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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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EURODEPUTADO FRANCISCO GUERREIRO PEDE AO GOVERNO REJEIÇÃO DE SUBSÍDIOS À PESCA PREJUDICIAIS AOS OCEANOS

O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) pede ao Ministro do Mar que rejeite a atribuição de subsídios à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca.

Na missiva, o eurodeputado opõe-se a apoios públicos a navios não artesanais, ou seja, os acima dos 12 metros, nomeadamente porque a maioria desses segmentos da frota da União Europeia (UE) é rentável há vários anos, conforme descrito no respetivo Relatório Económico Anual. Além de que, cerca de 90% da frota portuguesa é composta por embarcações de pequena dimensão e com menos de 12 metros.

“Se expandirmos essa ajuda pública para o próximo segmento (12-24 metros), teremos menos recursos para ajudar os próprios pescadores e mulheres que mais precisam, bem como para pesquisas científicas, controle e coleta de dados”, esclarece o eurodeputado.

Na qualidade de relator-sombra para o Grupo dos Verdes /ALE para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o eurodeputado alerta para a necessidade de rejeitar subsídios à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca como definido pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14.6.

Em vez disso, Francisco Guerreiro defende a delimitação de fundos suficientes para a proteção e restauração da biodiversidade marinha e costeira e dos ecossistemas, tal como para aumentar a resiliência dos oceanos.

“Acredito que eles [os subsídios] serão gastos com sabedoria e não de uma forma que possa prejudicar a sustentabilidade dos nossos recursos marinhos comuns, e também em conformidade com os objetivos da nossa Política Comum das Pescas e do Pacto Ecológico Europeu”, conclui o eurodeputado.

O FEAMP é o fundo para a política marítima e das pescas da UE e  é um dos cinco fundos estruturais e de investimento europeus no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027.

OS ESPOSENDENSES SÃO OS QUE ANDAM NO MAR!

Como disse o sábio grego Platão, existem no mundo três espécies de homens: os vivos, os mortos e os que andam no mar.

As gentes de Esposende têm o mar a seus pés. As suas vidas estão intimamente ligadas à faina do mar. A sua subsistência é o pão que vem do mar. E, o seu destino está escrito nas ondas.

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Em terra, concerta as redes com que no mar distante assegurará o sustento da família. No frágil barco com que se afoita mar adentro, baloiçando sobre as ondas, joga a vida na roleta do destino.

Na praia, as mulheres – mães, espôsas e filhas – aguardam ansionamente o seu regresso. Estarão vivos, mortos… não! Andam no mar!

Fotos: Luís Eiras / Esposende Altruísta

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TRUTAS REPOVOAM RIOS DE VIEIRA DO MINHO

Com o objectivo de preservar a fauna e flora, bem como promover o equilíbrio ecológico do Concelho, a Câmara Municipal de Vieira do Minho e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas procederam, recentemente, ao repovoamento dos rios do Concelho com Trutas de Fário.

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Com este repovoamento piscícola a Autarquia Vieirense pretende criar condições que valorizem os seus recursos naturais e potenciem a prática de atividades lúdico – ambientais.

A iniciativa teve, ainda por objetivo dotar os rios do concelho com esta espécie autóctone, contribuindo para a manutenção dos recursos naturais endógenos, bem como potenciar a prática turística.

Refira-se ainda que a truta fário é um peixe territorial que vive em águas correntes, bem oxigenadas, límpidas e frescas. Em Portugal podem ser encontradas nos rios do norte e centro.

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ESPOSENDE É UM PRIVILÉGIO DA NATUREZA

Delimitado a norte pelo rio Neiva e atravessado pelo rio Cávado, o concelho de Esposende é banhado pelo Oceano Atlântico ao longo de uma faixa costeira de dezasseis quilómetros que vão desde a foz do Neiva até à Apúlia.

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Rio Neiva cuja designação nos evoca a deusa dos rios e da água na mitologia céltica, tendo em sua honra o seu nome sido atribuído a diversos rios como o Navia na Galiza e ainda o Neiva e o Nabão em Portugal.

Terra de gente humilde e afável, o concelho de Esposende é terra de pescadores e marinheiros que não temem o mar. Terra do melhor peixe fresco que enche o mercado de alegre azáfama, atraindo os melhores apreciadores destas iguarias.

Na Apúlia, aguarda-se impacientemente no areal o momento da apanha do sargaço. E, no cais, ainda de madrugada antes do sol raiar, assomam-se no horizonte longínquo as gaivotas – quais bailarinas vestidas de branco! – num animado bailado em torno dos barcos que consigo trazem o pão que o mar nos dá. É Esposende!

