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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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“ESTA OPORTUNIDADE NÃO APARECE TODOS OS DIAS: APROVEITEM-NA”!

Com o propósito de divulgar todas as componentes associadas ao IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - e prestar esclarecimentos ao público interessado, realizou-se, esta manhã, na Biblioteca Municipal de Monção, uma sessão de esclarecimento sobre este instrumento financeiro de apoio à reabilitação urbanística.

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Nesta sessão, as técnicas do IFRRU 2020, Dina Ferreira e Alexandra Lopes, transmitiram todas as informações relacionadas com o financiamento do programa, bem como os critérios de acesso para quem pretenda beneficiar deste apoio. Abordaram ainda a celeridade dos projetos, realçando que, em apenas três meses, o processo pode estar concluído.

Por sua vez, o autarca local, António Barbosa, destacou a importância deste programa na recuperação dos imóveis degradados e aconselhou os monçanenses a não deixarem passar esta oportunidade de catapultar o casco urbano edificado para um patamar de qualidade.

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“Muitas vezes, a dificuldade de rejuvenescimento urbanístico prende-se com questões financeiras. De certa forma, este instrumento de apoio minimiza essa adversidade e facilita uma concretização efetiva. Esta oportunidade não aparece todos os dias. Aproveitem-na” sublinhou.

Com o vereador das Obras Públicas e Urbanismo, Duarte Amoedo, sentado na primeira fila do auditório, António Barbosa, informou os presentes que a própria autarquia vai recorrer ao IFRRU 2020, de modo a suportar a comparticipação financeira local nos investimentos projetados no concelho.

Motivado e empenhado na criação de um casco urbano embelezado e atrativo, o edil monçanense referiu ainda que as portas da autarquia estão abertas para o andamento dos processos, encontrando-se destacado um técnico para acompanhar os interessados.  

1400 milhões de euros para recuperar imóveis

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos de reabilitação urbana em edifícios localizados em centros históricos, com posicionamento numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) ou enquadramento num Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).

O programa de apoio reúne diversas fontes de financiamento como Fundos Europeus do Portugal 2020 ou fundos provenientes de outras entidades, nomeadamente, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

As entidades bancárias parceiras no projeto são Santander, BPI, Millennium BCP e Popular. No total, entre fundos públicos e privados, o programa dispõe de um montante de 1400 milhões de euros para fazer face à recuperação de imóveis degradados. Segundo dados avançados, nesta situação encontra-se 1 milhão de edifícios em todo o país. No Alto Minho, são 10.710. No concelho de Monção, 1.351.

“Muitas vezes, a dificuldade de rejuvenescimento urbanístico prende-se com questões financeiras. De certa forma, este instrumento de apoio minimiza essa adversidade e facilita uma concretização efetiva. Esta oportunidade não aparece todos os dias. Aproveitem-na” António Barbosa

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MONÇÃO REALIZA SESSÃO DE ESCLARECIMENTO IFRRU 2020

17 de abril, terça-feira, 10h00, Biblioteca Municipal de Monção

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos de reabilitação urbana em edifícios localizados em centros históricos, com posicionamento numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) ou enquadramento num Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).

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O programa de apoio reúne diversas fontes de financiamento como Fundos Europeus do Portugal 2020 ou fundos provenientes de outras entidades, nomeadamente, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Com o propósito de divulgar todas as componentes associadas a este programa de apoio e esclarecer presencialmente todas as dúvidas, realiza-se amanhã, terça-feira, pelas 10h00, na Biblioteca Municipal de Monção, uma sessão de esclarecimento sobre este instrumento financeiro de apoio à reabilitação urbanística.

A sessão, aberta ao público em geral, destina-se preferencialmente a proprietários de imóveis no centro histórico, agentes imobiliários e gabinetes projetistas e de arquitetura. No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

PÓVOA DE LANHOSO VALORIZA PRAÇA ENGº ARMANDO RODRIGUES

Praça Eng. Armando Rodrigues vai ser valorizada

A mais emblemática praça da Póvoa de Lanhoso – a Praça Eng. Armando Rodrigues – entrou em obras, no dia 26 de março de 2018, porque vai ser valorizada.

O futuro da Praca Eng Armando Rodrigues

O objetivo primeiro desta intervenção é responder às urgentes necessidades que atualmente se verificam e potenciar um novo fôlego de desenvolvimento e urbanidade no local historicamente mais representativo e emblemático da Póvoa de Lanhoso.

“Tivemos a preocupação de não desvirtuar a identidade desta praça, realizando uma intervenção que pretende, acima de tudo, melhorar o conforto de quem a usa e os espaços pedonais. As praças têm de estar preparadas para as pessoas, porque são pontos de encontro. É isso que vamos fazer, permitindo também uma maior área para o comércio. No fundo, estamos a dar mais vida a este espaço público central, que já carecia de um melhoramento”, refere o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Avelino Silva.

A “Requalificação da Praça Eng.º Armando Rodrigues e envolvente” é, no essencial, constituída por uma intervenção de natureza infraestrutural que tem por objeto a Praça Engenheiro Armando Rodrigues e envolvente (Rua D. Elvira Câmara Lopes e Largo Barbosa e Castro).

Os principais trabalhos a levar a cabo são ao nível de arruamentos e passeios, iluminação, rede de águas pluviais, espaços verdes e rega. Está ainda prevista a criação de palco na Praça e de um passadiço sobre o ribeiro do Pontido.

Este é um projeto promovido pelo Município da Póvoa de Lanhoso e cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Norte - NORTE 2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que conta com um investimento elegível de 658.691,91€, ao qual corresponde a comparticipação comunitária de 85% no valor de 559.888,12€.

Em virtude da realização destas obras de requalificação da Praça Eng. Armando Rodrigues, será efetuado o corte de trânsito na rua que se localiza entre a Farmácia da Misericórdia e a Farmácia Matos Vieira até 15 de maio de 2018.

