Há cinquenta anos, no contexto do período revolucionário que se seguiu ao golpe militar do 25 de abril de 1974, o “galo de Barcelos” adquiriu especial destaque na cena política portuguesa.
Com efeito, "O Galo de Barcelos ao Poder" foi uma palavra de ordem utilizada por anarquistas em Portugal após o 25 de abril de 1974, como forma de protesto contra o sistema partidário. A frase fazia referência à lenda do Galo de Barcelos, que se tornou um símbolo nacional, e era usada como um grito de revolta e esperança por uma mudança profunda na sociedade.
Como sinal de recusa do sistema partidário que se apresentava às eleições para a Assembleia Constituinte, os anarquistas inscreveram, uma pouco por toda a parte, a sua palavra-de-ordem: O Galo de Barcelos ao Poder!
Fica aqui um registo de uma inscrição feita numa parede de Lisboa. Não temos qualquer indício até ao momento de que a mesma venha a ser utilizada nas próximas eleições…
O candidato presidencial Gouveia e Melo visita o concelho de Ponte de Lima no final a tarde do próximo Domingo, 11de janeiro. O Almirante participa a partir das 19, 00 horas num comício de candidatura no Teatro Municipal Diogo Bernardes, com elementos da sua campanha nacional e dirigentes locais.
A equipa de apoiantes Limianos ao inquilino do Palácio de Belém integra forças políticas principalmente do CDS/PP e do PSD e independentes, incluindo autarcas e dirigentes de instituições, convidados a participar na manifestação eleitoral deste fim de semana.
Depois de um almoço realizado há meses atrás, na pré - campanha, esta é a segunda vez que Ponte de Lima recebe Gouveia e Melo.
De salientar também, que o mandatário do candidato no Brasil, é natural de Ponte de Lima: António Montenegro Fiúza, Presidente da Câmara de Comércio Português no Rio de Janeiro, e Administrador da Universidade Lusófona nessa cidade.
Bloco de Esquerda leva a efeito na próxima sexta-feira, dia 9 de janeiro, às 21h, na Ordem dos Engenheiros, delegação de Viana do Castelo, sita na Av. Conde Carreira 81a, uma sessão sobre o Pacote Laboral e a Greve Geral, que contará com a presença do José Soeiro, sociólogo do trabalho e dirigente do Bloco de Esquerda, e Nuno Fadigas, Dirigente do Sindicato dos Professores do Norte.
A 3ª revisão do Plano Diretor Municipal de Braga (PDM), cuja discussão pública terminou em 14 de Fevereiro de 2025 e cuja proposta final se aguarda que seja submetida à Assembleia Municipal para aprovação, revela a falta de vontade política de promover uma ruptura com décadas de políticas de ordenamento e urbanismo que, quer com PS, quer com PSD e seus aliados, conduziu o Município de Braga a um crescimento desequilibrado e casuístico, assente na proliferação do betão e do betume.
Uma política deliberada, que deixou para trás a construção de equipamentos para usufruto público, com particular destaque para a gritante falta de espaços verdes, de várias dimensões. A enorme expansão populacional da cidade e do concelho registada nas últimas décadas torna cada vez mais urgente a definição de um modelo territorial claro, que defina as articulações entre a cidade, as periferias e as zonas mais rurais, os concelhos vizinhos, e a Área Metropolitana do Porto. Esta proposta de revisão do PDM mantém a navegação à vista no ordenamento e crescimento do concelho.
É também sintomático que a proposta apresentada não contemple uma medição dos impactos da urbanização de novos espaços nas redes de transportes, nem da capacidade das infra-estruturas de electricidade, saneamento, entre outras. Ou, ainda, a ausência de uma identificação clara quanto à localização da futura estação de alta velocidade em Braga, bem como a necessária criação de uma UOPG para essa localização.
A nova estação intermodal prevista nesta revisão do PDM, junto à actual estação de Braga, no que respeita à sua articulação com outros modos de transporte (rodoviário, BRT, ferrovia convencional, TUB, ciclovias e mobilidade suave), implicaria uma clara definição das vias de ligação por transportes colectivos, nomeadamente quanto aos arranjos exteriores ou à existência de parques de estacionamento, bem como quanto à ligação com a Ecovia do Cávado. Salientamos o facto de a nova estação intermodal junto à actual estação de Comboios de Braga surgir de uma proposta e reflexão dos membros da Assembleia Municipal da CDU, que felizmente não caiu em “saco roto”.
Já quanto ao Centro Coordenador de Transportes de Braga (CCTB), uma vez que este novo PDM prevê uma nova estação intermodal junto à estação de comboios de Braga, merecia finalidade distinta. A CDU defende o uso do espaço para construção de habitação pública a custos controlados.
Esta proposta de revisão passa ao lado de respostas abrangentes e articuladas a três questões prementes para a qualidade de vida dos bracarenses:
1) a defesa do direito à habitação; com a criação de uma carta municipal de habitação para diagnosticar as carências no município e identificar recursos habitacionais, fogos devolutos e potencialidades em solo urbanizado, bem como projectos de renda acessível, construção a custos controlados e promoção de habitação pública;
2) a falta espaços empresariais de grandes dimensões, e a definição do respectivo “espaço canal” rodo-ferroviário; 3) uma rede de espaços verdes de diferentes dimensões, interligados por uma ecopista, e de bons equipamentos para usufruto público.
