V CONGRESSO DO PAN: O PROGRESSO FAZ-SE DE UTOPIAS!

Intervenção de Encerramento do V Congresso do PAN |7 de Janeiro de 2017 | André Silva

[Agradecimentos]

Companheiras, companheiros, amigas e amigos,

Chegamos ao fim deste Congresso com decisões tomadas.

Tão importante como o debate em Congresso é o debate interno que temos feito. É este processo de participação e de constante aprofundamento da democracia interna que constrói o caminho que estamos a percorrer.

Agradeço o empenho de todos os que fizeram deste Congresso um momento participado e de importantes decisões para o futuro. Saúdo todos os delegados, filiados e companheiros de causas que fizeram deste Congresso mais um momento de afirmação convergente do PAN. Agradeço a todos os que recentemente se juntaram ao partido e que pela primeira vez participaram neste Congresso. Bem-vindos.

Agradeço à Mesa a difícil e exigente, mas excelente condução dos trabalhos, agradeço o trabalho militante da Comissão Organizadora do Congresso, que durante os últimos meses o construiu, agradeço o trabalho duro dos últimos dias, agradeço a todas e a todos os que nos ajudaram.

Agradeço ainda em nome do PAN a presença dos representantes do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República, do Governo, e dos partidos políticos com e sem assento parlamentar.

[Políticas Ambientais: Alterações Climáticas, Aprovação OE, Descarbonização, Almaraz]

Um dos debates deste Congresso andou em torno das políticas ambientais, entendidas por nós como aquelas que promovem a efectiva defesa e a protecção da nossa Casa Comum.

Vivemos a maior crise dos últimos séculos: o esgotamento dos ecossistemas e as Alterações Climáticas. Crise resultante da intensa actividade humana, que continua a ter um impacto cada vez mais significativo no clima e equilíbrio da Terra. Estamos a atingir um ponto de não retorno, estamos a criar condições para que o Planeta se torne inabitável.

E sabemos, todos, que este fenómeno, para o qual Portugal contribui na sua medida, deve-se ao consumo e à produção de energia através de combustíveis fósseis, à construção de barragens, à crescente urbanização, à poluição industrial e dos transportes e à prática de agropecuária intensiva.

O mito do crescimento económico ilimitado, ilusão que nos obrigam a viver, e a mentalidade vigente – que leva tantos de nós a acreditar que nos podemos relacionar com a Terra com tanta violência e negligência – está no cerne de um modelo económico sobre o qual ainda poucos falam: o extrativismo, ou seja, a criação de riqueza através da utilização e esgotamento de cada vez mais recursos naturais que são finitos. Embora desenvolvido sob o capitalismo, os governos de todo o espectro ideológico adoptam agora este modelo como via para o desenvolvimento.

E é esta lógica que as Alterações Climáticas questionam profundamente.

Não necessitamos de Crescimento. Necessitamos de Progresso.

Não precisamos de Consumir desenfreadamente. Necessitamos de Bem-Estar. De Protecção.

Os governos de esquerda, de centro e de direita não conseguiram até agora conceber modelos económicos que não exijam níveis extremamente elevados de extração de recursos finitos, geralmente com um custo ecológico e humano gigantesco. Este é um dado quantificável.

E nesta matéria, pensamos diferente, propomos diferente, queremos fazer diferente.

O PAN é hoje reconhecido como o movimento político que representa em Portugal a defesa ambiental baseada nos valores da ecologia profunda. O PAN é o primeiro partido vocacionado para o século XXI, a propor uma visão integrada dos diferentes ecossistemas: sejam eles sociais, ecológicos, culturais ou económicos.

E é por isto que o PAN é relevante no espectro político português, e é por isto que cada vez mais portuguesas e portugueses se revêm no pensamento e no projecto de sociedade que propomos. Somos PAN!

Desde que chegámos ao Parlamento, há pouco mais de um ano, temos conseguido importantes mudanças em matéria ambiental. A principal tem sido assumir a protecção intransigente da Natureza como uma prioridade e trazer para a agenda política e social uma visão profunda da ecologia.

Alcançámos medidas muito concretas na área da mobilidade eléctrica, com o início da renovação do parque de veículos do Estado e o aumento dos postos de carregamento, ou nos incentivos para o desenvolvimento da fileira da Agricultura Biológica, uma forma de produção de alimentos mais sustentável e mais ética, sector que não consegue dar resposta à elevada procura de cada vez mais pessoas.