O coração da Vila vai bater mais forte

Este projeto decorre do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) da Póvoa de Lanhoso, que conta, de entre outros com os seguintes objetivos:

  •   Dotar a vila da Póvoa de Lanhoso de um espaço central de convivialidade atrativo, com níveis de conforto e de mobilidade melhorados e que contribua para a criação de uma linguagem urbanística comum ao sistema de praças e ruas principais deste centro urbano
  •   Tornar o centro da vila num verdadeiro espaço de fruição coletiva e de convivialidade, com uma qualidade e imagem diferenciadora
  •   Melhorar as condições de habitabilidade dos residentes e atrair a fixação de novos residentes, nomeadamente população mais jovem e qualificada
  •   Estimular dinâmicas de reabilitação do parque edificado privado 
  •   Promover a qualificação urbanística do espaço público da vila, adequando as suas características físicas, materiais e funcionais às exigências atuais em matéria de conforto, de segurança e de mobilidade suave

Intervenções previstas

Arruamentos e passeios

Os arruamentos envolventes à Praça serão reperfilados para aumentar a área de passeios de bordadura dos edifícios existentes. O estacionamento será deslocado para o lado oposto dos edifícios, libertando toda a frente comercial que, pelo alargamento substancial dos passeios, tornar-se-á mais convidativa às atividades comerciais. Transferir-se-ão os passeios de bordadura para o interior do jardim, utilizando essa área para aumentar o passeio adjacente ao comércio do lado oposto. O percurso pedonal far-se-á pelo interior do jardim, com vantagens de segurança, conforto e aprazibilidade.

A rua D. Elvira Câmara Lopes que liga a Praça à Feira será transformada em percurso pedonal e ciclável, com acessibilidade condicionada a veículos. O Largo Barbosa e Castro também.

Passadiço

Será construído um passadiço sobre o Ribeiro do Pontido em estrutura metálica que incrementará a mobilidade da população dentro da Vila.

Palco

Será criado um palco que potenciará a realização de atividades culturais e eliminará os equipamentos ocasionais que, nos dias festivos, ocupam a Praça.

Iluminação

Serão instaladas luminárias LED, localizadas de acordo com as novas funcionalidades da Praça.

ITUR

Contempla a instalação de infraestruturas do tipo ITUR Pública.

Hotspots

Instalação de equipamento de acesso à Internet.

Rede de águas pluviais

Será reformulada.

Mobiliário urbano

Será mantido e restaurado o existente.

Espaços verdes e rega

As plantações propõem complementaridade entre a salvaguarda dos exemplares arbóreos existentes e o reforço da plantação perimetral e no interior da praça. O sistema de rega destina-se às áreas relvadas em torno das superfícies pavimentadas.

Praca Eng Armando Rodrigues, na Vila, vai ser requalificada 1

PONTE DE LIMA PROMOVE REABILITAÇÃO URBANA

Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central. Câmara Municipal de Ponte de Lima Aprovou Projeto

A Câmara Municipal de Ponte de Lima, em reunião realizada a 29 de janeiro de 2018, deliberou aprovar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central e submete-lo a discussão pública, pelo período de 20 dias, de acordo com o previsto no n.º4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, promovida nos termos previstos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Ponte de Lima - Capa (Medium)

A Operação de Reabilitação Urbana é orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, elaborado nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e estabelece a visão e os eixos estratégicos, os projetos de reabilitação, as estimativas de investimento, as fontes de financiamento e benefícios fiscais resultantes da aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central, conforme deliberação da Assembleia Municipal, publicada pelo Aviso n.º 12916/2016, no Diário da República, 2.ª série — N.º 203 — 21 de outubro de 2016.

O período de discussão pública tem início no 5.º a contar do dia 21 de março de 2018, data da publicação do Aviso n.º 3736/2018, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 57, da mesma data.

MONÇÃO INVESTE NO CENTRO HISTÓRICO

Com a intenção de promover e modernizar a imagem da sede do concelho, a autarquia monçanense vai investir na requalificação do centro histórico da localidade, intervindo, numa primeira fase, na Praça da República, Rua 25 de Abril, Largo da Alfândega, Rua General Pimenta de Castro, e Rua Eng. Duarte Pacheco.

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Os objetivos desta intervenção, faseada e profunda, incidem na salvaguarda e valorização das muralhas, no enquadramento cénico e patrimonial do núcleo urbano, no reforço do relacionamento entre o casco urbano e as urbanizações envolventes, e na otimização da circulação automóvel e pedonal.

Em síntese, pretende-se a implementação de um desenho urbano contemporâneo que, por um lado, respeite o passado e configure uma perspetiva de futuro e, por outro, complemente harmoniosamente o tráfego automóvel e a atividade humana.

Os primeiros trabalhos, que terão início entre três a quatro meses, terão lugar na Rua 25 de Abril. O projeto, apresentado ao público no passado dia 12 de março, feriado municipal, recebeu comentários elogiosos dos presentes e congratulações pela qualidade e dimensão da empreitada.

António Barbosa referiu-se, ao conjunto dos investimentos, como um “projeto ambicioso, arrojado e complexo” que promete “atrair gente ao núcleo urbano da vila” e “revitalizar a atividade comercial”. Acrescentou: “Estas obras não vão limpar a face do centro histórico. Estas obras vão mudar-lhe a face, para melhor, bastante melhor”.

A Rua 25 de Abril é delimitada por um muro contínuo de contenção de terras que, por indefinição do lugar, gera um espaço urbano descaraterizado. A intervenção neste eixo viário tem como objetivo geral a criação de uma nova imagem no local, mais contemporânea, atrativa e próxima das pessoas.

