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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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ARCUENSES, VILAVERDENSES E COURENSES PEDALARAM DE PARIS ATÉ AO MINHO

De Paris a Portugal de bicicleta: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez recebeu trio vindo de França em bicicleta

A Câmara Municipal recebeu os três amigos, naturais de Arcos de Valdevez, Vila verde e Paredes de Coura, que saíram no passado dia 1 de Maio de Paris, em bicicleta, com destino a Codeceda, Vila Verde.

O trio completou etapas diárias de 150 a 200 quilómetros antes da chegada a Codeceda, Vilaverde, tendo feito paragens em Arcos de Valdevez e Paredes de Coura, onde foram recebidos pelas respetivas Câmaras Municipais.

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PAREDES DE COURA: IRMANDADE DA MISERICÓRDIA LAVROU VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SEU PROVEDOR MIGUEL DANTAS

A Irmandade da Misericórdia de Paredes de Coura, reuniu em sessão no dia 9 de Junho de 1905, lavrou em acta um voto de pesar pelo falecimento de Miguel Dantas Gonçalves Pereira, provedor da misericórdia. A cópia está assinada por Tomás Joaquim Alves, secretário da Irmandade.

Fonte: Fundação Mário Soares

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PAREDES DE COURA: LEI DA SEPARAÇÃO IMPÔS REFORMA DOS ESTATUTOS DAS CONFRARIAS DE PAREDES, PADORNELO E VASCÕES

Através de Portaria publicada em Diário do Governo n.º 150/1912, Série I de 28 de Junho de 1912, o Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição, autorizou a Confraria do Santíssimo de Vascões, a desviar dos seus respectivos fundos várias quantias, destinadas a fazer face às despesas com a reforma dos seus estatutos, exigida pela Lei da Separação. O mesmo princípio foi aplicado às confrarias de Paredes e de Padornelo.

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PAREDES DE COURA: QUAL É O PERÍMETRO DE PROTECÇÃO DA ÁGUA MINERAL “GRICHÕES DE COURA”?

Em 1993, os Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais, através da Portaria n.º 944/93 de 27 de Setembro, publicada em Diário da República n.º 227/1993, Série I-B de 27 de Setembro de 1993, fixaram o perímetro de protecção de água mineral natural n.º 128, denominada «Grichões de Coura».

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Portaria n.º 944/93 de 27 de Setembro

Considerando a entrada em vigor do novo regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos constante do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, foi estabelecido o princípio de que nos casos de exploração de recursos hidrominerais será fixado, com fundamento em estudo hidrogeológico, um perímetro de protecção para garantir a disponibilidade e características da água, bem como condições para uma boa exploração.

Considerando que o perímetro de protecção abrange três zonas, imediata, intermédia e alargada, em relação às quais os artigos 42.º, 43.º e 44.º do citado Decreto-Lei n.º 90/90 estabelecem e permitem estabelecer proibições ou condicionantes a certas actividades;

Considerando que a empresa concessionária da concessão hidromineral n.º 128, denominada «Grichões de Coura», sita na freguesia de Ferreira, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, veio requerer, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, a delimitação do referido perímetro de protecção, apresentando para o efeito uma proposta fundamentada em estudo hidrogeológico e contendo uma planta topográfica com a indicação das zonas imediata, intermédia e alargada;

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março:

Manda o Governo, pelos Ministros do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais, que, para efeitos do disposto nos artigos 42.º, 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, seja fixado o perímetro de protecção da água mineral natural n.º 128, denominada «Grichões de Coura», cujas zonas e respectivos limites se indicam:

Zona imediata: definida por um círculo com raio de 60 m em torno da nascente da água de Grichões, a qual está reconhecida como água mineral natural;

Zona intermédia: proposta com base nas características estruturais e litológicas locais, a fim de salvaguardar o recurso hidromineral, correspondendo-lhe um polígono cujos vértices têm as seguintes coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Grauss, referidas ao ponto central:

Vértice A: M = - 39,46 km; P = 252,10 km;

Vértice B: M = - 38,28 km; P = 251,56 km;

Vértice C: M = - 38,28 km; P = 250,80 km;

Vértice D: M = - 38,78 km; P = 250,80 km;

Zona alargada: proposta com base nos limites das formações geológicas onde ocorrem as águas de Grichões, portanto o aquífero hidromineral, correspondendo-lhe um polígono cujos vértices têm as seguintes coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Grauss, referidas ao ponto central:

Vértice A: M = - 39,72 km; P = 251,61 km;

Vértice B: M = - 38,96 km; P = 252,10 km;

Vértice C: M = - 38,50 km; P = 252,51 km;

Vértice D: M = - 38,20 km; P = 252,92 km;

Vértice E: M = - 37,63 km; P = 254,80 km;

Vértice F: M = - 37,63 km; P = 250,84 km;

Vértice G: M = - 38,73 km; P = 250,80 km.

Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais.

Assinada em 12 de Agosto de 1993.

Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, João António Romão Pereira Reis, Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Luís Filipe Alves Monteiro, Secretário de Estado da Indústria. - Pela Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, António Manuel Taveira da Silva, Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

PAREDES DE COURA INVESTE 1,5 M€ EM TECNOLOGIA LED E SUBSTITUI AS 6 MIL LUMINÁRIAS

Na próxima segunda-feira, dia 17 de maio, o Município de Paredes de Coura inicia os trabalhos de substituição das luminárias do concelho. Ao todos são mais de 6 mil luminárias de iluminação pública existentes por todo o território courense, que a partir de agora serão dotadas de tecnologia LED de última geração num esforço financeiro significativo na ordem dos 1,5 milhões de euros.

Com este passo, Paredes de Coura garante a qualidade da iluminação em termos de segurança e luminosidade, da mesma forma que obterá ganhos ao nível da eficiência energética e menor consumo, representando também uma poupança significativa na despesa municipal.

A substituição das lâmpadas convencionais por luminárias mais eficientes de tecnologia LED também representa um significativo esforço ao nível da proteção ambiental. traduzido pela utilização racional de energia e da redução das emissões de dióxido de carbono. A título de exemplo, a substituição luminárias de mercúrio e uma maioria de luminárias de sódio que, sendo substituídas evitarão a emissão para a atmosfera de cerca de 422 toneladas de CO2, o que é equivalente ao sequestro de CO2 de 27 mil árvores ao longo de um ano.

Assim, já a partir de segunda-feira, dia 17 de maio, os veículos e os colaboradores que executarão os trabalhos estarão devidamente identificados com o nome da empresa (Painhas S.A.) e os trabalhos decorrerão durante o período diurno.

De forma a também minimizar o impacte ao nível de possíveis transtornos junto das populações, todos os trabalhos foram programados e serão executados em articulação com as autoridades.

PAREDES DE COURA PROMOVE CORRIDA PARA A VIDA DA LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO

16 a 30 de maio | Paredes de Coura

É já este domingo, dia 16 de maio, que arranca a Corrida para a Vida da Liga Portuguesa Contra o Cancro, com o apoio do Município de Paredes de Coura.

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Ao longo de 15 dias, até 30 de maio, os courenses estão desafiados a participar nesta iniciativa solidária e angariar o maior montante para a Liga Portuguesa Contra o Cancro.

Desde o início da semana, dia 10 de maio, seja na Loja Rural de Paredes de Coura, nas Juntas de Freguesia do concelho ou online (http://www.corridaparaavida.pt/.) estão abertas as inscrições para a participação na Corrida para a Vida, que tendo em conta este período de pandemia recorre às mais diversas disciplinas: corrida, caminhada, subir e descer escadas, andar de bicicleta, andar a cavalo e até dar toques na bola, por exemplo, seja no contexto familiar, no ginásio ou ao ar livre, preferencialmente.

O objetivo é que cada pessoa faça o maior número possível de quilómetros, para posteriormente cada participante enviar o número de quilómetros feitos para: desporto@paredesdecoura.pt. No final da Corrida para a Vida, o Município de Paredes de Coura vai contar não só todos os quilómetros realizados -- caso os participantes não enviem, a cada inscrição é atribuída a distância de 5 Km --, como o número de inscrições e o valor angariado com elas, para posteriormente também divulgar publicamente o montante alcançado.

O valor de cada inscrição é um donativo à consideração de cada um dos interessados na participação na Corrida para a Vida e o valor total reverte para a Liga Portuguesa Contra o Cancro. No momento da inscrição os participantes receberão uma t-shirt (nas inscrições presenciais) ou um dorsal (nas inscrições online).

Vamos todos correr, porque só assim a nossa a ajuda tem mais significado!

