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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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DEPUTADO JOEL BARCELOS QUESTIONA DISTRIBUIÇÃO POSTAL EM BARCELOS

Joel Sá reune nos CTT de Barcelos com o chefe de estação e o diretor regional.

Amanhã pelas 9h o deputado Joel Sá vai reunir nos CTT de Barcelos com o chefe de estação e o diretor regional para falar sobre a distribuição postal no concelho e freguesias, bem como as alterações com a distribuição da imprensa regional. 

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Quanto ao orçamento de estado para 2019 Joel Sá informa que o PSD integrou nas suas propostas de alteração do Orçamento de Estado a construção do novo Hospital de Barcelos.

PAN APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO

OE2019 | PAN apresentou 119 propostas de alteração

  • Reforço das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos
  • Aumento do teto máximo de isenção de IVA de 10 mil para 15 mil euros
  • Fim da CESE para centros eletroprodutores que utilizam fontes de energia renováveis
  • Integração de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no SNS

No último dia para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2019, cuja discussão na especialidade tem estado a decorrer, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – contabiliza um total de 119 propostas de alteração, mais 59 do que no ano passado, nas áreas da saúde e alimentação, agricultura e florestas, justiça social e fiscal, proteção ambiental e animal.

Destas, o partido destaca:

Reforço das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos

As Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) prestam cuidados a doentes, que deles necessitam, na sua casa, apoiando os seus familiares e cuidadores dos doentes. Disponibilizam também aconselhamento a clínicos gerais, médicos de família e enfermeiros que prestam cuidados ao domicílio. De acordo com os dados disponíveis, existem 21 equipas Comunitárias e Domiciliárias de Suporte em Cuidados Paliativos.  No entendimento da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, sendo estas equipas a pedra basilar de uma adequada rede de cuidados, estima-se que é necessária 1 equipa por 100 mil habitantes, que permita acessibilidade 24h por dia. Neste sentido, por considerar que a cobertura é ainda incipiente para as necessidades em alguns municípios, o PAN propõe o reforço das ECSCP no nosso país.

Aumento do teto máximo de isenção de IVA

Nos termos do artigo 53.º do Código do IVA, atualmente, estão isentos do pagamento de IVA os trabalhadores sem contabilidade organizada para efeitos do IRS (recibos verdes) ou IRC (empresas em nome individual) e que não pratiquem operações de importação, exportação ou atividades conexas até um volume de negócios anual de 10 mil euros. Atendendo a que o limite de isenção de IVA permanece inalterado há bastantes anos, o mesmo encontra-se desatualizado, o que significa que a inflação, que também se reflete no valor das prestações de serviços dos trabalhadores independentes, faz com que sejam cada vez menos os profissionais abrangidos por esta importante isenção. Neste sentido, por considerar que o limite de isenção de IVA é excessivamente baixo, o partido propõe que esta isenção passe dos atuais 10 mil euros para 15 mil euros.

Fim da CESE para centros eletroprodutores que utilizam fontes de energia renováveis

A Proposta de Lei do OE 2019, no seu artigo 255.º, procede, entre outros, à alteração do artigo 4.º do regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Com esta alteração, a produção de eletricidade, por intermédio de centros electroprodutores que utilizam fontes de energia renováveis, que se encontre abrangida por regime de remuneração garantida, passou a estar sujeita ao pagamento da CESE. O PAN propõe que o pagamento da CESE seja imposto apenas aos centros electroprodutores com remuneração garantida de fonte de energia não renovável, privilegiando este tipo de produção em detrimento do uso de energias fósseis e não renováveis.

Integração de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nas urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso e o PAN pretende reverter esta situação. As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.

ASSOCIAÇÃO DE CIDADÃOS DE ESPOSENDE INCENTIVA JOVENS A VOTAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES EUROPEIAS

A divulgação arranca em Esposende durante o mês de Novembro e prolonga-se até o mês de Maio de 2019, com ações de sensibilização e propagação nas redes sociais através do Hashtag #DestavezEUvoto”.

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Trata-se de uma campanha do Parlamento Europeu, que propõe a reflexão sobre a necessidade do voto e à qual a Associação de Cidadãos de Esposende se junta.

A menos de um ano para as eleições europeias, que se realizam em todos os Estados-Membro entre 23 a 26 de maio de 2019, a campanha destavezeuvoto.eu propõe a reflexão sobre a necessidade do voto.

Bruxelas inspira-se em Corbyn e Macron e põe em marcha uma estratégia para arrancar os abstencionistas de casa e levá-los a votar no futuro do projeto comum.

Para a Presidente desta Associação Esposendense, Maria Araújo a divulgação que inicia este mês pretende fazer alguma coisa para reparar essa falha quase crónica entre haver uma população jovem que até se revê na União Europeia mas que não sente interesse suficiente pelo projeto europeu para sair de casa no dia das eleições e votar, recordando que podem fazer a sua inscrição no endereço da internet www.destavezeuvoto.eu e desta forma passam a receber informações regulares sobre as áreas de interesse e daquilo que tem sida a ação dos eurodeputados, sobretudo nos últimos cinco anos.

