Quatro anos após a primeira edição deste evento, os participantes mostrámos nossa satisfação por reunir no marco de um novo Encontro de AECT, organizado pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal. Se, por uma questão de proximidade, o encontro de 2019 tinha-se circunscrito aos Agrupamentos luso-espanholas, esta edição tem tido um carácter verdadeiramente ibério, ao dar cabida às AECT da fronteira franco-espanhola, que nos contribuíram um novo ponto de vista sobre a cooperação transfronteiriça.
Os acontecimentos desenvolvidos desde nosso último encontro -em especial a pandemia de COVID-19- vieram-nos a recordar que Bruxelas, Madrid, Lisboa ou Paris, legislam, mas são as regiões de fronteira da UE e suas 150 milhões de habitantes os que materializam, dia a dia, o mais genuíno espírito da União Européia.
Todas as instituições europeias têm coincidido em realçar, através de numerosos relatórios e declarações, a necessidade de eliminar os obstáculos, tanto físicos como burocráticos, que ainda freiam o pleno desenvolvimento dos territórios de fronteira. Iniciativas como b-Solutions têm posto o foco em muitos destas problemáticas e têm demonstrado que frequentemente é possível encontrar soluções viáveis para facilitar a vida dos cidadãos, cuja implementação pode depender da vontade das administrações competentes. O Parlamento Europeu aponta na mesma direção já que, no ditame que está a preparar sobre o reforço da cooperação transfronteiriça, tem voltado a pôr sobre a mesa a necessidade de um marco comum de coordenação a escala da UE e o Comité das Regiões. Seguem-se dando passos, como o recente acordo europeu sobre teletrabalho que beneficia àqueles habitualmente destacados em outros países, mas fica muito por fazer para facilitar a vida dos 1,3 milhões de trabalhadores transfronteiriços que há na UE.
Esperamos que de todas estas reflexões e processos legislativos saia reforçado o papel das AECT como instituições finque para a cooperação e o desenvolvimento transfronteiriço. Temos confirmado e demonstrado, com exemplos como os que se apresentaram neste encontro, nossa capacidade para atuar como facilitadoras de iniciativas que dinamizam a cooperação trans-fronteiriça e melhoram a vida de seus cidadãos. Também temos dado voz a suas necessidades, como o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, longamente reclamado e sobre cuja eventual materialização não perdemos a esperança.
Muitas das regiões transfronteiriças são, ao mesmo tempo, periféricas; isto se traduz numa dupla “penalização” e em que os reptos que têm de enfrentar sejam muito específicos. As instituições que têm de trabalhar para superar estes reptos devem contar com um conhecimento profundo do terreno e com a capacidade para atuar como nexo de união entre administrações, tanto de diferentes níveis como de diferentes países. Por isso, as AECT são ferramentas idôneas para liderar iniciativas que contribuam a desenvolver todo o potencial inato desses territórios através da colaboração entre instituições e agentes territoriais.
As áreas de fronteira têm uma longa história comum, que, graças à integração europeia nos permitiu nos converter em espaços de cooperação nos que são mais as coisas que nos unem que as que nos separam. A cultura e o património são, sem dúvida, bons exemplos desta sintonia. Assim, temos podido comprovar como projetos impulsionados pelas AECTs reforçam a identidade comum e o conhecimento mútuo, e contribuem a fomentar o desenvolvimento do tecido empresarial vinculado aos serviços culturais e turísticos. Por outra parte, em matéria de inovação a cooperação promovida pelas AECT contribui a aproveitar de maneira mais eficiente os ativos materiais e humanos das regiões fronteiriças. Neste encontro, expuseram-se projetos que promovem e facilitam sinergias institucionais, empresariais e pessoais, que se traduzem num desenvolvimento mais sustentável e uma melhor qualidade de vida nuns territórios nos que fixar a população é um dos principais reptos a abordar.
Os fundos derivados dos diferentes programas INTERREG têm sido, são e serão fundamentais para a atividade das AECT ibérias, mas, a cada vez mais, devemos abrir-nos a novas vias de financiamento através de outros programas nacionais e comunitários. Somente assim asseguraremos a continuidade e consistência de nosso labor, abrindo o leque de áreas e projetos nos que podemos contribuir nossa contrastada experiência e bom fazer. Consideramos, também, que é necessário reforçar a cooperação com outros territórios da UE, para ampliar nossas perspetivas e ganhar, com o trabalho conjunto, peso institucional nos centros de decisão nacionais e europeus.
