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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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CAMINHA / A GUARDA: AVARIA NA PLATAFORMA DE ATRACAÇÃO DO FERRYBOAT NA A GUARDA OBRIGA À SUSPENSÃO DA TRAVESSIA

Porto de A Guarda comunica à Câmara Municipal de Caminha que, enquanto durarem as obras de reparação do cais galego, não haverá atravessamento do rio Minho pelo ferryboat

O Porto de A Guarda comunicou hoje à Câmara Municipal de Caminha que, devido à necessidade de reparar uma avaria na plataforma de atracação do ferryboat do lado galego, a travessia está suspensa até que a situação seja normalizada.

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De acordo com a comunicação efetuada pela Autoridade Galega, a estrutura de embarque e desembarque “não se encontra operacional, pelo que não se permitirá a atracação de embarcações na dita plataforma, ficando fechado o acesso para embarcações, viajantes e veículos”.

Perante a comunicação recebida, a Câmara Municipal de Caminha determinou a suspensão da carreira do ferryboat, na expetativa de que as autoridades galegas possam proceder rapidamente às reparações necessárias no cais que permitam o atravessamento da embarcação para tripulação e passageiros.

VILA NOVA DE CERVEIRA: AQUAMUSEU DO RIO MINHO ASSINALA 16 ANOS EM FESTA

O Aquamuseu do Rio Minho comemora hoje, 13 de julho, 16 anos de serviço ao público. As comemorações prolongam-se durante o próximo fim de semana, com um conjunto de atividades gratuitas dedicadas a toda a família.

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Atendendo aos tempos de pandemia, e às orientações para evitar aglomerados populacionais, o Município de Vila Nova de Cerveira assinala o 16º aniversário do Aquamuseu do Rio Minho com toda a segurança.

O arranque das celebrações deu-se esta manhã, com a inauguração de uma pintura mural da autoria de Acácio de Carvalho no jardim do Aquamuseu. A intervenção artística integra a candidatura “LowPlast – A arte de reduzir o plástico”, financiada pelos EEA Grants, que visa sensibilizar para a redução do consumo de embalagens descartáveis.

O programa prossegue esta sexta-feira, 16 de julho, com a inauguração da exposição "As mulheres na atividade da pesca" (10h30), onde será retratado o papel da atividade feminina na pesca, não só no rio Minho, mas também em algumas vilas piscatórias portuguesas. 

Já este sábado, 17 de julho, será dada a conhecer ao público a mostra “O carocho sem vela” (10h30), focada nas tipologias de motores fora de borda que alteraram a funcionalidade do carocho, como embarcação tradicional com vela.

O último dia de celebrações decorrerá este domingo, com a entrada gratuita no Aquamuseu do Rio Minho (10h00 às 12h00 / 14h00 às 18h00). O programa encerrará às 18h00, no Jardim do Aquamuseu, com o concerto "Trobadores & Soldadeiras" Encontro Luso-Galaico. De referir que esta atividade é promovida pelo “Projeto Cardo” e o “Ideal Clube de Fado”, que desenvolveram projetos musicais com as populações dos 10 municípios do Alto Minho. Em Vila Nova de Cerveira, a parceria envolve o coro Infanto-Juvenil de Vila Nova de Cerveira e dará a conhecer a criação de novos arranjos para canções tradicionais, um momento único de redescoberta e reinvenção da música de raiz luso-galaica. O projeto é cofinanciado por: Norte2020, Portugal2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Situado junto à margem do rio Minho e integrado numa envolvente natural de Vila Nova de Cerveira, o Aquamuseu do rio Minho transporta para dentro de quatro paredes toda a riqueza daquele curso de água internacional. De portas abertas desde 13 de julho de 2005, este espaço público tornou-se num dos maiores polos de atração turística de Vila Nova de Cerveira, alcançando uma média de 25 mil visitantes por ano.

Para mais informações os interessados devem contactar o Aquamuseu do Rio Minho. (aquamuseu@cm-vncerveira.pt, 251708026).

Programa:

  • Terça-feira, 13 de julho

Intervenção artística do projeto LowPlast - A Arte de reduzir o plástico do artista Acácio de Carvalho

  • Sexta-feira, 16 de julho

10h30 - Inauguração da exposição "As mulheres na atividade da pesca"

  • Sábado, 17 de julho

10h30 - Inauguração da exposição "O carocho sem vela"

  • Domingo, 18 de julho

10h00 às 12h30 / 14h00 às 18h00 - Entrada livre no Aquamuseu do Rio Minho

18h00 - Concerto no Jardim do Aquamuseu "Trobadores & Soldadeiras" Encontro Luso-Galaico

Horário do Aquamuseu: Terça-feira a Domingo das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00

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FERRYBOAT QUE FAZ A TRAVESSIA ENTRE CAMINHA E A GUARDA VOLTA A FUNCIONAR A 9 DE JULHO

O ferryboat que atravessa a foz do rio Minho, entre Caminha e A Guarda, voltará a estar em funcionamento no próximo dia 9 de julho. Como é do conhecimento público, o ferryboat que pertence ao Município de Caminha teve que suspender atividade aquando do encerramento de fronteiras, situação que se mantém tendo em conta a prioridade dada pela Câmara Municipal ao transporte de alimentos para as escolas e famílias carenciadas e ao transporte de pessoas para o Centro de Vacinação de Seixas.

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De facto, o acréscimo de tarefas que surgiram por causa da pandemia tem mobilizado muitos funcionários das áreas da cultura, da construção civil e do planeamento da autarquia caminhense, que têm apoiado a população na vacinação comunitária e a área da educação com distribuição de alimentos, transporte de jovens com deficiência e o transporte escolar, na vigilância e limpeza de viaturas.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, “é um orgulho perceber como trabalhadores do Município se disponibilizaram para o combate à pandemia e aos seus efeitos sociais, apesar de prestarem serviço fora das suas áreas de competência. Não foi só o volume e a substância do trabalho municipal que aumentou, foi o facto de termos dezenas de trabalhadores de baixa ou em regime de trabalho não presencial, que obrigou a este esforço, por parte de todos os colegas, que não deixaram de estar presentes quando e onde deles mais se precisava. Estou muito agradecido aos trabalhadores do Município que tantas vezes são criticados de forma injusta. Foi extraordinário o que fizeram, sem olhar a dificuldades nem a medos”.

A travessia do ferryboat será feita de acordo com as marés, tendo em conta as limitações provocadas pelo assoreamento da foz do rio Minho.

GOVERNO APROVOU EM 1967 O REGULAMENTO DE PESCA NO RIO MINHO

O Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos, por meio do Decreto-Lei nº. 47595, publicado em Diário do Governo n.º 67/1967, Série I de 20 de Março de 1967, aprovou o Regulamento de Pesca no Rio Minho, nos termos a que a seguir se transcrevem.

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Decreto-Lei n.º 47595

Usando da faculdade conferida pela 2.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Regulamento de Pesca no Rio Minho, cujos textos, em português e respectiva tradução para espanhol, vão anexos ao presente decreto-lei, e que entrará em vigor em data a acordar pelos Governos Português e Espanhol.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 20 de Março de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Jorge Martins da Mota Veiga - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - João de Matos Antunes Varela - Ulisses Cruz de Aguiar Cortes - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - Eduardo de Arantes e Oliveira - Joaquim Moreira da Silva Cunha - Inocêncio Galvão Teles - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Francisco Pereira Neto de Carvalho.

Para ser presente à Assembleia Nacional.

