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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS CONTACTA COM OS TRABALHADORES NO DISTRITO DE BRAGA

Contacto com trabalhadores na próxima quinta-feira

Valorizando o trabalho e os trabalhadores e dizendo alto e bom som “Não à exploração!”, o PCP considera da maior importância que se tomem medidas imediatas para responder aos problemas do nosso país. As últimas semanas foram aproveitadas por alguns sectores patronais para aumentarem a exploração dos trabalhadores, forçando a antecipação de férias, alterando unilateralmente os horários de trabalho, não garantindo as condições de higiene e segurança nos locais de trabalho, reduzindo os rendimentos através do “lay-off” ou através de cortes de prémios e subsídios.

Nesse sentido, a Organização Regional de Braga do PCP promove uma série de iniciativas de contacto e informação junto dos trabalhadores do nosso distrito já na próxima quinta-feira dia 21.

                Amtrol-Alfa – Guimarães (das 7:20 às 8:20)

                Direne – Fafe (das 11:50 às 12:20)

                Bosch – Braga (das 13:00 às 14:30)

                Aco – Vila Nova de Famalicão (das 16:50 às 17:20)

                Gabor – Barcelos (das 21:30 às 22:00)

O PCP propõe a proibição dos despedimentos no período em que durar o surto epidémico de trabalhadores com vínculo efectivo ou de trabalhadores com vínculo precário, entre os quais os recibos verdes; o pagamento integral dos salários aos trabalhadores, em situação de paragem forçada, sem sobrecarregar a Segurança Social; o cumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho; a remuneração a 100% para todos os trabalhadores, incluindo o subsídio de refeição; tornar ilícitos e revogáveis os atropelos à legislação laboral e à contratação colectiva; a aplicação imediata do subsídio de insalubridade, penosidade e risco a todos os trabalhadores dos vários sectores privados e da Administração Pública que exercem funções de risco; a adopção de uma medida extraordinária de apoio a quem ficou sem qualquer rendimento; o aumento geral de salários e a valorização das carreiras e profissões, bem como a revogação das normas gravosas da legislação laboral e em particular da caducidade da contratação colectiva e da reposição do princípio do tratamento mais favorável.

Acrescentamos que, para além desta iniciativa estão previstas acções e contactos dirigidos aos micro, pequenos e médios empresários e trabalhadores por conta própria a partir de Junho; uma acção de defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde, incluindo, a 28 de Maio, num dia de divulgação da proposta de Programa de Emergência para o SNS; o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas sob o lema «Nem um direito a menos, confiança e luta por uma vida melhor» que se inicia com a realização de um comício, dia 7 de Junho, em Lisboa.

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“A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E SECTORES NO DISTRITO DE BRAGA”

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE BRAGA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS EM 13 DE MAIO DE 2020

Com: Filipe Vintém, membro do Comité Central do PCP e responsável pela ORB

António Gonçalves, membro da Direcção da ORB e responsável pelo Sector de Empresas

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Desde o anúncio do primeiro caso de Covid-19, a 2 de Março, até à data da publicação do Decreto-Lei sobre o layoff simplificado, a 26 de Março falsamente apelidada de protecção dos postos de trabalho - assistimos a uma ampliação e agravamento da exploração dos trabalhadores que há muito sofrem de outros “vírus”: nomeadamente os baixos salários e os vínculos precários.

Muitas empresas do distrito de Braga tomaram medidas para, de imediato, despedir trabalhadores com contratos a prazo, trabalhadores contratados à hora e ao fim-de-semana - os chamados falsos recibos verdes - e cessaram com os contratos que tinham com empresas de trabalho temporário. Coagiram os seus trabalhadores com uma pressão enorme e à margem da Lei, para o gozo antecipado de férias e, de forma inaudita, aplicar um “banco de horas negativo”, ficando os trabalhadores a “dever” horas ao patrão. Aplicaram o layoff (suspensão dos contratos de trabalho e a redução do horário de trabalho) e praticaram condições inaceitáveis de vigilância e pressão sobre os trabalhadores em “teletrabalho”, muitos dos quais com os filhos em casa pelo encerramento das escolas (ocorrido a 13 de Março).

Os trabalhadores independentes, micro e pequenos empresários, nomeadamente os do pequeno comércio, foram impedidos de exercer a sua actividade e, viram a redução drástica dos seus vencimentos, chegando em algumas situações à ausência de qualquer rendimento.

Muitos trabalhadores sofreram cortes salariais de 1/3 ou mais em Março e Abril, viram a continuação da desregulação dos seus horários, têm salários e outras retribuições em atraso e foram empurrados para o desemprego.

