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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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AMARES APRESENTA A HISTÓRIA DO PARLAMENTARISMO PORTUGUÊS

Exposição “A Assembleia da República – Breve História do Parlamentarismo Português e do Palácio de São Bento” para visitar em Ama História do Parlamentarismo Português e do Palácio de São Bento” para visitar em Amares

A Galeria de Artes e Ofícios de Amares acolhe, a partir de hoje, a exposição itenerante“A Assembleia da República – Breve História do Parlamentarismo Português e do Palácio de São Bento".

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A respetiva exposição conta a história do parlamentarismo português e dos espaços que o parlamento ocupa desde 1834 e é composta por 25 painéis queevidenciam as evoluções políticas deste órgão de soberania desde o liberalismo, bem como as transformações do seu edifício-sede, desde as origens como mosteiro beneditino.

A mostra já percorreu mais de 90 concelhos e vai estar patente em Amares até ao final do mês de agosto.

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RETRATO DE CARDEAL SARAIVA É A PEÇA DO MÊS NO BOLETIM DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

PEÇA DO MÊS | FREI FRANCISCO DE SÃO LUÍS (CARDEAL SARAIVA)

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Retrato de Fr. Francisco de São Luís (1822-23), de Francisco António Silva Oeirense (1797-1868), litografia, 35 x 25,5 cm, n.º inv. MAR 151, fotografia AF 00213/2014, Arquivo Histórico Parlamentar

 

Retrato de Frei Francisco de São Luís Saraiva (Ponte de Lima, 26.01.1766 – Lisboa, 07.05.1845), integrado na coleção de retratos litográficos dos «Beneméritos Cidadãos Regeneradores» da Revolução de 24 de Agosto de 1820, da autoria de Francisco António Silva Oeirense (1797-1868), feita em homenagem ao rei D. João VI. Os desenhos originais foram oferecidos pelo autor às Cortes em 1823.

Retrato a meio corpo, a ¾ à esquerda, olhar de frente, veste hábito negro de monge beneditino e solidéu, apresenta o braço direito caído e o esquerdo fletido com um livro na mão. Na parte inferior apresenta a legenda: «Fr. FRANCISCO DE S. LUIZ / DOUTOR E LENTE DE LOGICA / Pela Universidade de Coimbra, Membro da Junta Provisional do / Supremo Governo do Reino instalada no sempre memoravel dia de / 24 de Agosto de 1820». Subscrição: «F.A. Silva Oeirensis ad vivum delineavit, et sculpsit.»

Admitido no Mosteiro de São Martinho de Tibães, casa-mãe da Ordem de São Bento (OSB), em abril de 1780, estudou nos colégios de Rendufe e da Estrela, na Faculdade de Teologia de Coimbra (1785), concluindo o doutoramento em 1791 e onde foi professor de Filosofia e Teologia. Na OSB desempenhou, entre outros, os cargos de secretário do Abade geral, abade do Colégio de Coimbra, visitador-geral e cronista-mor. Em 1817 foi nomeado lente de Filosofia no Colégio das Artes, tendo ainda sido Membro da Academia Real das Ciências, desde a sua fundação. É vasta a sua obra sobre a história da OSB, assim como sobre temas de agricultura, história, literatura, linguística, administração pública e estatística, reunida postumamente em dez volumes, com o título de Obras Completas (1855).

No Minho, em 1808, participou nos combates contra os franceses. Em 1820, integrou a Junta Provisional do Governo Supremo, em representação da Universidade de Coimbra. Foi Deputado às Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes (1821-1822), onde foi eleito membro da Regência e exerceu o cargo de Presidente das Cortes Ordinárias e Extraordinárias (01.03.1823 – 14.05.1823). Foi Presidente da Câmara dos Deputados (06.11.1826 – 14.03.1828; 21.08.1834 – 14.09.1834) e, por sugestão de D. João VI, foi nomeado reitor da Universidade de Coimbra, com direito a sucessão do bispado de Coimbra (1822-1823).

Perseguido e deportado pelos absolutistas, após a vitória liberal assumiu o cargo de guarda-mor da Torre do Tombo. Foi, também, Par do Reino (a partir de 1835), ministro do reino (1834-1835), conselheiro de Estado, vice-presidente da Câmara dos Pares (1842-1845) e cardeal patriarca de Lisboa (1840-1845), sendo responsável pelo reatamento das relações diplomáticas entre Portugal e o Vaticano.

Foi iniciado na Maçonaria, antes de 1821, adotando o nome simbólico de Condorcet, na qual se manteve membro ativo até à sua morte.

A coleção de 32 retratos dos «Beneméritos Cidadãos Regeneradores» da Revolução de 24 de Agosto de 1820 foi oferecida por Joaquim da Cunha Souto Maior, em 29.11.1940, ao então Museu da Assembleia Nacional, descendente de João da Cunha Souto Maior, um dos “vintistas” retratados.

PCP RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS URGENTES PARA PROTEGER SECTOR TÊXTIL E DO VESTUÁRIO NAS REGIÕES DO AVE E CÁVADO

Projecto de Resolução do PCP recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes para defesa do sector têxtil e do vestuário nas regiões do Ave e Cávado

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Muitas das micro, pequenas e médias empresas dos sectores têxtil e de confecções e vestuário do Ave e do Cávado estão confrontadas com as consequências que decorrem da sua dependência económica de grupos multinacionais.

As quebras de encomendas já obrigaram ao encerramento de várias destas empresas nos concelhos de Fafe, Guimarães e Vizela, e, como foi admitido pela CEDRAC – Conselho Empresarial da Região do Cávado e Ave, as dificuldades sentidas “no Ave já começam a sentir-se também no Cávado”.

