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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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JUVENTUDE SOCIALISTA DE BARCELOS DEBATE ENSINO EM TEMPO DE PANDEMIA

PALAVRAS QUE CONTAM. ENSINO: NOVOS DESAFIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

A Juventude Socialista de Barcelos, dá início na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro, pelas 21 horas e 30 minutos a rubrica “Palavras que contam”.

Nesta primeira edição contaremos com a presença de João Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de Miguel Costa Gomes, Presidente do PS Barcelos e da Dra. Maria José Fernandes, Presidente do IPCA, para conversarmos sobre o Ensino e os novos desafios em tempo de pandemia. A sessão será moderada pelo camarada Diogo Faria.

28 de setembro de 2020

O Presidente da JS Barcelos,

Tadeu Barbosa

BLOCO DE ESQUERDA QUESTIONA GOVERNO ACERCA DA POLUIÇÃO NA RIBEIRA DE SERDEDELO EM PONTE DE LIMA

O ribeiro de Serdedelo, ou ribeiro de Crasto como também é denominado pela população local, foi alvo de descargas poluentes nos dias 15 e 16 de setembro de 2020, segundo relatado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pela associação MOLIMA – Movimento para a Defesa do Rio Lima. 

Nos dias das descargas poluentes, as águas do ribeiro que atravessam várias freguesias do concelho de Ponte de Lima emanavam, no dia 15, um cheiro nauseabundo e, no dia 16, apresentavam coloração turva e clara, denotando a existência de diferentes focos poluidores. A poluição do ribeiro de Serdedelo põe em causa a integridade ecológica, a fauna, a flora e os valores ambientais daquele sistema ribeirinho, impedindo também a população local de usufruir plenamente do património natural da sua freguesia. 

O Bloco de Esquerda entende ser urgente apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. É necessário eliminar, definitivamente, os focos poluidores do ribeiro de Serdedelo, proceder à sua despoluição, recuperar plenamente os valores ambientais ali existentes e permitir a plena fruição de um ambiente aprazível, saudável e limpo à população local.   

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o governo tem conhecimento das descargas poluentes no ribeiro de Serdedelo, ocorridas nos dias 15 e 16 de setembro.

Se o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ou outras entidades competentes foram notificadas das descargas e quais os resultados. 

Os deputados do Bloco querem saber que medidas prevê o Governo adotar para evitar que se repitam descargas poluentes no ribeiro de Serdedelo.

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA PERMITE FUNCIONAMENTO DO PARLAMENTO COM APENAS 180 DEPUTADOS

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  • Crónica de Carlos Gomes

A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral. – Artigo 148º da Contituição da República Portuguesa! -

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República pode funcionar com um número mínimo de 180 deputados, do que se deduz que desse facto nada resultaria qualquer anomalia para o funcionamento da democracia. Porém, desde a aprovação da actual Constituição, a composição do parlamento teve sempre o número máximo de 230 deputados, sem qualquer explicação plausível para o efeito.

Se a Assembleia da República pode funcionar com apenas 180 deputados sem prejuízo da democracia – conforme aliás o que a própria Constituição consigna – não se encontra motivo para que não se adopte essa opção, sobretudo numa época em que se exige contenção com os gastos públicos a fim de fazer frente ao desemprego, à pandemia e a outros problemas sociais.

O que parece não estar de acordo com o funcionamento da própria democracia é o estabelecimento de número par de deputados num órgão deliberativo, algo impeditivo a uma mera colectividade de cultura e recreio em relação às quais se exige número ímpar… a não ser que seja outra a actividade recreativa!

É DE POLÍTICA QUE VOU FALAR. E DESPUDORADAMENTE DE MIM TAMBÉM!

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  • Crónica de Carlos da Torre

É de política que vou falar. E despudoradamente de mim também. Digo-o desde já, para que não se sintam induzidos para uma leitura que não queiram. Podem parar por aqui.

