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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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CANDIDATOS AO PARLAMENTO EUROPEU DEBATEM FUTURO DO TURISMO

Dia 18 de março, das 14h00 às 17h00, na Sala de Atos Académicos da Universidade de Aveiro (Edifício da Reitoria)

Que política Europeia para o Turismo? A pergunta serve de ponto de partida para aquele que será o primeiro debate entre candidatos ao Parlamento Europeu. António Marinho e Pinto (PDR), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Manuel Pizarro (PS), Marisa Matias (BE), Miguel Viegas (CDU), Paulo Sande (PA) e Pedro Mota Soares (CDS) encontram-se num frente a frente na Universidade de Aveiro (UA), dia 18 de março, das 14h30 às 17h00, para, em torno do sector do Turismo, apontarem as ideias que querem levar para Bruxelas.

Criar um espaço de discussão em torno daquele que é atualmente um dos sectores mais importantes para a economia e sociedade em Portugal, e para o qual existe ainda muito pouca discussão técnica, científica e política, nomeadamente em termos europeus, é um dos grandes objetivos do debate promovido pelo Departamento de            Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo da UA.

Dar a conhecer e divulgar o Turismo, contribuir para um maior conhecimento do sector em Portugal, melhorar os níveis de transparência sobre as políticas existentes nesta área, contribuir para um maior esclarecimento dos portugueses sobre a política do Turismo e, em particular, sobre as políticas europeias são alguns dos pontos que a organização quer deixar vincados durante o debate.

PAN QUER ABRANGER SETOR PRIVADO PELO MESMO REGIME DE FALTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PAN quer que os trabalhadores do setor privado possam ser abrangidos pelo regime de faltas ao trabalho do setor público

  • ​- Regime de faltas ao trabalho constante do Código do Trabalho (CT) e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) apresenta diferenças 
  •        - Justificação de faltas previstas no público devem ser aplicadas também aos trabalhadores do sector privado
  • ​- Acesso a tratamentos, consultas médicas e exames não constitui falta justificada para os trabalhadores abrangidos pelo CT mas apenas para os abrangidos pela LTFP

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou hoje um Projeto de Lei que pretende equiparar o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas quanto ao regime de faltas ao trabalho.

O regime de faltas ao trabalho constante do Código do Trabalho (CT) e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) apesar de ser similar, apresenta diferenças que não podemos ignorar. Por exemplo, se um trabalhador abrangido pela LTFP se deslocar a consulta médica, seja para aconselhamento, observação, diagnóstico, prescrição, intervenção ou prática de qualquer outro ato médico, vê a sua falta ao trabalho justificada. Pelo contrário, os trabalhadores do sector privado, caso pretendam ir a consulta médica, não relacionada com doença da qual padeçam, apenas poderão faze-lo fora do seu horário de trabalho, o que pode não ser possível, ou em período de férias.

Conhecendo a importância da aposta na prevenção das doenças e na promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas, deve ser fomentado o acesso à medicina preventiva. Sabendo que a grande maioria das doenças possui um melhor prognóstico quando detetada precocemente, então a ida a consultas médicas de rotina têm enorme importância, permitindo a deteção precoce e prevenção de doenças ou lesões e, consequentemente, a realização de tratamentos mais eficazes. Assim, não se compreende qual o motivo que justifica que o acesso a tratamentos, consultas médicas e exames complementares de diagnóstico não constitui falta justificada para os trabalhadores abrangidos pelo CT, mas apenas para os abrangidos pela LTFP.

O PAN quer também alterar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no sentido de prever expressamente o que se entende por falta por isolamento profilático e falta por socorrismo entre outras especificidades pouco claras na legislação. Uma vez que, apesar do legislador ter permitido na LTFP as ausências por isolamento profilático e as dadas por socorrismo, este não definiu estes conceitos, não se encontrando no Código do Trabalho qualquer apoio nesta matéria por ali não se prever esta espécie de faltas. 

LINK PROJETO LEI: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43558

PAN QUER PUBLICIDADE ALIMENTAR PARA CRIANÇAS E JOVENS REGULAMENTADA

Aprovado Projeto Lei do PAN pela regulamentação da publicidade de produtos alimentares para crianças e jovens

  • Passa a ser proibida a publicidade a produtos alimentares e bebidas de elevado teor em açúcar, gordura ou sódio para o público infantil e juvenil
  • Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afetadas pela obesidade
  • O impacto do marketing dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas prejudiciais à saúde é muito acentuado nos jovens e nas crianças

Foi ontem aprovado na especialidade (Comissão de Economia) o texto final referente ao Projeto Lei que o PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresentou no início da legislatura e que pedia a revisão da regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens.

Desta forma passa a ser proibida a publicidade a produtos alimentares e bebidas de elevado teor em açúcar, gordura ou sódio: em publicações destinadas ao público infantil e juvenil; na televisão e rádio nos períodos destinados a programação infantil e juvenil; em spots ou filmes publicitários filmados com crianças ou jovens ou a eles em particular dirigidos, independentemente do período em que sejam emitidos; na internet em sítios ou páginas com conteúdos destinados ao público infantil e juvenil e em escolas e outros espaços onde haja habitualmente agrupamentos de crianças, tais como parques, creches e outros, bem como nas proximidades, através da colocação de outdoors, cartazes, distribuição de folhetos ou outros com o mesmo fim.

