Durante evento Maratona das Transferências, no dia 4 de março
No dia 4 de março, durante o evento "Maratona das Transferências", será apresentada a boa prática do projeto Melgaço Tem Pop-Up: reconhecido na Europa e exemplo para outras regiões. O evento, que decorrerá em formato online, contará com o testemunho dos 19 parceiros nacionais das Redes de Transferência URBACT. A iniciativa será um momento de partilha das experiências e dos resultados dos projetos implementados em Portugal.
A Maratona das Transferências é o Evento Nacional de Partilha (National Sharing Event) que marca uma etapa final para estas redes URBACT. A iniciativa assume-se como uma oportunidade para os parceiros partilharem, aos níveis regional e nacional, o que aprenderam com o trabalho em rede, e ainda para alargarem a transferência de boas práticas a mais cidades e promoverem o diálogo com partes interessadas. Também será o momento para refletirem em conjunto sobre os sucessos e dificuldades por que passaram, propondo soluções.
Os Peritos URBACT Maria João Rauch e Miguel Sousa irão conduzir o evento, que decorrerá das 09h30 às 16h50, organizado em quatro sessões. Programa em https://urbact.eu/urbact-em-portugal. Estão convidados a participar todos os interessados em aprofundar ou conhecer o método URBACT, incluindo profissionais da área do desenvolvimento urbano sustentável, políticos aos níveis regional e local e todos os cidadãos interessados nas temáticas urbanas. As inscrições poderão ser realizadas aqui: http://bit.ly/InscriçõesMaratonadasTransferências.
MELGAÇO É EXEMPLO EM TODA A EUROPA!
Desde o início que o projeto se revelou um êxito. Revolucionou toda a dinâmica comercial no centro da vila, sendo reconhecido a nível internacional. Hoje, Melgaço é exemplo em toda a Europa!
Este projeto de dinamização da economia local nasceu em Altena, na Alemanha, e conta com a parceria de Melgaço, em Portugal, Idrija, na Croácia, Nyirbator, na Hungria, Aluksne, na Letónia, Isernia, em Itália, Manresa, em Espanha, e Igoumenitsa, na Grécia. O objetivo principal é reanimar centros urbanos que apresentem declínio prolongado fruto da falta de animação comercial e reverter a perda de população. A estratégia passa assim pela ocupação temporária de espaços comerciais devolutos. Adotando medidas comuns, as cidades estão a encontrar soluções, em conjunto com a comunidade, para reverter a perda de população.
Em Melgaço, o desafio foi bem aceite, quer junto dos proprietários das lojas, quer dos empreendedores. As primeiras lojas pop-up abriram em outubro de 2019. Bernardete Pereira e Ana Maria Gregório foram as primeiras empreendedoras a aderir ao projeto.
O PROJETO CONTINUA A CRESCER!
Desde o início do programa foram desenvolvidos 15 projetos, sete são hoje lojas permanentes e estão já mais oito novas candidaturas aprovadas, prevendo-se a abertura das mesmas durante o mês de março. O projeto contou com a cedência de 11 espaços a título gratuito.
A situação pandémica não tem sido um entrave para a aposta no projeto. «No nosso município, o Programa URBACT/Re-growCity/Melgaço Tem Pop-UP não foi interrompido pela COVID-19. Desde o início, que a dinâmica se adaptou aos novos tempos de pandemia que vivemos e o empreendedorismo manteve-se. Respeitando as indicações da Direção Geral de Saúde, fomos encontrando formas de manter vivo o programa e ativa a vontade dos novos empreendedores que continuaram a procurar informações e a desenvolver candidaturas ao projeto. Durante o período de quarentena e confinamento continuamos ativos na implementação do programa, na sua divulgação e comunicação.», atenta Manoel Batista, presidente da Câmara Municipal.
Como funciona?
