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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PSD DE VILA VERDE APLAUDE ESFORÇO DA CÂMARA MUNICIPAL

Executivo Municipal de Vila Verde reage com exigência e competência no combate à pandemia “Covid-19”

A Comissão Política do PSD- Secção de Vila Verde assinala o trabalho, esforço, dedicação e empenho da Câmara Municipal de Vila Verde nesta fase complexa do combate à pandemia Covid-19.

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Além dos contributos directos no apoio às instituições do concelho (IPSS´s, Centros de Saúde e Juntas de Freguesia) e a famílias carenciadas, através da Rede Social, o executivo liderado pelo Dr. António Vilela tem vindo a implementar uma série de medidas que permitem “aliviar” o esforço das famílias, instituições/entidades públicas e empresas nesta fase tão complexa para a vida dos vilaverdenses, em particular, e dos portugueses, em geral.

A suspensão de taxas municipais, a juntar às reduções das facturas de consumos de água e saneamento e à disponibilização de serviços de apoio psicológico e outros aos munícipes e empresas, o executivo não tem descurado a necessidade de manter uma estratégia que permita assegurar os níveis de desenvolvimento e afirmação do concelho, agora e nos “pós-pandemia”.

O presidente da Comissão Política do PSD de Vila Verde, José Manuel Lopes, destaca «a excelente articulação que os diferentes departamentos municipais têm tido com as Juntas de Freguesia e com munícipes e empresas. Os nossos “heróis” são também os funcionários municipais e o próprio executivo, que se têm mantido activos e atentos às diferentes necessidades, carências e exigências da população, das instituições e empresas».

Vinca, em simultâneo, «a coragem e determinação de manter os concursos de admissão de pessoal, que reforçarão os quadros municipais em cerca de mais 40 funcionários. É um sinal positivo quando se discute muito os previsíveis impactos no (des)emprego que esta pandemia provocará».

Na óptica de José Manuel Lopes, «só um executivo de trabalho e acção, determinado e activo mesmos nas horas mais difíceis, consegue marcar a diferença. O Dr. António Vilela e o seu executivo, apoiados por uma equipa de funcionários municipais e juntas de freguesia de elevada competência, têm conseguido manter um rumo equilibrado e uma estratégia que garanta aguentar esta fase difícil com maior tranquilidade e lançar “âncoras” que permitam assegurar um ritmo de desenvolvimento e afirmação que os vilaverdenses anseiam e merecem».

PAN OPÕE-SE AO ADIAMENTO DA ESTRATÉGIA EUROPEIA DO PRADO AO PRATO

Covid-19: PAN contra adiamento do lançamento de Estratégia Europeia do Prado ao Prato

  • Partido Popular Europeu (PSD e CDS) junta-se à agroindústria para pressionar um 2º adiamento
  • Negociações da Política Agrícola Comum 2021-2027 poderão decorrer sem as orientações desta Estratégia
  • Sustentabilidade do sistema agrícola Europeu ficará mais comprometido

 O eurodeputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) opõe-se à proposta do Partido Popular Europeu (PPE) à Comissão Europeia (CE) em adiar, para depois do verão, a divulgação da Estratégia Farm to Fork / do Prado ao Prato (F2F).

Inicialmente, a Estratégia estava para ser divulgada no fim de março. No entanto, devido ao vírus Covid-19, a Comissão adiou a sua divulgação para 29 de abril. Apoiado pela agroindústria (COPA-COGECA), o PPE vem agora apelar para que haja um segundo adiamento até “pelo menos depois do verão”, refere o grupo em comunicado.

O PAN, e em linha com a sua família política Europeia dos Verdes/ALE, considera que outro adiamento da Estratégia comprometerá as metas estabelecidas pela União Europeia (EU) no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu e, também, as ambições sustentáveis a serem definidas na Política Agrícola Comum (PAC) de 2021-2027, que se encontra em fase de negociações, também elas já atrasadas.

“A pressão do PPE, apoiada pelos grandes produtores, advém da sua incapacidade de conectar as origens do Covid-19 com o modo de produção e consumo insustentáveis que temos vindo a perpetuar enquanto sociedade. A Estratégia tem precisamente como objetivo proteger e melhorar o nosso sistema agrícola, florestal, e piscícola e mitigar os hábitos insustentáveis que originam crises ambientais e virosas como as que experienciamos. Para além disto, o PPE falha em perceber que a data de divulgação da estratégia não significa que as ‘regras adicionais’ entrem vigor no mesmo dia, por isso, nada seria ‘imposto aos agricultores’ de imediato”, afirmou Francisco Guerreiro.

As ameaças à segurança alimentar trazidas pelo vírus devem fazer-nos repensar o nosso sistema de produção: necessitamos de um sistema resiliente, produção e venda locais e cadeias de distribuição curtas, e que realmente protejam os agricultores. A Estratégia F2F é necessária para auxiliar a próxima PAC na definição dos incentivos à agricultura e para habilitar os agricultores no seu trabalho rumo a um sistema alimentar sustentável. Isto, claro, só é possível se esta transição deixar de ser retratada como uma ameaça por aqueles que aparentam não entender a urgência da situação.

“Adiar a F2F para o verão significa adiar o início do planeamento para o futuro do desenvolvimento de uma rede de distribuição alimentar resiliente e sustentável. Com a sua proposta de adiamento, o PPE (PSD e CDS) desprotege os agricultores e os consumidores, colocando-os ainda mais em risco em futuras crises económicas e epidémicas”, concluiu o eurodeputado.

A Estratégia F2F é uma das grandes bandeiras do Pacto Ecológico Europeu da CE e tem como objetivo transformar o modo como produzimos e consumimos alimentos na UE, prometendo incidir sobre assuntos como o desperdício alimentar e a rotulagem de produtos consoante a origem, valor nutricional e grau de sustentabilidade.