PAREDES DE COURA: TRUTICULTURA DO RIO COURA FOI CRIADA HÁ 52 ANOS

Em 1968, o Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através da Portaria n.º 23552 publicada em Diário do Governo n.º 198/1968, Série I de 22 de Agosto de 1968, autorizou a instalação de uma truticultura industrial, a cargo da firma Castro & Cabero, Lda., devendo a mesma situar-se nas margens do rio Coura, a montante de Penizes, em Mantelães, no concelho de Paredes de Coura.

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Portaria n.º 23552

Com fundamento no artigo 50.º e seu § único do Regulamento da Lei n.º 2097, aprovado pelo Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Agricultura, autorizar a instalação de uma truticultura industrial, a cargo da firma Castro & Cabero, Lda., devendo a mesma situar-se nas margens do rio Coura, a montante de Penizes, em Montelães, no concelho de Paredes de Coura, de acordo com o projecto apresentado e mediante o cumprimento das condições que, para o efeito, a seguir se fixam:

  1. Durante a época determinada por lei para o período de defeso dos salmonídeos, isto é, de 1 de Agosto ao último dia de Fevereiro seguinte, inclusive, a firma Castro & Cabero, Lda., na qualidade de requerente e empresária desta exploração trutícola, fica obrigada a participar à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas o número de trutas saídas da exploração, na forma e no modo indicados nos n.os 2 e 3;
  2. Durante o período de defeso referido, as trutas que saírem da exploração terão de ser acompanhadas de guias numeradas, nas quais estarão indicados o número de exemplares transportados, o seu peso global, a sua proveniência e o nome e morada do destinatário;
  3. As guias referidas serão passadas e remetidas pelo requerente, diàriamente, em triplicado, e por cada destinatário, devendo o original que acompanhará a mercadoria expedida ficar na posse do respectivo destinatário; o duplicado será enviado à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e o triplicado ficará na posse do remetente, que o facultará à fiscalização da pesca sempre que esta o exija;
  4. Durante o período em que é livre a pesca dos salmonídeos, a empresária ficará apenas obrigada a remeter o duplicado da guia à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, para efeitos de estatística;
  5. Os exemplares expedidos não poderão apresentar dimensões inferiores a 20 cm, medidas de ponta a ponta, e serão transportados em embalagens adequadas, devidamente assinaladas com a marca indicativa da identidade remetente, prèviamente registada na Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas;
  6. O funcionamento da instalação trutícola só poderá iniciar-se depois de vistoriada pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, após a conclusão da obra e da verificação da sua correspondência ao projecto aprovado;
  7. As referidas instalações não poderão ser alteradas ou ampliadas sem a aprovação do respectivo projecto de alteração ou de ampliação, nos termos do artigo 50.º e seu § único do Regulamento da Lei n.º 2097, aprovado pelo Decreto n.º 44623;
  8. As instalações e o funcionamento desta exploração ficarão sujeitas à fiscalização da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, que poderá recorrer, quando o entender necessário, à colaboração de outra entidade oficial, ou particular, para efeitos de saneamentos potâmicos ou de estudos ictiológicos, ficando, todavia, a cargo da requerente as despesas que daí resultarem;
  9. A empresária, firma Castro & Cabero, fica obrigada a comunicar à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas quaisquer doenças ou ataques patogénicos que se manifestem nos exemplares em exploração, bem como o resultado das análises que se fizerem periòdicamente às águas na sua entrada para a exploração;
  10. Dadas as características da exploração e o volume previsto para a produção, a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas poderá impor, logo que o julgue necessário, a obrigatoriedade da assistência por um engenheiro silvicultor, que ficará sendo o responsável técnico da truticultura perante a referida Direcção-Geral.

Secretaria de Estado da Agricultura, 22 de Agosto de 1968. - O Secretário de Estado da Agricultura, Domingos Rosado Vitória Pires.

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PAREDES DE COURA PROMOVE PALESTRA SOBRE ENFARTES E AVC

‘Enfartes e AVC: Como Identificar e Agir’ - Palestra online por alunos de Medicina do ICBAS-Universidade do Porto. sexta | 14 maio | 18h00 | pág Facebook do Município

"Enfartes e AVC: Como Identificar e Agir” é o título da palestra online esta sexta-feira, 14 de maio, pelas 18h00, na página de Facebook do Município de Paredes de Coura, que os alunos de Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto, vão proferir no âmbito da iniciativa ‘Med on Tour’, que todos os anos percorre os municípios do Norte e Centro do país.

Este ano, e decorrente da situação pandémica que atravessamos, não ocorrerão os habituais rastreios cardiovasculares junto das populações. No entanto, manter-se-ão as palestras junto da comunidade educativa sobre temas relacionados com a saúde.

