A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, esta quinta-feira, a proposta de elevação da freguesia de Castelo do Neiva a Vila e a proposta de elevação de Lanheses à categoria de vila histórica, num momento que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e dos autarcas das duas freguesias vianenses.
O Presidente da Junta de Castelo do Neiva, Paulo Torres, e o Presidente da Junta de Lanheses, Filipe Rocha, estiveram com Luís Nobre neste momento histórico para as duas freguesias e para o concelho de Viana do Castelo.
A 31 de janeiro, a Câmara Municipal dera parecer favorável à candidatura de Lanheses a “Vila Histórica”. Na altura, na proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, podia ler-se que “podem ser reconhecidas como vilas históricas as povoações que tenham sido sede de concelho”, como é o caso de Lanheses, “mediante a comprovação da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante, que visa reconhecer localidades que desempenharam um papel histórico significativo na organização territorial portuguesa”.
Por considerar que Lanheses preenchia os requisitos, “dado que foi sede de concelho, com administração própria e jurisdição efetiva, possui registos documentais que comprovam a sua elevação a vila e subsequente administração municipal, e mantém um património arquitetónico e cultural que atesta a sua importância histórica”, pelo que a Câmara Municipal dera parecer favorável a esta elevação agora aprovada em Assembleia da República.
A 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de Viana do Castelo também aprovara emitir parecer favorável à elevação de Castelo de Neiva a vila já que “podem ser elevadas à categoria de vila as povoações que tenham mais de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo e que revelem atividade económica local relevantes nos setores primário, secundário ou terciário, bem como uma atividade cívica e cultural regular”.
Na altura, o autarca vianense, Luís Nobre, realçou a legitimidade da pretensão da freguesia que “reúne integralmente os critérios legais” para ser elevada à categoria de vila. Para o autarca, a elevação de Castelo do Neiva a vila vai contribuir para “a autoestima e mobilização coletiva” da freguesia do ponto de vista social e económico.
A Assembleia da República acaba de aprovar por unanimidade a elevação de Lanheses a Vila Histórica e Castelo do Neiva a Vila, ambas do concelho de Viana do Castelo e ainda Gualtar, do concelho de Braga, à categoria de Vila.
Elevação da Vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de Cidade
Exposição de motivos
Caracterização da vila da Póvoa de Lanhoso
Concelho da Póvoa de Lanhoso
O concelho da Póvoa de Lanhoso, distribuído por 22 freguesias, situa-se em pleno coração do Minho com uma área de 134,65km2. Geograficamente, situa-se entre a margem esquerda do rio Cávado e, maioritariamente, na margem direita do rio Ave e está num eixo de transição entre o litoral, densamente povoado, e o interior, cada vez mais despovoado. A sede de concelho é a vila da Póvoa de Lanhoso.
Este concelho, que integra a sub-região do alto Ave, zona de montanha por excelência, é caracterizado por pendentes declivosas, relevos acentuados, vales encaixados, com uma exposição dominante ao quadrante norte, indiciador de uma zona fria e de clima rigoroso.
De acordo com os Censos de 2021, o concelho da Póvoa de Lanhoso totaliza 21 775 habitantes
A expressão populacional reflete-se numa dinâmica económica, tradicionalmente assente na industrial têxtil, ourivesaria, agricultura e exploração de granito. Estes setores empresarias incentivam o desenvolvimento económico do território.
Em termos puramente demográficos, o concelho da Póvoa de Lanhoso apresentou uma expansão demográfica semelhante à região Norte: após um declínio na década de 60, até o ano de 2001 o concelho apresentou um crescimento na ordem dos 4%. Entre 2001 e 2011, o concelho voltou a perder população, seguindo a tendência do Ave, registando, em 2011, 21.866 residentes (5% da população da sub-região). Importa realçar que pelas estimativas do INE para o ano de 2023, existiu um novo aumento de população que passou para 22607 indivíduos.
Verifica-se, pois, uma dinâmica demográfica relevante, o que permite inferir que a Póvoa de Lanhoso tem uma grande capacidade atrativa, sendo que esta realidade se reflete pelo facto de a Póvoa de Lanhoso ser hoje em dia um concelho dormitório para a população que trabalha em Braga e /ou Guimarães oferecendo tanto os bons acessos de ligação a qualquer um destes Concelhos, como com uma boa a qualidade de vida.
1.2. A Vila da Póvoa de Lanhoso
A Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) é uma freguesia do concelho da Póvoa de Lanhoso com uma área de 5,62Km2 e uma população de 5623 habitantes, segundo os censos de 2021, e cuja densidade populacional é de 1000,05 habitantes/km2. A freguesia é limitada pelas freguesias de Lanhoso, Geraz do Minho, Rendufinho, Vilela, Galegos e pela União das Freguesias de Calvos e Frades e União das Freguesias de Fontarcada e Oliveira.
O ribeiro do Pontido, afluente do rio Ave, serpenteia-se pelo centro da freguesia e foi preponderante para o desenvolvimento estratégico da malha urbana que hoje se regista.
A vila da Póvoa de Lanhoso é a sede do concelho e situa-se ao longo da EN 205, numa extensão de aproximadamente 3,7 quilómetros, no sentido oeste/este. A EN 310, que liga o centro da Póvoa de Lanhoso a Santo Tirso, tem uma extensão de aproximadamente 37 quilómetros, no sentido norte/sul.
Apesar de administrativamente a EN 103 não ter ligação física à vila, este eixo viário é de extrema importância para a movimentação de produtos, bens e pessoas porque Braga, capital de Distrito, está a pouco mais de 10 quilómetros.
O perímetro urbano da vila da Póvoa de Lanhoso assemelha-se a uma disposição em círculo com um vértice pronunciado para sul, apresentando uma área aproximada de 5,62 km2 onde residem em permanência 5623 pessoas, segundo os Censos de 2021.
A vila está a cerca de 70 km do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a cerca de 15 km da cidade de Braga, a cerca de 30 km da cidade de Guimarães e a 24 km do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
No que aos setores de atividades diz respeito, a vila de Póvoa de Lanhoso destaca-se pela predominância das Indústrias transformadoras, seguindo-se o sector do Comércio por grosso e retalho, a Construção civil, as Atividades Administrativas e Serviços de Apoio, equiparado ao Alojamento, Restauração e Similares e por fim o sector da Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca.
De há umas décadas a esta parte, na vila da Póvoa de Lanhoso acentuou-se o fluxo turístico sustentado nos espaços rurais como locais de satisfação de necessidades primárias, destacando-se as atividades recreativas e turísticas. A maior e melhor mobilidade da população, o desejo do sossego, tranquilidade, contacto com a natureza e a prática de atividades em espaços abertos, fez com que houvesse um aumento exponencial de turistas a procurar esta vila, refletindo-se num elemento crucial para o desenvolvimento económico do território.
