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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PAN VAI A ESPANHA PROTESTAR CONTRA AS TOIRADAS

15 de setembro em Madrid: PAN junta a sua voz à maior manifestação anti tourada dos últimos tempos

No próximo dia 15 de setembro, sábado, o PAN junta-se, em Madrid, à maior manifestação dos últimos tempos, pela abolição das touradas.

De acordo com a organização desta iniciativa da responsabilidade do PACMA, Partido Animalista espanhol, a manifestação terá início às 17h00 com um ato simbólico nas Puertas del Sol, cujo objetivo é vestir Madrid de branco e verde em homenagem a todos os animais que foram torturados e mortos pela indústria tauromáquica. Sob o mote #MisiónAbolición: STOP Becerradas, prevê-se que dezenas de milhares de pessoas marchem pelas ruas da capital espanhola - Partida da Puerta del Sol através do Congresso dos Deputados, Paseo del Prado, Calle Alcalá e retorno ao local de partida -  com uma exigência específica ao governo espanhol, a proibição das bezerradas, prática que ainda permite lidar e matar touros com menos de dois anos de idade.

O deputado do PAN André Silva irá discursar no final do percurso juntando a sua voz à de outros defensores da abolição como Anja Hazekamp, Eurodeputada e membro do Partido para os Animais Holandês, Carmen Manzano, Presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Málaga e Silvia Barquero, Presidente do PACMA. A organização disponibiliza ainda um site para mais informações tal como um vídeo explicativo do objetivo da ação cívica.

Em Portugal, apesar dos conhecidos esforços para erradicar a violência tauromáquica ainda existem, por exemplo, casos extremos e excecionados pela lei como a morte de touros em arenas de Monsaraz e Barrancos.

“A arte e a cultura, tal como o mundo civilizado as entende, não são consentâneas com actos de crueldade, pelo que a tourada não é mais do que um entretenimento bárbaro. Da nossa herança enquanto povo faz parte a escravidão, a colonização, a Inquisição, a pena de morte, a caça à baleia ou a subjugação patriarcal das mulheres, valores e práticas que foram sendo abandonadas e perderam por completo o seu espaço, não nos merecendo hoje qualquer saudosismo. Todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. Ao legislador compete mudar a lei quando a alteração de consciências assim o exige.”, conclui o deputado do PAN.

PAN QUER O FIM DA CAÇA À RAPOSA

PAN quer o fim da caça à raposa e a interdição de caça com recurso à paulada e com matilhas

  • PAN acompanha indignação social por ainda ser permitido caçar raposas
  • Métodos cruéis uma vez que é permitido matar raposas e outros animais à paulada ou através do processo a corricão
  • Incoerência legal porque em Portugal são proibidas as lutas entre animais
  • A luta entre uma raposa e 40 cães não é menos censurável que uma luta entre dois cães

O PAN acaba de apresentar dois projetos de lei, um que determina o fim da caça à raposa e um outro que interdita a utilização de métodos de caça com violência acrescida como são a caça à paulada e com recurso a matilhas. As iniciativas do PAN acompanham a petição do Movimento pela Abolição da Caça à Raposa, um movimento de cidadãos, que promoveu uma petição com o mesmo fim, tendo recolhido mais de 10 000 assinaturas num curto espaço de tempo.

Segundo este Movimento esta é uma atividade bárbara e cruel uma vez que é permitido aos caçadores matar as raposas à paulada ou através do processo a corricão. O processo de caça a corricão é aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha.

Os cães, neste caso, funcionam como arma contra a raposa, isto porque se trata de luta entre os cães e a presa que resulta na morte ou quase morte desta. A verdade é que no decurso deste ato muitas são as vezes em que também os cães usados acabam por sucumbir ou ficar gravemente feridos.

Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal já que o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro, no seu artigo 31.º, vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães. No entanto, no seu nº 4, exceciona desta regra “qualquer evento de caracter cultural”, o que acaba por legitimar a possibilidade de luta entre cães e raposas, como neste caso.

O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. Para o PAN a luta entre um cão, ou 30 cães, e uma raposa não é menos censurável. Fazendo os cães e a raposa parte da mesma família (canidae) não se percebe que uns mereçam proteção e outros não.

Da mesma forma não se compreende que seja necessário empregar um meio como o pau para caçar, ou seja, para matar uma raposa. Existem outras formas menos violentas de o fazer, pelo que não encontra justificação à luz dos valores do século XXI para que tal meio de caça continue a ser legal. Estas violências perpetradas contra as raposas têm gerado forte indignação dos cidadãos que muitas vezes desconhecem que é possível caçar raposas e muito menos da forma que é possível fazê-lo.

PAN QUESTIONA MEDICAÇÃO PRECOCE A CRIANÇAS PARA A HIPERATIVIDADE

PAN agenda debate sobre a prescrição precoce a crianças de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção

  • Assegurar a não prescrição de medicamentos como a Ritalina a crianças com menos de 6 anos
  • Priorizar a intervenção psicológica e privilegiar diagnósticos inequívocos
  • Portugueses gastam 19.550€/dia nestes medicamentos com a compra de 805 embalagens por dia
  • A competição social, a necessidade de resultados imediatos e a falta de tempo leva muitas pessoas a procurar estes estupefacientes insuficientemente testados

O PAN leva a debate na primeira quinzena de outubro o tema da prescrição precoce a crianças de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção como o “Concerta”, a “Ritalina” e o “Rubifen”, a agendar na próxima Conferência de Líderes de dia 19 de setembro.