Sobre a intenção anunciada de construção de parque urbanos: O concelho de Braga necessita de uma rede articulada de espaços verdes de várias dimensões, localizados em diversas zonas do concelho, e de outros equipamentos qualificados como de usufruto público, e não de uma política que continua a promover a desqualificação do espaço público, com betão em todos os recantos disponíveis, e a sua entrega a privados, sem que existam quaisquer mecanismos de compensação às populações.
Em conclusão, esta proposta de revisão mantém a ausência de um planeamento baseado num modelo territorial articulado e consistente com as perspectivas de crescimento populacional e económico do concelho. Mais do que razões técnicas, importa rejeitar este PDM pela falta de alternativa política à que tem sido seguida nas últimas décadas e pelos espaços deixados em branco que darão continuidade a um crescimento desenfreado da cidade.
Braga precisa urgentemente de uma política que promova a harmonia entre o desenvolvimento económico, o crescimento populacional, e a qualidade de vida dos que nele trabalham e residem. Essa política necessita de instrumentos de planeamento e ordenamento que estabeleçam um modelo territorial que considere o médio e o longo prazo, e a resposta às principais questões com que se debatem hoje os bracarenses: a falta de habitação acessível, de espaços verdes e de outros equipamentos, e de soluções que promovam a mobilidade baseada nos transportes públicos e a redução do tráfego automóvel.
PS critica aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia e do Regulamento da Transmissão Multimédia das Sessões da Assembleia de Freguesia por falta de transparência e debate democrático
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães manifestam o seu profundo protesto e indignação pela forma como foi conduzido o processo de elaboração e aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia e do Regulamento da Transmissão Multimédia das Sessões da Assembleia de Freguesia, apresentados para aprovação na primeira Assembleia de Freguesia, que se realizou no passado dia 30 de dezembro.
Os documentos não foram elaborados em comissão especificamente convocada para o efeito, como seria desejável e democraticamente exigível. A Mesa da Assembleia e o seu Presidente nunca convocaram qualquer comissão regimental e/ou regulamental, optando antes por elaborar unilateralmente uma proposta de Regimento e Regulamento, que foi posteriormente enviada por correio eletrónico aos membros da Assembleia, solicitando sugestões, sem que nunca tenha existido um verdadeiro espaço de debate em plenário ou em sede própria, com representantes designados de todos os partidos.
Mais grave ainda, a versão final dos documentos foi remetida pelo Presidente da Assembleia apenas cerca de cinco horas antes da sessão em que foi colocada à votação, impossibilitando uma análise séria, ponderada e responsável do documento final por parte dos eleitos.
Em Assembleia, o Partido Socialista apelou ao bom senso, solicitando a retirada do ponto da ordem de trabalhos, de forma a permitir um processo mais participativo, transparente e democrático. Esse pedido não foi acolhido, o que levou à apresentação de um voto de protesto pela bancada socialista.
O PS aguardou até ao envio da convocatória de reunião de Assembleia de Freguesia a convocação da comissão para este efeito, uma vez que esta não chegou, o PS apresentou, dentro dos prazos legais, várias propostas de alteração relevantes e fundamentadas, incluindo correções de natureza legal, uma vez que a versão inicial dos documentos, mormente, do Regimento continha erros graves, nomeadamente referências a legislação já revogada. No entanto, face ao reduzido tempo disponibilizado, não foi possível verificar com rigor quais das sugestões apresentadas pelo PS foram, ou não, acolhidas pela Mesa.
Acresce ainda a tomada de decisão do Presidente da Mesa da Assembleia que tomou o documento como seu e da mesa, decidindo que alterações ou não fazer, personalizando em si, uma ação que deveria ter sido de todos os que fazem parte deste órgão, para o qual foram democraticamente eleitos.
O Partido Socialista lamenta profundamente a postura assumida, que revela uma preocupante falta de cultura democrática, afirmando que a “democracia está doente”, uma vez que o ato foi agravado pela ausência de discussão séria e pela incapacidade demonstrada pelos eleitos da oposição (PSD/CDS, Chega e Iniciativa Liberal) em apreciar criticamente as propostas apresentadas.
O PS reafirma o seu compromisso com uma Assembleia de Freguesia plural, transparente e verdadeiramente democrática, onde o diálogo, o respeito institucional e o cumprimento das boas práticas democráticas devem prevalecer sobre decisões apressadas e impostas, referindo que impugnará judicialmente as deliberações.
Nogueira, Fraião e Lamaçães,
03-01-2026
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães
Desde que tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Braga, em novembro de 2025, Filipe Aguiar (CHEGA) tem acumulado intervenções relevantes e participado ativamente no debate autárquico, sempre com foco no interesse dos bracarenses e na responsabilidade pública. Apesar de se tratar de um mandato iniciado no último trimestre do ano, a atuação do vereador ficou desde logo assinalada por várias iniciativas relevantes: Oposição responsável e diálogo institucional – Filipe Aguiar clarificou desde o primeiro momento que assumiria uma postura de oposição construtiva, analisando cada proposta com rigor e disponibilidade para convergir sempre que os interesses de Braga estivessem em primeiro lugar.