O atual muro de contenção de terras entre a antiga estação da CP e as Portas do Sol, cederá lugar à construção de dois novos edifícios, cuja finalidade passa pela dinamização do comércio local, com capacidade para oito estabelecimentos comerciais.

Nesta área, também se procederá à reorganização da circulação de trânsito, mantendo-se os dois sentidos, disciplinando-se o estacionamento automóvel e criando-se zonas seguras de circulação para peões. No largo da antiga estação da CP, deixará de existir o conceito de rotunda, procedendo-se à reorganização dos acessos naquele espaço.

“Estas obras não vão limpar a face do centro histórico. Estas obras vão mudar-lhe a face, para melhor, bastante melhor” António Barbosa

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FAMALICENSES DEBATEM BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS

Famalicão promove debate sobre barreiras arquitetónicas na cidade

“Famalicão Sem Barreiras”, assim se chama a conferência que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai promover na próxima quarta-feira, dia 21 de março, nopequeno auditório da Casa das Artes, no âmbito do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade.

Museu Bernardino Machado 035

A iniciativa, que decorrerá entre as 14h30 e as 16h30, será dividida em dois momentos.

O primeiro consistirá na realização de uma mesa redonda de reflexão sobre as questões da inclusão, mobilidade e acessibilidade e contará com os testemunhos de Bento Amaral, enólogo, professor e atleta paraolímpico; William Machado, nomeado em 2009 Secretário Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Três Rios, no Rio de Janeiro; e de Isabel Ribeiro, presidente da Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação. A este momento seguir-se-á uma breve visita guiada por alguns locais da cidade.

Sensibilizar a população para a importância de garantir a mobilidade de todos e permitir a melhoria da qualidade de vida de quem vê a sua mobilidade limitada é o principal objetivo desta iniciativa aberta ao público.

FAMALICÃO PROMOVE REABILITAÇÃO URBANA

Apresentação pública do IFRRU 2020, terça-feira, em Braga

Na próxima terça-feira, 20 de fevereiro, a partir das 11h00, decorre no edifício GNRation, em Braga, um sessão pública de apresentação do Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).

Refira-se que em Vila Nova de Famalicão, podem candidatar-se IFRRU 2020, os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana da cidade de Vila Nova de Famalicão, Riba de Ave e Oliveira S. Mateus.

Este novo instrumento de financiamento nacional, em condições mais favoráveis às existentes no mercado, pretende facilitar e potenciar a intervenção integrada dos edifícios e do património, conjugando-se com vários benefícios fiscais locais atribuídos pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

As próximas sessões públicas de apresentação do IFRRU decorrem a 27 fevereiro na Covilhã, a 1 de março no Funchal, a 6 março, em Viseu e a 13 março, em Coimbra.

Os interessados em participar devem efetuar a sua inscrição através do Portal da Habitação.

PAN EXIGE MAIOR SEGURANÇA SÍSMICA NA REABILITAÇÃO URBANA

PAN quer revogar Regime Excecional da Reabilitação Urbana para assegurar Segurança Sísmica e mais Transparência

  • O atual regime permite operações de reabilitação urbana sem avaliações prévias e sem o reforço das condições de resistência e segurança sísmica dos edifícios
  • Não assegura regras de acessibilidade para moradores com mobilidade condicionada, pessoas com mais idade e famílias com crianças
  • Atual regime é permissivo e não contempla justificações científicas, técnicas ou jurídicas e incorre no incumprimento de certas normas técnicas fundamentais
  • Os edifícios reabilitados podem ter debilidades estruturais que devem ser do conhecimento dos compradores e arrendatários, seja nos atos preliminares do negócio, nos contratos-promessa ou nos demais atos jurídicos

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de dar entrada de duas iniciativas legislativas que pretendem, por um lado, reverter o atual incumprimento de certas normas técnicas fundamentais e de possíveis debilidades estruturais na reabilitação do edificado e, por outro, assegurar o direito dos cidadãos à informação sobre as circunstâncias em que as intervenções nas suas habitações foram realizadas.

O primeiro projeto de lei do PAN pretende revogar o Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de Abril, que aprovou um regime excecional e temporário, que dispensa as operações urbanísticas de reabilitação de edifícios ou de frações da observância de determinadas normas previstas no Regulamento Geral de Edificações Urbanas e do cumprimento de determinados requisitos de resultantes dos regimes legais relativos a acessibilidades, acústica, eficiência energética e qualidade térmica, instalações de gás e infraestruturas de telecomunicações, e de salvaguarda estrutural em edifícios. 

O PAN acompanha o parecer do provedor de Justiça sobre esta matéria que aponta lacunas preocupantes do atual regime jurídico de reabilitação urbana implementadas em 2014 quando se criou o regime excecional em vigor, que permite a execução de operações de reabilitação urbana sem reforço das condições de resistência sísmica dos edifícios e avaliações prévias. Muitos dos edifícios para reabilitação que são atualmente alvo de forte procura no mercado imobiliário têm debilidades estruturais que devem ser tidas em consideração. Com o regime atual não está prevista a obrigatoriedade da realização de uma análise à estrutura existente, não sendo possível determinar se há ou não um aumento da vulnerabilidade perante a ocorrência de atividade sísmica. As medidas de prevenção podem reduzir significativamente as consequências dos sismos, dotando os edifícios de resistência sísmica e é na prevenção que devem estar concentrados os esforços para que o crescimento se faça assente em infraestruturas sólidas.

Para além disso, este regime incorre no incumprimento de certas normas técnicas fundamentais e também não assegura o cumprimento de regras de acessibilidade deixando desprotegidos os moradores com deficiência motora, as pessoas com mais idade e as famílias com crianças.