Fazemos o que podemos. Tivéssemos nós outro peso parlamentar e poderíamos fazer muito mais. É preciso dar mais força ao PAN!

Com apenas um deputado e fortíssimas restrições para fazer agendamentos de propostas de lei, o que vamos conseguindo deve-se também ao acompanhamento de outros partidos políticos e à disponibilidade do Governo para nos escutar. Nos diálogos e negociações do Orçamento do Estado para 2017, o Governo demonstrou genuína capacidade de escuta e acompanhou algumas medidas que chegaram pela mão do PAN, que representam a vontade e os anseios de muitos milhares de cidadãs e cidadãos que até às últimas eleições não tinham voz na Assembleia da República. Claro que não concordamos com muitas decisões deste Governo, tem sido aliás bem vincado, mas a sua disponibilidade para ouvir, debater e querer acompanhar alguns aspectos da transformação de consciências que se está a operar em Portugal, foi devidamente reconhecido por nós, e por isso aprovámos este Orçamento do Estado.

Não fazemos a política do tudo ou nada. Fazemos pontes, falamos com quem quer dialogar com o PAN, estabelecemos compromissos, assumimos responsabilidades.

E no que respeita a políticas ambientais, o Governo enfrentará proximamente grandes desafios do tempo que vivemos e terá que fazer escolhas. Terá que escolher entre os mercados e os cidadãos. Terá que optar entre os agentes económicos e a preservação ambiental. Destes desafios, realço dois.

O planeta está com febre. Impõe-se assegurar o objectivo de limitar o aumento da temperatura média global a um máximo de 1,5ºC. Mas…como é que isso se faz? Simples: descarbonizando a economia. Mas isso é muito difícil, é impossível, dizem alguns. Não, não é e quem o afirma é o Primeiro-ministro. O Dr. António Costa, que concorda com o PAN.

Em Novembro, na COP22, o Primeiro Ministro efectuou o anúncio de maior importância até agora para a política climática nacional: “Portugal reafirma o seu firme compromisso de ser neutro em termos de emissões de gases com efeito de estufa até 2050”.

Ora, na sequência da aprovação do Acordo de Paris e deste anúncio do Primeiro Ministro, Portugal deve ser mais ambicioso nos objectivos para 2030 e planear ao longo de 2017 o Roteiro de Carbono Zero, ou seja, planear como atingir a meta de balanço neutro de emissões em 2050.

Para aqui chegar é preciso estabelecer um pacto parlamentar sobre política climática.O PAN lança o repto: cabe ao Governo encetar este debate e diálogo para se alcançar um compromisso conjunto, a que se juntará obviamente quem quiser, e que deve contar com os diversos sectores da sociedade, nomeadamente com as Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Para aqui chegar é preciso uma aposta em sectores chave como o das energias renováveis e da eficiência energética. A aposta nestes sectores permitirá retirar inúmeras pessoas da pobreza energética, contribuirá para criar mais empregos e para a melhoria da saúde das populações, reduzindo o nosso impacto no ambiente. Portugal ainda produz um terço da sua energia eléctrica a partir da queima de carvão, matéria prima que o Estado isenta de impostos. Discordamos, é sabido. Não nos demovemos, é uma garantia.

O PAN espera que o processo para deixar de utilizar carvão como fonte de energia primária para produção de eletricidade seja em 2017 uma prioridade política do Governo. O país tem condições para o fazer num horizonte de poucos anos.

Ainda em matéria energética, o PAN continuará a dizer ao Governo aquilo que é óbvio: a descarbonização da economia e o abandono da dependência dos combustíveis fósseis não são ética nem ambientalmente compatíveis com a exploração de gás e petróleo. O PAN continuará a defender que se rasguem os contratos e que se revogue a lei que os sustenta.

Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura se alertou para o perigo da Central Nuclear de Almaraz. A decisão unilateral de Espanha em construir mais um depósito para resíduos nucleares não é surpreendente já que a intenção havia sido anunciada há meses. Esta afrontar e quer uma posição mais firme do Governo Português.

Que o Estado Espanhol não respeita os seus próprios cidadãos e a harmonia dos seus ecossistemas já o sabemos. Já sabemos que para o Governo de Espanha é mais importante o lucro do sector energético que a vida dos espanhóis, que é mais importante o lucro do sector energético que os seus valores ambientais. Mas não podemos aceitar que o estado Espanhol, através de um equipamento que já ultrapassou o seu ciclo de vida, coloque em perigo de contaminação grave o nosso território, o rio tejo, e a vida de todos aqueles que habitam em Portugal.

