As eleições autárquicas realizadas no passado dia 26 de setembro reelegeram Manoel Batista para o seu terceiro e último mandato como Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, tendo a tomada de posse dos órgãos eleitos decorrido no passado dia 9 de outubro. Hoje, na primeira reunião ordinária do novo executivo municipal, completou-se este ciclo com a atribuição dos pelouros aos vereadores eleitos a tempo inteiro que passam agora a ter as seguintes funções:
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, e responsável pelos pelouros da Cultura, Ação Social e Saúde e Desporto.
Percurso: Presidente da Câmara Municipal de Melgaço desde 2013, Manoel Batista desempenhou, entre 2009 e 2013, as funções de vice-Presidente e Vereador dos Pelouros de Solidariedade Social, Obras Municipais, Fundos Comunitários e Proteção Civil. Fundou, em 2009, o Banco Alimentar de Viana do Castelo, tendo sido, durante os anos anteriores, Coordenador Geral do Gabinete de Atendimento à Família, em Viana do Castelo.
José Adriano Esteves Lima, Vice-presidente, responsável pelos pelouros do Planeamento e Urbanismo, Economia e Turismo, Proteção Civil e Freguesias.
Percurso: Advogado de profissão, foi Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Melgaço de 2013 a 2017 e Vereador no mandato 2017-2021. Entre 2010 e 2013 foi coordenador de Projetos de Cooperação Transfronteiriça na UNIMINHO – Associação de Municípios do Vale do Minho Transfronteiriço. Foi Vogal do Conselho de Administração da MELSPORT e Presidente do Conselho de Administração da Melsport desde maio de 2018.
Maria de Fátima Sousa Táboas, vereadora responsável pelos pelouros das Obras Públicas, Serviços Urbanos e Ambiente e Educação.
Percurso: Engenheira do Ambiente e Recursos Rurais, foi Técnica Superior na Divisão de Obras e Serviços Urbanos. No período 2017-2021 assumiu o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal.
O executivo é composto ainda por vereadores sem pelouro: José Augusto Passos Rodrigo, Manuel Fernandes Ramos dos Santos, José Custódio Domingues e Sónia Maria Esteves Trancoso.
Durante a reunião de câmara foram ainda indicados os órgãos sociais da empresa Municipal MELSPORT - Melgaço, Desporto e Lazer, E.M., bem como os representantes das representantes nas empresas municipais CURA AQUAE - TERMAS DE MELGAÇO.EM, e Quintas de Melgaço, SA, e ainda os representantes do município na ADEMINHO, nas Comédias do Minho, na ADERE, no CIAB (Centro de Informação, Mediação, e Arbitragem de Consumo), na AREA ALTOMINHO - Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho, e os membros da Comissão Municipal de Trânsito.
Nesta reunião foi ainda aprovado por unanimidade o Regimento das Reuniões da Câmara Municipal, podendo agora serem transmitidas num formato online as reuniões públicas, recorrendo para tal a um programa de software de teleconferência de vídeo, para que toda a população possa assistir às mesmas e, no final das sessões, colocar as suas dúvidas/comentários.
Recorde-se que o PS conquistou 54,23% dos votos, governando em maioria e com quatro mandatos para o seu novo executivo municipal. «Uma palavra de gratidão a todos os melgacenses por terem confiado em nós nestes últimos anos. Foi com um esforço muito mais do que redobrado, mas conseguimos realizar e concretizar os objetivos a que nos propusemos desde que assumimos o compromisso com Melgaço e que, independentemente da área de gestão, têm sempre como denominador comum, o desenvolvimento do concelho. E não posso deixar de mencionar aquele que foi o desafio mais difícil de todo este caminho: a pandemia COVID-19. Mas, uma vez mais e com o auxílio de toda a comunidade, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para apoiar e minorar os efeitos nefastos que este vírus provocou. Foi uma fase muito triste e desafiante, exigindo de todos um maior empenho na concretização dos objetivos. O trabalho continua.», refere Manoel Batista.
Inscrições gratuitas, mas obrigatórias, até dia 21 de outubro
Um passeio micológico, um almoço e um workshop são as propostas de Melgaço para a 3ª edição da iniciativa “Castros de leitura – Cogumelos Mágicos”, uma ação promovida pelo polo da Biblioteca Municipal em Castro Laboreiro, no próximo dia 23 de outubro, pelas 09h45.
A ação será orientada por um biólogo que proporcionará a todos os participantes um workshop, durante o qual dará a conhecer as diferentes espécies de cogumelos existentes na região, bem como conselhos sobre a apanha deste produto gastronómico de qualidade, com o objetivo de sensibilizar para a valorização dos recursos micológicos de Castro Laboreiro e, ao mesmo tempo, promover os recursos turísticos, as paisagens e o património natural do concelho de Melgaço.
A atividade acontece no âmbito do projeto “Castros de leitura”, uma iniciativa que tem como propósito desenvolver naquela biblioteca e na aldeia diversas atividades ao longo do ano, de forma a mobilizar a sociedade para a importância do património e da cultura castreja e incentivando a participação da comunidade local.
O ponto de encontro da atividade será na Biblioteca de Castro Laboreiro. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória, até ao dia 21 de outubro, para o email mcodesso@cm-melgaco.pt ou através do telefone 251 410 060, até dia 21 de outubro.