Sou já um sexagenário. Com os sessenta feitos há um ano. Em 1974 fiz os meus quinze anos já depois de Abril. Tive o imenso privilégio de viver um ambiente de mudança profunda do país no cerne da juventude. Já não tive de escolher entre a emigração/exílio ou a guerra colonial, como dois dos meus cinco irmãos mais velhos que foram para França, outro combateu em Angola e os outros dois estiveram na tropa antes da guerra. Vivi muitos desencantos com os caminhos que a nossa história foi tomando. Senti orgulho em muitos avanços sociais. Aprendi a viver em liberdade e a valorizar a democracia, ela própria instrumento fundamental da liberdade. Adquiri muito cedo a consciência de que a liberdade e a democracia estão profundamente diminuídas por muitas desigualdades e por muitas dependências, quantas vezes aviltantes! Mas se há algo muito claro para mim, é de que não podemos nunca ceder ao impulso de que prescindir da liberdade e da democracia pode ser caminho para melhorá-las. Também fui notando que, não poucas vezes, a corrupção que tende a germinar sob diversas formas no meio de grandes e de pequenos poderes, nos mais diversos regimes políticos, tem um efeito suficientemente perverso ao ponto de ser capaz de se reproduzir mais forte entre os que a tomam como principal bandeira diferenciadora. O que significa que é frequentemente usada como causa que atrai para mudanças políticas que embrulhadas na luta anticorrupção, não só não acabam com a corrupção como lhe acrescentam muitas mais injustiças e atentados à liberdade e à dignidade das pessoas. Veja-se o recente exemplo brasileiro como paradigmático.

Isto aqui para nós, diga-se o que se quiser, mas é bom de ver que a política como assunto sério e responsável é uma carga de trabalhos. A verdade é essa! A maior parte de nós prefere ficar de fora, na bancada, e usar da sua sapiência, quantas vezes completamente desinformada, para apontar o dedo a tudo e a todos. Participar com sentido de cidadania é coisa que evitamos, vezes sem conta com a sobranceria declarada ou implícita de que somos pessoas limpas e a política é sempre suja. E esse discurso multiplica-se, vulgariza-se, toma conta da forma como vemos tudo, desabituamo-nos de olhar para factos e tentar percebê-los, passamos a estar sempre à espera exclusivamente dos factos que confirmem a nossa verdade simples, suja e cómoda que sustenta as nossas convicções firmes e dispensadas de esforço.

Depois aparecem uns Adolfos, Antónios ou, já numa escala de sucedâneo de patamar inferior, Andrés… pouco importa o nome, pouco importa a estatura intelectual ou política da personagem… Importa que é alguém que está disposto a fazer um caminho de retrocesso civilizacional, no que a civilização tem de ganhos de dignidade humana, liberdade e respeito pelas diferenças. Começam por fazê-lo dentro das regras do jogo. Com muitas críticas razoáveis à mistura. Sem contornos ideológicos nítidos para a maior parte das pessoas. Sempre a dizerem o que muita gente gosta de ouvir. Depois vão acentuando as marcas do seu caminho. Vão tentando mostrar força. É repetição histórica tentarem mostrar força antes do tempo. Quando ainda não a têm… Um misto de ansiedade e teste, talvez. Subestimá-los é um erro que pode sair caro. O contrário pode ajudá-los. Não estamos a lidar com uma pessoa. Estamos a lidar com um fenómeno mais amplo. A pessoa que o personifica em determinado momento até pode ser apenas instrumental e transitória.

Certo certo é que a democracia precisa que lidemos com este fenómeno com inteligência e com redobrada participação cívica.

PARTIDO "OS VERDES" JUNTOU-SE AO PROTESTO CONTRA A MINERAÇÃO DA SERRA D'ARGA

Os Verdes Solidários com a população portuguesa e galega juntaram-se ao protesto contra a exploração de lítio

Na manhã de hoje, o Partido Ecologista Os Verdes, solidário com a luta em defesa da Serra d’Arga e contra a possível exploração de lítio neste local, nesta que é uma luta comum, e marcou presença na iniciativa promovida por movimentos e associações ambientais.

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Esta ação simbólica, e muito participada, reuniu movimentos, população e associações portuguesas e galegas que marcharam em direção à Ponte da Amizade sobre o rio Minho, manifestando a sua união e dizendo " Não à exploração de lítio na Serra d'Arga" onde estão em causa impactos danosos sobre rios e seus ecossistemas (Lima, Minho, Âncora, Coura), sobre a biodiversidade, incluindo diversas espécies protegidas, sobre a saúde e qualidade de vida das populações e sobre a economia local.

