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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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TERRAS DE BOURO VAI TER CENTRO DE RECOLHA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Construção de Edifício para Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais de Companhia em Terras de Bouro

Através do despacho n.º 12467-C/2018 dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 246, de 21 de dezembro, foi autorizada a celebração do contrato-programa que viabiliza a criação do Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais de Companhia em Terras de Bouro.

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O contrato programa foi celebrado entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e o Município de Terras de Bouro e prevê um custo de investimento elegível que ascende aos 133.833,45 euros. A Direção-Geral das Autarquias Locais comparticipará financeiramente a obra em €50.000, sendo o restante montante da verba oriunda da componente municipal.

O Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais será implementado no lugar de Cabaninhas, freguesia de Gondoriz e espera-se que esteja concluído antes de 31 de março de 2020. Trata-se de uma estrutura que tem como objetivo contribuir para a resolução dos problemas relacionados com o abandono de animais de companhia que sofrem todo o género de maus-tratos e os que vagueiam pelas ruas, sujeitos a contrair doenças, constituindo um risco para a saúde pública. Assim, está assegurado o cumprimento das normas europeias ao serem acauteladas as condições consideradas essenciais para a permanência dos animais no Centro de Recolha. Compete às câmaras municipais, no domínio das suas atribuições na defesa da saúde animal e pública, proceder à recolha e captura dos animais em situação de abandono, sempre que tal seja indispensável.

O município pretende assumir um importante papel na proteção da vida animal, com a implementação de políticas que promovam o bem-estar dos animais, o tratamento adequado e condigno dos que são abandonados e a promoção de ações de incentivo na adoção de animais e no combate ao seu abandono.

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