PROGRAMA
09h45 – Receção aos participantes na Biblioteca de Castro Laboreiro
10h00 – Passeio micológico
13h00 – Almoço micológico sujeito a inscrição
15h00 – Workshop “Conserva de cogumelos”
17h00 – Encerramento
“Castros de leitura
Localizada no Parque Nacional da Peneda Gerês, a aldeia de Castro Laboreiro apresenta um enorme valor arquitetónico e uma paisagem natural de tirar o fôlego. Desde sempre que os castrejos defendem os seus costumes e tradições e a necessidade de transparecer estes valores à comunidade prevalece. “Castros de leitura” pretende assim, envolver não só a comunidade local, mas todos os turistas que passam pela aldeia e que se deslumbram com a sua beleza natural, mas também com a simplicidade dos castrejos.
CASTRO LABOREIRO pertence ao concelho de Melgaço e situa-se no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Possui um dos mais ricos patrimónios pré-históricos do país que reúne gravuras e pinturas rupestres, 120 Dólmenes (datados de há 5000 anos) e Cistas (monumentos megalíticos funerários).
Esta aldeia possui um património histórico e arquitetónico de grande riqueza, destacando-se um tipo próprio de construções castrejas existentes em Castro Laboreiro: o Castelo de Castro Laboreiro – classificado como monumento nacional; a Igreja Matriz de Castro Laboreiro; o Pelourinho de Castro Laboreiro, datado do século XVI, classificado como imóvel de interesse público; igrejas medievais; os fornos comunitários; os espigueiros; e os moinhos.
Situada no extremo Norte do Alto Minho e de Portugal. Está localizada no cimo da montanha, a mais de mil metros de altitude, levou a que os castrejos defendessem os seus costumes, e tradições de todas as influências estranhas, e que ainda hoje persistem. Uma dessas tradições é a das inverneiras e das brandas. Em meados de dezembro, com a chegada do frio e dos nevões, as populações de Castro Laboreiro pegam nas suas roupas, utensílios caseiros e de lavoura e ‘tangendo o gado, migram em massa para os vales, onde possuem uma segunda casa e uma segunda aldeia.’ (Rocha, 1993, p. 127). E ficam nas Inverneira, abrigados do frio, até meados de março.
No Núcleo Museológico de Castro Laboreiro é possível conhecer os hábitos, costumes e tradições das gentes da terra. Terra das ‘viúvas dos vivos’, nome a que os seus habitantes davam às mulheres cujos maridos, filhos e netos emigravam em busca de condições de vida melhores.
É uma região de grande beleza, serpenteada pelo rio Laboreiro, que é atravessado por inúmeras pontes representativas das épocas romana ou medieval, das quais sobressaem a Ponte da Dorna, a Ponte da Capela, a Ponte Nova ou da Cava Velha e a Ponte Velha.
Castro Laboreiro é também conhecido pelo seu fumeiro e enchidos, confecionados de forma tradicional, por mãos hábeis e com o saber de anos e anos.
O guardião desta localidade é o Cão de Castro Laboreiro, defendendo o gado do grande predador, o Lobo Ibérico, conhecido pela sua rusticidade, caráter e nobreza desde tempos idos.
Recorde-se que Castro Laboreiro foi finalista nas 7 Maravilhas de Portugal® – Aldeias e foi distinguida com o Prémio 5 estrelas, na categoria ‘Aldeias e Vilas’, no âmbito do concurso ‘Portugal Cinco Estrelas’ 2018.
A 5ª edição do evento aposta este ano em iniciativas sob a temática do cinema.
A “Noite dos Medos” está de regresso ao Município de Melgaço: no dia 30 de outubro a vila volta a vestir-se a rigor para celebrar a 5ª edição do evento. Este ano a autarquia inclui no programa iniciativas sob a temática do Cinema, promovidas pelo Museu de Cinema de Melgaço – Jean Loup Passek, e associa-se ao programa Motelx on Tour 2021 (promovido pelo Festival Internacional de Cinema de Terror de Lisboa).
Uma exposição de cartazes de filmes da coleção Jean Loup Passek, patente na Casa da Cultura de 30 de outubro a 30 de novembro, com o tema “O medo na 7ª arte”; sessões de cinema com o mestre do suspense Alfred Hitchcock, no Museu de Cinema de Melgaço, de 30 de outubro a 30 de novembro (de terça a domingo, programa próprio); e MotelX on Tour 2021 – Cinema de Terror na Casa da Cultura - uma sessão para crianças e uma sessão para a comunidade escolar do 1º ciclo (programa próprio), são as ações que pretendem promover o Cinema nesta edição da Noite dos Medos.
Também o Concurso dos Medos se apresenta com uma novidade: nesta edição os trabalhos a concurso serão exibidos num novo palco, nomeadamente no exterior da Casa da Cultura, na Rua Capitão Salgueiro Maia.
A exposição “Assombrações”, uma mostra composta por esculturas do artista Moncho Rogriguez e inspirada nos medos humanos, é também uma novidade para esta edição do evento. Estará patente de 22 de outubro a 2 de novembro, nos espaços afetos ao evento, designadamente na Casa da Cultura, na Rua Capitão Salgueiro Maia e no Castelo de Melgaço.
Os “Medos” chegam no dia 29 de outubro: animadores itinerantes vão espalhar o terror pelas ruas da vila de Melgaço, durante o período da tarde e noite. A população e turistas são convidados a vestir-se a preceito e assim a participar no evento, sempre seguindo as medidas de segurança emanadas pela Direção Geral da Saúde.
