CAMINHA: BLOCO DE ESQUERDA VIU REJEITADA PROPOSTA DE “RESTABELECIMENTO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA ENTRE CAMINHA E A GUADA (GALIZA)”… MAS ESTA NUNCA EXISTIU!

BLOCO DE ESQUERDA GARANTE AVANÇOS PARA O ALTO MINHO NO OE2026

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2026, o Bloco de Esquerda deu entrada a diversas propostas, relativas ao distrito de Viana do Castelo.

Queremos realçar uma luta antiga do Bloco de Esquerda em Caminha, a requalificação do portinho de Vila Praia de Âncora. A proposta do Bloco de Esquerda, foi, neste orçamento, aprovada. Passadas décadas de luta dos pescadores e da comunidade local, de passa-culpa entre PS e PSD, esta luta sai vitoriosa. No entanto, gostaríamos de realçar que esta proposta foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS, os partidos que agora fazem parte do executivo municipal e que em campanhas diversas prometeram que esta seria uma prioridade, não conseguem cumprir no parlamento aquilo que tanto apregoam localmente.

Outra proposta aprovada, do Bloco, foi a das dragagens em Castelo de Neiva em Viana do Castelo, com votos contra do PSD e CDS, e a abstenção da Iniciativa Liberal, do Livre e do PAN.

No entanto, muita coisa vai ficar por fazer no Alto Minho. A internalização do serviço de imagiologia da ULSAM, continua a ser rejeitada, com votos contra do PSD e CDS e a abstenção complacente do PS, Iniciativa Liberal e Chega. O estudo para a ligação ferroviária ao Porto de Mar de Viana do Castelo, foi chumbado com os votos contra do PSD e CDS e a conivência do PS que se absteve. Salientamos, uma vez mais, que o Presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, do PS, em fevereiro de 2023, defendeu a ligação ferroviária ao porto de mar da sua cidade, no entanto, o seu partido absteve-se numa proposta de estudo para algo considerado de grande importância para o seu concelho. Em Caminha, o restabelecimento da ligação fluvial entre Caminha e A Guarda (Galiza) vai continuar pendente, graças ao PSD, CDS e Iniciativa Liberal. E o IC28 entre Ponte da Barca e Lindoso, continuará sem os tão necessários melhoramentos, porque PSD e CDS votaram contra a proposta do Bloco, enquanto PS e Iniciativa Liberal se abstiveram.

Ambas as propostas do Bloco, lutas antigas feitas em conjunto com os profissionais e com as comunidades locais, são vitórias para todo o Alto Minho. No entanto, lamentamos a dualidade de reações entre o que os partidos dizem e prometem localmente e o que sentido de voto no parlamento, sem qualquer justificação às pessoas do Alto Minho.

BRAGA: PCP PROPÔS A CRIAÇÃO DO PASSE INTERMODAL INTER-REGIONAL

Orçamento de Estado: PCP propõe Passe Intermodal Inter-regional. Melhoria nos passes de transportes rejeitada na Assembleia da República

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o PCP propôs a implementação de um passe intermodal e inter-regional. O Passe Intermodal, título de transporte que permite a utilização de diversos modos de transporte público, nomeadamente os serviços dos diferentes operadores de autocarros e o comboio, facilita a vida a quem opta por se deslocar de forma mais económica e ecológica. Se para além disso o Passe for também Inter-regional, isso permite que as deslocações de Braga ou Guimarães para o Porto, por exemplo, pudessem ser feitas sem ter de adquirir diferentes títulos de transporte.

Concretamente, os deputados do PCP propuseram que durante o ano de 2026 o Governo promovesse a negociação com cada uma das Comunidades Intermunicipais (CIM), com CP - Comboios de Portugal e os operadores da rede respetiva, para adotar soluções de intermodalidade plena na respetiva região. O objetivo definido foi o de garantir a existência de um passe regional totalmente intermodal, abrangendo toda a região, todos os operadores e todos os modos de transporte, com um custo não superior a 40 euros. Na questão das deslocações entre diferentes regiões, a proposta do PCP foi a de o Governo promover a negociação entre as diferentes CIM, as Áreas Metropolitanas, a CP e os operadores envolvidos em cada caso, para que seja criado um passe inter-regional totalmente intermodal, abrangendo todas as regiões envolvidas, todos os operadores, todos os modos de transporte, e a ligação ferroviária entre ambas, com um custo não superior a 50 euros.

