Melgaço Alvarinho Trail - Quintas de Melgaço tem inscrições abertas para a 7ª edição
O Melgaço Alvarinho Trail (MAT) regressa no dia 15 de maio (domingo), voltando a integrar os circuitos nacionais de trail da ATRP – Associação de Trailrunning de Portugal, pontuável nas distâncias trail curto (sprint), trail longo e trail ultra. As inscrições para percorrer os trilhos do destino de natureza mais radical de Portugal poderão ser efetuadas até ao dia 8 de maio de 2022, aqui (stopandgo.net).
O evento, que vai já na sétima edição, continua a afirmar-se como uma referência no panorama regional e nacional. Os percursos ainda estão a ser revistos, pelo que as distâncias definitivas ainda não estão fechadas, no entanto, as propostas são:
Ultra Trailde cerca de 48Km (inserido no Circuito Nacional de Ultra Trail Séries 100, da ATRP)
Trail Longode cerca de 36Km (inserido no Circuito Nacional de Trail Longo Séries 150, da ATRP)
Trail Curto (sprint)de cerca de 19Km (inserido no Circuito Nacional de Trail Longo Séries 100, da ATRP)
Caminhadade cerca de 13Km, para percorrer Melgaço de uma forma mais descontraída e desfrutar das paisagens.
As provas arrancam no Largo Hermenegildo Solheiro: a primeira terá início pelas 8h e o evento termina por volta das 17h, com as cerimónias de entrega de prémios a iniciar às 14h30.
A idade mínima para participar nos trail´s Curto, Longo e no Ultra Trail é de 18 anos, sendo que a categoria Juvenil (16 a 17 anos) e restantes remetem para o regulamento geral de competições (2021/2022). A idade mínima para a Caminhada será a partir dos 14 anos, desde que acompanhados por um adulto (seio familiar diário) e após preenchimento do respetivo termo de responsabilidade.
O evento, que contou com cerca de 1300 entusiastas na edição passada (2021), decorrerá de acordo com as medidas emanadas pela Direção Geral da Saúde, de forma a garantir todas as condições de segurança.
A iniciativa é organizada pela Melsport – Melgaço, Desporto e Lazer, EM e conta com o apoio do Município de Melgaço e de diversas entidades. Pelo quarto ano consecutivo, as Quintas de Melgaço voltam a ser o patrocinador oficial do evento, associando-se ao nome do mesmo.
MELGAÇO TEM CONDIÇÕES DE EXCELÊNCIA
Entre montanhas e planícies, subidas e descidas, os atletas terão condições de excelência durante a prova. Ao longo dos vários percursos, os atletas poderão contemplar as maravilhas que Melgaço ostenta: os caminhos e pontes romanas, as aldeias típicas (Brandas), os trilhos, as paisagens sobre os vales dos rios Minho e Mouro e vários monumentos como o Castelo de Melgaço, conventos e igrejas centenárias, museus, entre outros. Este ano, o evento passará pelas freguesias da Vila, Prado, Paderne, Gave, Parada do Monte, S. Paio, Cousso e Roussas.
Manoel Batista, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço e também presidente do Conselho de Administração da MELSPORT, considera que Melgaço, apesar do contexto pandémico, «continuou a trilhar um caminho de forma ajustada, promovendo a prática desportiva e mobilizando os vários agentes desportivos, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do concelho. O MAT é, sem dúvida, um importante impulsionador de novas transações comerciais.», atenta, considerando que «Melgaço é também um destino de eleição em termos do produto turismo desportivo. O nosso concelho dispõe, por um lado, de equipamentos desportivos homologados com elevado nível de qualidade e, por outro lado, de um conjunto de instituições que, aliadas às nossas condições naturais de excelência, nos colocam numa posição ímpar para a realização de atividades desportivas. Não tenho dúvidas de que Melgaço tem condições para receber eventos desportivos das mais variadas modalidades.»
O MAT ESTÁ NOS ROTEIROS DOS TRAILS DE PORTUGAL
Começou com cerca de 250 atletas, em 2015, e, desde então, tem atraído atletas e entusiastas de vários pontos. Os participantes deslocam-se ao município mais a norte de Portugal não só para um trail com percursos exigentes, mas também para desfrutar das paisagens soberbas, da tranquilidade da natureza, assim como da deliciosa gastronomia, acompanhada pelo ex-libris da região, o vinho alvarinho.
Em 2019 foi considerado o evento desportivo do ano pelo “O Minhoto” Troféus Desportivos, uma ação destinada ao reconhecimento público do mérito de todos os envolvidos no fenómeno desportivo da região Minho, através da atribuição de Troféus.
Aprovada candidatura ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
O município de Melgaço vai avançar com upgrade tecnológico à Zona Industrial de Penso. A candidatura foi aprovada no âmbito das Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) de Nova Geração, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com um valor de cerca de 15 milhões de euros.
Num total de 110 milhões de euros de Fundos do PRR, foram selecionadas dez AAE em todo o país, três das quais na NUTS II – NORTE, nomeadamente Melgaço, Chaves e Vila Real. Águeda, Guarda, Oliveira do Hospital, Rio Maior, Campo Maior, Beja e Lagos, foram os restantes municípios que viram as suas candidaturas aprovadas.
O objetivo principal deste projeto é a requalificação da Zona Industrial de Penso (ZIP), através criação de espaços de demonstração, posicionando Melgaço na linha da frente em termos de competitividade no acolhimento empresarial, reforçando a sua centralidade no contexto da euro-região Galiza-Norte de Portugal, alinhando-se com as novas agendas climáticas e digitais. Melgaço espera assim, até 2026, atingir os seguintes objetivos:
- Reforçar a competitividade territorial e promover a atração e fixação de empresas no concelho, contribuindo para o aumento da empregabilidade;
- Desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo;
- Industrialização desconcentrada no território e uma otimização das cadeias logísticas;
- Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica, emprego, produtividade, competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação;
- Coesão social e territorial;
- Resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises;
- Políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.
Na candidatura, Melgaço apresentou investimentos para as cinco tipologias a concurso. A saber:
- Sistemas de produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo;
- Mobilidade sustentável nas AAE (postos de abastecimento elétricos e a H2 para veículos pesados);
- Reforço da cobertura de AAE com soluções de comunicação 5G;
- Medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios”.
Contudo, em virtude do prazo para apresentação da candidatura à segunda fase, o investimento da tipologia «Ilhas de qualidade de serviço de estabilidade energética» não foi suficientemente justificado, pelo que não foi aprovado o investimento relativo a esta situação. «Apesar disso, considerando que Melgaço se situa numa zona C em termos de qualidade de serviço e que a importância estratégica do investimento nessa tipologia é inegável, tudo faremos para ultrapassar essa inelegibilidade e promover investimentos nessa área, que tanto são reclamados pelas empresas localizadas na Zona Industrial de Penso. Por esse motivo, estamos já junto do operador de rede (E-REDES) a iniciar os trâmites necessários para densificar os investimentos necessários a esse fim», refere o autarca melgacense, Manoel Batista.
A CANDIDATURA AGORA APROVADA BENEFICIARÁ A ZONA EMPRESARIAL DE ALVAREDO
Dada a proximidade da ZIP com a Zona Empresarial de Alvaredo (ZEA), espera-se que o investimento agora aprovado venha a beneficiar de igual modo esta Zona Empresarial.
A saber que a ZEA representa um investimento de 2.711.820,22€ (cofinanciado pelo FEDER no montante de 1.500.000,00€, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, Norte2020) e tem como propósito reforçar a capacitação empresarial das PME da Região do Norte para o desenvolvimento de produtos e serviços e abrange uma operação de loteamento com obras de urbanização e acesso à Zona Empresarial, com uma alocação de 33 461,90 m² para área destinada a 11 lotes, distribuindo-se as áreas de cedência por um lote destinado a equipamento coletivo com 1 685 m², espaços verdes de utilização coletiva com 9 356,70 m² e espaços verdes de enquadramento com 4 810 m².
Este processo remonta a 2013, aquando da revisão do PDM que definiu esta zona como área industrial, tendo-se em 2018 avançado com o projeto global da zona industrial e de execução da 1ªa fase de obra que arrancou em julho de 2021.
A operação levará a efeito três intervenções distintas:
_operação de loteamento com obras de urbanização destinadas à edificação urbana
_novo acesso a executar em solo rural que estabelecerá a ligação entre a operação de loteamento e a via existente a nascente
_beneficiação de via existente a nascente – fundamentada exclusivamente na necessidade de permitir o acesso de veículos de grandes dimensões à Zona Empresarial a criar – estabelecendo a ligação à EN 202.
PS debate futuro do Alto Minho com a sociedade civil. Ensino superior e potencial vitivinícola foram os temas em destaque na primeira sessão da iniciativa.
Os candidatos do Partido Socialista às eleições legislativas agendadas para 30 de janeiro deram, em Melgaço, o pontapé de saída à iniciativa Roteiros 100% Alto Minho que percorrerá todos os concelhos do distrito de Viana de Castelo para debater, com os militantes e, sobretudo, com a sociedade civil, propostas de desenvolvimento económico para o território nos próximos quatro anos.
Com esta ação de proximidade, Tiago Brandão Rodrigues e a equipa que lidera nesta campanha pretendem ouvir empresários, trabalhadores de diversas áreas, autarcas, responsáveis do setor social e solidário, dirigentes associativos e outros atores locais, de modo a debater o programa eleitoral socialista e todos os temas que dizem respeito ao distrito de Viana do Castelo.
O primeiro encontro decorreu na vila de Melgaço, tendo a comitiva socialista sido recebida pelo Presidente da Câmara Municipal Manoel Batista e por dezenas de protagonistas do concelho. O fórum percorreu a agenda de desenvolvimento proposta pelo PS mas focou-se, essencialmente, na importância da existência de ensino superior num território de interior como Melgaço e no potencial da vinha e do vinho para o crescimento económico da região.