Receitado para tratar a chamada Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA), o metilfenidato, substância ativa presente em medicamentos como a “Ritalina”, tem estado a ser usado para "tratar" o "mau comportamento" e a falta de atenção nas aulas e, assim, a ajudar a melhorar o rendimento escolar. As denúncias acerca desta prescrição abusiva e exagerada têm gerado controvérsia em vários países e também em Portugal.

As medidas do PAN propõem, entre outros aspetos, a intervenção de uma equipa multidisciplinar que envolva os pais, os professores, um psicólogo, um médico assistente e um médico especialista (por exemplo, um neuropediatra ou um pedopsiquiatra) no diagnóstico da PHDA.

É também necessária a sensibilização dos profissionais de saúde para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira linha, em detrimento do tratamento farmacológico que deve ser um recurso de segunda instância. De acordo com recomendações internacionais, a prescrição de medicamentos destina-se a crianças ou adolescentes que apresentem sintomas severos ou moderados, mas que não tenham respondido adequadamente ao tratamento psicológico.

Para o PAN a resolução deste problema passa também pela fase de diagnóstico. É fundamental a adoção de estratégias e instrumentos para diagnósticos inequívocos, com o envolvimento da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com vista à aplicação conjunta de vários instrumentos de diagnóstico da PHDA.

O PAN quer também assegurar a não prescrição e administração destes medicamentos a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos. Por um lado, é especialmente difícil estabelecer o diagnóstico de PHDA em crianças de idade igual ou inferior a 4 ou 5 anos, porque o seu comportamento característico é muito mais variável do que nas crianças mais velhas e pode incluir características que são semelhantes aos sintomas de PHDA (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM). Por outro lado, os próprios folhetos informativos dos vários medicamentos (Ritalina, Rubifen e Concerta) referem expressamente que ometilfenidato não deve ser utilizado em crianças com menos de 6 anos. A segurança e a eficácia não foram estabelecidas neste grupo etário.

Estima-se que, em Portugal, 23.000 crianças estão medicadas para a perturbação da hiperactividade com défice de atenção. De acordo com estudo realizado pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de crescimento. Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, durante o ano de 2016 os portugueses gastaram cerca de 19.550€ por dia na compra de medicamentos como "Ritalina" ou "Concerta", o correspondente a 805 embalagens por dia. O relatório da Direção-Geral de Saúde "Saúde Mental 2015" refere que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir por ano mais de 5 milhões de doses de metilfenidato. Ao grupo etário entre os 0 e os 4 anos de idade foram administradas 2900 doses de metilfenidato, tendo sido no grupo etário dos 5 aos 9 anos administradas 1.261.933 doses. 

“Não podemos ignorar este grave e silencioso problema, que reside numa eventual medicação excessiva de crianças e adolescentes e no potencial abuso de medicamentos estimulantes, nem nos podemos demitir de contribuir para o resolver. Tratam-se de medicamentos estupefacientes ou psicotrópicos administrados a crianças e jovens e cujos efeitos a longo prazo na saúde física e mental são desconhecidos. A competição social desenfreada, a necessidade de resultados imediatos, a falta de tempo e a obsessão com a melhor performance leva muitas pessoas a ignorarem os efeitos altamente nocivos que estes estupefacientes, insuficientemente testados, têm no desenvolvimento das crianças”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

PAN VAI NA MARCHA MUNDIAL DO CLIMA

No próximo dia 8 de setembro, sábado, o PAN juntar-se-á à Marcha Mundial do Clima em Lisboa, no Porto e em Faro.

Em Lisboa, esta marcha terá início às 17h00 no Cais do Sodré e contará com a presença de Francisco Guerreiro, Membro da Comissão Política Nacional e Porta voz do PAN. No Porto inicia-se à mesma hora na Praça da Liberdade com a presença do Deputado André Silva e de Bebiana Cunha, Deputada Municipal do PAN no Porto. No mesmo horário o PAN Algarve junta-se no Largo da Sé com a presença de Paulo Batista, Deputado Municipal do PAN em Faro.

Sob o mote “Parar o petróleo! Pelo clima, justiça e emprego!” o PAN junta-se à mobilização internacional “Rise for Climate”. As preocupações ambientais do PAN têm-se vindo a destacar desde o início da legislatura. O partido questionou recentemente o Ministério do Mar sobre o que fundamentou a apresentação de recurso que visa travar a decisão de suspensão da exploração de hidrocarbonetos em Aljezur, tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no passado dia 2 de julho, decorrente de providência cautelar intentada pela PALP.

