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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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BRAGA: PARTIDO “OS VERDES” RECLAMA DEFINITIVA DESPOLUIÇÃO DO RIO TORTO

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre uma descarga poluente caraterizada por odor “nauseabundo” na Ribeira de Panoias, também conhecido localmente como troço do rio Torto, que de acordo com a comunicação social local, a população considera que estas descargas de dejetos são frequentes aos fins de semana naquele local.

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Pergunta:

No passado dia 28 de março, em Ruães, Mire de Tibães, distrito de Braga, foi testemunhado por um grupo de cidadãos uma descarga poluente caraterizada por odor “nauseabundo” na Ribeira de Panoias, também conhecido localmente como troço do rio Torto.

A ribeira de Panoias, cujo afluente é o rio Torto, atravessa as freguesias de Palmeira, Dume, Frossos, Parada de Tibães, Panóias e Mire de Tibães.

De acordo com a comunicação social local, a população considera que estas descargas de dejetos são frequentes aos fins de semana naquele local. Contudo, os problemas de insalubridade na ribeira de Panoias são alvo da contestação dos residentes há décadas, e são agravados em períodos de diminuição do caudal no verão, altura em que se intensificam os odores e aumenta a concentração de mosquitos.

Os níveis de poluição registados e os consequentes prejuízos para a saúde pública que advêm da degradação das margens, acumulação de lixos, cheiros nauseabundos que impedem a abertura de janelas e inundações nas habitações em época de maior pluviosidade levaram a intervenções de requalificação que, além de insuficientes, não impedem, ainda hoje, a degradação contínua da ribeira.

Em grande medida, erros de construção na ETAR de Frossos poderão estar na origem da poluição frequente desta ribeira, pelo que a ausência de uma solução de breve prazo não contribui para a minimização dos prejuízos ambientais e sobre a saúde pública.

Os Verdes reclamam a definitiva resolução deste atentado ambiental do qual resulta grave impacto sobre a qualidade de vida da população.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem conhecimento da descarga poluente ocorrida no passado dia 28 de março?
  2. Tem o Ministério conhecimento da existência de denúncias de descargas de dejetos na ribeira de Panoias? Em caso afirmativo foi detetada a origem dessas descargas e responsabilizados os autores?
  3. O Governo tem conhecimento sobre o levantamento de autos de notícia relativos a episódios de poluição na ribeira de Panoias e no rio Torto?
  4. Quantas ações de monitorização e fiscalização foram realizadas na rede hidrográfica do Rio Torto e Ribeira de Panoias de forma a identificar focos de poluição e a persuadir eventuais descargas ilegais?
  5. Dispõe a Agência Portuguesa do Ambiente de informação sobre data prevista para a intervenção junto da ETAR de Frossos, com vista à criação a montante de baías de retenção por forma a minimizar riscos de poluição?
  6. O Ministério tem conhecimento de ações a serem desenvolvidas com vista à renaturalização das margens do rio Torto? Estão previstas ações na ribeira de Panoias? Quais as datas previstas para estas intervenções?

O Grupo Parlamentar Os Verdes

VIANA DO CASTELO: BLOCO DE ESQUERDA CONTESTA DECLARAÇÕES DE JOSÉ MARIA COSTA ACERCA DAS ÁGUAS DO ALTO MINHO

Acabamos de receber da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Viana do Castelo, um comunicado de imprensa sobre as recentes declarações do presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, acerca da Águas do Alto Minho.

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“A propósito da chamada, pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, dos presidentes das Câmaras que integram as Águas do Alto Minho e o presidente desta, à Comissão de Ambiente Energia e Ordenamento do Território do Parlamento da República, veio sr. presidente da Câmara de Viana do Castelo, em declarações à imprensa, acusar o Bloco de Esquerda de “ingerência no poder local”.

Saiba então o Sr. Presidente que, ingerência no poder local foi o que fez, juntamente com os demais presidentes da câmara, ao permitir que a distribuição de água do Alto Minho assim como a recolha domiciliária de esgotos e o seu tratamento, sejam hoje uma responsabilidade da Empresa Águas do Alto Minho detida maioritariamente pelo Estado Português.

Sim, uma responsabilidade que era efetivamente das autarquias e do seu amado poder local, está hoje, maioritariamente, nas mãos de uma empresa que delas não depende. Ora, a partir do momento em que os Presidentes da Câmara aceitam perder esse seu poder, não podem colocar em causa que o controlo e escrutínio político de empresas desta natureza caiba, precisamente, à Assembleia da República e por isso é também uma responsabilidade dos deputados da República para com os cidadãos que representam tomar estas ou outras iniciativas que considerem adequadas ao exercício dos mandatos constitucionais a que estão obrigados.

Sim, foi o Sr. presidente da Câmara, os deputados eleitos pelo seu partido e a esmagadora dos presidentes de junta que assim quiseram. Que quiseram subtrair ao controlo municipal a gestão do serviço de abastecimento de água e do tratamento dos efluentes. Foram precisamente vocês que determinaram que já não será na esfera municipal que este assunto se discute porque entregaram esse bem fundamental à gestão do estado central abdicando das prerrogativas que, na matéria, cabiam ao poder local. Fizeram-no tendo a consciência que a reversibilidade do negócio será muito difícil (senão impossível) no futuro. Fizeram-no ingerindo sobre a autonomia do poder local porque fizeram um contrato que extravasa por muitos anos o mandato democrático em que estão investidos.

