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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO DE CAMINHA PREOCUPADO COM PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA QUE PREVÊ APOSTA NA FILEIRA DO LÍTIO

Câmara de Caminha propõe plano de investimentos para as estradas municipais e defende intervenção profunda no Portinho de Vila Praia de Âncora

O Município de Caminha apresentou ontem a sua participação na consulta pública promovida pelo Governo sobre o Plano de Recuperação e Resiliência. Na exposição assinada por Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, são salientadas preocupações com a proposta de desenvolvimento de uma fileira integrada de lítio e fabrico de baterias no território transfronteiriço que pode ditar uma intervenção mineira prejudicial ao território do concelho, bem como quanto à ausência de menção no documento da ligação entre a A28 em Caminha e a A3 na zona de Sapardos. De acordo com o documento submetido a discussão, faltam também referências claras às empresas ligadas ao setor do Turismo, defendendo-se uma visão específica sobre o sector e financiamento para campanhas de promoção do território, requalificação de oferta, financiamento de obra pública criadora de atratividade e formação para trabalhadores.

A Câmara de Caminha apresentou também algumas medidas, nas quais se destaca a requalificação do Portinho de Vila Praia de Âncora, de modo a enfrentar os constrangimentos à navegabilidade existentes que foram potenciados com as obras terminadas em 2013. Para Miguel Alves, “as condições de assoreamento em Vila Praia de Âncora são piores que nunca, os pescadores e comerciantes saem prejudicados, as atividades de lazer também e há um estudo realizado no mandato do anterior Governo que identificou todos os problemas da infraestrutura. Só é preciso avançar com o projeto porque o financiamento deve vir do PRR”. Para além desta obra, o Presidente da Câmara Municipal de Caminha propõe a criação de um programa de intervenção em estradas nacionais, bem como o lançamento de um programa 100% Fibra que permita levar a fibra ótica à porta da casa de todos os portugueses.

Recorde-se que Miguel Alves já se tinha pronunciado sobre este tema no âmbito do Conselho Regional do Norte a que preside, salientando a importância do peso da Região Norte ser reconhecido na distribuição do dinheiro e da exigência de gestão descentralizada do programa, tendo em conta as especificidades de cada território e a necessária agilização de procedimentos para se cumprir a meta de 2026 para a obra feita.

JORNAL “DINHEIRO VIVO” NA SUA EDIÇÃO DE HOJE: FREGUESIAS DE PONTE DE LIMA RECUSAM PROJETO DE EXPLORAÇÃO DO LÍTIO

As autarquias justificam a posição com "as sucessivas ameaças de que o território tem sido alvo, agora concretizadas por um pedido de exploração de lítio e outros minerais, denominado Cabanas".

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As Juntas de Freguesia de Arcozelo, Calheiros, Labruja e União de Freguesias de Bárrio e Cepões, em Ponte de Lima, manifestaram a sua "total oposição a qualquer projeto de mineração nos seus territórios", foi divulgado esta segunda-feira.

A resolução foi tomada por aquelas autarquias do concelho de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, no domingo e hoje enviada à agência Lusa, pelo movimento Serra SOS d'Arga.

No documento, promovido e subscrito pelo movimento cívico, as autarquias justificam a posição com "as sucessivas ameaças de que o território tem sido alvo, agora concretizadas por um pedido de exploração de lítio e outros minerais, denominado Cabanas".

Segundo as autarquias, o pedido de mineração, apresentado junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), "afetará de forma irremediável os seus territórios, a qualidade de vida, o bem-estar e saúde das suas populações".

As autarquias e o movimento cívico e luta contra a exploração de minérios na Serra D'Arga "rejeitam liminarmente tal intenção".

As freguesias de Ponte de Lima dizem ser "sucessivamente fustigadas pelos impactos de outras indústrias extrativas" e esta posição visa "impedir que mais um atentado ao território seja perpetrado".

"O desenvolvimento não se promove à margem da população. O interesse nacional de nada serve se se colocam em causa a reabilitação do território e os investimentos que estas freguesias têm feito nos últimos anos na promoção do seu património", sustentam as autarquias na resolução.

Além de reafirmarem "a sua total oposição a qualquer projeto de mineração nos seus territórios, aquelas freguesias "repudiam qualquer atentado contra o seu património natural e cultural, únicos e insubstituíveis, não permitem qualquer tipo de exploração mineira que ponha em risco a saúde, o modo de vida e bem-estar das comunidades locais, o investimento privado e ainda todo o investimento público realizado na valorização do território".

