FAMALICÃO REQUALIFICA QUARTEL DA PSP

Governo e Câmara de Famalicão vão avançar para a requalificação do Quartel da PSP de Famalicão

Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna anunciou que Governo tem cabimento de 540 mil euros para a obra e conta com a ajuda da autarquia

A Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, anunciou hoje, 1 de junho, que o quartel da Policia de Segurança Pública (PSP) de Vila Nova de Famalicão vai ser alvo de uma profunda intervenção de reabilitação e requalificação, que estará concluída em 2018. “Temos na Lei de Programação previsto para 2017/18 um cabimento orçamental de 540 mil euros para a obra, sendo que vamos avançar este ano, em articulação com a Câmara Municipal, com a  elaboração do projeto de execução para podermos dar início à requalificação em si”, garantiu a governante à margem da sessão solene comemorativa do 140º Aniversário do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Braga, que decorreu na Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão. E acrescentou: “Há a garantia de colaboração da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, o que permitirá avançar mais rapidamente com a intervenção.”

Isabel Oneto adiantou que o esforço financeiro previsto em termos de investimento, “não permite ter dúvidas quanto à qualidade e à necessidade da inervação programada, quer ao nível da criação de condições para os operacionais, como em termos de operacionalidade da própria infraestrutura”. E concluiu: “Será um grande esforço por parte do Governo e por parte da autarquia  de forma a garantir a resolução do problema para os próximos anos”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha reagiu com satisfação ao anúncio da Secretária de Estado. “Era uma necessidade referenciada no concelho ao nível da Segurança e o facto de termos a garantia de que a intervenção será profunda é bem-vinda”, explicou o autarca, deixando à responsável governamental a garantia de envolvimento da autarquia no processo, inclusivamente ao nível financeiro.“Estamos disponíveis para cooperar, nomeadamente com os projetos de execução que são necessários. A nossa postura é de colaboração e de disponibilização de todas as condições junto da Administração Central para que este problema seja resolvido.”

QUARTEL DA GNR DE RIBA DE AVE ENTRA NA LISTA DE PRIORIDADES

As boas notícias para a área da Segurança em Famalicão chegam também a Riba de Ave, com a Secretária de Estado da Administração Interna a garantir que o quartel da GNR local também se encontra na lista das prioridades do Governo para o próximo ano.

“Vamos continuar a conversar com a autarquia para definir a melhor solução e avançarmos com a obra. É uma prioridade para o Governo e  estamos disponíveis para ter um diálogo mais franco e aberto com a Câmara para encontrarmos as melhores soluções”, disse Isabel Oneto.

Também aqui “no que depender da Câmara Municipal tudo será feito”, assegurou o Presidente da autarquia “reafirmando a cultura de entreajuda, de cooperação e de compromisso” que a Câmara tem com o Governo. “Sempre colocamos no âmbito da nossa ação, a disponibilidade para ajudarmos as instâncias nacionais para resolver os problemas do território e das pessoas. É aquilo que temos feito e que vamos continuar a fazer.

POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMEMORA 150 ANOS DE EXISTÊNCIA

Constituída por Decreto de 2. De Julho de 1867, do Rei D. Luís I, a Polícia de Segurança Pública comemora 150 anos de existência.

As suas origens remontam aos quadrilheiros criados no século XIV pelo rei D. Fernando, destinados a patrulhar todas as cidades, vilas e lugares do país, prendendo os criminosos e malfeitores a fim de entregá-los às autoridades judiciais, força de ordem pública que vigorou até meados do século XIX. Em 1780, foi criada a Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino e, em 1867, a Polícia Civil.

Actualmente, “A Polícia de Segurança Pública, designada por PSP, é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa” e “tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei”.

Inicialmente formado por dois corpos de polícia independentes entre si – o Corpo de Polícia Civil de Lisboa e o Corpo de Polícia Civil do Porto – eram chefiados por um comissário-geral subordinado aos respectivos governadores civis e, por intermédio destes, ao Ministro do Reino. Em 1893, por decreto do Rei D. Carlos, de 29 de Agosto, a Polícia Civil de Lisboa foi dividida em três secções: a Polícia de Investigação Judiciária e Preventiva, a Polícia de Inspecção Administrativa e a Polícia de Segurança Pública, sendo esta secção a antecessora directa da actual PSP.

Na sequência da implantação da República em 1910, foram muitos dos seus elementos afastados da corporação em virtude de serem considerados afectos ao regime monárquico, tendo passado a designar-se por “Polícia Cívica”. Em 1918, foi reorganizado através do Decreto nº 4166 de 27 de Abril, passando os vários corpos policiais a ficarem subordinados à Direcção-Geral de Segurança Pública, sem contudo proceder-se à sua fusão. Esta reestruturação incluiu a Polícia de Investigação, a Polícia Administrativa e a Polícia de Emigração.

Em 1922, a Polícia Cívica volta a ser reorganizada através do Decreto nº 8435,d e 21 de Outubro, voltando a Polícia de Segurança a recuperar a sua anterior denominação “Polícia de Segurança Pública”.

Em 1925, foi extinta a Direcção-Geral da Segurança Pública, passando a Polícia Cívica a ficar subordinada ao Instituto Superior de Segurança Pública para, dois anos depois, aquela voltar a ser restabelecida. Nos anos que se seguem verificam-se várias reestruturações até que, em 1935, foi criado o Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública como órgão central da PSP. Em 1999, este passou a designar-se Direcção Nacional.