Acrescem ainda outros problemas estruturais que afectam a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, desde logo os elevados preços dos factores produtivos, como a energia, telecomunicações, transportes, os custos administrativos e fiscais, e as dificuldades de acesso ao financiamento.

O PCP tem vindo a alertar para este situação, tendo o seu Grupo Parlamentar questionado em Dezembro de 2018 o Ministro Adjunto e da Economia sobre a situação difícil das micro, pequenas e médias empresas do sector da confecção de vestuário destas regiões face à insuficiência de regulamentação do regime de subcontratação. Em resposta, o Ministro limitou-se apenas a registar que o Governo está a acompanhar e continuará a fazê-lo com “toda a atenção”. Resposta claramente insuficiente face à gravidade da situação.

Foi neste contexto que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que insta o Governo a tomar medidas que apoiem as micro, pequenas e médias empresas que estão a braços com este problema.

O Projecto de Resolução intitulado “Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para defesa do setor têxtil e do vestuário nas regiões do Ave e Cávado” recomenda ao Governo que:

«1-Proceda ao recenseamento urgente das micro, pequenas e médias empresas do sector têxtil e vestuário sitas na região do Ave e Cávado que atravessem dificuldades económicas fruto da diminuição de encomendas. O recenseamento deve incluir, entre outros, o número de trabalhadores afetados, o registo de abusos de poder económico dominante e as práticas comerciais restritivas.

2-Crie um plano de emergência destinado às micro, pequenas e médias empresas, particularmente do setor do têxtil e do vestuário, das regiões do Ave e Cávado, que contemple um Fundo de Segurança de Subcontratação.

3-Desenvolva, em articulação com as associações empresariais representativas dos setores têxtil, vestuário e confeções e dos trabalhadores, um modelo de contratualização que permita estabelecer, entre outros:

  1. a) dimensão da encomenda, o preço por peça, prazos, normas de qualidade, e condições sociais da subcontratada;
  2. b) a caução mínima (adiantada) a prestar pela multinacional para o risco de qualquer desistência e corte da encomenda e seguro de risco;
  3. c) que os contratos tenham obrigatoriamente cláusulas de cumprimento, por parte das entidades subcontratadas, da legislação laboral e regras ambientais.

4-Crie   uma comissão de gestão de diferendos contratuais com a presença do IAPMEI, representante das subcontratadas e representante das multinacionais, para decidir de forma rápida e acessível os conflitos, sem pôr em causa o recurso a tribunais.

5-Crie um programa de intervenção nas regiões do Ave e Cávado direcionado para trabalhadores do sector do vestuário em situação de desemprego, que inclua apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria.

6-Crie um programa específico de apoio às micro e pequenas médias empresas que têm sido responsáveis pela formação de trabalhadores, nomeadamente, costureiras.»

O Gabinete de Imprensa da DORB do PCP

CABECEIRAS DE BASTO DEBATE PARLAMENTARISMO EM PORTUGAL

'O Parlamentarismo em Portugal' foi tema de tertúlia na Casa da Cultura

Francisco Lancastre e Távora, técnico da Assembleia da República, foi o orador convidado da tertúlia ‘O Parlamentarismo em Portugal’ que decorreu na passada segunda-feira à noite, 4 de março, na Casa Municipal da Cultura de Cabeceiras de Basto.

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Participaram neste iniciativa os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves e Eng. Joaquim Barreto, respetivamente, os vereadores Dra. Carla Lousada e Eng. Pedro Sousa, técnicos do Município, presidentes de Juntas de Freguesia, membros da Assembleia Municipal entre outros autarcas, convidados e público em geral que encheram a sala.

Coube ao presidente da Câmara apresentar o orador e o seu currículo, realçando a importância do tema em debate.

Durante a sua intervenção, Francisco Lancastre e Távora deu uma verdadeira aula de história, dando conta de mais de dois séculos de acontecimentos. O orador falou do parlamentarismo português e dos momentos que marcaram a nossa história nesse período, explicou a importância da Constituição Portuguesa de 1822 – a primeira lei fundamental portuguesa, descreveu o modo de funcionamento do Parlamento, evidenciando a relevância do voto em democracia, entre outras temáticas.

Por seu turno, o presidente da Assembleia Municipal, Eng. Joaquim Barreto, antes de proceder ao encerramento da sessão, falou aos presentes da sua atual experiência como deputado na Assembleia da República, fazendo o paralelismo com o trabalho que tem igualmente desenvolvido enquanto presidente da Comissão de Agricultura e Mar.

Joaquim Barreto salientou a urgência de “qualificar a democracia com cidadãos mais bem informados”.

De referir que esta iniciativa surgiu na sequência da exposição ‘Joshua Benoliel - Repórter Parlamentar (1906 - 1924)’ que esteve patente ao público até ao dia de hoje na Sala de Exposições da Casa da Cultura de Cabeceiras de Basto.

REVISTA “A BARROSANA” PUBLICA ARTIGO DO BLOQUE DO MINHO ACERCA DA VILA DE SALTO

Acaba de ser publicada a edição de Março da revista “A Barrosana” que pode ser lida aqui, número que transcreve o artigo publicado no BLOGUE DO MINHO sob o título “Vila de Salto – Concelho de Montalegre – é terra minhota e deveria ser devolvida a Cabeceiras de Basto”.

Fundado e dirigido por Domingos Chaves, a revista A BARROSANA, "tem como objectivo principal, promover e divulgar o concelho de Montalegre, o seu património, a sua língua, as características e valores da sua cultura, bem como valorizar as obras, os homens e mulheres da região e toda a área geográfica onde se insere".

