A Câmara Municipal celebrou protocolos de colaboração com a Confraria da Nossa Senhora da Peneda para apoiar as atividades de dinamização cultural do Santuário de Nossa Senhora da Peneda; para a elaboração do Plano de Valorização Cultural do Santuário da Srª da Peneda, e para a realização de obras no Pórtico do Santuário.
Este momento contou com a presença da diretora Regional da Cultura Norte, que deu conta do envolvimento e do ponto de situação do processo de classificação deste santuário, com sendo de interesse nacional.
Com esta cooperação pretende-se valorizar o património, promover o turismo, os produtos locais e o comércio, e contribuir para a criação de emprego e rendimento, bem como para a fixação e atração de pessoas e investimento.
O Santuário de Nossa Senhora da Peneda é um dos maiores santuários Marianos do Minho e da Zona da Galiza e conta já com mais de 800 anos de culto mariano, sendo por isso um local de referência no concelho e de grande atenção por parte do Municipio.
O culto a Nossa Senhora da Peneda remonta a 5 de agosto de 1220, data em que a Nossa Senhora apareceu a uma pastorinha e pediu que "fosse construída uma ermida em sua honra".
O Templo da Senhora da Peneda, situado na freguesia de Gavieira, datado do século XVIII, é constituído pela igreja que foi terminada em 1875, pelo grande terreiro dos evangelistas e uma escadaria com cerca de 300 metros, em que nas suas laterais existem 20 capelas, com cenas da vida de Cristo.
O Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência, através da Portaria nº. 1880, publicada em Diário do Govêrno n.º 134/1919, Série I de 9 de Julho de 1919, autorizou a Confraria de Nossa Senhora da Peneda, erecta na freguesia da Gavieira, do concelho de Arcos de Valdevez, a levantar do seu capital uma determinada quantia para construção e conclusão dos edifícios complementares das obras do Asilo de Inválidos.
Naquele tempo, era o Governo quem decidia sobre a utilização dos dinheiros da Confraria...
Passam precisamente 50 anos sobre a data da criação do Parque Nacional da Peneda-Gerês. O Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas publicava no Diário do Governo n.º 108/1971, Série I de 8 de Maio de 1971 o Decreto n.º 187/71 que instituíu o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Decreto n.º 187/71 de 8 de Maio
O presente diploma constitui a primeira concretização do que se encontra estabelecido no n.º 4 da base IV da Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, sobre os parques nacionais e outros tipos de reservas.
Ao criar-se o primeiro parque nacional no continente, procura-se possibilitar no meio ambiente da Peneda-Gerês a realização de um planeamento científico a longo prazo, valorizando o homem e os recursos naturais existentes, tendo em vista finalidades educativas, turísticas e científicas.
Numa síntese da ética de protecção, trata-se de possibilitar numa vasta região montanhosa, de cerca de 60000 ha - quase na sua totalidade já submetidos ao regime florestal -, a conservação do solo, da água, da flora, da fauna e da paisagem, abrindo-a às vastas possibilidades do turismo, mas mantendo uma rede de reservas ecológicas de alto interesse científico, tanto nacional como internacional.
Nestes termos:
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo 1.º Nos termos do n.º 4 da base IV da Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, é criado o Parque Nacional da Peneda-Gerês, que abrange o território delimitado do mapa e na descrição complementar anexos ao presente diploma.
Art. 2.º A especificação e a delimitação das zonas de reserva do Parque e as servidões e restrições administrativas a que ficarão sujeitos os terrenos e bens nele compreendidos serão definidas em decreto, depois de aprovado o plano director do Parque.
Art. 3.º Os terrenos compreendidos no perímetro do Parque ficam submetidos ao regime florestal total ou ao regime florestal parcial obrigatório, consoante pretençam ao Estado ou a outras pessoas.
Art. 4.º O Parque tem autonomia administrativa e financeira e capacidade jurídica e é administrado por uma comissão administrativa, assistida por uma comissão técnico-consultiva e uma comissão científica.
Art. 5.º - 1. Compete à comissão administrativa deliberar sobre a administração do Parque e, em especial:
a) Organizar os respectivos orçamentos;
b) Autorizar as despesas e providenciar pela arrecadação das receitas;
c) Representar o Parque, em juízo ou fora dele;
d) Deliberar sobre a concessão de autorização para a realização de trabalhos, obras ou actividades que dela careçam, nos termos do estatuto do Parque;
e) Promover o embargo e a demolição ou cessação desses trabalhos, obras ou actividades, quando executados sem autorização ou com inobservância das condições impostas ou dos projectos aprovados;
f) Fixar, para efeito de pagamento voluntário antes do envio dos autos a tribunal, os quantitativos das multas pelas contravenções previstas no estatuto do Parque;
g) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que respeitem ao Parque e sejam submetidos à sua apreciação.
A comissão administrativa pode delegar no director do Parque a competência para a prática dos actos a que se referem as alíneas b) a f) do número anterior.
Art. 6.º Compete à comissão técnico-consultiva dar parecer sobre questões de natureza técnica, social, turística ou de propaganda com interesse para o Parque.
Art. 7.º Compete à comissão científica dar parecer sobre questões respeitantes à prossecução dos objectivos científicos do Parque, designadamente no que se refere a reservas integrais.
Art. 8.º - 1. A comissão administrativa é constituída pelo director do Parque, que exerce as funções de presidente, e por dois vogais, representantes do Fundo Especial da Caça e Pesca e da Junta de Colonização Interna.
O chefe dos serviços administrativos do Parque exerce as funções de secretário da comissão administrativa, sem direito de voto.
Art. 9.º - 1. A comissão técnico-consultiva é presidida pelo director do Parque e tem como vogais:
a) Os presidentes das Câmaras Municipais de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Montalegre;
b) Um representante da Secretaria de Estado da Informação e Turismo;
c) Um representante da Comissão Venatória Regional do Norte e outro da Comissão Regional da Pesca do Norte;
d) Um representante das associações e fundações constituídas para a promoção da protecção da Natureza ou para o auxílio dos parques nacionais, a designar, se existirem várias, nos termos que forem fixados em portaria do Secretário de Estado da Agricultura.
A comissão técnico-consultiva pode reunir em sessões plenas ou restritas, consoante a natureza das questões a tratar.
Art. 10.º - 1. A comissão científica é presidida pelo director do Parque e tem como vogais:
a) Um representante de cada um dos seguintes estabelecimentos ou organismos: Instituto Superior de Agronomia, Escola Superior de Medicina Veterinária, Faculdades de Ciências e de Letras das Universidades do continente, Escolas Superiores de Belas-Artes, Estação Agronómica Nacional, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos;
b) Um representante da Sociedade de Geografia de Lisboa;
c) Um representante das associações e fundações constituídas para a promoção da protecção da Natureza, a designar, se existirem várias, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior.
É aplicável à comissão científica o disposto no n.º 2 do artigo anterior.
Art. 11.º Os membros dos órgãos a que se referem os artigos 8.º a 10.º tomam posse perante o Secretário de Estado da Agricultura.