Fiscalidade e defesa das famílias – na discussão do IMI, o vereador destacou-se ao votar contra uma redução que considerou insuficiente, defendendo que o imposto penaliza severamente as famílias e que Braga deveria aplicar a taxa mínima legal.
Para Filipe Aguiar, o alívio fiscal deve ser real e não meramente simbólico. Planeamento urbano e PDM – O vereador participou ativamente na sessão de esclarecimento sobre o Plano Diretor Municipal (PDM) e manifestou disponibilidade para votar favoravelmente este instrumento estruturante, defendendo que Braga não pode continuar refém de adiamentos e precisa de decisões claras para garantir crescimento ordenado, habitação e mobilidade.
Segurança pública e prevenção – Entre as recomendações apresentadas à Câmara Municipal, destaca-se o alerta para riscos estruturais junto a uma escola básica, defendendo intervenções urgentes para garantir a segurança de crianças e da comunidade.
Filipe Aguiar recordou que Braga já viveu, no passado, tragédias associadas à queda de muros, sublinhando a importância da prevenção em vez da reação. Habitação e controlo administrativo – O vereador denunciou situações anómalas relacionadas com a atribuição de atestados de residência, alertando para possíveis abusos e defendendo maior rigor por parte do Município e das entidades competentes. Educação, identidade e tradições – Em dezembro, Filipe Aguiar trouxe ao debate público denúncias recebidas de pais, encarregados de educação e docentes, dando conta de situações em que a celebração do Natal teria sido desincentivada em algumas escolas do Concelho.
O vereador solicitou esclarecimentos e propôs visitas aos estabelecimentos de ensino, defendendo que a integração e o respeito pela diversidade não podem significar o apagamento das tradições culturais portuguesas, apelando ao diálogo e à transparência na comunidade educativa.
Filipe Aguiar sublinha que 2015 foi apenas o começo de um mandato pautado pelo compromisso com a comunidade. Para 2026, garante que o CHEGA irá reforçar a sua intervenção autárquica, apresentando propostas concretas, intensificando a fiscalização, acompanhando projectos de interesse municipal e promovendo maior proximidade entre a política e os cidadãos. “Este foi apenas o início. Continuaremos a trabalhar com responsabilidade, rigor em prol dos bracarenses, faremos muito mais por Braga, sempre com responsabilidade, coragem política e amor a esta cidade”, declarou o vereador.
O vereador do CHEGA na Câmara Municipal de Braga, Filipe Aguiar, votou hoje favoravelmente a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), mantendo a coerência com o posicionamento assumido pelo partido desde a primeira reunião do executivo municipal.
Para o CHEGA, esta revisão do PDM representa um passo decisivo para libertar Braga de constrangimentos estruturais que há décadas travavam o crescimento habitacional e o desenvolvimento equilibrado do Concelho, criando regras mais claras para quem vive, investe e trabalha na cidade.
Segundo o vereador Filipe Aguiar, trata-se de um voto esclarecido e informado, sustentado num acompanhamento contínuo do processo. “O CHEGA conhece o projeto, recebeu explicações detalhadas por parte do executivo municipal e analisou de forma rigorosa a documentação técnica que suporta esta revisão”, refere.
O partido reconhece que o novo PDM apresenta desafios e fragilidades na sua execução, mas considera que o município não podia continuar bloqueado. “Braga precisa de avançar, garantir mais oferta de habitação, planeamento urbano e previsibilidade, sem perpetuar a estagnação”, sublinha o vereador. Entre as fragilidades mais relevantes, o partido voltou a alertar para o gargalo do saneamento, e destaca que a atual ETAR Cidade opera já acima da sua capacidade de projeto.
O CHEGA considera urgente o planeamento e investimento numa nova ETAR a Sul, sob pena de se comprometer o crescimento urbano e o cumprimento das normas ambientais.
Outra preocupação central prende-se com a execução das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG). No plano anterior, a taxa de concretização foi reduzida, em grande parte por depender quase exclusivamente da iniciativa privada. A reorganização das UOPG em unidades mais pequenas é vista como positiva, mas o CHEGA defende que só produzirá resultados com forte acompanhamento municipal e um sistema de incentivos eficaz.
O partido não ignora os alertas ambientais emitidos por entidades externas, nem os riscos associados a um modelo financeiro que depende da manutenção do superavit municipal. Para o CHEGA, estes fatores não justificam bloqueios, mas impõem maior rigor político e técnico na execução do plano.
O vereador Filipe Aguiar considera ainda que o PDM poderia ter ido mais longe na promoção da sustentabilidade alimentar e na valorização dos solos agrícolas, defendendo sistemas alimentares de proximidade e a proteção da função produtiva dos terrenos rurais, conciliando-a com edificabilidade responsável e a permanência das populações. “O nosso voto não é um cheque em branco. É uma posição madura e responsável. Estamos do lado da cidade, não do cálculo político. Conhecemos o plano, conhecemos as fragilidades e estaremos atentos à sua execução”, afirma Filipe Aguiar, garantindo que o CHEGA continuará a intervir sempre que seja necessário corrigir, ajustar ou melhorar o PDM em benefício dos bracarenses.