A melhor forma de evitar doenças no futuro das crianças de agora é ensiná-las sobre as melhores práticas de alimentação e dar-lhes a conhecer uma alimentação saudável e nutritiva. Atualmente, o impacto do marketing dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas prejudiciais à saúde é muito acentuado nos jovens e nas crianças. Para além de serem consumidores diretos, têm um papel determinante na influência da escolha dos produtos feita pelos seus pais. E o que se verifica neste momento é que os spots e filmes publicitários apelam ao consumo de alimentos pobres em nutrientes, mas ricos em ingredientes nocivos para a saúde, como é o caso da gordura saturada, gordura trans, açúcares adicionados, sal… todos eles associados ao desenvolvimento de doenças crónicas não transmissíveis.

Sabendo que o desenvolvimento das doenças crónicas não transmissíveis, decorrentes em grande parte de uma alimentação deficiente e outros maus hábitos, afeta já mais de um terço da população europeia, que nível global se estima que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças, que a alimentação inadequada foi apresentada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dos quatro principais fatores de risco para as doenças crónicas e que, de acordo com a Comissão Europeia, Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afetadas pela obesidade (33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, das quais 16,8% são obesas), o PAN considera que estes dados não podem ser ignorados.

“O texto final desta iniciativa só peca por se ter introduzido a limitação dos 16 anos, quando a proposta do PAN era que estas restrições fossem aplicadas a menores de 18 anos. É evidente que a indústria continua a exercer pressão na Assembleia da República. Ainda assim é um passo fundamental para adoção de medidas preventivas que contribuam assim para um estilo de vida mais saudável, capacitando as crianças e jovens para o futuro e para uma vida mais feliz. “, reforça Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional do PAN.

ESTUDANTES FAZEM "GREVE CLIMÁTICA"

Manifestação - Greve Climática Estudantil - 15 de março

PAN junta-se aos jovens portugueses que fazem greve à escola pelo clima

O PAN Pessoas-Animais-Natureza junta-se na próxima sexta feira, dia 15 de março, ao movimento de Estudantes organizador da Greve Climática Estudantil para reivindicar políticas de defesa do clima. Estima-se que movimento possa juntar nove milhões de jovens em todo o mundo. A primeira Greve Climática Estudantil inspira-se no protesto da adolescente sueca Greta Thunberg que incentiva os estudantes de todo o mundo a faltarem às aulas para dizerem aos governantes que as alterações climáticas deveriam ser uma prioridade.

O Deputado André Silva junta-se à marcha que vai do Largo de Camões até à Assembleia da República entre as 10h30 e as 13h30. Noutros pontos do país vários núcleos do PAN juntam-se também à iniciativa que pretende trazer o ambiente virtual para as ruas e dar voz ao mote #FazPeloClima.

“Os atos de rebeldia por uma causa são sinais evidentes que os nossos jovens estão atentos e ativos, ao contrário do que nos querem muitas vezes fazer acreditar dizendo que os jovens nunca foram tão apáticos e desinteressados por questões políticas e cívicas fundamentais.  São sinais de esperança por aqueles que serão os futuros governantes e que ocuparão cargos sociais decisivos no combate às alterações climáticas e na defesa”, afirma André Silva.

PAN APROVA LISTA 100% PARITÁRIA PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS

• - Lista com 11 elementos do sexo feminino e 10 do sexo masculino, assegurando a paridade absoluta em termos de género
• - Diversidade na distribuição geográfica com a seleção de candidatas/os do norte, centro e sul do país, mais Madeira e Açores
• - Entre os principais objetivos encontram-se a eleição de um eurodeputado, a duplicação dos resultados de 2014 e a garantia de haver uma representação ambientalista portuguesa no Parlamento Europeu
• - Principais bandeiras relacionadas com o apoio humanitário, o desenvolvimento económico e social responsável, o combate às alterações climáticas e a promoção de uma transição energética para fontes 100% limpas e renováveis
O PAN, partido Pessoas-Animais-Natureza, lança hoje a lista dos 21 membros que vão integrar a candidatura do partido para as Eleições Europeias de 26 de maio de 2019. A composição da lista do PAN orientou-se por dois critérios fundamentais: a paridade absoluta em termos de género, sendo intercalada entre candidatos do sexo masculino e candidatas do sexo feminino, e a diversidade na distribuição geográfica com a seleção de candidatas/os do norte, centro e sul do país, mais os arquipélagos da Madeira e dos Açores.
A lista é encabeçada por Francisco Guerreiro, membro da Comissão Política Nacional e o mandatário da campanha é o deputado do PAN na Assembleia da República, André Silva. A candidatura do PAN assenta em temáticas prioritárias relacionadas com o apoio humanitário, o desenvolvimento económico e social responsável, o combate às alterações climáticas e a promoção de uma transição energética para fontes 100% limpas e renováveis.
Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, em 2014, o PAN obteve 56.233 votos, 1,72%, ocupando a 7ª posição política no país e reforçando, em 2015, aquando das eleições nacionais, para a 6ª esta posição. Pelo que após o reconhecido trabalho do partido no parlamento nacional, Francisco Guerreiro acredita “é possível dar continuidade, no Parlamento Europeu, ao trabalho de transformação social que o PAN, com apenas um deputado, tem alcançado na sociedade portuguesa”.
O PAN pretende integrar a família política europeia ambientalista, Greens/EFA, com a eleição de um eurodeputado, assumindo a “necessidade de uma aposta na educação e no reforço da cidadania mais profunda e da criação de ferramentas mais diretas de representação democrática, sem as quais os discursos simplistas e populistas são absorvidos pelas populações, com consequências reais muito prejudiciais”, reforça Francisco Guerreiro.
Francisco Guerreiro tem 34 anos, é natural de Santiago do Cacém, tendo-se licenciado em Comunicação Social pelo Instituto Superior de Educação de Coimbra. Militante do PAN desde 2012, é atualmente assessor político do partido na Assembleia da República, acompanhando a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, tendo já sido candidato às câmaras de Coimbra (2013) e Cascais (2017).