Vão ainda "exigir ao Governo a imediata exclusão do território do plano nacional do lítio e a não atribuição de quaisquer direitos de exploração de depósitos minerais a empresas privadas", e "empregar todos os esforços e recorrer a todos os meios ao seu dispor no sentido de impedir a destruição de todo o trabalho desenvolvido, nas últimas duas décadas, quer pelas autarquias e agentes sociais locais, quer pelas comunidades em prol do desenvolvimento sustentado e sustentável nestes territórios".

"Exigimos a todas as empresas mineiras que retirem os seus pedidos de prospeção e exploração. A nossa posição é final e não vamos ceder nem um milímetro: aqui não entram. Aqui não furam. Minas aqui nunca mais", frisa a resolução.

Na nota hoje enviada à Lusa, acrescentam que, "à semelhança das Juntas de Freguesia dos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira e da União de Freguesias de Cabração e Moreira do Lima, em Ponte de Lima, que também se veem confrontadas com três pedidos de exploração de lítio e outros minerais, Arcozelo, Calheiros, Labruja e União de Freguesias de Bárrio e Cepões decidem envidar todos os esforços para travar este ataque sem precedentes ao património dos seus territórios".

"As juntas de freguesias de Caminha e Vilarelho, Seixas (no concelho de Caminha) e Montaria (Viana do Castelo) decidiram também subscrever a resolução aprovada em 09 de janeiro, em reunião onde estiveram presentes as Freguesias e Comissões de Baldios afetadas pelos pedidos Aldeia, Ledo e Vilarinho", adiantam.

O movimento SOS Serra d' Arga "congratula-se vivamente com o exercício de solidariedade de todos os autarcas alto-Minhotos, que desembainham armas" em defesa de um território que é a alma de todos".

Fonte: https://www.dinheirovivo.pt/ / Foto:Rui Manuel Ferreira / Global Imagens

SERRA D'ARGA: FREGUESIAS JUNTAM-SE AO PROTESTO

Obrigado União de Freguesias de Gondar e Orbacém, União de Freguesias de Moledo e Cristelo, Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Junta de Freguesia de Riba de Âncora, Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo e Junta de Freguesia de Estorãos!

Recordamos que a resolução continua aberta à subscrição de juntas de freguesia, baldios e associações locais que pretendam juntar as suas às nossas vozes na defesa de um território comum, através do e-mail: sosserradarga@gmail.com

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CARLOS VIEIRA REVELA-NOS OS ENCANTOS E SEGREDOS DA SERRA D'ARGA

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água daquela serra
Por copos de vidro desce;
Nem a água mata a sede
Nem o meu amor me esquece.

 

Abaixo da Serra d’Arga
Onde fica minha aldeia,
Na linda terra de Dem
Onde o meu amor passeia.

A água do ribeirinho
Sobe ao Céu deita pavor;
Só há lágrimas na terra
Por donde anda meu amor.

Abre-te, janela d’oiro,
Tira-te tranca de vidro,
Resolve o teu coração
Que o meu está resolvido.

A água do Rio Lima
Foge que desaparece;
Nem a água apaga a sede
Nem o meu amor me esquece.

Abre-te, janela d’oiro,
Vira-te, tranca de vidro;
Vem cá fora, meu amor,
Que quero falar contigo.

Abaixa-te Alto do Tapado,
Que eu quero ver Castanheira,
Quero ver o meu amor
Lá nos campos da Lapeira.

Abre-te, peito, e fala,
Ó coração vem cá fora,
Anda ver o teu amor
Que chegou aqui agora.

Abaixa-te ó Serra d’Arga
Abaixa-te um nadinha;
Quero ver o meu amor
No terreiro de Caminha.

A carta que te escrevi
Já ta deitei na varanda;
Só te peço, meu amor,
Que faças o que ela manda.

Recolha levada a efeito na Serra d’Arga, nas freguesias de Arga de Cima, Arga de Baixo, Arga de São João e Dem por Artur Coutinho, transcritas na obra «Cancioneiro da Serra d’Arga».

PORTUGAL DEVE SATISFAZER A FOME DE LÍTIO DA EUROPA? (V)

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  • Reportagem Charis Bastin *

De Barco o topo mais alto da montanha, a Serra da Estrela, é fácil de ver. A cadeia montanhosa faz parte de um local protegido da Natura 2000 e tem sido oficialmente um Geoparque Global da Unesco desde o verão passado. A nova lei estipulava que essas reservas naturais não seriam mais liberadas para prospecção.