É uma vila com um dinamismo assinalável, destacando-se um conjunto de infraestruturas fundamentais para a atividade e desenvolvimento económico, beneficiando do centralismo que a vila tem em relação à região do Minho.
2. Apontamentos históricos
Origem do termo Póvoa de Lanhoso
A origem do topónimo Lanhoso, que se supõe de origem Ibérica, relaciona-se diretamente com as características geológicas, marcadas pela abundância de grandes lajes graníticas, muito particularmente aquela onde assenta a construção do Castelo de Lanhoso (empiricamente classificado como o maior monólito granítico peninsular). A evolução do topónimo passaria por variantes como Laginoso, Lainoso, Lanyoso até ao atual Lanhoso.
No tocante à origem da Póvoa que antecede Lanhoso na atual designação, se inicialmente se supunha ter a sua origem no desenvolvimento medieval de uma povoação, destinada a promover o seu repovoamento, atendendo ao importante baluarte que constituía o próprio Castelo de Lanhoso, fica claro quando D. Dinis na Carta de Foral expressa objetivamente, no texto da Carta de Foral que institui este concelho, a concessão à sua Póvoa de Lanhoso: "Dou et concedo vobis, populatoribus de mea popula de Lanyoso".
2.2. A criação da freguesia
O ribeiro do Pontido era o limite físico e administrativo entre a freguesia de Fontarcada e Lanhoso. Nas margens desta linha de água, situavam-se algumas das casas mais importantes e influentes do território, pertencentes à aristocracia local, os serviços municipais, outras repartições públicas e a cadeira.
No início do século XX, já com um desenvolvimento urbanístico muito relevante, da responsabilidade de alguns “brasileiros de torna viagem”, com a criação de novas infraestruturas públicas e privadas, um grupo de pessoas decidiram iniciar um processo de criação de uma nova freguesia, congregando os lugares de Fontarcada e Lanhoso mais próximos desta linha de água. Este trajeto resulta, em termos religiosos, na criação da paróquia de Nossa Senhora do Amparo, a 17 de março de 1925, por provisão do arcebispo de Braga, D. Manuel Vieira de Matos. Volvidos 5 anos, depois de muito esforço, é que se concretizou a promulgação da freguesia da Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, a 23 de julho de 1930.
Depois desta agregação, esta nova freguesia ficou composta por 402 fogos e por 1364 habitantes. Desde então, tem vindo a aumentar significativamente e a malha urbana não para de aumentar.
Património arquitetónico e cultural
Património
Castelo de Lanhoso
No alto do maior afloramento granítico português, na condição de sentinela e gozando de um estatuto protetor de um território ímpar e estratégico, o Castelo de Lanhoso tinha nas sumptuosas e robustas linhas defensivas o apoio necessário para travar inúmeras ofensivas militares tornando-o num dos baluartes medievais melhor preparado para defender os interesses portucalenses, impondo-se como um verdadeiro Pilar da nacionalidade.
Foi neste monumento que, em meados de 1120, a condessa D. Teresa, mãe de D. Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal, procurou refúgio quando estava a ser perseguida pela ofensiva militar de D. Urraca, sua meia-irmã, e por aqui ficou cercada durante algum tempo. Depois da pesada derrota militar na histórica batalha de S. Mamede, ocorrida a 24 de junho de 1128, em Guimarães, e principalmente na quebra das relações com o filho herdeiro, D. Teresa, já sem forças para derramar mais lágrimas e com a sensação da alma trespassada por uma espada sedenta de poder, vê-se obrigada a abandonar definitivamente o Condado Portucalense e passa pelo Castelo de Lanhoso antes de partir para o exílio na Galiza, onde acaba por falecer a 01 de novembro de 1130.
No entanto, este reduto medieval não foi palco apenas de episódios bélicos. As ásperas e frias pedras foram testemunhas de um episódio de amor trágico que aconteceu em finais do século XIII entre D. Rodrigo Gonçalves Pereira, então alcaide do Castelo de Lanhoso, e Inês Sanches, sua esbelta e encantadora esposa. Sentindo-se sozinha num espaço sombrio e sem o aconchego do seu marido, Inês Sanches convida um frade do Mosteiro de Santa Maria de Bouro, do concelho de Amares, para os seus aposentos com o propósito de confessar os pecados, acabando por cometer adultério. Quando o alcaide soube da infidelidade de sua esposa, num ato de fúria, tranca no interior deste reduto fortificado os adúlteros e todos os que consentiram a esta traição e ateou fogo à estrutura, cumprindo a sua vingança pessoal e honrando o bom nome. Ainda nos dias de hoje, quando a neblina cai sobre o Castelo de Lanhoso, parece ouvir-se os gritos estridentes a sair das paredes que teimam em guardar estas memórias. A partir deste acontecimento, a eficácia militar deste baluarte medieval foi-se perdendo e só volta a ganhar a sua altivez e preponderância em 1940, data de conclusão da profunda reforma levada a efeito pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e que se mantem até aos dias de hoje.
Núcleo Museológico do Castelo de Lanhoso
Integrado na torre de menagem, o Núcleo Museológico do Castelo de Lanhoso foi inaugurado em 1996 e totalmente renovado em 2011.
Desde então, este espaço museológico é detentor de um vasto e valiosíssimo espólio arqueológico, proveniente de vários pontos do concelho, e soluções visuais e audiovisuais que retratam os acontecimentos marcantes deste baluarte medieval.
O caminho de ronda, localizado no topo da torre, proporciona momentos marcantes na visita a este núcleo museológico porque permite apreciar todo o esplendor paisagístico dos vales do rio Ave e Cávado, verdadeiros pilares do Minho.
Museu dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso
Inaugurado em 2016, o Museu dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso contem peças pertencentes à corporação da Póvoa de Lanhoso e a familiares de antigos bombeiros, que as doaram para ali ficarem expostas. Desde um fardamento de 1904 a medalhas como o Crachá de Ouro da Liga dos Bombeiros, passando por escadas, batedores, botas, assobios ou veículos de tração animal e motor, há ali de tudo um pouco.
3.2. Património arqueológico
a) Castro de Lanhoso
Na década de 30, do séc. XX, foi aberta a estrada de ligação do sopé ao topo do Monte de Lanhoso, onde encontramos localizado o medieval Castelo de Lanhoso (MN), e puseram a descoberto um conjunto de estruturas castrejas, composto por várias tipologias de casas, associadas a um espólio arqueológico de diversos períodos cronológicos, utilizando diversos tipos de materiais.