 

Nome

Distrito

1

Francisco Guerreiro

Lisboa

2

Bebiana Cunha

Porto

3

Pedro Neves

Açores

4

Cristina Rodrigues

Setúbal

5

João Freitas

Madeira

6

Inês Real

Lisboa

7

Rui Prudêncio

Lisboa

8

Daniela Duarte

Faro

9

André Nunes

Setúbal

10

Inês Campos

Lisboa

11

Jorge Ribeiro

Porto

12

Carolina Almeida

Viseu

13

Daniela de Sousa

Leiria

14

Rui Alvarenga

Aveiro

15

Patrícia Gomes

Braga

16

Helder Capelo

Lisboa

17

Sónia Domingos

Açores

18

Vera Belchior

Faro

19

Artur Alfama

Setúbal

20

Sara Fernandes

Braga

21

José Castro

Porto

VILA VERDE: PCP DEFENDE REGADIO TRADICIONAL

Deputada do PCP visitou regadio de Cabanelas e reuniu com Presidente da Junta de Agricultores do Regadio 

A deputada do PCP eleita pelo círculo de Braga, Carla Cruz, e o eleito na Assembleia Municipal de Vila Verde, Sérgio Sales, acompanhados por uma delegação da Concelhia de Vila Verde do PCP, visitaram o regadio e a estação elevatória em Cabanelas, após conversa com o Presidente da Junta de Agricultores do Regadio, onde tomaram conhecimento do arranque das obras de requalificação.

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Uma obra que é essencial e imprescindível para os agricultores do concelho e para a região, que peca por tardia.

O PCP reafirma que é relevante que as obras avancem de forma célere, que haja cumprimento de prazos e dos montantes e que se evitem contendas e derrapagens na execução da mesma. Qualquer atraso pode representar um sério revês nas legítimas expectativas dos agricultores.

A requalificação é há muito uma necessidade defendida e reclamada pelos agricultores locais, reivindicação que contou desde sempre com o apoio incondicional do PCP.

O PCP acompanhará de perto a obra e reitera que ela tem que ser uma realidade.

O Gabinete de Imprensa da DORB do PCP

PAN PROPÕE CÓDIGO DE CONDUTA PARA A IMPRENSA RELATIVO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAN pretende a criação de Código de Conduta adequado à cobertura noticiosa de casos de violência doméstica

  • Crime de violência doméstica é um dos crimes com maior grau de incidência em Portugal
  • Estudos indicam que que a desadequada cobertura noticiosa de casos de femicídio está associada a um aumento do número de mortes de mulheres
  • Noutros países já foi criado um código de conduta que visa garantir a adequada cobertura noticiosa de casos de violência de género
  • Convenção de Istambul instiga a comunicação social a definir regras de autorregulação para prevenir a violência contra as mulheres

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou hoje uma iniciativa legislativa que pretende a criação de um Código de Conduta adaptado à Convenção de Istambul visando a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica impedindo um expectável efeito contágio.

O crime de violência doméstica representa um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017, registaram-se em todo o território nacional, 26713 ocorrências (preocupante média de 73 ocorrências/dia). Estamos perante um crime com graves repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa.

A Ciência tem desenvolvido um trabalho de identificação da correlação entre os casos crescentes de perpetração do crime de violência doméstica com a forma como os meios de comunicação social têm vindo a difundir as notícias sobre o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica.

Um estudo internacional identificou, inclusive, que a desadequada cobertura noticiosa de casos de femicídio está associada a um aumento do número de mortes de mulheres vítimas de violência doméstica nos sete dias após a difusão das notícias, verificando-se um efeito mimético (de imitação). Esta tendência parece estar relacionada com a proliferação de mensagens assentes na impunidade dos agressores e nas falhas do sistema.

Um recente estudo pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) concluiu que existe “pouco investimento na problematização deste fenómeno social”, bem como “rigor informativo” na difusão de notícias, o que perpetua “estereótipos das relações de géneros na intimidade”. Por outro lado, identificou-se uma diminuição do número de crimes nos dias imediatamente a seguir à difusão de notícias/reportagens sobre prevenção/intervenção no âmbito da violência doméstica.

Documentadas que estão estas relações, a abordagem mediática dos casos de femicídio deve ser feita com especial cautela e rigor, evitando que se alimente junto das vítimas um sentimento de insegurança e de desproteção e, junto dos agressores, por contraste, uma ideia de tolerância e legitimidade. Sendo que os pareceres públicos de vários especialistas na matéria são unânimes – “a comunicação social não está a cumprir o seu papel pedagógico e está a contribuir para o efeito de mimetização dos crimes”.

Em alguns países da Europa, como é o caso espanhol, foi criado um código de conduta que visa garantir a adequada cobertura noticiosa de casos de violência de género, medida esta perfeitamente alinhada com a Convenção de Istambul (designadamente no artigo 17.º), a qual exorta a comunicação social a definir "(...) diretrizes e regras de autorregulação para prevenir a violência contra as mulheres e reforçar o respeito pela sua dignidade".

“Acreditamos que os órgãos de comunicação social devem repensar as suas práticas em relação a esta matéria, acreditando que eles, tanto ou mais que outros agentes de socialização, podem de facto contribuir para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres”, reforça André Silva.

BARCELOS: JOEL SÁ REÚNE-SE COM DIRETOR DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ALCAIDES DE FARIA

Joel Sá e JSD reúnem-se com Diretor do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria.

