Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

TERRAS DE BOURO NÃO ACEITA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS

Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou por maioria a não aceitação de transferência de competências

O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu a primeira sessão deste ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro, naquela que foi, dado o seu teor, uma reunião de caráter extraordinário.

MESA_DA_AMTBR.PNG

Na reunião, realizada a 25 de janeiro, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, solicitou à Mesa, dado o reconhecimento da sua importância e urgência aprovada nos termos do nº2, do artº50 do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, a inclusão de três Votos de Pesar, cuja apreciação e inclusão mereceram unanimidade por parte da Assembleia Municipal e que se acrescentaram aos assuntos e respetivas deliberações dos pontos da ordem de trabalhos, conforme se comunica de seguida:

1.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências - jogos de fortuna ou azar”;

 Aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista;

2.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências - vias de comunicação”;

 Aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista;

3.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências - gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres”;

 Aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista;

4.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências - justiça”;

 Aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista;

5.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências - equipas de intervenção permanente”;

Aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista;

6.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências - estruturas de atendimento ao cidadão”;

 Aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista;

7.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências - habitação”;

Aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista;

8.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências - património imobiliário público”;

Aprovada por maioria com quatro abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista;

9.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências - estacionamento público”;