Pelas caraterísticas morfológicas e geomorfológicas, este sítio manteve uma continuidade de ocupação ao longo de milénios, desde os períodos pré-históricos, passando por culturas castrejas e romanização (construções e espólio), para além da época moderna (calçada, santuário Mariano) outro importante e significativo período marcante na ocupação do monte.
A interpretação do Castro de Lanhoso, sendo feita através de um percurso pedonal com painéis informativos ao longo do itinerário, além de permitir a o conhecimento das diversas tipologias de ocupação, culminando com robustos elementos pedagógicos (foram construídas três casas modelo), permite uma ligação próxima à calçada ainda hoje utilizada como “Via Sacra” (culto a N. Sra. do Pilar, desde 1680), terminando junto ao Castelo de Lanhoso (MN).
O Castro de Lanhoso foi classificado como Imóvel de Interesse Público em 1948, pelo Decreto nº 30 762, DG 225 de 26 de setembro 1940 / Decreto nº 37 – 077, DG, 1ª série, nº 228 de 29 setembro de 1948.
b) Via Romana XVII
Iniciada na época do Imperador Augusto, a Via Romana XVII foi um dos mais importantes eixos viários entre Bracara Augusta (Braga) e Asturica Augusta (Astorga, Espanha), numa extensão de aproximadamente 350 km, facilitando a comunicação entre estas duas capitais romanas do noroeste peninsular.
Projetada para servir as legiões romanas, esta via imperial rapidamente assumiu-se, também, como o principal canal de escoamento de produtos metalíferos, que eram explorados intensamente no território montanhoso e acidentado da antiga Hispânia.
Um complexo, mas bem definido, conjunto de caminhos secundários, que passavam junto das principais explorações mineiras auríferas (Três Minas/Jales em Vila Pouca de Aguiar, Urros em Torre de Moncorvo ou em Las Médulas, Bierzo – Castilla/Léon), e que convergiam para o grande eixo transversal formado pela Via Romana XVII, foram fundamentais para o escoamento do ouro, incentivando, por outro lado, o aparecimento de inúmeros povoados romanos ao longo destes eixos viários, promovendo o natural desenvolvimento socioeconómico desta região.
Face à notável técnica de construção destas vias, a intensa e sistemática exploração mineira, que teve o seu auge durante a governação de Trajano, entre 98-117 d.C., fez com que a reparação destes caminhos fosse uma das prioridades do império romano, não pondo em causa o complexo processo de circulação do ouro.
No concelho da Póvoa de Lanhoso, numa extensão de aproximadamente 15 km, a Via Romana XVII apresenta, também, correlações com a distribuição dos povoados, em especial com o Castro de Lanhoso, onde apareceram três torques castrejos em ouro, joias estruturalmente simples, constando de um aro de perfil circular e remates típicos nos extremos, profusamente decorados com filigrana.
A adaptação desta via romana como percurso pedestre (GR 117) pretende contribuir para a revitalização do que foi a azáfama nos tempos áureos do império romano, dando a conhecer, por outro lado, muito do património natural, edificado e arqueológico do concelho da Póvoa de Lanhoso.
O visitante encontra aqui um percurso histórico aliado à natureza, cenário apropriado para despertar o imaginário de cada um.
3.3. Património religioso
Santuário de Nossa Senhora do Pilar
O Santuário de Nossa Senhora do Pilar é composto por Via Sacra, constituída por capelas dos Passos desenvolvidas ao longo de uma calçada que serpenteia a encosta do monte, Capela do Senhor do Horto, casa do ermitão e a igreja.
Este conjunto religioso começou a ser edificado em 1680 por encomenda de André da Silva Machado, talvez abençoado por um milagre da Nossa Senhora. Este excelso devoto nasceu pobre no lugar de “Aldemil”, Póvoa de Lanhoso, e mais tarde tornou-se um dos mais ricos negociantes da cidade do Porto.
Depois da construção da igreja da Senhora do Pilar, há registo de romeiros provenientes de várias regiões que ficavam hospedados nas “cazas da romagem, en que vive hum ermitão”. Era no topo do monte que faziam “humas festas de cavalos, a não haver perigo dos despenhadeiros”.
Após a construção do templo principal, foi criado um estaleiro de obras no Monte de Lanhoso e a ampliação do Santuário só viria a terminar volvidos aproximadamente 100 anos. O acesso era por “hum carreiro, en que huma só pessoa pode hir…por devoção de algumas pessoas, se tem aberto huam estrada (calçada) e posto por elle varias ermidas, obra em que ainda se trabalha, neste presente anno de 1724”. É já em meados do séc. XVIII que se dá início à construção da Capela do Senhor do Horto, última grande obra religiosa do Santuário de Nossa Senhora do Pilar, uma das mais belas joias do concelho da Póvoa de Lanhoso enriquecido pela proximidade ao notável Castelo de Lanhoso.
Igreja de Nossa Senhora do Amparo
A Igreja de Nossa Senhora do Amparo é situada no coração da Vila da Póvoa de Lanhoso.
O terreno onde foi implantada integrava a quinta das Lourenças e intitulava-se exatamente campoda Lourença de Cima, que à época (1872) pertencia a João Baptista Antunes Guimarães e a sua mulher Dona Maria Joaquina Miranda Lemos e Vasconcelos. Ficava nos arrabaldes da vila, junto ao campo da feira do gado, tendo sido vendido pela quantia de 230.000 réis. O campo tinha 37 metros de frente de nascente para poentes e de fundo 35 metros de sul para norte. Foi procurador de Manuel Joaquim Barbosa Castro, à época a residir em Lisboa, Francisco José de Sousa Lobão.
A igreja começaria a ser edificada em 1874, a partir de 1925 passa a ser a igreja sede da nova paróquia da Senhora do Amparo, nesse ano fundada.
Património Imaterial
Arte da Filigrana da Póvoa de Lanhoso
A Arte da Filigrana da Póvoa de Lanhoso, com bases sólidas e inequívocas na decoração dos três torques encontrados no Castro de Lanhoso, importante povoado da Idade do Ferro, evidencia um longo e aprimorado percurso refletindo-se na criação de exuberantes joias de arte sacra ou nos identitários e distintivos corações de filigrana, sendo motivo de orgulho para o concelho povoense, um dos últimos bastiões nacionais desta arte ancestral.
A filigrana é uma técnica de ourivesaria que assenta no trabalho artesanal, utilizando fios finíssimos, de ouro ou prata, entrançados e aplicados numa armação desenhada e concebida pelo mesmo mestre filigraneiro. Com base nesta técnica, que subsiste desde o I milénio a.C., a ourivesaria povoense deu-se a conhecer ao mundo e foi-se reinventando, ao longo dos séculos, ao ponto de saírem verdadeiras obras de arte das oficinas tradicionais que polvilham, principalmente, as freguesias de Travassos e Sobradelo da Goma e constituem-se como verdadeiros museus de sítio.
