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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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CABECEIRAS DE BASTO: TRADICIONAL CHEGA DE BOIS ANIMA FESTAS DO CONCELHO

Decorreu hoje a tradicional chega de bois no Centro Hípico de Cabeceiras de Basto, no âmbito da Feira de S. Miguel, as tradicionais festas do concelho

A feira de S. Miguel, é um acontecimento que data da Idade Média, mas foi D. Dinis que lhe atribuiu importância e a engrandeceu, tornando-a numa das mais famosas de Portugal. Começou por ser uma feira franca e foi sempre muito concorrida por forasteiros que a animavam desde o alvorecer do dia 20 até ao dia 30 de Setembro.

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O comércio desenvolveu-se extraordinariamente. Aqui se vendiam as mantas de barroso, o gado bovino e cavalar, mas com o rodar dos séculos, transformou-se também num parque de diversões.

O dia 28 é o dia do grande arraial minhoto que se propaga pela noite dentro, dando lugar às festas da vila no dia 29, dia do padroeiro, Arcanjo São Miguel, notando-se a vistosa e rica procissão, uma das mais afamadas do Minho.

A Feira de S. Miguel teve sempre imensa fama, sobretudo no século XIX, em que muitos forasteiros de diversos concelhos circunvizinhos aqui vinham para armar as suas barracas de comércio. Tal a sua importância, que Camilo Castelo Branco a imortalizou em várias páginas dos seus romances, com numerosas referências. É o caso dos romances «Mistérios de Fafe», «Eusébio Macário», o conto «Como ela o amava» e ainda as célebres «Novelas do Minho».

Para a maioria dos cabeceirenses, a feira e festas tiveram sempre um significado especial. A feira representava o diferente, tudo aquilo o que permitia esquecer por uma hora ou por alguns dias, a rotina do quotidiano e ansiar pelo ano seguinte. A feira anual trazia utensílios requintados que não se vendiam no comércio local, como cutelarias ou instrumentos musicais ou roupa e calçado de melhor qualidade. Trazia as barracas dos jogos e os divertimentos. Faziam-se brincadeiras dignas de ser comentadas todo o ano. Montavam-se barracas de comidas e bebidas onde se podiam comer géneros frescos e a doçaria mais requintada. A feira, tal como a romaria, permitia à mulher a evasão que nas aldeias só lhe era proporcionada pelo ritual religioso, enquanto que os homens tinham oportunidade de tomarem contacto com o mundo exterior através dos mercados mensais. Em Cabeceiras de Basto, este era o único momento e local onde as mulheres exerciam uma função social e eram respeitadas por todos.

Para o imaginário infantil ou adolescente, a feira era os bonecos, os carrinhos, as gaitas, os peões, era, sobretudo a atenção dos adultos.

No mundo rural, todas as distracções andavam ligadas ao convívio entre os dois sexos. As feiras e as romarias eram normalmente assinaladas por bailes, cantares e desgarradas. O espírito da festa parece continuar vivo, para a maioria dos habitantes, enredado na diversidade da região e modulado no decurso dos anos que passam.

Em Cabeceiras de Basto, em torno da feira agregaram-se as “festas do concelho” e hoje, esta terra de características minhotas e frequentes costumes transmontanos, continua a ser durante dez dias, palco de um dos maiores pontos de encontro desta vasta região.

Fonte: Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

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VIANA DO CASTELO: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E REFUNCIONALIZAÇÃO DA PRAÇA VIANA CONTINUA EM EXECUÇÃO

O Município de Viana do Castelo informa que os trabalhos da Empreitada de Reabilitação e Refuncionalização da Praça Viana continuam a ser executados visto não ter sido comunicada à autarquia qualquer decisão dos tribunais quer da Providência Cautelar quer da Ação Principal.7

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O Município foi notificado do Acórdão do TCAN, que concedeu provimento ao recurso interposto pela PróToiro e, em consequência, determinou a baixa dos autos à 1.ª instância (TAF de Braga), para que o processo cautelar seja apreciado, quanto ao seu mérito.

Sendo assim, no processo cautelar ainda não foi proferida qualquer decisão sobre o mérito da pretensão da Prótoiro. Ou seja, nem o TAF de Braga, nem o TCAN se pronunciaram até ao momento sobre a legalidade da demolição da Praça de Touros. Também não foi proferida qualquer decisão judicial de condenação do Município na reconstrução da Praça Viana.