Em causa estão os mais recentes desenvolvimentos por parte do Governo que, no dia 14 de agosto, apresentou recurso para travar a decisão do Tribunal de Loulé que suspendia preventivamente todas as ações do consórcio ENI/GALP, ao largo de Aljezur, visto que não existiam argumentos que justificassem o interesse público para além dos alegados pelo Governo de interesses económicos e contratuais.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, o PAN tem apostado de forma convicta em relações de proximidade com cidadãos e está a mobilizar todos aqueles que, de alguma forma, se reveem na necessidade de repensar o modelo socioeconómico de crescimento infinito, uma impossibilidade física que conduz à degradação do planeta. Nesta Marcha Mundial pelo Clima, o partido junta-se assim a um movimento global de alerta e sensibilização dos líderes políticos e das instituições nacionais e internacionais para a urgência de travar e de minimizar as catastróficas alterações climáticas que já são uma realidade. O objetivo será, tal como proposto pela organização, alcançar uma vez mais a maior mobilização pelo clima de sempre.

AVANTE MINHO... NA FESTA DO AVANTE!

Festa do Avante! Novas presenças do distrito de Braga confirmadas

Esta semana, com o programa integral da Festa do Avante! finalmente apresentado, torna-se claro, uma vez mais, a importância da Festa do Avante! no panorama cultural do País. Um novo ano, uma nova edição que prima pela grande abrangência dos géneros musicais, desde o Jazz até ao Metal Industrial.

São cerca de 12 palcos, nenhum deles secundário, com cerca de 175 iniciativas, 11 peças de teatro, 8 filmes (com a predominância do cinema português e de animação) e mais de 40 modalidades desportivas. Acrescentam-se ainda várias exposições e cerca de 70 debates com diversos temas. O programa completo pode ser consultado em www.festadoavante.pcp.pt.

A Festa também se salda pela sua grande variedade gastronómica e artesanal, com mais de 100 restaurantes e bares espalhados por todo o recinto e pelo conjunto das organizações regionais do PCP que de igual modo estarão presentes com os seus pavilhões, bem como das muitas delegações presnetes

Do distrito de Braga, para além dos elementos já revelados, do artesanato à gastronomia, participam também na edição da Festa do Avante! 2018 o Grupo Folclórico de Santa Cristina de Longos, de Guimarães, e do concelho de Braga a banda de Groove Folk "Cabra Çega" e ainda Daniel Pereira Cristo com o espectáculo “Cavaquinho Cantado”.

É ainda possível garantir lugar nas excursões organizadas pelo PCP com partida de vários concelhos do distrito, inscrições e informações: 253 61 68 50, 91 659 16 20.

DEPOIS DAS TOURADAS, PROTECÇÃO DOS ANIMAIS CHEGA AOS CARACÓIS!

Associações alegadamente defensoras dos direitos dos animais começam já a reclamar a proibição de um petisco muito apreciado de grande parte dos portugueses: os caracóis cozidos!

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Devemos, no entanto, reconhecer que à semelhança das toiradas, esta iguaria é mais apreciada para as regiões mais a sul do Minho…

Em linha de coerência com este género de reclamações, às toiradas e aos caracóis deverá seguir-se a proibição da pesca, o encerramento dos jardins zoológicos – a utilização de animais nos circos já é proibida em muitas localidades do nosso país! – e, naturalmente, a eliminação de insectos, roedores e outros infestantes porque “os animais são nossos amigos”.

Deverão de igual modo serem encerrados todos os talhos e matadouros e proibida a carne animal na alimentação humana. Porque, conforme a divisa de tais organizações: “os animais são nossos amigos – eu não como os meus amigos”!

Resta, pois, sensibilizar a maioria parlamentar e as autarquias locais para esta causa!

FREGUESIAS EXTINTAS PODEM SER RESTAURADAS

O Governo vai apresentar em breve à Assembleia da República uma proposta de lei que poderá colocar fim à fusão de freguesias realizada em 2013. O novo mapa autárquico que daí resultará deverá ficar pronto até 2021, ano em que se realizarão as próximas eleições autárquicas.

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Porém, caberá aos autarcas entretanto eleitos a decisão de desagregar as freguesias, o que poderá frustrar o desejo de autonomia de algumas das anteriores freguesias.

A fusão das freguesias foi efectuada com o argumento da necessidade de redução de gastos com a sua manutenção, porém desconhece-se até ao momento os resultados de tal decisão.

Recorde-se que em junho de 2012, foram muitas as freguesias dos mais diversos concelhos do Minho que participaram em Lisboa numa grandiosa manifestação de protesto contra aquilo que designavam por “reforma administrativa territorial autárquica”. Muitas dessas freguesias têm agora aqui uma oportunidade de vir a recuperar a sua autonomia.

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EURODEPUTADO JOSÉ INÁCIO FARIA REGRESSA AO MINHO

O eurodeputado José Inácio Faria eleito pelo Movimento Partido da Terra / Partido Popular Europeu, regressa no próximo fim de semana ao Minho, no âmbito de algumas visitas do seu pelouro, designadamente da Segurança Alimentar e Saúde Pública.