Os proprietários de lojas vazias estão a ceder gratuitamente os espaços, para que pequenos empreendedores possam abrir os seus negócios ao público. O período de experiência é de três meses, para que estes possam perceber se o negócio é ou não viável. Caso pretendam continuar no espaço comercial, passarão a pagar uma renda mensal simbólica que, em Melgaço, chega a ser de um euro por metro quadrado.
As fases do projeto:
Três meses de ocupação gratuita e três meses de renda simbólica de 1€ por m2, paga aos proprietários.
Mais do que cumprir com o proposto contratualmente com o URBACT e de verificar uma prática mais bem-sucedida que qualquer um dos parceiros do programa, é internacionalmente reconhecida a dinâmica inovadora do processo de Melgaço, constituindo mesmo uma referência e uma melhoria ao conjunto de boas-práticas do programa Re-grow City, superando a experiência do parceiro líder que servia de bitola, o município de Altena.
Nascido a 11 de Agosto de 1937 em Rouças, Melgaço, prosseguiu os estudos – após a instrução primária – no Seminário de Braga, sendo ordenado sacerdote na Sé Catedral a 15 de Agosto de 1961.
A partir de Outubro desse ano e até Setembro de 1970 serviu como prefeito no Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo. Foi nomeado cónego em 1987, sendo entre Outubro de 1990 e Janeiro de 2000 mestre-escola do Cabido Metropolitano e Primacial Bracarense.
Entre Fevereiro de 1989 e Outubro de 1990 foi director do Instituto de História e Arte Cristã e, por extensão, do Arquivo Arquidiocesano. Embora nunca tenha sido nomeado pároco, foi, durante três décadas, uma presença assídua na Basílica dos Congregados, quer presidindo à Eucaristia, quer concelebrando.
O Cónego José Marques tem uma importante obra de investigação a respeito da história religiosa de Portugal, mais especificamente do Norte do país durante a Idade Média.
O percurso na área da História inicia-se em 1969, quando inicia a licenciatura na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), que conclui em 1974, especializando-se depois, em 1976, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, como bibliotecário-arquivista.
Em 1982 realizou provas de doutoramento na FLUP com a tese "A Arquidiocese de Braga no século XV", sendo director da Faculdade entre 1982 e 1985. Ascendeu a professor catedrático após realizar as provas de agregação em 1989/90. Aposentou-se em 2003.
Foi fundador do Curso de Especialização em Ciências Documentais da FLUP, que coordenou até 2003 e coordenador, até Fevereiro desse ano, da sua Secção de Ciências Documentais.
Coordenou ainda a Revista da Faculdade de Letras entre 1984 e 1988 e foi membro do Instituto Galaico-Minhoto, do Centro de História da FLUP (do qual foi co-fundador em 1982), da Real Academia de la Historia de Madrid, das Sociedades de Estudos Medievais portuguesa (sócio fundador desde 1985) e espanhola, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Comission Internationalle de Diplomatique (membro desde Outubro 1986, seu vice-presidente em 2008), e do Comité International de Paléographie Latine (desde 1989).
O Cónego José Marques será sepultado no cemitério de Braga. A cerimónia exequial será de carácter reservado à família e ao Cabido.
A Arquidiocese de Braga, a família e as comunidades às quais serviu unem-se agora em oração e agradecem a Deus pelo seu ministério sacerdotal e pelo dom da sua vida.
OMunicípio de Melgaço reforçou as medidas locais de apoio à habitação do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário.
Existem no concelho 17 habitações sociais arrendadas em regime de renda apoiada a agregados familiares em situação de comprovada carência económica. A habitação social está dispersa pelas várias freguesias do concelho, de forma a manter integrados no seu ambiente de origem os beneficiários da mesma, apresentando tipologias de T2 a T4.