PAN PEDE EXPLICAÇÕES AO MINISTÉRIO DO AMBIENTE SOBRE MUDANÇAS NO TRANSPORTE DE RESÍDUOS HOSPITALARES PERIGOSOS

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza quer ouvir as explicações do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que entendeu dispensar o transporte de resíduos, como sejam resíduos hospitalares, de guias de acompanhamento, alegando o atual estado de emergência face ao surto da Covid-19. Para o PAN, esta decisão é não só “muito preocupante” em face ao nível de perigosidade dos resíduos hospitalares, como poderá resultar num aumento de operações de gestão de resíduos à margem da lei.

Em causa está a publicação no Portal Governo de uma nota,  emitida a 31 de março de 2020, relativa à gestão de resíduos no período de Estado de Emergência, com o objetivo de alegadamente proteger a saúde pública e a segurança dos trabalhadores do setor.

Acontece que o referido documento prevê a dispensa “de emissão de guias de transporte de resíduos oriundos de produtores não inscritos e de setores prioritários (p. ex. hospitais de campanha)”. Ou seja, no nosso entender, tal dispensa conduz a uma falta de transparência sobre a origem e destino de resíduos perigosos”, alerta o porta-voz e deputado do PAN, André Silva. É o caso dos resíduos provenientes dos hospitais de campanha, conforme reconhecido pelas orientações de 17 de março de 2020, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Entidade Reguladora do Setor das Águas e Resíduos (ERSAR), que tornam claro que resíduos potencialmente contaminados pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) são equiparados a resíduos hospitalares de risco biológico (grupo III), ou seja, a resíduos perigosos.

Para o porta-voz do PAN, “não se compreende de que forma poderá esta dispensa de emissão de guias de transporte, que aliás devem obedecer às regras de transporte de resíduos perigosos no caso dos hospitalares, contribuir para a proteção da saúde pública e da segurança dos trabalhadores do setor”. Na verdade, acrescenta, “a falta de fiscalização quanto à origem e destino deste tipo de resíduos perigosos poderá, essa sim, colocar em perigo a saúde pública, ao poder resultar desta medida uma menorização dos cuidados a observar no manuseamento, transporte e no destino a dar a estes resíduos perigosos”.

Por outro lado, questiona André Silva, “da medida do Ministro João Pedro Matos Fernandes poderá igualmente resultar que, no transporte de qualquer tipo de resíduos, se poderá vir a alegar, com má fé, que estão ao abrigo dessa dispensa de guia de transporte, de forma a evitar a respetiva fiscalização. Ou seja, no limite, ficam assim dispensados de fiscalização, nesta fase, todos os resíduos. Ora, o PAN não só está muito preocupado com esta decisão como a considera inaceitável”.

O PAN exige, por conseguinte, ao Ministério do Ambiente que explique não só de que forma a dispensa de guia de transporte de resíduos perigosos contribuirá para a proteção da saúde pública e da segurança dos trabalhadores do setor, mas também de que forma será controlada a origem e destino destes resíduos perigosos e como poderão os agentes fiscalizadores garantir que esta dispensa de guia de transporte não é utilizada para o transporte de outro tipo de resíduos sob falsas alegações.

BLOCO QUER PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PESCA QUE CESSARAM ATIVIDADE NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA COVID-19

A situação epidemiológica relativa ao novo Coronavírus – COVID 19 obrigou uma grande parte dos profissionais da pesca a cessar temporariamente a sua atividade piscatória.

Apesar de o Governo ter decretado algumas medidas de apoio ao setor (suspensão da taxa de acostagem, linha de crédito a empresas), entendemos que estas medidas são manifestamente insuficientes para dar resposta aos profissionais da pesca que se encontram em terra e que se viram privados de qualquer fonte de rendimento.

Por isso, propusemos que todos os profissionais da pesca que cessaram temporariamente a sua atividade possam aceder ao Fundo de Compensação Salarial a partir do primeiro dia da declaração de estado de emergência prorrogado por mais um mês após o término do estado de emergência.

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BRAGA: CHEGA REPUDIA EXCLUSÃO DO NORTE NO PROGRAMA DE RASTREIO OFICIAL

CPD Braga do CHEGA repudia exclusão do Norte

A Comissão Política Distrital de Braga do Partido CHEGA repudia a exclusão de toda a região Norte no programa nacional de rastreio aos lares de idosos apresentado pelo Governo.

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A CPD de Braga do Partido CHEGA está, como sempre esteve, solidária com todos os Distritos de Portugal, mas não pode ficar silenciada perante esta iniciativa incompetente do Governo, mais uma, onde claramente exclui o Norte e, por conseguinte, o Distrito de Braga sem critério e de livre arbítrio.

À data deste comunicado, a DGS divulgou existirem 6.408 casos confirmados e 140 mortos, distribuídos da seguinte forma pelo território nacional:

- 3.801 confirmados e 74 mortos na região Norte;

- 2.522 confirmados e 66 mortos nas restantes regiões do país e ilhas.

Perante esta atitude do Governo, que exclui os lares do Norte do País, só nos resta apelar ao senhor Primeiro Ministro que inverta posições e integre de imediato todos os Distritos do Norte no programa que anunciou.

Um dia de atraso é a morte de um nortenho confirmada. Não o podemos permitir! Nenhum lar do país será por nós, Portugueses, abandonado, deixado entregue à sua sorte ou à espera do calendário de um Governo que mostra uma total incompetência na gestão da pandemia que há muito se adivinhava instalar também em Portugal.

Comissão Política Distrital de Braga do Partido CHEGA

PAN PEDE AO GOVERNO MAIS APOIOS À PRODUÇÃO DE CULTURAS AGRÍCOLAS

COVID – 19 | ESTADO DE EMERGÊNCIA EM PORTUGAL

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) pretende que o Governo promova a criação de apoios à produção de culturas agrícolas, na atual situação excecional em que o país se encontra afetado pelo surto da Covid-19.

