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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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1º DE MAIO: A DATA QUE SIMBOLIZA O TRABALHO

Génese e efeitos

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Comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo em 1938

 

O mundo do trabalho foi sempre insubmisso e determinado, fatores que se podem considerar determinantes na evolução das sociedades, na conquista do progresso e na melhoria das condições de vida de quem vende a sua força de trabalho. Mas assim teria que ser.

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A imagem mostra as comemorações do 1º de Maio de 1977 em Viana do Castelo

 

Do trabalho, quase sempre escravo, de milhões de operários resultou a construção de impérios, a constituição de grandes grupos económicos, o enriquecimento, por vezes chocante, de uma elite financeira que determinava e geria as economias de acordo com os seus interesses, nem que para isso fosse preciso estabelecer guerras nas quais sucumbiriam milhões de pessoas.

O capital, salvo raras exceções, mostrou-se sempre insensível ao trabalho sem direitos e à pobreza que reduzia populações inteiras à condição de seres vegetantes, desprovidos até de bens essenciais, como são a alimentação e o vestuário. Ainda há praticamente meio século, em Portugal, não faltava gente que, nas aldeias, aceitava trabalhar no campo dos grandes lavradores por pouco mais que a alimentação, parca e de baixa qualidade. Se hoje o trabalho em boa parte do planeta, especialmente nos países mais evoluídos, é mais justamente remunerado, em boa medida se deve à combatividade dos trabalhadores, à sua consciencialização e à sua valorização profissional.

Não é de estranhar por isso que no primeiro dia de maio de 1886, já de forma organizada, na sequência de regulares, e por vezes violentas, agitações que iam acontecendo, especialmente nos locais de trabalho onde havia uma forte concentração de trabalhadores, se decretasse uma greve geral em todos os Estados Unidos e que meio milhão de trabalhadores se manifestasse nas ruas de Chicago, em luta pela jornada das 8 horas de trabalho. Apesar da repressão dos feridos e dos mortos nesta primeira ação devidamente concertada, três anos depois, em 1889, reunido em Paris, o Congresso Operário Internacional decreta o 1º de Maio, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, considerando-o um dia de homenagem aos caídos, mas também de luta na base de novas reivindicações. No ano seguinte, os trabalhadores americanos festejaram a conquista da jornada de trabalho de oito horas, o mesmo acontecendo em França em 1919 e veio posteriormente a acontecer em vários outros países considerados desenvolvidos.

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Comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo em 1980

 

1º de Maio em Portugal

Em Portugal o 1º de Maio passou a ser comemorado logo em 1890, sendo estas comemorações vistas com simpatia pelo rei D. Carlos, o “Diplomata”, que tinha assumido o poder precisamente em 1889. Porém, de forma praticamente simbólica e até festiva, a que também se associavam as entidades patronais, por considerarem que o dia também lhes tocava. Contudo, em 1910, o fim da Monarquia e o estabelecimento da República criou novas formas de estar na sociedade portuguesa e animou as reivindicações do movimento operário, ao ponto de, depois de ativas lutas, em 1919, se ter conquistada e consagrado em lei a jornada de oito horas para os trabalhadores do comércio e da indústria.

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Comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo em 1975

 

Com a instalação do Estado Novo (1933/1974) e a imposição da doutrina do corporativismo, em que se tentava amalgamar os interesses de todas as classes sociais, como se não houvesse interesses distintos entre estas, todas as manifestações do 1º de Maio foram proibidas, sendo o dia comemorado com caráter oficial todos os anos em local diferente, fazendo-se destas comemorações ações festivas de apologia ao regime em vigor, tentando desta forma abolir a luta de classes e conciliar os interesses de empregados e empregadores. Alguns exemplos de locais das comemorações: 1934 em Braga, 1935 em Guimarães (imag. 1 – revista Ilustração, 16/5/35); 1937 em Famalicão (imag.2 – revista ilustração, 16/5/37); 1938, em Viana do Castelo (imag. 3), neste ano de forma fatídica, já que um autocarro que transportava pessoas vindas de outros locais para as comemorações, foi colhido pelo comboio quando atravessava a passagem de nível situada em frente à igreja do Carmo, tendo do acidente resultado duas dezenas de mortos (imag. 4 – revista Ilustração, 16/5/38).