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Hoje, terça-feira pelas 15h30 Joel Sá em conjunto com a JSD reúnem-se com o Diretor do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria para abordar os vários problemas que a escola se depara, nomeadamente os problemas com a falta de funcionários, a falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais entre outros.

Para mais informações acompanhe a actividade política e parlamentar do deputado Joel Sá em www.facebook.com/JoelSa.Barcelos

PAULO SANDE VISITA BRAGA E ESPOSENDE

Paulo Sande, cabeça de lista do partido Aliança às eleições europeias, de visita a Braga e Esposende

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12 de março de 2019 - Braga

21h00 – Café Debate na Universidade do Minho (BRAGA) no bar Pão de Forma (cartaz em anexo)

13 de março de 2019 – Braga

10h00 - visita à empresa JFA (Têxteis J.F. Almeida, S.A), uma empresa de referência no setor têxtil para o lar. (http://www.jfa.pt/pt/)

Têxteis J.F. Almeida, S.A.

Av. Silvares nº 39

4815-253 Moreira de Cónegos

Portugal

14h30 - visita à Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

17h00 – visita à empresa de engenharia de metal Verto, S. A (Esposende)

https://www.youtube.com/watch?v=5lKIxxW6LKc&t=18s

Foto: https://www.publico.pt/

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SOCIAIS-DEMOCRATAS DE CELORICO DE BASTO DEBATEM ATUAÇÃO DO PARTIDO NO CONCELHO

Comissão Politica do PSD promove encontros para discutir atuação do partido no concelho

A Comissão Politica secção (CPS) do Partido Social Democrata (PSD) de Celorico de Basto realiza hoje, sexta feira, 01 de Março, o segundo encontro, com militantes e simpatizantes do Partido.

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Este encontro acontece em Molares, na sede da União de Freguesias de Veade, Gagos e Molares, e contará com a presença representantes desta união de freguesias, da União de Freguesias de Canedo e Corgo, bem como de representantes de toda a comissão Política de secção do PSD. Este encontro vem no seguimento do já realizado em Gandarela de Basto, onde reuniu o núcleo do PSD de Ribas, (Basto) S. Clemente e Vale de Bouro,

Estes encontros surgem na sequência da prioridade manifestada pela Comissão Politica do PSD de Celorico de Basto de ouvir e envolver os militantes e simpatizantes do PSD. Aberto a todos os militantes e simpatizantes do partido, a CP apela à participação.

Após estes dois encontros, a CPS irá percorrer todo o concelho em datas e locais a anunciar brevemente.

PCP RECOMENDA CONTROLO DAS ESPÉCIES INVASORAS NO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS

Apresentação pública do Projecto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês

Amanhã, sexta-feira, 1 de Março, 11h. Largo da Fonte do Eiras, Vilar da Veiga, Gerês (junto ao Centro de Animação Termal)

Honrando o compromisso assumido pelos deputados do PCP aquando das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Braga, o PCP entregou esta semana na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa reforçar os meios humanos, técnicos e materiais no PNPG para combate às espécies invasoras, com base num programa que envolva os técnicos do PNPG, especialistas nesta matéria, as populações, autarquias locais, os conselhos directivos dos baldios e assembleias de compartes dos baldios.

PAN CONTRA GLIFOSATO

PAN avança com medidas para proteger a população portuguesa da contaminação com glifosato atestada em estudo

  • Divulgação de estudo de 2018 revela que a contaminação da população portuguesa com glifosato é generalizada
  • Herbicida classificado pela Organização Mundial de Saúde como carcinogéneo provável
  • PAN quer uma redução drástica da exposição dos portugueses ao glifosato
  • Proibição da venda deste herbicida para usos não profissionais e realização de um estudo mais abrangente
  • Apoio aos agricultores na transição para uma agricultura pós-glifosato e estímulo ao consumo de alimentos biológicos

No seguimento da divulgação do estudo realizado em 2018 e que revela que a contaminação da população portuguesa com glifosato é generalizada, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresenta três iniciativas legislativas que pretendem uma redução drástica da exposição dos portugueses ao glifosato e que proíba a venda deste herbicida para usos não profissionais.

As análises aos voluntários que participaram neste estudo em 2018, dos quais fez parte o Deputado do PAN, André Silva, apresentaram uma exposição recorrente ao herbicida, quando comparadas com os resultados de 2016 e apontam para uma contaminação generalizada por glifosato, o herbicida mais usado em Portugal.

De acordo com os dados avançados pela Plataforma Transgénicos Fora, responsável pela realização do estudo, os resultados, comparativamente a outros países europeus, mostram valores acima da média: em 18 países, verificou-se que 50% das amostras estão contaminadas. Contudo, a nível nacional, nos testes levados a cabo em duas rondas, esse valor foi sempre superior e em Outubro de 2018 os valores de contaminação das amostras registaram valores de 100%. A Plataforma denunciou ainda os graves conflitos interesses, que envolvem a produtora Monsanto, espelhados na avaliação científica da Comissão Europeia e que esteve na origem da tomada de decisão que autorizou o herbicida na Europa em 2017, mesmo estando classificado pela Organização Mundial de Saúde como carcinogéneo provável para o ser humano.

Posto isto, as iniciativas legislativas que o PAN apresenta hoje pretendem uma análise obrigatória mensal da presença de glifosato em todas as captações de água de consumo, rede mineral para engarrafamento, a proibição de venda de herbicidas com glifosato para uso não profissional, ou seja, pretende-se que sejam retirados das prateleiras dos supermercados e drogarias e que sejam acessíveis apenas a agricultores, a realização de um estudo abrangente da exposição dos portugueses ao glifosato, o fim do uso de herbicidas sintéticos na limpeza urbana (já existem alternativas não sintéticas bem como outras técnicas tipo monda mecânica e térmica), o apoio aos agricultores na transição para uma agricultura pós-glifosato e o estimulo ao consumo de alimentos biológicos.