REGULAMENTO DE PESCA NO RIO MINHO

CAPÍTULO I

Do exercício da pesca

Artigo 1.º A pesca no rio Minho, na parte em que este rio serve de fronteira entre Portugal e Espanha, será indistintamente exercida pelos súbditos portugueses e pelos súbditos espanhóis, mediante observância dos preceitos estabelecidos neste regulamento.

Art. 2.º Não será permitido aos pescadores de um dos países pescar na margem da terra firme do outro.

  • 1.º Entende-se por terra firme, para efeitos deste regulamento o terreno da margem do rio que não fique coberto ou circundado de água na máxima baixa-mar, bem como as ilhas que, no Tratado de Limites, são atribuídas a Portugal ou à Espanha.
  • 2.º No que se refere a certos areinhos que ora possuem condições para serem considerados margem de terra firme ora perdem essas condições, os capitães dos Portos de Caminha e de Tui reunir-se-ão, por iniciativa de qualquer deles, anualmente, no mês de Agosto e durante a baixa-mar da maior maré, a fim de verificarem se há ou não alterações em relação ao ano antecedente, mantendo-se, em caso negativo, o regime de pesca até aí em vigor.

Art. 3.º O emprego de embarcações no exercício da pesca no rio Minho está dependente de prévia inscrição na capitania do respectivo porto e de licença concedida pela mesma capitania.

Art. 4.º Da licença referida no artigo anterior constarão fotografia, nome e apelidos do patrão, número e letras de identificação da embarcação, número de tripulantes e a data em que a mesma foi passada. A licença poderá ser emitida em qualquer época do ano e só será válida até ao dia 14 de Fevereiro do ano seguinte.

Art. 5.º Depende de licença individual, concedida pela respectiva capitania, o exercício da pesca por parte de patrões de embarcações e ainda por quaisquer indivíduos não subordinados a patrões, seja qual for a arte que utilizem. Quando o exercício da pesca se efectue com carácter desportivo, utilizando cana ou artes similares, bastará que o interessado disponha de licença de pesca passada pelas autoridades do país a que pertence.

Art. 6.º Só poderá ser patrão de embarcação de pesca quem a competente autoridade marítima considere suficientemente idóneo.

Art. 7.º Os titulares das licenças referidas nos artigos anteriores são obrigados a apresentá-las às formas de fiscalização da pesca de qualquer dos dois países sempre que estas o exijam.

Art. 8.º Todas as embarcações terão pintados em ambas as amuras, de maneira bem visível, o seu número de polícia e as letras de identificação, de altura não inferior a 20 cm: as portuguesas em branco sobre fundo negro e as espanholas em negro sobre fundo branco.

Art. 9.º Os patrões de embarcações e de pesqueiros são obrigados a fornecer os elementos e informações que lhes sejam pedidos pelas autoridades competentes.

Art. 10.º Só será permitida a pesca com cana ou artes similares a quem se encontre munido da licença de pesca individual prevista no artigo 5.º e observe, além disso, as normas legais que regulam este processo de pesca nas águas interiores de cada um dos países.

CAPÍTULO II

Das artes de pesca

Art. 11.º As redes e demais aparelhos permitidos no exercício da pesca no troço internacional do rio Minho são os seguintes:

1.º Algerife. - Será usada na pesca do salmão e do sável. A malha molhada desta rede não poderá ter menos de 59 mm de lado e as dimensões da rede não poderão exceder 150 m de comprimento e 120 malhas de altura;

2.º Tresmalho. - Tem os mesmos usos da anterior. A malha molhada desta rede não poderá ter menos de 70 mm de lado e as dimensões da rede não poderão exceder 150 m de comprimento e 60 malhas de altura;

3.º Lampreeira. - Será usada exclusivamente na pesca da lampreia. A malha molhada desta rede não poderá ter menos de 35 mm de lado e as dimensões da rede não poderão exceder 140 m de comprimento e 70 malhas de altura;

4.º Solheira e varga de solha. - Serão usadas exclusivamente na pesca da solha. A malha molhada destas redes não poderá ter menos de 35 mm de lado e as dimensões das redes não poderão exceder 80 m de comprimento e 70 malhas de altura;

5.º Varga de mugem. - Será usada exclusivamente para a pesca de mugem e outros peixes brancos. A malha molhada desta rede não poderá ter menos de 35 mm de lado e as dimensões da rede não poderão exceder 80 m de comprimento e 70 malhas de altura;

6.º Botirão e cabaceira. - Serão usadas exclusivamente nas pesqueiras. A malha molhada destas redes não poderá ter menos de 30 mm de lado;

7.º Palangres e espinhéis. - São permitidos nos locais em que não haja redes lançadas. A abertura dos anzóis não poderá ser inferior a 8 mm;

8.º Linhas diversas e pesca desportiva. - Cada linha não poderá ter mais de três anzóis. Podem ser utilizadas em todos os pontos do rio sempre que não estorvem o trabalho das redes.

CAPÍTULO III

Das épocas e locais da pesca

Art. 12.º Só é permitido o exercício da pesca:

  1. a) Com redes de algerife e de tresmalho e com botirão e cabaceira, desde 15 de Fevereiro a 15 de Junho;
  2. b) Com rede lampreeira, desde 1 de Fevereiro a 15 de Maio;
  3. c) Com rede solheira e com varga de solha, desde 1 de Setembro a 15 de Janeiro;
  4. d) Com excepção dos botirões e das cabaceiras e da pesca praticada com cana ou artes similares, só poderão empregar-se redes e outras artes de pesca para jusante da linha definida pelas torres do Castelo de Lapela e da igreja de Porto;
  5. e) Só poderão empregar-se as redes solheira, varga de solha e varga de mugem para jusante da linha definida pelas povoações de Eiras e Mota;
  6. f) É proibido o emprego de redes nos estuários ou lugares de confluência do rio Minhocom os seus afluentes e ainda, transitòriamente, em outros lugares que os capitães dos portos, de comum acordo, julguem convenientes para a melhor conservação das espécies.

CAPÍTULO IV

Do defeso das espécies e das suas dimensões mínimas

Art. 13.º Os períodos do defeso da pesca no troço internacional do rio Minho são os seguintes:

  1. a) Dos salmonídeos, desde 16 de Junho a 14 de Fevereiro. Exceptua-se a pesca com cana e anzol e com linhas de um só anzol, que poderá exercer-se, quanto às mesmas espécies, até 30 de Setembro. Neste caso, os exemplares capturados a partir de 1 de Agosto em Portugal e de 15 do mesmo mês em Espanha não poderão ser objecto de comércio até ao dia 1 de Março em Portugal e ao primeiro domingo de Março em Espanha;
  2. b) Do sável, desde 16 de Junho a 14 de Fevereiro;
  3. c) Da lampreia, desde 16 de Maio a 31 de Janeiro;
  4. d) Da solha e mugem, desde 16 de Janeiro a 31 de Agosto.

Art. 14.º São proibidos a pesca, o comércio e o transporte de peixes de dimensões inferiores às seguintes:

... Centímetros

Salmão ... 55

Truta ... 19

Sável e lampreia ... 30

Solha ... 16

Outras espécies ... 10

  • único. Para determinação das dimensões do peixe, será este medido da extremidade anterior da cabeça até ao ponto médio da parte posterior da barbatana caudal estendida, devendo ser lançado à água aquele que não atinja os limites fixados neste artigo.

Art. 15.º Para venda e transporte do salmão pescado no troço internacional do rio Minho é condição indispensável que o peixe seja acompanhado de guia passada, gratuitamente, pelas autoridades respectivas.

CAPÍTULO V

Dos lanços

Art. 16.º Os lanços com rede algerife terão lugar entre o nascer e o pôr do Sol e com rede de tresmalho entre o pôr e o nascer do Sol.