Estiveram presentes na iniciativa o Conselheiro Nacional Filipe Gomes e outros ativistas do PEV.

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EURODEPUTADO FRANCISCO GUERREIRO APELA À UNESCO PARA TRAVAR CLASSIFICAÇÃO DA TOURADA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL

O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) enviou hoje uma carta à Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, onde se manifesta contra a classificação das touradas como Património Cultural Imaterial da Humanidade. A carta foi subscrita por 61 eurodeputados de 6 das 7 famílias políticas europeias e inclui as assinaturas dos vice-presidentes dos Verdes/ALE, Ska Keller e Philippe Lamberts.

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“A tourada é uma atividade que retrata e glorifica o abuso, a violência e a crueldade contra os animais para o bem do entretenimento de um número muito reduzido de indivíduos em todo o mundo”, refere a carta enviada a Audrey Azoulay. “Acreditamos que este pedido será desconsiderado pela UNESCO pois vai contra os seus princípios base”, conclui Francisco Guerreiro.

Esta missiva com o apoio de 61 subscritores, eurodeputados de 6 das 7 famílias políticas que se uniram, por que consideram que “tal distinção minaria o propósito e a credibilidade da missão humanitária da UNESCO”.

A iniciativa partiu do próprio eurodeputado, depois de ter tido conhecimento de que o Secretariado da UNESCO para a Convenção recebeu no dia 7 de Junho um pedido da International Tauromaquia Association (com sede em Espanha) para que os eventos tauromáquicos sejam inscritos na lista do Património Cultural Imaterial que precisa de salvaguarda urgente.

“A brutalidade associada aos eventos tauromáquicos não passa despercebida no Parlamento Europeu e esta carta é reflexo disso. Hoje os direitos dos animais estão mais fortes na casa da democracia Europeia”, afirma Francisco Guerreiro.

O pedido da International Tauromaquia Association será discutido pela Comissão Intergovernamental na reunião que terá lugar em Outubro deste ano.

PORQUE NÃO EXISTE APENAS UM CÍRCULO NACIONAL ÚNICO UMA VEZ QUE ACABARAM COM OS DISTRITOS?

“Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos” – Artigo 152º, alínea 2 da Constituição da República Portuguesa

  • Crónica de Carlos Gomes

Foram extintos os distritos e deixaram de ser nomeados pelo governo os respectivos governadores civis. Mas, a mesma lógica não foi aplicada à área de circunscrição dos círculos eleitorais. Inexplicavelmente… ou talvez não!

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O nosso sistema eleitoral, baseado no método de Hondt, possibilita a formação de maiorias parlamentares que nem sempre corresponde a uma maioria de votos expressos nas urnas. E tal entorse resulta do facto de ser permitido o estabelecimento de coligações pré-eleitorais que em cada círculo vão disputar os chamados “restos” com partidos de menor representação. E, sempre que assim sucede, podem tais coligações somar mais um punhado de deputados nos vários círculos eleitorais, o que de outra forma não aconteceria.

Sucede que, tal como refere na alinea 2 do Artigo 152, “Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Assim sendo, não existe nada que justifique a manutenção de vários círculos eleitorais, tal como actualmente se apresentam, correspondendo à área de circunscrição dos distritos entretanto extintos, sem a sua substituição pelas regiões administrativas como estava constitucionalmente previsto. De resto, muitos dos candidatos, a começar pelos próprios cabeças-de-lista, concorrem na maior parte das vezes em distritos com os quais não possuem qualquer espécie de relacionamento ou identificação, apenas obedecendo a critérios partidários como a hierarquia interna.

Reza a alinea 1 do Artigo 149º da Constituição da República Portuguesa que “Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.”

Sucede que, a não ser que a lei impedisse a formação de tais coligações pré-eleitorais, obrigando os partidos políticos a concorrerem cada um por si, nada se alteraria em relação à situação actual. E, neste caso, a menção na Constituição à criação de “círculos plurinominais e uninominais” é uma balela em tudo semelhante à que permite a eleição de apenas 180 deputados (Artigo 148º da Constituição da República Portuguesa) apesar de um órgão deliberativo dever contar com número ímpar de componentes.