O município tem congregado esforços através da implementação de medidas específicas para intervenção nas carências habitacionais e apoio ao arrendamento a agregados familiares carenciados, como sejam:
O apoio à criação de condições de habitabilidade, que o município apoia nas situações de carência económica comprovada em habitações particulares próprias. É um apoio de caráter temporário, montante variável e enquadra-se em quatro níveis:
Nível 1 – Isenção do pagamento de taxas relativas ao licenciamento de obras;
Nível 2 – Elaboração e fornecimento, a título gratuito, do projeto de execução e respetivo acompanhamento técnico da obra por parte da Câmara Municipal;
Nível 3 – Fornecimento de materiais de construção para obras de conservação, beneficiação e remodelação;
Nível 4 – Pagamento de mão-de-obra, cuja contratação fica a cargo da Câmara Municipal, não excedendo 2.000€ de comparticipação.
O apoio ao arrendamento/crédito à habitação, também de carácter excecional e pontual, destinado à comparticipação dessas despesas, e cujo valor máximo de apoio a cada ano não poderá ultrapassar os 100,00€ mensais pelo período máximo de 3 meses, a agregados familiares carenciados que reúnam as seguintes condições:
Residência no concelho de Melgaço há pelo menos dois anos e que nele se encontrem recenseados;
O agregado familiar não disponha de um rendimento mensal per capitasuperior a metade do valor do salário mínimo nacional;
Todos os membros do agregado familiar, quando em idade de escolaridade obrigatória, frequentem estabelecimento de ensino;
Sendo o candidato, ou qualquer elemento do agregado familiar, beneficiário do RSI (Rendimento Social de Inserção), esteja verificado o cumprimento integral das obrigações constantes do respetivo Contrato de Inserção.
Ainda no âmbito dos apoios à habitação, e para além dos apoios às famílias carenciadas, o município prevê também:
Apoio aos jovens: isenção de taxas de edificação previstas no Regulamento Municipal devidas pela construção/reabilitação da primeira habitação própria (até aos 250 m2 de área bruta de construção) para:
os jovens até aos 40 anos, quando em 2020 era apenas até aos 35 anos.
casais (casamentos e união de facto, nos termos da Lei n.º 7/2001) cuja média de idades não ultrapasse os 40 anos, quando em 2020 era apenas até aos 35 anos.
Fixação da taxa de IMI, para os prédios urbanos, em 0,32%(havendo a possibilidade de a fixar entre 0,3% e 0,45%);
Minoração da taxa de IMI:
Por número de dependentes, em imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário (1 dependente a cargo – 20€; 2 dependentes a cargo – 40€; 3 ou mais dependentes a cargo – 70€);
Por prédio arrendadoem 20%, no ano a que respeita o imposto, para os prédios urbanos arrendados (com contrato de arrendamento), incluindo imóveis destinados à habitação e a comércio e serviços;
Em prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural[1]em 50%.
Majoração do IMIa prédios urbanos degradados – 30% para todo o concelho;
Consideram-se prédios urbanos degradados os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens
NOVAS MEDIDAS PROPOSTAS
Segundo o documento de diagnóstico elaborado no âmbito da definição da EHL (Estratégia Local de Habitação) de Melgaço, o maior problema “no que concerne à habitação no concelho recai sobretudo na falta de oferta de habitação com rendas acessíveis”, pelo que a sua resolução passará “inevitavelmente, pelo crescimento da oferta do número de fogos para arrendamento acessível”: apenas “aumentando a oferta, se poderá chegar, consistentemente, a valores mais baixos do arrendamento”. Desta forma, as medidas cuja implementação agora se propõe visam, sobretudo, o aumento da oferta de casas no mercado de arrendamento.
Neste contexto, está a ser criado um conjunto de medidas de âmbito fiscal e algumas delas a desenvolver em regulamento próprio, de acordo com o que se impõe nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais.
Isenção de IMI
Durante 10 anos ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 16.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais, para:
Prédios urbanos reabilitadose que sejam colocados no mercado de arrendamento, quer seja para fins habitacionais ou não habitacionais ou prédios reabilitados para fins turísticos (empreendimentos turísticos e outros edifícios que tenham por fim principal o apoio à atividade turística, com exceção do Alojamento Local);
Novos edifícios multifamiliares.
