VILA PRAIA DE ÂNCORA: QUANDO AS EMPRESAS PÚBLICAS MANDAM MAIS QUE O PRÓPRIO GOVERNO, DEPUTADOS E PODER LOCAL – CRÓNICA DE CARLOS SAMPAIO

𝑨 𝒑𝒆𝒓𝒅𝒂 𝒅𝒆 𝒄𝒐𝒏𝒕𝒓𝒐𝒍𝒐 𝒅𝒐 𝑬𝒔𝒕𝒂𝒅𝒐 𝒔𝒐𝒃𝒓𝒆 𝒅𝒆𝒄𝒊𝒔𝒐̃𝒆𝒔 𝒅𝒆 𝒆𝒎𝒑𝒓𝒆𝒔𝒂𝒔 𝒑𝒖́𝒃𝒍𝒊𝒄𝒂𝒔.

Vila Praia de Âncora tem sido vítima deste problema há mais de 18 anos, particularmente no que diz respeito ao Porto de Mar, a instalação desta ANTENA na antiga estação Ferroviária vem dar-nos a razão da falta de comunicação e políticas direcionadas ao norte litoral.

As 𝗜𝗻𝗳𝗿𝗮𝗲𝘀𝘁𝗿𝘂𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 com a colocação desta Antena de Comunicações demostrou uma preocupante indiferença e uma flagrante falta de respeito pelos cidadãos da Freguesia de Vila Praia de Âncora.

Neste momento, estou plenamente solidário com a comunidade e disposto a contribuir para reverter a colocação desta antena, ainda que, infelizmente, Vila Praia de Âncora já seja cenário de inúmeras "antenas".

Todos nós, diariamente, cruzamos a zona ribeirinha VP Âncora — o espaço mais nobre da nossa freguesia — onde está localizado o Porto de Mar. Desde 2013, temos assistido à sua degradação e abandono, num cenário de destruição que parece não ter fim à vista, muito pela responsabilidade das empresas públicas geridas pelo estado português.

Mas é preciso esclarecer quem são estas empresas que muitas das vezes o estado português não tem mãos nelas.

𝑰𝒏𝒇𝒓𝒂𝒆𝒔𝒕𝒓𝒖𝒕𝒖𝒓𝒂𝒔 𝒅𝒆 𝑷𝒐𝒓𝒕𝒖𝒈𝒂𝒍, 𝑺.𝑨 (IP) é uma 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 que resulta da fusão entre a REFER (Rede Ferroviária Nacional) e a EP (Estradas de Portugal), tendo como objetivo gerir e administrar as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias em Portugal.

𝑨 𝑫𝑮𝑹𝑴 – 𝑫𝒊𝒓𝒆𝒄̧𝒂̃𝒐-𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑹𝒆𝒄𝒖𝒓𝒔𝒐𝒔 𝑵𝒂𝒕𝒖𝒓𝒂𝒊𝒔, 𝑺𝒆𝒈𝒖𝒓𝒂𝒏𝒄̧𝒂 𝒆 𝑺𝒆𝒓𝒗𝒊𝒄̧𝒐𝒔 𝑴𝒂𝒓𝒊́𝒕𝒊𝒎𝒐𝒔, 𝗲́ 𝘂𝗺 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼 𝗰𝗲𝗻𝘁𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗮𝗱𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗮 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼, responsável pela gestão de recursos naturais e pela segurança marítima.

𝑨 𝑫𝒐𝒄𝒂𝒑𝒆𝒔𝒄𝒂, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗼 𝗦𝗲𝘁𝗼𝗿 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝗿𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼, sob tutela do Ministério das Finanças e do Ministério do Mar, responsável pela gestão dos portos de pesca e pela venda em lota do pescado.

Nos meus artigos de opinião, tenho apelado à união da comunidade, com o objetivo de melhorar a nossa freguesia e o nosso concelho em situações como esta e outras que enfrentamos. Acredito firmemente que uma sociedade unida é uma sociedade vitoriosa.

Vila Praia de Âncora merece mais respeito e atenção por parte das entidades públicas, e juntos podemos fazer a diferença.

𝗢 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗿 𝗹𝗼𝗰𝗮𝗹 deve ter um papel mais ativo e assertivo na defesa dos interesses da nossa população, exigindo respostas e ações concretas do Governo e das empresas públicas. Só assim poderemos garantir o desenvolvimento sustentável e a dignidade que a nossa freguesia merece.

𝗘𝘅𝗲𝗺𝗽𝗹𝗼 𝗣𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗼: 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗮𝗿 𝗱𝗲 𝗩𝗶𝗹𝗮 𝗣𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗔̂𝗻𝗰𝗼𝗿𝗮.

No caso específico do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, a gestão do porto recai sobre várias entidades públicas, como a Docapesca e a DGRM, cada uma com a sua própria agenda e prioridades. A falta de coordenação entre estas entidades e o poder local, aliada a uma gestão centralizada distante das realidades locais, contribui para decisões que não refletem as necessidades da comunidade. A instalação de infraestruturas, como antenas, sem consultar a população local é um exemplo claro de como a autonomia operacional das empresas públicas pode resultar em decisões desajustadas e sem supervisão eficaz.