De referir que o site para a participação nas eleições europeias foi lançado em Junho deste ano, a Associação de Cidadãos de Esposende será das primeiras Associações em Portugal a participar ativamente na divulgação, concentrando os seus esforços nos jovens do Concelho de Esposende.

PS-FAFE REUNIU MILITANTES E SIMPATIZANTES EM TRADICIONAL MAGUSTO

Realizou-se hoje em Fafe, na Escola EB 2,3 de Silvares S. Martinho., o tradicional magusto do Partido Socialista, que se encheu de militantes e simpatizantes do concelho de Fafe.

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Os participantes deste típico evento de carácter social e recreativo confraternizarem num ambiente de alegria e militância, festejando o São Martinho, ao mesmo tempo que se trocaram impressões sobre o atual momento da vida política portuguesa e no concelho de Fafe.

O magusto, como é apanágio da família socialista local, pautou-se pelo saudável convívio dos militantes da estrutura, assumindo-se como um momento agradável de alegria e festa.

No decurso das intervenções, o Presidente da Junta de Freguesia de Silvares S. Martinho, Carlos Carneiro, agradeceu a oportunidade de realização da iniciativa na freguesia, assim como a colaboração do seu grupo que ajudou a abrilhantar o Magusto.

Na mesma esteira, o líder do Partido Socialista em Fafe, Daniel Bastos, e o Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raúl Cunha, acentuaram a necessidade do PS em Fafe se unir e fortalecer em bases sólidas, francas, pontes de diálogo e boa vontade em prol dos valores do PS e do desenvolvimento do concelho de Fafe, para assim se perspetivar o futuro coletivo e enfrentar com espirito ganhador as eleições nacionais que se avizinham, designadamente as eleições europeias e legislativas. 

Ambos confluíram no regozijo pela aprovação do orçamento municipal em reunião de Câmara, um orçamento na linha da continuidade dos executivos socialistas, sustentando a matriz de investimento em áreas como o apoio social ou a educação. Destacando o lançamento de importantes obras como a construção do nó de Arões, a nova zona industrial de Regadas, a Requalificação do Bairro da Cumieira ou a conclusão da requalificação das escolas Professor Carlos Teixeira e Secundária de Fafe.

Refira-se que ainda nesse dia, vários militantes da estrutura local participaram na iniciativa “PS em Movimento, Plataforma de Ideias e Propostas / Distrito 2030", promovida pela Federação Distrital do PS-Braga, que decorreu em Guimarães na Escola Francisco de Holanda, e contou com a presença de José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

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PAN QUER PORTUGUESES A PEDALAR BICICLETAS ELÉTRICAS

OE2019: PAN negoceia incentivo à aquisição de bicicletas elétricas

  • Incentivo à aquisição de veículos de baixas emissões extensível às bicicletas elétricas
  • Incentivo no valor de 20 % do valor da bicicleta, até ao máximo de 200 euros
  • Políticas de incentivo à mobilidade elétrica têm de ter em conta todos os modos de transporte

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o Governo uma medida que pretende que o incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões seja alargado às bicicletas com assistência elétrica com um incentivo no valor de 20 % do valor da bicicleta, até ao máximo de 200 euros.

A utilização da bicicleta como modo de deslocação, isoladamente ou em combinação com os transportes públicos, traz diversos benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública. Os benefícios socioeconómicos anuais da utilização da bicicleta na União Europeia estão avaliados em mais de 500 mil milhões de euros (cerca de 3% do PIB da UE, ou 2.5 vezes o PIB de Portugal).

A bicicleta elétrica é o veículo mais rápido em distâncias até 10 km, e até 20 km a diferença para o automóvel é marginal. No entanto, enquanto na Europa 8% das viagens são realizadas em bicicleta, e são discutidos objetivos de duplicar esta taxa, em Portugal a taxa modal é de apenas 1%. Estão fundamentadas as várias razões para uma aposta forte nas bicicletas elétricas enquanto opção no campo da mobilidade, com a inclusão das mesmas nos incentivos do Fundo Ambiental.

O preço médio de uma bicicleta elétrica é inferior 8% ao de um carro elétrico. O incentivo do Estado para a aquisição de bicicletas elétricas é uma forma eficiente de descarbonizar a economia com claras vantagens para o Estado, para o consumidor e para as mudanças que se pretendem introduzir no sistema económico.

O PAN considera que as políticas de incentivo à mobilidade elétrica devem ter em conta todos os modos de transporte, e não ser focadas na redução de emissões de apenas um modo, ou não ter em consideração outros problemas como o sedentarismo da população, congestionamentos ou o uso do espaço público, pelo que, para o partido, a bicicleta elétrica deve ser considerada.

