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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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SURTO COVID-19 NO LAR MARIA LUÍSA: 2ª REUNIÃO DE EMERGÊNCIA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Perante a situação de calamidade de saúde pública que se vive no Lar Maria Luísa da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira, com um surto provocado pelo novo coronavírus Covid-19 e que afeta todos os utentes, a Câmara Municipal, em consonância com a Mesa da santa Casa da Misericórdia, convocou, com caráter urgente, e pela segunda vez esta semana (a primeira decorreu a 16 de janeiro), a Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Cerveira que, reunida esta manhã, informa o seguinte:

- O primeiro caso de infeção foi detetado a 12 de janeiro, tendo sido ativado imediatamente o Plano de Contingência da instituição e, após o avanço com o rastreio de todos os utentes e colaboradores que, cujos resultados foram evoluindo, dia a dia, para esta calamidade, foram informadas todas as entidades com competência na matéria;

- À data desta terça-feira, 19 de janeiro, há quatro mortes a lamentar; sendo que a totalidade dos 66 utentes da instituição estão infetados;

- No que diz respeito aos colaboradores de um total de 52, 10 estão de baixa média prolongada sem previsão de regresso, 32 estão infetados e, consequentemente, em isolamento profilático, estando apenas 10 neste momento ao ativo para garantir o funcionamento da instituição 24horas por dia;

- A Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira desencadearam, na sexta-feira, 15 de janeiro, todos os meios legais e logísticos ao dispor para conseguir o apoio a esta emergência, nomeadamente contactando a ULSAM, a Delegação Distrital de Saúde, a Segurança Social distrital e a Direção-Geral da Saúde, solicitando um reforço de pessoal médico e auxiliar para dar resposta às necessidades prementes;

- A resposta tem sido escassa, devido à falta de recursos humanos no concelho e no distrito, tendo a Segurança Social distrital ativado, até ao momento, as Brigadas de Apoio aos Lares criadas pelo Governo, através das quais foram destacados dois enfermeiros e cinco auxiliares de ação direta;

- Na impossibilidade de disponibilizar pessoal próprio, devido à existência nos diversos serviços municipais de vários casos positivos de Covid-19 e de outros a cumprir quarentena, a Câmara Municipal recorreu à Bolsa de Voluntários do Concelho de Vila Nova de Cerveira e do Concelho de Tomiño (Galiza), ao abrigo da colaboração da Eurocidade Cerveira-Tomiño, assim como contactou  o Instituto de Emprego Formação Profissional do Alto Minho e o Centro de Emprego da Xunta da Galicia para recrutar pessoas dentro da área para desempenhar funções, estando a aguardar-se resposta;

- Procurando colmatar algumas necessidades dentro da esfera de competências, a Câmara Municipal está a colaborar, logística e financeiramente, nomeadamente com a aquisição de todas as refeições no exterior, bem como a aquisição de material de desinfeção e equipamento de proteção individual;

- Mediante a disponibilidade de alguns trabalhadores para regressar ao trabalho, mesmo estando positivos, mas assintomáticos, foi colocada à consideração da Saúde Pública e da ULSAM a autorização para estes puderem prestar o apoio aos utentes, tendo em conta que a taxa de infeção no lar é de 100%;

- Quer a Câmara Municipal quer a Santa Casa tem procurado encontrar pessoas voluntárias para prestar o necessário e devido serviço de apoio aos utentes, numa primeira fase recorrendo a meios e contactos próprios e, nesta fase, lançando um apelo público aos familiares dos utentes e a pessoas da comunidade em geral para prestar serviço de voluntariado;

- Tratando-se de uma situação urgente e que carece de uma intervenção musculada de emergência das autoridades de saúde regionais e nacionais para prestar os cuidados de saúde e higiene necessários, a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia agradecem a todos os que sem hesitar se disponibilizaram para apoiar.

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA TESTA COVID-19 A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR

Teve hoje início  o rastreio à COVID-19 aos alunos e professores de todos os pólos do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca e Epralima, através da realização de testes rápidos.

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Após decisão do Governo de manutenção de funcionamento das escolas e em articulação com o Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, a Câmara Municipal pretende, com a presente iniciativa, garantir à comunidade educativa e à população em geral que a escola é um local seguro, dando desta forma um contributo para a mitigação desta doença no nosso concelho.

Estes testes rápidos de deteção de antigénio para o Sars-Cov-2 serão realizados nas escolas por profissionais indicados pelas Autoridades de Saúde Pública e os seus resultados ficam disponíveis em poucos minutos, sendo que apenas serão realizados com prévio consentimento por parte dos encarregados de educação.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, visitou a Escola Secundária para verificar o ritmo da realização dos testes e referiu que “esta é uma medida muito importante, pois perante a situação do concelho é necessário testar o maior número de pessoas garantindo assim que os contágios estagnem. Estou muito preocupado com o crescimento exponencial de doentes COVID-19 no concelho e por isso está agendada uma reunião com a proteção civil para ponderar o encerramento das escolas em Ponte da Barca.”

Este rastreio será integralmente suportado pela Autarquia à semelhança dos testes realizados a todos os funcionários da Câmara Municipal, onde se incluem as auxiliares de ação educativa.

A Câmara Municipal deixa ainda o apelo a toda a população para a adoção de comportamentos individuais responsáveis, pois apenas dessa forma conseguiremos travar o contágio pelo COVID-19 no nosso concelho.

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CÂMARA DE VIZELA REALIZA TESTES COVID-19 A TODOS OS ELEMENTOS DAS MESAS DE VOTO

No próximo dia 24 de janeiro terão lugar as eleições presidenciais, sendo que a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro estabelece um regime excecional e temporário de voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório e a Lei Orgânica n.º 4/2020, de 11 de novembro, alterou as diversas Leis Eleitorais e alargou o voto antecipado em mobilidade a todos os municípios.

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Ao longo dos últimos meses, e tendo em atenção a situação do surto epidémico, a Câmara Municipal implementou o Programa de Apoio Municipal – VIZELA COVID-19, um conjunto de medidas para assegurar o combate ao surto, o estímulo à recuperação económica e a proteção social, para ajudar quem mais precisa e para retomar, tão rapidamente quanto possível, o fulgor que caracteriza o concelho de Vizela, mas que apenas se tornaram possíveis pela abertura da sociedade civil e a respetiva colaboração em torno desta causa.

Entretanto, e face à evolução da situação epidemiológica do Covid-19 com a renovação do estado de emergência e as medidas anunciadas pelo Governo, uma vez mais, e atenta a realidade concelhia, a Câmara Municipal vai garantir o rastreamento das pessoas que constituirão as mesas de voto,  membros do Executivo e funcionários da respetiva Junta de Freguesia que vão exercer funções de apoio, assim como funcionários da autarquia que vão apoiar o ato eleitoral, para minimizar os riscos de transmissão da doença durante o processo das eleições presidenciais, que terão lugar no dia 24 de janeiro.

Assim, no próximo dia 23 de janeiro, a Câmara Municipal vai realizar testes de pesquisa de antigénio desenvolvidos para o diagnóstico do SARS-CoV-2, a todos os elementos que constituirão as mesas de voto, num total de cerca de 150 pessoas, que serão efetuados por duas equipas de profissionais de saúde, com o objetivo de incentivar à participação na votação, reforçando a segurança de todos os que se deslocarem às secções de voto.