Mais se informa que a decisão que versará sobre a legalidade dos atos impugnados será aquela que vier a ser proferida na ação principal, para a qual o Município foi citado, apenas ontem, para contestar, tendo um prazo de trinta dias para o fazer.

Foto: https://www.facebook.com/olharvianadocastelo

 

VIANA DO CASTELO: TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO DO NORTE SUSPENDE OBRAS DE DEMOLIÇÃO DO REDONDEL DA ARGAÇOSA

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Tribunal Central Administrativo do Norte suspende obras na Praça de Toiros de Viana do Castelo

No seguimento do recurso interposto pela Protoiro sobre a decisão de recusa de admissão da providência cautelar para suspender demolição e obras da praça de touros de Viana, o tribunal superior veio dar razão à Protoiro em toda a linha. Com a decisão favorável do Tribunal Central Administrativo do Norte ao recurso da PROTOIRO, a Federação vem destacar o seguinte em comunicado que transcrevemos na íntegra:

  1. O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN), deu razão à PROTOIRO, no recurso que os mandatários da mesma, Francisco Vellozo Ferreira (Vellozo Ferreira e Associados) interpuseram da decisão da primeira instância que havia indeferido a providência cautelar, apresentada a 8 de Abril, para suspensão da demolição do edifício da Praça de Touros de Viana do Castelo e da suspensão da construção nesse local de um novo edifício,sendo que o Ministério Público já havia dado parecer no mesmo sentido do que agora o TCAN veio a decidir.
    Pois que ao contrário do que erradamente foi decidido na primeira instância, entendeu o TCAN que não podia o TAFB ter dado liminarmente por não preenchido "….o requisito do periculum in mora motivador, da decretação das concretas providências cautelares requeridas, através das quais pretende a preservação do edificado, em concreto, da Praça de Touros de Viana do Castelo, evitando a sua demolição e construções futuras no mesmo local."
  2. Em face desta decisão inteiramente favorável à Protoiro como diz o Acórdão do TCAN, o efeito do embargodas obras de demolição do edificado existente e de construção do novo edificado projectado resulta da suspensão da eficácia dos atos administrativos suspendendo, mormente dos atos de execução de demolição e subsequente construção do novo edifício denominado "Praça Viana".
  3. A Federação congratula-se com esta decisão mas para Helder Milheiro, Secretário-geral da PROTOIRO, "A decisão de primeira instância foi errada, como o tribunal superior acaba de confirmar. Num tempo de suspeitas sobre a justiça e de crise da mesma, aquela decisão, não fez um bom serviço à realização da justiça e defesa dos cidadãos que a ela recorrem, pois, essa decisão (que como se veio a verificar estava errada)  permitiu que a praça entretanto fosse demolida na sua quase totalidade. O que é muito grave, pois decisões públicas que reputamos de ilegais destruíram património edificado, atentando contra o património cultural e com implicações graves e preocupantes ao edificar o que lá não é permitido e em zona de leito de cheia. O que se vem passando em Viana do Castelo na última década, com repetidos ataques à cultura tauromáquica, envergonha qualquer democrata e terão de ser os tribunais a repor a legalidade, onde nos vamos bater até à reposição do património destruído e pela responsabilização dos autores destes actos."
  4. Em face da gravidade das situações detectadas e das consequências das mesmas a PROTOIRO avança, também, com pedido de perda de mandato dos eleitos locaisque praticaram os atos em causa; com denúncia ao Ministério Público e ainda queixa junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
  5. Recordamos que oTribunal Administrativo e Fiscal de Braga, já tinha aceite a 10 de Maio, uma acção judicial da PROTOIRO, interposta a 19 de Março, para defesa do ordenamento e do património cultural (incluindo o património edificado), no caso, a Praça de Touros de Viana do Castelo, onde apontamos graves ilegalidades no processo e nas decisões respeitantes à demolição da Praça de Touros de Viana do Castelo (realizada a 8 de Abril) e da edificação do denominado projeto Praça Viana, e, em zona de cheia.
  6. Em causa está o processo decisório da Câmara Municipal de Viana do Castelo à volta da demolição da Praça e da adjudicação e construção do edifício denominado de Praça Viana, que é parece-nos tudo menos transparente, não é legal, não é necessário além de que carece de justificação e fundamentação. O edifício da Praça de Touros de Viana do Castelo tinha, à luz das normas em vigor, que ser preservado e não demolido.
  7. E, num tempo de enormes preocupações com as edificações em zonas sujeitas a cheias, até por força das alterações climáticas, é, a nosso ver gravíssimo que uma entidade pública com dinheiros públicos proceda a construções novas em zonas de risco por efeito das cheias.
  8. Esta ação pede ao tribunal que, entre outras, declare a nulidade das decisões do Município de Viana do Castelo relativamente à demolição do imóvel da Praça de Touros e das referentes ao novo projecto denominado de "Praça Viana" e da sua edificação no local da Praça de Touros, repondo o património demolido. Estão também em causa deliberações da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da Assembleia Municipal e de alterações ilegais ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J.
  9. A PROTOIRO não descansará até que todos os decisores destes actosque reputa de ilegais e de lesa património e do ordenamento sejam responsabilizados e o património destruído seja reposto.

