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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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LIVRO ‘SUCCESS FULL - CASOS DE SUCESSO NOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES’ APRESENTADO EM BRAGA

Dia 20 de abril

A obra assenta numa abordagem diversificada dentro da área do Marketing Territorial

O livro «Success Full – Casos de Sucesso nos Municípios Portugueses», será apresentado, no próximo dia 20 de abril, na fnac de Braga, pelas 17h00. Trata-se de uma publicação inédita em Portugal, baseada em casos de sucesso na gestão de vários municípios de Portugal, onde Melgaço é referido como sendo um exemplo de sucesso e gestão.

LIVRO SUCCESS FULL - CASOS DE SUCESSO NOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES

Pela primeira vez em Portugal, mais de duas dezenas de reputados académicos e investigadores de universidades, politécnicos e escolas de gestão, com a coordenação de João Abreu, elaboraram um conjunto de case studies baseados em 13 experiências de sucesso na gestão de municípios portugueses. «Success Full – Casos de Sucesso nos Municípios Portugueses», é um livro de inegável interesse para autarquias, entidades de coordenação supramunicipal, investigadores e docentes, partidos políticos, gestores. A obra, editada pela Idioteque, assenta numa abordagem diversificada dentro da área do Marketing Territorial, centrando-se em casos diferenciadores: aborda temáticas tão ricas e diversas como o turismo e património, a gastronomia e vinhos, a atração e promoção do investimento, as políticas culturais e de educação, a sustentabilidade, os eventos icónicos, entre outros. ‘Este é o reflexo do trabalho que a autarquia tem desenvolvido em prol do município’, considera Manoel Batista, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço.

Amarante, Cabeceiras de Basto, Gondomar, Lamego, Maia, Mangualde, Paredes, Porto, São João da Madeira, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia, são os restantes municípios abordados.

AUTARCAS DO NORTE EXIGEM REFORÇO DAS POLÍTICAS DE COESÃO

Estruturas Intermunicipais do Norte contestam reprogramação do Portugal 2020

Decorreu hoje, dia 9 de Abril, a terceira Reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte. A iniciativa serviu, sobretudo, para discutir a reprogramação do Portugal 2020 e tomarem uma posição colectiva sobre o tema. A iniciativa juntou os presidentes e representantes das seguintes entidades: CIM Alto Tâmega; CIM do Ave; CIM do Cávado; CIM do Alto Minho; CIM do Douro; CIM do Tâmega e Sousa; CIM das Terras de Trás-os-Montes e Área Metropolitana do Porto.

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Em discussão esteve a intenção do Governo em transferir verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, para fazer face a despesas que os Autarcas da região Norte consideram ser da responsabilidade do Orçamento do Estado. Na reunião foi aprovado um documento que será enviado ao Primeiro-ministro de Portugal, com quem esta plataforma se pretende reunir o mais brevemente possível.

Segundo Ricardo Rio, presidente da CIM Cávado, é ´muito importante´ a justiça na aplicação das verbas como forma de promover um desenvolvimento coeso e justo do território nacional. “Consideramos que há princípios que não estão a ser respeitados e não aceitamos o reforço na má política de canibalização dos quadros regionais por despesas correntes do Orçamento de Estado. Esta tendência tem vindo a agravar-se, nomeadamente com a imposição de proceder à acomodação de aproximadamente 230 milhões de euros para fazer face a despesas do Ministério da Educação e do Ensino Superior”, afirmou o Autarca no final da reunião, que se realizou no Museu dos Biscainhos, em Braga.

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O Edil apontou também a escassez de fundos disponíveis em áreas de investimento prioritárias e estruturantes para a região, como o são as acessibilidades a localizações empresariais, equipamentos e serviços colectivos e políticas de reabilitação e regeneração urbana, bem como a necessidade de dar um ´impulso significativo´ na execução do actual quadro comunitário, cuja taxa de execução se cifrava nos 23% em Fevereiro último.

“Estas vertentes não foram acauteladas e a reprogramação deveria servir para reforçar verbas no desenvolvimento destas áreas”, sublinhou, criticando o agravamento das descriminações e a discrepância de tratamento das regiões por parte do Estado central: “É incoerente por parte do Governo imputar fundos comunitários a despesa corrente nas regiões que mais necessitam, quando estes deveriam ser utilizados para promover o desenvolvimento, e financiar a despesa corrente em zonas que não têm acesso a fundos comunitários”.

Como referiu Ricardo Rio, a plataforma pretende reunir brevemente com o Primeiro-ministro dando-lhe conta dos seus argumentos e reivindicações, de modo a ´corrigir estas lacunas do Quadro Regional´.