Entre as propostas do PAN, conta.se nomeadamente a criação de apoios específicos destinados aos pequenos produtores e aos produtores com produção em modo biológico, cujas vendas são maioritariamente feitas em mercados de proximidade e de pequeno retalho que agora estão encerrados.

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS: COVID-19 – NEM UM DIREITO A MENOS!

A Direcção da Organização Regional de Braga do PCP, neste momento difícil, enaltece e saúda o papel de todos os profissionais de saúde, proteção civil, forças de segurança, bem como, todos aqueles que com o seu trabalho, garantem o funcionamento do país e os bens essenciais à vida das populações.

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A realidade do País e do Distrito de Braga confirma que a principal prioridade de resposta ao surto epidémico tem que ser a adopção de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde visando o combate ao seu alastramento e a necessária resposta clínica.

Em paralelo com esta resposta prioritária, a DORB do PCP destaca a necessidade de se assegurarem medidas de segurança para o funcionamento de actividades económicas e da produção nacional de salvaguardar o abastecimento da região/País, designadamente ao nível alimentar combatendo a especulação dos preços, de produtos básicos e de medicamentos que se têm verificado.

Por outro lado, os últimos dias no distrito de Braga dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir no ataque aos direitos dos trabalhadores. Tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos em quase todos os sectores.

Os trabalhadores sabem que podem contar com este partido  e por isso o PCP tem vindo a receber inúmeras denúncias de ataques dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente despedimentos selvagens de centenas de trabalhadores, principalmente os que têm vínculos precários com Empresas de Trabalho Temporário e trabalhadores em período experimental; a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; a redução de rendimentos por via do Lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios, entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho; a recusa do exercício dos direitos parentais; são exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego.

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Relembramos que este tipo de ilegalidades, arbitrariedades e abusos podem e devem ser denunciadas às autoridades. O PCP disponibiliza também email denuncia@pcp.pt  para que possam fazer chegar até nós estes casos ou dúvidas que pretendam ver esclarecidas.

Denunciamos a instrumentalização deste momento difícil, para impor retrocessos nos direitos dos trabalhadores, alargar a exploração e conter o crescimento dos salários. Mas precisamos de afirmar que a democracia e os direitos não estão de quarentena, suspensos ou liquidados. Esta é a hora de os defender!

A DORB do  PCP, reitera a urgência na tomada de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, medidas para assegurar o funcionamento das actividades económicas fundamentais para a necessária resposta às necessidades de bens e serviços das populações, garantindo a adequada protecção sanitária e a necessidade de defender os salários e os direitos dos trabalhadores, atingidos por uma vaga de ilegalidades e arbitrariedades, designadamente despedimentos.

Um dossier sobre este assunto pode ser consultado aqui: http://www.pcp.pt/covid-19

Gabinete de Imprensa da DOR Braga

BLOCO DE ESQUERDA APRESENTA PROPOSTAS PARA APOIAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PROTEGER O EMPREGO

Dada a suspensão de grande parte das atividades económicas “em Portugal e em todo o mundo”, que coloca um “desafio a muitas empresas que têm dificuldades em fazer face às suas despesas normais e ao pagamento de salários, Mariana Mortágua apresentou a proposta de garantia do pagamento de salários em março e abril.

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Na conferência de imprensa à distância, realizada esta quinta-feira na sede do Bloco e que contou com a participação online dos jornalistas, a dirigente bloquista, Mariana Mortágua salientou o “período difícil que se vive” e considerou as medidas já tomadas pelo governo como “muito lentas e insuficientes” para fazer face às despesas que as empresas enfrentam.

O “plano simples” do Bloco de responder já às empresas “que não sabem como pagar salários” garantiria o pagamento de salários a milhões de pessoas e permitiria “evitar medo social” e “evitar o congelamento da economia”. A proposta dirige-se às micro e pequenas empresas que “garantem trabalho a dois milhões e meio de portugueses” e são 97% de todo o tecido empresarial.

Mariana Mortágua fez as contas a esta proposta que implicaria uma transferência de dinheiro para todas as micro e pequenas empresas obrigadas a fechar no período de emergência por imposição legal ou que tenham sofrido quebras de faturação da ordem dos 50%. Para as micro-empresas ou empresas em nome individual, o Estado asseguraria um valor até 5.900 euros. O custo máximo desta medida, tendo em conta o universo total de pessoas ao serviço nas microempresas, seria de 1.150 milhões de euros.

Para as pequenas empresas, as que têm entre 10 ou e 50 trabalhadores, o Estado asseguraria um pagamento até 31 mil euros. O custo máximo desta medida se todas aderissem seria de 500 milhões de euros.

Transferência de salários exclui empresas que optem por lay-off ou despedimento de efetivos ou precários

Contudo, a transferência de dinheiro não é feita sem condições. O Bloco defende que as empresas que recebam esta transferência não deve ter acesso ao regime de lay-off e têm de manter todos os postos de trabalho, mesmo os precários, para além de pagar os salários por inteiro. Este dinheiro só poderia ser para pagamento de salários, utilizá-lo para outros fins seria, aliás, crime.

A medida vem ainda acoplada a uma outra, importante para as economias das pequenas empresas: moratórias a custos fixos das empresas, com prioridade para os créditos bancários. Segundo o Bloco esta medida tem como vantagens ser de rápida implementação, constituindo um “balão de oxigénio imediato nos meses de maior aperto” e evitando burocracias desnecessárias. Para além disso, não sobrecarrega as contas da segurança social, “ao contrário do lay-off” e também pressupõe o pagamento por inteiro dos salários, diretamente subsidiado pelo Estado. Por isso, evita o recurso ao endividamento de curto prazo para o pagamento de salários, mantém o emprego e protege a solvabilidade da estrutura empresarial portuguesa.