Não estranhe, portanto, que na qualidade de representantes dos “sócios” e muitos dos quais com responsabilidades nos corpos sociais da Empresa Águas do Alto-Minho sejam chamados ao Parlamento para prestar contas por conta de uma empresa que é, maioritariamente, detida pelo estado. É à Assembleia que compete essa responsabilidade porque o Sr. Presidente da Câmara colaborou ativamente para que esse assunto deixasse de ser uma responsabilidade local e, por consequência, fora do escrutínio dos eleitos locais.

Mas, se acha que esta é uma questão do poder local e se, como diz, até foi aprovada nos diversos órgãos autárquicos, então permita, nomeadamente apelando ao partido que o apoia e aos seus presidentes de junta, que esta situação volte a ser discutida na Assembleia Municipal, nomeadamente quanto à possibilidade de reversão do contrato que deu origem à ADAM.

Então, veremos quem acha que a população continua a ser bem servida por uma empresa que vai rodando os seus dirigentes de acordo com a simpatia do ministro que dirige a respetiva área mas que cada vez mais causa prejuízos a todos os vianenses. Será a altura de aclarar quem está contra e quem está a favor da manutenção desta situação.

Quanto ao resto, e ao compromisso assumido pelos autarcas na continuada aposta que fazem numa empresa que deu provas, mais do que suficientes da sua incompetência e que, ao contrário do que afirmam, nada acrescenta de capacidade técnica ao serviço que o município de Viana do Castelo vinha prestando, não valerá a pena acrescentar nada, porque apesar do simulacro de ultimato, sabemos hoje, que pela vossa mão, nada irá mudar no futuro.

Sobrará, no entanto, uma alternativa aos alto-minhotos que é mudar-vos!”

BRAZ REGUEIRO – DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL – LEVOU AO PARLAMENTO EM 1966 A SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA PROVÍNCIA DO MINHO

Bráz Regueiro foi Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura em 1965

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António José Bráz Regueiro de seu nome completo foi deputado à IX Legislatura da Assembleia Nacional.

Natural de Peso da Régua, Distrito de Vila Real, Braz Regueiro era licenciado em Medicina e Cirurgia pela Universidade do Porto e exercia a profissão de médico.

Foi Director do Sanatório Presidente Carmona (1928); em acumulação com as funções de médico municipal do concelho de Paredes de Coura (1943-1953). Ingressou no Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (1953) e, em 1965, além de Director do Sanatório, foi Director da Consulta do Dispensário de Paredes de Coura, Médico delegado dos Serviços Médico-Sociais das Caixas de Previdência e Subdelegado de Saúde substituto.

Foi Presidente da Comissão Concelhia de Paredes de Coura da União Nacional (1965); Delegado da Legião Portuguesa no concelho de Paredes de Coura (1965) e Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura (1965).

Foi deputado eleito pelo Círculo de Viana do Castelo. Entre as suas intervenções parlamentares destacamos a exposição acerca da situação económico-social da província do Minho.

Tratou também de problemas de saúde, designadamente da prometida construção do Hospital Regional de Viana do Castelo. Participou no debate do aviso prévio do Deputado Agostinho Cardoso sobre os problemas da população idosa no nosso país, do fenómeno do envelhecimento da população e da política de velhice e ainda de problemas relativos à aposentação dos funcionários do Estado.

Transcrevemos do Diário das Sessões de 23 de Março de 1966 a exposição que realizou na Assembleia Nacional.

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O Sr. Braz Regueiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E a primeira vez que peço a palavra neste areópago político, pelo que são para V. Ex.ª, Sr. Presidente, os meus melhores cumprimentos de admiração e respeito.

Respeito pelo homem probo e pelo professor ilustre e admiração pelo seu poder de decisão, firmeza de princípios, coragem moral, capacidade de trabalho, espírito, de sacrifício e isenção inatacável.

Aos ilustres Deputados desta Assembleia apresento também os melhores cumprimentos de fraterna amizade e a promessa de sempre leal colaboração.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Minho é o jardim de Portugal, classificação que com verdade e justiça calha bem a essa formosa província, das mais coloridas e pitorescas, das mais tradicionais, das mais populosas e das mais activas, «berço onde se embalou a nacionalidade portuguesa».

Terra de gente boa e hospitaleira, presente sempre nos momentos das grandes crises nacionais, vivendo a cultivar a tenra na tranquilidade bucólica da paz e, de fugida, descansando e dormindo embalada pelo vaivém das ondas do mar, que, como ainda este Inverno se verificou, ou tudo lhe dá, ou tudo lhe leva.

Como já foi dito, a história do País é a história do Minho, já que aqui se iniciou a autonomia do velho Condado Portucalense. O Minhoto traz no peito, como em simbiose, o génio celta e a alma grega: é fecundo e emigrador.

Pelas sete partidas do Mundo se distribui o Minhoto.

Noutros tempos, quando a miséria era factor determinante da emigração, o Minhoto procurava o Brasil, terra irmã, de todas a anais querida, onde se vivia - e vive

ainda - como em Portugal: os mesmos costumes, a mesma língua, a mesma crença, os mesmos ideais!

Portugal e Brasil, ontem como hoje, são árvore frondosa presa pelas mesmas raízes a um passado de glória, hoje como ontem, a mesma carne e espírito,- o mesmo sangue e lágrimas!

Brasil e Portugal, milhares de léguas a separarem-nos, milhões, de vínculos e afectos a unirem-nos!

