Fonte: Biblioteca Central de Marinha / Arquivo Histórico
Comentário de Gonçalo Fagundes Meira
Henrique Tenreiro, homem assumidamente defensor do Estado Novo, forte nas pescas (apontado como um amigo sentido dos pescadores, dados os muitos benefícios que para eles criou no domínio social), através da Junta Central das Casas dos Pescadores, depois da criação de escolas para os filhos dos homens do mar, a funcionar nestas casas, manda fazer um levantamento sobre as necessidades de habitação para os pescadores portugueses. E assim nascem os bairros dos pescadores. Em finais da década de 1960, boa parte das povoações do litoral português estavam cobertas com bairros para a gente da pesca, especialmente artesanal. Bairros aprumados, prontos a satisfazer necessidades básicas e com uma traça condizente com a filosofia do Estado omnipotente. Mas algo foi feito. E Tenreiro, salazarista assumido, não deixava de evidenciar ações que se destacavam pelo esforço e voluntariedade.
Plano de Urbanização das Sete Fontes e alteração ao PDM em discussão pública até 30 de Setembro. Todos os documentos podem ser consultados na internet e no Balcão Único
A proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para a área das Sete Fontes e respectivo Plano de Urbanização está em fase de discussão pública até 30 de Setembro. O processo de participação terá um prazo superior ao legalmente previsto com o objectivo de promover uma discussão ampla e abrangente entre a sociedade Bracarense.
Todos os documentos estão disponíveis para consulta no portal https://setefontes.cm-braga.pt/ ou, fisicamente, no Balcão Único, situado no edifício do Pópulo, de Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 17h30, mediante agendamento através do telefone 253 61 60 60.
A formulação de reclamações, observações e/ou sugestões podem ser registadas no portal, no Balcão Único ou por correio electrónico através dos seguintes endereços:
A fase de discussão pública em torno da alteração do PDM para as Sete Fontes e do respectivo Plano de Urbanização constitui um passo determinante no processo que levará à execução do Parque das Sete Fontes.
Miguel Bandeira, vereador do Património e Planeamento, recorda que o processo de “salvaguarda e a preservação das Sete Fontes decorreu de um intenso processo de participação pública”. “A própria classificação como Monumento Nacional, em 2011, foi resultado de uma dinâmica cidadã ímpar, iniciada no final da década de 90. Desde 2013 que este processo tem sido motivo de empenho por parte deste executivo e pretendemos que continue a ser transparente e participado”, salienta o vereador.
Com a alteração ao PDM, o Município assegura a concretização do Parque e o seu usufruto pela população, assumindo-o como uma componente de uma vasta ocupação florestal que penetra na Cidade. A Autarquia garante, igualmente, a organização da colmatação urbana de enquadramento do Parque, estabelecendo “portas” de entrada e uma frente edificatória que o valorize, estimule a sua vivificação e aumente a sua utilização e segurança.
O Plano de Urbanização das Sete Fontes, elaborado pelo conceituado urbanista Jorge Carvalho, assegura salvaguarda e valorização do sistema de abastecimento de águas à Cidade do século XVIII, classificado como Monumento Nacional desde 2011.
Este documento orienta toda a vertente urbana de enquadramento do parque, estabelecendo portas de entrada e uma frente edificatória que valoriza o Ecoparque, estimula a sua vivência e utilização. O plano vai estabelecer uma relação mais funcional entre as Sete Fontes e os núcleos envolventes, nomeadamente com a freguesia de Gualtar, com o hospital, Areal/Alegria, Areal de Baixo e Areal de Cima, qualificando a malha urbana envolvente e definindo uma frente de parque capaz de o dinamizar e qualificar.
No seguimento das obras de requalificação obras de requalificação e revitalização da Praça da República e Jardim Manuel Faria, integrada no PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana de Vizela e no Plano de Ação - Regeneração Urbana Sustentável – RUS, a Câmara Municipal de Vizela informa as seguintes alterações de trânsito, a partir do dia 16 de julho e até ao dia 19 de agosto:
Rua Dr. Pereira Caldas (Rainha), será cortada junto ao BANCO, na entrada para a Praça da República. Assim, as viaturas que façam o sentido descendente sairão pela travessa existente entre o Banco e o Restaurante Rainha no sentido da Rua Joaquim Ribeiro Ferreira, que ficará provisoriamente com aquele sentido de circulação;
A Rua Antonio Pereira da Silva ficará cortada ao trânsito;
A ligação da Rua Abade Tagilde à Rua da Praça, manterá o sentido agora existente.
Esta alteração de trânsito tem como objetivo minimizar os efeitos dos trabalhos e melhorar as condições de segurança das equipas de trabalho e moradores das zonas afetadas, minimizando ainda os impactes ambientais e do tráfego resultantes desta intervenção.
A Câmara Municipal de Vizela apela à cooperação e compreensão de todos os munícipes, pedindo desculpa por todos os constrangimentos resultantes das obras, reiterando que se trata de uma obra de extrema relevância para o Concelho, sendo que a Autarquia irá envidar todos os esforços para que as intervenções decorram de modo a minorar o seu impacto no quotidiano dos munícipes.
Atendendo à deteção de um caso positivo de COVID-19 na Escola Básica de Tagilde e consequente encerramento daquele estabelecimento de ensino, a Câmara Municipal de Vizela e a União de Freguesias de Tagilde e Vizela S. Paio decidiram adiar a inauguração das obras de requalificação do Largo da Igreja de Tagilde, que estava prevista para este sábado, dia 11 de julho.
Assim, apesar da situação já se encontrar a ser acompanhada e monitorizada pelas autoridades de saúde, mas colocada a possibilidade de um surto naquela freguesia, a Câmara Municipal de Vizela e a União de Freguesias de Tagilde e Vizela S. Paio adiam, para data a definir, a inauguração das obras de requalificação do Largo da Igreja de Tagilde, até se encontrarem reunidas todas as condições de segurança para a realização daquela iniciativa.