Fotos: Luís Eiras

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ROBALO É O PRATO IDENTITÁRIO DE ESPOSENDE

Associação felicita autarca Benjamim Pereira pela alteração do prato de Esposende

Robalo passa a ter destaque como prato identitário do concelho de Esposende, deixando o polvo para trás.

Associação Cidadãos de Esposende congratulou-se com a alteração do prato identitário de Esposende, felicitando o autarca Benjamim Pereira pela iniciativa. A organização expressou "enorme satisfação" ao verificar que o presidente da Câmara Municipal de Esposende atendeu o pedido de alteração para o prato identitário de Esposende, até aqui “Polvo da Pedra à Esposende.” O robalo foi o novo ingrediente escolhido.

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Em dezembro de 2019, a Associação lançou uma campanha nas redes sociais e nos meios de comunicação solicitando a participação dos cidadãos para substituir o que considerava ser um prato esquecido e sem qualquer impacto na economia local.

Tendo como base que a escolha de um prato para o concelho deve ser dos Esposendenses, e não de quem visita o concelho, a Associação manteve um inquérito online durante dois meses, recebendo mais de duas mil participações.

Cidadãos com vontade de mudança

O resultado foi o esperado, a maioria dos intervenientes pedia uma alteração ao prato que identifica a gastronomia local, sendo que os dois melhor posicionados foram a lampreia e o robalo.

Os dados do inquérito foram remetidos a Benjamim Pereira no mês de fevereiro na expectativa que o presidente da Câmara Municipal de Esposende procedesse a uma alteração do prato identitário do concelho ou optasse pela divulgação de outro ingrediente que não o polvo.

Passados três meses, verifica-se que o máximo responsável local reconheceu que o prato lançado em 2015 não logrou atingir os objetivos pretendidos e inicia a divulgação e valorização da oferta gastronómica com o robalo.

Colocar o robalo na valorização da gastronomia local é certamente um passo importante e que terá melhores resultados que o esquecido polvo da pedra, que dificilmente se encontra na restauração local e que comprovadamente não teve qualquer impacto na economia do concelho de Esposende.

Valorizar a gastronomia local

Sabendo que Esposende é um concelho turístico é fundamental associar um prato que o identifique tanto a nível nacional como internacional, considera a Associação. A divulgação que o Município pretende iniciar do robalo deve ser encarada como um passo positivo nessa alteração, dizem os responsáveis.

No entanto, "seria importante reconhecer" os erros do passado, para não os repetir no futuro.

Foram muitos milhares de euros gastos com o polvo, investimentos em feiras nacionais e internacionais ou publicidade que custaram aos cofres da autarquia valores que não tiveram o posterior retorno. É fundamental entender o que não correu bem e melhorar a forma como o robalo será agora apresentado e se a sua confeção é concretizada em todos os restaurantes, e não apenas em dois como se verificava com o Polvo.

Os responsáveis consideram que é importante pensar que passos devem ser dados na divulgação do robalo, onde deve ser investida a divulgação e sobretudo, numa fase complicada a nível nacional e internacional pela pandemia de covid-19, pensar se será oportuno gastar grandes quantias na divulgação de um peixe em detrimento de outras prioridades para a população local.

"Divulgar sim, mas com a devida contenção", pede a Associação.

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BLOCO DE ESQUERDA DEFENDE AUTORIZAÇÃO DA PESCA AO FIM DE SEMANA

COVID-19. Pesca Local deve ser permitida ao fim de semana, defende o Bloco de Esquerda

De forma a garantir a segurança dos profissionais da Pesca Local, mas também por motivos de justiça social e económica face às embarcações de maior dimensão e ao atual momento de pandemia, o Bloco de Esquerda considera que deve ser permitida, de forma exclusiva, a atividade da Pesca Local ao fim de semana.

A Pesca Local está fortemente condicionada por condições meteorológicas ao invés de tipos de pesca de maior escala que podem operar em condições meteorológicas adversas por existirem nas suas frotas embarcações de maior dimensão, com mais autonomia e tecnologia mais sofisticada.

Em semanas cujas condições meteorológicas são maioritariamente desfavoráveis para a operação de embarcações da pesca local, pode dar-se a situação de apenas durante os dias de fim de semana estarem reunidas as condições de segurança para a Pesca Local poder operar.

Devido à suspensão da pesca determinada pelo Governo, os profissionais da Pesca Local veem-se impossibilitados de exercer a sua atividade em dias cujas condições meteorológicas permitem operar as suas embarcações em segurança. Esta situação acontece quando se dá a evolução positiva – ainda que muito limitada – do preço do pescado capturado pela Pesca Local.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda perguntou ao Ministro do Mar se está disponível para alterar a Portaria n.º 88-B/2020 de forma a permitir a atividade da Pesca Local ao fim de semana.