Art. 12.º Os membros da comissão administrativa têm direito à gratificação mensal de 1500$00, acumulável, até ao limite legal de vencimentos, com as remunerações atribuídas pelo exercício de quaisquer outras funções públicas.
Art. 13.º Os vogais das comissões técnico-consultiva e científica têm direito a senhas de presença por cada sessão a que compareçam, às quais é aplicável o disposto na última parte do artigo anterior.
Art. 14.º Os membros dos órgão a que se referem os dois artigos anteriores têm direito ao abono, nos termos da lei, de transportes e de ajudas de custo, quando, para o exercício das suas funções, tenham de deslocar-se das respectivas residências.
Art. 15.º Constituem receitas do Parque:
a) A dotação expressamente inscrita no Orçamento Geral do Estado;
b) O produto da exploração respeitante aos bens móveis e imóveis que lhe pertençam ou de que tenha a administração;
c) O produto das taxas, concessões, licenças, autorizações, direitos e receitas, cuja cobrança esteja autorizada;
d) O produto das multas aplicadas em virtude da regulamentação do Parque e das indemnizações que lhe sejam atribuídas, bem como da venda dos instrumentos e produtos das infracções que sejam declarados perdidos a seu favor;
e) Quaisquer subvenções públicas ou particulares;
f) Os subsídios das autarquias e das demais entidades regionais, nacionais ou estaduais;
g) O produto de heranças e legados;
h) Os juros dos capitais depositados;
i) O saldo dos orçamentos anteriores;
j) O produto de qualquer outra importância de que possa legalmente dispor.
Art. 16.º As receitas do Parque serão depositadas na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e movimentadas por cheques nominativos, assinados pelo presidente da comissão administrativa e pelo chefe dos serviços administrativos, mas a sua aplicação não poderá ser feita sem a prévia inscrição no orçamento privativo e de harmonia com as normas da contabilidade pública.
Art. 17.º - 1. Serão devidas taxas pelo acesso ao Parque e pela concessão de licenças para o exercício de caça ou de pesca dentro do seu perímetro.
Serão fixados em portaria do Secretário de Estado da Agricultura, com o acordo do Ministro das Finanças:
a) Os quantitativos das taxas a que se refere o número anterior;
b) As isenções da taxa de acesso ao Parque, que abrangerão sempre as pessoas nele residentes.
Art. 18.º 25 por cento do produto das taxas a que se refere o n.º 1 do artigo anterior constituirão um fundo que será distribuído anualmente, por intermédio das juntas de freguesia, pelas pessoas residentes no Parque.
Art. 19.º O Parque disporá de pessoal permanente constante do quadro anexo ao presente diploma.
Art. 20.º - 1. Compete ao director:
a) Superintender em todos os serviços do Parque;
b) Executar as deliberações da comissão administrativa ou promover a sua execução;
c) Exercer, relativamente aos terrenos compreendidos no Parque, as funções e competência próprias dos administradores florestais.
O director despacha directamente com o director-geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.
O director é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo chefe de divisão, ou, na falta ou impedimento deste, pelo silvicultor de 1.ª classe que for designado por despacho do director-geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.
Art. 21.º O lugar de director do Parque é provido por escolha de entre os silvicultores do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, considerando-se o funcionário nele provido na situação de destacado, com aplicação do regime estabelecido nos §§ 1.º e 2.º do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 40721, de 2 de Agosto de 1956, salvo o disposto no último período do § 2.º
Art. 22.º - 1. O restante pessoal do quadro será contratado ou destacado dos quadros da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, para qualquer das categorias, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura.
Observar-se-á, relativamente ao pessoal destacado, o disposto nos §§ 1.º e 2.º do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 40721, de 2 de Agosto de 1956.
O pessoal a contratar deverá possuir as habilitações literárias exigidas no mapa n.º 2 anexo ao diploma citado no número anterior e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, mas, para os lugares de categorias não compreendidas no referido mapa, poderá o Secretário de Estado da Agricultura fixar, por despacho, as habilitações a exigir, sem prejuízo do disposto no último daqueles preceitos.
Art. 23.º Quando as necessidades de serviço o justifiquem, poderá ser contratado ou assalariado pessoal eventual além do quadro, mediante despacho do Secretário de Estado da Agricultura e com o acordo, no primeiro caso, do Ministro das Finanças.
Art. 24.º - 1. O director poderá propor superiormente a realização, em regime de prestação de serviços, de estudos e outros trabalhos de carácter eventual que se mostrem necessárias para o bom funcionamento do Parque ou para o objectivo geral de protecção da Natureza e dos seus recursos.
A duração, termos e remuneração da prestação dos serviços previstos no número anterior serão fixados por despacho do Secretário de Estado da Agricultura.
Art. 25.º - 1. As funções de polícia e fiscalização do Parque competem, em especial, ao pessoal dirigente e técnico e aos guardas incluídos no quadro anexo ao presente diploma.
Para o exercício dessas funções, são atribuídos ao pessoal a que se refere o número anterior os poderes, deveres e garantias do pessoal da polícia florestal.
Os guardas usarão uniforme especial, a aprovar em portaria do Secretário de Estado da Agricultura.
Art. 26.º Constitui contravenção:
a) A realização de quaisquer trabalhos, obras ou actividades, em terrenos abrangidos no Parque, sem autorização da comissão administrativa, quando regulamentarmente exigida, ou com inobservância das condições impostas ou dos projectos aprovados;
b) A introdução, a circulação e o estacionamento, nos terrenos situados no Parque, de pessoas, veículos ou animais com inobservância das proibições ou dos condicionamentos que forem estabelecidos;
c) A instalação de locais de campismo ou o acampamento, nos terrenos situados no Parque, fora das zonas especialmente destinadas a esse fim ou com inobservância das condições fixadas;
d) O abandono de detritos fora dos locais especialmente destinados a esse fim;
e) A introdução no Parque de aves não domésticas ou dos respectivos ovos;
f) Quaisquer actos que perturbem os animais bravios existentes no Parque;
g) A prestação de alimentos aos mesmos animais, salvo autorização do director do Parque;
h) O sobrevoo do Parque por aeronaves civis, sem autorização do director, a altura inferior a 1000 m, salvo em caso de força maior;
i) A utilização de aparelhos de fotografia, filmagem ou radiodifusão, sonora ou visual, com inobservância das proibições ou condicionamentos que forem estabelecidos;
j) O exercício de caça ou de pesca nos terrenos do Parque sem a licença exigida nos termos deste diploma;
l) A entrada no Parque sem o pagamento da taxa devida.
Art. 27.º - 1. As contravenções previstas no artigo anterior são punidas com multa:
a) De 500$00 a 10000$00, as das alíneas a), b) e d) e a instalação de locais de campismo prevista na alínea c);
b) De 2500$00, a da alínea h);
c) De 500$00, o acto de acampamento previsto na alínea c);
d) De 200$00 a 1000$00, as das alíneas e) a g) e i);
e) Correspondente ao quádruplo do quantitativo da licença devida, a da alínea j);
f) De 100$00, a da alínea l).