PAN QUER ESTATUIR CUIDADOR INFORMAL

PAN leva a debate iniciativa própria para a criação do Estatuto do Cuidador Informal

  •        - Dignificação e qualidade de vida de quem não se demite do seu papel de cuidar dos mais vulneráveis
  •        - Introdução de alterações no que respeita aos direitos laborais, especificamente no direito ao descanso
  •        - O apoio domiciliário deve ser prestado por equipas multidisciplinares
  •        - Cuidadores informais devem ter apoio psicossocial e formação adequada aos cuidados que prestam
  •        - Um tópico exclusivo da proposta do PAN diz respeito à promoção e definição de estratégias de apoio aos Cuidadores Informais

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma iniciativa legislativa que “Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência” juntando-se ao debate sobre esta relevante matéria que ocorre no próximo dia 8 de Março.

Os cuidadores informais são pessoas que cuidam de outra, numa situação de doença crónica, deficiência ou dependência, parcial ou total, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidado. O termo informal advém do facto destes cuidadores, ao contrário dos cuidadores formais, como os profissionais de saúde, não serem remunerados pelo seu trabalho e, na sua grande maioria, terem um percurso profissional que não lhes atribui competências específicas no domínio do cuidar.

Os cuidados prestados pelos cuidadores informais podem ser agrupados em três domínios: 1) assistência nas atividades de vida diárias (ex. higiene pessoal, vestir, alimentar e deambular/mobilizar); 2) suporte em atividades instrumentais da vida diária, isto é, tarefas relacionadas com a gestão da casa e a sua manutenção (arrumar e limpar a habitação, preparar as refeições, fazer as compras, pagar as contas); 3) apoio emocional.

Os cuidadores desempenham um papel essencial a nível da promoção da saúde e bem-estar da pessoa que cuidam, assegurando ainda a sua autonomia e a manutenção da sua qualidade de vida e da dignidade humana. Posto isto, o PAN considera da maior importância a aprovação imediata de um estatuto para o cuidador informal. Sendo que, vários foram já os países que procederam à aprovação deste estatuto, nomeadamente França, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e Suécia, reconhecendo aos cuidadores vários direitos que variam de país para país. Em contrapartida, o ordenamento jurídico português não contempla um regime específico de proteção de cuidadores informais. E não existe ainda apesar de terem sido já aprovadas na Assembleia da República várias Resoluções que recomendavam ao Governo a criação do estatuto e a implementação de medidas de apoio.

O PAN pretende introduzir alterações no que respeita aos direitos laborais, especificamente ao direito ao descanso com a introdução de horários flexíveis e a possibilidade legal de teletrabalho, a dispensa de prestação de trabalho suplementar e noturno entre outras alterações que possibilitam que o cuidador Informal beneficie, com as necessárias adaptações, dos direitos previstos na legislação laboral.

Pretende-se ainda que na prestação de cuidados, o Cuidador Informal possa contar com o apoio de outras estruturas, designadamente apoio domiciliário, centros de dia ou outros recursos, consoante as necessidades específicas da pessoa dependente. Sendo que, o apoio domiciliário deve ser prestado porequipas multidisciplinares, devendo integrar pelo menos um enfermeiro, um psicólogo, um nutricionista, um assistente social e um assistente operacional.

O PAN pretende ainda que o Cuidador Informal tenha direito a apoio psicossocial e que possa frequentar ações de formação e sessões de esclarecimento,relacionadas com a prestação de cuidados, designadamente cuidados básicos de saúde e atividades básicas de apoio à pessoa cuidada, sendo que, estas ações devem ser desenvolvidas por profissionais de saúde de diversos níveis de cuidados, nomeadamente por equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados ou Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos. 

Um tópico exclusivo da proposta do PAN, uma vez que mais nenhum partido está a reivindicar estas condições, diz respeito à promoção e definição de estratégias de apoio aos Cuidadores Informais. Este ponto prevê a promoção de grupos de entreajuda e de apoio no processo de luto, bem como de grupos de voluntariado, com suporte de profissionais com formação adequada; a criação de linha de apoio permanente aos Cuidadores Informais; o reforço das tecnologias de teleassistência, bem como da inovação tecnológica em contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos cuidados domiciliários, potenciando uma melhor comunicação com os profissionais de saúde e sociais; a criação de programas de requalificação profissional dos Cuidadores e procura de alternativas para apoio à manutenção do posto de trabalho, reingresso ao mercado de trabalho e promoção do empreendedorismo e a criação de mecanismos de valorização social das empresas que promovam boas práticas laborais e de apoio aos cuidadores informais.

“A inovação no contexto social e o respeito pela dignificação e qualidade de vida das pessoas passa por estabelecer formas de compensação de quem não se demite do seu papel de cuidar dos mais vulneráveis, seja pela atribuição de benéficos fiscais, seja pela atribuição de direitos laborais, que permitam ao cuidador conciliar o ato de cuidar com o exercício de uma atividade profissional” reforça Cristina Rodrigues da Comissão Política Nacional do PAN.

ENCONTRO DE EURODEPUTADOS EM PONTE DE LIMA

No próximo dia 9 de Março, Sábado, pelas 17,00 h realiza-se no Auditório dos Paços do Concelho de Ponte de Lima uma conferência sobre – Futuro da União [Europeia] – da responsabilidade da associação local Ilumiano.