  • único. As redes e aparelhos permitidos por este regulamento e não compreendidos neste artigo poderão empregar-se de dia e de noite, contanto que não prejudiquem a faina do algerife e do tresmalho.

Art. 17.º As redes de tresmalho e lampreeira não poderão calar-se a menos de 25 m umas das outras. A mesma regra se observará a respeito das outras artes que trabalham juntas.

Art. 18.º proibido, em qualquer caso, obstruir com redes todo o curso do rio, devendo ficar livre, pelo menos, a terça parte, a fim de permitir a circulação das espécies.

Art. 19.º Sempre que se aproxime alguma embarcação que, em virtude do seu calado, não possa desviar-se do canal de navegação, as redes que porventura prejudiquem a livre passagem serão levantadas com a necessária antecipação. Esta disposição não abrange as embarcações de recreio, as quais aguardarão que termine o lanço da rede.

CAPÍTULO VI

Dos turnos

Art. 20.º Entende-se por cobrada o agrupamento de embarcações de pesca que trabalham em comum, com rede algerife. Nenhuma embarcação poderá pescar com algerife sem pertencer a uma cobrada.

Art. 21.º Quando concorram ao mesmo porto de pesca internacional uma cobrada portuguesa e outra espanhola, a pesca com rede algerife será submetida às regras seguintes:

  1. a) O primeiro lanço pertencerá à cobrada que primeiro houver chegado ao porto.

Nos lanços seguintes, alternarão as luas cobradas, embarcação a embarcação, até que largue a sua rede a última da cobrada que tiver menos embarcações, continuando depois, sem interrupção, a outra cobrada até chegar à última embarcação. Esta alternativa nos lanços repetir-se-á as vezes que forem precisas. Porém, só durará uma maré, devendo, nas marés seguintes, principiar-se de novo o turno pela forma que fica indicada, mesmo que na maré anterior tivessem ficado algumas embarcações de uma ou de várias cobradas sem largar as suas redes;

  1. b) A cobrada que primeiro tiver ocupado o porto não poderá impedir que a cobrada que chegou depois largue as suas redes se ela própria o não quiser fazer imediatamente;
  2. c) Se as cobradas tiverem necessidade de suspender os seus trabalhos em virtude da subida das águas por causa de maré anormal ou por qualquer outra razão de força maior e quiserem recomeçar a pesca logo que essa razão desapareça, continuarão alternando pela ordem em que estavam antes da suspensão, como se a pesca não tivesse sido interrompida;
  3. d) Se uma cobrada suspender os seus trabalhos sem que a isso a tenha obrigado qualquer causa de força maior, perderá o direito aos lanços que ainda lhe pudessem pertencer naquela maré, e, portanto, só a outra cobrada ficará com o direito a pescar até ao fim daquela maré, que termina à hora da preia-mar;
  4. e) Quando o número de portos de pesca for maior que o número de cobradas, poderão estas dividir-se em duas, para pescar ao mesmo tempo em dois portos, desde que fiquem com forças suficientes para que os lanços continuem normalmente;
  5. f) Toda a embarcação que chegue a um porto de pesca depois de as embarcações da sua cobrada terem dado um ou mais lanços perderá o direito de lançar naquela maré;
  6. g) Não terá direito a pôr-se em turno a embarcação que não tenha a bordo o patrão, a rede e os demais utensílios necessários para fazer o lanço.
  • único. Se duas cobradas, em portos fronteiros, não puderem calar as suas redes ao mesmo tempo por causa da pouca largura do rio, fá-lo-ão alternadamente, nos termos do preceituado neste artigo.

Art. 22.º Não é permitida a pesca simultânea de duas cobradas da mesma nação no mesmo porto de pesca.

Art. 23.º Aos capitães dos Portos de Caminha e de Tui compete, relativamente às localidades compreendidas nas respectivas áreas de jurisdição:

  1. a) Fixar o número de embarcações de cada cobrada, fazendo-o por forma que não sejam muito numerosas, nem as cobradas disponham de forças insuficientes, e tendo sempre em vista o máximo equilíbrio entre as cobradas das duas margens;
  2. b) Estabelecer a ordem pela qual as cobradas devem exercer a sua actividade em cada porto de pesca, revendo o regime fixado, com vista ao estabelecimento de novo turno, sempre que se inutilize qualquer porto ou apareça porto novo;
  3. c) Estabelecer as distâncias, a partir dos portos de pesca, a que as cobradas podem deslocar-se para o lançamento das artes;
  4. d) Providenciar no sentido de evitar que qualquer cobrada cause prejuízos a outras com demora nos lanços por motivo de águas paradas.

Art. 24.º Não poderá principar a calar-se uma rede sem que estejam recolhidos os dois chicotes da rede do lanço anterior.

CAPÍTULO VII

Das pesqueiras

Art. 25.º Chamam-se pesqueiras, para efeitos deste regulamento, as construções fixas destinadas à pesca existentes no troço do rio compreendido entre a linha que passa pelas torres do Castelo de Lapela (Portugal) e da igreja de Porto (Espanha) e o limite superior da linha fronteiriça e só podem ser empregadas no exercício da pesca desde que a sua construção, forma, dimensões e propriedades reúnam as condições previstas na Acta de Entrega da Fronteira, assinada em Lisboa em 30 de Maio de 1897.

Art. 26.º É obrigatório o registo das pesqueiras na capitania do porto do respectivo país, devendo, quanto ao número de ordem que tenham nesse registo, observar-se o seguinte: na raiz da pesqueira e sobre uma haste com 2 m de altura, pelo menos, será colocada uma tabuleta, com 40 cm de comprimento e 30 cm de altura, com o referido número pintado a branco sobre fundo negro, em Portugal, e a negro sobre fundo branco, em Espanha, de forma bem visível de ambas as margens.

Art. 27.º Registada a pesqueira, a capitania do porto entregará ao respectivo proprietário ou patrão documento donde constem, além do número de ordem de registo e o nome do patrão, todas as condições da pesqueira. Este documento deverá ser visado na capitania do porto nos primeiros 45 dias de cada ano, sendo nessa ocasião solicitada a respectiva licença de pesca. Se o documento não for apresentado ao visto, nos termos referidos, em três anos consecutivos ou cinco intercalados, perderá a pesqueira o direito ao exercício da pesca.

Art. 28.º Toda a pesqueira em exploração terá um patrão, que poderá ser o proprietário ou outro indivíduo que o represente legalmente (a seu pedido), desde que seja considerado idóneo pela autoridade marítima. Neste caso, esse indivíduo será o responsável pelas infracções que se verificarem na pesqueira.

Art. 29.º Em cada pesqueira não poderá ser empregada mais de uma rede de cada espécie (botirão e cabaceira) e em caso algum poderão as redes ficar colocadas em local situado a mais de um terço do curso do rio, a partir da margem do respectivo país.

Art. 30.º Quaisquer obras de reparação das pesqueiras estão sujeitas a prévia licença, concedida pela autoridade competente da respectiva nação. Os proprietários ou os patrões são responsáveis pelas modificações indevidamente efectuadas.

Art. 31.º Fica proibida a construção de novas pesqueiras, bem como a ampliação das dimensões das actuais.

CAPÍTULO VIII

Da polícia do rio e da pesca

Art. 32.º A fiscalização do cumprimento deste regulamente e, em geral, a polícia do rio competem aos capitães dos Portos de Caminha e de Tui.

  • único. Para desempenho desta missão, as referidas autoridades disporão do número suficiente de delegados de fiscalização com o pessoal e o material necessários.