A pergunta do Bloco de Esquerda pode ser consultada nesta ligação.

PAN EXIGE MEDIDAS PARA REDUZIR IMPACTO DA PESCA ACESSÓRIA NA MORTANDADE DE CETÁCEOS

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza exige ao Governo mais esclarecimentos sobre que medidas efetivas de prevenção e monitorização da pesca acessória (by-catch) existem ou estão previstas, dados os impactos da mesma no aumento da mortandade de golfinhos e de outros cetáceos.

“Suportando-se somente na aparente inexistência de registos de episódios significativos deste tipo de capturas, o Governo solicitou a isenção da implementação de um programa regulador, junto da União Europeia (UE). Contudo, chamamos a atenção para o facto de que os mesmos instrumentos governamentais, que apontam para uma alegada falta de episódios significativos, reconhecem uma lacuna de informação útil de cerca de 90% da frota nacional”, denuncia a deputada do PAN, Cristina Rodrigues.

Em 2019, Portugal não reportou o número de capturas de mamíferos marinhos, pois que os seus instrumentos de monitorização - Plano Nacional de Amostragem Biológica (PNAB), coordenado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), bem como por instrumentos regionais como o Plano Observação das Pescas dos Açores (POPA) - não revelaram a existência de episódios significativos.

Foi assim que, apoiado nesta discutível ausência de valores concretos, que o Governo solicitou a classificação de “exempt” à UE para as pescas nacionais ao largo, ou seja, requereu o reconhecimento de que existe apenas uma possibilidade remota de captura acidental de mamíferos marinhos. O reconhecimento desta classificação implica que as pescas passam a ficar isentas da implementação de um programa regulador. E é este aspeto que o PAN vem contestar.

A falta de dados não significa a inexistência de capturas acidentais, esta ausência pode estar associada a outras situações que cremos ser de apurar. Se as pescas passam a ser classificadas como “exempt”, o problema do by-catch pode perpetuar-se sem que, no futuro, venhamos a ter qualquer dado, o que no nosso entender é muito grave do ponto de vista precaução e da prevenção em matéria de conservação destas espécies”, critica a deputada.

Por outro lado, os mesmos instrumentos de acompanhamento das capturas acidentais reconhecem não deter informação suficiente sobre valores de by-catch e o seu efeito nas populações das espécies de cetáceos afetadas, em relação às embarcações inferiores a 12 m, que representam quase 90% da frota nacional. “Consequentemente, como pode o Governo afirmar que os instrumentos não têm revelado a existência de episódios significativos de pesca by-catch e ao mesmo tempo admitir que não existe informação suficiente sobre estes mesmos valores?”, indaga a deputada. “Há aqui uma grave incongruência que importa esclarecer”, defende.

Recorde-se que a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) e as medidas de garantia da sua aplicação em águas nacionais contemplam medidas de proteção ambiental de espécies não-alvo, nas quais se incluem todas as espécies de cetáceos e um reforço das medidas de vigilância e fiscalização desenvolvidas pelas autoridades competentes. Mais concretamente, a Portaria nº 172/2017, de 25 de maio, estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte xávega, que prevê no seu artigo 5º a instalação de equipamentos de dissuasão acústicos, adequados a evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos. Segundo informação recente, Portugal encontra-se mesmo em “fase de instalação” dos referidos equipamentos.

REI D. MANUEL II OUVIU OS PESCADORES DE ÂNCORA EM 1908

Em 9 de Novembro de 1908, o rei D. Manuel II iniciou um périplo de 15 dias pelo norte do país, tendo em Vila Praia de Âncora – à época ainda freguesia de Gontinhães – auscultado as preocupações e anseios manifestados pela comunidade piscatória desta vila minhota.

A imagem é da autoria do célebre fotógrafo Joshua Benoliel e consta da reportagem “A viagem de El-rei ao Norte”, publicada no jornal O Século.

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Foto: ANTT

MILHARES DE PORTUGUESES QUEREM SALVAR NAVIO BACALHOEIRO "ARGUS"

"SOS ARGUS" é um Grupo internacional que liga Portugal, Espanha, Holanda e Inglaterra, pois muitos ilustres cidadãos destes países, tem um objetivo comum - Salvar o ARGUS!

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O lugre-motor ARGUS (1939-1974), agora com o nome de POLYNESIA, está a viver dias muito difíceis no cais dos bacalhoeiros, na Gafanha da Nazaré em Ílhavo. É preciso muito dinheiro mas acima de tudo muita força de vontade para o recuperar e trazer de novo o glorioso e icónico ARGUS, um dos navios mais ilustres e bonitos da frota bacalhoeira portuguesa.