É neste contexto que a vida de muitas famílias dos trabalhadores foi grandemente dificultada, sabendo-se que a pobreza e a fome são já realidades.

Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, entre Fevereiro e Março deste ano, verifica-se, apenas no distrito de Braga, um aumento de inscritos de 2278 trabalhadores. Observando os dados do Instituto Nacional de Estatística prevê-se que os números continuem a aumentar.

O PCP quer, desde a primeira hora, a proibição de despedimentos e a reversão de todos os que foram executados neste período, a garantia do pagamento integral dos salários aos trabalhadores, a efectiva garantia do direito a férias e a sua reposição onde este foi violado.

Debatemo-nos pela salvaguarda e o exercício dos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente a acção sindical, fortemente condicionada nos sucessivos Estados de Emergência, que é agora ainda mais necessária para os trabalhadores. Insistimos na valorização do trabalho e dos trabalhadores, no aumento do Salário Mínimo Nacional, na redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos, no combate à desregulação dos horários e aos vínculos precários, na defesa da contratação colectiva e na reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador.

A continuidade do reforço de meios humanos na Autoridade para as Condições de Trabalho é evidente, urgente e necessária para que as fiscalizações sucedam ao ritmo das arbitrariedades cometidas pelas entidades patronais.

Sabendo que 96% das empresas, a nível nacional, são Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), convém separar a realidade destas da das grandes empresas que, gozando de fundos comunitários com a participação do Estado e, ou tendo apresentado sucessivamente grandes lucros, aproveitam-se escandalosamente desta crise para encherem os bolsos e aumentarem a exploração.

A concentração da produção nestas grandes empresas, à custa do encerramento de muitas MPME é um facto que se verificava nos nossos Concelhos e agravado nesta crise devido à falta de visão de sucessivos governos que beneficiaram sempre o grande capital e não valorizaram e defenderam a produção e os sectores nacionais conforme proposta do PCP. A opção do governo foi sobrecarregar imenso o fundo da Segurança Social, mas o PCP defendeu que as grandes empresas, que apresentaram lucros não deveriam ter tido a possibilidade de aceder a este recurso e que as dotações destas verbas destinadas ao layoff, deviam advir directamente do Orçamento de Estado.

Nos transportes públicos rodoviários, verificou-se uma enorme redução de carreiras e Concelhos que ficaram sem transportes. Os utentes viram os seus passes praticamente sem uso depois de os terem pago e as operadoras no distrito deveriam restituir os valores entretanto pagos. É necessário a reposição e reforço de carreiras e frequências. Preocupa-nos a reabertura gradual da economia, dado que em grande parte dos Concelhos não existe a frequência necessária de carreiras para garantir a lotação de 2/3 nos autocarros, principalmente aquando da reabertura das escolas. Mais uma vez se prova a pertinência de manter o transporte de passageiros sob alçada pública.

Vários sectores chave e seus trabalhadores desempenharam um papel fundamental na actual crise reconhecido por todos com muitos elogios ao seu trabalho, mas urge a valorização efectiva para além das palavras, desde a saúde, a educação, a agricultura, as forças de segurança e protecção civil, a salubridade pública – em que o suplemento extra de insalubridade, penosidade e risco é mais do que justo para estes trabalhadores.

Na saúde, a necessária valorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um imperativo. É condenável a postura do grupo privado Trofa Saúde, no nosso distrito, que vive praticamente à custa do Estado e se demitiu das suas funções, mas ao qual o governo considera recorrer neste contexto de crise, canalizando ainda mais recursos financeiros que deveriam ser para o nosso SNS.

A agricultura e as pescas, são também sectores fortemente condicionados pelas políticas nacionais e europeias, sujeitas ao esmagamento de preços devido ao sector da distribuição dos grandes grupos económicos e ao fecho de alguns mercados municipais, o que originou problemas de escoamento e dificuldades de subsistência aos trabalhadores destes sectores.

Agora, que a retoma da economia se inicia gradualmente, é urgente a valorização do trabalho e dos trabalhadores, intensificar a luta contra a exploração salvaguardando as medidas de Saúde e Segurança no Trabalho juntamente com as orientações da Direcção Geral de Saúde e retomar o caminho da reposição e conquista de direitos e de justiça social, alargando e reforçando os serviços públicos fundamentais para a população.

13 de Maio de 2020

A Direcção da Organização Regional de Braga do Partido Comunista Português

COMUNISTAS SAÚDAM 1º DE MAIO EM BRAGA

Este importante 1º de Maio que no distrito de Braga foi assinalado pela CGTP no Largo do Toural, em Guimarães, tem de ser saudado e proclamado! A sua relevância é assinalável, num momento em que o país atravessa uma epidemia de atropelos aos direitos dos trabalhadores.