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O parlamentar em Bruxelas é aguardado pelas 11,30 h de Sábado 18 do corrente, no Intermaché de Prado pelo seu Administrador David Rodrigues e o Presidente da Junta local, Albano Bastos, percorrendo de imediato toda a loja, designadamente as áreas de congelados e charcutaria, para além de apreciação de embalagens de outros produtos, no âmbito das reuniões dos seus pelouros no Parlamento Europeu.

Segue-se um almoço de trabalho, regional, retomando o programa com visita à cerveja artesanal – LETRA – em Vila Verde, um projecto, já internacional, mercê de jovens empresários.

O eurodeputado José Inácio Faria retoma o programa ao Minho, em Ponte de Lima, com um encontro de empresários vinícolas e enólogos, na I Feira do Loureiro: Casa da Cuca, de Ponte de Lima (Medalha de ouro 2017), Adegas Cooperativas de Ponte da Barca e Ponte de Lima (vários prémios nacionais e internacionais), e o Alvarinho Quinta das Pereirinhas, de Monção (Vencedor do concurso 2015, 2016 e 2017).

O jantar decorrerá no Restaurante Solar do Taberneiro, com um Sarrabulho á moda de Ponte de Lima, confecionado pela sua proprietária, Cassilda Quesado. A famosa cozinheira, sobrinha do Prior António Quesado (1902 – 1975), pároco de Vila Franca do Lima, terra natal do eurodeputado José Inácio Faria, recordará durante o repasto, o familiar de sua juventude, que era também responsável de cardápios oficiais de arcebispos de Braga e até uma vez para o Núncio Apostólico (embaixador do Papa em Portugal). O convívio no qual participa também o campeão do mundo e vice – olímpico em canoagem Fernando Pimenta, terminará com a sobremesa típica do saudoso Prior e gastrónomo: o “seu” Arroz Doce, cuja receita, a sua descendente guarda a sete chaves …

O Domingo do eurodeputado do Alto Minho será também preenchido: pelas 13,30 h , encontro com uma delegação belga de uma dezena de apreciadores da comida portuguesa, coordenada por Albano Figueiredo, proprietário do Restaurante Portugal em Bruxelas, que de visita a Portugal, vem ao norte saborear o Sarrabulho da D. Fátima Amorim, na Correlhã, depois de o terem provado faz tempos na capital da Bélgica.

Tito Morais / https://www.luso.eu/

PARTIDO "OS VERDES" VAI A ESPOSENDE FALAR DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

11 de agosto – Esposende – Debate e exposição de cartoons

Campanha “O Clima está em mudança! Toca a Mudar Também!” chega ao concelho de Esposende

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No dia Mundial do Clima, o PEV lançou uma Campanha dedicada a um dos maiores desafios que se coloca à Humanidade e à vida no Planeta, as Alterações Climáticas, denominada “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!".

Esta campanha, que percorrerá todo o país com uma exposição de cartoons da autoria do arquiteto Telmo Quadros, estará no próximo sábado, dia 11 de Agosto, na em Esposende, no Largo Rodrigues Sampaio – das 11h às 20h - onde estarão também os dirigentes e ativistas de Os Verdes, em contacto com a população.

Neste mesmo dia, 11 de agosto, às 18:00h, Os Verdes promovem um debate sobre as Alterações Climáticas, junto da exposição, no qual estará presente Manuela Cunha, membro da comissão executiva do PEV, e Jorge Silva, membro da Associação AssoBio.

O Partido Ecologista Os Verdes

GALIZA: A INDEPENDÊNCIA NACIONAL É O ÚNICO CAMINHO

Neste ano houbo diversas atividades previas nas comarcas e em visperas e no mesmo dia 25 de Julho em Compostela para ensalzar,revindicar e confraternizar no Dia da Patria Galega .

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* Crónica de José Antom Muros 

Num ambiente onde a pesar de nom ser posível a unidade arredor da rutura com o Reino de Espanha e a Independencia Nacional como proponhia a Orgaizaçom Independentista Causa Galiza si se viviu um ambiente social unitario de revindicaçom de creva democrática e de fim de Regime de exigencia do dereito Inalienável do Povo Galego a ser definitivamente República.

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Revindicaçons,atos e confraternizaçons  previas cada vez  mais geralizadas e terrirializadas no territorio galego durante todo o Mes de Julho e umha vespera de variopintas revindicaçons da Mocidade e em favor das presas polítcas galegas com festivais e concertos e palestras e presentaçons culturais e amosamento da propria cultura galega e das iniciativas sociais dum Povo que deseja viver durante o 24 e o 25....decenas de miles de pessoas berrarom nas ruas,nos concertos,entre amigos e pessoas de transito o seu desejo de Liberdade,de Independencia,de República Galega de crevar as cadeias que nos asobalham e nos sometem ao Reino de Espanha.

Num Povo Galego dominado polo Colonialismo Espanhol nos eidos político,económico spicosocial,que se enfrenta a umha migraçom histórica e presente que desangra a Nossa Terra,que se enfrenta a constante espanholizaçom de seitores do Nosso Povo,reconforta ver eses berros unitarios esa paulatina aceitaçom da populaçom que se orgaiza global e setorialmente,asume,milita,vota oçons em clave galega e asume que Galiza é umha naçom(+- o 25% da populaçom)da Ideia de independencia e República que libere a Nossa Gente e a Nossa Terra da depauparizaçom económica,da desertizaçom demografica do rual,de expolio e atentados ecológicos e proxetos mineiros salvagens e expropiadores da Populaçom, da criminalizaçom de todas as causas sociais e a propria autorgaizaçom e política de Galiza como proxeto e ser de seu.