Art. 33.º Sempre que o julguem conveniente, poderão os capitães dos portos delegar em pescadores da sua confiança, em cada cobrada e em cada local, a faculdade de resolver, em primeira instância, as dúvidas e questões que surjam entre os pescadores da respectiva nação no exercício da pesca. Quando estes delegados não puderem resolver só por si as dúvidas ou questões que se houverem suscitado, recorrerão ao agente de fiscalização de pesca de seu país, o qual, por sua vez, desde que se julgue impossibilitado de as decidir de harmonia com as instruções que haja recebido, recorrerá ao capitão do porto respectivo.

Art. 34.º Os capitães dos portos manterão entre si relações cordiais, como autoridades que são de nações amigas, procurando resolver por acordo todas as questões que pela sua pequena importância não devam ser submetidas à apreciação e decisão das autoridades superiores.

Art. 35.º As rondas são delegadas das autoridades marítimas e como tais devem ser respeitadas e obedecidas pelos pescadores ou quaisquer outras pessoas que naveguem no rio, qualquer que seja a sua nacionalidade.

Art. 36.º Os capitães dos portos, seus oficiais, delegados e rondas poderão deter qualquer embarcação encontrada em transgressão bem como a respectiva tripulação, entregando-as imediatamente à autoridade competente, nos termos deste regulamento.

Art. 37.º Os patrões e os tripulantes das embarcações serão sempre da nacionalidade destas. O patrão é sempre responsável pelas transgressões deste regulamento cometidas na sua embarcação, a não ser que apresente o transgressor ou transgressores à competente autoridade marítima.

Art. 38.º A autoridade marítima de qualquer dos países que tiver conhecimento de transgressão a este regulamento cometida por indivíduo ou embarcação do país vizinho participá-la-á à autoridade marítima da nacionalidade do transgressor. Se a transgressão for cometida na margem da nação vizinha e o transgressor fugir para o seu país ou for detido no rio durante a fuga, a autoridade do país transgressor comunicará à do outro o procedimento que tiver sido adoptado.

Art. 39.º As forças da Guarda Fiscal e da Guarda Civil e demais autoridades civis e militares e seus agentes auxiliarão as forças encarregadas da polícia da pesca, cumprindo-lhes informar os capitães dos portos das transgressões de que tiverem conhecimento.

CAPÍTULO IX

Das penalidades

Art. 40.º Compete aos capitães dos Portos de Caminha e de Tui o julgamento, em relação aos súbditos das respectivas nações, das transgressões deste regulamento e a aplicação das penas nele prescritas.

  • único. Quando, porém, a contravenção ou delito se verificar em embarcação aderente a terra firme ou tão próxima dela que se possa saltar de terra para bordo a pé enxuto, ficarão a embarcação e os seus tripulantes sujeitos à jurisdição da autoridade do país em cujo território se encontrarem.

Art. 41.º As infracções aos preceitos deste regulamento e quaisquer outros delitos relativos ao exercício da pesca ao troço internacional do rio Minho serão punidas nos termos seguintes:

1.º A fuga à força de fiscalização do país vizinho, com prisão por dez dias, além da multa que corresponder à transgressão cometida.

2.º A falta da documentação a que se referem os artigos 4.º e 27.º, com a multa de 100$00 ou 200 pesetas, aplicada ao respectivo patrão da embarcação ou da pesqueira.

3.º A falta dos números referidos nos artigos 8.º e 26.º ou a sua existência sem observância das condições prescritas nos mesmos artigos, com a multa de 50$00 ou 100 pesetas.

4.º A pesca com arte fora da época ou do lugar em que o emprego dela é permitido, com a multa de 100$00 ou 200 pesetas, além da apreensão do peixe, bem como do respectivo aparelho pelo período de um ano.

5.º A pesca com artes não permitidas, com a multa de 100$00 ou 200 pesetas, além da apreensão do peixe e da destruição dos aparelhos.

6.º A pesca com rede cujas malhas sejam de dimensões inferiores às fixadas neste regulamento, com a multa de 100$00 ou 200 pesetas, além da apreensão do peixe e da destruição da rede.

7.º A pesca com arte de dimensões superiores às permitidas, com a multa de 100$00 ou 200 pesetas, além da apreensão do peixe.

8.º O não lançamento imediato à água dos peixes com dimensões inferiores às fixadas no artigo 14.º ou cuja pesca seja proibida com artes de que indevidamente se fez uso, com a multa de 100$00 ou 200 pesetas, além da apreensão do peixe.

9.º A captura de peixes na época do seu defeso, com a multa de 200$00 ou 400 pesetas, além da apreensão do peixe.

10.º O transporte ou o comércio de peixe com dimensões inferiores às previstas neste regulamento ou na época do seu defeso, com a multa de 200$00 ou 400 pesetas, além da apreensão do peixe.

11.º A amarração de rede de tresmalho ou lampreeira, estendida a vara cravada no fundo, a pedra, fateixa ou ancorete, com a multa de 50$00 ou 100 pesetas.

12.º A ocupação de mais de dois terços da largura do rio com as redes, com a multa de 100$00 ou 200 pesetas.

13.º A navegação ou o exercício da pesca por embarcação de pesca sem patrão competentemente autorizado, com a multa de 50$00 ou 100 pesetas, aplicada àquele que fizer as vezes de patrão ou, não sendo possível a sua identificação, ao proprietário da embarcação.

14.º O abalroamento entre duas embarcações em consequência de errada manobra de um dos patrões, com a multa de 50$00 ou 100 pesetas, aplicada ao responsável, além da indemnização dos prejuízos causados. Se os dois patrões forem considerados responsáveis, será a multa aplicada a ambos em partes iguais.

15.º O insulto por palavras a tripulantes de outra embarcação, com a multa de 50$00 ou 100 pesetas. Nos casos de agressão, os agressores serão relegados ao tribunal competente.

16.º O exercício da pesca na margem de terra firme estrangeira, com a perda do peixe, da rede e da embarcação. Esta punição é da competência da autoridade da margem em que se verificar a infracção.

17.º A simples desobediência a qualquer agente da autoridade, com prisão até dez dias, conforme as circunstâncias do delito.

18.º O exercício por embarcação de pesca de actividade no rio para que não esteja devidamente autorizada, com a multa de 100$00 ou 200 pesetas, além das sanções em que porventura incorra por outras infracções aplicadas, uma e outras ao respectivo patrão.

19.º A falta de cumprimento da obrigação consignada no artigo 9.º, com a multa de 50$00 ou 100 pesetas. Aos patrões reincidentes na mesma temporada será retirada a licença de pesca.

20.º A realização, sem licença, de obras em pesqueiras e a alteração, em qualquer caso, das suas dimensões, com a multa de 500$00, ou 1000 pesetas, além da destruição das obras efectuadas e da reposição das mesmas pesqueiras no estado primitivo. Quando os respectivos proprietários ou os seus representantes legais o não fizerem no prazo que lhes for fixado, mandarão as autoridades competentes proceder à demolição das obras efectuadas indevidamente, correndo todas as despesas por conta dos infractores. Igual punição será aplicada a quem altere por qualquer meio o curso natural das águas ou prejudique por outra forma as condições do rio para uso comum do direito de pesca.

21.º O lançamento de asidas no fundo do rio, mesmo que daí resulte inutilização sòmente temporária dos portos de pesca, com a multa de 500$00 ou 1000 pesetas, além da indemnização dos danos causados nas artes, da apreensão das embarcações, da perda das licenças de pesca e da limpeza imediata dos portos. Se as asidas tiverem ferro em forma de navalhas, ou que, pelo seu feitio ou construção, possam causar ferimentos a pessoas, serão os responsáveis relegados ao tribunal competente para efeitos de procedimento criminal.