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A coberto da emergência sanitária, no nosso distrito, são muitos os exemplos de trabalhadores forçados a assumirem férias, como nos casos da Leica, da Trofa Saúde, da Eftor ou da Edoo Portuguesa. São conhecidos casos de grandes empresas da região, como a Bosch e a Continental, com grandes lucros, com apoios do Estado, e que agora aproveitam a oportunidade e colocam os trabalhadores em “lay-off” para além de terem também feito despedimentos e suspensões de contratos de trabalho. A Segurança Social não pode ser usada para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos. O que é preciso é garantir os direitos e condições de vida de todos quantos vivem do trabalho e cuja actividade é fundamental para recuperar a economia e desenvolver o país.

A Direção da Organização Regional de Braga do Partido Comunista Português sublinha a importância da luta organizada dos trabalhadores, através do seu movimento sindical unitário, para uma eficaz resistência a estes abusos, bem como a todos os outros que já anteriormente eram gritantes. A precariedade dos contratos de trabalho, desregulação dos horários de trabalho, os baixos salários, o aumento da exploração, tornam ainda mais justa e importante esta celebração dos 130 anos do Dia Internacional do Trabalhado.

DORB do PCP

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COMUNISTAS DE BRAGA PARTICIPAM NO 1º DE MAIO ORGANIZADO PELA CGTP

O primeiro dia do mês de maio carrega em si uma história de lutas, reivindicações e valorização dos trabalhadores. Em quase todo o mundo este é o dia em que os trabalhadores se manifestam nas ruas, celebrando as vitórias alcançadas e lutando contra um sistema político e económico que se alimenta da sua exploração.

Em 2020, numa situação de emergência de saúde pública, a celebração será obrigatoriamente diferente, com um número mais reduzido de presenças na rua, de forma a seguir as indicações das autoridades de saúde.

Mas, como sempre, os que estarão presentes carregarão as bandeiras das lutas de todos os trabalhadores. Vivemos um momento em que, às costas do vírus, há quem procure aproveitar para retirar direitos e rendimentos a quem trabalha. Milhares de trabalhadores em lay off, férias forçadas, arbitrariedades em relação aos horários de trabalho, despedimentos, tornam ainda mais importante assinalar devidamente o 1º de Maio de 2020, fazendo a denúncia dos ataques a que têm estado sujeitos e dando voz às reivindicações e lutas pela melhoria das suas condições de vida.

A Direção da Organização Regional de Braga do PCP saúda a decisão da CGTP de assinalar também em Guimarães o Dia do Trabalhador e far-se-á representar às 15h no Largo do Toural nesta importante acção de luta reivindicativa de que os trabalhadores não podem abdicar!

A luta continua!

Gabinete de Imprensa da DORB

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DEPUTADA COMUNISTA DIANA FERREIRA ESTEVE EM FAFE EM SOLIDARIEDADE COM AS TRABALHADORAS DA CASTIMODA

O PCP têm alertado repetidamente para os inúmeros os atropelos aos direitos laborais, a pretexto da pandemia de Covid-19 e a reboque dos sucessivos decretos do Estado de Emergência. O PCP considera que este não é um momento para recuar, é sim essencial garantir as remunerações dos trabalhadores e o cumprimento dos seus direitos.

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Hoje de manhã, a deputada Diana Ferreira, do PCP, encontrou-se com trabalhadoras da empresa Castimoda, em Fafe, para obter mais informações sobre a sua situação. As trabalhadoras receberam cartas de despedimento, depois de inicalmente lhes ter sido dito para ficarem em casa de quarentena. Têm salários e outras remunerações em atraso e têm estado à porta da empresa para tentarem que não desapareça algum do património que se encontra nessas instalações.

A deputada mostrou-se solidária com a luta das cerca de 30 trabalhadoras, tendo considerado que esta é uma situação injusta, completamente inaceitável e afirmou que não se pode querer colocar as trabalhadoras a pagar uma factura sobre a qual não têm nenhuma responsabilidade.

Na Assembleia da República, o PCP exigirá uma intervenção do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho, de forma a que sejam garantidos os seus direitos, que não estão neste momento assegurados.

A deputada do PCP reforçou a ideia de que a não se pode usar a pandemia como pretexto para a retirada de direitos.

Um vídeo de declarações da deputada pode ser visto aqui: https://www.facebook.com/watch/?v=883969345400045

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CGTP DENUNCIA: CASA DE SAÚDE DE AMARES ENCERROU E DEVE SALÁRIOS AOS TRABALHADORES

A Casa de Saúde de Amares decidiu encerrar parcialmente a unidade de saúde, mantendo apenas serviços mínimos na receção.