Agravamento do IMI para imóveis devolutos
No ano de 2021 serão implementadas as condições para a criação de uma zona de pressão urbanística, no âmbito do Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 67/2019 de 21 de maio, que permita agravar o IMI dos prédios devolutos nos termos previstos no artigo 112.º-B do CIMI – a taxa de IMI é elevada ao sêxtuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 10 %, agravamento esse que tem como limite máximo o valor de 12 vezes a taxa do IMI.
Incentivos à construção de edifícios multifamiliares
Isenção de IMT
Aplicável às transações que tenham por objeto a construção de edifícios multifamiliares, ultrapassando-se, portanto, o já previsto no âmbito da ARU do centro da Vila e alargando estas medidas a todo o concelho, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais.
Isenção de taxas urbanísticas municipais
A isenção, pelo período de 10 anos, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 16.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais, de taxas municipais no domínio da urbanização e edificação e/ou ocupação de domínio público para as pretensões que tenham por objeto a construção de edifícios multifamiliares.
Habitação a custos controlados
Segundo o diagnóstico da EHL, no caso da habitação social, conclui-se que uma parceria com promotores e investidores sobre a disponibilização de solos municipais e a promoção de alojamento de renda acessível, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, fará crescer a oferta e baixar os custos de arrendamento, ampliando a resolução dos problemas habitacionais do município, “particularmente evidentes e preocupantes nos agregados com rendimentos mais baixos”.
Desta forma, está a ser estudada a criação de habitação a custos controlados, de iniciativa privada e em parceria com a Câmara Municipal, com a preocupação de que seja de tal forma calibrada que não venha a provocar distorções indesejadas no mercado com efeitos contrários aos que pretende promover.
O concurso de arte Urbana “Memórias do Alvarinho de Melgaço 2021” decorre até 15 de janeiro
A Câmara Municipal de Melgaço, em parceria com a Fundação Convento da Orada, está a organizar o concurso de arte urbana “Memórias do Alvarinho de Melgaço 2021”. Sob a temática do vinho e da vinha, o concurso é aberto a artistas nacionais e estrangeiros, maiores de 18 anos, e decorre até dia 15 de janeiro.
A iniciativa, incorporada no Plano de Ação para a Reabilitação Urbana (PARU), visa animar a área urbana, potenciar o território, atraindo novos públicos, e contribuir para a afirmação da cultura do vinho e da dinâmica económica local, bem como da promoção turística. Serão selecionadas as dez propostas mais criativas e que reflitam a tradição, o vinho, os locais e as pessoas da sub-região Monção & Melgaço. O júri avaliará os trabalhos e selecionará as duas obras vencedoras que ficarão em exposição no centro urbano de Melgaço.
As obras de arte deverão sugerir aos espectadores um novo olhar sobre os espaços públicos do território e fomentar a reflexão sobre a importância da cultura do vinho e a sua ligação à arte. O concurso é o ponto de partida para, ao longo dos anos, criar um museu de arte ao ar livre, visitável 24 horas durante os 365 dias do ano. A ação prevê uma reflexão no despertar do interesse dos cidadãos pela arte e cultura, além de promover uma vivência estética ligada a uma temática territorial.
As dez propostas selecionadas estarão patentes ao público numa exposição a inaugurar em data e local a definir pela Câmara Municipal de Melgaço, na vila melgacense. Os trabalhos deverão estar preparados para ser desmontadas/transportados, já que poderão ficar, temporariamente, em exposição em outros locais e/ ou concelhos.
Aos dois melhores classificados do concurso, que é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Norte 2014/2020 - NORTE 2020, serão atribuídos prémios no valor de 10.000€ e 8.000€, respetivamente, para a conceção artística e produção das respetivas obras.Regulamento disponível em www.memoriasdoalvarinhodemelgaco.pt.