Para Tiago Brandão Rodrigues, "este roteiro não pretende ser um desfile de candidatos e de propostas do PS, pelo contrário, quer ser um encontro entre a nossa candidatura e a comunidade, um debate franco que faça o balanço dos últimos seis anos de governação e um viveiro de novas propostas para o território. Vimos junto das pessoas para poder levar o sentimento do Alto Minho até à Assembleia da República", rematou o courense que é cabeça de lista dos socialistas nestas eleições.
O PS tem já agendadas várias sessões do Roteiro 100% Alto Minho. O próximo encontro da candidatura do socialista com a sociedade civil está marcado para a noite do próximo dia 14 de janeiro, sexta-feira, em Ponte da Barca.
Executivo melgacense reuniu com responsáveis das farmácias do concelho
No seguimento de várias diligências efetuadas junto da saúde, o executivo melgacense reuniu hoje (7 de janeiro) com os responsáveis das farmácias do concelho, apelando ao consenso de todos de forma a encontrarem, juntos, uma solução que dê resposta às necessidades da população. Melgaço contesta a decisão da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) e reivindica um serviço de 24h em prol da saúde e bem-estar de todos.
O autarca, Manoel Batista, lamenta que a ARS Norte tenha tomado uma decisão sem sequer ouvir os municípios. «É de lamentar que a entidade da saúde tenha levado a cabo esta decisão sem ouvir Melgaço. Aliás, sem ouvir os municípios, porque, de acordo com a proposta aprovada, esta situação poderá estender-se a outros municípios. Não podemos ficar indiferentes a esta medida que prejudica a nossa população, que coloca em causa a saúde de todos.», atenta o presidente melgacense.
Com a medida aprovada pela ARS Norte, os melgacenses ficarão sem acesso a medicamentos no período noturno, nomeadamente após as 00h00, e, perante tal, terão de contactar a linha de apoio (1400).
O Presidente registou o sentimento e as dificuldades das farmácias, verificando com agrado a disponibilidade das mesmas em, de forma conjugada, encontrarem uma solução.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS) foi criado em 2008 e, desde então, tem sido revisto e melhorado anualmente
Em 2022, a autarquia de Melgaço dará continuidade ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS), entretanto revisto e melhorado com inclusão de medidas na área da habitação, criadas no âmbito da campanha “Viver em Melgaço” e de uma medida de apoio alimentar às famílias carenciadas. O plano transversal de medidas de apoio, criado em 2008, representa o trabalho e esforço de Melgaço, no sentido de melhorar a sua prestação no que concerne a apoios sociais, com o propósito de melhorar as condições de vida da população.
O município tem congregado esforços através da implementação de diversas medidas de forma a atenuar e/ou colmatar as carências da população. Neste sentido, «pretendemos incluir, para 2022, uma nova medida de apoio social, proporcionando apoio alimentar às famílias carenciadas. Esta medida visa o apoio a agregados familiares residentes no concelho de Melgaço que se encontrem em situação de carência económica grave, resultante de insuficiência de rendimentos do agregado familiar e se mostrem impossibilitados de, pelos seus próprios meios, assegurar os encargos com bens alimentares de primeira necessidade. Atribuiremos vales de alimentação para aquisição, nos supermercados locais, de bens alimentares de 1ª necessidade, assim como produtos de higiene pessoal e habitacional.», refere o autarca melgacense, Manoel Batista.
12 MEDIDAS PARA PROMOVER A COESÃO SOCIAL
Incentivos à natalidade/adoção
Atribuição de um subsídio de nascimento e adoção de 500,00 € para o primeiro e segundo filho, e de 1.000,00 €, a partir do terceiro filho, inclusive.
Desde que foi criada, Melgaço já atribuí 545 apoios, num valor de 287 500,00 €.
A atribuição do referido subsídio, de prestação única, beneficia exclusivamente os residentes no concelho. Esta medida inclui ainda o reembolso mensal das despesas de puericultura, saúde ou outros bens de primeira necessidade, até um limite máximo de 100,00 € por mês, não podendo ultrapassar o montante de 600,00 € no decurso dos seis primeiros meses de vida da criança. Tais despesas deverão ser efetuadas no comércio local e serão reembolsadas após entrega do comprovativo das mesmas no Balcão Único e sujeitos à respetiva validação dos serviços de Ação Social do Município.
Apoios com bens de primeira necessidade: foram atribuídos apoios a 122 crianças, num total de 53 569,58€.
Apoio à primeira infância-creche
Reembolso do montante despendido com a mensalidade da creche, para os agregados familiares residentes no concelho de Melgaço, com mensalidade de um limite máximo de 75,00 € por criança, a ser concretizado todos os meses, mediante a apresentação do respetivo recibo até ao dia 15 do mês seguinte, no Balcão Único do Município (suspensa – a tutela isentou as famílias carenciadas na vigência do período pandémico. A retomar assim que cesse a isenção).
Apoios à primeira infância – Creche: foram atribuídos 1753 apoios, num valor de 115 360,57€.
Incentivos à formação
Incentivos atribuídos, anualmente, a cinco novos estudantes, naturais ou residentes no concelho de Melgaço que, nesse ano, ingressem ou frequentem o ensino superior público. O valor dos incentivos é definido e atualizado anualmente por deliberação da Câmara Municipal e estes vigorarão pelo tempo mínimo que durar o curso dos candidatos selecionados.
No período 2020/21 foram atribuídos 15 apoios, num valor de 35 560, 00€. Desde que foi criado o PDSS, foram atribuídos 183 incentivos, num total de 320 168,00 €.
Apoio aos jovens
Isenção de taxas de edificação previstas no Regulamento Municipal devidas pela construção/reabilitação da primeira habitação própria (até aos 250 m2 de área bruta de construção) para:
- os jovens até aos 40 anos;
- casais (casamentos e união de facto, nos termos da Lei n.º 7/2001) cuja média de idades não ultrapasse os 40 anos.
Auxílios económicos
Continuarão a ser contemplados Auxílios Económicos aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações, para fazer face aos encargos com refeições e outro material escolar e transporte escolar, relacionados com o prosseguimento da escolaridade.
O valor é de 60,00 € para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico incluídos no 1.º escalão e 30,00 € para os do 2.º escalão. Relativamente ao pré-escolar, o valor é de 40,00 € para os alunos incluídos no 1.º escalão e 20,00 € para os do 2.º escalão.
Desde 2008, a autarquia teve um investimento de 43 080,00 €, apoiando, ao longo dos vários anos, num total de 1251 alunos (este valor corresponde ao total dos alunos apoiados nos vários períodos letivos: de 2008/09 até ao 2019/20).
Apoio às famílias numerosas e bombeiros voluntários no ativo
Alvo destes apoios são também as famílias numerosas:
Com o objetivo de se dissuadir o consumo excessivo de água, a sua tarifação é feita segundo escalões de consumo, com valor crescente. No entanto, uma vez que não entra em linha de conta com a dimensão da família, esta tarifação penaliza fortemente as famílias mais numerosas, pelo que a autarquia propôs a manutenção de escalões para as famílias com um agregado igual ou superior a 5 pessoas. Estão a beneficiar deste apoio cinco famílias.
Relativamente aos Bombeiros Voluntários de Melgaço, e unicamente em contratos de serviços para habitações, será aplicado Tarifário Social Doméstico, nos tarifários de água, saneamento e resíduos. Serão considerados elegíveis os Bombeiros no Quadro Ativo, desde que comprovem a sua atividade com declaração emitida pelo Comando. Cada Bombeiro poderá beneficiar do apoio apenas num único contrato em seu nome, mesmo que não seja o proprietário da habitação ou titular de contrato de arrendamento. Estão a beneficiar deste apoio 18 famílias de bombeiros voluntários no ativo.
Apoio aos idosos
Manutenção do “Cartão de Idoso”, reduzindo em 50% os preços e taxas praticados nos espaços culturais, de desporto e lazer de gestão municipal (incluindo os da Melsport - Melgaço, Desporto e Lazer, E.M.), tais como: Piscinas Municipais, Casa da Cultura, Núcleos Museológicos, Porta de Lamas de Mouro, entre outros, para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, residentes no concelho de Melgaço.
Desde 2009, foram atribuídos 19052 apoios nas piscinas
Desde 2016, registaram-se 4478 isenções do pagamento das atividades no Centro de Estágios.
Apoio no domínio da saúde
Também destinada a agregados familiares residentes no concelho de Melgaço, há pelo menos dois anos e nele se encontrem recenseados, que estejam em situação de grave carência económica. A medida visa o apoio na aquisição de medicamentos ou outros produtos destinados ao tratamento médico, desde que acompanhados de prescrição médica. O apoio a atribuir será calculado em função do rendimento per capita do agregado familiar, não podendo exceder o valor máximo de 100,00 € por apoio, num número máximo de 3 anuais, mediante comprovativo do pagamento.
Desde 2016, foram atribuídos 22 apoios, num total de 1 792,90 €.
E ainda neste domínio, a autarquia renova a parceria com a Associação Dignitude para a materialização do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento. O programa abemdestina-se a indivíduos carenciados residentes no concelho de Melgaço, abrangendo também os casos de inesperada carência económica, decorrentes de situações de desemprego repentino ou de confronto com doença incapacitante. Este Programa confere ao beneficiário portador de cartão abem uma comparticipação de 100% na aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo SNS.
Nos anos de 2019 (ano em que a autarquia assinou protocolo de parceria com esta a Associação Dignitude) e 2020, foram atribuídos 143 apoios, num total de 3 575,00 €.
Apoio no consumo energético
A autarquia melgacense atribuirá um apoio de, no máximo, 50,00 €, e num número máximo de três apoios anuais.
Esta medida visa o apoio a agregados familiares residentes no concelho de Melgaço, há pelo menos dois anos e nele se encontrem recenseados, que estejam em situação de grave carência económica resultante de insuficiência de rendimentos do agregado familiar, caracterizada pela impossibilidade de, pelos seus próprios meios, assegurar os encargos com o consumo de energia elétrica. Este apoio reveste-se de caráter excecional e pontual. Mediante a apresentação de candidatura poderá ser atribuído a estes agregados apoio económico para pagamento de fatura da eletricidade.
