O Município de Ponte de Lima é parceiro beneficiário do LIFE REVIVE, um projeto inovador aprovado pela União Europeia no âmbito do Programa LIFE, com um orçamento total de 6,5 milhões de euros e uma duração de cinco anos.
O LIFE REVIVE, cujo contrato de financiamento já foi assinado, visa melhorar o estado ecológico das bacias hidrográficas dos rios Lima e Vouga, por meio de soluções inovadoras e integradas, para mitigar os efeitos de pressões hidromorfológicas, como as decorrentes da construção de barragens, açudes e outras alterações nos caudais naturais, bem como os biológicos decorrentes da presença de espécies invasoras da flora aquática.
O projeto visa:
Aumentar o conhecimento sobre as pressões hidromorfológicas locais;
Restaurar a conectividade fluvial, incluindo a remoção de barreiras hidráulicas obsoletas, a construção ou melhoria de passagens para peixes e a implementação de açudes temporários, amovíveis, com passagens para peixes integradas;
Recuperar o habitat de desova para espécies salmonícolas no rio Vez;
Acelerar a recuperação do estado ecológico através do reforço populacional de espécies indicadoras. Prevê-se a realização de ações de reforço populacional com trutas assilvestradas e a translocação de larvas e adultos de lampreia-marinha;
Propor medidas de otimização dos regimes de caudal ecológico implementados nos sistemas Alto-Lindoso-Touvedo e Ribeiradio-Ermida;
Promover ações de controlo de espécies invasoras da flora aquática, assentes em boas práticas de gestão adaptativa (Rio Cértima e Pateira de Fermentelos);
Garantir ações de comunicação e disseminação eficazes, junto de um conjunto de audiências e parceiras locais e regionais;
Promover a replicação dos objetivos do projeto à escala nacional e internacional (e.g., Galiza).
O papel do Município de Ponte de Lima, em simultâneo a um conjunto de ações transversais a todos os parceiros do projeto, passa pela concretização das seguintes ações:
Intervenção de beneficiação da escada de peixes do açude de Ponte de Lima;
Intervenções de melhoria das condições de drenagem dos caudais do rio Lima e do respetivo trânsito de sedimentos na zona de influência do açude de Ponte de Lima;
Produção e distribuição de materiais de promoção e de divulgação do projeto;
Definição e implementação, incluindo produção e edição de conteúdos, de programa de informação sobre o ecossistema fluvial para escolas e juntas de freguesia.
Valor candidatado: 722.057,40€
Fundo aprovado: 433.23,44€
O projeto é coordenado pela Universidade de Évora e reúne um consórcio de 8 parceiros beneficiários e 11 parceiros associados de Portugal e Espanha, incluindo municípios, universidades, empresas de engenharia, organizações de pescadores e ONGs ambientais.
A Eurocidade Cerveira-Tomiño e o Aquamuseu do Rio Minho promovem, nos dias 28 e 29 de novembro, o XII Simpósio Ibérico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Minho, um encontro científico e técnico aberto à comunidade que visa refletir sobre os principais desafios ambientais deste importante curso de água transfronteiriço. Pela segunda vez, este evento bienal realiza-se fora de Vila Nova de Cerveira - depois da 2.ª edição ter decorrido em Melgaço - acontecendo no Espazo Isaura Gómez, em Tomiño.
Durante dois dias, investigadores, técnicos e gestores ambientais de Portugal e da Galiza vão partilhar conhecimento e debater temas como a qualidade da água e poluição no rio Minho e afluentes, a gestão de espécies autóctones e exóticas (presente e ameaças futuras), o estado atual das populações de peixes migradores e a literacia e cidadania ambiental.