Os ventos da história mudaram, e a emigração faz-se hoje de preferência para França, para a Alemanha e para o Canadá e é determinada já, não pela miséria, mas pela ambição de melhoria do nível de vida.

No Brasil de outros tempos, na França, na Alemanha ou no Canadá dos nossos dias, onde vive o Minhoto vive a nossa raça, onde ele está se perpetua a nossa história, lá anda «a nossa vida em pedaços repartida» e lá está também o orgulho de Portugal evangelizador e colonizador, o valente, caminheiro «que todos os campos ara e se mais mundos houvera lá chegara».

Rico, muito rico, esse maravilhoso vale do Minho, rico de paisagem, de céu azul de apoteose, azul dourado, azul inocente, azul sem mácula, onde o sol ri, a verdura canta, o vinho é alegre e a tulha é farta, no dizer de um poeta.

Lá no alto, Melgaço, a dominar uma vastidão de território serrano, até há pouco impermeável ao progresso e hoje terra de populações aspirando a cada vez mais regalias e benefícios.

Depois Monção, a menina bonita do Alto Minho, terra de Deuladeu Martins, hoje como ontem ciosa dos seus encantos, dispondo de atractivos e condições naturais excepcionais para o enquadramento numa desejada conjuntura turística nacional.

Valença do Minho, mais abaixo, fortaleza inexpugnável de outras eras, protótipo da povoação muralhada, enamorada sempre do rio que lhe serve o nome, a demarcar a fronteira norte de Portugal.

Cerveira a seguir, pequenina e maneirinha, alegre e colorida, cem o rio aos pés e a contrastar com os seus altos verdejantes e serpenteados.

Caminha vem depois, a deslumbrar, a intimar paragem e descanso ao turista que vem do norte; graciosa e gentil, autêntica «fascinação feita de luz e água».

Perto está Viana, a capital do distrito, a princesa do Lima, cheia de tradições etnográficas e folclóricas, de belezas paisagísticas sem par, de riquezas incomparáveis no seu património histórico e cultural.

Ponte de Lima, terra de poetas enamorados do encanto da paisagem; símbolo da abundância; terra de fidalgos e do Lete mitológico, «o lugar próprio para esquecer todos os outros do Mundo».

Arcos de Valdevez, mais além, com os encantos do Extremo, e as solidões da Peneda. É concelho também de fidalgos ilustres. É rica nos frondosos arvoredos, nas ravinas dos montes e nas férteis planícies, onde corre o fascinador e meigo Vez.

Pegado e muito junto, está Ponte da Barca, a terra da Nóbrega de Antanho, pequena, mas encantadora, aristrocata e briosa da sua génese histórica.

Finalmente, Paredes de Coura, o coração do distrito e o celeiro do Minho, pequeno concelho serrano onde o ar é puro e as águas abundantes.

Chamam-lhe a Suíça portuguesa pela sua situação montanhosa e pela excelência do seu clima privilegiado.

Nos arredores da vila, no encantador monte da Pena, ergue-se o Sanatório do Presidente Carmona, unidade assistencial moderna e eficiente e obra do Estado Novo.

E agora o contraste!

Distrito rico, muito rico de paisagem e boniteza, é pobre, muito pobre, nos aspectos social e económico.

O extraordinário surto de actividades ligadas ao turismo quase não se faz sentir neste vale do Minho, que, como vimos e sabemos, é das terras mais privilegiadas pela natureza, a pedir meças a quantas das melhores de todo o Mundo se reclamam por aí em coloridos cartazes turísticos.

À parte um arremedo de turismo na capital do distrito, nada, absolutamente nada, está feito, ao abrigo de investimentos oficiais ou de iniciativa particular nos restantes concelhos, todos, sem excepção, a oferecer gratuitamente tantos motivos de atracção pelo encanto de dons naturais.

Só Viana e Valença mantêm uma indústria hoteleira à altura das circunstâncias.

De resto, só instalações anacrónicas, quando não repugnantes, a incitar os Poderes Públicos no sentido de investir capitais na construção, em todas as sedes de concelho, não digo de pousadas, mas de estalagens, modestas embora, mas a satisfazer as exigências do mundo moderno, com orgânica semioficial, com pessoal adestrado e capaz, de preferência preparado em escolas hoteleiras, que, a exemplo da vizinha e amiga Espanha, há necessidade de criar a bem do turismo nacional.

Salve-se a honra do convento e o que resta da tradicional cozinha portuguesa.

E que dizer da indústria?

Os investimentos nesse sector são tão reduzidos que, todos o sabem, por não contar praticamente na economia do distrito, é causa determinante - mais do que o elevado índice da natalidade - do êxodo rural para os meios urbanos e para o estrangeiro, êxodo que, sendo característica regional de todos os tempos, o é hoje com aspectos catastróficos para a lavoura, empobrecida pela insuficiência dos preços, tributações onerosas, condições meteorológicas nem sempre favoráveis e mão-de-obra a impor salários altos. O amanho das terras está entregue quase exclusivamente a velhos e a mulheres, a exigir-lhes um sacrifício doloroso para quem não é escravo ou o é por amor e devoção à terra, presos a uma monocultura - a do milharal - que constitui uma precariedade económica tão pequena que, por vezes, ao depauperamento da província se junta a fome na família.

O Sr. Borges de Araújo: - Muito bem!

O Orador: - Aqui fica um aviso sincero, doloroso e alarmante: se não acodem à lavoura do Alto Minho, exausta por séculos de produção, o que em breve restará é chão queimado.