A próxima reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte está agendada para o dia 2 de Maio, em Alfândega da Fé. Nesta reunião foram ainda abordados temas relacionados com o financiamento do Portugal 2030, as concessões de energia eléctrica em baixa tensão e outros assuntos de interesse intermunicipal.

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VIZELA CELEBRA RESTAURAÇÃO DO CONCELHO DISTRIBUINDO 10 MIL BANDEIRAS MUNICIPAIS

Dez mil bandeiras para os 20 anos do concelho de Vizela

Autarquia pretende ver todos os edifícios decorados de azul e amarelo, as cores municipais.

A Câmara de Vizela vai distribuir 10 mil bandeiras do município pela população para celebrar os 20 anos da restauração do concelho e da elevação a cidade.

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"A bandeira é o grande símbolo do concelho, que demonstra que valeu a pena a luta de várias gerações, que permitiu a sua autonomia e o desenvolvimento. Pretendemos recuperar o orgulho no concelho", afirmou o presidente da Câmara, Vítor Hugo Salgado. Sublinhou também que se pretende assinalar em Vizela "aquilo que foi a essência da luta e que permitiu a sua autonomia".

O programa de comemoração dos 20 anos do concelho foi ontem apresentado, numa cervejaria do centro da cidade. À sessão, assistiram alguns cidadãos que participaram ativamente no processo de restauração do concelho. Nas mesas do estabelecimento já se podiam ver muitas bandeiras azuis e amarelas do concelho, como que anunciando o que vai acontecer nos próximos dias.

O presidente da Câmara de Vizela espera agora que a população recrie o ambiente festivo e de orgulho na terra, que foi vivido com a criação do concelho, em março de 1998, quando, nas fachadas dos edifícios, se observavam centenas de bandeiras do novo concelho e a população, em dezenas de autocarros, ‘inundou’ a Assembleia da República.

O concelho de Vizela, no distrito de Braga, tem cerca de 12 700 habitantes. Foi criado em maio de 1361 e extinto em fevereiro de 1408. A 19 de março de 1998, o município foi restaurado, por desmembramento de cinco freguesias de Guimarães, uma de Lousada e uma de Felgueiras.

Fonte: Secundino Cunha / https://www.cmjornal.pt/

VIZELA PARTICIPA NO CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES

Município de Vizela representado no Congresso da ANMP em Portimão

O XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP) realizou-se em Portimão, no passado sábado, dia 9 de dezembro.

Congresso ANMP Vizela

Em representação do Município de Vizela estiveram o Presidente da Câmara Municipal, Victor Hugo Salgado, o Presidente da Assembleia Municipal, Fernando Carvalho, e o Presidente da União das Freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João), Mário José Oliveira, em representação das juntas de freguesia concelhias.

O Congresso, que contou com a presença do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna, teve como tema central a descentralização de competências nas Autarquias.

BRAGA COMEMORA 500 ANOS DO FORAL MANUELINO DE MIRE DE TIBÃES

Comemorações dos 500 anos do Foral de Mire de Tibães

«Queremos aproximar cada vez mais Tibães da Cidade, dos Bracarenses e de todos os que nos visitam»

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, presidiu esta manhã, à cerimónia de inauguração do monumento evocativo das celebrações dos 500 anos do foral da freguesia de Mire de Tibães, um Monumento que se destaca pela evocação do passado histórico e da valorização da memória, do património e da Cultura de Tibães.

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Acompanhado pelo presidente da Junta de Freguesia de Mire de Tibães, José Magalhães, e pelos vereadores do Município, Ricardo Rio fez questão de salientar que, também por fruto da importância histórica e cultural desta freguesia “queremos aproximar cada vez mais Tibães da Cidade, dos Bracarenses e de todos quantos nos visitam”.

Contextualizando a importância histórica de Tibães, desconhecida por alguns, o Autarca fez questão de lembrar as “importantes decisões para o País tomadas em tempos idos na sala do Capítulo do Mosteiro de Tibães, e que marcaram a história de Portugal”, bem como a necessidade de preservar esse património material.

O monumento hoje inaugurado, localizado na via de acesso ao Mosteiro de Tibães, da autoria da Arq. Fátima Pereira, pretende essencialmente perpetuar, de forma física, a memória e o património histórico desta freguesia, traduzindo a história dos 500 anos da atribuição da Carta do Foral a Tibães.