Esperamos seguir contando para isso com o apoio da ARFE, pioneiros e “tratores” da cooperação transfronteiriça desde faz mais de 50 anos. Esperamos que este evento tenha sido satisfatório para os assistentes, e que tenha permitido reforçar os contactos entre as AECT. Neste sentido, aproveitamos esta oportunidade para anunciar nossa intenção de dar continuidade, em 2025, a este encontro, já que supõe uma ocasião única para compartilhar nossas experiências, procurar soluções a problemas comuns e abrir novas vias de cooperação.
Beesel (Países Baixos) Furth im Wald (Alemanha) Grez-Doiceau (Bélgica), Montblanc (Espanha) e Monção (Portugal), unem-se na certificação da Rota Cultural Europeia do S. Jorge e do Dragão.
Cinco municípios europeus com a temática do S. Jorge e do Dragão presentes na cultura e tradição locais, assinaram, recentemente, um memorando de entendimento para a certificação da Rota Cultural Europeia do S. Jorge e do Dragão.
A cerimónia teve lugar em Beesel, nos Países Baixos, com a participação das localidades de Furth im Wald, na Alemanha, Grez-Doiceau, na Bélgica, Montblanc, na Espanha, e Monção, em Portugal. O nosso Município esteve representado pelo Vice-Presidente da CMM, João Oliveira.
O documento tem como finalidade promover o intercâmbio e o conhecimento entre os municípios signatários, através da materialização de um processo colaborativo de partilha de experiências, de forma a potenciar esta herança cultural no campo educacional e turístico.
A certificação da Rota Cultural Europeia do S. Jorge e do Dragão será feita pelo Conselho da Europa. Além da assinatura do documento, o programa englobou a realização de várias conferências, com a presença de oradores especializados na temática, bem como a inauguração dos brasões dos municípios, no BillyBird Park Drakenrijk, em Beesel, castelo para as crianças brincarem.
“O memorando de entendimento resultará numa colaboração efetiva e frutuosa entre os municípios, contribuindo para fortalecer o reconhecimento da Rota Cultural Europeia do S. Jorge e do Dragão e, também, para despertar o interesse dos europeus nesta tradição que une e apaixona os cinco municípios”.
Celebrado reconhecimento das Fronteiras nas partes correspondentes aos termos municipais de Lobios e Entrimo (ESPANHA) e Arcos de Valdevez (PORTUGAL)
Nos termos do Tratado de Limites celebrado a 29 de setembro de 1864, todos os anos em agosto é feito um reconhecimento da fronteira entre Portugal e Espanha, pelos municípios raianos.
Assim, os Municípios de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, e de Lobios e Entrimo, na província de Ourense, na Galiza, no âmbito do presente Tratado, procederam renovação das assinaturas das atas de vistoria de fronteira.
A ata de vistoria de fronteira é assinada anualmente por determinação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério de Relaciones Exteriores.
Este é, igualmente um momento de confraternização e de discussão de temas relevantes para os dois lados da fronteira, o que tem contribuído para o desenvolvimento de projetos de promoção e divulgação da região e para a reivindicação de investimentos para esta região transfronteiriça.
A ACIB, Associação Comercial e Industrial de Barcelos, vai realizar o Seminário de Oportunidades Portugal-Brasil, no próximo dia 15 de junho, pelas 14:30, na Sede da ACIB, em Barcelos.
É objetivo do seminário apresentar aos empresários portugueses e brasileiros os mercados e as oportunidades de negócio, quer de Barcelos, epicentro do Minho, quer de São Bernardo do Campo, a porta para São Paulo.
Durante o evento será assinado um protocolo entre a ACIB e a ACISBEC, Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo, que visa fomentar a internacionalização, as parcerias e as exportações das empresas das duas regiões.
São Bernardo do Campo é um importante município da região de São Paulo, onde se localiza a sede da Mercedes-Benz do Brasil, a fábrica da Toyota, entre muitas outras grandes empresas. Tem um PIB de 49 biliões de reais e cerca de 851.000 habitantes.
A ACIB e a ACISBEC vão dar apoio mútuo aos empresários, colocar escritórios de representação mútua e áreas de showroom dos produtos das regiões em cada uma das associações fomentando as exportações e as parcerias entre as empresas.
A participação no evento é gratuita mas sujeita a inscrição.
O Governo, através do Decreto nº. 6/2023, de 28 de Fevereiro, publicado em Diário da República nº. 42/2023, Série I de 28 de Fevereiro de 2023, aprovou o “Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Regulação da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho”.
