Braga dá mais um passo determinante para execução do Ecoparque: Executivo vota alteração ao PDM e abertura do Plano de Urbanização das Sete Fontes
O Executivo Municipal de Braga aprecia, na próxima Segunda-feira, 11 de Fevereiro, a proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) e a consequente abertura do Plano de Urbanização do Ecoparque das Sete Fontes.
A alteração ao PDM visa ajustar a delimitação da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão das Sete Fontes, a definição da estrutura urbana que articule o Ecoparque e a sua ocupação envolvente, assim como a revisão e o aprofundamento da normativa executória por forma a assegurar a exequibilidade da globalidade deste programa.
Simultaneamente será colocado à consideração do Executivo Municipal a abertura do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização para as Sete Fontes. A elaboração deste Plano visa enquadrar e viabilizar o projecto para a efectiva concretização do Ecoparque das Sete Fontes, com uma área similar à constante no Plano Director Municipal em vigor e perspectivando o Ecoparque como uma ocupação florestal que permita o seu usufruto pela população.
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, refere que a Autarquia está disposta a adquirir os terrenos pelos valores avaliados ou a celebrar uma parceria urbanística no âmbito do plano em curso, pelo que a abertura do Plano de Urbanização e de alteração do PDM, vem na sequência da estratégia executória já aprovada.
“Não vamos desviar-nos do objectivo previamente definido, tendo em vista o interesse público e a salvaguarda das Sete Fontes”, sustenta o Autarca, lembrando que este é um passo determinante para a execução do Ecoparque.
O plano de Urbanização visa, ainda, assegurar a salvaguarda e valorização do antigo sistema de abastecimento de águas, classificado como Monumento Nacional, e estabelecer a relação entre o Ecoparque e a sua área envolvente, nomeadamente com Gualtar, Hospital, Bairro da Alegria, Areal de Baixo e de Cima.
Ricardo Rio salienta que é “importante que continue a existir uma forte mobilização das instituições públicas, associações e cidadãos e uma unanimidade política em torno do Parque das Sete Fontes”. Para o edil, “Braga merece este espaço e todos temos o dever de colaborar para que este projecto seja uma realidade o mais rapidamente possível”.
Recorde-se que o Município tem em curso um programa para a execução do Ecoparque das Sete Fontes, capaz de afirmar a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico. Em curso está, igualmente, o processo de envolvimento dos proprietários, tendo-lhes já sido apresentadas propostas concretas com vista à disponibilização do terreno para a execução do Ecoparque.
Para o dia 2 de Março está agendada uma sessão pública para apresentação e discussão dos estudos arqueológicos, paisagísticos, hidrogeológicos e urbanísticos para as Sete Fontes, assim como para a execução do Ecoparque. A sessão terá lugar no Museu D. Diogo de Sousa, pelas 09h30.
Projeto de requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria em discussão pública até 15 de janeiro
No seguimento da apresentação pública o projeto de requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria, a Câmara Municipal promoveu no passado sábado, a abertura oficial da discussão pública do projeto, na Loja Interativa de Turismo de Vizela.
A cerimónia contou com a presença do Presidente da Câmara, Victor Hugo Salgado, e restante Executivo e do arquiteto responsável pelo projeto, Filipe Costa.
Assim, o projeto estará disponível para consulta e discussão pública até 15 de janeiro, na Loja Interativa de Turismo de Vizela, onde os vizelenses são convidados a conhecer este projeto e a apresentar sugestões, estando também disponível para consulta e apresentação de sugestões na página oficial da Câmara Municipal em http://www.cm-vizela.pt/discussao-publica/.
Na discussão pública do projeto pode ser analisada: uma nota histórica da Praça e Jardim com o devido enquadramento dos vestígios romanos; a equipa de trabalho e os objetivos do projeto; a circulação de trânsito; as bolsas de estacionamento; a ligação com a Rua Dra. Abílio Torres; a Bica Quente; e a 2.ª fase da obra.
Antes do projeto ser remetido para aprovação em reunião do Executivo Municipal, a Câmara Municipal entendeu que era importante a discussão pública de um projeto de extrema relevância para o Concelho e que envolve a requalificação da Praça da República, situada no coração da cidade, onde surgiram os primeiros vestígios da ocupação romana.
De relembrar que este projeto envolve a reestruturação do desenho da Praça, a reorganização da circulação viária dos arruamentos confrontantes, permitindo aumentar a utilização do espaço por parte da população, assim como criar uma zona de estacionamento.
Um dos aspetos fundamentais deste projeto de requalificação é a conjugação entre o passado e o futuro, apostando na valorização do espaço urbano, projetando a Praça da República para o futuro do Concelho, sem esquecer, contudo, os vestígios arqueológicos dos tempos romanos.
Município reúne agentes e diversas individualidades para definir o futuro da mobilidade
O Município de Braga está a desenvolver um Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego para a Cidade, em parceria com a cidade espanhola de Pontevedra, que engloba diversos agentes, instituições e individualidades. O grupo de trabalho esteve reunido no Museu dos Biscainhos, em Braga, para desenvolver projectos conjuntos em torno da temática da mobilidade urbana sustentável.
Este será um instrumento que irá estabelecer a estratégia global de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade, definindo um conjunto de acções e medidas que contribuam para a implementação e promoção de um modelo mais sustentável, compatível com o desenvolvimento económico, indutor de uma maior coesão social e orientado para a protecção do ambiente e eficiência energética.
Durante a reunião de trabalho, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, lembrou as muitas condicionantes que contendem com a dimensão da mobilidade nas cidades. “Todos temos consciência de que a questão da mobilidade é um desígnio central na vida e no desenvolvimento da Cidade e do Concelho para o futuro. Obviamente temos que perceber que a resolução dos problemas e a criação do modelo que ambicionamos de segurança rodoviária, de sustentabilidade ambiental, de eficiência económica e de integração da comunidade, passa por soluções que têm que conjugar os esforços de vários protagonistas e isso obriga a um trabalho conjunto”, referiu.
Como explicou o Autarca, o desenvolvimento deste estudo apresenta um conjunto de objectivos a alcançar, desde logo “a promoção da transferência equilibrada para modos de transporte mais limpos e eficientes, a melhoria da eficiência, eficácia e equidade do custo do transporte, a garantia da acessibilidade, a redução do impacto negativo do sistema de transportes sobre a saúde e a segurança dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis, ou a redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia”.
Já Miguel Bandeira, vereador com os pelouros do Planeamento, Mobilidade e Trânsito do Município de Braga, explicou que este encontro “não se tratou apenas da apresentação de boas práticas e dos projectos que temos em desenvolvimento neste área mas, sobretudo, constituiu-se uma jornada de discussão e de trabalho cujas conclusões serão apresentadas no início do próximo ano. O ano de 2019 será um ano de fortes investimentos na mobilidade e tem sido fundamental a articulação dos projectos e a interacção com os vários intervenientes”, avançou.