O Monumento, sendo ele mesmo um marco temporal, transformar-se-á, ao longo do tempo, nomeadamente sob a sua cor e aspecto, mutante, com o passar dos anos, face às condições climatéricas a que está submetido, ganhando uma patine de zinco, que o tornará, ao longo do tempo, mais nobre e atractivo, representando meio milénio de importância de Mire de Tibães na história de Braga, da Região e do País.

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CERVEIRA COMEMORA 40 ANOS DE PODER LOCAL

Instalação da 1ª Assembleia Municipal comemora hoje 40 anos

Foi precisamente há quatro décadas, a 21 de fevereiro de 1977, que tomou posse a 1ª Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, resultado das primeiras eleições livres para os órgãos das Autarquias Locais. Governantes de hoje recordam aqueles que ficam na memória pela responsabilidade de implementar os alicerces da democracia no concelho.

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Após as primeiras eleições democráticas realizadas a 12 de dezembro de 1976, e com a tomada de posse do Eng.º João Lemos Costa, em janeiro de 1977, como 1º Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, foi a 21 de fevereiro de 1977 que muitos cerveirenses assistiram à instalação da Assembleia Municipal, num ato presidido pelo então governador civil de Viana do Castelo, Dr. Oliveira e Silva.

A 1ª Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira foi presidida por José Moreira, tendo como 1º Secretário Jaime Joaquim Fernandes Areale 2º Secretário António de Sousa Guerreiro. No total, a constituição deste órgão deliberativo era de 31 elementos, dos quais 15 presidentes de junta de freguesia e 16 eleitos eleitos pelo colégio eleitoral do Município, em representação dos seguintes partidos: PPD/PSD, PS e CDS.

Para o atual Presidente da AssembleiaMunicipal de Vila Nova de Cerveira, “é unânime o reconhecimento do serviço prestado pelo Poder Local à consolidação democrática e ao desenvolvimento do país, incluindo as por vezes tão esquecidas Assembleias Municipais”. Vitor Nelson Torres diz ser “justo recordar esse momento marcante da nossa democracia e simultaneamente prestar homenagem a todas as mulheres e homens que ao longo destes 40 anos, no exercício das suas funções, revelaram dignidade e sentido de responsabilidade. Hoje, passados 40 anos, continuam atuais os princípios na defesa do Poder Local atendendo a que este constitui uma pedra angular da democracia Portuguesa, pelo papel fundamental que desempenha para o desenvolvimento das comunidades locais e a formação cívica dos cidadãos”.

O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Nogueira, realça “uma data importante no processo da consolidação da democracia pois, mais do que a nível do Poder Local Democraticamente Eleito, a Assembleia Municipal é o órgão que tutela as atividades da Câmara Municipal daí que, em boa verdade, em termos deliberativos é o principal órgão do Município”.

POVOA DE LANHOSO DEBATE REFORMAS ADMINISTRATIVAS DESDE MEADOS DO SÉCULO XIX ATÉ A ACTUALIDADE

A 25 de fevereiro, no âmbito do Ciclo de Conferências “Maria da Fonte no seu e no nosso tempo” Póvoa de Lanhoso debate “Reforma e Reorganização Administrativa Territorial Autárquica em 1836 e hoje”

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso promove, no próximo dia 25 de fevereiro e no âmbito do Ciclo de Conferências “Maria da Fonte no seu e no nosso tempo”, a iniciativa intitulada “Reforma e Reorganização Administrativa Territorial Autárquica em 1836 e hoje”.

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“Na continuação das comemorações dos 170 anos da Revolução da Maria da Fonte, o Município organizará mais este momento, cujo objetivo será estabelecer um paralelo entre a reforma administrativa de 1836 e a atual. Perceber as diferenças entre os impactos causados por ambas as reformas pode dar-nos pistas para o que poderá acontecer numa futura reorganização administrativa”, salienta o Vereador da Cultura da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, André Rodrigues. “Este é, portanto, um tema atual e consideramos que esta é uma excelente oportunidade para ouvir dois especialistas nesta área”, acrescenta.

A atividade tem início, às 16h00, no Núcleo Documental do Centro Interpretativo Maria da Fonte, com a abertura da exposição “Propostas para uma Reforma Territorial Administrativa da Póvoa de Lanhoso em 1845”.

Seguir-se-ão duas Conferências. A primeira, designada “Municípios e Freguesias – da Maria da Fonte aos Nossos Dias”, terá como orador António Cândido Oliveira, Professor Catedrático Jubilado da Universidade do Minho e membro do NEDAL – Núcleo de Estudos de Direito da Administração Local.