A comemoração dos 120 anos de nascimento de Carlos Drummond de Andrade formou o conceito da segunda edição do Festival Literário Internacional de Itabira – Flitabira -, que aconteceu, no Brasil, entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro de 2022, mostrando, segundo os seus organizadores, “um crescimento de público presente em 40%, ou seja, 14 mil pessoas presentes”. O acesso às redes sociais e de informação do evento alcançou mais de 1 milhão de impressões. A programação do Flitabira vai estender-se por mais um tempo, nas atividades do “Pós-Flitabira”, por força das “exposições e outras ações em curso na cidade”.
“Inovador, o festival se realizou no formato Figital, que interliga as dimensões possíveis da experiência: ao vivo e on-line, com quatro convidados em palcos de cidades diferentes (Itabira e São Paulo), transmitidos em duas páginas distintas do Youtube – @cpfsesc e @flitabira) – e, em ambos, público presente e participante. Assim foi a abertura, no dia 3/11: https://bit.ly/3UJRLI1”, disseram os organizadores.
O Festival reuniu 115 autores e autoras, incluindo locais (62), nacionais (51) e internacionais (2) em mais de 60 mesas de debate, além de exposições, shows de jazz e atrações para crianças e jovens. Do elenco de convidados, 51 são mulheres, 43 são negros e 14 se reconhecem como LGBTQIAPN+. Além disso, 42 afro-empreendedores da cidade foram retratados na composição da exposição “Muros Invisíveis”, em cartaz na principal praça de Itabira até o final do ano. Some-se a isso também os mais de 30 slamers que participaram na “Batalha de Slam”.
Portuguesa, presente!
A escritora Rute Simões Ribeiro, uma das revelações da nova prosa portuguesa, realizou o lançamento do livro “A breve história da menina eterna” (Editora Nós), no dia 5 de novembro. “A breve história da menina eterna” tem como protagonista uma menina que se apresenta como “M”, nascida em um lugar onde ninguém fala sobre a morte por não saber lidar com ela. Com cerca de 100 páginas, o livro trata deste tema a partir de uma narradora que tece um texto poético, cuidadoso e repleto de sensíveis reflexões.
Como destaca a jornalista e escritora cearense Socorro Acioli na introdução do livro “A morte existe, mas estamos vivos”, depois de encerrarmos nosso convívio com M, a menina eterna, paira uma pergunta: o que pensa fazer nas vidas que lhe hão de vir? A certeza da Morte é, sobretudo, a confirmação diária do quanto precisamos cuidar da Vida que pulsa hoje. Agora. Este romance é sobre a compreensão da Vida.”
Rute Ribeiro nasceu em 17 de novembro de 1977 em Coimbra e vive em Lisboa. Licenciou-se, “por convicção”, em direito e doutorou-se, “por acidente”, em política e gestão da saúde. Entre estes dois pontos, registou uma série de eventos pessoais e profissionais “irrelacionáveis”, a não ser pela lição de conjunto, ainda em estudo. Entre eles, “gosto de saber que, antes de me ter distraído, ajudei a fundar a secção de direitos humanos da Associação Académica de Coimbra e de ter podido trabalhar com jovens privados de crescimento em liberdade ao abrigo de uma tutela educativa”.
“Escrevo. Comecei a fazê-lo poucos meses depois de saber usar a palavra escrita. Não tenho como explicar o que terá acontecido, entretanto, mas só quase 30 anos passados soube reconhecer o que acontece quando escrevo. Sou plena, nada mais em falta. Até então, tinha-me deixado afinal distrair pelo que nunca teria sido suficiente. Estive possivelmente suspensa. Permanecia em transição. Julgo estar prestes a chegar onde só agora poderia ter chegado”, sublinhou Rute Simões Ribeiro.
Outros planos
No campo da economia local, o Flitabira reuniu 335 pessoas em suas diversas categorias de trabalho, contratados direta ou indiretamente, nas mais diversas áreas de atuação: montagem de estrutura, produção, comunicação, fotografia, transmissão on-line, segurança, limpeza, carregadores, gastronomia, somando somam 840 horas trabalhadas. A estrutura do evento contou com 1.300m2 de área coberta, somando 86 toneladas de estruturas e equipamentos.
Também em formato Figital, mais de três mil pessoas alternaram-se durante dia e noite em leituras ao vivo e pré-gravadas nos palcos do CPF Sesc, na capital paulista, e da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, em Itabira, simultaneamente. Estudantes, artistas, professores e voluntários fizeram leituras de poemas, crônicas e artigos do Poeta Maior em 24 horas ininterruptas de programação exibidas pelo canal do YouTube do Flitabira e do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc (CPF Sesc).
Idealizado pelo jornalista e empreendedor cultural Afonso Borges, o Flitabira teve como curadores locais a professora e mestre em Literatura Sandra Duarte e o gestor cultural Rafael de Sá. A curadoria nacional ficou por conta dos escritores Antônio Carlos Secchin e Tom Farias.
