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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PAN REDUZ PEGADA ECOLÓGICA

Campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu conseguiu reduzir a sua pegada ecológica

  • 585 pessoas entre iniciativas individuais e coletivas por todo o país recolheram 15 175 litros de lixo urbano e mais de 25 litros de beatas
  • Diminuição do impacto da campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu
  • Foi possível marcar a diferença no que respeita à pegada ecológica dos partidos políticos
  • Membros do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia juntaram-se ao cabeça de lista do PAN, Francisco Guerreiro, para participar na iniciativa

A grande ação de campanha do PAN para as Eleições Europeias de limpeza e compensação da pegada ecológica, que ocorreu no dia 18 de maio, mobilizou 585 pessoas inscritas, e vários participantes não inscritos, que entre iniciativas individuais e coletivas recolheram 15 175 litros de lixo urbano, marinho e misto, incluindo mais de 25 litros de beatas.

Esta iniciativa de limpezas em Parques Florestais, Praias e Zonas Urbanas, promovida no ambiente digital, contou com uma surpreendente adesão e cumpriu os objetivos do PAN de diminuir o impacto da campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu e marcar a diferença no que respeita à pegada ecológica dos partidos políticos principalmente durante as campanhas.

Em pouco mais de duas semanas esta ideia inovadora que pretendeu reunir cidadãs e cidadãos residentes dentro e fora de Portugal contou com uma surpreendente adesão, conforme indicam os números do site interativo https://www.pan.com.pt/planetalimpo/. Esta plataforma selecionou e reagrupou os grupos e indivíduos por região, indicando o sítio onde poderiam contribuir com uma ação de limpeza ou onde se poderiam juntar à equipa do PAN, que teve pontos de limpeza por todo o país.

Membros da família dos Verdes Europeus/Aliança Livre Europeia — entre os quais Thomas Waitz, eurodeputado austríaco — juntaram-se aocabeça de lista do PAN, Francisco Guerreiro, para participar sábado de manhã numa ação de limpeza em Monsanto e à tarde numa ação de limpeza de praia na Costa da Caparica.

Em Portugal, cada cidadão produz quase 500 quilos de lixo por ano, mas a dimensão do problema aumenta substancialmente quando se fala da gestão dos espaços públicos, principalmente durante as campanhas eleitorais, com a quantidade de materiais impressos e distribuídos na rua.

QUEM AINDA SE LEMBRA QUANDO HÁ 44 ANOS A AOC QUERIA SUBSTITUIR A ESFERA ARMILAR PELO CASTELO DE GUIMARÃES NA BANDEIRA NACIONAL?

Já lá vão aproximadamente 44 anos. A bandeira nacional era então por alguns sectores políticos apelidada de “colonial-fascista” – apesar de ter sido criada pela Primeira República à imagem da bandeira da Carbonária! – e havia mesmo quem prenonizasse a sua substituição.

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Entre os que tal defendiam, destacou-se um pequeno grupo político maoísta denominado Aliança Operário-Camponesa (AOC) – na realidade uma espécie de heterónimo do PCP (M-L) cujo principal dirigente veio mais tarde a aderir ao PSD.

A sua proposta na altura era, nem mais nem menos, a substituição da esfera armilar e do escudo nacional pelo castelo de Guimarães encimado com a estrela de cinco pontas que simboliza o internacionalismo proletário, identificador de todos os partidos de orientação marxista. Em causa estava sobretudo a esfera armilar, à época entendida como simbolizando o imperialismo colonialista… as ideologias sempre inebriam em todas as épocas!

Fonte: Ephémera

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PAN NÃO VAI EM TOURADAS

PAN quer que Ministérios da Educação e da Cultura se pronunciem sobre propaganda pró tauromaquia em escola secundária

 Escola Secundária Sá da Bandeira (em Santarém) recebeu brochuras com elementos de apologia à tauromaquia

. ONU já recomendou ao Governo a proibição de participação de crianças em touradas

  • A comprovar-se a situação estamos perante a manipulação de jovens por forma a perpetuar uma cultura da violência repudiada por várias entidades
  • Este tipo de ações de propaganda pró tauromáquica é um elemento fomentador destas atividades
  • Cabe ao Estado proteger as crianças da exposição desnecessária às mais variadas formas de violência gratuita

Face a uma denúncia recebida através das redes sociais o PAN, Pessoas – Animais – Natureza, acaba de avançar com um requerimento enviado aos Ministérios da Educação e Cultura que pretende apurar as circunstâncias que envolvem, alegadamente, a entrega na Escola Secundária Sá da Bandeira (em Santarém) brochuras em papel brilhante de elevada qualidade gráfica constituídas por doze páginas com elementos de apologia à tauromaquia e reclama pela adoção de medidas para que tal não aconteça novamente.

A ser verdade o PAN considera que estamos perante a manipulação de jovens por forma a perpetuar uma cultura da violência repudiada por várias entidades. Segundo o Comité dos Direitos da Criança da ONU, o qual manifestou a sua posição através do parecer CRC/C/PRT/CO/3-4, onde, referindo-se especificamente à atividade tauromáquica, revela que o Comité tem algumas reservas quanto ao bem-estar psicológico das crianças envolvidas na referida atividade, mais especificamente nas escolas de toureio tendo também mostrado o mesmo receio em relação às crianças que assistem a espetáculos tauromáquicos. O referido parecer acaba com a recomendação ao Governo de proibição de participação de crianças em touradas, tomando as medidas legais e administrativas necessárias para proteger as crianças envolvidas neste tipo de atividades, tanto enquanto participantes como enquanto espectadoras. No mesmo sentido foi emitido o parecer do mesmo Comité, em relação à participação e assistência de crianças a eventos tauromáquicos na Colômbia.