A prospecção nas áreas incluídas na licitação deve garantir que toda a cadeia produtiva do lítio, da mineração ao refinamento, possa ser instalada em Portugal, anunciou o Gabinete de Meio Ambiente e Ação Climática em resposta ao MO*. Mas as áreas no norte onde já estão em andamento duas concessões de exploração estão localizadas na zona tampão do parque nacional Peneda-Gerês, e fazem parte do patrimônio mundial agrícola, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 2018.

Há também dúvidas econômicas. Pesquisas recentes do geólogo português Alexandre Lima mostram que provavelmente apenas duas a três minas no norte contêm lítio suficiente para serem rentáveis.

Portugal como meca da futura produção de lítio é exagerada, segundo seu colega belga Jacques. Muitas das explorações são ar economicamente assado. Se a UE realmente quer ser independente do lítio, a diversificação e os insumos financeiros são necessários para competir com importações mais baratas."

"Você tem que ousar perguntar o que realmente está acontecendo", diz Margarido. Nas aplicações de prospecção para o primeiro semestre de 2019, o lítio ocorre 22 vezes, mas também a estanho e o tungstênio. "No caso da Serra da Argemela, estamos falando de quinze matérias-primas. No entanto, os políticos e a mídia só falam sobre lítio. Lítio é o véu verde que deve disfarçar mais. É assim que a ideia é vendida de que nosso estilo de vida pode ser feito ecológico."

As aldeias e comunidades próximas às minas estão poluídas para limpar as cidades, diz Dieter. "Mas nenhum carro elétrico impedirá a terra de morrer." O impacto destrutivo da mineração, que era visível principalmente fora da Europa por décadas, está voltando ao continente a partir de interesses geopolíticos e econômicos, alerta a Agência Europeia do Meio Ambiente. Seu ponto de partida é: a transição energética real deve ser de menor consumo e menor uso de matérias-primas limitadas.

Muitos estão certos de que novas minas de lítio destruirão mais economicamente do que produzem. "Agora temos uma economia sustentável aqui com projetos agrícolas, pecuária, indústria de queijo e vinho, projetos inovadores e pesquisa. Tudo isso é expulso por uma mina dessas", diz Margarido.

Este relatório foi realizado com o apoio de Fonds Pascal Decroos.

* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.

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PORTUGAL DEVE SATISFAZER A FOME DE LÍTIO DA EUROPA? (IV)

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  • Reportagem Charis Bastin *

O véu verde

A Secretária de Estado da Energia, Galamba, gosta de ressaltar a importância da indústria de lítio para todos os portugueses. As mineradoras também prometem benefícios para as comunidades locais: uma distribuição justa da receita e do desenvolvimento econômico para as regiões rurais mais pobres. Os jovens voltarão às aldeias, ao que parece, porque uma mina dá um impulso à infraestrutura local e ao emprego.

É isso que a geóloga Dominique Jacques está fazendo. "Localmente, serão empregados funcionários técnicos e administrativos, cerca de 100 a 200 pessoas. Mas os cargos mais especializados serão preenchidos por partes externas. Os aldeões têm pouca fé nas promessas.

Os moradores locais também não acreditam que a mineração "sustentável" seja feita. Como se conserta uma cratera de 400 metros de profundidade? Dieter, que trocou a Alemanha por Portugal Central há quase 40 anos, vê seus investimentos serem extintos quando uma mina vem bem em frente à sua fazenda. Ele vive lá modestamente e parcialmente autossuficiente com duas pousadas. "Essas minas significam o fim para Portugal", diz sua amiga basca Carmen. Entre os tocos enevados em sua propriedade, as oliveiras jovens estão novamente subindo. Pela primeira vez desde que os incêndios em 2017 destruíram as árvores antigas, eles conseguiram colher novamente este ano. Orgulhosamente, Dieter exibe sua prensa de azeitona caseira. Pronto para uma carga fresca de azeite.

"Olhe para nossa qualidade de vida agora", suspira o ex-prefeito Caldas. "Não temos poluição do ar do tráfego ou fábricas, como nas cidades. Aqui está limpo. Essas minas vão destruir isso. Eu não quero deixar isso para minha neta.

A mineração também continua sendo intensiva em água. Um grupo de ação escreve: "Por que o governo nunca se envolveu no reflorestamento (após os incêndios florestais, ed.)? Porque é menos interessante economicamente. No entanto, esta é uma maneira eficaz de remover o CO2 do ar, com um efeito positivo no abastecimento de água."

