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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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VILA PRAIA DE ÂNCORA: GONTINHÃES FOI ELEVADA A VILA HÁ 100 ANOS

Passa hoje um século desde que foi publicado em Diário do Govêrno n.º 151/1924, Série I de 1924-07-08, a Lei nº. 1616, do Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil, que elevou à categoria de vila a freguesia de Gontinhães (Praia de Ancora).

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VILA PRAIA DE ÂNCORA: LUÍS RAMOS PEREIRA APRESENTOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 1924 A PROPOSTA PARA ELEVAR SANTA MARINHA DE GONTINHÃES À CATEGORIA DE VILA COM O NOME DE VILA PRAIA DE ÂNCORA

Em 29 de Abril de 1924, enviou o Senado à Câmara dos Deputados a proposta de lei que visava elevar a freguesia de Santa Marinha de Gontinhães à categoria de vila, passando esta a designar-se por Vila Praia de Âncora. Em 11 de Junho daquele ano, recebeu a Câmara dos Deputados o parecer da Comissão de Administração Pública referente à referida proposta.

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O Projecto de Lei com vista à criação de Vila Praia de Âncora é por Luís Inocêncio Ramos Pereira apresentado à Câmara dos Deputados, na sua sessão de 2 de Julho de 1924, presidida por Alberto Ferreira Vidal, nos seguintes termos:

“Projecto de lei n.º 594 — Senhores Senadores. — A freguesia de Gontinhães (Praia, de Ancora), do concelho de Caminha, tem progredido consideravelmente a ponto de ser a mais populosa do concelho.

É um grande centro comercial e industrial e tudo faz antever que num futuro muito breve deseje a sua autonomia administrativa, a fim de o seu desenvolvimento mais se acentuar.

Estância de turismo, como é, tem a sua comissão de iniciativa que carinhosamente estuda os projectos que hão-de facultar a Ancora o lugar de uma das nossas primeiras praias.

As condições naturais são de primeira ordem e talvez se possa afirmar que poucas serão as praias portuguesas que as tenham melhores.

Com a sua população de cerca de 3:500 habitantes está bem nos casos de ver as suas prerrogativas aumentadas e, prestando preito aos laboriosos filhos de Gontinhães (Praia de Ancora), tenho a honra de apresentar ao vosso critério o seguinte projecto de lei:

Artigo 1. ° elevada à categoria de vila a freguesia de Gontinhães (Praia de Ancora), a qual se ficará denominando Vila Praia de Ancora.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário — Luís Inocêncio Ramos Pereira.”

Encontrando-se conforme, de acordo com o despacho da Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República, foi a Proposta de Lei colocada à votação, a qual foi aprovada sem discussão. O seu teor foi o seguinte:

“Proposta de Lei n.º 708-B

Artigo 1.° É elevada à categoria dê vila a freguesia de Gontinhães (Praia de Ancora), a qual se ficará denominando Vila Praia de Ancora.

Art. 2.° Pica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 14 de Abril de 1924 — António Xavier Correia Barreto — Luís Inocência Ramos Pereira”

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Monumento ao Dr. Luís Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora

BLOCO DE ESQUERDA QUESTIONA GOVERNO SOBRE A REMUNICIPALIZAÇÃO DAS ÁGUAS DO ALTO MINHO (ADAM)

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deu entrada de um conjunto de perguntas ao Governo sobre a ação jurídica que as Câmaras Municipais de Valença e Vila Nova de Cerveira moveram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para ver ultrapassada que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).

A AdAM, constituída em 2019, implicou a fusão por 30 anos dos serviços municipais de águas e saneamento de sete municípios do distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. O sistema intermunicipal, que fornece água potável a cerca de 100 mil utentes, surgiu com a celebração do Contrato de Parceria Pública entre a Águas de Portugal, com 51 por cento do capital social, e os sete municípios, com 49 por cento. Os municípios de Ponte da Barca, Monção e Melgaço recusaram, por unanimidade, aderir à nova entidade.

A agregação dos sistemas municipais de águas provocou aumentos das tarifas da água, originou o aparecimento de erros grosseiros de leitura, gerou cobranças indevidas de taxas de saneamento, causou défices graves nos serviços de atendimento, entre muitos outras anomalias e falhas na organização administrativa da empresa, sobre as quais os utentes não têm qualquer responsabilidade. 

Vários municípios a nível nacional e internacional têm remunicipalizado os serviços de água de forma a garantir tarifas justas e acessíveis aos munícipes. A remunicipalização destes serviços têm ainda em vista a autonomia de decisão democrática que se vê lesada na garantia do direito de acesso à água como um bem comum face à qual todos os municípios devem poder pugnar, seja pela implementação de tarifas específicas e automáticas – como a tarifa social da água, seja através de outras políticas definidas a nível municipal.

Sendo a água um bem essencial à vida, cabe à sociedade, no seu conjunto, gerir todo o seu ciclo e distribuí-lo por forma a que este sirva todos os cidadãos independentemente da sua condição. Só a propriedade e gestão públicas garantem esse acesso em condições de equidade. Também por isso defendemos a existência de serviços mínimos e tarifas sociais, quer no domínio da água e do saneamento quer nos resíduos.