Que esperar da cultura de prédios rústicos de área tão reduzida, altamente absorvedora da mão-de-obra, mantas de retalhos que valorizam e enriquecem a paisagem, mas que são peso morto na economia nacional?

A pequena courela tem os seus dias contados, já que o que se pretende como objectivo económico do País é uma maior quantidade do melhor produto ao mais baixo preço, objectivo impossível de atingir com os pequenos prédios rústicos que constituem uma agricultura nntieconómica.

No emparcelamento está a solução. Por que esperamos?

Temos de lutar contra a falira de espírito associativo dos nossos lavradores e educá-lo no sentido de perceberem primeiro e aceitarem depois um sistema que ao fim e ao cabo lhes aumenta os proventos e os detende da ruína.

E que dizer, e para rematar, de dois problemas que afligem todos os concelhos, todo o Alto Minho, de lês a lês, motivo constante de reparos e protestos, justos e compreensíveis por constituírem necessidades, que mal se compreende esperem ainda solução [...ilegível...]

Quero referir-me à distribuição de águas e à electrificação.

Nas 287 freguesias do distrito de Viana do Castelo, em 31 de Dezembro de 1965 existiam, inventariadas, J 346 fontes de mergulho, das quais só 520 foram beneficiadas, aguardando ainda comparticipação 556, ficando muitas outras à espera do antecipado estudo.

Registe-se também que das 287 freguesias, só 115 dispõem de abastecimento de água por fontanário e só 27 gozam da regalia de abastecimento domiciliário.

Estes números falam por si e, dispensam quaisquer outros comentários, uma vez que mais que tudo é a saúde pública que está em jogo.

Um parêntesis para salientar que já depois de concluídos estes apontamentos tivemos a honra de receber, no passado sábado, a visita de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas; visita de estudo, de estudo- honesto, sério e eficiente, como são sempre as visitas do ilustre Ministro, que a todos vem dando lições de portuguesismo e de sacrifício pela grei. numa manifestação de inteligência e competência sem par.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - S. Ex.ª. defendo até à minúcia, quis sabor dos presidentes dos municípios como estávamos em relação às fontes de mergulho e em face da calamitosa situação, afirmou: «Até final de 1966 ou se beneficiam as fontes de mergulho ou se arrasam». Para grandes males, grandes remédios.

Os povos do Alto Minho pedem-me que agradeça desta tribuna a S. Ex.ª a carinhosa protecção.

Não é menos desanimado o que diz respeito à distribuição de energia eléctrica aos concelhos do distrito.

Vejamos: nas mesmas 287 freguesias só 108 estão totalmente electrificadas; 30 só parcialmente. Neste momento aguardam a tão desejada regalia - ia a dizer o tão desejado direito - 149 freguesias!

Para só me referir a dois concelhos, sem me esquecer que proporcionalmente todos os outros se mantêm deficitários, citarei que no de Arcos de Valdevez, de 51 freguesias, só 7 estão totalmente electrificadas 11 parcialmente e 33 completamente às escuras.

Ponte de Lima, também com 51 freguesias, só 6 conhecem a regalia desse índice de civilização; só duas estão parcialmente electrificadas e 43 vivem nas trevas a partir do pôr do Sol.

Há 25 anos que faço clínica num concelho rural do Alto Minho.

Assisti já a centenas de partos tendo como única fonte, de iluminação a luz da candeia.

Assisti já milhares de receitas à luz bruxuleante de uma vela de cera, já que a vela de cera se usa indistintamente entre essas populações pobres na igreja e no lar, uma vez que a de estearina lhes custa mais uns tostões.

Eu, que queria morrer a subscrever uma receita por amor à arte e por necessidade, peço a Deus me dê a graça de subscrever a estima à luz da energia eléctrica.

Acabo, como comecei, citando de maneira despretensiosa as grandezas e misérias de uma região, rica, muito rica pela graça de Deus, pobre, muito pobre pela indiferença e ingratidão dos homens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Correcção: Fomos alertados pelo sr. Cândido Brandão, de Paredes de Coura, para o facto do Sanatório Presidente Carmona, vulgo Sanatório de Paredes de Coura, ter sido criado em 1934. Assim sendo, a informação disponibilizada pela Assembleia da República da qual nos baseamos, segundo a qual Braz Regueiro teria sido seu director em 1928 encontra-se errada pelo que se rectifica.

Agradecemos o reparo!

CDS APRESENTA CABEÇAS-DE-LISTA CANDIDATOS AO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA

Eleições Autárquicas Ponte de Lima 2021

Na passada sexta feira dia 26 de março, em reunião da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Ponte de Lima, foi decidido por unanimidade a escolha dos cabeça de lista á Câmara Municipal de Ponte de Lima e á Assembleia Municipal de Ponte de Lima para as próximas eleições autárquicas.

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Vasco Ferraz e João Mimoso de Morais são os cabeças-de-lista do CDS à Presidência da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Os nomes resultantes das deliberações são:

Cabeça de lista à Câmara Municipal de Ponte de Lima: Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz

Cabeça de lista à Assembleia Municipal: João Evangelista Rocha Brito Mimoso de Morais

PARTIDO "CHEGA!" DEBATE ESPOSENDE

O movimento "Mobilizar com Valores" informa que o próximo "Conselhos para Concelhos" será direcionado para Esposende.

Sessão aberta a todos os cidadãos que queiram contribuir com o seu Concelho!

O "Conselhos para Concelhos" de Esposende será no dia 5 de Abril (segunda) às 21h.