Além disso, ecossistemas importantes estão ameaçados pela mineração. Enquanto isso, a pandemia nos ensinou que eles são importantes não apenas localmente, mas também nacional e globalmente. "Lá", aponta Reis Morais para os antigos poços de minas em uma montanha da Serra da Argemela, "espécies vivas de morcegos protegidos. Eles são importantes para o nosso ecossistema.

* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.

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PORTUGAL DEVE SATISFAZER A FOME DE LÍTIO DA EUROPA? (III)

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  • Reportagem Charis Bastin *

Ministro do Dinheiro

"Não temos um ministro do Meio Ambiente, só dinheiro", diz o ex-prefeito Caldas. Que Portugal está à venda é um sentimento que ressoa em todos os lugares. Lisboa, hoje liderada por um governo minoritário de esquerda, está muito feliz em emitir concessões de mineração. Segundo muitos, essa política visa apenas o lucro, sem levar em conta a capacidade de vida e as questões climáticas reais. Hoje, portugal rural está à venda. O governo tem sido criticado pela falta de transparência e falta de atenção às preocupações das comunidades locais.

A confiança na política não é alta de qualquer maneira, dado que o Secretário de Estado da Energia Galamba ainda estava na disputa por uma possível corrupção em novembro. Dois projetos de lei recentemente aprovados não tornam isso melhor.

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Em 14 de outubro, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta sobre o uso de recursos geológicos em território nacional. De acordo com a nova lei, a mineração deve atender aos "padrões de sustentabilidade mais exigentes", "trazer mais transparência aos procedimentos administrativos" e proporcionar uma "distribuição justa dos benefícios econômicos". "Mas mal tivemos tempo de comentar sobre o projeto de lei", soa nas cinco aldeias que mo* visitou.

Não há consulta de verdade. "O governo nem sequer responde oficialmente às nossas queixas ou perguntas formais, exceto através da mídia", disse Margarido, o advogado baseado em Barco. Além disso, ainda não está claro se os contratos já celebrados também serão abrangidos por esta lei, com suas regulamentações ambientais mais rigorosas.

O segundo projeto aprovado é, na verdade, uma flexibilização, no âmbito do plano de recuperação português, o que facilita as desapropriações. A condição é que isso aconteça para projetos que contribuam diretamente para a recuperação econômica pós-pandemia de Portugal.

Teme-se que essa flexibilização seja utilizada na concessão de concessões de minas. Especialmente aldeias onde as terras agrícolas são baldios, terras em gestão comum, estão preocupadas. Afinal, o que acontece com essas terras comuns se elas forem incluídas em um contrato de mineração? "Isso", Caldas pisa no chão, "é oficialmente nosso território. Mas o que está por baixo dela é propriedade nacional.

* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.

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PORTUGAL DEVE SATISFAZER A FOME DE LÍTIO DA EUROPA? (II)

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  • Reportagem Charis Bastin *

Rio Orange

"O fato de uma mina vir aqui é muito preocupante para nós", diz João Caldas, ex-prefeito e hoje arquivista e historiador não oficial de sua aldeia de Covas, na região do Alto Minho. Ele aponta para uma galeria da velha mina de tungstênio sob a Serra d'Arga. "A montanha está cheia de água pura, nossa água potável." A água do rio mais próximo, o Coura, não está bêbada, porque foi poluída pelos resíduos da mina várias vezes desde a década de 1980.

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"Ainda não há peixes nadando no Coura."

Rendeu à Coura o apelido rio do laranja, o rio laranja. A água da chuva que entra em contato com as substâncias tóxicas das montanhas de efluentes da mina fica contaminada e acaba em águas subterrâneas e nos rios. Em 2008, foram instaladas barragens para absorver a chamada água de lixachate ou infiltração. Mas ainda não há peixes nadando no Coura.

A questão da poluição das antigas minas vem se arrastando em Portugal há décadas. Não muito longe de Barco é uma mina de estanho e tungstênio que ainda está ativa. A rocha extraída é 'lavada' para que os minerais desejados sejam liberados. Até 1996 isso aconteceu na fábrica próxima do Cabeço do Pião: no entorno da fábrica abandonada, grandes montanhas de resíduos ainda colorem a paisagem. Os resíduos permanecem em risco de contaminação do rio Zêzere.