O Município de Braga entende que a participação é fundamental para a construção de um documento mais robusto e, nesse sentido, este encontro contou com a participação de mais de 70 pessoas com o objectivo de elaborar o diagnóstico para o Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego para a Cidade de Braga. A reunião contou com a participação dos mais diversos agentes, instituições, associações e individualidades na área da mobilidade, das quais nomeadamente os Transportes Urbanos de Braga; a CIM Cávado; o Quadrilátero Urbano; Agrupamentos Escolares; Juntas de Freguesia; a CCDR-N; a Associação Comercial de Braga; vários grupos de investigação da Universidade do Minho; o Centro de Computação Gráfica da Universidade do Minho; GNR; PSP; Polícia Municipal e os vários departamentos da Autarquia Bracarense.
Segundo Miguel Bandeira, “reunir os principais agentes, personalidades e instituições que têm o desafio de reflectir e apresentar propostas para a resolução dos problemas de mobilidade do Município é um passo importante. A presença de dois vereadores e do intendente da polícia de Pontevedra, são o testemunho da cooperação que temos vindo a aprofundar ao longo destes últimos cinco anos e que conta com sua parceria na candidatura a projectos conjuntos, envolvendo as universidades e os principais agentes sectoriais”.
O encontro contou com a participação do Concelleiro de mobilidade de Pontevedra Demetrio Gómez Xunqueira; Alberto Oubiña, Concelleiro de Novas Tecnologias, Juventude, Parques e Jardíns e Daniel MAcenlle Díaz, Intendente Principal Chefe da Policia Local.
Os dois Municípios têm vindo a estreitar laços de cooperação institucional nomeadamente na área da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. Como resultado dessa colaboração, no passado mês de Março, a Câmara de Braga e o Concello de Pontevedra, juntamente com as Universidades de Vigo e do Minho, apresentaram uma candidatura conjunta à 2.ª Convocatória do INTERREG POCTEP - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça entre Espanha e Portugal. A candidatura teve enquadramento no Eixo 3: “Crescimento sustentável através da cooperação transfronteiriça para a prevenção de riscos e melhor gestão de recursos naturais”, através do Objectivo Temático 06: “Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos”; para a Prioridade de Investimento 6E: “Medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído”, do referido Programa POCTEP.
O projecto “IntelMobilCities – Informação e inteligência na gestão de infra-estruturas e mobilidade para a qualidade do ambiente urbano" tem como objectivo geral melhorar as práticas ao nível da gestão da mobilidade e infra-estruturas em contexto urbano, garantindo a informação que sustente decisões ao nível da gestão, introduzindo o uso de modelos preditivos que considerem a questão da qualidade do ambiente urbano. Braga e Pontevedra são dois polos que ocupam posição de destaque no sistema urbano transfronteiriço com elevado potencial de replicação dos resultados por outros municípios.
Paulo Cunha destaca aposta estratégica do município na revitalização dos centros urbanos do concelho
Os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nos núcleos urbanos da Vila de Joane e no eixo das freguesias de Bairro e Delães já podem aceder a benefícios fiscais e apoios financeiros para a reabilitação urbana.
A proposta para a delimitação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) na Vila de Joane e no Eixo Bairro-Delães, no concelho famalicense, foram aprovadas na última reunião do executivo municipal e já é possível os proprietários candidatarem-se aos diversos benefícios. A estas novas ARU juntam-se as já existentes na cidade de Vila Nova de Famalicão e em Riba de Ave e Oliveira S. Mateus. Para breve, está a criação da ARU de Ribeirão - Lousado.
A reabilitação, a atração de novos investimentos e o desenvolvimento dos principais núcleos urbanos do concelho têm constituído uma aposta estratégica do município famalicense, nos últimos anos. Paulo Cunha está determinado em dinamizar os centros urbanos, revitalizando o património local, cativando novos investidores e melhorando a qualidade de vida das populações.
“Estamos empenhados em requalificar e revitalizar os principais núcleos urbanos do concelho, somando ao investimento público o investimento privado de forma a tornarmos estes espaços mais atrativos e funcionais, qualificando o parque habitacional, mas também dando nova vida ao comércio e à indústria, proporcionando um desenvolvimento mais equilibrado e harmonioso do território”, afirmou a propósito o presidente da Câmara Municipal.
A delimitação das ARU gera um conjunto de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património designadamente no IMI, e no IMT, mas também no que diz respeito às mais valias, IRS, IRC, rendimentos prediais e nas taxas de apreciação de processos, e de operações urbanísticas e de vistorias, entre outros ganhos. Por outro lado, no quadro global das vantagens e benefícios associados a processos de reabilitação urbana, a delimitação das ARU permitem ainda aos proprietários aceder a apoios e incentivos financeiros à reabilitação urbana, como por exemplo o IFRRU 2020.
“São condições únicas de incentivo e conforto financeiro para a promoção da reabilitação urbana”, explica Paulo Cunha, salientando que da parte da autarquia “tudo está a ser feito para tornarmos os centros urbanos mais atrativos sob todos os pontos de vista. Queremos centros habitados, com espaço para o comércio e também os serviços, queremos os centros com pessoas e para as pessoas”, salienta.
Neste âmbito, a ARU da vila de Joane tem uma área de 153 ha englobando o eixo da Avenida Mário Soares (ER206), o Centro Cívico de Joane e área de equipamentos, o núcleo rural da Vila Boa e a zona ribeirinha do Pele. Por sua vez, a ARU do Eixo Bairro – Delães com uma área de 188 ha abrange o centro de Bairro, o centro de Delães, o eixo da EN310 e a frente ribeirinha do rio Ave.
Paulo Cunha destaca ainda que “a política de reabilitação constitui uma prioridade de intervenção da autarquia e articula-se com as restantes políticas municipais, nomeadamente nos domínios do urbanismo, habitação, ação social, cultura, mobilidade, ambiente urbano, economia, património imobiliário e finanças e foi desenvolvida e elaborada em paralelo com as estratégias do PDM”.
O Município de Braga apreciará, na sua próxima reunião pública de Executivo, a realizar na Quarta-feira, dia 19 de Setembro, a proposta relativa à alienação do edifício da Fábrica Confiança, imóvel localizado na Freguesia de S. Vítor, tendo por base um rigoroso Caderno de Encargos elaborado sob a coordenação do Pelouro do Vereador Miguel Bandeira.