Mais de 60 mesas de debates foram montadas, sendo que 48 aconteceram presencialmente em Itabira e 12 on-line, gravadas previamente. Trata-se do “12 x 120” – um ciclo de debates virtuais em homenagem aos 120 anos de nascimento de Carlos Drummond de Andrade. A série consistiu em 12 painéis com dois convidados cada, abordando tanto os aspetos genéricos quanto académicos da obra do poeta itabirano. Participaram 24 convidados: Adriano Espínola, Antônio Torres, Arnaldo Saraiva, Catita, Edmilson Caminha, Éle Semog, Elisa Lucinda, Elisa Pereira, Emmanuel Santiago, Eucanaã Ferraz, Felipe Fortuna, Flávia Amparo, Gilberto Araújo, Gilberto Mendonça Teles, José Miguel Wisnik, Lilian Almeida, Marcelo Torres, Miguel Sanches Neto, Míriam Alves, Paulo Scott, Paulo Vicente Cruz, Ricardo Vieira Lima, Salgado Maranhão, Sérgio Alcides. Os mediadores foram Afonso Borges, Antônio Carlos Secchin e Tom Farias.
Das 48 mesas presencias que aconteceram em Itabira, 24 contou com a presença de autores nacionais e internacional. Dentre os convidados que estiveram presencialmente em Itabira estão Ricardo Aleixo, Carla Madeira, Tom Farias, Rute Simões Ribeiro -Portugal-, Simone Paulino, Suely Machado, Adriano Fagundes, Thiago Lacerda e Pedro Drummond, artista visual, neto e curador da obra de Drummond. Todas os debates ficam disponíveis no canal do Flitabira no Youtube.
Para o curador e escritor Tom Farias estar em Itabira é se reconectar de alguma maneira com o poeta Drummond.
“O público – jovens, crianças, homens e mulheres – se sente representado quando a gente traz esse assunto da poesia, do Drummond, e joga luz nessa cidade ‘de ferro’. Com o festival, a gente reverencia Drummond e, ao mesmo tempo, Itabira”, afirmou Tom Farias, destacando que “a cultura pode ser um elemento fundador de novas mentalidades, pode curar doenças psíquicas, promover a união. A literatura salva as pessoas”.
A música também esteve presente no festival, por meio da parceria do Flitabira com o ViJazz, que apresentou nove shows, incluindo nomes renomados nacionais e internacionais ao palco do evento, como Camillle Bertault, James Boogaloo Bolden e Tia Carroll.
O Flitabira é viabilizado com o patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura e parceria do SescSP e Prefeitura de Itabira.
Viana do Castelo acolheu, hoje, a 33ª Cimeira Luso-Espanhola. A cimeira arrancou com honras militares e a receção das comitivas dos governos de Portugal e Espanha na Praça da República.
O Primeiro-Ministro, António Costa, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recebeu o Presidente do Governo de Espanha, Pedro Sanchéz.
As duas comitivas, que integram 18 ministros dos dois governos, ouviram os hinos de Espanha e Portugal, a que se seguiu uma cerimónia militar e a apresentação dos membros dos executivos que participam na cimeira de hoje. Estão em Viana do Castelo nove ministros de cada governo, com as pastas da energia, ambiente, transportes, obras públicas, igualdade, administração interna, negócios estrangeiros e coesão territorial.
Depois das cerimónias militares, os dois governantes visitaram o Museu do Traje de Viana do Castelo, onde receberam, pelas mãos do autarca vianense, camisas regionais personalizadas.
Seguiu-se um breve passeio pelas ruas do centro histórico e, na Praça do Eixo Atlântico, foi descerrada uma placa comemorativa da 33ª Cimeira Ibérica.
Os trabalhos decorrem agora na Pousada de Santa Luzia.
“Reitero a necessidade de medidas urgentes”, aponta Flávio Martins, do CCP, sobre ordenados dos trabalhadores consulares de Portugal no Brasil
Em carta enviada ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João G. Cravinho, ao Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, e ao responsável pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Luís Ferraz, o conselheiro eleito pelo Rio de Janeiro e presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesa (CP-CCP), Flávio Martins, voltou a cobrar do estado português o cumprimento do acordo de resolução assinado em setembro deste ano que visa solucionar a questão da defasagem dos ordenados dos funcionários da rede consular lusa no Brasil.
“Reitero a necessidade de medidas urgentes quanto à situação experimentada pela maioria dos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo de Portugal no Brasil, cujos salários foram fixados pelo Decreto-lei número 47/2013 ao câmbio euro-real daquela época”.