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Mas a ditadura Salazarenta não conseguiu abafar de todo as comemorações do 1º de Maio em contexto combativo e de forte reivindicação, especialmente nos grandes meios operários, industriais, agrícolas e mesmo de serviços, como era o caso dos trabalhadores do comércio, bancários e outros. O Estado Novo sempre procurou, em todos os setores de trabalho, nomear gente alinhada com a situação para constituir e integrar os sindicatos, tornando estes dóceis, facilmente manobráveis e nada apoiantes das lutas dos seus representados. Daí que todas as ações de protesto fossem conduzidas, ou por sindicatos não reconhecidos oficialmente, ou por comités eleitos pelos trabalhadores. Com o início da guerra colonial em Angola, em 1961, e a agitação a crescer de tom, o 1º de Maio recrudesceu de politização, passando a englobar igualmente a luta pela libertação dos povos colonizados. São bem conhecidas as manifestações de 1962, pela dimensão que atingiram particularmente em Lisboa, Porto e Setúbal, com mais de cem mil manifestantes.

O 1º de Maio em Viana do Castelo

Com a fundação dos ENVC em 1944, Viana ganhou um outro nível de consciencialização. A forte concentração operária aí instalada, gente semianalfabeta porque oriunda dos campos, mas enquadrada em ambiente propício à sua politização, em boa medida mercê ainda da consciencialização dos chamados mestres de Lisboa, quase todos oriundos dos Estaleiros da CUF, muitos deles já ativistas políticos, a cidade tornou-se mais agitada politicamente, sendo os trabalhadores dos Estaleiros muito requisitados para integrar as associações existentes e criar outras para os mais diversos fins. Apesar de a empresa contar com agentes da PIDE no seu interior, como ficou provado depois da revolução em 1974, as administrações procuraram sempre alhear-se de questões de ordem politica, mesmo sabendo da necessidade de contar com as boas vontades do Estado para a construção dos navios que serviam as frotas de guerra, mercante, e pesqueira do país. Daí que nos ambientes de trabalho se conspirasse e articulassem ações por melhores condições de trabalho e pela eleição de dirigentes sindicais verdadeiramente representativos dos trabalhadores. Mas as comemorações do 1º de Maio, dada a dificuldade de concentrar gentes em ambiente de província, onde ainda predominava muito atraso, nunca foram além de atividades isoladas.

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Com o advento do Marcelismo, embora a abertura desejada não fosse além da mera cosmética, a atividade sindical recrudesceu e os sindicatos corporativos eram cada vez mais postos em causa. Era o tempo em que praticamente por todo o país as organizações sindicais eram tomadas por verdadeiros sindicalistas, se avançava para as greves sem receios, se negociavam contratos de trabalho respeitadores dos direitos dos trabalhadores e se discutia mais abertamente alterações ao regime vigorante. E foi nesta conjuntura, com este estado de espírito, especialmente das gentes do trabalho por conta de outrem, que se criaram as condições para o saneamento de todos aqueles que nunca foram mais que meros servidores do Estado Novo. Foi assim que o Movimento Sindical foi todo varrido onde era necessário e ocupado por gente devotada e com vontade de servir quem a elegeu. Viana também não ficou de lado nesta dinâmica revolucionária e, com um Movimento Sindical estruturalmente vivo, as primeiras manifestações do 1º de Maio, como mostram as imagens 5, ano de 1975; 6, ano de 1978; e 7, ano de 1980, constituíram grandes concentrações de massas, apostadas em contribuir para uma nova mentalidade social. Hoje, apesar do longo caminho percorrido e da valorização das classes trabalhadoras, e do povo em geral, a apatia parece querer instalar-se de novo. Mas isso é assunto para outras análises, que o espaço agora não comporta. Que perdure a convicção de que o 1º de Maio constitui a mais significativa etapa na vida do Movimento Operário.

Gonçalo Fagundes Meira

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VIANA DO CASTELO CELEBRA 1º DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR

O 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalhador, também é assinalado em Viana do Castelo.

Assim, a União de Sindicatos de Viana do Castelo – CGTP-IN, vai promover as seguintes iniciativas:

Dia 30 de abril:

21h30 - Concerto de Música e Baile Popular com o conjunto "Costa Rica", na Praça da República. À meia-noite fogo de artificio.

Dia 1 de maio:

9h30 - Manhã infantil com provas de atletismo, no jardim público.

10h00 - Homenagem aos associados falecidos, no Sindicato dos Metalúrgicos, com romagem ao Cemitério Municipal.

11h00 - Sessão solene nas instalações do Sindicato dos Metalúrgicos.

15h00 - Grande Prémio 1º de Maio (5km), com partida e chegada à Praça da República.

16h00 - Intervenção Político-Sindical.