É por isso também essencial que a gestão da água quando pública, deve assentar nestes critérios de serviço público e justiça social. O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar para o erro da opção pela agregação de serviços municipais de águas. O caso da Águas do Alto Minho é por demais ilustrativo. Os brutais aumentos das tarifas, o recurso ao trabalho precário, as opções erradas, as falhas e anomalias graves que têm proliferado desde que a empresa começou a operar em janeiro de 2020 demonstram os danos que a agregação de serviços municipais causa ao interesse público. 

Onde a água foi privatizada ou concessionada os efeitos foram imensamente nefastos para a população. O atual modelo de agregação foi pensado tendo em visto uma potencial privatização futura. É assim imperioso desfazer desde já esse modelo.

O Bloco de Esquerda defende a remunicipalização da exploração e gestão dos serviços de águas prestados pela empresa Águas do Alto Minho e a definição de tarifas justas e acessíveis a todos os munícipes. 

Na pergunta endereçada ao Ministério do Ambiente e Energia, o Bloco quer saber se vai o Governo apoiar os municípios na remunicipalização da exploração e gestão dos serviços de águas prestados pela empresa Águas do Alto Minho de forma que seja reposta a normalidade na prestação dos serviços de águas e garantidas tarifas justas e acessíveis a todos os munícipes.

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PORTUGUESES ELEGERAM DOIS MINHOTOS PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Entre os vários deputados ontem eleitos para o Parlamento Europeu encontram-se dois minhotos. São eles o Bruno Gonçalves, do Partido Socialista. Mestre em Engenharia Mecânica pela Universidade do Minho, Bruno Gonçalves tem 27 anos e nasceu na cidade de Braga. Foi líder da Juventude Socialista e de Braga e é o atual secretário-geral dos jovens da Internacional Socialista.

E, Paulo Cunha, do Partido Social Democrata. Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada no Porto. Natural de Vila Nova de Famalicão, município que presidiu entre 2013 e 2021, Paulo Cunha assume, desde julho, o cargo de vice-presidente do PSD.

BRAGA: CANDIDATOS DA CDU DESAFIAM OUTRAS FORÇAS POLÍTICAS A APRESENTAR O TRABALHO QUE FIZERAM NO PARLAMENTO EUROPEU

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Os candidatos da CDU ao Parlamento Europeu Vítor Rodrigues, também vereador da Câmara de Braga, e Joel Moriano, participaram em acções de contacto com a população na Feira de Póvoa de Lanhoso e nas praias fluviais de Prado e Adaúfe.

Os candidatos da CDU afirmaram não temer comparações quanto ao trabalho realizado pelos deputados das várias forças políticas no PE.

Vítor Rodrigues afirmou que “Os deputados da CDU não guardam no segredo dos deuses o que andam a fazer no PE, pelo contrário, tornam público e divulgam o mais possível as suas posições e votações, as suas declarações e propostas. Já de outros pouco ou nada se conhece”.

Por seu lado, Joel Moriano destacou que “os deputados da CDU nunca vacilaram contra os interesses dos monopólios e do grande capital, esses sim, os principais beneficiários das imposições da UE e da política de direita de sucessivos governos. É esta a sua opção. Perguntamo-nos se outros partidos poderão dizer o mesmo. Quando os deputados da CDU no Parlamento Europeu propuseram o aumento do financiamento do transporte público, PS, PSD e CDS votaram contra. Quando propusemos que se desse centralidade ao financiamento de áreas sociais e laborais, sectores produtivos, preservação da biodiversidade, acolhimento e integração de refugiados e migrantes, PS, PSD e CDS votaram contra. Quando os nossos deputados no PE propuseram que os fundos fossem usados para a melhoria da situação económica e social, PS, PSD e CDS votaram contra e mais grave ainda, acharam que esses fundos deveriam ir para o militarismo e a guerra. Quando os nossos deputados no PE recusaram as novas regras orçamentais, que nos procuram impor mais um corte de 2,8 mil milhões de euros de despesa pública, lá estiveram PS, PSD e CDS a dar o seu voto a favor de mais cortes e menos soberania”.

Nos contactos realizados, os candidatos da CDU sublinharam que nestas eleições todos dos votos contam e que a situação nacional e na União Europeia exige uma votação expressiva na CDU.

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BLOCO DE ESQUERDA LEVA A CAMINHA A EURODEPUTADA ANABELA RODRIGUES PARA DEBATER AS ELEIÇÕES EUROPEIAS

No âmbito das eleições europeias, o Bloco de Esquerda organizará uma conversa intitulada "Nosso futuro, nossa libertação", com a eurodeputada e candidata na lista europeias, Anabela Rodrigues, na biblioteca municipal de Caminha, na próxima sexta-feira, dia 31 de maio, às 21h15. 

Este encontro visa promover o debate sobre as eleições europeias, sublinhando a importância da luta pela igualdade e justiça social.

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CDU FEZ COMÍCIO EM GUIMARÃES A PENSAR NAS EUROPEIAS

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“Vale bem a pena confiar na CDU” – afirmou João Oliveira em Guimarães

No Largo do Toural, em Guimarães, a CDU levou a cabo um comício-festa perante centenas de pessoas. A animação esteve a cargo do grupo “Cantares da Terra”, que interpretou diversas canções de música popular e de intervenção.