Recorde-se que, no âmbito do PARU, o município está a levar a cabo investimentos avultados, superiores a dois milhões de euros, na reabilitação do espaço público da ARU da Vila. Os objetivos passam por melhorar o ambiente urbano e incrementar os níveis de satisfação da população residente: serão requalificados quase 25.000 m2 de espaço público. O concurso de arte urbana “Memórias do Alvarinho de Melgaço 2021” constitui-se, claramente, como animação do espaço público requalificado.
Cerca de 700 alunos podem utilizar a plataforma de ensino à distância.
O Município de Melgaço aderiu ao serviço educativo Escola Virtual, pelo período de dois anos letivos (2020-2021 / 2021-2022), garantindo a todos os alunos do ensino básico e secundário, cerca de 700, o acesso gratuito a esta plataforma de apoio ao estudo e a um conjunto diversificado de ferramentas, conteúdos multimédia e recursos digitais. A iniciativa representa um investimento de 14.043,26 €.
Com este serviço, da Porto Editora, os professores e alunos têm a possibilidade de usufruir de um acesso individualizado, bem como de se relacionarem e comunicarem pela plataforma, num ambiente seguro, com soluções de gestão da aprendizagem e com os recursos educativos adequados aos currículos. «A educação é um dos principais fatores de desenvolvimento humano e social e, como tal, tem sido, ao longo dos anos, uma das grandes prioridades do Município de Melgaço.», atenta o autarca Manoel Batista.
O Município de Melgaço tem contribuído, de forma ativa e em articulação com a comunidade educativa, para a progressiva melhoria das condições de ensino e para o sucesso na aprendizagem das crianças e jovens do concelho. «As novas tecnologias na educação têm sido uma aposta efetiva do município. A sala do futuro criada no âmbito do projeto School4All é um exemplo de que novas abordagens pedagógicas são fundamentais para o sucesso escolar. As novas tecnologias de informação e comunicação têm um papel fundamental no futuro e no sucesso escolar e a pandemia veio reforçar tal facto, “obrigando” a uma maior utilização dos meios/canais digitais, quer pela comunidade escolar, como por todos em geral.», salienta Manoel Batista.
De realçar que, em virtude da situação pandémica provocada pelo novo coronavírus COVID-19, em maio, a autarquia adquiriu 45 computadores portáteis e equipamentos de acesso à internet para empréstimo aos alunos mais carenciados e para que, desta forma, conseguissem ter aulas à distância, em casa, em segurança. Os equipamentos representaram um investimento de 22.126,16€ (c/IVA). «A autarquia está e sempre estará atenta às necessidades dos nossos alunos.», realça o presidente da Câmara Municipal.
Em 23 de Fevereiro de 1867, foram à Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza apresentadas representações por parte de vários concelhos do Minho, entre os quais da Câmara Municipal de Melgaço, “pedindo que não seja approvada a suppressão do districto de Vianna de Castello”.
Senhores deputados da nação portugueza. — A camara municipal do concelho de Melgaço, cumprindo com um de seus deveres, vem submissa e respeitosamente representar contra o projecto de reforma administrativa, que pelo ex.mo ministro do reino acaba de ser submettido á vossa approvação, na parte em que propõe a suppressão d'este districto de Vianna do Castello.
Não é por certo, senhores, essa projectada suppressão uma medida financeira de que possa resultar grande economia para o cofre do estado.
Tambem não é a sua circumscripção e numero de almas, que a podem de forma alguma justificar, pois que na indicada reforma vemos ficarem subsistindo outros districtos inferiores a este; consideração que leva a camara municipal de Melgaço a ter como injusta a projectada suppressão.
O commercio, industria e agricultura do districto e especialmente d'este municipio, onde os seus habitantes desde innumeraveis annos estão pagando uma pesada contribuição para viação, mas que até ao presente d'ella não têem tirado lucro algum, muito hão de resentir-se.