Como vem sendo amplamente divulgado, a Câmara Municipal de Braga não tem acesso a qualquer financiamento comunitário para promover a reabilitação do imóvel – pese embora os apelos unânimes dirigidos pelo Executivo ao Primeiro-Ministro e a diversas autoridades de gestão -, sendo que as verbas disponibilizadas para esta componente no actual Quadro Comunitário não chegaram para comportar os investimentos realizados (e a realizar) no Forum Braga e no Mercado Municipal.
“Perante um grande volume de projetos que Braga tem em curso, fundamentais para o Concelho e para a qualidade de vida dos Bracarenses, não teríamos recursos suficientes e necessários para intervir na Fábrica Confiança, condenando assim o edifício a uma acelerada degradação que poria em causa a sua preservação futura e teria efeitos nefastos na envolvente”, sustenta Ricardo Rio.
Daí que a opção sempre equacionada para estas circunstâncias passe pela alienação do imóvel, permitindo que o investimento privado possa concretizar o que a esfera pública não consegue.
Esta foi, aliás, uma opção politicamente legitimada no último ato eleitoral, visto que o programa apresentado pelos candidatos da Coligação ‘Juntos por Braga’ expressava taxativamente que se procederia a uma “análise sobre o futuro da antiga Saboaria e Perfumaria Confiança, tomando uma decisão definitiva sobre as suas oportunidades de reabilitação ou a sua alienação com vista ao financiamento de outras iniciativas culturais e patrimoniais, mas sempre com a salvaguarda dos valores arquitetónicos e a criação de núcleo museológico da fábrica original”.
Caderno de Encargos rigoroso para cumprir objectivos estratégicos
O Caderno de Encargos executado por técnicos especializados do Município de Braga, que suporta a proposta agora formalizada pelo Executivo Municipal, visa garantir diversos objetivos ao nível da salvaguarda patrimonial, da preservação da memória industrial da Fábrica Confiança, do enquadramento urbanístico, dos fins legitimados para o local e do impacto na zona envolvente.
Classificada que está em PDM a mancha de implantação da Fábrica Confiança como «Área de Equipamentos», “assim se manterá, não havendo qualquer alteração a esta classificação para efeitos de reabilitação e intervenção daquele edifício”, explica Ricardo Rio.
O presidente do Executivo Municipal acredita que aquele pode e deve ser, a breve prazo, um novo espaço para a Braga, reabilitado, que crie uma nova centralidade naquela zona da Cidade, em que será possível fazer a ligação ao Complexo Desportivo da Rodovia, à Universidade do Minho, ou até ao centro da Cidade.
Neste sentido, o Caderno de Encargos prevê imposições e condicionantes de ordem patrimonial, no desenvolvimento de qualquer projeto para ali pensado, como por exemplo a preservação integral das três fachadas do edifício principal; a preservação do legado fabril urbano, da Fábrica, devendo ser integrada na memória da antiga chaminé.
Na ótica da preservação da história do que era a Fábrica Confiança, deverão ser previstas áreas e espaços interpretativos e de exposição que evoquem e celebrem o passado da fábrica, nomeadamente, através de imagens, espólio e produtos associados a esta unidade fabril e que sejam facultados ao uso e fruição pública dos cidadãos que o pretendam conhecer e visitar.
Para Ricardo Rio, “qualquer projeto para ali concebido deverá contemplar uma componente de franco acesso ao público e auto-sustentável”, garantindo o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, com áreas úteis nunca inferiores a 500 m2, garantindo a existência de zonas de apoio a visitantes, com uma área destinada ao espaço museológico. Os conteúdos a expor neste espaço serão da responsabilidade do Município de Braga sendo do promotor a responsabilidade da sua manutenção e suporte de custos operacionais associados.
Estes são, porém, apenas alguns aspetos de um vasto conjunto de requisitos expresso no referido Caderno de Encargos, que se remete em anexo.
Para a elaboração do mesmo, o Município não contou com qualquer contributo da Junta de Freguesia de S. Victor, apesar de o mesmo ter sido solicitado, de forma expressa, no final do mês de Julho último.
Numa opção que se respeita, a autarquia local entendeu informar a Câmara Municipal na semana passada da sua oposição a esta alienação e da promoção de um debate para identificar estratégias alternativas, o que foi considerado extemporâneo pelo Executivo Municipal, face à decisão já tomada de avançar com a proposta de alienação.
A alienação do edifício em causa, cuja avaliação dos peritos municipais revela ter um valor estimado em cerca de 4M€, permitirá ainda a concretização de outros investimentos na esfera cultural e patrimonial do Concelho, como expresso na proposta sufragada pelos eleitores Bracarenses acima citada.
A empreitada Ação de Reabilitação Urbana – Sandia – Rede Viária e Espaço Público, Acessibilidade a Pessoas com Mobilidade Reduzida –foi adjudicada. Trata-se de um investimento para Vila Praia de Âncora que ultrapassa o milhão de euros. Esta e outras propostas foram ontem aprovadas em reunião de câmara.
A Ação de Reabilitação Urbana – Sandia – Rede Viária e Espaço Público, Acessibilidade a Pessoas com Mobilidade Reduzida, uma obra estruturante e muito desejada pelos ancorenses, que vai custar 991.962,05 + IVA, deverá avançar em breve. Esta ação é delimitada a norte: pelos topos das ruas 25 de Abril e da Póvoa; a sul pelas ruas Júlio Dinis Eça de Queiroz, da Vista Alegre, de Pardinheiros até à rua de Gontinhães; a poente pelas ruas Luis de Camões e de Gontinhães; e a nascente pela rua da Póvoa, parte da rua 25 de Abril e parte da atual EN 13. Trata-se de um investimento financiado pelo FEDER em 85%, sendo a restante quantia suportada pelo Município de Caminha.
Esta empreitada é financiada por duas candidaturas denominadas “Rede viária e espaço publico (Sandia)” e “Acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida (Sandia)”, submetidas ao Aviso Planos de Ação de Regeneração Urbano do Programa Operacional Regional do Norte – NORTE2020. Com esta obra, o Município vai promover a qualificação do ambiente urbano, do espaço público e das vivências por ele proporcionadas, através da melhoria do desenho e do mobiliário urbano, da pavimentação de arruamentos e passeios, da introdução de elementos arbóreos, da eliminação de barreiras arquitetónicas e visuais. Complementarmente, pretende-se intervir ao nível da organização da circulação automóvel e revisão da hierarquia viária.
Reabilitar tecidos urbanos degradados e em degradação; modernizar as infraestruturas urbanas; contribuir para a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente inadequados; garantir a proteção e promover a valorização do património cultural; promover a criação e melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada; fomentar a adoção de critérios de eficiência energética e assegurar o acesso a fontes de financiamento para reabilitação urbana, são alguns dos objetivos.
O executivo deliberou a atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Dem no montante de 5.000€, para apoio das celebrações do 50º aniversário da Freguesia de Dem.
