Requalificações urbanísticas na ordem dos 600 mil euros tornam espaços públicos mais acessíveis, seguros e atrativos
Durante este primeiro trimestre de 2020, e apesar das condições meteorológicas adversas, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira tem concretizado um conjunto de intervenções no âmbito da revitalização e regeneração urbana, com o objetivo de proporcionar espaços públicos com um maior grau de acessibilidade e de segurança para peões e automobilistas, sem descurar o embelezamento dos espaços verdes tão caraterístico do concelho.
Já aberta à usufruição de todos, uma das empreitadas mais emblemáticas neste período incidiu sobre os acessos rodoviários e pedonais à Urbanização de Cerveira e Avenida Luciano de Castro, num investimento total de 382 mil euros, comparticipado em 143 mil euros pelo FEDER através do Programa Operacional da Região Norte – NORTE 2020. Considerado um espaço público de grande afluência de residentes, comerciantes e visitantes, os trabalhos de reorganização urbanística incidiram na maior funcionalidade, sem comprometer o seu enquadramento e equilíbrio entre a parte edificada e a envolvente natural, bem como a implementação das infraestruturas necessárias, requalificação ambiental e acessibilidades, dando uma resposta positiva aos novos padrões de conforto e vivência das vilas/cidades, tendo ainda um impacto positivo na dinâmica do comércio local existente no centro da vila.
Em pleno centro histórico, o arranjo de uma praceta na Rua Queirós Ribeiro, apelidada de Praceta de Jaime Isidoro, integra o grupo de ações estratégicas que têm como objetivo primordial, e específico para a vila, contribuir para a coesão do modelo urbano. Este espaço público encontrava-se ao abandono com um estado de degradação ao nível da qualidade ambiental. Pelo fato da área proposta a intervir ser propriedade de particulares, a Câmara Municipal encetou as diligências necessárias para a sua aquisição. A solução proposta partiu da pintura “Cidade” do pintor Jaime Isidoro, um dos fundadores da Bienal de Cerveira, como inspiração para o desenho da requalificação desta praceta. A intervenção contou ainda com a implementação de mobiliário urbano contemporâneo, assim como a colocação de nova iluminação eficiente, num investimento total de 120 mil euros, comparticipado em 37.400,00 euros pelo FEDER através do Programa Operacional da Região Norte – NORTE 2020.
Por sua vez, a requalificação do acesso desde a Freguesia de Lovelhe ao centro da vila (pelo viaduto junto ao Quartel dos Bombeiros Voluntários) encontra-se concluída e aberta à circulação. Representando uma mais-valia para a futura fluidez do trânsito no acesso à vila, esta obra integra o acordo entre o Município de Vila Nova de Cerveira e o Grupo Sonae, aquando da construção da nova superfície comercial. Á Câmara Municipal coube a responsabilidade de executar os trabalhos de pavimentação em cubos de granito e a colocação da sinalização rodoviária horizontal e vertical.
Recentemente, a Infraestruturas de Portugal – IP procedeu à remoção das árvores existentes no troço urbano da Estrada Nacional 13, entre as rotundas Norte e Sul do concelho de Vila Nova de Cerveira, devido aos efeitos de degradação na via e por razões de segurança para peões e automobilistas. Após a sua conclusão, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai avançar, no imediato, com uma empreitada urbanística necessária neste troço de passagem, nomeadamente com a colocação de espécies arbóreas mais adequadas e que valorizem a qualidade do ambiente urbano, ao nível de segurança, barreira acústica e vertente paisagística, assim como a repavimentação dos passeios.
Presidente da Câmara assinou contrato promessa de permuta do terreno do ‘barracão’
No seguimento da política de requalificação do centro urbano de Vizela, o Presidente da Câmara Municipal de Vizela assinou hoje o contrato promessa de permuta do terreno conhecido por ‘barracão’, para a obra de requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria.
Desta forma, é com enorme satisfação que a Câmara Municipal de Vizela dá conhecimento desta decisão, dado que este espaço da forma como se encontrava em nada enobrecia o principal centro urbano de Vizela.
De realçar que o projeto de requalificação e revitalização da Praça da República e Jardim Manuel Faria é de extrema relevância para o Concelho e envolve a requalificação da Praça da República, situada no coração da cidade e deverá estar no terreno até ao final do mês de março.
De destacar que estas obra integram o RUS - Plano de Ação - Regeneração Urbana Sustentável, um conjunto de intervenções integradas nos espaços públicos, num investimento de cerca e 3,5M€, sendo investimento próprio de 1M€, e que irá tornar irreconhecível o centro urbano de Vizela.
A Câmara municipal apela mais uma vez à cooperação e compreensão dos munícipes e comerciantes, pedindo desculpa por todos os constrangimentos resultantes das obras, reiterando que se tratam de obras de extrema relevância para o Concelho, sendo que a Autarquia irá envidar todos os esforços para que as intervenções decorram de modo a minorar o seu impacto no quotidiano dos munícipes.
Encontro juntou Embaixadores Empresariais da área do Urbanismo
Miguel Bandeira, vereador responsável pelo Urbanismo e pelo Ordenamento do Território do Município de Braga, participou hoje, dia 4 de Fevereiro, no encontro de Embaixadores Empresariais da área do Urbanismo, que decorreu no Altice Forum Braga.
Na ocasião, o vereador referiu que os objectivos estratégicos a que o Executivo se propôs alcançar desde 2013, no âmbito do Urbanismo, foram norteados pela necessidade de maior transparência, modernização e eficácia dos serviços.
Segundo Miguel Bandeira, o acesso à informação de suporte ao investimento é hoje um dos desígnios do Município. Assim, desde 2015 que já é possível a consulta online do PDM através do Portal do PDM (regulamento, carta de ordenamento e de condicionantes) e, através do Portal da Regeneração Urbana, a consulta dos incentivos, dos procedimentos e dos limites das ARU’s. Já através do GeoPortal é possível aceder à cartografia do PDM e o Balcão Único online possibilita a submissão dos projectos e a consulta do desenvolvimento processual.
“No que se refere à desmaterialização e modernização do urbanismo, começamos em 2013 a trilhar um caminho para o qual estávamos atrasados há mais de uma década. Efectuamos um investimento ao nível dos sistemas informáticos internos e à submissão online de processos de urbanismo, que está disponível desde Julho de 2019. É hoje possível submeter praticamente todos os pedidos associados ao controlo prévio das principais operações urbanísticas”, referiu Miguel Bandeira.
