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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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SOCIALISTAS EM CAMPANHA AMANHÃ VISITAM CERVEIRA

Indústria, Vila Nova de Cerveira e Vila Nova de Anha no roteiro do Partido Socialista

Os candidatos pelo Partido Socialista às eleições legislativas de 6 de outubro visitam, amanhã, dia 21 de setembro, o Centro de Histórico de Vila Nova de Cerveira, numa ação de contacto com a população.

O roteiro dos candidatos socialistas prossegue da parte da tarde com uma visita a duas unidades da Zona Industrial do Neiva - BMViV, Soluções Globais de Engenharia e Grupo Idis – ação que se insere na reafirmação da importância que o PS atribui à criação de emprego qualificado e à capacitação das áreas de acolhimento empresarial, duas das prioridades do programa eleitoral socialista para o distrito de Viana do Castelo.

O programa do PS prossegue com uma deslocação a Vila Nova de Anha para contactar a população.

Programa:

10:00 – Centro Histórico de Vila Nova de Cerveira;

15:00 – BMViV, Soluções Globais de Engenharia, Zona Industrial de Neiva, Viana do Castelo (Rua B- Zona Industrial 2ª fase nº283);

16:00 – Grupo Idis, Zona Industrial de Neiva, Viana do Castelo (Zona Industrial 2ª Fase, Lote 13);

17:45 – Vila Nova de Anha.

CANDIDATOS DO CDS/PP FAZEM CAMPANHA EM AMARES

Setor Social e visita a Quinta em Amares na agenda de Pré-Campanha

“Devemos cuidar de quem cuida e este governo tem descuidado instituições como a Misericórdia de Amares, que há décadas é uma entidade prestadora de cuidados à infância e à terceira idade, numa rede que que deve servir as populações, independentemente da sua natureza”. Esta foi a primeira impressão deixada por Telmo Correia, depois da visita realizada esta quarta-feira à Misericórdia de Amares no âmbito das ações de Pré-Campanha com vista às eleições legislativas de Outubro.

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O cabeça de lista do CDS PP defendeu as propostas do partido neste setor lembrando que “há necessidade de uma nova abordagem ao estatuto dos cuidadores informais e aos serviços que prestam”. O candidato no distrito de Braga defendeu que a solução para uma maior eficácia e eficiência no setor social “só pode ser garantida por parcerias entre o estado e os diferentes prestadores de respostas sociais, de que a misericórdia de Amares é um excelente exemplo mas que tem encontrado dificuldades em estabelecer protocolos com o governo, em especial em matéria de saúde, que aproveite toda a capacidade instalada e que poderia estar ao serviço da população e não está. É isto que não faz sentido”.

Telmo Correia foi acompanhado nas ações de Pré-Campanha pelos outros candidatos no distrito e visitou ainda a corporação de bombeiros, esteve na feira semanal e na vindima a decorrer na Quinta D’Amares, produtora de vinhos verdes, em grande parte para exportação.

“É importante defender a realidade do mundo rural e da ligação à terra, tanto mais aqui onde existe uma profunda ligação histórica, preservada nestas vinhas e que tem início ao tempo dos Beneditinos”.  A Quinta D’Amares é uma exploração que se dedica à produção de vinhos verdes, exportando grande parte da sua produção. “Um bom exemplo de cuidar da terra e de desenvolvimento económico, que registamos com muito agrado e que devemos apoiar”.

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CDS/PP DEFENDE NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO AVE

Os candidatos do CDS PP estiveram esta segunda-feira em Ribeirão, no concelho de Vila Nova de Famalicão, onde voltaram a notar a necessidade de uma nova ligação rodoviária à Trofa e à Maia, distrito do Porto, mas mais que isso, a necessidade de uma ligação às principais vias de acesso ao aeroporto, autoestradas e porto de Leixões.

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Esta região representa uma das regiões do País mais industrializada, e sede de empresas de vocação exportadora, de que é exemplo a Continental, da indústria de pneus, e que recentemente investiu cerca de 100 milhões de euros numa nova unidade de produção em Lousado. Mas este é apenas um dos exemplos das mais de 130 empresas instaladas nesta região e que são base empregadora de milhares de pessoas.

É de há muito conhecido o problema desta região, nomeadamente com as deficientes vias de acesso e da necessidade de uma nova travessia do Rio Ave, com vias rodoviárias que permitam a estas empresas rapidamente escoar mercadorias, mas na verdade o problema mantém-se e está longe de resolução.

“O transito é caótico, os acessos maus e o problema persiste. O município de Famalicão realizou obras pontuais, mas é evidente a necessidade de um nó rodoviário e uma nova travessia para minorar o problema” começou por salientar Durval Tiago Ferreira, famalicense e número dois dos candidatos a deputados nas listas do CDS PP.

É necessária é a construção de uma nova travessia sobre o Rio Ave, que sirva de alternativa à actual e que, manifestamente, já não é suficiente ao trânsito que nela circula diariamente, com congestionamento sistemático na ligação à Trofa e à Maia. Ao longo dos últimos anos sucederam-se as promessas por parte do governo socialista, em concreto, em 2017, o então Ministro do Planeamento e Infraestruturas anunciou publicamente que “A zona da travessia da Variante à EN14 sobre o Rio Ave encontra-se a aguardar a definição da solução técnica definitiva para a localização da nova ponte, estando previsto o lançamento de um estudo hidrológico aprofundado, na sequência de reuniões que foram desenvolvidas com a Administração da Região Hidrográfica do Norte. A futura localização da travessia sobre o Rio Ave será determinante para o traçado dos troços a sul e a norte do Rio Ave, no qual se inclui a empreitada "Variante à EN14, entre o Interface Rodoferroviário da Trofa e Santana". 