De destacar que a população de Vizela está de parabéns e sempre demonstrou bom desempenho e colaboração no cumprimento medidas decretadas pelas autoridades nos últimos meses, contudo, e ara evitar novos surtos, a Câmara Municipal de Vizela apela à população vizelense para respeitar as recomendações das autoridades, em especial a prática de distanciamento social e o uso de máscara, para evitar a transmissão da doença na nossa comunidade.
Estamos perante um tempo de mudança. É importante que todos percebam que não estamos perante o regresso à normalidade, estamos sim a iniciar um novo percurso de um longo caminho na construção de uma nova normalidade. Vamos todos fazer a nossa parte!
O Município de Braga acaba de lançar a segunda edição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – ‘Reabilita Braga’, uma iniciativa que visa distinguir as boas práticas de reabilitação urbana e premiar a investigação académica realizada nesta área. As pré-candidaturas decorrem entre os dias 4 de Julho e 4 de Setembro, através do portal reabilitabraga.pt.
Para Miguel Bandeira, vereador que tutela a Regeneração Urbana, este Prémio procura “reconhecer as melhores intervenções de salvaguarda do património edificado”. “O Prémio Reabilita Braga’ representa um estímulo a todos os intervenientes, sejam eles promotores, projectistas e investigadores, na valorização continuada dos recursos culturais urbanos que temos, na minimização dos impactos ambientais no território e, mais do que tudo, um apelo à inversão do arruinamento do edificado com valor patrimonial e ao potenciamento dos nossos Centros Históricos”, explica o vereador.
Miguel Bandeira lembra ainda que esta iniciativa visa promover a divulgação de intervenções exemplares, a valorização das técnicas e dos materiais tradicionais de construção que, segundo refere, “constituem uma inequívoca forma de preservar o nosso modo de saber fazer e de dar oportunidade de trabalho aos que laboram nestas áreas”.
Prémio com duas categorias
Com o apoio da revista ‘Vida Imobiliária’, o prémio Reabilita Braga divide-se nas categorias de ‘Edificação’ e de ‘Investigação.
A categoria ‘Edificação’ encontra-se subdividida em duas modalidades: Obra de construção – as obras de criação de novas edificações inserida em Área de Reabilitação Urbana legalmente constituída; e obra de restauro e de reabilitação – considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitectónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade.
Já a categoria de ‘Investigação’ inclui trabalhos académicos (teses de mestrado, doutoramento e “papers”), desenvolvidos em universidades portuguesas sobre temas da reabilitação urbana e cujo objecto de estudo seja (ou esteja localizado) no Concelho de Braga.
Os prémios têm o valor de 5.000 euros para a categoria de ‘Investigação’. Na categoria de edificação o júri atribuirá prémios no valor de 5.000, no caso da sub-categoria nova edificação, e de 10.000 euros, para a sub-categoria reabilitação e restauro.
Por força da entrada em vigor do estado de emergência e das restrições de acesso aos serviços públicos, nomeadamente no que se refere ao atendimento presencial, o Município de Esposende deu o passo que faltava para a desmaterialização completa dos processos referentes a operações urbanísticas.
Para tal, implementou uma aplicação para submissão de requerimentos em formato digital, simbolicamente designada 25linhas, numa singela homenagem ao extinto papel azul de 25 linhas que, durante muitos anos, foi o suporte dos requerimentos dirigidos à administração pública.
Esta ferramenta, totalmente desenvolvida pelos serviços da Câmara Municipal, está acessível a partir do endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/, e permite a submissão de processos em formato digital, dispensando a deslocação ao edifício dos Paços do Concelho para efetivar a entrega. Esta medida, que há muito estava a ser pensada e desenvolvida, afigura-se como um importante passo, na medida em que possibilita a tramitação dos processos urbanísticos sem implicar a deslocação física dos processos e dos técnicos. A sua concretização, neste contexto restritivo, de distanciamento social imposto pela pandemia provocada pelo surto de Covid-19, acabou por se revelar um passo decisivo da maior utilidade. Com efeito, é bastante positiva a avaliação por parte dos gabinetes e técnicos que lidam com estas matérias.
O plano de desmaterialização dos processos engloba, também, a criação de um serviço de contacto direto com os munícipes, que brevemente estará operacional. O Contact Center Municipal, além de proporcionar uma maior proximidade, ainda que não na forma física, pretende agilizar os contactos dos munícipes com a autarquia, assegurando uma capacidade de resposta mais rápida e eficaz.
Face às restrições ainda existentes no que se refere ao atendimento presencial, o atendimento técnico continua a ser assegurado por via telefónica ou por correio eletrónico, devendo as questões ser remetidas para o endereço dgu.geral@cm-esposende.pt.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “por força das contingências da pandemia, o Município fez um esforço adicional para implementar esta ideia que veio, efetiva e comprovadamente, demonstrar-se eficaz para o efeito que se pretendia, ou seja, a desmaterialização total dos processos urbanísticos”. O autarca assinala que “neste momento, todos os pedidos relacionados com operações urbanísticas dão entrada na Câmara Municipal unicamente em formato digital e circulam internamente de forma desmaterializada”.
O Município de Esposende inaugurou hoje, virtualmente, a obra de requalificação da rua da Igreja, em Apúlia. A intervenção realizada pelo Município de Esposende, entre a Avenida da Praia e a Avenida do Mar, representou um investimento que ronda os 400 mil euros.
Esta é uma das principais e mais antigas artérias da Vila de Apúlia, acolhendo edifícios de grande valor histórico e religioso, como a Capela de Nossa Senhora da Caridade e a Igreja Matriz. A obra teve como principal objetivo assegurar melhores condições para o trânsito automóvel, substituindo um pavimento antigo em calçada à portuguesa que dificultava imenso a circulação de peões.