PROGRAMA
“Noite dos Medos” | 30 de outubro de 2021
Casa da Cultura
21h00 – Welcome Drink dos Medos
21h30 – Apresentação do Concurso dos “Medos” (rua Capitão Salgueiro Maia)
Percurso da Casa da Cultura ao Castelo de Melgaço
22h30 – Cortejo dos Medos
Castelo de Melgaço
23h15 - Queimada Galega & Esconjuro das Bruxas
- Espetáculo de Alquimia
CONCURSO DOS MEDOS: INSCRIÇÕES A DECORRER ATÉ DIA 22 DE OUTUBRO
O concurso, organizado pela Associação Empresarial Minho Fronteiriço e em colaboração com o Município de Melgaço, pretende premiar os trabalhos mais criativos desenvolvidos para o evento “Noite dos Medos”. Estimular o espírito crítico e imaginativo, envolvendo toda a comunidade (público em geral e população) e as entidades do concelho, é o principal objetivo. Este ano, a organização desafia à caracterização subordinada ao tema “Urna” e os trabalhos deverão distinguir-se pela reutilização de materiais.
Todos podem participar: em nome individual ou como entidade (Comércios, Associações, Empresas, Comunidades Escolares, Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Juntas de Freguesia), do concelho de Melgaço, com exceção de propostas de outros concelhos que a organização considere que se enquadram no âmbito deste concurso e que representem um valor acrescentado para o evento.
São admitidas candidaturas para três categorias diferentes:
I – Categoria Escola: exclusivamente para a comunidade escolar;
II – Categoria Individual: apresentação de candidaturas para restante comunidade em formato individual, exclusivamente para maiores de 18 anos, e apenas um elemento;
III – Categoria Grupo: restante comunidade em formato de Grupo, com um mínimo de quatro elementos.
Os interessados em participar deverão preencher e entregar a respetiva Ficha de Inscrição até ao dia 22 de outubro, na Casa da Cultura ou via e-mail pmeleiro@cm-melgaco.pt.
PRÉMIOS PARA OS TRÊS MELHORES TRABALHOS
I – Categoria Escola:
1º Prémio: Troféu de 1º classificado
2º Prémio: Troféu de 2º classificado
3º Prémio: Troféu de 3º classificado
II – Categoria Individual:
1º Prémio: 100,00€
2º Prémio: uma caixa de vinho Alvarinho
3º Prémio: circuito de banhos com massagem, no Centro de Estágios de Melgaço (SPA)
III – Categoria Grupo:
1º Prémio: 500,00€
2º Prémio: cabaz de produtos locais
3º Prémio: uma caixa de espumante Alvarinho
Serão ainda atribuídas menções honrosas aos trabalhos que o júri considere merecedores desta distinção.
Regulamento e Ficha de inscrição disponível em www.cm-melgaco.pt.
A “NOITE DOS MEDOS” TEVE A SUA PRIMEIRA EDIÇÃO EM 2017
Desde então tem despertado o interesse junto da população, que participa com entusiasmo no Cortejo dos Medos e no concurso, mas também atraído cada vez mais visitantes e que se vestem a preceito para a Noite. O Cortejo dos Medos, um desfile da Casa da Cultura até ao Castelo, o Esconjuro das Bruxas e a Queimada Galega, são os grandes momentos do evento.
Recorde-se que em 2020, em virtude das medidas preventivas de contenção à propagação do novo coronavírus COVID-19, a autarquia apostou na decoração das ruas e do Castelo de Melgaço, desafiando também a população a decorar as suas casas e espaços comerciais ou a criar algum elemento alusivo à iniciativa.
O evento surge da necessidade de proporcionar animação em épocas baixas, e, simultaneamente, criar condições para a divulgação de crenças e contos, relacionados com a temática do “oculto”, que fazem parte da cultura da comunidade de Melgaço.
MELGAÇO: O destino de natureza mais radical de Portugal
Este sábado, 9 de outubro, NNo Largo Hermenegildo Solheiro
O novo executivo toma posse este sábado (9 de outubro), pelas 10h30, no Largo Hermenegildo Solheiro. A sessão é aberta ao público e marca o começo de um novo ciclo, com Manoel Batista a liderar a autarquia pelo terceiro e último mandato consecutivo.
Os novos órgãos autárquicos, eleitos no passado dia 26 de setembro, irão representar o concelho de Melgaço ao longo dos próximos quatro anos. Durante a cerimónia, serão também apresentados os elementos que vão formar a Assembleia Municipal para o mandato 2021-2025.
O PS conquistou 54,23% dos votos, governando em maioria e com quatro mandatos para o seu novo executivo municipal. «Uma palavra de gratidão a todos os melgacenses por terem confiado em nós nestes últimos anos. Foi com um esforço muito mais do que redobrado, mas conseguimos realizar e concretizar os objetivos a que nos propusemos desde que assumimos o compromisso com Melgaço e que, independentemente da área de gestão, têm sempre como denominador comum, o desenvolvimento do concelho. E não posso deixar de mencionar aquele que foi o desafio mais difícil de todo este caminho: a pandemia COVID-19. Mas, uma vez mais e com o auxílio de toda a comunidade, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para apoiar e minorar os efeitos nefastos que este vírus provocou. Foi uma fase muito triste e desafiante, exigindo de todos um maior empenho na concretização dos objetivos. O trabalho continua.», refere Manoel Batista.
A sessão será transmitida em live streaming, nas redes sociais da autarquia, nomeadamente: Facebook, Instagram, Twitter e Youtube.
Última etapa da Taça de Portugal de XCM e pontuável para o Campeonato do Minho BTT XCM - Discover Melgaço
Melgaço acolhe no próximo dia 3 de outubro a V Maratona de BTT - Melgaço, última etapa da Taça de Portugal de XCM e Campeonato do Minho BTT XCM - Discover Melgaço. A prova, com partida e chegada no Centro de Estágios de Melgaço, prevê a inscrição nas categorias de competição e de paraciclismo.