Este parecer fundamentou-se no relatório elaborado pela Fundação Franz Weber, onde esta alertava para o facto de a participação das crianças e jovens neste tipo de atividades consubstanciar uma violação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Mais, a própria delegada da Fundação, Natalia Parra, declarou “Hoje confirmamos que a violência das touradas não só vítima touros e cavalos, mas também crianças e adolescentes. No futuro, compreenderemos que todos somos vítimas, de uma forma ou de outra, de qualquer modelo de violência tolerada, e muito mais daquela que é aplaudida”.

Pelo que, por parte daquela instância internacional, não existem dúvidas quanto aos efeitos nefastos que este tipo de atividade tem sobre as crianças. Por outro lado, é aos Estados que cabe proteger as crianças das ameaças, devendo de todas as formas possíveis repudiá-las, tal como consignado na Convenção dos Direitos da Criança (doravante designada por CDC). Este tipo de ações de propaganda pró tauromáquica é claramente um elemento fomentador destas atividades.

PAN VAI DAR UMA VASSOURADA NO LIXO EM TODO O PAÍS

Eleições Europeias 2019. SÁBADO 18 DE MAIO. Ação de limpeza e compensação da pegada ecológica do PAN com adesão surpreendente a nível nacional

  •      - Mais de 500 pessoas inscritas entre iniciativas individuais e coletivas por todo o país em pouco mais de duas semanas
  •        - Em Portugal cada cidadão produz quase 500 quilos de lixo por ano
  •    - A dimensão do problema aumenta substancialmente quando falamos da gestão dos espaços públicos e da pegada ecológica dos partidos durante as campanhas
  •      -  Membros do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia juntam-se ao cabeça de lista do PAN, Francisco Guerreiro, para participar na iniciativa

A grande ação de campanha do PAN para as Eleições Europeias do próximo dia 26 de maio não será uma arruada, mas sim uma mega ação de limpeza e compensação da pegada ecológica, a acontecer no dia 18 de maio (sábado), entre as 10h00 e as 19h00, por todo o país e no estrangeiro.

Em pouco mais de duas semanas esta ideia inovadora que pretende reunir cidadãs e cidadãos residentes dentro e fora de Portugal e que foi promovida no ambiente digital conta com uma surpreendente adesão, com mais de 500 pessoas inscritas entre iniciativas individuais e coletivas, conforme indicam os números do site interativo https://www.pan.com.pt/planetalimpo/. Esta plataforma seleciona e reagrupa os grupos e indivíduos por região, indicando o sítio onde poderão contribuir com uma ação de limpeza ou onde se poderão juntar à equipa do PAN, que terá pontos de limpeza por todo o país.

Membros da família dos Verdes Europeus/Aliança Livre Europeia — entre os quais Thomas Waitz, eurodeputado austríaco — juntam-se ao cabeça de lista do PAN, Francisco Guerreiro, para participar sábado de manhã numa ação de limpeza em Monsanto (ponto de encontro às 10h00 no Anfiteatro Alfredo Keil) e à tarde numa ação de limpeza de praia na Costa da Caparica (ponto de encontro às 15h00 no Posto de Turismo da Costa da Caparica).

Para além de ser uma ferramenta de esclarecimento e de alerta para as iniciativas individuais e coletivas que podem gerar mudança social positiva, esta plataforma pretende marcar a diferença no que respeita à pegada ecológica dos partidos políticos, principalmente durante as campanhas, e diminuir o impacto da campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu.

Em Portugal, cada cidadão produz quase 500 quilos de lixo por ano, mas a dimensão do problema aumenta substancialmente quando falamos da gestão dos espaços públicos, principalmente durante as campanhas eleitorais, com a quantidade de materiais impressos e distribuídos na rua.

PORTO RECEBE MARCHA CONTRA A BAYER/MONSANTO

André Silva do PAN junta-se no Porto à Marcha Global Contra a Bayer/Monsanto

O Deputado do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, junta-se amanhã dia 18 de maio à Marcha Contra a Bayer/Monsanto que acontece pelas 15h00, na Praça dos Poveiros, no Porto, com percurso planeado até à Praça D. João I. Esta manifestação, que se realiza desde 2013 em vários países, espelha a indignação global, com várias cidades pelo mundo inteiro a serem palco de marchas contra a empresa Bayer-Monsanto.

A Monsanto, detida pela Bayer, foi condenada esta semana por um júri dos EUA a pagar dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) a um casal norte-americano que responsabilizou o herbicida Roundup pelo cancro de que sofrem. Por motivos semelhantes, o grupo foi condenado a pagar indemnizações de 81 milhões de dólares, em março deste ano, e 290 milhões de dólares, em agosto do ano passado.