Fonte: https://www.touradas.pt/

PROTOIRO CONTESTA DEMOLIÇÃO DA PRAÇA DE TOUROS DE VIANA DO CASTELO

Praça de Touros de Viana: Tribunal admite acção judicial da PROTOIRO contra o município de Viana. Federação avança ainda com pedido de perda de mandato de presidente e eleitos que aprovaram novo projecto e denúncia no Ministério Público.

Federação Portuguesa de Tauromaquia aponta diversa ilegalidades na aprovação do projecto Praça Viana e pretende responsabilizar autarcas pelas mesmas e pela demolição ilegal da praça de touros. 

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A ProToiro vem por este meio anunciar que deu entrada no passado dia 19 de Março, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de uma acção judicial para defesa do património cultural (incluindo o património edificado), no caso, a Praça de Touros de Viana do Castelo, porquanto, reputamos ferido de graves ilegalidades, o processo e as decisões respeitantes à demolição da Praça de Touros de Viana do Castelo (realizada a 8 de Abril) e da edificação do denominado projeto Praça Viana, tendo o tribunal admitido a ação interposta no dia 10 de Maio.

Em causa está o processo decisório da Câmara Municipal de Viana do Castelo à volta da demolição da Praça e da adjudicação e construção do edifício denominado de Praça Viana, no nosso entendimento, é tudo menos transparente, não é legal, não é necessário além de que carece de justificação e fundamentação. O edifício da Praça de Touros de Viana do Castelo tinha, à luz das normas em vigor, que ser preservado e não demolido. 

A ação pede ao tribunal que, entre outras, declare a nulidade das decisões do Município de Viana do Castelo relativamente à demolição do imóvel da Praça de Touros e das referentes ao novo projecto denominado de “Praça Viana” e da sua edificação no local da Praça de Touros, repondo o património demolido. Estão também em causa deliberações da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da Assembleia Municipal e de alterações ilegais ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J.

É ainda de realçar que o edifício denominado “Praça Viana” que o Município de Viana do Castelo pretende e está a começar a edificar,situa-se em zona de cheia, local, que por estar sujeito ao risco de cheias não pode, nem deve ter edifícios novos, e, muito menos equipamentos públicos da natureza deste, o que além das implicações em sede de ordenamento, acarreta riscos para pessoas e bens e prejuízos.

Para João Santos Andrade, Presidente da PROTOIRO, “Vivemos num Estado de Direito e não podemos admitir comportamentos à margem da lei, destruindo património edificado e o património cultural imaterial da nossa cultura, como é o caso da Tauromaquia. O que se vem passando em Viana do Castelo na última década, com repetidos ataques à cultura tauromáquica, envergonha qualquer democrata e terão de ser os tribunais a repor a legalidade.”

Em face da gravidade das situações detectadas e das consequências das mesmas a PROTOIRO mais informa que além da Acção Administrativa interposta também deu indicações ao seu advogado, Dr. Francisco Vellozo Ferreira, da sociedade de advogados Vellozo Ferreira e Associados para avançar com pedido de perda de mandato dos eleitos locais que praticaram os atos em causa, denúncia ao Ministério Público e ainda queixa junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

PROTOIRO - Federação Portuguesa de Tauromaquia

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Fotos: https://www.facebook.com/olharvianadocastelo

VIANA DO CASTELO: PRAÇA DE TOUROS ESTÁ A SER DEMOLIDA!

Construída em 1948, demolida em 2021

Começou a demolição da Praça de Touros. O antigo espaço de corridas de touros de Viana do Castelo, no futuro, será a Praça Viana, um complexo desportivo apto para a prática de várias modalidades em simultâneo.

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A empreitada, com um valor aproximado de 3,7 milhões de euros, tem um prazo de execução de 18 meses. O projeto para a Praça Viana foi elaborado tendo como base o edifício existente e mantendo as caraterísticas arquitetónicas do mesmo ao nível da fachada exterior e volumetria.