Apoiar as micro e pequenas empresas, proteger o emprego

O Bloco de Esquerda defende um plano simples e imediato que garante o pagamento dos salários a milhões de trabalhadores no final do mês de março e abril.

As micro e pequenas empresas têm sido as mais prejudicadas pela crise do Covid19. Representam 97% do total das empresas do país e garantem o emprego a 2,5 milhões de pessoas. .

‼️O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE:‼️

 Uma transferência para todas as micro e pequenas empresas que, por imposição legal, foram obrigadas a fechar ou reduzir atividade no período de emergência ou que tenham sofrido quebras de faturação da ordem dos 50%;

A cada microempresa ou empresa em nome individual o Estado entregará diretamente um valor até 5900 euros. .

A cada pequena empresa, o Estado assegurará um pagamento até 31 mil euros. .

‼️CONDIÇÕES:‼️

As empresas que recebem esta transferência não têm acesso ao regime de lay-off.

 Manutenção de todos os postos de trabalho; .

 Estas verbas destinam-se ao pagamento de salários; a utilização para outros fins constituirá crime;

‼️VANTAGENS:‼️

 É de rápida aplicação, evitando burocracias desnecessárias;

 Não sobrecarrega as contas da Segurança Social e pressupõe o pagamento por inteiro dos salários, diretamente subsidiado pelo Estado;

 Evita o recurso ao endividamento de curto prazo para o pagamento de salários;

Mantém o emprego e protege a solvabilidade da estrutura empresarial portuguesa.

BLOCO DE ESQUERDA QUESTIONA O GOVERNO ACERCA DO ENCERRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS CAMIPÃO NO CONCELHO DE CAMINHA

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o encerramento da Camipao em Caminha.

Numa situação de pandemia a situação desta empresa preocupa por deixar perto de 60 pessoas completamente desprotegidas.

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A Panificadores Unidos do Concelho de Caminha, Lda. comercialmente conhecida por Camipão, fundada em 1973 através da fusão de diversos panificadores que exerciam a actividade no Concelho de Caminha no Distrito de Viana do Castelo. A empresa está sediada na Sandia, com 11 lojas nos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira e com 65 trabalhadores.

Segundo os relatos a empresa atravessava algumas dificuldades financeiras, tendo salários, subsídios de férias e de natal em atraso, contudo ninguém previa que a empresa encerrasse a suas portas de um dia para o outro.

Segundo informações numa recente reunião de acionistas realizada a 11 de março foi transmitido que a situação era estável e para ninguém se preocupar.

A administração desta empresa, não só decidiu avançar para o despedimento de todos os trabalhadores sem qualquer aviso prévio, como ainda se recusa a passar a declaração de situação de desemprego aos trabalhadores, colocando assim em causa a sobrevivência destes e das suas famílias. Este tipo de prática por parte da administração desta empresa revela uma crueldade para com os trabalhadores e desprezo para com os direitos laborais que é inaceitável numa sociedade do século XXI.

O Bloco quer saber se o Governo tem conhecimento da situação e com está a tutela disponível para analisar com a empresa, no quadro dos apoios extraordinários às empresas concedidos no contexto da pandemia, uma solução que permita a viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

Que medidas pretende o Governo adotar com caráter de urgência para que rapidamente estes trabalhadores tenham, no mínimo, acesso ao subsídio de desemprego ou outras medidas de proteção social consentâneas com a situação descrita.

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ONDE ESTÃO AS FRONTEIRAS DE PORTUGAL?

Desde que Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE) andaram a propalar aos cidadãos portugueses a ideia utópica de que os países que dela faziam parte deixavam de ter fronteiras entre si, reservando apenas as exteriores vulgarmente designadas por Espaço Schengen.

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Ao longo de todos estes anos assistiu-se a uma abertura desenfreada de atalhos um pouco por toda a parte ao longo de toda a linha fronteiriça… pequenas pontes, trilhos de aldeias ou estreitas estradas municipais foram criadas, por vezes sob o estalejar de foguetes e discursos proferidos por demagogos de aldeia!

Entretanto, bastou que uma epidemia alastrasse por todo o continente para que os países que antes juravam a pés juntos solidariedade comunitária, para encerrarem as suas fronteiras com os demais países vizinhos. E, cada qual tratou dos seus problemas internos sem a menor preocupação com os demais membros do clube a que agora tratam por União Europeia.

Portugal também seguiu o exemplo. Porém, ao longo das últimas décadas procedeu à abertura de tantas passagens que agora se torna difícil controlar devido à inexistência de postos fronteiriços. E assistimos agora à remoção de obstáculos na fronteira portuguesa sem qualquer autoridade para o impedir, o mesmo é dizer que a autoridade do Estado deixou aqui de ser exercida!

Em Portugal entra quem quer sem precisar de se submeter a quaisquer normas estabelecidas, inclusive às medidas de quarentena e isolamento a que os demais cidadãos estão obrigados, emigrantes e cidadãos estrangeiros trazendo consigo o vírus que há-de infectar toda a comunidade. Eis as nefastas consequências de uma política irresponsável que ao longo de várias décadas infectou a consciência dos cidadãos portugueses!

BLOCO DE ESQUERDA QUER QUE GOVERNO PROLONGUE APOIO ÀS FAMÍLIAS NO PERÍODO DE FÉRIAS DE PÁSCOA

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou, hoje, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo o prolongamento do apoio excecional à família durante as férias da Páscoa, de forma a garantir a justificação das faltas dos trabalhadores motivadas por assistência a filhos ou dependentes menores durante os períodos de interrupção letiva, bem como o consequente apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem ou independentes.