Segundo este conselheiro, “desde então, quem trabalha nos Postos Consulares no Brasil ficou cada vez mais prejudicado se comparado a seus homónimos em outros países, haja vista o câmbio atual ultrapassar 5 (cinco) reais, o que corresponde receber menos da metade do que em 2013”.
“Em que pese o acordo de resolução aceite em 06 de setembro pelo Governo e pelos funcionários representados pelo Sindicato, nada ocorreu até agora e dessa notória, angustiante e degradante situação arrastada há anos e Governos, chegou-se ao inacreditável apelo de um funcionário do Consulado-Geral no Rio de Janeiro e que li nas redes sociais esta semana, no qual “vem humildemente implorar” que o acordo seja cumprido”, sublinhou Flávio Martins, que questionou ainda “onde está a proteção à dignidade humana desses trabalhadores?”.
“Com escrevi em maio passado, acompanho de perto o calvário experimentado por funcionários/as no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, recebi relatos de outros Postos e manifestei-me individualmente ou com os meus companheiros/as de Conselho das Comunidades (CCP) diversas vezes. Se em 06 de setembro (todos) fomos (positivamente) surpreendidos pelo acordo de “ajuda emergencial” que seria implementado semanas depois, passaram-se quase dois meses desde então e eles (trabalhadores/as) ainda aguardam, céticos e desesperados, a publicação de Portaria do Sr. Ministro das Finanças a ratificar o acordo”, mencionou Martins, que destacou, porém, que “não se trata mais de uma situação de calamidade salarial somente, mas de saber-se o que é credível nas relações do Estado e do Governo com os seus trabalhadores fora de Portugal”.
“Por isso, em solidariedade e em defesa desses trabalhadores, sentimentos que V.Exas. também comungam, eu peço: tomem todas as urgentes providências junto ao Sr. Ministro das Finanças para que a Portaria seja imediatamente publicada, dando-se prosseguimento ao Acordo estabelecido”, finalizou Flávio Martins.
“nos sentimos renegados, castigados”
A nossa reportagem conversou com funcionários consulares que atuam pela diplomacia portuguesa no Brasil. Por receio de retaliação, os entrevistados não autorizaram a divulgação das suas identidades, porém, não esconderam o desafio que enfrentam hoje em dia.
“Nós, funcionários da embaixada e consulados do Brasil, temos um sentimento generalizado de abandono e nos sentimos renegados, castigados, quando a nossa única atitude foi reclamar pelos nossos direitos. Desde 2013, manifestamos que não poderíamos ter salários simplesmente fixados em Reais e passarmos a ter a questão salarial de acordo com a lei Loca. Só que se esqueceram de entender, de estudar, e nos aplicaram uma lei totalmente desconhecida aos trabalhadores do Brasil. É uma ilegalidade ter os salários congelados”, disse uma das fontes entrevistadas.
“Estamos no fundo do poço”
“Estamos no fundo do poço”, alegou outro membro dos serviços consulares, que sublinho explicou que “temos rendas atrasadas, nomes sujos (sem acesso a crédito), filhos em colégios bastante inferiores, com alimentação reduzida, sem acesso à assistência médica, enfim, vivemos um verdadeiro caos nas nossas vidas”.
“Estamos muito doentes física e mentalmente, desenvolvemos inúmeras doenças, depressão, síndromes, tensão alta, diabetes, etc. O ministério dos Negócios Estrangeiros teve conhecimento que estava errado em congelar salários, porque ter salários regidos pela lei local implica reajustes anuais, um país com inflação, com o custo de vida altíssimo, jamais poderia ter salários congelados. Já nos dispomos a lutar através de uma greve para termos os nossos salários dignos em Euros de volta, mas não temos apoio do Sindicato, que nos incentiva, nos mobiliza e recuam sem que o acordo com os desejados salários fixados em euros esteja efetivamente sacramentado. Nós estamos extremamente desapontados, nem este auxílio emergencial, negociado em julho/agosto, até hoje foi publicado. Não entendemos qual o sentido da palavra urgência para o MNE. Já estamos em novembro e a nossa frustração, a nossa angústia e ansiedade toma conta dos nossos corações, das nossas cabeças, constantemente. Esperamos sinceramente que em 2023 tenhamos os nossos salários em Euros de volta, como os demais trabalhadores do mundo. Não aguentamos mais sermos tratados de forma desigual, com descriminação. As únicas certezas que temos neste momento são que continuamos servindo à nossa comunidade portuguesa com profissionalismo, respeito, dedicação e que as receitas fruto do nosso trabalho, do nosso suor, são enviadas mensalmente para Portugal”, destacou esta mesma fonte.