A aplicação de multa pela contravenção prevista na alínea a) do artigo anterior não prejudica a obrigação de o infractor demolir as obras ou trabalhos efectuados, quando não possam ser autorizados.
Art. 28.º Os autos de notícia por infracções ao disposto no presente diploma serão levantados e processados nos termos estabelecidos no Regulamento do Serviço da Polícia Florestal, com observância, porém, do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º
Art. 29.º O Parque é obrigado a indemnizar os danos causados pelos animais bravios nele existentes, quer nos terrenos compreendidos no seu perímetro e pertencentes a outrem, quer nos terrenos vizinhos.
Art. 30.º A comissão administrativa elaborará no prazo de doze meses o plano director do Parque, do qual deverão constar, além do mais, os trabalhos de estrutura e valorização a realizar.
Art. 31.º Até à entrada em vigor do decreto que defina as zonas de reserva do Parque e estabeleça as adequadas servidões e restrições administrativas, fica dependente de autorização da comissão administrativa a realização nos terrenos compreendidos no Parque dos seguintes trabalhos ou actividades:
a) A instalação e o exercício de novas actividades comerciais ou industriais, bem como a ampliação dos locais das já instaladas;
b) A abertura de novas vias de comunicação;
c) A construção ou demolição de edifícios e a alteração do seu exterior;
d) A captação e o desvio de águas.
Art. 32.º As despesas emergentes da execução do presente diploma que não sejam cobertas pelas receitas próprias do Parque serão suportadas pelo Fundo Especial da Caça e Pesca.
Art. 33.º Serão aprovados em portaria do Secretário de Estado da Agricultura os sinais indicativos de proibições, permissões ou condicionamentos previstos neste decreto, para os quais não existem já modelos legalmente estabelecidos.
Art. 34.º As dúvidas que se suscitem acerca da execução e interpretação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, com o acordo do Ministro das Finanças, quando se trate de questões de natureza financeira.
Marcello Caetano - João Augusto Dias Rosas - Vasco Rodrigues de Pinho Leónidas.
Promulgado em 26 de Abril de 1971.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.
Limite exterior do Parque Nacional da Peneda-Gerês
O limite exterior começa no marco de fronteira n.º 2, segue para a curva da estrada nacional n.º 202-3, no sítio denominado Solar dos Mouros; estrada nacional n.º 202-3 até ao Porto Ribeiro; estradão do Batateiro; caminho florestal do Batateiro às Lamas do Vez; caminho florestal das Lamas do Vez ao Mezio, por Alto da Peneda, Lordelo, Vilela Seca e Lombadinha; estrada nacional n.º 202 até Soajo; caminho municipal do Soajo até à estrada de Cidadelhe; estrada desde o cruzamento anterior até à ponte sobre o rio Tamente; rio Tamente, rio da Fervença, rio da Fraga, Corga do Murzeiro e rio de Bergaço até à divisão dos concelhos de Ponte da Barca e de Terras de Bouro, perto de Bergaço; divisão dos concelhos até ao marco geodésico da Louriça; rio de Furnas até à barragem de Vilarinho das Furnas; barragem de Vilarinho das Furnas; caminho florestal da Bouça da Mó ao Cruzeiro do Campo do Gerês; estrada da Companhia Portuguesa de Electricidade até à estrada nacional n.º 304, perto de Covide; estrada nacional n.º 304, ponte do Gerês sobre a barragem de Caniçada, barragens e rio Cávado até ao encontro com o ribeiro da Lama Chã a oeste de Sezelhe; ribeiro da Lama Chã até ao marco de fronteira n.º 121 e limite do País desde o marco de fronteira n.º 121 até ao marco de fronteira n.º 2, onde se começou a delimitação.
O Ministro da Economia, João Augusto Dias Rosas. - O Subsecretário de Estado da Agricultura, Vasco Rodrigues de Pinho Leónidas.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS FLORESTAIS E AQUICOLAS
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda de seu nome completo, nasceu em Ponte da Barca em 2 de Fevereiro de 1917.
Era licenciado em Agronomia e, além de ter sido Administrador de empresas, serviu o Estado como Técnico do Quadro da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e Director do Posto Agrário de Braga. Participou em várias comissões e visitas de estudo a Espanha, Itália, Inglaterra e EUA.
Foi Presidente da Juventude Católica para a Arquidiocese de Braga (1945-1951), Presidente da Comissão Concelhia da União Nacional de Ponte da Barca (1969) e Vogal da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (1969).
Foi eleito deputado à Assembleia Nacional na VIII Legislatura (1961-1965) pelo Círculo de Braga e na X Legislatura (1969-1973) pelo Círculo de Viana do Castelo, integrando as comissões de Economia.
O Sr. António Lacerda: - Sr. Presidente: A minha intervenção no debate da presente proposta de lei, no ano em que, como já foi sublinhado, se comemora o Ano Europeu, da Conservação da Natureza, nada virá ajuntar à economia, do problema. Justifica-se somente pelo desejo de fazer alguns ligeiros comentários à referida proposta de lei, que, na sua expressão prática, vai traduzir-se pela criação do primeiro parque nacional português - o parque da Peneda-Gerês.
E a maior parte deste conjunto esplêndido situa-se no distrito de Viana do Castelo, junto a fronteira da vizinha Galiza, abrangendo as serras magníficas da Peneda, do Soajo e Amarela, que separa e une o meu querido concelho de Ponte da Barca ao vizinho de Terras de Bouro, prolongando-se pelo grandioso Geres.
E nem deveria, talvez, um homem da Ribeira Lima usar agora da palavra, pois foi um filho ilustre da nossa região, o meu caro condiscípulo Prof. Eugênio de Castro Caldas, que relatou o parecer da Câmara Corporativa sobre a matéria. E com o seu alto e requintado espírito, com o conhecimento perfeito da região, fê-lo de maneira tilo brilhante, tão profunda, tão bela, até, na forma como traduz os seus pensamentos, que nada mais haveria a dizer. Excepto talvez esta palavra de merecido louvor, a única que pode justificar esta simples intervenção.
Mas, já que a disse, eu queria que ela fosse a tradução dos meus sentimentos de admiração e estima, embora sem o brilho que a pessoa a que se destina merece, quero faze-la acompanhar de mais duas ou três singelas e simples palavras, que não terão mais mérito do que chamar à atenção para aspectos particulares ligados ti futura implantação de parques nacionais em zonas serranas do Pais.
A primeira será de que nos parece indispensável um enorme e profundo esforço de mentalizarão das populações para que a protecção a Natureza, em que os povos actuais se inserem, lhes traga o benefício, a promoção humana e social que nós desejamos e a que eles têm direito. O ilustre relator, no & 5.º do seu parecer, pôs acentuadamente p dedo na ferida e teme, como eu, que venha a ser dolorosa para muitos a adaptação às novas condições de vida.