"Essa poluição claramente não foi monitorada de perto no passado", explica a geóloga Dominique Jacques (KU Leuven), que fez pesquisas nesta região. Além do tungstênio e da lata, as minas também contêm sulfetos, com altas concentrações de enxofre, arsênico, chumbo, zinco e cádmio, entre outros. Isso pode causar acidificação da água do solo e do rio, e a absorção biológica de metais pesados. Pode representar um risco para a saúde pública.

Minerar lítio é uma história diferente, diz o geólogo. É uma das formas mais ecológicas de mineração de rochas duras. Mas há sempre um impacto. Os explosivos e máquinas pesadas fornecem vibrações e poluição sonora, e também tem um impacto na gestão da água local.

Isso preocupa um país com um sistema de água precário, que vive seca severa ano após ano. Especialmente no centro de Portugal, onde os incêndios florestais de 2017 estão gravados na memória, uma indústria de mineração intensiva em água não é mais possível para muitos.

"Os defensores das minas gostam de ressaltar que os depósitos de lítio não têm um grande impacto ambiental", disse o geólogo português Carlos Leal Gomes a uma rádio local. "E é isso que estou dizendo." Mas ele imediatamente aponta para os problemas ambientais anteriores causados pela mineração de resíduos de urânio, tungstênio ou mineração de estanho. "É preciso dizer que as rochas adjacentes (de minerais contendo lítio, ed.) podem ter um impacto negativo, deve ser dito às pessoas. Zonee, eles descobrem de uma maneira diferente. Além disso, ele afirma: "Quem vai verificar se a mineração de lítio só está sendo feita?"

Mas não é apenas o impacto no abastecimento de água ou a poluição que causa agitação. "Imagine isso, uma mina aberta de 400 acres, com um poço de 400 metros de profundidade? Para onde vai o lixo da mina? Vamos pegar três pilhas de lixo no lugar da nossa montanha?', pergunta a preocupada Gabriela Margarido, advogada de Barco.

Em uma mina tão aberta, as explosões liberam partículas de poeira, que são sopradas por todo o vento. "E se essas toxinas acabarem em plantas ou acabarem na água? E o impacto dessas explosões em nossas casas? Este projeto deveria ter sido rejeitado desde o início, porque está a apenas 500 metros da nossa aldeia. Isso é quase para nossos pés, e ao lado de um rio que até fornece água potável de Lisboa.

* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.

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PORTUGAL DEVE SATISFAZER A FOME DE LÍTIO DA EUROPA? (I)

A revista belga MO* Magazine publica hoje uma reportagem acerca da exploração do lítio em Portugal, da autoria da jornalista Charis Bastin. Em virtude da sua extensão, publicamos a tradução possível da mesma em 5 posts.

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  • Reportagem Charis Bastin *

'Lítio é apenas um véu para vender um estilo de vida verde'

O lítio é a matéria-prima que precisamos para fazer baterias para carros elétricos, entre outras coisas. O "ouro branco", ainda enterrado em solo português por enquanto, deve colocar o país no mapa economicamente e ajudar a tornar possível a transição energética europeia. Mas isso vem com novas minas, e possivelmente com um custo local. "Isso significa o fim deste país."

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Quando criança, ela emigrou para a França, mas agora sua nova casa em Barco está terminada e ela também pode vir aqui para desfrutar de sua aposentadoria.

Enquanto a picape chega ao topo, seu olhar feliz dá lugar à tristeza. Florinda suspira. Ela não sabe o que sobrou de sua aldeia. "Lembro-me das vibrações e barulhos da mina subterrânea da minha infância. Mas agora é uma mina aberta.

No topo da montanha, dos Reis Morais, o prefeito de Barco, mostra os buracos de prospecção. Perfurado entre 2012 e 2017, procurando estoques de lítio na montanha. Sem o conhecimento das aldeias vizinhas. No final de 2016, os direitos de exploração da mineração foram aplicados, e então a batalha começou.

O protesto sobre a futura mineração na Serra da Argemela não é um caso isolado. Dois contratos de exploração já estão em vigor na província norte de Trás-os-Montes. Só está lá aguardando a aprovação dos estudos de impacto ambiental pela Agência Nacional do Meio Ambiente.

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A mineradora que solicitou a exploração da Argemela não cumpriu o prazo para esse estudo em fevereiro. Em plena crise corona, em março, a empresa apresentou um novo pedido. Para uma "exploração experimental" desta vez. Nenhum estudo de impacto ambiental é solicitado.