A abertura do encontro está a cargo da alcaldesa de Tomiño, Sandra Gonzalez, e do vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, António Quintas, e entre as entidades participantes destacam-se o CIIMAR – Universidade do Porto, o MARE – Universidade de Lisboa, o IPMA, a Universidade de Santiago de Compostela, a Junta da Galiza, o Instituto de Investigações Marinhas (CSIC), a Universidade de Vigo e a Associação Herpetológica Espanhola, entre outras instituições científicas e ambientais de referência.
O programa inclui ainda um workshop temático subordinado ao tema “Da conservação à inovação: conciliar espécies autóctones e exóticas. Qual o contributo da tecnologia científica?”, que apresentará projetos e soluções aplicadas noutras regiões, com o objetivo de inspirar respostas inovadoras aos desafios que se colocam à bacia do rio Minho.
O XII Simpósio Ibérico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Minho reforça o compromisso de cooperação transfronteiriça entre Cerveira e Tomiño e promove uma reflexão conjunta sobre a biodiversidade, a sustentabilidade e o futuro comum do rio que une os dois territórios. Pela sua essência integra a operação 0177_Eurocidade_CT_ADAPT_1_P, cofinanciada em 75% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através da convocatória INTERREG VA POCTEP.
A propósito dos rios Minho e Lima e sobretudo do porto de mar de Vila Praia de Âncora temos vindo a referir com certa frequência o fenómeno do assoreamento daqueles locais. O vocábulo é um termo relacionado com a Geologia e, naturalmente, pouco familiarizado pela maior parte dos leitores. Mas, afinal o que é o assoreamento?
De uma forma genérica, o assoreamento consiste na acumulação de sedimentos (areias ou terras) nos leitos dos rios e, com maior incidência, na margem sul das fozes dos rios, causando frequentemente a sua obstrução, incluindo os portos aí instalados.
O assoreamento pode ser provocado pela deslocação de arenitos resultantes da erosão das arribas devido à ação dos ventos, ao despreendimento dos solos causados pelos incêndios florestais, desmatação próximas dos cursos de água afluentes ou outras intervenções humanas, enchentes e construções de que resultam relevantes alterações na bacia hidrográfica.
Em consequência do assoreamento resultam não raras as vezes o transbordo das margens dos rios e ribeiras, favorecendo a ocorrência de cheias nas áreas urbanas e alagamento dos campos agrícolas como sempre se verificaram em Ponte de Lima, ou ainda a obstrução de portos como ocorre com frequência em Vila Praia de Âncora.
Em situações de extração de areias e eventual depósito nas suas margens sem avaliação prévia, a força da corrente pode inclusivamente ameaçar a estabilidade de estruturas como pontes e barragens, sendo necessário de se proceder ao enrocamento de maneira a reforçar as suas fundações.
O enrocamento é uma técnica de proteção de taludes e margens de rios que consiste na colocação de pedros ou blocos de cimento a fim de evitar a erosão e proteger contra a ação da água.
Em virtude da alteração do leito, o assoreamento impede a navegabilidade dos rios e o acesso aos portos marítimos tornando-os disfuncionais. Para além das obras hidráulicas e de engenharia, impõe-se o estudo hidrográfico dos locais afetados e dos ventos e correntes marítimas com vista nomeadamente à regularização das margens e construção de molhes que possibilitem o acesso e navegação no interior dos portos de abrigo.
Em meados da década de setenta do século passado, o rio Lima servia essencialmente para a extração de inertes destinados à construção civil para satisfazer à procura desenfreada que então se verificava por parte dos emigrantes para construir as suas moradias. Entende-se por inertes as areias e outros materiais extraídos do leito dos rios
Porém, tais operações de desassoreamento não cuidavam da regularização hidrográfica, nomeadamente das margens e do leito do rio, deixando nele fundões que não raras as vezes se revelavam fatais para as pessoas habituadas a atravessá-lo principalmente em dias de feira ou jovens que nele gostavam de banhar-se. Não foram poucas as pessoas que ali perderam a vida…
Dele não se extraía mais nada… estava votado ao esquecimento!