O Caminho para a Nossa sobrevivencia como Povo é a Independencia e a rutura com a atual situaçom e o Reino de Espanha,a Autorgaizaçom Popular em torno a ese ideario em todos os seitores e eidos,a um programa ruturista em esa base e o que nos levara a Libertade,a Independencia, a República Galega.

DenantesMortosQueEscravos

PAN QUER SABER O QUE VAI O GOVERNO FAZER SOBRE AS DEBILIDADES DO PLANO ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO

  •       - Consulta pública - com pouco envolvimento social - expirou a 31 de julho com graves críticas de especialistas ambientais e organizações da área das pescas
  •       - O parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) apontou diversas falhas, omissões e irregularidades no plano atual
  •      - Debilidades comprometem o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho logo do país e da população portuguesa
  •       -  O PAN quer saber se o Governo vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza questionou o Governo sobre o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), um documento estruturante do ordenamento do território marítimo português que é um dos maiores do Atlântico Norte) para os próximos anos, cuja consulta pública expirou a 31 de julho com graves críticas dos especialistas ambientais e organizações da área das pescas. 

O resultado do parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) sobre o PSOEM apontou diversas falhas, omissões e irregularidades no atual documento, tendo enunciado as seguintes situações:

- debilidades técnicas, cientificas e procedimentais que dificilmente serão ultrapassáveis sem alteração de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo;

- falta de rigor científico e nos procedimentos (nomeadamente a omissão do Monumento Natural do Cabo Mondego);

- prazo extremamente reduzido de consulta pública e falta de envolvimento da sociedade civil;

- pareceres negativos de entidades consultadas, algumas das quais com um papel fundamental na salvaguarda do ambiente e da biodiversidade (Exemplo: APA, ICNF, LPN, Fórum Oceano e PONG);

- omissão do território marítimo dos Açores no PSOEM, que pretende ser um Plano Nacional;

- o Relatório Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica apresentam lacunas graves e desrespeitam requisitos legais a que este processo deve obedecer, existindo uma subconsideração e subavaliação de áreas prioritárias para a conservação da natureza (Rede Natura 2000, Áreas marinhas protegidas);

- não se encontram acautelados os impactos ambientais negativos de curto, médio e longo prazo de atividades com elevado impacto no ambiente e recursos marinhos, nomeadamente a exploração de combustíveis fosseis;

Posto isto, o CNADS recomendou que seja suspenso o atual procedimento de consulta pública; que seja reequacionada a estrutura do atual sistema de ordenamento do espaço marítimo; que seja reformulado o atual documento visando colmatar os erros, omissões e irregularidades detetados; que seja realizada a necessária auscultação alargada aos setores relevantes da sociedade civil e que seja definido um novo prazo de participação numa nova consulta pública nunca inferior a 4 meses face à importância crucial desta matéria para o presente e futuro do país. 

Perante estas debilidades, o PAN pretende recolher mais informação junto do Governo sobre uma matéria que pode comprometer gravemente o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho, logo do país e da população portuguesa. O Partido quer saber se o Governo vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma e questiona ainda o Governo sobre quais serão as justificações para o caso de não pretender acompanhar alguma ou mesmo nenhuma das recomendações.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS EMITE COMUNICADO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

COMUNICADO

Nos últimos meses, os vereadores do PSD, CDS e BTF têm adotado uma atitude de permanente confronto em relação ao Presidente da Câmara, tentando construir a ideia de falta de transparência nas decisões e de opacidade na gestão municipal.

Desde que a Câmara Municipal aprovou a delegação de competências no Presidente da Câmara, pondo fim à inqualificável situação em que caíram as reuniões do executivo municipal com centenas de propostas, os restantes cinco vereadores sem pelouro (do PSD, CDS e BTF) tudo têm feito para criar uma imagem de falta de transparência nas decisões e na gestão do Município, o que é intolerável.

Fazem-no particularmente nas sessões públicas, tentando, por um lado, transferir o debate político da Assembleia Municipal para o executivo Municipal e, por outro, querer mostrar à comunicação social presente que estão a fazer uma forte oposição.

O ocorrido na reunião de Câmara de 27 de julho é exemplo disso. Tratou-se de uma sessão pública em que os referidos vereadores apresentaram algumas questões ao Presidente da Câmara e encenaram algumas atitudes que nada os dignifica e que nada dignifica a política.

