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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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“AUTARCAS DE AMBOS OS LADOS DA FRONTEIRA DÃO O EXEMPLO AOS GOVERNOS DE PORTUGAL E DE ESPANHA” – AFIRMA MINISTRA PORTUGUESA ANA ABRUNHOSA

Vila Nova de Cerveira voltou a ser o centro das atenções na cooperação transfronteiriça. O concelho foi escolhido para acolher, a 29 de junho, o Encontro de Cooperação Transfronteiriça ao mais alto nível, com representantes de entidades de Portugal e Espanha, numa organização da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, em parceria com a CCDR-N e o AECT Rio Minho.

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A partilha de experiências e a troca de boas práticas por parte de diferentes agentes de cooperação transfronteiriça, assim como a discussão dos desafios futuros da partilha estratégias nos espaços luso-espanhóis, foram os principais objetivos desata jornada de trabalho que decorreu no Cineteatro Marreca Gonçalves.

Na sessão de abertura, o diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, manifestou a “grande expetativa e esperança” que esta fronteira tem na aplicação de “um plano real e efetivo para os territórios transfronteiriços e que, após a aprovação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Portugal-Espanha, na Cimeira da Guarda de 10 de outubro, se assista a um verdadeiro ponto de viragem que concretize uma visão mais próxima aos cidadãos sobre o desenvolvimento e coesão dos territórios fronteiriços”.

Presente na sessão de encerramento, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, destacou que “entre a Galiza e o Norte de Portugal, entre Portugal e Espanha, já se pensa em conjunto, já existe uma estratégia, e já há projetos em carteira mal os recursos apareçam” A governante acrescentou o importante papel dos autarcas de ambos os lados, demonstrando “um trabalho incansável e que têm sido verdadeiros parceiros da cooperação transfronteiriça, juntando-se para resolver os problemas comuns, dando o exemplo aos governos de Portugal e de Espanha”. Ana Abrunhosa deixou ainda uma mensagem para o concelho anfitrião: “Que melhor município do que Vila Nova de Cerveira [para receber este encontro] que, no Norte de Portugal, vai ser beneficiário de alguns dos maiores e mais simbólicos investimentos transfronteiriços dos últimos anos”.

O Presidente da Xunta da Galicia também marcou presença nesse Encontro de Cooperação Transfronteiriça, ressalvando que “a Europa nasce das regiões limítrofes e desenvolver-se-á enquanto houver uma política regional intensa e que se traduza nos instrumentos analisados no seio desta reunião”. Alberto Núñez Feijóo disse ainda que “é um regionalismo europeu que faz com que nossas nações tenham um desenvolvimento harmonioso e solidário”, e que, só desta forma, ajuda o grande mosaico da Europa a conseguir uma imagem coerente, onde nenhuma das suas realidades será esquecida”.

O Encontro de Cooperação Transfronteiriça contou ainda com as intervenções do Secretário de Estado de Política Territorial y Función Pública (Espanha), Víctor Francos, do Embaixador de Portugal em Espanha, João Mira-Gomes, da Embaixadora de Espanha em Portugal, Marta Betanzos Roig, do Secretário General del Reto Demográfico (Espanha), Francesc Boya Alós, do Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (Portugal), Nuno Oliveira dos Santos, da Secretaria Geral de Fondos Europeos (Espanha), Mercedes Caballero Fernandez, do Director xeral de Relacións Exteriores e coa Unión Europea, Jesús Gamallo Aller, do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha e Beraldino Pinto, respetivamente, e de representantes de AECT’s Galiza- Norte de Portugal, de Eurocidades, de Comunidades de Trabalho.

PONTE PEDONAL E CICLÁVEL SOBRE O RIO MINHO É PRIORIDADE PARA OS GOVERNOS DE PORTUGAL E ESPANHA

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, classificou, este sábado, o projeto da ponte pedonal e ciclável sobre o rio Minho como “um projeto singular, que envolve duas comunidades especiais, lideradas por dois presidentes muito especiais". Perante representantes de várias entidades portuguesas e galegas, a governante realçou um projeto “prioritário para o Governo de Portugal”, deixando uma garantia: “Vamos fazer dele uma realidade”.

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Durante a apresentação, no Espaço Fortaleza de Goián, Tomiño, daquele que será o primeiro parque transfronteiriço da euroregião Norte de Portugal-Galiza, com 25 hectares – o Parque da Amizade – e do projeto da ‘Linha sobre o rio Minho’, Ana Abrunhosa elogiou a forma como todo o processo tem sido conduzido e consolidado, afirmando que “a travessia só vem reforçar uma união que já existe, faltando apenas esse traço” que tem caraterísticas muito peculiares, nomeadamente “ser uma ponte natural”, dado “o respeito pelo ambiente em que se insere”, cm o objetivo de “melhorar a qualidade de vida das populações”.