A importância deste trabalho artesanal passou a ser reconhecido pela Certificação da Filigrana (2018), e mais recentemente (2023) a Arte da Filigrana da Póvoa de Lanhoso foi inscrita no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (DR, Anúncio n.º 97/2023, 08 de maio de 2023, pág.49) pela sua relevância no desenvolvimento cultural e económico do território.
Festas de São José
As festas do Concelho da Póvoa de Lanhoso, e Feira-franca de S. José, são as primeiras das grandes Romarias do Minho. Com uma tradição secular, a primeira feira foi instituída em 1895, algumas das principais referências da tradição mantêm ainda bem presente esse espírito. Tem uma dinâmica fundamentalmente económica, que se manteve o principal motor impulsionador e propulsor durante décadas, onde os comerciantes assumiam a sua fundamental quota parte de responsabilidade na organização e promoção das diversas iniciativas, no âmbito destas festividades, em que os principais momentos eram, naturalmente, além do concurso pecuário e da feira-franca, as corridas de cavalos.
A história das feiras na Póvoa de Lanhoso encontra referências bem anteriores à feira de S. José. Desde logo na Carta de Foral de D. Dinis (1292, 25 de setembro), ou a primeira referência à Carta de Feira datada do século XV. As primeiras feiras existentes na Póvoa de Lanhoso, mercê da sua ruralidade característica, escolhiam de uma forma quase indistinta o período das colheitas sazonais do final do Verão (o “S. Miguel de setembro”), existindo diversas referências a feiras semanais ou mensais ao longo do século XIX.
Centro Interpretativo da Maria da Fonte
O Centro Interpretativo Maria da Fonte (CIMF) propõe-se a contribuir para a desmistificação desta figura nacional e para o esclarecimento da génese dos eventos que resultaram nos tumultos ocorridos no ano de 1846, primeiro no Minho e depois por todo o país. É um espaço que há muito este símbolo nacional e a importância deste marco histórico reivindicavam para si.
O CIMF constitui-se, ainda, como um espaço aberto de exploração artística, potenciando parcerias com importantes instituições de conhecimento e saber, ensino e formação, bem como de outras formas de manifestação artísticas, considerando a multitude de obras literárias, plásticas e musicais que a figura e a coragem desta mulher inspiraram.
Sala de Interpretação da Filigrana
A Sala de Interpretação da Filigrana (SIF), integrada no edifício da Casa da Botica, é um recurso patrimonial voltado para a valorização e perpetuação desta forma tão valiosa e peculiar de trabalhar o ouro, como só os artífices da Póvoa de Lanhoso, mais concretamente das freguesias de Travassos e Sobradelo da Goma, o sabem fazer. Esta atividade, marcadamente artesanal que nos engrandece e orgulha, é a identidade de uma comunidade que eleva a arte da filigrana a estandarte povoense.
Este espaço expositivo não é mais que uma merecida homenagem aos mestres filigraneiros, que representam um dos últimos bastiões nacionais na preservação da técnica da filigrana e fornecem ao país e ao mundo verdadeiras obras de arte.
Património Natural
a) Parque do Pontido
Parque Urbano da Vila, mais conhecido como Parque do Pontido, é um espaço verde e agradável que muito enriquece os equipamentos de utilidade pública da Póvoa de Lanhoso por estabelecer uma relação entre a população e o Ribeiro do Pontido. Esta relação é estabelecida através da criação de percursos pedonais inseridos em espaços verdes, com colocação estratégica de mobiliário urbano que permitem a contemplação da natureza e o desfrute de momentos de lazer, pela criação de um parque infantil, campos de jogos e de dois edifícios de apoio.
4. Percursos Pedestres
a) PR 1 – Maria da Fonte
O PR1-Maria da Fonte é uma merecida homenagem à heroína popular que marcou profundamente a história do concelho da Póvoa de Lanhoso. Este percurso inicia-se no Parque do Pontido e ruma em direção ao lugar da Requezenda até encontrar a capela de S. Brás, uma das mais antigas do concelho Povoense e detentora de uma configuração muito peculiar.
Caminho alternativo para São Bento da Porta Aberta
A Póvoa de Lanhoso oferece, no seu território, um itinerário alternativo para os peregrinos de São Bento da Porta Aberta. O traçado, que liga Santo Emilião e a Serzedelo, proporciona mais segurança e comodidade, fazendo-se praticamente na totalidade fora de das estradas nacionais. Desta forma, os devotos, enquanto cumprem a sua motivação religiosa ou lúdica, podem apreciar melhor o caminho e toda a sua envolvente. De facto, são milhares as pessoas que, todos os anos, atravessam o concelho da Póvoa de Lanhoso a pé, em direção ao “São Bentinho” e isso acontece sobretudo entre os meses de julho e agosto ou mesmo setembro.
Caminhado quase sempre em grupos, de noite e calcorreando, maioritariamente, as estradas nacionais ou municipais, estes peregrinos correm os perigos inerentes à utilização pedonal das referidas vias, até chegarem ao Santuário de São Bento da Porta Aberta, no vizinho concelho de Terras de Bouro.
Assim, o caminho liga as freguesias de Santo Emilião a Serzedelo, numa extensão de aproximadamente 18 quilómetros (altimetria: 658 metros de acumulado positivo), e apresenta sinalética que utiliza o símbolo de São Bento da Porta Aberta (corvo com o pão no bico) e setas direcionais, tudo em azulejo cor de laranja.
Trilho dos Moinhos do Pontido
O ribeiro do Pontido nasce na encosta sudoeste da Serra de S. Mamede, na União de Freguesias de Calvos e Frades, e estende-se por 12 quilómetros até entroncar na margem direita do rio Ave, na freguesia de Vilela. A fertilidade dos solos e as cadeias montanhosas foram determinantes para o assentamento e desenvolvimento da comunidade em torno do ribeiro do Pontido desde, pelo menos, o neolítico (IV milénio a.C.) até aos nossos dias.
3.6. Miradouros
Miradouro do Pilar
O miradouro do Pilar, sobranceiro à vila da Póvoa de Lanhoso, foi cuidadosamente torneado pelas mãos humanas ao longo dos milénios até aos dias de hoje. A partir deste local, é possível apreciar toda a sumptuosidade da típica paisagem minhota, rasgada pelos inúmeros regatos que confluem para os rios Ave ou Cávado.
4.2. Elementos culturais da Póvoa de Lanhoso
As Festas de S. José é a festa mais importante do concelho, bem como a Romaria dos Bifes que se realiza no 1º domingo de setembro.