Depois disto, já em 2018, e à margem de uma visita às obras na Estrada Nacional (EN) 14, que liga o eixo Maia-Trofa-Famalicão, o mesmo responsável referiu haver “boas indicações” para a aprovação da nova travessia sobre o rio Ave, na Trofa, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), salientando que seria previsível começar a obra em 2019. Nessa data o responsável afirmou que a expectativa seria que a APA ainda nesse ano apresenta-se uma solução sobre o atravessamento do Rio Ave para depois programar as próximas fazes do investimento.

A verdade é que passaram dois anos e não há avanços…

“O CDS/PP não pode aceitar que a APA demore mais de 2 anos a aprovar um estudo de impacte ambiental e se o mesmo não está concluído, tal facto deve-se tão só ao desinteresse do Governo na execução desta obra”.

Durval Tiago Ferreira acrescentou ainda que “Durante esta legislatura, nesta matéria – como noutras – o Governo do Partido Socialista mais não fez do que fazer uma gestão de expectativas e mera propaganda, criando a ilusão que a obra estava a ser preparada, mas, na realidade, e em concreto, nada fez para que a mesma fosse uma realidade”.

O famalicense deixou a garantia do empenhamento do CDS PP na resolução da questão. “Este projeto é crucial para o desenvolvimento da economia local e para a mobilidade neste espaço territorial, contribuindo para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e, por essa via, para a coesão económica e social desta Região e ainda para o aproveitamento do maior terminal rodoferroviário da Península Ibérica, que representou um investimento privado superior a 35 milhões de euros e que estará concluído em 2020”.

 Por isso, e em conclusão, a construção de uma nova ponte sobre o Rio Ave será uma prioridade num futuro Governo que tenha a participação do CDS/PP e será executada num horizonte temporal até 2023.

SOCIALISTAS APRECIAM VINHO ALVARINHO

Partido Socialista reafirma importância da produção de alvarinho e da proteção da natureza no desenvolvimento do Alto Minho

Tiago Brandão Rodrigues afirmou a importância da produção de vinho Alvarinho e que “o País já entendeu que esta sub-região é um território que tem de ser acarinhado e bem tratado”.

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O cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo às eleições legislativas de 6 de outubro proferiu estas declarações à margem do roteiro que os candidatos socialistas fizeram este sábado pelas vindimas de Melgaço e Monção.

O setor do vinho Alvarinho fatura mais de 40 milhões de euro anuais, com uma taxa média de exportação de 25%, que ultrapassa os 50% nalguns produtores. O sucesso desta sub-região, cuja produção aumentou cerca de 60% desde 2014, com mais de 3 milhões de litros comercializados anualmente e a perspetiva de novos investimentos, é tida como um caso de estudo e uma referência a nível nacional e internacional.

Nesta ocasião, os candidatos socialistas, acompanhados por Manoel Batista, presidente da Câmara Municipal de Melgaço, tiveram a oportunidade de conhecer o projeto do Centro do Conhecimento do Vinho Alvarino, uma parceria entre autarquias, produtores e instituições de ensino superior, nomeadamente o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro, que visa reforçar o cluster do Alvarinho, através da melhoria do conhecimento científico sobre esta casta, da inovação tecnológica e da capacitação de todas as áreas de negócio ligadas ao setor.

A valorização do território foi outro dos temas de destaque do roteiro socialista deste fim-de-semana. Na companhia da campeã de atletismo Manuela Machado, mandatária distrital e de Rui Sousa, um dos mais notáveis ciclistas portugueses e Presidente da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, os candidatos socialistas percorreram parte de Ecovia do Litoral Norte no domingo.

Esta ação visou afirmar a importância que o PS atribui à proteção ambiental, promoção da mobilidade suave e à sensibilização para os hábitos de vida saudáveis.

Além do contacto com as pessoas ao longo do percurso foi ocasião para ouvir Ricardo Carvalhido, vereador do Ambiente, Biodiversidade, Ciência, Inovação e Conhecimento da Câmara Municipal de Viana do Castelo a apresentar a Rede de Ciência e Apoio à Investigação e Conhecimento concelhia e o projeto do Geoparque Litoral de Viana do Castelo.

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CANDIDATOS DO PARTIDO SOCIALISTA VISITAM VINDIMAS DO ALVARINHO

Os candidatos pelo Partido Socialista às eleições legislativas de 6 de outubro participam, amanhã, dia 14 de setembro, nas Vindimas do Vinho Alvarinho, nos concelhos de Melgaço e Monção.

Esta iniciativa insere-se na reafirmação da importância que o PS atribui à valorização e proteção desta casta e à sua relevância cultural, social e económica, um dos pilares do programa eleitoral socialista para o distrito de Viana do Castelo.

Programa:

9:15 – Quinta de Santiago, Cortes, Monção

10:30 – Adega Provam, Barbeita, Monção

11:30 – Casa de Canhoto, Penso, Melgaço

14:30 – Quinta do Soalheiro, Alvaredo, Melgaço

16:00 – Adega Quintas de Melgaço, Alvaredo, Melgaço.

JOAQUIM LOUREIRO LANÇA EM FAMALICÃO LIVRO SOBRE "O ESTADO TOTALITÁRIO"

Apresentação da obra no dia 28 de setembro, às 17h00, na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco

“Quarenta e cinco anos após o 25 de Abril, o ‘salazarismo/caetanismo’ continua a ser objeto de manifestações diversas, para além de descaradas tentativas de ‘branqueamento’ da história. De resto, apesar das largas dezenas de obras que têm sido publicadas nos últimos anos, o que se assiste é a uma manifesta apreciação enviesada e falsificadora da realidade histórica”.

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Esta é uma das principais ideias apresentadas no livro “O Estado Totalitário”, da autoria do advogado famalicense Joaquim Loureiro, que será apresentado no próximo dia 28 de setembro, sábado, pelas 17h00, na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, no âmbito das comemorações do Dia do Concelho.

A obra, cuja apresentação contará com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, consiste numa apreciação da governação de António de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano.