A criação de um círculo eleitoral único em território nacional constituiria uma forma de corrigir a entorse que a aplicação do método de Hondt cria nestas circunstâncias. Se acabaram com os distritos, porque será que os mantêm para eleger deputados?

A QUEM INTERESSOU A FUSÃO DAS FREGUESIAS?

  • Crónica de Carlos Gomes

Em 30 de Maio de 2012, foi publicada em Diário da República a Lei nº. 22/2012, que aprovou o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica que teve como objeto o estabelecimento dos “objetivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica e define e enquadra os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo” e a consagração da “obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias e regula e incentiva a reorganização administrativa do território dos municípios.” O diploma pode ser consultado em http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/10500/0282602836.pdf

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Esta iniciativa visava alegadamente racionalizar os gastos com o funcionamento das autarquias locais, possibilitando a redução de recursos humanos e meios logísticos, incluindo instalações, equipamentos e custos de comunicações.

É certo que os arredores dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto viram surgir novas freguesias, muitas das quais foram entretanto elevadas à categoria de vilas e cidades e até, nalguns casos, a municípios, resultado do despovoamento das cidades em virtude da terciarização ou seja, da implantação crescente do comércio e serviços em detrimento da habitação. E, desse modo, a migração interna que a partir dos finais do século XIX despovou as zonas rurais do interior para se concentrar sobretudo em Lisboa, passou a partir de meados do século XX a registar uma deslocação para os subúrbios. E, enquanto a periferia crescia desmesuradamente – o concelho de Sintra é o segundo do país com maior concentração populacional – o concelho de Lisboa mantinha inalterada a sua organização administrativa. As freguesias da baixa lisboeta já não dispunham habitantes para sequer manter um autarca a tempo inteiro.

Dessa forma, se nos casos de Lisboa e Porto a fusão de freguesias tenha feito algum sentido, apesar de ainda não terem sido apresentados resultados comparativos que comprovem a tal racionalização de custos, a mesma questão levanta sérias dúvidas em relação ao interior do país.

Numerosas localidades não dispunham à partida de eleitores em número suficiente para assegurar a manutenção de um autarca a tempo inteiro e, consequentemente, com remuneração e direito a subvenção vitalícia e eventualmente outras regalias. Porém, com a aprovação da referida Lei nº. 22/2012, a fusão de duas ou mais freguesias passou a possibilitar a existência de um ou mais autarcas a tempo inteiro consoante o cálculo feito do número de eleitores “fundidos”.

Sucede que em muitas localidades do interior, tais custos nem sequer existiam porque, em virtude de não disporem de eleitores em número suficiente, a população reunia em plenário, não existindo pois assembleia de freguesia e consequentemente gastos com “senhas de presença”… não dispõem de funcionários, despesas com rendas, electricidade e comunicações. Mas, a fusão veio a causar maior distânciamento entre os eleitores e os seus representantes, muitos dos quais perfeitamente desconhecedores dos problemas das áreas geográficas que passaram a administrar.

- Porque será que não se apresentam agora as contas comparativas dos gastos efectuados antes e depois da referida “reorganização administrativa territorial autárquica”?

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PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" ENDEREÇA CARTA ABERTA À CÂMARA DE VIANA DO CASTELO PELA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PLÁTANOS DA AVENIDA DO CABEDELO

CARTA ABERTA

“Pela Preservação e Manutenção dos Plátanos da Avenida do Cabedelo”

O Partido Ecologista Os Verdes endereçou ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo uma Carta aberta, a manifestar a sua preocupação relativamente ao abate  dos Plátanos da Avenida do Cabedelo, que a seguir se transcreve:

Exmo Sr. Presidente e Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Perante as notícias que tornaram pública a decisão do Sr. Presidente de abater vinte plátanos na Avenida de Cabedelo, freguesia de Darque, para dar lugar a uma rotunda, no seguimento da obra dos acessos rodoviários ao Porto de Mar de Viana do Castelo, o Partido Ecologista Os Verdes manifesta a sua grande preocupação face às consequências ambientais, sociais e culturais que esta tomada de decisão acarreta e apela a que haja lugar à reflexão perante os argumentos que vimos, por este meio, expor.