Caso seja de Esposende e queira participar entrar em contacto:

Pedro Boaventura - 933 648 100 e/ou E-mail: mobilizarcomvalores2020@gmail.com

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BRAGA: COMUNICADO DE MESQUITA MACHADO A PROPÓSITO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Porque o meu nome foi invocado no contexto dos trabalhos da Assembleia Municipal de Braga desta segunda-feira (29 de março), considero inevitável vir a público expressar o seguinte:

—  em primeiro lugar, porque mais relevante, manifestar a minha óbvia satisfação pela aprovação, mormente por unanimidade, de um Plano de Urbanização que irá possibilitar a criação do desejado Parque Urbano das Sete Fontes;

— em segundo lugar, lamentar profundamente que, ao alegado teor de conversas privadas tidas entre mim e o meu sucessor na presidência da Câmara Municipal de Braga, tenha sido agora maldosamente associada a censurável inverdade de que o aconselhara a não avançar com o Parque Urbano das Sete Fontes;

­— dizer que, sublinhando a censura a tal inverdade, a considero desmentida pelas opções políticas que assumi em contexto eleitoral, ao anunciar o Parque Urbano das Sete Fontes como uma proposta do Partido Socialista, bem como pelas decisões, entretanto, assumidas no exercício de funções executivas, como sejam a elaboração do respetivo estudo hídrico e geológico e o início de execução de um plano de pormenor daquela área geográfica.

Francisco Mesquita Machado

VILA NOVA DE CERVEIRA: FERNANDO NOGUEIRA JÁ ESTÁ EM CAMPANHA PARA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS!

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Caras e Caros Cerveirenses,

É com grande motivação e força de vontade que me apresento a cada um de vós como recandidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, às Autárquicas de 2021.

Um autarca nunca pode considerar o seu trabalho acabado, deve e tem de ambicionar fazer sempre mais. É com este espírito que mantenho a minha inteira disponibilidade e a honra em servir a causa pública, em servir Cerveira e os Cerveirenses.

Temos vindo a contribuir para concretizar um projeto alavancado para o futuro, já corroborado por muitos e bons indicadores de âmbito distrital e nacional. Mas é imprescindível prosseguir com a sua consolidação e, é por essa razão, que o último mandato a que me proponho recandidatar é o mais importante.

O compromisso é e será para quem cá vive, trabalha ou visita. Temos de continuar uma gestão atenta e incisiva nas necessidades das pessoas, nas expetativas dos investidores e na sustentabilidade turística do território. É preciso manter o esforço da política de baixa fiscalidade, criar mais postos de trabalho, promover mais oferta habitacional, garantir a coesão social, potenciar um turismo mais diversificado, fixar além-fronteiras a marca ‘Cerveira, Vila das Artes’.

Estou 100% preparado física e mentalmente para este novo desafio e disponível para ouvir os Cerveirenses, entender os seus anseios e, se necessário, sem demagogias ou falsas promessas, corrigir alguma intervenção menos bem conseguida.

É um orgulho ser Cerveirense e estar ao lado dos meus conterrâneos!

PELA NOSSA TERRA, SEMPRE!

VIANA DO CASTELO: BLOCO DE ESQUERDA ESTÁ SOLIDÁRIO COM OS TRABALHADORES DO SERVIÇO DE IMUNOLOGIA DA USLAM

Não bastam as palmas aos profissionais de saúde é preciso exigir um serviço de imunologia público e de qualidade na USLAM. 

Longe vão os tempos em que os serviços de radiologia se consideravam pouco mais que meios complementares de diagnóstico. Estes meios, de crescente complexidade, vêm assumindo, cada vez mais, um papel central também na terapêutica e na intervenção médica pelo que, constituem hoje, um recurso fundamental a ter em conta na qualidade dos cuidados de saúde que se prestam às populações.

A externalização deste serviço na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USLAM), que há anos vai, periodicamente, saltando de concessionário em concessionário viu, por esta via, degradar a qualidade do serviço, desatualizar os seus equipamentos, e assim prejudicar a resposta que se espera por um serviço assistencial de qualidade. A não fixação de quadros médicos e a precarização completa dos seus técnicos prejudica, de forma dramática, a possibilidade de estruturação de um serviço que se quer comprometido com os objetivos de resposta em termos de cuidados médicos para com a nossa comunidade.

A ULSAM, ao insistir no modelo, não acautela a qualidade do serviço prestado ao mesmo tempo que compactua com a completa desregulação laboral neste seu sector tão importante.

Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que há anos lá trabalham vivem, por estes dias, mais um conturbado período das suas vidas, não sabendo o seu futuro face ao inicio de um novo contrato de concessão, e por isso estão, mais uma vez em luta. Para lá da precariedade constante em que vivem desde sempre, são remunerados muito abaixo do mínimo de dignidade para as relevantes funções que desempenham e da tabela salarial da função pública onde ainda se encontram alguns trabalhadores mais antigos no serviço e que, ao seu lado, desempenham as mesmas funções.

Só a internalização do serviço poderá permitir a formação de equipas capazes de estruturar um serviço que esteja comprometido com os objetivos de saúde pública e, existem hoje, condições para que tal aconteça, estabilizando o corpo médico, remunerando decentemente os seus técnicos e renovando os equipamentos.

Não podemos apenas bater palmas aos profissionais de saúde. Mais do que palmas, os profissionais de saúde precisam de dignidade para exercer as suas funções, assim como o SNS precisa de encontrar as melhores respostas para cumprir os objectivos de saúde pública que se exigem.