“A quase unanimidade dos historiadores (salvo uma recente geração) ignorava a generalidade das ‘malfeitorias’ causadas pela ação dos diferentes órgãos e titulares do poder político ‘salazarista/caetanista’ em relação aos cidadãos - nas suas vidas, na sua honra, nos seus bens - fingindo que ignoravam a existência de que cidadãos portugueses foram vítimas não só de prisões políticas na “Metrópole”, como de vítimas de verdadeiros campos de concentração”, refere o autor na sinopse da obra.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, Joaquim da Silva Loureiro nasceu em Alcobaça, em 29 de Maio de 1936. Desde os finais da década de 1950, foi um ativo apoiante da Oposição Democrática ao Estado Novo. Após ter concluído a licenciatura, foi impedido de entrar para a magistratura e demitido da docência do ensino secundário por razões políticas. Advogado de profissão, continuou a sua luta pela democracia. Após o 25 de Abril de 1974, aderiu ao PS, do qual foi membro da Comissão Diretiva e da Comissão Nacional, tendo sido igualmente membro de vários Secretariados a nível concelhio e distrital. Foi membro da Comissão Administrativa do Município presidida por José Carlos Marinho, Vereador da Câmara Municipal entre 1976 e 1977. Eleito pelo PS, foi Presidente da Assembleia Municipal nos anos oitenta. A nível associativo, esteve ligado a diversas associações, nomeadamente à Quercus e ao Famalicense Atlético Clube, onde foi presidente durante dois mandatos. Em 2001, reapareceu na política, tendo sido eleito deputado à Assembleia Municipal pelo PS.

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CDS FAZ CAMPANHA EM RIBA D'AVE

Inicio do ano letivo assinalado em Riba D’Ave. CDS PP deixa clara posição sobre ensino particular e cooperativo.

Os candidatos do CDS-PP no distrito de Braga assinalaram esta segunda-feira o arranque do ano letivo com uma posição clara sobre o posicionamento do partido no que concerne à definição de escola pública, independentemente da figura jurídica do prestador do serviço de ensino. No primeiro dia oficial do novo ano letivo, o cabeça de lista de candidatos no distrito Telmo Correia, visitou a escola Cooperativa Didáxis em Riba D’Ave, um estabelecimento de ensino que servia uma comunidade escolar de mais de 3000 alunos e que viu reduzida a um quarto o número de alunos que hoje iniciaram o novo ano escolar. “Não faz sentido que, por uma questão meramente ideológica e teimosa dos partidos que compõe este governo, se tenha posto fim a um conjunto de contratos de associação para o setor do ensino, que permitiam a alunos de zonas como esta do Vale do Ave, ter uma oferta de ensino de qualidade, com um contexto social e comunitário muito enraizado, e que agora se veem obrigados a uma deslocalização, com prejuízo no seu bem-estar e muitas vezes na qualidade do ensino”. Telmo Correia falava no final da visita à escola de Riba D’Ave, com critica objetiva à decisão governamental até porque, disse, “os estabelecimentos de ensino da rede pública não estavam preparados para receber este acréscimo de alunos e que isso reflete-se na qualidade do serviço que as escolas devem prestar aos alunos”.

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O candidato do CDS PP deixou claro que o seu partido vai bater-se por alterar esta questão se integrar governo.  “Este modelo de parceria é no nosso entender aquele que melhor serve as populações, e não nos interessa a natureza do prestador, se é público ou privado ou cooperativo. Importa que os alunos, tenham um real serviço de educação, sem acrescento de custos para o erário público, e reais benefícios do ponto de vista social, da qualidade do ensino e de uma rede de escolas, independentemente da tal figura jurídica do prestador do serviço”.

Telmo Correia e os candidatos do CDS PP falavam à porta do Externato Delfim Ferreira, em Riba D’Ave no concelho de Famalicão, escola que encerrou no decurso do último ano letivo, e tida como uma referência na região do Vale do Ave ao longo de quase 50 anos.

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MUNICÍPIO DE BARCELOS EMITE COMUNICADO ACERCA DE POSIÇÕES RECENTES DO PSD LOCAL

COMUNICADO

O PSD de Barcelos divulgou uma comunicação dando conta de uma posição assumida pelos seus vereadores no período antes da ordem do dia da reunião do executivo do passado dia 6 de setembro.

Apresentado como uma “Proposta de revogação da delegação de competências no Presidente da Câmara”, o documento faz uma leitura abusiva do Despacho n.º 19/2019 e não esconde a frustração do PSD com a aprovação, em abril de 2018, da delegação de competências no Presidente da Câmara.

Os barcelenses lembram-se muito bem da chantagem política exercida pelos vereadores da oposição, durante os primeiros sete meses de mandato, obrigando à aprovação pelo órgão executivo de todas as decisões, paralisando a atividade municipal e atrapalhando a vida dos barcelenses no seu dia a dia, desde a licença de venda de pipocas às pequenas obras municipais.

Ao propor a revogação da delegação de competências do Presidente da Câmara, o PSD vem mostrar que apenas está interessado em fazer da política e da gestão municipal um espetáculo permanente e das reuniões de Câmara conferências de imprensa para fazer títulos de jornais e regressar ao tempo das reuniões de Câmara com quase 300 propostas!

Mas o mais grave da comunicação e da proposta é afirmar que o Presidente da Câmara delegou competências governativas nos membros do seu gabinete.

O PSD, usando má fé política, tenta confundir deliberadamente a opinião pública, fazendo uma leitura abusiva do Despacho n.º 19/2019, ignorando a lei e permitindo-se afirmar falsidades, pois o PSD sabe que o Presidente da Câmara não delegou qualquer competência nos membros do seu gabinete, mas, apenas, “a prática de atos de administração ordinária” naqueles membros, como se pode ler no referido Despacho, que, sublinhe-se, lhe foi enviado pelos serviços municipais.