16h30 - Espetáculo cultural com a atuação do Grupo Etnográfico da Areosa e Grupo de Bombos de S. Sebastião (Darque), seguindo-se a atuação do conjunto "Sons do Minho".

SECRETÁRIO-GERAL DA UGT VAI A BARCELOS FALAR DE SINDICALISMO NO SÉCULO XXI

“As questões laborais no século XXI” é o tema da Conferência-debate que leva o Secretário-geral da UGT, Dr. Carlos Silva, a deslocar-se a Barcelos na próxima sexta-feira, dia 11 de Janeiro, pelas 21 horas.

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A conferência tem lugar na sede do Partido Socialista em Barcelos e é coordenada pelo Gabinete de Estudos daquela emtidade partidária.

Foto: Correio da Manhã

MUNICÍPIO DE FAFE CELEBRA NOVO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

O Município de Fafe assinou, esta manhã, acordo coletivo de trabalho com a STAL- Sindicato  Nacional  dos  Trabalhadores  da  Administração  Local  e Regional e Empresas Públicas, Concessionárias e Afins - , que visa essencialmente a reposição de alguns dos direitos retirados aos trabalhadores aquando da crise financeira que assolou o país.

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Raul Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, destacou  “os trabalhadores como sendo o capital mais valioso de qualquer empresa ou instituição. O acordo que hoje assinamos permite que continuemos a proteger os nossos trabalhadores, dando-lhes as melhores condições de trabalho e dessa forma dignificar ainda mais a instituição.

O que nos motiva é ter uma prática coerente com o nosso discurso. Não é possível defender o direito ao trabalho, às melhores condições de trabalho e na prática não concretizarmos. ”

O edil concluiu, referindo que “a Câmara tem feito um esforço contínuo para promover um trabalho digno e um trabalho com direitos a todos os seus funcionários.”

João José Pereira de Oliveira, dirigente da STAL, salientou “a relação cordeal com a Câmara Municipal de Fafe e o ambiente de lealdade desta parceria.

A relação deste Município com os seus trabalhadores não nos merece quaisquer reparos, desde as condições de trabalho até às próprias instalações físicas.”

Sobre este novo acordo coletivo de trabalho, referiu que “não foi difícil chegar até ele. Tivemos abertura total e transparência por parte do Município de Fafe, o que muito nos apraz. Este acordo espelha aquilo que é possível, mediante a lei. Não traz muito de novo, mas devolve aos trabalhadores algumas condições que lhes foram retiradas.”

Terminou afirmando que "se houver muitos exemplos como o Executivo de Fafe, os trabalhadores sairão a ganhar."

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DORB DO PCP EXIGE IGUALDADE PARA TRABALHADORES DA BRAVAL

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A DORB - Direcção da Organização Regional de Braga - do PCP, ao ter conhecimento do novo comunicado do STAL sobre as condições de trabalho na BRAVAL, vem por este meio solidarizar-se e associar-se às suas exigências.

De acordo com este sindicato, prevalecem desigualdades entre os trabalhadores da empresa BRAVAL e os trabalhadores municipais, nomeadamente no que ao tipo de contratação diz respeito e ao salário mensal.

Na BRAVAL, empresa cujos seis accionistas são os municípios de Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Amares, Vila Verde e Terras de Bouro, os salários dos trabalhadores são consideravelmente abaixo do que os trabalhadores destas autarquias auferem pelo mesmo número de horas trabalhadas num mês.

A título de exemplo, refira-se que parte significativa dos trabalhadores da Braval está a receber um salário base de apenas 435 euros mensais (o que corresponde a 387 euros líquidos), enquanto qualquer trabalhador das Autarquias accionistas daquela empresa, estando com contrato de trabalho a tempo completo em regime de jornada contínua, aufere, no mínimo, um vencimento base mensal de 580 euros em troca de igual número de horas de trabalho (30 horas semanais).

Ao mesmo tempo - segundo o comunicado emitido pelo STAL -  nesta empresa de tratamento de resíduos existem 43 vínculos precários. O Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias Locais salienta ainda o número elevado de contratos de trabalho a tempo parcial.

A DORB do PCP vem por este meio acompanhar o STAL no seu apelo às autarquias accionistas da BRAVAL que, em última instância, são a entidade empregadora destes trabalhadores, para que estabeleçam a igualdade de tratamento e de condições de trabalho em todo o universo dos serviços municipais, respeitando o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Aliás, é já antiga esta exigência do PCP, de uniformizar os direitos laborais dos trabalhadores do universo autárquico, quer em matéria da aplicação das 35 horas semanais de trabalho, quer em matéria salarial, independentemente do tipo de vínculo (em funções públicas ou contrato individual de trabalho), garantindo assim condições de igualdade no exercício das mesmas funções.