A obra contemplou a beneficiação das redes de abastecimento de água, de drenagem de águas pluviais e de saneamento e a instalação das redes de infraestruturas elétricas e de telecomunicações, assim como a execução de sobrelarguras e a consolidação do muro de contenção, com substituição do rail de proteção.
“Investindo na requalificação das infraestruturas rodoviárias, estamos a investir na valorização urbanística da Vila de Apúlia. O Município de Esposende olha para as freguesias como um todo e procura atender a todas as solicitações, principalmente aquelas que nos chegam das populações. Esta era uma obra reclamada há muito tempo pela população de Apúlia”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.
Foi, precisamente, para responder aos anseios das populações e das Juntas de Freguesia, que o Município de Esposende criou o Plano de Investimento nas Freguesias. Este instrumento tem-se revelado altamente eficaz, correspondendo com a concretização de obras de grande relevância para os habitantes do concelho.
Lembre-se que este investimento na zona central da Vila de Apúlia insere-se num plano mais vasto para a freguesia e para aquela área em particular.
Sendo ponto de passagem dos Caminhos de Santiago, há todo um investimento transversal, que se iniciou com o melhoramento do percurso, mais a sul, nomeadamente a pavimentação da Rua do Pinhal e passou pela colocação de sinalética e da construção dos sanitários públicos no parque de estacionamento da Igreja Matriz.
“Esta é uma obra extremamente importante e que deve ser analisada de uma forma mais abrangente, sendo complementar da intervenção que já tinha decorrido junto à Escola Básica Integrada de Apúlia. Com a reorganização do parque de estacionamento, e com a construção de um passeio e passadeiras sobre-elevadas, sinalizadas com leds, conseguimos, nessa intervenção, melhorar as condições de circulação de viaturas e a segurança dos peões”, adiantou Benjamim Pereira.
A intervenção na rua da Igreja, contemplou, ainda, a introdução de uma passadeira na extremidade sul do arruamento e a recuperação do fontanário existente junto à Capela de Nossa Senhora da Caridade e da Igreja Matriz.
Nesta zona envolvente à Rua da Igreja, a Câmara Municipal de Esposende procedeu, também, à pavimentação e arborização do Largo Padre Manuel Alberto.
Na Vila de Apúlia há um investimento significativo, da parte do Município de Esposende, reconhecendo a importância turística da vila, nomeadamente na atração de veraneantes.
Tal esforço do Município capitaliza-se no reconhecimento de entidades externas, como a constante atribuição da Bandeira Azul, galardão de mérito pela qualidade superior das praias, mas também o prémio de melhor praia, alcançado recentemente na 3.ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões.
As intervenções acima descritas, onde se inclui ainda um apoio concedido à Fábrica da Igreja de S. Miguel de Apúlia para a requalificação da Capela da Senhora da Caridade, utilizada como Casa Mortuária, representam um investimento global superior a meio milhão de euros. Mas há ainda mais obras a inaugurar ou prestes a iniciar em Apúlia, das quais daremos conta à medida que forem lançadas e concluídas.
Mantém-se a discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Urbano de Arcos de Valdevez. Prazo decorre até dia 25 de maio de 2020
Continua em período de discussão publica até ao próximo dia 25 de maio o projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Urbano de Arcos de Valdevez. Os interessados podem consultar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana e demais documentação, em www.cmav.pt ou nos Serviços Municipais - DDEU – Serviço de Planeamento e Ordenamento do território, todos os dias úteis, das 9h 00 às 15h 00, através de prévia marcação, tendo em conta as restrições face à pandemia Covid-19.
Requalificações urbanísticas na ordem dos 600 mil euros tornam espaços públicos mais acessíveis, seguros e atrativos
Durante este primeiro trimestre de 2020, e apesar das condições meteorológicas adversas, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira tem concretizado um conjunto de intervenções no âmbito da revitalização e regeneração urbana, com o objetivo de proporcionar espaços públicos com um maior grau de acessibilidade e de segurança para peões e automobilistas, sem descurar o embelezamento dos espaços verdes tão caraterístico do concelho.
Já aberta à usufruição de todos, uma das empreitadas mais emblemáticas neste período incidiu sobre os acessos rodoviários e pedonais à Urbanização de Cerveira e Avenida Luciano de Castro, num investimento total de 382 mil euros, comparticipado em 143 mil euros pelo FEDER através do Programa Operacional da Região Norte – NORTE 2020. Considerado um espaço público de grande afluência de residentes, comerciantes e visitantes, os trabalhos de reorganização urbanística incidiram na maior funcionalidade, sem comprometer o seu enquadramento e equilíbrio entre a parte edificada e a envolvente natural, bem como a implementação das infraestruturas necessárias, requalificação ambiental e acessibilidades, dando uma resposta positiva aos novos padrões de conforto e vivência das vilas/cidades, tendo ainda um impacto positivo na dinâmica do comércio local existente no centro da vila.
Em pleno centro histórico, o arranjo de uma praceta na Rua Queirós Ribeiro, apelidada de Praceta de Jaime Isidoro, integra o grupo de ações estratégicas que têm como objetivo primordial, e específico para a vila, contribuir para a coesão do modelo urbano. Este espaço público encontrava-se ao abandono com um estado de degradação ao nível da qualidade ambiental. Pelo fato da área proposta a intervir ser propriedade de particulares, a Câmara Municipal encetou as diligências necessárias para a sua aquisição. A solução proposta partiu da pintura “Cidade” do pintor Jaime Isidoro, um dos fundadores da Bienal de Cerveira, como inspiração para o desenho da requalificação desta praceta. A intervenção contou ainda com a implementação de mobiliário urbano contemporâneo, assim como a colocação de nova iluminação eficiente, num investimento total de 120 mil euros, comparticipado em 37.400,00 euros pelo FEDER através do Programa Operacional da Região Norte – NORTE 2020.