A abstenção do PS e do Chega, aliados aos votos contra de PSD, IL e CDS, impediram que a proposta do PCP fosse aprovada. Consideramos que esta era uma boa medida para a região de Braga e lamentamos que os deputados eleitos pelo nosso distrito, todos dos partidos referidos, não tivessem tido em conta as necessidades da população que os elegeu e tivessem menosprezado a garantia de uma mobilidade acessível e de qualidade a que a população tem direito. Num momento em que aumenta a preocupação com os problemas ambientais, em que os preços dos combustíveis atingem níveis incomportáveis e em que as famílias têm menos dinheiro no bolso ao fim do mês, era importante que não se tivesse aproveitado a oportunidade de aprovar esta proposta.

Da parte do PCP a garantia é de continuar a afirmar a possibilidade de uma política alternativa e a defender propostas que correspondam aos interesses das populações do distrito.

PCP PROPÕE PROGRAMA DE APOIO À COMUNICAÇÃO SOCIAL REGIONAL E LOCAL

Propostas do PCP no Orçamento de Estado: Apoios à comunicação social regional e local

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, os deputados do PCP apresentaram três propostas que procuram valorizar o importante serviço prestado pelos meios locais e regionais de comunicação social.

Uma proposta de financiamento no valor de 10 milhões de euros para a criação de um Programa de Apoio à Comunicação Social Regional e Local, composto por uma componente de apoio a fundo perdido de 50% de alguns dos custos associados ao desenvolvimento da sua função (ver proposta 955C em anexo), e uma componente de apoio a título de empréstimo reembolsável, que permita suportar o remanescente, em caso de necessidade. Custos com a impressão, distribuição e aquisição de consumíveis nos jornais, ou a criação e funcionamento de plataformas digitais e energia elétrica consumida pelos centros emissores de rádio, são exemplos das despesas elegíveis. com o objetivo de promover a leitura de jornais, o PCP propõe que o Governo proceda à aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos. A proposta é a de criação de um programa dotado de 2 milhões de euros para a aquisição de publicações periódicas destinadas a entidades públicas, nomeadamente bibliotecas escolares, bibliotecas de instituições do ensino superior, unidades de saúde e por diversos serviços públicos com atendimento aos cidadãos. Um programa (ver proposta 957 em anexo) que se aplica também a entidades sem fins lucrativos, designadamente instituições particulares de solidariedade social e coletividades de cultura, desporto e recreio. Abrange as publicações periódicas de âmbito regional e local que não sejam detidas por grupos de comunicação social.

Sendo conhecidas as dificuldades sentidas pela imprensa local e regional, o PCP entende constituir um contributo importante a comparticipação a 100% do porte pago, garantindo às publicações periódicas melhores condições para chegarem aos seus  leitores (ver proposta 958C em anexo).

 A comunicação social local e regional tem uma importância unanimemente reconhecida, um papel social insubstituível na vida das regiões em que se inserem, divulgando um tipo de noticiário de interesse regional que habitualmente não tem expressão através de órgãos de comunicação social de expressão nacional. Especialmente, contribuem para a dinamização cultural e mesmo económica das regiões onde operam e são elemento de ligação com muitos cidadãos que, em Portugal ou no estrangeiro, vivem longe das regiões de origem. A atual realidade dos órgãos de comunicação social locais e regionais está marcada por diferentes dificuldades. Estas propostas procuram a sua defesa e valorização. A votação decorrerá na Assembleia da Republica nos próximos dias.

PROPOSTA DO PCP NO ORÇAMENTO DE ESTADO: REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA EN101

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, os deputados do PCP apresentaram uma proposta de realização dos estudos necessários para a construção de variantes à EN101 nas zonas urbanas que o presente traçado atravessa. Propõem ainda a realização dos trabalhos de manutenção e instalação dos sistemas de proteção e segurança rodoviária em falta.

A Estrada Nacional 101 liga o território de Norte para Sul entre os concelhos de Ponte da Barca (Viana do Castelo) e Vila Verde (Braga) a norte, cruzando este concelho do distrito de Braga, o concelho de Braga, e depois de cruzar o concelho de Guimarães onde liga ao vizinho concelho de Felgueiras (Porto). Os indicadores espelham que os limites da sua capacidade funcional foram ultrapassados, registando índices de sinistralidade muito elevados a que correspondem graves custos económicos e sociais. Havendo vários troços desta que já foram melhorados ou onde foram construídas variantes, o segmento entre Guimarães e Braga constitui uma área de atenção especial, de alternativas coletivas de outra natureza, é utilizada diariamente por milhares de condutores. Os cerca de 18 km que unem os limites das zonas urbanas são caracterizados por percurso sinuoso de montanha com curvas e contracurvas constantes que no inverno se tornam particularmente perigoso. Para além da natureza do traçado há um continuum urbano que se estende entre as duas cidades, com especial atenção à passagem pelo interior da localidade de Caldas das Taipas.

