Reedição do livro “O caso dos 17 da TMG” apresentada em Famalicão com forte apelo à mobilização em defesa de Abril
No âmbito da 2ª Edição do Roteiro do Livro Insubmisso, promovido pela Direcção da Organização Regional de Braga do PCP, teve lugar em Vila Nova de Famalicão, na Biblioteca Municipal, a apresentação pública do livro “O caso dos 17 da Têxtil Manuel Gonçalves. Um documento para a história da luta dos trabalhadores” publicado pela Editora Página a Página com a colaboração do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes.
A mesa foi composta por Carlos Carvalhas, Secretário de Estado do I, II, III, IV e V Governos Provisórios e autor do prefácio, Manuela Vasconcelos, ex-trabalhadora da TMG, Francisco Vieira, coordenador do Sindicato Têxtil do Minho e Trás os Montes, e Sílvio Sousa, da DOR Braga do PCP.
Esta iniciativa insere-se nas comemorações da Revolução de Abril e trata de um exemplo destacado das consequências negativas do processo de recuperação capitalista. É uma importante contribuição para a verdade histórica e é também uma justa homenagem à luta dos dezassete trabalhadores da TMG que foram visados com ataques do patronato e das forças reaccionárias. É uma homenagem também a todas os trabalhadores do sector têxtil do Vale do Ave e às suas organizações representativas.
Coube a Francisco Vieira fazer a primeira intervenção, na qual referiu com exemplos concretos e próprios a vida dura durante o fascismo, nomeadamente o trabalho infantil e a fome, que importa não deixar esquecer. Valorizando as conquistas da revolução, alertou para o facto de os objectivos de Abril não terem ainda sido integralmente alcançados, dando o exemplo dos baixos salários praticados no sector têxtil e o subsidio de refeição de apenas 2,4€ praticados por muitas empresas actualmente.
A ex-trabalhadora da TMG e uma do grupo dos “17” destacados no livro agora reeditado, Manuela Vasconcelos contou várias estórias da luta dos trabalhadores da empresa. Lembrando que a TMG era a maior empresa têxtil do país e uma das maiores exportadoras nacionais, esta mantinha condições de trabalho deploráveis para os seus mais de 3500 trabalhadores à época. Estas condições de trabalho conviviam com os luxos que o patrão fazia questão de manter à custa da exploração dos trabalhadores e de dinheiro desviado. Luxos que incluíam casas, barcos e aviões.
Manuela Vasconcelos lembrou as cerca de 100 viagens feitas para Lisboa e reuniões tidas com altos responsáveis do país e de vários partidos políticos. Destacou o apoio tido por Vasco Gonçalves, na qualidade de 1º ministro, período no qual foi determinada a intervenção do estado na empresa para salvar a empresa e postos de trabalho.
Lembrou com emotividade os impactos da acção terrorista promovida por forças como o ELP, com o envolvimento do patrão da TMG, que perseguiam aqueles que lutavam por uma sociedade plenamente democrática no nosso país e que tiveram um papel muito grave contra os trabalhadores da TMG.
Partindo para a realidade actual, destacou que é necessário tomar consciência do que temos pela frente. Que os trabalhadores continuam a ser explorados, “que nada se conquista sem muita luta! Que urge pensar e agir em colectivo”.
Carlos Carvalhas começou a sua intervenção por saudar a reedição do livro como contribuição importante para não deixar esquecer o que foi a ditadura fascista, os seus sistemas político e económico, mas também o que significou a revolução de Abril e as suas conquistas. Contribuição mais importante quando estamos confrontados com uma tentativa de reescrita da História.
Para o ex-Secretário de Estado de Governos Provisórios, a intervenção do estado na empresa não foi uma opção ideológica mas uma opção económica para salvar a empresa perante uma grosseira sabotagem do patronato, que estava descaradamente a descapitalizar a empresa, fundamentando com dados concretos.