Para esta edição estão contemplados percursos de Maratona com 81km e 50km: Maratona Elite | Taça de Portugal de XCM – Federados - 81km (acumulado aproximado subida/descida – 2918m); e Maratona Curta | Taça de Portugal de XCM – Federados - 50 km (acumulado aproximado subida/descida – 1852m)
Os primeiros quilómetros após a partida (aproximadamente 9,7Km), que arranca pelas 09h30, serão efetuados por estrada e terão acompanhamento policial e de veículos da organização devidamente identificados, que irão monitorizar o grupo durante a extensão do percurso.
Por entre trilhos e caminhos rurais, a Maratona de BTT - Melgaço continua a assumir-se como uma excelente oportunidade para os atletas descobrirem o destino de natureza mais radical de Portugal. A iniciativa tem-se afirmado como um evento de referência, contribuindo para a promoção da prática desportiva, ao mesmo tempo que potencia Melgaço a vários níveis, entre os quais a gastronomia, cultura, história, turismo e desporto de Natureza.
A Maratona, promovida em conjunto pela Associação Ciclismo do Minho, Município de Melgaço e Melsport – Melgaço, Desporto e Lazer E.M., e ainda com o apoio de diversas entidades, decorrerá em condições de segurança e no cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde e das normas entre esta entidade e a Federação Portuguesa de Ciclismo.
As inscrições decorrem até amanhã, 29 de setembro, em www.fpciclismo.pt. O programa, regulamento e todas as informações estão disponíveis no site da Federação Portuguesa de Ciclismo!
O Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas, através da Portaria nº. 3667, publicada em Diário do Govêrno n.º 147/1923, Série I de 1923-07-09, aprovou o aumento de preçário para a venda de águas mínero-medicinais, da nascente de Melgaço (Quinta do Pêso).
O Ministério da Economia - Gabinete do Ministro, através da Portaria 9958, publicada em Diário do Govêrno n.º 289/1941, Série I de 1941-12-12, determinou que se considerem requisitadas as quantidades de milho existentes na posse dos produtores dos concelhos de Caminha, Vila Nova da Cerveira, Valença do Minho, Monção, Melgaço, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras do Bouro, Montalegre e Chaves.
Este diploma foi rectificado, tendo sido acrescentados novos concelhos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, regressa hoje a Melgaço para a cerimónia de entrega dos Prémios Jean-Loup Passek que terá lugar pelas 19h15, na Casa da Cultura, cumprindo a promessa que havia feito na sua última visita (11 de maio) de voltar para o MDOC – Festival Internacional de Documentário de Melgaço que decorre desde 2 de agosto.
Este ano o Prémio Jean Loup Passek conta com 31 documentários a concurso: 19 longas-metragens e 12 curtas e médias metragens, sendo que nove dos documentários selecionados concorrem também na categoria de melhor documentário português. Todos os filmes concorrem também ao Prémio D. Quixote, atribuído pela FICC – Federação Internacional de Cineclubes. O MDOC - Festival Internacional de Documentário de Melgaço é organizado pela AO NORTE – Associação de Produção e Animação Audiovisual, em parceria com a Câmara Municipal de Melgaço. Desde 2014 que o festival pretende promover e divulgar o cinema etnográfico e social, refletir sobre identidade, memória e fronteira e contribuir para um arquivo audiovisual sobre a região.
Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitou em maio o Museu de Cinema Jean Loup Passek, onde teve oportunidade de apreciar o espólio e prometeu regressar.
DE 6 A 17 DE AGOSTO: As várias iniciativas acontecem sob fortes medidas de segurança
Arranca amanhã mais uma edição do Melgaço em Festa. Até 17 de agosto, a autarquia volta a celebrar a cultura com uma panóplia de atividades para todos os melgacenses e para quem visita o concelho, seguindo sempre as medidas de segurança.
Dia do Brandeiro, que este ano celebra os 25 anos, Mercado Medieval, momentos musicais com GNR e Xutos & Pontapés, Festa C(r)asteja e Festa do Emigrante, são as propostas para esta edição. Em virtude das restrições, o Festival Internacional de Folclore “O Mundo a Dançar” teve de ser cancelado. Todas as iniciativas decorrerão sob exigentes medidas de segurança.
«Consideramos que estão reunidas as condições para celebrar a cultura, garantindo a segurança todos. O Melgaço em Festa tem procurado evoluir, crescer e afirmar-se como um grande momento de programação cultural, adaptando-se às adversidades com que nos temos deparado, nomeadamente as restrições sanitárias.» atenta o autarca, Manoel Batista.
PROGRAMA:
▶️ DIA DO BRANDEIRO
Dias 6 e 7 de agosto
Diversas iniciativas para assinalar os 25 anos do evento.
▶️ MERCADO MEDIEVAL
Dias 13 a 15 de agosto
▶️ MOMENTOS MUSICAIS com GNR e Xutos & Pontapés**
Dias 14 e 15 de agosto
* Bilhetes à venda na Casa da Cultura, no Solar do Alvarinho, no Núcleo Museológico de Castro Laboreiro e na Ticketline.
▶️ FESTA C(R)ASTEJA
Dia 15 de agosto
▶️ FESTA DO EMIGRANTE
Dia 17 de agosto
O Dia do Brandeiro, que este ano celebra 25 anos, marca o arranque do evento cultural: acontece amanhã, dia 6, e sábado, 7 de agosto, mas sem o habitual cortejo etnográfico, dada a situação sanitária. Este ano, o MDOC - Festival Internacional de Documentário de Melgaço associa-se à comemoração do evento que celebra a transumância e é uma homenagem aos construtores da comunidade agropastoril da Branda da Aveleira. O primeiro dia do evento inclui um debate sobre arquitetura popular com a participação dos arquitetos António Menéres e Fernando Cerqueira Barros, do geógrafo Álvaro Domingues e de José Rodrigues Lima, o principal impulsionador desta celebração. À tarde decorrerá uma visita à Branda da Aveleira e a inauguração de duas exposições do fotógrafo Luís Portela.