A elaboração das variantes/ alternativas ou ajuste pontuais do traçado devem ter em consideração o uso preferencial de transportes coletivos em detrimento do transporte individual. A única solução que se antevê para esta situação é o melhoramento das condições das vias existentes de modo que o acesso das populações a serviços essenciais não seja vedado e que o não constitua um fator limitador do desenvolvimento das atividades económicas com maior preponderância na região.

PROPOSTA DO PCP NO ORÇAMENTO DE ESTADO: NÓ DA A7 COM EN309 EM FAMALICÃO

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, os deputados do PCP apresentaram uma proposta de realização dos trabalhos que permitam a construção do acesso à autoestrada A7 a partir da EN309, na zona de Fradelos, cujo investimento total se estima em €10.000.000.

A existência desta ligação beneficiaria em grande medida a área urbana de Vila Nova de Famalicão uma vez que a grande parte do trânsito das povoações vale do Este e do vale do Ave (zona sul do concelho do Barcelos e área do concelho de Vila Nova de Famalicão servidas pela EN206) seria desviado do nó da A7 com a EN14 (acessos A7 e A3). Diminuindo o volume de tráfego que atravessa a zona urbana, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e uma melhoria significativa na qualidade de vida com a diminuição dos tempos de viagem.

O Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão prevê a existência de um nó com a A7 no seu cruzamento com a EN309, bem como um conjunto de vias que interligariam os territórios a poente da sede de município desde a EN14 e este nó e deste à EN206 na zona de Cavalões. O programa de mobilidade para esta zona do município ficaria fechado com a ligação deste à rotunda da EN14 em Real. Ligações que serviriam as zonas industriais existentes e permitiam aos cidadãos uma ligação mais célere à sede de município onde se situam um conjunto de infraestruturas que prestam serviços básicos como a saúde e educação

A votação decorrerá na Assembleia da Republica nos próximos dias.

PROPOSTA DO PCP NO ORÇAMENTO DE ESTADO: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ALA CIRÚRGICA NO HOSPITAL DE BRAGA

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, os deputados do PCP apresentaram uma proposta de construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga, atribuindo formalmente ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Braga a competência para desencadear os procedimentos necessários para o início do processo. A proposta do PCP determina que o Governo defina um cronograma para a construção da uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga e assegure a abertura do concurso público, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento, tornando desde já público o prazo previsto para a efetivação, com investimento de €1 500 000.

 Ainda que o edifício do Hospital de Braga tenha apenas 13 anos, as 13 salas operatórias têm uma taxa de ocupação muito elevada, implicando que o Hospital de Braga tenha tomado a opção de alugar instalações em unidades privadas de forma a recuperar as listas de espera.

Durante os anos de 2021 e 2022, o Hospital de Braga já pagou cerca de 13,7 milhões de euros para fazer 19 200 cirurgias em instalações privadas e em misericórdias. Ainda assim, esta opção permitiu poupar bastante quer do ponto de vista financeiro, quer no que respeita aos incómodos causados aos utentes resultantes da necessidade de se deslocar para fora do seu distrito, tendo em conta que a alternativa seria o recurso ao vale-cirurgia. Na sequência das declarações públicas da Administração do Hospital a denunciar este facto, o PCP tomou a iniciativa de questionar o Governo através de pergunta escrita entregue pelos seus deputados na Assembleia da República. A resposta do Ministério da Saúde aos deputados do PCP, lamentavelmente, confirma que não há previsão para a concretização do projeto de ampliação das instalações de cirurgia.

O que se impõe é a concretização de um projeto de construção do novo edifício de cirurgia de ambulatório adjacente ao hospital, aguardado há vários anos, que permitirá expandir a atividade e criar salas exclusivas para a cirurgia cardíaca e a cirurgia vascular.

Também a Assembleia Municipal de Braga deliberou sobre o tema, aprovando por unanimidade, uma recomendação da CDU dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Saúde e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, a exigência da concretização o mais célere possível da construção de novas instalações de cirurgia ambulatório no Hospital de Braga.