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No documento, os deputados e deputadas do Bloco referem que “embora muitas famílias já tivessem organizado a sua vida de forma a garantir o acompanhamento dos dependentes menores de 12 anos durante as férias, muitas dessas soluções passavam pelo recurso aos avós ou a centros de atividades, colégios ou respostas sociais que agora se encontram encerradas”.

“O Bloco de Esquerda considera que a interrupção do apoio extraordinário à família para trabalhadores durante as férias da Páscoa acarreta riscos laborais, sociais e até sanitários que não devem ser ignorados. Um período excecional exige medidas excecionais. O Governo já anunciou que está disposto a prolongar este apoio às famílias com crianças em creches. Mas isso não basta. O país tem respondido de forma exemplar às orientações das autoridades de saúde para permanecer em casa, cabe ao Governo garantir todas as condições para isso possa acontecer”, acrescentam os deputados.

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PAN QUESTIONA RELAÇÃO BILATERAL ENTRE A UE E A CHINA

Covid-19: Eurodeputado do PAN questiona Comissão sobre relação bilateral entre a UE e a China

  • Informações indicam que primeiro caso de COVID-19 reporta a novembro e apenas em finais de dezembro o governo chinês comunicou dados à OMS
  • Comércio de animais exóticos deve ser questionado e rejeitado pela UE
  • Acordo comercial e de investimento entre a UE e a China agendado para ser finalizado em 2020

O eurodeputado do PAN Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia, se existem informações complementares nas instituições da União Europeia relativos à alegada omissão do governo chinês, no início do contágio do Coronavírus COVID-19, na província de Hubei, na partilha de dados com as entidades internacionais. 

Segundo o revelado por alguns meios de comunicação sociais, o primeiro relato de contaminação do vírus deu-se a 17 de novembro sendo que apenas foram reportados e registados no final do mês de dezembro os dados à Organização Mundial de Saúde (OMS). Neste sentido, o eurodeputado questionou também se serão aplicadas restrições ou sanções bilaterais por parte da União Europeia (UE) à República Popular da China caso se comprove deliberada a omissão da partilha de informação sobre o vírus às instâncias de saúde e governativas internacionais. 

Em paralelo foi também perguntado qual a posição da Comissão relativa ao comércio de animais exóticos no país. Esta questão vem na sequência dos vários dados que indicam que o surto de COVID-19 terá começado num mercado húmido de Hubei, local onde são comercializadas legalmente animais exóticos.

Segundo a OMS, em Novembro de 2002, foi no sul da China, na província de Guangdong, que a epidemia de SARS-CoV teve início. Tal como o COVID-19, este surto foi também ligado ao consumo de animais exóticos, nomeadamente morcegos. Nos dois anos de maior incidência do surto, 2002 e 2003, a epidemia alastrou-se a outros países limítrofes, infetando mais de 8.000 pessoas e matando 774 indivíduos. 

“Na China verificamos que existe uma falta de controlo sanitário e de higiene alimentar que pode colocar em causa, mais uma vez, a estabilidade mundial, pelo que será fundamental a UE, a comunidade internacional e a OMS garantirem o fim definitivo do comércio de animais exóticos nos mercados Chineses”, conclui Francisco Guerreiro.

Comercial e economicamente, segundo os dados da Comissão Europeia, a China é o seu segundo maior parceiro comercial, seguido pelos Estados Unidos da América. A UE é o maior parceiro da República Popular da China. Atualmente existe um compromisso de 10 pontos entre a UE e a China, referente ao processo de um acordo de investimento entre blocos que se iniciou em 2013, que estabelece pontos de convergência e de maior transparência. As questões apresentadas pelo eurodeputado do PAN centram-se também no futuro desse acordo.

“Está agendado para este ano o fim das negociações entre a UE e a China para celebrar um acordo de investimento logo é com preocupação que vemos a possibilidade de Pequim ter omitido informações aos seus parceiros internacionais relativamente ao início do surto de COVID-19”, afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro. 

Veja a pergunta completa do eurodeputado:

- Tendo em conta que este não é o primeiro surto patológico mundial das últimas décadas e cuja expectada origem são estes tipos de mercados, continuará a Comissão a abster-se de interferir crítica e ativamente em assuntos que remetem para sensibilidades culturais de determinadas nações e que têm óbvias repercussões transnacionais negativas sobre a saúde e bem-estar humanos?

- Tendo em conta que em causa está a segurança e estabilidade da UE, planeia a Comissão advertir a China para a necessidade de impor normas de higiene e segurança alimentares eficazes e de banir o comércio de animais exóticos?

- Questionará e sancionará a Comissão o governo chinês por alegadamente não informar as entidades internacionais sobre a existência do surto nas suas primeiras semanas, onde já se registava um elevado número de infetados, e condenará tal ação, caso se comprove verdadeira?

BLOCO DE ESQUERDA APRESENTA PROPOSTAS PARA RESPONDER À CRISE

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COMUNICADO

RESPOSTA À CRISE SOCIAL- O PAPEL DAS AUTARQUIAS

As autarquias dispõem de meios e conhecimento essenciais na resposta a esta crise. São responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (de cantinas a frota automóvel, passando por pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta um programa de emergência autárquico para a crise pandémica, com medidas concretas articuladas em 3 eixos e 17 áreas de intervenção prioritárias, que contêm um conjunto de propostas a serem adaptadas à realidade social e económica de cada território e da dimensão e capacidade interventiva de cada autarquia.

O documento de orientação política geral sobre a resposta social que as autarquias devem dar em tempos de crise do COVID-19, designado por RESPOSTA À CRISE SOCIAL- O PAPEL DAS AUTARQUIAS,

Apoiar os mais vulneráveis

  1. Nenhuma criança fica para trás

Garantir a confecção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.