Alimentar as famílias carenciadas
Ciente das necessidades económicas das famílias, agravadas ainda mais com a pandemia COVID-19, a autarquia aposta agora numa nova medida: atribuirá aos agregados familiares que comprovem situação de carência económica, vales de alimentação para aquisição nos supermercados locais de bens alimentares de 1ª necessidade, assim como de produtos de higiene pessoal e habitacional. O apoio a atribuir não poderá ultrapassar os 50,00 € per capita, num número máximo de seis apoios anuais. Para atribuição do referido apoio, o valor de rendimento per capita não pode ultrapassar 60% do valor do Indexante dos Apoios Sociais.
Manutenção de medias de apoio ao investimento
Isenção de derrama em IRC: os empresários de Melgaço continuam a beneficiar da isenção de derrama desde que a sede das suas empresas esteja localizada no Concelho de Melgaço.
Melgaço Finicia: a autarquia mantém em 2022 o Protocolo Melgaço Finicia como instrumento financeiro de apoio à criação ou expansão de micro negócios, com investimento elegível até 45.000 EUR.
Número total de projetos candidatados: 29
Número total de projetos com decisão favorável: 18
Número total de projetos rejeitados: 5
Número de intenções não concretizadas: 6
Montante apoiado (empréstimo reembolsável do Município): 109.667,78 €
Montante investido: 797.525,50 €
Manutenção do Gabinete de Apoio ao Investidor: a atividade deste Gabinete tem a sua parte mais visível no apoio que é prestado aos munícipes para resolverem problemas burocráticos relacionados com os negócios e o investimento. Presta ainda apoio (não faz candidaturas, porque seria fomentar concorrência desleal) técnico especializado, dando orientações aos possíveis promotores de como devem instruir as suas candidaturas, dos trâmites a seguir, dos moldes em que se gerem os programas, etc.
Pacote fiscal e consolidação de medidas de incentivo ao mercado da habitação
Fixação da participação variável no IRS
O Município de Melgaço propõe-se manter a participação variável no IRS em 5%. No ano de 2021, foi transferido para o orçamento municipal um valor total de 210.387,00€ do valor do IRS.
No domínio da habitação, o município tem congregado esforços através da implementação de medidas específicas para intervenção nas carências habitacionais e apoio ao arrendamento a agregados familiares carenciados, como sejam:
O apoio à criação de condições de habitabilidade: o município apoia nas situações de carência económica comprovada em habitações particulares próprias. É um apoio de caráter temporário, montante variável e enquadra-se em quatro níveis:
Nível 1 – Isenção do pagamento de taxas relativas ao licenciamento de obras;
Nível 2 – Elaboração e fornecimento, a título gratuito, do projeto de execução e respetivo acompanhamento técnico da obra por parte da Câmara Municipal;
Nível 3 – Fornecimento de materiais de construção para obras de conservação, beneficiação e remodelação;
Nível 4 – Pagamento de mão-de-obra, cuja contratação fica a cargo da Câmara Municipal, não excedendo 2.000€ de comparticipação.
O apoio ao arrendamento/crédito à habitação, também de carácter excecional e pontual, destinado à comparticipação dessas despesas, e cujo valor máximo de apoio a cada ano não poderá ultrapassar os 100,00€ mensais pelo período máximo de 3 meses, a agregados familiares carenciados que reúnam as seguintes condições:
- Residência no concelho de Melgaço há pelo menos dois anos e que nele se encontrem recenseados;
- O agregado familiar não disponha de um rendimento mensal per capita superior a metade do valor do salário mínimo nacional;
- Todos os membros do agregado familiar, quando em idade de escolaridade obrigatória, frequentem estabelecimento de ensino;
- Sendo o candidato, ou qualquer elemento do agregado familiar, beneficiário do RSI (Rendimento Social de Inserção), esteja verificado o cumprimento integral das obrigações constantes do respetivo Contrato de Inserção.
Desde 2016, foram atribuídos 23 apoios, num total de 2 796,78 €.
Ainda no âmbito dos apoios à habitação, e para além dos apoios às famílias carenciadas, o município prevê também:
Apoio aos jovens até aos 35 anos e casais cuja média de idades não ultrapasse os 35 anos, com a isenção de taxas de edificação previstas no Regulamento Municipal, devidas pela construção/reabilitação da primeira habitação própria (até aos 250m2 de área bruta de construção);
Fixação da taxa de IMI, para os prédios urbanos, em 0,32% (havendo a possibilidade de a fixar entre 0,3% e 0,45%);
Minoração da taxa de IMI:
Por número de dependentes, em imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário (um dependente a cargo – 20€; dois dependentes a cargo – 40€; três ou mais dependentes a cargo – 70€);
Por prédio arrendado em 20%, no ano a que respeita o imposto, para os prédios urbanos arrendados (com contrato de arrendamento), incluindo imóveis destinados à habitação e a comércio e serviços;
Em prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural em 50%.
Majoração do IMIa prédios urbanos degradados – 30% para todo o concelho. Desde 2008, o número de prédios a serem majorados tem vindo a aumentar: um total de 2779 desde o início da aplicação desta medida.
NOVAS MEDIDAS PROPOSTAS VISAM O AUMENTO DA OFERTA DE CASAS NO MERCADO DE ARRENDAMENTO
Segundo o documento de diagnóstico elaborado no âmbito da definição da EHL (Estratégia Local de Habitação) de Melgaço, «o maior problema no que concerne à habitação no concelho recai sobretudo na falta de oferta de habitação com rendas acessíveis, pelo que a sua resolução passará, inevitavelmente, pelo crescimento da oferta do número de fogos para arrendamento acessível»: apenas «aumentando a oferta, se poderá chegar, consistentemente, a valores mais baixos do arrendamento». Desta forma, as medidas cuja implementação agora se propõe visam, sobretudo, o aumento da oferta de casas no mercado de arrendamento.
Saiba-se que, em Melgaço, existem 17 habitações sociais arrendadas em regime de renda apoiada a agregados familiares em situação de comprovada carência económica. De forma a manter integrados no seu ambiente de origem os beneficiários da mesma, apresentando tipologias de T2 a T4, A habitação social está dispersa pelas várias freguesias do concelho.
Neste contexto, está a ser criado um conjunto de medidas de âmbito fiscal e algumas delas a desenvolver em regulamento próprio, de acordo com o que se impõe nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais:
Isenção de IMI
Durante 10 anos ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 16.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais, para:
Prédios urbanos reabilitados e que sejam colocados no mercado de arrendamento, quer seja para fins habitacionais ou não habitacionais ou prédios reabilitados para fins turísticos (empreendimentos turísticos e outros edifícios que tenham por fim principal o apoio à atividade turística, com exceção do Alojamento Local);
Novosedifícios multifamiliares.
Agravamento do IMI para imóveis devolutos
Serão implementadas as condições para a criação de uma zona de pressão urbanística: a taxa de IMI é elevada ao sêxtuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 10 %, agravamento esse que tem como limite máximo o valor de 12 vezes a taxa do IMI.
INCENTIVOS À CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS MULTIFAMILIARES
Ainda no domínio da habitação, nomeadamente na construção de edifícios multifamiliares, a autarquia melgacense prevê um conjunto de incentivos:
Isenção de IMT
Isenção de taxas urbanísticas municipais
Melgaço, aposta ainda na Habitação a custos controlados: segundo o diagnóstico da EHL, no caso da habitação social, conclui-se que uma parceria com promotores e investidores sobre a disponibilização de solos municipais e a promoção de alojamento de renda acessível, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, fará crescer a oferta e baixar os custos de arrendamento, ampliando a resolução dos problemas habitacionais do município, “particularmente evidentes e preocupantes nos agregados com rendimentos mais baixos”.
Desta forma, está a ser estudada a criação de habitação a custos controlados, de iniciativa privada e em parceria com a Câmara Municipal, com a preocupação de que seja de tal forma calibrada que não venha a provocar distorções indesejadas no mercado com efeitos contrários aos que pretende promover.
A estas medidas juntam-se as de âmbito nacional, a vários níveis, e que podem ser consultadas no PDSS disponível em www.cm-melgaco.pt.
Já foi apresentado o Plano e orçamento do próximo ano, num total de 26,7 milhões, dos quais cerca de 13 milhões de euros são para investimento
No destino de natureza mais radical de Portugal, Melgaço, a área do Desporto representa 8,32% do investimento do plano e orçamento para 2022. A forte aposta nesta vertente prende-se com o facto de, para além do fator saúde, o Desporto ser uma alavanca, incontestavelmente, impulsionadora da economia melgacense e que deve ser potenciada no seu todo, permanentemente.
«Em 2021, mesmo num contexto penalizador do ponto de vista pandémico, Melgaço continuou a trilhar caminho de forma ajustada, séria e equilibrada, promovendo a prática desportiva e mobilizando os vários agentes desportivos, contribuindo com o desporto para o desenvolvimento económico e social do concelho. Em 2022, este caminho será continuado e consolidado, dando nota que hoje Melgaço é também um destino de eleição em termos do produto turismo desportivo.», considera o autarca melgacense, Manoel Batista.
O Município de Melgaço promove o Desporto através da MELSPORT – Melgaço, Desporto e Lazer, E.M., empresa municipal vocacionada para o efeito. Neste sentido, as práticas das atividades mais emblemáticas do desporto, como futebol, basquetebol, atletismo, patinagem, ténis, voleibol, andebol e natação, entre outras, continuarão, em 2022, a ser garantidas com o recurso a equipamentos como o Complexo Desportivo e de Lazer Comendador Rui Solheiro e a Piscina Municipal. «Melgaço dispõe, por um lado, de equipamentos desportivos homologados com elevado nível de qualidade e, por outro lado, de um conjunto de instituições, que aliadas às nossas condições naturais de excelência nos colocam numa posição ímpar para a realização de atividades desportivas.», atenta Manoel Batista, também presidente do Conselho de Administração da MELSPORT.
Assim, no Complexo Desportivo, em 2022, será reforçada a prática desportiva com a oferta disponível no ginásio e nas diversas modalidades de fitness, nomeadamente: Treino funcional, GAP, HIIT, Pilates, Localizada, Cycling, entre outras. Também será dada continuidade à Escola de Dança, Melgaço Dance Center – Centro de Estágios de Melgaço, que recebe crianças desde os 3 anos de idade, e ao serviço de Spa do Centro de Estágios de Melgaço.
