Viana Práxis distingue arquiteto Fernando Távora pelo “inestimável contributo” para desenvolvimento urbanístico de Viana do Castelo
A Câmara Municipal entregou os prémios da primeira edição Viana Práxis – Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo, tendo distinguido com o Prémio Carreira, a título póstumo, o arquiteto Fernando Távora, pelo inestimável contributo para o desenvolvimento urbanístico de Viana do Castelo.
O Prémio Carreira foi selecionado, por unanimidade, pelo júri constituído pela Câmara Municipal, a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património, a Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros, a Universidade do Porto, a Universidade do Minho, a Escola Superior Gallaecia e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Na categoria “Reabilitação de Edifícios”, foi distinguido com Menção Honrosa o Edifício Melo Alvim, situado na Avenida Conde da Carreira.
No âmbito do programa da cerimónia de atribuição de prémios, foi também promovida uma conferência com comunicações sobre o tema “Cidade, Património e Reabilitação” pelos membros do júri e uma tertúlia com os membros da comissão científica, sobre a reabilitação urbana e património.
O programa terminou com a inauguração de uma exposição dedicada ao “VIANA PRÁXIS – Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo”, que está patente nos Antigos Paços do Concelho. A mostra pretende destacar as obras candidatas ao prémio Reabilitação de Edifícios e o Prémio Carreira, onde estarão patentes alguns esquissos, desenhos, e maquete da autoria do arquiteto Fernando Távora, em colaboração com a Fundação Marques da Silva.
Integrada na exposição está também uma experiência virtual de modelação 3D em holograma, de alguns edifícios da Avenida dos Combatentes, da autoria do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. No mesmo espaço poderá ainda ver-se imagens de obras municipais em curso, designadamente projeção do novo Mercado Municipal e da futura Praça Viana.
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto orgulha-se de ver a Recuperação e Reabilitação do Mosteiro de S. Miguel de Refojos finalista do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana 2021, cujos vencedores foram ontem, dia 7 de julho, anunciados.
A candidatura, apresentada pelos projetistas Paulo Freitas e Maria João Marques, responsáveis pelas intervenções que têm decorrido nos últimos anos no Mosteiro de S. Miguel de Refojos, foi uma das três finalistas nomeada para a categoria Melhor Reabilitação Estrutural e uma das quatro finalistas nomeada para a categoria Melhor Intervenção de Impacto Social.
O Prémio Nacional de Reabilitação Urbana é uma iniciativa da revista mensal Vida Imobiliária que conta com o Alto Patrocínio do Governo da República Portuguesa, através da Direção Geral do Património Cultural, e com o apoio de diversas empresas, designadamente, e entre outras, da SECIL. Este prémio tem como objetivo premiar a excelência na reabilitação e regeneração urbanas das cidades portuguesas e distingue todos os anos alguns dos melhores projetos nacionais bem como o trabalho dos promotores, arquitetos, engenheiros e construtores que participaram na conceção e construção.
No corrente ano de 2021, concorreram 87 projetos, oriundos de 23 concelhos de norte a sul do país, que foram avaliados pelo júri constituído por académicos de várias áreas, arquitetos, engenheiros, dirigentes de várias organizações ligadas à construção e reabilitação e, ainda, por personalidades de reconhecido mérito e excelência.
A candidatura do Mosteiro de S. Miguel de Refojos incluiu os projetos de recuperação do rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho – entrada, tesouraria e SAU/Espaço do Cidadão – , a reabilitação das coberturas e fachadas do Mosteiro e da Igreja, o restauro da antiga livraria e do antigo refeitório (ex-auditório Ilídio dos Santos).
A Câmara Municipal congratula-se com a distinção e felicita os arquitetos Paulo Freitas e Maria João Marques, autores dos projetos de restauro e reabilitação do NOSSO MOSTEIRO que mereceram o reconhecimento do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana 2021, através das nomeações, sempre muito meritórias e honrosas, para Melhor Reabilitação Estrutural e Melhor Intervenção de Impacto Social.
De referir que o Prémio de Melhor Reabilitação Estrutural foi atribuído à reabilitação do edifício Castilho 203, em Lisboa, e o Prémio Melhor Intervenção de Impacto Social foi ganho pela recuperação das Termas Romanas de S. Pedro do Sul.
Plataforma e-Urbanismo permite submissão de processos de licenciamento
A Câmara Municipal de Barcelos melhorou a aplicação informática “e-Urbanismo", de forma a que todos os munícipes e técnicos possam submeter os projetos de licenciamento de uma forma rápida, cómoda, sem necessidade de deslocações e, à distância de um click, poderão aceder à informação e submeter a documentação relacionada.
Através desta plataforma já existente, e que permitia que todos os requerentes de processos de licenciamento de obras particulares tivessem acesso integral aos seus processos através da Internet, a partir de amanhã é possível submeter online todos os processos de licenciamento de urbanismo; pagar taxas através de entidade e referência multibanco; consultar os processos de forma melhorada e simplificada.
Desde 2018, os pedidos de licenciamento na área do Urbanismo passaram a dar entrada nos serviços municipais em CD pelos respetivos requerentes, anulando-se, dessa forma, a entrega de documentos em suporte de papel.
Com a criação desta nova funcionalidade do e-Urbanismo, a entrega de documentação passa a ser mais célere, mais fácil e mais eficaz e, consequentemente, poupa-se na utilização de papel, no seu manuseamento e arquivo e, também, nas deslocações aos serviços municipais dos requerentes de licenciamentos de obras, já que todas as fases dos processos de licenciamento têm, a partir de amanhã, um tratamento digital.
A desmaterialização dos procedimentos administrativos tem em vista não só a otimização dos recursos internos e a garantia de redução de custos para os munícipes, mas também a prossecução do objetivo principal que consiste na redução progressiva da utilização do papel.