Ao não cumprir as Convenções Internacionais sobre Energia Nuclear, ao não iniciar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental obrigatória, o Estado Espanhol faz uma clara afronta a todos os portugueses, menosprezo, que tem, de uma vez por todas, que ter uma oposição forte e inequívoca da parte do Governo Português.

Amigas e amigos, não vamos lá só com queixas à União Europeia. É que enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. É que enquanto Portugal faz a queixa e todo o processo estiver em curso, Espanha construirá rapidamente o depósito nuclear em Almaraz. E quando este estiver construído o Estado Espanhol garante o prolongamento do funcionamento da Central até 2030. Mas, perguntam vocês: e Espanha não corre o risco de uma decisão da UE vir dar razão ao Estado Português? É claro que não, depois de construído o depósito teremos os argumentos de sempre, ancorados no blábláblá do superior interesse nacional ou de qualquer outro argumento que oportunamente invocarão. O depósito acabará por ser validado e o prolongamento de funcionamento da Central Nuclear será uma realidade até 2030. Esta é a táctica do Governo Espanhol.

Quanto ao Sr. Mariano Rajoy, no PAN temos uma certeza: não vai lá com falinhas mansas.

À diplomacia portuguesa, exige-se o mínimo: que esteja à altura desta afronta, que nos defenda a todos, e que faça uso dos expedientes diplomáticos para a impedir a construção do referido depósito e para encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz.

[Protecção e Direitos dos Animais: Alteração ao Código Civil, Faltas de Protecção Legal, Influência da Indústria Pecuária]

Amigas, amigos,

Há 15 dias atrás, um ano depois da entrada do PAN no parlamento, Portugal passou a consagrar na lei que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica.

Esta alteração jurídico-filosófica representa um marco histórico e de elevação de Portugal enquanto nação, ao assumir na lei que os animais não são coisas.

Congratulamos todos os partidos da Assembleia da República por esta alteração simbólica, em especial o BE, o PS e o PSD que também marcaram este debate com iniciativas próprias. Mas o maior agradecimento vai para todas e todos os milhares de anónimos, para todos os grupos informais, para todas as associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há muitas décadas um trabalho diário de protecção e defesa dos direitos dos animais e do ambiente. É com estes que fazemos caminho. E são estes que podem contar sempre com o PAN.

Também, porque é justo e mais que merecido, e porque está entre nós, quero fazer um reconhecimento devido ao Pedro Delgado Alves. O Pedro, na sua vida pessoal e académica, na sua missão autárquica e enquanto deputado parlamentar tem-se batido desde há vários anos pelos interesses e pela dignificação dos animais e muito se empenhou por esta alteração do estatuto jurídico dos animais. Obrigado Pedro.

O PAN é inequivocamente o movimento político que representa em Portugal a defesa e a protecção dos animais. O PAN está a protagonizar um momento histórico e representa na Assembleia da República a voz de milhares de pessoas que até há um ano não estavam lá representadas.

Sobre este tema, contam-se várias iniciativas legislativas que o PAN já viu aprovadas ou que se encontram em trabalho parlamentar. Mas são também várias as que chumbaram e que foram reprovadas por claro preconceito e pela influência do todo-poderoso sector pecuário. Exemplo disto é o chumbo da proposta de alteração ao código penal que visa criminalizar os maus tratos a animais.

A quantidade de denúncias efectuadas é ilustrativa de que existe um consenso cada vez mais alargado de que todos os animais merecem protecção, e que devem existir medidas mais eficazes de salvaguarda dos animais contra maus-tratos e actos cruéis, violentos e injustificados, dos quais resulte ou não a sua morte. A lei de protecção dos maus tratos a animais de companhia tem falhas e omissões diversas. Os restantes animais, que não os de companhia, continuam totalmente desprotegidos, os agressores totalmente impunes.

Os portugueses têm transmitido que não é compreensível nem aceitável que sejam cometidos maus tratos contra animais de pecuária e que os infratores continuem na total impunidade.

Repetiremos incansavelmente isto até que a voz nos doa: o fim a que estes animais se destinam não pode ser desculpa para que se cometam actos cruéis ou injustificados contra eles.

Esta exigência civilizacional não é apenas defendida pelo PAN e por muitos milhares de portugueses. Também, entre outros, a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público vêm defender isto mesmo.