O PSD mente descaradamente, querendo atribuir àquele Despacho determinações que a lei não consente. E quanto a isto o Despacho é absolutamente claro:

“Decorre do n.º 6 do artigo 42.º do Anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que o Presidente da Câmara Municipal pode delegar a prática de atos de administração ordinária nos membros do respetivo Gabinete de Apoio à Presidência”.

Os atos delegados são os seguintes:

“a) Assegurar o apoio administrativo necessário ao desempenho da atividade do Presidente da Câmara Municipal; b) Secretariar o Presidente da Câmara Municipal nomeadamente no que se refere ao atendimento do público e marcação de contactos com entidades externas; c) Preparar contactos exteriores do Presidente da Câmara Municipal, fornecendo elementos que permitam a sua documentação prévia; d) Elaborar, encaminhar o expediente e organizar o arquivo setorial da Presidência; e) Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões do Presidente da Câmara Municipal; f) Solicitar diretamente (sem dependência de despacho), junto dos serviços municipais, todos os processos, documentos e informações necessários à prossecução da atividade do Presidente da Câmara Municipal; g) Assegurar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Presidente da Câmara Municipal”.

O PSD sabe, pelo desempenho dos seus vereadores no órgão executivo, que a grande maioria destes atos de administração sempre foram praticados por membros do Gabinete de Apoio à Presidência, como é normal e como seria de esperar no âmbito das suas tarefas.

Por isso, a Câmara Municipal não pode aceitar a leitura falseada do Despacho n.º 19/2019, feita pelo PSD, tentando criar alarme público com a ideia errada de que as atribuições dos membros do seu Gabinete colidem com as competências e legitimidade dos senhores vereadores.

Infelizmente, o PSD continua a conviver mal com a democracia e com as decisões soberanas dos barcelenses, tentando fazer aquilo que há três mandatos consecutivos o povo lhes recusa: governar o Município de Barcelos!

CDS APRESENTA CANDIDATURA POR BRAGA ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

O CDS PP apresentou hoje em conferência de imprensa a sua candidatura pelo distrito de Braga às próximas eleições legislativas.

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Esta sexta-feira Telmo Correia, primeiro da lista de candidatos, acompanhado por militantes da estruturas concelhias do CDS PP, fez viagem em transportes colectivos entre estes quatro concelho.

No final, em conferência de imprensa, deixou notas sobre as dificuldades registadas e sobre as propostas do CDS PP nesta matéria.

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PARTIDO "ALIANÇA" ACTIVO EM GUIMARÃES

A Candidatura do Aliança à Assembleia da República, pelo Círculo Eleitoral de Braga, encabeçada por Luís Cirilo Carvalho, realiza quinta e sexta-feira, 5 e 6 de setembro, reuniões de trabalho com o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e com o Responsável dos Negócios Arriva em Portugal, de acordo com a seguinte agenda:

5/Setembro – quinta-feira: 15h00 – Câmara Municipal de Guimarães

6/Setembro – sexta-feira: 10h00 – Transportes Urbanos de Guimarães – Ed. Arriva Portugal – Rua das Arcas – Pinheiro - Guimarães

BRAGA APOSTA NA REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ECOSSISTEMA RIBEIRINHOS

Ministro do Ambiente visitou zonas afectadas pelos incêndios de 2017

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, e o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, realizaram esta Segunda-feira, 2 de Setembro, uma visita aos trabalhos de reabilitação e valorização dos ecossistemas ribeirinhos afectados pelos incêndios de Outubro de 2017. Os projectos assentam numa recuperação de forma natural das linhas de água, usando técnicas de engenharia natural, aproveitando árvores queimadas e ramos secos para fazer diques e consolidar margens.

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Após os incêndios que afectaram o Concelho em 2017, o Município de Braga efectuou um levantamento das linhas de água afectadas e do tipo de intervenções necessárias em 37 hectares, levando ainda à plantação de 33 mil novas árvores.

“Com o incêndio que deflagrou nestas encostas houve muita vegetação que foi destruída e isso deixou as terras libertas. Os Bracarenses sentiram essas consequências logo em Dezembro desse ano, fruto das inundações que se verificaram, uma vez que os solos ficaram mais libertos e as águas das chuvas foram arrastadas a grande velocidade causando danos consideráveis”, explicou Ricardo Rio, adiantando que com estas intervenções “estamos a prevenir novas ocorrências, criando zonas de protecção com drenagem águas e bacias de retenção que vão reduzir a velocidade e o caudal das enxurradas”.

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Para efectuar os trabalhos de limpeza e desobstrução em rios e ribeiras, num montante global de 354 mil euros, o Município recorreu a financiamentos atribuídos pela Agência Portuguesa do Ambiente através do Fundo Ambiental, ao qual se junta uma componente de investimento municipal. As obras foram realizadas nas freguesias de Esporões, Nogueira, Fraião e Lamaçães; Nogueiró e Tenões; Santa Lucrécia e Navarra e Crespos e Pousada.

“Ao olhar para estas encostas e não podemos deixar de ficar um pouco apreensivos com o desordenamento florestal que se vai verificando em terrenos de propriedade privada e que só com uma regulamentação adequada é que se pode realizar algo que impeça a propagação de eucaliptos e outros infestantes”, considerou Ricardo Rio, lembrando que “este é um esforço inacabado, uma vez que os recursos são limitados e a manutenção muito dispendiosa, um facto que carece de financiamento próprio”.

As reabilitações das linhas de água permitem o controlo dos episódios de cheias, o aumento da qualidade da água, o controlo dos processos erosivos nas margens, a melhoria da qualidade dos solos e a maior preservação da biodiversidade. O corte de material arbóreo e arbustivo, a remoção de reutilização de material em obra, a reposição da galeria ripícola e a reabilitação das condições de biofísicas de suporte foram alguns dos trabalhos efectuados.