Apesar de no plano local haver unanimidade na defesa da construção da nova ala de cirurgia do Hospital de Braga, o facto é que PS, PSD, IL e Chega rejeitaram as propostas do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República para inclusão de verbas para este efeito em sede Orçamento do Estado para 2023, 2024 e 2025. As respostas, ou falta delas, adiantadas pelo Governo adensam as preocupações de utentes e profissionais.

Aguardamos com atenção que sentido de voto terão os deputados na votação que decorrerá nos próximos dias.

PCP PROPÕE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE FAMALICÃO

Proposta do PCP no Orçamento de Estado: Ampliação do Hospital de Famalicão

O Hospital São João de Deus, E.P.E. de Vila Nova de Famalicão, infraestrutura âncora do Centro Hospitalar do Médio Ave em conjunto com o Hospital Conde de São Bento em Santo Tirso, serve diretamente uma população de cerca de 250 000 pessoas correspondentes à população dos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa, às quais se juntam as populações da parte sul do concelho de Barcelos em algumas especialidades como ginecologia e obstetrícia.

Tendo como referência o relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde datado de 2022, os números falam por si. As consultas externas, entre o período de 2020 a 2022 aumentaram a uma taxa de cerca de 10 mil por ano, o que ao final dos 3 anos se traduz num aumento médio de 16% do número de consultas. Em 2022 o número de primeiras consultas aumentou cerca e 25% em relação ao ano de 2021. Foram realizadas mais cirurgias com um aumento na ordem dos 22% em relação às realizadas no ano de 2021. Não obstante deste aumento a lista de espera de 2021 para 2022 mais do duplicou, apresentando um aumento de 120%.

Este número representa bem a pressão que recai sobre esta entidade, que embora tenha feito mais em 2022 do que nos anos anteriores não é capaz de fazer diminuir o número de utentes em lista de espera.

O estudo de identificação de necessidade já foi feito pelo Centro Hospitalar do Médio Ave. Este deu origem a um plano de intervenção com as obras de requalificação e ampliação necessárias bem como a contínua renovação de equipamentos. A estrutura física do Hospital de Vila Nova de Famalicão permite este conjunto de obras de melhoramento e ampliação. Estas farão com que este possa servir as populações dos concelhos a quem permite o acesso à saúde, um direito universal consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Tendo em conta esta situação que está diagnosticada e para a qual há solução estudada, o PCP apresentou, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado uma proposta, que será votada nos próximos dias, de ampliação do Hospital de Famalicão.

PCP PROPÕE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL BARCELOS-ESPOSENDE

Proposta do PCP no Orçamento de Estado: Construção do novo Hospital Barcelos - Esposende

Desde 2006, pese embora as promessas do então Governo, dos responsáveis da saúde e dos partidos PSD e CDS-PP de manutenção de todas as restantes valências e serviços do Hospital de Santa Maria Maior, e designadamente a construção de um novo Hospital, o que se registou foi um processo de esvaziamento e enfraquecimento da resposta assegurada por esta unidade hospitalar. Apesar dos investimentos já realizados, o Hospital de Barcelos apresenta inúmeras debilidades que impedem a unidade hospitalar de dar uma resposta cabal e atempada à população, bem como o obrigam a encaminhar os doentes para outros hospitais.

 O serviço de urgência do Hospital de Barcelos apresenta enormes carências, designadamente, de espaço e condições condignas para acolher os doentes que ali ocorrem. Recorrentemente, assiste-se a internamento de doentes em macas durante vários dias até que sejam libertadas vagas nos pisos de internamento. O bloco operatório tem apenas duas salas cirúrgicas e existem problemas no cumprimento das orientações e normas relativas à circulação de doentes e de produtos contaminados. O arquivo dos processos clínicos mais antigos (arquivo morto) está localizado no estádio do clube do concelho, localização que é questionável, pois deveria estar nas instalações do Hospital. Estes problemas decorrem, em grande parte, do facto do Hospital estar localizado em instalações que estão há muitos anos subdimensionadas e desadequadas para a prestação de cuidados de saúde.

Importa, ainda, recordar que as atuais instalações são da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, pelo que o Estado paga uma renda mensal acima de 11 mil euros.

Tendo em conta esta situação que se arrasta há anos, o PCP apresentou, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado uma proposta, que será votada nos próximos dias, de construção de um novo edifício para o Hospital de Barcelos - Esposende.