Foi aprovado a atribuição de subsídio ao Sporting Club Caminhense no montante de 5.500€, para apoio ao evento “ROWERFEST”.
O executivo aprovou também o protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Caminha e a Associação Nacional de Gerontologia Social, cujo objetivo é promover atividades de formação e investigação, bem como campanhas de informação e sensibilização. De acordo com o documento, o Município de Caminha cederá as suas instalações, para que a ANGES promova ações de formação, na área da Gerontologia Social, destinadas à população em geral, com o intuito de dotar os formandos das ferramentas necessárias para a promoção de um envelhecimento ativo, bem-sucedido e saudável da população idosa.
Vila Praia de Âncora vai acolher a Feira Agrícola e dos Produtos Tradicionais 2018 de 21 a 23 de setembro. As normas de participação foram ontem aprovadas pelo executivo.
A bom ritmo a reabilitação do Centro Histórico – Rua de S. Bento e Espaços Envolventes
Decorre a bom ritmo empreitada de “Reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico – 2.ª Fase – Rua de S. Bento e Espaços Envolventes”, a qual tem como objetivos aumentar a atratividade do centro urbano, dinamizar economicamente o comércio tradicional e serviços, melhorar a acessibilidade e mobilidade rodoviária e pedonal, aumentar o número de lugares de estacionamento, num local onde recentemente a reabilitação de edifícios por públicos e privados é uma realidade.
Através desta solução, consignada por 531.168,49 € (c/IVA) à empresa Inovlima – Engenharia e Construção, Lda, com prazo de execução 240 dias, pretende-se melhorar as condições de circulação e fluidez viária e de segurança pedonal da zona, bem como o acesso ao cemitério municipal e espaços envolventes, e ainda, ao próprio centro histórico, tornando-o cada vez mais acessível e atrativo com acrescida predominância do peão relativamente ao automóvel.
No que respeita à intervenção propriamente dita, visa-se o redimensionamento/reperfilamento do arruamento, uniformizando-se, o perfil da faixa de circulação automóvel, e o revestimento dos diferentes pavimentos que o constituem.
A consolidação e reforço dos passeios, assegurando percursos contínuos e desobstruídos de qualquer tipo de barreiras arquitetónicas, seguros e confortáveis com recurso a pavimentos alternativos ao cubo de calcário e basalto, bem como, a definição de passadeiras devidamente delimitadas, integradas e niveladas relativamente aos percursos (passeios) que os sustentam.
O estacionamento automóvel será otimizado e devidamente organizado, proporcionando o aumento do número de lugares de estacionamento e a definição de lugares para pessoas com mobilidade condicionada. A segurança rodoviária sai reforçada com adequada localização da sinalização do tipo horizontal e vertical.
O mobiliário urbano será uniformizado e as infraestruturas públicas, em particular, as elétricas, serão renovadas com recurso a tecnologia Led.
Pretende-se valorizar o espaço público, promovendo a sua reorganização e hierarquização funcionalmente, com predominância do peão sobre o automóvel, sem no entanto descorar as atuais necessidades e exigências da utilização do espaço público.
Esta obra de reabilitação do Espaço do Centro Histórico - 2ª FASE (Rua de S. Bento e Espaços Envolventes) foi aprovada pelo Programa NORTE2020, PORTUGAL2020 e cofinanciado pelo FEDER, Eixo 4 – Qualidade ambiental, com um investimento elegível de 421.299,53€ e uma Comparticipação Comunitária de 358.104,60€.
Open Day coloca a tónica nas smart cities e na Economia Circular
* Evento insere-se na 3ª edição da Semana da Economia Braga
*Cátedra dstgroup-IBS apresenta como repensar e reinventar a construção
O dstgroup, em associação com a Universidade do Minho através do Instituto de Ciência e Inovação para a Bio-Sustentabilidade (IB-S), promove no próximo dia 25, no Fórum Braga, um dia inteiramente dedicado à “Evolução Digital na Construção e nas Cidades”. A iniciativa insere-se na 3ª edição da Semana da Economia Braga, organizada pela InvestBraga, agência para a dinamização económica daquela cidade.
Com presença dos ministros da Economia e do Ambiente, Manuel Caldeira Cabral e José Pedro Matos Fernandes, respetivamente, e do Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, a sessão contará com convidados nacionais e internacionais ligados à área da evolução digital na construção e sustentabilidade, que participarão em palestras, mesa-redonda, apresentações de empresas e da cátedra dst/IB-S: SMART SYSTEMS FOR CONSTRUCTION.
“Evolução na Construção e nas Cidades” conta com os especialistas Ziga Turk, Philippe Block e Martin Pauli
A sessão de trabalhos arranca às 9 horas, com a cerimónia de abertura, presidida por Carlos Oliveira, da InvestBraga, e José Teixeira, presidente do dstgroup.
Segue-se uma apresentação de Vitor Cunha, titular da cátedra dst/IB-S: SMART SYSTEMS FOR CONSTRUCTION, lançada em junho do ano passado numa parceria conjunta entre o IB-S e o dstgroup. Sediada no IB-S, nomeadamente, no campus da Universidade do Minho em Azurém (Guimarães), a cátedra tem como objetivo principal repensar a construção e reinventar esta indústria para uma maior competitividade e sustentabilidade, desenvolvendo soluções tecnológicas capazes de harmonizar o ambiente natural e construído, através de uma abordagem multidisciplinar.
Ziga Turk, autor reconhecido internacionalmente, professor catedrático da Universidade de Liubliana, foi ministro da Ciência, Educação, Cultura e Desporto, assim como Ministro do Desenvolvimento do Governo da Eslovénia. É investigador na área de “Bulding Information Management” e do papel da tecnologia e inovação no desenvolvimento global. A sua palestra intitula-se “Construção como Indústria 4.0”.
Após o coffee break segue-se a intervenção de Philippe Block, Professor no Instituto de Tecnologia e Arquitetura de Zurique, com formação no MIT, nos EUA, que abordará a questão das “Tecnologias Disruptivas para a Arquitetura e Construção” seguindo-se ainda Martin Pauli, Consultor Sénior e Gestor Estratégico da Arup, que fará uma reflexão sobre “O futuro da Construção: A Necessidade de uma Mudança Sistémica”.
Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, encerra os trabalhos da manhã.
A partir das 14h30, arranca uma Smart Tour, seguida da apresentação da mosaic, nova marca do dstgroup que pretende abordar, de uma forma integrada, o mercado das Smart Cities, oferecendo soluções tecnológicas que deem uma resposta completa aos desafios dos seus clientes, ao invés de vender produtos e serviços de forma avulsa e que requerem a integração pelo próprio cliente.