A DORB do PCP considera que o recurso pela Braval a contratos de trabalho a tempo parcial é excessivo e injustificado, devendo esse contratos ser convertidos em contratos a tempo completo – salvaguardando os direitos dos trabalhadores e com o horário máximo de 35 horas.

A DORB do PCP acompanha a exigência expressa pelo STAL de se aplicar aos trabalhadores da BRAVAL que se encontram na situação descrita o Salário Mínimo Nacional, remuneração essa que é, de qualquer das formas, insuficiente.

O Gabinete de Imprensa da DORB do PCP

CÂMARA DE CAMINHA E SINDICATOS ASSINARAM ACORDO COLETIVO CONSAGRANDO BENEFÍCIOS PARA OS TRABALHADORES MUNICIPAIS

Sucesso da negociação produziu instrumento de motivação e estabilidade para os recursos humanos

Câmara e sindicatos chegaram a acordo, subscrevendo um documento que passa a regular as condições de trabalho no Município e que já foi aprovado pelo Executivo. Era um anseio antigo das estruturas sindicais e foi possível graças ao sucesso do processo de negociação que juntou as partes.Daí resultou uma peça que consagra novos benefícios para os trabalhadores, constituindo ao mesmo tempo um instrumento de motivação que contribui para a estabilidade na gestão dos recursos humanos do Município, conforme defendeu o vice-presidente da Câmara, Guilherme Lagido,

O acordo coletivo de entidade empregadora pública entre o Município de Caminha, o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos, foi ontem apresentado ao Executivo e aprovado por unanimidade.

O trabalho resulta de um processo de negociação conduzido pelo vice-presidente com os dois sindicatos, que representam a maioria dos trabalhadores do Município e que se aplica a todos os trabalhadores municipais. Guilherme Lagido considerou-o enriquecedor para as três partes e salientou o processo de aproximação que foi possível estabelecer, em diálogo, até se chegar à versão final.

Também o presidente da Câmara, Miguel Alves, sublinhou a importância do diálogo, referindo que este acordo tem uma importância que é mais extensa do que o próprio acordo em si.

O texto formaliza algumas práticas que já vinham sendo aplicadas, como a jornada contínua, que passa agora a estar regulamentada pelo período de dois anos, o tempo de vigência deste acordo. Aplica-se sobretudo aos pais, adotantes ou tutores com crianças até aos 12 anos, prevendo outras condições para casos especiais.

As novidades mais relevantes que vêm beneficiar diretamente os trabalhadores são, entre outras, a redução do tempo de período experimental para ingresso nas carreiras; a compensação por trabalho extraordinário em dia feriado (um dia de descanso além da retribuição); o novo regime relativo a férias, que pode aumentar os dias já previstos em função da avaliação, o mesmo acontecendo no caso da totalidade dos dias de férias ser gozada até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro. Passam também a ser dispensados, no dia respetivo, os trabalhadores, quando ocorra o falecimento de um familiar em linha colateral e afins em 3º grau (tio, tia, sobrinho, sobrinha), assim como serão dispensados do serviço os dadores benévolos de sangue, no dia em que ocorra a doação.

No âmbito deste Acordo ficam consagrados e garantidos também os feriados facultativos e/ou as tolerâncias de ponto. Assim, além dos feriados obrigatórios, os trabalhadores têm direito a gozar o feriado municipal, Terça-Feira de Carnaval e o dia 24 de dezembro.  Nos casos em que não for possível, por motivos de serviço, beneficiar das tolerâncias de ponto, o trabalhador assegura mesmo assim o usufruto desse benefício.

MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E STAL CELEBRAM ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO

Em sessão informal e na presença dos colaboradores municipais, a Câmara Municipal de Esposende procedeu, ontem, à assinatura do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública com o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

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O acordo, que terá uma vigência de dois anos, aborda questões relacionadas com a organização do tempo de trabalho, nomeadamente período normal de trabalho, modalidades de horário de trabalho, trabalho suplementar, férias e dispensas e faltas justificadas. Prevê ainda um conjunto de princípios no que concerne à Segurança e Saúde no trabalho, no sentido da prevenção de riscos profissionais e a promoção e proteção da segurança e saúde dos trabalhadores. 

O documento foi subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, e, em representação do STAL, pelos membros da Direção Nacional e Mandatários João José Oliveira e Manuel Joaquim Sousa.