O Vereador acrescentou que, para além da transparência dos processos, isto representa a diminuição de tempo de tramitação de processos.
“Temos hoje digitalizados, tratados e carregados informaticamente 1457 alvarás de loteamento, cujo acesso implicava idas constantes ao arquivo e pedidos/devoluções de processos. O acesso a esta informação tem sido factor de optimização interna de tempos e de fluxos e temos como meta, para este ano, o acesso externo online à informação relativa aos alvarás de loteamento (peças desenhadas e escritas), quer dos técnicos externos e munícipes quer das empresas municipais nomeadamente da AGERE” adiantou.
No que se refere à total desmaterialização dos processos de urbanismo, Miguel Bandeira referiu que existe ainda um longo percurso a percorrer para que tal se verifique. “Em 2020, deverá passar a ser possível carregar para a plataforma ePaper todos os documentos internos produzidos nos processos de urbanismo, designadamente todas as informações, despachos e ofícios. Só dessa forma será possível efectuar uma consulta digital do procedimento, completa e ordenada cronologicamente, compreendendo-o de forma clara e transparente”, disse. Como metas para este ano está a redução ao mínimo das notificações por correio postal, simples, registado ou com aviso de recepção, passando a privilegiar-se, sempre que possível, a notificação electrónica.
Licenciamentos em Braga crescem 506%
Segundo dados do INE apontados pelo vereador Miguel Bandeira, de 2013 para 2019 o licenciamento de operações urbanísticas (licenciamentos e comunicações prévias) aprovadas cresceu 506%.
“Se, a título de exemplo, verificarmos os dados de entrada de processos entre 2018 e 2019, vemos que subiu mais 9% o licenciamento de obras de edificação; mais 14% o número de alvarás de licença de obras; mais 61% os Pedidos de Informação Prévia e mais 6,5% os processos de legalização”, disse o vereador, adiantando que está prevista a contratação de recursos humanos que vão fortalecer a equipa e ajudar a melhorar estes objectivos.
Excepcionalidade do PDM permite aprovar cerca de 30 milhões de investimento
Relativamente ao ordenamento e planeamento do território, sob o eixo estratégico “braga, um território para investir”, na revisão do PDM, em 2015, verificou-se uma clara aposta na atracção de investimento.
Com base nos dados apontados por Miguel Bandeira, a adopção de um regime excepcional de enquadramento das actividades económicas permitiu a viabilização de cerca de 30 milhões de investimento, o que representa centenas de postos de trabalho. “Isto com a devida transparência, discussão e abertura que cada processo implicou”, lembrou.
Ao nível da mobilidade, a execução da Variante do Cávado, que representa um investimento que ascende a 13 milhões de euros, foi considerado determinante para a actividade instalada e para a consolidação do arco do noroeste do Concelho, definido por várias zonas empresariais.
Por fim, referiu que é fundamental a adopção de planos de mobilidade sustentável por parte das empresas numa estrita articulação com os TUB, isto com o objectivo de diminuir os fluxos automóveis e os constrangimentos para a cidade em períodos críticos.
iTBraga vai estimular investigação, inovação e territorialização do conhecimento em prol do desenvolvimento urbano
O Município de Braga vai lançar o Prémio iTBraga - Investigação, Inovação e Território, que vai premiar o desenvolvimento de novas soluções que respondam a desafios da sociedade actual. O objectivo visa promover a investigação e a transferência do conhecimento produzido nas Universidades, Politécnicos, Centros de Investigação e Saber e nas Empresas para o território, contribuindo para aumentar a qualidade de vida urbana e, consequentemente, o bem-estar dos cidadãos.
A medida, foi aprovada esta Segunda-feira, em sede de reunião do Executivo Municipal, e terá como “centro nevrálgico” o Laboratório de Inovação Urbana - Castelo de Inovação. Este núcleo funciona como plataforma agregadora de várias entidades públicas e privadas, com o desígnio da inovação urbana em todos os domínios de intervenção do Município.
“O iTBraga tem como intento estudar, avaliar e implementar soluções, processos, serviços e sistemas inovadores, necessários ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inteligente e materializa-se na atribuição de apoios por parte do Município, no sentido do estimular a investigação, inovação e a territorialização do conhecimento produzido em prol do desenvolvimento urbano”, referiu Miguel Bandeira, vereador da Câmara Municipal de Braga
O Laboratório de Inovação Urbana tem como propósito proceder ao levantamento das necessidades do Município e das potencialidades das Universidades e das empresas no âmbito da inovação urbana e estimular a cooperação entre pessoas singulares e colectivas, tendo como objectivo a concretização de fins referentes à inovação urbana
Este núcleo promove a investigação em inovação urbana, valorizando o potencial das novas tecnologias, dos novos materiais e dos novos sistemas de informação, para o desenvolvimento de soluções face aos desafios actuais da sociedade.
Este Laboratório visa impulsionar e valorizar as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, através da criação de produtos e sistemas de inovação urbana, gerando, simultaneamente, novas oportunidades para o tecido empresarial.
Iniciativa realiza-se dia 8 de Fevereiro no Museu D. Diogo de Sousa
No próximo dia 8 de Fevereiro, pelas 09h30, está agendada uma sessão pública no Museu D. Diogo de Sousa onde será apresentado e aberto à discussão a versão preliminar do Plano de Urbanização das Sete Fontes e o respectivo projecto paisagístico para o Parque das Sete Fontes.
A proposta técnica para elaboração do Plano de Urbanização para as Sete Fontes está praticamente concluída, estimando-se que seja enviada à CCDR-N até final do presente mês. No entanto, afigura-se necessário prorrogar por nove meses o seu prazo de elaboração para garantir que as entidades tutelares envolvidas tenham tempo para apreciar e pronunciar-se sobre os referidos documentos. Este pedido de prorrogação será submetido a votação na reunião do Executivo Municipal agendada para a próxima Segunda-feira, dia 13 de Janeiro.
Para Miguel Bandeira, vereador do Município de Braga, este é um momento ´há muito tempo desejado pela cidade e pelos cidadãos que, ao longo dos anos, se bateram pela salvaguarda e valorização´ das Sete Fontes. “É o culminar de um longo e intenso trabalho que envolveu uma equipa interdisciplinar nacional e internacionalmente reconhecida, com os mais altos níveis de competência científica, e o consumar de uma etapa importante. Seguem-se agora outros objectivos imprescindíveis à finalidade de construção do Parque Público, nomeadamente a cooperação e negociação com os proprietários. Prosseguimos fortemente empenhados neste desígnio”, garante.