Nas palestras de educação em saúde, dadas presencialmente junto de várias turmas da Escola Básica e Secundária de Paredes de Coura, privilegiarão temas como a educação sexual, o ensino das principais doenças e infeções sexualmente transmissíveis e comportamentos de risco, e a abordagem aos métodos contracetivos, bem como a desmistificação de mitos urbanos em relação a esta temática.

Já a palestra online "Enfartes e AVC: Como Identificar e Agir” é acessível a todos os interessados e está disponível esta sexta-feira a partir das 18h00 na página de Facebook do Município.

Todas estas iniciativas inserem-se nas ações da School4All promovidas pelo Município de Paredes de Coura.

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PAREDES DE COURA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA VISITOU O CENTRO MÁRIO CLÁUDIO

O Presidente da República visitou o Centro Mário Cláudio, em Paredes de Coura, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal, Vítor Paulo Pereira.

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Situado na localidade de Venade, freguesia de Ferreira, o Centro Mário Cláudio concentra num só espaço todo o acervo documental do autor, que colocou o seu espólio à guarda do Município de Paredes de Coura. Constituído por objetos, cartas, apontamentos, rascunhos, publicações, jornais, suplementos, ilustrações, livros, registos fonográficos e fotografias, o acervo torna-se assim acessível desde outubro de 2013 à consulta de todos os que se dediquem ao estudo da obra de Mário Cláudio, bem como da literatura galaico-portuguesa.

Texto: Presidência da República / Fotos: Rui Ochôa / Presidência da República

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PAREDES DE COURA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA VISITOU “AS COMÉDIAS DO MINHO”

O Presidente da República visitou as Comédias do Minho, um projeto cultural diferenciador que resulta do investimento e da colaboração dos municípios de Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira.

A visita foi acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, Vítor Paulo Pereira, e pela Diretora Artística das Comédias do Minho, Magda Henriques.

Texto: Presidência da República / Fotos: Rui Ochôa / Presidência da República

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SABIA QUE NA PONTE SOBRE O RIO COURA JÁ SE PAGOU PORTAGEM?

Em 1920, o Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central determinou através da Lai nº 1071, publicada em Diário do Govêrno n.º 235/1920, Série I de 19 de Novembro de 1920, que passaria para o Estado a posse da ponte sobre o rio Coura, que liga as estradas nacionais n.os 4 e 23, terminando o pagamento da portagem logo que o mesmo tome conta dela.

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM CAMINHA, MELGAÇO E PAREDES DE COURA

O Presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estiveram ontem à tarde nos estúdios da Rádio Caminha, onde referiu: “estou convencido de que nunca haverá uma mina na serra d’Arga”.

Hoje permanecerá no concelho de Caminha e tem agendadas deslocações a Melgaço e Paredes de Coura.

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“COURA DÁ-TE MÚSICA” ARRANCA AMANHÃ ON-LINE

concertos online com projetos de músicos courenses: terças, quartas e quintas | a partir de 11 maio

Arranca amanhã o ‘Coura Dá-te Música’. Ao longo de três meses, maio, junho e início de julho, 28 projetos de músicos courenses vão ser dados a conhecer com concertos online a cada terça, quarta e quinta-feira, sempre a partir das 21h30, e com o objetivo de promover e divulgar os projetos de músicos naturais ou residentes em Paredes de Coura.

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Da música tradicional portuguesa, alternativa, pop, hip-hop, à eletrónica e até mesmo à música do mundo, o ‘Coura Dá-te Música’ promove um conjunto de concertos em direto, na página de Facebook da iniciativa, já com início esta terça-feira, 11 de maio, e que procura dar visibilidade a cerca de uma centena de músicos, integrados nos mais variados projetos de diferentes géneros musicais.

Os primeiros diretos arrancam já esta semana, dias 11, 12 e 13 de maio, e contam com a presença de DJ Mosca, Kalhambeke e Cantares de Padornelo, respetivamente. Em todas as semanas, o programa englobará vários géneros musicais, de forma a abranger todos os públicos. Os diretos serão transmitidos sempre a partir das 21h30, mas ficarão guardados na página de Facebook do ‘Coura Dá-te Música’, possibilitando assim a sua visualização a quem não tem possibilidade de ver à hora marcada, mas também para todos aqueles que queiram rever sempre que o desejem.