A “Economia Circular” é o tema central da mesa-redonda, agendada para as 16 horas, que conta com moderação de Filipa Cardoso, diretora-executiva da revista Smart Cities, e participação de Cristiana Barbosa, Administradora Executiva da AGERE, Fernando Castro, professor da Universidade do Minho, José Ataíde, Diretor de Sustentabilidade na The Navigator Company e Pedro Norton de Matos, Mentor e Organizador do GREENFEST Portugal. Segue-se uma palestra sobre o mesmo tema, conduzida pelo ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes.
A sessão de encerramento está prevista para as 18 horas com a presença do ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, e do presidente do município de Braga, Ricardo Rio.
Investimento Municipal para Reabilitação Urbana ascende a 30 milhões de euros
O Município de Braga vai criar um Observatório para a Reabilitação e Habitação Urbana na Cidade. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, na abertura do debate ‘Viver a Reabilitação’ que entre hoje e amanhã decorre no Museu D. Diogo de Sousa, em Braga. “Com este Observatório será possível medir os impactos das políticas municipais nesta área e, sobretudo, antecipar tendências e preconizar medidas que permitam garantir o equilíbrio de desenvolvimento dos processos de reabilitação urbana e manter a vitalidade da Cidade”, explicou o Autarca, sublinhando que a reabilitação urbana “é um dos eixos estratégicos mais importantes para o desenvolvimento sustentado de Braga”.
Para testemunhar essa importância, Ricardo Rio lembrou que actualmente estão a ser concretizados vários investimentos pelo Município ao abrigo do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano de Braga e que ascendem a cerca de 30 milhões de euros. “Além dos espaços públicos, estamos a requalificar edifícios municipais que são estratégicos para a Cidade. O Forum Braga, o Mercado Municipal, a Pousada da Juventude, o Eixo Desportivo da Rodovia, ou a intervenção nos Bairros Sociais da Cidade são investimentos determinantes para a projecção e qualificação de Braga nos mais diversos domínios”, explicou.
Esta “efervescência” na reabilitação que se sente em Braga ganhou um novo impulso nos últimos anos com uma subida de cerca de 40% nas obras de conservação no Centro Histórico. “Desde 2013, foram mais de 500 intervenções de conservação e mais de 200 intervenções de reabilitação e reaproveitamento de edifícios para uma multiplicidade de fins”, concluiu Ricardo Rio.
Além do Autarca Bracarense, a sessão de abertura do debate contou com os testemunhos de Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), e da deputada da Assembleia da República, Helena Roseta.
O debate ‘Viver a Reabilitação’, que decorre até amanhã, 10 de Maio, pretende reflectir a actual conjectura da reabilitação urbana. Os instrumentos de financiamento para acelerar a dinâmica do sector, as prioridades de intervenção e o impacto na salvaguarda do património são questões que irão ser abordados ao longo destes dois dias.
Inaugurada obra de regeneração urbana no centro de Marinhas
Realizou-se hoje a cerimónia de inauguração das obras de Requalificação da Zona Central de Marinhas, intervenção no valor de 323 mil euros que reforça a centralidade da zona envolvente à Igreja Paroquial de Marinhas. Dirigindo-se aos muitos habitantes de Marinhas que participaram na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, lembrou que “mais do que apresentar a obra que foi feita, este momento marca o lançamento de um projeto para o futuro”.
Especificando, Benjamim Pereira anunciou um plano mais vasto, de organização do espaço central de Marinhas. “Existe a ideia de repensar toda esta zona envolvente, abrangendo a área em que se insere o salão paroquial e a casa mortuária. Marinhas é uma freguesia com intensa atividade associativa e revela a necessidade de possuir um auditório. O que estou a prometer é que vamos desenvolver um estudo aprofundado, desenvolver um projeto e avançar com uma obra marcante para a freguesia”, disse Benjamim Pereira que sublinhou o facto de a inauguração da obra de requalificação da zona central de Marinhas acontecer na data prevista, precisamente um ano após o seu lançamento.
Por isso, o presidente da Câmara Municipal de Esposende entende que a sua equipa “é digna da confiança das populações e não será o insulto que irá parar o surto evolucionista do concelho de Esposende”.
Benjamim Pereira lembrou que, neste momento, estão em curso importantes obras na freguesia de Marinhas, no valor global de 2,5 milhões de euros, como são os casos da ecovia que avança na zona entre Cepães e Rio de Moinhos e o saneamento básico nos lugares de Outeiro e do Monte.
Benjamim Pereira lembrou, ainda, que estão previstas mais obras, ao abrigo do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) que prevê a intervenção desde a zona central de Marinhas, até ao Campo de S. Miguel, contemplando a criação de mais espaços para estacionamento.
Agradecendo a colaboração dos proprietários que cederam terrenos para que a obra da zona central de Marinhas fosse possível, Benjamim Pereira, assim como o presidente da Junta da União de Freguesias de Esposende Marinhas e Gandra, Aurélio Neiva, demonstraram gratidão pela compreensão da população e dos comerciantes.
Aurélio Neiva agradeceu o empenho do Município de Esposende, nomeadamente no respeito pela tradição local, uma vez que a obra privilegia o granito, cuja indústria extrativa está profundamente enraizada naquela freguesia esposendense.
Com o propósito de divulgar todas as componentes associadas ao IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - e prestar esclarecimentos ao público interessado, realizou-se, esta manhã, na Biblioteca Municipal de Monção, uma sessão de esclarecimento sobre este instrumento financeiro de apoio à reabilitação urbanística.
Nesta sessão, as técnicas do IFRRU 2020, Dina Ferreira e Alexandra Lopes, transmitiram todas as informações relacionadas com o financiamento do programa, bem como os critérios de acesso para quem pretenda beneficiar deste apoio. Abordaram ainda a celeridade dos projetos, realçando que, em apenas três meses, o processo pode estar concluído.
Por sua vez, o autarca local, António Barbosa, destacou a importância deste programa na recuperação dos imóveis degradados e aconselhou os monçanenses a não deixarem passar esta oportunidade de catapultar o casco urbano edificado para um patamar de qualidade.
“Muitas vezes, a dificuldade de rejuvenescimento urbanístico prende-se com questões financeiras. De certa forma, este instrumento de apoio minimiza essa adversidade e facilita uma concretização efetiva. Esta oportunidade não aparece todos os dias. Aproveitem-na” sublinhou.
Com o vereador das Obras Públicas e Urbanismo, Duarte Amoedo, sentado na primeira fila do auditório, António Barbosa, informou os presentes que a própria autarquia vai recorrer ao IFRRU 2020, de modo a suportar a comparticipação financeira local nos investimentos projetados no concelho.
Motivado e empenhado na criação de um casco urbano embelezado e atrativo, o edil monçanense referiu ainda que as portas da autarquia estão abertas para o andamento dos processos, encontrando-se destacado um técnico para acompanhar os interessados.