Apesar das reservas, o CHEGA entende que o novo PDM é um instrumento essencial para desbloquear soluções de habitação, ordenar o território e criar uma visão estratégica que Braga não tinha há vários anos, reforçando o papel do município na sustentabilidade ambiental e na redistribuição equilibrada de encargos.
“Sem politiquices, sem manobras de distração ou acordos de bastidores, o CHEGA vota sempre em função de um único critério: o que é melhor para Braga. Hoje, mais uma vez estivemos do lado da cidade, enquanto outros optaram pelo bloqueio, continuamos a reafirmar o nosso compromisso com um urbanismo responsável, transparente e ao serviço dos bracarenses” – afirma Filipe Aguiar.
"Um presépio vivo mas que vai muito além da questão religiosa. É uma enorme construção popular e que procura projectar valores positivos, como o combate às discriminações e xenofobia” afirmou António Filipe, candidato a Presidente da República, que visitou o Presépio Vivo de Priscos.
Acompanhado por José Ferraz, Mandatário Regional da Candidatura, José Manuel Mendes, escritor, Sandra Cardoso, membro da Assembleia Municipal de Braga, Filipe Gomes, do Partido Ecologista Os Verdes, entre outros apoiantes, António Filipe foi recebido calorosamente por figurantes e visitantes do presépio.
O tema da edição desta ano é "Deficiência e Superação". Para António Filipe, é fundamental que as preocupações sociais, tão verbalizadas por responsáveis políticos nesta época, não sejam esquecidas ao longo do ano e que correspondam a opções concretas que corrijam as injustiças, se traduzam em emprego com direitos e melhores serviços públicos.
"Nestas eleições, o espaço dos valores de Abril e defesa dos pilares da nossa democracia é ocupado pela candidatura de António Filipe", afirmou José Ferraz. "É risível que o Primeiro-Ministro venha com frases motivacionais aos portugueses num quadro em que os grandes grupos económicos auferem lucros recorde à custa das dificuldades da grande maioria da população. É hora de cumprir Abril, reforçar os serviços públicos e aumentar os salários, a riqueza já existe: é hora de distribuí-la".
O Presépio Vivo de Priscos representa também aspirações do povo português em torno da Paz, da Democracia, de uma vida digna, do progresso e da justiça social.
A Assembleia de Freguesia de Gualtar aprovou ontem, por unanimidade, a criação de uma Comissão de Acompanhamento na Área da Educação, na sequência de uma proposta apresentada pelo membro do CHEGA, Cristiano Nunes.
A nova Comissão terá como principal objetivo acompanhar de forma permanente a realidade educativa da freguesia, com especial incidência na Escola EB2,3 de Gualtar, EB1 de Gualtar, Jardim de Infância, pavilhão escolar, espaços exteriores, recreios e campo de futebol da EB1, avaliando as atividades desenvolvidas, as condições das infraestruturas escolares e as necessidades da comunidade educativa.
Entre as prioridades identificadas estão a análise das condições de conforto térmico, nomeadamente o aquecimento das instalações durante o período de inverno, a avaliação do estado geral dos edifícios, a identificação de necessidades de obras e melhoramentos, bem como a auscultação de pais, alunos e docentes.
A Comissão será composta por representantes de todos os partidos com assento na Assembleia de Freguesia, garantindo uma abordagem plural e colaborativa, e terá como missão definir as suas prioridades e elaborar um plano de ação estruturado para o ano de 2026, incluindo recomendações e propostas concretas a apresentar às entidades competentes.
Para Cristiano Nunes, “esta aprovação unânime demonstra que a educação é uma causa transversal e que, quando estão em causa as condições de aprendizagem das nossas crianças e jovens, a Assembleia sabe colocar os interesses da freguesia acima de qualquer divergência política”.
A Comissão iniciará os seus trabalhos de forma imediata, comprometendo-se a apresentar relatórios periódicos à Assembleia de Freguesia, reforçando a transparência e o acompanhamento das políticas educativas locais.
Nesta época festiva, é necessário garantir a salvaguarda dos direitos, a defesa da democracia e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa. É neste espaço que se enquadra a candidatura de António Filipe à Presidência da República, cuja campanha terá lugar em Braga no próximo dia 27 de Janeiro, Sábado, em visita ao Presépio de Priscos.
António Filipe será acompanhado pelo mandatário regional da candidatura, José Ferraz.
Realizou-se ontem, na Feira das Velharias, em Vila Verde, uma acção de esclarecimento e mobilização no âmbito da campanha de António Filipe à Presidência da República.
Um grupo de activistas, entre os quais José Ferraz, mandatário concelhio da candidatura, esteve em contacto com a população para afirmar o valor desta candidatura na defesa dos direitos dos trabalhadores, dos jovens e das mulheres. Uma candidatura que assume como pilares fundamentais os valores de Abril e que neste contexto político nacional e internacional particularmente exigente, assume o compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
Ao longo dos vários contactos estabelecidos, foi generalizada a preocupação com o aumento do custo de vida, em particular com a subida dos preços dos bens alimentares, mas também de outros bens e serviços essenciais, situação que contrasta com os baixos salários e pensões praticados em Portugal.