A organização ambiental portuguesa Quercus já falou sobre "uma corrida ao lítio, em 10,1% da superfície terrestre", em meados de 2019. De todos os estudos de prospecção solicitados entre 2016 e junho de 2019, 50 foram de lítio. O governo ouve o caixa registradora tocando com a atenção para este "ouro branco" e, portanto, está planejando um concurso público para mais pesquisas de prospecção. "Isso ainda não é mineração", disse o ministro da Energia, João Galamba, sobre as propostas em um debate televisionado no final de 2019. "Queremos descobrir onde há potencial para uma mina."

A Comissão Europeia gosta dessa ideia. Ele quer tornar-se mais independente de outros players de matérias-primas e formar sua própria cadeia de produção de baterias. O lítio está na lista das matérias-primas mais críticas da Europa desde setembro, uma lista mantida desde 2009. Apenas para carros elétricos e armazenamento de energia, a Europa precisará de 18 vezes mais lítio até 2030 do que hoje, e até 60 vezes mais até 2050, disse o comissário da UE Maroš Šefčovič no final de setembro.

Dentro de cinco anos, a Europa pretende obter cerca de 80% do lítio doméstico necessário. Essa parcela só vai aumentar porque a União quer mais transporte elétrico. Portugal é hoje o maior produtor de lítio da Europa, o sexto maior do mundo. Embora tenha sido usado até agora apenas para cerâmica, não para a produção de baterias.

* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA APROVA INTEGRAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA SERRA D'ARGA

A Câmara Municipal de Ponte de Lima, em reunião extraordinária realizada a 24 de novembro, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de integração do Município de Ponte de Lima na Associação de Municípios da Serra d’Arga, assim como submeter a mesma à apreciação da Assembleia Municipal.

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A Associação de Municípios da Serra d’Arga, que será composta pelos Municípios de Ponte de Lima, Caminha, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, terá, de acordo com a proposta de estatutos, como fim principal a criação e gestão da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, bem como a promoção ambiental, a valorização da natureza e da vida ao ar livre, podendo, ainda, prosseguir como fins complementares:

  1. Promoção de políticas conjuntas de turismo, lazer, animação, formação, emprego, inclusão, sustentabilidade, inovação, competitividade e internacionalização da economia, bem como a valorização das atividades agroflorestais;
  2. Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental dos territórios abrangidos;
  3. Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
  4. Planeamento das atuações de entidades públicas de caráter supramunicipal.

A constituição da Associação de Municípios da Serra d’Arga permitirá reunir as condições necessárias à gestão da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga que, certamente, será alicerçada numa dinâmica supramunicipal de cooperação e complementaridade e conducente à promoção de uma identidade territorial, a uma maior capacidade de captação e aplicação de investimento tendo por base os objetivos de conservação e valorização do património em presença na área e da melhoria das condições de vida das populações locais.

MUNICÍPIO DE CERVEIRA VIABILIZA PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA SERRA D'ARGA

A confluência de interesses pela preservação da Serra d’Arga, através de uma efetiva conjugação de conhecimentos e recursos para a implementação de uma dinâmica comum, levou os municípios de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo a avançar com a constituição da Associação dos Municípios da Serra d’Arga. Prioridade passa pela criação de uma Área Protegida de Interesse Regional que dê continuidade ao projeto intermunicipal “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”. Autarquia cerveirense já deu luz verde na reunião de executivo, da passada sexta-feira, remetendo para aprovação pela Assembleia Municipal.

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Cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 (Norte 2020), o projeto “Da Serra d’ Arga à Foz do Âncora” constitui-se como uma mais valia e um passo importante para a valorização da Serra d’Arga, cuja paisagem resulta da interação harmoniosa entre o ser humano e a natureza, evidenciando, simultaneamente, grande valor estético, ecológico e cultural. A sua execução permitiu confirmar e justificar, do ponto de vista científico, a enorme riqueza dos valores em presença na Serra d’ Arga, descobrir valores, identificar suscetibilidades e potencialidades que reforçam a necessidade de conservar e valorizar este território do ponto de vista da natureza e da biodiversidade, mas também do ponto de vista da sua dinamização socioeconómica.

A aprovação de integração de Vila Nova de Cerveira na Associação de Municípios é suportada por um Acordo Constitutivo, que resulta deste compromisso em agir de forma integrada, considerando uma perspetiva holística do território, com o objetivo de implementar um programa de ação capaz de compatibilizar a proteção do património natural e cultural com o desenvolvimento económico e a qualidade de vida das populações, orientado por princípios de sustentabilidade e inclusão social.