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Na sessão, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o sindicalista João José Oliveira saudou o Município pela celebração deste acordo, vincando que a Câmara Municipal de Esposende “é um exemplo para todas as autarquias deste país” no que se refere à defesa dos interesses dos trabalhadores. Referiu que, por esta via, tem sido possível mitigar algumas questões laborais e garantir melhores condições socioeconómicas aos trabalhadores, considerando que “não são os direitos dos trabalhadores que fazem entrar as autarquias em rutura” e notando, ainda, a boa saúde financeira do Município de Esposende. Concluiu manifestando disponibilidade para continuar a colaborar com a Autarquia e a trabalhar em prol dos trabalhadores.

Aludindo ao simbolismo da sessão, o Presidente da Câmara Municipal destacou o bom relacionamento mantido com o STAL e afirmou que este acordo não coloca em causa a sustentabilidade do Município, salientando o bom desempenho financeiro do Município, sendo que as despesas decorrentes de tal acordo estão já acomodadas no orçamento recentemente aprovado.

Benjamim Pereira notou que Esposende é dos municípios com menos trabalhadores por habitante, notando que tal se traduz num esforço acrescido para os colaboradores municipais no desempenho das suas funções. Deixou, por isso, uma palavra de apreço e de reconhecimento a todos pelo empenho e dedicação e deixou o apelo para que ajudem o executivo municipal a executar com sucesso o projeto autárquico largamente sufragado no dia 1 de outubro de 2017.

Considerando que trabalhadores motivados produzem mais, o Presidente Benjamim Pereira relembrou alguns incentivos concedidos aos colaboradores, como é o caso das 35 horas, para além do investimento na sua formação e da colaboração mantida com a Associação de Trabalhadores do Município. Garantiu, de resto, que, a Câmara Municipal tudo fará para manter os seus quadros motivados, de modo a que possam sentir orgulho do Município e sentir como suas as obras e os projetos concretizados.

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CGTP DEFENDE REFORMA AOS 40 ANOS DE CARREIRA CONTRIBUTIVA SEM PENALIZAÇÕES

CGTP quer a eliminação do fator de sustentabilidade e a revisão do regime de reformas antecipadas

A CGTP defendeu hoje a eliminação do fator de sustentabilidade que aumenta a idade de reforma e exigiu que o Governo retome rapidamente as negociações para rever o regime das reformas antecipadas, abrangendo todas as situações de antecipação.

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"A CGTP-IN considera que a revisão do regime da antecipação da idade da reforma não pode ficar limitado à proteção das muito longas carreiras contributivas no âmbito do regime da flexibilização da idade de acesso à pensão, já efetuada, mas deve estender-se a todas as situações e regimes de antecipação, conforme o compromisso assumido pelo Governo", referiu o sindicalista.

A CGTP-IN criticou e recusou desde o início a criação e aplicação do fator de sustentabilidade, por considerar que esta medida "veio determinar uma redução muito significativa no valor de todas as pensões e uma quebra progressiva na respetiva taxa de substituição, que se vai acentuando cada vez mais à medida que a esperança média de vida aumenta, implicando uma contínua degradação da qualidade de vida e o empobrecimento gradual de sucessivas gerações de reformados".

Arménio Carlos lembrou que este regime foi ainda agravado pelo Governo PSD/CDS-PP, mediante a alteração do ano de referência para o respetivo cálculo de 2006 para 2000, bem como através do aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice, que deixou de ser uma idade fixa, para passar a variar anualmente em função da evolução da esperança média de vida.

"Assim, todas as pensões requeridas antes da idade normal de acesso à pensão legalmente fixada em cada momento passaram a ser consideradas como pensões antecipadas e, como tal, substancialmente reduzidas pela aplicação de uma dupla penalização: o fator de sustentabilidade (atualmente 13,88%) e um fator de redução que tem em conta o nº de meses de antecipação relativamente à idade legal de acesso à pensão (0,5% ao mês)", referiu o sindicalista.

Para contrariar a situação, a CGTP-IN propõe que a idade legal de acesso à pensão de velhice seja fixada nos 65 anos, que o fator de sustentabilidade seja eliminado e que todos os trabalhadores com pelo menos 40 anos de carreira contributiva possam aceder à pensão antecipada sem qualquer penalização, independentemente da idade.