Após a apresentação da proposta técnica na sessão pública seguir-se-ão as restantes fases de trabalho, designadamente os pareceres e a concertação com as diversas entidades envolvidas, a participação pública e, finalmente, a aprovação formal do Plano.
“Queremos um processo transparente e participado”
O Município de Braga tem em curso um programa para as Sete Fontes capaz de afirmar a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico.
“Queremos que este seja um projecto permanentemente escrutinado, transparente e participado”, refere Miguel Bandeira, lembrando que todo o desenho proposto procura assegurar a conservação e a valorização do monumento nacional; a salvaguarda da adução de água ao monumento e a gestão das águas pluviais.
Para além da dimensão de protecção de salvaguarda e conservação deste Monumento Nacional, procura-se promover um desenho que facilite a apropriação dos sistemas naturais (regeneração de habitats, promoção e instalação de novos habitats, os caminhos da água, a vegetação existente, etc...) sem deixar de se considerar a dimensão social e recreativa do espaço que se pretende criar.
Iniciaram obras das ARUS em Tagilde e Vizela S. Paio
Iniciaram as obras de requalificação da Rua do Calvário e Rua João Silva Monteiro, em S. Paio, e de Requalificação do Largo da Igreja de Tagilde, em Tagilde, inseridas nas Áreas de Reabilitação Urbana de Tagilde e Vizela S. Paio, que fazem parte do PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana de Vizela.
De destacar que a requalificação da Rua do Calvário e Rua João Silva Monteiro se insere na Área de Reabilitação Urbana da União de Freguesias de Tagilde e Vizela (S. Paio) e visa a reabilitação do espaço público ao longo da Rua do Calvário e Rua João Silva Monteiro, com a colocação de mobiliário urbano, incentivando a sua utilização por parte da população, assegurando uma melhor gestão da via pública, e promovendo a qualidade estética e atratividade desta zona urbana.
A intervenção integra a reconfiguração do perfil da Rua do Calvário e da Rua João Silva Monteiro, através da criação de passeios e da colocação de mobiliário urbano (papeleiras e iluminação necessária), uma vez que estas funcionam como os principais acessos ao centro cívico da freguesia – o largo da igreja.
A Requalificação do Largo da Igreja de Tagilde visa a criação de um espaço central único, afirmando este largo como o espaço central cívico da freguesia, tendo um impacto na sua qualidade estética e na melhoria da imagem e atratividade desta área urbana.
Pretende também a criação de espaços verdes para usufruto da população, que permitam um maior desempenho das funções ecológicas urbanas, assim como a promoção da infraestrutura urbana, através da conexão física e funcional com as áreas envolventes. A intervenção integra: definição de zonas da circulação pedonal e automóvel; eliminação de determinadas barreiras arquitetónicas que permitam uma maior permeabilidade do espaço; e criação de espaços verdes e de zonas de estadia.
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez reforça aposta na Reabilitação Urbana e na Cultura
A Reabilitação Urbana é um dos temas de bastante relevância para o executivo. Na última reunião de Câmara aprovou a alteração ao Plano de Ação de Regeneração Urbana de Arcos de Valdevez, que se traduz na integração de uma nova intervenção “Espaço Valdevez (Em Memória de Félix Alves Pereira)”.
O projeto “Espaço Valdevez” pretende dar a conhecer a história e episódios no território de Arcos de Valdevez, percorrendo uma longa cronologia entre a Pré-história e a implantação da República. Este espaço ficará alojado num edifício recuperado junto à Igreja Matriz, em pleno centro histórico.
O visitante é desafiado a utilizar as áreas/ salas do edifício, de leitura vertical, ligando o largo frontal da Igreja Matriz, num nível superior, à Rua da Valeta, num plano inferior. Este percurso será assim uma verdadeira “descida no tempo”, respeitando de igual modo o princípio da estratigrafia arqueológica, isto é dos níveis mais recentes para os mais antigos. A Arqueologia é mesmo o mote de dinâmica do Espaço, uma vez que a primeira das suas salas, exatamente a de entrada, é dedicada a um dos maiores e mais reputados arqueólogos portugueses da viragem do século XIX/XX, Félix Alves Pereira, nascido em Arcos de Valdevez, e que dedicou uma parte substancial da sua vida de investigador ao território arcuense.
Os pisos seguintes serão diretamente conectados com períodos crono culturais. “Da Restauração à República”, o segundo dos espaços, versa sobre o papel diferenciador de Arcos de Valdevez na Guerra da Restauração e no posterior período das invasões francesas, culminando com a singularidade da implantação da República por terras arcuenses. Seguindo o processo descendente no Tempo, o visitante encontrará o espaço “Da Idade Média ao Século XVI”, que passará por toda a Idade Média, com destaque para o papel do Castelo de Santa Cruz e o Recontro de Valdevez, culminando com o século XV e o Foral manuelino. O terceiro espaço será enfocado na Proto-história e na Romanização, com destaque para os castros e ocupação romana. A última das salas, terá na Pré-história a sua principal temática, guiando o visitante pela descoberta das primeiras fixações humanas no concelho, nomeadamente pelas suas principais realizações arquitetónicas e manifestações artísticas.
Com este projeto a Câmara Municipal pretende enaltecer o orgulho em ser arcuense, dar a conhecer melhor a história do concelho aos residentes e visitantes, potenciar o Centro Histórico e ser um centro de atração turística, a par do Paço de Giela e do Centro Interpretativo do Barroco. Ao mesmo tempo contribuirá para a dinamização social e económica do Município.
O PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana, visa promover a revitalização e atratividade económica; fomentar o turismo, a cultura e o lazer; qualificar o espaço público e reforçar a unidade, a identidade e a imagem urbana; e aumentar a sua atratividade Regional.
Com este Plano a Câmara Municipal pretende desenvolver um conjunto de projetos, entre os quais se encontram a Oficina de Inovação Padre Himalaya (a decorrer); e as já terminadas reabilitações de Espaço Público do Centro Histórico, da Praceta do Vez, da Rua de São Bento, do Largo de São Bento e do Largo de Santa Rita.