No seguimento da divulgação do estudo realizado em 2018 e que revela que a contaminação da população portuguesa com glifosato é generalizada, o PAN apresentou recentemente três iniciativas legislativas que pretendem uma redução drástica da exposição dos portugueses ao glifosato e que proíba a venda deste herbicida para usos não profissionais. As análises aos voluntários que participaram neste estudo em 2018, dos quais fez parte o Deputado do PAN, André Silva, apresentaram uma exposição recorrente ao herbicida, quando comparadas com os resultados de 2016 e apontam para uma contaminação generalizada por glifosato, o herbicida mais usado em Portugal.

Ainda neste âmbito o PAN levou a debate na Assembleia da República, em fevereiro deste ano, um diploma para tornar mais transparentes as regras de informação sobre a presença de organismos geneticamente modificados (OGM) em produtos de origem animal, refeições preparadas e produtos não embalados, diploma que contou com a com oposição do PS, PSD e CDS/PP.

PARTIDO "ALIANÇA" DEFENDE MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO MINHO

“Por uma linha com Norte”: Comboio Aliança Porto/Valença – 17/05/2019

A campanha da Aliança para as Europeias partiu esta manhã da Estação de São Bento, em comboio, para Valença. Maria João Moreira, número dois da lista lidera a comitiva de militantes e simpatizantes que apela à modernização da linha do Minho. “Por uma linha com Norte” é o mote desta acção.

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A Aliança defende o cumprimento da Agenda Ambiental 20/30, e que a próxima década deve ser encarada como decisiva pela União Europeia e por Portugal, para o cumprimento das metas de redução do CO2 e da descarbonização da economia, pela utilização de energias alternativas e renováveis em substituição das energias fósseis. É neste sentido, o apoio claro à melhoria operacional da Ferrovia, e neste caso à modernização da Linha do Minho. Modernização que permitirá a utilização em toda a linha do Porto a Vigo, do comboio elétrico em alternativa ao diesel, feito hoje entre Nine e Valença.

Esta modernização potenciará também o investimento e as trocas comerciais entre o Norte de Portugal e a Galiza, que contribuam para o aumento da competitividade da economia, designadamente, reduzindo custos de contexto das exportações nacionais e, consequentemente, fomentado o crescimento da atividade económica. Numa região em que o tecido industrial é composto por PMEs que são quem cria emprego, e fortemente exportadoras, este investimento é crucial para a competitividade da economia regional.

A Aliança lamenta o atraso da conclusão deste investimento, que é apoiado pela União Europeia, no âmbito do Portugal 2020 – Ferrovia 2020, atraso este incompreensível, face ao que o mesmo representa estrategicamente para a Região do ponto de vista económico e ambiental. A responsabilidade é claramente do governo socialista e do cabeça de lista ao parlamento europeu pelo PS.

A Aliança defende que o próximo quadro comunitário  deverá apoiar no seguimento desta intervenção a construção de um ramal ferroviário que ligue a linha do Minho ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, o maior aeroporto do noroeste peninsular (12 milhões de passageiros em 2018) e que pode e deve ser a porta de chegada, para a potenciação do turismo, para o Norte de Portugal e da Galiza. Essa é a nossa vontade política.    

A Aliança entende que o próximo quadro comunitário deverá tem atenção a aposta crucial nos investimentos que contribuam para a descarbonização da economia, sendo relevantes os que contribuam para a redução dos fluxos de trânsito automóvel nas cidades, pelo que entendemos que deverão ser apoiadas a construção de novas linhas do metro do Porto, nomeadamente pela sua importância a nova linha que ligue através de uma nova ponte no Douro, Gaia ao Porto (área ocidental). 

O compromisso da Aliança e dos seus candidatos ao Parlamento Europeu, é um compromisso com a melhoria das condições ambientais e a descarbonização da economia e com a competitividade da economia e o crescimento económico e o desenvolvimento económico e social das populações.

Programa do dia

08h15 – partida da Estação de São Bento em Comboio para Valença

11h15 – chegada à estação de Valença

12h30 – almoço em Caminha

15h00 – arruada em Viana do Castelo

17h30 – arruada em Guimarães (Toural)

20h00 – jantar em Guimarães (Hotel da Penha)

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PARTIDO "ALIANÇA" PROSSEGUE CAMPANHA NO MINHO

Agenda Aliança – eleições europeias 

Dia 17 – sexta-feira  Maria João Moreira 

08h15 – partida da Estação de São Bento em Comboio para Valença

11h15 – chegada à estação de Valença

12h30 – almoço em Caminha

15h00 – arruada em Viana do Castelo

17h30 – arruada em Guimarães (Toural)

20h00 – jantar em Guimarães (Hotel da Penha)

Dia 18 – sábado com Maria João Moreira

10h30 – Porto (acção de campanha na rua de Santa Catarina) 

13h00 – almoço no Bolhão

15h00 – arruada do Bolhão até à Ribeira de Gaia

18h00 – acção de campanha nas Galerias de Paris, Baixa do Porto

Dia 23 quinta-feira com Paulo Sande e Maria João Moreira

Dia de campanha no Porto com jantar de encerramento na Fundação Cupertino de Miranda

PAN QUER PROTEGER CAVALOS-MARINHOS

PAN quer cavalos-marinhos como espécies protegidas e que Ria Formosa seja santuário para os recuperar

  • Cavalos marinhos em risco de extinção em Portugal pela degradação do seu habitat e pela captura ilegal
  • Devem ser criados santuários na ria Formosa para a sua recuperação
  • Limitação das atividades económicas e lúdicas e reforço das ações de fiscalização no Parque Natural da Ria Formosa
  • Identificar focos de poluição, dissuadir a pesca ilegal e punir os infratores

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um uma iniciativa legislativa que pretende que o Governo classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na ria Formosa para a sua recuperação.