De salientar ainda que estão inscritos em Vizela 21355 eleitores, num total de 25 mesas de voto, que funcionará entre as 08.00h e as 19.00h, e que serão distribuídos da seguinte forma:

  1. Assembleia de Voto Ada União das Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), que funcionará na Escola Secundária de Vizela, com as seguintes secções de voto:
  • Secção de Voto Nº1 (do eleitor Abel da Costa Macedo Marinho ao eleitor Armandina Fernanda Fontes Coelho);
  • Secção de Voto Nº2 (do eleitor Armandina Maria da Silva Rodrigues Gomes ao eleitor Eduardo Armindo Ferreira Guimarães);
  • Secção de Voto Nº3 (do eleitor Eduardo Carvalho da Costa ao eleitor João Pedro Ferreira Faria);
  • Secção de Voto Nº4 (do eleitor João Pedro Ferreira Moreira da Silva ao eleitor Mamede da Silva Mendes);
  • Secção de Voto Nº5 (do eleitor Mamede do Vale ao eleitor Maria Estrela Gonçalves);
  • Secção de Voto Nº6 (do eleitor Maria Estrela Martins de Lima ao eleitor Pedro Eliseu Pereira da Silva).
  • Secção de Voto Nº7 (do eleitor Pedro Emanuel Braga Gonçalves Tomé da Costa ao eleitor Zulmira Susana Vieira da Silva).
  1. Assembleia de Voto Bda União Freguesia de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), que funcionará na Escola Básica Joaquim Pinto, com as seguintes secções de voto:
  • Secção de Voto Nº8 (do eleitor Abílio Carlos Coimbra ao eleitor Daniel Ricardo Martins Ribeiro);
  • Secção de Voto Nº9 (do eleitor Daniela Maria Dias Félix ao eleitor José Martins Ferreira);
  • Secção de Voto Nº10 (do eleitor José Mendes de Sousa ao eleitor Maria José Pereira da Silva);
  • Secção de Voto Nº11 (do eleitor Maria José Pereira Lopes ao eleitor Zulmira Machado Ferreira);
  1. Assembleia de Voto Ada União das Freguesias de Tagilde e Vizela (S. Paio), funcionará na Sede da Junta de Freguesia, com as seguintes secções de voto:
  • Secção de Voto Nº1 (do eleitor Abel da Silva e Castro ao eleitor Leonel António Ferreira de Azevedo);
  • Secção de Voto Nº2 (do eleitor Leonor da Glória Gomes da Silva ao eleitor Zulmira Pinto Lopes);
  1. Assembleia de Voto Bda União das Freguesias de Tagilde e Vizela (S. Paio), que funcionará no Edifício da Freguesia, sito na Rua João Silva Monteiro, com as seguintes secções de voto:
  • Secção de Voto Nº3 (do eleitor Abel Manuel Fernandes Ribeiro ao eleitor José Manuel Fernandes Pereira);
  • Secção de Voto Nº4 (do eleitor José Manuel Machado Mesquita ao eleitor Vítor Ribeiro da Silva).
  1. Assembleia de Voto da Freguesia de Vizela (Sto. Adrião), que funcionará na Escola Básica Maria de Lourdes Sampaio Melo, com as seguintes secções de voto:
  • Secção de Voto Nº1 (do eleitor Abel da Cunha Machado ao eleitor Hugo Miguel Cardoso Sampaio);
  • Secção de Voto Nº2 (do eleitor Hugo Miguel da Silva Alves ao eleitor Maria de Fátima da Silva Costa);
  • Secção de Voto Nº3 (do eleitor Maria de Fátima da Silva Xavier ao eleitor Vítor Urbano Fernandes de Oliveira);
  1. Assembleia de Voto da Freguesia de Sta. Eulália, que funcionará na Escola Básica da Devesinha, com as seguintes secções de voto:
  • Secção de Voto Nº1 (do eleitor Abel da Costa Leite ao eleitor Carlos da Silva Oliveira);
  • Secção de Voto Nº2 (do eleitor Carlos Daniel Castro Coelho ao eleitor João Pedro Ferreira da Silva);
  • Secção de Voto Nº3 (do eleitor João Pedro Ferreira Faria ao eleitor Maria Adelaide Lopes Pedrosa);
  • Secção de Voto Nº4 (do eleitor Maria Adelaide Martins ao eleitor Muriel Gomes);
  • Secção de Voto Nº5 (do eleitor Nádia Flausina Fernandes da Costa ao eleitor Zita Maria Lopes Rodrigues);
  1. Assembleia de Voto da Freguesia de Infias, que funcionará na Sede da Junta de Freguesia, com as seguintes secções de voto:
  • Secção de Voto Nº1 (do eleitor Abílio Alberto de Faria Araújo ao eleitor José Maria de Sousa Ferreira);
  • Secção de Voto Nº2 (do eleitor José Maria Fernandes ao eleitor Zulmira Maria Carvalhais Marinho).

Votar é um direito e um dever cívico, pelo que a Câmara Municipal de Vizela está a adotar todas as medidas para que, mesmo em tempos de pandemia, todos os vizelenses possam votar em segurança.

COMEÇA HOJE A VACINAÇÃO NOS LARES DE IDOSOS DO CONCELHO DE CAMINHA

Até ao final da semana, de forma voluntária, os utentes e funcionários dos Lares de Caminha recebem a primeira dose da vacina contra a COVID

Começa esta terça-feira a vacinação contra a COVID 19 nos Lares de Idosos do concelho de Caminha. O processo abrange a generalidade dos utentes e dos funcionários das Instituições do concelho que mostraram vontade de serem vacinados e decorrerá até à próxima sexta-feira.

De acordo com o calendário estabelecido pelos técnicos da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, a primeira instituição a ser visitada será o Lar de Santa Rita de Vila Praia de Âncora, da Santa Casa da Misericórdia de Caminha. Na tarde desta terça-feira e nos dias que se seguem, a vacinação decorrerá nos restantes Lares, cabendo ao Centro de Bem-Estar Social de Seixas encerrar este primeiro ciclo de inoculação. A vacinação é voluntária, carecendo de autorização expressa dos utentes e dos funcionários das distintas instituições.

VILA VERDE CONCLUI VACINAÇÃO NOS LARES E IPPS

Presidente da Câmara elogia empenho do ACES Gerês/Cabreira e dos Bombeiros Voluntários

Entre os dias 12 e 14 do corrente mês de janeiro, o Agrupamento (ACES) Gerês/Cabreira concretizou, na íntegra, o programa de vacinação dos utentes e profissionais das IPSS e lares concelhios contra a Covid-19.

As equipas do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Gerês/Cabreira, responsáveis pela administração da vacina, contaram com a preciosa colaboração das equipas de emergência pré-hospitalar dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde nesta acção da maior relevância para a protecção de um significativo número de utentes numa situação de maior vulnerabilidade e de profissionais mais expostos a um vírus pandémico que tem vindo a afetar o bem-estar e a tirar a vida a inúmeras pessoas no nosso país e em todo o mundo.

Atendendo que a saúde é um bem inestimável e na medida em que está em causa um grave problema de saúde pública, a Câmara Municipal de Vila Verde não pode deixar de realçar a inteira disponibilidade e a forma extremamente eficiente como estas equipas planearam este programa de vacinação e a forma eficaz como colocaram no terreno os meios necessários para que a mesma se tenha revestido do maior sucesso.

Esta é, sem dúvida, uma notícia muito boa para Vila Verde e constitui mais um exemplo paradigmático de que, quando as vontades e as sinergias convergem em torno de uma causa humanitária e de elevadíssimo interesse público, é possível superar as dificuldades e levar os projetos e as acções a bom porto, em tempo útil.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, sublinha “a prontidão e a eficiência assinaláveis com que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Gerês/Cabreira programou e executou este processo de administração da primeira dose da vacina contra a Covid-19 aos utentes e colaboradores dos lares e IPSS concelhios, numa clara demonstração da proatividade e do forte sentido de missão dos responsáveis e de todos os profissionais de saúde deste Agrupamento.”

O mesmo Edil considera que, “neste tempo de grande incerteza e excecionalmente preocupante no que se refere à saúde de todos nós e à difícil situação socioeconómica decorrente da pandemia, é fundamental que sejamos capazes de reunir vontades e unir esforços para que esta pandemia possa ser erradicada.”