Por outro lado e salvaguardando o direito à informação dos cidadãos que compram ou arrendam imóveis, a segunda iniciativa do PAN pretende que o Governo acione os mecanismos necessários para que os cidadãos que adquiriram ou venham a adquirir imóveis cuja reabilitação tenha sido levada a cabo sob a aplicação do regime excecional de reabilitação urbana, tal como os arrendatários, tenham conhecimento de que estas intervenções às sua habitações foram feitas, não só com custos mais reduzidos, mas também com padrões de construção mais permissivos sendo que a ampliação da ficha técnica de habitação vem reforçar a transparência conforme alertou a Provedoria da Justiça em 2016. Esta iniciativa pretende assegurar que os compradores, ou arrendatários, tenham conhecimento dos padrões de qualidade construtiva com que o edifício/fração foi intervencionado, contrariando a situação atual que permite que edifícios semelhantes, reabilitados com critérios distintos (no que respeita ao reforço sísmico e ao cumprimento dos requisitos de acessibilidade, de conforto térmico e de acústica), possam ser colocados no mercado pelo mesmo valor, sem qualquer informação adicional.

“O investimento numa política de reabilitação urbana que confira efetivamente as adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva dos edifícios, privilegiará a prevenção em detrimento da necessidade de acionar planos de emergência que custam, muitas vezes, vidas humanas e danos patrimoniais avultados.”, acresce André Silva, Deputado do PAN.

BRAGA DISTINGUE BOAS PRÁTICAS DE REABILITAÇÃO URBANA

Município lança prémio municipal REABILITA Braga

O Município de Braga acaba de lançar o prémio municipal de Reabilitação Urbana – Reabilita Braga. A iniciativa, apresentada esta Sexta-feira, dia 12 de Janeiro, visa distinguir as boas práticas de reabilitação urbana e premiar a investigação académica realizada nesta área.

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Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, o prémio pretende dar destaque a projectos de qualidade arquitectónica, integração urbanística e paisagística que representem uma mais-valia para a preservação e valorização do património arquitectónico do Concelho.

“Braga viveu ao longo dos últimos anos um período auspicioso do ponto de vista da reabilitação urbana, um facto comprovado pelo número de licenças emitidas pelos serviços municipais e que, de acordo com o INE, fez com que atingíssemos taxas de crescimento na ordem dos 300 por cento”, sustentou o Edil, na cerimónia realizada no Palácio do Raio, edifício que, em 2016, foi vencedor do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana.

Por seu turno, Miguel Bandeira, vereador responsável pela área do Urbanismo, lembrou que a reabilitação urbana é, actualmente, um domínio incontornável de todos os sectores de actuação dos Municípios, salientando que, com a instituição deste prémio, a Autarquia Bracarense “assume o desafio de reconhecer o trabalho de quem contribui para a reabilitação da Cidade”.

Com o apoio da revista ‘Vida Imobiliária’, o prémio Reabilita Braga divide-se nas categorias de ‘Edificação’ e de ‘Investigação. A categoria ‘Edificação’ encontra-se subdividida em duas modalidades: Obra de construção – as obras de criação de novas edificações inserida em Área de Reabilitação Urbana legalmente constituída; eobra de restauro e de reabilitação – considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitectónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade.

Já a categoria de ‘Investigação’ inclui trabalhos académicos (teses de mestrado, doutoramento e “papers”), desenvolvidos em universidades portuguesas sobre temas da reabilitação urbana e cujo objecto de estudo seja (ou esteja localizado) no Concelho de Braga.

Os prémios têm o valor de 5.000 euros para a categoria de ‘Investigação’. Na categoria de edificação o júri atribuirá prémios no valor de 5.000, no caso da sub-categorianova edificação, e de 10.000 euros, para a sub-categoria reabilitação e restauro.

O regulamento do prémio será submetido à aprovação do Conselho Estratégico da Reabilitação Urbana no final do presente mês, sendo que os interessados em participar podem, desde já, efectuar uma pré-inscrição no portal https://reabilitabraga.pt/ onde estão disponíveis todas as informações sobre o prémio, composição do júri, procedimentos de inscrição e critérios de selecção das candidaturas.

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PÓVOA DE LANHOSO PROMOVE REABILITAÇÃO URBANA

IFRRU 2020: abertas candidaturas para reabilitação

Já se encontram abertas as candidaturas ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 (IFRRU 2020). O programa visa o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

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Brevemente, o Município da Póvoa de Lanhoso irá promover uma sessão de esclarecimento aberta a toda a população, em que fará uma apresentação sobre os apoios disponíveis e quais os requisitos para obter o financiamento, prevendo-se igualmente a presença de representantes de entidades bancárias.

São diversos os municípios do país que possuem zonas e centros históricos qualificados para se candidatarem ao IFRRU 2020. Os proprietários de imóveis em ARU podem beneficiar apresentando a candidatura ao programa. A inscrição é uma forma de pedido de financiamento, disponibilizando empréstimos com condições mais favoráveis face às existentes no mercado.

De entre as muitas características do IFRRU 2020, destaque para as taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza. O objetivo é a reabilitação integral de edifícios, destinados tanto à habitação como a outras atividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.

Quem pode recorrer ao IFRRU 2020?

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana. Para potenciar mais o investimento, reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Podem ser beneficiários deste financiamento pessoas singulares, pessoas coletivas privadas – incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos – assim como pessoas coletivas públicas. São elegíveis para este programa a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou no caso de idade inferior que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º266-B/2012 de 31 de dezembro); propostas de reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas; e intervenções em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral.

Para dar início à formalização de candidaturas deverá ser solicitado à Câmara Municipal o parecer de enquadramento da localização do imóvel. Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado deverá realizar a Certificação Energética e, por fim, poderá ser feito o pedido de empréstimo.

São quatro as entidades bancárias que foram selecionadas para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.