Art. 42.º A pesca com dinamite ou qualquer outra substância que envenene as águas ou atordoe os peixes constitui crime, pelo que os delinquentes serão relegados ao tribunal competente.

Art. 43.º É proibido, sob pena de multa de 50$00 ou 100 pesetas, valar as águas, isto é, batê-las com remos, paus, pedras ou por qualquer outro processo que assuste os peixes.

Art. 44.º O pescador que durante o exercício da pesca enredar a sua arte com a de outro pescador, sem causa justificada, será punido com a multa de 50$00 ou 100 pesetas.

Art. 45.º Os capitães dos portos de ambas as nações apreenderão as embarcações e redes dos transgressores e suspenderão o exercício da pesca nas pesqueiras transgressoras até que sejam satisfeitas as multas aplicadas.

Art. 46.º Tanto no caso do artigo anterior como do n.º 4.º do artigo 41.º, não terão os interessados direito a qualquer indemnização pelas deteriorações que sofram a embarcação ou o aparelho de pesca apreendidos.

Art. 47.º Os reincidentes nas infracções dos preceitos deste regulamento serão punidos com o dobro das multas previstas e com a perda das licenças de pesca e de navegação pelo período de um ano.

  • único. Consideram-se reincidentes os que cometem mais do que um delito da mesma natureza no espaço de seis meses.

Art. 48.º Todo o peixe apreendido nos termos deste regulamento será distribuído, pelas autoridades marítimas, por estabelecimento de beneficência e casa de pescadores.

Art. 49.º Quaisquer infracções para que não tenha sido prevista pena especial nas disposições antecedentes serão punidas com multa variável de 50$00 ou 100 pesetas a 500$00 ou 1000 pesetas, fixada pelo justo critério das respectivas autoridades, de harmonia com a gravidade de cada infracção.

Art. 50.º As penas prescritas neste regulamento são de ordem estritamente disciplinar. Quando as infracções envolvam matéria criminal, além da aplicação das mesmas penas, serão os delinquentes relegados ao tribunal competente.

Art. 51.º Em face das circunstâncias em que se deu a infracção, podem os capitães dos portos elevar para o dobro as multas especificadas neste regulamento. O não pagamento das multas implica a prisão dos transgressores à razão de um dia de cárcere por cada 15$00.

Art. 52.º O pagamento das multas far-se-á na respectiva capitania do porto, segundo as normas legais do respectivo país.

Art. 53.º Toda a transgressão deste regulamento que cause prejuízos a terceiro obriga o transgressor à indemnização desses prejuízos. A indemnização será fixada por acordo das autoridades marítimas de Caminha e de Tui, que para o efeito nomearão peritos sempre que julguem necessário. Em caso algum poderá a importância da indemnização exceder o valor da embarcação e rede do transgressor.

CAPÍTULO X

Disposições finais

Art. 54.º Este regulamento é aplicável a todo o rio Minho desde a sua foz até à linha em que deixa de ser internacional.

Art. 55.º Para apreciar questões relacionadas com a matéria deste regulamento é criada a Comissão Permanente Internacional do Rio Minho.

  • 1.º A Comissão é constituída por representantes dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas e da Economia, de Portugal, e da Marinha, das Obras Públicas e da Agricultura, de Espanha, e por mais dois técnicos em hidrobiologia, sendo um designado pelo Governo Português e outro pelo Governo Espanhol.
  • 2.º A Comissão reunirá, pelo menos, uma vez em cada ano, de preferência no mês de Outubro, com vista ao que adiante se preceitua.
  • 3.º Às reuniões da Comissão assistirão, quando for julgado conveniente, um representante de cada uma das delegações à Comissão Internacional de Limites.

Art. 56.º A Comissão Permanente tem por finalidade principal o estudo e a apresentação de sugestões tendentes a melhorar as condições biopesqueiras do rio Minho e, designadamente, compete-lhe:

  1. a) Apreciar as questões derivadas da aplicação deste regulamento;
  2. b) Informar, anualmente, os respectivos Governos acerca do cumprimento do preceituado neste regulamento;
  3. c) Propor, anualmente, a actualização das multas, atendendo à equivalência das moedas, às condições de vida locais e à eficácia pretendida;
  4. d) Sugerir as modificações ao regulamento que forem julgadas convenientes para o melhor aproveitamento da riqueza do rio Minho;
  5. e) Promover o repovoamento do rio em salmonídeos e outras espécies;
  6. f) Dar parecer sobre todos os assuntos de interesse para o rio Minhoque, por qualquer dos Governos, venham a ser submetidos à sua apreciação;
  7. g) Propor que o número de redes autorizadas seja adequado à racional exploração piscícola do rio e, quando for caso disso, propor igualmente a forma de levar a cabo a redução daquele número;
  8. h) Propor a modificação ou a destruição das pesqueiras existentes à data da entrada em vigor deste regulamento, quando se comprovar que o seu uso é prejudicial à conservação das espécies;
  9. i) Estudar e propor as medidas que devem ser adoptadas para conseguir que no troço internacional do rio Minhosó seja permitido o uso das redes para jusante da linha definida pelas povoações de Goyan e Vila Nova de Cerveira;
  10. j) Exercer, no que se refere ao troço internacional do rio Minho, as funções consultivas de todos aqueles organismos aos quais, pela legislação interna de cada país, compete a administração da riqueza piscícola.

ROTA FLUVIAL DO RIO MINHO INTERNACIONAL LANÇADA ESTE VERÃO

Responsáveis dos quatro municípios, acompanhados por elementos da Capitania de Tui, realizaram o percurso fluvial, confirmando as condições de navegabilidade do rio Minho e a viabilidade futura desta rota turística.

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No âmbito do projeto “Rio Minho – Um Destino Navegável”, a rota fluvial do Rio Minho Internacional será lançada este verão, permitindo ao público usufruir deste percurso natural e patrimonial entre as Eurocidades Valença-Tui e Monção-Salvaterra de Miño.

Os municípios vão lançar um concurso internacional para alugar uma embarcação fluvial com capacidade para 20 lugares, assim como outros meios de transporte terrestes, visando a realização de rotas turísticas entre os quatro municípios ribeirinhos.

Esta ação, apoiada pelo Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal (POCTEP), INTERREG V-A 201-2020, tem como objetivo fortalecer o turismo local e valorizar o setor da economia, visando a promoção dos principais recursos e atrativos turísticos desta região transfronteiriça.

No sentido de verificar a viabilidade futura desta rota fluvial, que contribuirá para o reforço da oferta turística na região, os responsáveis dos quatro municípios banhados pelo rio Minho, acompanhados por elementos da Capitania de Tui, realizaram aquele percurso fluvial internacional.

Na “subida” do rio, participaram o Alcalde de Tui, Enrique Cabaleiro, a Vereadora, Yolanda Rodriguez, a Alcaldesa de Salvaterra de Minho, Marta Valcárcel, o Vereador de Turismo de Monção, João Oliveira, e o Vereador de Turismo de Valença, Mário Rui.

O percurso permitiu, também, confirmar as condições de navegabilidade do rio Minho, simulando as condições reais da futura rota. Nesse sentido, foi utilizada a APP Calados Salvaterra (Google Store), a qual possibilita, em tempo real, conhecer o caudal do rio e traçar a rota ideal.

Com a implementação do projeto “Rio Minho: Um Destino Navegável”, o posicionamento da região transfronteiriça sairá reforçado, assegurando uma maior centralidade turística, fortalecendo a capacidade de atração e visitação e rentabilizando os setores económicos ligados à hotelaria e restauração.

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A INAUGURAÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO MINHO – VISTA PELO CARICATURISTA LIMIANO SEBASTIÃO SANHUDO

“Família hespanhola, composta de sogra, filha e genro, que nos visitou por occasião da inauguração da ponte internacional.