A segunda irá abordar “A Reorganização Administrativa Territorial Contemporânea (2011-2013)” e terá como orador Pedro Madeira Froufe, Professor da Universidade do Minho e membro da UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. O início está marcado para as 16h30, no Centro Interpretativo Maria da Fonte. A entrada é gratuita.

Evocar os 170 anos da Revolução da Maria da Fonte

De lembrar que, com o intuito de assinalar a passagem dos 170 anos da Revolução da Maria da Fonte, foi preparado um Ciclo de Conferências pelo Centro Interpretativo Maria da Fonte (CIMF), acompanhadas por exposições paralelas e envolvendo alguns dos principais ou mais relevantes parceiros do CIMF.

Este Ciclo de Conferências, para além de evocar historicamente a passagem do 170.º aniversário da Revolução da Maria da Fonte, também denominada Revolução do Minho, propõe-se, conjuntamente com os jornais “Maria da Fonte” e “Correio do Minho” (que cumprem, respetivamente, 130 e 90 anos de existência), fazer transpor para a contemporaneidade um conjunto de temáticas relevantes consideradas “Ao tempo da Maria da Fonte” e que no nosso tempo renovam a sua pertinência.

Em fevereiro é o momento de recuperar a análise em torno da organização territorial administrativa do território nacional, que, entre 2011 e 2013, encetou algumas mudanças, mas muito distantes das reformas liberais de Passos Manoel e Mouzinho da Silveira há 180 anos atrás, as quais tiveram enormes repercussões e reflexos em muitos territórios e comunidades, como aconteceu na Póvoa de Lanhoso ao tempo da Maria da Fonte.

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA DEFENDE REVOGAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Vassalo Abreu a favor da revogação da Lei que extinguiu as freguesias

O autarca de Ponte da Barca esteve na Assembleia da República a defender a revogação da lei imposta em 2013 e na vigência do governo PSD/CDS

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Vassalo Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, foi um dos oradores convidados da Comissão Parlamentar da Assembleia da República, na passada segunda-feira, em que se discutiu a revogação da Lei que impôs a redução do número de freguesias, no âmbito da Reforma Administrativa Local, levada a cabo em 2013 e na vigência do governo PSD/CDS.

O Autarca de Ponte da Barca é a favor da revogação desta Lei que, explica 'extinguir as seculares 'paróquias' de Portugal foi um ato extemporâneo e que teve custos sociais e políticos que não foram compensados pelo relativamente reduzido impacto orçamental desta medida'. Defensor, desde a primeira hora, da não aplicação desta Lei, Vassalo Abreu entende que 'nestes processos delicados, é preciso sentir as realidades históricas, culturais e geográficas, ouvir as pessoas, saber das suas tradições, dos seus costumes', propondo que, a haver alterações, 'sejam as Assembleias Municipais a decidir'.

BRAGA DEBATE DESAFIOS DO PODER LOCAL

Desafios ao Poder Local em debate com jovens do ensino básico e secundário. Evento decorreu na Escola Carlos Amarante
“A Importância do poder local democrático só é equiparável, em teremos de impacto, com pais a entrada de Portugal na União Europeia. Foi a forma de transformar o território, dar maiores níveis de desenvolvimento às comunidades e legitimar democraticamente o poder de proximidade”.

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A ideia foi defendida por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, durante um debate subordinado ao tema ´ 40 anos de constituição da República Portuguesa e do Poder Autárquico – Desafios ao Poder Local´, que decorreu no auditório da Escola Carlos Amarante e inseriu-se no ´Parlamento dos Jovens´ organizado pela Escola, tendo a moderação estado a cargo de alunos do 11º ano. A iniciativa contou ainda com a presença de Mesquita Machado, ex-presidente do Município de Braga.

Na ocasião, Ricardo Rio sublinhou a evolução verificada neste período de tempo a nível democrático e a importância de se dar voz às populações na escolha dos seus responsáveis locais, não deixando de mencionar as condicionantes que existem na actividade das Autarquias. “Há constantemente novas necessidades que vão surgindo, bem como expectativas e anseios das populações a que temos de dar resposta, o que nos obriga a ter de fazer imenso com os poucos recursos que temos à disposição”, afirmou.

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Como mencionou o Edil, as competências atribuídas pelo Estado ao poder local não têm a devida correspondência no ´envelope financeiro´ atribuído para executar essas tarefas. “Deve dar-se maior capacidade de sermos eficientes, de podermos concretizar os objectivos sem nos depararmos com tantos obstáculos. Nesse sentido, é necessário repensar o modelo administrativo e encetar uma revisão da lei das finanças locais que privilegie a coesão territorial através de uma distribuição mais justa de verbas, permitindo que existam condições para o desenvolvimento”, disse, acrescentando que apesar de todas as condicionantes, o poder local é fonte de inovação em várias políticas sectoriais.