Aos projetos podem ainda ser concedidos benefícios fiscais, por exemplo, ao nível do IMI, IVA, IRS, IRC e IMT.

ARU da Póvoa de Lanhosomais informação aqui.

Para se candidatar: aceda ao portal do IFRRU 2020 aqui.

IFRRU 2020: ESTÃO ABERTAS AS CANDIDATURAS AOS PROJETOS DE REABILITAÇÃO URBANA EM MELGAÇO COM APOIO AO INVESTIMENTO

De forma a apoiar as operações de reabilitação urbana, estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020. Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.

IFRRU 2020

Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

  • Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro).

Os edifícios a reabilitar têm de estar localizados na Área de Reabilitação Urbana para o centro urbano da Vila [ARU], abrangida pelo Plano de Ação de Regeneração Urbana [PARU].

Pode candidatar-se qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, com título bastante que lhe confira poderes para realizar a intervenção. Os apoios são concedidos através de produtos financeiros de dois tipos (não acumuláveis): Empréstimos (concedidos pelos bancos selecionados para gestão dos apoios IFRRU 2020, com maturidades até 20 anos, períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza) ou  Garantias (associadas a empréstimos concedidos pelos mesmos bancos, destinando-se a projetos que não dispõem de garantia). Aos projetos podem ainda ser atribuídos benefícios fiscais decorrentes da lei e os previstos na delimitação da ARU, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do IMI, IMT e IVA, bem como a redução das taxas urbanísticas. Serão financiadas todas as despesas relativas à obra de reabilitação urbana e às medidas de eficiência energética.

No âmbito do IFRRU 2020, os pedidos de financiamento são apresentados no momento que o investidor considera mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.

formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos:

  • Cada Município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projeto.
  • Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado deverá realizar a Certificação Energética.
  • O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos Bancos selecionados: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional. Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.  O financiamento é proveniente de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020 (PO Norte 2020, PO Centro 2020, PO Lisboa 2020, PO Alentejo 2020, PO CrescAlgarve 2020, PO Açores 2020, PO Madeira 14-20) e do PO SEUR) e, ainda, de empréstimos contraídos, para este efeito, pelo Estado junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados, que alavancam os fundos públicos.

Mais informações disponíveis aqui!

ARCOS DE VALDEVEZ PROMOVE REABILITAÇÃO URBANA

Abertas candidaturas ao Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU 2020)

A Reabilitação Urbana tem sido uma das principais prioridades da Câmara Municipal arcuense que, passados dois anos da aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Sede do Concelho, para agilizar e dinamizar a reabilitação urbana e considerando as dinâmicas, públicas e privadas verificadas, procedeu ao alargamento da ARU original, integrando áreas urbanas periféricas a esta.

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Está subjacente a esta estratégia a implementação de um conjunto de incentivos dos quais se destacam, a isenção ou redução do IRS, IMI, IMT; a redução em 50% das taxas municipais relativas a processos de reabilitação de edifícios e ainda nas empreitadas de reabilitação urbana a passagem do IVA da taxa normal (23%) para a taxa reduzida (6%).

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez pretende consolidar a estratégia de dinamização urbana, tendo aprovado o PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana e conseguiu financiamento para a 1ª fase no valor de 2 milhões de euros.

Para além dos incentivos municipais, qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, poderá candidatar-se de imediato aos apoios do IFFRU 2020 para a reabilitação urbana.

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez pretende mobilizar os arcuenses a intervir na qualificação, revalorização do espaço público e na reabilitação urbana.

Os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nas Áreas de reabilitação Urbana podem candidatar-se ao Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU 2020).

Para além das condições excecionais de financiamento, os interessados beneficiam ainda de um conjunto de regalias fiscais definidas pela autarquia.

As intervenções apoiadas dizem respeito à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2. Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. No mesmo pedido de financiamento, o IFFRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

Mais informação sobre o iffru

Quem se quiser candidatar ao IFFRU terá primeiro de pedir parecer de enquadramento à Câmara Municipal da localização do imóvel; depois terá de ter o certificado energético do imóvel antes da intervenção elaborado por um perito qualificado pela ADENE e depois fazer o pedido de financiamento junto dos bancos selecionados.

Informações e esclarecimentos:

Email: iffru@iffru.irhu.pt

Telefone: 21723 17 98

Página Web: www.portaldahabitação.pt

Interlocutor do Município de Arcos de Valdevez:

Isabel Carvalho 

Telefone: 258520518

E-mail: imcarvalho@cmav.pt

MUNICÍPIO DE CAMINHA INVESTE UM MILHÃO DE EUROS NA SANDIA PARA COLOCAR FIM À DESORDEM E AO CAOS CONSTRUÍDO EM DÉCADAS

Operação de Reabilitação Urbana apresentada em Vila Praia de Âncora

A Câmara Municipal vai pôr fim ao caos urbanístico da zona da Sandia, em Vila Praia de Âncora, resolvendo problemas estruturais que, há décadas, castigam a população. O investimento supera o milhão de euros e as obras avançam já em 2018. O objetivo é acabar com as inundações sazonais de casas e quintais, por causa das águas pluviais que correm livremente, e com as graves deficiências nas acessibilidades. A solução foi encontrada pelo Executivo e consta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Sandia – Vila Praia de Âncora e consequente Operação de Reabilitação Urbana, apresentados ontem à população.

apresentação plano estratégico VPA (1)

A zona da Sandia, a norte de Vila Praia de Âncora, foi vítima de um crescimento desordenado, que se foi agravando ao longo dos anos, sem controlo e sem que os poderes públicos alguma vez fossem capazes de encontrar soluções para os problemas que, entretanto, se iam avolumando. A consequência foi o que alguns apelidam de “cancro”.