No que respeita a eventos desportivos, a autarquia continuará a apoiar o Melgaço Alvarinho Trail, considerado o evento desportivo do ano pelo “O Minhoto” Troféus Desportivos, e que em 2022 irá para a sua 7.ª edição, um evento de trail que contou com cerca de 1.300 participantes na sua última edição. Perante o sucesso das sucessivas edições, esta prova continuará a afirmar-se como uma referência no panorama regional e nacional voltando a integrar os circuitos nacionais de trail da ATRP – Associação de TrailRunning de Portugal, pontuável nas distâncias trail longo e trail ultra.
Será igualmente dada a continuidade de importantes eventos de ciclismo, nomeadamente: o Campeonato de Portugal de Drift; a 8.ª edição do XCO Vila de Melgaço, pontuável para a Taca de Portugal de XCO - e categoria C2 internacional; a Taça de Portugal - 6.ª Maratona BTT XCM de Melgaço; o Extreme Peneda Gerês; a Taça de Portugal de Ciclocrosse; e o Monção e Melgaço Granfondo. E ainda, no que respeita ao ciclismo, a autarquia vai continuar a aposta na promoção do Centro de BTT de Melgaço localizado em Lamas de Mouro, homologado pela FPC desde 2020, e que contou com novos investimentos realizados já no corrente ano de 2021, no âmbito da candidatura Walking & Cycling da CIM Alto Minho, com percurso de ligação à REDE C&W do Alto Minho e com percurso de ligação ao Bike Point, recentemente instalado no Centro de Estágios de Melgaço e ainda à pista permanente de XCO, estruturas implementadas no âmbito da referida candidatura.
De referir ainda, com elevado grau de importância, a candidatura já efetuada com vista à organização do europeu de XCO cross country no ano de 2025, em pareceria coma Federação Portuguesa de Ciclismo e a Associação de Ciclismo do Minho.
Outros importantes eventos acontecerão em Melgaço, como a ObstaklusRace Melgaço; os torneios de futsal, seja o realizado por ocasião do Natal (Interfreguesias), seja o de verão, eventos considerados relevantes no que diz respeito ao fomento da prática do desporto a nível local, mas pelo facto de servirem outros fins como o da aproximação à comunidade emigrante e o de incentivo à igualdade de género (futebol feminino); o “Trans Peneda Gerês – Corrida dos 4 Castelos”; e a Taça de Desporto Escolar – UNICEF.
O apoio ao desporto associativo, aos clubes locais e a toda a população escolar no acesso à prática desportiva, quer na vertente de lazer, quer na vertente competição, continuará a ser uma prioridade para Melgaço. «O “Projeto Atividade” terá continuidade no próximo ano, na sua forma presencial, na expetativa dos seus excelentes resultados no combate ao sedentarismo e com grandes contributos para o denominado envelhecimento ativo.», realça Manoel Batista.
De referir ainda, a continuidade do projeto iniciado em 2019, “Diabetes em Movimento”, sob a égide da Direção Geral da Saúde, e do reforço na dinâmica associada ao projeto das “Olimpíadas Intergeracionais”, ambos projetos que a autarquia continuará a acarinhar e a apoiar. «Trata-se, efetivamente, de intervenções altamente diferenciadoras, com trabalho em populações muito específicas. Estas sinergias entre as diferentes entidades envolvidas complementa a disponibilização de uma oferta perfeitamente adequada para a tipologia de utentes em foco, com resultados muito enriquecedores.», refere o presidente melgacense.
REQUALIFICAÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS: INVESTIMENTO DE MAIS DE 2 MILHÕES DE EUROS E FINANCIADA ATRAVÉS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO AO ABRIGO DO IFRRU 2020
A Piscina Municipal está a ser objeto de renovação integral, o que representa um investimento na ordem de 2.070.000,00€. Enquanto decorrem as obras necessárias, a MELSPORT – Melgaço, Desporto e Lazer, E.M. assegura algumas aulas (hidroginástica e hidrobike, entre outras) na piscina das Termas de Melgaço. Prevê-se que as intervenções estejam finalizadas no final de julho de 2022.
Esta é a primeira grande intervenção desde a sua abertura, em 1994. «O edifício tem mais de 30 anos e apresenta um elevado estado de degradação. É uma intervenção urgentíssima. Com este projeto proporcionaremos aos utentes melhores condições para a prática do desporto e também de lazer. O espaço era/é muito procurado pelos jovens, pelos alunos das escolas do concelho, por idosos, pela população dos municípios vizinhos da Galiza e é também um equipamento essencial para a componente letiva da Escola Superior de Desporto e Lazer (ESDL). Tudo faremos para a boa implementação das melhores soluções, de forma que cumpram o seu principal objetivo: oferecer a Melgaço, e ao público em geral, um equipamento dotado de condições de excelência para a prática das diversas atividades e com melhorias ao nível da eficiência energética, contribuindo para a redução da pegada ecológica.», refere Manoel Batista.
2022: ORÇAMENTO DE 26,7 MILHÕES DE EUROS
Recordamos que o plano e orçamento de Melgaço para 2022 representa um total de 26,7 milhões, dos quais cerca de 13 milhões de euros são para investimento. As maiores fatias destinam-se: à zona empresarial de Alvaredo, que representa 11,03% do valor global do orçamento; aos Equipamentos Desportivos e de Lazer com 8,32% do investimento; e à manutenção da rede viária, que significa 6,69% do orçamento. A realçar ainda as Infraestruturas de Dinamização do território, com 4,06% do investimento, e os Equipamentos Culturais com 3,73% do orçamento.
O executivo liderado por Manoel Batista reconheceu os constrangimentos na elaboração do Plano e Orçamento para 2022, mas assume o compromisso com o território de conduzirem «a sua ação estratégica na aceleração da economia, na criação e manutenção do emprego e ainda no fortalecimento do tecido social, para que a qualidade de vida, uma das principais marcas do concelho seja preservada. O ano de 2022 será certamente desafiador, com a certeza que as grandes prioridades, múltiplas e indissociáveis, serão postas em prática de forma rigorosa e consistente, visto que a elevação do padrão de qualidade de vida depende não apenas do progresso económico, mas sobretudo de uma aposta real na sociedade, com especial destaque para domínios chave como a educação, a saúde, o ambiente, o turismo e a cultura. O rigor pelo equilíbrio orçamental das Administrações Públicas, em paralelo com um importante esforço de investimento na capacidade e nos profissionais dos serviços públicos, em particular na Saúde e na Educação, e pelo saldo externo positivo são marcadores que não podemos ignorar.»
«Continuaremos a apostar num conjunto de iniciativas assentes na estratégia de desenvolvimento sustentável do Concelho e de melhoria da qualidade de vida para quem nele habita», afirma o presidente da Câmara, que quis deixar claro neste Plano e Orçamento que “a gestão orçamental continuará a pautar-se por elevados níveis de rigor e exigência que consideramos serem essenciais no cumprimento das metas que traçámos».
DESTAQUES DAS GRANDES OBRAS DO PLANO E ORÇAMENTO
Zona Industrial de Alvaredo, um investimento de 2.711.820,22€, cofinanciado pelo FEDER no montante de 1.500.000,00€, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, Norte2020;
Requalificação das Piscinas Municipais, num investimento de mais de 2 milhões de euros e financiada através de contrato de financiamento celebrado ao abrigo do IFRRU 2020;
Reabilitação da Igreja Convento São Salvador de Paderne, um investimento total de 1.053.390,50€ (FEDER, Norte 2020: 500.000€; Financiamento público nacional (Protocolo com Estado – via DGTF - Direção Geral do Tesouro e Finanças): 553.390,50€);
Redução das perdas de água nos sistemas de AA no concelho, um investimento de 574.838,32€ financiado pelo POSEUR em 229.935,33€;
Rede Municipal de Trilhos Pedestres e Cicláveis, com um orçamento de cerca de 540 mil euros e financiada pelo Turismo de Portugal em 400 mil euros.
Melgaço apresentou hoje em Assembleia Municipal o plano e orçamento para 2022, num total de 26,7 milhões, dos quais cerca de 13 milhões de euros são para investimento. As maiores fatias destinam-se: à zona empresarial de Alvaredo, que representa 11,03% do valor global do orçamento; aos Equipamentos Desportivos e de Lazer com 8,32% do investimento; e à manutenção da rede viária, que significa 6,69% do orçamento. A realçar ainda as Infraestruturas de Dinamização do território, com 4,06% do investimento, e os Equipamentos Culturais com 3,73% do orçamento.
De destacar neste orçamento, a continuação da aposta forte no apoio ao setor empresarial. De destacar que, após passar uma primeira fase, Melgaço submeteu, ainda em 2021, candidatura a Aviso-Convite do PRR para um upgrade tecnológico à Zona Industrial de Penso, no âmbito das Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração, com um valor de cerca de 15 milhões de euros, tendo a mesma já sido aprovada, estando nesta fase em audiência prévia. “Temos aqui uma oportunidade para dar mais um passo no posicionamento de Melgaço enquanto território central na atratividade empresarial no contexto Galiza-Norte de Portugal, com condições vantajosas face a outras geografias para enfrentar a transição energética e digital em curso”, afirmou o Presidente da Câmara, Manoel Batista.
O autarca recordou ainda que “a formulação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Melgaço para 2022 ocorre num contexto atípico, marcado por dois fatores condicionadores. Primeiro pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e cujo desfecho temporal é imprevisível; segundo, pela elaboração do mesmo ser prévia à elaboração e aprovação do Orçamento de Estado para 2022 na Assembleia da República, desconhecendo-se, pois, as linhas estratégicas e as condicionantes que vão ser definidas nesse documento.”