Por fim, o Autarca enalteceu o papel pedagógico deste debate, salientando que os jovens não se podem distanciar da realidade das comunidades onde estão inseridos. “É fundamental que vocês se envolvam e tenham, no futuro, um papel importante na construção das freguesias, das Cidades e o do país”, afirmou, dirigindo-se aos jovens que assistiram ao evento.

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BRAGA REALIZA JORNADAS SOBRE O PODER LOCAL

Jornadas Científicas terminam amanhã. Poder Local com papel determinante no desenvolvimento dos territórios

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, participou hoje, 10 de Novembro, nas jornadas científicas sobre os 40 anos do Poder Local, que decorrem até amanhã, na Universidade do Minho.

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Na sessão, organizada em parceria com a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), Ricardo Rio destacou a importância do trabalho do Poder Local no processo de transformação das comunidades, salientando o forte “impacto em termos de desenvolvimento do território, de valorização e criação de condições de qualidade de vida para as populações”. Apesar de todas as condicionantes com que se deparam as Autarquias, quer em termos financeiros, quer ainda de recursos humanos, Ricardo Rio defendeu que a actividade autárquica deve sempre pautar-se por uma “verdadeira cultura de serviço à comunidade”.

Para o Edil, o enquadramento legal existente é uma “realidade muito pouco estável” que coloca grandes desafios às Autarquias, nomeadamente no que concerne à capacidade de corresponder a todas as suas obrigações formais. “Há condicionantes que, muitas vezes transformam processos que deveriam ser expeditos do ponto de vista de gestão interna, em processos massificados que prejudicam a capacidade de resposta e a própria produtividade das Autarquias”, sustentou.

Em termos financeiros, Ricardo Rio lamentou a falta de correspondência entre as responsabilidades que são atribuídas às Autarquias e o envelope financeiro que lhes é atribuído. Por outro lado, “do ponto de vista do próprio funcionamento existe ainda uma grande desconformidade entre aquilo que é a parcela que está reservada às autarquias, provenientes das receitas públicas, e aquilo que são as suas áreas de intervenção”.

Também no que concerne aos recursos humanos, o presidente da Câmara Municipal deu conta da necessidade de se “injectar sangue novo nos quadros das Autarquias, ajustando os perfis dos colaboradores às novas dimensões e áreas de responsabilidades que são atribuídas ao Poder Local”.

Por fim, Ricardo Rio referiu-se ao trabalho desenvolvido pela AEDRL que tem contribuído decisivamente com o seu conhecimento para o bom funcionamento do Poder Local. Em Braga, o Município tem trabalhado de perto com esta associação em diversas matérias, nomeadamente na criação de um modelo pioneiro de acordos de delegação de competências celebrados com todas as Juntas e Uniões de Freguesias do Concelho, e que tem sido replicado por outros Municípios.

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JORNADAS CIENTÍFICAS EM BRAGA ABORDAM O FUTURO DO PODER LOCAL

AEDRL fixa sede nacional em Braga

Nos dias 10 e 11 de Novembro, Braga acolhe as Jornadas Científicas, subordinadas ao tema ‘40 Anos do Poder Local’. O evento, organizado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), com a colaboração científica do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (NEDAL), e em parceria com o Município de Braga, visa abordar o futuro do Poder Local e dar uma perspectiva científica dos problemas com que as Autarquias se deparam.

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As Jornadas, que decorrerão no auditório da escola de Direito da Universidade do Minho, contarão com a presença de especialistas e diversas personalidades ligadas ao estudo de temas dedicados os Poder local, nomeadamente a sua organização e funcionamento, a formação dos eleitos locais, o urbanismo e ordenamento do território, as finanças e atribuições de competências.

A apresentação desta iniciativa, que decorreu esta Sexta-feira, 3 de Novembro, ficou marcada pela assinatura do contrato de comodato entre o Município de Braga e a AEDRL, que possibilita a utilização, por parte daquela instituição, do edifício da Rua de St.º António das Travessas, propriedade da Autarquia Bracarense.

Na ocasião, o vice presidente da Câmara Municipal de Braga, Firmino Marques referiu que o trabalho desenvolvido pela AEDRL é uma mais-valia para a Cidade e para o País. “Quando se fala em Poder Local, falamos de questões complexas. Nesse sentido, esta associação tem tido um papel importantíssimo na gestão das Autarquias, contribuindo decisivamente com todo o seu conhecimento para o bom funcionamento do poder local”, afirmou.