O ‘Coura Dá-te Música’ é uma iniciativa do Município de Paredes de Coura, em parceria com a banda Kalhambeke e com o apoio da EPRAMI – Escola Profissional do Alto Minho Interior e da AltoMinho.tv. Com esta iniciativa, pretende-se oferecer cultura com segurança e também apoiar todos aqueles que trabalham no setor da Cultura, tremendamente afetado pela pandemia de Covid-19.

BRAGA, BARCELOS E PAREDES DE COURA: GOVERNO DETERMINA DEVOLUÇÃO DE BENS À IGREJA

Em 9 de Julho de 1930, o Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos) promulgou uma Declaração que foi publicada no dia 19 desse mês, através da qual declarou terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico, entre outras, nas seguintes freguesias: Grimancelos, concelho de Barcelos; Bico, Cunha, Cossourado, Insalde, Linhares e Paredes de Coura, concelho desta última denominação; Resende, do mesmo concelho; Lomar, concelho de Braga.

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PAREDES DE COURA TEM TELEFONE PÚBLICO DESDE 1930

O Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão, através da Portaria nº 6:908, publicado no Diário do Govêrno n.º 203/1930, Série I de 2 de Setembro de 1930, criou e mandou abrir à exploração o posto telefónico público de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo.

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ARCOS DE VALDEVEZ E PAREDES DE COURA: EM 1963, GOVERNO SUBMETEU AO REGIME FLORESTAL PARCIAL OS BALDIOS ENTRE VEZ E COURA

O Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através do Decreto-Lei n.º 45113, publicado no Diário do Governo n.º 156/1963, Série I de 4 de Julho de 1963, submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios, incluídos no perímetro florestal de Entre Vez e Coura, situados nas freguesias de Padroso, Eiras, Aboim, Mei e Sabadim, do concelho de Arcos de Valdevez, e S. Martinho de Vascões, Parada, Infesta, Padornelo, Rubiães e Formariz, do concelho de Paredes de Coura.

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Decreto-Lei n.º 45113

Foram considerados como próprios para a execução da Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938, os terrenos baldios, com a área total de cerca de 847 ha, que constituem a parte ainda não submetida do perímetro florestal denominado «Entre Vez e Coura», situados nas freguesias de Padroso, Eiras, Aboim, Mei e Sabadim, do concelho de Arcos de Valdevez, e S. Martinho de Vascões, Parada, Infesta, Padornelo, Rubiães e Formariz, do concelho de Paredes de Coura, do distrito de Viana do Castelo.

Cumpridas as formalidades prescritas nas bases V, VII, IX e XI da citada lei;

Atendendo ao parecer favorável do Conselho Técnico dos Serviços Florestais;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º São submetidos ao regime florestal parcial os terrenos baldios, incluídos no perímetro florestal de Entre Vez e Coura, com a área de cerca de 847 ha, situados nas freguesias de Padroso, Eiras, Aboim, Mei e Sabadim, do concelho de Arcos de Valdevez, e S. Martinho de Vascões, Parada, Infesta, Padornelo, Rubiães e Formariz, do concelho de Paredes de Coura, do distrito de Viana do Castelo.

Art. 2.º A arborização e exploração destes baldios efectuar-se-á por conta do Estado e a partilha dos lucros líquidos entre este e os corpos administrativos será feita proporcionalmente às despesas custeadas pelo Estado e ao valor atribuído aos terrenos, o qual foi arbitrado em 1100$00 por hectare.

Art. 3.º As matas já existentes nesta data serão exploradas sob a orientação técnica da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, não sendo permitido às autarquias abater arvoredo, resinar ou proceder a quaisquer actos de exploração das mesmas matas, sem prévia homologação da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, cabendo aos respectivos corpos administrativos a comparticipação nos rendimentos que lhes forem devidos.

Art. 4.º Aos povos limítrofes é reconhecido, dentro deste perímetro florestal, sem prejuízo dos trabalhos que se efectuarem e segundo as prescrições a estabelecer, o direito de:

  1. a) Apascentação de gados;
  2. b) Roçagem de matos e aproveitamento dos despojos das primeiras limpezas;
  3. c) Recolha de lenhas secas até 0,06 m de diâmetro;
  4. d) Exploração de pedreiras e saibreiras;
  5. e) Aproveitamento das águas para o respectivo abastecimento, sem prejuízo das necessidades dos serviços florestais;
  6. f) Utilização de serventias indispensáveis ao trânsito de pessoas, veículos e gados nos caminhos existentes, cujo traçado, no entanto, poderá ser alterado conforme se julgar conveniente.