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Já o ministro do Ambiente e da Transição Energética lembrou que este é um projecto duplamente importante. “Além de recuperar linhas de água, reduzindo o risco de cheias e melhorando a qualidade das massas de água que existem em Braga, estamos a criar as melhores linhas de corta-fogo que o país pode ter. Estes quilómetros que estão a ser recuperados em Braga fazem parte dos cerca de mil quilómetros que estamos a recuperar em todo o país. As autarquias têm aqui um papel fundamental e Braga resolveu ir mais além ao financiar este projecto com fundos próprios”, enalteceu João Matos Fernandes.

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PAN APRESENTA PROGRAMA ELEITORAL PARA LEGISLATIVAS 2019

  • Mais de mil propostas sob o mote “Da Indiferença à Emergência - Ainda Vamos a Tempo”
  • Documento tem em vista o ano de 2030, apontado pelos cientistas climáticos como o ponto de não retorno
  • Prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação
  • Aposta firme na Educação e na Cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente
  • Sustentabilidade, acessibilidade e justiça intergeracional em áreas como a Saúde, a Habitação, o Emprego ou a Justiça
  • Campanha de baixo carbono

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou hoje o seu Programa Eleitoral às Eleições Legislativas de 2019. O documento está organizado em treze  capítulos: 1) Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica; 2) Educação, Ensino Superior e Investigação; 3) Cultura, Artes e Património; 4) Igualdade, Inclusão, Respostas Sociais; 5) Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal; 6) Preparar o futuro das novas gerações; 7) Prevenção da Doença e Promoção da Saúde; 8) Habitação Digna e Acessível; 9) Direitos Laborais e Mais Tempo para Viver; 10) Justiça, Transparência e Combate à Corrupção; 11) Democracia, Cidadania e Organização do Estado; 12) Direitos Digitais; 13) Portugal e o Mundo.

O programa apresentado reflete a magnitude do desafio que a humanidade tem pela frente, mas também a confiança necessária para o encarar. Mas, mais importante, aponta um caminho que, podendo não ser o mais popular, é o necessário. É um documento que tem em vista o ano de 2030, data apontada pelos cientistas climáticos como o ponto de não retorno. Um programa que não se esgota na emergência climática e que prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação; que faz uma aposta firme no empoderamento das pessoas através da Educação e da Cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente; que dignifica e protege todos, do indivíduo aos ecossistemas, com políticas responsáveis para a sustentabilidade, a acessibilidade e de justiça intergeracional em áreas tão importantes como a Saúde, a Habitação, o Emprego ou a Justiça.

Do documento que pode ser consultado AQUI o PAN destaca as seguintes medidas:

 Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica

  • Aprovar a Lei do Clima
  • Dignificar a relevância do Ministro do Ambiente na hierarquia do Estado (atualmente antepenúltimo na Lei Orgânica do Governo)
  • Pugnar pela introdução do crime de Ecocídio no elenco dos crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção
  • Excluir considerações de cariz económico das Avaliações de Impacto Ambiental
  • Não autorizar a exploração de petróleo e encerrar as centrais de carvão até 2023
  • Democratizar a energia, descentralizando a sua produção, baseada no autoconsumo partilhado
  • Criar o Plano Ferroviário 2035 que ligue todas as capitais de distrito
  • Suspender a construção do aeroporto do Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica
  • Criar polo para as tecnologias de hidrogénio
  • Aumentar as Taxas de Gestão de Resíduos encaminhados para aterro ou incineração
  • Apostar no ecodesigndas embalagens
  • Benefícios fiscais para empresas que previnam o desperdício alimentar
  • Incentivos financeiros, fiscais e sociais a quem pretenda instalar-se como agricultor biológico
  • Deduções em sede de IRS para quem compra biológico
  • Estender a Taxa de Carbono à produção de carne
  • “Deseucaliptar” Portugal

Educação, Ensino Superior e Investigação

  • Apoiar a inovação educacional: filosofia para crianças, educação emocional, mindfulness e aprendizagem a partir da natureza
  • Criar equipa multidisciplinar para a revisão dos programas escolares com vista à redução de conteúdos
  • Acesso ao ensino superior não ser apenas aferido pelos exames nacionais
  • Reconhecer o estatuto de profissão de desgaste rápido para os docentes

Cultura, Artes e Património

  • Reforço do orçamento da Cultura em 235M€ através do adicional da receita proveniente da alteração do IVA aplicável ao setor hoteleiro (6% para 13%)
  • Devolver património cultural das ex-colónias existente em Portugal, após levantamento por uma comissão técnica, assegurando-se assim a reposição de justiça histórica e que está já a ser levada a cabo em alguns países europeus, onde estão a ser restituídas algumas peças do património cultural das ex-colónias que integravam as coleções públicas desses países

Igualdade, Inclusão, Respostas Sociais

  • Criar a Secretaria de Estado para a Terceira Idade
  • Lei-quadro para a Inclusão (combate ao conjunto das discriminações)
  • Estatuto de vítima para crianças que testemunhem situações de violência doméstica
  • Licença de 10 dias pagos para vítimas de violência doméstica ou abuso sexual para procura de soluções de alojamento seguro ou desenvolver estratégias para lidar com o sucedido
  • Criar a Carreira de Mediador Comunitário e Intercultural
  • Assegurar que os noticiários dos canais generalistas são acessíveis a surdos com intérprete LGP
  • Alojamento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo em todos os distritos
  • Combate ao Tráfico de Seres Humanos através do reforço do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal

  • Rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e às associações que tenham a seu cargo animais acolhidos
  • IVA reduzido na alimentação dos animais de companhia
  • Criar a Secretaria de Estado para a Proteção e Bem-Estar Animal
  • Equipas de resgate animal na Proteção Civil
  • Abolição da tauromaquia

