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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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TERRAS DE BOURO APROVA GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2019

Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou as Grandes Opções do Plano para 2019

O Salão Nobre dos Paços do Concelho acolheu a última sessão ordinária deste ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

MESA DA AMTBR

Da reunião, realizada a 30 de novembro e ainda antes da ordem do dia, além da abordagem e respectivos esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, aos vários assuntos apresentados da atualidade concelhia, nomeadamente: obras rodoviárias, saneamento básico e água e ainda a intervenção na Mata da Albergaria, entre outros diversos temas, ficaram as respetivas deliberações sobre os pontos da ordem de trabalhos:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;

2.ANÁLISE E VOTAÇÃO DE PROPOSTA SOBRE O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS;

Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade.

3.ANÁLISE E VOTAÇÃO DE PROPOSTA SOBRE A PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS;

Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria, com cinco votos contra do Movimento Independente “Terras de Bouro Nosso Partido” o voto contra do Sr. Deputado do Partido Socialista, Dr. Ricardo Gonçalves. Esta deliberação registou ainda três votos de abstenção dos três deputados do Partido Socialista.

4.ANÁLISE E VOTAÇÃO DE PROPOSTA SOBRE A DERRAMA;

Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade.

5.ANÁLISE E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM;

Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria com o voto de abstenção do Deputado do Movimento Independente “Terras de Bouro Nosso Partido, Sr. Manuel Sousa.

6.ANÁLISE E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE ISENÇÃO DO IMI DO CAMPO DA PEREIRA;

Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade.

7.ANÁLISE E VOTAÇÃO DA QUARTA REVISÃO ÀS GRANDE OPÇÕES DO PLANO PARA 2018;

Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade.

8.ANÁLISE E VOTAÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA PARA 2019;

Colocadas à discussão e votação foram aprovadas por maioria com quatro votos de abstenção dos deputados do Partido Socialista.

9.ANÁLISE E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE LONGO PRAZO ATÉ 250.000,00 EUROS;

Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria, com cinco votos de abstenção dos deputados do Movimento Independente “Terras de Bouro Nosso Partido.

10.ANÁLISE E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE LONGO PRAZO ATÉ 1.550.000,00 EUROS;

Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria com nove abstenções, cinco dos deputados do Movimento Independente “Terras de Bouro Nosso Partido e quatro dos deputados do Partido Socialista.

11.VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANUEL JOAQUIM GONÇALVES, EX-PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR.

Colocado à consideração foi aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio.

Assunto não inserido, inicialmente, na ordem do dia mas objeto de inserção, por maioria, com o voto contra do Sr. Alexandre Pereira, deputado da CDU e alvo de deliberação dado o reconhecimento da sua importância e urgência aprovada nos termos do nº2, do artº50 do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.

  1. Apresentação e consideração de Voto de Saudação pelos “43 anos do 25 de Novembro de 1975”.

Deliberado aprovar, por maioria, o suprarreferido, com o voto contra do deputado da CDU, Sr. Alexandre Pereira.