1400 milhões de euros para recuperar imóveis
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos de reabilitação urbana em edifícios localizados em centros históricos, com posicionamento numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) ou enquadramento num Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).
O programa de apoio reúne diversas fontes de financiamento como Fundos Europeus do Portugal 2020 ou fundos provenientes de outras entidades, nomeadamente, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.
As entidades bancárias parceiras no projeto são Santander, BPI, Millennium BCP e Popular. No total, entre fundos públicos e privados, o programa dispõe de um montante de 1400 milhões de euros para fazer face à recuperação de imóveis degradados. Segundo dados avançados, nesta situação encontra-se 1 milhão de edifícios em todo o país. No Alto Minho, são 10.710. No concelho de Monção, 1.351.
“Muitas vezes, a dificuldade de rejuvenescimento urbanístico prende-se com questões financeiras. De certa forma, este instrumento de apoio minimiza essa adversidade e facilita uma concretização efetiva. Esta oportunidade não aparece todos os dias. Aproveitem-na”António Barbosa
17 de abril, terça-feira, 10h00, Biblioteca Municipal de Monção
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos de reabilitação urbana em edifícios localizados em centros históricos, com posicionamento numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) ou enquadramento num Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).
O programa de apoio reúne diversas fontes de financiamento como Fundos Europeus do Portugal 2020 ou fundos provenientes de outras entidades, nomeadamente, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.
Com o propósito de divulgar todas as componentes associadas a este programa de apoio e esclarecer presencialmente todas as dúvidas, realiza-se amanhã, terça-feira, pelas 10h00, na Biblioteca Municipal de Monção, uma sessão de esclarecimento sobre este instrumento financeiro de apoio à reabilitação urbanística.
A sessão, aberta ao público em geral, destina-se preferencialmente a proprietários de imóveis no centro histórico, agentes imobiliários e gabinetes projetistas e de arquitetura. No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.
A mais emblemática praça da Póvoa de Lanhoso – a Praça Eng. Armando Rodrigues – entrou em obras, no dia 26 de março de 2018, porque vai ser valorizada.
O objetivo primeiro desta intervenção é responder às urgentes necessidades que atualmente se verificam e potenciar um novo fôlego de desenvolvimento e urbanidade no local historicamente mais representativo e emblemático da Póvoa de Lanhoso.
“Tivemos a preocupação de não desvirtuar a identidade desta praça, realizando uma intervenção que pretende, acima de tudo, melhorar o conforto de quem a usa e os espaços pedonais. As praças têm de estar preparadas para as pessoas, porque são pontos de encontro. É isso que vamos fazer, permitindo também uma maior área para o comércio. No fundo, estamos a dar mais vida a este espaço público central, que já carecia de um melhoramento”, refere o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Avelino Silva.
A “Requalificação da Praça Eng.º Armando Rodrigues e envolvente” é, no essencial, constituída por uma intervenção de natureza infraestrutural que tem por objeto a Praça Engenheiro Armando Rodrigues e envolvente (Rua D. Elvira Câmara Lopes e Largo Barbosa e Castro).
Os principais trabalhos a levar a cabo são ao nível de arruamentos e passeios, iluminação, rede de águas pluviais, espaços verdes e rega. Está ainda prevista a criação de palco na Praça e de um passadiço sobre o ribeiro do Pontido.
Este é um projeto promovido pelo Município da Póvoa de Lanhoso e cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Norte - NORTE 2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que conta com um investimento elegível de 658.691,91€, ao qual corresponde a comparticipação comunitária de 85% no valor de 559.888,12€.
Em virtude da realização destas obras de requalificação da Praça Eng. Armando Rodrigues, será efetuado o corte de trânsito na rua que se localiza entre a Farmácia da Misericórdia e a Farmácia Matos Vieira até 15 de maio de 2018.
O coração da Vila vai bater mais forte
Este projeto decorre do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) da Póvoa de Lanhoso, que conta, de entre outros com os seguintes objetivos:
Dotar a vila da Póvoa de Lanhoso de um espaço central de convivialidade atrativo, com níveis de conforto e de mobilidade melhorados e que contribua para a criação de uma linguagem urbanística comum ao sistema de praças e ruas principais deste centro urbano
Tornar o centro da vila num verdadeiro espaço de fruição coletiva e de convivialidade, com uma qualidade e imagem diferenciadora
Melhorar as condições de habitabilidade dos residentes e atrair a fixação de novos residentes, nomeadamente população mais jovem e qualificada
Estimular dinâmicas de reabilitação do parque edificado privado
Promover a qualificação urbanística do espaço público da vila, adequando as suas características físicas, materiais e funcionais às exigências atuais em matéria de conforto, de segurança e de mobilidade suave
Intervenções previstas
Arruamentos e passeios
Os arruamentos envolventes à Praça serão reperfilados para aumentar a área de passeios de bordadura dos edifícios existentes. O estacionamento será deslocado para o lado oposto dos edifícios, libertando toda a frente comercial que, pelo alargamento substancial dos passeios, tornar-se-á mais convidativa às atividades comerciais. Transferir-se-ão os passeios de bordadura para o interior do jardim, utilizando essa área para aumentar o passeio adjacente ao comércio do lado oposto. O percurso pedonal far-se-á pelo interior do jardim, com vantagens de segurança, conforto e aprazibilidade.
A rua D. Elvira Câmara Lopes que liga a Praça à Feira será transformada em percurso pedonal e ciclável, com acessibilidade condicionada a veículos. O Largo Barbosa e Castro também.
Passadiço
Será construído um passadiço sobre o Ribeiro do Pontido em estrutura metálica que incrementará a mobilidade da população dentro da Vila.
Palco
Será criado um palco que potenciará a realização de atividades culturais e eliminará os equipamentos ocasionais que, nos dias festivos, ocupam a Praça.
Iluminação
Serão instaladas luminárias LED, localizadas de acordo com as novas funcionalidades da Praça.
ITUR
Contempla a instalação de infraestruturas do tipo ITUR Pública.
Hotspots
Instalação de equipamento de acesso à Internet.
Rede de águas pluviais
Será reformulada.
Mobiliário urbano
Será mantido e restaurado o existente.
Espaços verdes e rega
As plantações propõem complementaridade entre a salvaguarda dos exemplares arbóreos existentes e o reforço da plantação perimetral e no interior da praça. O sistema de rega destina-se às áreas relvadas em torno das superfícies pavimentadas.
Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central. Câmara Municipal de Ponte de Lima Aprovou Projeto
A Câmara Municipal de Ponte de Lima, em reunião realizada a 29 de janeiro de 2018, deliberou aprovar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central e submete-lo a discussão pública, pelo período de 20 dias, de acordo com o previsto no n.º4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, promovida nos termos previstos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
A Operação de Reabilitação Urbana é orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, elaborado nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e estabelece a visão e os eixos estratégicos, os projetos de reabilitação, as estimativas de investimento, as fontes de financiamento e benefícios fiscais resultantes da aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central, conforme deliberação da Assembleia Municipal, publicada pelo Aviso n.º 12916/2016, no Diário da República, 2.ª série — N.º 203 — 21 de outubro de 2016.
O período de discussão pública tem início no 5.º a contar do dia 21 de março de 2018, data da publicação do Aviso n.º 3736/2018, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 57, da mesma data.
Com a intenção de promover e modernizar a imagem da sede do concelho, a autarquia monçanense vai investir na requalificação do centro histórico da localidade, intervindo, numa primeira fase, na Praça da República, Rua 25 de Abril, Largo da Alfândega, Rua General Pimenta de Castro, e Rua Eng. Duarte Pacheco.
Os objetivos desta intervenção, faseada e profunda, incidem na salvaguarda e valorização das muralhas, no enquadramento cénico e patrimonial do núcleo urbano, no reforço do relacionamento entre o casco urbano e as urbanizações envolventes, e na otimização da circulação automóvel e pedonal.
Em síntese, pretende-se a implementação de um desenho urbano contemporâneo que, por um lado, respeite o passado e configure uma perspetiva de futuro e, por outro, complemente harmoniosamente o tráfego automóvel e a atividade humana.
Os primeiros trabalhos, que terão início entre três a quatro meses, terão lugar na Rua 25 de Abril. O projeto, apresentado ao público no passado dia 12 de março, feriado municipal, recebeu comentários elogiosos dos presentes e congratulações pela qualidade e dimensão da empreitada.
António Barbosa referiu-se, ao conjunto dos investimentos, como um “projeto ambicioso, arrojado e complexo” que promete “atrair gente ao núcleo urbano da vila” e “revitalizar a atividade comercial”. Acrescentou: “Estas obras não vão limpar a face do centro histórico. Estas obras vão mudar-lhe a face, para melhor, bastante melhor”.
A Rua 25 de Abril é delimitada por um muro contínuo de contenção de terras que, por indefinição do lugar, gera um espaço urbano descaraterizado. A intervenção neste eixo viário tem como objetivo geral a criação de uma nova imagem no local, mais contemporânea, atrativa e próxima das pessoas.
O atual muro de contenção de terras entre a antiga estação da CP e as Portas do Sol, cederá lugar à construção de dois novos edifícios, cuja finalidade passa pela dinamização do comércio local, com capacidade para oito estabelecimentos comerciais.
Nesta área, também se procederá à reorganização da circulação de trânsito, mantendo-se os dois sentidos, disciplinando-se o estacionamento automóvel e criando-se zonas seguras de circulação para peões. No largo da antiga estação da CP, deixará de existir o conceito de rotunda, procedendo-se à reorganização dos acessos naquele espaço.
“Estas obras não vão limpar a face do centro histórico. Estas obras vão mudar-lhe a face, para melhor, bastante melhor” António Barbosa
Famalicão promove debate sobre barreiras arquitetónicas na cidade
“Famalicão Sem Barreiras”, assim se chama a conferência que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai promover na próxima quarta-feira, dia 21 de março, nopequeno auditório da Casa das Artes, no âmbito do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade.
A iniciativa, que decorrerá entre as 14h30 e as 16h30, será dividida em dois momentos.
O primeiro consistirá na realização de uma mesa redonda de reflexão sobre as questões da inclusão, mobilidade e acessibilidade e contará com os testemunhos de Bento Amaral, enólogo, professor e atleta paraolímpico; William Machado, nomeado em 2009 Secretário Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Três Rios, no Rio de Janeiro; e de Isabel Ribeiro, presidente da Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação. A este momento seguir-se-á uma breve visita guiada por alguns locais da cidade.
Sensibilizar a população para a importância de garantir a mobilidade de todos e permitir a melhoria da qualidade de vida de quem vê a sua mobilidade limitada é o principal objetivo desta iniciativa aberta ao público.
Apresentação pública do IFRRU 2020, terça-feira, em Braga
Na próxima terça-feira, 20 de fevereiro, a partir das 11h00, decorre no edifício GNRation, em Braga, um sessão pública de apresentação do Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).
Refira-se que em Vila Nova de Famalicão, podem candidatar-se IFRRU 2020, os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana da cidade de Vila Nova de Famalicão, Riba de Ave e Oliveira S. Mateus.
Este novo instrumento de financiamento nacional, em condições mais favoráveis às existentes no mercado, pretende facilitar e potenciar a intervenção integrada dos edifícios e do património, conjugando-se com vários benefícios fiscais locais atribuídos pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
As próximas sessões públicas de apresentação do IFRRU decorrem a 27 fevereiro na Covilhã, a 1 de março no Funchal, a 6 março, em Viseu e a 13 março, em Coimbra.
Os interessados em participar devem efetuar a sua inscrição através do Portal da Habitação.
PAN quer revogar Regime Excecional da Reabilitação Urbana para assegurar Segurança Sísmica e mais Transparência
O atual regime permite operações de reabilitação urbana sem avaliações prévias e sem o reforço das condições de resistência e segurança sísmica dos edifícios
Não assegura regras de acessibilidade para moradores com mobilidade condicionada, pessoas com mais idade e famílias com crianças
Atual regime é permissivo e não contempla justificações científicas, técnicas ou jurídicas e incorre no incumprimento de certas normas técnicas fundamentais
Os edifícios reabilitados podem ter debilidades estruturais que devem ser do conhecimento dos compradores e arrendatários, seja nos atos preliminares do negócio, nos contratos-promessa ou nos demais atos jurídicos
O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de dar entrada de duas iniciativas legislativas que pretendem, por um lado, reverter o atual incumprimento de certas normas técnicas fundamentais e de possíveis debilidades estruturais na reabilitação do edificado e, por outro, assegurar o direito dos cidadãos à informação sobre as circunstâncias em que as intervenções nas suas habitações foram realizadas.
O primeiro projeto de lei do PAN pretende revogar o Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de Abril, que aprovou um regime excecional e temporário, que dispensa as operações urbanísticas de reabilitação de edifícios ou de frações da observância de determinadas normas previstas no Regulamento Geral de Edificações Urbanas e do cumprimento de determinados requisitos de resultantes dos regimes legais relativos a acessibilidades, acústica, eficiência energética e qualidade térmica, instalações de gás e infraestruturas de telecomunicações, e de salvaguarda estrutural em edifícios.