O Concurso Nacional de Teatro Ruy de Carvalho (CONTE), que se realiza anualmente no Theatro Club da Póvoa de Lanhoso, já é um marco e um palco nacional de prestígio para os grupos amadores oriundos de todo o país.
Inserido na Programação da animação e Verão do Município da Póvoa de Lanhoso, o evento Sentir Póvoa celebra a partilha, a memória, a tradição e a identidade.
5. Caracterização económica e social
A Póvoa de Lanhoso destaca-se pela sua história, património, cultura, gastronomia, tradições e pelas suas gentes. Concelho tipicamente minhoto, este território preserva as suas raízes, mas olha o futuro com ousadia e bravura, honrando os seus antepassados e orgulhando os seus contemporâneos. Terra da Filigrana, da Maria da Fonte e do Castelo de Lanhoso, a Póvoa de Lanhoso caracteriza-se pelas suas paisagens autênticas e afirma-se cada vez mais como um destino turístico de natureza, pela oferta existente e pela beleza natural. O pulsar da Póvoa de Lanhoso permite adivinhar um concelho que constrói, dia após dia, o equilíbrio desejado por quem habitar, trabalhar e investir no território ou mesmo dele desfrutar e visitar. A Póvoa de Lanhoso é uma terra de emoções.
O Concelho de Póvoa de Lanhoso insere-se no distrito de Braga e é um dos oito Concelhos que integra a NUTIII do Ave. Localiza-se no centro de um importante triângulo turístico do Norte de Portugal, composto pela cidade de Braga, pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês e pela cidade de Guimarães. Faz fronteira ainda com outros Concelhos como sendo Vieira do Minho, Fafe e Amares.
O Concelho da Póvoa de Lanhoso destaca-se pela proximidade à área metropolitana do Porto, ao interior norte e à Galiza, o que fortalece a capacidade para estabelecer pontes e potenciar sinergias inter e supra territoriais através da A3 e da A11, mediante a ligação pelas estradas nacionais 103 (Braga) e 310.
Na globalidade, Póvoa de Lanhoso agrega 22 freguesias, contabilizando, na totalidade, uma área de 135 km².
No que concerne ao enquadramento e evolução populacional é de destacar que, ao longo dos anos, se verificou uma menor expressão na população jovem, face ao índice de envelhecimento. Assim, para o ano de 2021 é de realçar que 12,2% dizem respeito à franja populacional jovem; 65,4% correspondem à população ativa e, em última instância, 22,4% aos idosos.
No que aos setores de atividades diz respeito, a vila de Póvoa de Lanhoso destaca-se pela predominância das Indústrias transformadoras, seguindo-se o sector do Comércio por grosso e retalho, a Construção civil, as Atividades Administrativas e Serviços de Apoio, equiparado ao Alojamento, Restauração e Similares e por fim o sector da Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca.
6. Equipamentos e estabelecimentos existentes ao nível da educação, desporto, cultura, culto religioso, saúde e solidariedade
Elencam-se os equipamentos, estabelecimentos e infraestruturas existentes.
Serviços públicos da administração central ou local prestado presencialmente com caráter permanente à população
Balcão do cidadão
Diversas agências bancárias
Diversas caixas de multibanco
Posto de correios CTT
Casa mortuária
6.2. Educação e desporto
Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso (3º ciclo e Secundário- ensino regular e profissional)
Escola Básica Gonçalo Sampaio (2º e 3º Ciclo)
Escola Básica António Lopes (pré-escolar e 1º ciclo)
Escola Básica da Póvoa de Lanhoso (pré-escolar e 1º ciclo)
EPAVE-Escola Profissional do Alto Ave
Rede Privada
Santa Casa da Misericórdia (pré-escolar, 3 salas-80 crianças, Creche com 2 estabelecimentos)
Casa da Botica - Biblioteca Municipal
Casa do Livro
Parque Caravanismo
Piscinas Municipais Cobertas
Piscinas Municipais Descobertas
Campos de Ténis 25 Abril
Estádio dos Moinhos Novos - Maria da Fonte
Parque Desportivo Municipal
Campo de futebol - Pontido
Pavilhão Desportivo Escola Secundária
Pavilhão Desportivo 25 Abril
Pavilhão Desportivo Gonçalo Sampaio
Campo Voleibol
Campo Basquetebol
Campo de Basquetebol 3x3
Campo Futebol - Valdemil
Campo Padel
Parque Radical /Skate
6.3. Espaços de culto
Igreja de Nossa Senhora do Amparo
Igreja de Nossa Senhora do Pilar
Saúde e Solidariedade
Unidade de Saúde Familiar D´As Terras de Lanhoso
Unidade de Saúde Familiar Maria da Fonte
Unidade de Cuidados na Comunidade “Coração do Minho”
Hospital António Lopes
Unidade de Longa Duração e Manutenção Dona Elvira Câmara Lopes
4 farmácias
Diversas clínicas privadas
Diversas clínicas dentárias
Diversas óticas
Gabinetes de psicologia
Segurança e Lazer
Serviço Municipal de Proteção Civil, inserido no Edifício da Câmara Municipal
GNR da Póvoa de Lanhoso com efetivo permanente (Destacamento Territorial da Póvoa de Lanhoso
Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso, com Equipas de Intervenção Permanente (diurno) e equipas Voluntárias (noturno e fins-de-semana)
Cruz Vermelha Portuguesa, (Delegação da Póvoa de Lanhoso), apenas com serviços de Transporte de Doentes não Urgentes
Hospital António Lopes (Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso)
Parque de Lazer do Pontido, Póvoa de Lanhoso
Jardim António Lopes, Póvoa de Lanhoso
Jardim 50 anos 25 Abril
Memorial 25 e 50 anos 25 Abril.
Praça Engenheiro Armando Rodrigues
Parque Lazer “Monumento do Professor”
Monte do Pilar (Castelo de Lanhoso)
7. Caracterização económica e social
7.1. Segurança e lazer
Edifício da GNR com efetivo permanente
Quartel dos Bombeiros Voluntários
7.2. Atividades económicas
Segue-se uma listagem por 3 ramos de atividade.