O executivo liderado por Manoel Batista reconheceu os constrangimentos na elaboração do Plano e Orçamento para 2022, mas assume o compromisso com o território de conduzirem “a sua ação estratégica na aceleração da economia, na criação e manutenção do emprego e ainda no fortalecimento do tecido social, para que a qualidade de vida, uma das principais marcas do concelho seja preservada. O ano de 2022 será certamente desafiador, com a certeza que as grandes prioridades, múltiplas e indissociáveis, serão postas em prática de forma rigorosa e consistente, visto que a elevação do padrão de qualidade de vida depende não apenas do progresso económico, mas sobretudo de uma aposta real na sociedade, com especial destaque para domínios chave como a educação, a saúde, o ambiente, o turismo e a cultura. O rigor pelo equilíbrio orçamental das Administrações Públicas, em paralelo com um importante esforço de investimento na capacidade e nos profissionais dos serviços públicos, em particular na Saúde e na Educação, e pelo saldo externo positivo são marcadores que não podemos ignorar.”
Em 2022, é com renovada esperança e certeza que este Executivo irá continuar a trabalhar por um Melgaço mais competitivo e mais atrativo para todos quantos nele queiram viver, investir, trabalhar e visitar. “Continuaremos a apostar num conjunto de iniciativas assentes na estratégia de desenvolvimento sustentável do Concelho e de melhoria da qualidade de vida para quem nele habita”, afirma o presidente da Câmara, que quis deixar claro neste Plano e Orçamento que “a gestão orçamental continuará a pautar-se por elevados níveis de rigor e exigência que consideramos serem essenciais no cumprimento das metas que traçámos”.
DESTAQUES DAS GRANDES OBRAS DO PLANO E ORÇAMENTO
Zona Industrial de Alvaredo, um investimento de 2.711.820,22€, cofinanciado pelo FEDER no montante de 1.500.000,00€, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, Norte2020;
Requalificação das Piscinas Municipais, num investimento de mais de 2 milhões de euros e financiada através de contrato de financiamento celebrado ao abrigo do IFRRU 2020;
Reabilitação da Igreja Convento São Salvador de Paderne, um investimento total de 1.053.390,50€ (FEDER, Norte 2020: 500.000€; Financiamento público nacional (Protocolo com Estado – via DGTF - Direção Geral do Tesouro e Finanças): 553.390,50€);
Redução das perdas de água nos sistemas de AA no concelho, um investimento de 574.838,32€ financiado pelo POSEUR em 229.935,33€;
Rede Municipal de Trilhos Pedestres e Cicláveis, com um orçamento de cerca de 540 mil euros e financiada pelo Turismo de Portugal em 400 mil euros;
Divulgaremos de seguidas as áreas de intervenção, realçando apenas algumas das ações a implementar em 2022.
SERVIÇOS URBANOS
Abastecimento de Água
Para a eficiência da utilização dos recursos hídricos está prevista uma obra considerada fundamental, a requalificação da rede de abastecimento de água no histórico da Vila e zona envolvente. Prevê-se a substituição de condutas com características obsoletas no que respeita à sua robustez e características funcionais.
Saneamento Básico
O sistema de saneamento no lugar de Virtelo, continua em execução, prevendo-se que o mesmo esteja concluído antes do verão de 2022 e serão realizados investimentos, em lugares ou pontos, onde se revele a necessidade de correção de alguma falha a que o sistema está sujeito.
A atualização do cadastro do sistema de saneamento será sempre uma constante. Dar-se-á seguimento à implantação do sistema de telegestão, quer nas ETAR’s quer nas Estações Elevatórias, de forma a contribuir para uma melhor eficiência do sistema municipal de saneamento de águas residuais.
Resíduos Sólidos Urbanos
O número de equipamentos de recolha de resíduos distribuídos pelo concelho será reforçado e modernizado, sendo importante dar continuidade à fixação dos contentores de superfície.
Será aumentada a frequência de lavagem dos contentores de superfície e subterrâneos, para minimizar os maus cheiros, contudo é fundamental a colaboração dos utilizadores no correto ensacamento e deposição dos seus resíduos.
O serviço municipal de recolha de monstros/monos continuará a ser garantido e gratuito, passará a ser quinzenal, para maior eficiência do serviço e servir melhor o munícipe. Este reforço do serviço pretende ainda promover a extinção dos potenciais focos de descargas ilegais - pontos de contaminação ambiental, ecológica e visual.
Espaços Verdes e Limpeza Urbana
Para 2022 pretende-se qualificar o espaço urbano com o incremento de plantação de árvores de arruamento e de outros espaços verdes, e na substituição de árvores doentes, secas ou em risco de queda. As árvores escolhidas serão espécies adaptadas, com dimensões e portes adequados ao meio urbano, que permitam de forma gradual a erradicação das podas de atarraque, que constituem uma prática camarária a suprimir e que difundem uma mensagem errada à população.
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Uma das prioridades e base da nossa ação. No âmbito das competências na área da Educação transferidas para o Município, continuaremos a dinamizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), designadamente o ensino de Inglês, de Atividade Física e Desportiva e de Música, para o 1.º ciclo do ensino básico, excetuando o Inglês para os 3.º e 4.º anos, por fazer parte do currículo escolar. Para além destas atividades, o Município proporciona aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Atividade Física e Desportiva, aulas de hipismo e de yoga, não incluídas no programa das AEC.
Considerando a importância do desenvolvimento de atividades de animação e de apoio às famílias (AAAF) na educação pré-escolar para o desenvolvimento das crianças e, consequentemente, para o sucesso escolar futuro, continuaremos a facultar o Inglês e a Educação Física às crianças que frequentam os jardins-de-infância.
Mais, garantiremos auxílios económicos às crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, cujas famílias não tenham condições económicas para pagar o material escolar e a alimentação. Proporcionaremos, ainda, uma alimentação de qualidade através do almoço confecionado e servido nos refeitórios do Centro Escolar de Pomares e da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Melgaço.
AÇÃO SOCIAL E SAÚDE
Ao nível da política social, o Município continuará a funcionar como agente dinamizador da Rede Social do Concelho, mantendo as parcerias com as instituições concelhias, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a toda a população.
Preparamo-nos para assumir a transferência de competências no domínio social, que se prevê, venha a ser concretizada até final do 1º trimestre de 2022. Com a assunção de competências na área social, os municípios foram assumindo, gradualmente, cada vez mais importância no domínio social, chamando a si a função agregadora e facilitadora da intervenção social. Esta tendência culminou com o recente processo de descentralização das competências em matéria de ação social para as autarquias locais e entidades intermunicipais, cuja implementação se encontra em curso, na sequência da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, e que atribui aos municípios a competência para a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, para a emissão de parecer sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos, para a coordenação da execução dos programas dos contratos locais de desenvolvimento social, para o desenvolvimento de programas de promoção de conforto habitacional para pessoas idosas, para assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social, para a elaboração dos relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, para a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, bem como para a implementação da componente de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública.
PATRIMÓNIO E CULTURA
Com os Serviços Educativos criámos um Projeto Educativo e Pedagógico transversal aos diversos espaços culturais e serviços da Autarquia, com o objetivo de chegar a todos os públicos e de os sensibilizar para a nossa riqueza cultural, histórica e natural.
O associativismo e o apoio em atividades conjuntas obtêm uma especial atenção por parte da autarquia e, ao nível cultural, é incondicional o respetivo apoio à Associação Comédias do Minho e ao grupo de Teatro Amador “Os Simples”.
Programação Cultural
A autarquia vai desenvolver uma Programação Cultural que seja “de todos e para todos” e, ao longo do ano, serão desenvolvidas várias ações culturais devidamente programadas, tendo especial destaque o MDoc - Festival Internacional de Documentário de Melgaço.
Na programação Melgaço em Festa - 5 a 19 de agosto - pretende-se dar continuidade às edições anteriores, com destaque para a IV edição do Mercado Medieval (12 a 14 de agosto), com destaque para a multiplicidade de eventos culturais que compõe esta iniciativa.
Perseguimos com a intenção de estabelecer relação e cooperação com o Centro Nacional de Arte e Cultura Georges-Pompidou (Paris) e a possibilidade de marcar presença com exposições no Festival de Cinema La Rochelle (França) – através do Museu de Cinema de Melgaço.
Destaque, ainda, para as intenções de voltar a promover sessões de Cinema na Casa da Cultura de Melgaço.
DESPORTO
No Complexo Desportivo, em 2022, será reforçada a prática desportiva com a oferta disponível no ginásio e nas diversas modalidades de fitness, nomeadamente: Treino funcional, GAP, HIIT, Pilates, Localizada, Cycling, entre outras. Também será dada continuidade à Escola de Dança, Melgaço Dance Center – Centro de Estágios de Melgaço, que recebe crianças desde os 3 anos de idade, e ao serviço de Spa do Centro de Estágios de Melgaço.
A Piscina Municipal, em 2022 será objeto de renovação integral, o que representa um investimento na ordem de 2.070.000,00€. Enquanto decorrem as obras necessárias, a MELSPORT – Melgaço, Desporto e Lazer, E.M. assegurará algumas aulas (hidroginástica e hidrobike, entre outras) na piscina das Termas de Melgaço.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Continuamos o caminho de afirmação de Melgaço como «destino de natureza mais radical de Portugal, onde é possível praticar os desportos de rio e montanha mais exigentes, todo o ano, ao sabor de um alvarinho único e do fumeiro de Melgaço». Iniciámos a implementação de mais ações previstas no Plano Estratégico setorial, com particular destaque para a finalização do processo culminará na certificação de Melgaço como destino sustentável, de acordo com os critérios do Global Sustainable Tourism Council (GSTC) e constitui um processo contínuo a levar a cabo nos próximos anos. Obtido que foi o selo bronze ainda em 2021, temos a fundada expectativa de obter o selo prata no ano 2022 e ser assim o primeiro território de Portugal Continental a obter este importante selo de sustentabilidade.