A obra de melhoria das acessibilidades à infraestrutura portuária do Porto de Mar, financiada pela autarquia e pela APDL, que irá permitir retirar o tráfego pesado das vias urbanas e facilitar as atividades económicas associadas ao porto, não deve conflituar com a qualidade de vida da população, o seu património paisagístico, devendo coexistir em harmonia com o seu bem-estar.

Na Avenida do Cabedelo a extensa mancha verde composta pelos 170 plátanos conta com mais de quatro décadas, compõe um túnel frondoso de grande beleza, uma marca paisagística urbana verde que constitui uma importante referência cultural de todos aqueles que residem e transitam entre a EN13 e a praia de Cabedelo.

Tais qualidades levaram a que fosse submetido um pedido ao ICNF para a classificação deste arvoredo como de Interesse Público, com base na sua idade, porte e enquadramento paisagístico.

É inquestionável o papel do arvoredo no espaço urbano e o seu valor enquanto serviço de ecossistema, funcionando como verdadeiro elemento produtor da saúde pública.

As árvores em meio urbano constituem soluções baseadas na natureza, de combate aos fenómenos climáticos extremos como cheias e calor excessivo, e para além de contribuírem de forma significativa para a redução dos níveis de poluição, funcionam como uma barreira acústica natural diminuindo a exposição ao ruído.

Mas se lhe é reconhecido um papel preponderante na regulação climática e na conservação da biodiversidade, não será de inferior relevância a função social que encerram, o valor para a memória coletiva enquanto referência da paisagem e da vivência humana.

Os Verdes têm vindo a defender a necessidade de políticas e planos estratégicos capazes de integrar as infraestruturas verdes, que incluem o arvoredo existente ou a planear, como parte importante das demais infraestruturas públicas e do continuum naturale que funciona como fluxo da biodiversidade urbana e não urbana.

Defendemos a criação de uma Estratégia Nacional para o Fomento do Arvoredo Urbano em conjunto com as autarquias com vista à preservação e alargamento de corredores e espaços verdes.

Como tal, Os Verdes ficaram chocados com as declarações prestadas, ao Jornal de Notícias no passado dia 14 de setembro, pelo Senhor Presidente da CM quando afirmou que “os plátanos não têm valor ambiental”, dado que as árvores saudáveis e adultas, como disso são exemplo os 170 plátanos existentes na Avenida de Cabedelo, desempenham, entre outros, um papel preponderante na retenção de poluentes atmosféricos naquela via rodoviária, e contribuem com a sua sombra nos meses de maior calor permitindo o arrefecimento da temperatura numa larga extensão.

O Partido Ecologista Os Verdes solidariza-se com os habitantes de Darque, e congratula todos aqueles que no dia 14 de setembro defenderam a preservação dos 20 plátanos que a autarquia pretendia abater.

Tendo o Sr. Presidente da CM dado a conhecer a intenção de recorrer à figura de "Interesse Público" para prosseguir com o abate de plátanos na Avenida do Cabedelo, no seguimento da obra de acessos rodoviários em causa, Os Verdes entendem que em nome do interesse público considere a preservação daquelas árvores pelos motivos que expusemos, em defesa do significativo valor ambiental, cultural  e do bem coletivo deste património paisagístico, os plátanos da Avenida de Cabedelo que a população defende e quer preservar.

Face aos argumentos expostos Os Verdes esperam que o Executivo venha a reponderar e a anular esta decisão, confiantes de que serão encontradas soluções alternativas.

O Partido Ecologista Os Verdes

VIANENSE MANUEL ESPREGUEIRA TRAVOU DUELO À PISTOLA COM CAEIRO DA MATA EM DEFESA DA HONRA

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Fonte: Ilustração Portugueza, 2ª Série. nº 162. 29 Março 1909. Lisboa / Hemeroteca Municipal de Lisboa

Nos começos do século XX, a defesa da honra ainda era feita através de um desafio para um duelo, cabendo geralmente ao desafiado a escolha das armas. Sentindo-se ofendido na sua honra pelas acusações que lhe foram dirigidas pelo jovem e reincidente deputado do Partido Regenerador José Caeiro da Mata, o vianense Manuel Afonso de Espregueira desafiou-o para um duelo à pistola que foi travado na serra de Monsanto.