PCP PROPÕE CONSTRUÇÃO DA BARRA MARÍTIMA DE ESPOSENDE

Proposta do PCP no Orçamento de Estado: Construção da barra marítima de Esposende

O Orçamento de Estado que foi aprovado na generalidade na Assembleia da República teve o voto contra do Partido Comunista Português por considerarmos que os milhões que o Orçamento transfere para os grandes grupos económicos e multinacionais demonstram que há recursos suficientes para que, se distribuídos de forma mais justa, se garanta uma vida melhor para a maioria e permitir construir creches, lares, combater a pobreza, defender a floresta e fomentar a produção nacional.

No âmbito da discussão na especialidade, que agora se segue na Assembleia da República, os deputados do PCP apresentaram já algumas propostas de alteração ao Orçamento para melhorar o combate à evasão fiscal e promover justiça fiscal. São exemplificativas as nossas propostas de repor a taxa do IRC nos 21%, o agravamento da Derrama Estadual para as grandes empresas com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros anuais, correspondente a 5% dos lucros acima desse valor, a criação de uma taxa especial para a tributação de 35% sobre as transferências para off-shores. São exemplos de propostas que permitem ao Estado arrecadar mais receita, com mais justiça fiscal, dotando-o de meios e recursos para responder aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores, dos reformados e do povo, e simultaneamente combate o sistemático favorecimento dos grupos económicos.

Ao mesmo tempo, os deputados do PCP apresentaram também diversas propostas de âmbito local das quais destacamos a proposta de construção barra marítima de Esposende. Concretamente, a proposta do PCP determina que no ano de 2026 sejam iniciados os estudos necessários para a construção da Barra de Esposende, considerando, para além da prevista reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga, acautelando as dimensões ambiental, social, de segurança e de proteção civil.

A não resolução deste problema traz inúmeras dificuldades à comunidade piscatória, desde logo as limitações à atividade da pesca artesanal em que as questões de segurança ganham uma preponderância maior, a que se acrescentam as dificuldades de renovação das licenças para a atividade da pesca. Sobre este ponto, importa relembrar que as licenças são renovadas anualmente, exigindo para tal um determinado número de saídas e atingir uma quota de captura. Ora, sempre que tal não sucede, as licenças são cassadas. Assim, o que está em causa é a sobrevivência da atividade piscatória e o desenvolvimento de Esposende.

Porém, o problema da Barra de Esposende coloca principalmente questões ao nível da proteção civil da cidade face às habituais marés vivas de grandes amplitudes; do desenvolvimento do turismo e do domínio ambiental. Reconhecendo a necessidade de se preservar os ecossistemas existentes na Foz do Cávado e de se atender à vulnerabilidade e sensibilidade ali existente, não podemos aceitar que estas características sejam usadas para arrastar soluções, pelo que pensamos que será possível encontrar soluções que podem e devem compatibilizar a preservação dos ecossistemas, a segurança da atividade piscatória e as medidas de proteção civil.

A população de Esposende estará certamente atenta ao resultado da votação desta proposta que acontecerá durante a próxima semana, na Assembleia da República.

PCP QUER LIGAÇÃO FERROVIÁRIA DIRETA ENTRE BRAGA E GUIMARÃES

Proposta do PCP no Orçamento de Estado: Construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães

O Orçamento de Estado que foi aprovado na generalidade na Assembleia da República teve o voto contra do Partido Comunista Português por considerarmos que os milhões que o Orçamento transfere para os grandes grupos económicos e multinacionais demonstram que há recursos suficientes para que, se distribuídos de forma mais justa, podem garantir uma vida melhor para a maioria e permitir construir creches, lares, combater a pobreza, defender a floresta e fomentar a produção nacional.

No âmbito da discussão na especialidade, que agora se segue na Assembleia da República, os deputados apresentaram já algumas propostas de alteração ao Orçamento para melhorar o combate à evasão fiscal e promover justiça fiscal. São exemplificativas as propostas do PCP de repor a taxa do IRC nos 21%, o agravamento da Derrama Estadual para as grandes empresas com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros anuais, correspondente a 5% dos lucros acima desse valor, a criação de uma taxa especial para a tributação de 35% sobre as transferências para off-shores. São exemplos de propostas que permitem ao Estado arrecadar mais receita, com mais justiça fiscal, dotando-o de meios e recursos para responder aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores, dos reformados e do povo, e simultaneamente combate o sistemático favorecimento dos grupos económicos.