Pretende-se que a atuação na área abrangida pela Serra d’Arga se alicerce numa dinâmica supramunicipal de cooperação e complementaridade, conducente à promoção de uma identidade territorial a uma maior capacidade de captação e aplicação de investimento, atendendo aos objetivos de conservação e valorização da área e a melhoria das condições de vida das populações locais.

Após aprovada por unanimidade em reunião de câmara, a proposta vai ser remetida para discussão e aprovação pela Assembleia Municipal.

AECT RIO MINHO ARTICULA POSIÇÃO COMUM TRANSFRONTEIRIÇA CONTRA MINERAÇÃO DE LÍTIO

O Movimento SOS Serra d’Arga reuniu, esta terça-feira, em Vila Nova de Cerveira, com a direção do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT) Rio Minho para solicitar o seu apoio na sensibilização de autarcas e de movimentos associativos galegos em prol de uma defesa consensualizada do território comum da Serra d’Arga, no âmbito do processo de mineração de lítio.

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Enquadrado no conjunto de reuniões solicitadas pelo Movimento SOS Serra d`Arga aos municípios do Alto Minho que integram o perímetro da Serra d’Arga, este encontro de âmbito transfronteiriço procurou valorizar a importância da bacia do rio Minho. O movimento cívico já tem vindo a promover, desde agosto, contactos diretos com várias associações galegas, no sentido de delinear ações de sensibilização e de apelo popular para o envolvimento nesta causa.

O diretor do AECT Rio Minho e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinhou que “não existem fronteiras na proteção do ambiente em defesa de um património comum que é o rio Minho”. Fernando Nogueira realçou ainda que “os problemas ambientais que afetam o rio Minho são comuns no Alto Minho português e no Baixo Minho galego e que em cima da mesa está uma causa justa, porque a defesa da Serra d’Arga em conjunto com os galegos é a defesa do património comum do Vale do Minho”.

Para o vice-diretor do AECT Rio Minho, a entidade vai articular um posicionamento transfronteiriço conjunto, “já que os recursos da região, ainda que estando em território administrativo português, são comuns ao Baixo Minho galego”. “Estaremos vigilantes aos possíveis impactos no rio, no território, nos recursos naturais da região e na qualidade da água. Antes, o Minho era um lugar que parecia que não era de ninguém, nem o defendiam de um lado nem do outro, mas agora existe o AECT e vamos defendê-lo conjuntamente com os concelhos galegos e as câmaras portuguesas”, sublinhou.

A representante do Movimento SOS Serra d’Arga, Ludovina Sousa, reafirmou que “tendo o rio Minho como elemento de união, este encontro teve como propósito sensibilizar a entidade transfronteiriça para os possíveis e nefastos impactos sobre as águas internacionais do rio Minho, caso o projeto de mineração do Governo Português se venha a concretizar nesta região do Alto Minho”.

No final do encontro, o AECT Rio Minho comprometeu-se a uma tomada de posição consensual com as já conhecidas de todos os autarcas de ambas as margens do rio Minho e as associações de defesa do ambiente relativamente ao dossier em questão, consubstanciado em iniciativas conjuntas com a participação da sociedade civil representada pelo movimento cívico.

Em curso está a criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga já aprovada pelos quatro municípios (Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima), sendo o próximo passo a constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respetiva gestão. Este projeto contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e, por conseguinte, no Noroeste Peninsular, perspetivando-se que sejam fomentadas condições que permitam o desenvolvimento socioecónomico sustentável da área, com benefícios para as comunidades locais e para a exploração do território do ponto de vista turístico, de educação e sensibilização ambiental.

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MOVIMENTO SOS SERRA D’ARGA REUNIU COM O SECRETÁRIO DE ESTADO E DA ENERGIA, JOÃO GALAMBA

O Movimento SOS Serra d'Arga reuniu hoje via videoconferência com o Secretário de Estado Adjunto e da Energia e alguns elementos do seu gabinete, a fim de clarificar a situação actual deste território perante a intenção de lançamento de concurso público internacional para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de lítio e outros minerais que, de acordo com as recentes notícias difundidas pelo ministério do Ambiente e transição energética, ocorrerá no terceiro trimestre de 2021.

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Questionado inicialmente sobre quando é que a Serra de Arga seria excluída do concurso público, João Galamba respondeu que " apenas está excluída a parcela integrada na rede Natura 2000; a restante área faz parte das zonas consideradas pelo governo como de alto potencial de lítio".

Questionado sobre se a classificação da Serra de Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional seria motivo bastante para exclusão do referido concurso, afirmou que qualquer exclusão está " dependente do resultado da Avaliação Ambiental Estratégica", pelo que podemos concluir que a Serra d'Arga continua seriamente ameaçada.