José Ferraz sublinhou que “o país precisa de um Presidente da República consciente das dificuldades que os portugueses enfrentam no dia-a-dia e que esteja do seu lado na construção de um país mais justo, onde seja possível viver melhor”.
À semelhança do que acontece no resto do país, vão-se somando os apoios à candidatura de António Filipe por todo o distrito de Braga, reforçando a convicção de que este é o candidato do povo e que a sua candidatura é necessária para travar as injustiças de que este tem sido alvo.
“António Filipe é o candidato dos trabalhadores e a sua candidatura faz falta a Portugal e ao povo”, concluiu José Ferraz, mandatário distrital.
Recentemente, foram noticiados os problemas de infiltrações e inundações em ambos os hospitais administrados pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). Existem, inclusive queixas de utentes, de infiltrações visíveis nos hospitais, com a utilização de baldes para suster a água e dão também conta que já ocorreram algumas quedas de placas do teto. A ULSAM garante que as obras para resolver os problemas estão previstas para quando as condições climatéricas o permitirem, no caso do Hospital Conde de Bertiandos, e para o Hospital de Santa Luzia contam com ter até ao próximo verão uma obra profunda de impermeabilização da cobertura.
Recordamos, que já em janeiro de 2025, infiltrações de água e danos ao nível da cobertura do edifício que afetaram a atividade do Hospital de Santa Luzia. Foram afetados/condicionados, segundo a própria administração, os serviços: cirurgia de ambulatório, neonatologia, laboratórios de imunohemoterapia e patologia clínica, imagiologia, serviço de urgência geral de adultos (em contentores). As infraestruturas deficitárias, tanto dos hospitais como dos centros de saúde da ULSAM, são já um tema antigo.
A ULSAM desempenha um papel central na resposta aos cuidados de saúde no distrito de Viana do Castelo, incluindo 2 hospitais e 12 Centros de Saúde, uma Unidade de Saúde Pública (USP), unidades de convalescença e várias equipas de cuidados continuados.
Para o Bloco de Esquerda, deveríamos estar a caminhar para um reforço dos cuidados de saúde, com infraestruturas de qualidade e capazes de responder às populações. Este tipo de ocorrência evidencia a urgência de investimentos na infraestrutura de saúde, para garantir condições dignas e seguras tanto para os utentes quanto para os profissionais. Por isso, no documento entregue na Assembleia da República, a deputada do Bloco de Esquerda pretende saber qual o conhecimento do Governo desta situação, quais os serviços mais afetados pelas infiltrações de água, se estão previstas obras de melhoramento da estrutura dos edifícios e para quando a sua conclusão, e para quando está prevista a conclusão das obras da urgência pediátrica.
José Ferraz, mandatário no distrito de Braga da candidatura de António Filipe à Presidência da República, contactou com trabalhadores da TUB-EM. "É preciso defender os serviços públicos, e essa salvaguarda passa pela valorização dos trabalhadores e defesa dos seus postos de trabalho. António Filipe é o candidato que tem uma vida dedicada à efesa dos direitos dos trabalhadores, pelo que não podíamos deixar de marcar esta presença", disse o mandatário.
Na estação ferroviária de Braga, o contacto com a população salientou a necessidade de uma candidatura à Presidência da República que faça frente à política de direita e ao empobrecimento de quem trabalha. "Estas pessoas, que acordam cedo e põem todos os dias o país a funcionar, precisam de um Presidente da República que esteja do seu lado, que conheça as dificuldades de quem trabalha e não aceite os baixos salários e a diminuição do poder de compra como uma inevitabilidade", referiu José Ferraz.
A candidatura de António Filipe continua a ganhar apoios e a crescer no distrito de Braga, bem como no resto do país. "Dia 18 de Janeiro é o povo português que decide - é pelo Povo, por Abril e por Portugal que esta candidatura se guia. António Filipe é o candidato dos trabalhadores e a sua candidatura faz falta a Portugal e ao povo, para pôr um travão às injustiças de que é alvo", concluiu o mandatário.
O eleito do Partido CHEGA na Assembleia de Freguesia de Priscos, Duarte Ferreira, formalizou o exercício do Direito de Oposição, apresentando um conjunto de propostas destinadas a melhorar a qualidade de vida da população e a promover uma gestão mais transparente e eficiente da freguesia.
No documento entregue ao Presidente da Junta, o eleito reafirma a disponibilidade para colaborar com o executivo sempre que estejam em causa medidas benéficas para a população, assumindo simultaneamente uma postura de fiscalização responsável da ação autárquica.
Entre as principais propostas, destacam-se intervenções ao nível das infraestruturas locais, com a requalificação de ruas e passeios degradados, o reforço da iluminação pública em zonas mal iluminadas e a renovação de equipamentos como o Pavilhão de Priscos, a Junta de Freguesia e o Jardim de Infância. É também defendida a realização de um estudo para a construção de um novo cemitério e o reforço da rede de ecopontos.
Na área do apoio à população sénior, o CHEGA propõe a criação de um Centro de Dia em Priscos, a implementação de um Serviço de Apoio Domiciliário, parcerias com IPSS para transporte e acompanhamento a consultas, bem como o desenvolvimento de atividades regulares de convívio e envelhecimento ativo.