Como explicou Firmino Marques, o Município de Braga tem trabalhado de perto com a AEDRL em diversas matérias, nomeadamente nos acordos de execução celebrados com todas as Juntas e Uniões de Freguesias do Concelho, e que foi um modelo replicado por outros Municípios. “Temos em Braga um instrumento poderosíssimo que qualquer Governo ou Município não deve deixar de consultar aquando da tomada de decisões. A partir de Braga, o País tem um autêntico centro de formação em poder autárquico e uma referência em termos de legislação”, concluiu.

Por seu turno, o presidente da AEDRL, António Cândido de Oliveira, adiantou que a associação “pretende criar em Braga um centro nacional de estudo das autarquias locais” e elogiou a “visão e a abertura do Município para que a associação tenha uma sede operacional em Braga e assim desenvolver o seu trabalho”, concluiu.

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PONTE DE LIMA: MORADORES DA CABRAÇÃO ESTÃO CADA VEZ MAIS DESCONTENTES COM A FUSÃO DAS FREGUESIAS DE CABRAÇÃO E MOREIRA DO LIMA

A fusão das freguesias de Cabração e Moreira do Lima nunca foi vista com agrado por parte dos habitantes da Cabração que viam nesse processo um expediente para a utilização nomeadamente dos seus recursos florestais provenientes dos baldios para cobrir situações deficitárias da autarquia vizinha.

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Entretanto, a recente condenação dos autarcas da Junta de Freguesia de Cabração e Moreira do Lima por meio de sentença transitada em julgado, divulgada inclusivamente na imprensa regional, veio agravar o mal-estar que já vinha existindo. Trata-se da Sentença n.º 25/2015 do Proc. n.º 21/2015 — PAM, publicada em Diário da República, 2ª Série, nº. 54, de 27 de Março de 2016, a qual pode ser consultada em https://dre.pt/application/file/73894565.

Conforme se pode ler da referida sentença, “1 Nos presentes autos estão Sérgio Alcides Trigueiro de Castro Fernandes, Manuel Matos Lima e José Fernandes Leones, respetivamente, presidente, secretário e tesoureiro da junta de freguesia de Cabração e Moreira do Lima — Ponte de Lima, indiciados pela prática de factos que preenchem uma infração processual financeira, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 66.º da LOPTC (1) (na nova redação dada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março), traduzida na «remessa intempestiva e injustificada das contas ao Tribunal», resultando em síntese o seguinte:

1.1 — Não obstante tivesse sido enviado em abril de 2015 ofício circular, acompanhado do Despacho n.º 3/2015 -EC (2) proferido pelo Juiz Conselheiro da Área, ao presidente do órgão executivo, as contas de gerência de 2014 da junta de freguesia de Cabração e Moreira do Lima — Ponte de Lima, não deram entrada no Tribunal, dentro do prazo legalmente estabelecido.”

As gentes da Cabração são gente séria e não mereciam ver o nome da sua freguesia arrastado na lama sob a acusação de “infração processual financeira”. E, como é costume dizer-se, antes só do que mal acompanhado…

A fusão entre as freguesias de Cabração e Moreira do Lima jamais constituiu um enlace feliz pelo que, na revisão que se prepara da Reforma Administrativa Territorial Autárquica, o bom senso recomenda o regresso à situação anterior, restituindo a cada uma delas a sua autonomia administrativa independente uma da outra, constituindo tal medida uma garantia de bom relacionamento e vizinhança entre os povos.

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BRAGA EDITA REVISTA “QUESTÕES ACTUAIS DE DIREITO LOCAL”

Nova edição da Revista ‘Questões Actuais de Direito Local’ apresentado no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Publicação responde às ´necessidades de aprendizagem´ das Autarquias locais

Decorreu hoje, dia 30 de Março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o lançamento do n.º 9 da Revista ‘Questões Actuais de Direito Local’ (Janeiro/Março 2016), publicada trimestralmente pela AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local.

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A AEDRL é uma instituição privada sem fins lucrativos de âmbito nacional, com sede em Braga, que visa o estudo do Direito das Autarquias Locais, actuando em estreita ligação com a Escola de Direito da Universidade do Minho.

A par de informação de jurisprudência, esta edição faz a análise dos sucessos e insucessos financeiros da gestão dos municípios nos últimos 40 anos, a singularidade europeia da divisão municipal em Portugal, a parafiscalidade e as garantias dos contribuintes, entre outras matérias.