Fonte: http://24.sapo.pt/

MUNICÍPIO DE BRAGA INFORMA SOBRE O NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO NA GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA POR PARTE DOS SEUS FUNCIONÁRIOS

Dados da Greve Nacional da Função Pública nos Serviços Municipais

O Município de Braga informa que, a propósito da nacional da Função Pública, convocada para esta Sexta-feira, 27 de Outubro, os serviços municipais de Braga registaram:

  • Dos 1469 colaboradores que compõem o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Braga, 190colaboradores (13 %) aderiram à greve.
  • Os Transportes Urbanos de Braga (TUB) registaram a paralisação de 57% nos serviços administrativos, oficina e manutenção; 43% dos motoristas no 1.º Turno e 11% dos motoristas no 2.º Turno.
  • Na AGERE registou-se uma adesão à greve de 9,75%, não afectando o normal funcionamento dos serviços.

Nos restantes serviços tutelados pelo Município de Braga, a BragaHabit registou a adesão à greve de um colaborador, sendo que na InvestBraga e no Theatro Circo não houve paralisação, uma vez que todos os funcionários cumpriram o dia de trabalho.

MUNICÍPIO DE BRAGA REVELA DADOS DE ADESÃO À GREVE NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Dados da Greve convocada pelo STAL nos Serviços Municipais

O Município de Braga informa que, a propósito da greve do STAL, convocada para esta Sexta-feira, 22 de Setembro, os serviços municipais de Braga registaram:

  • Dos 1475 colaboradores que compõem o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Braga, apenas 13 - aproximadamente 0,9% - aderiram à greve.
  • Os Transportes Urbanos de Braga (TUB) registaram a paralisação de 8% nos serviços administrativos; 33% nos serviços de oficina e manutenção; 76% dos motoristas no 1.º Turno e 80% dos motoristas no 2.º Turno.
  • Na AGERE registou-se uma adesão à greve de 13% afectando essencialmente os serviços administrativos.

Quanto aos restantes serviços tutelados pelo Município de Braga, na InvestBraga não se registou paralisação, sendo que todos os funcionários cumpriram o dia de trabalho, tal como na BragaHabit e no Theatro Circo.

SINDICATO TÊXTIL DENUNCIA TENTATIVA DE ATROPELAMENTO DE SINDICALISTA EM FAMALICÃO POR RESPONSÁVEL DE EMPRESA COM SALÁRIOS EM ATRASO

Tentativa de atropelamento de sindicalista em empresa com salários em atraso

Dirigente sindical teve que procurar refúgio para evitar ser atropelado por um dos responsáveis da empresa com salários em atraso Campos & Campos

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Amanhã, pelas 12:45 horas, realiza-se uma acção de solidariedade com os trabalhadores com salários em atraso à porta da empresa Campos & Campos, em Vila Nova de Famalicão, e ainda de repúdio pelo desrespeito de direitos fundamentais, como o de exercício sindical, por parte da administração.

No passado dia 28 de Julho, dois dirigentes do Sindicato Têxtil do Minho e de Trás-os-Montes estiveram na empresa Campos & Campos, empresa que atravessa situação de salários em atraso.

Após terem pedido uma reunião com carácter de urgência à administração da empresa, a reposta não tardou em chegar...sob a forma de uma tentativa de atropelamento!

Um dos dirigentes sindicais que se encontrava, pacificamente, a distribuir comunicados à porta da empresa e a conversar com os trabalhadores durante o intervalo para almoço, teve que procurar refúgio numa das casas vizinhas para evitar ser atropelado por um dos responsáveis da empresa.

O Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes já pediu a intervenção da ACT.

Amanhã, sexta-feira 12, pelas 12h45, dirigentes deste sindicato irão novamente a esta empresa para entregar novo comunicado aos trabalhadores. Esta será a primeira vez após o incidente de dia 28 de Julho, pelo que se farão acompanhar por outros dirigentes e activistas sindicais da CGTP-IN.

Esta será sobretudo uma acção de solidariedade com os trabalhadores vítimas de salários em atraso e de outros atropelos aos seus direitos. No entanto, não deixará também de ser um claro protesto direcionado àqueles que pretendem cercear direitos fundamentais, tal como o direito ao exercício da actividade sindical.

Fonte: Sindicato Têxtil do Minho e de Trás-os-Montes

MUNICIPIO DE MONÇÃO CELEBRA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Trata-se do primeiro acordo a ser assinado no distrito de Viana do Castelo nesta fase de revisão, restituindo alguns direitos dos trabalhadores retirados no período da assistência externa a Portugal. Com duração de dois anos, entrará em vigor após publicação no Diário da República.