Relativamente aos jovens e famílias, são sugeridas atividades extracurriculares em parceria com associações locais, medidas de apoio à natalidade, incentivo às famílias jovens e a modernização do Jardim de Infância, com o objetivo de fixar população e dinamizar a freguesia.
No domínio da economia local, as propostas incluem o incentivo ao comércio de proximidade, a criação de condições para atrair investimento e empresas, a promoção de feiras e mercados locais e a instalação de uma caixa multibanco, considerada um serviço essencial em falta na freguesia. É ainda defendida a criação de um Posto dos CTT e de um Espaço Cidadão.
A segurança surge igualmente como prioridade, com propostas de reforço do patrulhamento em articulação com a GNR, instalação de semáforos na ligação à EN14, melhoria da segurança rodoviária na estrada principal, análise do alargamento de pontos críticos e reforço dos transportes públicos.
Por fim, o CHEGA sublinha a importância de uma Junta mais transparente e próxima, defendendo a divulgação clara do orçamento, a criação de canais digitais de comunicação com os cidadãos, a implementação de um sistema de denúncias anónimas e a atualização regular da página oficial da Junta. Segundo Duarte Ferreira, estas propostas visam “responder às necessidades reais da população de Priscos, promovendo segurança, desenvolvimento local, coesão social e uma gestão autárquica transparente”.
O vereador do CHEGA na Câmara Municipal de Braga, Filipe Aguiar, submeteu na última reunião de Câmara duas recomendações formais com foco na segurança pública, proteção das crianças e qualidade do espaço urbano, apelando a uma intervenção célere do executivo municipal.
A recomendação considerada mais urgente diz respeito à segurança do muro de sustentação na Rua Dr. Dias da Silva, no Bairro da Misericórdia, junto ao recreio da Escola Básica do 1.º Ciclo. Segundo o vereador, o muro apresenta sinais evidentes de fragilidade estrutural, encontrando-se já sinalizado como perigoso, numa zona diariamente frequentada por crianças, pais e moradores.
“A segurança não pode esperar. Braga já viveu no passado situações trágicas associadas à queda de estruturas, com consequências fatais para estudantes. Ignorar sinais de risco é inadmissível”, sublinha Filipe Aguiar.
O vereador recorda o acidente ocorrido em 2014, quando a queda de um muro na zona universitária de Braga provocou a morte de estudantes, defendendo que o município tem o dever de atuar preventivamente, sobretudo quando estão em causa infraestruturas adjacentes a escolas.
Entre as medidas propostas estão: avaliação técnica urgente à estabilidade do muro; intervenção imediata de reabilitação, reforço ou substituição; reforço das medidas provisórias de segurança até à conclusão das obras; informação clara à escola, pais e moradores; monitorização periódica da estrutura.
A segunda recomendação apresentada incide sobre a reposição do Parque Infantil das Amoreiras, na Praceta Jacinto Silva, cuja remoção deixou o espaço degradado, com buracos e riscos para a população local.
O vereador defende a requalificação integral do espaço, a reposição do parque com equipamentos certificados e o envolvimento da associação de moradores. “Os espaços públicos devem ser seguros, dignos e pensados para as famílias. Não podemos deixar bairros inteiros sem condições básicas de lazer e convívio”, acrescenta.
Com estas iniciativas, o vereador Filipe Aguiar reafirma uma atuação focada na prevenção, segurança e bem-estar das populações, defendendo que o município deve agir antes que ocorram acidentes, e não apenas reagir depois de tragédias.
Sessão Aberta - ABCs do Feminismo com Andrea Peniche
O Bloco de Esquerda informa que no próximo sábado, dia 20 de setembro, às 17h30, daremos início a uma série de sessões temáticas abertas a todas e todos que queiram participar. Esta primeira, a realizar-se na sede distrital (Rua da Bandeira, nº139, 1ºandar, sala 9, Viana do Castelo), intitula-se os “ABCs do feminismo” e contará com a presença de Andrea Peniche.
A Andrea Peniche é editora de profissão. Licenciada em Filosofia e mestre em Estudos de Género pela Universidade do Porto. Ativista do coletivo feminista A Coletiva, um dos organizadores da Greve Feminista Internacional em Portugal. Autora do livro “Elas Somos Nós: O direito ao aborto como reivindicação democrática e cidadã” e de diversos textos em obras coletivas, publicações de filosofia política e temáticas feministas.
No âmbito da preparação do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2026, o eleito do Partido CHEGA na União de Freguesias de Arentim e Cunha, Rui Filipe Vilaça da Costa, apresentou um conjunto de propostas centradas na melhoria do bem-estar da população, na eficiência da gestão pública e no reforço dos serviços de proximidade. As propostas abrangem vários domínios considerados prioritários, com enfoque especial em administração transparente, espaço público, apoio social, cultura, economia local e modernização digital. Na administração e transparência, o CHEGA propõe a criação de mecanismos que reforcem a confiança dos cidadãos na gestão autárquica, incluindo a divulgação simples e regular da execução orçamental; a existência e/ou reforço dos canais digitais para sugestões e pedidos dos residentes; a publicação dos contratos públicos; a criação de um sistema de denúncias anónimas e a implementação do “Orçamento com o Povo”, permitindo votação pública em projetos prioritários.