Por sua vez, a requalificação do acesso desde a Freguesia de Lovelhe ao centro da vila (pelo viaduto junto ao Quartel dos Bombeiros Voluntários) encontra-se concluída e aberta à circulação. Representando uma mais-valia para a futura fluidez do trânsito no acesso à vila, esta obra integra o acordo entre o Município de Vila Nova de Cerveira e o Grupo Sonae, aquando da construção da nova superfície comercial. Á Câmara Municipal coube a responsabilidade de executar os trabalhos de pavimentação em cubos de granito e a colocação da sinalização rodoviária horizontal e vertical.
Recentemente, a Infraestruturas de Portugal – IP procedeu à remoção das árvores existentes no troço urbano da Estrada Nacional 13, entre as rotundas Norte e Sul do concelho de Vila Nova de Cerveira, devido aos efeitos de degradação na via e por razões de segurança para peões e automobilistas. Após a sua conclusão, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai avançar, no imediato, com uma empreitada urbanística necessária neste troço de passagem, nomeadamente com a colocação de espécies arbóreas mais adequadas e que valorizem a qualidade do ambiente urbano, ao nível de segurança, barreira acústica e vertente paisagística, assim como a repavimentação dos passeios.
Presidente da Câmara assinou contrato promessa de permuta do terreno do ‘barracão’
No seguimento da política de requalificação do centro urbano de Vizela, o Presidente da Câmara Municipal de Vizela assinou hoje o contrato promessa de permuta do terreno conhecido por ‘barracão’, para a obra de requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria.
Desta forma, é com enorme satisfação que a Câmara Municipal de Vizela dá conhecimento desta decisão, dado que este espaço da forma como se encontrava em nada enobrecia o principal centro urbano de Vizela.
De realçar que o projeto de requalificação e revitalização da Praça da República e Jardim Manuel Faria é de extrema relevância para o Concelho e envolve a requalificação da Praça da República, situada no coração da cidade e deverá estar no terreno até ao final do mês de março.
De destacar que estas obra integram o RUS - Plano de Ação - Regeneração Urbana Sustentável, um conjunto de intervenções integradas nos espaços públicos, num investimento de cerca e 3,5M€, sendo investimento próprio de 1M€, e que irá tornar irreconhecível o centro urbano de Vizela.
A Câmara municipal apela mais uma vez à cooperação e compreensão dos munícipes e comerciantes, pedindo desculpa por todos os constrangimentos resultantes das obras, reiterando que se tratam de obras de extrema relevância para o Concelho, sendo que a Autarquia irá envidar todos os esforços para que as intervenções decorram de modo a minorar o seu impacto no quotidiano dos munícipes.
Encontro juntou Embaixadores Empresariais da área do Urbanismo
Miguel Bandeira, vereador responsável pelo Urbanismo e pelo Ordenamento do Território do Município de Braga, participou hoje, dia 4 de Fevereiro, no encontro de Embaixadores Empresariais da área do Urbanismo, que decorreu no Altice Forum Braga.
Na ocasião, o vereador referiu que os objectivos estratégicos a que o Executivo se propôs alcançar desde 2013, no âmbito do Urbanismo, foram norteados pela necessidade de maior transparência, modernização e eficácia dos serviços.
Segundo Miguel Bandeira, o acesso à informação de suporte ao investimento é hoje um dos desígnios do Município. Assim, desde 2015 que já é possível a consulta online do PDM através do Portal do PDM (regulamento, carta de ordenamento e de condicionantes) e, através do Portal da Regeneração Urbana, a consulta dos incentivos, dos procedimentos e dos limites das ARU’s. Já através do GeoPortal é possível aceder à cartografia do PDM e o Balcão Único online possibilita a submissão dos projectos e a consulta do desenvolvimento processual.
“No que se refere à desmaterialização e modernização do urbanismo, começamos em 2013 a trilhar um caminho para o qual estávamos atrasados há mais de uma década. Efectuamos um investimento ao nível dos sistemas informáticos internos e à submissão online de processos de urbanismo, que está disponível desde Julho de 2019. É hoje possível submeter praticamente todos os pedidos associados ao controlo prévio das principais operações urbanísticas”, referiu Miguel Bandeira.
O Vereador acrescentou que, para além da transparência dos processos, isto representa a diminuição de tempo de tramitação de processos.
“Temos hoje digitalizados, tratados e carregados informaticamente 1457 alvarás de loteamento, cujo acesso implicava idas constantes ao arquivo e pedidos/devoluções de processos. O acesso a esta informação tem sido factor de optimização interna de tempos e de fluxos e temos como meta, para este ano, o acesso externo online à informação relativa aos alvarás de loteamento (peças desenhadas e escritas), quer dos técnicos externos e munícipes quer das empresas municipais nomeadamente da AGERE” adiantou.
No que se refere à total desmaterialização dos processos de urbanismo, Miguel Bandeira referiu que existe ainda um longo percurso a percorrer para que tal se verifique. “Em 2020, deverá passar a ser possível carregar para a plataforma ePaper todos os documentos internos produzidos nos processos de urbanismo, designadamente todas as informações, despachos e ofícios. Só dessa forma será possível efectuar uma consulta digital do procedimento, completa e ordenada cronologicamente, compreendendo-o de forma clara e transparente”, disse. Como metas para este ano está a redução ao mínimo das notificações por correio postal, simples, registado ou com aviso de recepção, passando a privilegiar-se, sempre que possível, a notificação electrónica.
Licenciamentos em Braga crescem 506%
Segundo dados do INE apontados pelo vereador Miguel Bandeira, de 2013 para 2019 o licenciamento de operações urbanísticas (licenciamentos e comunicações prévias) aprovadas cresceu 506%.
“Se, a título de exemplo, verificarmos os dados de entrada de processos entre 2018 e 2019, vemos que subiu mais 9% o licenciamento de obras de edificação; mais 14% o número de alvarás de licença de obras; mais 61% os Pedidos de Informação Prévia e mais 6,5% os processos de legalização”, disse o vereador, adiantando que está prevista a contratação de recursos humanos que vão fortalecer a equipa e ajudar a melhorar estes objectivos.