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O Município de Monção e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local assinaram na passada sexta-feira, no estaleiro municipal, Parque Empresarial da Lagoa, o acordo coletivo de trabalho. Com duração de dois anos, entrará em vigor após publicação no Diário da República.

Trata-se do primeiro acordo a ser celebrado no distrito de Viana do Castelo nesta fase de revisão, tendo sido assinado por Augusto de Oliveira Domingues, presidente da Câmara Municipal de Monção, e Baltazar Afonso e Ludovina Sousa, elementos da direção nacional do STAL.

Augusto de Oliveira Domingues referiu que a assinatura do contrato coletivo de trabalho restitui alguns direitos dos trabalhadores retirados no período da assistência externa a Portugal, respondendo afirmativamente a uma promessa aos funcionários da autarquia anunciada no jantar de Natal.

“Comprometi-me a celebrar este acordo e não faltei à palavra. Em relação à alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária não foi possível porque não depende diretamente da autarquia. Quando o governo permitir, avançamos para a sua efetivação” sublinhou.

Para Ludovina Sousa, este acordo reflete “vontade política do executivo” e revela que “existe entendimento e disposição para a garantia dos direitos dos trabalhadores no que respeita ao horário de trabalho e férias mas também às condições de trabalho, equipamentos individuais e ações de formação”.

O documento, com 42 cláusulas, abrange genericamente a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores necessários à concretização dos seus objetivos, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal/familiar com a vida profissional e elevando os níveis de motivação e desempenho das suas funções.

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COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO REGISTAM FRACA PARTICIPAÇÃO POPULAR

O tradicional desfile em Lisboa comemorativo do Dia Internacional do Trabalhador, organizado pela CGTP, registou fraca adesão popular, mantendo a tendência que se vem verificando ao longo dos últimos anos. As outras centrais sindicais – a UGT e a USI – nem sequer arriscaram em na convocação de qualquer iniciativa na capital do país.

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Em contrapartida, é cada vez maior o número de imigrantes das mais diversas procedências que fazem desta iniciativa um meio de fazer ouvir as suas exigências, genericamente centradas na questão da legalização.

O desemprego e a emigração de milhares de jovens licenciados, o desmantelamento das estruturas produtivas, o desencanto generalizado com o sistema político e o movimento sindical e o envelhecimento da população portuguesa constituirão porventura os principais factores a contribuir para o declínio das comemorações do 1º de Maio.

Também as elevadas temperaturas de um fim-de-semana prolongado eram convidativas a umas miniférias a gozar de preferência junto ao mar, o que de qualquer forma não constitui justificação.

O desinteresse crescente pela participação na vida sindical, traduzido na desfiliação e na falta de participação em manifestações de carácter cívico, deveria constituir motivo de preocupação e reflexão por parte dos sindicatos.

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PARTIDO "OS VERDES" REÚNE-SE HOJE COM A COMISSÃO DOS EX-TRABALHADORES DOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO

Os Verdes reúnem com a Comissão dos ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, composta entre outros, pelos dirigentes nacionais do coletivo nacional, Mariana Silva e Fernando Sá reunirá amanhã, 23 de Fevereiro, com a comissão representativa dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo representou um infortúnio para os trabalhadores e para a região. Centenas de trabalhadores ficaram no desemprego e numa situação de dependência do subsídio de desemprego.

Apesar dos vários apelos feitos por esta comissão de ex-trabalhadores ao Governo, para que encontre uma solução para estes ex-trabalhadores e para a suas famílias, continuam sem ver solução para o futuro.

Os Verdes consideram dramática a situação em que, ainda hoje, estes ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo se encontram pelo que têm acompanhado de perto esta temática, assim:

Amanhã dia 23 de Fevereiro – Quinta-feira - 10.30h - Os Verdes reúnem com a Comissão Representativa dos ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no Grupo Desportivo dos Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

No final da reunião, com término previsto para cerca das 11.30h, serão prestadas declarações à imprensa.

UGT ELOGIA DINÂMICA ECONÓMICA DE FAMALICÃO

UGT elogia dinâmica económica de Famalicão e une a voz aos que reclamam obras na EN14. Paulo Cunha reuniu-se com Carlos Silva e Osvaldo Pinho, do SINDEQ, após visita das estruturas sindicais à Continental Mabor

Carlos Silva, Secretário-geral da UGT, está muito bem impressionado com a força económica de Vila Nova de Famalicão, em particular, com os valores do desemprego.