Sobre isto, a Câmara Municipal comunica o seguinte:

  1. Os vereadores terão as suas razões para retirarem aos seus deputados na Assembleia Municipal o papel político que legalmente lhes é cometido, mas não têm legitimidade para quererem transformar as reuniões de câmara – sobretudo as reuniões públicas – num fórum de discussão política próprio da Assembleia e numa espécie de conferência de imprensa, onde se passam informações erradas e se encenem atitudes políticas pouco dignas;
  2. No período antes da ordem do dia da reunião de 27 de julho, os vereadores do PSD solicitaram informação acerca dos processos judiciais em que a Câmara Municipal é parte, mas no seu afã vertiginoso de um título nos jornais locais, omitiram que às mesmas perguntas a Câmara Municipal já respondeu no passado dia 16 de maio;
  3. Na proposta n.º 22, referente ao projeto de revisão do Regulamento da Feira, os referidos vereadores queixaram-se de não ser chamados a dar contributos para o Regulamento e afirmaram a necessidade de uma “ampla discussão pública”. Para que fique claro, os vereadores é que não quiseram saber do assunto: aprovaram em 9 de janeiro deste ano o início do processo de revisão e, ao longo destes meses, não se pronunciaram sobre o assunto, nem durante o período de apresentação de contributos para os interessados nem em qualquer outro momento, sendo certo que podem fazê-lo quando entenderem. Quanto ao facto do vereador do BTF alegar falta de tempo para analisar o documento, é preciso esclarecer que a nova lei entrou em vigor em janeiro de 2015 pelo que, desde essa altura, pelo menos, o vereador que, naquela data detinha o Pelouro das Feiras, não pode invocar desconhecimento nem subtrair-se às suas responsabilidades políticas de nada ter feito para alterar o regulamento;
  4. Entre as diversas declarações de voto, destaque ainda para uma má análise dos documentos por parte dos vereadores do PSD quanto às propostas números 37 e 39.

A penúltima reunião de Câmara realizou-se a 13 de julho, mas estes vereadores mais uma vez na sua vertigem de fazer títulos nos jornais locais tentando passar a ideia de obscuridade nas decisões, entenderam que os despachos exarados dois dias antes (11 e 12 de julho) deveriam ter sido levados à reunião de Câmara de 13 de julho, para a competente ratificação. Como se sabe, as propostas têm de ser entregues aos vereadores até 48 horas antes da reunião, mas está acordado entre os elementos do executivo que outras propostas poderão ser acrescentadas nesse período de tempo, apenas nos casos em que a urgência do assunto o justifique. Ora, este não era o caso, uma vez que se tratava de ratificar meras autorizações de ocupação de espaços municipais, pelo que foram apresentadas à reunião de 27 de julho, de acordo com a lei.

Nesta reunião de 27 de julho, o Presidente da Câmara Municipal incluiu três novas propostas para a colocação imediata de mais de 40 novos trabalhadores, uma vez que a publicação em Diário da República só ocorreu a 25 de julho e a próxima reunião do executivo só ocorrerá a 7 de setembro. No entanto, esta inclusão foi alvo de reparos e de comentários inadequados, quando os vereadores foram informados telefonicamente que tais propostas tinham sido incluídas na ordem de trabalhos. Este tipo de atitude mostra bem o quanto estes vereadores estão incomodados com o aumento e qualificação dos recursos humanos do Município;

  1. O PSD absteve-se na votação da atribuição de um subsídio à Freguesia da Lama, mostrando, com isso, que não quer contribuir para a normalidade da gestão da Freguesia e penalizar a população. A falta de instalação dos órgãos autárquicos, que se verifica desde as eleições de 1 de outubro de 2017, não pode prejudicar o serviço público prestado pela Freguesia e, por isso, a Câmara Municipal aprovou um subsídio no valor de 15.000,00 euros para manutenção de algumas vias.

Quanto à falta de instalação dos órgãos é uma situação que os eleitos da Freguesia têm de resolver e sobre a qual a Câmara Municipal não tem qualquer competência. O Presidente da Câmara Municipal reuniu diversas vezes com o Presidente da Junta eleito procurando sensibilizá-lo para a necessidade de regularização dos órgãos autárquicos.

Em vez de contribuir para um clima sereno e de normalização da autarquia e assumir as suas responsabilidades enquanto força política com elementos eleitos na Freguesia, o PSD, sempre na sua ânsia de protagonismo a qualquer custo, mais não faz do que usar a mais primária demagogia, não votando favoravelmente os apoios ou culpando a Câmara Municipal por uma situação que, como o PSD bem sabe, a ultrapassa.

  1. Os vereadores têm toda a legitimidade para levantarem as questões que entendam pertinentes, no quadro das suas competências legais, e a todas elas a Câmara Municipal procurará responder de forma célere e fundamentada, como o faz nas respostas às questões que os partidos legitimamente colocam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição;
  2. Mas não contem com a Câmara Municipal para a instrumentalização e transformação das reuniões de Câmara em fóruns de exibição para consumo interno de partidos políticos e de alguns dos seus dirigentes. As reuniões de Câmara são momentos demasiado importantes para a vida dos barcelenses e não se compadecem com encenações e contradições políticas que em nada as dignificam.

OS PORTUGUESES SÃO UM POVO QUE QUER A PAZ E A CONCÓRDIA – E REPUDIA TODAS AS FORMAS DE INCITAÇÃO AO ÓDIO!