A indústria portuguesa da bicicleta, a terceira maior da Europa com a produção em 2016 de perto de dois milhões de bicicletas, emprega diretamente mais de 5 mil pessoas, sendo que um impulso ao mercado nacional de bicicletas elétricas contribuiria para a estimular a vertente de desenvolvimento tecnológico deste sector da indústria portuguesa.

Países com a Suécia, França, Áustria e Itália introduziram incentivos fiscais a nível nacional para a aquisição de bicicletas elétrica, tendo alguns destes e outros países estabelecido ainda incentivos a nível regional ou local. Em 2017, a Suécia assumiu a liderança e estabeleceu a referência europeia nesta matéria, com um orçamento de 34 milhões de euros anuais, durante três anos, para o incentivo à aquisição de bicicletas elétricas. E este ano, a Comissão de Segurança Rodoviária e Mobilidade Sustentável do Parlamento espanhol aprovou uma moção com a proposta de vários incentivos fiscais para a mobilidade em bicicleta.

BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 1640

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O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC.

A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro, e com a colaboração da CMP – Confederação Musical Portuguesa. Agradecemos também o apoio facultado pelo "Recheio" e pelo "Amanhecer", assim como a cobertura e transmissão pela RTP.

CDS-PP DE MONÇÃO APRESENTA MEDIDAS PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL

Importância das Freguesias refletida nas Opções do CDS-PP Monção para Orçamento Municipal de 2019

O CDS-PP Monção apresentou algumas medidas que pretende ver refletidas no Orçamento Municipal para o ano de 2019 e onde se destaca o fim da derrama municipal e a intervenção no cruzamento de São Pedro, para a criação de uma rotunda, algo já defendido anteriormente pelo CDS.

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Olhando de forma geral para as propostas centristas, desde logo se nota a importância das freguesias para o desenvolvimento do concelho. Para o CDS é importante marcar, reabilitar e requalificar algumas estradas municipais, melhorando assim a rede viária do concelho.

No Turismo Rural, o CDS propõe a revitalização das margens dos rios e praias fluviais e a criação de um roteiro turístico para os Vales do Minho, Gadanha e Mouro, no sentido de aumentar a actractividade do concelho a um maior número de visitantes. Salienta-se ainda a proposta centrista de sinalização dos moinhos existentes no concelho para a sua recuperação, algo nunca feito até ao momento, a criação de um parque de Campismo Municipal e de um Serviço de Guia Turístico na Loja Interativa de Turismo. São também sugestões do CDS para Monção, a colocação de sinalética de identificação dos monumentos e outros locais de interesse do concelho, nas respetivas saídas das estradas nacionais 101 e 202.

O CDS destaca ainda a importância de apostar numa efectiva requalificação dos Bairros Sociais e a eliminação das coberturas de amianto existentes nos mesmos.

Estas e outras medidas foram entregues ao executivo monçanense que procederá à sua análise. Para conhecimento de todos, deixamos, de seguida, as propostas que consideramos relevantes para elevar o concelho de Monção.

PLANEAMENTO E PATRIMÓNIO

  • Desenvolver um Regulamento para os Projetos de Investimento de Interesse Municipal.
  • Criar o Projeto “Fontes de Monção”, que tem como objetivo a reabilitação e restruturação das fontes de água existentes no concelho. Assim sendo, para além de promover a preservação do património, incentivamos a redução de consumo de água engarrafada.
  • Aumentar os trabalhos de conservação, limpeza e melhoria da iluminação de todo o muralhado de Monção.
  • Intervir, com carácter urgente, no embelezamento das entradas de Monção. Propomos, assim, a colocação de elementos caracterizadores do nosso concelho nas rotundas.
  • Reconstruir as antigas Portas de Monção.
  • Melhorar a iluminação do Centro Histórico.
  • Substituir a iluminação do Chafariz da Danaide, iluminando a estátua na sua totalidade com luz branca neutra.
  • Eliminar todos os outdoors de publicidade das rotundas do concelho.
  • Requalificar e dignificar as artérias de acesso à vila, estabelecendo como prioridades a via de acesso à Antiga Estação de Comboios/Sede da Banda Musical de Monção.
  • Construir um passeio pedestre na Avenida da Galiza (desde a rotunda junto ao Hipermercado LIDL e até à Ponte Internacional), no sentido de garantir as condições de segurança do grande número de peões que por lá circula diariamente.
  • Identificar os edifícios do centro histórico que coloquem em risco a segurança de pessoas e as condições de salubridade, criando medidas para a sua resolução.
  • Melhorar as condições de circulação pedonal e disciplinar a circulação automóvel no centro histórico, pela criação de um parque de estacionamento subterrâneo.
  • Criar melhores condições de visibilidade e segurança no cruzamento da N101 com a M508.
  • Expandir a rede de viação rural das freguesias e promover a reparação das que se encontram em elevado estado de degradação.