Estes não passaram a ponte a pé, vieram no comboio”

- “O Sorvete – Jornal de Caricaturas”. 9º Ano. Nº. 411, de 28 de Março de 1886. Porto / Fonte: Arquivo Municipal de Ponte de Lima

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CAMINHA - A GUARDA (GALIZA): TRAVESSIA DE FERRYBOAT DO RIO MINHO SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO

A Câmara Municipal de Caminha decidiu manter a suspensão da travessia em ferryboat para A Guarda por tempo indeterminado, tendo comunicado essa opção ao Alcalde da localidade galega. A prioridade dada ao combate à pandemia e aos seus efeitos, obrigou o Município a mobilizar grande parte dos trabalhadores afetos ao ferryboat para o transporte escolar, o transporte de pessoas para o Centro de Vacinação e a limpeza de viaturas e equipamentos, tarefas que a Câmara Municipal não quer colocar em risco e, das quais, não abdica.

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Não sendo possível efetuar a viagem entre fronteiras sem grande parte dos tripulantes de embarcação, a autarquia optou por priorizar o serviço direto aos munícipes dando continuidade ao trabalho de mitigação dos efeitos da COVID 19 no concelho de Caminha. Para o Presidente da Câmara Municipal, Miguel Alves, “não é de bom grado que abdicamos de fazer a travessia do ferry num momento em que a economia está a abrir e os turistas começam a chegar ao concelho em grande número mas o meu foco, o meu dever e a minha prioridade é combater a pandemia e encontrar soluções para que os nossos alunos possam ter acesso às refeições e para que as pessoas com dificuldades possam ser transportadas até ao Centro de Vacinação Comunitária de Seixas. Não podendo ter as duas situações ativas, opto pela saúde dos meus munícipes”.

Neste momento, os trabalhadores do ferryboat que prestam serviço noutras áreas de ação municipal são 5 e dividem-se pelo serviço de distribuição de alimentos pelos diversos estabelecimentos de ensino e pelas famílias carenciadas, o transporte de jovens portadores de deficiências para as instituições sitas fora do concelho, o transporte de munícipes para o Centro de Vacinação, a vigilância no transporte escolar e a limpeza e desinfeção de viaturas. O Município está a monitorizar esta situação de modo a reavaliar a situação no término do presente ano letivo.

CAMINHA APRESENTA PROJETO TURÍSTICO QUE VAI NASCER NA ÍNSUA, EM MOLEDO

O projeto turístico que vai nascer na Ínsua, Moledo, no âmbito do Programa Revive, vai ser apresentado esta quinta-feira, dia 20 de maio, pelas 15H00, no Auditório António Pedro, em Moledo.

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O Forte da Ínsua, localizado no ilhéu da Ínsua, na freguesia de Moledo, está classificado como Monumento Nacional desde 1910. Este ilhéu foi inicialmente ocupado por uma comunidade franciscana no século XIV, altura em que construíram o convento de Santa Maria da Ínsua. Também deste período deverá datar a primeira fortaleza, mas da qual nada resta. A fortaleza tal como hoje a conhecemos data do século XVII, do reinado de D. João IV.

O Forte de planta em estrela irregular, com cinco baluartes e revelim, integra no seu interior o convento franciscano, ampliado em 1676.

CERVEIRA SERVE "DEBULHO DO SÁVEL"

Típico ‘Debulho de Sável’ servido aos fins-de-semana de maio

Vila Nova de Cerveira volta a celebrar a gastronomia tradicional com sabor ao rio Minho. Durante os fins-de-semana de maio, 11 restaurantes do concelho propõem-se a ter disponível nos seus cardápios o singular “Debulho de Sável”.

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Mais do que um prato genuíno e inconfundível, este prato tem uma forte componente histórica e identitária relacionada com a atividade piscatória. Segundo reza a história, em Vila Nova de Cerveira, os homens pescavam o sável e as mulheres encarregavam-se de o vender de porta em porta. A cabeça, o rabo, as ovas e as postas pequenas eram as menos apetecíveis, mas com arte e engenho, criou-se o debulho de sável, como forma de aproveitar essas partes menos nobres do peixe.

Lista de restaurantes de Vila Nova de Cerveira aderentes:

Abrigo das Andorinhas - 251 795 335

Cantinho dos Amigos - 251 795 725

Casa das Velhas - 251 708 482

Casa Lau - 251 795 162

Central - 251 794 898

Costa Verde - 251 795 430 

Dom Júlio - 251 700 240

Glutão - 251 795 654

Lavrador - 251 796 604

Luso Galaico - 251 795 225

Sol Nascente - 251 941 233

PASSADIÇOS "A GALIZA MAIL´O MINHO": UM PERCURSO INSPIRADOR E RELAXANTE, ENTRE A MURALHA E O RIO

Ao longo do percurso, estão disponíveis lugares de descanso e contemplação, permitindo aos caminhantes desfrutar de alguns momentos de repouso e, ao mesmo tempo, apreciar a envolvente paisagística, fluvial e monumental, simbolizada pelo rio Minho e pelas imponentes Muralhas de Monção - monumento nacional desde 1910.

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Abertos ao público no dia 21 de março, Dia Mundial da Poesia e entrada da Primavera, os passadiços "A Galiza Mail'o Minho" foram visitados, esta manhã, pela comitiva que esteve presente na inauguração da Estação Temporal “Viagem no Tempo – Alto Minho 4D | Rota dos Castros”, situada numa das casamatas da “Porta do Rosal”.

Os passadiços, com utilização frequente e interesse jornalístico, fazem a ligação pedonal entre o centro histórico e o Parque das Caldas, zona ribeirinha da vila. A intervenção englobou, também, a reconstrução dos muros de suporte dos antigos socalcos de cultivo e a iluminação pública da muralha.

Ao longo do passadiço de madeira, estão disponíveis lugares de descanso e contemplação, permitindo aos caminhantes desfrutar de alguns momentos de repouso e, ao mesmo tempo, apreciar a envolvente paisagística, fluvial e monumental, simbolizada pelo rio Minho e pelas imponentes Muralhas de Monção - monumento nacional desde 1910.

Acedendo-se por uma abertura existente no pano da muralha, junto às escadas do Restaurante Arado, na Avenida General Humberto Delgado, esta ligação pedonal, que propícia uma panorâmica fabulosa, reforça a ligação dos monçanenses ao rio Minho e fortalece a componente turística do Parque das Caldas.

O nome "A Galiza Mail'o Minho" é uma homenagem a João Verde, pseudónimo de José Rodrigues vale, poeta maior das letras monçanenses. Estreando-se na poesia com a publicação “Musa Minhota”, a sua obra mais conhecida, “Ares da Raia”, foi lançada em 1902, com impressão na cidade galega de Vigo.

Esta publicação reúne duas dúzias de poemas repartidos por cinco capítulos. Entre estes, destaca-se o mais conhecido. “Vendo-os assim tão pertinho”, poema imortalizado em mural na Alameda General Humberto Delgado, próximo das escadas que dão acesso aos passadiços.

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AQUAMUSEU DO RIO MINHO DIVULGA ONLINE CARACTERÍSTICAS E CURIOSIDADES D'"A PERCA-SOL"

Apesar de ainda se manter de portas encerradas ao público devido à realização de alguma sobras de manutenção e beneficiação, o Aquamuseu do rio Minho prossegue com um dos seus objetivos de promover e divulgar o património natural, recorrendo aos meios digitais.

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Assim, durante os meses de abril e maio, a página do Facebook dá a conhecer algumas caraterísticas e curiosidades sobre a perca-sol, uma espécie originária da América do Norte, presente na Europa desde o século XIX e introduzida em Portugal nos finais da década dos 70.