A passagem de homens livres da montanha, habituados ao contacto com uma natureza rude que forja personalidades de rija têmpera, a prestadores de serviços a pessoas em descanso, aos cientistas, aos cultores do belo selvagem que se pretendem embrenhar e contemplar os magníficos panoramas que as nossas serras oferecem, será forçosamente dolorosa e difícil. Aceitá-lo-ão? Terão capacidade para a compreender? Com todas as dúvidas que tenho a esse respeito, e que teimam em persistir, creio, contudo, ser possível, e talvez em melhores condições do que possa parecer. Alas há-de depender esse processo de reconversão na harmonia da sua realização, dos homens que a ele de dedicarem.
E a mentalização destes será de capital importância, e para ela desde- já me permito chamar- a atenção do Governo, como condição, fundamental do processo.
A protecção da Natureza, a criação de amplos espaços destinados à libertação do homem da vida complexa a que está sujeito e que o acorrenta e esmago, a erosão das serras e dos montes, não devem justificar, nem produzir, uma forte erosão nas almas. E recordo, sem precisar palavras nem ideias, uma conferência luminosa do professor do Instituto Superior de Agronomia e Deputado numa das primeiras Legislaturas António Sousa da Câmara.
Mas dos homens dependerá que. isso não se verifique para alam daquele mínimo que é possível ser exigido, quando se procura trazer os povos da serra, respeitando-os, ao contacto com novas formas de convívio à relações sociais.
E neste campo tudo poderá ser feito com um aberto espirito de compreensão, condescendência, autoridade sem autoritarismos. O receio é dos mandões, que, em- nome da autoridade ou da liberdade, se arvoram em opressores e que, qual, "vilão com a vara na mão", são causa de cantos aborrecimentos e geradores de escusados conflitos.
Mas esta palavra não quer ser mais do que um brevíssimo comentário sugerido pela forma de concretização da proposta de lei, nem invalidar o mérito e o interesse que nela se contêm. Só se pretende que os regulamentos a que vai dar origem contenham disposições de aplicação humana que não permitam abusos. Em primeiro lugar quanto ao homem, a quem devem servir.
E o homem poderá obter e concretizar, com certeza, muitos vantagens, habituando-se e integrando-se na civilização dos tempos de descanso - como elemento actuante, ou espectador interessado. E nessas vantagens o homem da serra poderá dispor de um papel muito activo, optando pela integração em nova forma de vida.
E ela, num aspecto, está expressa na forma de participação - em sociedades de economia mista a que os actuais proprietários da região adiram. Confesso que não estou a ver bem como nem a julgar a maior parte daqueles magníficos exemplares dos bons varões de antanho, que conheço e que deambulam pelas serranias grandiosas refractários a obrigações e tributos, capazes de ta cometimento! Mas será possível, pois as surpresas surgem onde menos se calcula, e confesso o meu pecado de feitio ignorância neste assunto. Mas volto aqui ao mesmo ponto que já aflorei. A mentalização dos homens da serra será u primeiro passo a dar.
O ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa aponta as grandes opções que se apresentam para aproveitamento dos parques nacionais e diz muito, avisadamente, que pode suceder que empresas exteriores nacionais e estrangeiros bem podem montar em seu exclusive provei-to mais um fabuloso negócio sob o rótulo de "turismo".
Entendo que é necessário rodear o assunto dos maiores cautelas, de todas as cautelas possíveis, puni que isto não suceda.
Suponho que ninguém pensará, mesmo sendo muito dado às fantasias e à contemplação das virtudes escondidas que muitos homens da serra, desconhecedores completos das potencialidades de um parque nacional de caça e pesca, adiram de súbito a um empreendimento dessa natureza. Entreguem as suas terras, a SUA fazenda, a sua capacidade de prestação de trabalho e pequenos serviços.
Mas isto talvez seja possível, passados uns anos de experiência, de realizações concretas, de avaliação dos resultados. Depois de admirarem com outros olhos, com os olhos dos outros, que até talvez não entendam na fala e nas perspectivas, o que será isso de parque nacional em que até se pretende que nem o ruído do automóvel quebre os grandes silêncios
Assim, a solução que for concebida e realizada terá de atender a natural, naturalíssima desconfiança inicial, admitindo que no decorrer dos anos os povos das regiões abrangidas pelo parque venham a ter possibilidade de participar lucrativamente nesse "fabuloso negócio". De outra forma não. Não estará certo condenar de início, por desconhecimento e falta de confiança, homens que não têm culpa de não terem nascido esclarecidos a não usufruírem vantagens de potencialidades por eles não sonhadas e só de poucos conhecidas. E à gente da serra, que não está habituada às dádivas generosas e tem suas razões
para desconfiar, deve ser dada segura possibilidade de amplamente vir a participar nessa maravilhosa dádiva da Providência, que se vai entregar, generosa meu te, aos olhos c AOS prazeres de tantos e tantos que, cansados de praticar o bem e o mal, se querem refugiar do mundo ou do pesadelo em que vivem.
Portanto, o primeiro parque nacional português, depois de aprovada a presente proposta de lei, será criado nas serranias de Entre Douro e Minho, fronteira de Espanha.
Desde as magníficas alturas e maciços de Castro Laboreiro de Peneda, à vetusta e bela vila de Soajo passando pelo lindo Castelo roqueiro de Lindoso e mata do Cabril, ainda no concelho de Ponte da Barca, ao Geres altaneiro, cheio de encanto, majestade das nossas serras minhotas é impressionante e merecedora de consciente admiração.
Já assim é de longe, virá a sê-lo de mais perto e em melhores condições..
Os serviços florestais têm, desde há muito, realizado obra de grande valorização naquelas paragens, não só criando directamente riqueza pelas plantações que fazem e para que a região tem magnífica aptidão, como pelas comunicações que rasgam e implantam, serviços que prestam, possibilidades que abrem. etc. E quero prestar a minha sincera homenagem aos colegas silvicultores, ao seu entusiasmo e dedicação ao bem comum.
Provocaram modificações na vida e na mentalidade, que hoje são bem aceites, e foram promotoras de novas perspectivas para muitos que. de outra forma. não seriam criadores da riquezas materiais e morais ali, ou por esse mundo além.
Têm mais ou menos por todo esse vasto conjunto que virá a ser o parque nacional, aberto esteadas e caminhos que permitem admirar, extasiando-se as gentes, a natureza brava e os recantos amenos, onde os homens vivem o são felizes longe do bulício e do trepidar das cidades. É a que tantos regressam, passados anos de árduo labor, escravizados às máquinas e aos homens, elos incaracterísticos da cidade que tudo deles ignora e a que, à maior parte, marca sem remissão.
Mas muitos salvam-se, e de facto, através das vias e das oportunidades que os servidos florestais abriram, mantêm determinados contactos com a civilização.
Essas estradas e caminhos, na parte situada no distrito de Viana, vão entroncar com as estradas que ligam a Monção Melgaço do lado norte e- à estrada que. de Arcos de Valdevez sobe até Soajo e daqui inflecte para o Lindoso y da que de Ponte da Barca segue o cursa do rio Lima o Lethes do esquecimento, belo, acariciante cheio de suavidade, ou terrível nas alturas de cheia, e vai até a fronteira da Madalena, na freguesia de Lindoso, fronteira essa hoje encerrada.