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FAMALICÃO: MUSEU BERNARDINO MACHADO CONTA A HISTÓRIA DO PARLAMENTARISMO

É na casa de um dos maiores defensores do parlamentarismo, eleito por duas vezes Presidente da República, que os famalicenses vão poder conhecer um pouco mais sobre a história deste órgão de soberania nacional.

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Os visitantes do Museu Bernardino Machado podem desde ontem apreciar a exposição “Assembleia da República: Imagens do Parlamentarismo”, que ficará pelo museu famalicense até ao final deste mês de fevereiro.

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Composta por 25 painéis que retratam as evoluções políticas, desde o liberalismo até à atualidade, esta mostra itinerante do Museu da Assembleia da República recua à origem do Palácio de São Bento, que começou como um mosteiro, em 1598, até à transformação em Palácio das Cortes, em 1833. Descreve também as adaptações e acrescentos ao atual edifício, e dedica especial atenção à história do Parlamento, a partir de 1976, com a referência aos partidos políticos representados, mostrando ainda o seu modo de funcionamento.

“Estamos a trazer o Parlamento até às pessoas”, diz o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha. “Trazemos a memória, a história, a identidade, o traço arquitetónico e o percurso deste edifício, conhecido como a Casa da Democracia”, referiu.

E acrescenta: “É também uma forma de darmos um contributo para o aprofundamento da democracia, da intervenção cívica, do sentimento de pertença das pessoas a uma comunidade”.

O coordenador científico do Museu Bernardino Machado também marcou presença na inauguração desta segunda-feira. Norberto Cunha manifestou o seu agrado por ver este tema exposto no museu que dirige, sobretudo por se tratar de um tema que tanto diz a Bernardino Machado, que considerou ser “um exigente parlamentarista”.

A exposição é de entrada gratuita e estará patente até 28 de fevereiro, na Sala Júlio Machado Vaz, podendo ser visitada de terça a sexta-feira das 10h00 às 17h30 e aos sábados e domingos das 14h30 às 17h30.

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PARLAMENTO LEVA EXPOSIÇÃO A FAMALICÃO

Museu Bernardino Machado acolhe exposição sobre o Parlamentarismo em Portugal. Exposição itinerante do Museu da Assembleia da República chega a Famalicão na próxima segunda-feira, dia 11.

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A história do Parlamentarismo em Portugal dá o mote para a próxima exposição do Museu Bernardino Machado, em Vila Nova de Famalicão.

“Assembleia da República: Imagens do Parlamentarismo” assim se chama a mostra itinerante do Museu da Assembleia da República que a partir da próxima semana vai estar patente no museu famalicense, onde ficará até ao final deste mês de fevereiro.   

A exposição será inaugurada na próxima segunda-feira, dia 11, às 17h00, pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, numa cerimónia que contará com a presença do coordenador científico do Museu Bernardino Machado, Norberto Cunha, e de deputados famalicenses com assento na Assembleia da República.  

A exposição é composta por 25 painéis que retratam as evoluções políticas, desde o liberalismo até à atualidade. Recua ainda à origem do Palácio de São Bento, que começou como um Mosteiro, em 1598, até à transformação em Palácio das Cortes, em 1833. Descreve também as adaptações e acrescentos ao atual edifício, e dedica especial atenção à história do Parlamento, a partir de 1976, com a referência aos partidos políticos representados, mostrando ainda o modo de funcionamento deste órgão de soberania nacional.

CABECEIRAS DE BASTO CONTA A HISTÓRIA DO PARLAMENTARISMO PORTUGUÊS

Vinte e cinco painéis que contam a história do parlamentarismo português para ver na Casa da Cultura até 6 de março

Foi inaugurada ontem, dia 4 de fevereiro, na Casa Municipal da Cultura de Cabeceiras de Basto uma exposição sobre o Parlamentarismo em Portugal, mostra que é composta pelas imagens captadas por Joshua Benoliel, considerado o primeiro repórter fotográfico em Portugal.

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Na iniciativa marcaram presença os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves e Eng. Joaquim Barreto, respetivamente, os vereadores Dra. Carla Lousada e Eng. Pedro Sousa, os presidentes das Juntas de Freguesia de Refojos, Outeiro e Painzela e de Abadim, Leandro Campos e Fernando Basto, respetivamente, e ainda os técnicos da Assembleia da República, Dr. João Gil, Dr. José António Martins e Dr. Francisco Lancastre e Távora, este que é o responsável pela exposição.

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Três turmas do Externato de S. Miguel de Refojos, do 7º, 10º e 11º ano, assistiram igualmente à abertura desta exposição na Casa da Cultura, acompanhados dos seus professores.

A mostra que estará patente ao público até ao dia 6 de março de 2019 é uma mostra itinerante da responsabilidade do Museu da Assembleia da República, constituída por 25 painéis que contam a história do parlamentarismo português e dos espaços que o parlamento ocupa desde 1934.

A exposição recua, ainda, à origem do Palácio de São Bento, que começou como um mosteiro, em 1598, até à transformação em Palácio das Cortes, em 1833. Nela se ilustram também as adaptações e acrescentos ao atual edifício e é dada especial atenção à história do parlamento, a partir de 1976, com referência aos partidos políticos representados e ao modo de funcionamento deste órgão de soberania nacional.

Esta exposição permite aos visitantes percorrer a história do Parlamento, abordando os órgãos constituintes da Assembleia da República, a sua competência política e legislativa e a Constituição.

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DEPUTADO VIANENSE TRANSFORMA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM “PRAÇA DE TOUROS” – E ASSIM SE RIDICULARIZA A DEMOCRACIA!