Serviu de juíz o Conde da Penha Garcia e quatro conselheiros do Reino foram os padrinhos. Do duelo, ambos os contendares saíram ilesos. Um costume que se perdeu...

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Manuel Afonso de Espregueira Viana do Castelo, 5 de Junho de 1835 — Vila Franca, 28 de Dezembro de 1917), ao tempo grafado Manoel Affonso de Espregueira e igualmente conhecido como Conselheiro Affonso Espregueira, foi um militar, engenheiro e político português, formado em engenharia militar e em engenharia civil, especialista em questões hidráulicas e em obras portuárias, que, entre muitas outras funções, foi por diversas vezes deputado, presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Ministro da Fazenda, presidente da Câmara dos Deputados e Par do Reino.

Nasceu em Viana do Castelo, em 5 de Junho de 1835, filho de Teresa Carolina Afonso e de seu marido, Mateus António dos Santos Barbosa, oficial do Exército Português. Faleceu na sua habitação em Vila Franca, no Concelho de Viana do Castelo, em 28 de Dezembro de 1917, contando 82 anos de idade.

Estudou na Escola de Pontes e Calçadas de Paris, onde se revelou um dos alunos com melhores classificações, tendo sido colega de Marie François Sadi Carnot, futuro presidente da República Francesa.

Fonte: Wikipédia

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O juíz do duelo coadjuvado pelos padrinhos preparam as pistolas.

PAN QUER CRIAR UNIDADE DE SALVAÇÃO E RESGATE ANIMAL

O PAN - Pessoas -Animais-Natureza leva a debate na Assembleia da República, na próxima quinta-feira, 17 de setembro a partir das 15h00, um projeto de lei que visa criar uma unidade especial de salvação e resgate animal.

Com a presente iniciativa, o PAN pretende assegurar a existência de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária, licenciados em Engenharia Zootécnica e licenciados em enfermagem veterinária, assim como outros especialistas que se considerem pertinentes para o efeito.

Esta iniciativa tem ainda o objetivo de proceder à reformulação da estrutura da Proteção Civil, com a respetiva integração de médicos-veterinários municipais e ou ao serviço do município como agentes de proteção civil, criando para tal equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil. Por último, pretende-se ainda incluir nos planos de emergência de proteção civil orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais.

RICARCO COSTA NO CONGRESSO DISTRITAL DE BRAGA DO PARTIDO SOCIALISTA

Depois das eleições de 28 de julho, onde recebeu 44% dos votos dos militantes socialistas do distrito de Braga, contra 56% de Joaquim Barreto, tendo ganho as eleições nas concelhias de Guimarães, Barcelos, Famalicão, Vila Verde e Terras de Bouro e tendo empatado em Amares, a candidatura de Ricardo Costa à Federação de Braga do PS, “Todos como Um. Todos Um” culminou ontem a sua tarefa política no Congresso Distrital de Celorico de Basto elegendo vinte e quatro membros para a Comissão Política Distrital, dois para a Comissão Política de Jurisdição e outros dois para a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira, e onde não deixarão de participar ativamente.

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Tendo contribuído de forma decisiva para a qualificação do debate e o pluralismo partidário, assente no rigor, na qualificação e na dignificação da política, com apoios expressivos em de todo o distrito, a candidatura “Todos como Um. Todos Um” dá os seus parabéns aos novos órgãos eleitos do PS distrital de Braga, em particular ao seu líder Joaquim Barreto, prosseguindo os seus eleitos, com o entusiasmo e empenho de sempre, a participação partidária, cívica e social, ajudando o PS a encontrar, para o distrito de Braga e para Portugal, as melhores soluções para os problemas que país enfrenta, desde logo nas eleições autárquicas de 2021, visando um reforço da implantação partidária do PS nas autarquias locais.