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A empresa deve o subsídio de férias de 2019, 50% do subsídio de Natal de 2019 e informou os trabalhadores que vai deixar de pagar as prestações mensais do PER (Plano de Recuperação de Empresa).

Além disso, a empresa não atualizou os salários conforme a nova tabela salarial em vigor, publicada no BTE n.º 11 de 22 de março de 2020, nem pagou os retroativos devidos desde janeiro de 2020.

O sindicato já protestou junto da empresa e pediu a intervenção da ACT.

O sindicato não entende o encerramento da unidades de saúde, face ás necessidades do SNS.

FONTE: SINDICATO DA HOTELARIA DO NORTE

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS: COVID-19 – NEM UM DIREITO A MENOS!

A Direcção da Organização Regional de Braga do PCP, neste momento difícil, enaltece e saúda o papel de todos os profissionais de saúde, proteção civil, forças de segurança, bem como, todos aqueles que com o seu trabalho, garantem o funcionamento do país e os bens essenciais à vida das populações.

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A realidade do País e do Distrito de Braga confirma que a principal prioridade de resposta ao surto epidémico tem que ser a adopção de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde visando o combate ao seu alastramento e a necessária resposta clínica.

Em paralelo com esta resposta prioritária, a DORB do PCP destaca a necessidade de se assegurarem medidas de segurança para o funcionamento de actividades económicas e da produção nacional de salvaguardar o abastecimento da região/País, designadamente ao nível alimentar combatendo a especulação dos preços, de produtos básicos e de medicamentos que se têm verificado.

Por outro lado, os últimos dias no distrito de Braga dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir no ataque aos direitos dos trabalhadores. Tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos em quase todos os sectores.

Os trabalhadores sabem que podem contar com este partido  e por isso o PCP tem vindo a receber inúmeras denúncias de ataques dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente despedimentos selvagens de centenas de trabalhadores, principalmente os que têm vínculos precários com Empresas de Trabalho Temporário e trabalhadores em período experimental; a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; a redução de rendimentos por via do Lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios, entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho; a recusa do exercício dos direitos parentais; são exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego.

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Relembramos que este tipo de ilegalidades, arbitrariedades e abusos podem e devem ser denunciadas às autoridades. O PCP disponibiliza também email denuncia@pcp.pt  para que possam fazer chegar até nós estes casos ou dúvidas que pretendam ver esclarecidas.

Denunciamos a instrumentalização deste momento difícil, para impor retrocessos nos direitos dos trabalhadores, alargar a exploração e conter o crescimento dos salários. Mas precisamos de afirmar que a democracia e os direitos não estão de quarentena, suspensos ou liquidados. Esta é a hora de os defender!

A DORB do  PCP, reitera a urgência na tomada de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, medidas para assegurar o funcionamento das actividades económicas fundamentais para a necessária resposta às necessidades de bens e serviços das populações, garantindo a adequada protecção sanitária e a necessidade de defender os salários e os direitos dos trabalhadores, atingidos por uma vaga de ilegalidades e arbitrariedades, designadamente despedimentos.

Um dossier sobre este assunto pode ser consultado aqui: http://www.pcp.pt/covid-19

Gabinete de Imprensa da DOR Braga

CGTP ACUSA: TERMAS DE VIZELA VOLTAM A NÃO PAGAR SALÁRIOS

A Tesal, que explora há oito anos o balneário termal e o Hotel das Termas de Vizela não pagou o salário de Fevereiro aos trabalhadores.

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A empresa informou os 18 trabalhadores que requereu o lay off mas que este está suspenso devido a dividas à segurança social.

A Tesal encerrou o balneário dia 21 de Novembro de 2019 por ordem da delegação de saúde.

Para além dos salários, há outros direitos dos trabalhadores que a empresa não está a respeitar.

O sindicato já solicitou a intervenção da inspecção do trabalho.

Solicitou também à Camara Municipal de Vizela que intercedesse junto da empresa para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, uma vez que foi a Câmara Municipal que concessionou as termas à Tesal.

Os trabalhadores estão receosos com a falta de salários e com o futuro dos postos de trabalho.

Fonte: Sindicato da Hotelaria do Norte

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CGTP ACUSA: CAMIPÃO ENCERROU E NÃO PAGOU SALÁRIOS

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Com o pagamento de salários e de subsídios de Férias e Natal em atraso, a Camipão, de Vila Praia de Âncora, empresa de venda de pão e cafetaria, com oito estabelecimentos e 65 trabalhadores, encerrou sem informar os trabalhadores sobre os salários e o futuro da empresa, informou hoje o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, numa Nota à Imprensa:

A empresa Camipão, com sede em Vila Praia de Âncora, tinha oito estabelecimentos de venda de pão e cafetaria abertos, emprega 65 trabalhadores e ontem encerrou todos os estabelecimentos.