Preparar o futuro das novas gerações - Justiça Intergeracional

  • Rever as regras de atualização das pensões em pagamento através da criação de um novo escalão (entre 2 e 3 IAS) onde seja garantida a não diminuição do valor real da pensão em conjunturas de menor crescimento económico protegendo assim as pensões mais baixas de um escalão mais baixo
  • Atrair migrantes qualificados e qualificar migrantes
  • Reforçar os benefícios fiscais em sede de IRS a pequenos aforradores

Prevenção da Doença e Promoção da Saúde

  • Regime de exclusividade dos médicos no SNS
  • Atribuir nutricionistas no SNS a crianças com excesso de peso
  • Apoio psicológico para os profissionais das forças de segurança
  • Possibilidade de licença para as mulheres grávidas a partir da 32.ª semana (para preparar o parto e as novas dinâmicas familiares)
  • Interditar os açucares adicionados em todos os alimentos para bebés
  • Incentivos fiscais à indústria alimentar para estimular o desenvolvimento de alternativas proteicas de base vegetal
  • Despenalização da Morte Medicamente Assistida

Habitação

  • Reforçar o investimento na construção de habitação pública para arrendamento acessível
  • Aumentar a verba do OE para arrendamento jovem

Direitos Laborais e Mais Tempo para Viver

  • Uniformizar 35 horas semanais e 25 de férias para os trabalhadores da administração pública e do setor privado
  • Reforçar os direitos de quem trabalha por turnos e desenvolve trabalho noturno (mais tempo de descanso e maior compensação salarial)
  • Campanhas de prevenção do burnout
  • Igualar a licença parental para ambos os progenitores

Justiça, Transparência e Combate à Corrupção

  • Implementar um modelo progressivo para as taxas de Justiça
  • Rever todas as cláusulas potencialmente abusivas das atuais parcerias público-privadas (PPP)
  • Tribunais especializados em crimes de corrupção e de violência doméstica

Democracia, Cidadania e Organização do Estado

  • Regime de exclusividade para os deputados
  • Direito de voto aos 16 anos
  • Nomeação do Procurador-Geral da República por proposta da AR (em vez do Governo)
  • Reduzir o número mínimo de subscritores das Iniciativas Legislativas de Cidadãos
  • Reforçar a independência da CReSAP

Direitos Digitais

  • Criar um portal que permita a consulta de dados pessoais recolhidos a fim de garantir maior proteção
  • Promover a neutralidade da internet proibindo as ofertas de zero-rating

Portugal e o Mundo

  • Defender a saída da Guiné Equatorial da CPLP caso não seja efetivado o fim da pena de morte naquele país
  • Garantir que a Presidência Portuguesa do Conselho priorize, através do seu programa provisório, a transição ecológica na Europa
  •     Garantir um papel preponderante de Portugal no Conselho Europeu e reforçar a influência da União Europeia na concretização de metas comuns mais ambiciosas para uma transição social e económica que priorize o combate às alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, a defesa do Estado de Direito e dos Direitos Humanos.

Na rua, o PAN fará uma Campanha Eleitoral de Baixo Carbono elegendo como primeiro recurso de mobilidade das equipas os transportes públicos, nomeadamente a ferrovia, ou os transportes de emissões reduzidas, sempre que não for possível a primeira opção. Uma campanha que se pretende sóbria, sem excessos e com reduzida pegada carbónica, o partido não distribuirá quaisquer brindes, os folhetos serão impressos em papel reciclado com recurso a tintas ecológicas e as refeições serão isentas de produtos de origem animal.  Serão realizadas ações de limpeza e de compensação da pegada ecológica durante a campanha.

O PAN aposta numa campanha eleitoral construtiva, informativa e de muita proximidade, com forte empenho no esclarecimento dos eleitores, através do digital e com espaços de Perguntas e Respostas protagonizadas por André Silva em todos os distritos.

CDU CONTACTA TRABALHADORES DE CALL-CENTER EM BRAGA

A primeira candidata da CDU pelo distrito de Braga, Carla Cruz, esteve, segunda-feira, em contacto com os trabalhadores de um dos call-centers que funcionam em Braga. Acompanhada por outros candidatos e activistas da CDU, defendeu a aplicação das 35 horas para todos, o fim da precariedade e um estatuto de desgaste rápido para trabalho por turnos e nocturno.

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A candidatura da CDU, que de manhã esteve numa acção de contacto com a população na feira das Taipas, dedicou a tarde ao combate à precariedade. Com várias propostas apresentadas durante esta legislatura, em linha com as medidas que a CDU propõe para o país, Carla Cruz deixou bem claro que “não compactuamos com a legitimação da precariedade em nome do seu combate”, acrescentando que “só com medidas que valorizem o trabalho e façam corresponder vínculos efectivos a funções permanentes se pode acabar com este flagelo”.

A deputada do PCP na Assembleia da República recordou a proposta que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar de criação de um estatuto de desgaste rápido que equipare os trabalhadores por turnos e em trabalho nocturno às profissões de desgaste rápido. A proposta inclui, entre outras, a fixação de um subsídio e outras medidas de compensação para estes trabalhadores.

A candidatura da CDU reforçou ainda a necessidade de se reduzir a carga horária insistindo na proposta de aplicar as 35 horas de trabalho para todos, importante reconquista para a administração pública, mas que PCP e PEV propõe para ser alargada também ao sector privado.

Gabinete de imprensa da DORB do PCP

PAN APRESENTA PROGRAMA ELEITORAL E VISITA VIZELA

Apresentação do Programa Eleitoral do PAN para as Eleições Legislativas de 2019

DATA E HORA: Sexta-feira, 30 de agosto, entre as 11h00 e as 12h00

LOCAL: Jardim do Cálem, R. de Sobreiras, 4150-078 Porto

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresenta o seu Programa Eleitoral para as Eleições Legislativas de 2019 na sexta-feira, dia 30 de agosto, pelas 11h00, no Jardim do Cálem no Porto. A apresentação será realizada pelo Deputado André Silva durante 30 minutos, seguida de um momento de perguntas dos jornalistas.