Carlos Carvalhas lembrou que Álvaro Cunhal, no seu trabalho «A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro», nos exemplos da recuperação capitalista, cita o caso da Têxtil Manuel Gonçalves, «como um dos mais escandalosos, dadas as irregularidades e fraudes que tinham dado lugar a intervenção do Estado» e ilustra depois os meios poderosos utilizados na recuperação capitalista e no ataques aos comunistas e demais democratas, com se viu nos ataques às sedes do MDP e PCP em Famalicão.
O autor do prefácio destacou o rigor das informações que constam do livro, desde as situações “kafkianas” vividas pelos trabalhadores até às ligações demonstradas entre o patrão e as forças terroristas de extrema-direita.
Na iniciativa houve ainda tempo para um debate sobre o livro e a situação actual, com uma grande convergência entre todos os intervenientes na necessidade de prosseguir e intensificar a resposta política em defesa de Abril e dos seus valores.
Sílvio Sousa, a quem coube moderar a apresentação, referiu que o Roteiro do Livro Insubmisso, que tem vindo a percorrer o distrito de Braga com a divulgação de livros comprometidos com os valores de Abril, é “mais do que uma divulgação literária; trata-se de um espaço de reflexão crítica que desafia as narrativas dominantes e promove ideias que visam transformar a sociedade”. Esta iniciativa visa não só a promoção da leitura, mas também um convite à reflexão profunda sobre o rumo da actualidade política e social.
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República sobre os despedimentos que têm vindo a decorrer na Bosch Car Multimédia Portugal em Braga, desde o início do quarto trimestre de 2024, nos diversos turnos que laboram na empresa, através do recurso à não renovação do contrato dos trabalhadores com vínculos precários e temporários.
João Baptista, candidato da CDU à Câmara de Braga, e Sandra Cardoso, membro da Assembleia Municipal de Braga, reuniram com o STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local / CGTP-IN.
João Baptista constatou que “num ano em que a Câmara de Braga anunciou ter o maior orçamento de sempre, é flagrante o contraste com a persistência de condições de trabalho, em alguns casos, a fazer lembrar o século XIX, como por exemplo a falta ou o estado de degradação de instalações de apoio (descentralizadas) para os jardineiros, que não têm balneários/vestiários para trocarem de roupa e/ou tomarem um banho no fim do dia de trabalho, não têm um local digno para comer a sua refeição, não têm aquecimento ou condições dignas de higiene e segurança".
João Baptista lembrou que a CDU levou a reunião da Câmara Municipal as exigências dos trabalhadores, nomeadamente no que se refere à necessidade de construção de um novo estaleiro municipal, com melhores condições, o que obrigou a que tivessem sido tomadas medidas no estaleiro do Parque da Ponte.
A transferência em curso de competências do Estado Central para as Autarquias (transportes, educação, apoios sociais, habitação, saúde, cultura, entre outros) comporta riscos muito grandes e corresponde a uma gritante desresponsabilização por parte da Administração Central. "Uma verdadeira regionalização é urgente, como sempre defendemos na CDU, não uma descentralização sem um envelope financeiro que a acompanhe, como está a acontecer nas autarquias do distrito e por todo o país. Ou tão-pouco um bluff como o da criação de uma área metropolitana no Minho", referiu João Baptista.
No final da reunião, João Baptista defendeu a urgência em mudar o rumo das políticas adoptadas pelo governo PSD/CDS relativamente aos trabalhadores da Administração Pública, que têm acentuado a degradação do seu poder de compra e conduzido ao seu empobrecimento, com os aumentos salariais a serem ultrapassados pelo aumento do custo de vida.
Com o objectivo de abordar as condições de trabalho dos trabalhadores do Município de Braga e das autarquias do concelho, a CDU reunirá amanhã com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local / CGTP-IN.
A delegação da CDU integrará João Baptista, candidato à Câmara de Braga, e Sandra Cardoso, membro da Assembleia Municipal de Braga.