Recorde-se que a Praça de Touros foi construída em 1948. O último espetáculo tauromáquico aconteceu em agosto de 2008, por altura da Romaria da Senhora d'Agonia. Estava encerrada desde 2009, quando Viana do Castelo se declarou cidade antitouradas.

Fonte: https://www.facebook.com/olharvianadocastelo

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PONTE DE LIMA É O ÚLTIMO REDUTO DO ESPECTÁCULO TAUROMÁQUICO NO MINHO

Braga, Guimarães e mais recentemente Viana do Castelo colocaram termo ao espectáculo tauromáquico na nossa região, mais concretamente às touradas uma vez que outras tradições como as Chegas de Bois e a Vaca das Cordas continuam a realizar-se.

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Apenas em Viana do Castelo – cidade onde inclusivé existe o centenário Viana Taurino Clube – o fim desta tradição que ocorria habitualmente por ocasião dos festejos em honra de Nossa Senhora d’Agonia, tem origem em contestação que até ao momento não foi referendada pela população.

Em Ponte de Lima, a realização de uma tourada por ocasião das Feiras Novas mantém-se como um costume muito antigo, fazendo desta vila minhota o último reduto do espectáculo tauromáquico no Minho. E, pela adesão que o mesmo anualmente regista, nada indica que tal tradição tenha ali os dias contados…

Fotos: Carlos Vieira / Tourada nas Feiras Novas em Ponte de Lima

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VIANA DO CASTELO: COMEÇARAM HOJE AS OBRAS NO REDONDEL DA ARGAÇOSA

Começaram hoje as obras de reabilitação e refuncionalização da Praça Viana

A antiga Praça de Touros de Viana do Castelo vai ser transformada numa estrutura multifunções, apta para a prática de várias modalidades desportivas em simultâneo.

A empreitada, com um valor de quase 3,7 milhões de euros tem um prazo de execução de 18 meses.

A Praça de Touros de Viana do Castelo foi construída em 1948. O último espetáculo tauromáquico aconteceu em agosto de 2008, por altura da Romaria da Senhora d'Agonia. Está encerrada desde 2009, quando Viana do Castelo se declarou cidade antitouradas.

Fonte: https://www.facebook.com/olharvianadocastelo

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PETIÇÃO PÚBLICA JUNTA ATÉ AO MOMENTO 15 MIL CIDADÃOS CONTRA A ALTERAÇÃO DA IDADE PARA ASSISTIR E PARTICIPAR EM TOURADAS

Petição on-line em https://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=PT94978

O Programa do Governo e as propostas de vários partidos pretendem proibir ou alterar idade mínima para assistir ou participar em espetáculos tauromáquicos, interferindo na liberdade de menores e pais.

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Estas propostas atentam contra a Cultura Taurina e diversidade cultural no nosso país. A alteração é absurda, infundada e atentatória dos direitos dos menores.

Os menores são cidadãos de pleno direito. Esta tentativa de limitar o acesso a um espetáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à Cultura. O artigo 43º da CRP refere claramente que "o Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas", tal como o artigo 73º, nº 1, dispõe que "todos têm direito à Cultura" e "o Estado promove a democratização da Cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural".

Como se isso não bastasse, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU dispõe no art.18.º, que a responsabilidade de educar as crianças e de assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais. O art.29.º diz que, entre outros, a educação deve destinar-se a inculcar na criança o respeito pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, e o art.31.º reconhece expressamente à criança o direito de participar livremente na vida cultural e artística.

Deste modo, vimos peticionar o respeito pelos direitos e liberdades das crianças, a manutenção da classificação etária da tauromaquia de M/12 e a manutenção da liberdade de escolha das crianças e dos seus pais.

PROTOIRO – Federação Portuguesa de Tauromaquia

UNESCO NÃO VAI RECONHECER TOURADAS COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE

A UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - revelou que não reconhecerá as touradas como Património Cultural Imaterial da Humanidade em necessidade de salvaguarda urgente, tal como pedido pela associação espanhola International Tauromaquia Association.

A revelação foi feita por uma fonte interna da UNESCO ao eurodeputado Francisco Guerreiro, que indicou que o assunto não chegará a ser debatido nem pelo secretariado, nem pela comissão responsável. A decisão surge depois da UNESCO questionar o governo Espanhol sobre a urgência da classificação por iminência do desaparecimento da atividade no país, sugestão que foi liminarmente rejeitada pelo executivo Espanhol. 