A população da área, em geral, tem más condições de habitabilidade, agravadas pelas fracas acessibilidades, mas há casas (sobretudo no Lugar da Vista Alegre) cujos residentes são severamente “punidos” sempre que chove um pouco mais. Nessas alturas, quintais e mesmo o interior das residências são invadidos pelas águas, que destroem bens e qualidade de vida.

A falta de planeamento e as carências de infraestruturas agravaram-se progressivamente, fomentadas com a construção da variante à EN 13 e posteriormente com a execução dos acessos à A28. O vice-presidente da Câmara, Guilherme Lagido, recordou ontem o tempo em que havia apenas uma casa na Sandia, dando conta do engrossar dos problemas, até aqui sem solução.

Oportunidade também para os privados

A consciência desta realidade levou o Executivo a buscar soluções e a recorrer à oportunidade criada no âmbito do Norte 2020. A Câmara tinha elegido a Sandia como uma prioridade e não perdeu tempo, apresentando a fazendo aprovar a candidatura, que assegura um investimento de um milhão de euros. Além disso, por causa desta opção da Câmara, a população da Sandia poderá também beneficiar de incentivos e condições muito vantajosas, por exemplo a nível de crédito, se quiser fazer obras nas casas ou prédios, seja para habitação própria ou para arrendar. Os instrumentos foram criados pelo Governo e já estão disponíveis e podem atingir os 500 mil euros.

Garantido o financiamento, seguiu-se todo o trabalho técnico e chegou-se aos instrumentos agora em discussão pública. A sessão de ontem, que decorreu na Casa do Benfica, não era obrigatória, mas corresponde à linha de diálogo e transparência que o Executivo tem implementado, ouvindo as pessoas, mostrando os projetos e dando a palavra aos grandes interessados.

Prioridade absoluta para o Executivo

Coube ontem ao arquiteto Rafael Montes expor as ideias principais do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e consequente Operação de Reabilitação Urbana da Sandia e esclarecer dúvidas, ao lado do Executivo. Ficou patente na discussão que existe grande ansiedade por parte da população e ficou também claro que este trabalho, iniciado há três anos, é para levar por diante o mais rapidamente possível.

O presidente da Câmara, Miguel Alves, explicou que a fase seguinte será fazer aprovar os planos em reunião de Câmara e posteriormente submeter o assunto à Assembleia Municipal, para que a parte de concurso público possa acontecer logo no início de 2018 e iniciar-se as obras logo que seja concluído este processo. Assim sendo, 2018 é o horizonte para a execução dos trabalhos das unidades um e dois: Reabilitação do Espaço Público da Sandia (Espaço Público) e Reabilitação da Rua Luís de Camões e envolvente (Espaço Público). Previsivelmente no ano seguinte, 2019, terá lugar a terceira parte, com a Melhoria das condições de Acessibilidade para Todos da Sandia (Espaço Público).

Os problemas crónicos de três casas (as maiores vítimas das águas pluviais) são ainda os que mais preocupam a Câmara, tendo o arquiteto sublinhado que essa preocupação lhe foi transmitida desde logo pelo Executivo. Ficou esclarecido também que este investimento, como todos, tem limitações, mas que a Câmara não vai deixar intervenções a meio, como acontece em algumas artérias de Vila Praia de Âncora. Como ironizou uma moradora, há ruas em que metade do piso é de uma natureza e a parte restante de outra, e há até quem tenha de mudar de calçado a meio da rua. Nessas situações, como será a da Rua António Aleixo, a Câmara assumirá diretamente a conclusão do trabalho.

Três ações estruturantes

A intervenção foi dividida em três grandes ações estruturantes: Reabilitação do Espaço Público da Sandia (Espaço Público), Reabilitação da Rua Luís de Camões e envolvente (Espaço Público) e Melhoria das condições de Acessibilidade para Todos da Sandia (Espaço Público). A área é de 19,01 hectares e inclui as zonas urbanas mais consolidadas, abrangendo os espaços públicos geradores de atratividades, no qual residem habitantes com mobilidade condicionada e que integram a centralidade da Vila.

Conforme elencou Rafael Montes, os objetivos transversais são reabilitar tecidos urbanos degradados e em degradação; modernizar as infraestruturas urbanas; contribuir para a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente inadequados; garantir a proteção e promover a valorização do património cultural; promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos; requalificar os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização coletiva; melhorar a mobilidade, através da melhor gestão da via publica e dos espaços de circulação; promover a criação e melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada; fomentar a adoçäo de critérios de eficiência energética e assegurar o acesso a fontes de financiamento para reabilitação urbana.

O arquiteto explicou também o que está projetado no âmbito de cada das três ações, com vista à implementação de condições de funcionalidade e conforto, ed acordo com as disposições legais. Destaque também, no que se refere à melhoria das condições de acessibilidade para todos, para a construção de uma ponte, uma passagem pedonal e ciclável sobre a EN 13, com rampa de acesso e ligação até a Rua 25 de Abril e a Póvoa e passeio de remate na berma oeste rua. A ponte terá condições, como refere a própria designação da ação, para todos, isto é, pessoas com mobilidade reduzida, que se movimentem por exemplo em cadeiras de rodas, poderão também utilizar a via.

apresentação plano estratégico VPA (2)

ARCOS DE VALDEVEZ REABILITA RUA DE SÃO BENTO

500 mil euros para Reabilitação Urbana da Rua de São Bento e espaços envolventes

A Câmara adjudicou a obra de “Reabilitação de espaço público do centro histórico - 2.ª fase - Rua de São Bento e espaços envolventes” à empresa INOVLIMA - ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO, LDª, pelo valor de 501.102,34 € +IVA.

Através desta intervenção será feita a reabilitação da Rua de São Bento, do Largo de São Bento e do Largo de Santa Rita ao nível da remodelação das redes de infraestruturas, iluminação pública, remodelação de passeios e ruas, aumento de lugares de estacionamento e da colocação de mobiliário urbano.