𝗔 𝗽𝗲𝗿𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼𝗹𝗼 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮𝘀

é uma consequência de uma combinação de fatores de autonomia, interesses económicos, pressão de lobbies e uma supervisão inadequada. Para mitigar este problema, seria necessário um reforço na fiscalização e uma maior articulação entre as políticas públicas e a gestão das empresas, assegurando que as decisões tomadas estejam alinhadas com o interesse coletivo e o desenvolvimento local.

𝗢 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲̂𝘀 𝗳𝗿𝗲𝗾𝘂𝗲𝗻𝘁𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼𝗹𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗼̃𝗲𝘀 𝗻𝗮𝘀 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝘃𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀 𝗿𝗮𝘇𝗼̃𝗲𝘀, que envolvem fatores como a autonomia administrativa, a complexidade da gestão, interesses económicos e políticos, e a influência de grupos de interesse. Aqui estão algumas das principais causas:

𝟭. 𝗔𝘂𝘁𝗼𝗻𝗼𝗺𝗶𝗮 𝗔𝗱𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗲 𝗢𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹

Muitas empresas públicas em Portugal, como a Infraestruturas de Portugal (IP) ou a Docapesca, têm autonomia administrativa e operacional para gerir as suas atividades diárias. Embora sejam detidas pelo Estado, estas empresas funcionam com um grau de independência que lhes permite tomar decisões estratégicas e operacionais sem a necessidade de aprovação direta do Governo. Esta autonomia é muitas vezes justificada pela necessidade de agilizar processos e garantir uma gestão mais eficiente. Contudo, em certos casos, resulta numa falta de alinhamento com as políticas públicas e as necessidades locais.

𝟮. 𝗚𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗮 𝗲 𝗗𝗶𝘀𝘁𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗱𝗲𝗿 𝗣𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗼

A ideia de profissionalizar a gestão das empresas públicas levou à nomeação de gestores com experiência no setor privado, que muitas vezes priorizam a eficiência económica e os resultados financeiros. Este modelo pode criar uma desconexão com as diretrizes do Governo, especialmente quando as metas financeiras entram em conflito com objetivos sociais ou de desenvolvimento local. Assim, decisões de caráter técnico e financeiro acabam por se sobrepor a considerações políticas ou comunitárias.

𝟯. 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗲𝘀𝘀𝗲𝘀 𝗘𝗰𝗼𝗻𝗼́𝗺𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗲 𝗣𝗿𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗠𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼𝘀

Muitas empresas públicas operam em setores estratégicos, como transportes, energia e recursos naturais, e estão sujeitas a pressões económicas e de mercado. Estes interesses podem influenciar as suas decisões, levando-as a adotar práticas que maximizem a receita ou reduzam custos, muitas vezes sem considerar o impacto nas comunidades locais. Por exemplo, o foco na rentabilidade pode levar ao desinvestimento em infraestruturas menos lucrativas ou ao aumento de tarifas, prejudicando as populações servidas.

𝟰. 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗚𝗿𝘂𝗽𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗲𝘀𝘀𝗲 𝗲 𝗟𝗼𝗯𝗯𝗶𝗲𝘀

As empresas públicas são frequentemente alvo de influência de grupos de interesse e lobbies, tanto do setor privado como de sindicatos. Esta influência pode afetar decisões importantes, desviando-as das prioridades do Governo ou da população. A pressão por contratos, concessões ou parcerias pode resultar em escolhas que favorecem determinados interesses económicos em detrimento do bem público.

𝟱. 𝗙𝗮𝗹𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝘃𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝗙𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗘𝗳𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮

Embora existam mecanismos de supervisão e fiscalização, como o Tribunal de Contas ou a Inspeção-Geral de Finanças, a eficácia destas entidades é limitada por questões burocráticas, falta de recursos e, em alguns casos, pressões políticas. A fiscalização ineficaz permite que as administrações das empresas públicas tomem decisões que não são suficientemente monitorizadas, o que contribui para uma falta de controlo por parte do Governo.

𝟲. 𝗠𝘂𝗱𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗣𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲 𝗙𝗮𝗹𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲

A instabilidade política e as mudanças frequentes nos governos podem resultar em falta de continuidade nas políticas públicas e nas diretrizes para as empresas estatais. Cada novo governo pode ter prioridades diferentes, levando a alterações nos objetivos estratégicos para estas empresas. Esta falta de consistência enfraquece o controlo a longo prazo e dá mais liberdade às administrações para definirem as suas próprias agendas.

𝟳. 𝗘𝘀𝘁𝗿𝘂𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗹𝗲𝘅𝗮 𝗱𝗲 𝗚𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗰̧𝗮

A governança das empresas públicas muitas vezes envolve conselhos de administração com múltiplos interesses e atores nomeados por diferentes partidos políticos ou grupos de influência. Esta complexidade pode dificultar a tomada de decisões alinhadas com as políticas públicas, dado que cada membro do conselho pode ter objetivos distintos e prioridades que nem sempre coincidem com as necessidades do país ou das comunidades locais.