A multinacional espanhola, Cablerías Group, fundada em 1963 em Vigo, dedica-se à produção de sistemas de distribuição elétricos e eletrónicos, para a indústria automóvel. Opera em Portugal, desde 2009, sendo que em 2018 estabeleceu-se também em Marrocos. Na unidade de fabricação de Gandra, no concelho de Valença, terá cerca de 250 trabalhadores diretos, além de trabalhadores temporários.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa entrou em processo de insolvência, já foi nomeado um administrador, e prepara-se para o encerramento da fábrica de Valença e consequente despedimento dos cerca de 250 trabalhadores diretos, sendo que a maioria dos trabalhadores temporários já foram dispensados. Segundo informações, a empresa continua com pedidos de encomendas, mas não tem capacidade de financiamento.
O Bloco de Esquerda está solidário com estes trabalhadores e trabalhadoras e considera preocupante a situação que se está a viver no Alto Minho. Numa semana são duas empresas que anunciam o seu encerramento. Mais de 600 trabalhadores e trabalhadoras estão em risco de perder os seus empregos.
No documento entregue na Assembleia da República o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda pretende saber que acompanhamento da situação tem o governo feito; se foi comunicado à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho algum despedimento coletivo por parte da empresa; reconhecendo a importância desta empresa para o Alto Minho, que medidas estão disponíveis para tomar, com vista a criar condições para assegurar os postos de trabalho.
Questões Laborais em Análise Num Momento Económico Complexo
A ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos – vai organizar um seminário sobre "Questões Laborais: os problemas e as soluções para problemáticas prementes", no próximo dia 5 de novembro, pelas 15h00, no Salão Nobre da Associação, em Barcelos.
Vão ser abordados diversos temas que afetam uma das mais complexas relações dentro das empresas, a relação empresa-trabalhador. Neste sentido vai falar-se, entre outros, sobre o reconhecimento de contrato de trabalho, os falsos recibos verdes e o tempo de trabalho e local de trabalho.
O Lay-Off vai ser também um dos assuntos em destaque, onde se abordará a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador.
Para João Albuquerque, Presidente da ACIB, este seminário é organizado num momento estratégico no qual se agrava a situação laboral em muitas empresas da região. Constitui uma oportunidade para as empresas aumentarem o conhecimento na área do Direito Laboral.
Para apresentar todos estes temas, e para prestar todos os esclarecimentos e dúvidas aos participantes, vão estar presentes Pedro Condês Tomaz e Marta Silva, ambos da Sociedade de Advogados Cerejeira Namora Marinho Falcão, parceira na organização deste evento.
Atendendo à importância que estas questões têm no dia-a-dia das empresas e no forte impacto que têm no desempenho das mesmas, convidamos à participação neste seminário.
A inscrição das empresas é gratuita, mas de carácter obrigatório.
STAL, SINTAP, SISTERP e STFPSN assinaram com o Município de Caminha o acordo
Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro - mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
A empresa têxtil BIPOL, localizada em Urgezes, Guimarães, fechou as portas, atirando para o desemprego cerca de 40 trabalhadores, maioritariamente mulheres.
Os trabalhadores terão ainda por receber o salário do mês de agosto, alguns dias do mês corrente e o subsídio de férias. São conhecidas situações de vários trabalhadores que se encontram numa situação financeira aflitiva, com muitas dificuldades em fazer face às suas despesas mais imediatas e fundamentais.
Esta tentativa de despedimento dos trabalhadores não parece ter sido uma decisão súbita mas antes o resultado de um processo premeditado e conduzido com o objectivo de conduzir ao fim da empresa.
A empresa BIPOL recorreu ao lay-off havendo no entanto informações que continuou a laborar nesse período.
Os proprietários da empresa BIPOL foram também donos de uma empresa que no passado funcionou nas mesmas instalações e que entrou também em insolvência.
A localização da empresa é referida como interessante para possíveis negócios imobiliários.
Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou as seguintes questões ao Governo:
Conhece o Governo a situação da empresa BIPOL, localizada em Urgezes, Guimarães? Que avaliação faz da sua situação? Quais as medidas em curso para a viabilizar?
Que razões explicam as dificuldades da empresa?
Quais as medidas que o Governo irá tomar para defender os os postos de trabalho e direitos destes trabalhadores
Decorre algum processo de apuramento sobre o recurso que a empresa fez ao Lay-off? Em caso afirmativo, qual a fase do processo e que informação é possível disponibilizar?