“A UNESCO fez o seu trabalho e percebeu que não há qualquer risco de extinção da indústria tauromáquica, em Espanha, logo o principal argumento utilizado pela International Tauromaquia Association era falso. Infelizmente, a prática vai manter-se, mas felizmente, não será distinguida pela UNESCO”, explicou Francisco Guerreiro.

Existem assim 54 propostas que serão discutidas, sem contemplar a tauromaquia, na 15ª sessão da Comissão para a Proteção do Património Cultural Imaterial da UNESCO, que se realiza de 14 a 19 de Dezembro, na sede da própria organização em Paris.

A discussão sobre o assunto iniciou-se no Parlamento Europeu em setembro devido à carta de contestação redigida por Francisco Guerreiro e enviada à Diretora-Geral da UNESCO, subscrita também por 61 eurodeputados de 6 das 7 famílias políticas europeias, incluindo também as assinaturas dos vice-presidentes dos Verdes/ALE, Ska Keller e Philippe Lamberts.

“O cerco continua a apertar ao sector tauromáquico e o seu desespero é claro pois o pedido, para ser Património Cultural Imaterial da Humanidade, foi baseado em falsos pressupostos e é contrário aos próprios princípios de não violência da UNESCO”, conclui Francisco Guerreiro.

Esta rejeição afigura-se como mais um golpe ao setor tauromáquico, juntando-se ao recente corte dos subsídios europeus agrícolas (aos chamados 'pagamentos associados' a serem recebidos pelos agricultores) para a produção de touros para fins tauromáquicos, aprovado na semana passada pelo Parlamento Europeu durante as votações para a nova Política Agrícola Comum (PAC). 

EURODEPUTADO FRANCISCO GUERREIRO APELA À UNESCO PARA TRAVAR CLASSIFICAÇÃO DA TOURADA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL

O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) enviou hoje uma carta à Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, onde se manifesta contra a classificação das touradas como Património Cultural Imaterial da Humanidade. A carta foi subscrita por 61 eurodeputados de 6 das 7 famílias políticas europeias e inclui as assinaturas dos vice-presidentes dos Verdes/ALE, Ska Keller e Philippe Lamberts.

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“A tourada é uma atividade que retrata e glorifica o abuso, a violência e a crueldade contra os animais para o bem do entretenimento de um número muito reduzido de indivíduos em todo o mundo”, refere a carta enviada a Audrey Azoulay. “Acreditamos que este pedido será desconsiderado pela UNESCO pois vai contra os seus princípios base”, conclui Francisco Guerreiro.

Esta missiva com o apoio de 61 subscritores, eurodeputados de 6 das 7 famílias políticas que se uniram, por que consideram que “tal distinção minaria o propósito e a credibilidade da missão humanitária da UNESCO”.

A iniciativa partiu do próprio eurodeputado, depois de ter tido conhecimento de que o Secretariado da UNESCO para a Convenção recebeu no dia 7 de Junho um pedido da International Tauromaquia Association (com sede em Espanha) para que os eventos tauromáquicos sejam inscritos na lista do Património Cultural Imaterial que precisa de salvaguarda urgente.

“A brutalidade associada aos eventos tauromáquicos não passa despercebida no Parlamento Europeu e esta carta é reflexo disso. Hoje os direitos dos animais estão mais fortes na casa da democracia Europeia”, afirma Francisco Guerreiro.

O pedido da International Tauromaquia Association será discutido pela Comissão Intergovernamental na reunião que terá lugar em Outubro deste ano.

PROTOIRO ACUSA PAN DE MENTIR QUANTO AOS APOIOS PÚBLICOS À TAUROMAQUIA

Hoje serão discutidos alguns projectos que pretendem proibir apoios públicos à tauromaquia (BE, Verdes, PAN) e uma ILC. Festas populares como Colete Encarnado, Barrancos ou Touradas à corda dos Açores podem estar em risco se forem aprovados.

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A rotina demagógica de certos partidos de nicho já nos habituou a estes projectos ilegais, intolerantes e contra a cultura portuguesa, que têm sido repetidamente chumbados.

A Tauromaquia é das poucas áreas culturais que vivem da bilheteira, ao contrário da maioria das outras formas de cultura dependentes de apoios públicos. Não somos contra o financiamento do Estado às atividades culturais. Bem pelo contrário. Essa é a obrigação constitucional do Estado: promover o acesso à Cultura a todos os cidadãos. Mais, a tauromaquia é tutelada pelo ministério da Cultura e, por isso, qualquer apoio seria absolutamente legítimo.