PAÍS/ALTO MINHO: LUÍS CAMPOS FERREIRA TOCA MÚSICA DE TOURADA NA HORA DA VOTAÇÃO

O momento teve tanto de inédito como de caricato. Luís Campos Ferreira, deputado pelo PSD eleito por Viana do Castelo, usou esta quarta-feira o telemóvel para tocar toque de entrada de toiros quando os deputados aprovaram a redução do IVA para as touradas.

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De acordo com a notícia avançada pela edição on-line do Expressologo após a votação ouviu-se “distintamente no Plenário um toque de entrada de touros, como se o Hemiciclo fosse o Campo Pequeno”. A música vinha de uma das bancadas e provocou o riso de muitos dos deputados e até do presidente da Assembleia. Mas nem todos se aperceberam de onde vinha o som. O responsável, continua o expresso, foi Luís Campos Ferreira.

No momento em que Carlos César se levantou e olhou para trás, para ver quantos na sua bancada apoiavam a polémica proposta socialista de alteração ao Orçamento – feita à revelia do Governo e da direção do PS -, Campos Ferreira simulou o comentário de uma corrida de touros: “Aí está o Grupo de Forcados do Largo do Rato. Vai dar entrada o touro!” E pontuou a ironia com um sonoro “Olé!”, e com esta música, emitida através do seu telemóvel.

No final, conta ainda o Expresso, foram muitos os deputados de várias bancadas que, nos corredores, cumprimentaram entre risos o parlamentar do PSD. Questionado pelo Expresso sobre a sua original forma de intervenção parlamentar, Campos Ferreira considerou que “António Costa, habituado a tourear a oposição, foi desta vez toureado pelo seu líder parlamentar. Foi uma chinquelina de César a Costa.”

Foto: SAPO / Texto: Rádio Vale do Minho

PARTIDO "OS VERDES" DENUNCIA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESCARGAS POLUENTES NO RIO LIMA

Verdes Denunciam Descargas Poluentes no Rio Lima

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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma perguntaem que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre descargas ilegais feitas para o rio Lima e seus afluentes, onde, ao longo do seu leito e margens, crianças e adultos praticam canoagem e usufruem de praias fluviais onde não existem quaisquer avisos da qualidade de água.

Pergunta:

Portugal. Entra no nosso país, próximo do Lindoso e de Soajo e passa por Ponte da Barca e Ponte de Lima, até desaguar no oceano Atlântico junto a Viana do Castelo, após percorrer um total de 135 quilómetros. Pertence à bacia hidrográfica do rio Lima e à região hidrográfica do Minho e Lima. Este rio foi indicado como sendo o mitológico Lete por Estrabão, e fabulado profusamente na mitologia greco-romana como o rio do esquecimento, da dissimulação. Em Portugal, tem um comprimento aproximado 66,9 km e Ponte de Lima, uma das vilas mais antigas de Portugal, é banhada por este rio.

O rio que dá o nome à vila é também o responsável pelo desenvolvimento de Ponte de Lima sobretudo no que diz respeito ao turismo. As praias fluviais ao longo do rio são muito procuradas por locais e visitantes para os seus momentos de lazer.

Infelizmente, os Verdes receberam uma denúncia de descargas poluentes nas margens do rio Lima no centro da vila. E numa visita efetuada, a 31 de julho de 2018, por uma delegação do PEV, foi possível identificar o local de onde são feitas algumas descargas diretas para o rio Lima. Foi possível visualizar um tubo, que parece ser de esgoto, a libertar resíduos diretamente para o rio. Este encontra-se a meio da Avenida dos Plátanos, ao descer umas escadas em direção ao rio é, aliás, possível verificar que aquele local tem sido alvo de várias descargas. Verifica-se pela cor das pedras que formam um pequeno muro e pelo lixo e lamas acumulados nas árvores envolventes e no leito.

Na Ponte do Arquinho, em Arcozelo, muito próximo da foz, também se verifica a existência de 3 tubos, de diâmetro assinalável, a descarregar no Rio Labruja, um afluente do rio Lima. De um desses tubos, escondido pelas silvas, saem resíduos provenientes do que parece ser saneamento, já que a água sai absolutamente conspurcada e, na ramagem que se encontra depositada no leito do rio, junto a estas saídas, estão a ficar depositados sedimentos.

A preocupação dos crimes ambientais que podem estar a ser cometidos no rio Lima, à semelhança de outros rios ao longo de todo o país, é denunciada pela população que está cada vez mais sensível à preservação dos seus rios e da natureza.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Ministério do Ambiente tem conhecimento da existência de denúncias na SEPNA de Arcos de Valdevez sobre descargas ilegais feitas para o rio Lima e seus afluentes no presente ano?

2 – O Governo tem ou teve conhecimento de denúncias de crimes ambientais que ocorreram nas margens do rio Lima onde crianças e adultos praticam canoagem e ao longo do qual é possível usufruir de praias fluviais onde não existem quaisquer avisos da qualidade de água?

3 – A Agência Portuguesa do Ambiente acompanha a situação da qualidade da água do rio Lima? Existe algum plano com o município de Ponte de Lima para que seja revisto o saneamento da vila?

4 – Que medidas vai tomar o Governo para defender o rio Lima?

O Grupo Parlamentar Os Verdes

ANDRÉ SILVA, DEPUTADO DO PAN, INTERVEIO HOJE NO DEBATE QUINZENAL

Publicamos o conteúdo da intervenção do deputado do PAN, Dr. André Silva, no debate que se realizou esta tarde na Assembleia da República:

Ficámos ontem a conhecer o Relatório Primavera 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde e queremos hoje voltar a falar sobre como se nasce em Portugal.