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“Encontrar neste concelho uma taxa de desemprego muito inferior à média nacional é sinal de que há aqui uma forte industrialização. Reindustrializar é voltar a industrializar e em Famalicão essa questão não se coloca, e muito bem. É um concelho que continua a apostar na indústria, a criar emprego e a permitir que as pessoas se fixem, sejam naturais ou não de Famalicão. Como é que isso é possível? Com investimento, com apoios estruturais, nomeadamente por parte do município, que faz todo o seu trabalho político junto da Administração Central, como nós fazemos”, afirmou esta segunda-feira, 30 de janeiro, precisamente no dia em que o IEFP revelou que o desemprego voltou a recuar em Famalicão. Eram 5.523 os desempregados inscritos em dezembro de 2016, contra os 5.849 em setembro desse ano.

O dirigente sindical esteve em Famalicão para participar numa visita de trabalho à Continental Mabor promovida pelo SINDEQ – Sindicato das Indústrias e Afins, representado por Osvaldo Pinho, com o principal propósito de auscultar os trabalhadores e perceber a realidade laboral do maior fabricante de pneus do país.

Após esta visita, e a convite do Presidente da Câmara Municipal, os responsáveis da UGT e do SINDEQ reuniram-se com Paulo Cunha nos Paços do Concelho – uma reunião em que o edil famalicense deu a conhecer a realidade económica do concelho, abordando temas como as exportações, o desemprego e a qualificação de recursos humanos, em relação aos quais Vila Nova de Famalicão ostenta indicadores muito positivos no contexto nacional, e de que Carlos Silva tomou boa nota.

O líder da UGT falou também do problema das acessibilidades para afirmar que “não é compreensível que este concelho, com fortíssima componente industrial e empresarial, com empresas com grande capacidade exportadora, tenha ainda estradas que são praticamente do início do século XX”.

Voz legítima na defesa dos interesses dos trabalhadores, Carlos Silva disse ainda que “a grande capacidade exportadora do concelho famalicense e até os trabalhadores saem prejudicados” com a ausência de alternativa à Nacional 14. “A Continental Mabor tem centenas de camiões, todos os dias, a passarem por estradas estreitíssimas”, observou, garantindo: “A Câmara de Famalicão tem na UGT mais uma voz para, com o Governo, discutir e aprofundar a necessidade de uma aposta do Estado ao nível das acessibilidades”.

Carlos Silva considerou esta jornada em Famalicão “muito positiva e proveitosa”, até porque “ajudou a preparar melhor os combates sempre difíceis com o governo e as confederações empresariais” em sede da concertação social.

Paulo Cunha destacou igualmente a questão do desemprego. “Pudemos nesta reunião partilhar formas que devem ser utilizadas para uma abordagem direta e positiva ao desemprego no nosso concelho. Felizmente, Famalicão passou a fazer parte do número reduzido de municípios que é notícia por estarem abaixo da média nacional. Nós – concelho, Câmara Municipal, empresas, entidades de formação, trabalhadores, empresários – conseguimos, em apenas três anos, passar de uma taxa de desemprego de 15% em 2013 para cerca de 8% em 2016”.

O autarca disse ainda ter ficado “satisfeito por a UGT partilhar da preocupação da Câmara Municipal”, no que concerne à EN14, constatando a atenção que estas entidades sindicais têm pelos problemas que afetam os trabalhadores. De resto, o Presidente da Câmara de Famalicão felicitou a UGT e o SINDEQ “pela forma positiva e construtiva como exercem ação sindical”.

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TSD ABREM NÚCLEO EM FAMALICÃO

Apresentação pública sexta-feira, 8 de julho, às 21h15, na sede do partido

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) vão ter um núcleo em Vila Nova de Famalicão.

A apresentação acontece na próxima sexta-feira, 8 de julho, pelas 21h15, na sede do PSD de Vila Nova de Famalicão, sita na Rua Adriano Pinto Basto, onde o núcleo, presidido por Daniel Antunes, desenvolverá toda a sua atividade.

Nesta sessão vão marcar presença, entre outros, Paulo Cunha, Presidente do PSD de Vila Nova de Famalicão, e Pedro Roque e Afonso Henriques, do Secretariado Nacional dos TSD.

Os Trabalhadores Social Democratas foram fundados a 8 de janeiro de 1984. Assumem-se como uma força laboral reivindicativa, moderna, aberta ao futuro e à mudança. Estão associados às mais importantes transformações das condições de vida dos trabalhadores portugueses e elegem o desenvolvimento económico, social e cultural como a chave para os portugueses melhorarem as suas condições de vida e encararem o futuro com esperança.