Excepcionalidade do PDM permite aprovar cerca de 30 milhões de investimento
Relativamente ao ordenamento e planeamento do território, sob o eixo estratégico “braga, um território para investir”, na revisão do PDM, em 2015, verificou-se uma clara aposta na atracção de investimento.
Com base nos dados apontados por Miguel Bandeira, a adopção de um regime excepcional de enquadramento das actividades económicas permitiu a viabilização de cerca de 30 milhões de investimento, o que representa centenas de postos de trabalho. “Isto com a devida transparência, discussão e abertura que cada processo implicou”, lembrou.
Ao nível da mobilidade, a execução da Variante do Cávado, que representa um investimento que ascende a 13 milhões de euros, foi considerado determinante para a actividade instalada e para a consolidação do arco do noroeste do Concelho, definido por várias zonas empresariais.
Por fim, referiu que é fundamental a adopção de planos de mobilidade sustentável por parte das empresas numa estrita articulação com os TUB, isto com o objectivo de diminuir os fluxos automóveis e os constrangimentos para a cidade em períodos críticos.
iTBraga vai estimular investigação, inovação e territorialização do conhecimento em prol do desenvolvimento urbano
O Município de Braga vai lançar o Prémio iTBraga - Investigação, Inovação e Território, que vai premiar o desenvolvimento de novas soluções que respondam a desafios da sociedade actual. O objectivo visa promover a investigação e a transferência do conhecimento produzido nas Universidades, Politécnicos, Centros de Investigação e Saber e nas Empresas para o território, contribuindo para aumentar a qualidade de vida urbana e, consequentemente, o bem-estar dos cidadãos.
A medida, foi aprovada esta Segunda-feira, em sede de reunião do Executivo Municipal, e terá como “centro nevrálgico” o Laboratório de Inovação Urbana - Castelo de Inovação. Este núcleo funciona como plataforma agregadora de várias entidades públicas e privadas, com o desígnio da inovação urbana em todos os domínios de intervenção do Município.
“O iTBraga tem como intento estudar, avaliar e implementar soluções, processos, serviços e sistemas inovadores, necessários ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inteligente e materializa-se na atribuição de apoios por parte do Município, no sentido do estimular a investigação, inovação e a territorialização do conhecimento produzido em prol do desenvolvimento urbano”, referiu Miguel Bandeira, vereador da Câmara Municipal de Braga
O Laboratório de Inovação Urbana tem como propósito proceder ao levantamento das necessidades do Município e das potencialidades das Universidades e das empresas no âmbito da inovação urbana e estimular a cooperação entre pessoas singulares e colectivas, tendo como objectivo a concretização de fins referentes à inovação urbana
Este núcleo promove a investigação em inovação urbana, valorizando o potencial das novas tecnologias, dos novos materiais e dos novos sistemas de informação, para o desenvolvimento de soluções face aos desafios actuais da sociedade.
Este Laboratório visa impulsionar e valorizar as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, através da criação de produtos e sistemas de inovação urbana, gerando, simultaneamente, novas oportunidades para o tecido empresarial.
Iniciativa realiza-se dia 8 de Fevereiro no Museu D. Diogo de Sousa
No próximo dia 8 de Fevereiro, pelas 09h30, está agendada uma sessão pública no Museu D. Diogo de Sousa onde será apresentado e aberto à discussão a versão preliminar do Plano de Urbanização das Sete Fontes e o respectivo projecto paisagístico para o Parque das Sete Fontes.
A proposta técnica para elaboração do Plano de Urbanização para as Sete Fontes está praticamente concluída, estimando-se que seja enviada à CCDR-N até final do presente mês. No entanto, afigura-se necessário prorrogar por nove meses o seu prazo de elaboração para garantir que as entidades tutelares envolvidas tenham tempo para apreciar e pronunciar-se sobre os referidos documentos. Este pedido de prorrogação será submetido a votação na reunião do Executivo Municipal agendada para a próxima Segunda-feira, dia 13 de Janeiro.
Para Miguel Bandeira, vereador do Município de Braga, este é um momento ´há muito tempo desejado pela cidade e pelos cidadãos que, ao longo dos anos, se bateram pela salvaguarda e valorização´ das Sete Fontes. “É o culminar de um longo e intenso trabalho que envolveu uma equipa interdisciplinar nacional e internacionalmente reconhecida, com os mais altos níveis de competência científica, e o consumar de uma etapa importante. Seguem-se agora outros objectivos imprescindíveis à finalidade de construção do Parque Público, nomeadamente a cooperação e negociação com os proprietários. Prosseguimos fortemente empenhados neste desígnio”, garante.
Após a apresentação da proposta técnica na sessão pública seguir-se-ão as restantes fases de trabalho, designadamente os pareceres e a concertação com as diversas entidades envolvidas, a participação pública e, finalmente, a aprovação formal do Plano.
“Queremos um processo transparente e participado”
O Município de Braga tem em curso um programa para as Sete Fontes capaz de afirmar a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico.
“Queremos que este seja um projecto permanentemente escrutinado, transparente e participado”, refere Miguel Bandeira, lembrando que todo o desenho proposto procura assegurar a conservação e a valorização do monumento nacional; a salvaguarda da adução de água ao monumento e a gestão das águas pluviais.
Para além da dimensão de protecção de salvaguarda e conservação deste Monumento Nacional, procura-se promover um desenho que facilite a apropriação dos sistemas naturais (regeneração de habitats, promoção e instalação de novos habitats, os caminhos da água, a vegetação existente, etc...) sem deixar de se considerar a dimensão social e recreativa do espaço que se pretende criar.
Iniciaram obras das ARUS em Tagilde e Vizela S. Paio
Iniciaram as obras de requalificação da Rua do Calvário e Rua João Silva Monteiro, em S. Paio, e de Requalificação do Largo da Igreja de Tagilde, em Tagilde, inseridas nas Áreas de Reabilitação Urbana de Tagilde e Vizela S. Paio, que fazem parte do PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana de Vizela.