Processos urbanísticos podem ser submetidos e acompanhados a partir de casa
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem um novo balcão de atendimento para o Urbanismo, uma ferramenta digital que permite a instrução de processos urbanísticos, o seu acompanhamento, o esclarecimento de dúvidas e a sua atualização sempre que necessário. Particularmente dirigido aos profissionais do sector, nomeadamente aos gabinetes de projetos e aos técnicos da área, a nova porta de acesso ao município vem facilitar e simplificar o acesso aos serviços municipais de uma área marcadamente técnica sem prejuízo do rigor administrativo necessário e em benefício da uma maior transparência municipal.
Depois de um registo simples, o utilizador pode efetuar os seus pedidos, carregar documentos, preencher formulários e submeter processos, trocar mensagens e ver o histórico das suas ações. Esta área de atendimento virtual do Urbanismo junta-se ao atendimento geral virtual do Balcão Único que está disponível no mesmo endereço eletrónico e permite o acesso dos cidadãos a documentação, ao acompanhamento dos seus processos e ao histórico das comunicações trocadas com o município. A plataforma digital de atendimento geral do município já é utilizada regularmente por perto de mil utilizadores registados.
“Esta crescente evolução e desenvolvimento do atendimento digital do município representa a aposta do município na modernização dos serviços administrativos autárquicos, adaptando-os aos tempos modernos e aproveitando as novas tecnologias para simplificar a vida das pessoas e o trabalho dos próprios funcionários municipais”, refere o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha. E acrescenta: “A estes ganhos, já de si importantes, acresce o aumento da transparência do rigor administrativo municipal”.
Com a implementação da plataforma de submissão em matéria de Urbanismo, foram atualizados os modelos de requerimentos em função do tipo de operação urbanística, foram criadas listas de verificação de apoio à instrução dos pedidos, novos documentos anexos de apoio, minutas de termos de responsabilidade e declarações e procedeu-se à atualização do Manual de Apoio à submissão eletrónica
Com o intuito de impulsionar a economia local, fomentar o investimento e criação de emprego, o Município de Esposende criou uma “Via Verde” para as Empresas”.
Numa altura particularmente delicada para as empresas e para a economia local, fruto da atual situação pandémica, a Câmara Municipal coloca em prática um procedimento que garante ainda maior agilidade na avaliação dos processos de instalação e ampliação de estabelecimentos/unidades empresariais no concelho.
Assim, todos os processos de natureza empresarial associados a novos investimentos terão prioridade na análise e consequente informação da Divisão de Gestão Urbanística. As empresas titulares de processos a decorrer na Divisão de Gestão Urbanística terão uma resposta mais rápida aos seus pedidos, assim como uma maior flexibilidade nos procedimentos e prazos de execução das obras inicialmente definidos nos respetivos alvarás de licença.
Desta medida resulta a extensão automática dos prazos de execução de todas obras, particulares e empresariais, entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro, pelo período de 365 dias, bem como o aumento dos prazos concedidos para efeitos de audição dos interessados, em sede de audição nos termos do CPA, de 15 para 45 dias; de aperfeiçoamento dos pedidos, de 10 para 30 dias; para os interessados darem resposta a despachos de regularização de operações urbanísticas, de 45 para 60 dias; e para dar início aos processos de declaração de caducidades várias, de 10 para 30 dias, após o fim dos prazos legalmente estabelecidos.
Sobre a “Via Verde para as Empresas”, o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que esta medida se enquadra na estratégia do Município de criação de condições capazes de agilizar o investimento privado, designadamente através da criação, ampliação e modernização do tecido empresarial. “Para além da manutenção de um vasto e diversificado conjunto de apoios, o Município avança com mais esta ação que, apesar de não se refletir em apoio direto, terá um grande impacto na dinamização económica, uma vez que vai potenciar a injeção mais rápida de investimento privado na economia local”, realça o autarca.
“Face ao atual quadro sanitário e económico, sentimos necessidade de apoiar, mais ainda, as empresas e a economia local, numa ótica também de proteção do emprego do concelho”, refere ainda Benjamim Pereira, brevemente será lançado o Projeto (RE)START e o PLANO+ que contempla um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e atratividade económica para fomentar o investimento e o emprego no concelho.
Por outro lado, com o alargamento de prazos dos processos de obras particulares, o Município procura adequar os procedimentos ao quadro epidemiológico vigente, ultrapassando os constrangimentos que daí possam resultar, refere Benjamim Pereira.
Cerimónia de entrega dos prémios decorreu no Theatro Circo
O projecto da ‘Casa na rua de São Marcos’ e do ‘Edifício da Casa Redonda’, na Praça da República, foram os vencedores da segunda edição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – Reabilita Braga. Os prémios foram entregues esta Segunda-feira, 9 de Novembro, numa cerimónia realizada no Theatro Circo e que será transmitido esta Terça-feira, 10 de Novembro, através do portal reabilitabraga.pt.
Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, referiu que o prémio Reabilita Braga constitui um importante instrumento para estimular e divulgar as boas práticas de intervenção. “Com esta iniciativa, assumimos o desafio de reconhecer publicamente o trabalho de quem contribui para a reabilitação da Cidade”, frisou o Edil, lembrando o “período auspicioso que Braga tem vivido do ponto de vista da reabilitação urbana”.
Já o vereador Miguel Bandeira, que tutela o pelouro da reabilitação urbana, sublinhou que o prémio representa “um estímulo à reabilitação urbana que integra a valorização do património arquitectónico e urbanístico”.
Organizado pelo Município de Braga em parceria com a ‘Vida Imobiliária’, o Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – ‘Reabilita Braga’ visa distinguir as boas práticas de reabilitação urbana e premiar a investigação académica realizada nesta área. Com cerca de 30.000 m2 de área intervencionada a concurso, a edição de 2020 do Prémio ‘Reabilita Braga’ registou um novo recorde, com propostas diversificadas e de grande qualidade, uma montra do melhor que se faz na reabilitação do património edificado dos nossos centros históricos.