A este nível dos arruamentos a Câmara Municipal adjudicou recentemente a obra de Requalificação da Rua Félix Alves Pereira, pelo valor de 156.065,20 euros, sem IVA.
Iniciam as obras para implementação das ´Zonas 30´ em quatro quarteirões do centro urbano. Investimento superior a dois milhões de euros financiados pelo Norte2020
O Município de Braga vai implementar ´Zonas 30´ nos quarteirões da Makro, Torre Europa, Quinta da Fonte e Montélios. Estima-se que nestas quatro áreas urbanas habitem mais de 15 mil pessoas.
Os projectos serão concretizados através da implementação de percursos pedonais acessíveis e confortáveis, focando a circulação por parte de pessoas com mobilidade reduzida através da implementação de passadeiras/cruzamentos sobrelevados, que funcionarão como medida de acalmia de tráfego.
Neste projecto estão incluídas a colocação de passadeiras com pavimento podotátil, medidas de acalmia de tráfego, colocação de rampas acessíveis, alargamento dos passeios e a retirada de barreiras urbanísticas. As áreas serão totalmente acessíveis a todos e para todos.
As obras nos quarteirões de Montélios e da Quinta da Fonte tiveram início no dia 12 de Agosto e as intervenções no quarteirão da Torre Europa e da Makro terão início na próxima Terça-feira, dia 3 de Setembro. A intervenção no quarteirão da Makro tem um prazo de execução de 180 dias, sendo que para os restantes o prazo é de 240 dias.
O valor total de adjudicação das empreitadas foi superior a dois milhões de euros, financiados pelo programa operacional do Norte2020 no âmbito do contratualizado no PEDU.
Mobilidade é “factor crucial para qualidade de vida dos Bracarenses”
Para Miguel Bandeira, vereador do Município de Braga, estas intervenções exprimem a ´articulação entre a estratégia de regeneração urbana e da mobilidade´. “Em 2016 aprovamos as novas áreas de Reabilitação urbana para Braga que sustentam uma alteração profunda do conceito de reabilitação que se amplia a áreas carentes de intervenção pública e privada através dos incentivos previstos e que estão em vigor. Desde essa data que nos empenhamos na aprovação de fundos comunitários para estas intervenções e no desenvolvimento dos projectos”, refere, acrescentando que “são projectos focados no peão, na acessibilidade para todos, e na segurança rodoviária”.
Como sublinha Miguel Bandeira, o ´crescimento desenfreado e desordenado das décadas passadas desqualificou estas zonas urbanas´. Estas intervenções são o princípio de várias outras iniciativas destinadas a tornar a mobilidade um ´factor crucial na qualidade de vida dos bracarenses´.
Estes projectos visam a humanização do ambiente urbano, a promoção dos modos sustentáveis, o aumento da segurança rodoviária através da redução da velocidade de circulação, a melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, a promoção da rua como factor de socialização - além da sua função natural de circulação - a gestão do estacionamento e circulação viária, o aumento da equidade social no acesso a bens e serviços e a redução dos níveis de gases de efeito de estufa.
Visam, ainda, contribuir para uma divisão modal mais sustentável na globalidade da cidade, para a diminuição da poluição sonora, para o aumento progressivo do reconhecimento das vantagens de um espaço humanizado - focado na utilização dos modos suaves e para o aumento da qualidade do ambiente urbano - e consequente melhoria da qualidade de vida.
Falar sobre o “Prédio do Coutinho” nesta altura é mais difícil do que nunca. É também mais necessário. E mais abrangente.
O que está em discussão é muito mais do que a reposição de um equilíbrio visual que uma licença emitida ainda no tempo da ditadura, em 1973, na altura por uma decisão política contra o parecer do Director de Obras da Câmara Municipal de Viana do Castelo, permitiu que acontecesse. E cujo processo conseguiu contornar também o estar no âmbito da Zona Arqueológica de Viana do Castelo.
O diploma que cria essa zona obrigava todos os projectos naquela zona a aprovação da Direcção-Geral dos Assuntos Culturais. Por isso, a Direcção-Geral dos Assuntos Culturais questionou a autarquia sobre o licenciamento da construção do edifício de 13 andares e chegou a exigir a suspensão das obras. Isto no início de 74, ainda antes do 25 de Abril. Resumindo: foi de facto um licenciamento camarário duvidoso aquele que deu sustentação legal à construção. Mas serviu para o investidor comprar em hasta pública um terreno para uma construção de 6 andares e construir 13 com a respectiva licença aprovada pela câmara.
Certo é que este prédio desfigurou completamente o centro histórico da cidade, afectando a vista sob todas as perspectivas principais e sendo motivo de chacota grosseira desde que foi construído, impedindo, inclusive, a candidatura da cidade a património mundial.
Houve diversas tentativas de resolver o problema, vinda de diversos quadrantes em diferentes ocasiões. Desde logo, a Comissão Administrativa que dirigiu o município até às primeiras eleições democráticas, liderada por Alexandre Marta, que acabou por desistir por falta de meios financeiros para indemnizar o dono da obra. Depois foi um executivo municipal de maioria PSD, com a presidência de Branco de Morais, que tentou mas também acabou por não conseguir. Mais tarde, no final do segundo mandato de Defensor Moura (PS), é apresentado um Plano Estratégico para a cidade em que a demolição do edifício volta a ser colocada como um propósito explicito.
Esse foi o momento da politização exacerbada deste assunto. O PSD e o CDS acharam que podiam fazer disso tema central das eleições autárquicas que aconteciam nesse ano. E fizeram. Coligaram-se e convidaram Teresa Almeida Garrett Lucas Pires para liderar uma candidatura completamente focada nesse assunto. Defensor Moura teve a maior votação de sempre.
O Polis permitiu a Defensor Moura condições que ninguém antes tinha tido para resolver o problema. No âmbito do Polis foram construídos edifícios (em zonas muito próximas) para os moradores do Prédio Coutinho. Seguiram-se as normais negociações em que creio tinham sempre como alternativa a nova habitação ou um valor de indemnização adequado. A maioria dos moradores chegaram a acordo. Apenas não aceitaram um pequeno número, que aparece aos olhos da cidade como indisponíveis para qualquer acordo, pessoas, muitas delas com motivações políticas, legitimas obviamente, e com capacidade para recorrer aos tribunais até às últimas consequências. E foi o que fizeram. O assunto, de instância em instância, chegou ao Tribunal Constitucional. Perderam. Depois disso ainda utilizaram uma Providência Cautelar, que também não resultou. Depois esperaram pela momento do despejo anunciado para utilizarem novamente uma Providência Cautelar. Que por mais alguns dias, meses, ou anos, sei lá... poderão continuar a usar expedientes legais para contrariarem uma decisão que não querem que se concretize, mas que o máximo que conseguem é arrastá-la com prejuízo para todos... até para eles.