Os cavalos marinhos encontram-se em risco de extinção em Portugal quer pela degradação e poluição do seu habitat, quer pela captura ilegal com a utilização de redes de arrasto, que pode estar associada a um esquema de tráfico em rede com o intuito de comercialização no mercado oriental.

Apesar da responsabilidade de fiscalização do Parque Natural da Ria Formosa caber ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, existe uma cooperação com Autoridade Marítima Nacional no combate ao tráfico. As operações e detenções de redes e armadilhas têm-se revelado insuficientes na proteção das espécies e da zona protegida. Segundo o biólogo Jorge Palma da Universidade do Algarve, os resultados dos censos solicitados pela Fundação Oceano Azul revelaram que a ria Formosa apenas alojava cerca de cem mil indivíduos de cavalos-marinhos em 2018, em contraste com os dois milhões de indivíduos que foram contabilizados em 2001, representando um decréscimo de 90% na população.

Perante este elevado risco identificado, é evidente que a conservação das espécies de cavalos-marinhos encontra-se comprometida, necessitando assim de maior proteção a nível nacional, seja pela sua classificação como espécies protegidas através da integração no anexo B-II do Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril que define as “Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação”,  como pela constituição de santuários com acesso restrito na ria Formosa, permitindo assim a recuperação da população local.

O PAN pretende ainda que o Governo avalie a condição ecológica dos habitats do Parque Natural da Ria Formosa, e pondere a limitação das atividades económicas e lúdicas com o sentido de reduzir a pressão antropogénica e que reforce as ações de fiscalização regulares no Parque Natural da Ria Formosa de forma a identificar focos de poluição, dissuadir a pesca ilegal e punir os infratores, assegurando assim o cumprimento da legislação em vigor.

MUSEU BERNARDINO MACHADO RECORDA POLÍTICO E ENSAÍSTA PORTUGUÊS ANTÓNIO SÉRGIO

Colóquio “Revisitar António Sérgio: cinquenta anos depois” na próxima sexta-feira, dia 24

Na próxima sexta-feira, dia 24 de maio, o Museu Bernardino Machado, em Vila Nova de Famalicão, vai recordar a ação do ensaísta António Sérgio, uma das figuras mais destacadas da cultura portuguesa do século XX, com um colóquio que assinala o cinquentenário da sua morte.

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“Revisitar António Sérgio: cinquenta anos depois”, assim se chama a iniciativa promovida pelo museu famalicense que vai contar com a intervenção de vários académicos, investigadores, docentes e historiadores de várias universidades portuguesas.

A sessão de abertura do colóquio, às 09h30, estará a cargo do presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Paulo Cunha, e do coordenador científico do Museu Bernardino Machado, Norberto Cunha.

Da parte da manhã intervêm Fernando Catroga, da Universidade de Coimbra, para falar sobre “António Sérgio e a educação cívica”; Sérgio Campos Matos, da Universidade de Lisboa, com o tema “História e Educação para a Cidadania” e Justino de Magalhães, também da Universidade de Lisboa, para falar sobre o papel de António Sérgio enquanto Ministro da Instrução.

As intervenções da parte da tarde arrancam às 15h00 com Ivone Moreira, da Universidade Católica Portuguesa, com o tema “princípios e fins da pedagogia sergiana”; e João Príncipe, da Universidade de Évora, para quem António Sérgio é dono de uma “obra que se impõe revisitar, quer pelos horizontes que rasgou, quer pelos debates que suscitou nos mais variados campos”.

Após um debate, seguem-se Joaquim Pintassilgo, da Universidade de Lisboa, para falar sobre “António Sérgio e o valor educativo da vulgarização dos conhecimentos” e, por fim, Norberto Cunha, com o tema “Educação e ensino em António Sérgio e Bernardino Machado”.

Figura central da teorização sobre o cooperativismo em Portugal, António Sérgio nasceu em 1883, tendo falecido em 1969. Ensaísta de formação clássica e iluminista, o seu pensamento crítico incidiu sobre uma pluralidade de campos do saber que vão da ciência e da filosofia e à política, passando pela história, os problemas sociais e económicos, a literatura e a pedagogia. Homem cosmopolita, crítico das posições deterministas e dogmáticas que dominaram no seu tempo, envolveu-se em polémicas com intelectuais seus contemporâneos dos mais variados setores. A sua linguagem aparentemente simples encobre um pensamento bem mais complexo do que poderia parecer a uma primeira leitura.

O colóquio é de entrada livre, mas de inscrição obrigatória até dia 22 de maio, no site do Museu Bernardino Machado em www.bernardinomachado.org.