Entre as prioridades apresentadas para o espaço público e ambiente estão: a melhoria de passeios, arruamentos e mobiliário urbano; o reforço da limpeza urbana e requalificação de jardins; a substituição gradual da iluminação por LED/solar; a revitalização da zona do Rio Este para futuro espaço pedonal e de lazer; a acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida; a cobertura total da rede de saneamento; e a sinalização de entradas da freguesia e reforço da segurança nos cemitérios.
As propostas incluem também ações de apoio social e promoção da qualidade de vida, como: o reforço do apoio a famílias carenciadas; programas contra a solidão e atividades ao ar livre; parcerias para saúde e bem-estar (gabinete psicológico e médico); salas de estudo e programas educativos para jovens; atividades para idosos e apoio à natalidade; e a colaboração com as associações locais e apoio às escolas.
Na Cultura, Educação e Desporto, o CHEGA defende a criação de um plano anual de eventos culturais; a valorização do património local; melhoria dos parques infantis; e a requalificação de espaços desportivos, como a área exterior da EB de Arentim, o polidesportivo e a Piscina Municipal. Uma das bandeiras do CHEGA UF Arentim e Cunha é criar a “Aldeia Natal” no Parque de Merendas de Cunha. Para a Economia Local e Modernização Digital, entre as medidas propostas constam: campanhas de incentivo ao comércio local; simplificação de procedimentos para pequenos negócios; criação de um espaço de coworking; digitalização dos serviços da Junta; instalação de Multibanco e Wi-Fi público na Piscina Municipal. As medidas apresentadas têm como objetivo “construir uma freguesia mais organizada, moderna e centrada nas necessidades reais dos seus residentes”, afirma Rui Filipe Vilaça da Costa.
A criação de regiões administrativas, vulgo regionalização, encontra-se inscrita na Constituição da República Portuguesa desde há mais de 50 anos. Os candidatos à Presidência da República garantem que cumprirão e farão cumprir a Constituição. Mas em relação à regionalização nada dizem… nem sequer são questionados.
Aprecie-se ou não a ideia da criação das regiões administrativas, ela consta da lei fundamental só para fazer vista grossa. E não existe ao menos quem sugira a sua eliminação uma vez que não é para cumprir e, ao que tudo leva a crer, ninguém está interessado em que tal aconteça. Mas, afinal, o que diz a Constituição da República a esse respeito?
CAPÍTULO IV
Região administrativa
Artigo 255.º
Criação legal
As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respetivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.
Artigo 256.º
Instituição em concreto
A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta direta, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.
As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.
Artigo 257.º
Atribuições
Às regiões administrativas são conferidas, designadamente, a direção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à ação dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respetivos poderes.
Artigo 258.º
Planeamento
As regiões administrativas elaboram planos regionais e participam na elaboração dos planos nacionais.
Artigo 259.º
Órgãos da região
Os órgãos representativos da região administrativa são a assembleia regional e a junta regional.
Artigo 260.º
Assembleia regional
A assembleia regional é o órgão deliberativo da região e é constituída por membros eleitos diretamente e por membros, em número inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral formado pelos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição direta.
Artigo 261.º
Junta regional
A junta regional é o órgão executivo colegial da região.
Artigo 262.º
Representante do Governo
Junto de cada região pode haver um representante do Governo, nomeado em Conselho de Ministros, cuja competência se exerce igualmente junto das autarquias existentes na área respetiva.
No próximo dia 18 de Janeiro somos chamados a eleger o Presidente da República para os próximos cinco anos.
A função primordial de um Presidente da República, traduzida em juramento no acto da respectiva tomada de posse, reconduz-se ao dever de cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental do nosso país, a Constituição da República Portuguesa, garantindo que a acção política não se desvia nem subverte os princípios que dela emanam.
O momento actual reclama, a vários níveis, que façamos uma escolha racional e corajosa. Racional, pois pede-nos que consideremos o actual equilíbrio de forças a nível nacional e internacional e a previsível necessidade adicional de fiscalização da conformidade da actuação dos vários actores políticos com os valores que se encontram constitucionalmente consagrados. E corajosa, porque, porventura, pode exigir de nós a ruptura com preconceitos enraizados e a desmistificação de narrativas amplamente divulgadas por parte de quem convive bem com o contexto social em que nos encontramos.
Internamente, Portugal vive um momento particular na sua vida política, com o Presidente da República em exercício, o Governo do país, das Regiões Autónomas e dos cinco maiores concelhos, provenientes da mesma área política, conotada com a direita ou o centro-direita.
Simultaneamente, mais de um quarto dos trabalhadores em Portugal vive com menos de 1000 euros por mês, enquanto as rendas e o custo da habitação não aram de aumentar, sendo praticamente impossível arrendar um T1 por menos de 800 euros por mês em qualquer cidade do país.
Ao mesmo tempo, no Parlamento discutem-se propostas de alteração às leis laborais que limitam de forma brutal os seus direitos e que já levaram ao anúncio de uma greve geral para a próxima quinta-feira, dia 11 de Dezembro.