Os trabalhadores da empresa, enquadrados pelo Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os Montes - CGTP/IN, concentraram-se esta manhã à porta da empresa. O PCP marcou presença solidária. Torcato Ribeiro, eleito municipal da CDU em Guimarães e da DOR Braga do PCP, teve oportunidade de dirigir-se aos trabalhadores e manifestar a disponibilidade do PCP para continuar ao seu lado na defesa dos seus direitos e postos de trabalho.
O Presidente da Câmara Municipal e os dirigentes dos quatros sindicatos representativos dos trabalhadores do Município assinaram, ontem, nos Paços do Concelho, a revisão ao Acordo Coletivo de 2022, e cuja nova versão vai vigorar por mais dois anos.
Este acordo, subscrito pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional – STAL, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte – STFPSN, pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos – STE, e pelo Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos – SISTERP, visa regular as relações de trabalho entre a entidade empregadora e a totalidade dos trabalhadores filiados ou que se venham a filiar naquelas estruturas sindicais.
A nova versão do Acordo Coletivo de Trabalho estabelece os períodos normais de trabalho, folgas e dias de descanso, nomeadamente, turnos rotativos, trabalho ao fim de semana, jornada contínua, horário flexível e teletrabalho.
Aquando da assinatura do Novo Acordo, os representantes das estruturas sindicais signatárias saudaram e enalteceram a abertura da Câmara Municipal para satisfazer as aspirações dos trabalhadores, dando respostas positivas que muito contribuem para a dignidade do exercício do trabalho. Por seu lado, o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, fechou a sessão da assinatura do acordo coletivo, afirmando que “o Município tem tudo a ganhar em ter trabalhadores motivados, pois assim, com empenho e dedicação, com toda a certeza, prestarão um melhor serviço em prol da comunidade”.
Recorde-se que, além das questões laborais, o acordo regula também as regras da segurança e saúde no trabalho, com particular ênfase nos direitos, deveres e garantias das partes, bem como define os parâmetros em que se realizam os procedimentos da medicina no trabalho. O documento estabelece ainda os direitos à informação, à formação e à representação dos trabalhadores, e formaliza a constituição de uma comissão paritária composta por dois membros de cada uma das partes, que terá competência para interpretar e integrar as disposições deste acordo.
Os trabalhadores da empresa de transporte e logística Olicargo realizaram uma jornada de luta, com greve e concentração, promovida pelo SITE/Norte - CGTP/IN, em Vila Nova de Famalicão. Os trabalhadores exigem aumento dos salários e condições dignas de trabalho.
Os trabalhadores desta empresa que presta serviços à Continental-Mabor denunciam a redução real dos ordenados a cada ano que passa, apesar de aumento da produção que torna a carga de trabalho diária mais pesada e aumenta os lucros.
A CDU marcou presença solidária. Vítor Rodrigues, candidato ao Parlamento Europeu e vereador da Câmara de Braga, teve oportunidade de se dirigir aos trabalhadores afirmando “é necessário romper com as políticas de compressão salarial, com a redução de direitos sociais e laborais, com a política de referenciais mínimos que procura um nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho, contida no designado «Pilar Europeu dos Direitos Sociais». É necessário romper com o aumento das desigualdades na distribuição da riqueza, com as crescentes injustiças sociais, resultado de sucessivas estratégias desreguladoras e liberalizadoras”.
Para a CDU, os discursos da noite enfatizaram a necessidade de mudança e a importância de uma luta contínua para alcançar um Portugal mais justo e desenvolvido, onde os trabalhadores sejam verdadeiramente valorizados.
Luta que passa pelo reforço da CDU e eleição de deputados comprometidos com o povo, os trabalhadores e o País, cá em Portugal, como em Bruxelas.
Operário gráfico, tipógrafo e jornalista, Alexandre Vieira destacou-se enquanto figura relevante do movimento operário e do sindicalismo revolucionário nos últimos anos da Monarquia e durante toda a 1.ª República, tendo sido o primeiro director do periódico A Batalha, esbatendo-se a sua intervenção sindical e política a partir da década de 1930.