Amigas e amigos. A indústria da pecuária intensiva trata os animais com total indignidade, introduz químicos na cadeia alimentar, é um forte contribuinte para a insustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e provoca uma enorme devastação ambiental. Este sector não só não internaliza os imensos custos ambientais que todos pagamos, não só não paga taxas ambientais que era mais que justo pagarem, como ainda recebe milhões de euros do dinheiro de todos nós, beneficia de isenções fiscais várias e tem passadeira estendida para institucionalizar crimes de maus tratos contra animais.

O PAN não vira a cara à luta e continuará a falar do que for preciso ser falado. E no fim, a ética vencerá.

O PAN continuará a trabalhar pelo fim de todas as formas de violência e de discriminação e a bater-se pela defesa dos mais fracos e dos que não têm voz, sejam seres humanos sejam outras formas de vida. Defender os animais é para nós a expressão maior da dignidade humana, é homenagear a condição humana, é elevar a forma de como nos relacionamos com o outro.

[Europa, Acordos Internacionais, Respostas Sociais, Redistribuição de Riqueza, RBI]

Uma outra preocupação e debate que fizemos neste Congresso andou em torno da Europa. Um tema central e incontornável na vida de todos os Portugueses.

A actual desagregação da União Europeia, sobretudo após o BREXIT, traz-nos de volta a possibilidade de retornar aos vários nacionalismos, perdendo-se por completo a visão dum futuro conjunto no quadro europeu. O que assistimos aquando da crise das dívidas soberanas, com o exacerbar dos egoísmos nacionais e a recusa da solidariedade, será uma pálida imagem da negatividade potencial que poderá surgir no quadro da desintegração total. Guerras comerciais, o fim dum quadro de legislação comum e, quem sabe, um retorno à guerra.

E perante estas possibilidades geopolíticas, as respostas que temos visto nas nossas sociedades são até aqui irrealistas sem qualquer esperança de sucesso. A direita clássica tenta fazer as nossas sociedades competir com os países desregulados, forçando a nossa própria desregulação e apostando em baixar todos os parâmetros de bem-estar que nos caracterizaram até agora. A esquerda clássica, fiel às suas tradições reivindicativas, sonha com a saída do euro e com a subida de salários desacoplada de qualquer tentativa de concorrência. O resultado é claro, a desvalorização da moeda e o consequente empobrecimento dos cidadãos e das instituições públicas.

O PAN defende que o projecto Europeu se deve centrar na convergência cultural e política e não priorizar a união financeira e económica. Esta crise de identidade tem direcionado os decisores Europeus para tecnocracias longe das especificidades e identidades de cada nação, tornando-as, assim, mais adversas a um projecto Europeu comum e solidário. Mudemos o rumo!

É o tempo para trabalharmos para uma união mais cívica, dos e com os cidadãos, e menos economicista, de poucos em detrimento da maioria, mais participativa e menos tecnocrata. Para tal há que rejeitar os acordos transnacionais, como o CETA, o TISA e o TTIP, que reduzem a soberania nacional a meros tomos jurídicos e comerciais. Há que repensar estratégias Europeias como a Política Agrícola Comum, que subsidia indústrias insustentáveis e empurra países em desenvolvimento para a subserviência económica e comercial. Há que auditar as dívidas soberanas e renegociá-las à luz da solidariedade entre instituições e países. Há que construir uma economia baseada em energias limpas e renováveis sem a sombra do nuclear, do carvão e do petróleo.

Em suma, falta cumprir a Europa. Mas esse desígnio passa por políticas nacionais, por implementar uma nova política económica, social, cultural e ambiental aqui, em casa.

Diariamente a economia e a finança nacional sobrepõem-se à existência social e cultural das populações e afoga milhões de cidadãos numa azáfama e escravaturas contemporâneas, enfeitiçados por um falso paradigma de consumo e crescimento infinito. Este modelo extractivista desenraíza os cidadãos da participação cívica e de uma sociedade mais cooperativa, empática e sustentável. Portugal precisa de continuar a galgar vários campos sociais que alicercem esta democracia mais participativa e equitativa, dando então mais empoderamento às pessoas e comunidades mais marginalizadas e estigmatizadas. As políticas de promoção da igualdade de género, dos direitos LGBT, da proteção de cidadãos com deficiências e de minorias sociais têm que ser priorizadas. Há que falar sobre pessoas refugiadas, há que falar sobre exploração sexual, há que falar sobre toxicodependência, há que falar sobre quem não tem casa, há que falar sobre tráfico de seres humanos, há que falar sobre violência doméstica, sobre assédio, sobre desigualdade salarial. Não podemos auspiciar uma sociedade realmente justa se não promovermos o diálogo entre todos e sobre todos. Há que desconstruir esta cultura e economia baseadas no patriarcado e em modelos seculares de enraizada hierarquização social.