EDUCAÇÃO E CULTURA

  • Instalar um contentor no recinto da Escola Básica de Estrada - Mazedo, dando apoio à Biblioteca lá

existente.

  • Proceder à cobertura do Polidesportivo da Escola Básica de Estrada – Mazedo.
  • Alargar o horário de funcionamento da Biblioteca Municipal, passando esta a abrir de segunda a sábado, das 10h00 às 19h00.
  • Garantir que são mantidas as condições de conforto no Agrupamento de Escolas (aquecimento).
  • Celebrar protocolos para a instalação de um polo universitário ligado à agricultura em Monção (enologia e investigação) e acompanhar esta medida com apoios à habitação para os jovens estudantes que se fixem no centro histórico.
  • Requalificar o Lugar de Ponte de Mouro e colocar a respetiva sinalização turístico-cultural na EN-202 para o identificar.

DESPORTO E SAÚDE

  • Favorecer a prática de novas modalidades desportivas. Propomos para este próximo Orçamento, a colocação de cobertura nos campos de ténis municipais e criação de uma Escola de Ténis, estabelecendo, para tal, parceria com algum dos clubes desportivos já existentes no concelho.
  • Aumentar o número de Projetos da Rede de Municípios Saudáveis:

- Desenvolvimento de parcerias para a instalação de iniciativas de promoção da saúde, tendo como principais áreas de intervenção a prevenção do consumo de tabaco, obesidade e patologias cardiovasculares, demências e outras patologias neurodegenerativas, doenças oncológicas.

- Utilização das datas comemorativas existentes para promoção da educação para a saúde, através de workshops, sessões de esclarecimento, tertúlias e sessões de partilha de experiências.

- Criação de um projeto amplo para a promoção do Envelhecimento Activo, em conjunto com as IPSS´s, Universidade Sénior e Juntas de Freguesia.

PROTEÇÃO CIVIL E GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS

  • Criar reservatórios de água, em locais estratégicos e de fácil acesso aos meios de combate a incêndios, em todas as freguesias. Estes reservatórios deverão ser supervisionados de forma a garantir a sua operacionalidade.
  • Aumentar o número de ecopontos, em todas as freguesias.
  • Criar o “Regulamento de “Proteção, Bem-Estar e Saúde Animal”, com o objetivo de estipular medidas de combate ao abandono animal.
  • Aumentar o valor de subsídio atribuído à associação “Rafeiros e Companhia”.
  • Promover a recolha eficaz e atempada dos animais mortos (geralmente atropelados) das estradas e bermas das mesmas. A existência de animais em decomposição nas vias e espaços públicos é uma condição frequente no nosso concelho, constitui um risco para acidentes de viação e para a saúde pública.

ECONOMIA E EMPREGO

  • Estabelecer como prioridade a instalação de um espaço de incubadora de empresas.
  • Desenvolver a Zona Industrial de Merufe.
  • Criar um banco de emprego temporário, que poderá ser protocolado com empresas privadas. Este banco será especialmente importante para o sector da agricultura, pois não podemos investir apenas na publicidade do Alvarinho e negligenciar todas as necessidades inerentes à produção do vinho. Com o envelhecimento da população e o afastamento dos jovens do sector, verificam-se maiores dificuldades em encontrar mão-de-obra para trabalhos sazonais, tais como as vindimas.
  • Revitalizar o Mercado Municipal, à semelhança do que tem sido feito em outras cidades portuguesas e europeias. É imperativo criar condições mais dignas para todos os que nele desenvolvem as suas atividades comerciais e tornar o espaço mais apelativo a clientes e futuros investidores.

IMPOSTOS MUNICIPAIS

  • Devolver aos munícipes a totalidade dos 5% do IRS coletado no concelho.
  • Criar medidas de combate à desertificação nas freguesias, sobretudo as mais afastadas da sede do concelho, seguindo o proposto para a regeneração urbanística do centro da vila. Implementar um pacote de medidas estratégicas da qual conste:

– Isenção de IMI por período determinado

– Isenção de pagamento de licenças camarárias

– Isenção do pagamento de IMT na aquisição de imóveis a reabilitar

DEPUTADO BARCELENSE JOEL SÁ QUESTIONA MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE ESCOLAS DE BARCELOS

Joel Sá questiona o Ministro da Educação sobre a requalificação da Escola Secundaria de Barcelinhos e as dificuldades da Escola Básica Integrada de Fragoso.

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O deputado barcelense Joel Sá mais uma vez em defesa de Barcelos questionou o Ministro da Educação sobre a requalificação da Escola Secundaria de BARCELINHOS e as dificuldades da Escola Básica Integrada de FRAGOSO, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei n.º 155/XIII (4.ª) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 - e da proposta de lei n.º 156/XIII (4.ª) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Conforme se pode assistir no vídeo, disponível em https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=949002388620301&id=440792356107976 

Acompanhe a actividade política e parlamentar do deputado Joel Sá em www.facebook.com/JoelSa.Barcelos

PCP QUESTIONA PLANO DE INVESTIMENTOS PARA ESCOLAS DO DISTRITO DE BRAGA

Deputada do PCP questiona ministro da educação sobre plano de investimentos para as escolas do distrito de Braga

Há muitos anos que o PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo.