O Dr. António Vilela apela, assim, a que, “daqui em diante, todos e cada um de nós, sejamos ainda mais disciplinados e persistentes no cumprimento de todas as regras emanadas das autoridades de saúde, pois só desta forma será possível levar de vencida esta terrível pandemia”.

PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 INICIOU HOJE NAS IPSS’S DE VIZELA

O Plano De Vacinação contra a COVID-19 iniciou-se hoje nas IPSS’s de Vizela, nomeadamente na AIREV - Associação para a Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela.

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O Plano de Vacinação contempla nesta primeira fase profissionais e residentes em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e instituições similares, sendo articulado entre a ARS Norte e o ACES do Alto Ave.

Assim, a primeira instituição de Vizela a ser contemplada com a vacina foi a AIREV, sendo que esta tarde foram vacinadas 62 pessoas, entre utentes e funcionários, e no inicio da próxima semana iniciar-se-á a vacinação da Santa Casa da Misericórdia e na semana seguinte no Casal do Telhado do Centro Social e Paroquial de Santa Eulalia, sendo que este ultimo foi adiado devido à existência de um caso positivo na instituição.

De realçar que a Câmara Municipal continua a acompanhar atentamente o evoluir da pandemia no Concelho e irá continuar a tomar todas as medidas necessárias para informar a população e apoiar as várias instituições para fazer face às necessidades acrescidas vividas neste momento, efetuando também uma reavaliação diária das medidas de prevenção adotadas e a adotar de modo a prevenir e conter a respetiva propagação.

CÂMARA DE FAMALICÃO IMPLEMENTA NOVAS MEDIDAS PARA O PERÍODO DE CONFINAMENTO

Em vigor a partir desta sexta-feira, dia 15 de janeiro.

Na sequência da renovação da declaração do estado de emergência e da situação de confinamento geral do país, o Município de Vila Nova de Famalicão vai seguir as orientações das entidades públicas nacionais e adotar um conjunto de medidas que se impõem para a salvaguarda da saúde pública e que estão em vigor a partir de hoje, sexta-feira, 15 de janeiro.

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Assim, e até indicação em contrário, os serviços municipais de atendimento vão privilegiar o atendimento à distância, via telefone (252 320 900) e/ou digital (camaramunicipal@famalicao.pt e/ou www.famalicao.pt). Atendimento presencial só com prévio agendamento e para situações devidamente justificadas.

Todos os equipamentos culturais da responsabilidade do município, como os museus, galerias de arte e salas de exposições, a Casa das Artes, a Biblioteca Municipal e polos e o Arquivo Municipal estão encerrados ao público, assim como os pavilhões desportivos municipais, piscinas, recintos polidesportivos e parques infantis municipais. Mantêm-se abertas as secretarias das piscinas municipais de Ribeirão, Joane e Oliveira S. Mateus para o pagamento de água, resíduos e refeições escolares.

A Casa da Juventude mantém o atendimento digital através do número 252 314 582 e do email juventude@famalicao.pt. Por sua vez, o atendimento no Canil Municipal está a funcionar apenas por marcação através do contacto 913791535.

Ainda no que diz respeito aos espaços de lazer da gestão do município, nota também para o Parque da Devesa que continua aberto ao público com o rigoroso cumprimento das regras estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde e obediência das medidas de proteção contra a Covid-19.

Feiras e mercados voltam a estar circunscritos à área da alimentação, sendo que todas as outras atividades comerciais ficam suspensas.

A autarquia famalicense decidiu também suspender toda a agenda de animação cultural e social do município, com natural exceção para os eventos realizados online.

Recorde-se que, ainda ontem, o Município e a Associação de Restaurantes de Famalicão decidiram alargar a entrega gratuita de refeições ao domicílio durante todos os dias da semana, de segunda a domingo, ao jantar, já a partir de hoje, sexta-feira.

Numa mensagem dirigida esta quinta-feira à noite aos famalicenses, Paulo Cunha referiu que “o novo confinamento obrigatório é um sinal inequívoco da situação particularmente difícil” que o país vive e que, por isso, “é preciso renovar um conjunto de recomendações e evidenciar o quanto o seu cumprimento é necessário para que todos sejamos bem-sucedidos”.

O autarca deixou ainda uma palavra de estímulo aos famalicenses para que cumpram as regras, “continuando a fazer o que é preciso, mas de uma forma diferente, com mais cautela e recato”, deixando também a garantia de que todos os apoios anunciados em março, no âmbito do Plano de Reação à Situação Epidérmica e de Intervenção Social e Económica implementado pela autarquia, “vão continuar em vigor e vão ser reforçados”.

O Município de Vila Nova de Famalicão apela à consciência cívica de todos os famalicenses na defesa da sua saúde e da saúde da comunidade, com o respeito máximo por todas as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde: ficar em casa, limitar os contactos ao agregado familiar, reduzir as deslocações ao essencial, usar máscara, manter o distanciamento, lavar frequentemente as mãos e cumprir a etiqueta respiratória.

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CABECEIRAS DE BASTO REFORÇA PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Câmara Municipal reforçou entrega de material de proteção individual às instituições em mais de 20 mil unidades

Os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) reforçaram esta semana a entrega de material de proteção individual pelas instituições concelhias, na sequência do agravamento da situação de emergência provocada pela pandemia Covid-19. No total foram distribuídas 21.174 unidades, entre máscaras cirúrgicas, máscaras FFP2, batas descartáveis, luvas, protetores de sapatos, toucas, óculos, manguitos e aventais descartáveis, num investimento global municipal de 14 mil euros.

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Receberam equipamento de proteção individual as seguintes entidades:

  • IPSS’s: ADIB – Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto, Fundação António Joaquim Gomes da Cunha, Centro Social e Paroquial de Bucos, Centro Social e Paroquial de St. André de Riodouro, Centro Social e Paroquial de Abadim, Lar do Centro Social e Paroquial de Cavês, Lar Dr. Manuel Fraga da Misericórdia de S. Miguel de Refojos, Lar da ARCA - Associação Recreativa e Cultural do Arco de Baúlhe e ainda o Lar Nirvana na Faia;
  • Unidades de Cuidados Continuados: UCC da Basto Vida, UCC Dr. Francisco Meireles da Misericórdia de S. Miguel de Refojos e a Unidade de Internamento Público de Cabeceiras de Basto;
  • Forças de Socorro e Segurança: Delegação do Arco de Baúlhe da Cruz Vermelha Portuguesa, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Cabeceirenses e GNR de Cabeceiras de Basto.

De referir que o material de proteção individual foi também distribuído pelas Equipas de Sapadores Florestais do concelho, enquanto agentes de Proteção Civil.

Na próxima semana será igualmente reforçada a distribuição de equipamentos de proteção às famílias de acolhimento que, no mês de dezembro, tinham recebido Kit´s com máscaras cirúrgicas, luvas, gel desinfetante e material informativo.

A entrega do material, que se destina a reforçar a resposta logística e operacional daquelas instituições a eventuais necessidades emergentes no combate à pandemia, insere-se no âmbito do Programa Municipal Extraordinário de Apoio Económico e Social (Covid-19) – #CabeceirasCuida e enquadra-se no Eixo 4 – Apoio ao combate e mitigação da Covid-19 que, para além da aquisição de bens e serviços para o funcionamento do Centro de Rastreio, prevê a aquisição de equipamentos de proteção individual para distribuição pelas instituições concelhias, famílias de acolhimento e trabalhadores do Município, medidas estas que constam do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para 2021 que foi aprovado, por maioria, no Executivo e Assembleia Municipais.

Com esta ação, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto vem reforçar as medidas já implementadas no ano de 2020, continuando atenta e a acompanhar, diariamente, o evoluir da situação de risco provocada pela pandemia que permanece ativa em Portugal e no mundo.

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ESPOSENDE: NOVO CONFINAMENTO PARA INVERTER O CRESCIMENTO DA PANDEMIA

De forma a responder ao aumento do número de novos casos de contágio da doença COVID-19, foi concretizada a renovação do estado de emergência até ao próximo dia 30 de janeiro, com fundamento na verificação de situação de calamidade pública, e com a publicação do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, são regulamentadas as medidas restritivas que adicionalmente serão adotadas.