Por tudo isto, falar sobre o caminho que colocou este assunto sob os holofotes dos média e das redes sociais, é falar sobre democracia, respeito pelas suas regras, privilégio de quem tem recursos financeiros para ter um acesso permanente à Justiça, enviesamento político, falta de informação, jornalismo sensacionalista, jogo de influências e de poder... etc, etc.
Claro que me preocupa que alguns dos protagonistas directos (porque há muitos outros indirectos pouco preocupados com isso), agora, depois de duas décadas a arrastar intencionalmente este processo, estejam em idades que inspiram cuidados reais sobre a forma como a sua saúde resiste a este embate final (que eles escolheram antes e agora, porque suponho que ninguém quer pôr em causa a sua lucidez, diga-se). Mas daí até não se perceber que foi feita uma chantagem emocional perigosa para todos, explorada muito para além da realidade e fácil de compreender para quem vive em Viana e conheça minimamente as pessoas em causa... Ou seja, não estamos a falar de pessoas que estão a ser retiradas de uma casa para a rua, como parte do país estará a pensar neste momento. Se fosse assim, pouca gente se tinha mobilizado para mostrar consternação!
Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou por unanimidade a Proposta dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana
O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu a terceira sessão deste ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.
Na reunião, realizada a 24 de junho, o Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, respondeu e esclareceu as diversas questões apresentadas pelos deputados municipais, que abordaram entre outros temas: os processos judiciais em curso, a eventual contratação de funcionários, a situação dos postos de turismo, a programação cultural estival, a situação financeira do município, a abertura da época termal na Vila do Gerês, os projectos a decorrer e obras em curso e ainda intervenções previstas.
Da ordem de trabalhos constaram os seguintes assuntos e respetivas deliberações, conforme se comunica de seguida:
Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea e) do n.º 1, do art.º 53, do Decreto – Lei nº169/99 de 18 de Setembro; Considerada apreciada;
Contrato de delegação de competências – Votação de Proposta de Gestão de posto de abastecimento de combustíveis - Centro Náutico de Rio Caldo; Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade;
Análise e votação da terceira Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2019; Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade;
Análise e votação da Proposta – Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana; Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade;
Análise e votação do Reconhecimento da Prescrição de Dívidas. Colocado à discussão e votação foi aprovado por maioria, com seis votos de abstenção, cinco dos senhores deputados do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e um voto do Partido Socialista.
Agentes da PSP de Viana do Castelo estão à porta do prédio do Coutinho para se certificarem da saída dos 12 últimos moradores do edifício Jardim, que têm o dia de hoje para entregar as chaves dos apartamentos.
O prazo foi fixado pela VianaPolis para tomar posse administrativa das últimas frações.
Câmara de Vizela aposta na Regeneração Urbana Sustentável para atrair pessoas ao centro da cidade
No seguimento da política de requalificação do centro urbano de Vizela, a Câmara Municipal apresentou o RUS - Plano de Ação - Regeneração Urbana Sustentável, que integra um conjunto de intervenções integradas nos espaços públicos, potenciando a sua atratividade e reforçando a identidade do centro, para que esta não se perca ou sofra descaracterizações, dando uma nova vida a esta área, ao mesmo tempo que potencia a intervenção dos privados.
Neste Plano de Ação destaca-se a obra de requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria, mas também de todas as artérias adjacentes, tal como a Rua Doutor Abílio Torres, a Av. dos Bombeiros Voluntários, a Rua Doutor Pereira Caldas (Rua da Rainha), a Rua Joaquim Pinto, a Rua Ferreira Caldas, a Av. Eng. Sá e Melo, o parque de estacionamento no Fórum Vizela e ainda a Casa da Cultura.
De destacar que este Plano iniciou com a já inaugurada requalificação da Rua das Termas e criação de uma pequena praceta de acesso ao estabelecimento termal, assim como as obras de requalificação da Rua Doutor Pereira Caldas, mais conhecida por Rua da Rainha, em execução neste momento.
O Presidente da Câmara destacou que a Câmara não poderia efetuar a requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria sem alargar às artérias adjacentes, afirmando que ‘tudo vai nascer do coração da cidade e vai espalhar-se ao longo de todas as artérias circundantes’.
Na vertente mais sustentável, este Plano integra ainda a requalificação do Parque das Termas, um projeto de fundo para a maior revitalização do Parque das Termas de Vizela das últimas décadas, em conjunto com a Companhia de Banhos de Vizela e a União de Freguesias de Caldas de Vizela S. Miguel e S. João, no sentido de devolver aquele espaço a Vizela e aos Vizelenses; a requalificação das margens e leito do Rio Vizela, no seguimento do contrato assinado com a Agência Portuguesa do Ambiente; e a criação de uma ciclovia, que fará a ligação da Freguesia de Infias à Marginal Ribeirinha.
Victor Hugo Salgado destacou ainda a vertente mais económica do RUS, realçando que, apesar de ser da Autarquia a capacidade de promover a reabilitação e revitalização dos espaços públicos, é também importante o envolvimento dos comerciantes e dos moradores, de modo a atrair novos consumidores e habitantes e, dessa forma, criar uma nova vida nos espaços intervencionados.
Assim, o Edil destacou dois mecanismos de incentivo criados pela Autarquia: as “Lojas Com História”, que tem como objetivo o reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, e que atribui um prémio monetário no valor de 3,000,00€ por ano aos primeiros 10 estabelecimentos; e o Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – “Vizela Reabilita”, que tem como objetivo promover e incentivar as intervenções de reabilitação urbana e restauro do património edificado, e que vai distinguir as três melhores iniciativas de promoção de reabilitação e regeneração urbana, com três prémios de 4000,00€, 2000,00€ e 1000,00€.
Este Plano de Ação - Regeneração Urbana Sustentável - RUS integra assim um conjunto de intervenções integradas nos espaços públicos, num investimento de cerca e 3,5M€, sendo investimento próprio de 1M€, e que irá tornar irreconhecível o centro urbano de Vizela.