Segundo apurámos, está prevista uma reunião entre os conselheiros das comunidades portuguesas e o governo central português em Lisboa.
Tentamos obter uma reação do governo português, o que não foi possível até ao encerramento desta edição.
Foi dito hoje, em Vigo, pelo presidente da Xunta, Alfonso Rueda, na sua intervenção na jornada “Desafios atuais em infraestruturas transfronteiriças e desenvolvimento económico da Eurorregião Galiza – Norte de Portugal”, organizada pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial da Eurorregião Galicia-Norte de Portugal (GNP, AECT) e a Confederação de Empresários da Galiza (CEG).
O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de Portugal (CCDR-Norte) Beraldino Pinto, afirmou que “a integração da Eurorregião Galiza - Norte de Portugal e a sua afirmação na fachada atlântica e no espaço europeu reclamam uma resposta renovada à ligação ferroviária de alta velocidade Porto-Vigo que é estruturante nessa resposta e reforça a coesão do território e insere-nos nas modernas redes europeias.
O diretor do AECT da Eurorregião Galiza – Norte de Portugal, Nuno Almeida, lembrou que “a Eurorregião quer ver resolvidos os impedimentos de mobilidade de pessoas e de produtos numa zona da fronteira que se afirma como uma das mais dinâmicas no que respeita ao movimento de trabalhadores”.
Às portas da Cimeira hispano – lusa de Viana do Castelo, prevista para este mês de outubro, mas ainda sem data definida, a Eurorregião Galiza – Norte de Portugal mandou hoje, em Vigo, uma mensagem ao governo de Madrid pedindo-lhe que “nas decisões da Cimeira de Viana entre os chefes de Governo e os ministros, de ambos os países, seja incluída a ligação ferroviária de alta velocidade Vigo – Porto e que se inicie, de maneira imediata, a tramitação necessária para fazê-la efetiva nos prazos previstos pelo Governo português”. Como afirmou o presidente da Xunta da Galiza, Alfonso Rueda, no encerramento da jornada “Desafios atuais em infraestruturas transfronteiriças e desenvolvimento económico da Eurorregião Galicia – Norte de Portugal”, organizada pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) da nossa Eurorregião e a Confederação de Empresários da Galiza (CEG).
Para o presidente da Xunta, “o realmente importante é tentar assegurar uma ligação de alta velocidade entre A Corunha-Porto-Lisboa. Esta, que é uma velha reivindicação do Governo da Xunta de Galicia, e que se pode materializar, num futuro próximo, se conseguirmos o compromisso do Governo de Espanha e Portugal”, assinalou.
“Tenho que expressar a minha satisfação pelo feito do Governo português se pronunciar de uma forma clara em favor desta infraestrutura e, só cabe esperar e reclamar, do Governo espanhol, que faça o mesmo”, disse o presidente da Xunta. Acrescentando “a Comissão Mista Luso-Espanhola para a Cooperação Tranfronteiriça, que se reuniu no Porto, no dia 22 de setembro, incorporou nas suas conclusões, para a próxima Cimeira Ibérica, a necessidade de afrontar a obra o mais rápido possível, incluindo a saída sul de Vigo”.
No mesmo sentido manifestou-se o vice-presidente da CCDR-Norte, Beraldino Pinto, para quem “a integração da Eurorregião Galiza - Norte de Portugal e a sua afirmação na fachada atlântica e no espaço europeu reclamam uma resposta renovada e reforçada de ligação”. Para o Vice-Presidente da CCDR-Norte “a ligação ferroviária de alta velocidade Porto-Vigo é estruturante nessa resposta. Reforça a coesão do território e inserem-nos nas modernas redes europeias”.
O diretor do AECT da Eurorregião, Nuno Almeida, sublinhou “a vontade expressa a um lado e outro da Raia de ver resolvidos os impedimentos na mobilidade de pessoas e de produtos numa zona da fronteira que se afirma como uma das mais dinâmicas no que respeita ao movimento de trabalhadores”. Lembrando que “à semelhança da importância mútua que Espanha e Portugal têm nas respetivas balanças comerciais, também o Norte de Portugal e a Galiza são muito interdependentes”, acrescentou e ainda: “Precisamos de ter condições para que a economia funcione. E a presença nesta jornada das confederações empresariais galega e portuguesas mostra a força desta nossa exigência”.
Na jornada, na que estiveram presentes cinquenta empresários da Eurorregião, interviram os presidentes da Confederação de Empresários da Galiza, Juan Vieites, da Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro, e da ConfiMinho, Luís Ceia, e o diretor Geral de Mobilidade da Xunta de Galicia, Ignácio Maestro Saavedra.