Esta obra faz parte do PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana, o qual visa promover a revitalização e atratividade económica; fomentar o turismo, a cultura e o lazer; qualificar o espaço público e reforçar a unidade, a identidade e a imagem urbana; e aumentar a sua atratividade Regional.

Com este Plano a Câmara Municipal pretende desenvolver outros projetos, nomeadamente ao nível da Oficina de Inovação Padre Himalaya; da reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico e da Experimentação e Inovação Comercial.

Esta obra de reabilitação do Espaço do Centro Histórico - 2ª FASE (Rua de S. Bento e Espaços Envolventes) foi aprovada pelo Programa NORTE2020, PORTUGAL2020 e cofinanciado pelo FEDER, Eixo 4 - Qualidade ambiental, com um investimento elegível de 421.299,53€ e uma Comparticipação Comunitária de 358.104,60€.

MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA INAUGURA RUA CONDE DE BERTIANDOS

Vocacionado para a revitalização de espaços públicos, o Município de Ponte de Lima tem vindo a investir na Política de Reabilitação Urbana que promove na sede do Concelho, e nas suas 39 freguesias.

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Esta política reflete-se em intervenções de reabilitação ao nível do edificado público, nomeadamente na Rua Conde de Bertiandos, cuja requalificação vai inaugurar no próximo dia 4 de setembro, pelas 11h00, com concentração no Largo em frente ao Hospital.

A referida empreitada, no valor de 852.892,22 €, melhorou substancialmente a rede viária, permitindo maior fluidez e segurança, a nível do trânsito de veículos e da circulação de peões.

O espaço conta agora também com novas condições de iluminação pública e mobiliário urbano, garantindo um maior apoio aos serviços existentes, nomeadamente: ao Hospital Conde de Bertiandos, ao Centro de Saúde de Ponte de Lima, ao Serviço de Finanças de Ponte de Lima, à Universidade Fernando Pessoa e à Adega Cooperativa de Ponte de Lima.

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ESPOSENDE APRESENTA PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA

A Câmara Municipal de Esposende vai promover uma sessão, na próxima segunda-feira, dia 24 de julho, às 21h30, para dar a conhecer o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) que beneficiará as zonas urbanas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas.

Este plano foi aprovado pela Comissão Diretiva do Norte 2020, prevendo-se a disponibilização de um valor que ultrapassa os três milhões de euros, mas que pode atingir os quatro milhões, mercê das bonificações decorrentes do cumprimento dos prazos e normas estipuladas.

Para o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, este plano que contempla a recuperação de imóveis, nas zonas de maior densidade urbana, significa “dinheiro para investimento público, com todo o proveito para os privados, em condições vantajosas, pois contempla vasta isenção de taxas”.

Tido como um importante instrumento para o desenvolvimento socioeconómico e urbano local, o programa insere-se num plano mais alargado, decorrente do novo regime jurídico da reabilitação urbana que veio estabelecer novas regras às autarquias locais. Desde logo, a possibilidade de delimitar e assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação das áreas urbanas que dela careçam.

Face aos desafios do novo quadro comunitário (Portugal 2020), à importância conferida aos centros históricos e frentes ribeirinhas, nomeadamente espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, equipamentos, atividades económicas e infraestruturas correspondentes, as ARU são um importante instrumento de ordenamento do território.

O Município de Esposende elaborou quatro projetos de reabilitação, abrindo agora a possibilidade a particulares e entidades privadas que queiram fazer obras e que estão, também, abrangidos por benefícios fiscais aplicáveis nas operações urbanísticas a desenvolver.

O Município de Esposende definiu as áreas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas, por serem espaços urbanos consolidados, com relevante interesse patrimonial e que apresentam alguns problemas de degradação física dos edifícios.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, as áreas constituem um “instrumento fulcral de planeamento, pois determinam uma intervenção integrada de reabilitação, a qual trará também benefícios para os particulares, nomeadamente de natureza fiscal”. Benjamim Pereira sublinha que este trabalho de planeamento urbano será desenvolvido em articulação com as respetivas Juntas de Freguesia, abrindo também a discussão à comunidade.

ARCOS DE VALDEVEZ PROMOVE REABILITAÇÃO URBANA

Reabilitação urbana - obras em curso. A Câmara Municipal encontra-se a levar a cabo obras de reabilitação urbana na sede do concelho.

Atualmente está em curso a obra de “Reabilitação de espaços urbanos no Centro Histórico -1ªfase - Rua Dr. António José Pimenta Ribeiro”, adjudicada à empresa Plano Minho Lda. pelo valor de 209 164,98€.

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Esta obra refere-se à reabilitação da Praceta do Vez e espaço confinante ao Mercado Municipal, que irá permitir aumentar os lugares de estacionamento. Através dela estão a ser realizadas intervenções ao nível do revestimento dos pavimentos, das estruturas verdes, da iluminação pública e da drenagem de águas pluviais, com o objetivo premente de melhorar o funcionamento e condições de fruição do centro urbano e em particular ao centro histórico. Perspetiva-se assim, a qualificação do espaço público, designadamente dos espaços de circulação pedonal.

Estas obras inserem-se no âmbito das ações do PARU.

Com este Plano, com investimentos no valor total de 2 075 743€, a Câmara Municipal pretende desenvolver um conjunto de projetos, nomeadamente ao nível da Reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico, da Oficina de Inovação Padre Himalaya e da Experimentação e Inovação Comercial.

Pretende-se incentivar e facilitar a reabilitação do edificado com valor patrimonial e histórico e dinamizar a reabilitação do tecido urbano degradado; promover a revitalização e a atratividade económica; fomentar o turismo, a cultura e o lazer; qualificar o espaço público; reforçar a centralidade urbana de Arcos Valdevez a nível municipal; bem como aumentar a sua atratividade regional e internacional.