O Gabinete de Apoio ao Investidor continuará a trabalhar para apoiar o empreendedorismo, incentivando a criação de empresas e o desenvolvimento das já existentes, promovendo a ligação e relacionamento com as empresas, associações empresariais e/ou comerciais, entidades regionais, organismos de Ministérios, entre outros. Em 2022 estaremos em condições de dinamizar e potenciar o espaço de promoção do empreendedorismo e da experimentação tecnológica criado em 2021 (Espaço Maker), que permite aos jovens e às empresas o contacto com novas formas de trabalho, partilha de conhecimento, desenvolvimento de novos produtos, processos de trabalho, etc. Uma aposta no apoio, em particular, aos jovens que pretendem iniciar e amadurecer ideias de negócio, com reduzidos custos de contexto e apoio técnico especializado. Um apoio, também, à transferência de conhecimento entre entidades do Sistema Científico e Tecnológico (SCT) e as empresas do concelho na procura de novas soluções de produto ou processos organizacionais ou produtivos.
Valorização e Dinamização do Território
Como marca de referência que somos com a beleza distintiva e singular das nossas paisagens, cujo conhecimento e reconhecimento enriquece, sem dúvida, a nossa identidade, realizar-se-á o acompanhamento técnico da execução de projetos extremamente relevantes nesta área de atuação: a Requalificação da Zona Ribeirinha de Castro Laboreiro – Veigas, a Rede Municipal de Trilhos Pedestres Pedonais e Cicláveis e a Ecovia do Rio Minho.
DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO
Planeamento e Urbanismo
A 2ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) encontra-se atualmente em curso, tendo já sido realizada a primeira reunião Plenária da Comissão Consultiva a 5 de Maio deste ano, prevendo-se a sua conclusão para 2022, tendo como principal fio orientador as novas regras relativas à classificação dos solos, bem como a transposição das normas que vinculam os particulares constantes quer do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), em processo de recondução a Programa, quer do Plano de Ordenamento da Albufeira de Alto Lindoso e Touvedo (POAALT), nos termos do artigo 11º e do artigo 78.º da LBGPPSOTU, conjugada, em especial, com os artigos 70º a 74º do RJIGT e o Decreto Regulamentar 15/2015.
Ainda no âmbito do planeamento, serão finalizados os trabalhos relativos à elaboração do Plano de Urbanização das Carvalhiças, que entrará em discussão pública no início de 2022, e que refletirá uma nova ponderação do papel desempenhado pelo território da Encosta das Carvalhiças e a envolvente ao antigo convento no contexto da vida e do tecido urbanos de Melgaço, à luz das exigências das políticas de planeamento e ordenamento urbanístico atuais.
Ficará também encerrado e posto a discussão pública o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Peso, que prevê o redesenho de todo o espaço público envolvente, perfis viários, estacionamento, percursos pedonais, circulação automóvel e, ainda, a salvaguarda e manutenção dos aspetos arquitetónicos essenciais, bem como a homogeneidade do conjunto, regulamentando as intervenções e promovendo a sua infraestruturação e urbanização.
Vamos dar continuidade à elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação da Vila de Castro Laboreiro e delimitação da respetiva ARU, que visam concretizar a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 10, conforme previsto no PDM em vigor.
Prevê-se igualmente elaborar estudos de suporte ao planeamento, como a implementação de duas rotundas de apoio à zona comercial de Prado e Zona Empresarial de Alvaredo.
Regeneração Urbana
Incluída nesta rubrica, prevê-se a submissão para aprovação pela Assembleia Municipal da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para Castro Laboreiro, e respetivos objetivos estratégicos e quadro de benefícios fiscais, a operacionalizar através do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana.
Rede Viária Municipal
Em 2020 iniciou-se uma grande intervenção da reabilitação da rede viária, com investimento de cerca 800.000,00€, prolongando-se para os dois anos seguintes, com principal objetivo de requalificar a rede viária com melhores condições de acessos e circulação.
Em 2021 deu-se início à requalificação da antiga nacional 202, a qual continuará durante o ano de 2022, bem como algumas empreitadas já adjudicadas para beneficiação de caminhos municipais. Nestas referidas empreitadas pretende-se a melhoria da drenagem de águas pluviais e pavimentos com maior qualidade e que garantam a segurança rodoviária.
Edifícios Municipais
A autarquia procederá em 2022 a diversas intervenções de manutenção e beneficiação de edifícios municipais, de forma a manter os edifícios eficientes e confortáveis. Realçar a Requalificação das Piscinas Municipais de Melgaço que, iniciada em 2021, terminará a sua total Requalificação no final de 2022. Também, durante o ano de 2022 será intervencionado e requalificado o Centro Escolar de Pomares.
Gestão Florestal
No campo da gestão florestal, impõe-se a implementação das ações/medidas previstas na revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, destacando-se o reforço nas Faixa de Gestão de Combustível, nas ações de sensibilização, de vigilância, intervenção e rescaldo, bem como na formação.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/NOVAS TECNOLOGIAS
Vamos avançar com a reengenharia de processos no serviço de atendimento, águas, recursos humanos, obras particulares e contabilidade, recorrendo a uma ferramenta de business process management. Está previsto renovar o parque informático do agrupamento de escolas, com a aquisição de novos equipamentos para os serviços administrativos e direção, assim como, a aquisição um novo servidor físico. Serão instaladas novas infraestruturas para suporte à cobertura de rede Wireless nas zonas de baixa densidade populacional.
Quinta-feira, 16 de dezembro, 10h00, nas Termas de Melgaço
Ao longo de quatro anos, foram implantadas um conjunto de ações com o intuito de promover e valorizar o património termal entre a Galiza e o Norte de Portugal.
As Termas de Melgaço acolhem na próxima quinta-feira, 16 de dezembro, a jornada de encerramento do projeto “Raia Termal: um destino em dois países”. Durante a sessão serão apresentados os objetivos / resultados do projeto e propostas para o futuro, tendo em conta o próximo Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP). A ação acontece pelas 10h00.
Lançado a 18 de dezembro de 2017, sob o princípio “Raia Termal: um destino em dois países”, este projeto teve como intuito criar um único destino de fronteira termal e, assim, contribuir para o desenvolvimento das termas e promover um turismo de qualidade na área transfronteiriça entre a Galiza e o Norte de Portugal, nomeadamente nos concelhos de Melgaço, Terras de Bouro e Ourense.
Assim, ao longo destes quatro anos, foi definida uma estratégia de turismo termal único e comum para todo o território, sendo implantadas diversas ações com o intuito de promover e valorizar o património termal nestas localidades, e dar a conhecer o principal destino turístico transfronteiriço de turismo termal, de natureza, de cultura e património da península ibérica. As ações passaram pela apresentação de uma oferta de itinerários e produtos de ambos os lados da fronteira. Em Melgaço, o investimento foi de 404.600,00€, cofinanciado pelo FEDER no valor de 305.450,00€.
AÇÕES IMPLEMENTADAS EM MELGAÇO:
CRIAÇÃO DE PERCURSOS PEDESTRES NA ENVOLVENTE DAS TERMAS DE MELGAÇO
Limpeza de linhas de água e reabilitação dos portões do espaço fluvial das Termas de Melgaço
Recuperação arbórea do parque termal de Melgaço
Sinalização e manutenção de Percursos Pedestres: Ecovia das Termas de Melgaço
Projeto técnico para a reabilitação da área urbana da envolvente das Termas de Melgaço
Colocação de contentores subterrâneos para resíduos
RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ELEMENTOS PATRIMONIAIS PARA UM TURISMO TERMAL SUSTENTÁVEL
Criação de um parque de fitness nas Termas de Melgaço
Reabilitação da área de estacionamento nas Termas de Melgaço
Apesar da atividade termal se ter alicerçado durante muitos anos nas características distintivas conferidas pelas águas e atividades terapêuticas, o facto é que a evolução do próprio conceito por via das novas exigências dos mercados e sociedades levaram a uma reformulação de objetivos e da oferta, posicionando-se na dimensão da saúde e bem-estar, assente em conceitos como a prevenção e reabilitação, e associada a novos hábitos de lazer e turismo. Assim, com esta iniciativa, no âmbito do POCTEP, pretendeu-se proteger e conservar os espaços naturais fluviais fronteiriços do Minho e do Lima, de forma a contribuir para a melhoria do meio ambiente e dos recursos termais da zona e da criação de uma rede que fomentasse a estruturação dos recursos termais transfronteiriços raianos de Ourense e do Norte de Portugal, tendo como objetivo a sua valorização turística.
O projeto teve como parceiro a Confederação Hidrográfica Minho Sil – (Beneficiário Principal), a Deputação de Ourense e os municípios de Melgaço e Terras de Bouro.
PROGRAMA
09h30 – Receção
10h00 – Abertura
Manoel Batista | Presidente da Câmara Municipal de Melgaço
10h15 – Fundos Europeus: visão geral do próximo POCTEP
Representante da Autoridade de Gestão / Secretaria conjunta POCTEP
10h35 – Objetivos / Resultados do projeto Raia Termal “Um destino, dois países”
Manuel González Sarria | Membro da UGC (Diretor Projeto) – CHMS (Confederação Hidrográfica Minho Sil)
11h00 – Mesa redonda | Balanço do projeto Raia Termal e propostas para o futuro
Manoel Batista | Presidente da Câmara Municipal de Melgaço
Jose António Quiroga Díaz | Presidente da CHMS
José Manuel Baltar Blanco | Presidente da Diputación de Ourense
Manuel Tibo | Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro
Mediador:
José Juan Cerdeira Lois | Membro da UGC - Diputación de Ourense
11h45 – Encerramento
António Cunha | CCDR – Norte
12h00 – Alvarinho de honra
A ação será transmitida em live streaming no facebook e Youtube do Município de Melgaço.
Sábado, 18 de dezembro, será apresentado o espaço de coworking e o Espaço Maker, espaços de partilha de experiências e conhecimento.
Melgaço organiza no próximo sábado, dia 18 de dezembro, uma sessão de informação para apresentação do espaço de coworking e do Espaço Maker, no âmbito do projeto Emprendemakers cujo objetivo principal é apoiar os jovens e empreendedores nas suas ideias de negócio.
A sessão acontece das 10h às 12h, no Espaço Maker, situado no Edifício Altice. Todos os interessados em participar têm de fazer inscrição, aqui.
O objetivo da sessão é esclarecer os jovens e empreendedores sobre os referidos espaços e a forma como o município os pode apoiar no seu negócio / projeto e na troca de experiências e conhecimento.