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Diz-nos o relatório o que já sabíamos: que o recurso à cesariana atingiu “proporções epidémicas” e não está a diminuir como seria desejável. Mas diz-nos mais: que a taxa de cesarianas nos hospitais privados atinge os 64%, o dobro dos hospitais públicos e quatro vezes mais que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

E não existe nenhuma regra de boas práticas ou combinação de risco que possa explicar esta diferença. Não há nenhuma razão médica para esta diferença. Até porque as grávidas dos serviços privados têm, supostamente, menos complicações do que quem vai para os hospitais públicos que muitas vezes recebem os casos mais difíceis.

E todo este cenário dá-se numa altura em que se sabe que esta forma de nascer tem riscos para as mães e piora a saúde dos bebés e das futuras crianças e adultos.

Para o PAN, o parto humanizado deve ser uma prioridade do Estado e é fundamental consciencializar mães e pais para os benefícios do parto normal e para a necessidade de redução da taxa de cesarianas.

Sr. Primeiro Ministro, pergunto:

- Esta enorme diferença de taxas de cesarianas entre o público e o privado tem na base interesses económicos?

- Porque é que os critérios que se aplicam aos hospitais públicos não se estendem ao sector privado, onde dois em cada três bebés nascem através de cesarianas?

- O que é que falta para que o Governo dê cumprimento à resolução n.º 928, do PAN, aprovada na Assembleia da República há um ano, no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto?

LEI QUE REGULA VENDA DE ANIMAIS ENTRA AMANHÃ EM VIGOR

  • Terminou hoje o prazo para registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais;
  • Findo o prazo definido na portaria que regulamenta a lei, estão reunidas as condições para iniciar ações de fiscalização caso sejam solidadas;
  • A lei partiu de uma iniciativa do PAN e engloba animais de companhia e animais selvagens.

Amanhã, dia 5 de junho, entra plenamente em vigor a lei que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet e que proíbe a venda de animais selvagens online. O diploma partiu de uma iniciativa do PAN na Assembleia da República e, segundo a portaria que definiu a sua regulamentação, terminou hoje o prazo para registo dos criadores.

A lei em questão, n.º 95/17 de 23 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais, pelo que os criadores que já exerciam esta atividade deveriam ter comunicado até à data de hoje a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que, por sua vez, deverá ter gerado um número de identificação e disponibilizado no seu site os nomes, número de identificação dos criadores e respetivo município de atividade.

Findo o prazo de 90 dias para este registo, estabelecidas pela Portaria nº 67/2018 publicada 7 de março, estarão a partir de amanhã reunidas as condições para que a lei seja implementada na sua plenitude. Caso sejam verificadas desconformidades, poderão ser solicitadas ações de fiscalização. As contraordenações puníveis pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

Para além deste registo, a lei limita e regula os anúncios de venda, estabelecendo regras mais claras na transmissão de propriedade de animal de companhia, impedindo ainda que os animais selvagens possam ser vendidos vendidos através da Internet. A compra e venda destes animais apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidades transportadoras, a menos que exista uma transmissão onerosa ou gratuita, que só pode ser realizada estas entidades desde que esta se faça acompanhar dos documentos.

PONTE DA BARCA RECLAMA COLOCAÇÃO DE CONSERVADOR A TEMPO INTEIRO

Presidente da Câmara Municipal entregou petição na Assembleia da República

O presidente da Câmara de Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, entregou hoje na Assembleia da República uma petição com mais de mil assinaturas a exigir a colocação de um Conservador na Conservatória local. Acompanhado pelo Sindicato de Trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado, o autarca minhoto reuniu igualmente com vários grupos parlamentares com o objetivo de sensibilizar os deputados para a necessidade urgente de resolver definitivamente o problema.

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Ponte da Barca esteve cerca de nove meses sem Conservador. Nos últimos 15 dias, foi colocada uma Conservadora, a meio tempo, que se encontrava a tempo inteiro dedicada à Conservatória de Paredes de Coura. A solução, tipicamente de recurso, está longe de satisfazer as necessidades do concelho e dos barquenses. Particularmente quando estamos às portas do verão, altura do ano em que a população do concelho duplica com a chegada dos imigrantes que aproveitam as suas deslocações a Portugal para tratarem dos seus assuntos legais.

O Estado não pode retirar-se nem se demitir das suas funções essenciais e deve dar o exemplo no combate à desertificação dos territórios de baixa densidade. Para além de má, esta decisão não resolve o grave problema de Ponte da Barca”, afirma Augusto Marinho, que apela ao Primeiro-Ministro para por cobro a esta situação.

O autarca critica igualmente a falta de cooperação institucional que se regista a dois níveis. Em primeiro lugar, a ministra da Justiça ainda não respondeu ao pedido de esclarecimento que oportunamente lhe dirigiu. “Só por si, isto é uma evidência de que este não é um problema suficientemente grave para merecer a atenção da Sra. Ministra”, exclama Augusto Marinho.

Em segundo lugar, é notória a incapacidade dos órgãos da Administração Central para comunicar a sua estratégia para resolver o problema. “Em momento algum foi a Câmara Municipal de Ponte da Barca informada da solução encontrada, o que evidencia total desrespeito para com o concelho e para com os barquenses”, conclui Augusto Marinho.

Na sua deslocação à Assembleia da República, o presidente de Ponte da Barca e os membros do Sindicato de Trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado foram recebidos pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, PCP, PSD e PS. Todos se mostraram solidários com a causa apresentada. O próprio grupo parlamentar do PSD apresentou já um projeto de Resolução onde inclui esta situação de Ponte da Barca, faltando agora saber para quando será agendada a discussão do referido projeto em sede do Parlamento.

A entrega do abaixo-assinado com as mais de mil assinaturas dos barquenses foi formalizada junto da Vice-Presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro, em representação do Presidente da Assembleia.