Temos esperança que, em breve, a corrente que há anos ali foi colocada, fechando-a, seja removida. E velha aspiração dos povos da região dos concelhos de Ponte da Barca e de Arcos e de Ponte de Lima, pois é a mais curta, melhor e mais rápida comunicação dos nossos vizinhos galegos de Orense e Lugo e daqueles que os visitam até ao nosso litoral, bem como é a melhor ligação para nós, Portugueses, quando os queremos visitar, ou ir de longada ao interior de Espanha, ou por essa Europa além. O intercâmbio de cada vez é maior, a vizinhança quer cimentar-se melhor; as boas relações sempre estiveram no coração dos Limianos de um lado e de outro, da fronteira.
Foi um rude golpe quando nos anos 30 a fronteira foi encerrada. E as razões, se é que as houve, nem teriam significado. Depois veio a guerra de Espanha com o seu cortejo de dificuldades. Hoje elas não existem.
O pequeno movimento de então será hoje enorme, e mais se avolumará quando o parque nacional for uma realidade, pois, além dos Espanhóis, haverá todos os estrangeiros que, acorrendo a Espanha, serão atraídos pelo turismo de montanha que se lhes irá proporcionar.
As magníficas condições do litoral minhoto, ímpar nas suas belezas mareiras, junta-se o encanto da doce Ribeira Lima, o esplendor e majestade das serras do interior.
Tudo isto os Limianos pretendem oferecer aos irmãos que nos entregam as águas brandos do nosso e seu Lima. através da fronteira do Lindoso, a que só falta, retirar a corrente. Corrente que não encerra a nossa vontade, nem a dos nossos vizinhos, que sabemos estarem também empenhados no mesmo propósito.
Que a criação do parque nacional da Peneda-Gerês coincida com a retirada da corrente da fronteira do Lindoso são os meus votos que com a minha concordância na generalidade, dou à proposta de lei.
Realizou-se no passado 6 de abril a primeira reunião da Comissão de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, dando-se, assim, mais um passo importante neste novo modelo de gestão e rumo a uma nova fase na sua história de área protegida com cinquenta anos.
Esta parceria resulta da união entre o ICNF e os cinco municípios que integram esta área protegida, e de cinco outras entidades relevantes para o desenvolvimento sustentável do território que, num modelo de gestão partilhada, e de proximidade à população, definirão uma estratégia de valorização da área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade nas dimensões social, económica, ambiental e cultural.
A Comissão de Cogestão foi formalmente constituída no passado dia 19 de março e é presidida pela Câmara Municipal de Arcos de Valdevez. Integra um representante do ICNF, outro da Universidade do Minho (que representará aos instituições de ensino superior), um representante da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, um representante dos baldios do Parque Nacional da Peneda-Gerês (por intermédio da Associação Florestal Atlântica), um representante das ONGAs e equiparadas, nomeado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e, ainda, a ADERE-Penda Gerês, associação de desenvolvimento deste parque nacional.
Pretende-se que esta seja uma nova fase para o Parque Nacional Peneda Gerês, de maior dinamismo, maior proximidade e envolvimento na valorização e promoção das potencialidades do único Parque Nacional de Portugal.
A raça Garrana é uma raça ibérica autóctone de equídeos. O Garrano, palavra provável de origem proto-celta gearran, é uma raça de equideo muito antiga, separada das restantes desde o período Quaternário, que se enquadra num grupo alargado conhecido por Cavalo Ibérico devido às características comuns e à sua origem.
Depois o Garrano, propriamente dito, é o mais antigo por entre os seus, entre as restantes raças irmãs do Norte da Península Ibérica e Sudoeste da França que são identificados como fazendo parto do mesmo Tronco Celta (sendo incluído na subespécie Equus caballus celticus, segundo a classificação de Ewart de 1911). Desses, pela sua filogenia e morfologia, fazem parte nomeadamente o Exmoor Poney da Inglaterra, o Cavalo do Monte da Galiza, o Asturcón das Astúrias ou o Potok da Biscaia.
Nativo do Minho e Trás-os-Montes, em Portugal, é um dos grandes herbívoros desempenha um papel fundamental na prevenção de incêndios rurais, consumindo material combustível em grandes áreas e foi também utilizado durante muitos séculos como animal de carga e trabalho.
Devido ao seu tamanho, menor que um cavalo comum, é considerado um pónei e porque muitos deles descendem de garranos que já estavam ao serviço do homem e foram soltos por ele é também considerado um cavalo assilvestrado. Habita actualmente em estado semisselvagem nas zonas da serra do Gerês, serra do Soajo, serra da Arga e da serra da Cabreira, tendo em tempos habitado todo o Norte de Portugal donde é oriundo.
É uma raça protegida devido ao risco de extinção a que esteve sujeito até há pouco tempo.
É considerado um cavalo rústico, de montanha e não da planície, e assim seu passo é muito firme sobre terrenos acidentados e ter os cascos muito fortes. Também resulta muito resistente às intempéries e à falta de alimento.
A sua cor é castanho, as suas crinas e rabada de cor preta. O seu tamanho não ultrapassa 1,35 m.
Além de animal de tiro também tem aptidão para sela.
O facto de ter sido criado em regime extensivo (em liberdade) permitiu a manutenção de todas as suas características genotípicas, fisiológicas e psíquicas, permitindo simultaneamente a actuação de uma forte selecção natural.
As suas características padrão são:
Tipo – Perfil recto, por vezes côncavo. Animais de corpo atarracado, pernicurtos, de sólida constituição óssea. O seu peso rondará os 150 quilos. O pêlo de Inverno dá-lhe o aspecto ursino.
Altura média – Medida ao garrote, com hipómetro, nos animais adultos: Fêmeas 1,23m; Machos 1,28m.
Pelagem – Castanha comum, podendo tender para o escuro. Quase sempre sem sinais. Mais clara no focinho puxando para o bocalvo, por vezes também mais clara no ventre e nos membros. Topetefarto, crinas pretas tombando para ambos os lados. Cauda também preta, com borla de pêlos encrespados na raiz.
Temperamento – De carácter bravio e arisco por natureza. O macho inteiro tem muita vivacidade, mas após o desbaste, torna-se tolerante no trabalho e manso. É um cavalo de fundo, resistente, sóbrio, dócil e fácil de ensinar.
Andamentos – Geralmente fáceis, rápidos, de pequena amplitude mas altos. Nos caminhos de montanha são firmes, a subir e a descer, e cuidadosos com as pedras e obstáculos das estradas acidentadas. Ensinados a andar em andadura(“molliter incedere”) e passo travado (“numeratim”).
Aptidão – Sela e transporte de carga, com especial aptidão para caminhos de montanha e pequenos trabalhos agrícolas.
Cabeça – Fina, mas vigorosa e máscula. Nos machos é grande em relação ao corpo, proporcionalmente maior que nos cavalos. Perfil recto, por vezes côncavo. O crânio insere-se sempre na face com grande inclinação, de forma que a parte superior da fronte é convexa de perfil, a crista occipital é pouco saliente em relação aos côndilos. Órbitas salientes sobre a fronte, transversalmente plana. Os olhos são redondos e expressivos. Largas narinas. Orelhas médias. Os dentes são característicos. As ganachassão fortes e musculosas.
Pescoço – Bem dirigido e musculoso, mas curto e grosso, especialmente nos garanhões.
Garrote– Baixo e dorso recto.
Peitoral – Amplo.
Costado – Tronco de costelas, em geral, chatas e verticais.
Garupa– De ancas saídas, é forte, larga, tendente para o horizontal.
Espádua– Vertical e curta.
Membros – Aprumados, curtos mas grossos. Fortes, de quartelasdireitas, vestidas de pêlo grosso e alguma garra. Cascos cilíndricos.
O Garrano foi utilizado como animal de transporte pelo exército português e continua a ser utilizado para carregar madeira e no desempenho de tarefas agrícolas, mas também é utilizado para montar, tendo sido o meio de locomoção ideal nas veredas do alto Portugal. Chegou mesmo a ser utilizado para carregar minérios das minas mais recônditas das serras do Norte durante a II Guerra Mundial.
Encontra-se não apenas no meio selvagem mas também na posse de alguns criadores particulares, que actualmente já vem a aumentar o seu número devido às características do cavalo (dócil para com as crianças, inteligente, trabalhador, de fácil treino..). Daí actualmente participar também no turismo equestre e ser, ainda hoje, utilizado num tipo de corrida de cavalos muito peculiar e muito popular, especialmente em Trás-os-Montes e no Minho, onde é muito admirado. Trata-se da corrida em passo travado, conhecida somente por travado ou travadinho, correspondente em velocidade entre o trote e o galope mas que dá mais conforto ao cavaleiro por fazê-lo saltar pouco da montada. O Garrano aqui demonstra uma aptidão fora do vulgar para a aprendizagem e execução deste tipo de andamento, que antigamente era usado para percorrer grandes distancias com rapidez sem fatigar o viajante.
Em termos ambientais, o efeito da herbivoria dos cavalos assilvestrados, como os garranos, na dinâmica da vegetação actual é semelhante à exercida pelos cavalos selvagens nas paisagens pristinas da primeira metade do Holocénico.
Um dos seus maiores predadores é o lobo-ibérico, levando-os, normalmente, a adoptarem um sistema defensivo em círculo com as crias no interior, repudiando o seu ataque a coice.
Muitos terão sido os garranos que partiram de Portugal nas Descobertas. Sendo o país que na altura melhor dominava os mares e que tinha óptimos cavaleiros seria natural que tal acontecesse. É preciso ver que esta raça tinha várias vantagens entre as demais. É o facto de ser de porte pequeno, o que fazia não ocupar tanto espaço, comer menos e sujar menos. Não é muito exigente na alimentação e muito resistente a doenças. Tem cascos mais duros o que possibilitaria a ausência de ferraduras numa distancia cujo percurso fosse maior. Depois é capaz de levar muito peso em cima e andar por caminhos muito íngremes e cheios de obstáculos naturais.
Uma das raças que não engana ter o seu sangue é o Baixadeiro brasileiro.
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa presidiu à Cerimónia comemorativa do 50.º Aniversário da inauguração do Parque Nacional da Peneda-Gerês que decorreu no Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro em Terras de Bouro.
Exposição Santuário de Nossa Senhora da Peneda: 800 anos de História
A aparição de Nossa Senhora das Neves em 1220 e a provável edificação de uma pequena ermida no local durante o século XIII criam um culto devocional durante a Idade Média, que se consolidou até aos nossos dias.
São 800 anos de História que construíram um Património único, fazendo deste local um dos mais belos e fascinantes do nosso país, ligando como nenhum outro a Natureza, a História e o Homem.
Esta exposição, patente no espaço exterior do santuário, procura recriar essa identidade singular, hoje observada em elementos patrimoniais diversos e multifacetados, como o templo-igreja principal, do século XIX, o escadório das virtudes, de 1854, o grande terreiro, o magnifico escadório e as suas 20 capelas, ou o largo do Anjo S. Gabriel, do século XVIII, todos unidos pela beleza e força natural do local, razões, entre outras, que levaram à apresentação pelo Município e pela Confraria de um processo de classificação nacional para o Santuário, realizado neste ano de 2020, procurando assim o necessário reconhecimento e valorização deste notável Património.
Na data que se celebra oito séculos de devoção à Senhora da Peneda, a Diocese de Viana do Castelo, informou que o templo da Senhora da Peneda foi elevado a Santuário, por decreto do Senhor Bispo Anacleto Oliveira.
O Templo da Senhora da Peneda, situado na freguesia de Gavieira, datado do século XVIII, é constituído pela igreja que foi terminada em 1875, pelo grande terreiro dos evangelistas e uma escadaria com cerca de 300 metros, em que nas suas laterais existem 20 capelas, com cenas da vida de Cristo.
Para a Diocese de Viana do Castelo, o monumento possui um “longo e enriquecedor percurso histórico e valioso património espiritual, religioso e material, testemunho de assíduas e seculares peregrinações de fiéis e de profunda devoção e culto à Virgem Maria”.
A Câmara Municipal em articulação com a Confraria da Nossa Senhora da Peneda também está a elaborar um estudo de caracterização e inventário do Santuário de Nossa Senhora da Peneda, com o objetivo de apresentar uma candidatura do conjunto edificado para classificação nacional junto do Ministério da Cultura.
Dado que o Santuário da Nossa Senhora da Peneda é um dos maiores santuários Marianos do Minho e da Zona da Galiza, a atribuição desta classificação revela-se muito importante para o concelho de Arcos de Valdevez, pois reconhece a importância do Santuário, aumenta a notoriedade do local, situado no PNPG, valoriza o património cultural e dinamiza o turismo.
Na última reunião de Câmara o Executivo adjudicou a elaboração do estudo de caracterização e inventário do Santuário de N. S. da Peneda à empresa Lantana, Lda., pelo valor de 18.400,80€.
O objetivo deste estudo é elaborar um dossier técnico de caracterização do Santuário da Nossa Senhora da Peneda, com vista ao pedido de abertura de processo de classificação nacional junto do Ministério da Cultura, nomeadamente Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e Direção Geral do Património Cultural (DGPC), reconhecendo deste modo a importância e significado deste importante monumento no panorama patrimonial do nosso país.
O mesmo terá na sua génese o desenvolvimento de um Levantamento histórico do Santuário da Nossa Senhora da Peneda; a Identificação do património imóvel e móvel, considerando o recheio artístico presente no Santuário da Nossa Senhora da Peneda.
Datado do século XVIII, este lugar de culto é constituído pela igreja que foi terminada em 1875, pelo grande terreiro dos evangelistas e uma escadaria com cerca de 300 metros, em que nas suas laterais existem 20 capelas, com cena da vida de Cristo e os quartéis.
O Bloco de Esquerda reuniu com a direção do Parque Nacional da Peneda - Gerês, a reunião contou com os deputados José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, segundo apurámos haverá problemas de financiamento em breve.
Em 2016, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução tendo em vista a criação de um Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês (Resolução número 83/2016, publicada no Diário da República n.º 239/2016, Série I de 15 de dezembro de 2016).
Este Plano-Piloto tem-se revelado importantíssimo para a gestão coerente do Parque, conforme foi referido ao Bloco de Esquerda pela direção do PNPG, aquando de uma reunião decorrida no dia 30 de dezembro de 2019. Todavia, alguns dos projetos irão terminar financiamento no corrente ano de 2020 e outros no próximo ano, pelo que é fundamental assegurar a continuidade de financiamento deste projeto que tão importante tem sido para o Parque.
Para o Bloco é necessário dar continuidade aos apoios públicos a projetos de valorização e recuperação de habitats naturais”, bem como “aos projetos de prevenção de fogos florestais. As situações ambientais não se resolvem esporadicamente,mas sim ao longo do tempo, uma vez que a reconversão dos espaços naturais com espécies autóctones exigem um período mais longo para o seu desenvolvimento, crescimento e adaptação a realidades muito concretas.
O Grupo Parlamentar questionou o Governo para saber se está assegurada a contuidade dos projetos e quando serão publicados em Diário da Republica.
A pergunta encontra-se em anexo.
O Deputado José Maria Cardoso está disponível a prestar declarações.
De 31 de agosto a 8 de setembro, decorre a Romaria de Nª. Sra. da Peneda, na Gavieira, Arcos de Valdevez, uma festividade de cariz religioso e cultural, muito procurada a nível local, nacional e internacional.
Para o Município de Arcos de Valdevez e Confraria de Nª. Sra. da Peneda, esta é uma celebração que “segue a tradição das grandes peregrinações marianas, onde a envolvente paisagística natural, neste caso integrada em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês, favorece o desenvolvimento de uma ambiência festiva e de um espírito celebrativo muito próprio, fazendo desta romaria uma das maiores e mais fascinantes de todo o Alto Minho, que atrai muitos portugueses e espanhóis”.
Esta celebração em honra de Nª. Sra. da Peneda tem um programa preenchido com várias celebrações religiosas, desde Eucaristias em Português e Castelhano; Procissões e Orações de Vésperas; Orações de Laudes; Via Sacra e Exposição do Santíssimo; e o “Hino Akathistos em Honra da Virgem, Mãe de Deus (beijo da imagem).
Existe ainda, um programa cultural onde se destaca, no domingo, dia 1 de setembro, o concerto “Músicas à Senhora”, com a atuação do fadista Ricardo Ribeiro, às 21h30 e a exposição de fotografia “Cântico das Criaturas”. No dia 5 há Baile Popular e no dia 6 irá decorrer a “Bênção de Concertinas no Santuário”, seguida de desfile até ao recinto do baile popular”.
Esta é uma celebração religiosa e cultural muito importante para o concelho, para os arcuenses e para os muitos devotos e visitantes, não só pela sua essência religiosa e contemplativa, como também pelo notável património arquitetónico e histórico, desde o Santuário ao monumental escadório e as suas 20 Capelas temáticas, todos eles pontos de passagem obrigatórios, que associados às magnificas paisagens naturais, fazem da Peneda, um destino turístico de exceção, no itinerário de Arcos de Valdevez e no Parque Nacional Peneda Gerês.
Programa Nossa Senhora da Peneda 2019
Dia
Horário
Celebrações
Sábado
31
12:00h
17:00h
21:00h
Eucaristia
Procissão com o Rosário e Oração de Vésperas
Oração de Completas
Sessão musical: “Ao cair da noite”
Domingo
01
09:30h
12:00H
17:00h
18:30h
21:30h
Oração de Laudes e Eucaristia
Eucaristia
Atuação Rancho Folclórico de Rio Frio (Arcos de Valdevez)
Procissão com o Rosário e Oração de Vésperas
Abertura da Exposição de Fotografia “Cântico das Criaturas”
Concerto “Músicas à Senhora”, com Ricardo Ribeiro (Fado)
Segunda
02
09:30h
17:00h
21:00h
Oração de Laudes e Eucaristia
Procissão com o Rosário e Oração de Vésperas
Oração de Completas
Terça
03
09:30h
17:00h
23:00h
Oração de Laudes, Eucaristia e Exposição do Santíssimo
Oração de Vésperas e Procissão Eucarística
Oração de Completas e Encerramento da Exposição do Santíssimo
Quarta
04
09:30h
12:00h
17:00h
21:00h
Oração de Laudes e Eucaristia
Eucaristia em Castelhano
Procissão com o Rosário e Oração de Vésperas
Via-sacra
Quinta
05
09:30h
12:00h
16:00h
17:00h
21:00h
Oração de Laudes e Eucaristia
Eucaristia em Castelhano
Eucaristia
Procissão com o Rosário e Oração de Vésperas
Oração de Completas
Baile Popular
Sexta
06
09:30h
12:00h
16:00h
17:00h
21:00h
22:00h
Oração de Laudes e Eucaristia
Eucaristia
Eucaristia
Procissão com o Rosário e Oração de Vésperas
Bênção de Concertinas no Santuário, seguido de desfile até ao recinto do baile
Hino Akathistos em Honra da Virgem, Mãe de Deus (beijo da Imagem)
Baile Popular
Sábado
07
09:30h
16:00h
21:00h
Oração de Laudes e Eucaristia pelos benfeitores do Santuário
Eucaristia
Procissão de Velas
Domingo
08
11:00h
Festa da Natividade de Maria (Eucaristia e Procissão)
Deputada do PCP questiona Ministério da Administração Interna sobre a ausência de equipas de resgate no Parque Nacional da Peneda-Gerês
Na sequência de notícias dando conta que o PNPG ficará sem equipa de resgate, a deputada do PCP, Carla Cruz, questionou o Ministério da Administração sobre a matéria.
Na pergunta pode ler-se que a "a equipa de salvamento e resgate teve uma importante intervenção, nos últimos anos" e que caso se confirme a decisão de alocar todos os recursos do GIPS para o combate a incêndios, extinguindo a equipa de resgate, tal representaria um "grave prejuízo para o parque nacional e particularmente para os concelhos de Viana do Castelo, Braga e Vila Real, uma vez que deixam de contar com uma equipa especializada e dedicada ao salvamento em montanha".
Para além de solicitar a confirmação do Ministério sobre este assunto a deputada pergunta:
"Como justifica, este Ministério, a presente decisão tendo em conta as necessidades, as ocorrência verificadas nos últimos anos e a dificuldades nas respostas por parte dos Bombeiros? Que medidas vai este Ministério tomar para, com urgência, criar as condições de segurança para os milhares de visitantes que usufruem deste parque nacional?"