Inês Rodrigues, mandatária da CDU em Guimarães nas eleições ao Parlamento Europeu e membro da Assembleia Municipal de Guimarães, deu o mote para as intervenções políticas, referindo “Sempre contigo, para o que der e vier”. É com este lema que a CDU se apresenta nestas eleições para Parlamento Europeu. Mais do que um lema, esta afirmação corresponde ao compromisso das forças de integram a CDU e dos seus candidatos com a defesa dos interesses nacionais, custe o que custar e em todas as circunstâncias”.

Por seu lado, Vítor Rodrigues, candidato ao PE e vereador na Câmara de Braga, aproveitou a oportunidade para desenvolver algumas matérias regionais que também têm relação directa com estas eleições: 

“Neste Portugal concreto, e nesta região em que intervimos, está à vista desarmada de quem quer ver, a destruição de importantes setores industriais, a precariedade, o aumento do desemprego e as desigualdades salariais entre homens e mulheres, elas que são também as mais afetadas pela precariedade, pelos baixos salários e pelos despedimentos. Está também à vista o desmantelamento da agricultura, em particular, de produções outrora tão importante neste distrito, como é o caso do leite, paradigma da destruição da nossa pequena e média agricultura pelos ditames da PAC. Mas este é também o Portugal concreto que luta. Que luta pelo direito à saúde, pela dignificação e melhoria do Serviço Nacional de Saúde, pela construção de nova ala cirúrgica no Hospital de Braga, pela construção do novo Hospital de Barcelos, pelos investimentos nos Hospitais de Guimarães e Famalicão, ou pela requalificação e reabertura da Unidade de Saúde na Apúlia.

O país concreto que luta por mais e melhores transportes públicos, pela ligação ferroviária entre Braga e Guimarães, por mais carreiras e pela articulação intermodal dos transportes. A este propósito, não é admissível, num distrito que ainda mantém importantes polos industriais, que os trabalhadores se vejam forçados a recorrer ao transporte próprio, ou que tenham de comprar passes diferentes apenas porque, nos poucos quilómetros que separam as suas casas do seu local de trabalho, mudam de comunidade intermunicipal.

Merece aqui referência a iniciativa do PCP de propor a requalificação da Nacional 103 entre Braga e Vieira do Minho, uma exigência justa e mais que necessária para as populações desta zona do distrito, sujeitas à sinistralidade rodoviária, e as únicas que continuam sem qualquer alternativa à velhinha estrada nacional.

Este é o país concreto que luta pelo aumento da produção nacional, que exige a defesa da indústria, da agricultura e das pescas. Que exige a nova barra em Esposende, e uma política agrícola mais justa para os pequenos e médios agricultores, que garanta a soberania alimentar e o fim da ditadura da grande distribuição.

Este é o país concreto que exige a construção das novas residências universitárias em Braga e Guimarães, e o alargamento da oferta pública de habitação a preços controlados, rejeitando a lógica de por o Estado a subsidiar o rentismo e os sempre crescentes lucros da banca”.

A vimaranense Mariana Silva, dirigente do Partido Ecologista Os Verdes e candidata ao PE, afirmou:

“Os partidos que compõe a CDU são dos que nunca desistem nem de sonhar, nem de lutar. Nunca desistimos da mobilidade para todos a preços acessíveis, e a prova disso é que, com a nossa luta, conquistámos há 5 anos uma melhoria imensa no passe social. No entanto, muito está por fazer, não podemos aceitar ter um país a duas velocidades, em que esta resposta existe numa parte dele e em que noutras localidades as populações estão isoladas sem que o direito à mobilidade lhes esteja garantido. Também aqui não desistimos. Não desistimos das questões ambientais, e também não acordámos ontem para elas, nem somos aves de arribação que saltam para lá apenas por estarem na ordem do dia. Nós lembramos que o carinho revelado pelo ambiente nos papéis e nas notícias de jornais, tem de ter impacto nas opções políticas que precisam de ser tomadas. Investir na defesa do ambiente, na proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, é investir na saúde, na economia, na qualidade de vida das pessoas e do Planeta”.

A última intervenção do comício coube a João Oliveira, 1º candidato da CDU ao PE. Começou por destacar a intervenção distintiva dos deputados da CDU no PE, “Esta é uma força confiável como o prova o seu profícuo trabalho no Parlamento Europeu e que faz dos deputados eleitos pela CDU os mais activos, coerentes e intervenientes deputados portugueses representados no Parlamento Europeu em defesa dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo. Um trabalho valioso e um volumoso trabalho nos mais diversos domínios que se distingue das demais forças políticas no Parlamento Europeu não apenas pelas opções políticas de fundo, mas pela capacidade e empenhamento revelados na procura de soluções de problemas com propostas concretas com impacto na vida dos trabalhadores e do povo. E sublinho volumoso trabalho, porque os dois deputados do PCP/ CDU, além da ligação permanente aos problemas do País que 1 600 iniciativas de contacto com mais diversos problemas dos trabalhadores, das populações e instituições, testemunham, averbam no seu activo 520 intervenções no Plenário, outras tantas perguntas à Comissão e Conselho Europeu, além da responsabilidade directa em dezenas de Relatórios, o mais recente dos quais sobre os direitos das crianças e dos pais”.