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Neste contexto, o novo confinamento envolve o dever geral de recolhimento domiciliário e a interdição das deslocações que não sejam justificadas, se bem que seja salvaguardada a manutenção em funcionamento das cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais, permanecendo os estabelecimentos escolares, creches, universidades e politécnicos em funcionamento em regime presencial.

De entre as várias restrições impostas no âmbito do diploma agora aprovado, salientam-se:

- São suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, ou de modo itinerante, com exceção daquelas que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais.

- As atividades de ocupação de tempos livres, centros de explicações, escolas de línguas e escolas de condução, sem prejuízo da realização de provas e exames, estarão encerrados.

- São suspensas várias atividades de ordem comercial, permanecendo os estabelecimentos de restauração e similares a funcionar exclusivamente para entrega ao domicílio ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take -away).

- No que respeita à atividade física e desportiva, passam apenas a ser permitidos os desportos individuais ao ar livre, sem prejuízo de algumas outras atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, sem público e no

cumprimento das orientações da DGS.

- Estão também interditas as atividades de cariz cultural e artístico, encontrando-se, por isso, encerrados o Museu Municipal, a Biblioteca Municipal e também o Centro Interpretativo de S. Lourenço.

- É proibida a realização de celebrações e outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias, e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

- A Feira Quinzenal de Esposende não se realizará, se bem que o Mercado Municipal permaneça aberto para a venda exclusiva de bens alimentares.

- No que concerne aos serviços públicos, os mesmos mantêm o seu funcionamento, estando o seu acesso condicionado ao agendamento prévio. Poderão ser contactados os serviços da Câmara Municipal através do número de telefone 253 960 100 e da Esposende Ambiente, através do 253 969 380.

- Está suspensa a atividade das Piscinas Municipais Foz do Cávado-Esposende e Piscinas de Forjães;

- Todas as atividades e eventos promovidos pelo Município de Esposende, ou promovidos em articulação com outras entidades, designadamente Juntas de Freguesia, empresas municipais, IPSS, Associações e outras estão suspensas;

- Estão suspensas todas as atividades desenvolvidas em espaço público municipal e em equipamentos municipais, nomeadamente no Auditório Municipal, Centro de Informação Turística, Fórum Rodrigues Sampaio, Auditório da Biblioteca Municipal e Sala Polivalente da Casa da Juventude;

Reforça-se que, durante o período de vigência do estado de emergência, os cidadãos e demais entidades têm o dever de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens ou instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança, proteção civil e saúde pública, para o cumprimento das regas impostas, salientando-se, também, que o incumprimento resulta na aplicação de coimas de valor já significativo.

Proteja-se e cumpra as regras, pois sem o empenho de todos não será possível minimizar os tão nefastos efeitos da pandemia e continuará a ocorrer a sobrecarga do nosso Sistema Nacional de Saúde, com prejuízo de todos e com a perda constante de vidas por COVID-19.

Consulte abaixo o resumo do Decreto n.º 3-A/2021.

 

          DIPLOMA

 

Decreto n.º 3-A/2021

publicado no Diário da República n.º 9/2021,

1º Suplemento, Série I de 2021-01-14

 

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Artigo 2.º

Aplicação territorial

O presente decreto é aplicável a todo o território continental.

 

Artigo 4.º

Dever geral de recolhimento domiciliário

1 - Os cidadãos não podem circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e devem permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas pelo presente decreto.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se deslocações autorizadas aquelas que visam:

a) A aquisição de bens e serviços essenciais;

b) O acesso a serviços públicos, nos termos do artigo 31.º, e a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo;

c) O desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, quando não haja lugar ao teletrabalho nos termos do presente decreto, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;

d) Atender a motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;

e) O acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como deslocações para efeitos de intervenção no âmbito da proteção das crianças e jovens em perigo, designadamente, das comissões de proteção de crianças e jovens e das equipas multidisciplinares de assessoria técnica aos tribunais;

f) A assistência a pessoas vulneráveis, pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes, ou outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;

g) A frequência por menores de estabelecimentos escolares, creches e a deslocação dos seus acompanhantes, bem como as deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;

h) A frequência de formação e realização de provas e exames, bem como a realização de inspeções;

i) A frequência de estabelecimentos no âmbito de respostas sociais na área das deficiências;

j) A atividade física e desportiva ao ar livre, nos termos do artigo 34.º;

k) A participação em cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias, nos termos do artigo 35.º;

l) A fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de residência, desacompanhadas ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitem;

m) A assistência de animais por médicos veterinários, detentores de animais para assistência médico-veterinária, cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e pelos serviços veterinários municipais para recolha e assistência de animais, bem como a alimentação de animais;

n) A participação em ações de voluntariado social;

o) A visita a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como para atividades realizadas nos centros de dia;

p) As visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;

q) O exercício das respetivas funções dos titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, bem como das pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;

r) O desempenho de funções oficiais por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal;

s) A participação, em qualquer qualidade, no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na sua redação atual, designadamente para efeitos do exercício do direito de voto;

t) O acesso a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de mediadores de seguros ou seguradoras;

u) O exercício da liberdade de imprensa;

v) As deslocações necessárias à entrada e à saída do território continental, incluindo as necessárias à deslocação de, e para, o local do alojamento;

w) Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;

x) O retorno ao domicílio no âmbito das deslocações mencionadas nas alíneas anteriores.

 

 

 

 

Artigo 5.º

Teletrabalho

e

organização desfasada de horários

 

1 - É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes.

2 - O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem redução de retribuição, nos termos previstos no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva aplicável, nomeadamente no que se refere a limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional, mantendo ainda o direito a receber o subsídio de refeição que já lhe fosse devido.

3 - O empregador deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho em regime de teletrabalho.

4 - Quando tal disponibilização não seja possível e o trabalhador assim o consinta, o teletrabalho pode ser realizado através dos meios que o trabalhador detenha, competindo ao empregador a devida programação e adaptação às necessidades inerentes à prestação do teletrabalho.

5 - A empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados é responsável por assegurar o cumprimento do disposto nos números anteriores, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores temporários e prestadores de serviços que estejam a prestar atividade para essas entidades….

8 - Sempre que não seja possível a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do número de trabalhadores, o empregador deve organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, bem como adotar as medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores

 

Artigo 6.º

Uso de máscaras ou viseiras

 

 1 - É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência em locais de trabalho que mantenham a respetiva atividade nos termos do presente decreto sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

2 - A obrigação prevista no número anterior não é aplicável aos trabalhadores quando estejam a prestar o seu trabalho em gabinete, sala ou equivalente que não tenha outros ocupantes ou quando sejam utilizadas barreiras físicas impermeáveis de separação e proteção entre trabalhadores.

 

Artigo 7.º

Controlo

de temperatura corporal

 

1 - Nos casos em que se mantenha a respetiva atividade nos termos do presente decreto, podem ser realizadas medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, a estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, a espaços comerciais, culturais ou desportivos, a meios de transporte, a estabelecimentos de saúde, a estabelecimentos prisionais ou a centros educativos, bem como em estruturas residenciais….

6 - O acesso aos locais mencionados no n.º 1 pode ser impedido sempre que a pessoa:

a) Recuse a medição de temperatura corporal;

b) Apresente um resultado superior à normal temperatura corporal, considerando-se como tal uma temperatura corporal igual ou superior a 38ºC, tal como definida pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Artigo 9.º

Suspensão excecional da cessação de contratos de trabalho

 

1 - Durante o período de vigência do estado de emergência suspende-se, temporária e excecionalmente, e por necessidades imperiosas de serviço, a possibilidade de fazer cessar os contratos de trabalho de profissionais de saúde vinculados aos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da natureza jurídica do vínculo, quer por iniciativa do empregador, quer por iniciativa do trabalhador.