Ao mesmo tempo, os deputados do PCP apresentaram também diversas propostas de âmbito local das quais destacamos a proposta da construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães. A proposta apresentada pelo PCP determina que durante o próximo ano sejam iniciados os procedimentos necessários para a sua concretização. Entende o PCP, há muito anos, que a existência de uma ligação direta entre Braga e Guimarães permitiria uma articulação muito maior e necessária entre estes concelhos e reveste-se de indubitável importância. A inexistência de tal ligação constitui um incompreensível absurdo ferroviário e demonstra a falta de planeamento estratégico para o transporte ferroviário no distrito de Braga. Note-se que, aquando da modernização recente nas duas linhas que servem Braga e Guimarães, nem tampouco se acautelou a localização das duas estações de modo a facilitar um futuro fecho da malha. Não havendo uma linha ferroviária que una os dois concelhos diretamente, para utilizar o comboio é necessário trocar de linha em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão, e ali apanhar o comboio que liga o Porto a Guimarães. Em média, a viagem ferroviária entre Braga e Guimarães demora uma hora e trinta e dois minutos.

A dinamização da economia numa zona do país com uma densidade populacional elevada, um povoamento difuso e uma malha industrial constituída por muitas pequenas e médias empresas dispersas, reclama medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário, pelo que deve o Governo envidar todos os esforços e disponibilizar os meios necessários para garantir o fecho da malha ferroviária no distrito de Braga.

A população da região estará certamente atenta ao resultado da votação desta proposta que acontecerá durante a próxima semana, na Assembleia da República.

PCP PROPÕE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA LIGAÇÃO DE VIZELA À A11

O Orçamento de Estado que foi aprovado na generalidade na Assembleia da República teve o voto contra do Partido Comunista Português por considerarmos que os milhões que o Orçamento transfere para os grandes grupos económicos e multinacionais demonstram que há recursos suficientes para que, se distribuídos de forma mais justa, podem garantir uma vida melhor para a maioria e permitir construir creches, lares, combater a pobreza, defender a floresta e fomentar a produção nacional.

No âmbito da discussão na especialidade, que agora se segue na Assembleia da República, os deputados apresentaram já algumas propostas de alteração ao Orçamento para melhorar o combate à evasão fiscal e promover justiça fiscal. São exemplificativas as propostas do PCP de repor a taxa do IRC nos 21%, o agravamento da Derrama Estadual para as grandes empresas com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros anuais, correspondente a 5% dos lucros acima desse valor, a criação de uma taxa especial para a tributação de 35% sobre as transferências para off-shores e a fixação em 6% da taxa de IVA para todos os alimentos, eletricidade, gás natural, gás de botija e telecomunicações. São propostas que permitem ao Estado arrecadar mais receita, com mais justiça fiscal, dotando-o de meios e recursos para responder aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores, dos reformados e do povo, e simultaneamente combate o sistemático favorecimento dos grupos económicos.

Ao mesmo tempo, os deputados do PCP apresentaram também diversas propostas de âmbito local das quais destacamos uma que tem ligação direta ao concelho de Vizela: a construção do acesso à A11 em Vizela, infraestrutura essencial para a logística das infraestruturas industriais da região.

A proposta apresentada pelo PCP determina que durante o próximo ano sejam iniciados os trabalhos que permitam a construção do acesso de Vizela à autoestrada A11. A nota justificativa que acompanha a proposta dos deputados do PCP refere que a ausência desta ligação viária representa um obstáculo significativo à mobilidade das pessoas e das empresas, dificultando o transporte de mercadorias, o acesso a mercados externos e, em última instância, a atração de investimento para o concelho. A criação do Nó de Acesso à A11 é, portanto, imperiosa e estratégica. Esta infraestrutura permitiria integrar Vizela de forma mais eficaz na rede rodoviária nacional, facilitando a circulação de bens e pessoas e tornando o concelho mais atrativo para a instalação de novas empresas. A melhoria das acessibilidades é um fator determinante para a criação de riqueza local, a geração de emprego e o reforço da competitividade territorial. Com este investimento, Vizela ganharia não apenas em termos de desenvolvimento económico, mas também em qualidade de vida, mobilidade e coesão social. O nó de ligação à A11 seria, assim, um passo decisivo rumo a um futuro mais próspero e sustentável para todos os vizelenses.

Os vizelenses estarão certamente atentos ao resultado da votação desta proposta que acontecerá em breve após a chamada "discussão na especialidade".