A nível económico, é preciso dar corpo a uma transição que empregos qualificados e de longa duração na indústria das energias renováveis. Promover uma economia baseada na sensata gestão dos recursos terrestres não é idílico, é um imperativo. A possível ascensão da terceira revolução industrial, baseada em indústrias limpas, descentralizadas e inseridas numa economia circular, gerará não só crescentes serviços climáticos como promoverá a sustentabilidade ambiental e social que tanto necessitamos. Esta nova economia terá também que conceber que o pleno emprego é um conceito secular inoperante e irreal que assenta em premissas que não contemplam o actual desenvolvimento tecnológico.

Esta nova economia terá também que testar novos modelos sociais de pré-redistribuição de riqueza. Falamos da importância de testar no país projectos piloto ligados à implementação de um Rendimento Básico Incondicional, enquanto política social potencialmente justa e realista. A propósito disso, o PAN irá este anoco-organizarem Lisboa o 17º Congresso Mundial do Rendimento Básico Incondicional.

[Eleições Autárquicas 2017]

Neste Congresso desenvolvemos também as bases para o compromisso autárquico de Outubro. Sim, o PAN entende que a política autárquica precisa de outras vozes e de outros impulsos. E temos um projecto próprio.

E, não poderia ser de outra forma, iremos concorrer em candidaturas próprias porque não temos medo de ir sozinhos a eleições, porque não temos medo de ir a jogo com as nossas propostas progressistas, porque queremos crescer, porque temos um cunho identitário próprio, porque assumimos orgulhosamente a nossa identidade, porque queremos levar a cada autarquia os valores da ecologia profunda. Porque Somos PAN!

O PAN revê-se também no apoio a candidaturas de movimentos cívicos independentes que se mostrem disponíveis para posições progressistas, convergentes e inclusivas, bem como no envolvimento de cidadãos independentes nas nossas candidaturas.

Sentimos todos os dias o apoio dos cidadãos e a nossa bandeira, acima de tudo, será combater o maior partido português: a abstenção. Aproximar as pessoas à política local. Empoderá-las e levá-las a participar nas decisões das suas terras. Com humildade, adquirir uma maior capacidade de olhar para todo o território e pensar em soluções políticas integradas que tragam respostas para os problemas das comunidades. Levar os valores do PAN cada vez mais longe. Amigas e amigos, é tudo isto que vamos fazer nas autarquias, com dedicação, com entusiasmo, com compromisso.

[Fecho, Afirmaçãoda Utopia]

Amigas e amigos,

O PAN é um projecto de transformação da consciência da sociedade portuguesa, da Europa e do mundo, que trabalha para erradicar todas as formas de discriminação, de exploração e de violência.

E temos uma certeza: iremos continuar este percurso de informar, de sensibilizar, de consciencializar e de oferecer outras leituras críticas. Porque a crítica transformadora é o anúncio de uma nova realidade a ser criada. E esta nova realidade está já em curso.

A informação e a consciencialização têm objectivos claros: libertar as pessoas e alimentar sua capacidade de sonhar.

O progresso faz-se de utopias. E o que é a utopia? É uma vasta planície com uma montanha ao fundo, que percorremos e escalamos arduamente. E quando chegamos ao topo da montanha, aparece-nos de novo a planície do lado de lado de lá.

É a utopia que nos alimenta e que todos os dias nos faz levantar para resolver o mundo inacabado que nos rodeia. Diariamente, fazemos a afirmação e a celebração da utopia.

Sabemos que está quase tudo por fazer, ainda agora começamos. O PAN precisa de mais força. Dar mais força ao PAN é dar mais força a quem menos pode. As portuguesas e os portugueses, aliás, as pessoas que vivem neste país, sabem que podem contar com PAN e que somos um partido responsável. Que não viramos a cara aos desafios e que gostamos e sabemos assumir, em cada momento, as nossas responsabilidades. E o PAN quer ter mais responsabilidade, o PAN quer ter mais acção social e política. Vamos em frente, com ética, com paixão, com utopia, com confiança.