O PAN acompanha o parecer do provedor de Justiça sobre esta matéria que aponta lacunas preocupantes do atual regime jurídico de reabilitação urbana implementadas em 2014 quando se criou o regime excecional em vigor, que permite a execução de operações de reabilitação urbana sem reforço das condições de resistência sísmica dos edifícios e avaliações prévias. Muitos dos edifícios para reabilitação que são atualmente alvo de forte procura no mercado imobiliário têm debilidades estruturais que devem ser tidas em consideração. Com o regime atual não está prevista a obrigatoriedade da realização de uma análise à estrutura existente, não sendo possível determinar se há ou não um aumento da vulnerabilidade perante a ocorrência de atividade sísmica. As medidas de prevenção podem reduzir significativamente as consequências dos sismos, dotando os edifícios de resistência sísmica e é na prevenção que devem estar concentrados os esforços para que o crescimento se faça assente em infraestruturas sólidas.
Para além disso, este regime incorre no incumprimento de certas normas técnicas fundamentais e também não assegura o cumprimento de regras de acessibilidade deixando desprotegidos os moradores com deficiência motora, as pessoas com mais idade e as famílias com crianças.
Por outro lado e salvaguardando o direito à informação dos cidadãos que compram ou arrendam imóveis, a segunda iniciativa do PAN pretende que o Governo acione os mecanismos necessários para que os cidadãos que adquiriram ou venham a adquirir imóveis cuja reabilitação tenha sido levada a cabo sob a aplicação do regime excecional de reabilitação urbana, tal como os arrendatários, tenham conhecimento de que estas intervenções às sua habitações foram feitas, não só com custos mais reduzidos, mas também com padrões de construção mais permissivos sendo que a ampliação da ficha técnica de habitação vem reforçar a transparência conforme alertou a Provedoria da Justiça em 2016. Esta iniciativa pretende assegurar que os compradores, ou arrendatários, tenham conhecimento dos padrões de qualidade construtiva com que o edifício/fração foi intervencionado, contrariando a situação atual que permite que edifícios semelhantes, reabilitados com critérios distintos (no que respeita ao reforço sísmico e ao cumprimento dos requisitos de acessibilidade, de conforto térmico e de acústica), possam ser colocados no mercado pelo mesmo valor, sem qualquer informação adicional.
“O investimento numa política de reabilitação urbana que confira efetivamente as adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva dos edifícios, privilegiará a prevenção em detrimento da necessidade de acionar planos de emergência que custam, muitas vezes, vidas humanas e danos patrimoniais avultados.”, acresce André Silva, Deputado do PAN.
O Município de Braga acaba de lançar o prémio municipal de Reabilitação Urbana – Reabilita Braga. A iniciativa, apresentada esta Sexta-feira, dia 12 de Janeiro, visa distinguir as boas práticas de reabilitação urbana e premiar a investigação académica realizada nesta área.
Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, o prémio pretende dar destaque a projectos de qualidade arquitectónica, integração urbanística e paisagística que representem uma mais-valia para a preservação e valorização do património arquitectónico do Concelho.
“Braga viveu ao longo dos últimos anos um período auspicioso do ponto de vista da reabilitação urbana, um facto comprovado pelo número de licenças emitidas pelos serviços municipais e que, de acordo com o INE, fez com que atingíssemos taxas de crescimento na ordem dos 300 por cento”, sustentou o Edil, na cerimónia realizada no Palácio do Raio, edifício que, em 2016, foi vencedor do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana.
Por seu turno, Miguel Bandeira, vereador responsável pela área do Urbanismo, lembrou que a reabilitação urbana é, actualmente, um domínio incontornável de todos os sectores de actuação dos Municípios, salientando que, com a instituição deste prémio, a Autarquia Bracarense “assume o desafio de reconhecer o trabalho de quem contribui para a reabilitação da Cidade”.
Com o apoio da revista ‘Vida Imobiliária’, o prémio Reabilita Braga divide-se nas categorias de ‘Edificação’ e de ‘Investigação. A categoria ‘Edificação’ encontra-se subdividida em duas modalidades: Obra de construção – as obras de criação de novas edificações inserida em Área de Reabilitação Urbana legalmente constituída; eobra de restauro e de reabilitação – considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitectónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade.
Já a categoria de ‘Investigação’ inclui trabalhos académicos (teses de mestrado, doutoramento e “papers”), desenvolvidos em universidades portuguesas sobre temas da reabilitação urbana e cujo objecto de estudo seja (ou esteja localizado) no Concelho de Braga.
Os prémios têm o valor de 5.000 euros para a categoria de ‘Investigação’. Na categoria de edificação o júri atribuirá prémios no valor de 5.000, no caso da sub-categorianova edificação, e de 10.000 euros, para a sub-categoria reabilitação e restauro.
O regulamento do prémio será submetido à aprovação do Conselho Estratégico da Reabilitação Urbana no final do presente mês, sendo que os interessados em participar podem, desde já, efectuar uma pré-inscrição no portal https://reabilitabraga.pt/ onde estão disponíveis todas as informações sobre o prémio, composição do júri, procedimentos de inscrição e critérios de selecção das candidaturas.
IFRRU 2020: abertas candidaturas para reabilitação
Já se encontram abertas as candidaturas ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 (IFRRU 2020). O programa visa o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Brevemente, o Município da Póvoa de Lanhoso irá promover uma sessão de esclarecimento aberta a toda a população, em que fará uma apresentação sobre os apoios disponíveis e quais os requisitos para obter o financiamento, prevendo-se igualmente a presença de representantes de entidades bancárias.
São diversos os municípios do país que possuem zonas e centros históricos qualificados para se candidatarem ao IFRRU 2020. Os proprietários de imóveis em ARU podem beneficiar apresentando a candidatura ao programa. A inscrição é uma forma de pedido de financiamento, disponibilizando empréstimos com condições mais favoráveis face às existentes no mercado.
De entre as muitas características do IFRRU 2020, destaque para as taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza. O objetivo é a reabilitação integral de edifícios, destinados tanto à habitação como a outras atividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.
Quem pode recorrer ao IFRRU 2020?
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana. Para potenciar mais o investimento, reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.
Podem ser beneficiários deste financiamento pessoas singulares, pessoas coletivas privadas – incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos – assim como pessoas coletivas públicas. São elegíveis para este programa a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou no caso de idade inferior que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º266-B/2012 de 31 de dezembro); propostas de reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas; e intervenções em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral.
Para dar início à formalização de candidaturas deverá ser solicitado à Câmara Municipal o parecer de enquadramento da localização do imóvel. Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado deverá realizar a Certificação Energética e, por fim, poderá ser feito o pedido de empréstimo.
São quatro as entidades bancárias que foram selecionadas para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.
Aos projetos podem ainda ser concedidos benefícios fiscais, por exemplo, ao nível do IMI, IVA, IRS, IRC e IMT.