VILA PRAIA DE ÂNCORA: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA HOMENAGEIA MESTRE VASCO PRESA – CRÓNICA DE CARLOS SAMPAIO *

Mensagem de Pesar da Assembleia da República pelo Falecimento do Mestre Vasco Presa

A Associação dos Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora recebeu com profundo respeito e gratidão a mensagem de pesar e homenagem enviada pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, pela morte do nosso Grão-Mestre Vasco Presa.

As palavras do mais alto representante da Assembleia da República honram não apenas a memória de um homem excecional, mas também toda a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora, que nele reconhece um símbolo de coragem, entrega e amor ao mar.

O Presidente da Assembleia da República recordou com nobreza e sensibilidade o percurso de Vasco Presa — o homem que, ao longo de mais de meio século, enfrentou os mares do mundo inteiro, liderou a nossa Associação com determinação e lutou incansavelmente por um porto de mar mais digno e seguro para todos os pescadores.

Foi também reconhecido o seu papel como referência cívica e comunitária, a sua capacidade de unir gerações de pescadores e de se manter sempre fiel às causas da pesca artesanal e à defesa das tradições marítimas do concelho de Caminha.

O reconhecimento expresso nesta mensagem constitui um gesto de grande significado para todos nós. Representa a valorização nacional de um percurso de vida dedicado à pesca, à solidariedade e à comunidade — valores que o nosso Grão-Mestre sempre defendeu e que continuarão a inspirar o trabalho desta Associação.

Em nome da família, dos pescadores e de toda a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora, a Associação agradece ao Senhor Presidente da Assembleia da República a homenagem prestada, que ficará para sempre registada como um ato de respeito e gratidão do país para com um dos seus grandes homens do mar. Grão-Mestre Vasco Presa, símbolo maior da coragem e da identidade marítima de Vila Praia de Âncora, permanecerá eternamente na memória e no coração de todos nós.

• Presidente interino Associação Pescadores Profissionais e Desportivos Vila Praia Âncora

CDU CONFRONTA GOVERNO COM DISPENSA DE TRABALHADORES NA ULS BRAGA E ACUSA OUTRAS FORÇAS POLÍTICAS DE PASSIVIDADE

Como é do conhecimento público, a ULS de Braga suspendeu o processo de renovação do contrato de uma centena de enfermeiros e auxiliares destinados ao plano de contingência de inverno.

Num momento em que faltam dezenas de milhares de profissionais de saúde em todo o país, entre os quais muitos em Braga, o Governo PSD/CDS-PP opta por obrigar a ULS a dispensar os serviços destes profissionais.

É lamentável que o Governo esteja a impor limites à contratação definitiva de trabalhadores numa unidade com tantas necessidades de reforço de meios.

Por coincidência, ou não, a ULS de Braga foi uma das instituições escolhidas pelo Governo PSD/CDS-PP para transformar em Parceria Público-Privada.

Perante este facto, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República formulou ao Ministério da Saúde uma pergunta escrita, alertando também para o ataque em curso ao Serviço Nacional de Saúde.

Para João Baptista, candidato da CDU a presidente da Câmara de Braga, esta situação é profundamente condenável. E acrescenta, é lamentável a passividade das candidaturas de PSD/CDS, IL, Chega e de PS com esta dispensa de trabalhadores e consequente enfraquecimento da capacidade de resposta da ULS Braga. Com esta postura, estes candidatos, mais uma vez, mostram bem que estão ao serviço de políticas anti-sociais e negativas e que optam por dar cobertura a políticas contra os interesses da população do concelho que pretendem representar.

PARTIDO SOCIALISTA PROPÕE ELEVAÇÃO DE PÓVOA DE LANHOSO À CATEGORIA DE CIDADE – CLIQUE NA IMAGEM!

VIZELA: PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE DESPEDIMENTO NA TEXTIL CONFIBERICA

Governo PSD/CDS demite-se das suas responsabilidades na defesa dos direitos dos trabalhadores e da produção nacional.

O mês de Setembro tem-se mostrado desastroso para os trabalhadores dos dois principais sectores de manufatura do Vale do Ave. O número conhecido de trabalhadores que ficaram sem posto de trabalho ascende já a cerca de dois milhares.

As más noticias chegaram aos trabalhadores de Vizela com o encerramento da laboração da Textil Confiberica, Lda. Cerca de 160 trabalhadores (números do Jornal de Noticias) no passado dia 26 de setembro receberam os documentos que permitem recorrer ao subsidio de desemprego bem como ao Fundo de Garantia Salarial.

Perante esta e outras situações similares, o Governo PSD/CDS demite-se das suas responsabilidades na defesa dos direitos dos trabalhadores e da produção nacional.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou uma pergunta escrita dirigida ao Governo.