De destacar que a requalificação da Rua do Calvário e Rua João Silva Monteiro se insere na Área de Reabilitação Urbana da União de Freguesias de Tagilde e Vizela (S. Paio) e visa a reabilitação do espaço público ao longo da Rua do Calvário e Rua João Silva Monteiro, com a colocação de mobiliário urbano, incentivando a sua utilização por parte da população, assegurando uma melhor gestão da via pública, e promovendo a qualidade estética e atratividade desta zona urbana.
A intervenção integra a reconfiguração do perfil da Rua do Calvário e da Rua João Silva Monteiro, através da criação de passeios e da colocação de mobiliário urbano (papeleiras e iluminação necessária), uma vez que estas funcionam como os principais acessos ao centro cívico da freguesia – o largo da igreja.
A Requalificação do Largo da Igreja de Tagilde visa a criação de um espaço central único, afirmando este largo como o espaço central cívico da freguesia, tendo um impacto na sua qualidade estética e na melhoria da imagem e atratividade desta área urbana.
Pretende também a criação de espaços verdes para usufruto da população, que permitam um maior desempenho das funções ecológicas urbanas, assim como a promoção da infraestrutura urbana, através da conexão física e funcional com as áreas envolventes. A intervenção integra: definição de zonas da circulação pedonal e automóvel; eliminação de determinadas barreiras arquitetónicas que permitam uma maior permeabilidade do espaço; e criação de espaços verdes e de zonas de estadia.
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez reforça aposta na Reabilitação Urbana e na Cultura
A Reabilitação Urbana é um dos temas de bastante relevância para o executivo. Na última reunião de Câmara aprovou a alteração ao Plano de Ação de Regeneração Urbana de Arcos de Valdevez, que se traduz na integração de uma nova intervenção “Espaço Valdevez (Em Memória de Félix Alves Pereira)”.
O projeto “Espaço Valdevez” pretende dar a conhecer a história e episódios no território de Arcos de Valdevez, percorrendo uma longa cronologia entre a Pré-história e a implantação da República. Este espaço ficará alojado num edifício recuperado junto à Igreja Matriz, em pleno centro histórico.
O visitante é desafiado a utilizar as áreas/ salas do edifício, de leitura vertical, ligando o largo frontal da Igreja Matriz, num nível superior, à Rua da Valeta, num plano inferior. Este percurso será assim uma verdadeira “descida no tempo”, respeitando de igual modo o princípio da estratigrafia arqueológica, isto é dos níveis mais recentes para os mais antigos. A Arqueologia é mesmo o mote de dinâmica do Espaço, uma vez que a primeira das suas salas, exatamente a de entrada, é dedicada a um dos maiores e mais reputados arqueólogos portugueses da viragem do século XIX/XX, Félix Alves Pereira, nascido em Arcos de Valdevez, e que dedicou uma parte substancial da sua vida de investigador ao território arcuense.
Os pisos seguintes serão diretamente conectados com períodos crono culturais. “Da Restauração à República”, o segundo dos espaços, versa sobre o papel diferenciador de Arcos de Valdevez na Guerra da Restauração e no posterior período das invasões francesas, culminando com a singularidade da implantação da República por terras arcuenses. Seguindo o processo descendente no Tempo, o visitante encontrará o espaço “Da Idade Média ao Século XVI”, que passará por toda a Idade Média, com destaque para o papel do Castelo de Santa Cruz e o Recontro de Valdevez, culminando com o século XV e o Foral manuelino. O terceiro espaço será enfocado na Proto-história e na Romanização, com destaque para os castros e ocupação romana. A última das salas, terá na Pré-história a sua principal temática, guiando o visitante pela descoberta das primeiras fixações humanas no concelho, nomeadamente pelas suas principais realizações arquitetónicas e manifestações artísticas.
Com este projeto a Câmara Municipal pretende enaltecer o orgulho em ser arcuense, dar a conhecer melhor a história do concelho aos residentes e visitantes, potenciar o Centro Histórico e ser um centro de atração turística, a par do Paço de Giela e do Centro Interpretativo do Barroco. Ao mesmo tempo contribuirá para a dinamização social e económica do Município.
O PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana, visa promover a revitalização e atratividade económica; fomentar o turismo, a cultura e o lazer; qualificar o espaço público e reforçar a unidade, a identidade e a imagem urbana; e aumentar a sua atratividade Regional.
Com este Plano a Câmara Municipal pretende desenvolver um conjunto de projetos, entre os quais se encontram a Oficina de Inovação Padre Himalaya (a decorrer); e as já terminadas reabilitações de Espaço Público do Centro Histórico, da Praceta do Vez, da Rua de São Bento, do Largo de São Bento e do Largo de Santa Rita.
A este nível dos arruamentos a Câmara Municipal adjudicou recentemente a obra de Requalificação da Rua Félix Alves Pereira, pelo valor de 156.065,20 euros, sem IVA.
Iniciam as obras para implementação das ´Zonas 30´ em quatro quarteirões do centro urbano. Investimento superior a dois milhões de euros financiados pelo Norte2020
O Município de Braga vai implementar ´Zonas 30´ nos quarteirões da Makro, Torre Europa, Quinta da Fonte e Montélios. Estima-se que nestas quatro áreas urbanas habitem mais de 15 mil pessoas.
Os projectos serão concretizados através da implementação de percursos pedonais acessíveis e confortáveis, focando a circulação por parte de pessoas com mobilidade reduzida através da implementação de passadeiras/cruzamentos sobrelevados, que funcionarão como medida de acalmia de tráfego.
Neste projecto estão incluídas a colocação de passadeiras com pavimento podotátil, medidas de acalmia de tráfego, colocação de rampas acessíveis, alargamento dos passeios e a retirada de barreiras urbanísticas. As áreas serão totalmente acessíveis a todos e para todos.