No documento entregue pelo Ministério da Educação na discussão na especialidade são mencionadas verbas para projetos de investimento em escolas e para modernização das escolas secundárias. Todavia, não são descritos os projetos, nem as escolas abrangidas.

Na passada sexta-feira, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de orçamento do estado para 2019, a deputada eleita pelo PCP no círculo eleitoral de Braga, questionou o ministro da educação sobre o plano de investimentos para as escolas do distrito de Braga.

Em concreto, questionou o governante se estão previstas verbas para a requalificação das escolas:

- Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, no concelho de Braga;

- Escola Secundária de Barcelinhos;

- Escola Secundária de Amares;

- Escola Secundária Póvoa de Lanhoso e,

- Escola Secundária Benjamim Salgado, Joane, Vila Nova de Famalicão.

E, quando é que as intervenções serão realizadas.

Em resposta, o Governante apenas mencionou que na Escola Secundária Benjamim salgado, concelho de Vila Nova de Famalicão, foram já removidas algumas placas de fibrocimento, tendo omitido informação sobre as restantes escolas.

Em face da ausência cabal às questões colocadas, a deputada do PCP eleita pelo círculo de Braga endereçou uma pergunta ao Governo, que se anexa.

O PCP reitera o compromisso de defender e valorizar a Escola Pública e exigirá que o Governo proceda à requalificação do parque escolar e, em concreto destas escolas. 

O Gabinete de imprensa da DORB do PCP

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SOCIALISTAS DE FAFE FAZEM MAGUSTO

Tradicional magusto do PS-Fafe no próximo sábado

O PS-Fafe realiza no próximo sábado (10 de novembro), às 14h30, na Escola EB 2,3 de Silvares S. Martinho, o tradicional magusto que reúne militantes e simpatizantes de todo o concelho.

Magusto

O magusto, como é apanágio da família socialista local, assume-se como um saudável convívio dos militantes e simpatizantes da estrutura, um momento de alegria e festa, ao mesmo tempo que se trocam impressões sobre o atual momento da vida política local, distrital e nacional.

PAN NEGOCEIA ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DE ESTADO

OE 2019: PAN dá entrada de 75 propostas de alteração

  • Integração de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no SNS
  • Gabinetes de apoio a estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior
  • Incentivo para a aquisição de transportes elétricos coletivos de passageiros
  • Aumento do IVA dos pesticidas
  • Redução do IVA da alimentação para animais de companhia
  • Reforço das verbas para apoiar os municípios para construir e modernizar CROAS e para campanhas de esterilizações

Após o debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2019, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dá agora continuidade às negociações com o Governo na especialidade. O partido deu, para já, entrada de 75 propostas de alteração (lista das medidas que já deram entrada em anexo), nas áreas da justiça social e fiscal, saúde e alimentação, agricultura e florestas, proteção ambiental e animal. Destacando:

Integração de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nas urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso e o PAN pretende reverter esta situação. As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.

Gabinetes de apoio a estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior

Sendo a educação um Direito Humano, universal por definição, e devendo o acesso aos estudos pós-secundários estar aberto a todos em condições de igualdade, é imperativo que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de demonstrar o seu mérito, sem exclusões a priori, ditadas por preconceitos, barreiras e/ou atitudes discriminatórias, quer por parte do legislador, quer por parte de quaisquer Instituições de Ensino Superior (IES) e/ou outras entidades formativas. Neste sentido e salvaguardando o artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, o PAN propõe a criação, em todas as instituições públicas de ensino superior, de gabinetes de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades educativas especiais, garantindo a existência de estruturas apropriadas de apoio.

Incentivo para a aquisição de transportes elétricos coletivos de passageiros

O veículo elétrico constitui uma crescente e viável opção de mobilidade que responde a questões importantíssimas que dominam a atualidade, designadamente, o aquecimento global, a diminuição da qualidade do ar e a excessiva dependência energética dos combustíveis fósseis. Em Portugal existe uma indústria em ascensão de produção de veículos de transporte de pesados coletivos elétricos, sendo importante a aposta nesta vertente da mobilidade elétrica. Pelo que o PAN propõe a criação de um programa de apoio de 5 milhões de euros para introdução de veículos pesados de passageiros, no sentido da renovação da frota de transportes públicos.