Novo Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Vila Nova de Famalicão já está em vigor
Entrou esta terça-feira, 30 de abril, em vigor o novo Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Vila Nova de Famalicão.
Trata-se de um Regulamento que incide sobre a matéria atinente à urbanização, edificação e ocupação do espaço público por motivo de obras particulares, reabilitação de património edificado, estabelecimentos com história e toponímia e numeração de edifícios, e mantém, no essencial, a estrutura do Código e regulamentos publicados pela Câmara Municipal, a fim de promover a estabilidade das normas de âmbito municipal e de natureza regulamentar, sem prejuízo das inovações introduzidas.
A presente revisão visa verter a estratégia prosseguida pela Câmara Municipal, nomeadamente no âmbito do correto ordenamento do território, da sustentabilidade das infraestruturas gerais e serviços públicos assegurados pela autarquia e ainda o incentivo à economia local e à conservação e reabilitação do parque edificado do concelho.
Projeto de requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra aberto a consulta pública
A partir de sexta-feira, 22 de março, estará exposta no Balcão Único dos Paços do Concelho a maqueta do projeto de requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
A população do concelho de Barcelos terá, assim, a oportunidade de conhecer e dar a sua contribuição para este projeto, o qual, dada a sua vasta área de intervenção e centralidade, terá um forte impacto na cidade, nomeadamente na circulação viária, pedonal e ciclável.
O projeto poderá ser, igualmente, consultado no site do Município de Barcelos (www.cm-barcelos.pt), através do qual os cidadãos poderão deixar as suas sugestões.
Sendo a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra uma das vias mais emblemáticas e estruturantes da cidade, o Município de Barcelos convida a população a pronunciar-se sobre a proposta apresentada, dando sequência à vontade diversas vezes manifestada pelo executivo municipal de abrir o projeto aos contributos dos cidadãos.
A intervenção incide sobre uma área de aproximadamente 17.000 m2, desde a Avenida da Liberdade / Campo 5 de Outubro até ao Largo dos Capuchinhos. Tem como objetivos revitalizar e adaptar esta via estruturante à realidade evolutiva da cidade, salvaguardando e valorizando o património histórico edificado; criar um espaço atrativo que tire partido do seu enquadramento urbano e paisagístico privilegiado; gerar novas dinâmicas que potenciem o comércio e a vivência do espaço público; integrar e promover uma acessibilidade e mobilidade urbana mais sustentáveis.
Abertura da discussão pública de renovação do Centro Urbano de Famalicão, quinta-feira, 14 de março, pelas 21h00, na Fundação Cupertino de Miranda
Criar condições de atratividade do Centro da Cidade de Vila Nova de Famalicão, colocando as pessoas como prioridade do centro urbano. É esta em linhas gerais a filosofia que está na base da proposta de revitalização e requalificação da Praça Dona Maria II, Praça Mouzinho de Albuquerque e ruas adjacentes, cujas linhas orientadoras da intervenção a Câmara Municipal vai levar para discussão pública.
O lançamento da discussão e da troca de ideias sobre o processo da revitalização dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade, vai ser feita na próxima quinta-feira, 14 de março, pelas 21h00, em cerimónia pública a realizar no auditório da Fundação Cupertino de Miranda. O período formal de discussão pública realizar-se-á por um período de 15 dias a contar da data da publicação em Diário da República.
A intervenção que se pretende fazer insere-se no âmbito do desenvolvimento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que prevê a promoção de estratégias de baixo teor de carbono na cidade, a melhoria do ambiente urbano e a sua revitalização e a recuperação de espaços públicos. Neste contexto insere-se a obra de reabilitação do Mercado Municipal, que foi adjudicada no passado dia 7 de março, em Reunião de Câmara, e a criação de uma rede de ciclovias urbanas, entre outras ações.
“Trata-se de uma intervenção de fundo que vai criar condições para que, do ponto de vista económico, do recreio e do lazer, daquilo que é a capacidade de acolhimento do centro da cidade, haja uma melhoria muito substancial em Vila Nova de Famalicão”, refere a propósito o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha. E acrescenta: “As cidades são para as pessoas que devem ter condições para desfrutarem dos espaços públicos”.
Câmara Municipal altera delimitação da Área de Reabilitação Urbana Barcelos Nascente Dois
A Câmara Municipal de Barcelos aprovou a alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Barcelos Nascente Dois, aprovada em fevereiro de 2016, no âmbito da sua monitorização.
De facto, verificou-se que aquela ARU contém realidades dinâmicas diversas, com caraterísticas morfológicas, tipológicas e de época construtiva diferenciadas, pelo que se propõe uma alteração à sua delimitação, por forma a facilitar a implementação de novas estratégias para a totalidade da área.
Assim, será proposta a criação de três novas ARU’s resultantes da divisão da ARU Barcelos Nascente Dois: a ARU Barcelos Nascente 2, a ARU Barcelos Nascente 3, a ARU Barcelinhos Nascente.
Não se verificará qualquer diminuição da área global inicial, já que as novas ARU’s integrarão toda a área, sendo que as expectativas dos investidores e dos agentes para a ARU Barcelos Nascente Dois manter-se-ão intocáveis.
A criação destas ARU’s, resultantes da ARU Barcelos Nascente Dois, não invalida a criação de novas ARU’s na área urbana que, a todo o momento, possam ser equacionadas.
Quanto às outras ARU´s em vigor mantêm-se inalteradas na sua delimitação.
Proprietários devem avaliar terrenos no âmbito da nova lei de solos
A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, nova Lei dos Solos, estipula que os proprietários de terrenos têm até junho de 2020 para verificarem a classificação dos solos, uma vez que o Município vai proceder à reclassificação do solo, nos termos daquela Lei, nos casos em que o mesmo se encontre qualificado de “urbanizável” no PDM.
A Câmara Municipal determinou que o Grupo de Trabalho do PDM proceda à elaboração do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), tendo em vista a adaptação do PDM às novas regras em matéria de classificação e qualificação do solo, no âmbito da Lei dos Solos.
Os proprietários devem dirigir-se aos serviços municipais no sentido de garantirem o direito a edificar nos espaços urbanizáveis, desde que tais operações cumpram os requisitos legais e regulamentares aplicáveis no momento da sua apresentação.
Braga dá mais um passo determinante para execução do Ecoparque: Executivo vota alteração ao PDM e abertura do Plano de Urbanização das Sete Fontes
O Executivo Municipal de Braga aprecia, na próxima Segunda-feira, 11 de Fevereiro, a proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) e a consequente abertura do Plano de Urbanização do Ecoparque das Sete Fontes.