Apesar de amplamente distribuída por grande parte das bacias hidrográficas de Portugal, no rio Minho a sua presença ainda é relativamente recente e em Vila Nova de Cerveira os primeiros espécimes capturados ocorreram em 2013.

Esta espécie tem o corpo comprimido lateralmente, forma oval, pode medir entre os 10 e os 30 cm e chegar a viver entre 8 a 10 anos. Apresenta na parte anterior da barbatana dorsal raios espinhosos e bastante cortantes e na parte posterior, arredondada, tem espinhos moles.

O seu dorso e os flancos são azulados com reflexos verdes e com bastantes pontos escuros, enquanto o ventre é amarelo-alaranjado. Na cabeça, e mais concretamente na parte posterior do opérculo é bem visível uma mancha negra e vermelha.

A Perca-Sol gosta de viver em troços de rios, ribeiras e lagos pouco profundos, com bastante vegetação macrófita aquática e com corrente fraca. Esta espécie é capaz também de suportar baixos níveis de oxigénio na água e altas temperaturas. A sua reprodução pode ocorrer entre os meses de abril e julho sempre que a temperatura da água atinja os 16 – 18 ºC, em locais arenosos de fraca corrente e baixa profundidade. Os ninhos são construídos e protegidos pelos machos.

A sua alimentação baseia-se principalmente em larvas de insetos, crustáceos, ovos e pequenos peixes. Como é uma espécie muito territorial e devido aos seus hábitos alimentares bastante vorazes, a perca-sol compete com qualquer outro animal que tente ocupar o seu habitat principalmente na época da reprodução, fazendo com que muitas espécies autóctones diminuam ou mesmo cheguem a desaparecer. À semelhança do achigã é considerada um dos principais responsáveis pela diminuição da biodiversidade.

PONTE INTERNACIONAL DE VALENÇA FOI INAUGURADA HÁ 135 ANOS!

Passam precisamente 135 anos sobre a data da inauguração oficial da ponte internacional de Valença, tendo ao longo do tempo constituído a principal ligação do Minho à Galiza.

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Fonte: Arquivo Dixital de Galicia

Projectada pelo arquitecto espanhol Pelayo Mancebo, os custos com a sua construção foram repartidos entre os governos de Espanha e Portugal.

Com 318 metros de comprimento, a ponte cruza o rio Minho através de dois tabuleiros – o superior para a linha-férrea e a inferior para o trânsito rodoviário e pedonal – e é composta por uma superstrutura em viga metálica, de treliça de rótula múltipla, com 5 tramos.

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ENCERRAMENTO DE FRONTEIRAS: AECT RIO MINHO LANÇA DOCUMENTÁRIO "CONFINADOS NO RIO MINHO"

Trabalhadores, empresas e população em geral do território do rio Minho continuam a sofrer um duplo impacto na sua rotina diária: o da Covid-19 e o encerramento de fronteiras entre o Alto Minho e a Galiza. Por detrás das perdas económicas, das viagens de centenas de quilómetros a mais para trabalhar e dos gastos em combustível e de tempo, há histórias pessoais bastante emotivas que são o exemplo do que acontece aos cerca de 6000 trabalhadores afetados por esta medida. Neste sentido, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho dá-lhes voz, através de um documentário denominado ‘Confinados no Rio Minho’, e que será lançado nas próximas semanas. Neste momento, já está a circular um teaser nas redes sociais da Deputação de Pontevedra, do Smart Minho e das autarquias do AECT.

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Com esta iniciativa pretende-se atribuir um rosto e um nome às diferentes dificuldades causadas pela existência de apenas um ponto de passagem autorizada em regime permanente (24h) entre o Alto Minho e a Galiza. O objetivo é difundir e partilhar o documentário junto do maior número de pessoas e autoridades de Portugal e de Espanha, assim como com a Comissão Europeia, pelo que será legendado em português, galego e inglês.

O documentário ‘Confinados no Rio Minho’, produzido pelo AECT foi elaborado pelo diretor, realizador, guionista e ator Suso Pando. Com uma duração aproximada de 60 minutos e, com imagens do território transfronteiriço, recolhe testemunhos na primeira pessoa de quem viveu o impacto do encerramento da fronteira no primeiro confinamento devido à Covid-19. Apresenta uma visão económica e institucional das reivindicações pela abertura das várias travessias, insistindo na máxima de que o Minho é um território muito dinâmico economicamente, com uma interdependência secular enorme entre ambas as margens do rio, e com uma fronteira que representa 5% do total de quilómetros entre Portugal e Espanha, mas que assume 50% do tráfico de veículos.

O teaser agora lançado apresenta três testemunhos em dois minutos. Noélia Salgueiro, residente em Valença e trabalhadora em Tui, explica que, durante o primeiro confinamento e encerramento de fronteiras, teve de deixar a sua residência em Portugal com o filho mais novo para se instalar na casa dos pais, em Tui, durante um mês e meio, separando-se do resto da família, uma vez que problemas administrativos não lhe permitiam passar o controlo fronteiriço. “Espanhóis e portugueses estamos todos misturados, involucrados. As autoridades não sabem como se vive nesta zona”, criticou.

Outro dos casos narrados é o da cabeleireira Cecilia Puga, que vive em Arbo e tem o seu salão em Melgaço. Um percurso diário normal de apenas 8kms transformou-se em centenas de quilómetros com o encerramento de fronteiras, ao ter de passar obrigatoriamente em Valença-Tui. “Só peço que me deixem trabalhar. Que os trabalhadores possam passar pelas travessias habituais. Que ponham mais meios de controlo porque, se eu soubesse disto, nunca teria montado o meu negócio do outro lado”, disse.

Finalmente, Andreia Costa, residente em Ponte de Lima e trabalhadora em Tomiño, expõe que a interdependência de ambas as margens do rio Minho é muito grande e que “o tecido económico que existe nestas vilas da raia está a ser destruído” com o encerramento de fronteiras.

O documentário será apresentado oficialmente, em formato presencial, no território do Minho quando forem aliviadas as restrições da pandemia Covid-19 e os encerramentos de fronteiras. Entretanto, nas redes sociais já está a ser difundido o teaser deste documentário ( https://www.facebook.com/DeputacionPontevedra/videos/1364102473951988 )

‘Confinados no rio Minho’ resulta da ação-piloto do Observatório das Dinâmicas Transfronteiriças – ODT – , que se pretende que seja um instrumento de apoio à decisão, com o objetivo de estruturar informação e melhorar o conhecimento da realidade socioeconómica do território do AECT Rio Minho, no âmbito do projeto REDE_Lab_Minho, cofinanciado pelo Interreg V A.

AECT RIO MINHO RECLAMA COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES TRANSFRONTEIRIÇOS

AECT Rio Minho exige aplicação efetiva de fundos europeus nas regiões de fronteira e compensações financeiras para trabalhadores transfronteiriços e empresas

Aquilo que era para ser uma ação reivindicativa pacífica conjunta entre os autarcas dos municípios portugueses e galegos que constituem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho passou a dois atos isolados, em cada margem da Ponte Internacional da Amizade entre Cerveira-Tomiño, mas com a mesma essência: exigir aos governos de Portugal e de Espanha que os fundos europeus sejam aplicados nas verdadeiras regiões de fronteira e ainda a criação de apoios para as populações e empresas afetadas pelo encerramento de fronteiras.