Questionado sobre por que razão não foi realizado o roteiro de apresentação da nova lei das minas aos municípios implicados, conforme anunciado, afirmou que tal era " falso; só não reunimos com os municípios de Viana do Castelo". Concluimos portanto que os municípios de Viana do Castelo que integram a área da Serra d'Arga ameaçada pelo projecto de mineração (Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura) foram os únicos, a nível nacional, que não tiveram direito à referida reunião de apresentação, marcada para Fevereiro de 2020 e cancelada in extremis após a notícia da manifestação que juntou mais de 500 pessoas nas ruas de Viana do Castelo.

Questionado sobre se tinha conhecimento da posição das autarquias alto-minhotas, que é contrária ao projecto de mineração, respondeu que " os autarcas também estão contra a linha de muito alta tensão e não é por isso que nós vamos seguir as suas opiniões; não podemos sobrepôr os interesses de um conjunto da população ao interesse nacional, é inaceitável dar poder de veto à população".

Questionado sobre o teor do decreto-lei agora aprovado em Conselho de Ministros, nomeadamente se poderíamos ter acesso para consulta, foi-nos respondido que o decreto-lei só será tornado público após a pronúncia do Presidente da República (que pode vetar ou promulgar). No entanto, questionámos se a nova redacção acomodou as pronúncias dos municípios via Associação Nacional de Municípios (cujo parecer foi desfavorável), ao que respondeu que " foram aceites todas as sugestões positivas", referindo de seguida que não foi tida em conta a intenção das autarquias de que os seus pareceres fossem vinculativos neste processo, alegando que " dar direito de veto aos municípios seria inconstitucional".

Relativamente à elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (que, de acordo com a nova lei, será realizada previamente ao lançamento do concurso), foi questionado sobre que entidades iriam assumir a elaboração deste estudo, ao que respondeu " provavelmente uma universidade, mas ainda não está definido". O governo pretende lançar o concurso no terceiro trimestre de 2021, portanto assumimos que este estudo será realizado num espaço de tempo consideravelmente estreito para o tipo de avaliação em causa.

Solicitou-se também esclarecimento relativamente às áreas que serão sujeitas a concurso, uma vez que inicialmente eram doze, depois foi noticiado que seriam nove, e em comunicado do conselho de ministros na semana passada foram avançadas onze. Foi-nos respondido que seriam oito áreas, tendo sido excluída a zona Alvão-norte.

Questionado finalmente sobre se, aquando da consulta pública no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (ainda não iniciada), seriam consultadas entidades e organismos transfronteiriços - uma vez que o rio Minho é um rio internacional e poderá ser ameaçado pelo projecto de fomento mineiro - respondeu que " serão feitas as consultas previstas na lei".

De modo algum satisfeito com o posicionamento do Governo perante este processo que, claramente, será lesivo dos interesses regionais e do território alto-minhoto por muitas gerações, o Movimento SOS Serra d'Arga concluiu a reunião alertando o Secretário de Estado Adjunto e da Energia de que não irá aceitar a destruição da Serra d'Arga e desenvolverá todas as diligências necessárias para o impedir.

CERVEIRA DEFENDE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA REGIONAL DA SERRA D'ARGA

Aprovada proposta para criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga

Reunido esta sexta-feira, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, autorizar o Município de Vila Nova de Cerveira a apresentar a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga, conjuntamente com os concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo. Constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respetiva gestão é o próximo passo.

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O documento base da proposta refere que "a Serra d'Arga constitui uma área emblemática, pela vastidão das paisagens agrestes do seu topo e também pela singularidade dos seus valores naturais", destacando a existência de “um património cultural singular pela sua situação geográfica, mas também pela forma como as atividades humanas foram desenvolvidas, de modo, ao longo do tempo, garantir a sustentabilidade das populações".

Após aprovação pelos quatro municípios envolvidos, o objetivo é iniciar o processo de constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a gestão da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga. Enquanto esse passo não for concretizado, cabe à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho apoiar o processo ao nível jurídico.

A criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e, por conseguinte, no Noroeste Peninsular, perspetivando-se que sejam fomentadas condições que permitam o desenvolvimento socioecónomico sustentável da área, com benefícios para as comunidades locais e para a exploração do território do ponto de vista turístico, de educação e sensibilização ambiental.

A Serra d'Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária. É detentora de 10 tipos de habitat de importância comunitária, de uma extraordinária riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real.