Como ontem ficou claro no Congresso distrital de Celorico de Bastos, a diversidade, cuidado e empenho partidários dos socialistas eleitos pela candidatura “Todos como Um. Todos Um”, bem assim como de muitos outros delegados, eleitos e inerentes, da candidatura de Joaquim Barreto, auguram ao PS do distrito de Braga tempos de grande entusiasmo e trabalho político em favor dos cidadãos, de Braga e de Portugal.
Por último, a candidatura “Todos como Um. Todos Um” agradece o entusiasmo, o empenho e a dedicação de muitas centenas e milhares de militantes e dirigentes do PS que, em todo o distrito, contribuíram parafazer deste processo eleitoral uma festa da democracia e de abertura de novos rumos para o PS distrital.

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CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA DO ALTO MINHO REÚNE ESTE SÁBADO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA

A abertura do Congresso vai estar a cargo de Mariana Vieira da Silva, atual Ministra da Presidência. Reunião para eleger os órgãos distritais do PS que vão escolher os candidatos às próximas eleições autárquicas.

Muito tempo depois da eleição de Miguel Alves para o terceiro mandato à frente da Federação do PS de Viana do Castelo, por causa do período de pandemia que se abateu sobre o país, o Congresso Distrital vai reunir, este sábado, a partir das 15h, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora. O órgão máximo do PS a nível distrital servirá para debater e aprovar a Moção Global apresentada por Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha e do Conselho Regional do Norte e para eleger a Comissão Política da Federação, a Comissão Federativa de Jurisdição e a Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira.

O Congresso da Federação irá decorrer cumprimento escrupulosamente as regras definidas pela Direção Geral de Saúde, designadamente quanto à lotação da sala, às regras de higienização, aos corredores de circulação separados e ao uso obrigatório de máscara. De facto, este será o primeiro congresso a decorrer de forma mista, em formato presencial e digital. No auditório dos Bombeiros de Vila Praia de Âncora estarão fisicamente até 60% dos delegados eleitos, estando os restantes 40% a acompanhar os trabalhos através dos meios digitais. As votações decorrerão através da internet após registo em plataforma própria.

A sessão de abertura inicia-se às 15h de sábado e contará com a presença e os discursos do Presidente da Federação do PS, Miguel Alves e da dirigente nacional, atual Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Este momento poderá ser acompanhado pela comunicação social. A sessão de encerramento terá lugar a partir das 19H e contará com uma intervenção, por via digital, do Secretário-Geral do PS, António Costa.

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VILA PRAIA DE ÂNCORA RECEBE CONGRESSO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO DO PARTIDO SOCIALISTA

No próximo sábado, dia 12 de setembro, realiza-se o XIX CONGRESSO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO DO PARTIDO SOCIALISTA, que decorrerá no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora, sito na Rua 5 de Outubro.

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Tendo em conta o congresso realizar-se em tempo de pandemia, em moldes diferentes do habitual, nomeadamente no que se refere às presenças e às votações, cumprindo todas as normas da DGS, as presenças serão limitadas a 60% dos Delegados Eleitos e aos Delegados Inerentes com direito a voto. Os restantes 40% dos Delegados Eleitos e os Delegados Inerentes sem direito a voto acompanharão o congresso através de videoconferência.

A abertura, pelas 15h00, contará com a presença da Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

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VIANA DO CASTELO: ENCERRAMENTO DA PASTELARIA CARAVELA CHEGA AO PARLAMENTO PELO BLOCO DE ESQUERDA

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério do trabalho sobre o encerramento e despedimentos ilícitos na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo.

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A Pastelaria Caravela, localizada em Viana de Castelo, é uma das pastelarias mais reputadas e reconhecidas da cidade. De acordo com informação tornada pública a empresa encerrou, no decurso desta semana, sem o cumprimento de quaisquer dos formalismos legalmente impostos deixando os trabalhadores desprotegidos.

Alegadamente, os trabalhadores, à data do encerramento da empresa já se encontravam  com salários em atraso, e apesar de questionarem a gerência não lhes foi dada a indicação de que este seria o desfecho..

De acordo com informação transmitida pelas estruturas representativas dos trabalhadores havendo indícios de uma situação de insolvência fraudulenta e de desvio de dinheiro tendo sido apresentada queixa à ACT e iniciadas as competentes ações judiciais.