Filho do ferroviário José Fernandes Vieira, nasceu no Porto, na freguesia de Santo Ildefonso, em 11 de Setembro de 1880, com apenas dez anos era aprendiz de latoeiro em Viana do Castelo e aos quinze iniciou, em Coimbra, a sua vida de tipógrafo, profissão a que ficou sempre associado.
Dirigiu, em Viana do Castelo, O Lutador, órgão local da Federação das Associações Operárias e filiou-se na Associação dos Compositores Tipográficos quando se fixou em Lisboa.
Conviveu com Adolfo Lima [28/05/1874 - 27/11/1943], António Tomás Pinto Quartin [15/01/1887 - 07/02/1970], Aurélio Pereira da Silva Quintanilha [24/04/1892 - 27/06/1987], Emílio Martins Costa [21/02/1877 - 17/02/1952], João Evangelista Campos Lima [1877 - 1956] e Neno Vasco [09/05/1878 - 15/09/1920], quase todos da sua geração, e tornou-se activista do sindicalismo revolucionário.
Em 1908, durante escassos seis meses, dirigiu o diário A Greve, em colaboração com o anarquista Pinto Quartin e o socialista Fernandes Alves, periódico substituído, em Novembro de 1910, pelo semanário O Sindicalista.
Alexandre Vieira esteve activo durante os dezasseis anos da 1.ª República: participou no Congresso Operário de 1911 e no Congresso Nacional Operário de Tomar, realizado em Março de 1914, assembleia onde se deliberou a criação da União Operária Nacional e seria eleito secretário-geral da Comissão Executiva; integrou, em 1916/1917, a Comissão de Sindicalistas que diligenciou junto de Afonso Costa devido à galopante carestia de vida; foi o primeiro director do jornal A Batalha, cujo primeiro número saiu em 23 de Fevereiro de 1919; e interveio como delegado ao II Congresso Operário Nacional, realizado em Setembro de 1919, em Coimbra, reunião que criou a Confederação Geral do Trabalho (CGT) em substituição da União Operária Nacional.
Preso por oito vezes, sem nunca ir a julgamento, passou pelas prisões do Limoeiro e do Governo Civil, tendo também permanecido detido no Forte de Elvas, Alexandre Vieira manteve um trajecto muito peculiar no movimento sindical, não procurando rupturas com os diferentes intervenientes da época e convivendo com alguns dos principais intelectuais republicanos e socialistas.
Chefiou a tipografia da Seara Nova e, depois, a da Biblioteca Nacional quando Jaime Cortesão [29/04/1884 - 14/08/1960] e Raul Proença [10/05/1884 - 20/05/1941] assumiram a sua direcção. Foi aqui que, já depois de instituída a Ditadura Militar e demitidos aqueles, Alexandre Vieira seria preso pela nona vez, na sequência de um conflito laboral com Fidelino de Figueiredo [20/07/1888 - 20/03/1967], o novo director da instituição nomeado em 16 de Fevereiro.
Em defesa dos direitos laborais que o novo Director resolveu retirar aos gráficos, Alexandre Vieira e mais doze operários foram recebidos por Fidelino de Figueiredo no seu gabinete, em 3 de Março de 1927. Perante a ordem de expulsão de Alexandre Vieira do edifício e a agressividade crescente de Fidelino Figueiredo, aquele, sentindo-se ameaçado fisicamente, deu-lhe dois murros.
Alexandre Vieira foi detido, juntamente com os doze operários, e levado para o Governo Civil, onde permaneceu uma semana e foi submetido a diversos interrogatórios policiais. Em 10 de Março, passou para o Forte de Monsanto e, em 14 de Maio, seguiu, sozinho, para a Cadeia do Limoeiro, sendo libertado, sob fiança e a aguardar julgamento, dois dias depois.
O julgamento realizou-se no Tribunal da Boa Hora em 23 de Junho de 1927, sendo o advogado de defesa Amílcar da Silva Ramada Curto [06/03/1886 - 15/10/1961] e tendo por testemunhas Afonso Lopes Vieira [26/01/1878 - 25/01/1946], António Augusto Ferreira de Macedo [1887 - 1959], Aurélio Quintanilha e José de Figueiredo [21/12/1872 - 18/12/1937]. Foi condenado a 30 dias de prisão.