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O evento é organizado em parceria com o Clube Europeu da Escola Secundária de Ponte de Lima, o CIED Minho (Centro de Informação Europe Direct) e o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Lisboa.

Todos os partidos nacionais com assento em Bruxelas foram convidados, mas até á data, apenas alguns confirmaram a presença, realçou Guilherme Magalhães, da organização.

Assim, estão garantidas as presenças de António Marinho Pinto, do Partido Democrático Republicano e inscrito no Grupo Europeu ADLE, membro das comissões parlamentares das Pescas e dos Assuntos Jurídicos; Miguel Viegas, do Partido Comunista Português/ Grupo Esquerda Unitária, e das comissões de Assuntos Económicos e Monetários, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Crimes Financeiros e a Evasão Fiscal, e das Relações com países Maxereques, e de José Inácio Faria, do Movimento Partido da Terra / Partido Popular Europeu, e integrante das comissões de Ambiente, Saúde Pública, Segurança Alimentar, Assembleia Euro – Latino – Americana, e Igualdade de Género.

Aliás, este Eurodeputado natural de Viana do Castelo passará o fim de semana na sua região, pois nesse dia organiza ao início da tarde uma conferência sobre a PAC (Política Agrícola Comum pós 2020 e Denominações de Origem: o caso do vinho Alvarinho, além de uma outra acção á noite, na sua terra natal, Vila Franca do Lima, com o Moto Clube Foz do Lima sobre gastronomia regional.

Como será a Europa após a saída do Reino Unido (Brexit) é o tema principal de debate, para além das eleições europeias em Maio próximo e o desenvolvimento regional, anunciam os promotores da acção informativa em Ponte de Lima.

Ausentes, por compromissos anteriormente agendados, Nuno Melo do CDS / Partido Popular Europeu, e das comissões de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Relações com o Mercosul e Assembleia Parlamentar Euro – Latino – Americana, estará representado por Raquel Vaz Pinto, quadro especialista do partido em questões europeias.

Já Marisa Matias, do Bloco de Esquerda / Grupo Esquerda Unitária, e membro das comissões de Relação com países Maxereque, Assuntos Económicos e Monetários e Crimes Financeiros e Evasão Fiscal, estará numa actividade orientada para a comunidade escolar.

Tito Morais / https://www.luso.eu/

Cartaz: Mariana Gama

PAN QUER APROVAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO E REMEDIAÇÃO DOS SOLOS

  • Meta Europeia que determina um inventário dos locais contaminados não foi cumprida
  • A nível Nacional a gestão dos solos tem sido largamente negligenciada
  • Em 2015 foi elaborado um projeto legislativo que se encontrou em consulta pública, mas que não teve consequência
  • Não existe qualquer enquadramento legal para a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos
  • Após 4 anos a legislação ainda não foi publicada permitindo que os agentes poluidores não sejam responsabilizados pela contaminação dos solos
    O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende que seja publicado o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos.

Não existe qualquer enquadramento legal para a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos, apesar de ter sido elaborado um projeto legislativo (PRosolos) que se encontrou em consulta pública em 2015. Contudo, após 4 anos, esta legislação ainda não foi publicada, permitindo que os agentes poluidores não sejam responsabilizados pela contaminação dos solos e que os recorrentes locais contaminados não sejam recuperados. É o caso da exploração mineira da Panasqueira, que terá contaminado os solos envolventes da Escombreira do Pião com metais pesados tóxicos e cancerígenos, sem que nunca tenha sido responsabilizado e consequentemente nunca tenha efetuado uma devida avaliação e remediação do solo, expondo a população e os ecossistemas a níveis inaceitáveis de contaminantes tóxicos.

O PAN pretende que, com a publicação deste diploma, seja colmatada a inexistência de legislação nacional e sejam cumpridos os compromissos assumidos nacionalmente e internacionalmente no que diz respeito à preservação e recuperação de solos contaminados.

A contaminação dos solos é caracterizada pela ocorrência de poluentes no solo que podem deteriorar uma ou mais funções do solo, alterando as suas características. É maioritariamente provocada pela ação humana, estando correlacionado com a industrialização e intensificação da utilização de químicos, que através da dispersão de poluentes não controlada, afeta não só solos, mas também os recursos hídricos e a atmosfera.

Através do 7º Programa Geral de Ação da União para 2020 em matéria de ambiente da União Europeia, foram identificados mais de meio milhão de locais contaminados. Neste programa foi determinado que os Estados-Membros deverão assegurar que o solo seja adequadamente protegido e recuperado nos locais onde existe degradação, incluindo a recuperação de solos contaminados, garantindo que até 2020 o território seja alvo de gestão sustentável.

Foi também determinado pelo Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos   que até 2015 todos os Estados-Membros deveriam efetuar um inventário dos locais contaminados e um calendário para os correspondentes trabalhos de reabilitação. Para além de não ter sido cumprida esta meta, a nível Nacional a gestão dos solos tem sido largamente negligenciada, sendo que apenas a Lei de Bases do Ambiente considera a adoção de algumas medidas relativamente que “limitem e reduzam o impacto das atividades antrópicas nos solos, que previnam a sua contaminação e degradação e que promovam a sua recuperação”.

PAN PROPÕE A REALIZAÇÃO DE CENSOS DAS ESPÉCIES SUJEITAS A EXPLORAÇÃO CINEGÉTICA

  • Portugal não monitoriza espécies sujeitas a exploração cinegética
  • Falta de conhecimento põe em causa a conservação de algumas espécies
  • Calendário venatório deve passar a ser elaborado anualmente e regionalmente
  • Zonas não ordenadas convertidas em zonas de refúgio

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo que assegure a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética.