Temos vindo a assistir a uma escalada crescente de incitação ao ódio racial, étnico e religioso, promovido e alimentado por algumas forças políticas e órgãos de comunicação social, directamente ou através das redes sociais. Tal campanha insidiosa estende-se à nossa própria História e cultura com o propósito deliberado de neutralizar os portugueses numa teia de complexos e preconceitos.

É sistemática a acusação de racismo e esclavagismo aos portugueses a tal ponto que roça as raias do insulto. É a negação da nossa identidade como povo e nação que é colocada em causa para que espezinhem o nosso carácter e dignidade. Aprovam sucessivamente leis que vão contra os nossos padrões civilizacionais e olhamos impotentes perante tais mudanças como se tudo resumisse a um mero balancete financeiro do deve e haver.

Àgora é o ódio ao judeu e ao muçulmano, ao preto e ao branco, ao árabe e ao chinês, ao nacional e ao imigrante. Deixou de haver sexo masculine e feminino para passer a existir géneros – incluindo os intersexos! – e toda a espécie de crime, a começar pela pedófilia, em vias de ser reconhecida como orientação sexual.

No respeito pelo ser humano e na observância da lei e dos direitos dos cidadãos, quaisquer que sejam as suas crenças religiosas ou opções ideológicas, os portugueses antes de mais querem viver em paz e repudiam todas as campanhas de incitação ao ódio. Não querem importar de outros países modas que não correspondem à sua maneira de ser. É chegada a altura de repudiar veementemente tais campanhas odiosas e garantir um ambiente de paz e harmonia para quem vive no nosso país!

PARTIDO "OS VERDES" VAI AMANHÃ A PONTE DE LIMA

Ponte de Lima e Porto – 31 de Julho

Rio Lima, transportes e Conversa Ecologista sobre OGM na agenda de Os Verdes

Amanhã, dia 31 de julho, Os Verdes têm um conjunto de iniciativas programadas em Ponte de Lima e no Porto.

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De manhã, o coletivo do Porto fará uma visita ao Rio Lima e Rio Labruja, em conjunto com o Movimento para a Defesa do Rio Lima – MOLIMA - que contatou Os Verdes no sentido de se verificarem denúncias de descargas ilegais nestes cursos de água. À tarde, pelas 15.30h, o PEV reunirá com aAssociação Comboios XXI para discutir questões relacionadas com a ferrovia, nomeadamente a supressão de comboios na Linha do Douro.

O dia termina com a Conversa Ecologista de Julho, organizada por Os Verdes na sede do Porto que, este mês, é sobre Organismos Geneticamente -“OGM - Fora do nosso prato!”. Esta tertúlia, que contará com a participação da Porto Sem OGM, tem como principal objetivo debater as questões de segurança associadas a estas técnicas de manipulação genética e os riscos para a saúde humana e para a sobrevivência de animais, plantas e ecossistemas. Contamos com a sua participação!

Programa – 31 de julho

10.30h – Ponte de Lima - Visita ao Rio Lima e Rio Labruja com a MOLIMA (ponto de encontro no Parque de Estacionamento da Expo Lima)

15.30h – Porto – Reunião com Associação Comboios XXI (sede do PEV)

21.00h – Porto - Conversa Ecologista “OGM fora do nosso prato” (na sede do PEV - Rua Passos Manuel, nº 71, sobreloja direita)

PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NO COMÉRCIO ILEGAL DE MARFIM

  • Investigação recente coloca Portugal no centro do comércio ilegal de Marfim de elefantes recentemente abatidos
  • Universidade de Oxford atesta a ilegalidade da maioria das peças adquiridas no mercado Europeu, incluindo em Portugal
  • As exceções da legislação europeia à proibição global em vigor estão a ser aproveitadas para matar mais animais
  • Mais de 30 mil elefantes são mortos, anualmente, pelos dentes de marfim, numa média de 55 por dia
  • PAN quer saber do conhecimento do Ministério sobre estes dados e sobre a previsão de iniciativas acerca desta situação

No seguimento da recente investigação divulgada pela imprensa internacional, nomeadamente o The Guardian, que coloca países como a Bélgica, Bulgária, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha, Reino Unido e Portugal no centro do comércio ilegal de Marfim de elefantes recentemente abatidos, o PAN questionou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre se o Ministério tem conhecimento desta situação e sobre que medidas adotou ou tenciona adotar sobre esta matéria. 

A organização de ativistas de defesa dos direitos dos animais, entre outras causas, Avaaz, expos em frente à Comissão Europeia, 80 peças de marfim ilegal, adquiridas em dez Estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal. Submetidas a estudos na Universidade de Oxford (Reino Unido), 75 por cento das peças foram classificadas como ilegais.

Os ativistas explicam que a legislação europeia permite exceções à proibição global em vigor e que estas falhas na lei estão a ser aproveitadas para matar mais animais. A legislação europeia permite o comércio livre de peças anteriores a 1947 ou das peças que tenham um certificado de origem entre essa data e 1990.

De acordo com os dados públicos desta instituição mais de 30 mil elefantes são mortos, anualmente, pelos dentes de marfim, numa média de 55 por dia.