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“Até para protestar pacificamente, esta estanha democracia cria dificuldades”, começou por dizer o diretor do AECT Rio Minho. “Estamos aqui numa rua que é a Ponte da Amizade, e estamos impedidos de manifestarmos em conjunto as nossas necessidades comuns. Não quero fazer comparações, mas mais parece uma antiga rua de Berlim. Não sei se é alguma estratégia na tentativa de nos dividir, mas estão muito enganados porque estamos totalmente unidos no âmbito do AECT Rio Minho”, proferiu Fernando Nogueira.

A ação, ocorrida esta manhã, procurou relembrar que “o mal está feito, com prejuízos calamitosos para esta região transfronteiriça”, e agora é urgente os governos “deixar esta posição de teimosia”, avançando com mecanismos compensatórios necessários.

A primeira reivindicação é a de que os “poucos fundos afetos ao Programa Interreg 2021-2027” sejam efetivamente aplicados nas regiões de fronteira. O diretor do AECT Rio Minho diz-se “estupefacto” porque, estando a terminar, esta terça-feira, o período de consulta pública do Interreg Portugal-Espanha, “só a Área Metropolitana de Lisboa e a Lezíria do Tejo é que estão fora, de resto todo o País é considerado região fronteiriça, desde o Porto, a Coimbra, passando por Sines. É um absurdo estar a desviar os fundos europeus das verdadeiras regiões de fronteira”. Fernando Nogueira afirmou existir “um enorme desalinhamento e uma óbvia descoordenação governamental entre Portugal e Espanha, que não há uma visão estratégica comum, e que o que se passou na última Cimeira Ibérica da Guarda não passou de um efémero marketing político”.

Com a implementação de uma medida “claramente economicista” de não abertura de todos os pontos de passagem terrestre entre ambos os países “somente para agilizar a mobilidade daqueles que precisam de trabalhar atravessando a fronteira”, a segunda exigência do AECT Rio Minho passa por compensar financeiramente os trabalhadores transfronteiriços e as empresas “pelos enormes prejuízos causados”. “Neste momento já se pode começar a falar não apenas de compensações, mas antes de indemnizações, pois estamos a falar de responsabilidade direta dos Estados na imputação de custos extraordinários aos trabalhadores transfronteiriços e às empresas”, assegurou Fernando Nogueira.

Uma das principais conclusões do estudo solicitado pelo AECT Rio Minho à Universidade de Vigo, da responsabilidade do Prof. Xabier Cobas, e apresentado na passada sexta-feira, o primeiro confinamento e encerramento de fronteiras, ocorrido entre 17 de março e 30 de junho de 2020, provocou uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros nos 26 concelhos do território transfronteiriço. Esta medida afetou cerca de 25 mil pessoas em toda a Euroregião Norte de Portugal-Galiza e 10 mil nos distritos de Pontevedra-Viana do Castelo. Atendendo a um tempo médio de espera de 15 minutos na ida e outros 15 na volta (valor considerado muito conservador devido às longas filas detetadas), e sabendo que no primeiro encerramento passaram pelo controlo 356 mil pessoas, a economia desta região transfronteiriça perdeu 180 mil horas efetivas.

LAMPREIA DO RIO MINHO – UM PRATO DE EXCELÊNCIA

Com a participação de 47 restaurantes do Vale do Minho, 11 do concelho de Monção, a 12ª edição funciona em regime takeaway, todos os fins de semana, até 15 de abril.

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A ADRIMINHO, a Confraria da Lampreia do Rio Minho, e os seis municípios do Vale do Minho (Melgaço, Monção, Valença, Paredes de Coura, Vila Nova de Cerveira e Caminha), promovem a 12ª edição da “Lampreia do Rio Minho – Um Prato de Excelência”, decorrendo entre 15 de fevereiro e 15 de abril, aos fins de semana.

Devido ao surto pandémico que vivemos, os restaurantes participantes nesta iniciativa intermunicipal vão funcionar em regime de takeaway, cumprindo todas as normativas e recomendações da Direção Geral de Saúde, bem como as medidas restritivas constantes no estado de emergência.

Participam 80 restaurantes dos seis concelhos, contando-se, entre estes, 12 restaurantes do concelho de Monção. Primando pela qualidade, requinte e tradição, convidam os habitantes da região do Vale do Minho e os amantes da boa gastronomia a manterem esta tradição, levando para casa os diferentes pratos de lampreia para degustação em contexto familiar.

A “Lampreia do Rio Minho – Um Prato de Excelência” constitui um importante contributo para a promoção deste prato típico da região, assumindo-se, neste período adverso, como a manifestação de um ato de solidariedade com todas as pessoas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas na preservação e valorização deste recurso singular do nosso território.

A organização desta iniciativa, cuja programação tem reforçado a componente cultural, histórica e turística dos municípios envolvidos, revela, na presente edição, uma carga de enorme simbolismo retratada na firmeza e resiliência de quem se recusa a desistir: pescadores, vendedores, restaurantes, unidades de alojamento, empresas de animação e outros profissionais ligados ao setor.

O que diz António Barbosa

“A iniciativa Lampreia do Rio Minho – Um Prato de Excelência constitui um valioso cartão-de-visita da região num período de época baixa. Com tradição, inovação e profissionalismo, os restaurantes de Monção disponibilizam a afamada e saborosa Lampreia do Rio Minho. Este ano, devido à pandemia, vão funcionar em regime de takeaway.

Louvo a determinação, perseverança e capacidade de adaptação dos nossos empresários de restauração, desejando-lhes sucesso neste período difícil.  Convido os monçanenses a encomendarem este prato tradicional num dos nossos restaurantes, apoiando a gastronomia local e todos os profissionais do setor”.

Catálogo em https://tinyurl.com/yqqmmdlc

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BLOCO DE ESQUERDA QUESTIONA GOVERNO SOBRE O ENCERRAMENTO DE FRONTEIRAS NO RIO MINHO

Bloco quer implementação de medidas que facilitem o trânsito de trabalhadores transfronteiriços

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o encerramento de três pontes sobre o rio Minho, no âmbito da implementação de medidas sanitárias de resposta à crise sanitária provocada pela Covid-19.

Nos documentos entregues na Assembleia da República, dirigidas à Ministra da Coesão Territorial e também ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro da Administração Interna, os deputados e deputadas do Bloco de Esquerda, afirmam que “a decisão foi tomada de forma centralizada, tanto do lado de Portugal como do lado do estado espanhol, sem atenção à caraterísticas próprias destes territórios e esquecendo que milhares de trabalhadores e trabalhadoras têm que atravessar a fronteira todos os dias, tendo sido altamente prejudicados pelo aumento de horas que passaram a ter que fazer para se deslocar ao trabalho”.

Atualmente, mantém-se somente em aberto por 24h a ponte Valença-Tui. Segundo os bloquistas, “esta medida de encerramento de fronteiras numa região tão densamente povoada e com tão elevado fluxo de transito rodoviário, à semelhança do ocorrido em anteriores períodos de confinamento e já comprovado nos primeiros dias da presente semana, potencia o “efeito funil” criando quilómetros de filas de trânsito no único ponto de passagem”.

Assim, o Bloco quer saber se “existem ou existiram conversações com responsáveis governamentais espanhóis para a implementação de medidas específicas para os territórios transfronteiriços” e se o Governo “tem pensada a implementação de medidas que facilitem o trânsito de trabalhadores transfronteiriços, evitando o acumular de horas diárias que estes trabalhadores se vêm obrigados a fazer com a reposição do controlo de fronteiras”.

O partido quer ainda esclarecer se o Governo “está recetivo à reabertura de outras pontes transfronteiriças sobre o Rio Minho, tal como é reivindicado pelos autarcas dos municípios portugueses e da Galiza e tal como sucedeu no passado mês de março aquando do anterior período de confinamento”.

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