Em Portugal não existe qualquer monitorização de espécies sujeitas a exploração cinegética o que traduz a total ausência de informação no que diz respeito à abundância, demografia e tendências populacionais. Atualmente, a única informação que existe é a relativa ao número de animais mortos, a qual é comunicada após ato venatório. Esta falta de informação relativamente ao estado da conservação das populações, não impede que na elaboração do calendário venatório, sejam utilizados apenas os dados que resultam da contabilização dos efetivos abatidos na época venatória anterior, podendo estar a ser sobrestimada a densidade populacional de cada espécie o que pode induzir a um cálculo erróneo dos limites diários de abate por caçador, de cada espécie cinegética.

É incontestável que a falta de conhecimento relativamente à conservação das populações cinegéticas, pode estar a refletir-se negativamente na dinâmica das populações. É o caso da rola comum (Streptopelia turtur) e do coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), que segundo vários estudos 3,4 encontram-se numa situação muito vulnerável, seja por perda de habitat, pressão cinegética ou incidência de doenças. Estas pressões representam uma ameaça à sua conservação, sendo que no caso da rola comum, a sua população encontra-se em decréscimo populacional (79%) desde 1980, acompanhando a tendência de declínio da europa.

Reforçando o facto de não haver qualquer tipo de monitorização destas espécies cinegéticas, constatou-se que no calendário venatório de 2018-2021, foi autorizado o abate diário de um coelho-bravo por caçador, para todo o território português, com exceção das zonas ardidas em 2017, não havendo qualquer avaliação da condição das populações por parte do ICNF, quer nas zonas de exploração cinegética associativa e turística, como nas municipais e nacionais. O PAN entende ainda que o estado das populações de espécies cinegéticas deveria ser aferido anualmente, ao invés de três em três anos, uma vez que no período decorrente do calendário venatório poderão ocorrer alterações dos ecossistemas, nomeadamente a intensificação de doenças, decréscimo da vegetação ou períodos de seca que influenciam a reprodução das populações. 

Para além das zonas de caça ordenadas, existem as zonas de caça não ordenadas que são constituídas por terrenos sem qualquer gestão cinegética, no entanto são autorizadas a ser exploradas as mesmas espécies que são exploradas nos terrenos ordenados. Não sendo estes terrenos ordenados, não existe qualquer controlo por parte da entidade reguladora Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), relativamente à dimensão das populações ou mesmo do estado de conservação das espécies que estão a ser abatidas em cada zona.

Resumindo, o PAN pretende então que se assegure o cumprimento da obrigatoriedade de estimação dos efetivos das espécies cinegéticas sedentárias (censos), que se estenda a obrigação prevista no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, às Zonas de Caça Nacionais e Municipais, que seja constituído um Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, no âmbito da medida da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 que integre não só as espécies migratórias como também as sedentárias, como é o caso do coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus) e o javali (Sus scrofa), que o calendário venatório passe a ser elaborado anualmente e regionalmente e que se extinga as zonas de caça não ordenadas, substituindo-as por zonas de refúgio para as espécies cinegéticas.

CONCELHIA DE FAFE DO PARTIDO SOCIALISTA REÚNE EM FORNELOS

O Secretariado do Partido Socialista em Fafe no âmbito do plano de ação político estratégico delineado para o mandato de 2018/2020, iniciou na passada sexta-feira (15 de fevereiro) em Fornelos, a primeira de várias outras reuniões do órgão executivo da Secção pelas freguesias do concelho.

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Este ciclo de visitas pelas freguesias do concelho de Fafe tem com principais objetivos envolver e dialogar com os militantes e simpatizantes do PS e da JS; avaliar e conhecer a realidade de cada freguesia, em particular as suas atividades, anseios e projetos; aproximar os cidadãos da política e sobretudo das propostas socialistas, de modo a sensibilizar os eleitores a votar nas próximas Eleições Europeias e Legislativas; e divulgar boas práticas autárquicas que possam ser replicadas no concelho.

No decurso da iniciativa que reuniu militantes e simpatizantes do PS e da JS, assim como membros do Secretariado e do Executivo da Junta de Freguesia de Fornelos, o Presidente da Concelhia do PS-Fafe, Daniel Bastos, o Presidente da Junta de Freguesia de Fornelos, David Fernandes, e a líder da JS-Fafe, Marisa Brochado, confluíram na importância destas iniciativas políticas de proximidade para a promoção de um conhecimento sustentado sobre a realidade territorial fafense, assim como para a coesão, fortalecimento e militância socialista local.

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MINHO RECEBE JORNADAS PARLAMENTARES DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Distrito de Braga recebe nos próximos dias 18 e 19 de Fevereiro as Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e dos Deputados Comunistas no Parlamento Europeu.

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Sessão de Abertura das Jornadas terá lugar no Hotel Mercure Braga Centro pelas 12.00 horas de Segunda-Feira dia 18 de Fevereiro, com a presença do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Irão intervir João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Ferreira, Deputado do PCP no Parlamento Europeu, e Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.