Art. 5.º Será respeitado o direito tradicional sobre o arvoredo que vegeta nestes baldios, que na região se designa por «aforamentos do ar», ficando, no entanto, o seu reconhecimento dependente da aquiescência das autarquias locais, cabendo à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a prestação da assistência técnica e o exercício da polícia florestal.

Art. 6.º A fim de se assegurarem a continuidade do perímetro e a rectificação das suas estremas, poderão os serviços florestais, tendo em vista a eliminação dos prédios particulares que nele existam encravados:

  1. a) Propor às câmaras municipais a sua troca, que se realizará com dispensa das formalidades prescritas no Código Administrativo, por terrenos baldios situados na periferia do perímetro;
  2. b) Adquiri-los por compra ou expropriação, só podendo esta efectuar-se quando se não chegue a acordo quanto à sua aquisição por compra ou troca.

Art. 7.º A arborização será levada a efeito em conformidade com o preceituado na Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 4 de Julho de 1963. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - João de Matos Antunes Varela - António Manuel Pinto Barbosa - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - Eduardo de Arantes e Oliveira - António Augusto Peixoto Correia - Inocêncio Galvão Teles - Luís Maria Teixeira Pinto - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Pedro Mário Soares Martinez - Luís Le Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.

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GOVERNO AUTORIZOU EM 1912 A EMPRESA HIDRO-ELÉCTRICA DE COURA A EXPLORAR INSTALAÇÕES NOS CONCELHOS DE CAMINHA, PAREDES DE COURA E VILA NOVA DE CERVEIRA

Em 1912, o Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão publicou no Diário do Govêrno n.º 34/1912, Série I de 10 de Fevereiro, a Portaria de 9 de Fevereiro, autorizando a Empresa Hidro-Eléctrica de Coura a explorar diferentes instalações.

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PAREDES DE COURA E MONÇÃO DELIMITARAM TERRITÓRIO DE VÁRIAS FREGUESIAS EM 1969

Em 1969, foi publicado o Decreto n.º 48906 que define os limites entre as freguesias de Porreiras e Insalde, do concelho de Paredes de Coura, e as de Boivão, do concelho de Valença, e Pias, do concelho de Monção.

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Decreto n.º 48906

Tendo surgido dúvidas acerca da linha que separa as freguesias de Porreiras e Insalde, do concelho de Paredes de Coura, das de Boivão, do concelho de Valença, e Pias, do concelho de Monção, procedeu-se ao estudo necessário para lhes pôr termo.

Considerando as conclusões daquele estudo e o parecer sobre ele emitido pelo Instituto Geográfico e Cadastral;

Ouvidos o governador civil e a Junta Distrital de Viana do Castelo;

Tendo em vista o disposto no n.º 3.º do artigo 12.º do Código Administrativo;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º Os limites entre as freguesias de Porreiras e Insalde, do concelho de Paredes de Coura, e as de Boivão, do concelho de Valença, e Pias, do concelho de Monção, são definidos por uma linha que, partindo do ponto trigonométrico das Lagoas (antigamente denominado «Outeiro do Giestoso»), onde convergem os limites das ditas freguesias de Porreiras e Boivão e o da de Taião, do concelho de Valença, segue, orientando-se para nascente, pelas águas vertentes em direcção aos penedos negros existentes na Chã das Pipas (antigamente chamada «Campo da Estacada») e situados a sul do ramo do lado nascente dos regatos da Fonte de Cai do Alto, dividindo a referida linha de águas vertentes, no troço indicado, as freguesias de Boivão, a norte, e Porreiras, a sul; a partir dos mencionados penedos passa a separar as freguesias de Insalde e Pias (esta a norte e aquela a sul da linha), continuando, sempre pelas ditas águas vertentes, através da Cancela de Breia em direcção ao marco trigonométrico do Cárdio, onde terminam os limites das últimas freguesias indicadas.

Art. 2.º As Câmaras Municipais de Paredes de Coura, Monção e Valença procederão, no prazo de sessenta dias, à colocação de marcos, onde se tornem necessários, de modo que fiquem bem patentes os limites fixados no artigo anterior.

Marcello Caetano - António Manuel Gonçalves Rapazote.

Promulgado em 3 de Março de 1969.

Publique-se.

Presidência da República, 12 de Março de 1969. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

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