Para o dia de sábado a autarquia preparou aconferência “25 Anos do Dia do Brandeiro”: terá lugar ao ar livre, junto à Capela da Srª da Guia, na Branda da Aveleira, pelas 10h00. O antropólogo José Rodrigues Lima debruçar-se-á sobre o tema “25 anos do Dia do Brandeiro”; o historiador e arqueólogo Joel Cleto falará da “Importância histórico-cultural dos Brandeiros”; e Leonardo Boff, ecologista, filósofo e teólogo brasileiro, abordará o tema “Olhares Ecológicos Sobre a Terra” (este último por videoconferência). A conferência será transmitida em live streaming nas redes sociais da autarquia.
De 13 a 15 de agosto acontece o Mercado Medieval, mas, em virtude das restrições sanitárias, o certame terá lugar no Castelo e com menos atividades, nomeadamente as que envolviam um grande número de pessoas, como o Cortejo Histórico e o aluguer de trajes. O evento pretende promover o património histórico de Melgaço, assinalando a data de 1388 como uma referência da identidade cultural do concelho. Serão relembrados episódios lendários da época Medieval através de ações como espetáculos de música e dança, combate medieval, musical “A Lenda de Inês Negra” e espetáculos de fogo.
As noites de 14 e 15 de agosto serão preenchidas pelas atuações dos GNR e de Xutos & Pontapés, respetivamente. Os momentos musicais terão lugar no Largo do Mercado Municipal, pelas 22h00. Os bilhetes estão à venda, a partir de 6 de agosto, na Casa da Cultura, no Solar do Alvarinho, no Núcleo Museológico de Castro Laboreiro e na Ticketline. Têm um custo de 5€.
No acesso prévio ao recinto, o participante terá de apresentar um dos seguintes documentos:
Certificado de Vacinação válido;
Teste PCR até 72 horas antes;
Teste Antigénio até 48 horas antes;
Autoteste até 24 horas antes;
Autoteste até 24 horas antes feito em farmácia e/ou comprovado por profissional de saúde.
A Festa C(r)asteja acontece no dia 15 de agosto, no Centro Cívico de Castro Laboreiro, pelas 17h00. Esta é uma das aldeias mais emblemáticas do Parque Nacional da Peneda Gerês, resultado do isolamento que sofreu no passado, o qual permitiu que chegassem intactos nos nossos dias, aspetos do património histórico e cultural da aldeia, como a arquitetura, a paisagem e o modo de vida das suas gentes, ainda hoje marcado por um forte espírito comunitário. Toda esta cultura vai ser recordada durante a conferência “Que histórias contar? Relatos de mulheres castrejas perante a incerteza patrimonial”, que contará com a presença de Daniel Maciel, antropólogo e investigador no ID+ - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave; de Paulo Godinho, antropólogo e docente no Departamento de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; de Mariana Reis de Castro, investigadora integrada no Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; e com a moderação de Natália Fernandes, professora Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Ao final do dia haverá um momento cultural com Músicas Tradicionais do Minho e alvarinho de honra. O tradicional concurso do Cão de Castro Laboreiro, o baile castrejo, a carpeada e a feirinha de produtos locais, foram este ano canceladas.
A Festa do Emigrante, a 17 de agosto, encerra o programa com um concerto musical de Zézé Fernandes, no Largo Hermenegildo Solheiro, pelas 22h00. Será um momento para festejar com os emigrantes que este ano, em virtude das condições sanitárias, não se poderão divertir como habitualmente em volta das concertinas e do folclore, nem haverá degustação de cachena no espeto.
«Serão bons momentos para que todos desfrutem da alegria e diversão e para que descubram Melgaço, as suas gentes, culturas e tradições, em segurança. Um programa para todos! Para todas as idades! Para todos os gostos!», enaltece o autarca, Manoel Batista.
Presidente da Câmara de Melgaço anuncia continuidade do projeto e abertura de mais lojas Pop-Up
No dia de hoje (16 de julho), a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, marcou presença na cerimónia que assinalou o encerramento do programa Urbact/ RegrowCity, Melgaço Tem Pop-Up, visitando as cinco lojas que abriram muito recentemente e que ainda não haviam sido inauguradas fruto da situação pandémica que vivemos.
AS MAIS RECENTES LOJAS:
- Story Board – Photography (Tiago Fernandes)
- Diversidade De Fotografias (Carla Sousa)
- Sapataria Alves (Cindy Castro)
- Estética (Flávia Oliveira)
- Roscas de Melgaço (Madalena Barbosa)
Desde que arrancou em 2019, o programa Melgaço Tem Pop-Up tem-se revelado pleno de atividade e registou a concretização de 15 projetos de negócio / atividades, contando, nomeadamente, com 13 projetos lojistas e duas lojas âncoras com atividades de IPSS´s, artistas, e demais sociedade civil. Destes seis maturaram o modelo de negócio e transitaram já em permanente/definitivo, sejam em espaços inicialmente afetos ao programa, seja em lugar próprio fora deste:
- Bolos e Bolinhos Gourmet (Bernardete Nabeiro)
- Loja de Antiguidades (Ana Maria Gregório)
_ Elisangela Castro na loja âncora_ primeiro projecto
- Cantinho da Bé (Eduarda Nabeiro)
- Sabor do Céu (Elisangela Castro)
- LP Alumínios (Leonel Pires)
- Old Street Studio (Joana Reinales)
- Story Board – Photography (Tiago Fernandes)
- Diversidade De Fotografias (Carla Sousa)
- Sapataria Alves (Cindy Castro)
- Artpaulabijus (Paula Ferreira)
- Estética (Flávia Oliveira)
- Roscas de Melgaço (Madalena Barbosa)
TOTAL DE PROJETOS JÁ DEFINITIVOS - 6
- Bolos e Bolinhos Gourmet (Bernardete Nabeiro)
- Cantinho da Bé (Eduarda Nabeiro)
- Sabor do Céu (Elisangela Castro)
- LP Alumínios (Leonel Pires)
- Old Street Studio (Joana Reinales)
- Artpaulabijus (Paula Ferreira)
Fruto do sucesso deste programa e da dinâmica que imprimiu à Vila da Melgaço, o Presidente da Câmara decidiu dar continuidade ao mesmo.