Por motivos de saúde não foi possível reunir com a deputada do CDS com quem estava agendada previamente a reunião no Parlamento.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP APRESENTA PROJETOS DE RESOLUÇÃO PARA REQUALIFICAÇÃO DE ESCOLAS NO MINHO

PCP apresenta Projetos de Resolução recomendando a Requalificação das Escolas Frei Caetano Brandão, Braga; Padre Benjamim Salgado, Joane; Secundária de Barcelinhos; Secundária da Póvoa de Lanhos; Secundária de Amares e do Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães.

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O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem na Assembleia da República seis Projetos de Resolução, que recomendam ao Governo se iniciem as obras de requalificação nas Escolas, se garantam as condições materiais adequadas, bem como se assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização da execução do projeto.

A forma como sucessivos governos têm gerido o parque escolar e a rede de escolas é marcadamente economicista e obedece a critérios de desresponsabilização, que têm tido resultados desastrosos quanto à (in)existência de condições aceitáveis para quem estuda e para quem trabalha nas escolas do nosso país. O distrito de Braga conhece inúmeros casos de escolas com problemas gravíssimos e que aguardam intervenção urgente, quer ao nível de obras de manutenção, mas também ao nível de obras de requalificação de fundo.

O PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo.

A resposta às necessidades desde há muito identificadas pelas comunidades educativas tarda por chegar, e a importância do investimento público neste domínio é incontornável, quer ao nível das condições materiais, quer ao nível da contratação de profissionais, enquanto condições indispensáveis para uma escola pública democrática, de qualidade e inclusiva.

Entende o PCP que o Governo deve acelerar o processo de requalificação das escolas para que a Escola Pública consagrada na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo seja uma realidade.

VERDES EXIGEM ABERTURA DE NOVAS CANDIDATURAS PARA AGRICULTORES AFETADOS PELOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DE OUTUBRO DE 2017

Será discutido amanhã, dia 13 de abril, em Plenário da Assembleia da República o Projeto de Resolução Nº 1492/XIII/3ª do Grupo Parlamentar os Verdes que recomenda ao Governo a abertura de uma nova fase de candidaturas simplificadas, até aos 5 mil euros, e de candidaturas no âmbito da medida 6.2.2 (Restabelecimento do Potencial Produtivo) do PDR 2020, com projetos acima dos 5 mil euros.

Esta proposta visa permitir que quem não o fez no período anterior, possa apresentar a sua candidatura, ou a permitir que quem o fez no período anterior, possa proceder às correções que considere necessárias e que os agricultores afetados pelos incêndios, que tiveram prejuízos superiores a 5 mil euros, mas que, pelos mais diversos motivos, optaram pela candidatura ao regime simplificado, possam igualmente apresentar candidaturas e projetos acima dos 5 mil euros que não foram suportados pela candidatura simplificadas.

Neste dia será ainda  o Projeto de Resolução Nº 1493/XIII/3ª do PEV que recomenda o apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural.

EM 1964, DEPUTADO BAPTISTA FELGUEIRAS EXALTOU NA ASSEMBLEIA NACIONAL AS BELEZAS NATURAIS DO MINHO

Na sessão de 11 de Março de 1964, da Assembleia Nacional, o deputado Baptista Felgueiras proferiu um eloquente discurso exaltando as belezas naturais e as potencialidades turísticas da nossa região, onde não faltou sequer a alusão à lampreia que nesta época delicia o paladar de muitos dos visitantes da nossa região. Transcrevemos o seu discurso na íntegra.

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O Sr. Baptista Felgueiras: -Sr. Presidente: no prosseguimento do debate generalizado de que está a ser objecto o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata sobre o turismo nacional tem-se vindo a construir nesta tribuna, pouco a pouco, com as intervenções dos Srs. Deputados que se interessaram pelo problema, um maravilhoso mosaico, cujas pedras são os pedaços da beleza com que a Providência dotou generosamente a nossa terra e valoriza e enriquece tantas das suas regiões.

A par disso, aqui têm sido expostas as necessidades e soluções que importa considerar em relação ao fenómeno turístico, quer no plano nacional, quer no âmbito peculiar a cada região do País.

Já dois dos meus colegas de círculo trouxeram ao debate o seu contributo autorizado e valioso. Mas não quero deixar de trazer também uma pedra para a composição do quadro, ainda que descolorida e sem relevo, e de salientar algumas necessidades e aspirações concretas do meu distrito que se podem encarar do ponto de vista turístico.

O distrito de Viana do Castelo é um dos mais belos recantos do Mundo em que vivemos. Abraçam-no dois rios formosíssimos, o Lima e o Minho. Qual deles sobreleva o outro em encanto, não será fácil dize-lo, e melhor será, portanto, deixar o problema em aberto e a rivalidade de pé.

Mas o primeiro é, sem dúvida, enriquecido pelo sortilégio das lendas seculares que o envolvem. As mais antigas crónicas identificam as suas margens com os maravilhosos Campos Elíseos e o próprio rio com o mitológico Letes, ou rio do esquecimento.

E narrou Tito Lívio que, chegando o cônsul romano Décio Júnio Bruto às margens do Lima, viu as suas hostes recusarem-se a atravessá-lo, receosas de perder a lembrança da própria pátria. E só depois de o general romano transpor o rio, e da outra margem chamar pelos seus nomes, um por um, os seus capitães, o exército conquistador se dispôs a seguir o exemplo do seu chefe, atravessando o rio também.