Comércio em geral: agências bancárias, drogarias, empresas na área da publicidade, construção civil, contabilidade e gestão de empresas e
propriedades, mediação mobiliárias, consultoria, eletrodomésticos, informática, lavandarias, posto dos CTT, salões de barbearia/cabeleireiros
Restauração e hotelaria: diversos cafés, minimercados, hipermercados, restaurantes, pastelarias, snack-bares, diversos hotéis e turismo Rural (de 3 e de 4 estrelas)
Mobilidade, transportes e conexos: transportes públicos urbanos, praça de táxis, oficinas automóveis e quatro posto de combustíveis, centro de tratamento de resíduos urbanos (Braval)
Mapeamento entidades com Intervenção Terceiro Setor – Equipamentos Sociais
Misericórdia da Póvoa de Lanhoso (respostas: centro de dia, ERPI; SAD; ATL; cantina social; Unidade de Longa Duração; unidade de convalescença; creche; POAPMC)
Associação de Apoio aos Deficientes Invisuais do Distrito de Braga (resposta: CAVI CAARPD)
Associação Em Dialogo (respostas: escola aberta, programa de férias; POAMC; fornecimento de refeições; SAD)
Associação de Solidariedade Social, Integração e Saúde do Norte (Lar residencial; CACI; Residência Autonomização e Inclusão; SAD);
Entidade Privadas com resposta Social
Hotel Sénior
Vivenza Senior Living
A par da Idade
8. Movimento associativo
Existem diversas coletividades na freguesia:
Associação Estudantes da Escola Secundária
Associação Cultural Juventude de Valdemil
Associação Juvenil e Cultural Maria da Fonte
Núcleo CNE da Póvoa de Lanhoso
Clube Caçadores da Póvoa de Lanhoso
Moto club Maria da Fonte
Inter Lanhoso
Associação de Krav Maga
Fintas Academia.
FTE
APMI - Artes Marciais Israelitas
Organizações de juventude partidária: Juventude Socialista e Juventude Social Democrata
Com a entrada em vigor da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, que aprovou a lei-quadro de atribuição das categorias de vila ou cidade, a ordem jurídica interna voltou a dispor de um regime definidor dos critérios de elevação de povoações a vilas, que se encontrava em falta desde que em 2012 a antiga Lei n.º 11/82, de 2 de junho, havia sido revogada.
Neste novo quadro normativo, tendo presente os elementos caracterizadores da povoação descritos na presente exposição de motivos, facilmente se conclui pela verificação dos requisitos constantes do n.º 2 do artigo 4.º da lei, no que concerne à presença com intensidade de equipamentos identificados na lei, habilitando a possibilidade de elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo-assinados, apresentam o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei eleva a vila de Póvoa de Lanhoso, concelho da Póvoa de Lanhoso, à categoria de cidade.
Artigo 2.º
Elevação a Cidade
A vila da Póvoa de Lanhoso, correspondente à Freguesia Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), no concelho de Póvoa de Lanhoso, é elevada à categoria de cidade.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Hoje o parlamento ia dar um passo decisivo para garantir compromissos conjuntos para o Porto de Mar de Vila Praia de Âncora que devolvessem a devida justiça reclamada há muitas décadas pela população.
Hoje, num contexto de rápida paralisação do Parlamento, o PSD, aí representado também pela sua deputada eleita pelo Alto Minho, deliberadamente impediu essa votação e, com isso, impediu uma posição conjunta de todo o Parlamento.
Dia 0 concluído. 900 anos de Foral de Ponte de Lima e muita história para contar.
Hoje marcamos mais uma página de ouro na nossa história que vem marcar a personalidade forte e vincada de Ponte de Lima e dos Limianos.
Um abraço muito forte para os que nos acompanharam nesta senda, os que vieram de perto mas principalmente a comitiva que nos acompanhou desde Ponte de Lima até á Assembleia da República.
Um forte agradecimento ao Sr. presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar Branco.
Tenho a sorte de ter uma equipa de trabalho a sério, que me acompanha nesta minha vontade de ver Ponte de Lima a crescer.
O meu obrigado a todos pelo trabalho que ajudaram a desenvolver para que este dia fosse especial e pudesse dignificar o nome da Vila mais antiga de Portugal.
Como diria um grande Limiano que aprecio muito, “sejam felizes”…
O número 9 serviu de mote para a exposição que foi inaugurada esta quarta-feira na Assembleia da República e que conta os 900 anos da atribuição do foral à vila, destacando nove acontecimentos, símbolos, monumentos, personalidades e tradições.
“Esta exposição não fala só do passado, fala de vida, cultura e identidade”, salientou José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, que foi eleito pelo círculo de Viana do Castelo. A abertura desta exposição marcou o arranque da iniciativa “Dia do Município” na Assembleia da República, com o objectivo de “aproximar o parlamento dos eleitores, das autarquias e das forças vivas” de todo o território nacional. “Nada melhor que começarmos esta iniciativa com Ponte de Lima”, declarou.
Vasco Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, agradeceu a “gentileza” do presidente da Assembleia da República por “permitir que Ponte de Lima inaugurasse” a iniciativa do Dia do Município, considerando tratar-se de “mais um página dourada na história” do concelho. “Espero que está exposição dê a conhecer o grande contributo que Ponte de Lima deu para o crescimento da nação”, salientou.
No âmbito da iniciativa “Dia dos Municípios na Assembleia da República", o Parlamento acolhe a Exposição "Ponte de Lima - 900 anos de Foral (1125-2025)".
Esta mostra, da Câmara Municipal de Ponte de Lima, é inaugurada no dia 26 de fevereiro, às 18h30 (após sessão plenária) e está patente no Piso 0 do Palácio de São Bento até ao dia 7 de março.
A Assembleia da República recebe a exposição “Ponte de Lima, 900 anos de Foral – 1125-2025” a inaugurar no dia 26 de fevereiro, às 18h30.
Esta exposição, promovida pelo Município de Ponte de Lima em colaboração com a Assembleia da República, no âmbito do Dia dos Municípios na Assembleia da República, retrata parte da História de Ponte de Lima ao longo dos seus 9 séculos desde que a rainha D. Teresa outorgou foral e “fez Vila o Lugar de Ponte”.
No mesmo dia, pelas 17 horas, decorrerá uma sessão de apresentação sobre captação de investimento Portugal-Brasil, que contará com a participação de algumas individualidades ligadas à área empresarial dos dois países.
Segue-se a inauguração da exposição pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Vasco Ferraz. O momento contará com a participação de um artista limiano, Diogo Penha, e no final da inauguração haverá uma degustação de produtos limianos, levando até à Casa da Democracia portuguesa os sabores de Ponte de Lima.
A exposição “Ponte de Lima, 900 anos de Foral – 1125-2025” ficará patente até ao dia 7 de março.
27 de fevereiro a 7 de março | Piso 0 do Palácio de São Bento
No próximo dia 4 de março, Ponte de Lima celebra os 900 anos da concessão do Foral por D. Teresa e D. Afonso Henriques, um marco fundamental na história da vila mais antiga de Portugal.
A Assembleia da República, em parceria com a Câmara Municipal de Ponte de Lima, assinala esta data histórica com a exposição "900 anos de Foral de Ponte de Lima", que pode ser visitada de 27 de fevereiro a 7 de março, no Piso 0 do Palácio de São Bento.