Nas palavras de Hélder Milheiro, Secretário-geral da PROTOIRO "não existe nenhum programa de apoio à tauromaquia no Ministério da Cultura ou do Estado central, existindo uma situação de discriminação em relação às demais áreas culturais. Por exemplo o apoio para o cinema e audiovisual em 2020 tem um valor de 22,7 milhões de euros. O programa de apoios às artes (2020-2021) tem uma dotação de 18,6 milhões. A Tauromaquia tem zero!"

Muitos dos apoios que existem são para eventos de tauromaquia popular, ou seja, festas populares que vão muito para além da tauromaquia e que têm outras manifestações artísticas e culturais associadas, movimentando mais de 2,5 milhões de pessoas. Se estes projectos fossem aprovados muitas das maiores festas populares de Portugal desapareceriam. O Colete Encarnado de Vila Franca de Xira, as Festas do Barrete Verde de Alcochete, as Festas da Moita, as festas de Barrancos, a Vaca das Cordas de Ponte de Lima, as Touradas à Corda dos Açores, as Capeias Arraianas do Sabugal, classificadas como Património Cultural Imaterial de Portugal, são alguns exemplos.

Desconstrução dos apoios invocados:

Benefícios fiscais: A tauromaquia não tem nenhum tipo de benefícios fiscais em relação a qualquer outra área cultural. Aliás, neste momento, está penalizada com um IVA discriminatório de 23%, ao invés das restantes áreas culturais com iva a 6%. A única isenção fiscal existente é no IVA da prestação de serviços dos artistas, igual todos os setores culturais. No entanto, no caso da tauromaquia, a maioria dos toureiros possui sociedade empresariais, pagando iva a 23%.

Apoios europeus: É falso que existam. Existem apoios à raça brava dentro dos apoios a todas as raças autóctones portuguesas e não existe nenhum apoio a animais usados em touradas, pois os apoios só existem para as vacas bravas aleitantes (que não são usadas nas touradas) estando os toiros excluídos. A Comissão Europeia já por diversas vezes reiterou que não existem apoios europeus destinados a actividades tauromáquicas.

Proibição de apoios europeus: Não existem apoios destinados a atividades tauromáquicas, logo não podem ser proibidos.

RTP. As transmissões de touradas na RTP são líderes de audiências, mostrando o forte apoio dos portugueses a estes conteúdos culturais, que a RTP tem dentro das suas obrigações de promoção e divulgação da cultura portuguesa, como bem o reforça a ERC. Além das elevadas audiências, é provavelmente o programa mais barato da RTP no custo hora, pelo que é um exemplo de produção de conteúdos de elevada audiência a custo muito baixos.

Apoios municipais: o Poder Local investiu em todo o país pouco mais de 250 mil de euros ano, em actividades tauromáquicas, entre 2013 e 2017, segundo o Base, portal da contratação pública. Estes valores irrisórios são um investimento e não uma despesa, uma vez que a tauromaquia atrai anualmente cerca de meio milhão de espectadores em praças de touros e cerca de 2,5 milhões nas tauromaquias populares (de rua). Ambas com elevados impacto económico e no emprego. Por exemplo em 2019 as 3 corridas de toiros em Santarém, tiveram um apoio de 20 mil euros, geraram um impacto económico direto de mais de 1 milhão de euros. Um exemplo de boa gestão de dinheiros públicos.

Com efeito, convém não esquecer o artigo 13º da nossa Lei Fundamental, o Princípio de Igualdade, segundo o qual "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei".

artigo 43º refere claramente que "O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas."

Também o artigo 73º, n.º1, da Constituição dispõe que: "todos têm direito à cultura" e "O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. (...)" e o artigo 78º, nº 1, da Constituição acrescenta que: "todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural." sendo que o nº 2 desse mesmo artigo dispõe que "incumbe ao Estado, em colaboração com os agentes culturais, incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, (...) e promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum."

Rematando Hélder Milheiro "estes projetos são inconstitucionais, discriminatórios e atentatórios dos mais elementares direitos dos cidadãos, em particular dos 3 milhões de portugueses que se afirmam aficionados, e das obrigações constitucionais do Estado. Estes projectos já foram repetidamente chumbados nas últimas sessões legislativas e acreditamos que os deputados saberão, uma vez mais, defender a cultura, legalidade e a liberdade de todos os portugueses."

Fonte: https://www.touradas.pt/ Foto: ProToiro