Dentro do território que os dois rios limitam encontram-se o deslumbramento de uma paisagem inigualável, população composta de gente simples, laboriosa e de feitio acolhedor, riqueza folclórica das mais puras raízes, vestuário cheio de beleza e colorido, excelente cozinha, vinhos dos melhores do País, em que tem lugar cimeiro o alvarinho de Monção, reconhecidamente o melhor vinho branco de mesa que se produz em Portugal.

E não falta também, neste recanto privilegiado do País, a dar testemunho da nobreza e brilhantes tradições históricas dos seus habitantes, a marca heráldica de um conjunto de solares, que são dos mais belos e grandiosos que se encontram no território nacional.

Se VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, passarem os olhos pela maravilhosa aguarela que nos deixou D. António da Costa no seu livro No Minho, cuja leitura ainda hoje nos encanta, e o acompanharem na deliciosa viagem turística - como hoje se diria - que ele empreendeu há cerca de 100 anos, encontrarão, sem dúvida, mais edifícios, porque bastantes se têm construído entretanto. Encontrarão mais vias de comunicação, mais estradas. Por exemplo, já não será necessário percorrer de barco, Minho abaixo - aliás uma viagem de sonho, que apetece repetir ainda hoje -, a distância de Monção a Caminha, sem estrada naquela recuada época.

Mas depararão, sem dúvida, com o mesmo deslumbramento que o seduziu, com a mesma imperturbada placidez, que permitiu àquele ilustre «turista» colher a mais repousante impressão da sua jornada.

Na verdade, o distrito de Viana, no seu conjunto, e salvo uma ou outra excepção rara, desconhece o fumear das chaminés fabris, o bulício dos formigueiros humanos, o afã e o estrépito da actividade das grandes indústrias, que se encontram noutras regiões do País.

Permanece ali, de um modo geral, a calma secular de viver. Não direi se é desejável ou não que tal situação se modifique. Poderá perguntar-se, no entanto, se não será a própria beleza que envolve os seus habitantes que concorre para eles renunciarem a actividades que a maculem. Há-de acrescentar-se, porém, que o distrito de Viana do Castelo é, por isso mesmo, materialmente dos mais pobres de todo o País.

Mas se a região é tal como se descreve, parece que tudo deve dispor-se para que a sua beleza casta seja desposada pelo turismo.

Posta assim a pedra no mosaico, vou passar a encarar, em traços rápidos, alguns aspectos concretos do problema.

Começarei pelos próprios rios á que me referi.

Quer num, quer noutro, há falta de pontes que interliguem as suas margens.

No rio Lima é da maior urgência a construção de uma ponte em Lanheses. Além do grande interesse que essa construção representa para o trânsito intenso de turistas que se faz pelas duas margens, constitui, de há muito, uma aspiração a todos os títulos legítima dos povos que vivem habitualmente na região, pela extraordinária facilidade de comunicação que lhes advirá. E por motivos análogos, é do maior interesse, e necessidade também, a construção, igualmente no rio Lima, da ponte do Carregadouro.

No rio Minho é instante a necessidade da construção de mais duas pontes: uma em Monção e outra no Peso, em Melgaço.

Como já foi observado nesta tribuna, não podemos esquecer que é de Espanha, e constituído por espanhóis, que temos de esperar o maior afluxo turístico para o nosso país. E das diferentes regiões de Espanha é da Galiza, pela simpatia e afinidade que tradicionalmente a ligam ao Minho, que provém a maior corrente de turistas do país vizinho.

E ambas aquelas pontes, em especial a primeira, concorrerão grandemente para a facilitar e lhe dar incremento.

A par disso, duas vias de comunicação, do maior interesse para o turismo da região, se torna urgente levar a efeito: o prolongamento, até Sistelo, em Arcos de Valdevez, da estrada que vai actualmente de Monção a Merufe, e o prolongamento da estrada de Melgaço a Lamas de Mouro até Arcos de Valdevez, com passagem pelo Santuário da Peneda.

Ambas as referidas estradas assim prolongadas estabeleceriam, embora através de zonas diferentes, ligação do vale do Minho com o vale do rio Vez e poriam em contacto com o trânsito turístico dois maravilhosos trechos, agora praticamente inacessíveis, da região do Alto Minho.

E a segunda das referidas estradas teria ainda a vantagem de trazer a região de Melgaço a um convívio turístico muito mais intenso com o resto do País. Melgaço dispõe actualmente de uma única saída para a rede de estradas nacionais. Com o prolongamento daquela estrada poderá visitar-se a região de Melgaço sem ter de repisar o mesmo caminho na viagem de retorno, como agora acontece.

Aludi há pouco aos solares do Alto Minho. São ainda numerosos e constituem na sua maioria edificações senhoriais de grande valia, não só pela traça arquitectónica que os distingue, como até pelas páginas de história que andam ligadas a alguns deles.

É exemplar digno de especial menção o Palácio da Brejoeira, a respeito do qual pode ler-se na Grande Enciclopédia Portuguesa c Brasileira que, «exceptuando os antigos paços reais, não há em Portugal outro palácio que possa competir com este em sumptuosidade». Mas outros há menores, embora a sua contemplação não desperte menor encanto, como a formosa Casa de Bretiandos, na ribeira Lima.

Constituem pois tais edifícios real motivo de atracção turística. E assim não deve o Estado desinteressar-se da sua conservação. Modificaram-se as condições de vida, em relação à época em que foram construídos. A queda dos vínculos, em que muitos se integravam, o absentismo dos proprietários, atraídos pelos grandes centros, e a própria decadência da vida agrícola têm feito passar muitos deles várias vezes de mão, com a lamentável ruína de alguns.

A sua manutenção representa, não raro, autêntico mecenato por parte dos seus proprietários. Desejável é que o Estado se não desinteresse da sua conservação. Conviria inventariá-los, classificá-los e, de modo positivo, contribuir para a sua defesa. Quanto mais não fosse, isentando-os de contribuição predial.