Na categoria ‘Edificação’ foi vencedor na modalidade ‘obra de restauro e de reabilitação’ o projecto ‘Casa na rua de São Marcos’, um edifício do séc. XIX, situado no Centro Histórico da Cidade. Trata-se de um projecto habitacional marcado pela conservação das qualidades pré-existentes: os pavimentos, as caixilharias em madeira e outros elementos decorativos presentes na clarabóia e nos tectos, mas respondendo em simultâneo aos desafios contemporâneos da eficiência energética e do conforto. Este é um projecto com assinatura do arquitecto António Pedro Faria para um cliente particular e com obra da construtora AOF - Augusto Oliveira Ferreira.
Na modalidade ‘obra de construção em ARU’ foi vencedor o ‘Edifício da Casa Redonda’, um edifício de cinco pisos, que ocupa o n.º 1 da Praça da República. Este é um projeto que sofreu algumas alterações desde o seu primeiro esboço, motivadas pela descoberta de vestígios arqueológicos durante a intervenção. A obra foi executada pela Varibasic a partir do projecto do arquitecto Paulo Jorge Fernandes Gomes para um cliente particular.
O valor do trabalho arquitectónico do candidato ‘Casa na Praça Mouzinho de Albuquerque’ não passou despercebido ao júri que decidiu atribuir-lhe uma menção honrosa. Esta é uma habitação unifamiliar localizada numa das principais praças do Centro Histórico, um projeto que consegue harmoniosamente criar uma transição entre espaços, entre o edificado pré-existente e uma nova construção erguida no logradouro. Este é um projeto do atelier Carvalho Araújo e com obra da Pedralbet – Construções.
No que se refere à categoria de ‘Investigação’, o júri do ‘Reabilita Braga’ distinguiu o trabalho intitulado ‘Entre o Campo da Vinha e o Campo de Touros. Uma proposta de reabilitação e reutilização do Palacete Vilhena Coutinho’, do arquitecto Marco Vieira.
De referir que os prémios têm o valor de 5.000 euros para a categoria de ‘Investigação’. Na categoria de edificação o júri atribuirá prémios no valor de 5.000, no caso da sub-categoria nova edificação, e de 10.000 euros, para a sub-categoria reabilitação e restauro.
Cerimónia no Theatro Circo será transmitida em directo no portal reabilitabraga.pt
Os vencedores do Prémio de Reabilitação Urbana – ‘Reabilita Braga’ serão anunciados no próximo dia 9 de Novembro. Esta é uma iniciativa promovida pelo Município de Braga que visa distinguir as boas práticas de reabilitação urbana e premiar a investigação académica realizada nesta área. A cerimónia terá lugar no Theatro Circo, pelas 17h00, e será transmitida em directo no portal reabilitabraga.pt.
A cerimónia de entrega do prémio inclui a realização de um debate que contará com as participações do vereador Miguel Bandeira, de Bernardo Reis, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Braga, de António Carlos, Delegado Distrital de Braga da Ordem dos Engenheiros, e dos vencedores da edição de 2018 do Prémio REABILITA BRAGA, a arquitecta Marta Campos e Filipe Ferreira, administrador da AOF. Este debate será moderado por António Gil Machado, director da ‘Vida Imobiliária’
Para o vereador Miguel Bandeira, este prémio representa “um estímulo à reabilitação urbana que integra a valorização do património arquitetónico e urbanístico”. “É uma iniciativa que pretende divulgar boas práticas, valorizar o saber-fazer ligado às atividades tradicionais de Braga, como o trabalho ornamental da pedra, a recuperação das madeiras e da talha, dos estuques, dos azulejos e dos vitrais, relacionando as linguagens contemporâneas, eficiência energética e a conforto do edificado”, salienta o vereador.
Depois de uma edição de arranque de grande sucesso, em 2018, o prémio bienal ‘Reabilita Braga’ voltou a registar um novo recorde de candidatos. “Esta edição foi particularmente rica, com propostas diversificadas e demonstrou já uma evolução de intervenção aos níveis do melhor que se vem fazendo nos centros históricos”, acrescentou Miguel Bandeira.
O prémio Reabilita Braga divide-se nas categorias de ‘Edificação’ e de ‘Investigação. A categoria ‘Edificação’ encontra-se subdividida em duas modalidades: Obra de construção – as obras de criação de novas edificações inserida em Área de Reabilitação Urbana legalmente constituída; e obra de restauro e de reabilitação – considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitectónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade.
Já a categoria de ‘Investigação’ inclui trabalhos académicos (teses de mestrado, doutoramento e “papers”), desenvolvidos em universidades portuguesas sobre temas da reabilitação urbana e cujo objecto de estudo seja (ou esteja localizado) no Concelho de Braga.
Sobre o olhar criterioso do júri passaram uma dezena de candidatos, de pequena e grande escala, todos localizados no território municipal, sendo que a difícil decisão de escolher os melhores entre os melhores, coube a um júri constituído por sete personalidades de diferentes áreas.
Na categoria ‘Edificação’ integram o júri Alexandre Basto, Isabel Silva, António Carlos Rodrigues, Ricardo Silva e o Miguel Bandeira, Vereador da Regeneração Urbana e Ligação às Universidades da Câmara Municipal de Braga, que integra ainda o júri da categoria ‘Investigação’, a par de José Alberto Rio Fernandes e Manuel Miranda.
Os prémios têm o valor de 5.000 euros para a categoria de ‘Investigação’. Na categoria de edificação o júri atribuirá prémios no valor de 5.000, no caso da sub-categoria nova edificação, e de 10.000 euros, para a sub-categoria reabilitação e restauro.