O Bloco de Esquerda está solidário com os trabalhadores do serviço de imunologia. É tempo para que a sociedade civil e as instituições representativas, nomeadamente a Câmara Municipal de Viana do Castelo, mais do que o elogio fácil aos profissionais de saúde da ULSAM em tempo de pandemia, exija da administração do seu hospital, mais qualidade na prestação dos serviços, melhor dignidade no exercício profissional para os seus trabalhadores e mais robustez no SNS.  O silêncio por parte da autarquia é ensurdecedor. 

Hoje e amanhã, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica estarão em greve por estes objetivos e, simultaneamente, a administração da ULSAM responderá, sobre esta matéria no Parlamento, na Comissão de Trabalho e Segurança Social a pedido do Bloco de Esquerda.

FALECEU ÁLVARO AMORIM - DEPUTADO MUNICIPAL EM ARCOS DE VALDEVEZ ELEITO PELO CDS-PP

O deputado municipal do CDS-PP, Álvaro Amorim, faleceu o dia de hoje, 29 de março. Tinha 50 anos.

O centrista exerceu funções como deputado na Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez durante 10 anos e até à data, integrou todos os órgãos concelhios do CDS-PP no concelho arcuense. Foi secretário da mesa do plenário distrital de Viana do Castelo e, por diversas vezes, congressista.

Fonte: https://www.pasquimdavila.pt/

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SILVIA TORRES, DEPUTADA BARQUENSE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, QUESTIONA MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS SOBRE LIGAÇÃO DO IC28 À FRONTEIRA DA MADALENA

No âmbito da audição regimental ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, realizada no Parlamento no passado dia 24 de março a deputada barquense, Sílvia Torres, interpelou o Ministro Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação sobre diversas matérias relativas ao Alto Minho e em particular a Ponte da Barca.

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A deputada começou por se congratular como Alto Minhota, com o facto de já em abril os comboios elétricos começarem a chegar à fronteira de Valença e de o intercidades ligar a Galiza a Faro, uma vez que as obras de eletrificação da Linha do Minho estão quase concluídas.

Referiu ainda que depois de décadas de desinvestimento na ferrovia é importante saber que há um governo e um Ministro que veem o transporte ferroviário como o transporte do presente e do futuro! Mais ainda, têm a capacidade de perceber a importância do investimento na ferrovia como um grande desafio comum a toda a humanidade, e que se prende com o controlo das alterações climáticas.

Sílvia Torres afirmou que é imperativo reconhecer, que no nosso território sobretudo no Alto Minho interior as estradas, as infraestruturas, as pontes são essenciais para viabilizar e reforçar a dinâmica existente, aumentando a competitividade como forma de alavancar as relações económicas e transfronteiriças e a atratividade dos municípios e da região no seu todo.

Deu nota de ter conhecimento pela comunicação social de uma reunião entre autarcas locais desta região e a Senhora Ministra da Coesão Territorial, onde esteve presente o Sr. Secretário de Estado Jorge Delgado, a secretária de Estado da Valorização do Interior e a Conselheira de Infraestruturas e Mobilidade da Junta da Galiza, tendo sido discutidos investimentos transfronteiriços, nomeadamente, algumas pontes que os autarcas desejam que sejam feitas ou melhoradas, além das ligações transfronteiriças.

A deputada Socialista, indagou o ministro das Infraestruturas no sentido de perceber qual o ponto de situação destas matérias, não se abstendo naturalmente de particularizar a necessária e urgente melhoria da estrada que liga o IC 28 à fronteira da Madalena, Ponte da Barca e que faz a ligação com Ourense/Espanha.

Sílvia Torres terminou a sua intervenção, deixando um franco e forte apelo ao Sr. Ministro no sentido de ter sempre presente que o Alto Minho, onde o desenvolvimento acontece muito graças ao empenho e determinação dos seus autarcas, precisa de todo o esforço da tutela para concretizar investimentos absolutamente vitais para a competitividade deste território e consequentemente do país.

AUTÁRQUICAS 2021: INDEPENDENTE FERNANDO NOGUEIRA RECANDIDATA-SE A TERCEIRO MANDATO EM VILA NOVA DE CERVEIRA

Fernando Nogueira é oficialmente o recandidato pelo Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira nas próximas eleições autárquicas. A confirmação foi dada durante a Assembleia-Geral da Associação Pensar Cerveira, realizada este sábado e que, entre outros pontos na ordem de trabalhos, aprovou por unanimidade a recandidatura do atual Presidente para um terceiro mandato à frente dos destinos de Vila Nova de Cerveira.

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Eleito Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira em 2013, Fernando Nogueira, de 68 anos, vê renovada a confiança dos associados para liderar a recandidatura independente ao terceiro mandato, expressando a sua “total disponibilidade e força de vontade” para continuar a bem servir a causa pública, “com o mesmo empenho e dedicação” com que tem pautado a sua intervenção política dos últimos 40 anos, aliando a experiência e conhecimentos adquiridos no desempenho da sua profissão.

Consciente do “carinho que continua a sentir dos Cerveirenses” e considerando que “um autarca nunca consegue realizar todos os seus sonhos e projetos, ambicionando fazer sempre mais”, Fernando Nogueira assegura que este último mandato a que se propõe “é muito importante para a execução dos projetos idealizados para Vila Nova de Cerveira”.