2 - O disposto no número anterior aplica-se à cessação de contratos individuais de trabalho, por revogação ou denúncia, e à cessação de contratos de trabalho em funções públicas mediante extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador.

Artigo 14.º

Encerramento de instalações e estabelecimentos

 

Ver anexo I

 

Artigo 15.º

Suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos

 

São suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, ou de modo itinerante, com exceção daquelas que disponibilizem bens de primeira necessidade

Ver ANEXO II

 

 

Artigo 16.º

Vendedores itinerantes

 

1 - É permitido o exercício de atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, nas localidades onde essa atividade seja necessária para garantir o acesso a tais bens pela população.

2 - A identificação das localidades onde a venda itinerante seja essencial para garantir o acesso a bens essenciais pela população é definida por decisão do município, após parecer favorável da autoridade de saúde de nível local territorialmente competente, sendo obrigatoriamente publicada no respetivo sítio na Internet.

Artigo 17.º

Feiras e mercados

 

1 - É permitido o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares e mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente, de acordo com as regras fixadas nos números seguintes.

2 - Para cada recinto de feira ou mercado deve existir um plano de contingência para a doença COVID-19, elaborado pelo município competente ou aprovado pelo mesmo, no caso de feiras e mercados sob exploração de entidades privadas.

3 - O plano de contingência deve ser disponibilizado no sítio do município na Internet.

4 - A reabertura das feiras e mercados deve ser precedida de ações de sensibilização de todos os feirantes e comerciantes, relativas à implementação do plano de contingência e sobre outras medidas de prevenção e práticas de higiene.

5 - O plano de contingência referido nos números anteriores deve, com as necessárias adaptações, respeitar as regras em vigor para os estabelecimentos de comércio a retalho quanto a ocupação, permanência e distanciamento físico, assim como as orientações da DGS

Artigo 20.º

Disposições gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público

 

 - Nos estabelecimentos que mantenham a respetiva atividade nos termos do presente decreto devem ser observadas as seguintes regras de ocupação, permanência e distanciamento físico:

a) A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços;

b) A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de 2 m entre as pessoas, salvo disposição especial ou orientação da DGS em sentido distinto;

c) A garantia de que as pessoas permanecem dentro do espaço apenas pelo tempo estritamente necessário;

d) A proibição de situações de espera para atendimento no interior dos estabelecimentos de prestação de serviços, devendo os operadores económicos recorrer, preferencialmente, a mecanismos de marcação prévia;

e) A definição, sempre que possível, de circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos e instalações, utilizando portas separadas;

f) A observância de outras regras definidas pela DGS;

g) O incentivo à adoção de códigos de conduta aprovados para determinados setores de atividade ou estabelecimentos, desde que não contrariem o disposto no presente decreto.

Artigo 21.º

Restauração e similares

 

1 - Os estabelecimentos de restauração e similares, independentemente da área de venda ou prestação de serviços, funcionam exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away).

Artigo 22.º

Bares e outros estabelecimentos de bebidas

 

 

Permanecem encerrados

Artigo 23.º

Venda e consumo de bebidas alcoólicas

 

 É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20:00 h, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

- É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas.

Artigo 29.º

Funerais

 

1 - A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério.

2 - Do limite fixado nos termos do número anterior não pode resultar a impossibilidade da presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins.

Artigo 31.º

Serviços públicos

 

1 - Os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.

Artigo 32.º

Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento

 

1 - A proteção dos residentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras estruturas e respostas residenciais dedicadas a crianças, jovens e pessoas com deficiência, bem como a requerentes e beneficiários de proteção internacional e a acolhimento de vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos, face à sua especial vulnerabilidade, deve envolver:

a) Autovigilância de sintomas de doença pelos profissionais afetos a estas unidades, bem como a vigilância de sintomas dos residentes e o seu rastreio regular por forma a identificar precocemente casos suspeitos;

b) Obrigatoriedade do uso de máscaras cirúrgicas por todos os profissionais destas estruturas;

c) Realização de testes a todos os residentes caso seja detetado um caso positivo em qualquer contacto;

d) Colocação em prontidão de equipamento de âmbito municipal ou outro, para eventual necessidade de alojamento de pessoas em isolamento profilático ou em situação de infeção confirmada da doença COVID-19 que, face à avaliação clínica, não determine a necessidade de internamento hospitalar;

e) Permissão, salvo nas estruturas e respostas dedicadas a acolhimento de vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos, da realização de visitas a utentes, com observância das regras definidas pela DGS, e avaliação da necessidade de suspensão das mesmas por tempo limitado e de acordo com a situação epidemiológica específica, em articulação com a autoridade de saúde local;

f) Seguimento clínico de doentes COVID-19 cuja situação clínica não exija internamento hospitalar por profissionais de saúde dos agrupamentos de centros de saúde da respetiva área de intervenção em articulação com o hospital da área de referência;

g) Operacionalização de equipas de intervenção rápida, compostas por ajudantes de ação direta, auxiliares de serviços gerais, enfermeiros, psicólogos e médicos com capacidade de ação imediata na contenção e estabilização de surtos da doença COVID-19;

h) Manutenção do acompanhamento pelas equipas multidisciplinares.

Artigo 34.º

Atividade física e desportiva

 

1 - Apenas é permitida a atividade física e o treino de desportos individuais ao ar livre, assim como todas as atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, sem público e no cumprimento das orientações da DGS.

2 - Para efeitos do presente decreto, são equiparadas a atividades profissionais as atividades de atletas de alto rendimento, de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.ª divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, os que participem em campeonatos internacionais a atividade de acompanhantes destes atletas em desporto adaptado, bem como as respetivas equipas técnicas e de arbitragem.

        Artigo 35.º

Eventos

 

1 - É proibida a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção:

a) De cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias; e

b) De eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

Artigo 44.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

 

 

 O presente decreto entra em vigor às 00:00 h do dia 15 de janeiro de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL TESTA COVID-19 A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR DE PONTE DA BARCA

A Câmara Municipal de Ponte da Barca irá iniciar na próxima Terça-feira o rastreio à COVID-19 aos alunos e professores de todos os pólos do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, através da realização de testes rápidos.

Após decisão do Governo de manutenção de funcionamento das escolas e em articulação com o Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, a Câmara Municipal pretende, com a presente iniciativa, garantir à comunidade educativa e à população em geral que a escola é um local seguro, dando desta forma um contributo para a mitigação desta doença no nosso concelho.

Estes testes rápidos de deteção de antigénio para o Sars-Cov-2 serão realizados nas escolas por profissionais indicados pelas Autoridades de Saúde Pública e os seus resultados ficam disponíveis em poucos minutos, sendo que apenas serão realizados com prévio consentimento por parte dos encarregados de educação.

Este rastreio será integralmente suportado pela Autarquia à semelhança dos testes realizados a todos os funcionários da Câmara Municipal, onde se incluem as auxiliares de ação educativa.

A Câmara Municipal apela a toda a população a adoção de comportamentos individuais responsáveis, pois apenas dessa forma conseguiremos travar o contágio pelo COVID-19 no nosso concelho.

CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA TESTA 82 ALUNOS APÓS ISOLAMENTO PROFILÁTICO

Ao longo dos últimos meses, e tendo em atenção a situação do surto epidémico, a Câmara Municipal implementou o Programa de Apoio Municipal – VIZELA COVID-19, um conjunto de medidas para assegurar o combate ao surto, o estímulo à recuperação económica e a proteção social, para ajudar quem mais precisa e para retomar, tão rapidamente quanto possível, o fulgor que caracteriza o concelho de Vizela, mas que apenas se tornaram possíveis pela abertura da sociedade civil e a respetiva colaboração em torno desta causa.