Fonte: Biblioteca Central de Marinha / Arquivo Histórico
Comentário de Gonçalo Fagundes Meira
Henrique Tenreiro, homem assumidamente defensor do Estado Novo, forte nas pescas (apontado como um amigo sentido dos pescadores, dados os muitos benefícios que para eles criou no domínio social), através da Junta Central das Casas dos Pescadores, depois da criação de escolas para os filhos dos homens do mar, a funcionar nestas casas, manda fazer um levantamento sobre as necessidades de habitação para os pescadores portugueses. E assim nascem os bairros dos pescadores. Em finais da década de 1960, boa parte das povoações do litoral português estavam cobertas com bairros para a gente da pesca, especialmente artesanal. Bairros aprumados, prontos a satisfazer necessidades básicas e com uma traça condizente com a filosofia do Estado omnipotente. Mas algo foi feito. E Tenreiro, salazarista assumido, não deixava de evidenciar ações que se destacavam pelo esforço e voluntariedade.
Plano de Urbanização das Sete Fontes e alteração ao PDM em discussão pública até 30 de Setembro. Todos os documentos podem ser consultados na internet e no Balcão Único
A proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para a área das Sete Fontes e respectivo Plano de Urbanização está em fase de discussão pública até 30 de Setembro. O processo de participação terá um prazo superior ao legalmente previsto com o objectivo de promover uma discussão ampla e abrangente entre a sociedade Bracarense.
Todos os documentos estão disponíveis para consulta no portal https://setefontes.cm-braga.pt/ ou, fisicamente, no Balcão Único, situado no edifício do Pópulo, de Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 17h30, mediante agendamento através do telefone 253 61 60 60.
A formulação de reclamações, observações e/ou sugestões podem ser registadas no portal, no Balcão Único ou por correio electrónico através dos seguintes endereços:
A fase de discussão pública em torno da alteração do PDM para as Sete Fontes e do respectivo Plano de Urbanização constitui um passo determinante no processo que levará à execução do Parque das Sete Fontes.
Miguel Bandeira, vereador do Património e Planeamento, recorda que o processo de “salvaguarda e a preservação das Sete Fontes decorreu de um intenso processo de participação pública”. “A própria classificação como Monumento Nacional, em 2011, foi resultado de uma dinâmica cidadã ímpar, iniciada no final da década de 90. Desde 2013 que este processo tem sido motivo de empenho por parte deste executivo e pretendemos que continue a ser transparente e participado”, salienta o vereador.
Com a alteração ao PDM, o Município assegura a concretização do Parque e o seu usufruto pela população, assumindo-o como uma componente de uma vasta ocupação florestal que penetra na Cidade. A Autarquia garante, igualmente, a organização da colmatação urbana de enquadramento do Parque, estabelecendo “portas” de entrada e uma frente edificatória que o valorize, estimule a sua vivificação e aumente a sua utilização e segurança.
O Plano de Urbanização das Sete Fontes, elaborado pelo conceituado urbanista Jorge Carvalho, assegura salvaguarda e valorização do sistema de abastecimento de águas à Cidade do século XVIII, classificado como Monumento Nacional desde 2011.
Este documento orienta toda a vertente urbana de enquadramento do parque, estabelecendo portas de entrada e uma frente edificatória que valoriza o Ecoparque, estimula a sua vivência e utilização. O plano vai estabelecer uma relação mais funcional entre as Sete Fontes e os núcleos envolventes, nomeadamente com a freguesia de Gualtar, com o hospital, Areal/Alegria, Areal de Baixo e Areal de Cima, qualificando a malha urbana envolvente e definindo uma frente de parque capaz de o dinamizar e qualificar.
No seguimento das obras de requalificação obras de requalificação e revitalização da Praça da República e Jardim Manuel Faria, integrada no PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana de Vizela e no Plano de Ação - Regeneração Urbana Sustentável – RUS, a Câmara Municipal de Vizela informa as seguintes alterações de trânsito, a partir do dia 16 de julho e até ao dia 19 de agosto:
Rua Dr. Pereira Caldas (Rainha), será cortada junto ao BANCO, na entrada para a Praça da República. Assim, as viaturas que façam o sentido descendente sairão pela travessa existente entre o Banco e o Restaurante Rainha no sentido da Rua Joaquim Ribeiro Ferreira, que ficará provisoriamente com aquele sentido de circulação;
A Rua Antonio Pereira da Silva ficará cortada ao trânsito;
A ligação da Rua Abade Tagilde à Rua da Praça, manterá o sentido agora existente.
Esta alteração de trânsito tem como objetivo minimizar os efeitos dos trabalhos e melhorar as condições de segurança das equipas de trabalho e moradores das zonas afetadas, minimizando ainda os impactes ambientais e do tráfego resultantes desta intervenção.
A Câmara Municipal de Vizela apela à cooperação e compreensão de todos os munícipes, pedindo desculpa por todos os constrangimentos resultantes das obras, reiterando que se trata de uma obra de extrema relevância para o Concelho, sendo que a Autarquia irá envidar todos os esforços para que as intervenções decorram de modo a minorar o seu impacto no quotidiano dos munícipes.
Atendendo à deteção de um caso positivo de COVID-19 na Escola Básica de Tagilde e consequente encerramento daquele estabelecimento de ensino, a Câmara Municipal de Vizela e a União de Freguesias de Tagilde e Vizela S. Paio decidiram adiar a inauguração das obras de requalificação do Largo da Igreja de Tagilde, que estava prevista para este sábado, dia 11 de julho.
Assim, apesar da situação já se encontrar a ser acompanhada e monitorizada pelas autoridades de saúde, mas colocada a possibilidade de um surto naquela freguesia, a Câmara Municipal de Vizela e a União de Freguesias de Tagilde e Vizela S. Paio adiam, para data a definir, a inauguração das obras de requalificação do Largo da Igreja de Tagilde, até se encontrarem reunidas todas as condições de segurança para a realização daquela iniciativa.