A governante disse ainda que a pandemia Covid-19 permitiu uma maior reflexão sobre a efetiva abolição de fronteiras, pois a importância deve ser colocada “nas necessidades e interesses das pessoas que vivem de ambos os lados das margens”. “Se não enriquecermos estes territórios, Portugal e Espanha não serão países por inteiro, por isso a cooperação transfronteiriça é fundamental (…) e a cooperação entre o Norte de Portugal e a Galiza tem sido pioneira”. “Hoje a Europa realiza-se aqui. Obrigada por nos desassossegarem", concluiu.

O compromisso é partilhado e consensual entre ambos os países, com o Vice-presidente da Xunta de Galicia, Alfonso Rueda a reiterar que " "o Parque da Amizade e a travessia é um projeto prioritário para a Euroregião e, por isso, foi incluído pela Xunta da Galicia na lista de projetos a candidatar no âmbito do Next Generation".

Enaltecendo “um dia grande para a Eurocidade Cerveira-Tomiño”, a alcaldesa de Tomiño, Sandra González, referiu que estes projetos contribuem para “aprofundar a irmandade dos dois concelhos, e para desfronteirizar a ‘velha Europa’ gerando um espaço comum, um parque único e contínuo, uma grande zona franca social”.

Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, frisou dois vetores importantes para a concretização desta “ambição”. “Sabemos o que temos e o que queremos. Temos condições únicas e transversais. Queremos potenciar um ecossistema singular (…) fundamentado na mobilidade sustentável, na preservação e valorização do ambiente e na atratividade turística”. Fernando Nogueira lembrou que os dois concelhos “têm desbravado caminho, mas precisam de ter a maior atenção e apoio de todas as entidades para ultrapassar procedimentos operacionais e administrativo-burocráticos”.

Corporizando o conceito de um espaço verdadeiramente europeu, sem fronteiras, físicas ou psicológicas, o Parque da Amizade, com cerca de 25ha, resulta da união de dois parques existentes, um em cada margem do rio Minho (Castelinho e Espaço Fortaleza), com valências e equipamentos complementares, e cuja concretização impõe a construção de uma travessia pedonal e ciclável.

Concluído o concurso internacional de ideias, promovido pela Deputación de Pontevedra e pela CIM Alto Minho no âmbito do projeto VISIT RIO MINHO, cofinanciado pelo FEDER através do programa INTERREG V-A (POCTEP) Espanha-Portugal 2017-2020, o projeto vencedor foi idealizado pela equipa ‘Burgos e Garrido Arquitectos’ e ‘Bernabeu Ingenieros’, denominado ‘Uma linha sobre o Minho’.

“A sua geometria de dupla curvatura proporcionará uma experiência intensa, profunda e memorável” que “respeita o delicado equilíbrio do rio e das margens ao não existir suportes intermédios no leito do rio Minho”, destacaram os autores do projeto, também presentes na cerimónia.

Todas as entidades presentes foram consensuais ao querer ver obra nascer o mais breve possível. O próximo passo é a candidatura a fundos comunitários pela Deputación de Pontevedra, com o suporte técnico e político da Xunta da Galiza, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e dos governos de Portugal e Espanha.

Além dos intervenientes, a cerimónia de apresentação contou ainda com várias entidades portuguesas e galegas, nomeadamente a Secretária de Estado da Valorização Interior, Isabel Ferreira, o Presidente da CCDR-N, António Cunha, o Vice-presidente da Xunta da Galicia, Alfonso Rueda e a Presidente da Deputación de Pontevedra, Carmela Silva.

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MINHOTOS JÁ VÊEM A LUZ AO FUNDO DO TÚNEL... PARA A GALIZA!

Fronteiras Portugal/Espanha: A luz ao fundo do túnel

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho pretende apresentar, em breve, um plano próprio de reativação económica para a fronteira do Rio Minho com recurso a fundos europeus. Com o objetivo de amenizar os prejuízos causados pelo encerramento de fronteira, a entidade transfronteiriça aguarda ainda que os governos de Portugal e de Espanha revelem sensibilidade para com as preocupações sentidas pelas populações raianas, e efetivem medidas reais.

Com o anúncio do Governo de Portugal de abertura das fronteiras terrestres com Espanha já a partir deste sábado 1 de maio, aguardando-se a mesma medida brevemente do lado espanhol, a prioridade é já “o dia depois de amanhã”. “O mal está feito, agora é urgente atenuar os efeitos”, afirma o diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira. “Nos últimos 13 meses, a dinâmica socioeconómica transfronteiriça do Alto Minho e da Galiza apenas viveu em comum seis meses. Foi criado um deserto que afetou trabalhadores e empresas, pelo que é tempo de concretizar uma necessária e efetiva união de esforços para reativar esta vivência”, sublinha Fernando Nogueira, acrescentando: “Este é o momento para os Governos de Portugal e de Espanha, mostrarem que a última Cimeira Ibérica da Guarda não passou de um efémero marketing político”.