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Uma das medidas do Programa de Apoio Municipal – VIZELA COVID-19 é a realização de testes antigénio aos alunos que terminem o cumprimento do isolamento profilático, a fim de assegurar o regresso em segurança dos alunos às escolas, de acordo com as diretrizes de atuação das escolas no âmbito da ocorrência de casos positivos em contexto escolar, nomeadamente a exigência de um teste COVID negativo aos alunos que regressam às escolas após vigilância ativa e isolamento profilático,

Assim, na próxima segunda feira, a Câmara Municipal vai realizar testes a 82 alunos de escolas do Concelho que terminam o cumprimento do isolamento profilático, a fim de assegurar o regresso em segurança dos alunos às escolas.

De relembrar que a Câmara Municipal criou uma equipa de emergência de testes COVID-19, para a realização dos testes antigénio, que começaram a ser realizados em novembro passado, efetuados numa unidade de rastreio móvel, uma carrinha devidamente adaptada para o efeito, sendo esta equipa constituída por profissionais de saúde, que estão disponíveis para testar em caso de necessidade, em especial nas escolas, nas USF’S, nas IPSS, nos bombeiros locais e no comércio local. Estes testes são também utilizados no caso do surgimento de eventuais surtos.

A realização dos testes de pesquisa de antigénio desenvolvidos para o diagnóstico do SARS-CoV-2 é, assim, mais uma das medidas pioneiras da Câmara Municipal de Vizela, adotada no âmbito do Programa de Apoio Municipal – VIZELA COVID-19, para assegurar o combate ao surto e a proteção social, com o objetivo de salvaguardar o interesse público municipal.

5ª FASE DO PROGRAMA DE APOIO MUNICIPAL – VIZELA COVID-19 - CÂMARA MUNICIPAL IMPLEMENTA NOVAS MEDIDAS

Ao longo dos últimos meses, e tendo em atenção a situação do surto epidémico, a Câmara Municipal implementou o Programa de Apoio Municipal  VIZELA COVID-19, um conjunto de medidas para assegurar o combate ao surto, o estímulo à recuperação económica e a proteção social, para ajudar quem mais precisa e para retomar, tão rapidamente quanto possível, o fulgor que caracteriza o concelho de Vizela, mas que apenas se tornaram possíveis pela abertura da sociedade civil e a respetiva colaboração em torno desta causa.

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Assim, e tendo em atenção as condicionantes do Natal e Ano Novo, a renovação do estado de emergência e a evolução da situação epidemiológica do Covid-19, a Câmara Municipal elaborou um novo Plano de Contingência para esta nova fase, que foi apresentado no passado dia 12 de janeiro, definindo medidas preventivas, de acompanhamento e monitorização da situação evolutiva, divididas em três áreas de ação - medidas de saúde pública, medidas de mitigação económica e social e medidas de vacinação.

Entretanto, e face à evolução da situação epidemiológica do Covid-19 com o novo estado de emergência e as medidas anunciadas pelo Governo que entram em vigor já às 00:00 desta sexta-feira, a Câmara Municipal de Vizela vai implementar um novo conjunto de medidas, das quais cumpre destacar:

MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA:

  • Manutenção dos procedimentos e das medidas constantes no Plano de Contingência COVID-19 da Câmara Municipal
  • Suspensão do pagamento de parcómetros e parques de estacionamento
  • Suspensão de prazos de pagamento e regulamentares
  • Suspensão da campanha municipal de vacinação antirrábica e identificação eletrónica de animais
  • Cancelamento de Reuniões e Audiências
  • Manutenção do centro de rastreio
  • Manutenção da linha de apoio COVID – emergência social

o   Reunião de Câmara e Assembleia Municipal – videoconferência, nos termos da Lei 1-A/2021 de 13 janeiro – Mantem-se as Reuniões por Videoconferência ate 30 junho

  • Limitação dos acessos aos espaços municipais

o   Manutenção do encerramento dos Parques infantis

o   Manutenção do encerramento da Biblioteca e espaço internet

o   Encerramento da Loja Interativa de Turismo

o   Reposição das regras de funcionamento COVID no Mercado Municipal

o   Atendimento Câmara Municipal – Alteração de Horário (9h00 às 13h00) mediante marcação prévia

  • Manutenção dos testes aos alunos – regresso as aulas após isolamento profilático
  • Distribuição de EPI’S pelas IPSS
  • Distribuição de kits pelas IPSS’S do concelho, Bombeiros Voluntários de Vizela e Unidades de Saúde Local
  • Distribuição de testes pelas IPSS
  • Cancelamento e suspensão, por tempo indeterminado, de atividades e eventos que envolva aglomerados
  • Manutenção de plano de contingência escolar
  • Monitorização semanal COVID – Município, IPSS’S do concelho, Bombeiros Voluntários de Vizela e Unidades de Saúde Local
  • Divulgação e promoção das recomendações do governo decorrentes da execução da declaração do estado de emergência
  • Campanha de sensibilização - COVID 19
  • Nova distribuição (terceira) de máscaras pela população

MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL:

  • Manutenção da linha de apoio COVID – emergência social
  • Fomentar e promover o banco de voluntariado
  • Pagamento de apoios financeiros ao associativismo
  • Pagamento de apoios financeiros as instituições de cariz social
  • Manutenção do Plano de emergência alimentar e higienização familiar
  • Apoio especial ao Comércio e Serviços

o    Pagamento de 100% Fatura da Água + Luz + Resíduos

o    Distribuição mensal de kits pelos comerciantes

  • Apoio especial a Restauração

o    Pagamento de 50% Fatura da Água + Luz + Resíduos

o    Distribuição das Caixas – Vizela a Mesa – Fique em Casa

  • Apoio especial – Mercados e Feiras

o    Suspensão das taxas – Feiras

o    Redução de 50% das taxas - Mercado

  • Criação de Plataforma de apoio ao comércio e à restauração
  • Apoios sociais permanentemente abertos
  • Suspensão da eficácia das concessões

MEDIDAS VACINAÇÃO

  • Promoção do plano de vacinação municipal
  • Criação de um centro de vacinação municipal
  • Campanha de sensibilização

De realçar que a Câmara Municipal continua a acompanhar atentamente o evoluir da pandemia no Concelho e irá continuar a tomar todas as medidas necessárias para informar a população e apoiar as várias instituições para fazer face às necessidades acrescidas vividas neste momento, efetuando também uma reavaliação diária das medidas de prevenção adotadas e a adotar de modo a prevenir e conter a respetiva propagação.

RESTRIÇÕES NO CONTEXTO DO CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO NO CONCELHO DE BRAGA

Tendo em conta a entrada em vigor, a partir da meia-noite de hoje, de um novo confinamento no País e as normas constantes no decreto-lei governamental, entende o Município de Braga dar nota pública dos reflexos aplicáveis ao Universo Municipal.

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Serviços e equipamentos municipais que estarão encerrados ao público:

Equipamentos de natureza desportiva e económica

  • Quinta Pedagógica;
  • Posto de Turismo;
  • Loja da Juventude
  • Campos Desportivos da Rodovia (acessível apenas a actividades lectivas);
  • Piscinas Municipais;
  • Estádio 1.º de Maio;
  • Campos desportivos das Camélias (acessível apenas a actividades lectivas);
  • Campos de Ténis e Padel;
  • Pavilhões Municipais;
  • Ludoteca do Parque da Ponte;
  • Aeródromo (apenas utilizado para situações de emergência);
  • Parques Infantis Municipais;
  • Espaços Polidesportivos

Balcão Único do Município de Braga e os Espaços do Cidadão, instalados em diversas Juntas de Freguesia do Concelho manterão o atendimento ao público preferencialmente por via telefónica (253616060), ou por via electrónica balcaounico.cm-braga.pt, sendo que o atendimento presencial carece de marcação prévia.

É suspensa toda a actividade das Feiras e Mercados não alimentares, incluindo a feira semanal, feira de grossistas, bem como a feira que se realiza junto ao Estádio Municipal, às quintas-feiras e Sábados.