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Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, são vários os desafios que actualmente se colocam ao poder local, assim como as condicionantes ao seu funcionamento. “Todos os dias se colocam novas questões com as quais os Autarcas não conseguem lidar se não efectuarem um esforço continuado de preparação, formação e acesso à informação dos diplomas para contender diariamente com os obstáculos que se colocam no exercício da actividade”, realçou, sublinhando ainda a importância da referenciação e observação de boas práticas e da replicação das mesmas ao longo do território nacional.

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Nesse sentido, referiu o edil, o trabalho da AEDRL é extremamente meritório, porque responde a essa necessidade de aprendizagem dos Autarcas. “Ter uma publicação com dez números a versar assuntos tão abrangentes, e indo ao encontro de necessidades específicas em conteúdos sensíveis como o direito do urbanismo, a saúde financeira, a transparência ou a articulação entre os diversos órgãos, é um desafio difícil de concretizar. Para um Concelho como Braga, que quer ter uma Autarquia que seja um exemplo nacional, possuir uma associação que estuda estas matérias e que se afirma como um centro de conhecimento é um motivo de orgulho que merece a nossa total colaboração”, afirmou. 

António Cândido de Oliveira, director da publicação e professor jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, realçou que o objectivo para o futuro passa pelo ´projecto ambicioso´ de ter um Centro de Estudos que funcione como pólo de estudos que seja marcante no pais e na península, abarcando outras áreas de conhecimento para além do direito, como a história, a gestão, a economia e outros domínios fundamentais para as autarquias locais. “É um projecto que pretende preencher uma lacuna, já que não existe nada semelhante a nível nacional. Vamos pensar com calma e desenvolver esta ideia, que seria extremamente útil para termos uma visão ampla e fazermos a ligação entre o conhecimento académico e as autarquias”, concluiu.

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MUNICÍPIO DE VIZELA COMEMORA 18 ANOS

No próximo dia 19 de março, o Município de Vizela comemora o seu 18.º aniversário.

À semelhança do ano transacto, a Câmara Municipal colheu o contributo das associações e escolas do Concelho e reuniu um programa especificamente dedicado à efeméride, que envolve toda a comunidade vizelense, estendendo-se as comemorações durante todo o mês de março.

O objetivo é avivar a memória dos que viveram a conquista do Concelho e, sobretudo, transmitir aos mais novos a importância dessa luta histórica.

Encontra-se já em itinerância, a exposição “A Causa de um Povo”, que circulará mais uma vez pelas escolas do Concelho, de 29 de fevereiro a 18 de março.

O dia 18 de março ficará marcado por um Concerto de Gala – 18.º Aniversário Município de Vizela pela Sociedade Filarmónica Vizelense, no auditório da EB Caldas de Vizela, às 21h00.

O dia 19 de Março será marcado pelas cerimónias solenes. Às 9.00h terá lugar a celebração da missa solene do aniversário do Concelho, na igreja de S. Miguel. A partir das 10.30h terá lugar a receção aos convidados na sede do Município, sita na Praça do Município.

Este ano, a Câmara Municipal de Vizela decidiu associar-se às comemorações do 10º aniversário da Escola Básica e Secundária Vizela, Infias, pelo que, pelas 11.15h terá lugar a cerimónia comemorativa do 10.º aniversário daquela escola. Às 11.30h realiza-se a sessão solene comemorativa do 19 de março no auditório daquela Escola.

Pelas 15.30h terá lugar a Assembleia Municipal Jovem, também no auditório da EBS Vizela, Infias.

A tarde voltará a ser de festa, no jardim Manuel Faria com uma feira com comes e bebes das Associações de Pais das Escolas e animação musical, entre as 14.30h e as 19.00h.

Às 18.00h terá lugar a apresentação das Atas das Jornadas do Património Local 2015, no auditório dos BVV.

O programa integra ainda atividades de várias coletividades concelhias, a saber: Concursos “Serra-a-Velha 2016” (2 de março); Jipes do Vale de Vizela - III Passeio TT (11 e 12 de março); Gala do Desporto 2015 (14 de março); II Torneio de Ténis de Mesa “Cidade de Vizela” (19 março); Semana da Poesia em Vizela (14 a 21 de março); “Visita pelo Património Cultural de Vizela” (23 de março).