A alteração ao PDM visa ajustar a delimitação da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão das Sete Fontes, a definição da estrutura urbana que articule o Ecoparque e a sua ocupação envolvente, assim como a revisão e o aprofundamento da normativa executória por forma a assegurar a exequibilidade da globalidade deste programa.
Simultaneamente será colocado à consideração do Executivo Municipal a abertura do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização para as Sete Fontes. A elaboração deste Plano visa enquadrar e viabilizar o projecto para a efectiva concretização do Ecoparque das Sete Fontes, com uma área similar à constante no Plano Director Municipal em vigor e perspectivando o Ecoparque como uma ocupação florestal que permita o seu usufruto pela população.
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, refere que a Autarquia está disposta a adquirir os terrenos pelos valores avaliados ou a celebrar uma parceria urbanística no âmbito do plano em curso, pelo que a abertura do Plano de Urbanização e de alteração do PDM, vem na sequência da estratégia executória já aprovada.
“Não vamos desviar-nos do objectivo previamente definido, tendo em vista o interesse público e a salvaguarda das Sete Fontes”, sustenta o Autarca, lembrando que este é um passo determinante para a execução do Ecoparque.
O plano de Urbanização visa, ainda, assegurar a salvaguarda e valorização do antigo sistema de abastecimento de águas, classificado como Monumento Nacional, e estabelecer a relação entre o Ecoparque e a sua área envolvente, nomeadamente com Gualtar, Hospital, Bairro da Alegria, Areal de Baixo e de Cima.
Ricardo Rio salienta que é “importante que continue a existir uma forte mobilização das instituições públicas, associações e cidadãos e uma unanimidade política em torno do Parque das Sete Fontes”. Para o edil, “Braga merece este espaço e todos temos o dever de colaborar para que este projecto seja uma realidade o mais rapidamente possível”.
Recorde-se que o Município tem em curso um programa para a execução do Ecoparque das Sete Fontes, capaz de afirmar a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico. Em curso está, igualmente, o processo de envolvimento dos proprietários, tendo-lhes já sido apresentadas propostas concretas com vista à disponibilização do terreno para a execução do Ecoparque.
Para o dia 2 de Março está agendada uma sessão pública para apresentação e discussão dos estudos arqueológicos, paisagísticos, hidrogeológicos e urbanísticos para as Sete Fontes, assim como para a execução do Ecoparque. A sessão terá lugar no Museu D. Diogo de Sousa, pelas 09h30.
Projeto de requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria em discussão pública até 15 de janeiro
No seguimento da apresentação pública o projeto de requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria, a Câmara Municipal promoveu no passado sábado, a abertura oficial da discussão pública do projeto, na Loja Interativa de Turismo de Vizela.
A cerimónia contou com a presença do Presidente da Câmara, Victor Hugo Salgado, e restante Executivo e do arquiteto responsável pelo projeto, Filipe Costa.
Assim, o projeto estará disponível para consulta e discussão pública até 15 de janeiro, na Loja Interativa de Turismo de Vizela, onde os vizelenses são convidados a conhecer este projeto e a apresentar sugestões, estando também disponível para consulta e apresentação de sugestões na página oficial da Câmara Municipal em http://www.cm-vizela.pt/discussao-publica/.
Na discussão pública do projeto pode ser analisada: uma nota histórica da Praça e Jardim com o devido enquadramento dos vestígios romanos; a equipa de trabalho e os objetivos do projeto; a circulação de trânsito; as bolsas de estacionamento; a ligação com a Rua Dra. Abílio Torres; a Bica Quente; e a 2.ª fase da obra.
Antes do projeto ser remetido para aprovação em reunião do Executivo Municipal, a Câmara Municipal entendeu que era importante a discussão pública de um projeto de extrema relevância para o Concelho e que envolve a requalificação da Praça da República, situada no coração da cidade, onde surgiram os primeiros vestígios da ocupação romana.
De relembrar que este projeto envolve a reestruturação do desenho da Praça, a reorganização da circulação viária dos arruamentos confrontantes, permitindo aumentar a utilização do espaço por parte da população, assim como criar uma zona de estacionamento.
Um dos aspetos fundamentais deste projeto de requalificação é a conjugação entre o passado e o futuro, apostando na valorização do espaço urbano, projetando a Praça da República para o futuro do Concelho, sem esquecer, contudo, os vestígios arqueológicos dos tempos romanos.
Município reúne agentes e diversas individualidades para definir o futuro da mobilidade
O Município de Braga está a desenvolver um Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego para a Cidade, em parceria com a cidade espanhola de Pontevedra, que engloba diversos agentes, instituições e individualidades. O grupo de trabalho esteve reunido no Museu dos Biscainhos, em Braga, para desenvolver projectos conjuntos em torno da temática da mobilidade urbana sustentável.
Este será um instrumento que irá estabelecer a estratégia global de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade, definindo um conjunto de acções e medidas que contribuam para a implementação e promoção de um modelo mais sustentável, compatível com o desenvolvimento económico, indutor de uma maior coesão social e orientado para a protecção do ambiente e eficiência energética.
Durante a reunião de trabalho, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, lembrou as muitas condicionantes que contendem com a dimensão da mobilidade nas cidades. “Todos temos consciência de que a questão da mobilidade é um desígnio central na vida e no desenvolvimento da Cidade e do Concelho para o futuro. Obviamente temos que perceber que a resolução dos problemas e a criação do modelo que ambicionamos de segurança rodoviária, de sustentabilidade ambiental, de eficiência económica e de integração da comunidade, passa por soluções que têm que conjugar os esforços de vários protagonistas e isso obriga a um trabalho conjunto”, referiu.
Como explicou o Autarca, o desenvolvimento deste estudo apresenta um conjunto de objectivos a alcançar, desde logo “a promoção da transferência equilibrada para modos de transporte mais limpos e eficientes, a melhoria da eficiência, eficácia e equidade do custo do transporte, a garantia da acessibilidade, a redução do impacto negativo do sistema de transportes sobre a saúde e a segurança dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis, ou a redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia”.