Mercado Municipal de Braga manter-se-á aberto e em funcionamento, com excepção das lojas exteriores do mercado.

Centro da Juventude de Braga

O Município de Braga e a InvestBraga voltam a disponibilizar para alojamento gratuito de profissionais da área da Saúde. A medida visa apoiar os profissionais no activo, que estejam na primeira linha de combate à Covid-19 e que não possam regressar a casa, sob pena de contágio a familiares.

O Centro de Juventude de Braga, localizado na Rua de Santa Margarida, vai disponibilizar gratuitamente 26 quartos para este efeito.

Os profissionais da área da Saúde que desejem usufruir deste apoio disponibilizado devem contactar o Centro de Juventude de Braga através do endereço electrónico cjb@investbraga.com ou pelo telefone 253 148 682.

Altice Forum Braga encontrar-se-á encerrado ao público (excepto dia 17 de Janeiro de 2021, para realização de acto eleitoral para a eleição do Presidente da República por votação antecipada). Este espaço transmitirá online os eventos previstos.

Cemitério Municipal de Braga encontrar-se-á encerrado ao público excepto para realização de funerais (com limitação de 20 pessoas por cerimónia). A secretaria do cemitério municipal funcionará com atendimento por marcação prévia (253 262535).

Equipamentos de natureza cultural encerrados ao público

  • Theatro Circo
  • GNRation
  • Casa dos Crivos
  • Museu da Imagem
  • Fonte do Ídolo
  • Termas da Cividade
  • Domus da Escola Velha da Sé
  • Torre de Menagem
  • Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
  • Edifício do Castelo
  • Arquivo Municipal (atendimento por marcação prévia – 253616060 ou municipe@cm-braga.pt)
  • Centro Qualifica (atendimento por marcação prévia – 253273554 ou munbraga@centroqualifica.gov.pt)

Os Transportes Urbanos de Braga manterão a oferta actualmente em vigor aos dias de semana. Aos sábados o serviço de transporte sofrerá uma redução a partir das 13H00. A partir dessa hora estarão em funcionamento as linhas 2 / 07 / 18 / 40 / 41 / 45 / 58 / 66 / 73 / 74 / 83 / 87 / 89 / 90 / 91 / 95 (metade da frequência todo dia) / 96 (metade da frequência todo dia) / 900 / 943. Aos domingos e feriados o serviço de transporte reduz a partir das 13H00. A partir dessa hora somente as linhas 2 / 07 / 18 / 40 / 41 / 45 / 58 / 66 / 73 / 74 / 83 / 87 / 89 / 90 / 91 / 95 (metade da frequência todo dia) / 96 (metade da frequência todo dia) / 900 / 943. Todas as informações em https://www.tub.pt/percursos/

Nas áreas de actuação da Agere, todos os serviços, nomeadamente os de recolha e limpeza urbana mantém-se inalterados, sendo que os serviços de atendimento ao público funcionarão apenas por marcação prévia, que pode ser efectuada através do portal agendamentos.agere.pt ou através dos números 808205000 ou 253205000.

IGREJA CATÓLICA SUSPENDE CASAMENTOS, BAPTISMOS E CRISMAS

Covid-19: «Não permitamos sinais de desleixo», pede arcebispo de Braga

Jorge Ortiga apela a reflexão sobre a vivência da Quaresma, Semana Santa e Páscoa, após novo confinamento

O arcebispo de Braga apelou aos católicos da diocese para que sejam “cumpridores escrupulosos de tudo quanto é determinado” na sequência do novo confinamento em Portugal por causa da Covid-19, alertando para eventuais “sinais de desleixo”.

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Foto: Arquidiocese de Braga

“Consciente das responsabilidades que nos competem, convido a que não permitamos sinais de desleixo motivados pelo cansaço ou por nos parecer que as coisas poderiam funcionar de outro modo. Seremos cumpridores escrupulosos de tudo quanto nos é determinado”, escreve D. Jorge Ortiga, num documento publicado online.

A nova nota pastoral surge na sequência do novo confinamento em Portugal, que começa às 00h00 desta sexta-feira.

O arcebispo de Braga assinala que devem ser encontrados “processos para testemunhar proximidade com todos”, apesar das limitações à atividade presencial.

O novo confinamento, anunciado esta quarta-feira, permite a celebração de cerimónias religiosas, de acordo com as normas da Direção-Geral da Saúde (DGS), explicando que “as diferentes confissões já se organizaram” para que as celebrações “possam ocorrer de forma segura e sem perturbações”.

“Se teremos a possibilidade de participar nas Eucaristias, determino que evitemos outras celebrações que possam provocar ajuntamentos de pessoas fora do âmbito litúrgico”, explica D. Jorge Ortiga, indicando que casamentos e batizados “devem ser adiados” e os funerais “merecem um cuidado muito especial”.

O responsável sublinha que as celebrações, mesmo com restrições, “nunca devem estar privadas de sinais variados de presença do pároco e das comunidades”.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) determinou esta quinta-feira a suspensão ou adiamento das celebrações de Batismos, Crismas e Matrimónios, face à “gravíssima situação” provocada pela pandemia, num comunicado do seu Conselho Permanente.

Na nota pastoral ‘Ser Igreja em tempo de pandemia’, o arcebispo de Braga pede também que se comece “já, a discernir, sinodalmente”, como vão realizar “a caminhada quaresmal e particularmente a celebração da Semana Santa, com a vivência pascal, também através do Compasso”.

“Poderemos não o celebrar com as tradições. Encontraremos modos de vivenciar a ressurreição de Cristo em ambiente festivo”, adianta.Jorge Ortiga recorda que a Arquidiocese de Braga tem um programa pastoral que “não pode ser esquecido” e afirma que querem “ser uma Igreja sinodal”, isto é, que caminham juntos, também nos “caminhos digitais” para que a comunhão “não esmoreça, mas se solidifique sempre mais” e incentiva as comunidades a “mostrar uma nova vitalidade” no confinamento.

CB/OC / Agência Ecclesia

FAMALICÃO EQUIPA DEZ INFRAESTRUTURAS MUNICIPAIS COM DESFIBRILHADORES AUTOMÁTICOS

Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa implicou um investimento de 15 mil euros e formação a cerca de meia centena de colaboradores

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão adquiriu recentemente dez desfibrilhadores automáticos, para equipar diversos polos desportivos e culturais do concelho, nomeadamente aqueles com maior afluência de munícipes.

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A aquisição deste equipamento insere-se no Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa (PDAE) implementado pelo município e licenciado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Para já o programa implicou um investimento municipal na ordem dos 15 mil euros, envolvendo cerca de meia centena de colaboradores municipais em formação especifica. A formação foi concretizada pela CESPU e a certificação foi atribuída pelo INEM.

Refira-se que os desfibrilhadores são dispositivos portáteis que permitem, através de elétrodos adesivos colocados no tórax de uma vítima em situação de paragem cardiorrespiratória, analisar o ritmo cardíaco e recomendar ou não um choque elétrico, podendo salvar vidas.

Os dez desfibrilhadores foram colocados no Pavilhão das Lameiras, no Pavilhão Municipal de Delães, no Pavilhão Municipal Terras de Vermoim, no Pavilhão Municipal de Vila Nova de Famalicão; nas Piscinas Municipais de Vila Nova de Famalicão; nas Piscinas Municipais de Ribeirão; nas Piscinas Municipais de Oliveira S. Mateus; nas Piscinas Municipais de Joane; na Casa das Artes e no Parque da Devesa.

Recorde-se que a Câmara Municipal tinha já adquirido em 2018 um desfibrilhador automático para equipar o Estádio Municipal de Vila Nova de Famalicão providenciado também a formação para seis colaboradores, com certificação atribuída pelo INEM. Aquando deste processo o município fez ainda a oferta de um desfibrilhador automático externo e armário para a Academia do Futebol Clube de Famalicão, atendendo ao grande número de jovens que frequentam esta infraestrutura.