No ano seguinte, participou, "como delegado fraternal", no Congresso da Internacional Sindical Vermelha realizado em Moscovo, disso dando conta no livro Delegacia a um congresso sindical [1960].
Alexandre Vieira continuou a intervir civicamente no âmbito da Universidade Popular Portuguesa, conjuntamente com Augusto Carlos Rodrigues, Avelino Henriques da Costa Cunhal [28/10/1887 - 19/12/1966], Bento de Jesus Caraça [18/01/1901 - 25/06/1948], José Carlos de Sousa e Luís Hernâni Dias Amado [19/01/1901 - 22/01/1981].
Faleceu em 26 de Dezembro de 1973, com 93 anos de idade e a 4 meses de viver em plena Liberdade.
No dia 23 de fevereiro, no ano de 1919, era publicado o primeiro número daquele que será o jornal político mais antigo em Portugal, “A Batalha”, que, a partir de setembro, se tornará o órgão oficial da Confederação Geral do Trabalho (CGT), central operária anarcossindicalista.
No seu primeiro número anunciava ao que vinha: “um jornal onde os espezinhados, a cujo número pertencemos, encontrem um defensor apaixonado e a classe poderosa um adversário contumaz das prerrogativas de que goza ilegitimamente”.
Em setembro de 1919, na sequência de um período de grande intensificação das lutas sociais e ainda sob o espectro da Revolução Russa de 1917 e do fim da I Guerra Mundial, seria fundada a CGT. Ao longo da República e da Ditadura Militar, a CGT liderará inúmeras lutas operárias, sofrendo na pele a repressão, prisão e deportação de muitos dos seus militantes.
Já com a Ditadura Militar a publicação de “A Batalha” é interrompida em maio depois de a sua sede ser destruída e saqueada e o equipamento destruído. Durante o Estado Novo, nas décadas de 30 e 40, refletindo o refluxo e perda de capacidade e de influência do anarco-sindicalismo que não consegue adaptar-se às condições da clandestinidade, a frequência de publicação foi reduzida, fazendo-se a partir de tipografias clandestinas
Voltaria a ser publicado após o 25 de Abril pela mão do histórico Emídio Santana. Ao fim de 102 anos continua a sair para as bancas, tendo comemorado em 2019 o seu centenário.
Manifestação promovida pelo Sindicato Têxtil de Guimarães, com sede em Guimarães, com a colaboração da Comissão Concelhia do Movimento Democrático do Distrito de Braga. A concentração teve lugar junto ao Paços dos Duques de Bragança e daí partiu um cortejo cívico pelas ruas da cidade em direção ao Estádio Municipal. Aí discursaram, entre outros, o Dr. Joaquim Santos Simões, o Dr. António Mota Prego e João Oliveira Ribeiro.
Dia Internacional do Trabalhador comemora-se em Portugal há mais de um século
Passam precisamente 120 anos sobre a data em que, por ocasião das celebrações do 1º de maio, os trabalhadores saíram à rua em Lisboa e desfilaram até às Picoas onde, frente ao edifício do então matadouro municipal, procedeu ao lançamento da primeira pedra de um monumento a ser erguido em homenagem a José Fontana.
Na ocasião, Azedo Gneco procedeu à entrega ao vereador Sabino de Sousa do martelo “com que havia de bater a pedra fundamental do monumento”, como refere a revista Ilustração Portugueza à época.
Influenciado pelos ideais anarquistas de Proudhon e Bakunine, José Fontana foi um dos pioneiros dos ideários socialistas em Portugal, tendo participado na organização cas conferências do Casino e na fundação do Partido Socialista Português, tendo também participado na redação dos estatutos do Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas.
Comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo em 1938
Génese e efeitos
O mundo do trabalho foi sempre insubmisso e determinado, fatores que se podem considerar determinantes na evolução das sociedades, na conquista do progresso e na melhoria das condições de vida de quem vende a sua força de trabalho. Mas assim teria que ser.