SANTANA LOPES E PAULO SANDE FAZEM CAMPANHA NO MINHO

Agenda Aliança – eleições europeias

Dia 17 – sexta-feira  com Pedro Santana Lopes, Paulo Sande, Maria João Moreira

08h15 – partida da Estação de São Bento em Comboio para Valença

11h15 – chegada à estação de Valença

12h30 – almoço em Caminha

15h00 – arruada em Viana do Castelo

17h30 – arruada em Guimarães (Toural)

20h00 – jantar em Guimarães (Hotel da Penha)

Dia 18 – sábado com Pedro Santana Lopes, Paulo Sande, Maria João Moreira

10h30 – Porto (acção de campanha na rua de Santa Catarina)

13h00 – almoço no Bolhão

15h00 – arruada do Bolhão até à Ribeira de Gaia

18h00 – acção de campanha nas Galerias de Paris, Baixa do Porto

Dia 23 quinta-feira com Pedro Santana Lopes, Paulo Sande e Maria João Moreira

Dia de campanha no Porto com jantar de encerramento na Fundação Cupertino de Miranda

PAN NÃO QUER BEATAS NA RUA

PAN apresenta soluções integradas para tirar as beatas das ruas portuguesas

  • Estima-se que sejam atiradas para o chão 7 mil beatas de cigarro a cada minuto em Portugal
  • Químicos tóxicos das beatas entram na cadeia alimentar humana representando um potencial risco para a saúde pública
  • 80% dos fumadores justificam este hábito por falta de equipamentos e de infraestruturas na rua para este efeito
  • Ações de sensibilização e definição de certas obrigações ao sector Horeca e outros serviços em que se verifiquem grupos de fumadores
  • Ações de sensibilização sobre os graves impactos de descartar as beatas para o meio ambiente e sancionamento da ação
  • Pagamento de uma “ecotaxa” por parte dos produtores para custear ações de sensibilização, formação, limpeza e recuperação de ecossistemas

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, acaba de apresentar um projeto lei que pretende regulamentar o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros com um período transitório de um ano. As pontas de cigarros, usualmente conhecidas como beatas, são um dos resíduos mais abundantes em todo o mundo e, devido à sua composição, são também tóxicos e perigosos para o ambiente.

Os desafios para encontrar soluções para as beatas de cigarro são grandes, uma vez que o impacto ambiental provocado por este resíduo em concreto requer objetivos reais e soluções integradas, estruturais e adequadas às necessidades cada vez mais evidentes da sociedade portuguesa.

Não depositar corretamente uma beata de cigarro no lixo leva a que todos os químicos que ela contém se transponham para a terra e para as linhas de água (superficiais e subterrâneas), contaminando solos, recursos hídricos e os organismos vivos que com ela tenham contacto, acabando por entrar na cadeia alimentar e representando um potencial risco para a saúde pública. Para além disso, entopem os esgotos, são levados pela chuva e pelo vento acabando por conspurcar também os espaços urbanos, sendo que um filtro de cigarro pode demorar mais de 10 anos a degradar-se. As beatas são ainda responsáveis por 30% incêndios (ONU –Relatório sobre o lixo nos Oceanos, 2009).

Estima-se que para cerca de 20% da população portuguesa seja normal descartar as beatas para o chão, um hábito inconsciente, e ainda socialmente aceite. Alguns fumadores atiram a ponta de cigarro para o chão como um gesto automático e inconsciente, sem qualquer noção do real perigo deste resíduo, não considerando este um ato inadequado e nem entendendo sequer a beata como lixo, por ser tão pequena e móvel. Mais, 80% dos fumadores justificam este hábito por falta de equipamentos e de infraestruturas na rua para este efeito.

A aprovação das normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução do tabagismo, foi um marco importante, no entanto, teve também como consequência o afastamento dos fumadores das zonas interiores para os espaços exteriores para poderem fumar. Por este motivo o PAN entende que devem ser dirigidasações de sensibilização ao sector Horeca assim como a todos os outros serviços em que comumente se verifiquem grupos de fumadores, bem como lhes devem ser impostas certas obrigações, tais como a disponibilização de cinzeiros à porta dos estabelecimentos, a limpeza diária do espaço circundante mais próximo ao estabelecimento, tudo isto após a atribuição de um período de transição para implementarem estas medidas. De recordar que a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (Anexo E) refere expressamente “Produtos do tabaco com filtros e filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco”.

Do lado do consumidor, devem numa primeira fase, ser promovidas ações de sensibilização que expliquem de forma clara os impactos de uma conduta individual que não respeite as regras sobre os locais adequados para depositar as referidas beatas e, numa segunda fase, deve verificar-se mesmo o sancionamento da ação de descartar as beatas para o meio ambiente.

Do lado do produtor, o PAN propõe o pagamento de uma “ecotaxa” que deverá ser destinada a custear as ações de sensibilização, formação, limpeza e recuperação de ecossistemas. O princípio do “poluidor pagador” prevê que produtor inicial dos resíduos ou o detentor devem, em conformidade com os princípios da hierarquia de gestão de resíduos e da proteção da saúde humana e do ambiente, assegurar o tratamento dos resíduos.

“Não podemos continuar a ignorar os custos ambientais associados ao descarte e ausência de regras e processos de recolha destes resíduos. No nosso país estima-se que sejam atiradas para o chão 7 mil beatas de cigarro a cada minuto, uma quantidade elevadíssima que nos deve mobilizar a todos para encontrar soluções.”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

PAN APRESENTA DECLARAÇÃO DE VOTO RELATIVA AO DESCONGELAMENTO DA CARREIRA DOCENTE

DECLARAÇÃO DE VOTO

Relativa ao Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE) – Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente; 127/XIII/4.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"; e 129/XIII/4.ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Considerando:

1) O princípio do descongelamento de salários e de carreiras dos docentes, que o PAN sempre defendeu;

2) O princípio da igualdade para as carreiras de todos os trabalhadores e servidores do Estado;