A Câmara Municipal também adquiriu uma casa na Rua de S. Bento, junto ao antigo Posto da GNR, a qual estrangulava a circulação, estando neste momento a proceder ao alargamento da faixa de circulação, bem a dar continuidade ao passeio pedonal e estacionamento.

A melhoria da qualidade de vida da população e o objetivo de manter Arcos de Valdevez um Concelho bom para viver, investir e visitar, são as premissas da Câmara Municipal ao realizar estes investimentos.

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MONÇÃO. PLANO ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA (PERU) APONTA PARA 24 PROJETOS ESTRUTURANTES NO VALOR GLOBAL DE 20 MILHÕES DE EUROS

Documento, apresentado ontem à noite, no Cine Teatro João Verde, assenta num rigoroso estudo de caraterização e diagnóstico do centro urbano de Monção, assumindo-se como um instrumento estruturante com metodologias, estratégias e projetos para concretizar nos próximos 10 a 15 anos.  

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O Plano Estratégico de Reabilitação Urbana é documento extenso elaborado pela Sociedade Portuguesa de Inovação com algumas orientações estratégicas no sentido de promover uma maior aproximação ao rio Minho e assegurar equilíbrio entre áreas pedonais/espaços verdes e estacionamento automóvel. A apresentação pública decorreu, ontem à noite, no Cine Teatro João Verde.

O documento, apresentado por João Medina, acompanhado na mesa por Augusto de Oliveira Domingues e Conceição Soares, esteve em audiência pública entre os dias 10 de maio e 18 de junho, tendo recebido quatro comentários escritos. Amanhã, 22 de junho, pelas 10h00, será objeto de apreciação e votação na reunião ordinária do executivo municipal. No dia 29, quinta-feira, pelas 21h00, sobe à Assembleia Municipal.

O PERU incide na materialização de diversas medidas e ações que contribuam decisivamente para fazer de Monção um território de elevada qualidade urbanística, patrimonial e ambiental que potencie a atratividade do centro histórico e da zona ribeirinha. O objetivo é ativar novas funções urbanas e fomentar atividades económicas geradoras de emprego.

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Neste contexto, foram elencados quatro eixos estratégicos que resumidamente se prendem com a reabilitação do parque edificado, promoção do empreendedorismo, aproximação à zona ribeirinha, valorização dos recursos endógenos, fortalecimento da identidade local, qualificação da oferta turística, melhoria dos espaços urbanos, reforço da mobilidade suave e consolidação da ligação transfronteiriça.

Estratégia de longo prazo

Uma estratégia de longo prazo, entre 10 a 15 anos, que aponta para a efetivação de 24 projetos estruturantes no valor global de 20 milhões de euros de investimento municipal. Uns já estão concluídos ou em fase de execução e outros aguardam o tempo certo com o financiamento adequado. Para já, estão em fase de estudo prévio, recolha de pareceres técnicos ou elaboração de projeto.  

E quais são? O plano refere alguns finalizados como a recém-inaugurada Casa da Música/Sede da Banda Musical de Monção, outros em execução como a zona do Porcalho e ainda outros em fase de arranque como a requalificação da Praça da República e arruamentos envolventes. A propósito, refira-se que a empreitada, entregue à empresa “Limabuild, Engenharia e construções, Lda”, pelo valor de 615.854,89 €, imposto incluído, inicia-se na Rua 25 de Abril num prazo muito curto.

O documento propõe também a reabilitação integral do casco muralhado, revitalização do baluarte/largo do Souto, recuperação/adaptação da Casa Souto D` Rei em Museu Municipal, requalificação da Praça Deu-la-Deu, e beneficiação do eixo viário da Rua da Veiga Velha/Rua D. Afonso Henriques/Largo Dr. Oliveira e Silva.

Neste capítulo, referência para a requalificação integral da Avenida Afonso III, envolvente da antiga estação da CP. Depois da recuperação da antiga estação e aquisição/demolição das habitações junto à muralha, o documento contempla a continuação de investimento naquela zona nevrálgica de entrada no centro urbano.

Parque de estacionamento subterrâneo

De momento, a única ideia concreta defendida pelo atual executivo é a recuperação breve do muralhado do baluarte da Cova do Cão e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo com capacidade para 300 lugares mais as garagens individuais para os proprietários das garagens do “Prédio das Finanças”.

A opção deste local prende-se com o facto de se tratar de uma zona de aterro que não deverá trazer qualquer imprevisto relacionado com a paragem da obra e consequente incremento financeiro. Situação que poderia não se verificar na Praça da República ou Praça Deu-la-Deu devido à proximidade de habitações e possibilidade de aparecimento de afloramentos graníticos ou achados arqueológicos

O futuro do cais da estação, algo que tem dividido a opinião dos monçanenses, conforme se constatou no inquérito lançado online pela autarquia, ainda não está definido, sendo certo que passará por uma das três situações: recuperação, demolição ou deslocalização para um local próximo. Os técnicos da REFER defendem a sua recuperação. Os técnicos de organismos culturais optam pela sua demolição, garantindo mais visibilidade ao pano de muralha.

No parque termal, em conjunto com a nova funcionalidade do antigo edifício termal, concluído no exterior, estão pensadas várias intervenções: prolongamento do parque infantil com novas ofertas recreativas, ligação do “túnel do Arado” ao passadiço de madeira, criação de ecovia até à freguesia da Bela, construção de parque de campismo a montante do Parque Desportivo Municipal e edificação de um bar de apoio.

“Trata-se de um plano de longo prazo que pretende reforçar a centralidade e atratividade de Monção e transmitir um sinal muito claro à iniciativa privada que vale a pena investir em Monção” Augusto de Oliveira Domingues

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