Município de Caminha representado pelo Vereador João Pinto
A assinatura do auto de reconhecimento de fronteira do rio Minho entre os municípios portugueses e galegos realizou-se ontem, a bordo da lancha “NRP Rio Minho”, tendo o Município de Caminha sido representado pelo Vereador João Pinto.
Na cerimónia participaram os autarcas de ambas as margens, assim como os comandantes das capitanias dos Portos de Caminha e de Tui, respetivamente Pedro Santos Jorge e Pablo Redondo.
Esta é uma cerimónia anual e acontece nos termos do artigo XXV e do artigo VIII, do anexo I, do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado a 29 de setembro de 1864, altura em que foi reconhecida a linha fluvial do rio Minho, que serve de fronteira entre Portugal e Espanha, banhando vários municípios ribeirinhos.
Nos últimos anos, devido à pandemia da COVID-19, têm sido canceladas as festividades de uma ancestral tradição japonesa, o Festival Kunchi, uma das festas populares mais conhecidas na cidade de Nagasaki, uma histórica metrópole da “Terra do Sol Nascente” fundada pelos portugueses na segunda metade do séc. XVI, e que se realiza anualmente nos dias 7, 8 e 9 de outubro,
Portugal encerra a particularidade de ser o país europeu com a mais longa história de intercâmbio com o Japão, fruto de ter sido a primeira nação do “Velho Continente” a chegar e a estabelecer contactos com as gentes da “Terra do Sol Nascente”. Foi durante a expansão marítima quinhentista que se estabeleceu o início das trocas comerciais entre o Japão e os portugueses, à época chamados pelos japoneses “Nanban-jin”, isto é, “bárbaros do sul”, expressão que era nessa altura usada para identificar os povos ibéricos.
O intercâmbio comercial de há mais de quatrocentos anos, acarretava que os portugueses levassem para o território insular da Ásia Oriental, espingardas, pólvora, seda crua da China, entre outras mercadorias, e o Japão enviasse para a zona ocidental da Península Ibérica, prata, ouro e sabre japoneses, entre outros produtos. As vetustas relações comerciais entre as duas nações, estão na base de um conjunto expressivo de vocábulos de origem portuguesa que entraram na língua japonesa, como por exemplo, “pan” (pão), “koppu” (copo), “botan” (botão), “tabako” (tabaco) ou “shabon” (sabão).
A presença lusa no isolado Japão quinhentista e seiscentista teve igualmente uma conhecida dimensão missionária e evangelizadora, que redundou em ferozes perseguições movidas pelos xoguns aos missionários portugueses, receosos de uma eventual invasão por parte dos “bárbaros do sul” e temerosos da influência dos jesuítas nos nipónicos.
Ainda hoje uma das principais atrações do Festival Kunchi, celebrado todos os outonos desde o séc. XVI, com a exceção dos últimos anos marcados pela COVID-19, e que depois também se tornou uma denúncia dos chamados cristãos-escondidos, é a “Nau Portuguesa”, apenas apresentada cada sete anos, e que constitui uma evocação histórica da expansão portuguesa até ao Japão.
Conquanto as autoridades japonesas tenham optado este ano por um formato de celebrações minimalistas e simbólicas, assente essencialmente em danças e exposições, o Festival Kunchi evidencia a importância da história e cultura universal portuguesa, um ativo estratégico para a afirmação do nosso país num mundo marcado pelos desafios da globalização, diversidade cultural e desenvolvimento.
O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, visitou a região das Beiras, Portugal, a convite da Câmara do Comércio da Região das Beiras (CCBR) nos dias 7 e 8 de setembro, com uma programação que incluiu encontros empresarias, diplomáticos, políticos e associativos.
No dia 7, ao lado de membros da CCRB, Aristides Gomes almoçou com empresários no concelho do Fundão e aproveitou o momento para conversar sobre as relações entre os dois países com Paulo Fernandes, presidente da autarquia local.
Nesse mesmo concelho, o guineense conheceu a Incubadora e o Centro de Congressos locais. Houve ainda espaço para reuniões com Alcina Cerdeira, vereadora na Câmara Municipal do Fundão, e com Carlos São Martinho, presidente da MA e diretor da Escola Profissional do Fundão. Nos Paços do Concelho, a visita do ex-primeiro-ministro da Guiné Bissau visou “estreitar pontes e abrir corredores com os países da CPLP e de toda a América do Sul”.