O Município de Melgaço integra uma rede de centros maker do Norte de Portugal e Galiza, cujo objetivo é criar e desenvolver uma rede de empreendedorismo, baseada nos centros de produção digital e prototipagem da euro-região Galiza-Norte de Portugal. A funcionar no Espaço Altice, trata-se de um lugar-comum de inovação tecnológica e criativa, onde os interessados, especialmente os jovens, poderão aceder a ferramentas que os ajudem a desenvolver uma ideia de projeto tecnológico e criativa, desde a respetiva conceção, passando pela prototipagem, teste de produto e de adaptação às necessidades de mercado com vista ao seu lançamento com sucesso.
Pretende-se que este projeto se constitua como embrião de uma futura estrutura de maior dimensão capacitada para apoiar processos de transferência de conhecimento para as empresas já instaladas no concelho e, muito em particular, para as empresas a instalar na Zona Empresarial de Alvaredo. O projeto representa um investimento total de aproximadamente 175.000 EUR e é cofinanciado pelo FEDER, através do POCTEP, com uma taxa de 75%.
O espaço tem uma vertente educativa e formativa, direcionada para empresas, jovens e crianças (espaço kids) nos domínios da capacitação tecnológica e apoio ao empreendedorismo e criação do próprio emprego, em estreita articulação com o já existente Gabinete de Apoio ao Investidor (do Município de Melgaço) e com a comunidade local.
MELGAÇO ESTÁ EMPENHADO EM APOIAR OS MELGACENSES E TODOS OS QUE SE QUEIRAM MUDAR PARA O CONCELHO.
A autarquia melgacense terá também instalado no Espaço Altice e no Mercado Municipal o Melgaço Invest, um espaço para a promoção do microempreendedorismo, do empreendedorismo social e da experimentação tecnológica. O projeto representa um investimento total estimado de 200.000 EUR, cofinanciado pelo FEDER no montante de 170.000 EUR (taxa de 85%), no âmbito do NORTE 2020.
Com estes projetos, o Melgaço Invest e o Emprendemakers, em conjunto com o espaço de teletrabalho / coworking no interior (ação do Governo), instalado no Mercado Municipal, Melgaço pretende criar um sistema de apoio ao micro empreendedorismo, ao empreendedorismo social e à experimentação tecnológica; contribuir para a capacitação de jovens, ativos e não ativos, e, em especial, dos do ensino profissional, nos domínios learning by doing e do DIY; e contribuir para a criação de micronegócios e do próprio emprego.
O território obteve classificação como melhor prática em vários indicadores, destacando-se as emissões de gases com efeito de estufa, o consumo de água potável e os resíduos sólidos enviados para aterro
Melgaço recebeu o selo de bronze da Earthcheck - órgão acreditado pela Global Sustainable Tourism Council (GSTC) para certificar destinos turísticos. Esta, que é primeira distinção na caminhada rumo à certificação, contou com a assessoria do IPDT – Turismo e Consultoria.
A intenção de integrar redes internacionais de turismo sustentável remonta a 2017, aquando da definição da estratégia para o turismo do destino.
A criação, já em 2021, da DMO, entidade responsável pela gestão da sustentabilidade do destino, foi o primeiro passo oficial rumo à certificação. Em colaboração com os parceiros locais, foi definida e publicada a Política de Gestão da Sustentabilidade de Melgaço, que veio materializar as diretrizes estratégicas para a sustentabilidade do destino e definir os compromissos que se pretendem atingir.
Posteriormente, foi concluído o “Benchmark”. Foi recolhido (e comparado com outros destinos internacionais) um conjunto de indicadores de Melgaço nos domínios da energia, água, resíduos, biodiversidade, emissões de gases com efeito de estufa, economia, sociedade e cultura. Esta análise evidenciou um excelente posicionamento do destino quanto à sustentabilidade, em termos comparativos:
Melgaço é território com saldo carbónico negativo, ou seja, emite menos CO2 do que aquele que absorve;
Produz 15 vezes mais eletricidade renovável (nos parques eólicos do concelho) face ao total de energia que consome;
Absorve cerca de 7 vezes mais CO2 do que aquele que produz;
Apresenta excelentes resultados (best practice) ao nível das emissões de gases com efeito de estufa, do consumo de água potável e dos resíduos sólidos enviados para aterro, entre muitos outros.
Desde a sua criação, a DMO tem realizado encontros com todos os parceiros envolvidos, e em parceria com estes desenvolveu também a Avaliação de Riscos e o Plano de Ação. O próximo passo é a auditoria ao destino, realizada por atores externos e independentes, que vai decorrer já nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021, esperando-se que Melgaço possa atingir a certificação “Silver”.
A sustentabilidade é, no entanto, uma jornada e só um compromisso de longo prazo terá os resultados desejados, razão pela qual continuaremos o trabalho de proteção dos recursos, através das dinâmicas turísticas, envolvendo toda a comunidade local.
De acordo com informações cedidas pelo Comendador Adelino Tito Morais na sequência de investigações por si efectuadas, “a ascendência materna de António Feijó vai à Quinta da Bemposta na Cabração, e também no Bárrio. Do avô, o tal Pereira Lima Sampaio, advogado em Ponte de Lima e depois Corregedor em Barcelos, encontrei há anos em pesquisas notariais em Viana do Castelo, empréstimo efectuado por ele, a juro, para um vizinho.”
No seu assento de baptismo – à época ainda não existia registo civil – o qual é extraído do livro de baptismos da Paróquia de Ponte de Lima (Vila), nº 11, fls. 212, à guarda do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, (cota 3.15.1.13), consta o seguinte:
“António filho legítimo de José Agostinho Castro Correa Feijó, natural da Freguezia de Santa Marinha de Rouças do Concelho de Melgaço e de Joanna do Nascimento Malheiro Sampaio natural desta Freguezia moradores na Rua Direita desta Freguezia nepto paterno de Joaquim Thomaz Correa Feijó, e Dona Cartona Delfina de Lima Azevedo Souza e Catro da Freguezia de Bouças do Concelho de Melgaço, sendo aquelle natural da Freguezia de Calheiros deste Concelho de Ponte do Lima, materno do Doutor Desembargador António Caetano Pereira de Lima Sampaio, solteiro, já fallecido e Dona Clemência Dias Malheiro, solteiros ambos desta Villa, nasceo no dia primeiro do mez de Junho de mil oito centos e cincoenta e nove e no dia seis do dito mex e anno foi Solenemente Baptizado com imposição dos Santos óleos, na pia Baptismal de Santa Maria dos Anjos, da dita Villa de Ponte de Lima digo de São Salvador da Feitosa deste Concelho, (…) pelo Reverendo Parocho Encomendado António José Fernandes, Padrinhos o Reverendo António Correa Feijó Reytor de Victorino das Donas deste Concelho e (…) Dona Anna Cândida de Castro Pimenta Feijó representada por seu sobrinho José Joaquim de Castro Pimenta Feijó, irmão do Baptizado. Em fé do que fiz este assento que assigno hoje 6 de Junho de 1859. (...) José António da Cunha"
Fonte: Carlos Gomes. António Feijó – Nasceu há (quase) século e meio!. O Anunciador das Feiras Novas. Ano XXII. 2005
Uma aposta num serviço de água mais eficiente. Infraestrutura tem mais de 50 anos e uma extensão de 4,54 Km
O Município de Melgaço vai proceder à remodelação da rede de Abastecimento de Água da Vila, infraestrutura com mais de 50 anos e numa extensão de 4,54 Km: serão beneficiadas 4.107 pessoas, num investimento de cerca de 430 mil euros que contribuirá para uma redução das perdas reais de 5,44%. Pretende-se com esta intervenção uma redução da carga nos esgotos, uma melhoria da satisfação do cliente através da melhoria da qualidade do serviço e da garantia de água em quantidade, qualidade e pressão suficientes, uma redução dos riscos para a saúde e uma maior segurança no abastecimento e, também, diminuir os custos energéticos e operacionais, o que se traduz na diminuição do custo de cada m³ de água.
A ação está inserida no projeto “Redução das perdas de água nos sistemas de Abastecimento de Água no concelho de Melgaço” (POSEUR-03-2012-FC-001400), atualmente com um investimento de 651 433,51 EUR e uma taxa de cofinanciamento expectável de 59,59%.
O investimento em questão permitirá requalificar a rede de abastecimento de água dentro do núcleo histórico e zona envolvente, através da substituição de condutas com características obsoletas no que respeita à sua robustez e características funcionais. As ações a implementar irão dotar a rede de capacidade de abastecimento de água potável à população residente, com uma elevada eficiência de perdas, uma disponibilização de caudais e pressões adequadas às exigências atuais e futuras, além de garantir capacidade disponível para o combate a incêndios. Para o efeito foi já iniciada a empreitada que irá concretizar o pretendido, sendo que até ao final do ano se prevê a requalificação em algumas vias limítrofes do centro histórico, como a Rua dos Buraquinhos, parte da Rua da Carvalhiças e Rua das Piscinas.
«O combate às perdas e o aumento do controlo da qualidade das águas são prioridade para o Município de Melgaço. Neste sentido, o município adquiriu equipamentos para a deteção e localização de fugas, está a instalar sistemas inteligentes e zonas de medição e controlo, nesta primeira fase na freguesia de Vila, para que seja possível obter medições mais precisas, por zonas, e assim identificar quais as zonas a intervir de forma prioritária.», atenta a Vereadora dos Serviços Urbanos e Ambiente, Fátima Táboas.
A criação de Zonas de Medição e Controlo (ZMC´s) permite, de forma sistemática, aceder aos dados mais relevantes para uma correta monitorização da rede e implementação de telegestão, da substituição de condutas das infraestruturas mais suscetíveis de originarem perdas, bem como da impermeabilização de reservatórios. Todos estes investimentos representam o esforço continuado do Município melgacense em conhecer e gerir de forma mais eficiente as suas redes. Recorde-se que já em 2018, na sequência de uma candidatura ao POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos para “Elaboração de cadastro de redes de água e saneamento do concelho de Melgaço” (POSEUR-03-2012-FC-000061), o Município havia investido mais de 220 mil EUR (com um apoio financeiro do Fundo de Coesão de mais de 187 mil EUR), com o objetivo de cadastrar a totalidade da extensão de rede de saneamento de águas residuais e de rede de abastecimento de água sob gestão do Município.