Esta iniciativa, integrada no Dia dos Municípios na Assembleia da República, tem como objetivo reforçar a importância de Ponte de Lima no contexto histórico e cultural do país, recordar a sua fundação e o papel central que desempenhou ao longo dos séculos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira a reposição de juntas de freguesia, aprovada em janeiro no Parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa devolve o diploma à Assembleia da República e aponta três dúvidas. Desde logo, questiona a aplicação da medida em ano de eleições autárquicas.
"O Presidente da República solicita à Assembleia da República que pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025", refere um comunicado do Palácio de Belém.
Marcelo Rebelo de Sousa tem reservas sobre "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses".
A segunda dúvida tem ver com a "falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação".
Outra dúvida do Presidente da República está relacionada com a "reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança".
A desagregação de juntas de freguesia foi aprovada no Parlamento a 17 de janeiro, apenas com os votos contra da Iniciativa Liberal e abstenção do Chega. A alteração permite criar 302 novas freguesias de norte a sul do país.
Mais de uma década decorrida desde a implementação da Lei nº. 11-A/2013 de 28 de janeiro destinada à Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, está por fazer o balanço das vantagens económicas daí resultantes visto terem estado previstas no “memorando de entendimento ”com a troika no rescaldo da crise financeira de 2010.
Não se questionam as vantagens da fusão de freguesias nas maiores cidades como Lisboa que viram diminuir a sua população à custa do crescimento populacional das áreas suburbanas e que deram origem à criação de novas freguesias e a sua elevação a novas vilas e cidades.
Porém, importa saber quanto o Estado Português – melhor dizendo, os contribuintes – poupou do erário público ao longo destes anos com a fusão das freguesias, nomeadamente em termos de instalações, equipamentos, gastos com comunicações, vencimentos com pessoal e autarcas a tempo inteiro. Já não se questiona sequer as vantagens relativas à gestão de proximidade com as populações.
Vem isto a propósito das questões levantadas por políticos que, longe de se preocuparem com os seus custos ao erário público, vêm agora questionar os gastos das autarquias repostas como se as mesmas não tivessem antes existido e a sua supresão tivesse resultado numa vantagem orçamental do país…
Hoje, a Assembleia da República, num acto de reparação da injustiça clamorosa cometido há uma dúzia de anos, com a agregação forçada e contra a vontade das populações e dos seus órgãos legítimos, aprovou a reposição de 299 freguesias de todo o país. Um processo enfrentou obstáculos e dificuldades, mas conseguiu avançar para o projecto-lei aprovado, que contou com a intervenção ativa do PCP.
Lamentavelmente, de fora do projecto-lei aprovado, entre outras, ficaram as freguesias de 10 uniões do concelho de Braga, nomeadamente:
Este São, Pedro e São Mamede
Arentim e Cunha
Vilaça e Fradelos
Merelim S. Pedro e Frossos
Real, Dume e Semelhe
Merelim S. Paio, Panóias e Parada de Tibães
Morreira e Trandeiras
Crespos e Pousada
Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Cabreiros e Passos S. Julião
Conforme anunciou previamente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas de aditamento incluindo estas freguesias. As propostas do PCP traduzem o compromisso solene que, desde a primeira hora, assumiu, de respeitar e defender a vontade das populações e dos órgãos das autarquias que legitimamente as representam – especialmente as assembleias de freguesia e as assembleias municipais.
No plenário da Assembleia da República, PSD, CDS, Chega, IL e PS impediram a votação das propostas do PCP. Estes partidos votaram favoravelmente uma iniciativa apresentada pela IL para inviabilizar a votação das propostas.
Este desfecho é clarificador sobre a opção política destes partidos e demonstra bem a hipocrisia que sobre este assunto têm manifestado nas suas posições locais. Em Braga, na Câmara, Assembleia Municipal de Braga e nas freguesias dizem uma coisa, na Assembleia da República, no momento decisivo, fazem outra.
Barcelos:- UF de Silveiros e Rio Covo- UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:- UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:- UF de Apúlia e Fão- UF de Belinho e Mar- UF de Esposende, Marinhas e Gandra- UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:- UF de Ruivães e Novais- UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz- UF de Esmeriz e Cabeçudos- UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:- UF de Prazins Santo Tirso e Corvite- UF de Tabuadelo e São Faustino- UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil- UF de Conde e Gandarela- UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente- UF de Serzedo e Calvos
Vizela:- UF de Tagilde e Vizela
Distrito de Viana do Castelo
Ponte de Lima:- UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:- UF de Barroselas e Carvoeiro- UF de Mazarefes e Vila Fria- UF de Cardielos e Serreleis
É oficial. Parlamento aprova criação de 302 novas freguesias, 50 das quais no Minho
Doze anos após o processo de concentração, a Assembleia da República permite que desapareçam 135 uniões de freguesias e ressurjam 302. Só a Iniciativa Liberal votou contra o diploma.
O “comboio” iniciado em 2021 para retomar o mapa de freguesias existentes até 2013 chegou à penúltima estação nesta sexta-feira, com a aprovação parlamentar da desagregação. Agora, só falta a última palavra do Presidente da República. A Assembleia da República aprovou o regresso de 302 freguesias outrora existentes, pondo fim, em simultâneo, a 135 uniões de freguesias. A criação destas uniões de freguesias aconteceu no Governo liderado por Passos Coelho e, apesar deste processo se ter iniciado no Executivo PS de António Costa, é de novo com a coligação de direita no poder que se reverte uma medida que visava criar poupanças e aumento de escala territorial.
Apesar de a lei, que originou a concentração, ter ocorrido em pleno consulado do PSD e CDS, tendo mesmo assumido, informalmente, o nome do então ministro-adjunto Miguel Relvas, a deputada social-democrata Olga Freire defendeu que “não foi o Governo de Passos Coelho que tomou a decisão” de alterar o mapa de freguesias, mas sim “o governo Sócrates que sugeriu à troika a agregação de freguesias”. “Foi o governo PS que inclui no memorando de entendimento o plano de reorganizar e reduzir significativamente o número de autarquias, a tempo das autárquicas de 2013″, vincou.
Do lado do PS, que promoveu a desconcentração através da lei 39/2021, com António Costa, o deputado Jorge Botelho devolveu as acusações, lembrando que a lei que reorganizou as freguesias surgiu pela mão do Executivo PSD/CDS. “Esta redução de freguesias, que teve no Parlamento unicamente a aprovação por parte do PSD e do CDS, teve e tem tido ao longo do tempo uma forte reação negativa das populações e de muitos autarcas do nosso país a todos os níveis, independentemente das forças políticas que representavam e representam.”
Isto porque, acusou ainda, o processo foi feito de forma “absolutamente centralizada e sem envolvimento das populações a que se destinava”. “Foi aquilo que na altura se designou como uma reorganização de freguesias feita a régua e esquadro, sem ouvir as populações”, insistiu Jorge Botelho. Mais tarde, “com a mudança para um governo do Partido Socialista, a questão do mapa autárquico de freguesias voltou a estar na agenda política”, completou.
Assumindo que a ‘Lei Relvas’ “não foi” perfeita, Olga Freire realçou, por sua vez, o “contexto de urgência internacional” que se vivia em 2013, depois do pedido de assistência financeira. Embora recuse a ‘paternidade’ da medida, o PSD ressalvou que foram agregadas 1.168 freguesias nas novas uniões territoriais e que, destas, “apenas 188 apresentaram [agora] um procedimento especial de reposição”. Destas quase duas dezenas, foram aprovadas 135, salientou. “O PSD tudo fez para terminar o processo de desagregação. Está feito. Está na hora de fechar este ciclo e olhar para o futuro“, concluiu.
Da parte do CDS, parceiro de coligação governamental também na época em que aprovou a agregação, João Almeida defendeu o passo formalizado na lei de 2013. “Fomos a favor da lei que agregou freguesias, porque entendemos que um dos critérios que é importante na gestão territorial é o critério da escala, da eficiência.”
O CDS-PP foi o único partido que votou contra a lei de 2021, notou o deputado centrista. “Fomos contra porque entendemos que os critérios estabelecidos pelo Partido Socialista eram errados e injustos, que iam permitir uma alteração do mapa que não permite resolver as grandes questões que o país tem em termos de gestão de proximidade”. Ainda assim, ressalvou, o CDS-PP decidiu votar agora a favor da desagregação por entender que o que está em causa é a validação dos processos entregues pelas freguesias, ao abrigo da lei de 2021, bem como o respeito pela vontade das populações.
Na votação final, apenas a Iniciativa Liberal (IL) votou contra o que designou de “retrocesso” por entender que “esta reforma não é para melhorar a vida das pessoas, [mas sim] para satisfazer os interesses instalados, aumentar o peso do Estado e criar mais cargos para distribuir por clientelas políticas”, justificou a deputada Mariana Leitão. E, dirigindo-se para a bancada parlamentar, Mariana Leitão apelou: “Senhores deputados, não enganem as pessoas”.
A deputada da IL não tem dúvidas de que “mais freguesias significam mais despesa, mais presidentes e executivos e tudo pago com dinheiro dos contribuintes”. “Em vez de termos freguesias mais fortes e organizadas, voltamos a uma estrutura pesada e ineficaz”, lamentou.
Já o Chega absteve-se na votação do diploma. O deputado Paulo Fernandes justificou que “o voto de abstenção é o mais responsável”. Aliás, explanou, “respeita a vontade popular”, assinalando que o partido “nunca faltou a uma reunião do grupo de trabalho, ao contrário de outros partidos que nunca lá puseram os pés”.
Ainda assim, numa intervenção anterior, o seu colega de partido Barreiro Soares tinha sublinhado que o Chega “defende a redução do número de políticos, a diminuição da burocracia”.
A favor desta alteração votaram também os bloquistas. Durante a intervenção no plenário, a deputada Joana Mortágua começou por “saudar os autarcas que lutaram pela sua freguesia, e lutaram para provar que o poder local não é uma forma de participação democrática obsoleta”.
A bloquista realçou o facto de a Lei Relvas ter causado vítimas. “Não roubou apenas os serviços públicos; pretendeu roubar capacidade de luta às populações pelo direito dos serviços públicos nos seus territórios”, apontando o encerramento de diversos postos CTT e centros de saúde com a agregação das freguesias. Aliás, sustentou Mortágua, “esta lei não levou a uma grande poupança como tinha sido apregoado. A austeridade enterrava o país em mais crise”.
Apesar de o PCP ter votado a favor da desagregação das freguesias, o deputado comunista Alfredo Maia defendeu que a medida fica aquém do que as comunidades querem. “O debate de hoje é um momento de reforço e valorização das freguesias, mas fica longe do que as populações exigem”, uma vez que “foi imposta apenas um número limitado de freguesias desconsiderando a vontade das populações”, reiterou.
“Deveríamos repor todas as freguesias onde fosse a vontade das populações, como o PCP sempre defendeu. Mas não foi essa a vontade do PS, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal”, acusou Alfredo Maia. E deixou “um repto, sobretudo ao PSD e PS para que não se desperdice esta oportunidade de repor todas estas freguesias como defendem as populações e os seus órgãos”.
Já a deputada do Livre, Filipa Pinto, defendeu “a possibilidade do regresso, por vontade popular, de uma gestão mais próxima das comunidades locais”. Até porque, justificou, “Portugal continua a ser um país centralizado”.
Depois de avanços e recuos, provocados em parte pela existência de eleições autárquicas com as quais não se queria fazer coincidir o regresso às antigas freguesias, e também pelas quedas de Governo que levaram a interrupção dos trabalhos na Comissão do Poder Local e Coesão Territorial, a aprovação está executada pela maioria dos 230 deputados e o processo segue agora para Belém, onde a promulgação ou o veto ficarão ao critério do Presidente da República.
Fonte: SAPO | Alexandre Batista e Susana Pinheiro
Há 13 anos, foram muitos os minhotos que então desfilaram em Lisboa protestando contra a eventual extinção de freguesias nos mais diversos concelhos da nossa região. Eles foram de Braga e Viana do Castelo, Barcelos e Esposende, Fafe e Caminha, Paredes de Coura e Vila Praia de Âncora, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.
O Minho abriu o desfile com a sua alegria e jovialidade que carateriza as nossas gentes no trabalho e na luta. Consigo levou os ranchos folclóricos e os “triquelitraques”, os cabeçudos e gigantones e os zés-pereiras com as suas arruadas. As raparigas de Viana do Castelo com o seu “traje à vianesa” emprestaram um colorido muito especial. Empunharam bandeiras e outros dísticos reclamando contra a extinção das respetivas freguesias. Com a sua gente seguia o Dr. Francisco Sampaio, notável paladino das nossas melhores tradições e do nosso turismo.
De norte a sul do país, cerca de duzentas mil pessoas desceram a avenida da Liberdade em direção ao Rossio. Seguiram-se os transmontanos nos com seus tradicionais “caretos”, os durienses e a suas fanfarras, os grupos decantedo Alentejo, as bandas filarmónicas e, de uma forma geral, as mais diversas representações das coletividades locais. Parafraseando o cantor, o povo saiu à rua e a fanfarra não parou de tocar… contra a extinção de freguesias!
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