«Nunca algo de semelhante tinha sido antes tentado. Esta foi uma aposta arriscada e ambiciosa, com obstáculos que se anteviam difíceis de transpor, mas que quisemos enfrentar, enquanto desafio que urgia assumir em prol do território e das gentes de Melgaço. Cedo percebemos que aderir Programa URBACT implicaria um forte e profundo envolvimento de todas as partes da sociedade melgacense, fazendo os seus mais ativos atores e agentes participar dos processos de decisão e ação. Numa gestão urbana (e territorial) moderna, endereçando por vezes problemas antigos e complexos, como é o caso do declínio prolongado (de que sabemos padecem grande parte das vilas e cidades do interior e da Europa), há que ter a coragem de envolver e comprometer, diria mesmo coresponsabilizar a sociedade civil, empoderando os atores, mas também promovendo a iniciativa e participação na experimentação de soluções, tantas vezes arriscadas.
Esta foi, no entanto, uma aposta ganha. O trabalho conjunto aqui desenvolvido apresenta resultados incontornáveis no relançamento da vida urbana, seja na dinamização do tecido comercial/económico, novo e já anteriormente instalado, mas também na reanimação do espaço público (onde na requalificação a autarquia tem empreendido grandes investimentos) assim oferecendo um ambiente urbano mais diverso e rico para residentes e visitantes. Esta é uma realidade já reconhecida e elogiada pelos parceiros europeus, mas sobretudo pela sociedade melgacense, que interiorizou a valia e eficácia deste nosso MELGAÇO TEM POP-UP, continuando a abordar-nos com constantes propostas de empreendedorismo e “oferta” de espaços a associar ao programa.», refere o autarca, Manoel Batista.
O programa tem vindo a granjear a confiança de novos senhorios aderentes ao programa MELGAÇO TEM POP-UP, que têm entregado os seus espaços para ocupar graciosamente. Neste enquadramento, aos 12 espaços iniciais, juntam-se mais três novos: o n.º 113 da Rua José Cândido Gomes de Abreu, uma loja na Rua da Barbosa e um novo espaço na Rua Dr. Afonso Costa. E há ainda a notícia de alguns projetos/candidaturas de novos negócios que estão a ser analisados pelo grupo de trabalho para abrirem brevemente e que totalizam cerca de seis novas lojas.
Toda esta dinâmica é, inequivocamente, reveladora do mérito e efeitos benéficos no incentivo ao empreendedorismo e reanimação da dinâmica comercial da Vila de Melgaço e a prática do município tem sido referida como um caso de sucesso. Recentemente, num estudo sobre as Redes de Transferência URBACT o projecto MelgaçoTemPopUp é distinguido. «Melgaço tem sido um excelente parceiro da Rede Re-GrowCity. De longe, tem excedido as suas próprias expectativas para a transferência das boas práticas, contribuindo também para melhorias nas atividades da cidade líder de Boas Práticas, Altena.» Pode ler-se, no documento, conduzido pelo perito URBACT Matthew Baqueriza Jackson.
O MDOC-Festival Internacional de Documentário de Melgaço vai associar-se, nesta sétima edição, à comemoração do 25º aniversário do Dia do Brandeiro, festa que celebra a transumância e é uma homenagem aos construtores da comunidade agropastoril da Branda da Aveleira.
O programa inclui um debate sobre arquitectura popular com a participação dos arquitectos António Menéres e Fernando Cerqueira Barros, do geógrafo Álvaro Domingues e de José Rodrigues Lima, o principal impulsionador desta celebração, uma visita à Branda da Aveleira e a inauguração de duas exposições do fotógrafo Luís Portela.
O MDOC-Festival Internacional de Documentário de Melgaço, é organizado pela Câmara Municipal de Melgaço e pela Associação AO NORTE, pretende promover e divulgar o cinema etnográfico e social, refletir com os filmes sobre identidade, memória e fronteira, e contribuir para um arquivo audiovisual sobre o território.
O Acordo de Colaboração foi assinado hoje numa sessão que contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação
Melgaço formalizou hoje, 2 de julho, o Acordo de Colaboração no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que dará resposta a 44 famílias que vivem em situações indignas de Habitação. O Acordo foi assinado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município melgacense, numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
Ciente das dificuldades de famílias melgacenses e com o objetivo de garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, com base na premissa de que a habitação é um aspeto fundamental para a integração e coesão territorial, a autarquia levou a cabo a Estratégia Local de Habitação de Melgaço, integrada no programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O objetivo é garantir o direito do acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial.