Como nota curiosa, após o golpe militar do 25 de Abril e com vista a evitar a confusão com a sigla da Polícia de Segurança Pública (PSP), o Partido Socialista (PS) procedeu à alteração da sua anterior denominação Partido Socialista Português (PSP).

PSP DE BRAGA CELEBRA EM FAMALICÃO 140 ANOS DE EXISTÊNCIA

Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e Diretor Nacional da PSP na Sessão Solene evocativa de aniversário, amanhã, 1 de junho, pelas 11h00, na Casa das Artes

A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, preside amanhã, dia 1 de junho, em Vila Nova de Famalicão, à Sessão Solene comemorativa do 140.º aniversário do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Braga.

A cerimónia, que contará também com as presenças do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, do Diretor Nacional da PSP, Superintendente Chefe Luís Peça Farinha e do Comandante Distrital da PSP, Superintendente Manuel Gomes do Vale, realiza-se na Casa das Artes, às 11h00.  

Do programa da cerimónia faz parte a imposição de condecorações, a entrega do Prémio Partilha e a assinatura de protocolos institucionais.

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE ESPOSENDE VISITA DELEGAÇÃO MARÍTIMA

O presidente da Câmara Municipal de Esposende visitou a delegação local da Autoridade Marítima Nacional, ocasião que serviu para se inteirar dos problemas que a instituição tem identificados na sua zona de jurisdição, mas Benjamim Pereira aproveitou para vincar a importância que uma infraestrutura destas tem no apoio à comunidade piscatória e aos proprietários de embarcações de recreio.

O Comandante Raúl Risso, capitão de Fragata e responsável máximo pela capitania de Viana do Castelo, recebeu na extensão de Esposende, juntamente com o adjunto Fernandes Soares, sargento chefe e a administrativa Anabela Sousa, o presidente e o vice-presidente, Maranhão Peixoto, altura em que deu a conhecer a real importância do trabalho daquela estrutura.

“Entre embarcações de pesca e de recreio, ultrapassa as quatro mil registadas na Delegação Marítima de Esposende. São 37 os barcos de pesca que se dividem pelas comunidades marítimas de Esposende e Apúlia”, informou o comandante Raúl Risso que reconheceu a necessidade de realização de algumas obras, para defesa dos pescadores.

O presidente da Câmara Municipal de Esposende deu conta dos projetos que a autarquia tem previstos, seja para melhoria das condições da comunidade piscatória (acondicionamento dos aprestos), seja para as demais embarcações (doca de recreio).

“Temos em curso a obra de reconstrução do molhe e esperamos resolver, a curto prazo, o problema da restinga. Queremos que a entrada no molhe seja segura para os proprietários das embarcações. Na doca de pesca queremos criar uma situação confortável para os pescadores e, para aqueles que usam os barcos para recreio, queremos proporcionar as melhores condições”, sublinhou Benjamim Pereira.

Os responsáveis pela Delegação Marítima de Esposende assinalaram a “fuga” de embarcações para outros pontos, essencialmente devido à falta de condições. Essa avaliação faz-se pelo número de vistorias que, face aos mais de 4 mil barcos registados em Esposende, deveria corresponder uma média de 800 vistorias/ano. “Na realidade, estão a fazer-se 300 vistorias/ano”, adiantou o sargento Fernandes Soares.

O presidente da Câmara Municipal de Esposende reconheceu essa debilidade, situação que espera ultrapassar com a passagem da gestão desses espaços para a alçada da autarquia e com as obras na barra da foz do rio Cávado.

Benjamim Pereira abordou, ainda, com os responsáveis pela Delegação Marítima local a questão da vigilância nas praias, atendendo a novas dinâmicas que levam os banhistas a procurar novas praias e terminou a visita agradecendo o apoio que a Delegação Marítima tem dispensado à comunidade piscatória de Esposende.

MINISTRO DA DEFESA CONDECORA POLÍCIA MARÍTIMA

Comemorou-se hoje pela primeira vez o Dia da Polícia Marítima

Foi hoje comemorado pela primeira vez o Dia da Polícia Marítima. No ano passado foi por despacho do Comandante Geral da Polícia Marítima, Vice-Almirante António Silva Ribeiro, instituído o dia 13 de Setembro como o Dia da Polícia Marítima em alusão à data do diploma que, em 1919, procedeu à criação do Corpo de Polícia Marítima. Não obstante, as suas origens remontam a 1803, com competências relativas aos portos. Na ocasião, o Ministro da Defesa Nacional procedeu à entrega da medalha de Valor e Mérito Público ao Comando-geral da Polícia Marítima.

As comemorações decorreram hoje nas Instalações Centrais da Marinha, em Lisboa, tendo sido presididas pelo Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Azeredo Lopes, e contando com a presença do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Marcos Perestrello, do Almirante Autoridade Marítima Nacional, Almirante Luís Macieira Fragoso e do Comandante Geral da Polícia Marítima, Vice-Almirante António Silva Ribeiro.

As cerimónias incluíram uma exposição de equipamento e meios utilizados pela Polícia Marítima e o desfile das forças em presença com a actuação da Banda da Armada.

Inicialmente constituído por agentes destacados da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, pessoal pertencente ao Governo Civil e praças da Armada, a Polícia Marítima é “um órgão de polícia e de polícia criminal que garante, e fiscaliza, o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do Domínio Público Marítimo (DPM), em áreas portuárias e nos espaços balneares, bem como em todas as águas interiores sob jurisdição da AMN e demais espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, devendo preservar a regularidade das actividades marítimas”, competindo-lhe ainda colaborar com as demais forças policiais com vista a garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.