No plano internacional o mundo atravessa um período de grande instabilidade, com alterações significativas no equilíbrio das potências dominantes a nível económico e os conflitos militares que decorrem da disputa do espaço resultante dessas mutações.
Tanto a nível nacional, como internacional, assistimos à preponderância de discursos divisivos e confrontacionais que acentuam fracturas sociais e procuram colocar-nos permanentemente na condição de apontar o dedo a quem muitas vezes partilha connosco das mesmas dificuldades.
E é neste difícil contexto, interno e externo, que somos chamados a decidir quem queremos como Presidente da República.
Desafio, assim, o leitor a fazer comigo o exercício de “construir" o Presidente ideal para o enfrentar: Sabendo que o presidente da República tem de jurar, quando toma posse, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, parece-me certo concluirmos, desde logo, que o presidente "ideal" só poderá ser alguém que esteja em condições de o fazer sem reservas mentais ou quaisquer condicionamentos. Alguém que seja um convicto defensor das conquistas saídas do 25 de Abril, consagradas em 1976 no texto constitucional.
Por outro lado, no cumprimento desses deveres, concordaremos todos, exige-se que o Presidente da República tenha um conhecimento aprofundado da Constituição da República Portuguesa. Algo que, por exemplo, um Professor Universitário Doutorado em Direito Constitucional e com obra publicada sobre essa matéria com certeza garante.
Deve ser também uma figura respeitada, equidistante dos partidos que têm partilhado o poder em Portugal, com experiência política relevante e a capacidade de fazer pontes e conciliar as diferentes forças políticas na resolução de impasses que seja chamado a resolver.
Alguém, por exemplo, com décadas de experiência de actividade parlamentar, reconhecido pelos seus pares como um dos melhores tribunos da Assembleia e que no exercício temporário das funções de segunda figura do Estado, numa situação de instabilidade política, tenha sido amplamente elogiado pela serenidade, rigor e distanciamento partidário com que exerceu tais funções.
Deve ser também alguém que demonstre estar preparado para defender a soberania nacional no quadro internacional, com voz própria, sem subserviência a interesses contrários aos do nosso país, como se exige a um Chefe de Estado de um país soberano, como Portugal se quer.
E deve ser, finalmente, alguém cuja acção nos possa orgulhar, enquanto primeira figura do nosso país. Mais do que nunca, precisamos da garantia que o nosso mais alto representante terá as condições políticas, a ponderação e a competência para enfrentar e resistir a discursos e políticas divisivas e de ódio. Que será alguém que, pelo seu percurso cívico e político, se encontre numa posição de imunidade a pressões de grupos económicos, de comunicação social ou de sociedades mais ou menos secretas.
Alguém, em suma, que preserve intacta a liberdade de ser, de facto, o Presidente de todos os Portugueses, incluindo da esmagadora maioria que (como provavelmente o caro leitor) vive do seu trabalho.
Acabo de descrever, fielmente, características de um dos candidatos que se apresentam às próximas eleições presidenciais.
Não o desafio, portanto caro leitor, a votar de olhos fechados… Desafio-o, antes, a afirmar a racionalidade e coragem que se exige no próximo dia 18 de Janeiro e a votar, de olhos bem abertos, no candidato que juntos acabámos de “construir”. Desafio-o a votar em António Filipe!
José Ferraz (mandatário distrital da candidatura de António Filipe)
O CHEGA Braga, através dos seus membros eleitos para a Assembleia de Freguesia, Paulo Pimenta e Carlos Gonçalves, apresentaram recentemente um conjunto de propostas que visam responder às necessidades dos cidadãos da União de Freguesias de São João do Souto e São José de São Lázaro, com foco na melhoria da qualidade de vida, segurança e desenvolvimento local. As prioridades definidas incluem a melhoria de infraestruturas, aumento da segurança, criação de espaços verdes e de lazer, apoio à educação, intervenção social, promoção da cultura e incentivo ao desenvolvimento económico.
Entre as propostas apresentadas, destacam-se: a criação de casas de banho públicas na união de freguesias, garantindo conforto e acessibilidade para todos; a instalação de câmaras de videovigilância no Monte do Picoto, reforçando a segurança da comunidade; a requalificação do parque infantil na Praça dos Arsenalistas, promovendo um espaço seguro e atrativo para crianças e famílias; a promoção de mais infantários e creches, incentivando o apoio à educação desde a primeira infância; a operacionalização da cantina social no Bairro Nogueira da Silva, fortalecendo a assistência a famílias em situação de vulnerabilidade; e a transferência da feira semanal para o Parque de Exposições, em articulação com a autarquia, com o objetivo de melhorar a organização do evento e aumentar o conforto dos visitantes.
Estas propostas refletem o compromisso assumido pelos representantes do CHEGA, segundo Paulo Pimenta, em ouvir a comunidade, responder às suas necessidades e criar condições para uma melhor qualidade de vida, com foco na segurança, no bem-estar social e no desenvolvimento económico local.
Paulo Pimenta e Carlos Gonçalves | Membros da Assembleia da UF de São João do Souto e São José de São Lázaro