O Acordo de Colaboração celebrado hoje com o IHRU define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito para 44 agregados, correspondentes a 96 pessoas que vivem em condições indignas, através das seguintes soluções habitacionais:
Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais
Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais
Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação
O valor total do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos indicados é estimado em 2.367.650,00€. Estão ainda identificados 88 beneficiários que, sendo proprietários das habitações, deverão efetuar as candidaturas ao IHRU para soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito em nome próprio, podendo, em todo o processo de candidatura, contar com o apoio do município. A condição de habitação indigna concomitantemente com carência económica foi o critério de seleção dos agregados beneficiários.
FORAM IDENTIFICADOS 132 AGREGADOS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA HABITACIONAL
Com o intuito de identificar os agregados em situação de carência habitacional, foi realizado um inquérito, coordenado pela Unidade Orgânica de Educação e Ação Social do Município, com o apoio das Juntas de Freguesia, IPss’s e serviços de ação social da saúde e da segurança social locais.
Foram identificados 132 agregados, que se traduzem num total de 243 pessoas: agregados dispersos por todo o concelho, à exceção de uma freguesia, com particular incidência na União de Freguesias de Vila e Roussas (52 agregados identificados). Concomitantemente à carência habitacional e económica, encontram-se associados a alguns destes agregados outros problemas sociais. A Estratégia Local de Habitação de Melgaço foi aprovada a 27 de fevereiro de 2021, sendo posteriormente remetida para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., estabelecendo-se agora o Acordo e que terá a duração máxima de seis anos a contar da data da sua celebração.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO:
EM 2021, O MUNICÍPIO DE MELGAÇO REFORÇOU AS MEDIDAS LOCAIS DE APOIO À HABITAÇÃO
Existem no concelho 17 habitações sociais arrendadas em regime de renda apoiada a agregados familiares em situação de comprovada carência económica. A habitação social está dispersa pelas várias freguesias do concelho, de forma a manter integrados no seu ambiente de origem os beneficiários da mesma, apresentando tipologias de T2 a T4.
O município tem congregado esforços através da implementação de medidas específicas para intervenção nas carências habitacionais e apoio ao arrendamento a agregados familiares carenciados, como sejam:
O apoio à criação de condições de habitabilidade, que o município apoia nas situações de carência económica comprovada em habitações particulares próprias. É um apoio de caráter temporário, montante variável e enquadra-se em quatro níveis:
Nível 1 – Isenção do pagamento de taxas relativas ao licenciamento de obras;
Nível 2 – Elaboração e fornecimento, a título gratuito, do projeto de execução e respetivo acompanhamento técnico da obra por parte da Câmara Municipal;
Nível 3 – Fornecimento de materiais de construção para obras de conservação, beneficiação e remodelação;
Nível 4 – Pagamento de mão-de-obra, cuja contratação fica a cargo da Câmara Municipal, não excedendo 2.000€ de comparticipação.
O apoio ao arrendamento/crédito à habitação, também de carácter excecional e pontual, destinado à comparticipação dessas despesas, e cujo valor máximo de apoio a cada ano não poderá ultrapassar os 100,00€ mensais pelo período máximo de 3 meses, a agregados familiares carenciados que reúnam as seguintes condições:
Residência no concelho de Melgaço há pelo menos dois anos e que nele se encontrem recenseados;
O agregado familiar não disponha de um rendimento mensal per capitasuperior a metade do valor do salário mínimo nacional;
Todos os membros do agregado familiar, quando em idade de escolaridade obrigatória, frequentem estabelecimento de ensino;
Sendo o candidato, ou qualquer elemento do agregado familiar, beneficiário do RSI (Rendimento Social de Inserção), esteja verificado o cumprimento integral das obrigações constantes do respetivo Contrato de Inserção.
Ainda no âmbito dos apoios à habitação, e para além dos apoios às famílias carenciadas, o município prevê também:
Apoio aos jovens: isenção de taxas de edificação previstas no Regulamento Municipal devidas pela construção/reabilitação da primeira habitação própria (até aos 250 m2 de área bruta de construção) para:
os jovens até aos 40 anos, quando em 2020 era apenas até aos 35 anos.
casais (casamentos e união de facto, nos termos da Lei n.º 7/2001) cuja média de idades não ultrapasse os 40 anos, quando em 2020 era apenas até aos 35 anos.
Fixação da taxa de IMI, para os prédios urbanos, em 0,32%(havendo a possibilidade de a fixar entre 0,3% e 0,45%);
Minoração da taxa de IMI:
Por número de dependentes, em imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário (1 dependente a cargo – 20€; 2 dependentes a cargo – 40€; 3 ou mais dependentes a cargo – 70€);
Por prédio arrendadoem 20%, no ano a que respeita o imposto, para os prédios urbanos arrendados (com contrato de arrendamento), incluindo imóveis destinados à habitação e a comércio e serviços;
Em prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património culturalem 50%.
Majoração do IMIa prédios urbanos degradados – 30% para todo o concelho;
Consideram-se prédios urbanos degradados os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Para cerimónia de assinatura do Acordo de Colaboração no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Melgaço formaliza hoje, 2 de julho, o Acordo de Colaboração no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O Acordo será assinado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município melgacense, numa cerimónia que contará com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. A ação terá lugar pelas 18h30, no Salão Nobre.
Ciente das dificuldades de famílias melgacenses e com o objetivo de garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, com base na premissa de que a habitação é um aspeto fundamental para a integração e coesão territorial, a autarquia levou a cabo a Estratégia Local de Habitação de Melgaço, integrada no programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O objetivo é garantir o direito do acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial.