Quando o projecto da suppressão se converta em lei, o que não é de esperar, em breves annos se conhecerá a sensivel e progressiva diminuição na receita publica comparada com a actual, pois a quebra nas relações commerciaes é infallivel, sem que o facto de annexação d'este districto ao de Braga a possa superar.
A camara municipal de Melgaço, unindo seus votos ás demais do districto que n'este sentido têem representado contra a projectada suppressão, ousa vir por este meio ao seio da representação nacional, mostrando pela parte que lhe toca que é de conveniencia, a bem do estado, dos povos e da boa administração de justiça, a conservação d'este districto de Vianna do Castello.
Confia pois, senhores, que pelos vossos illustrados conhecimentos e compenetrados da elevada importancia do objecto que nos occupa attendereis a esta nossa representação.
Assim se espera.
Sessão extraordinaria da camara municipal do concelho de Melgaço, em 12 de fevereiro de 1867. = Lourenço José Ribeiro Figueiredo Couto, presidente = José de Sá Sotto Maior, vice presidente = José Candido Gomes de Abreu, fiscal == Anselmo José de Magalhães = Jeronymo José Barbosa Lobo = João Manuel Vaz de Abreu = Manuel José Domingues.
CERCA DE 10 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO PARA 2021
APOIO ÀS INSTITUIÇÕES LOCAIS RONDA OS 465 MIL EUROS
Cerca de 10 milhões de euros é o valor do investimento municipal para o próximo ano. As grandes opções do plano e orçamento foram aprovadas em Assembleia Municipal, realizada hoje, dia 19 de dezembro.
Do investimento previsto há a destacar três apostas deste executivo: a zona de acolhimento empresarial que representa 19,52% do valor global do orçamento, as infraestruturas de dinamização do território com 16,16% do investimento e a manutenção da rede viária que significam 14,10% do orçamento. De destacar ainda o forte investimento para o abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos que somados representam 15,17% do valor aprovado para o orçamento de 2021.
AS GRANDES OBRAS DO PLANO E ORÇAMENTO
Deste orçamento deveremos destacar grandes e importantes obras para o território. A Rede Municipal de Trilhos Pedestres e Cicláveis, com um orçamento de cerca de 540 mil euros e financiada pelo Turismo de Portugal em 400 mil euros. O Programa NORTE 2020 aprovou para Melgaço as candidaturas que permitirão concretizar o Trilho de Mouro, a Zona Industrial de Alvaredo, a reabilitação da antiga escola primária da Vila e a reabilitação da Igreja Convento São Salvador de Paderne. Ainda no orçamento agora aprovado, temos incluídas as seguintes intervenções: Trilhos do Laboreiro, os trabalhos de redução das perdas de água nos sistemas de Abastecimento de Água, a requalificação das piscinas municipais, o saneamento a Virtelo e a requalificação da EN 202.
APOIO ÀS INSTITUIÇÕES LOCAIS RONDA OS 465 MIL EUROS
As instituições locais somam, neste orçamento, cerca de 465 mil euros de apoio municipal, distribuídos na sua maioria pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, Associação dos Veteranos Melgacenses, Sport Clube Melgacense, Escola de Canoagem da Associação Melgaço Radical, Associação Melgaço em Patins, CADO, Marchas S. João, Tapetes Corpo de Deus, ACM, Associação A Batela, Associação de Estudantes ESDL, Clube Automóvel do Minho, Associação Promotores Turísticos Branda, Associação Santiago de Penso, Associação de Trabalhadores Melgaço em Movimento, Santa Casa da Misericórdia e APPCDM.
925 MIL EUROS PARA APOIO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA
O orçamento aprovado em Assembleia Municipal apostou ainda no apoio às juntas de freguesia, atribuindo no âmbito das transferências de competência 225 mil euros e em transferências de capital 700 mil euros.