PAN QUER QUE OS TOUREIROS PAGUEM IVA

PAN reforça campanha de outdoors com mensagem alusiva à isenção do pagamento de impostos pelos toureiros

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – vai reforçar amanhã a campanha de outdoors lançada há um mês que visa desafiar à reflexão sobre causas ambientais e de direitos dos animais em discussão na atualidade portuguesa. O PAN já deu entrada de uma iniciativa legislativa que pretende terminar com a isenção de pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativamente aos artistas tauromáquicos sendo esta reivindicação que os novos outdoors refletem.

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O Estado deve apoiar as atividades de interesse coletivo ou sem finalidade lucrativa, em que os seus promotores prossigam objetivos de natureza humanitária, filantrópica, desportiva, cultural ou cívica, que representem princípios universais, não sendo por isso mais aceitável, à luz dos valores éticos do século XXI, que o Estado português isente do pagamento de impostos pessoas cuja prestação de serviços se baseia na violência e nos maus tratos a animais.

O Estado deve recompensar as atividades (prestação de serviços) que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do pagamento de IVA. Contudo, beneficiar fiscalmente quem maltrata animais para divertimento, colocando-os no mesmo patamar de profissões médicos, enfermeiros, atores, cientistas ou músicos, é de uma profunda insensibilidade e de uma enorme desonestidade para com quem trabalha e paga escrupulosamente os seus impostos.

Em destaque na campanha, mantêm-se as duas reivindicações iniciais: travar a exploração de petróleo em Portugal e diminuir o seu consumo, o urgente desígnio de reduzir o consumo de plástico, a que se junta, agora, a mensagem “Tu pagas IVA, Os toureiros não”, reforçando o posicionamento do PAN relativamente a esta distorção fiscal, que consiste em mais um benefício encapotado ao sector tauromáquico.

PAN QUER LIMITAR A CAÇA

PAN exige censos para a caça e pede mais proteção das espécies nos locais afetados pelos incêndios

  • Obrigatória a inclusão de censos populacionais das espécies cinegéticas
  • A monitorização de espécies cinegéticas passa a ser utilizada na elaboração do calendário venatório
  • Impede a caça nas queimadas e áreas percorridas por incêndios numa faixa de 500 m enquanto durar o incêndio e nos 180 dias seguintes

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta no final desta sessão legislativa duas propostas que pretendem mais rigor na preservação da fauna e das espécies cinegéticas.

Uma vez que estamos em época de incêndios o PAN considera manifestamente insuficiente a regra atual que proíbe “caçar nas queimadas, áreas percorridas por incêndios e terrenos com elas confinantes, numa faixa de 250 m, enquanto durar o incêndio e nos 30 dias seguintes”. E reivindica que não se permita caçar nas queimadas, áreas percorridas por incêndios e terrenos com elas confinantes, numa faixa de 500 m, enquanto durar o incêndio e nos 180 dias seguintes.

Os eventos calamitosos do verão passado justificaram a publicação de duas Portarias que perante a insuficiência do disposto legalmente vieram determinar a suspensão da caça nos municípios afetados pelos incêndios.

O fogo pode afetar de formas muito diferentes a fauna dependendo da intensidade, frequência, época do ano, forma, extensão, velocidade de propagação, etc. Estes fatores irão refletir o grau de severidade sobre as populações animais. Por este motivo deve-se proceder a essa observação antes de permitir quase imediatamente atividade cinegética nas zonas ardidas ou circundantes, sendo 30 dias um lapso temporal insuficiente para essa verificação. Para além disso, por vezes os animais afastam-se da zona ardida voltando semanas ou meses depois quando voltam a ter refúgio e alimento, sendo por isso importante assegurar a sua sobrevivência nas zonas próximas do seu local de origem.

A segunda proposta do PAN altera as obrigações das entidades gestoras das zonas de caça passando a ser obrigatório incluir estimativas populacionais das espécies cinegéticas nos respetivos planos. É incontestável que a falta de conhecimento relativamente à conservação das populações cinegéticas, pode estar a refletir-se negativamente na dinâmica das populações.

O facto de não haver qualquer tipo de monitorização de várias espécies cinegéticas em risco, fez com que no calendário venatório de 2018-2021, fosse autorizado o abate diário de um coelho-bravo por caçador, para todo o território português, com exceção das zonas ardidas em 2017, não havendo qualquer avaliação da condição das populações por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), quer nas zonas de exploração cinegética associativa e turística, como nas municipais e nacionais. Sendo que a condução das populações de coelho-bravo a níveis críticos em várias zonas do território português, deve-se não só à incidência da doença hemorrágica viral (DHV) e mixomatose, como à exploração cinegética em zonas de caça já bastante debilitadas.

Para o PAN os dados resultantes do Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, deveriam ser utilizados na elaboração do calendário venatório anualmente por cada região/distrito do País, para que todo este processo seja fundamentado com dados atualizados e fidedignos, resultantes do ICNF, pelo que a presente lei altera as obrigações das entidades gestoras das zonas de caça.

As medidas pretendem assegurar que o ordenamento cinegético em Portugal garante o balanço ecológico e uma correta avaliação para conservação das populações.