Fruto desse investimento, e de acordo com o último relatório validado pela ERSAR, foi possível atingir um índice de conhecimento infraestrutural das redes de 115, numa escala de 0 a 200, o que se traduz num aumento de 60%, superior à meta a que o Município se comprometeu em sede de candidatura, contribuindo-se para uma gestão mais eficiente das infraestruturas, uma diminuição do número de perdas, informação atualizada e pertinente para o utilizador, alcançando-se um uso mais eficiente dos recursos hídricos.
MELGAÇO TEM UM SERVIÇO DE ÁGUA MAIS EFICIENTE
INVESTIMENTO SUPERIOR A 3 MILHÕES DE EUROS
Desde 2004 que tem sido feito um grande esforço por parte do Município de Melgaço para que, atualmente, a cobertura da rede seja de 100% a nível populacional e para que os melgacenses tenham um serviço de abastecimento de água de excelência, quer ao nível de quantidade quer de qualidade. Naquela altura, uma grande parte da população tinha sistemas de abastecimento de água precários, particulares e sem controlo, o que acarretava grande riscos para a saúde pública e exigia um esforço acrescido para garantir que as ampliações e requalificações da rede eram feitas de forma sustentada, uma vez que se trata de uma população maioritariamente rural, com moradias muito dispersas, onde por vezes foi necessário ampliar a rede em 1 km, para abastecer uma casa.
O investimento, superior a 3 milhões de euros, cofinanciado pelo Plano Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), do Portugal 2020, permite agora um serviço de água mais eficiente, garantindo uma melhor gestão e contribuindo para uma maior sustentabilidade deste recurso natural essencial, mas cada vez mais escasso.
Melgaço gere 26 zonas de abastecimento de água para consumo humano, provenientes de 55 origens próprias, abrangendo 6.556 consumidores. Como entidade gestora dos sistemas de abastecimento de água tem ainda sob a sua gestão uma zona de abastecimento em que a água é comprada à empresa Águas do Norte, SA e que abrange 1.442 habitantes. Neste contexto importa ainda referir que os sistemas de água sob gestão do Município de Melgaço são constituídos por 401 Km de rede de abastecimento, 6.629 ramais domiciliários e 22 reservatórios com a capacidade máxima de 3.645 m3.
INVESTIMENTO EM 2022
O município está também a requalificar todos os depósitos de captação e reservatórios. «Embora os incumprimentos verificados nos sistemas sejam em 90% dos casos problemas de PH, o que não acarreta problemas diretamente na saúde das populações, está a ser preparada uma empreitada, para o próximo ano, que prevê a integração de sistemas para proceder à correção do PH da água, através de filtros e/ou a injeção de reagentes.», revela a vereadora do ambiente.
Iluminação natalícia é inaugurada no dia 4 de dezembro, pelas 18h00.
A inauguração da iluminação de Natal no próximo sábado, dia 4 de dezembro, pelas 18h00, marca o arranque da programação que Melgaço preparou para esta quadra natalícia. Desde a cultura, passando pelo desporto e gastronomia, não faltarão motivos para uma visita ao Destino de Natureza Mais Radical de Portugal, onde o Pai Natal, claro, volta a fazer rafting.
Exposição “Circol’artes III – Na Tal Casa da Cultura”, uma noite de fado, sessões de cinema na Casa da Cultura, um concerto musical, teatro de Natal, a Parada de Natal, um convívio natalício no Largo Hermenegildo Solheiro, a Alumiada a São Tomé e ainda os habituais desafios natalícios, o Concurso de decoração de Natal e o Natal Ecológico, são as propostas para esta quadra. E claro, o Pai Natal volta a aventurar-se no Rafting no Rio Minho:no dia 18 de dezembro, pelas 11h00, chega ao lugar do Peso (freguesia de Paderne) para entregar as prendas.“Nicolau” vai mostrar que rafting é uma das melhores experiências que se pode ter em Melgaço. Uma experiência de adrenalina única, emocionante, que combina aventura e Natureza.
“COMPRE LOCAL! COMPRE O QUE É NOSSO.” MELGAÇO TEM!
Neste Natal, a autarquia volta a apelar à realização das compras de natal no comércio tradicional. “COMPRE LOCAL! COMPRE O QUE É NOSSO.” é a campanha de promoção e valorização que a autarquia de Melgaço lançou na fase de desconfinamento, em maio de 2020, com o propósito de revitalizar a economia local e que agora volta a relembrar: «Faça as suas compras de Natal em Melgaço. Os nossos produtos têm qualidade e são de confiança. Ao comprarmos o que é de Melgaço, estamos a promover o desenvolvimento económico do nosso município, contribuindo para a recuperação económica e minimizando os impactos da crise provocada pela situação pandémica.», atenta o autarca, Manoel Batista.
A oferta é vasta, desde produtos locais, como o afamado alvarinho, ao fumeiro, aos queijos, aos doces, mas também às experiências na natureza, como atividades radicais, experiências nos diversos alojamentos de Melgaço, gastronómicas, de enoturismo, entre outras, possíveis de se vivenciar no território. Nas redes sociais do Município de Melgaço e no site municipal www.cm-melgaco.pt será possível encontrar informação sobre todos estes produtos e experiências. «Hoje, encontramos no nosso concelho uma enorme multiplicidade de bens, muitos deles produzidos pelos melgacenses, símbolo da nossa identidade, marca de Melgaço.», refere Manoel Batista.
Concurso “Decoração de Natal”
Melgaço convida também os comerciantes, empresas, instituições e moradores a fazerem parte desta quadra, através do concurso “Decoração de Natal”: uma ação que tem como intuito reavivar os valores tradicionais do Natal e estimular o comércio local na Vila, através da decoração de ruas e estabelecimentos com a simbologia do Natal. Serão premiadas as mais belas e criativas decorações natalinas. As montras e ruas a concurso deverão estar decoradas de 6 de dezembro a 10 de janeiro. O regulamento ficará disponível em breve em www.cm-melgaco.pt.
Programa
MELGAÇO, À DESCOBERTA DO NATAL
4 de dezembro
INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “CIRCOL’ARTES III – NA TAL CASA DA CULTURA”
CONCERTO “HOURGLASS”
16h00, Casa da Cultura
INAUGURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE NATAL
18h00, Largo Hermenegildo Solheiro
NOITE DE FADO, FRANCISCO MOREIRA
21h30, Casa da Cultura
Entrada livre com reserva obrigatória na Casa da Cultura
6 de dezembro a 10 de janeiro
CONCURSO DE DECORAÇÃO DE NATAL
1ª categoria: Melhor Decoração Natalícia de Estabelecimentos
Desde segunda-feira, no edifício do Mercado Municipal
Até 2024, todo o processo de registo é gratuito e não representa aumento de impostos para o proprietário.
O Município de Melgaço tem, desde segunda-feira, 22 de novembro, um novo serviço ao dispor dos melgacenses: o Balcão Único do Prédio (BUPI), um balcão de atendimento presencial, onde os munícipes têm a possibilidade de consultar, atualizar ou identificar os seus prédios rústicos ou mistos, através de coordenadas geográficas, para depois procederem ao registo na Conservatória do Registo Predial de forma gratuita. O balcão, instalado no edifício do Mercado Municipal, conta com a presença de técnicos habilitados para apoiar e colaborar neste processo de georreferenciação predial.
E porque é que os proprietários devem fazer o registo? Porque a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade, sendo o registo predial obrigatório. O BUPI nasceu em 2017como projeto piloto em dez municípios do Norte e Centro do país, no âmbito da reforma florestal, com o intuito de proteger juridicamente os proprietários, ao mesmo tempo que possibilitava conhecer o território português de forma simples e inovadora. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.
A partir de agora, sem a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) não é possível fazer o respetivo registo das propriedades na Conservatória, ação obrigatória quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, heranças, entre outros. Até 2024, todo este processo é gratuito e não representa aumento de impostos para o proprietário. O ordenamento do território, a valorização dos recursos naturais, a identificação dos proprietários e ainda a prevenção dos incêndios rurais, são os principais objetivos do projeto.
O conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades é fundamental para que o município possa planear e gerir o território, garantindo assim a valorização e desenvolvimento sustentável do território e a qualidade de vida dos munícipes, ao mesmo tempo que contribui para um ambiente mais favorável ao investimento. Em Melgaço, o grande objetivo do Balcão Único do Prédio é georreferenciar 30% dos prédios rústicos. A longo prazo, o objetivo passa pelos 90%, aliás, a meta do projeto a nível nacional.
QUEM PODE ADERIR AO BUPI?
Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi, como é o caso de Melgaço. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado via online (https://bupi.gov.pt) ou no balcão BUPi, presencialmente. Em caso de dúvida ou dificuldades, aconselha-se o contacto com o técnico do BUPI.
IDENTIFICAÇÃO NO BUPI MELGAÇO
Documentos obrigatórios:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF)
- Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças
Necessário ter o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) e de reunir toda a documentação sobre a sua propriedade:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF)
- Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças
- Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário.
Documentos facultativos:
- Caso o promotor já tenha feito um levantamento prévio, deve levar consigo o ficheiro das coordenadas
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir.
PROPRIETÁRIOS
Porquê registar?
Para garantir os direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade. Para tal é necessário fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao ser apresentada a localização da propriedade, obtida através do BUPi.
Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar, vender um terreno e mesmo no caso de heranças.
Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Pode fazer-se de forma gratuita para prédios não descritos, se for apresentada a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, até 2024.
A criação do BUPI em Melgaço, conta com cofinanciamento do Fundo Social Europeu – FSE, através do NORTE 2020, na modalidade mista de custos reais e custos simplificados e resulta da cooperação entre a Administração Central e Local, os ministérios da Justiça, das Finanças, da Agricultura, do Ambiente e do Município.
Mais informações deverão ser solicitadas via e-mail bupi@cm-melgaco.pt ou telefone – 251410100.