As obras nos quarteirões de Montélios e da Quinta da Fonte tiveram início no dia 12 de Agosto e as intervenções no quarteirão da Torre Europa e da Makro terão início na próxima Terça-feira, dia 3 de Setembro. A intervenção no quarteirão da Makro tem um prazo de execução de 180 dias, sendo que para os restantes o prazo é de 240 dias.
O valor total de adjudicação das empreitadas foi superior a dois milhões de euros, financiados pelo programa operacional do Norte2020 no âmbito do contratualizado no PEDU.
Mobilidade é “factor crucial para qualidade de vida dos Bracarenses”
Para Miguel Bandeira, vereador do Município de Braga, estas intervenções exprimem a ´articulação entre a estratégia de regeneração urbana e da mobilidade´. “Em 2016 aprovamos as novas áreas de Reabilitação urbana para Braga que sustentam uma alteração profunda do conceito de reabilitação que se amplia a áreas carentes de intervenção pública e privada através dos incentivos previstos e que estão em vigor. Desde essa data que nos empenhamos na aprovação de fundos comunitários para estas intervenções e no desenvolvimento dos projectos”, refere, acrescentando que “são projectos focados no peão, na acessibilidade para todos, e na segurança rodoviária”.
Como sublinha Miguel Bandeira, o ´crescimento desenfreado e desordenado das décadas passadas desqualificou estas zonas urbanas´. Estas intervenções são o princípio de várias outras iniciativas destinadas a tornar a mobilidade um ´factor crucial na qualidade de vida dos bracarenses´.
Estes projectos visam a humanização do ambiente urbano, a promoção dos modos sustentáveis, o aumento da segurança rodoviária através da redução da velocidade de circulação, a melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, a promoção da rua como factor de socialização - além da sua função natural de circulação - a gestão do estacionamento e circulação viária, o aumento da equidade social no acesso a bens e serviços e a redução dos níveis de gases de efeito de estufa.
Visam, ainda, contribuir para uma divisão modal mais sustentável na globalidade da cidade, para a diminuição da poluição sonora, para o aumento progressivo do reconhecimento das vantagens de um espaço humanizado - focado na utilização dos modos suaves e para o aumento da qualidade do ambiente urbano - e consequente melhoria da qualidade de vida.
Falar sobre o “Prédio do Coutinho” nesta altura é mais difícil do que nunca. É também mais necessário. E mais abrangente.
O que está em discussão é muito mais do que a reposição de um equilíbrio visual que uma licença emitida ainda no tempo da ditadura, em 1973, na altura por uma decisão política contra o parecer do Director de Obras da Câmara Municipal de Viana do Castelo, permitiu que acontecesse. E cujo processo conseguiu contornar também o estar no âmbito da Zona Arqueológica de Viana do Castelo.
O diploma que cria essa zona obrigava todos os projectos naquela zona a aprovação da Direcção-Geral dos Assuntos Culturais. Por isso, a Direcção-Geral dos Assuntos Culturais questionou a autarquia sobre o licenciamento da construção do edifício de 13 andares e chegou a exigir a suspensão das obras. Isto no início de 74, ainda antes do 25 de Abril. Resumindo: foi de facto um licenciamento camarário duvidoso aquele que deu sustentação legal à construção. Mas serviu para o investidor comprar em hasta pública um terreno para uma construção de 6 andares e construir 13 com a respectiva licença aprovada pela câmara.
Certo é que este prédio desfigurou completamente o centro histórico da cidade, afectando a vista sob todas as perspectivas principais e sendo motivo de chacota grosseira desde que foi construído, impedindo, inclusive, a candidatura da cidade a património mundial.
Houve diversas tentativas de resolver o problema, vinda de diversos quadrantes em diferentes ocasiões. Desde logo, a Comissão Administrativa que dirigiu o município até às primeiras eleições democráticas, liderada por Alexandre Marta, que acabou por desistir por falta de meios financeiros para indemnizar o dono da obra. Depois foi um executivo municipal de maioria PSD, com a presidência de Branco de Morais, que tentou mas também acabou por não conseguir. Mais tarde, no final do segundo mandato de Defensor Moura (PS), é apresentado um Plano Estratégico para a cidade em que a demolição do edifício volta a ser colocada como um propósito explicito.
Esse foi o momento da politização exacerbada deste assunto. O PSD e o CDS acharam que podiam fazer disso tema central das eleições autárquicas que aconteciam nesse ano. E fizeram. Coligaram-se e convidaram Teresa Almeida Garrett Lucas Pires para liderar uma candidatura completamente focada nesse assunto. Defensor Moura teve a maior votação de sempre.
O Polis permitiu a Defensor Moura condições que ninguém antes tinha tido para resolver o problema. No âmbito do Polis foram construídos edifícios (em zonas muito próximas) para os moradores do Prédio Coutinho. Seguiram-se as normais negociações em que creio tinham sempre como alternativa a nova habitação ou um valor de indemnização adequado. A maioria dos moradores chegaram a acordo. Apenas não aceitaram um pequeno número, que aparece aos olhos da cidade como indisponíveis para qualquer acordo, pessoas, muitas delas com motivações políticas, legitimas obviamente, e com capacidade para recorrer aos tribunais até às últimas consequências. E foi o que fizeram. O assunto, de instância em instância, chegou ao Tribunal Constitucional. Perderam. Depois disso ainda utilizaram uma Providência Cautelar, que também não resultou. Depois esperaram pela momento do despejo anunciado para utilizarem novamente uma Providência Cautelar. Que por mais alguns dias, meses, ou anos, sei lá... poderão continuar a usar expedientes legais para contrariarem uma decisão que não querem que se concretize, mas que o máximo que conseguem é arrastá-la com prejuízo para todos... até para eles.