VIZELA RECORDA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

‘A Causa de um Povo’ regressa às escolas do Concelho

Inserida nas comemorações do 18.º aniversário do Município de Vizela, a Câmara Municipal volta a levar a exposição documental sobre a criação do concelho de Vizela às escolas do Concelho.

cartaz exp. Causa povo 2016

A exposição itinerante “A Causa de um Povo” voltará, assim, a circular pelas escolas do Concelho de 29 de fevereiro a 18 de março, a saber:

- 29 fevereiro a 4 de março – Escola EB Caldas de Vizela;

- 7 a 11 de março – Colégio de Vizela;

- 14 a 18 de março – EBS Infias;

O objetivo da exposição é levar às escolas as comemorações do 19 de março, dando a conhecer aos mais jovens a história da luta autonómica do Concelho.

            Trata-se de uma exposição documental (fotografias, recortes de jornais, cartas, filmes) ilustrativa do processo que conduziu à criação do concelho de Vizela em 19 de Março de 1998.

Poderão ser apreciadas imagens dos momentos mais marcantes da luta pela autonomia, como o levantamento da linha férrea; o “5 de Agosto” de 1982; os boicotes às eleições; ofícios do Movimento para a Restauração do Concelho de Vizela (MRCV) dirigidos às altas individualidades políticas do país (governos, presidentes da República, presidentes da Assembleia da República, líderes partidários) a solicitar apoios para a causa vizelense e/ou de resposta às solicitações e denuncias apresentadas.

Contributos:

Adérito Sousa Costa

Agostinho Ribeiro

António João Azevedo

Aurora Pacheco

Júlio César Ferreira

Manuel Campelos

Maria Luzia Freitas (esposa de Luís Mário Portocarrero)

Maria José Pacheco

MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE ELEGEM POR UNANIMIDADE DOMINGOS BRAGANÇA PARA PRESIDIR À COMUNIDADE INTERMUNICIPAL

Presidente da Câmara Municipal de Guimarães acumula novas funções. Municípios aprovam, por unanimidade, novo responsável do Conselho Intermunicipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, é o novo Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave, substituindo no cargo Manuel Batista, Autarca da Póvoa de Lanhoso, que manifestou intenção de sair, favorável à rotatividade da presidência, depois de ter assumido funções há dois anos. A decisão foi tomada durante a realização de uma reunião que decorreu ao final da tarde desta segunda-feira, 25 de janeiro, na qual os membros da CIM do Ave indicaram, por unanimidade, o nome de Domingos Bragança.

Humberto Cerqueira, Presidente da Câmara de Mondim de Basto, e António Cardoso, Presidente do Município de Vieira do Minho, são os novos Vice-Presidentes do Conselho Intermunicipal. Ao assumir a acumulação de novas funções, o responsável vimaranense deverá deixar a Presidência da Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE), entidade que se encontra em processo de conclusão de atividade.

A CIM do Ave é uma associação de municípios de direito público com fins múltiplos criada em 14 de abril de 2009, que tem por finalidade promover a gestão de projetos intermunicipais na NUT III AVE. Guimarães, Cabeceiras de Basto, Fafe, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela são os oito municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Ave.

Esta associação engloba um universo de 236 freguesias, com uma área de 1453 km² e uma população de 425 411 habitantes (censos de 2011), correspondendo a uma densidade populacional de 293 hab./Km². A NUT III Ave tem um papel histórico fundamental na formação da identidade portuguesa e abrange territórios de três bacias hidrográficas (Ave, Cávado e Douro) e dois distritos (Braga e Vila Real).

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE BARCELOS NOMEADO VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, foi designado vice-presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, depois de ter sido nomeado por unanimidade para este cargo pelos restantes autarcas do PS.

Presidentefinal

A designação ocorreu hoje, 24 de novembro, no âmbito da reunião daquele órgão executivo da ANMP, que decorre em Vila Real. O Conselho Diretivo tem como Presidente Manuel Machado, autarca de Coimbra, e é composto por cinco vice presidentes e 11 vogais.

Miguel Costa Gomes deixa agora o cargo de vogal da ANMP que ocupou desde as últimas eleições autárquicas.

Recorde-se que na conferência de imprensa realizada no dia 29 de junho, em que o executivo municipal de Barcelos anunciou ajustamentos nos pelouros, o Presidente da Câmara Municipal mencionou a sua eleição para este órgão da ANMP como uma das razões próximas daquele ajustamento.

Por isso, a eleição do Presidente da Câmara de Barcelos para este importante cargo enquadra-se na política do bom planeamento da gestão e da organização do Município desenvolvidas pelo executivo liderado por Miguel Costa Gomes.

Trata-se de um facto de grande relevância política que dignifica Barcelos e vem reconhecer o trabalho desenvolvido pelo executivo de Miguel Costa Gomes.