Nesse mesmo dia, à tarde, André Silva estará em ação de campanha no Porto, pelas 15h00, no Kastelo / Associação NOMEIODONADA IPSS (Rua Godinho Faria, N.º 399 4465-155 São Mamede de Infesta).

A Associação NOMEIODONADA IPSS implementou uma Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos para crianças dos zero aos dezoito anos. É um projeto pioneiro em Portugal e na Península Ibérica, que inclui todas as crianças com patologia crónica. As crianças portuguesas com este tipo de necessidades não têm sido abrangidas pelos projetos do Serviço Nacional de Saúde e esta associação continua à espera de apoios do Estado.

No sábado, 31 de agosto, viaja para Braga, onde participa numa ação de limpeza e compensação da pegada ecológica entre as 10h00 e as 12h00 no Parque da Ponte. Entre as 14h00 e as 16h00 está disponível na Praça da República para responder às perguntas dos Bracarenses com a rubrica “Pergunta-nos o que quiseres”, numa ação de diálogo com a população no local e através das redes sociais. Entre as 17h30 e as 19h00, André Silva visita o Rio Vizela sobre a problemática dos focos de poluição (ponto de encontro: Esplanada do Rio, Alameda Ribeirinha 5 de Outubro de 1982).

No domingo, dia 1 de setembro, o Deputado do PAN estará em Vila Real e na segunda-feira, dia 3 de setembro, estará em Bragança.

CANDIDATOS SOCIALISTAS POR VIANA DO CASTELO VISITAM FEIRA DO 27

Os candidatos do Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo visitaram hoje a Feira do 27, tendo sido recebidos em clima de festa.

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A Feira do 27 foi, durante décadas, um importante certame de comercialização de gado. Depois da sua reativação, volta a realizar-se, graças ao empenho cívico da Associação Cultural, Desportiva e Social dos Jovens de Ceivães e da União de Freguesias de Ceivães e Badim.

Esta visita foi uma oportunidade para uma troca de ideias com os produtores e empresários do Vale de Mouro, Monção, um território que se desenvolve a cada dia que passa, fruto do esforço de quem nele vive e do investimento na valorização dos produtos locais e tradicionais.

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PAN INSTA GOVERNO A INTERVIR NA CALAMIDADE QUE AFECTA A AMAZÓNIA

Carta aberta do PAN insta Marcelo e Costa a intervir na calamidade que afeta a Amazónia

Garantir a rápida e urgente elaboração de um roteiro internacional para a regeneração da floresta Amazónica

Garantir que na próxima reunião do Conselho Europeu, se inclua na ordem de trabalhos o congelamento da implementação do Acordo Transnacional da União Europeia com o Mercosul

Apresentar uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça caso não se verifique nenhum compromisso tangível por parte do Brasil, do Paraguai e da Bolívia

Embaixadores do Brasil, do Paraguai e da Bolívia em Portugal devem ser convocados com carácter de urgência

Destruição da Amazónia, perseguição de ativistas e desrespeito pelos povos indígenas devem ser temas prioritários na agenda da visita oficial de Jair Bolsonaro a Portugal, agendada para o início de 2020

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, enviou hoje duas cartas abertas, uma ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e outra ao Primeiro-Ministro António Costa, que defendem a intervenção e posicionamento inequívocos de Portugal na calamidade que afeta a floresta Amazónica e as comunidades indígenas, comprometendo as metas climáticas do acordo de Paris.

“Como cidadãos e como nação, não podemos ficar indiferentes à destruição acelerada da floresta Amazónica, à perseguição das comunidades indígenas, à usurpação de terras ancestrais e à morte de milhares de espécies vegetais e animais nesta região equatorial, pelo que o Governo português deve utilizar todas as ferramentas e mecanismos disponíveis a nível diplomático, económico, financeiro e mesmo legais para travar as causas da expansão de buracos no ozono e intervir na proteção e regeneração da floresta Amazónica”, pode ler-se nos documentos assinados pelo Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro.

https://pan.com.pt/carta-aberta-ao-presidente-da-republica-solicitando-a-intervencao-de-portugal-na-defesa-da-floresta-amazonia/

https://pan.com.pt/carta-aberta-ao-primeiro-ministro-solicitando-a-intervencao-de-portugal-na-defesa-da-floresta-amazonia/

Os documentos instam por um lado o Presidente da República a:

a) Esclarecer, junto dos representantes diplomáticos, qual a posição oficial da República Federal Brasileira relativamente ao cumprimento do Acordo de Paris e ao princípio do desmatamento zero;

b) Garantir que na próxima visita oficial do Presidente Brasileiro Jair Bolsonaro a Portugal, agendada para o início de 2020, os tópicos do desmatamento, da destruição da biodiversidade e da selva amazónica, da perseguição a ativistas ambientais, tal como a tentativa de usurpação de terras demarcadas indígenas, sejam prioritários na agenda bilateral;

c) Solicitar junto do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, os meios científicos, diplomáticos e financeiros que garantam a rápida e urgente elaboração de um roteiro internacional para a regeneração da floresta Amazónica e que proactivamente incluam o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa no centro deste roteiro;

d) Garantir junto das instituições Europeias e dos países da CPLP o apoio a este roteiro internacional.