Por tudo isto, falar sobre o caminho que colocou este assunto sob os holofotes dos média e das redes sociais, é falar sobre democracia, respeito pelas suas regras, privilégio de quem tem recursos financeiros para ter um acesso permanente à Justiça, enviesamento político, falta de informação, jornalismo sensacionalista, jogo de influências e de poder... etc, etc.
Claro que me preocupa que alguns dos protagonistas directos (porque há muitos outros indirectos pouco preocupados com isso), agora, depois de duas décadas a arrastar intencionalmente este processo, estejam em idades que inspiram cuidados reais sobre a forma como a sua saúde resiste a este embate final (que eles escolheram antes e agora, porque suponho que ninguém quer pôr em causa a sua lucidez, diga-se). Mas daí até não se perceber que foi feita uma chantagem emocional perigosa para todos, explorada muito para além da realidade e fácil de compreender para quem vive em Viana e conheça minimamente as pessoas em causa... Ou seja, não estamos a falar de pessoas que estão a ser retiradas de uma casa para a rua, como parte do país estará a pensar neste momento. Se fosse assim, pouca gente se tinha mobilizado para mostrar consternação!
Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou por unanimidade a Proposta dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana
O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu a terceira sessão deste ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.
Na reunião, realizada a 24 de junho, o Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, respondeu e esclareceu as diversas questões apresentadas pelos deputados municipais, que abordaram entre outros temas: os processos judiciais em curso, a eventual contratação de funcionários, a situação dos postos de turismo, a programação cultural estival, a situação financeira do município, a abertura da época termal na Vila do Gerês, os projectos a decorrer e obras em curso e ainda intervenções previstas.
Da ordem de trabalhos constaram os seguintes assuntos e respetivas deliberações, conforme se comunica de seguida:
Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea e) do n.º 1, do art.º 53, do Decreto – Lei nº169/99 de 18 de Setembro; Considerada apreciada;
Contrato de delegação de competências – Votação de Proposta de Gestão de posto de abastecimento de combustíveis - Centro Náutico de Rio Caldo; Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade;
Análise e votação da terceira Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2019; Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade;
Análise e votação da Proposta – Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana; Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade;
Análise e votação do Reconhecimento da Prescrição de Dívidas. Colocado à discussão e votação foi aprovado por maioria, com seis votos de abstenção, cinco dos senhores deputados do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e um voto do Partido Socialista.
Agentes da PSP de Viana do Castelo estão à porta do prédio do Coutinho para se certificarem da saída dos 12 últimos moradores do edifício Jardim, que têm o dia de hoje para entregar as chaves dos apartamentos.
O prazo foi fixado pela VianaPolis para tomar posse administrativa das últimas frações.
Câmara de Vizela aposta na Regeneração Urbana Sustentável para atrair pessoas ao centro da cidade
No seguimento da política de requalificação do centro urbano de Vizela, a Câmara Municipal apresentou o RUS - Plano de Ação - Regeneração Urbana Sustentável, que integra um conjunto de intervenções integradas nos espaços públicos, potenciando a sua atratividade e reforçando a identidade do centro, para que esta não se perca ou sofra descaracterizações, dando uma nova vida a esta área, ao mesmo tempo que potencia a intervenção dos privados.
Neste Plano de Ação destaca-se a obra de requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria, mas também de todas as artérias adjacentes, tal como a Rua Doutor Abílio Torres, a Av. dos Bombeiros Voluntários, a Rua Doutor Pereira Caldas (Rua da Rainha), a Rua Joaquim Pinto, a Rua Ferreira Caldas, a Av. Eng. Sá e Melo, o parque de estacionamento no Fórum Vizela e ainda a Casa da Cultura.
De destacar que este Plano iniciou com a já inaugurada requalificação da Rua das Termas e criação de uma pequena praceta de acesso ao estabelecimento termal, assim como as obras de requalificação da Rua Doutor Pereira Caldas, mais conhecida por Rua da Rainha, em execução neste momento.
O Presidente da Câmara destacou que a Câmara não poderia efetuar a requalificação da Praça da República e Jardim Manuel Faria sem alargar às artérias adjacentes, afirmando que ‘tudo vai nascer do coração da cidade e vai espalhar-se ao longo de todas as artérias circundantes’.
Na vertente mais sustentável, este Plano integra ainda a requalificação do Parque das Termas, um projeto de fundo para a maior revitalização do Parque das Termas de Vizela das últimas décadas, em conjunto com a Companhia de Banhos de Vizela e a União de Freguesias de Caldas de Vizela S. Miguel e S. João, no sentido de devolver aquele espaço a Vizela e aos Vizelenses; a requalificação das margens e leito do Rio Vizela, no seguimento do contrato assinado com a Agência Portuguesa do Ambiente; e a criação de uma ciclovia, que fará a ligação da Freguesia de Infias à Marginal Ribeirinha.
Victor Hugo Salgado destacou ainda a vertente mais económica do RUS, realçando que, apesar de ser da Autarquia a capacidade de promover a reabilitação e revitalização dos espaços públicos, é também importante o envolvimento dos comerciantes e dos moradores, de modo a atrair novos consumidores e habitantes e, dessa forma, criar uma nova vida nos espaços intervencionados.
Assim, o Edil destacou dois mecanismos de incentivo criados pela Autarquia: as “Lojas Com História”, que tem como objetivo o reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, e que atribui um prémio monetário no valor de 3,000,00€ por ano aos primeiros 10 estabelecimentos; e o Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – “Vizela Reabilita”, que tem como objetivo promover e incentivar as intervenções de reabilitação urbana e restauro do património edificado, e que vai distinguir as três melhores iniciativas de promoção de reabilitação e regeneração urbana, com três prémios de 4000,00€, 2000,00€ e 1000,00€.
Este Plano de Ação - Regeneração Urbana Sustentável - RUS integra assim um conjunto de intervenções integradas nos espaços públicos, num investimento de cerca e 3,5M€, sendo investimento próprio de 1M€, e que irá tornar irreconhecível o centro urbano de Vizela.
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