Referiu João Oliveira que é “um trabalho que confirma a CDU como a força necessária que faz a diferença no pantanoso consenso comunitário das políticas da direita e da social-democracia – as políticas neoliberais que são a marca de água da intervenção e acção dessas forças no Parlamento Europeu (...) têm sido os deputados da CDU que desde a primeira hora se apresentaram no Parlamento Europeu com iniciativa própria e os olhos postos nos problemas do País e não a secundar, dar aval ou legitimar as orientações fabricadas pela burocracia de Bruxelas e às ordens do Directório das grandes potências e contrárias aos nossos interesses”.

Desenvolvendo as questões relacionadas com os direitos dos trabalhadores, sublinhou que “a CDU foi neste mandato(...), tal como tem sido e é aqui no País, uma força com uma intervenção ímpar”. Acrescentou ainda que “nada do que diz respeito aos trabalhadores passou ao lado dos deputados eleitos pela CDU. Lá se bateram na defesa dos seus direitos, entre eles, da negociação e contratação colectivas e da valorização das relações e condições laborais e do aumento de salários, por oposição à sua precarização, desregulação, instabilidade, pelo princípio da proibição do despedimento sem justa causa, do salário igual para trabalho igual, pela valorização das reformas e pensões, mas também pela universalidade dos direitos à saúde, à educação, à segurança social, entre outros. Lá encontraram os nossos deputados a intervir activamente na discussão da proposta da Directiva denominada “Os salários mínimos adequados na União Europeia”, denunciando os seus efeitos na perpectuação dos modelos de baixos salários, particularmente em países com as características do mercado de trabalho português.  Lá estivemos a denunciaram a natureza do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do respectivo Plano de Acção – uma forma de branqueamento e “maquilhagem social” de políticas neoliberais, de nivelamento por baixo de direitos laborais e sociais”.

João Oliveira afirmou ainda que “O resultado de tudo isto foi a crescente concentração e centralização da riqueza nas mãos dos grupos económicos e financeiros e de uma minoria cada vez mais opulenta e o empobrecimento do conjunto dos trabalhadores. O essencial dessa política que conduziu a esta situação de degradação social e de desvalorização do trabalho, permanece hoje nas opções do conjunto das forças que servem o grande capital PSD,PS,CDS, IL e Chega”.

A alternativa que a CDU protagoniza impõe-se como necessária e o trabalho levado a cabo pelos seus eleitos confirma a importância do voto na CDU.

O comício terminou com a “Grândola, Vila Morena”, canção icónica da Revolução de Abril, e com um apelo à mobilização para o voto na CDU.gmr_0.jpg

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BRAGA: CDU LEVA PROPOSTA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA EN 103

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A CDU realizou hoje uma conferência de imprensa na reta de Sequeiros, em Braga, junto à Estrada Nacional 103, com o objectivo de apresentar publicamente o Projecto de Resolução que o Grupo Parlamentar do PCP entregou sobre o assunto na Assembleia da República.

Estiveram presentes Vítor Rodrigues, vereador da Câmara de Braga e candidato ao Parlamento Europeu, João Baptista, membro da Assembleia Municipal de Braga, e António Nogueira, da DOR Braga do PCP.

De acordo com a proposta, de todo o traçado da EN 103, a parte entre Braga, Póvoa de Lanhoso e ligação ao Gerês e Vieira do Minho, atingiu os limites da sua capacidade funcional, registando índices de sinistralidade muito elevados a que correspondem graves custos económicos e sociais.

“A saturação agora verificada pode ainda acentuar-se tendo em conta empreendimentos turísticos projetados para a região forem concretizados, incluindo um parque aquático. A dependência das Unidades de Saúde e das Escolas de Ensino Superior, dos mais diversos serviços públicos e atividades económicas, os movimentos pendulares entre vários concelhos limítrofes de Braga, a crescente afirmação do Gerês como destino turístico de elevada procura, entre outros, explicam a intensidade de tráfego verificada” refere o documento.

Tendo para mais em conta que “outros troços da EN 103 têm intervenções previstas ou já realizadas, mas a parte entre Braga e Vieira do Minho e ligação ao Gerês (pela EN304), continuam sem qualquer previsão de intervenção de fundo, tendo-se verificado, apenas, intervenções pontuais paliativas”, o Grupo Parlamentar do PCP propõe recomendar ao Governo que concretize, com carácter de urgência a necessária requalificação da Estrada Nacional 103 entre Braga e Vieira do Minho (até à rotunda das Cerdeirinhas - ligação ao Gerês pela EN 304) para assegurar o nível de serviço adequado, com perfil de via rápida, dotada de separador central rígido, com variantes que assegurem o direito à mobilidade das populações, e demais características técnicas, funcionais e de segurança rodoviária, acautelando o acesso direto à futura Variante do Cávado, privilegiando a ligação à zona do Hospital de Braga/Universidade do Minho através de ligação rodoviária que permita a conexão com a estação de Caminho de Ferro e as autoestradas A3 e A11

Para Vítor Rodrigues, ao levar esta proposta à Assembleia da República, a CDU está a dar um contributo importante para comprometer outras forças políticas e o Governo com a resolução desta situação.