De destacar que a população de Vizela está de parabéns e sempre demonstrou bom desempenho e colaboração no cumprimento medidas decretadas pelas autoridades nos últimos meses, contudo, e ara evitar novos surtos, a Câmara Municipal de Vizela apela à população vizelense para respeitar as recomendações das autoridades, em especial a prática de distanciamento social e o uso de máscara, para evitar a transmissão da doença na nossa comunidade.
Estamos perante um tempo de mudança. É importante que todos percebam que não estamos perante o regresso à normalidade, estamos sim a iniciar um novo percurso de um longo caminho na construção de uma nova normalidade. Vamos todos fazer a nossa parte!
O Município de Braga acaba de lançar a segunda edição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – ‘Reabilita Braga’, uma iniciativa que visa distinguir as boas práticas de reabilitação urbana e premiar a investigação académica realizada nesta área. As pré-candidaturas decorrem entre os dias 4 de Julho e 4 de Setembro, através do portal reabilitabraga.pt.
Para Miguel Bandeira, vereador que tutela a Regeneração Urbana, este Prémio procura “reconhecer as melhores intervenções de salvaguarda do património edificado”. “O Prémio Reabilita Braga’ representa um estímulo a todos os intervenientes, sejam eles promotores, projectistas e investigadores, na valorização continuada dos recursos culturais urbanos que temos, na minimização dos impactos ambientais no território e, mais do que tudo, um apelo à inversão do arruinamento do edificado com valor patrimonial e ao potenciamento dos nossos Centros Históricos”, explica o vereador.
Miguel Bandeira lembra ainda que esta iniciativa visa promover a divulgação de intervenções exemplares, a valorização das técnicas e dos materiais tradicionais de construção que, segundo refere, “constituem uma inequívoca forma de preservar o nosso modo de saber fazer e de dar oportunidade de trabalho aos que laboram nestas áreas”.
Prémio com duas categorias
Com o apoio da revista ‘Vida Imobiliária’, o prémio Reabilita Braga divide-se nas categorias de ‘Edificação’ e de ‘Investigação.
A categoria ‘Edificação’ encontra-se subdividida em duas modalidades: Obra de construção – as obras de criação de novas edificações inserida em Área de Reabilitação Urbana legalmente constituída; e obra de restauro e de reabilitação – considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitectónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade.
Já a categoria de ‘Investigação’ inclui trabalhos académicos (teses de mestrado, doutoramento e “papers”), desenvolvidos em universidades portuguesas sobre temas da reabilitação urbana e cujo objecto de estudo seja (ou esteja localizado) no Concelho de Braga.
Os prémios têm o valor de 5.000 euros para a categoria de ‘Investigação’. Na categoria de edificação o júri atribuirá prémios no valor de 5.000, no caso da sub-categoria nova edificação, e de 10.000 euros, para a sub-categoria reabilitação e restauro.
Por força da entrada em vigor do estado de emergência e das restrições de acesso aos serviços públicos, nomeadamente no que se refere ao atendimento presencial, o Município de Esposende deu o passo que faltava para a desmaterialização completa dos processos referentes a operações urbanísticas.
Para tal, implementou uma aplicação para submissão de requerimentos em formato digital, simbolicamente designada 25linhas, numa singela homenagem ao extinto papel azul de 25 linhas que, durante muitos anos, foi o suporte dos requerimentos dirigidos à administração pública.
Esta ferramenta, totalmente desenvolvida pelos serviços da Câmara Municipal, está acessível a partir do endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/, e permite a submissão de processos em formato digital, dispensando a deslocação ao edifício dos Paços do Concelho para efetivar a entrega. Esta medida, que há muito estava a ser pensada e desenvolvida, afigura-se como um importante passo, na medida em que possibilita a tramitação dos processos urbanísticos sem implicar a deslocação física dos processos e dos técnicos. A sua concretização, neste contexto restritivo, de distanciamento social imposto pela pandemia provocada pelo surto de Covid-19, acabou por se revelar um passo decisivo da maior utilidade. Com efeito, é bastante positiva a avaliação por parte dos gabinetes e técnicos que lidam com estas matérias.
O plano de desmaterialização dos processos engloba, também, a criação de um serviço de contacto direto com os munícipes, que brevemente estará operacional. O Contact Center Municipal, além de proporcionar uma maior proximidade, ainda que não na forma física, pretende agilizar os contactos dos munícipes com a autarquia, assegurando uma capacidade de resposta mais rápida e eficaz.
Face às restrições ainda existentes no que se refere ao atendimento presencial, o atendimento técnico continua a ser assegurado por via telefónica ou por correio eletrónico, devendo as questões ser remetidas para o endereço dgu.geral@cm-esposende.pt.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “por força das contingências da pandemia, o Município fez um esforço adicional para implementar esta ideia que veio, efetiva e comprovadamente, demonstrar-se eficaz para o efeito que se pretendia, ou seja, a desmaterialização total dos processos urbanísticos”. O autarca assinala que “neste momento, todos os pedidos relacionados com operações urbanísticas dão entrada na Câmara Municipal unicamente em formato digital e circulam internamente de forma desmaterializada”.
O Município de Esposende inaugurou hoje, virtualmente, a obra de requalificação da rua da Igreja, em Apúlia. A intervenção realizada pelo Município de Esposende, entre a Avenida da Praia e a Avenida do Mar, representou um investimento que ronda os 400 mil euros.
Esta é uma das principais e mais antigas artérias da Vila de Apúlia, acolhendo edifícios de grande valor histórico e religioso, como a Capela de Nossa Senhora da Caridade e a Igreja Matriz. A obra teve como principal objetivo assegurar melhores condições para o trânsito automóvel, substituindo um pavimento antigo em calçada à portuguesa que dificultava imenso a circulação de peões.