3) O princípio do rigor orçamental e da sustentabilidade financeira;

4) Que a proposta em apreço não garante a aplicação dos princípios enunciados;

5) Que o PAN aprovou a Lei do Orçamento do Estado para 2018 que contém uma norma de imposição ao Governo do dever de negociar com os sindicatos a expressão remuneratória do tempo de serviço em corpos especiais, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis;

6) Que a solução proposta pelo governo, para todos os corpos especiais, que assegura a recuperação parcial do tempo de serviço congelado, se apresenta como uma solução que é, no presente e no futuro, financeiramente sustentável e que assegura igualdade de tratamento dos docentes relativamente aos restantes corpos especiais;

7) Que a aprovação deste texto final teria implicações financeiras e seria socialmente injusta na medida em que colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e todos os que sofreram os efeitos da crise nos seus salários e pensões;

e

8) Que as normas avocadas pelo PSD e CDS significariam fixar prazos porventura inatingíveis para a concretização da contagem integral do tempo de serviço e abririam a porta ao enfraquecimento do Estatuto da Carreira Docente.

O PAN, entendendo a justa e legítima reivindicação dos docentes, não pode, em consciência, acompanhar a proposta, pelo que se abstém.

Não podemos deixar de lamentar que:

- A negociação sindical com o governo tenha perdido a sua centralidade para o parlamento;

- Que o governo não tenha conseguido encontrar uma solução negocial que garanta a estabilidade social e laboral e cumpra os compromissos assumidos com os docentes;

- A carreira dos docentes tenha sido utilizada como arma de combate político e eleitoral entre os partidos que suportam o governo e entre o PS e os partidos da direita;

- A obsoleta guerra ideológica esquerda/direita e as opções eleitoralistas dos partidos se sobreponham aos interesses dos docentes e dos contribuintes;

- O primeiro ministro, conforme se comprometeu com os portugueses, não tenha conseguido garantir uma solução governativa estável no seio dos partidos que sustentam o governo;

O PAN defende a valorização e o reconhecimento do trabalho dos docentes e a dignificação das suas carreiras e enaltece a importância do seu papel na sociedade. O PAN agradece a todos os docentes que diariamente exercem a sua profissão com dedicação e afinco, que sentem na pele os excessos da burocracia e os problemas de um modelo educativo que necessita de ser amplamente repensado e discutido, com vista a uma Educação Viva.

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2019

O Deputado,

André Silva

PAN QUER QUE O GOVERNO DECLARE ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

PAN insta governo a declarar estado de emergência climática

  • Planos e ações atuais não são suficientes para o risco eminente de se ultrapassar o limite do aumento de temperatura de 1,5 ° C
  • As consequências deste aumento global de temperatura são tão severas que impedir que isso aconteça deve ser a prioridade da humanidade
  • As emissões de CO2 no mundo registaram em 2018 o ritmo de crescimento mais rápido dos últimos cinco anos
  • Governo deve comprometer-se em fazer tudo ao seu alcance para tornar o país neutro em carbono até 2030 e alocar os recursos necessários para dar cumprimento às metas
  • O parlamento britânico aprovou em Abril uma moção em que reconhece precisamente o estado de emergência climática

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende que, à semelhança da decisão já tomada pelo Parlamento Britânico, seja declarado, em Portugal, o estado de emergência climática e que o Governo se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica.

As ações humanas já causaram mudanças climáticas irreversíveis e os impactos já se sentem em todo o mundo. As temperaturas globais aumentaram 1 grau Celsius em comparação aos níveis pré-industriais. Os níveis atmosféricos de CO2 estão bastante acima daqueles que são considerados seguros para a humanidade. A fim de reduzir o risco de aquecimento global descontrolado e limitar os efeitos do colapso do clima, é imperativo que se reduzam as emissões de CO2 eq (equivalentes de carbono) das suas atuais 6,5 toneladas por pessoa por ano para menos de 2 toneladas, o mais rapidamente possível, mas não se pode esperar que os cidadãos concretizem essa redução sozinhos. Sabendo-se que as emissões de carbono resultam da produção e do consumo, é necessário que o Estado acompanhe através de políticas que fomentem a alteração de comportamentos aprovando legislação, fazendo uso da política fiscal, criando infraestruturas, entre outras medidas.

O mundo está em risco de ultrapassar, antes de 2050, o limite do aumento de temperatura de 1,5 ° C previsto no Acordo de Paris e os atuais planos e iniciativas em curso em Portugal não são suficientes para inverter esta situação. O relatório de 2018 da Agência Internacional de Energia (AIE) revela que as emissões de CO2 no mundo continuaram a aumentar em 2018, registando o ritmo de crescimento (1,7%) mais rápido dos últimos cinco anos e o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o Aquecimento Global, publicado no Outono de 2018, descreve o enorme dano que um aumento de 2 ° C é suscetível de causar em comparação com um aumento de 1,5 ° C, referindo que limitar o aquecimento global para 1,5 ° C ainda é possível desde que com ações ambiciosas dos Estados, da sociedade civil e do sector privado.

As consequências de um aumento global temperatura acima de 1,5 ° C são tão severas que impedir que isso aconteça deve ser a prioridade número um da humanidade e uma ação climática arrojada pode gerar benefícios económicos através da criação de novos empregos e oportunidades de mercado, com a consequente melhoria da qualidade do ambiente e dos níveis de bem-estar das pessoas em todo o mundo.