Aos prejuízos calculados por estimativa do primeiro confinamento (92ME), a pandemia Covid-19 veio adensar “a inquestionável relação umbilical existente nas regiões transfronteiriças, em particular do Alto Minho e da Galiza, e colocar a descoberto alguns pontos sensíveis”. Para o diretor do AECT Rio Minho não restam dúvidas, “os trabalhadores transfronteiriços e as empresas foram lesadas, e tem de haver compensações financeiras, pois é da a responsabilidade direta dos Estados a imputação dos custos extraordinários ao longo destes meses”.

A intenção é recorrer aos fundos europeus através do ‘Next Generation’, programa criado pela União Europeia para reativar economicamente os estados membros perante o contexto da pandemia Covid-19. Não obstante, o AECT Rio Minho considera que, comprovados cientificamente os duplos prejuízos nas zonas de fronteira, o ‘Next Generation’ deve conter medidas concretas para estes territórios excecionais.

Não obstante, e porque em breve vai avançar-se com a execução do Quadro Comunitário 2021-2027, no qual normalmente há medidas para a cooperação transfronteiriça, o AECT Rio minho considera ser necessário ter em linha de atenção o Minho-Miño e incluir contrapartidas específicas, bem como o papel dos estados centrais é reivindicado, de modo a concretizar instrumentos de compensação direta, ajudas económicas, às trabalhadores transfronteiriços que, em média, gastaram entre 200 e 300 euros a mais em combustível e perderam o tempo em filas e circuitos mais longos, durante o encerramento de fronteiras.

Apesar de Portugal ter anunciado a reabertura de fronteiras com Espanha a partir deste sábado, 1 de maio, há ainda algumas condicionantes na circulação, uma vez que Espanha ainda está sob ‘estado de alarma’ até 9 de maio, e a Comunidade Autónoma da Galiza está sujeita a um fecho perimetral, pelo que as saídas e as entradas neste território só são possíveis para motivos considerados na lei (trabalho saúde, educação…). Deste modo, os trabalhadores transfronteiriços deixam de estar sujeitos a um calvário provocado pelas longas filas no único ponto permanente de passagem e de fazer percursos extensos, levando mais tempo e despendendo mais dinheiro.

Por último, o AECT Rio Minho endereça um agradecimento a todas as entidades pelos esforços encetados para que este processo fosse o mais ágil possível, assim como a solidariedade manifestada para com os próximos passos.

CÂMARA DE VIZELA APRESENTA COMEMORAÇÕES DOS 650 ANOS DA ALIANÇA LUSO-BRITÂNICA - TRATADO DE TAGILDE

Apresentação das Comemorações #Portugal_UK650: 20 de abril | 15H30h |  Largo da Igreja de Tagilde, Vizela

No dia 10 de julho de 2022 assinalam-se os 650 anos da Aliança Luso-Britânica que se iniciou com o Tratado de Tagilde a 10 de julho de 1372.

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Neste âmbito, surge a iniciativa #Portugal_UK650 que visa celebrar os 650 anos da Aliança Luso-Britânica, a mais antiga aliança diplomática do mundo entre dois países em vigor. O início da formalização da Aliança, baseada na amizade perpétua entre os dois países, ocorreu com a assinatura do Tratado de Tagilde a 10 de Julho de 1372 em Vizela e a sua consolidação com a assinatura do Tratado de Londres, de 16 de Junho 1373.

#Portugal_UK650 é uma iniciativa que teve a sua génese e tem a sua base na Universidade de Oxford, contando com apoio institucional das autoridades civis, militares e religiosas de ambos os países. Atualmente, Portugal-UK 650 engloba mais de 50 instituições parceiras entre autoridades e sociedade civil.

Para além da celebração das datas mais importantes ̶ os 650 anos do Tratado de Tagilde, a 10 de julho de 2022 e do Tratado de Londres, a 16 de julho de 2023 ̶ engloba outras iniciativas que irão em crescendo até 2023, tais como atividades de investigação, educação, cultura, de cooperação e sociais.

Nesse seguimento, no próximo dia 20 de abril, pelas 15.30h, terá lugar a apresentação das comemorações #Portugal_UK650, no Largo da Igreja de Tagilde.

Tratado de Tagilde - resenha

Considerado o proêmio da Aliança Luso-Britânica, o Tratado de Tagilde firmado a 10 de julho de 1372, na Igreja de São Salvador de Tagilde, sela uma das mais importantes amizades políticas de Portugal e marca o início da mais velha aliança diplomática do mundo, que perdura até aos nossos dias.

Em Tagilde, o Rei D. Fernando I de Portugal,  firmou com o Duque de Lencastre, filho do rei Eduardo III de Inglaterra um tratado de ‘amizades e alianças para sempre duradouras’ em que prometeram serem ‘bons, leais e verdadeiros amigos para sempre e que se amassem bem e verdadeiramente e que em nenhum tempo fossem um contra o outro, nem contra seus reinos, sucessores ou herdeiros’ (Tratado de Tagilde, Artigo Primeiro, 1372).

Nesse local foi depois implantado, a 10 de julho de 1953, um Padrão no topo do qual encontramos as pedras com os símbolos dos reinos de Portugal e Inglaterra.