Do vasto número de iniciativas previstas para diversas localidades durante os dois dias, destacamos, no concelho de Terras de Bouro:

dia 18:

15:00h - Visita a locais do Parque Nacional Peneda Gerês a necessitar de intervenção

16:00h - Audição Pública sobre o Parque Nacional Peneda Gerês – com Associação de Turismo, Baldios e MPMES (encontro na Junta de Freguesia de Vilar da Veiga)

Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e dos Deputados Comunistas no Parlamento Europeu

“Avançar é preciso! Desenvolvimento e Soberania”

18 e 19 de fevereiro de 2019, Hotel Mercure - Braga

18 fevereiro (segunda-feira)

09:00h – Visita ao Mosteiro de Tibães

12:00h – Sessão de abertura das Jornadas Parlamentares no Hotel Mercure - Braga, com intervenções de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Ferreira, Deputado do PCP no Parlamento Europeu, e Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP

Grupo 1 (Braga)

14:30h - Visita Agrupamento de Escolas Dona Maria II

16:00h - Encontro com utentes, trabalhadores e ORT’s do Hospital de Braga

Grupo 2 (Guimarães)

14:30h - Reunião com Associação de Reformados e Pensionistas de Guimarães

16:00h - Visita à Associação de Apoio à Criança – Casa da Criança

Grupo 3 (Barcelos e Esposende)

14:30h - Encontro com produtores de Leite

16:00h - Encontro com Pescadores e empresários da restauração da Apúlia, Esposende

Grupo 4 (Famalicão e Guimarães)

14:30h – Reunião com a Direcção do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave

16:00h – Sessão Pública com Trabalhadores e ORT’s do Sector Têxtil

Grupo 5 (Terras de Bouro)

15:00h - Visita a locais do Parque Nacional Peneda Gerês a necessitar de intervenção

16:00h - Audição Pública sobre o Parque Nacional Peneda Gerês – com Associação de turismo, Baldios e MPMES

Grupo 6 (Fafe e Braga)

15:00h – Encontro com Artesãos no Centro de Etnotecnologia e Design de Golães “Museu da Palha”

16:45h – Visita às instalações da TUB – Transportes Urbanos de Braga

20:00h – Jantar com os Jornalistas que acompanham as Jornadas no Restaurante Arafate

Grupo 7 (Braga) (apenas alguns deputados)

21:30h - Encontro com trabalhadores e membros de ORT´s da Região

19 fevereiro (terça-feira)

Grupo 8 (Guimarães)

09:30h – Visita à Cutipol, empresa de referência no sector da cutelaria

Grupo 9 (Braga)

08:00h - Apresentação publica do Projecto de Resolução do PCP sobre a Ligação Ferroviária Braga-Guimarães, contacto com Utentes na Estação da CP de Braga

Grupo 10 (Braga)

09:30h - Encontro com investigadores da Universidade do Minho (Hotel Mercure – Braga)

14:30h – Conferência de Imprensa para apresentação das conclusões das Jornadas: Parlamentares do PCP - Hotel Mercure – Braga

PAN CONGRATULA PARLAMENTO EUROPEU PELA MELHORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL

Transporte de Animais Vivos: PAN congratula Parlamento Europeu por melhorias no bem-estar animal

  • Relatório aprovado hoje em Estrasburgo visa melhorar as condições de bem-estar no transporte de animais vivos
  • Redução dos tempos de transporte, reforço da fiscalização e aumento das sanções
  • Conclusões comprovam a relevância das propostas políticas do PAN e das reivindicações de várias Organizações Não Governamentais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – congratula o Parlamento Europeu pela discussão e aprovação no Plenário de hoje em Estrasburgo do Relatório sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE, por parte da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, documento que visa melhorar as condições de bem-estar no transporte de animais vivos na União Europeia (UE).

O Relatório aprovado hoje apresenta uma série de incumprimentos deste regulamento e solicita à Comissão Europeia e aos Estados Membros a garantia de que o tempo de duração do transportes de animais vivos – que pode ser de dias ou semanas – seja encurtado. Deverá também haver um melhor controlo do cumprimento das regras estabelecidas pela UE para proteger os animais durante o transporte, assim como um claro reforço da fiscalização. O documento insta ainda à aplicação de sanções mais duras para evitar o sofrimento dos animais e terminar com o incumprimento sistemático por parte dos operadores, que poderão incluir medidas como o confisco de veículos ou a reconversão profissional obrigatória dos responsáveis pelo bem-estar e pelo transporte dos animais.

Para além destas medidas de reforço, o documento solicita que o transporte de animais para países que não cumpram as normas europeias em matéria de bem-estar animal e regras de transporte de animais da União Europeia seja restringido e insta à criação de um sistema de acompanhamento mais eficaz e transparente, que inclua o acesso público às informações recolhidas pelo sistema informático veterinário integrado (TRACES) para reforçar as inspeções ao transporte de animais vivos.

A nível nacional, o PAN tem levado este tema ao debate público e parlamentar desde a sua entrada na Assembleia da República. Nas últimas votações em janeiro de 2019, foram rejeitadas todas as iniciativas do partido para regulamentar o Transporte de Animais Vivos. O PAN considera assim que este relatório comprova e vem dar força às suas propostas políticas e às reivindicações de várias Organizações Não Governamentais e muitas centenas ativistas em Portugal.

"Com esta votação, o Parlamento Europeu envia uma mensagem clara ao Governo português e aos partidos que resistem constantemente à garantia das condições mínimas de bem-estar dos animais de pecuária: há que pôr fim a uma violência desmedida, garantir a dignidade destes animais e adaptar a legislação nacional nesse sentido", afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias 2019.

Todos os anos, milhões animais de pecuária são transportados dentro e fora da UE sem condições de bem-estar, nomeadamente para o norte de África e para o Médio Oriente, e existem ainda casos de transporte para países asiáticos, especificamente Singapura. O PAN considera que o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, ainda assim insuficiente, é o mínimo que os Estados Membros podem fazer para estancar o transporte de animais vivos dentro e fora da UE.

“O lucro do sector agropecuário Europeu não pode ser feito à custa do bem-estar de milhões de animais”, conclui Francisco Guerreiro.