A imagem mostra as comemorações do 1º de Maio de 1977 em Viana do Castelo
Do trabalho, quase sempre escravo, de milhões de operários resultou a construção de impérios, a constituição de grandes grupos económicos, o enriquecimento, por vezes chocante, de uma elite financeira que determinava e geria as economias de acordo com os seus interesses, nem que para isso fosse preciso estabelecer guerras nas quais sucumbiriam milhões de pessoas.
O capital, salvo raras exceções, mostrou-se sempre insensível ao trabalho sem direitos e à pobreza que reduzia populações inteiras à condição de seres vegetantes, desprovidos até de bens essenciais, como são a alimentação e o vestuário. Ainda há praticamente meio século, em Portugal, não faltava gente que, nas aldeias, aceitava trabalhar no campo dos grandes lavradores por pouco mais que a alimentação, parca e de baixa qualidade. Se hoje o trabalho em boa parte do planeta, especialmente nos países mais evoluídos, é mais justamente remunerado, em boa medida se deve à combatividade dos trabalhadores, à sua consciencialização e à sua valorização profissional.
Não é de estranhar por isso que no primeiro dia de maio de 1886, já de forma organizada, na sequência de regulares, e por vezes violentas, agitações que iam acontecendo, especialmente nos locais de trabalho onde havia uma forte concentração de trabalhadores, se decretasse uma greve geral em todos os Estados Unidos e que meio milhão de trabalhadores se manifestasse nas ruas de Chicago, em luta pela jornada das 8 horas de trabalho. Apesar da repressão dos feridos e dos mortos nesta primeira ação devidamente concertada, três anos depois, em 1889, reunido em Paris, o Congresso Operário Internacional decreta o 1º de Maio, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, considerando-o um dia de homenagem aos caídos, mas também de luta na base de novas reivindicações. No ano seguinte, os trabalhadores americanos festejaram a conquista da jornada de trabalho de oito horas, o mesmo acontecendo em França em 1919 e veio posteriormente a acontecer em vários outros países considerados desenvolvidos.
Comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo em 1980
1º de Maio em Portugal
Em Portugal o 1º de Maio passou a ser comemorado logo em 1890, sendo estas comemorações vistas com simpatia pelo rei D. Carlos, o “Diplomata”, que tinha assumido o poder precisamente em 1889. Porém, de forma praticamente simbólica e até festiva, a que também se associavam as entidades patronais, por considerarem que o dia também lhes tocava. Contudo, em 1910, o fim da Monarquia e o estabelecimento da República criou novas formas de estar na sociedade portuguesa e animou as reivindicações do movimento operário, ao ponto de, depois de ativas lutas, em 1919, se ter conquistada e consagrado em lei a jornada de oito horas para os trabalhadores do comércio e da indústria.
Comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo em 1975
Com a instalação do Estado Novo (1933/1974) e a imposição da doutrina do corporativismo, em que se tentava amalgamar os interesses de todas as classes sociais, como se não houvesse interesses distintos entre estas, todas as manifestações do 1º de Maio foram proibidas, sendo o dia comemorado com caráter oficial todos os anos em local diferente, fazendo-se destas comemorações ações festivas de apologia ao regime em vigor, tentando desta forma abolir a luta de classes e conciliar os interesses de empregados e empregadores. Alguns exemplos de locais das comemorações: 1934 em Braga, 1935 em Guimarães (imag. 1 – revista Ilustração, 16/5/35); 1937 em Famalicão (imag.2 – revista ilustração, 16/5/37); 1938, em Viana do Castelo (imag. 3), neste ano de forma fatídica, já que um autocarro que transportava pessoas vindas de outros locais para as comemorações, foi colhido pelo comboio quando atravessava a passagem de nível situada em frente à igreja do Carmo, tendo do acidente resultado duas dezenas de mortos (imag. 4 – revista Ilustração, 16/5/5/38).