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BOMBEIROS SAPADORES DE BRAGA DÃO APOIO IMPORTANTE NO COMBATE À PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA

Os Bombeiros Sapadores de Braga têm sido um importante apoio no combate à propagação da Covid-19 através da desinfecção de vários edifícios de IPSS’s do Concelho e de equipamentos municipais. Ao longo do ano transacto, foram desinfectados mais de 5 mil m2 em intervenções que envolveram cerca de uma centena de operacionais.

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No total foram perto de 30 intervenções de desinfecção em edifícios de lares, centros de dia, infantários, pavilhões desportivos, entre outros equipamentos públicos e particulares, com o objectivo de salvaguardar a segurança dos utentes das instituições onde se tinha verificado casos positivos de Covid-19.

Segundo Altino Bessa, vereador da Protecção Civil, “os Bombeiros Sapadores de Braga foram a primeira corporação de Sapadores a efectuar este tipo trabalho e desde o início da pandemia que estiveram na linha da frente no combate à sua propagação. Este é um trabalho importantíssimo no apoio à comunidade e é uma forma de proteger os utentes e funcionários das IPSS’s, mas também os cidadãos em geral”, refere o responsável, deixando uma palavra de reconhecimento a todos os profissionais pelo trabalho efectuado.

Nas intervenções, os Bombeiros utilizam atomizadores, aparelho Swingfog e Ionizador de Ozono, de forma a deixar o espaço totalmente desinfectado e utilizável pelas instituições e pelos seus utentes para voltarem à sua rotina habitual.

Estas acções de desinfecção são mais uma forma de o Município auxiliar no combate a esta pandemia e prevenir a sua propagação. De forma a realizarem este trabalho em segurança, os Bombeiros Sapadores foram dotados dos necessários meios materiais para protecção face à Covid-19.

TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE FAMALICÃO APOIAM NO RASTREIO À COVID-19

Câmara de Famalicão demonstra disponibilidade para colaborar com entidades de saúde 

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão disponibilizou 14 colaboradores do município à ARS Norte, para apoio ao rastreio colaborativo Covid 19. O município respondeu assim ao pedido de ajuda feito pela Autoridade Coordenadora do Norte cedendo temporariamente 10 técnicos da área da juventude, educação e desporto, 2 técnicos com funções coordenadoras e 4 técnicos de ação social. Os vários colaboradores receberam formação da respetiva área de atuação, nomeadamente na realização de contactos telefónicos para deteção de casos de risco através de convívio com casos positivos, como nos contactos telefónicos considerados de conforto, ou seja, orientação e esclarecimento e emissão de declarações de isolamento profilático.

Instalação do centro de rastreio da Covid contou

O objetivo dos inquéritos epidemiológicos passa por rastrear as cadeias de transmissão do vírus, auxiliando nessa missão os técnicos da área da saúde pública e libertando-os para outras missões. Deste modo, procura-se interromper mais rápido as cadeias de transmissão do vírus.

Com este aumento de recursos humanos é melhorada a capacidade de resposta no âmbito dos contactos telefónicos, tornando-se mais rápida a instituição das medidas necessárias à prevenção do contágio por Covid 19.

“Desde o início desta pandemia que demonstramos toda a nossa disponibilidade para colaborar com as entidades de saúde, porque entendemos que é necessária uma união de esforços e a entreajuda entre as diversas instituições para enfrentar a pandemia”, refere o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, garantindo que “o município tem capacidade de resposta para apoiar no que for necessário”.

Aliás, este apoio surge no seguimento de outros já providenciados pela autarquia como por exemplo a construção de um edifício de apoio ao serviço de urgência do Centro Hospitalar do Médio Ave; a ativação do Centro de Diagnóstico Móvel para a Covid 19; a instalação de um Centro de Retaguarda com 30 camas, no pavilhão da antiga Didáxis de Vale São Cosme, para dar resposta a eventuais necessidades; o fornecimento de equipamentos de proteção individual a diversas instituições de saúde do município; a disponibilização de duas viaturas ao serviço do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Famalicão, entre outros.

COVID-19: O FOLCLORE PODE ESPERAR!

Tal como previmos, em 2021 prosseguirão as medidas de confinamento, os decretos de estados de excepção e as medidas sanitárias.

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Festividades como o Carnaval já estão a ser canceladas e é muito pouco provável que as tradicionais festas e romarias e os festivais de folclore venham a ter lugar neste ano. Na melhor das hipóteses, as colectividades – casas regionais e grupos folclóricos – regressarão à actividade (quase) normal durante o próximo ano.

Entretanto, a pandemia vai fazendo os seus estragos, deixando para trás muitas associações culturais e desmobilizando muitas pessoas que têm vindo a engrossar as suas fileiras em prol das nossas tradições.

Mas, a vida é o valor mais supremo! Cabe-nos rogar a Nossa Senhora do Minho: Livrai-nos da pandemia!

ESPOSENDE DISPONIBILIZA CENTRO DE RASTREIOS COVID-19 "DRIVE THRU"

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, procedeu, esta manhã, à inauguração do Centro de Rastreios Covid 19 "Drive Thru", que está instalado no recinto da feira, em Esposende, junto à Central de Camionagem.

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A instalação deste centro de rastreios Covid resulta de uma proposta/solicitação de apoio da Clínica Senhora a Branca, em parceria com a Unilabs, e destina-se aos cidadãos suspeitos de infeção e referenciados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Poderá, contudo, dar resposta a solicitações de outros eventuais suspeitos da doença, tanto do concelho como de outras regiões, mediante agendamento prévio, através de telefone 220 125 001 ou do site da Unilabs: www.unilabs.pt. O equipamento funciona todos os dias, entre as 9h00 e as 18h00, podendo realizar até 250 testes por dia.

Além da Vice presidente da Câmara Municipal, que detém o pelouro da Saúde, Alexandra Roeger, o ato contou com a presença do delegado de saúde de Esposende, Aristides Sousa, e de responsáveis do laboratório Unilabs.

O Presidente da Câmara Municipal refere que este centro de rastreios Covid constitui uma mais-valia para a comunidade de Esposende, na medida em que se trata de um espaço de proximidade, que permite evitar deslocações a centros de colheita fora do concelho. Por esta via, assinala Benjamim Pereira, é garantida a segurança do utente testado, não existindo a necessidade de exposição e contaminação possíveis de um ambiente fechado, assim como possibilitando uma maior rapidez na execução da colheita. O processo de testagem é rápido e simples, sendo que a viatura entra no centro de testes e, sem que o cidadão tenha que sair do veículo, a equipa de enfermagem efetua o teste com zaragatoa.

Importa referir-se que Esposende, face ao número de casos positivos, tem apresentado risco extremo de contágio por COVID e esta instalação de rastreio vem, pois, permitir uma resposta mais célere sob o ponto de vista da realização de testes. Não obstante, salienta-se também que é pretensão do Município, há já várias semanas, prestar apoio à Unidade de Saúde Pública na realização dos contactos/inquéritos epidemiológicos a doentes com Covid-19 e pessoas em vigilância ativa, por via da cedência de instalações dotadas de meios técnicos e de recursos humanos, tendo apresentado tal projeto à ARS Norte. A proposta não mereceu, ainda, qualquer resposta por parte dessa entidade regional, o que o presidente Benjamim Pereira lamenta.

Para a instalação do "Drive Thru" em Esposende, o Município assegura a instalação de um ponto de fornecimento de energia elétrica, a cedência de sanitários para a equipa técnica e a disponibilização de espaço para a montagem da tenda, no caso o recinto da feira, junto, dado que reúne facilmente todas as condições.

Considerando que o concelho se mantém em risco extremo de contágio, e dado que, a nível nacional, o número de contágios continua bastante elevado, o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, apela à responsabilidade dos cidadãos e ao cumprimento todas as normas.

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