Já Miguel Bandeira, vereador com os pelouros do Planeamento, Mobilidade e Trânsito do Município de Braga, explicou que este encontro “não se tratou apenas da apresentação de boas práticas e dos projectos que temos em desenvolvimento neste área mas, sobretudo, constituiu-se uma jornada de discussão e de trabalho cujas conclusões serão apresentadas no início do próximo ano. O ano de 2019 será um ano de fortes investimentos na mobilidade e tem sido fundamental a articulação dos projectos e a interacção com os vários intervenientes”, avançou.
O Município de Braga entende que a participação é fundamental para a construção de um documento mais robusto e, nesse sentido, este encontro contou com a participação de mais de 70 pessoas com o objectivo de elaborar o diagnóstico para o Estudo de Mobilidade e Gestão de Tráfego para a Cidade de Braga. A reunião contou com a participação dos mais diversos agentes, instituições, associações e individualidades na área da mobilidade, das quais nomeadamente os Transportes Urbanos de Braga; a CIM Cávado; o Quadrilátero Urbano; Agrupamentos Escolares; Juntas de Freguesia; a CCDR-N; a Associação Comercial de Braga; vários grupos de investigação da Universidade do Minho; o Centro de Computação Gráfica da Universidade do Minho; GNR; PSP; Polícia Municipal e os vários departamentos da Autarquia Bracarense.
Segundo Miguel Bandeira, “reunir os principais agentes, personalidades e instituições que têm o desafio de reflectir e apresentar propostas para a resolução dos problemas de mobilidade do Município é um passo importante. A presença de dois vereadores e do intendente da polícia de Pontevedra, são o testemunho da cooperação que temos vindo a aprofundar ao longo destes últimos cinco anos e que conta com sua parceria na candidatura a projectos conjuntos, envolvendo as universidades e os principais agentes sectoriais”.
O encontro contou com a participação do Concelleiro de mobilidade de Pontevedra Demetrio Gómez Xunqueira; Alberto Oubiña, Concelleiro de Novas Tecnologias, Juventude, Parques e Jardíns e Daniel MAcenlle Díaz, Intendente Principal Chefe da Policia Local.
Os dois Municípios têm vindo a estreitar laços de cooperação institucional nomeadamente na área da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. Como resultado dessa colaboração, no passado mês de Março, a Câmara de Braga e o Concello de Pontevedra, juntamente com as Universidades de Vigo e do Minho, apresentaram uma candidatura conjunta à 2.ª Convocatória do INTERREG POCTEP - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça entre Espanha e Portugal. A candidatura teve enquadramento no Eixo 3: “Crescimento sustentável através da cooperação transfronteiriça para a prevenção de riscos e melhor gestão de recursos naturais”, através do Objectivo Temático 06: “Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos”; para a Prioridade de Investimento 6E: “Medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído”, do referido Programa POCTEP.
O projecto “IntelMobilCities – Informação e inteligência na gestão de infra-estruturas e mobilidade para a qualidade do ambiente urbano" tem como objectivo geral melhorar as práticas ao nível da gestão da mobilidade e infra-estruturas em contexto urbano, garantindo a informação que sustente decisões ao nível da gestão, introduzindo o uso de modelos preditivos que considerem a questão da qualidade do ambiente urbano. Braga e Pontevedra são dois polos que ocupam posição de destaque no sistema urbano transfronteiriço com elevado potencial de replicação dos resultados por outros municípios.
Paulo Cunha destaca aposta estratégica do município na revitalização dos centros urbanos do concelho
Os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nos núcleos urbanos da Vila de Joane e no eixo das freguesias de Bairro e Delães já podem aceder a benefícios fiscais e apoios financeiros para a reabilitação urbana.
A proposta para a delimitação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) na Vila de Joane e no Eixo Bairro-Delães, no concelho famalicense, foram aprovadas na última reunião do executivo municipal e já é possível os proprietários candidatarem-se aos diversos benefícios. A estas novas ARU juntam-se as já existentes na cidade de Vila Nova de Famalicão e em Riba de Ave e Oliveira S. Mateus. Para breve, está a criação da ARU de Ribeirão - Lousado.
A reabilitação, a atração de novos investimentos e o desenvolvimento dos principais núcleos urbanos do concelho têm constituído uma aposta estratégica do município famalicense, nos últimos anos. Paulo Cunha está determinado em dinamizar os centros urbanos, revitalizando o património local, cativando novos investidores e melhorando a qualidade de vida das populações.
“Estamos empenhados em requalificar e revitalizar os principais núcleos urbanos do concelho, somando ao investimento público o investimento privado de forma a tornarmos estes espaços mais atrativos e funcionais, qualificando o parque habitacional, mas também dando nova vida ao comércio e à indústria, proporcionando um desenvolvimento mais equilibrado e harmonioso do território”, afirmou a propósito o presidente da Câmara Municipal.
A delimitação das ARU gera um conjunto de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património designadamente no IMI, e no IMT, mas também no que diz respeito às mais valias, IRS, IRC, rendimentos prediais e nas taxas de apreciação de processos, e de operações urbanísticas e de vistorias, entre outros ganhos. Por outro lado, no quadro global das vantagens e benefícios associados a processos de reabilitação urbana, a delimitação das ARU permitem ainda aos proprietários aceder a apoios e incentivos financeiros à reabilitação urbana, como por exemplo o IFRRU 2020.
“São condições únicas de incentivo e conforto financeiro para a promoção da reabilitação urbana”, explica Paulo Cunha, salientando que da parte da autarquia “tudo está a ser feito para tornarmos os centros urbanos mais atrativos sob todos os pontos de vista. Queremos centros habitados, com espaço para o comércio e também os serviços, queremos os centros com pessoas e para as pessoas”, salienta.
Neste âmbito, a ARU da vila de Joane tem uma área de 153 ha englobando o eixo da Avenida Mário Soares (ER206), o Centro Cívico de Joane e área de equipamentos, o núcleo rural da Vila Boa e a zona ribeirinha do Pele. Por sua vez, a ARU do Eixo Bairro – Delães com uma área de 188 ha abrange o centro de Bairro, o centro de Delães, o eixo da EN310 e a frente ribeirinha do rio Ave.
Paulo Cunha destaca ainda que “a política de reabilitação constitui uma prioridade de intervenção da autarquia e articula-se com as restantes políticas municipais, nomeadamente nos domínios do urbanismo, habitação, ação social, cultura, mobilidade, ambiente urbano, economia, património imobiliário e finanças e foi desenvolvida e elaborada em paralelo com as estratégias do PDM”.
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