Mas a ditadura Salazarenta não conseguiu abafar de todo as comemorações do 1º de Maio em contexto combativo e de forte reivindicação, especialmente nos grandes meios operários, industriais, agrícolas e mesmo de serviços, como era o caso dos trabalhadores do comércio, bancários e outros. O Estado Novo sempre procurou, em todos os setores de trabalho, nomear gente alinhada com a situação para constituir e integrar os sindicatos, tornando estes dóceis, facilmente manobráveis e nada apoiantes das lutas dos seus representados. Daí que todas as ações de protesto fossem conduzidas, ou por sindicatos não reconhecidos oficialmente, ou por comités eleitos pelos trabalhadores. Com o início da guerra colonial em Angola, em 1961, e a agitação a crescer de tom, o 1º de Maio recrudesceu de politização, passando a englobar igualmente a luta pela libertação dos povos colonizados. São bem conhecidas as manifestações de 1962, pela dimensão que atingiram particularmente em Lisboa, Porto e Setúbal, com mais de cem mil manifestantes.
O 1º de Maio em Viana do Castelo
Com a fundação dos ENVC em 1944, Viana ganhou um outro nível de consciencialização. A forte concentração operária aí instalada, gente semianalfabeta porque oriunda dos campos, mas enquadrada em ambiente propício à sua politização, em boa medida mercê ainda da consciencialização dos chamados mestres de Lisboa, quase todos oriundos dos Estaleiros da CUF, muitos deles já ativistas políticos, a cidade tornou-se mais agitada politicamente, sendo os trabalhadores dos Estaleiros muito requisitados para integrar as associações existentes e criar outras para os mais diversos fins. Apesar de a empresa contar com agentes da PIDE no seu interior, como ficou provado depois da revolução em 1974, as administrações procuraram sempre alhear-se de questões de ordem politica, mesmo sabendo da necessidade de contar com as boas vontades do Estado para a construção dos navios que serviam as frotas de guerra, mercante, e pesqueira do país. Daí que nos ambientes de trabalho se conspirasse e articulassem ações por melhores condições de trabalho e pela eleição de dirigentes sindicais verdadeiramente representativos dos trabalhadores. Mas as comemorações do 1º de Maio, dada a dificuldade de concentrar gentes em ambiente de província, onde ainda predominava muito atraso, nunca foram além de atividades isoladas.
Com o advento do Marcelismo, embora a abertura desejada não fosse além da mera cosmética, a atividade sindical recrudesceu e os sindicatos corporativos eram cada vez mais postos em causa. Era o tempo em que praticamente por todo o país as organizações sindicais eram tomadas por verdadeiros sindicalistas, se avançava para as greves sem receios, se negociavam contratos de trabalho respeitadores dos direitos dos trabalhadores e se discutia mais abertamente alterações ao regime vigorante. E foi nesta conjuntura, com este estado de espírito, especialmente das gentes do trabalho por conta de outrem, que se criaram as condições para o saneamento de todos aqueles que nunca foram mais que meros servidores do Estado Novo. Foi assim que o Movimento Sindical foi todo varrido onde era necessário e ocupado por gente devotada e com vontade de servir quem a elegeu. Viana também não ficou de lado nesta dinâmica revolucionária e, com um Movimento Sindical estruturalmente vivo, as primeiras manifestações do 1º de Maio, como mostram as imagens 5, ano de 1975; 6, ano de 1978; e 7, ano de 1980, constituíram grandes concentrações de massas, apostadas em contribuir para uma nova mentalidade social. Hoje, apesar do longo caminho percorrido e da valorização das classes trabalhadoras, e do povo em geral, a apatia parece querer instalar-se de novo. Mas isso é assunto para outras análises, que o espaço agora não comporta. Que perdure a convicção de que o 1º de Maio constitui a mais significativa etapa na vida do Movimento Operário.
.JPG?size=l)
.JPG?size=l)
.JPG?size=l)
.JPG?size=l)
.jpg?size=l)
.JPG?size=l)
.JPG?size=l)
.jpg?size=l)
![[Alexandre Vieira] [601] [C-631] [ca-PT-TT-PVDE-Po](https://fotos.web.sapo.io/i/Bce18828d/22006001_4eWhC.jpeg)
.jpg?size=xl)