Peneda-Gerês Trail Adventure começou a 13 de abril e decorrerá até dia 20
A prova Peneda-Gerês Trail Adventure®, que decorre de 13 a 20 de abril, conta com a participação de 900 atletas de 30 nacionalidades diferentes, das quais se destaca a Holanda com maior número de participações. Os participantes poderão desafiar-se em várias provas: PGTA 8 dias /7 etapas, PGTA 4 dias/4 etapas ou nas várias distâncias da prova aberta TransPeneda-Gerês.
A prova aberta TransPeneda-Gerês, que se realizou no 1º dia do evento, dia 13 de Abril, destinou-se a participantes que apenas fazem um dia de prova. Esta prova aberta contou com as distâncias de 80km, 45km, 25km e 11km e recuperou percursos usados no Campeonato do Mundo de Trail de 2016, que se realizou no Parque Nacional Peneda-Gerês. Já o PGTA 8 dias/7 etapas terá lugar de 13 a 20 de Abril. Será possível correr 212 Km ou, em alternativa, apenas 134 Km na versão Starter. O PGTA 4 dias/4 etapas terá lugar de 13 a 16 de Abril e será possível correr 135 Km ou, em alternativa, apenas 80 Km na versão Starter. Os participantes poderão apreciar as incomparáveis belezas do único Parque Nacional de Portugal, declarado pela UNESCO, em 2009, Reserva Mundial da Biosfera – o Parque Nacional Peneda-Gerês!
Este importante evento desportivo, que conta com o apoio do Município de Terras de Bouro, da ADERE Peneda-Gerês e das Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Melgaço, Ponte da Barca, Montalegre e com a autorização do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), é uma organização do Carlos Sá Nature Events e desenrola-se ao longo de 7 dias, sendo que, os percursos passarão por alguns dos mais emblemáticos locais do Parque Nacional Peneda Gerês, com uma riqueza e um património natural e cultural únicos em Portugal.
I Jornadas Internacionais: Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos. A vocação cinegética do Parque Nacional da Peneda-Gerês. 13-14 de Abril de 2019
Terão lugar em Arcos de Valdevez nos próximos dias 13 e 14 de Abril as I Jornadas Internacionais sobre Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos, tendo em consideração, em paralelo, a vocação cinegética do Parque Nacional Peneda-Gerês.
Dignam-se presidir às Sessões de Abertura e Encerramento, respetivamente, o Exmo. Ministro do Ambiente e Transição Energética e o Exmo. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, bem como o Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.
As Jornadas têm por objetivo analisar as alternativas à disposição dos responsáveis autárquicos para o reforço das bases económicas locais e regionais, particularmente as que estão associadas à gestão cientificamente sustentada da Paisagem e dos Ecossistemas, e também confirmar que os objetivos estratégicos da Conservação da Natureza e dos Habitats (em espaços naturais e protegidos ou fora deles) têm instrumentalmente a Caça como uma ferramenta de gestão essencial.
Por um lado, as exigências crescentes das populações quanto aos seus níveis de bem-estar obrigam os responsáveis políticos a uma permanente atenção a todos os fatores e recursos endógenos dos territórios - sobretudo os de baixa densidade, em particular os respetivos espaços ordenados e protegidos - suscetíveis de serem potenciados para acrescentarem valor às respetivas bases económicas.
Por outro lado, a atual presença de um importante efetivo (em crescimento constante) de Cabras monteses, provenientes de Espanha, no território de diversos Municípios que integram o Parque Nacional da Peneda Gerês, é um facto novo muito significativo para as populações envolvidas a ter em conta na gestão integrada do Parque e no robustecimento do Turismo ligado à Natureza, mas também no impacto na gestão futura dos grandes ungulados nos ecossistemas nacionais.
Participarão diversos intervenientes de Espanha e Portugal no âmbito da Conservação da Natureza, em particular os responsáveis pelo Parque Natural de Baixa Límia-Serra de Xurés, pelas Reservas Regionais de Caça de Las Batuecas (Salamanca) e Sierra Nevada (Granada) – referências da Conservação em Espanha, que narrarão a experiência consolidada de um modelo exemplar de gestão, de conservação e aproveitamento dos seus recursos, particularmente os cinegéticos -, pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e do ICNF, assim como as importantes organizações internacionais Conselho Internacional da Caça e da Conservação da Fauna (CIC) e Safari Clube Internacional (SCI).
Também o Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP, ER) – catalisador da transformação de recursos turísticos em produtos turísticos, por sua vez suscetíveis de integrarem as Marcas turísticas nacionais de excelência a promover internacionalmente – e diversos protagonistas locais e regionais, portugueses e espanhóis – universitários, deputados, Presidentes de Câmara e de Juntas de Freguesia, responsáveis por Baldios, ambientalistas, caçadores e suas associações, etc. – enriquecerão os debates pela sua profunda ligação aos territórios e às realidades locais e regionais.
Convidamo-los a participar. Aguardamos a vossa presença!
Inscrevam-se até ao dia 10 de Abril, o mais rapidamente possível! As inscrições são gratuitas mas obrigatórias.
Apresentação pública do Projecto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês
Amanhã, sexta-feira, 1 de Março, 11h. Largo da Fonte do Eiras, Vilar da Veiga, Gerês (junto ao Centro de Animação Termal)
Honrando o compromisso assumido pelos deputados do PCP aquando das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Braga, o PCP entregou esta semana na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa reforçar os meios humanos, técnicos e materiais no PNPG para combate às espécies invasoras, com base num programa que envolva os técnicos do PNPG, especialistas nesta matéria, as populações, autarquias locais, os conselhos directivos dos baldios e assembleias de compartes dos baldios.
Decorreu hoje, no auditório da Casa da Cultura de Ponte da Barca, a apresentação do Plano-Piloto do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). Na continuação de um processo iniciado em 2016, estão descritas 11 ações que incluem o ordenamento, restauro e conservação de matas, reforço das redes móveis, a revitalização dos setores produtivos tradicionais e a criação de equipas de apoio aos agentes florestais.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, que presidiu à sessão de abertura, deu as boas-vindas a todos os participantes e agradeceu à Adere- Peneda Gerês e ao ICNF a realização desta reunião que não só destaca a importância da matéria em questão como também aumenta a colaboração e as parecerias entre as entidades envolvidas.
Sobre o plano que surgiu na sequência dos incêndios florestais que assolaram o PNPG nos últimos anos e da necessidade de se prevenirem ocorrências futuras com melhoramentos estruturantes, referiu que vai de encontro à superação dos constrangimentos mais graves que se detetam no parque que “queremos seja um polo dinamizador e impulsionador do desenvolvimento do concelho.” Augusto Marinho salientou, ainda, que a elaboração deste plano e destes projetos tem contado com o envolvimento imprescindível “das populações, dos conselhos diretivos de baldios, das juntas de freguesia, das autarquias e da ADERE Peneda-Gerês.”
Numa fase posterior, a informação será transmitida às populações envolvidas através de sessões de informação locais.
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