Aumento da taxa de IVA dos pesticidas

De acordo com a Sociedade Portuguesa de Saúde Ambiental “direta ou indiretamente, todos estamos expostos aos pesticidas (fitofarmacêuticos) utilizados na agricultura através dos alimentos que comemos ou da água que bebemos, por contaminação agrícola”, sendo que as grávidas e as crianças correm um risco acrescido quando expostas a pesticidas. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação ou a Organização Mundial de Saúde, nomeadamente através da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro (IARC) têm vindo a alertar para os vários problemas de saúde direta ou indiretamente relacionados com a exposição a pesticidas. Neste sentido, o PAN propõe uma alteração gradual da atual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020, e para a taxa normal (23%) a partir desse período, tendo ainda apresentado medidas para estimular a produção em modo biológico, mais saudável e sustentável.

Redução do IVA da alimentação de animais de companhia (de 23% para 13%)

Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares destinados a animais de companhia, como rações, é de 23%, sendo, por exemplo, em Espanha de apenas 10%. Esta situação tem elevado impacto na nossa economia, afetando a competitividade das empresas nacionais, pois quem vive nas regiões junto à fronteira opta por os adquirir em Espanha, tendo ainda consequências ao nível da perda de receita fiscal pela não cobrança pelo Estado do IVA, que será cobrado pelo Estado Espanhol, com a venda daqueles produtos. Esta situação prejudica muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo, pelo que a redução da taxa de IVA contribuiria para uma poupança significativa para estas entidades. Importa referir que o IVA aplicado à alimentação dos outros animais está em 6%. Pelo que o PAN volta a propor a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia.

Reforço das verbas para apoiar os municípios para construir e modernizar Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) e para campanhas de esterilizações

O PAN pretende para 2019 um reforço do apoio à construção de CROA no valor de 2 milhões de euros. Também, e para fazer face à necessidade de aposta generalizada na esterilização de animais, o PAN propõe ao Governo que aposte numa campanha nacional de esterilização no montante de 1 milhão de euros para os animais que estão nos canis, em errância e para os casos de detenção de animais por pessoas com comprovada carência económica.

COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA DE MONÇÃO

“A desprezível e inqualificável ética política do Presidente da Câmara Municipal de Monção”

A comissão política do PS Monção considera as afirmações proferidas, e veiculadas na comunicação social, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Monção, direcionadas à Dra. Conceição Soares, anterior vereadora e, atualmente, funcionária municipal, como lamentáveis, injuriosas e de falta de caráter pessoal e político do atual Presidente Câmara Municipal.

A Comissão Política Concelhia do PS Monção sente-se indignada e qualifica o ato como uma ofensa grave ao bom nome e profissionalismo da ex-vereadora socialista. A ousadia e a desprezível atitude de um presidente de câmara que, publicamente, denigre a imagem e o bom nome de um funcionário municipal não representam os verdadeiros democratas monçanenses.

A gravidade das afirmações proferidas, colidem, aliás, com o seu discurso de tomada de posse, onde, entre outros aspetos, referiu “serei o Presidente de Câmara de todos os monçanenses a quem tratarei de forma justa e igualitária”. Nota-se!

O PS Monção condena veementemente as afirmações proferidas, repudia e qualifica como atitude desprezível, inqualificável, indigna e de falta de respeito político e institucional.

A CPC PS Monção

ESPETÁCULOS DE CIRCO DEIXAM DE INCLUIR ANIMAIS

PAN consegue o fim do uso de animais selvagens nos circos

  • Período transitório de 6 anos
  • Programa de entrega voluntária de animais
  • Estado é responsável pela sua colocação em centros de acolhimento adequados
  • Trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais terão direito a apoio para a reconversão e qualificação profissional

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, viu hoje aprovada uma lei que é um importante passo na defesa e proteção dos animais selvagens que estabelece o fim da utilização destes animais em circos, projeto-lei que agendou em dezembro de 2017 e que contou com 10 intensos meses de trabalhos de especialidade na comissão parlamentar de cultura.

A medida foi hoje aprovada no Parlamento, com os votos a favor do PAN, BE, PEV, PSD e PS, contra CDS-PP e abstenção PCP. O fim da utilização de animais selvagens nos circos, tem um período de transitório de 6 anos, sendo que durante este tempo os circos poderão ainda utilizar os animais. Neste período o Estado criará um programa de entrega voluntária dos animais e providenciará a sua recolocação em centros de acolhimento adequados, dentro ou fora do país, que garantam o seu bem-estar de acordo com as caraterísticas e necessidades biológicas e etológicas dos animais em causa.

Compete também ao Estado, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desenvolver no quadro dos incentivos e apoios financeiros existentes, os adequados aos trabalhadores dos circos que optem pela entrega voluntária dos animais, nomeadamente, à reconversão e qualificação profissional, bem como ações de formações profissional. ​

“Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade” reforça o deputado André Silva.

“É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve o problema. E é um passo muito importante porque esta lei é a única no mundo que garante aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional” conclui André Silva.

Declaração de Voto Oral VF Circos – 30.10.2018

Hoje celebramos não uma vitória, mas um passo importante na defesa dos animais.

Não é uma vitória porque esta lei apenas afasta do confinamento os animais selvagens e porque o período de transição é bastante longo. Para quem não cometeu nenhum crime, permanecer mais 6 anos encarcerado é profundamente injusto.