A obra contemplou a beneficiação das redes de abastecimento de água, de drenagem de águas pluviais e de saneamento e a instalação das redes de infraestruturas elétricas e de telecomunicações, assim como a execução de sobrelarguras e a consolidação do muro de contenção, com substituição do rail de proteção.
“Investindo na requalificação das infraestruturas rodoviárias, estamos a investir na valorização urbanística da Vila de Apúlia. O Município de Esposende olha para as freguesias como um todo e procura atender a todas as solicitações, principalmente aquelas que nos chegam das populações. Esta era uma obra reclamada há muito tempo pela população de Apúlia”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.
Foi, precisamente, para responder aos anseios das populações e das Juntas de Freguesia, que o Município de Esposende criou o Plano de Investimento nas Freguesias. Este instrumento tem-se revelado altamente eficaz, correspondendo com a concretização de obras de grande relevância para os habitantes do concelho.
Lembre-se que este investimento na zona central da Vila de Apúlia insere-se num plano mais vasto para a freguesia e para aquela área em particular.
Sendo ponto de passagem dos Caminhos de Santiago, há todo um investimento transversal, que se iniciou com o melhoramento do percurso, mais a sul, nomeadamente a pavimentação da Rua do Pinhal e passou pela colocação de sinalética e da construção dos sanitários públicos no parque de estacionamento da Igreja Matriz.
“Esta é uma obra extremamente importante e que deve ser analisada de uma forma mais abrangente, sendo complementar da intervenção que já tinha decorrido junto à Escola Básica Integrada de Apúlia. Com a reorganização do parque de estacionamento, e com a construção de um passeio e passadeiras sobre-elevadas, sinalizadas com leds, conseguimos, nessa intervenção, melhorar as condições de circulação de viaturas e a segurança dos peões”, adiantou Benjamim Pereira.
A intervenção na rua da Igreja, contemplou, ainda, a introdução de uma passadeira na extremidade sul do arruamento e a recuperação do fontanário existente junto à Capela de Nossa Senhora da Caridade e da Igreja Matriz.
Nesta zona envolvente à Rua da Igreja, a Câmara Municipal de Esposende procedeu, também, à pavimentação e arborização do Largo Padre Manuel Alberto.
Na Vila de Apúlia há um investimento significativo, da parte do Município de Esposende, reconhecendo a importância turística da vila, nomeadamente na atração de veraneantes.
Tal esforço do Município capitaliza-se no reconhecimento de entidades externas, como a constante atribuição da Bandeira Azul, galardão de mérito pela qualidade superior das praias, mas também o prémio de melhor praia, alcançado recentemente na 3.ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões.
As intervenções acima descritas, onde se inclui ainda um apoio concedido à Fábrica da Igreja de S. Miguel de Apúlia para a requalificação da Capela da Senhora da Caridade, utilizada como Casa Mortuária, representam um investimento global superior a meio milhão de euros. Mas há ainda mais obras a inaugurar ou prestes a iniciar em Apúlia, das quais daremos conta à medida que forem lançadas e concluídas.
Mantém-se a discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Urbano de Arcos de Valdevez. Prazo decorre até dia 25 de maio de 2020
Continua em período de discussão publica até ao próximo dia 25 de maio o projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Urbano de Arcos de Valdevez. Os interessados podem consultar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana e demais documentação, em www.cmav.pt ou nos Serviços Municipais - DDEU – Serviço de Planeamento e Ordenamento do território, todos os dias úteis, das 9h 00 às 15h 00, através de prévia marcação, tendo em conta as restrições face à pandemia Covid-19.
Requalificações urbanísticas na ordem dos 600 mil euros tornam espaços públicos mais acessíveis, seguros e atrativos
Durante este primeiro trimestre de 2020, e apesar das condições meteorológicas adversas, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira tem concretizado um conjunto de intervenções no âmbito da revitalização e regeneração urbana, com o objetivo de proporcionar espaços públicos com um maior grau de acessibilidade e de segurança para peões e automobilistas, sem descurar o embelezamento dos espaços verdes tão caraterístico do concelho.
Já aberta à usufruição de todos, uma das empreitadas mais emblemáticas neste período incidiu sobre os acessos rodoviários e pedonais à Urbanização de Cerveira e Avenida Luciano de Castro, num investimento total de 382 mil euros, comparticipado em 143 mil euros pelo FEDER através do Programa Operacional da Região Norte – NORTE 2020. Considerado um espaço público de grande afluência de residentes, comerciantes e visitantes, os trabalhos de reorganização urbanística incidiram na maior funcionalidade, sem comprometer o seu enquadramento e equilíbrio entre a parte edificada e a envolvente natural, bem como a implementação das infraestruturas necessárias, requalificação ambiental e acessibilidades, dando uma resposta positiva aos novos padrões de conforto e vivência das vilas/cidades, tendo ainda um impacto positivo na dinâmica do comércio local existente no centro da vila.
Em pleno centro histórico, o arranjo de uma praceta na Rua Queirós Ribeiro, apelidada de Praceta de Jaime Isidoro, integra o grupo de ações estratégicas que têm como objetivo primordial, e específico para a vila, contribuir para a coesão do modelo urbano. Este espaço público encontrava-se ao abandono com um estado de degradação ao nível da qualidade ambiental. Pelo fato da área proposta a intervir ser propriedade de particulares, a Câmara Municipal encetou as diligências necessárias para a sua aquisição. A solução proposta partiu da pintura “Cidade” do pintor Jaime Isidoro, um dos fundadores da Bienal de Cerveira, como inspiração para o desenho da requalificação desta praceta. A intervenção contou ainda com a implementação de mobiliário urbano contemporâneo, assim como a colocação de nova iluminação eficiente, num investimento total de 120 mil euros, comparticipado em 37.400,00 euros pelo FEDER através do Programa Operacional da Região Norte – NORTE 2020.