BLOCO DE ESQUERDA QUESTIONA GOVERNO SOBRE APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA DE APOIO À REDUÇÃO TARIFÁRIA NOS TRANSPORTES (PART)

Contrariamente ao que acontece na generalidade do país, a CIM Alto Minho não constituiu até à data uma autoridade de transportes capaz de operar uma rede regional de transportes públicos.

Assim, tanto quanto temos conhecimento, desde 2019, as verbas do PART têm vindo a ser distribuídas proporcionalmente pelos diferentes municípios que decidem e distribuem os apoios à redução tarifária nas respetivas áreas geográficas.

Com exceção do município de Viana do Castelo, desconhecemos a eventual aplicação de reduções tarifárias noutros municípios pertencentes à CIM Alto Minho.

No caso de Viana do Castelo, as reduções tarifárias compreendem a parte do transporte escolar que não era financiado previamente ao PART (decorre das regras do PART que apenas podem ser financiadas novas reduções tarifárias), designadamente a percentagem não comparticipada aos alunos do 10º ao 12º ano, tornando assim gratuitos todos os transportes escolares.

São ainda comparticipados 40% do valor dos passes nos transportes públicos municipais, não sendo conhecidas outras reduções tarifárias relevantes.

Em 2019, ano da entrada em vigor do PART, um grupo de utilizadores de TP, reivindicou junto do município de Viana do Castelo, a aplicação de desconto PART ao passe da carreira Viana do Castelo – Porto, que custava 130€, tendo a CMVC concedido um desconto de 40% sobre o valor do passe, o que se traduziu num custo para os utilizadores de 78€, logo acompanhado pelo município de Esposende, pertencente à CIM Cávado, mas também servido pela carreira.

Em 01.01.2024, a CMVC decidiu reduzir o apoio o que passou a significar um custo de 171,60€ para os utilizadores (3,9€ bilhete*2 viagens*22 dias úteis).

Finalmente, em 02.05.2024, os operadores Transcunha e Auto-Viação do Minho, responsáveis pelos transportes municipais e pela carreira Viana – Esposende – Porto, respetivamente, deixaram de proceder aos descontos PART nos passes e bilhetes, alegando falta de pagamento da CMVC dessas verbas e das verbas de apoio à exploração, nalguns casos, há mais de 1 ano.

A CMVC publicou, a 07.05.2024, um aviso no site oficial, informando que irá proceder ao reembolso diretamente aos utilizadores, após apresentação de comprovativo das despesas.

Para além dos passes municipais, no caso Viana – Porto, caso o reembolso seja mensal, isto significa um dispêndio antecipado de 286€/mês para os utilizadores, na esperança de serem reembolsados em 114,40€, por um município que é acusado, pelo próprio operador do transporte público, de não pagar as ajudas PART.

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o total de verbas do PART atribuídos à CIM Alto Minho, discriminadas por ano e município, e destas, qual o total de verbas aplicadas em reduções tarifárias foram realmente implementadas. No caso concreto da ligação Viana – Porto, o Bloco também questionou sobre qual o custo desta redução tarifária discriminada por ano. O Bloco pretende ainda compreender, no caso das reduções tarifárias em Viana do Castelo, porque motivo a CMVC não procede ao pagamento diretamente aos operadores (conforme praticado em todo o país), obrigando os utilizadores ao dispêndio antecipado da totalidade da tarifa na esperança de reembolso posterior, burocratizando o processo com prejuízos para todas as partes envolvidas, incluindo a própria CMVC e particularmente agravados para os utilizadores?

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BRAGA: CDU REAFIRMA COMPROMISSO COM OS TRABALHADORES

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O candidato da CDU ao Parlamento Europeu e vereador da Câmara de Braga, Vítor Rodrigues, participou, em Braga, num conjunto de acções de contacto com trabalhadores e as suas estruturas representativas.

A CDU esteve em contacto com jardineiros e varredores da AGERE e com os trabalhadores do Complexo Grundig. A CDU esteve ainda reunida com a União dos Sindicatos de Braga / CGTP-IN.

Vítor Rodrigues afirmou que “O voto na CDU é necessário e insubstituível. O Parlamento Europeu não precisa de mais deputados ao serviço dos grupos económicos e das multinacionais. Precisa, isso sim, de deputados comprometidos com o povo, os trabalhadores e o País e que, como os da CDU, fazem o que dizem e dizem o que fazem, cá em Portugal, como em Bruxelas”.

O vereador e candidato da CDU acrescentou “PSD, CDS, Chega, IL e PS vão ter de responder o porquê de tantas medidas, tantas decisões, e nem uma, uma que seja, que ponha em causa ou belisque sequer os interesses dos grupos económicos. Esses grupos económicos que crescem à medida que crescem as injustiças e desigualdades. Há dúvidas? Vejam-se os recentes resultados financeiros da banca. Enquanto milhares de famílias e micro, pequenos e médios empresários continuam apertados, a banca continua a encher, e que bem que lhe faz a política e as opções do BCE de manter altas as taxas de juro. Mas ponha-se os olhos também na GALP e nos seus 333 milhões de euros de lucros no primeiro trimestre deste ano. Exemplos entre muitos que concentram cada vez mais a riqueza que é criada com o esforço físico e intelectual dos trabalhadores. Tudo isto e os salários continuam baixos, e por vontade do Governo assim continuarão nos próximos anos. Mas é assim também nas pensões; é assim com a precariedade, os horários desregulados, com turnos que dificultam ou mesmo impossibilitam a conciliação da vida laboral com a vida pessoal e familiar”.