Mas é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que privar animais selvagens da liberdade é algo intrinsecamente cruel. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que é manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para animais. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve. E é um passo muito importante porque pela mão do PAN, BE, PS e PSD esta lei é a única no mundo que não deixa ninguém para trás ao garantir aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional.

Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade. Os espectáculos de circo têm um impacto contraproducente na percepção das crianças, que ao invés de conhecerem os animais de uma forma natural, são doutrinadas com o expoente do modelo antropocêntrico: a supremacia, a dominância e a repressão da espécie humana sobre as outras.

O que uma sociedade evoluída deve transmitir às crianças é que a inteligência que nos distingue das outras espécies não deve servir para as subjugarmos, mas para as protegermos e cuidarmos. O que temos que dizer às crianças é que temos de aprender a cuidar, transformando a atitude do predador pela do jardineiro.

E há também outra coisa que nós, PAN, queremos dizer a estas crianças em forma de desígnio e promessa.  Convocando a este momento Nelson Mandela, que nos ensinou que tudo é considerado impossível até acontecer, prometemos que não vamos desistir até que todas as jaulas estejam vazias.

EURODEPUTADO INÁCIO FARIA APROVA 4,65 MILHÕES

O eurodeputado português José Inácio Faria, eleito pelo Movimento Partido da Terra / PPE, aprovou no plenário de 23 do corrente reunido em Estrasburgo, a atribuição de 4,655 milhões de euros para os “ trabalhadores despedidos no sector têxtil em Portugal” no decorrer deste ano.

30102018

A verba atribuída no âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, destina-se á reintegração de 1161 trabalhadores daquela área da indústria nacional, no seguimento de insolvência das unidades industriais.

Em causa, estão, principalmente, 709 trabalhadores do grupo Ricon na freguesia de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, uma unidade fabril onde mais de 70% da sua produção destinava se á Gant, marca americana com vinte lojas em Portugal; outros 452 empregados abrangidos por aquele Fundo comunitário, foram os despedidos da Gramax Internacional, que operava em Loures, como compradora da antiga Triumph, outrora uma conceituada fabricante de roupa interior feminina.

Recorde-se, que ambas as empresas fecharam portas no início deste ano, causando prejuízos económicos e sociais no seio dos empregados, pois quase 89% deles eram mulheres, acentuadamente com mais de 55 anos de idade! No caso da empresa do interior minhoto, centena e meia de operárias foram integradas numa fábrica de vestuário no vizinho concelho de Barcelos – Sonix – liderada por Conceição Dias, empresária desse caso de sucesso com larga exportação para vários países europeus.

Ainda no decorrer da sua intervenção, o eurodeputado natural de Viana do Castelo, salientou que uma parte daquela verba ora disponibilizada por Bruxelas, permitirá uma “ Formação e Requalificação Profissional dos desempregados “ e abrir portas ao empreendedorismo. Outra quantia orçamentada, destina-se ao apoio de 730 jovens portugueses com menos de 30 anos, que não trabalha, não estuda e nem seguem formação (NEET), mas que de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) estão em trajectória de descida em todo o espaço geográfico em análise.

Fonte: Tito Morais / https://www.luso.eu/

PAN QUER INTÉRPRETES DE LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA EM TODOS OS HOSPITAIS

PAN entrega petição pela inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde

  • Medida está a ser negociada com o governo para ser incluída no Orçamento do Estado para 2019
  • Hospitais portugueses não dispõem de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa
  • Pessoas Surdas têm dificuldades para comunicar com os profissionais de saúde
  • Criação de condições de acessibilidade ao número de emergência (112) e aos serviços de emergência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, entrega na próxima quarta feira, dia 31 de outubro, uma petição no Parlamento que pretende reforçar uma proposta do partido, que está a ser negociada com o governo, para o Orçamento do Estado de 2019 e que pretende a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde garantindo a presença destes em todos os hospitais.

A petição, que tem o Deputado André Silva, como primeiro subscritor, teve o apoio da Federação Portuguesa de Associações de Surdos, que irá acompanhar a entrega e conta com mais de 4.000 assinaturas. As Pessoas Surdas têm bastantes dificuldades em comunicar com os profissionais de saúde, não dispondo os hospitais de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa que permitam fazer este contacto. Apesar de em alguns locais já existirem experiências piloto que visam possibilitar esta comunicação através de um computador, esta tecnologia é considerada insuficiente para estabelecer contacto porque depende de ligação à internet, que nem sempre é garantida, e também não acautela as variações existentes na Língua Gestual Portuguesa, que fazem com que seja fundamental assegurar que a comunicação entre a Pessoa Surda e o intérprete seja feita presencialmente para que não existam erros na interpretação.