A empresa deve parte do salário de Janeiro de 2020, deve o salário de Fevereiro, subsídios de férias e Natal de 2019 e, a alguns trabalhadores, ainda deve subsídios de férias e Natal de 2018.

Os trabalhadores não compreendem a situação da empresa pois sempre teve boas vendas nos seus estabelecimentos.

A empresa encerrou sem informar os trabalhadores sobre os salários e o futuro da empresa.

Os trabalhadores estão numa situação muito difícil, pois ficaram sem emprego, sem salário e sem qualquer protecção social.

O sindicato já tinha solicitado a intervenção da ACT, mas esta ainda não interveio.

Os trabalhadores estão a suspender os contratos de trabalho para obterem algum sustento para as suas famílias.

FONTE: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte

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MOTORISTAS DE MATÉRIAS PERIGOSAS FAZEM HORAS EXTRAORDINÁRIAS E NINGUÉM QUESTIONA AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA!

A anunciada greve às horas extraordinárias convocada pelo Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas vem colocar algumas questões em relação às quais as autoridades têm visdo a fazer vista grossa… afirmam pessoas tidas como muito “responsáveis” que estes trabalhadores chegam a fazer 14 horas diárias de trabalho ao volante de um camião! Situação semelhante regista-se por vezes em relação ao transporte de passageiros, nos circuitos urbanos e nos de longo curso.

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Desde logo, importa saber se uma pessoa que efectua uma tão longa jornada de trabalho, transportando matérias consideradas perigosas, encontra-se em condições físicas e psíquicas que lhe permitam exercer essa actividade em condições de segurança, para o próprio e demais utentes da via pública. Consequentemente, qual a legislação que permite este estado de coisas e o papel das autoridades que devem zelar pelo cumprimento das normas de segurança rodoviária.

Mas, como é típico de países subdesenvolvidos, a resolução do problema coloca-se a nível monetário, indiferentemente às condições do exercício da actividade, permitindo à entidade patronal fugir à contratação de funcionários.

Regra geral, o recurso sistemático às horas extraordinárias constitui um reflexo de má gestão uma vez que não tem em conta uma avaliação séria da necessidade de recursos humanos numa empresa. Mas também significa uma forma expedita de reduzir encargos com a contratação de novos trabalhadores recorrendo ao exercício de uma espécie de escravatura laboral, no desprezo pelas consequências que daí podem advir.

Por conseguinte, o recurso sistemático a “horas extraordinárias” – que neste caso são ordinárias! – também contribui para o aumento do desemprego que representa um custo social. E, neste aspecto, patrões e sindicatos convergem neste oportunismo, indiferentes também à sorte dos trabalhadores.

Foto: www.observador.pt

MINHOTOS VÃO À GALIZA ABASTECER AS VIATURAS DE COMBUSTÍVEL

Já se começam a sentir os efeitos de uma greve que, caso se concretize, ameaça paralisar o país inteiro. Na nossa região, é cada vez maior o número de automobilistas e condutores de veículos pesados que vão abastecer as suas viaturas do lado de lá, na Galiza, ou se melhor o entenderem, em Espanha, já que as receitas dos impostos vão direitinhas para os cofres do Estado espanhol.

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Este protesto prejudica gravemente a economia da nossa região, afecta os emigrantes e os cidadãos em geral – não é um direito mas uma agressão a todos os portugueses! – e uma séria ameaça ao regime democrático. Goste-se ou não, ela coloca em causa o direito à greve e faz questionar os fins e a natureza de alguns sindicatos. Em tempos, também foi assim no Chile…

Estas situações não podem repetir-se por muito mais tempo. Eles que resolvam as suas questões laborais junto das respectivas entidades patronais mas não agridam os cidadãos com este género de paralizações selvagens… por enquanto, sempre que secarem os postos de combustível, os minhotos irão a Espanha abastecer-se… a Galiza está aqui tão perto! Mas, a paciência pode vir a esgotar-se antes do combustível…

Foto: https://www.noticiasaominuto.com/

1º DE MAIO: A DATA QUE SIMBOLIZA O TRABALHO

Génese e efeitos

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Comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo em 1938

 

O mundo do trabalho foi sempre insubmisso e determinado, fatores que se podem considerar determinantes na evolução das sociedades, na conquista do progresso e na melhoria das condições de vida de quem vende a sua força de trabalho. Mas assim teria que ser.