É fundamental garantir que os trabalhadores não ficam numa situação de desproteção depois da verificação de um despedimento ilícito, que é assegurado o pagamento dos seus créditos salariais e que não lhes é vedado o acesso ao subsídio de desemprego.

O deputado José Soeiro quer saber se o governo está acompanhar a situação e que medidas estão a ser adotadas pela tutela com vista a assegurar que o cumprimento da legislação laboral por parte da Pastelaria Caravela. 

O deputado questiona se foram realizadas ações inspetivas por parte da ACT, quais foram os resultados das ações inspetivas, e que medidas foram tomadas na sequência das ações iniciadas

Por último, reconhecendo a importância deste estabelecimento comercial para a cidade de Viana do Castelo que medidas estão disponíveis para tomar com vista a criar condições para a reabertura e se a pastelaria Caravela beneficiou de apoios públicos.

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Foto: Tripadvisor

PAN ALERTA PARA INCUMPRIMENTO DA DIRECTIVA COMUNITÁRIA EM MATÉRIA DE EXPERIMENTAÇÃO COM ANIMAIS

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza pretende que o Governo venha prestar esclarecimentos sobre projetos que recorrem a experimentação com animais, com recurso a opções que podem estar em incumprimento com a diretiva comunitária, bem como da lei transposta para o território nacional.

Em causa está, entre outros aspetos,  o facto de não estarem a ser cumpridas as seguintes disposições da Diretiva Europeia 63/2010/EU, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos, a qual assume a existência de um limite ético para a dor, sofrimento e stress, propondo assim a proibição de procedimentos científicos que sejam passíveis de causar dor severa e prolongada que não possa ser alvo de mitigação e alívio. A diretiva reforça ainda, com particular preocupação, a necessidade de “ser evitada a duplicação desnecessária de ensaios e de estudos”.

Em paralelo, são vários os relatos de estudantes e investigadores que veem com preocupação a forma como decorre a investigação com recurso a animais em Portugal, considerando igualmente que não estão a ser cumpridas as orientações da diretiva comunitária nem a lei transposta para o território nacional. Nesse sentido, o PAN sustenta que continuam a haver diversas lacunas na implementação desta lei, com uma ausente fiscalização dos procedimentos depois de aprovados. Inclusivamente, estarão a decorrer projetos de investigação que, mesmo não tendo tido a aprovação da entidade responsável, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, avançaram com os procedimentos que implicam a utilização de animais.

EURODEPUTADO FRANCISCO GUERREIRO PEDE AO GOVERNO REJEIÇÃO DE SUBSÍDIOS À PESCA PREJUDICIAIS AOS OCEANOS

O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) pede ao Ministro do Mar que rejeite a atribuição de subsídios à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca.

Na missiva, o eurodeputado opõe-se a apoios públicos a navios não artesanais, ou seja, os acima dos 12 metros, nomeadamente porque a maioria desses segmentos da frota da União Europeia (UE) é rentável há vários anos, conforme descrito no respetivo Relatório Económico Anual. Além de que, cerca de 90% da frota portuguesa é composta por embarcações de pequena dimensão e com menos de 12 metros.

“Se expandirmos essa ajuda pública para o próximo segmento (12-24 metros), teremos menos recursos para ajudar os próprios pescadores e mulheres que mais precisam, bem como para pesquisas científicas, controle e coleta de dados”, esclarece o eurodeputado.

Na qualidade de relator-sombra para o Grupo dos Verdes /ALE para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o eurodeputado alerta para a necessidade de rejeitar subsídios à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca como definido pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14.6.

Em vez disso, Francisco Guerreiro defende a delimitação de fundos suficientes para a proteção e restauração da biodiversidade marinha e costeira e dos ecossistemas, tal como para aumentar a resiliência dos oceanos.

“Acredito que eles [os subsídios] serão gastos com sabedoria e não de uma forma que possa prejudicar a sustentabilidade dos nossos recursos marinhos comuns, e também em conformidade com os objetivos da nossa Política Comum das Pescas e do Pacto Ecológico Europeu”, conclui o eurodeputado.

O FEAMP é o fundo para a política marítima e das pescas da UE e  é um dos cinco fundos estruturais e de investimento europeus no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027.