Como linhas orientadoras para mais quatro anos, Fernando Nogueira realça o esforço em prol de um concelho que fomenta a baixa fiscalidade para munícipes e investidores, mantendo uma gestão atenta e incisiva das necessidades dos Cerveirenses. O agora recandidato assume alavancar a projeção do futuro de Vila Nova de Cerveira através da concretização da aposta já iniciada de mais oferta de habitação que promova a fixação de pessoas; da criação de mais postos de trabalho, nomeadamente com a nova área empresarial para Sapardos; da forte afirmação do turismo em todas as suas vertentes, nomeadamente o Parque da Amizade (espaço transfronteiriço); da consolidação do futuro ambiental do concelho com garantias de qualidade; da preservação da marca ‘Cerveira, Vila das Artes’, com o projeto bienal vivo durante os 365 dias anuais; entre outras ideias consonantes com a identidade Cerveirense.

Durante a Assembleia-Geral, a direção da Associação Pensar Cerveira manifestou ainda total disponibilidade para apoiar as candidaturas de movimentos independentes que se integrem no espírito do Movimento Pensar Cerveira, que surjam nas freguesias do concelho de Vila Nova de Cerveira, cujas listas serão, oportunamente, anunciadas.

De recordar que o Movimento Independente Pensar Cerveira - PenCe, liderado por Fernando Nogueira, conquistou, em 2013, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, com 45,12% dos votos e três mandatos, contra 40,59% e dois mandatos do PS. Já em 2017, os Cerveirenses reforçaram essa confiança, consubstanciada num segundo mandato, arrecadando 58,23% dos votos contra 35,50%, mantendo-se a distribuição de mandatos (3-2).

MANUEL MONTEIRO PARTICIPA EM DEBATE PROMOVIDO PELO PARTIDO “CHEGA!”

Manuel Monteiro debate sobre os Perigos para a Direita no Fórum Mobilizar com Valores

Temas como Conservadorismo, Extremismo ou Radicalismo, Nacionalismo ou Patriotismo, a Nova Direita no Mundo, dentre outros, têm sido debatidos nos Fóruns OnLine Mobilizar com Valores.

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Já no dia 15 de Abril, às 21h, o Movimento Mobilizar com Valores (formado por um grupo de militantes e simpatizantes do partido CHEGA) promoverá mais uma sessão de esclarecimento e debate sobre o tema da Direita em Portugal.

O orador convidado é o jurista, professor e político Manuel Monteiro, que abordará o tema “Os Perigos para a Direita”.

Para uma das fundadoras deste movimento, Maria Helena Costa, escritora, presidente da Associação Família Conservadora e também militante do CHEGA: “Há uma dicotomia perigosa - Esquerda/Direita, ignora que há muitos anos não temos uma verdadeira direita em Portugal, mas sim a direita que a esquerda domesticou e tolera.

” Quais são, então, os perigos enfrentados pela Direita? É sobre este tema que versará o debate no Fórum Mobilizar com Valores. O evento é gratuito, realizado através de plataforma digital, aberto a todos os interessados.

Para mais informações sobre como aceder à plataforma do fórum através do e-mail: mobilizarcomvalores2020@gmail.com ou consultar o evento no facebook: https://fb.me/e/3ARIuuvgL

PAN DEBATE O FUTURO DO RIO AVE

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza vai debater o futuro do Rio Ave e dos seus afluentes, no evento “Rio Ave - Que Futuro?” que irá decorrer online, através da plataforma ZOOM e com transmissão na página do Facebook do PAN Braga e PAN Porto, pelas 15h00 do próximo sábado, 27 de março. 

O debate irá contar com a presença de associações de cariz ambiental, um representante de uma empresa têxtil, e o Professor Doutor Francisco Costa, docente na Universidade do Minho e especialista em gestão de recursos hídricos.  

O objetivo deste evento passa por analisar o estado atual de preservação do rio e dos seus afluentes, assim como apresentar visões e estratégias para uma futura despoluição total, nomeadamente no que diz respeito a mecanismos que visem reduzir ou eliminar o impacto ambiental, sobre o rio, resultante da atividade industrial e humana.

Espera-se, assim, incentivar o início de uma nova era para o rio Ave, sobre o qual já várias promessas de despoluição foram feitas, contudo tardam em ser concretizadas. A emergência climática que se assiste à escala planetária impõe que não se adie mais o efetivar de uma realidade ansiada há décadas pelas populações.

Link para evento ZOOM

https://us02web.zoom.us/j/86224380023?pwd=eHoyalUrdzZjcHJsSEM1N09aNGMvdz09  

Link para o evento do Facebook

https://www.facebook.com/events/241621057660504 

MOVIMENTO DO “CHEGA!” REALIZA “CONSELHOS PARA CONCELHOS” EM BRAGA

Em comunicado, o partido refere que serão debatidos “problemas na área de saúde, violência crescente, complicações no trânsito, como o exemplo do Nó de Infias, dificuldades em deslocação, como as ligações Braga-Porto e Braga-Vigo, degradação do Património Público, exemplo da Fábrica Confiança, falta de estruturas de serviços públicos, dentre outras situações que aparentemente têm soluções no concelho de Braga”.

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O terceiro “Conselhos para Concelhos”, após a realização dos encontros de Amares e Barcelos, será no concelho de Braga, sob a coordenação de Mónica Lopes, empresária, militante do partido e participante ativa deste movimento.

A ideia deste encontro online é “abrir um espaço para ouvir o cidadão bracarense sobre suas dificuldades locais e conjuntamente propor alternativas viáveis. Todas as sessões são abertas aos interessados em contribuir com o seu concelho”.