Por tudo isto, o PAN apresenta uma resolução para que o governo reconheça precisamente o estado de emergência climática, comprometendo-se com a priorização desta questão face a todas as restantes, com a alocação dos recursos necessários para dar cumprimento às metas para 2030, e para que inste e coopere com outros Estados-membros, as instituições da UE e Estados terceiros com vista a determinar as melhores práticas para limitar o aquecimento global e mantê-lo abaixo de um 1,5 Cº.

PAN FAZ CAMPANHA EM BRAGA E VIANA DO CASTELO

Francisco Guerreiro. Dia 9 de maio, Quinta-feira, Viana do Castelo

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10:30h - Ação de Rua em Arcos de Valdevez

(Ponto de encontro na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez)

Temática: prospeção e exploração de lítio - a importância da mobilização cidadã em prol do ambiente

12:00h - Visita à Vila de Soajo, Gerês, Arcos de Valdevez

Temática: proteção e valorização ambiental

Braga

15:30h - Visita à antiga Central Elevatória de Águas (1913) da Ponte do Bico

(Ponto de encontro, Avenida do Cávado, frente ao Palácio D. Chica, Palmeira- Braga)

Temática: sensibilização para a preservação dos edifícios históricos, o acervo documental e a rentabilização pedagógica e turística

16h30 - Observação da Avenida do Cávado

(Ponto de encontro na Avenida do Cávado, Braga)

Temática: poluição sonora e insegurança rodoviária

16h45 - Visita à Urbanização da Quinta de S. José

(Ponto de encontro: Urbanização da Quinta de S. José, Rua do Milénio, Palmeira)

Temática: Urbanismo, Poluição e Gestão de Resíduos

17h30 – Conferência de Imprensa

(Ponto de encontro: frente às ruínas da Recial/Alpor, em Palmeira e Dume)

18h30 – Ação de Rua no Centro Histórico de Braga

(Ponto de encontro Avenida Central, frente ao Vianna)

BLOCO DE ESQUERDA FAZ CAMPANHA EM VIANA DO CASTELO

No âmbito da campanha pré-eleitoral para o Parlamento Europeu, o candidato do Bloco de Esquerda, José Gusmão, desloca-se amanhã a Viana do Castelo, para várias iniciativas de campanha.

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O candidato será acompanhado da coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e de entre as iniciativas destacamos:

14:30 - Visita ao Gabinete de Atendimento à Família, GAF, sito na Rua da Bandeira

17:00 - Sessão com estudantes, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão/Instituto Politécnico de Viana do Castelo, na Avenida do Atlântico.

PAN QUER DIREITO DE VOTO A PARTIR DOS 16 ANOS DE IDADE

14 de maio de 2019: PAN leva direito a votar aos 16 anos a debate no Parlamento

  • Estado reconhece a maturidade dos jovens para tomar decisões importantes em matérias sensíveis, mas não lhes permite participar nos atos eleitorais
  • Uma pessoa com 16 anos é imputável criminalmente, pode casar, perfilhar ou trabalhar, sujeita ao pagamento de impostos, requerer a mudança de sexo, interromper voluntariamente a gravidez, mas não pode votar
  • O Conselho da Europa, o Parlamento Europeu e o European Youth Forum defendem o direito ao voto aos 16 anos
  • Vários os países europeus já adotaram o voto aos 16 anos
  • Alargamento da faixa etária aos 16-17 combate a abstenção: cria hábito e fomenta o interesse e a participação no processo eleitoral e democrático
  • Greve Estudantil pelo Clima confirma maturidade, elevados níveis de informação e de consciência bem como vontade de participação e decisão ativa dos jovens

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza agendou para dia 14 de maio (terça-feira, em Plenário a partir das 15h00), o debate de uma proposta de revisão constitucional extraordinária e pontual que pretende estender o direito ao voto aos jovens com 16 anos. O potestativo do PAN surge depois de vários meses de análises criteriosas do contexto histórico, político e social nacional e europeu em matéria de participação cidadã e de combate à abstenção (Iniciativa Legislativa em anexo).

Analisando os atuais direitos e deveres dos jovens de 16 anos verificam-se claras incoerências, uma vez que o Estado reconhece a estas pessoas, no âmbito de assuntos sensíveis, a maturidade e a capacidade de tomarem decisões quanto à conformação das suas vidas, com várias obrigações legais, mas não lhes permitindo escolher as políticas e os representantes políticos que afetam o seu quotidiano e o seu futuro.

Esta é uma medida de combate à abstenção. Votar é um hábito, pelo que permitir o voto aos 16 anos faz com que os jovens sejam convidados mais cedo a comprometerem-se com o exercício de voto, numa idade em que são tendencialmente mais sensíveis aos argumentos de participação cívica. No caso da Áustria, o primeiro país (2007) a implementar a capacidade eleitoral ativa aos 16 anos, verifica-se uma menor abstenção na faixa etária dos 16-17 do que no grupo dos 18-20.

Para o PAN, com o alargamento do direito de voto aos maiores de 16 anos fará com que os partidos e os responsáveis políticos sejam obrigados a traçar estratégias de aproximação aos jovens.