O Acordo de Colaboração a celebrar no dia de hoje com o IHRU define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa. A Estratégia Local de Habitação de Melgaço foi aprovada a 27 de fevereiro de 2021, sendo posteriormente remetida para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., estabelecendo-se agora o Acordo.
A Assembleia Municipal de Melgaço aprovou a prestação de contas do exercício de 2020 apresentado pelo executivo melgacense. “Racionalidade e rigor” foi assim que o executivo definiu a gestão do ano transato. «O Executivo Municipal tem assumido a gestão da Autarquia, apostando no reequilíbrio financeiro, como foi demonstrado pela evolução da dívida nos mapas apresentados aos deputados, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados aos munícipes», afirmou o Presidente da autarquia, Manoel Batista.
A análise da prestação de contas permite ainda verificar que a seleção dos investimentos a priorizar no concelho foi igualmente um dos objetivos deste executivo, dando prioridade ao investimento no desenvolvimento do concelho e da economia local, a aposta na valorização do território, bem como na educação e ação social. Sendo de destacar o incremento de medidas no Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS) nos últimos anos, proporcionando medidas excecionais para as famílias melgacenses e melhor qualidade de vida.
Do documento apresentado em Assembleia Municipal destacamos dois eixos fundamentais e reveladores as apostas de racionalidade e rigor:
Diminuição do endividamento a médio e longo prazo 3.631.059,97€, seguindo um processo de diminuição da dívida de médio e longo prazo, desde 2014 e aumentando assim, a capacidade de endividamento, ainda com a contratação de um empréstimo durante o ano de 2018 para financiar a contrapartida nacional de projetos aprovados por fundos comunitários;
A redução do montante de pagamentos em atraso para 201.618,04€, sendo que em 2014 ascendia a 1.090.848,13€, e cumprindo o estabelecido nos sucessivos Decretos de Lei de execução dos Orçamentos de Estados.
De referir ainda que no exercício económico de 2020, a execução da receita, no montante de 13.978.751,49€, situou-se nos 70%, tendo atingido 90,15% na receita corrente e de 32.90% na receita de capital. Esta taxa de execução orçamental na receita de capital demonstra a continuidade de execução e finalização de algumas obras candidatadas ao quadro comunitário Portugal 2020. Sendo que foram aprovadas durante o ano candidaturas de elevada importância para o Município, como por exemplo a “Zona empresarial de Alvaredo” que se espera serem executadas no ano de 2021.
Em 2020 a execução da receita teve um ligeiro aumento em comparação com 2019, apesar da diminuição da receita corrente em determinadas rubricas por força das medidas adotadas no âmbito da pandemia por COVID-19, nomeadamente, isenções de taxas por ocupação da via pública, publicidade de feiras e mercados, isenção de rendas de habitação e outros espaços municipais. Isenções e reduções de tarifas na venda de serviços, incluído o fornecimento de água, recolha e tratamento de esgotos e recolha de lixo e redução de IMT.
Com o objetivo de mitigar as dificuldades de alojamento estudantil, o município apresentou à Assembleia Municipal a intenção da realização de um protocolo com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo - IPVC, ao abrigo do qual a autarquia atribuirá um apoio a esta instituição para que a mesma possa arrendar um terreno para a instalação de bungalows para alojamento dos alunos da Escola Superior de Desporto e Lazer - ESDL.
A Assembleia Municipal autorizou a assunção do compromisso plurianual que permite a realização do referido protocolo.
Ao longo dos anos de história da Escola Superior de Desporto e Lazer, os alunos têm acusado a dificuldade na oferta de alojamento.
É desígnio do município e Melgaço potenciar e desenvolver a componente de apoio aos jovens, nomeadamente através da dinamização de projetos de apoio ao ensino superior, criatividade, empreendedorismo, cidadania e associativismo juvenil.
Este protocolo surge assim, como forma de apoiar o IPVC na concretização desse objetivo, tendo por base as atribuições das autarquias locais na promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente nos domínios do património, cultura e ciência, tempos livres, desporto, habitação, promoção do desenvolvimento, ordenamento do território e urbanismo.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU DECISÃO: ANTIGO QUARTEL RECEBERÁ SERVIÇOS MUNICIPAIS
Com o objetivo de melhorar e aumentar a eficácia dos serviços a prestar aos munícipes, o município pretende celebrar um contrato de arrendamento com os Bombeiros Voluntários, passando ao abrigo deste a usufruir das instalações do antigo quartel, onde hoje está provisoriamente instalado o Solar do Alvarinho. O executivo municipal apresentou esta intenção à Assembleia Municipal que autorizou a assunção de compromisso plurianual que materializará o referido contrato.
O referido imóvel no centro da Vila apresenta características apropriadas para receber serviços municipais, devido à sua localização privilegiada, próxima do edifício sede da Câmara Municipal e do edifício da Altice, onde se encontram grande parte dos serviços municipais.
O município de Melgaço promoveu um estudo aprofundado sobre o funcionamento dos servicos municipais, tendo aprovado uma nova organização interna, sempre com o objetivo de promover a eficiência e eficácia na prestação de servicos e de aproximar os servicos municipais das populações.
A nova organização exigiu novos espaços físicos e consequentemente exigiu uma reestruturação dos edifícios municipais.
Através do contrato celebrado com os Bombeiros, para além de responder «às necessidades sentidas no âmbito da organização dos serviços, conseguimos apoiar uma instituição tão meritória como os Bombeiros Voluntários, cujos servicos são absolutamente essenciais para o bem-estar e segurança da população, não apenas através da contrapartida financeira do contrato de arrendamento, mas ainda pela possibilidade de executar obras de manutenção», afirmou o Presidente da Câmara Municipal.