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PARTIDO CHEGA DE BRAGA INTEGRA LISTA DAS EUROPEIAS

O Distrito de Braga do Partido CHEGA tem quatro militantes na lista de candidatos a Eurodeputados, dentre eles o Vice-Presidente da Distrital Filipe Aguiar.

Neste último fim de semana foram realizadas ações de campanha para as europeias no Centro de Braga, próximo à sede do Partido. Brevemente, o cabeça de lista às eleições europeias e vice-presidente do CHEGA, António Tânger Corrêa, marcará presença em Braga.

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DEPUTADO ARCUENSE AMÉRICO DE SEQUEIRA DEFENDEU NO PARLAMENTO EM 1978 O DESENVOLVIMENTO DOS PORTOS E VIAS DE COMUNICAÇÃO NO ALTO MINHO

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O Dr. Américo de Sequeira ocupou diversas funções de grande responsabilidade política local e nacional.

Foi Presidente da Câmara Municipal durante três mandatos e foi Presidente da Assembleia Municipal. Foi, igualmente, deputado à Assembleia da República.

O Dr. Américo de Sequeira liderou o Município de Arcos de Valdevez tendo dado um grande contributo para o desenvolvimento do nosso concelho. A sua partida é uma perda para Arcos de Valdevez.

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O Sr. Américo de Sequeira (,PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há quem recue no tempo até às eras distantes do Paleolítico Inferior para afirmar ter sido aí que Viana começou a ser terra de gente. Gente que se fixou no cimo e pelas encostas do monte, hoje, dito de Santa Luzia, ali onde mais tarde passou a romanização, deixando pegadas indeléveis na citânia que lá está hoje, a reclamar o carinho e apoio a que tem direito da parte da Secretaria de Estado da Cultura.

Pelos tempos fora, as gentes de Viana, que de, tão longe vêm, investiram o seu amor e a sua vida na tarefa de, amanhar do dia a terra o de noite o mar. E se na terra arrotearam o que hoje são as veigas da Areosa, Carreço e Afife, no mar, porém, alargaram-se audaciosamente na pesca, no comércio e na aventura, até às ilhas atlânticas com Gonçalo Velho Cabral, à Terra Nova com Fagundos, ao Brasil com Pero, Tourinho, à Suécia, a Veneza e às Índias.

Ao dar-lhe, com o foral de 1258, o nome de Viana, D. Afonso 111 viu na Foz do Lima, um dos nomes que a terra teve, um bom porto, capaz de abrigar qualquer navio e ser incentivo ao comércio marítimo. Havendo que tê-lo a bom recato em relação à pirataria, para tal se construiu a Torre Roqueta e uma muralha a rondar os 700 m de comprimento. Pelo porto de Viana se fazia então o escoamento dos produtos da região, designadamente o vinho, frutas e sal, levados ao Norte, da Europa em permuta com panos, vidros e cutelarias. No princípio do século XVI chegou a frota vianense a contar com 70 navios conhecidos em todas as rotas do mar.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: o despretencioso apontamento que aí fica mais não pretende senão o ajudar a dizer esta coisa bem simples: muito fundo se alongam no terreno da história as raízes que prendem Viana à labuta no mar e que o porto da Foz do Lima é, do quantos o litoral conta, um dos que, mais honram as tradições marujas de Portugal.

O Sr. Cunha Rodrigues (PS13): - Muito bem!

O Orador - Assim sendo - e porque de facto assim é -, creio justificados os reparos que vou fazer.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Estão em curso as obras de ampliação do porto de Viana do Castelo.

Empreendimento de tal envergadura motiva o regozijo das populações de todo o Minho, que não apenas das de Viana, porque lhes dá mais força à velha esperança na tão desejada quanto justa promoção de um espaço geográfico dos mais belos do País já à espera de arrancar pelos caminhos da valorização socio-económica, como cumpre que aconteça para quantos ali vivem tão amarrados ao trabalho quanta libertos de ambições irrealistas.

Creio, porém, ser sempre de bom aviso repensar o que, uma vez se pensou, mormente quando estão ,em causa investimentos e realizações de tão avantajada dimensão, como é o caso do porto de Viana. Importa denunciar com o intuito de sugerir, antes que a consumação dos factos os torne irreversíveis, com prejuízos que só os vindouros saberão medir e censurar, Os vindouros, disse eu, mas não o fiz da melhor forma, visto como já hoje as populações de Viana, interpretadas no seu sentido pela sua Assembleia Municipal, nesta e por unanimidade, decidiram, em Janeiro passado, fazer reparos às obras do seu porto de mar e denunciar o que nelas têm por pouco compreensível.