Nas ruas do Fundão, um momento inusitado. Alunos guineenses da Escola Profissional do Fundão, que acabaram os seus cursos há cerca de dois meses, reconheceram Aristides Gomes e mantiveram com ex-governante “uma conversa amigável e franca” sobre “as suas preocupações por terem acabado o estágio, em áreas como o comércio, a metalomecânica e outros e, apesar da falta de mão de obra em Portugal, ainda não foram chamados para qualquer trabalho na região”.
No final do dia 7 de setembro, Aristides Gomes participou num jantar oferecido pela Casa do Brasil – Terras de Cabral, no Fundão, que serviu para celebrar o bicentenário da independência do Brasil e que reuniu diversos nomes integrantes da comunidade brasileira na região, com uma aposta forte na promoção da lusofonia. Neste jantar, estiveram presentes também Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, e João Morgado, presidente da Casa do Brasil – Terras de Cabral.
Todas estas iniciativas foram acompanhadas de perto por José Manuel Diaz, consultor da Câmara Municipal de Amarante, e por Ana Correia, presidente da Câmara do Comércio da Região das Beiras, que acredita que o encontro irá gerar boas conexões intercontinentais.
“Conversamos bastante sobre vários projetos que pretendemos colocar em ação. Teremos muitos trabalhos importantes a fazer em breve conectando a lusofonia e os mercados em África e na Europa”, disse Ana Correia.
Entre os dias 16 e 18 de setembro, Viana do Castelo é palco do XIII Enco(eu)ntro Ibérico Land Rover, evento que se assume como ponto de encontro obrigatório para os entusiastas ibéricos: para além das atividades e expositores ligados aos Land Rover, é também uma festa com as mais variadas atividades para famílias e amigos de todas as idades. A organização confirmou já a participação de mais de 1.000 inscritos naquele que é o maior encontro de Land Rovers da Península Ibérica.
O encontro, organizado pela LandMania Club Portugal, conta com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo e acontece no Parque de Campismo da Fundação INATEL, no Cabedelo.
Sexta-feira, dia 16, o evento conta com a participação de grupos folclóricos e com diversos momentos musicais e de animação. Sábado, os inscritos participam numa caminhada com destino a Santa Luzia, promovem uma homenagem aos sócios honorários e promovem um périplo cultural pela cidade. No domingo, passeio em caravana pela cidade, com paragem para foto de grupo.
De acordo com a organização, “este será um Encontro Ibérico de regresso às origens, quer pela simplicidade das infraestruturas do recinto, quer pelo regresso dos encontros ibéricos anuais, assinalado com a presença oficial de uma comitiva do nosso clube irmão Espanhol CLRTTE”.
“À semelhança do espírito que envolve este Ibérico, a imagem que criámos e que o representa também o é. Alegre, simples e animada, com um espírito jovem, mas uma alma nas raízes das tradições deste épico evento Land Rover”, garante.
Este é mais um evento internacional que Viana do Castelo acolhe no ano em que se prepara para ser Cidade Europeia do Desporto 2023. Neste momento, está a ser feito um investimento de 5,3 milhões de euros em equipamentos desportivos. A candidatura vianense a Cidade Europeia do Desporto refletiu a aposta que o Município de Viana do Castelo tem vindo a fazer na promoção da atividade física e da prática desportiva formal ou informal, incutindo estilos e hábitos de vida saudáveis aos munícipes.
Regiões do Alto Minho e Ourense (Galiza) unem-se para reclamar melhoria da ligação do IC28 à fronteira da Madalena e a Celanova
Esta antiga reivindicação das duas regiões transfronteiriças encontra-se expressa numa carta dirigida ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e ao presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, que será assinada Quarta-Feira, dia 31 de agosto, na qual apelam para um maior envolvimento dos dois Governos na sua concretização.
O ato de assinatura deste documento, em português e castelhano, terá lugar na fronteira da Madalena, no concelho de Ponte da Barca, pelas 10h00 (hora portuguesa), contando com a presença dos autarcas dos dois lados da fronteira, representantes da CIM Alto Minho e da Deputación de Ourense.
Os signatários desta missiva conjunta consideram que esta ligação é de extrema importância para o incremento da cooperação, da atratividade e da competitividade desta região transfronteiriça e neste sentido deverá ser um desígnio dos dois Governos.
Os autarcas solicitam que “a concretização da ligação do IC28 à fronteira da Madalena e a Celanova seja realizada com brevidade, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência/ Next Generation ou através de instrumentos de financiamento no contexto da cooperação transfronteiriça”.
Partida dos restos mortais de D. Pedro IV, (Imperador D. Pedro I do Brasil) para o Brasil em 1920. Faz precisamente 102 anos. Local: Rua Augusto Rosa, em Lisboa.
Foto: Anselmo Franco / Arquivo Municipal de Lisboa
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