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A imagem mostra as comemorações do 1º de Maio de 1977 em Viana do Castelo

 

Do trabalho, quase sempre escravo, de milhões de operários resultou a construção de impérios, a constituição de grandes grupos económicos, o enriquecimento, por vezes chocante, de uma elite financeira que determinava e geria as economias de acordo com os seus interesses, nem que para isso fosse preciso estabelecer guerras nas quais sucumbiriam milhões de pessoas.

O capital, salvo raras exceções, mostrou-se sempre insensível ao trabalho sem direitos e à pobreza que reduzia populações inteiras à condição de seres vegetantes, desprovidos até de bens essenciais, como são a alimentação e o vestuário. Ainda há praticamente meio século, em Portugal, não faltava gente que, nas aldeias, aceitava trabalhar no campo dos grandes lavradores por pouco mais que a alimentação, parca e de baixa qualidade. Se hoje o trabalho em boa parte do planeta, especialmente nos países mais evoluídos, é mais justamente remunerado, em boa medida se deve à combatividade dos trabalhadores, à sua consciencialização e à sua valorização profissional.

Não é de estranhar por isso que no primeiro dia de maio de 1886, já de forma organizada, na sequência de regulares, e por vezes violentas, agitações que iam acontecendo, especialmente nos locais de trabalho onde havia uma forte concentração de trabalhadores, se decretasse uma greve geral em todos os Estados Unidos e que meio milhão de trabalhadores se manifestasse nas ruas de Chicago, em luta pela jornada das 8 horas de trabalho. Apesar da repressão dos feridos e dos mortos nesta primeira ação devidamente concertada, três anos depois, em 1889, reunido em Paris, o Congresso Operário Internacional decreta o 1º de Maio, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, considerando-o um dia de homenagem aos caídos, mas também de luta na base de novas reivindicações. No ano seguinte, os trabalhadores americanos festejaram a conquista da jornada de trabalho de oito horas, o mesmo acontecendo em França em 1919 e veio posteriormente a acontecer em vários outros países considerados desenvolvidos.

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Comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo em 1980

 

1º de Maio em Portugal

Em Portugal o 1º de Maio passou a ser comemorado logo em 1890, sendo estas comemorações vistas com simpatia pelo rei D. Carlos, o “Diplomata”, que tinha assumido o poder precisamente em 1889. Porém, de forma praticamente simbólica e até festiva, a que também se associavam as entidades patronais, por considerarem que o dia também lhes tocava. Contudo, em 1910, o fim da Monarquia e o estabelecimento da República criou novas formas de estar na sociedade portuguesa e animou as reivindicações do movimento operário, ao ponto de, depois de ativas lutas, em 1919, se ter conquistada e consagrado em lei a jornada de oito horas para os trabalhadores do comércio e da indústria.

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Comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo em 1975

 

Com a instalação do Estado Novo (1933/1974) e a imposição da doutrina do corporativismo, em que se tentava amalgamar os interesses de todas as classes sociais, como se não houvesse interesses distintos entre estas, todas as manifestações do 1º de Maio foram proibidas, sendo o dia comemorado com caráter oficial todos os anos em local diferente, fazendo-se destas comemorações ações festivas de apologia ao regime em vigor, tentando desta forma abolir a luta de classes e conciliar os interesses de empregados e empregadores. Alguns exemplos de locais das comemorações: 1934 em Braga, 1935 em Guimarães (imag. 1 – revista Ilustração, 16/5/35); 1937 em Famalicão (imag.2 – revista ilustração, 16/5/37); 1938, em Viana do Castelo (imag. 3), neste ano de forma fatídica, já que um autocarro que transportava pessoas vindas de outros locais para as comemorações, foi colhido pelo comboio quando atravessava a passagem de nível situada em frente à igreja do Carmo, tendo do acidente resultado duas dezenas de mortos (imag. 4 – revista Ilustração, 16/5/38).

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Mas a ditadura Salazarenta não conseguiu abafar de todo as comemorações do 1º de Maio em contexto combativo e de forte reivindicação, especialmente nos grandes meios operários, industriais, agrícolas e mesmo de serviços, como era o caso dos trabalhadores do comércio, bancários e outros. O Estado Novo sempre procurou, em todos os setores de trabalho, nomear gente alinhada com a situação para constituir e integrar os sindicatos, tornando estes dóceis, facilmente manobráveis e nada apoiantes das lutas dos seus representados. Daí que todas as ações de protesto fossem conduzidas, ou por sindicatos não reconhecidos oficialmente, ou por comités eleitos pelos trabalhadores. Com o início da guerra colonial em Angola, em 1961, e a agitação a crescer de tom, o 1º de Maio recrudesceu de politização, passando a englobar igualmente a luta pela libertação dos povos colonizados. São bem conhecidas as manifestações de 1962, pela dimensão que atingiram particularmente em Lisboa, Porto e Setúbal, com mais de cem mil manifestantes.