  1. Idosos e pessoas com deficiência acompanhados

As equipas sociais devem continuar a fazer as visitas e acompanhamentos habituais, para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia. Identificar e incluir nestes programas, idosos e pessoas com deficiência que tenham ficado isolados em casa devido à crise e ao encerramento temporário de Centros de Dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes.

As autarquias devem reforçar os serviços de apoio domiciliário existentes, o apoio às organizações que asseguram as necessidades diárias desta população (organizações dedicadas ao apoio domiciliário, Centros de Apoio à Vida Independente, entre outras) e promover canais de comunicação dedicados e com acessibilidade de apoio a esta população.

  1. Identificar e apoiar famílias particularmente fragilizadas

O despedimento de trabalhadores precários, informais e indocumentados cria novos problemas sociais. Em muitos destes casos, a segurança social não tem ainda instrumentos de resposta capazes e as autarquias podem identificar e apoiar quem está mais vulnerável. Através das cantinas municipais e das equipas de apoio domiciliário, e em articulação com a Segurança Social sempre que possível, os serviços sociais das autarquias devem garantir apoio de emergência (alimentação, medicamentos, apoio financeiro) e na procura de respostas mais amplas.

  1. Quem hoje dorme na rua precisa de uma resposta especial

Reforço dos Centros de Acolhimento, através do aumento da capacidade de resposta e, sempre que necessário, criação de novos centros temporários para garantir acolhimento de todos os que necessitem, com medidas de higienização reforçadas e garantindo espaços de isolamento. Manutenção das respostas para quem consome drogas também preparadas para situações de isolamento e quarentena. Estas respostas devem estar preparadas para albergar os animais de companhia das pessoas em situação de sem abrigo.

  1. Proteger as vítimas de violência doméstica

A prevenção e combate à violência doméstica e o acompanhamento a crianças em risco é dificultado pelo encerramento das escolas e pelo isolamento social das famílias. As situações de violência são susceptíveis de se intensificarem e importa continuar a garantir a resposta adequada.

Os serviços sociais das autarquias, em colaboração com a Segurança Social, forças de segurança e entidades que intervêm na área, devem garantir visitas a famílias sinalizadas, contactos presenciais e telefónicos regulares e o reforço de campanhas de sensibilização e informação. Deve ser reforçada a resposta de acolhimento de emergência e a mobilização de vizinhos/as para denúncia e proteção.

Garantia de direitos e serviços fundamentais

  1. Direito à habitação

Neste período, as autarquias devem mobilizar todas as respostas possíveis para assegurar o direito à habitação como resposta de garantia da saúde pública. Para isto, exige-se suspender as rendas nos parques habitacionais municipais, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos.

Suspender as demolições de construções habitacionais precárias e encontrar solução urgente para famílias em situação de sem abrigo ou solução habitacional muito precária, com mobilização de parque habitacional público municipal ou do Estado central e ainda, se necessário, requisição a privados.

  1. Acesso à água e a serviços essenciais

Serviços essenciais, responsabilidade direta ou indireta dos municípios, tais como os Serviços Municipais de Água e Resíduos, devem garantir o fornecimento contínuo de qualquer serviço durante o período de surto do COVID 19, sem lugar a qualquer corte. Da mesma forma, devem organizar e reforçar as equipas de resposta nos casos de apoio às redes e infraestruturas do município.

No acesso à água, além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento, e admitir a gratuitidade do consumo essencial, determinado por escalões de consumo e número de pessoas do agregado.

  1. Transportes seguros

Reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte. Reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais. Garantia de estacionamento gratuito.

  1. Continuidade de apoio e serviços sociais

O trabalho social de proximidade é muitas vezes prestado por IPSS ou ONG. Cada município deve acompanhar os procedimentos e garantir que não sofrem interrupção ou diminuição.

Os serviços sociais das autarquias, em colaboração com outros serviços públicos, devem ainda garantir a permanência de serviços mínimos presenciais no acompanhamento e apoio a grupos de risco, complementados com contactos telefónicos individualizados. Caso seja necessário, devem ser contratados os recursos humanos necessários à manutenção das respostas essenciais.

  1. Proteger os trabalhadores das autarquias

Dispensa ou teletrabalho para quem faz parte de grupos de risco, sem perda de remuneração ou direitos, criação de planos de contingência para os diversos serviços e garantia de medidas reforçadas de higiene e segurança para quem mantenha tarefas presenciais, adaptadas à exposição a que esteja sujeito.

Após a definição dos serviços e setores essenciais, quem trabalha nas autarquias deve ser dispensado de exercer as suas funções presencialmente, recorrendo, sempre que possível, ao teletrabalho ou trabalho à distância.

As pessoas consideradas indispensáveis para garantir os serviços essenciais devem, sempre que possível, trabalhar em regime de rotatividade.

As autarquias e as empresas municipais não enviam para o desemprego nenhum trabalhador durante a crise, renovando ou prolongando eventuais contratos a prazo, temporários ou outros que cessem neste período. Todos os salários devem de ser garantidos a 100%.

Uma comunidade solidária

  1. Colaboração com o SNS

Mobilização de recursos das autarquias para retirar pressão do SNS e proteger a população:

  • Articulação com os serviços hospitalares para garantir que os internamentos sociais têm alta hospitalar para equipamentos autárquicos, garantido seguimento em contexto de hospitalização domiciliária e seguimento dos serviços sociais;
  • Cedência de equipamentos ou espaços municipais para a realização de rastreio e diagnóstico do vírus, de forma segura para os cidadãos e profissionais de saúde;
  • Disponibilização de viaturas e motoristas das autarquias que não estejam adjudicados a atividades essenciais, para maior abrangência de equipas domiciliárias do SNS na prestação de cuidados pós hospitalares e de população com doenças crónicas;
  • Transporte para recolha e entrega de medicação crónica apenas disponíveis em farmácias hospitalares).
  1. Alojamento para quem nos protege

Garantir aos profissionais de saúde, forças de segurança e bombeiros um alojamento condigno e gratuito na zona onde estão a trabalhar, caso o requeiram. Podem ser mobilizadas, entre outras, unidades hoteleiras agora disponíveis.