Um outro aspecto concreto do problema turístico do distrito é o que concerne ao equipamento hoteleiro. Quase todos os Srs. Deputados intervenientes no debate aqui têm trazido o eco das deficiências do País nesse capítulo, deficiências que parecem constituir mal generalizado em terras de província. Mas não será de mais insistir na mate via, porque sem um bom aparelho hoteleiro nunca conseguiremos realizar bom turismo.

Ora, pelo que se refere ao meu distrito, as suas instalações hoteleiras, tirante o Hotel de Santa Luzia e a Pousada de Valença, evocam ainda a viagem turística de D. António da Costa, tal como os hotéis do Bom Jesus têm ainda sabor camiliano, segundo a observação aqui feita pelo Sr. Deputado Pinto de Mesquita. Pareceria mesmo que o encantador cronista dá relação de muito maior número de hotéis do que os actualmente existentes, se não fosse por de mais conhecida a sem-cerimónia com que então, e ainda por muitos anos depois, qualquer modesta hospedaria se adornava com o título de hotel ou de grande hotel.

Há notícia de que em relação à cidade de Viana do Castelo e à praia do Cabedelo estão em curso iniciativas que resolverão, pelo menos quanto às necessidades actuais, o problema do equipamento hoteleiro da sede do distrito Mas nas restantes localidades a carência é manifesta e sem iniciativas íi vista tendentes a remediá-la. E nalgumas bem necessária e urgente é a criação de uma instalação hoteleira actualizada: estalagem, pousada ou pequeno hotel com condições de conforto. Permito-me citar, pela sua especial situação, a vila de Monção.

Notável pela sua cozinha, pelo excelente alvarinho, que só esse concelho produz, e situada no ponto de junção das duas grandes estradas que do Porto conduzem ao Alto Minho - a do litoral, passando por Viana do Castelo, e a do interior, com passagem por Braga -, Monção não tem hoje qualquer instalação hoteleira capaz de proporcionar aos visitantes, que ali se dirigem apesar de tudo, a indispensável comodidade, no mínimo que hoje se requer. Por isso se espera que os competentes serviços do Estado suscitem ou acolham favoravelmente as iniciativas tendentes à, resolução de problema de tanto interesse.
E vou ocupar-me agora, Sr. Presidente, do último aspecto concreto que me pareceu dever encarar na problemática turística do meu distrito. Para isso regresso ao rio Minho. E faço-o para salientar as extraordinárias possibilidades que ele oferece, para além do atractivo da sua beleza natural, como local de pesca desportiva. É um rio prodigioso na sua fauna.

Salmão, lampreia, sável, truta, o próprio esturjão, se encontram nas suas águas privilegiadas. Mas dessas espécies a que especialmente interessa no aspecto turístico, pelo menos enquanto se não conseguir repovoar o rio de salmões, é a truta, conhecida por truta marisca, variedade de notável beleza e categoria que chega a pesar 5 kg.

Para comprovar a VV. Ex.ªs o valor que tal pesca pode representar do ponto de vista turístico, recordarei o seguinte facto, que já aqui tive ocasião de referir noutra intervenção. Um pescador desportivo do Norte fez publicar na revista francesa de pesca e caça Au Bord de l'Eau um artigo sobre a truta marisca do rio Minho. Alguns dias após a publicação do artigo foram recebidas pela comissão municipal de turismo do Monção dezenas de cartas de pescadores desportivos da França e da Bélgica, na sua maior parte homens de elevada categoria social, a anunciarem o seu intento de virem à zona do rio Minho, na época própria, fazer uma temporada de pesca daquela espécie de truta e a pedirem indicações quanto a alojamentos e preços das licenças e outros informes e acrescentando alguns deles terem desejo de se fazerem acompanhar de pessoas de família.

Há, pois, todo o interesse turístico no incremento de tão preciosa pesca. Para tanto se impõe aos serviços competentes o dever do repovoamento intensivo das águas do rio, da regulamentação adequada da prática da pesca, com o indispensável estabelecimento de zonas coutadas, e da fiscalização suficiente e eficiente das suas águas.

Infelizmente, tem-se notado desde há tempos, nas águas do rio, certo despovoamento da sua fauna. Para isso poderá concorrer o assoreamento, que parece verificar-se na foz do Minho, dificultando a entrada do peixe.

Mas as causas que se apontam como mais alarmantes são a existência, em Espanha, a montante da zona fronteiriça do rio Minho,- de uma barragem, cujo regime de descargas provoca, periodicamente, alterações bruscas, mas muito sensíveis, da corrente do rio, com os efeitos mortíferos consequentes, e de uma instalação de tratamento de minérios, cujas escórias, lançadas na corrente, contaminam as águas.

A franca colaboração luso-espanhola que, no plano turístico, irá verificar-se, certamente, após a recente visita ao nosso país do ilustre Ministro do Turismo de Espanha, leva-nos a esperar que da parte do país vizinho e amigo haverá toda a boa vontade em resolver tal problema no sentido de evitar os. males apontados.

Importa, no entanto, que o assunto seja devidamente estudado e esclarecido e se busque, sem demora, a sua solução de harmonia com o interesse, afinal comum, dos dois países.

Quero concluir, Sr. Presidente, dirigindo uma palavra do mais caloroso apreço e justo encómio ao ilustre Deputado avisante pela probidade e superioridade com que realizou o aviso prévio em debate e fazendo votos para que da presente discussão venham a resultar, na ordem administrativa e no sector de turismo, providências eficazes a bem do interesse do País, que todos procuramos servir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.