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PONTOS DE PASSAGEM TRANSFRONTEIRIÇOS: AECT RIO MINHO ELENCA CINCO MEDIDAS CONTRA POSIÇÃO INFLEXÍVEL DOS GOVERNOS DE PORTUGAL ESPANHA

No seguimento do Despacho do Ministro da Administração Interna do Governo Português, do passado dia 12 de fevereiro, que determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre, os Alcaldes dos Concellos de A Guarda, Oia, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda de Caselas, Salvaterra, As Neves e Arbo, e os Presidentes das Câmaras Municipais de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira, pertencentes ao AECT Rio Minho, reunidos hoje de manhã, através de videoconferência, declaram o seguinte:

- com esta renovação de encerramento das fronteiras, os Governos reiteram a indisponibilidade de suportar os custos com mais pontos de passagem autorizados controlados, querendo transpor para os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças grande parte desse ónus. Neste sentido, voltamos a reforçar que devem ser os estados a suportar estes gastos e que devem imediatamente dar início a uma compensação financeira para as empresas e os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que estão a sofrer as consequências desta medida;

- os Concellos galegos e Municípios portugueses da fronteira ao Alto Minho com a Galiza, sempre manifestaram a sua disponibilidade para colaborar com apoio logístico na abertura de novos pontos de passagem de atravessamento de fronteiras;

- a fiscalização excessiva (para além do comprovativo de ser trabalhador transfronteiriço), que está a ser realizada neste momento nos pontos de passagem autorizada, está a contribuir, por um lado, para uma demora desnecessária no momento de atravessamento e, por outro lado, para um desconforto psicológico e social que este território não vivia há mais de 30 anos.

Assim, atendendo a esta posição inflexível que consideramos injusta e desproporcionada, os Alcaldes dos Concellos e Presidentes das Câmaras Municipais do AECT Rio Minho, decidiram o seguinte:

- exigir a integração imediata dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços como beneficiários dos mecanismos/apoios socioeconómicos aprovados pelos Governos de Portugal e de Espanha para fazer face aos impactos da pandemia Covid-19, e que as empresas prejudicadas com o encerramento de fronteiras sejam igualmente elegíveis nos mecanismos de recuperação próprios;

- solicitar ajuda política e económica à Comissão Europeia, uma vez que se considera que se está a pôr em causa um dos grandes pilares da União Europeia: a Europa sem fronteiras;

- recolher um dossier de testemunhos reais, de vidas e negócios afetados gravemente por esta medida, e remeter para conhecimento dos Governos de Portugal e Espanha;

- solicitar uma reunião urgente com o Senhor Ministro da Administração Interna do Governo Português;

- apoiar a mobilização de agentes económicos e sociais para a realização imediata de ações simbólicas de protesto contra as condições de encerramento dos pontos de passagem da fronteira entre o Alto Minho e a Galiza.

MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ADMITE ALTERAR HORÁRIOS NAS FRONTEIRAS TERRESTRES

“Apesar de não ter recebido qualquer informação oficial, regozijo-me com as declarações dadas hoje pelo Senhor Ministro da Administração Interna, Doutor Eduardo Cabrita, que deixou em aberto a possibilidade de alterar horários nas fronteiras terrestres ou o número de postos de passagem obrigatória.

O Alto Minho e a Galiza aguardam com muita expetativa que, nos próximos dias, seja anunciado o reverso total da medida atualmente em vigor relativamente ao encerramento das fronteiras nesta região, de forma a servir os reais e necessários interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores transfronteiriços, assim como dos transportes de mercadorias” – afirmou o Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, em reação às declarações dadas hoje pelo Senhor Ministro da Administração Interna, relativamente ao encerramento das fronteiras.

AUTARCAS DO ALTO MINHO E GALIZA CONTRA O FECHO DAS FRONTEIRAS

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, participou hoje, em Valença, numa ação de protesto que juntou autarcas do Alto Minho e da Galiza contra as restrições que afetam a passagem na fronteira entre Portugal e Espanha, numa ação que visou alertar para o impacto económico e social da medida prevista no estado de emergência e solicitar a abertura imediata de mais pontos de passagem.

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Augusto Marinho, entende que “esta medida prejudica gravemente os muitos trabalhares transfronteiriços, assim como penaliza fortemente todos os meios de transporte de mercadorias”, salientando ainda que o Governo “tem de repensar isto rapidamente e reverter a situação”.

Recorde-se que a Câmara de Ponte da Barca já tinha solicitado ao Governo a criação de um ponto de passagem autorizado na Fronteira da Madalena, em Lindoso, após total encerramento decretado desde o passado Domingo.

AECT RIO MINHO LANÇA APELO AOS GOVERNOS DE PORTUGAL E ESPANHA PARA "DEIXAR DE CASTIGAR AS TRABALHADORAS E OS TRABALHADORES TRANSFRONTEIRIÇOS"

  • Municípios de fronteira avaliam ação contra o Estado português por atentado à saúde pública

Autarcas dos 26 municípios portugueses e galegos que compõem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho exigiram aos Governos de Portugal e Espanha o “devido e merecido respeito” pelos milhares de trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços e centenas de transportes de mercadorias que, diariamente, atravessam as oito travessias existentes entre o Alto Minho e a Galiza e que estão a ser “castigados” com o encerramento de fronteiras e a concentração num único ponto autorizado, a Ponte Internacional de Valença.

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Durante uma ação simbólica reivindicativa decorrida, esta manhã, na Ponte Eiffel de Valença-Tui, a medida imposta por ambos os governos foi classificada de “castigo inapropriado” para as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços, um “erro colossal” e uma posição “escandalosa”, tendo sido reclamada a abertura urgente de todos os pontos de passagem entre o Alto Minho e a Galiza, com recurso a controlo e permissão de circulação para estas exceções.

“Não estamos a pedir que passem mais pessoas, mas antes que passem as mesmas pelos locais habituais”, disse o diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, sublinhando que “tem de haver respeito pela saúde pública, mas também pelas trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços”. “Os governos estão a obrigar as pessoas a fazer centenas de quilómetros a mais, com prejuízo para a saúde física e psicológica. Temos conhecimento de dezenas de profissionais de saúde de ambos os lados que estão na linha da frente ao combate à Covid-19 e que agora se vêm obrigados a levantarem-se mais cedo e a passar horas em filas”, explicou o também Presidente de Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, acrescentando: “O Governo português alega a falta de recursos humanos para decretar o encerramento dos pontos de fronteira, e então passa o ónus dos custos que é um dever do Estado para as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços”.

O edil cerveirense considerou ainda que este encerramento de pontos de passagem e a concentração num só local está a ter o efeito inverso ao que o Governo esperava. “A justificação para esta medida é a de prevenção de contágios, mas a verdade é que se está a potenciar contactos, ajuntamentos na fronteira e, consequentemente, possíveis contágios”, alertou Fernando Nogueira, colocando ainda a hipótese de se “intentar uma ação contra o estado português por atentado à saúde publica, no limite, e se existirem condições legais para o fazer. É um assunto que tem de ser juridicamente estudado”.

O vice-diretor do AECT Rio Minho falou em “autêntico escândalo” protagonizado por ambos os governos, “cometendo o mesmo erro praticado em março e abril, mesmo após a realização de três protestos e de várias reuniões para dar a conhecer a realidade dinâmica desta fronteira”. Uxio Benítez reiterou que “a decisão dos Estados não colocar patrulhas policiais para economizar gastos, transferindo-os para as trabalhadoras e os trabalhadores, é um escândalo”. “Tem de haver controlos sanitários, evidentemente, mas se se permite a passagem às trabalhadoras e aos trabalhadores tem de ser por todos os espaços transfronteiros existentes”.

A intenção inicial desta ação conjunta era realizar um encontro entre os/as autarcas de ambos os lados da fronteira a meio da Ponte Eiffel de Valença-Tui, que se encontra encerrada à circulação, respeitando os limites territoriais de cada país, abordagem que não foi autorizada pelas autoridades portuguesas.

“Sentimo-nos injustiçadas”

Esta ação simbólica reivindicativa contou com os testemunhos de Carolina Lemos Costa e Daniela Costa, de Vila Nova de Cerveira, enfermeiras num lar de idosos em A Guarda, na Galiza, onde trabalham mais portugueses. O trajeto diário normal era a passagem pela Ponte Internacional da Amizade, entre Cerveira-Tomiño, sendo agora obrigadas a deslocar-se a Valença e voltar para trás.

"Este encerramento aumenta muito os quilómetros feitos diariamente, perde-se muito tempo. Acaba por ser um stress. Tenho de sair muito cedo de casa quando estou no turno da manhã, ou então depois de um turno da noite, sem descansar, tenho de esperar 25 minutos para passar. É difícil. Sentimo-nos injustiçadas", referiu Carolina Lemos Costa.

Daniela Costa também defendeu a abertura de "mais pontos de passagem para facilitar a vida a quem está a trabalhar". "Na verdade, nós nunca paramos. Agora a viagem é mais demorada, têm sido dias cansativos e já vimos de um desgaste físico de vários meses de trabalho. Por exemplo, quando fazemos os turnos da manhã temos de nos levantar com muito mais antecedência para chegar ao trabalho a tempo e horas", argumentou.

MINHO E GALIZA RECLAM REABERTURA DA FRONTEIRA

AECT Rio Minho defende reabertura urgente de mais pontos de atravessamento da fronteira do Alto Minho com a Galiza

Os Municípios portugueses e Concellos galegos da fronteira do rio Minho consideram que os quilómetros de filas de trânsito que se registam na fronteira Valença-Tui, resultado da reposição do controlo terrestre de fronteiras e encerramento de travessias, é uma imagem de “outros tempos”, disponibilizando-se para colaborar no que for necessário para que esta reabertura aconteça o mais rápido possível, evitando sobrecarregar os cerca de 6 mil trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças com mais custos, além do desgaste físico e psicológico à chegada ao local de trabalho.

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O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho reforçou, em reunião realizada esta segunda-feira, através de videoconferência com a participação de 18 municípios portugueses e galegos, o total desacordo com a medida decretada pelos Governos de Portugal e de Espanha para um novo encerramento de três pontes sobre o rio Minho, que entrou em vigor às 00h00 de 31 de janeiro, como medida de contenção à pandemia Covid-19.

A questão das fronteiras parece ser encarada pelo Governo de Portugal com ‘dois pesos e duas medidas’, pois se o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros lamentou aquilo que classificou de "decisão inútil" a interdição de portugueses e portuguesas na Alemanha, não se entende o procedimento imposto com a reposição do controlo terrestre de fronteiras entre Portugal e Espanha, pelo menos nos moldes em que está a ser aplicado. Assiste-se a uma contradição diplomática que gera mal-estar para os governos locais de ambos os lados das fronteiras assim como para as populações.

À semelhança do que aconteceu no encerramento das fronteiras do passado mês de março, esta medida revela uma total falta de conhecimento da realidade deste território fronteiriço. Durante esse período, a Ponte Internacional de Tui-Valença (então o único ponto autorizado de passagem) concentrou cerca de 44% do total da mobilidade entre Espanha e Portugal, pelo que, após perceção do real impacto na vida dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças, os respetivos Governos reconheceram esta situação e reabriram as pontes de Cerveira-Tomiño, Monção-Salvaterra e Peso-Arbo (Melgaço).

Apenas alguns meses depois, e num segundo momento de encerramento de fronteiras, é completamente incompreensível não ter esta realidade em conta, enveredando por uma medida que potencia ‘o efeito funil’ num único ponto de apoio (Valença-Tui a 24h) e, consequentemente, ajuntamentos que podem propiciar um maior foco de contágio, como assim se comprovou no primeiro dia útil de trabalho: quilómetros de filas de trânsito para atravessar a fronteira, desperdícios de tempo desnecessários e, mais uma vez, a introdução de um inexplicável obstáculo a uma população de fronteira que já não sente a fronteira, mas antes se sentem cidadãos de uma Europa sem fronteiras.

Há ainda a sublinhar que os horários de abertura parcial estipulados para a Ponte Internacional Monção-Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que desempenham funções por turnos diferenciados, obrigando várias centenas a ter de recorrer ao único ponto de apoio aberto 24h ou optar pelo desespero de aguardar pelo período autorizado.

Neste sentido, mais uma vez os Municípios portugueses e Concelhos galegos do AECT Rio Minho apelam aos Governos de Portugal e de Espanha que tenham em linha de conta esta realidade e que procedam à reabertura de, pelo menos, das pontes internacionais de Cerveira-Tomiño, Monção-Salvaterra, Peso-Arbo (Melgaço), e do posto fronteiriço da Madalena entre Lindoso e Lóbios (Ponte da Barca – Orense), com um horário verdadeiramente adequado às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças.

Os Municípios portugueses e Concelhos galegos do AECT Rio Minho disponibilizam-se ainda para colaborar no que for necessário para que a reabertura aconteça o mais rápido possível, evitando sobrecarregar os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças com mais custos, colocando-os em situações de desgaste físico e psicológico devido a filas intermináveis, com impacto no dia a dia pessoal e profissional, não tendo o mesmo rendimento produtivo. Numa situação de crise socioeconómica não é justo transferir mais custos para os trabalhadores e para as trabalhadoras transfronteiriças (combustível, tempo), que deveriam ser suportados pelos Estados, com a colocação dos meios necessários para o controlo de mobilidade nos diversos pontos de passagem fronteiriça ao longo da fronteira do Alto Minho. Mais uma vez destacamos que, de acordo com a publicação do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal de 2019, dos 60 pontos existentes entre ambos os países, os de Valença-Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre os cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço e representam mais de 50% total entre Portugal-Espanha (mesmo não existindo dados sobre a Ponte Internacional Peso-Arbo, em Melgaço).

A terminar, o AECT Rio Minho volta a reivindicar aos Governos de Portugal e Espanha, e ainda ao Governo Autónomo da Galiza, a criação de um cartão da/o cidadã/o transfronteiriça/o que se poderá tornar indispensável para vivência social e para a economia destas regiões de fronteira, bem como a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de caráter transfronteiriço, com vista a concertar os fundos europeus do próximo quadro comunitário, de modo a que as regiões fronteiriças sejam compensadas por este segundo e duro golpe socioeconómico.

AECT Rio Minho, Valença, 01 de fevereiro de 2021

O Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira,

Fernando Nogueira

O Vice-Diretor do AECT Rio Minho e Deputado de Cooperação Transfronteiriça da Deputación de Pontevedra

Uxío Benitez Fernandez 

O Presidente da Câmara Municipal dos Arcos de Valdedez

João Manuel Esteves

O Presidente da Câmara Municipal de Caminha

Miguel Alves 

O Presidente da Câmara de Melgaço

Manoel Batista 

O Presidente da Câmara Municipal de Monção

António Barbosa 

O Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura

Vitor Pereira 

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Augusto Marinho 

O Presidente da Câmara Municipal de Valença

Manuel Lopes 

O Alcalde de A Guarda

António Lomba Paz 

A Alcaldesa de O Rosal

Ánxela Fernández 

A Alcaldesa de Tomiño

Sandra González 

O Alcalde de Tui

Enrique Cabaleiro 

A Alcaldesa de Salceda de Caselas

Maria Dolores Castiñeira 

A Alcaldesa de Salvaterra do Miño

Marta Valcárcel Gómez 

O Alcalde de As Neves

Xosé Manuel Rodríguez 

O Alcalde de Arbo

Horácio Gil Expósito 

O Alcalde de A Cañiza

Luis Gomez Piña 

O Alcalde de Ponteareas

Xosé Represas Giráldez

BARCELOS ACOLHE CONGRESSO IBÉRICO SOBRE MOBILIDADE

O Município de Barcelos vai acolher, entre 15 e 17 de abril, o 17º Congresso Ibérico “A Bicicleta e a Cidade”, este ano sob o tema “A era da infraestrutura”, iniciativa que se propõe debater a mobilidade ativa.

A escolha do Município de Barcelos para a realização da próxima edição do Congresso Ibérico, representa uma excelente oportunidade para cimentar as boas práticas no domínio da mobilidade ciclável que estão a ser pensadas e implementadas em Barcelos.

Com efeito, o Município está a operar uma mudança de paradigma na mobilidade da cidade que começou em 2018 com a criação do BarcelosBus, duas linhas de transporte público urbano com elevada frequência, ligando pontos de interface nas entradas da cidade, e cruzando-se em pleno centro, no campo da feira que se revelam um sucesso; em 2019 o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave lançou o UBike e a cidade preparou um projeto de execução para criar uma rede ciclável urbana segura, que leve as pessoas a utilizarem a bicicleta no dia a dia.

Estas foram as primeiras etapas de um programa que transformará o conceito de mobilidade na cidade.

Brevemente será lançado um concurso para a operação da rede de transportes públicos urbanos, bem como para um sistema de bicicletas partilhadas com 500 veículos em toda a cidade. Estas são duas vertentes que vão integrar um novo sistema de mobilidade transversal e intermodal, capaz de trazer uma nova vida e uma nova vivência da cidade.

Trata-se de um sistema que integrará todas as peças que definem o movimento das pessoas na cidade. A futura rede alargada de autocarros urbanos será uma peça fundamental, tal como as ligações a parques de estacionamento e interfaces como a estação ferroviária assegurarão facilidade na transição de modo de transporte.

Mas outra dimensão importante será a criação de uma rede de ciclovias circulares que irá abranger todos os quadrantes da cidade, pensadas já em harmonia com projetos de remodelação do espaço pedonal da cidade. Este projeto inclui diversos abrigos de apoio ao longo da rede e a criação de uma estação especial junto ao IPCA para a conversão do público estudantil a esta modalidade de mobilidade, e a instalação de passadeiras inteligentes ao longo da rede.

Mais do que um simples serviço de transportes, este novo sistema será organizado como articulação de todos estes vetores de mobilidade, garantindo a sustentabilidade e a promoção do uso responsável e inteligente dos recursos ao dispor de todos os munícipes.

para sistemas de transportes alternativos, que se querem seguros, eficientes, e competitivos, tendo em conta os interesses sociais, como o respeito pelo ambiente.

O Congresso “A Bicicleta e a Cidade” é organizado pela Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta (FPCUB) e pela sua congénere espanhola ConBici, em parceria com o Município de Barcelos, sendo um dos mais importantes fóruns europeus de discussão de políticas de promoção da mobilidade ciclável e realiza-se, de dois em dois anos, de forma alternada, em Portugal e em Espanha.

As inscrições estão abertas para o público em geral em https://congressoiberico.fpcub.pt , sendo que para apresentações devem ser feitas até 28 de fevereiro, com notificação da sua aceitação em 15 de março. Os presidentes de Junta têm inscrição gratuita.

LÍDERES DA EURO-REGIÃO APRESENTAM PLANO ESTRATÉGICO PARA O PÓS-COVID-19 AOS GOVERNOS DE PORTUGAL E ESPANHA

Documento resulta das conclusões da Conferência de Líderes do Eixo Atlântico

O Eixo Atlântico apresentou hoje, dia 17 de Dezembro, um documento com as conclusões estratégicas dos líderes da euro-região para a recuperação pós-Covid-19 que será enviado aos Governos de Portugal e Espanha.

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Este plano estratégico resulta da Conferência de Líderes, que decorreu Setembro em Pontevedra, na Galiza, e juntou um grupo de especialistas e autarcas de 31 municípios da associação transfronteiriça do Eixo Atlântico para debaterem a recuperação económica e social em toda a Euro-região no pós-pandemia Covid-19.

Esta é uma iniciativa pioneira e única no contexto europeu que junta autarcas e decisores políticos de dois países. Tendo em conta os interesses da Euro-região do Norte de Portugal e da Galiza, o documento apresenta políticas a desenvolver, no quadro do processo de reconstrução, para superar a crise causada pela pandemia, bem como para fortalecer a resiliência das cidades e prevenir os efeitos de futuras crises que possam ocorrer.

De acordo com Ricardo Rio, a cooperação que se regista nesta euro-região, que se prolonga há mais de 25 anos, é um factor que representa uma vantagem competitiva na preparação dos possíveis cenários pós-pandemia.

“Vamos apostar na criação de novas políticas urbanas que respondam aos desafios actuais de forma a estimular a competitividade e a inovação, criando melhores condições para o desenvolvimento territorial”, disse, realçando a importância da colaboração e partilha de responsabilidades entre poderes públicos, da cooperação institucional e do envolvimento dos cidadãos e de todos os agentes da sociedade para se potenciar os modelos de desenvolvimento mais sustentados e assentes na inovação.

O Eixo Atlântico irá agora apresentar o documento aos governos de Portugal e Espanha, bem como à Xunta de Galicia e à CCDR-N, para serem incluídos nas políticas de recuperação, tanto a nível de gestão política como a nível de financiamento. Ao mesmo tempo, servirá de guia para matérias da competência dos municípios para serem delineadas soluções conjuntas e complementares, evitando a dispersão, a duplicação, promovendo a cooperação. 

Com base nos quatro pilares identificados para o futuro (economia, política social, desenvolvimento sustentável e inovação, complementados pela regeneração urbana e investigação), as medidas propostas incluem o fortalecimento do papel das cidades e do valor das suas marcas; as novas dimensões das cidades inteligentes e a proposta de um esquema de política local pós-Covid-19; o futuro das cidades na nova era que se avizinha e a necessidade de reforçar a participação dos cidadãos.

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LÍDERES DA EURO-REGIÃO VÃO APRESENTAR PLANO ESTRATÉGICO PARA RECUPERAÇÃO PÓS-COVID-19 AOS GOVERNOS DE PORTUGAL E ESPANHA

Líderes da euro-região apresentam amanhã,  no Salão Nobre da Câmara Municipal de Braga, plano estratégico para recuperação pós-Covid-19 aos governos de Portugal e Espanha

O Município de Braga apresenta um documento, que será enviado aos Governos de Portugal e Espanha, com as conclusões estratégicas dos líderes da euro-região para a recuperação pós-Covid 19. A iniciativa irá decorrer amanhã, Quinta-feira, 17 de Dezembro, às 10h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Braga.

Na ocasião estarão presentes o presidente do Eixo Atlântico e da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, e o secretário-geral do Eixo Atlântico, Xoán Mao.

Este plano estratégico resulta da Conferência de Líderes, que decorreu Setembro em Pontevedra, na Galiza, e juntou um grupo de especialistas e autarcas de 31 municípios da associação transfronteiriça do Eixo Atlântico para debaterem a recuperação económica e social em toda a Euro-região no pós-pandemia Covid-19.  Tendo em conta os interesses da Euro-região do Norte de Portugal e da Galiza, o documento apresenta políticas a desenvolver, no quadro do processo de reconstrução, para superar a crise causada pela pandemia, bem como para fortalecer a resiliência das cidades e prevenir os efeitos de futuras crises que possam ocorrer. 

O Eixo Atlântico irá apresentar o documento aos governos de Portugal e Espanha, bem como à Xunta de Galicia, para serem incluídos nas políticas de recuperação, tanto a nível de gestão política como a nível de financiamento. Ao mesmo tempo, servirá de guia para matérias da competência dos municípios para serem delineadas soluções conjuntas e complementares, evitando a dispersão, a duplicação e promovendo a cooperação.

1º DE DEZEMBRO - O DIA DA UNIÃO DOS PORTUGUESES!

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Foto gentilmente cedida pelo sr. D. Lourenço Almada, 8º Conde de Almada

 

Esta noite, esperançosa entre todas as noites Portuguesas, quero prestar humilde homenagem ao Português que liderou a revolta de 1 de Dezembro de 1640 e permitiu livrar-nos do jugo espanhol dos malfadados Filipes... Refiro-me a D. Antão de Almada, 7.º conde de Avranches, aqui retratado fielmente (quadro do Paço de Lanheses, perto de Viana do Castelo, ainda propriedade da ilustre Família de D. Antão, os actuais Condes de Almada).

Foi Ele que, quando interpelado na manhã do dia 1 por um cavalheiro que lhe perguntou a onde ia, respondeu: «Vou ali trocar de Rei e já volto»...

Precisamos - urgentemente - de um novo D. Antão de Almada e de 40 ou mais Conjurados que nos livrem deste novo e mais funesto jugo, deste desgoverno, da UE, da OMS, da ONU e da banca globalista ávida de rapina... E que defenestrem os traidores a Portugal!

Viva Portugal! Obrigado, D. Antão!

Texto: Carlos S. Silva / https://www.facebook.com/photo?fbid=10202811681922523&set=p.10202811681922523