O 1º de Maio em Viana do Castelo

Com a fundação dos ENVC em 1944, Viana ganhou um outro nível de consciencialização. A forte concentração operária aí instalada, gente semianalfabeta porque oriunda dos campos, mas enquadrada em ambiente propício à sua politização, em boa medida mercê ainda da consciencialização dos chamados mestres de Lisboa, quase todos oriundos dos Estaleiros da CUF, muitos deles já ativistas políticos, a cidade tornou-se mais agitada politicamente, sendo os trabalhadores dos Estaleiros muito requisitados para integrar as associações existentes e criar outras para os mais diversos fins. Apesar de a empresa contar com agentes da PIDE no seu interior, como ficou provado depois da revolução em 1974, as administrações procuraram sempre alhear-se de questões de ordem politica, mesmo sabendo da necessidade de contar com as boas vontades do Estado para a construção dos navios que serviam as frotas de guerra, mercante, e pesqueira do país. Daí que nos ambientes de trabalho se conspirasse e articulassem ações por melhores condições de trabalho e pela eleição de dirigentes sindicais verdadeiramente representativos dos trabalhadores. Mas as comemorações do 1º de Maio, dada a dificuldade de concentrar gentes em ambiente de província, onde ainda predominava muito atraso, nunca foram além de atividades isoladas.

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Com o advento do Marcelismo, embora a abertura desejada não fosse além da mera cosmética, a atividade sindical recrudesceu e os sindicatos corporativos eram cada vez mais postos em causa. Era o tempo em que praticamente por todo o país as organizações sindicais eram tomadas por verdadeiros sindicalistas, se avançava para as greves sem receios, se negociavam contratos de trabalho respeitadores dos direitos dos trabalhadores e se discutia mais abertamente alterações ao regime vigorante. E foi nesta conjuntura, com este estado de espírito, especialmente das gentes do trabalho por conta de outrem, que se criaram as condições para o saneamento de todos aqueles que nunca foram mais que meros servidores do Estado Novo. Foi assim que o Movimento Sindical foi todo varrido onde era necessário e ocupado por gente devotada e com vontade de servir quem a elegeu. Viana também não ficou de lado nesta dinâmica revolucionária e, com um Movimento Sindical estruturalmente vivo, as primeiras manifestações do 1º de Maio, como mostram as imagens 5, ano de 1975; 6, ano de 1978; e 7, ano de 1980, constituíram grandes concentrações de massas, apostadas em contribuir para uma nova mentalidade social. Hoje, apesar do longo caminho percorrido e da valorização das classes trabalhadoras, e do povo em geral, a apatia parece querer instalar-se de novo. Mas isso é assunto para outras análises, que o espaço agora não comporta. Que perdure a convicção de que o 1º de Maio constitui a mais significativa etapa na vida do Movimento Operário.

Gonçalo Fagundes Meira

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VIANA DO CASTELO CELEBRA 1º DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR

O 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalhador, também é assinalado em Viana do Castelo.

Assim, a União de Sindicatos de Viana do Castelo – CGTP-IN, vai promover as seguintes iniciativas:

Dia 30 de abril:

21h30 - Concerto de Música e Baile Popular com o conjunto "Costa Rica", na Praça da República. À meia-noite fogo de artificio.

Dia 1 de maio:

9h30 - Manhã infantil com provas de atletismo, no jardim público.

10h00 - Homenagem aos associados falecidos, no Sindicato dos Metalúrgicos, com romagem ao Cemitério Municipal.

11h00 - Sessão solene nas instalações do Sindicato dos Metalúrgicos.

15h00 - Grande Prémio 1º de Maio (5km), com partida e chegada à Praça da República.

16h00 - Intervenção Político-Sindical.

16h30 - Espetáculo cultural com a atuação do Grupo Etnográfico da Areosa e Grupo de Bombos de S. Sebastião (Darque), seguindo-se a atuação do conjunto "Sons do Minho".

SECRETÁRIO-GERAL DA UGT VAI A BARCELOS FALAR DE SINDICALISMO NO SÉCULO XXI

“As questões laborais no século XXI” é o tema da Conferência-debate que leva o Secretário-geral da UGT, Dr. Carlos Silva, a deslocar-se a Barcelos na próxima sexta-feira, dia 11 de Janeiro, pelas 21 horas.

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A conferência tem lugar na sede do Partido Socialista em Barcelos e é coordenada pelo Gabinete de Estudos daquela emtidade partidária.