BRAGA E GUIMARÃES: GRUPO PARLAMENTAR DO PCP QUESTIONA GOVERNO ACERCA DO CENTRO DE ACOLHIMENTO DE JOVENS E O ENCERRAMENTO DE EMPRESA DE CALÇADO

O Grupo Parlamentar do PCP endereçou ao governo duas perguntas escritas, uma sobre a Casa de Acolhimento Especializado para Crianças e Jovens Estrangeiros não Acompanhados gerido pela Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa, e outra sobre o fecho da Empresa de Calçado JAM Fernandes & Filhos Lda “Darita”, em Guimarães.

PCP EXIGE RESPOSTAS DO GOVERNO PERANTE DESPEDIMENTOS E OUTROS ATROPELOS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DO SECTOR TÊXTIL

Perante as notícias que várias empresas do sector têxtil, nomeadamente dos grupos Polopique e StampDyeing, com unidades nos distritos de Braga e do Porto, nos concelhos de Guimarães, Vizela, Santo Tirso, que empregam diretamente mais de 2000 trabalhadores, estão a procurar concretizar processos de despedimento colectivo abrangendo centenas de trabalhadores, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República dirigiu ao Governo as perguntas escritas que enviamos em anexo.

A estas situações, somam-se outros atropelos aos direitos do trabalhadores noutras empresas, que também são referidas nas perguntas escritas.

É inaceitável que continuem sempre a ser os trabalhadores os primeiros e principais atingidos quando o patronato decide cortar custos. É ainda mais inaceitável quando estamos perante processos que atingem famílias inteiras ou trabalhadores com muitos anos de empenhamento e esforço para resultados económicos e financeiros altamente positivos das empresas. Falamos de um setor onde predomina o pagamento do salário mínimo e o pagamento de um subsídio de refeição que nem para pagar uma sopa dá, no valor de 2,4€!

Sem deixar de ignorar as justificações avançadas pelas empresas, também elas em grande medida resultado de opções de sucessivos governos PSD/CDS e PS, como o aumento de preços  das matérias primas e da energia ou aumento das taxas de juros, cabe referir que se tratam de empresas que apresentaram resultados significativos durante os últimos anos ou que, por exemplo, segundo o INE as exportações do setor têxtil a partir do concelho de Guimarães registou uma subida de mais de 2% em Maio em comparação com período homólogo de 2024, num total superior a 73 milhões de euros.  

Em declarações citadas pelo jornal Público, o Ministro da Economia, Castro Almeida, abordando a situação do setor, não foi capaz de manifestar qualquer palavra de preocupação sobre a situação dos trabalhadores afetados, nem tão pouco de declarar qualquer acção concreta sobre a situação.

PONTE DE LIMA: BARCELENSE ABEL VARZIM – DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL – QUESTIONOU EM 1939 AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS MINAS DA CABRAÇÃO

O padre Abel Varzim foi um ilustre barcelense que sempre pugnou pela justiça social e a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos em geral. Fundador da Acção Católica Portuguesa cujos estatutos redigiu, esteve também na origem da Liga Operária Católica. Foi vasto e diversificado o seu campo de intervenção. Enquanto deputado à Assembleia Nacional, na legislatura de 1938 a 1942, salientou-se através de brilhantes intervenções questionando aspectos da organização sindical corporativa e ainda a legislação que regulamentava as condições económicas do casamento dos militares em serviço. As suas intervenções e acção social valeram-lhe, aliás, a perseguição política.

Na sessão de 20 de Janeiro de 1939 da Assembleia Nacional, referente à II Legislatura, reunida sob a presidência do Dr. José Alberto dos Reis, o deputado Abel Varzim apresentou diversos requerimentos ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência diversos documentos comprovativos das condições laborais dos trabalhadores de diversas empresas. Um desses requerimentos referia-se às minas da Cabração e aparece publicado no Diário das Sessões, nos seguintes termos:

“Requeiro que, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, me seja fornecida nota dos salários pagos, nas diferentes categorias de trabalhos, pelas minas de Cabração, concelho de Ponte do Lima, exploradas pela Compagnie Française des Mines, bem como dos horários de trabalho autorizados.

Assembleia Nacional. 19 de Janeiro de 1939. - O Deputado Abel Varzim.”

BRAGA: PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE NOTÍCIAS QUE DÃO CONTA DA AMEAÇA DE EXTINÇÃO DAS USF DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO AVE