Pouco compreensível se afigura, de facto, que, tendo sido previsto pelo esquema geral do empreendimento, aprovado em Junho de 73, e que serviu de base ao estudo técnico-económico, que depois foi suporte do projecto ora em curso, ficasse o porto com uma cota de 8 m e esta apareça agora reduzida para 6,5 m, o que constituirá sérias limitações para navios de maior calado.

Nem se vê clara a razão por que o cais de carga e descarga haja de ficar com um comprimento de apenas 200 m, certo como é que a ser assim, dificilmente poderão dois navios normais acostar simultaneamente.

E que dizer da manifesta impossibilidade para abrigo à navegação de recreio e turismo, numa região tão singularmente privilegiada em potencialidades neste sector, embora nele, como nos demais, tão injustamente ignorada pelo poder central de todos os tempos?

Por incompreensível temos, outrossim, o facto de o atolhamento da zona norte se não prolongar para além da lingueta do remo: é que, desta forma, senão vai, conseguir o que era imperioso e fácil, como seja a eliminação do incómodo estrangulamento rodoviário no cais da alfândega.

Finalmente, como se compreenderá que possam os barcos evoluir em manobra numa laguna de apenas 180 m?

Sr. Presidente e Srs. Deputados: As objecções de que sou apenas porta-voz já foram formuladas à Direcção-Geral dos Portos através do director da Junta Autónoma dos Portos do Norte, a quem, por sua vez, foram expostas por uma comissão representativa da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, que teve, como é óbvio, o bom senso de fundamentar os seus reparos em parecer de técnicos de comprovada competência,

Será que aquela Direcção-Geral, responsável pela obra, vai ignorá-las e cumprir à risca este projecto, que não atendendo sequer às necessidades do presente, muito menos acautelará as do futuro?

Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, afigura-se-me de mediana evidência a necessidade de complementar um porto com uma funcional rede, viária de acessos cobrindo toda a área da região em que o mesmo se integra e se propõe servir. Ora, também aqui, para além da deficientíssima qualidade do que existe, muito é o que falta e, ao que. sei, pouco vem sendo o cuidado de promover a modificação deste estado de coisas.

Todo o interior do distrito reclama as estradas que não tem e a imperiosa correcção das que existem.

Quem há aí que faça uma justa ideia da situação vivida pelas populações dispersas ao longo dos flancos agrestes das serras de Arga, do Soajo e da Peneda, que desde as suas origens por ali se confrontam com a luta árdua por uma penosa sobrevivência, não raro mergulhadas num primitivismo atroz, isoladas do mundo, sem acesso ao que há de humanamente mais elementar, como seja o médico, que só vêem quando a morte, piedosamente, espera as longas horas necessárias para que ele ali chegue, o que só acontece se também ao mesmo não minguar a coragem e a abnegação para se meter à serra.

Sem acessos, sem luz nem saneamento de qualquer espécie, sem habitação de: gente, eles, que são gente bem portuguesa, ali vivem à espera do tão falado Abril que trouxe benesses materiais à casa de poucos e aumentou os sacrifícios àquela maioria que sempre teve menos e sofreu mais.

Vozes do PSD:- Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Arcos de Valdevez, o maior concelho do distrito de Viana, pede, há longos anos, uma nova ponte, por perigosos, impraticáveis e sem hipóteses de, substituição capaz os acessos sul da que possui e que completa um século muito em breve. E já que de pontes se fala, a de Viana, elegante mas centenária, não é já capaz nem segura para responder às exigências do porto vianense e às da vizinha unidade fabril - a Portucel -, bem como às ligações que por ela se praticam necessariamente entre o País e a Europa, através da fronteira de Valença.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para mim tenho por evidente que portos e vias de comunicação constituem a rede arterial por onde circula a vida económica de. um país. Assim sendo, parece-me necessário cuidar do seu estado de saúde o funcionalidade, bem como denunciar a sintomatologia das suas deficiências.

Creio que fazê-lo é dever indeclinável e, por isso, como português e deputado, aqui vim cumpri-lo. Resta-me esperar que quem tem o remédio e o dever de o aplicar isso faça -sem demora e com decisão.

Aplausos do PSD.

DEPUTADOS ROLEIRA MARINHO E CARVALHO MARTINS QUESTIONARAM NO PARLAMENTO OS ACESSOS À SENHORA DO MINHO NA SERRA D’ARGA

Em 10 de Abril de 1999, os deputados Roleira Marinho e Carvalho Martins apresentaram à Assembleia da República um requerimento à Direcção-Geral das Florestas, à Comissão Especializada de Fogos Florestais (CEFF), distrital de Viana do Castelo, ao Serviço Distrital de Protecção Civil de Viana do Castelo e às Câmaras Municipais de Viana do Castelo de Caminha, de Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira sobre os acessos à Senhora do Minho, na serra de Arga.

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AUTARCAS DE ESPOSENDE VISITARAM PARLAMENTO EUROPEU EM BRUXELAS

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O Presidente da Câmara de Esposende, acompanhado de autarcas do concelho, visitou, entre os dias 9 e 11 de abril, o Parlamento Europeu, em Bruxelas, a convite do ex-eurodeputado José Manuel Fernandes, atual Ministro da Agricultura e Pescas.