Por sua vez, a requalificação do acesso desde a Freguesia de Lovelhe ao centro da vila (pelo viaduto junto ao Quartel dos Bombeiros Voluntários) encontra-se concluída e aberta à circulação. Representando uma mais-valia para a futura fluidez do trânsito no acesso à vila, esta obra integra o acordo entre o Município de Vila Nova de Cerveira e o Grupo Sonae, aquando da construção da nova superfície comercial. Á Câmara Municipal coube a responsabilidade de executar os trabalhos de pavimentação em cubos de granito e a colocação da sinalização rodoviária horizontal e vertical.
Recentemente, a Infraestruturas de Portugal – IP procedeu à remoção das árvores existentes no troço urbano da Estrada Nacional 13, entre as rotundas Norte e Sul do concelho de Vila Nova de Cerveira, devido aos efeitos de degradação na via e por razões de segurança para peões e automobilistas. Após a sua conclusão, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai avançar, no imediato, com uma empreitada urbanística necessária neste troço de passagem, nomeadamente com a colocação de espécies arbóreas mais adequadas e que valorizem a qualidade do ambiente urbano, ao nível de segurança, barreira acústica e vertente paisagística, assim como a repavimentação dos passeios.
Presidente da Câmara assinou contrato promessa de permuta do terreno do ‘barracão’
No seguimento da política de requalificação do centro urbano de Vizela, o Presidente da Câmara Municipal de Vizela assinou hoje o contrato promessa de permuta do terreno conhecido por ‘barracão’, para a obra de requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria.
Desta forma, é com enorme satisfação que a Câmara Municipal de Vizela dá conhecimento desta decisão, dado que este espaço da forma como se encontrava em nada enobrecia o principal centro urbano de Vizela.
De realçar que o projeto de requalificação e revitalização da Praça da República e Jardim Manuel Faria é de extrema relevância para o Concelho e envolve a requalificação da Praça da República, situada no coração da cidade e deverá estar no terreno até ao final do mês de março.
De destacar que estas obra integram o RUS - Plano de Ação - Regeneração Urbana Sustentável, um conjunto de intervenções integradas nos espaços públicos, num investimento de cerca e 3,5M€, sendo investimento próprio de 1M€, e que irá tornar irreconhecível o centro urbano de Vizela.
A Câmara municipal apela mais uma vez à cooperação e compreensão dos munícipes e comerciantes, pedindo desculpa por todos os constrangimentos resultantes das obras, reiterando que se tratam de obras de extrema relevância para o Concelho, sendo que a Autarquia irá envidar todos os esforços para que as intervenções decorram de modo a minorar o seu impacto no quotidiano dos munícipes.
Encontro juntou Embaixadores Empresariais da área do Urbanismo
Miguel Bandeira, vereador responsável pelo Urbanismo e pelo Ordenamento do Território do Município de Braga, participou hoje, dia 4 de Fevereiro, no encontro de Embaixadores Empresariais da área do Urbanismo, que decorreu no Altice Forum Braga.
Na ocasião, o vereador referiu que os objectivos estratégicos a que o Executivo se propôs alcançar desde 2013, no âmbito do Urbanismo, foram norteados pela necessidade de maior transparência, modernização e eficácia dos serviços.
Segundo Miguel Bandeira, o acesso à informação de suporte ao investimento é hoje um dos desígnios do Município. Assim, desde 2015 que já é possível a consulta online do PDM através do Portal do PDM (regulamento, carta de ordenamento e de condicionantes) e, através do Portal da Regeneração Urbana, a consulta dos incentivos, dos procedimentos e dos limites das ARU’s. Já através do GeoPortal é possível aceder à cartografia do PDM e o Balcão Único online possibilita a submissão dos projectos e a consulta do desenvolvimento processual.
“No que se refere à desmaterialização e modernização do urbanismo, começamos em 2013 a trilhar um caminho para o qual estávamos atrasados há mais de uma década. Efectuamos um investimento ao nível dos sistemas informáticos internos e à submissão online de processos de urbanismo, que está disponível desde Julho de 2019. É hoje possível submeter praticamente todos os pedidos associados ao controlo prévio das principais operações urbanísticas”, referiu Miguel Bandeira.
O Vereador acrescentou que, para além da transparência dos processos, isto representa a diminuição de tempo de tramitação de processos.
“Temos hoje digitalizados, tratados e carregados informaticamente 1457 alvarás de loteamento, cujo acesso implicava idas constantes ao arquivo e pedidos/devoluções de processos. O acesso a esta informação tem sido factor de optimização interna de tempos e de fluxos e temos como meta, para este ano, o acesso externo online à informação relativa aos alvarás de loteamento (peças desenhadas e escritas), quer dos técnicos externos e munícipes quer das empresas municipais nomeadamente da AGERE” adiantou.
No que se refere à total desmaterialização dos processos de urbanismo, Miguel Bandeira referiu que existe ainda um longo percurso a percorrer para que tal se verifique. “Em 2020, deverá passar a ser possível carregar para a plataforma ePaper todos os documentos internos produzidos nos processos de urbanismo, designadamente todas as informações, despachos e ofícios. Só dessa forma será possível efectuar uma consulta digital do procedimento, completa e ordenada cronologicamente, compreendendo-o de forma clara e transparente”, disse. Como metas para este ano está a redução ao mínimo das notificações por correio postal, simples, registado ou com aviso de recepção, passando a privilegiar-se, sempre que possível, a notificação electrónica.
Licenciamentos em Braga crescem 506%
Segundo dados do INE apontados pelo vereador Miguel Bandeira, de 2013 para 2019 o licenciamento de operações urbanísticas (licenciamentos e comunicações prévias) aprovadas cresceu 506%.
“Se, a título de exemplo, verificarmos os dados de entrada de processos entre 2018 e 2019, vemos que subiu mais 9% o licenciamento de obras de edificação; mais 14% o número de alvarás de licença de obras; mais 61% os Pedidos de Informação Prévia e mais 6,5% os processos de legalização”, disse o vereador, adiantando que está prevista a contratação de recursos humanos que vão fortalecer a equipa e ajudar a melhorar estes objectivos.
Excepcionalidade do PDM permite aprovar cerca de 30 milhões de investimento
Relativamente ao ordenamento e planeamento do território, sob o eixo estratégico “braga, um território para investir”, na revisão do PDM, em 2015, verificou-se uma clara aposta na atracção de investimento.
Com base nos dados apontados por Miguel Bandeira, a adopção de um regime excepcional de enquadramento das actividades económicas permitiu a viabilização de cerca de 30 milhões de investimento, o que representa centenas de postos de trabalho. “Isto com a devida transparência, discussão e abertura que cada processo implicou”, lembrou.
Ao nível da mobilidade, a execução da Variante do Cávado, que representa um investimento que ascende a 13 milhões de euros, foi considerado determinante para a actividade instalada e para a consolidação do arco do noroeste do Concelho, definido por várias zonas empresariais.
Por fim, referiu que é fundamental a adopção de planos de mobilidade sustentável por parte das empresas numa estrita articulação com os TUB, isto com o objectivo de diminuir os fluxos automóveis e os constrangimentos para a cidade em períodos críticos.
iTBraga vai estimular investigação, inovação e territorialização do conhecimento em prol do desenvolvimento urbano
O Município de Braga vai lançar o Prémio iTBraga - Investigação, Inovação e Território, que vai premiar o desenvolvimento de novas soluções que respondam a desafios da sociedade actual. O objectivo visa promover a investigação e a transferência do conhecimento produzido nas Universidades, Politécnicos, Centros de Investigação e Saber e nas Empresas para o território, contribuindo para aumentar a qualidade de vida urbana e, consequentemente, o bem-estar dos cidadãos.
A medida, foi aprovada esta Segunda-feira, em sede de reunião do Executivo Municipal, e terá como “centro nevrálgico” o Laboratório de Inovação Urbana - Castelo de Inovação. Este núcleo funciona como plataforma agregadora de várias entidades públicas e privadas, com o desígnio da inovação urbana em todos os domínios de intervenção do Município.
“O iTBraga tem como intento estudar, avaliar e implementar soluções, processos, serviços e sistemas inovadores, necessários ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inteligente e materializa-se na atribuição de apoios por parte do Município, no sentido do estimular a investigação, inovação e a territorialização do conhecimento produzido em prol do desenvolvimento urbano”, referiu Miguel Bandeira, vereador da Câmara Municipal de Braga
O Laboratório de Inovação Urbana tem como propósito proceder ao levantamento das necessidades do Município e das potencialidades das Universidades e das empresas no âmbito da inovação urbana e estimular a cooperação entre pessoas singulares e colectivas, tendo como objectivo a concretização de fins referentes à inovação urbana
Este núcleo promove a investigação em inovação urbana, valorizando o potencial das novas tecnologias, dos novos materiais e dos novos sistemas de informação, para o desenvolvimento de soluções face aos desafios actuais da sociedade.
Este Laboratório visa impulsionar e valorizar as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, através da criação de produtos e sistemas de inovação urbana, gerando, simultaneamente, novas oportunidades para o tecido empresarial.
Iniciativa realiza-se dia 8 de Fevereiro no Museu D. Diogo de Sousa
No próximo dia 8 de Fevereiro, pelas 09h30, está agendada uma sessão pública no Museu D. Diogo de Sousa onde será apresentado e aberto à discussão a versão preliminar do Plano de Urbanização das Sete Fontes e o respectivo projecto paisagístico para o Parque das Sete Fontes.
A proposta técnica para elaboração do Plano de Urbanização para as Sete Fontes está praticamente concluída, estimando-se que seja enviada à CCDR-N até final do presente mês. No entanto, afigura-se necessário prorrogar por nove meses o seu prazo de elaboração para garantir que as entidades tutelares envolvidas tenham tempo para apreciar e pronunciar-se sobre os referidos documentos. Este pedido de prorrogação será submetido a votação na reunião do Executivo Municipal agendada para a próxima Segunda-feira, dia 13 de Janeiro.
Para Miguel Bandeira, vereador do Município de Braga, este é um momento ´há muito tempo desejado pela cidade e pelos cidadãos que, ao longo dos anos, se bateram pela salvaguarda e valorização´ das Sete Fontes. “É o culminar de um longo e intenso trabalho que envolveu uma equipa interdisciplinar nacional e internacionalmente reconhecida, com os mais altos níveis de competência científica, e o consumar de uma etapa importante. Seguem-se agora outros objectivos imprescindíveis à finalidade de construção do Parque Público, nomeadamente a cooperação e negociação com os proprietários. Prosseguimos fortemente empenhados neste desígnio”, garante.
Após a apresentação da proposta técnica na sessão pública seguir-se-ão as restantes fases de trabalho, designadamente os pareceres e a concertação com as diversas entidades envolvidas, a participação pública e, finalmente, a aprovação formal do Plano.
“Queremos um processo transparente e participado”
O Município de Braga tem em curso um programa para as Sete Fontes capaz de afirmar a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico.
“Queremos que este seja um projecto permanentemente escrutinado, transparente e participado”, refere Miguel Bandeira, lembrando que todo o desenho proposto procura assegurar a conservação e a valorização do monumento nacional; a salvaguarda da adução de água ao monumento e a gestão das águas pluviais.
Para além da dimensão de protecção de salvaguarda e conservação deste Monumento Nacional, procura-se promover um desenho que facilite a apropriação dos sistemas naturais (regeneração de habitats, promoção e instalação de novos habitats, os caminhos da água, a vegetação existente, etc...) sem deixar de se considerar a dimensão social e recreativa do espaço que se pretende criar.