Foto: Correio da Manhã

MUNICÍPIO DE FAFE CELEBRA NOVO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

O Município de Fafe assinou, esta manhã, acordo coletivo de trabalho com a STAL- Sindicato  Nacional  dos  Trabalhadores  da  Administração  Local  e Regional e Empresas Públicas, Concessionárias e Afins - , que visa essencialmente a reposição de alguns dos direitos retirados aos trabalhadores aquando da crise financeira que assolou o país.

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Raul Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, destacou  “os trabalhadores como sendo o capital mais valioso de qualquer empresa ou instituição. O acordo que hoje assinamos permite que continuemos a proteger os nossos trabalhadores, dando-lhes as melhores condições de trabalho e dessa forma dignificar ainda mais a instituição.

O que nos motiva é ter uma prática coerente com o nosso discurso. Não é possível defender o direito ao trabalho, às melhores condições de trabalho e na prática não concretizarmos. ”

O edil concluiu, referindo que “a Câmara tem feito um esforço contínuo para promover um trabalho digno e um trabalho com direitos a todos os seus funcionários.”

João José Pereira de Oliveira, dirigente da STAL, salientou “a relação cordeal com a Câmara Municipal de Fafe e o ambiente de lealdade desta parceria.

A relação deste Município com os seus trabalhadores não nos merece quaisquer reparos, desde as condições de trabalho até às próprias instalações físicas.”

Sobre este novo acordo coletivo de trabalho, referiu que “não foi difícil chegar até ele. Tivemos abertura total e transparência por parte do Município de Fafe, o que muito nos apraz. Este acordo espelha aquilo que é possível, mediante a lei. Não traz muito de novo, mas devolve aos trabalhadores algumas condições que lhes foram retiradas.”

Terminou afirmando que "se houver muitos exemplos como o Executivo de Fafe, os trabalhadores sairão a ganhar."

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DORB DO PCP EXIGE IGUALDADE PARA TRABALHADORES DA BRAVAL

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A DORB - Direcção da Organização Regional de Braga - do PCP, ao ter conhecimento do novo comunicado do STAL sobre as condições de trabalho na BRAVAL, vem por este meio solidarizar-se e associar-se às suas exigências.

De acordo com este sindicato, prevalecem desigualdades entre os trabalhadores da empresa BRAVAL e os trabalhadores municipais, nomeadamente no que ao tipo de contratação diz respeito e ao salário mensal.

Na BRAVAL, empresa cujos seis accionistas são os municípios de Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Amares, Vila Verde e Terras de Bouro, os salários dos trabalhadores são consideravelmente abaixo do que os trabalhadores destas autarquias auferem pelo mesmo número de horas trabalhadas num mês.

A título de exemplo, refira-se que parte significativa dos trabalhadores da Braval está a receber um salário base de apenas 435 euros mensais (o que corresponde a 387 euros líquidos), enquanto qualquer trabalhador das Autarquias accionistas daquela empresa, estando com contrato de trabalho a tempo completo em regime de jornada contínua, aufere, no mínimo, um vencimento base mensal de 580 euros em troca de igual número de horas de trabalho (30 horas semanais).

Ao mesmo tempo - segundo o comunicado emitido pelo STAL -  nesta empresa de tratamento de resíduos existem 43 vínculos precários. O Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias Locais salienta ainda o número elevado de contratos de trabalho a tempo parcial.

A DORB do PCP vem por este meio acompanhar o STAL no seu apelo às autarquias accionistas da BRAVAL que, em última instância, são a entidade empregadora destes trabalhadores, para que estabeleçam a igualdade de tratamento e de condições de trabalho em todo o universo dos serviços municipais, respeitando o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Aliás, é já antiga esta exigência do PCP, de uniformizar os direitos laborais dos trabalhadores do universo autárquico, quer em matéria da aplicação das 35 horas semanais de trabalho, quer em matéria salarial, independentemente do tipo de vínculo (em funções públicas ou contrato individual de trabalho), garantindo assim condições de igualdade no exercício das mesmas funções.

A DORB do PCP considera que o recurso pela Braval a contratos de trabalho a tempo parcial é excessivo e injustificado, devendo esse contratos ser convertidos em contratos a tempo completo – salvaguardando os direitos dos trabalhadores e com o horário máximo de 35 horas.

A DORB do PCP acompanha a exigência expressa pelo STAL de se aplicar aos trabalhadores da BRAVAL que se encontram na situação descrita o Salário Mínimo Nacional, remuneração essa que é, de qualquer das formas, insuficiente.

O Gabinete de Imprensa da DORB do PCP