  1. Manter os compromissos para proteger o emprego e os rendimentos dos trabalhadores

As autarquias e empresas municipais mantêm os compromissos de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19.

  1. Mercados

Os mercados semanais / feiras são suspensos devido às suas características. Os mercados diários de frescos devem funcionar. A autarquia deve garantir no terreno orientação sobre o número de pessoas que devem estar no local, organizando as entradas.

Em algumas situações a introdução de um novo horário de funcionamento (por exemplo das 17 às 20 horas) poderá contribuir para facilitar o acesso diminuindo a concentração de pessoas. Este alargamento de horário não deve implicar o pagamento de taxas.

Em alternativa, as autarquias poderão adquirir os produtos para distribuição ou para uso em confeção de refeições e posterior distribuição a pessoas em situação de dificuldade.

  1. Apoio e Bem-estar animal

Muitas pessoas em situação de confinamento necessitarão de apoio para a garantia do bem estar dos seus animais, seja para alimentação, cuidados veterinários ou passeios higiénicos. As juntas devem mobilizar canais de apoio para a realização destas tarefas por pessoas que não se encontrem em grupos vulneráveis e que possam dar este apoio.

O município deve promover, onde tal não exista ainda, a identificação das colónias de gatos e a articulação entre cuidadores, assim como uma bolsa de pessoas disponíveis para substituir cuidadores habituais sujeitos a confinamento obrigatório.

  1. Informação para todos

As autarquias devem promover informação atualizada sobre o surto de Covid-19, os procedimentos aconselhados e os apoios disponíveis, tendo em conta a diversidade dos seus destinatários e do território.

Deve ser tida em conta as especificidades das populações isoladas e das aldeias, bom como das pessoas com pouca literacia, com deficiência e das comunidades imigrantes (incluindo informação em linguagem acessível, braille, língua gestual portuguesa e na língua materna das comunidades imigrantes presentes no território).

Os sites das autarquias, bem como as páginas nas redes sociais, devem ter informação atualizada sobre os serviços sociais à comunidade que estejam ativos, com contatos e horários.

  1. Redes solidárias de participação comunitária

Os trabalhadores e equipas especializadas são insubstituíveis na ação social. No entanto, a participação dos cidadãos em tarefas solidárias pode ser necessária nos momentos em que os trabalhadores formais escasseiam.

As autarquias devem organizar a resposta de base cívica e comunitária através de uma rede solidária. Esta rede solidária consiste numa recolha e organização de pessoas que estejam dispostas a, num determinado período, realizar tarefas como a realização de compras, entrega de refeições, recolha e entrega de medicamentos ou

passeio de animais domésticos. Esta intervenção solidária deve dar resposta a pessoas idosas, pessoas com deficiência e suspeitos de Covid-19 em situação de isolamento domiciliário.

Esta rede deve excluir pessoas que integrem grupos de risco, e as autarquias devem dar o suporte material e de informação necessários à redução do risco de contágio

Também se recorda que já foi publicada a Lei n.º1-A/2020, de 19 de março que no seu Artigo 3.º (Órgãos do Poder Local), estabelece que:

1 - As reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais previstas para os meses de abril e maio podem realizar-se até 30 de junho de 2020.

2 - A obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos dos municípios e das freguesias e dos órgãos deliberativos das entidades intermunicipais, conforme previsto nos artigos 49.º, 70.º e 89.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, fica suspensa até ao dia 30 de junho de 2020, sem prejuízo da sua gravação e colocação no sítio eletrónico da autarquia sempre que tecnicamente viável.

3 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, até dia 30 de junho de 2020, podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito.

PAN QUER GARANTIR PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE COMPANHIA

COVID – 19 | ESTADO DE EMERGÊNCIA EM PORTUGAL

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza espera que o Governo reforce as medidas de proteção dos animais de companhia e dos seus detentores, bem como medidas que garantam o bem-estar dos animais errantes, no contexto da declaração do estado de emergência nacional em face do surto da Covid-19.

No entender do PAN, no conjunto de medidas implementadas durante o período de estado de emergência é importante que estejam acauteladas aquelas que envolvem pessoas detentoras de animais de companhia, assim como pessoas responsáveis pela prestação de cuidados a colónias de animais .

No caso de ser interdita a circulação das pessoas na via pública, dentro das deslocações necessárias como é o caso da aquisição de bens alimentares ou acesso a cuidados de saúde, o PAN considera que devem estar também previstas, salvaguardando sempre a prevenção da saúde pública, medidas como: assistência e cuidados estritamente necessários a animais, nomeadamente em caso de emergência ou de socorro seja pelos detentores ou por médicos veterinários, os passeios individuais e curtos de animais de companhia, a alimentação de colónias de animais silvestres, a colaboração com Centros de Recolha Oficial ou associações zoófilas ou a assistência a animais de companhia de pessoas que se encontrem em isolamento social, quarentena ou internamento.

“No mais curto prazo possível, o Governo tem que garantir que serão supridas as necessidades dos animais errantes e de companhia. Tal não aconteceu, por exemplo, em Ovar, mas nunca nos podemos esquecer de que quando falamos das necessidades dos animais falamos também das necessidades das pessoas, seja dos seus detentores ou de pessoas responsáveis por garantir a alimentação e prestação de cuidados a animais errantes ou alojados em Centros de Recolha ou associações zoófilas”, afirma Inês de Sousa Real, líder do Grupo Parlamentar do PAN.