Integraram também a comitiva o Presidente da Assembleia Municipal de Esposende, Carlos Silva, os Vereadores Guilherme Emílio e Rui Losa, e os presidentes dos Conselhos de Administração das empresas municipais Esposende Ambiente e Esposende 2000, respetivamente Paulo Marques e António Maranhão Peixoto.

Esta visita pretendeu dar conhecer a atividade parlamentar, nomeadamente as suas políticas e os seus trabalhos, bem como os eurodeputados. A comitiva teve oportunidade de conhecer as instalações do Parlamento Europeu, tendo visitado o parlamentárium, o hemiciclo, e assistido a uma votação em plenário. Da agenda da visita fez parte também uma reunião com os eurodeputados do PSD, Carlos Coelho, Lídia Pereira, Teófilo Santos e Ana Miguel Santos.

O ex-eurodeputado e atual ministro José Manuel Fernandes fez questão de estar presente para dar as boas-vindas à comitiva liderada por Benjamim Pereira, manifestando a sua disponibilidade e apoio.

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende agradeceu a disponibilidade e a oportunidade desta visita, considerando que constitui uma oportunidade para melhor perceber e conhecer o funcionamento do hemiciclo europeu e o impacto das suas decisões, opinião partilhada pelos restantes membros da comitiva.

Dada a proximidade das Eleições Europeias, em junho próximo, esta visita reveste-se ainda de maior significado, sublinha Benjamim Pereira, notando que “estes deputados tomam decisões que têm impacto no dia-a-dia das pessoas, como seja no emprego, nos cuidados de saúde e no ambiente, por exemplo”.

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VIANENSE TEÓFILO SANTOS ASSUME FUNÇÕES ENQUANTO DEPUTADO AO PARLAMENTO EUROPEU

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Teófilo Santos, advogado de Leiria, assumiu esta semana o cargo de Deputado ao Parlamento Europeu até ao final da legislatura.

Natural de Vila Franca, concelho de Viana do Castelo, o Eurodeputado é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tendo, ainda, um MBA em gestão e liderança - tirado na AESE, aquela que foi a primeira escola de negócios em Portugal dedicada à formação específica em gestão e administração de empresas - e uma pós-graduação em Direito Fiscal pela Universidade Católica de Lisboa. Depois de ter terminado o curso, foi colocado em Leiria onde acabou por se estabelecer pessoal e profissionalmente, muito embora, nas palavras do Deputado, se sinta “minhoto e com a certeza de que também Viana do Castelo é casa”.

O Eurodeputado assumirá funções enquanto membro efetivo da Comissão dos Orçamentos, onde terá oportunidade, entre outros e antes do final do mandato, de acompanhar as decisões finais sobre a criação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais e onde participará numa reunião com o Vice-Presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis e com o Comissário da Economia Paolo Gentiloni.

Será, também, membro efetivo da Comissão de Agricultura e acompanhará a votação, entre outras, do pacote de simplificação da Política Agrícola Comum e participará numa reunião com a Comissão Europeia. É, ainda, membro substituto da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais.

Em todas estas as Comissões, o Eurodeputado terá que acompanhar os vários ficheiros legislativos que só serão finalizados na próxima sessão plenária de Estrasburgo, entre 22 e 25 de abril.

Para o Deputado, este é um desafio que assume com “um grande sentido de responsabilidade e compromisso”, frisando que, muito embora saiba que estas semanas finais serão de muito trabalho nas Comissões Parlamentares, se sente “preparado e com a experiência necessária para assumir o cargo e representar Portugal e o PSD em Bruxelas”.

QUEM SÃO OS DEPUTADOS ELEITOS PELOS CÍRCULOS ELEITORAIS DE BRAGA E VIANA DO CASTELO?

De acordo com o Mapa oficial com a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República realizada em 10 de março de 2024, publicado hoje em Diário da República

3 - Círculo de Braga (19)

PPD/PSD.CDS-PP.PPM - ALIANÇA DEMOCRÁTICA (8):

Hugo Alexandre Lopes Soares.

Ricardo José Machado Pereira da Silva Araújo.

Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

Jorge Paulo da Silva Oliveira.

Emídio Guerreiro.

Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo.

Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis.

Carlos Manuel de Brito Cação.

PS - Partido Socialista (6):

José Luís Pereira Carneiro.

Palmira Maciel Fernandes da Costa.

Pedro Miguel Pereira de Sousa.

Ricardo Jorge Castro Ribeiro da Costa.

Irene Manuela Ferreira da Costa.

Gilberto António Sousa dos Anjos.

CH - CHEGA (4):

António Filipe Dias Melo Peixoto.

Rodrigo Santos Alves Taxa.

Vanessa Cláudia Nogueira Rosa Barata.

Carlos Alberto Barbosa Vieira Pinto.

IL - Iniciativa Liberal (1):

Rui Nuno de Oliveira Garcia da Rocha.

16 - Círculo de Viana do Castelo (5)

PPD/PSD.CDS-PP.PPM - ALIANÇA DEMOCRÁTICA (2):

José Pedro Correia de Aguiar Branco.

Maria Emília e Sousa Cerqueira.

PS - Partido Socialista (2):

Marina Sola Gonçalves.

José Maria da Cunha Costa.

CH - CHEGA (1):

Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira.