Iniciativa no âmbito da IV Feira do Livro Luso-Galaica da Ribeira Minho. Sábado, pelas 18h00,nas arcadas dos Paços do Concelho
O Grupo de Estudo e Preservação do Património Vilarmourense - GEPPAV vai apresentar o livro "O Barco de Vilar de Mouros e outras embarcações do Rio Coura", no dia 31 de agosto, pelas 18h00, no âmbito da IV Feira do Livro Luso-Galaica da Ribeira Minho. A sessão terá lugar nas arcadas dos Paços do Concelho, em Caminha. A edição conta com o apoio da Junta de Freguesia de Vilar de Mouros e da Câmara Municipal de Caminha.
A obra, que será apresentada por Carlos Antunes, diretor do Aquamuseu do Rio Minho, é da autoria de Paulo Torres Bento, Joaquim Aldeia Gonçalves, Basílio Barrocas e Plácido Ranha Silva Souto. O livro possui apontamentos, desenhos e fotografias inéditas de Octávio Lixa Filgueiras.
“O Barco de Vilar de Mouros e outras embarcações do Rio Coura” é o VII Caderno do Património Vilarmourense editado pelo Grupo de Estudo e Preservação do Património Vilarmourense, que desde 2004 tem vindo a investigar a história desta freguesia do concelho de Caminha e a memória coletiva do seu povo no contexto da região do Alto Minho.
De acordo com o GEPPAV, “até um passado recente, o Coura desempenhou um importante papel na vida e na economia dos vilarmourenses, da pesca e transporte, aos serviços agrícolas e ao simples recreio, mas desde há cerca de 30 anos que praticamente deixaram de se ver no rio, cada vez mais assoreado e invadido por vegetação, quaisquer embarcações”.
Assim acrescenta aquele organismo, “pesquisando nos arquivos da Capitania do Porto de Caminha, do Arquivo Histórico da Marinha, do Aquamuseu do Rio Minho e do Museu Marítimo de Ílhavo — neste último, o Fundo Especial Octávio Lixa Filgueiras, ali depositado pela família do mais relevante investigador das embarcações tradicionais portuguesas —, obtivemos a comprovação científica para reivindicar a especificidade de uma embarcação própria do Coura, o Barco de Vilar de Mouros, os pequenos barcos de fundo chato, de proa e popa afiadas (na freguesia conheciam-se vulgarmente por bateiras), que antes navegavam rio acima, rio abaixo e cujo rasto, como apurámos, se perde nos tempos”.
Carlos Antunes, conforme refere o CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental -, é licenciado em Ciências do Meio Aquático, doutorado pela Universidade do Porto em 1995 e Líder da Equipa de Ecologia de rios e zonas costeiras, no CIIMAR.
É diretor do Aquamuseu do Rio Minho e as suas principais áreas de investigação são ecologia aquática, biologia e gestão das pescas e comunicação de ciência, integrando as equipas de investigação Rivers and Coastal Ecology.
Inscrições a tinta no vidro: "Coura; Rio; Viaducto; 9-8-1927; Marçal da Silva [assinatura]; N.º 1595"O vidro encontrava-se no chassis 51, dentro do taxiphote do autor.O livro de registo termina no número 1582, não incluindo este vidro.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou, hoje, na Assembleia da República, um conjunto de questões ao Governo sobre a instalação de uma casa flutuante para alojamento local, em pleno estuário do Rio Minho e Coura.
O rio Minho é um rio internacional, com 300 quilómetros, nasce na Serra de Meira, no estado espanhol e desagua entre Caminha e A Guarda. O estuário do rio Minho encontra-se localizado entre o concelho de Valença e a foz (Caminha), com uma extensão de 14 quilómetros, fazendo um pouco antes da sua desembocadura no oceano, uma junção com o rio Coura. No estuário do rio Minho, que abrange os concelhos de Valença, Vila Nova de Cerveira e Caminha, no distrito de Viana do Castelo, constitui uma zona húmida de elevado valor ecológico, que inclui águas estuarinas, o Sapal do rio Coura e Tamuge, e o Paul da Ribeira do Cerdal, um conjunto de habitats ocorrentes no rio (bancos de areia, vasa e ilhas) e respetivas margens.
Segundo o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 Relativo ao Território Continental: “Esta área alberga uma avifauna muito diversificada, com destaque para as aves aquáticas invernantes, que ocorrem em maior concentração entre os finais de outubro e os princípios de março. De notar a ocorrência da Águia-sapeira Circus aeruginosus, do Garçote Ixobrychus minutus, da Garça-vermelha Ardea purpurea e da Negrinha Aythya fuligula. Destaca-se ainda a ocorrência de grandes bandos de Pato-real Anas platyrhynchos e a nidificação da Galinha-de-água Gallinula choropus, do Galeirão Fulica atra e do Mergulhão-pequeno Podiceps ruficolis. É também um local importante de passagem migratória para passeriformes, nomeadamente as áreas de caniçal na confluência dos dois rios e as manchas de floresta aluvial”.
O Estuário do rio Minho é considera desde 1986 um refúgio de caça, é um sítio RAMSAR (Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional), uma Important Bird Area, Sítio da Rede Natura 2000, Zona de Proteção Especial para as Aves (ZPE) e Zona de Especial Protección para las Aves (ZEPA).
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido denúncias da população dos concelhos do Alto Minho, no distrito de Viana do Castelo, sobre a instalação de uma casa flutuante no dia 22 de junho 2022, na margem esquerda do rio Coura, em Caminha, em pleno estuário do rio Minho. A casa flutuante é um alojamento turístico, propriedade da empresa “Reina Sofia House Boat” e tem como finalidade o alojamento turístico.
A situação tem criado muito desagrado na população local por estar instalada em zona protegida.
Os deputados do Bloco de Esquerda pretendem saber se o ministério do ambiente e da ação climática tem conhecimento da situação e se concorda com a instalação deste empreendimento comercial em pleno estuário do rio Minho.
O Bloco de Esquerda quer saber se foram cumpridas todas as regras e licenças para estar atracado numa zona protegida e se foi solicitada à APA, Capitania e ICNF algum estudo ou parecer para a instalação do barco.
Presidente da Câmara de Caminha garantiu, no final de abril do ano passado, financiamento de 1.5 milhões de euros
Uma grande intervenção para a “Reabilitação da Rede Hidrográfica do troço Terminal do Rio Coura”, num investimento global estimado de mais de 2.6 milhões de euros, está pronta para concurso público e a abertura do procedimento foi esta semana aprovada em reunião do Executivo. O Presidente da Câmara Municipal de Caminha garantiu, no final de abril do ano passado, financiamento de 1.5 milhões de euros (o montante total da parte elegível) para poder avançar com este projeto, que, entretanto, foi delineado e deverá ser agora submetido a Assembleia Municipal.
“Trata-se de uma obra complexa do ponto de vista da intervenção e do equilíbrio de interesses. A parte mais difícil era arranjar financiamento e esse, em parte, está garantido. Agora é importante dialogar com as Juntas de Freguesia por onde passa o troço, com os proprietários dos terrenos, com os caçadores que usam parte daquela zona e com as entidades que supervisionam as intervenções junto ao curso do rio. É isso que faremos tendo por fito a realização de uma obra fundamental para preservação da biodiversidade, limpeza das margens do rio Coura e para que as pessoas conheçam uma das mais belas paisagens que temos no Alto Minho”, explica o Presidente da Câmara Municipal, Miguel Alves.
Esta é uma operação REACT-EU - Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa). Trata-se de uma iniciativa que dá continuidade e alarga as medidas de resposta a situações de crise e de reparação de crises dadas pela Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII). Esta iniciativa contribuirá para uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.
O Concurso Público para a “Reabilitação da Rede Hidrográfica do troço Terminal do Rio Coura” será publicitado no Jornal Oficial da União Europeia. O projeto insere-se na operação FEDER, com taxa de cofinanciamento de 100% sobre o investimento elegível no valor de 1.5 milhões de euros (garantido como referimos em abril de 2021). O preço base do procedimento é de dois milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta euros, acrescido de IVA à taxa legal de 6%, o que eleva o investimento total previsto a mais de 2.6 milhões de euros.
A empreitada de valorização paisagística inclui a estabilização de ambas as margens deste importante curso de água com recurso a técnicas de engenharia natural; recuperação de zonas da galeria ripícola; eliminação de manchas de espécies exóticas invasoras e plantação de espécies autóctones (árvores, arbustos, caniçais e hidrossementeiras e sementeiras naturais de prado); monitorização do estado das massas de água da área de intervenção, colocação de caixas-abrigo para morcegos e caixas-ninho para aves; criação de percursos pedestres em zona de margem, como regularização da visitação e proteção da galeria ripícola; reordenamento do estacionamento na zona do Cais do Pego e o seu recuo para o campo de jogos de Venade com a colocação de mobiliário urbano diverso, como barreira para impedimento de tráfego viário e suportes de estacionamento de bicicletas; colocação de painéis informativos sobre os valores naturais presentes, mesas com bancos e estrutura de sombreamento; criação de circuitos de natureza na margem esquerda do Rio Coura, numa extensão de 7.095 metros, desenhando um corredor ecológico entre a ponte ferroviária de Caminha e a ponte rodoviária de Vilar de Mouros.
Ponte inaugurada em 15 de Janeiro de 1879. Foto de Emílio Biel (fotogr.). Local de edição: Porto. Editor: Edarte. (Coleção: Pontes ferroviárias do séc. XIX, construídas por Gustave Eiffel, nº 9)
Em 1968, o Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através da Portaria n.º 23552 publicada em Diário do Governo n.º 198/1968, Série I de 22 de Agosto de 1968, autorizou a instalação de uma truticultura industrial, a cargo da firma Castro & Cabero, Lda., devendo a mesma situar-se nas margens do rio Coura, a montante de Penizes, em Mantelães, no concelho de Paredes de Coura.
Portaria n.º 23552
Com fundamento no artigo 50.º e seu § único do Regulamento da Lei n.º 2097, aprovado pelo Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Agricultura, autorizar a instalação de uma truticultura industrial, a cargo da firma Castro & Cabero, Lda., devendo a mesma situar-se nas margens do rio Coura, a montante de Penizes, em Montelães, no concelho de Paredes de Coura, de acordo com o projecto apresentado e mediante o cumprimento das condições que, para o efeito, a seguir se fixam:
Durante a época determinada por lei para o período de defeso dos salmonídeos, isto é, de 1 de Agosto ao último dia de Fevereiro seguinte, inclusive, a firma Castro & Cabero, Lda., na qualidade de requerente e empresária desta exploração trutícola, fica obrigada a participar à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas o número de trutas saídas da exploração, na forma e no modo indicados nos n.os 2 e 3;
Durante o período de defeso referido, as trutas que saírem da exploração terão de ser acompanhadas de guias numeradas, nas quais estarão indicados o número de exemplares transportados, o seu peso global, a sua proveniência e o nome e morada do destinatário;
As guias referidas serão passadas e remetidas pelo requerente, diàriamente, em triplicado, e por cada destinatário, devendo o original que acompanhará a mercadoria expedida ficar na posse do respectivo destinatário; o duplicado será enviado à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e o triplicado ficará na posse do remetente, que o facultará à fiscalização da pesca sempre que esta o exija;
Durante o período em que é livre a pesca dos salmonídeos, a empresária ficará apenas obrigada a remeter o duplicado da guia à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, para efeitos de estatística;
Os exemplares expedidos não poderão apresentar dimensões inferiores a 20 cm, medidas de ponta a ponta, e serão transportados em embalagens adequadas, devidamente assinaladas com a marca indicativa da identidade remetente, prèviamente registada na Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas;
O funcionamento da instalação trutícola só poderá iniciar-se depois de vistoriada pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, após a conclusão da obra e da verificação da sua correspondência ao projecto aprovado;
As referidas instalações não poderão ser alteradas ou ampliadas sem a aprovação do respectivo projecto de alteração ou de ampliação, nos termos do artigo 50.º e seu § único do Regulamento da Lei n.º 2097, aprovado pelo Decreto n.º 44623;
As instalações e o funcionamento desta exploração ficarão sujeitas à fiscalização da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, que poderá recorrer, quando o entender necessário, à colaboração de outra entidade oficial, ou particular, para efeitos de saneamentos potâmicos ou de estudos ictiológicos, ficando, todavia, a cargo da requerente as despesas que daí resultarem;
A empresária, firma Castro & Cabero, fica obrigada a comunicar à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas quaisquer doenças ou ataques patogénicos que se manifestem nos exemplares em exploração, bem como o resultado das análises que se fizerem periòdicamente às águas na sua entrada para a exploração;
Dadas as características da exploração e o volume previsto para a produção, a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas poderá impor, logo que o julgue necessário, a obrigatoriedade da assistência por um engenheiro silvicultor, que ficará sendo o responsável técnico da truticultura perante a referida Direcção-Geral.
Secretaria de Estado da Agricultura, 22 de Agosto de 1968. - O Secretário de Estado da Agricultura, Domingos Rosado Vitória Pires.
Em 1920, o Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central determinou através da Lai nº 1071, publicada em Diário do Govêrno n.º 235/1920, Série I de 19 de Novembro de 1920, que passaria para o Estado a posse da ponte sobre o rio Coura, que liga as estradas nacionais n.os 4 e 23, terminando o pagamento da portagem logo que o mesmo tome conta dela.
Intervenção estende-se por uma área de 124 hectares e contempla a criação de circuitos pedonais entre Caminha e Vilar de Mouros
O Presidente da Câmara Municipal de Caminha garantiu hoje financiamento de 1.5 milhões de euros para poder avançar com a criação de infraestruturas de valorização e visitação da margem esquerda do rio Coura, desde a ponte de Vilar de Mouros até à foz daquele curso de água em Caminha. Numa cerimónia realizada na cidade de Coimbra que contou com a presença do Primeiro-Ministro António Costa e do Ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, Miguel Alves assinou um protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente que permitirá um investimento numa área de cerca de 124 hectares, tendo como objetivo primordial a preservação e requalificação dos valores naturais em presença, através da reabilitação e valorização desta zona estuarina, de forma a evitar os riscos de cheia, e também pela divulgação e sensibilização do seu valor natural.
A intervenção consiste na execução de um conjunto de trabalhos com vista à diminuição do risco, e preservação, requalificação e divulgação da zona estuarina do Rio Coura, desenvolvidos no âmbito do “Estudo Hidrológico e Fluvial dos rios Âncora, Coura e Neiva” elaborado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para a Polis Litoral Norte e das indicações mais recentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, contemplando a estabilização de margens deste importante curso de água com recurso a técnicas de engenharia natural, a recuperação de zonas da galeria ripícola, plantação de árvores e arbustos, a eliminação de manchas de espécies exóticas invasoras ao longo das margens do rio Coura e a plantação de caniçais, a criação de percursos pedonais e cicláveis ao longo de toda a extensão da intervenção, o reordenamento do estacionamento na zona do Cais do Pego / Campo de jogos de Venade, a colocação de caixas-abrigo para morcegos e caixas-ninho para aves, a colocação de mobiliário urbano diverso, como barreira para impedimento de tráfego viário e de placards informativos dos valores naturais, assim como de mesas com bancos, suporte de estacionamento de bicicletas e estruturas de sombreamento.
No que concerne aos percursos pedonais e cicláveis, estes terão uma extensão de aproximadamente 7,2 km e serão executados na margem esquerda do rio Coura, com base em perfis tipo, de 2,5 metros de largura, em pavimentos variados e adequados a cada local, sendo desenvolvidos de forma a serem integrados na Ecovia do Litoral Norte.
REACT-EU é o acrónimo de Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa). Trata-se de uma iniciativa que dá continuidade e alarga as medidas de resposta a situações de crise e de reparação de crises dadas pela Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII). Esta iniciativa contribuirá para uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.
Acordo de mutação dominial aprovado pelo Executivo
A Câmara Municipal vai assumir a gestão da EN 13 entre a chamada “Rotunda do Barco”, em Vila Praia de Âncora, e a ponte sobre o Rio Coura, em Caminha. As negociações entre o Município de Caminha e a empresa Infraestruturas de Portugal (IP) permitiram chegar a um acordo de mutação dominial, aprovado ontem pelo Executivo, e que agora será submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
O Presidente da Câmara, Miguel Alves, explicou ontem os termos gerais do acordo, os compromissos garantido pela empresa (IP) e as vantagens que resultam para o Município e para a sua população, enquadrando também a medida numa desejável política de descentralização. “Devemos ser mais donos do nosso território”, defendeu Miguel Alves, recordando que, não raras vezes, o Município está dependente de decisões que são tomadas em Lisboa para poder intervir no seu próprio território.
“Há um conjunto de circunstâncias que não permitem a fluidez das decisões”, precisamente devido à dependência de negociações com a IP recorda o autarca. Como exemplos, Miguel Alves recordou várias intervenções no espaço público e de reabilitação urbana, em que foi necessário negociar e porventura atuar com menos celeridade e eficácia do que se pretendia. Falou dos casos da Sandia, zona da Póvoa, ecovia de Moledo, Marginal de Caminha ou o próprio Mercado.
O Presidente da Câmara explicou que, nas negociações com a IP, foi assegurado ao Município o bom estado de conservação do terreno e elementos funcionais da EN13, no troço entre a ponte sobre o Rio Coura (exclusive) em Caminha e a denominada “Rotunda do Barco” em Vila Praia de Âncora, nomeadamente no que à faixa de rodagem, bermas, piso e obras de arte diz respeito. Foi também assegurada ao Município uma contrapartida financeira pela integração do troço no valor de € 110.000,00 (cento e dez mil euros) que será prestada de forma imediata e de uma só vez e foi ainda assumido junto do Município que, independentemente da data em que o acordo possa ser homologado pelo Governo e entrar em vigor, a Infraestruturas de Portugal assume todas as despesas de conservação e manutenção que vierem a ocorrer no ano civil de 2021.
Miguel Alves ainda esclareceu ainda que a rotunda de acesso à A28 não integra o acordo e que a Câmara equacionou ficar ainda com a gestão da ponte sobre o Rio Coura, mas a infraestrutura carece de um investimento vultuoso que não estaria ao alcance do Município.
De Barco o topo mais alto da montanha, a Serra da Estrela, é fácil de ver. A cadeia montanhosa faz parte de um local protegido da Natura 2000 e tem sido oficialmente um Geoparque Global da Unesco desde o verão passado. A nova lei estipulava que essas reservas naturais não seriam mais liberadas para prospecção.
A prospecção nas áreas incluídas na licitação deve garantir que toda a cadeia produtiva do lítio, da mineração ao refinamento, possa ser instalada em Portugal, anunciou o Gabinete de Meio Ambiente e Ação Climática em resposta ao MO*. Mas as áreas no norte onde já estão em andamento duas concessões de exploração estão localizadas na zona tampão do parque nacional Peneda-Gerês, e fazem parte do patrimônio mundial agrícola, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 2018.
Há também dúvidas econômicas. Pesquisas recentes do geólogo português Alexandre Lima mostram que provavelmente apenas duas a três minas no norte contêm lítio suficiente para serem rentáveis.
Portugal como meca da futura produção de lítio é exagerada, segundo seu colega belga Jacques. Muitas das explorações são ar economicamente assado. Se a UE realmente quer ser independente do lítio, a diversificação e os insumos financeiros são necessários para competir com importações mais baratas."
"Você tem que ousar perguntar o que realmente está acontecendo", diz Margarido. Nas aplicações de prospecção para o primeiro semestre de 2019, o lítio ocorre 22 vezes, mas também a estanho e o tungstênio. "No caso da Serra da Argemela, estamos falando de quinze matérias-primas. No entanto, os políticos e a mídia só falam sobre lítio. Lítio é o véu verde que deve disfarçar mais. É assim que a ideia é vendida de que nosso estilo de vida pode ser feito ecológico."
As aldeias e comunidades próximas às minas estão poluídas para limpar as cidades, diz Dieter. "Mas nenhum carro elétrico impedirá a terra de morrer." O impacto destrutivo da mineração, que era visível principalmente fora da Europa por décadas, está voltando ao continente a partir de interesses geopolíticos e econômicos, alerta a Agência Europeia do Meio Ambiente. Seu ponto de partida é: a transição energética real deve ser de menor consumo e menor uso de matérias-primas limitadas.
Muitos estão certos de que novas minas de lítio destruirão mais economicamente do que produzem. "Agora temos uma economia sustentável aqui com projetos agrícolas, pecuária, indústria de queijo e vinho, projetos inovadores e pesquisa. Tudo isso é expulso por uma mina dessas", diz Margarido.
Este relatório foi realizado com o apoio de Fonds Pascal Decroos.
* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.
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