De salientar que Espanha, face ao estado de calamidade provocado pela Covid-19, já implementou medidas neste sentido, nomeadamente passeios de animais de companhia com a duração estritamente necessária e feitos apenas por um detentor, alimentação de colónias de gatos silvestres e prestação de cuidados em associações zoófilas, que deverão ser feitas em horários de menor afluência de circulação de pessoas. A estas medidas acrescenta-se ainda o cuidado de lavar e desinfetar as mãos antes e depois de estar em contacto com os animais.

Estas medidas poderão evitar situações de abandono ou de angústia por parte dos próprios detentores, nomeadamente aqueles que não consigam sair à rua para passear os seus animais neste momento difícil que todos e todas atravessamos“, acrescenta Inês de Sousa Real.

BLOCO DE ESQUERDA QUESTIONA GOVERNO ACERCA DA CONTAMINAÇÃO DO RIO LIMA NA GALIZA

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a contaminação do Rio Lima na Albufeira galega As Conchas.

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Nos últimos anos, inúmeros meios de comunicação do Estado espanhol têm noticiado a alarmante contaminação da albufeira galega As Conchas, situada a menos de 20 quilómetros da fronteira portuguesa do Lindoso que atravessa o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

A albufeira As Conchas – constituída por massas de água provenientes do rio Lima e seus afluentes – apresenta níveis elevados de contaminação por nitratos responsáveis pela eutrofização e frequentes blooms de cianobactérias e toxinas nas águas da albufeira.

De acordo com um estudo da Sociedade Galega de História Natural, que recorre a dados do Centro Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) do Estado espanhol, a contaminação da albufeira por nitratos provém das mais de 400 explorações pecuárias de suínos existentes na comarca galega de A Limia.

Considerando que 67 dos 108 quilómetros do rio Lima se situam em território português – e que uma boa parte destes atravessam o Parque Nacional da Peneda-Gerês –, é com grande preocupação que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda acompanha esta situação de possível exportação de contaminantes para a mais importante área protegida do nosso território, bem como para zonas a jusante desta. A exportação de contaminantes através do rio Lima pode originar graves problemas ambientais e de saúde pública no nosso território.

Ora, o rio Lima, tal como os rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, é um rio transfronteiriço cuja bacia hidrográfica é abrangida pela Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas – o convénio ratificado por Portugal e pelo Estado espanhol comummente conhecido por Convenção de Albufeira.

Como disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Convenção de Albufeira, “as Partes adoptam, individual ou conjuntamente, as medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras necessárias” para, entre outros, “alcançar o bom estado das águas”, “prevenir a degradação das águas e controlar a poluição”, e “prevenir, eliminar, mitigar ou controlar os efeitos dos incidentes de poluição acidental.” Neste sentido, a Convenção de Albufeira assegura, ao abrigo da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE), a coordenação das medidas previstas nos planos de gestão das regiões hidrográficas internacionais do território comunitário, como é o caso da região hidrográfico na qual se insere o rio Lima

Questionamos o  Governo se tem conhecimento da situação aqui exposta. Se o Governo contactou as autoridades galegas no sentido de prevenir os efeitos da contaminação em território português.

Existem situações confirmadas de contaminação das águas e margens do rio Lima no Parque Nacional da Peneda-Gerês, bem como a jusante da área protegida

E se em caso afirmativo, que medidas tomou o Governo para mitigar e eliminar a contaminação.

Por último, se o Governo considera aplicar medidas previstas no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Minho e Lima, em coordenação com o Estado espanhol, como previsto na Convenção de Albufeira? Em caso afirmativo, que medidas prevê o Governo aplicar e em que datas?

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ELEIÇÕES NO PS/BRAGA: APRESENTADO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

A candidatura de Ricardo Costa apresentou um pedido de impugnação da decisão da Comissão Organizadora do Congresso (COC) da Federação de Braga do Partido Socialista por discordância sobre a proporcionalidade do número de delegados de cada um dos concelhos do distrito.

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De acordo com o candidato, "a COC tomou uma decisão contrária ao que está definido nos Estatutos do PS uma vez que não considerou o número de militantes de cada uma das Concelhias para a definição dos delegados".

O candidato da Lista B recorda que "a COC é constituída por apoiantes declarados de Joaquim Barreto" (candidato da Lista A) e as Concelhias onde o apoio a Ricardo Costa se prevê maioritário apresentam uma menor proporção de delegados.

A título de exemplo e considerando o universo de 450 delegados definido pela COC, Guimarães de onde Ricardo Costa é natural, deveria eleger 81 deputados ao contrário dos 59 (menos 27%) definidos pela organização do Congresso. Barcelos, terra natal da candidata às Mulheres Socialistas apoiada por Ricardo Costa, teria direito a 125 delegados mas a COC aprovou apenas 63 delegados (menos 49% de delegados).

Em contraponto, Cabeceiras de Basto, de onde Joaquim Barreto é natural, foi contemplada com 38 deputados ao contrário de 32 (mais 19%) se considerar-se a proporcionalidade.

A candidatura de Ricardo Costa "aguarda que os órgãos jurisdicionais nacionais possam analisar em tempo útil o pedido de impugnação relativo à fraude votada na Comissão Organizadora do Congresso".

De salientar que a distribuição desproporcional de delegados definida pela Organização do Congresso e a forma de constituição das listas candidatas definidas pelos Estatutos do PS dão origem a que Joaquim Barreto obtenha a totalidade de delegados de algumas concelhias.

"Com esta artimanha matemática, o camarada Joaquim Barreto consegue o que se pensava não existir desde o 25 de Abril. Esta é apenas mais uma situação que revela uma certa prática política que a nossa candidatura se propõe combater. Não é assim que se faz política democrática.", afirma Ricardo Costa.

Recorde-se que a votação interna do Partido Socialista e a realização do Congresso foi adiada por razões de saúde pública. Esta decisão da sede nacional do PS obteve a total concordância da Lista B.