Para além de assegurar a acessibilidade das Pessoas Surdas ao Serviço Nacional de Saúde através da presença de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos hospitais, endente-se ser também urgente a criação das devidas condições de acessibilidade ao número de emergência (112) e aos serviços de emergência. Neste sentido, é fundamental assegurar um serviço de call-center que garanta a comunicação de emergência entre a Pessoa Surda, o -ILGP (call - center) e os Serviços de Emergência (INEM, PSP, Bombeiros, Proteção Civil, GNR, etc.).

O PAN considera que estas são as únicas formas de garantir a acessibilidade de Pessoas Surdas à saúde, cumprindo com o princípio da igualdade conforme estabelecido na Constituição da República Portuguesa, caminhando no sentido de se alcançar uma sociedade justa e inclusiva.

PAN QUER RECUPERAR EMBALAGENS DE TARA RECUPERÁVEL

PAN vê aprovada a criação de um novo sistema de depósito de embalagens (tara recuperável)

  • Medida fundamental para garantir o cumprimento das metas Europeias de reciclagem
  • Taxa de retoma das embalagens (tara recuperável) colocadas no mercado atingirá valores entre os 95% e os 100%
  • Projeto Piloto (1ª Fase) para a devolução de garrafas de plástico, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem até 31 de dezembro 2019
  • A partir de 1 de janeiro de 2022 (2ª Fase) é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio

O partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) viu hoje aprovada com os votos contra do PCP, abstenções do PEV e do CDS e votos a favor dos restantes partidos, a proposta que visa a implementação de um novo sistema de depósito de embalagens, vulgo Tara Recuperável. Esta medida será implementada em duas fases sendo a primeira de incentivos e a segunda de implementação plena no mercado nacional.

O sistema de incentivo (1ª Fase) é implementado até ao dia 31 de dezembro 2019 sob a forma de Projeto Piloto, para a devolução de garrafas de plástico, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem. Este sistema de incentivo consiste na atribuição de um prémio ao consumidor final, valor a regulamentar pelo governo. Para este efeito, serão disponibilizadas máquinas que permitam a devolução das garrafas a instalar em grandes superfícies comerciais e em outros pontos de retoma que voluntariamente se articulem com o governo. As superfícies comerciais que sejam integradas no projeto piloto ficam obrigadas a implementar nas suas instalações uma área devidamente assinalada e exclusivamente destinada ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis.

A partir de 1 de janeiro de 2022 (2ª Fase) é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Latas). Há uma transição do depósito apenas das garrafas de plástico para todas as embalagens (plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio). O valor do depósito (tara) será regulamentado por despacho do governo.

Prevê-se que a taxa de retoma das embalagens colocadas no mercado atinja valores entre os 95% e os 100%, concretizando os princípios da economia circular. Atualmente só uma pequena parte das embalagens é retomada (reciclada), sendo que a maioria está a ser incinerada, aterrada ou perdida na natureza (florestas, rios, mares).

“Portugal deverá atingir em 2020 uma meta de 70% na reciclagem de embalagens. Atualmente estamos muito longe de atingir aquela meta: faltando apenas dois anos, a reciclagem de materiais recicláveis situa-se na ordem dos 30%. É por isso urgente proceder à adoção de políticas que envolvam ativamente as indústrias e que possibilitem aumentar, e muito, os níveis de retoma dos materiais recicláveis”, explica, André Silva.

“Esta sim é uma medida plena de implementação de uma Economia Circular” conclui o deputado do PAN.

PCP ESTÁ CONTRA ENCERRAMENTO DA ESTAÇÃO DOS CTT DA VILA DE PRADO

Comissão Concelhia de Vila Verde do PCP denuncia intenção de encerramento dos CTT da Vila de Prado

A organização do PCP no concelho de Vila Verde esteve hoje em contacto com a população da Vila de Prado, informando-a da intenção da Administração dos CTT de encerrar a Estação de Correios daquela localidade.

Este encerramento estava a ser preparado pela "calada da noite". Não fosse a denúncia levada a cabo pelo PCP e nenhum dos utentes - nem sequer os trabalhadores daquela Estação - teriam conhecimento desta gravosa decisão.

No comunicado que foi distribuído à população - em anexo - pode ler-se que a organização concelhia do PCP está "completamente contra essa decisão" e apela à luta dos utentes "pela manutenção em funcionamento da Estação de Correios e contra quaisquer medidas que visem a sua transferência para outro edifício ou para a responsabilidade da Autarquia". Isto porque - refere o comunicado - "passar a Estação para a responsabilidade da Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia não defende os direitos dos utentes, nem os interesses da região".

O caminho necessário para inverter a degradação do serviço prestado pelos CTT passa por "exigir a reposição dos CTT no sector público do Estado", pelo que urge não só lutar contra o encerramento, mas também "denunciar as consequências negativas da privatização".

Reafirmando o empenho da organização concelhia de Vila Verde em lutar contra mais esta nefasta decisão tomada pela Administração dos CTT, manifestamos a nossa solidariedade com os utentes e os trabalhadores dos CTT afectados.

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