Aliás, são vários os politólogos e investigadores que defendem a idade de voto aos 16: Marina Costa Lobo, Pedro Magalhães, António Costa Pinto e o Pediatra Mário Cordeiro defendem que nestas idades quase todos os adolescentes serão já capazes de tomar decisões informadas sobre o seu futuro, pelo menos de um modo igual ou superior ao de muitos outros grupos etários. Quanto mais os jovens esperam para participar na vida política, menos se envolvem na vida adulta.

Aproximação da população jovem e combate ao alheamento

O distanciamento a que se assiste entre a juventude e os decisores políticos não beneficia o desenvolvimento do país e leva a que se tomem decisões desfasadas das ambições desse público-alvo, deixando os jovens com a sensação de que a sua vontade ou opinião pouco importam.

Por outro lado, as atuais tendências demográficas de envelhecimento da população fazem com que a maioria das políticas adotadas digam respeito especialmente às pessoas adultas e idosas, levando também a um afastamento dos jovens da política.

Para o PAN, os jovens devem ter uma voz ativa na comunidade e na definição das políticas que vão influenciar o seu futuro. O acesso mais generalizado à informação e ao conhecimento trazido pelas novas tecnologias, conjugado com as melhorias no sistema de ensino português, permite que os jovens se encontrem preparados aos 16 anos para tomarem decisões conscientes e adultas sobre os destinos da sociedade.

A adesão em massa à Greve Estudantil pelo Clima do passado dia 15 de março confirmou precisamente a politização e vontade de participação e decisão ativa por parte dos jovens portugueses, numa altura em que os vários Governos se debatem com uma crise climática que prevê um esgotamento dos recursos naturais e profundas alterações a curto e médio prazo no modo de sobrevivência dos cidadãos e cidadãs.

Tendência internacional do alargamento do Direito ao Voto

A capacidade eleitoral ativa aos 16 anos, numa era onde os jovens se tornam mais maduros, conscientes e capacitados cada vez mais cedo, vem-se tendencialmente disseminando pelo mundo ocidental. Permitir aos jovens de 16 anos usufruir do voto incute-lhes um maior sentido de compromisso relativamente às escolhas que fazem e fomenta o interesse e a participação no processo eleitoral e democrático. A participação tem uma dimensão de habituação muito grande, pelo que se crê que o grupo dos 16-17 preserve hábitos de participação maiores.

No contexto internacionalÁustria, Malta, Escócia e Grécia já estenderam o direito de voto a cidadãos menores de 18. Alguns Estados/Cantões da Alemanha, Reino Unido e Suíça baixaram a idade de voto para os 16 anos. Este tema também já está em discussão na Estónia, Finlândia, Eslovénia, Reino Unido, Noruega, Dinamarca e Irlanda. O direito de voto aos 16 já foi implementado na Argentina, Brasil, Equador, Nicarágua e CubaO Conselho da Europa defende o direito ao voto aos 16 anos e o Parlamento Europeu aprovou recomendação com vista a este alargamento. O próprio European Youth Forum – Plataforma dos Conselhos Nacionais da Juventude e das Organizações Internacionais Não Governamentais de Juventude na Europa – defende o direito ao voto aos 16 anos, apontando que o défice demográfico e democrático coloca em desvantagem os jovens europeus.

Direitos e Deveres em Portugal apontam para este alargamentoEm Portugal, o Estado já reconhece aos jovens, no âmbito de assuntos sensíveis, a maturidade e a capacidade de tomarem decisões quanto à conformação das suas vidas. A partir dos 16 anos é possível contrair casamento; o Código Penal estabelece que, para efeitos penais, um cidadão torna-se imputável aos 16 anos; a idade mínima para trabalhar é 16 anos; os cidadãos de 16 anos que trabalhem estão sujeitos ao pagamento de impostos e descontos para a Segurança Social; indivíduos com 16 anos têm a capacidade de administração de bens adquiridos pelo seu trabalho; o Código Civil determina que os indivíduos com mais de 16 anos têm capacidade para perfilhar; as pessoas com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos podem requerer a mudança da menção de sexo no registo civil e consequente alteração do nome próprio através dos seus representantes legais e, por fim, a partir dos 16 anos a mulher grávida não precisa de autorização parental para proceder à interrupção voluntária da gravidez. É também a partir destas idades que os jovens traçam o seu rumo académico e profissional.

Todos estes direitos e deveres são indicadores de que o próprio Estado reconhece maturidade aos jovens com 16 anos, pelo que, para o PAN, não faz mais sentido obrigar estas pessoas a uma série de deveres perante o Estado e atribuir-lhes responsabilidades sobre decisões sensíveis conscientes e informadas sem lhes garantir o direito ao voto.

“A consolidação da democracia exige um crescimento de participação dos cidadãos no processo democrático, que deverá ser o mais inclusivo possível. Os jovens devem ter uma voz ativa na comunidade e na definição das políticas que vão influenciar o seu futuro. O contributo de todos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país e um mundo melhores. A capacidade eleitoral ativa é resultado do contexto histórico político e social. A idade para votar foi decrescendo ao longo dos anos, assente na evolução intelectual e cívica de alguns segmentos da população. É mais do que tempo de darmos este direito aos jovens em Portugal. É responsabilidade dos políticos combater o alheamento e distanciamento dos cidadãos mais jovens. A redução da maioridade eleitoral para os 16 anos convocará os jovens a informarem-se e a participarem ativamente nos debates e nas escolhas que os influenciam diretamente no curto e longo prazo”, reforça André Silva, Deputado do PAN.