Seremos sempre poucos para alcançar esse objetivo, mas começar é já um bom princípio!

Tragam amigos e vamos fazer muito "ruído" saudável à volta deste navio emblemático!...

Para saber mais, aceder à página https://www.facebook.com/groups/2533909086847531/about/

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COVID-19: PS, PSD e PCP CHUMBARAM PROPOSTA DE APOIO AOS PESCADORES APRESENTADA PELO BLOCO DE ESQUERDA

No quadro das medidas temporárias relativas à crise epidémica, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução para que os profissionais da pesca paralisados pudessem aceder imediatamente ao Fundo de Compensação Salarial a partir do primeiro dia da declaração do estado de emergência, prorrogado por mais um mês até ao final do estado de emergência. A proposta foi lamentavelmente chumbada na passada quarta-feira com os votos contra do PS, PSD e PCP.

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O Estado de Emergência atual tem gerado uma queda abrupta dos rendimentos dos profissionais da pesca. Muitas embarcações encontram-se hoje paradas devido à queda acentuada do preço do pescado, resultado do encerramento de restaurantes, peixarias e mercados, e quebras nas exportações. Também o isolamento profilático dos profissionais da pesca contribui para o número de embarcações acostadas.

Face aos impactos da COVID-19, o Governo suspendeu por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem das embarcações e abriu linhas de crédito para as empresas do setor.

O Bloco de Esquerda considera que as medidas decretadas pelo Governo são manifestamente insuficientes para dar resposta à situação dos profissionais da pesca que se viram obrigados a cessar temporariamente a sua atividade e que por isso ficaram privados da sua fonte de rendimento.

O projecto em causa pode ser consultado aqui.

MINISTÉRIO DO MAR SUSPENDE PESCA AO FIM DE SEMANA

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Portaria n.º 88-B/2020 de de 6 de abril

  • Sumário: Determina um período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).
  • O setor da pesca, transformação e comercialização de pescado tem um importante papel no desenvolvimento económico, social e cultural do país e é necessário manter as condições do abastecimento de peixe, um bem essencial à alimentação das populações e vital para os setores da indústria dele dependentes.
  • Com vista a garantir melhores condições para a valorização do trabalho das frotas pesqueiras neste momento particularmente difícil para o país, cumpre regular a sua atividade de forma a otimizar as condições para uma maior valorização do pescado, nas quais se inclui a suspensão da atividade da frota durante o fim de semana, melhorando a regulação da oferta e o preço de primeira venda no início da semana.
  • Tendo em consideração a conjuntura atual, com a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, torna-se necessário a aprovação da presente portaria com dispensa de consulta pública, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
  • Assim, ouvidas as associações representativas do setor da pesca, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, e no n.º 1 e na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de julho, na sua atual redação, manda o Governo, pelo Ministro do Mar, o seguinte:
  • Artigo 1.º
  • Objeto
  • A presente portaria determina um período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).
  • Artigo 2.º
  • Suspensão da pesca
  • 1 - No período compreendido entre as 22:00 horas de sexta-feira e as 22:00 horas de domingo e até 31 de maio de 2020, é suspensa a atividade de pesca em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e nas águas sob soberania ou jurisdição nacionais da divisão 9 definida pelo CIEM por embarcações licenciadas para a pesca nessas zonas.
  • 2 - No período de suspensão e zonas referidas no número anterior, é interdita a captura, a manutenção a bordo e a descarga de pescado, devendo as embarcações licenciadas exclusivamente para a pesca nessas águas permanecer em porto.
  • 3 - O disposto nos números anteriores não se aplica às embarcações licenciadas para operar com palangre de superfície no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
  • 4 - As embarcações licenciadas para operar fora das águas sob jurisdição e soberania nacionais que tenham operado durante o período estabelecido no n.º 1 ficam proibidas de proceder à descarga de pescado em portos do continente durante o período compreendido entre as 22:00 horas de sexta-feira e as 24:00 horas de segunda-feira.
  • Artigo 3.º
  • Ajustamento da suspensão de pesca
  • Tendo em vista assegurar o abastecimento de pescado aos consumidores e a situação especial de algumas comunidades piscatórias locais, as medidas previstas no artigo anterior podem ser excecionadas por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a publicitar no sítio da Internet da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, ouvidas as associações representativas da pesca.
  • Artigo 4.º
  • Entrada em vigor
  • A presente portaria entra em vigor no dia 10 de abril.
  • O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos, em 3 de abril de 2020.