O “Mobilizar com Valores” deixa o convite aos bracarenses para participar nesta sessão que ocorrerá de 21:00 às 22:30 em plataforma digital.

Fonte: https://bragatv.pt/

DEPUTADA CRISTINA RODRIGUES PEDE MAIOR PROTECÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DOS ANIMAIS NA CAÇA

A Deputada Cristina Rodrigues submeteu um projecto que recomenda ao Governo que proceda à estimativa anual das populações de espécies cinegéticas em todas as zonas de caça; o calendário venatório passe a ser anual e regional; seja elaborado um Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, no âmbito da medida da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; determine a comunicação prévia da realização de montarias ao ICNF E DGAV, com uma antecedência de 10 dias antes do acto venatório; determine a obrigatoriedade da presença de um inspector sanitário nas montarias, bem como a necessidade de que a carne proveniente das mesma seja consumida após a devida inspecção numa sala de desmancha; e, por último, institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados.

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A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, reconhece que o património natural contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do território, baseando-se em três pilares: melhorar o estado de conservação do património natural; promover o reconhecimento do valor do património natural; e fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade.

Visto que, a actividade cinegética tem impactos nas espécies e no território, esta actividade deve ser monitorizada e os seus impactos estudados e publicitados.

A gestão cinegética é feita como medida de controlo populacional das espécies cinegéticas sedentárias com o alegado objectivo deste controlo corrigir os excedentes da população, por forma a que não se verifiquem desequilíbrios nos ecossistemas. Ora, para se determinar o número de animais excedentários é preciso que se tenha conhecimento efectivo das populações existentes, o que actualmente não acontece.

Também o calendário venatório é elaborado tendo por base o número de animais abatidos na época venatória anterior, pelo que a densidade populacional das espécies pode estar a ser sobrestimada, o que por sua vez pode levar a que a determinação dos limites diários de abate por caçador de cada espécie cinegética também não esteja correcto.

Contudo, esta situação de falta de controlo é especialmente preocupante nas zonas de caça não ordenadas que são constituídas por terrenos sem qualquer gestão cinegética, mas onde pode haver caça.”, adianta a parlamentar.

A informação sobre a abundância, demografia e tendências populacionais é determinante para uma devida avaliação dos efeitos e impactos que a exploração cinegética pode ter na dinâmica das populações. Veja-se o exemplo da rola comum (Streptopelia turtur), cuja população sofreu um decréscimo populacional de 79% desde 1980, acompanhando a tendência de declínio da europa.

Acresce que o estado das populações de espécies cinegéticas deveria ser aferido anualmente, ao invés de três em três anos, como acontece actualmente, uma vez que isso permitiria um maior acompanhamento do estado das populações e em caso de necessidade de correcção a actuação poderia ser mais imediata.”, refere a Deputada.

Assim, o Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas deveria ter informação concreta sobre o estado das populações, e esses dados deveriam ser utilizados na elaboração do calendário venatório anualmente por cada região/distrito do País. Para além disso, toda a informação relativamente às estimativas das populações bem como ao número de abates deve ser tornada pública e facilmente acessível a qualquer pessoa.

Outro ponto relevante diz respeito aos dias de caça. Segundo o Decreto-Lei n.º 167/2015, de 21 de Agosto, os dias de caça referentes à caça maior, à caça menor sedentária e à caça menor migratória estão fixados em três, sendo que tanto na caça menor sedentária como na caça menor migratória ainda acrescem os dias concernentes aos feriados nacionais obrigatórios. Em relação aos terrenos cinegéticos não ordenados, são dois os dias de caça, aos quais acrescem os feriados nacionais obrigatórios.

Ora, tendo por base a actual conjuntura face ao acentuado decréscimo da densidade populacional de várias espécies cinegéticas, os dias de caça mencionados são excessivos.

Veja-se que a própria Federação Nacional de Caçadores e Proprietários tem alertado, em variados meios de comunicação social, para a crescente degradação do património cinegético, onde várias espécies têm sido extintas por um sistema de caça excessiva.

Consideramos mais favorável instituir um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados, por forma a assegurar a subsistência de um sistema sustentado e equilibrado da actividade cinegética.”, afirma a parlamentar.

Por fim, é também recomendável a intensificação do controlo sanitário das carnes provenientes de actos venatórios, uma vez que existe possibilidade de transmissão aos seres humanos de várias enfermidades presentes em várias espécies. Com esta proposta pretende-se aumentar o nível de segurança alimentar no consumo destas carnes.

Legalmente o regime instituído para a produção e consumo de animais proveniente da indústria da carne é muito mais exigente que o relativo ao consumo de animais provenientes de caça selvagem. Por exemplo, no primeiro caso é necessário um controlo da rastreabilidade dos animais em causa. No caso da caça obviamente que a rastreabilidade não é possível, mas precisamente por isso deveria haver maior cuidado na disponibilização para consumo dessa carne, só dessa forma se salvaguardando a saúde pública.”, conclui a Deputada.

É de referir, por último, que actualmente apenas é obrigatória a presença de um inspector em 19 concelhos, que correspondem às zonas identificadas como sendo de risco para a tuberculose. Nos restantes casos, que são claramente a maioria, não existe qualquer controlo sanitário.

Link de acesso ao Projecto de Resolução 1129/XIV/2 - Por uma maior protecção da saúde pública e dos animais na caça:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110549