E, por outro lado, o Primeiro-Ministro a:

a) Convocar, com carácter de urgência, os embaixadores do Brasil, do Paraguai e da Bolívia em Portugal para tomar conhecimento e discutir as ações que estão a ser tomadas pelos seus governos em relação aos atuais incêndios, ao desmatamento decorrente e à destruição generalizada da floresta Amazónica;

b) Garantir que na próxima reunião do Conselho Europeu, a 10 e 11 de Outubro, se inclua na ordem de trabalhos o congelamento, por tempo indeterminado, da implementação do Acordo Transnacional da União Europeia com o Mercosul;

c) Reforçar os esforços diplomáticos bilaterais entre o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa para garantir os compromissos climáticos vinculados pelo Acordo de Paris e o princípio do desmatamento zero na Amazónia;

d) Propor a possibilidade de alargar a intervenção do Fundo Mundial do Ambiente (Global Environment Facility) à proteção de áreas de especial interesse ambiental, como a floresta Amazónia, como meio de compensação dos países pela sua não desmatação;

e) Apresentar uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça caso não se verifique nenhum compromisso tangível e substancial pela República Federal do Brasil, pela República do Paraguai e pelo Estado Plurinacional da Bolívia para travar o desmatamento na floresta Amazónica, para combater os incêndios florestais e para assegurar a demarcação de terras indígenas;

f) Priorizar a proteção, conservação e regeneração da floresta Amazónica nas próximas reuniões da CPLP.

“Temos de agir como nação para proteger um dos pulmões mais importantes do planeta. A nossa própria sobrevivência está em jogo. Haja coragem e ação política e ainda vamos a tempo de regenerar a floresta da Amazónia”, reforça o Eurodeputado, Francisco Guerreiro.  

CDU DEFENDE ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS

A candidatura da CDU do distrito dedicou o dia de ontem à valorização do artesanato regional. Carla Cruz, primeira candidata da CDU, visitou, de manhã, artesãs do concelho de Fafe e, à tarde, artesãos do figurado de Barcelos.

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A candidata, acompanhada por outros candidatos e ativistas da CDU, valorizou o trabalho destes artesãos, o qual permite dar continuidade às artes e ofícios tradicionais e contribuir para a preservação da identidade cultural da região.

Carla Cruz sublinhou que “embora existam sucessivas promessas dos diferentes governos, incluindo do atual, sobre políticas de valorização das artes e ofícios tradicionais, as medidas tendem a ser sucessivamente adiadas”, garantindo que a CDU tem propostas e soluções para concretizar esta aspiração.

A candidatura da CDU entende que este sector tem que ser valorizado, protegido e conservado, pelo que importa preservá-lo e defendê-lo. Neste sentido, propõe que devem ser mobilizados os meios necessários para a sua concretização e avança que é necessário também promover e intensificar a formação profissional das artes e ofícios tradicionais, como a palha, a olaria e a cerâmica, mas também a ourivesaria, a talha ou a arte sacra.

A deputada do PCP e candidata às eleições de seis de Outubro à Assembleia da República comprometeu-se, inclusive, a apoiar iniciativas destinadas a preservar estas artes e ofícios e a melhoras as condições de trabalho dos artesãos, única forma de garantir a continuidade de muitas das oficinas que hoje ainda existem no distrito e incentivar a aposta em novos projectos.

O Gabinete de Imprensa da CDU distrito de Braga

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CANDIDATOS DO PARTIDO SOCIALISTA POR VIANA DO CASTELO OFICIALIZAM CANDIDATURA

Os candidatos pelo Partido Socialista às eleições legislativas de 6 de outubro oficializaram, esta manhã, a sua candidatura.

A entrega da lista no Palácio da Justiça de Viana do Castelo foi um momento marcado pela confiança na vitória nas eleições que se avizinham, pontuado pela boa disposição da mandatária distrital, Manuela Machado, e pela alegria dos candidatos, acompanhados pelo Presidente da Federação Distrital do PS, Miguel Alves.

Para Tiago Brandão Rodrigues, “agora é hora de meter mãos à obra e apresentar as nossas propostas aos Alto Minhotos, depois de um mandato em que cumprimos as promessas que fizemos há quatro anos ”. Aos 42 anos, o cientista courense volta a liderar os candidatos pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo, depois de um mandato bem sucedido na muito exigente pasta governativa da Educação, a que se juntou a tutela do desporto e da juventude.

A lista do PS combina experiência e juventude, sendo constituída maioritariamente por mulheres. A número 2 da lista é Marina Gonçalves, uma jovem jurista de Caminha, com experiência autárquica e parlamentar, a que junta a responsabilidade de chefiar o Gabinete do atual Ministro das Infraestruturas.

O terceiro lugar é ocupado por Anabela Rodrigues, psicóloga de 46 anos, vereadora da Câmara Municipal de Valença. O quarto lugar da lista de Viana do Castelo pertence ao histórico José Manuel Carpinteira, atual deputado e antigo e inesquecível Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Segue-se Sílvia Torres, vereadora da Câmara Municipal de Ponte da Barca com 40 anos, professora na EPRALIMA. A fechar a lista de efetivos, Dora Brandão, advogada, vereadora na Câmara Municipal dos Arcos de Valdevez e Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Alto Minho, que junta à sua experiência política o ativismo cívico e na área social, com destaque para o apoio às pessoas com deficiência.

A lista conta ainda com Manuel Luís Gonçalves, 41 anos, advogado com uma destacada experiência no direito empresarial, Bruno Guimarães, 24 anos, gestor empresarial e autarca na freguesia de Vila de Punhe, concelho de Viana do Castelo, Sandra Vieites, 43 anos, professora oriunda de Monção, Elizabete Rodrigues, 40 anos, também professora, residente em Paredes de Coura e João Simões, 31 anos, que combina o exercício da sua atividade de médico com a militância política na defesa dos seus amados Arcos de Valdevez.

Para Miguel Alves, “esta lista garante ao Alto Minho uma representação parlamentar de grande qualidade, que mistura o entusiasmo da gente nova com um profundo conhecimento do terreno, tanto a nível nacional com nas autarquias do nosso distrito”.

Já Manuela Machado afirmou estar “honrada com a confiança do PS e desta boa gente e empenhada em conseguir mais esta vitória na minha vida”.