Mas, eis que o seu aproveitamento para fins desportivos, recreativos e turísticos fez de Ponte de Lima um autêntivo viveiro de campeões que levam pelo mundo fora o nome da sua terra. É uma lição para o futuro pois o rio Lima – e não só! – ainda têm muito para dar. Desde que não continue a ser apenas o rio do Esquecimento!
A gravura mostra um exemplar do “Plano hydrographico da barra e porto do rio Lima e costa adjacente”, editado à escala 1:5000 noano de 1865, da Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos. Este documento cartográfico foi produzido com base com levantamento hidrográfico realizado por Carlos de Vasconcellos e Noronha, sob a direcção do Engº Filipe Folque e encontra-se na Biblioteca Nacional de Portugal.
A propósito deste tema, recomenda-se a leitura do artigo “Cartas Hidrográficas do Rio Lima”, de Carlos Gomes, publicado na revista “O Anunciador das Feiras Novas”, nº 27, de 2010. Trata-se de uma “publicação anual de informação, cultura, turismo e artes limianas”, editada pela Associação Empresarial de Ponte de Lima.
Plano hydrographico da barra e porto do rio Lima e costa adjacente : Costa Oeste de Portugal : Oceano Atlântico Norte / levantado em 1865 sob a direcção do Cons[elheir]o F. Folque ; pelo Engenheito Hydrographo D. Carlos de Vasconcellos e Noronha ; coadjuvado pelo Tenente do Exercito, A. G. T. Ferreira ; P. Rebello, B. Mesquita, Samora, J. Mesquita e Martins gr[avaram]. - Escala 1:5000. - [Lisboa] : Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos, 1886. - 1 mapa : litografia, p&b ; 76,00x115,50 cm, em folha de 94,00x124,50 cm
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Guilherme Emílio, recebeu, hoje, a visita da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, num encontro de trabalho destinado a abordar o assunto da barra de Esposende.
Na receção à comitiva liderada por Salvador Malheiro, o autarca enalteceu a disponibilidade dos deputados para se inteirarem dos problemas dos territórios e das comunidades. Assinalando as assimetrias que os diferenciam, Guilherme Emílio referiu que como “único concelho do distrito de Braga com exposição marítima, Esposende debate-se com problemas ambientais”, entre os quais a erosão costeira e o problema da navegabilidade da barra.
O autarca realçou que o Município se tem “substituído à tutela e dado passos de gigante”, citando o caso de Pedrinhas/Cedovém, em Apúlia, cujo projeto encomendado pela autarquia prevê a redução do risco de erosão, o realojamento de pessoas e a renaturalização daquela área, como teve também oportunidade de dar a conhecer à Comissão de Ambiente e Energia.
O Presidente da Câmara Municipal frisou, ainda, que a questão da barra “é um problema com mais de 200 anos, que se tem mostrado irresolúvel”. Chamou a atenção para o nível de risco a que está exposta a comunidade piscatória na entrada e saída da barra e alertou para os efeitos negativos sobre a atividade económica, por via da inviabilização de um conjunto de ativos turísticos, como a atividade náutica. Não menos preocupante é a questão da proteção civil, notou ainda, vincando que a fragilidade da restinga constitui um “risco efetivo”.
Aludindo ao insucesso das soluções implementadas no passado, nomeadamente a intervenção com geocilindros na restinga, Guilherme Emílio referiu que, mais uma vez, o Município tomou a liderança do processo na busca de uma solução, apresentando um estudo técnico que dá “grande parte da resposta a um problema secular”.
Coube a Renato Henriques, professor e investigador da Universidade do Minho, a apresentação deste estudo, desenvolvido em parceria com Taveira Pinto da Universidade do Porto. O professor contextualizou e sustentou o trabalho desenvolvido, que conduziu à apresentação de uma solução que, a ser executada, possibilitará “poupar dinheiro no futuro”, desde logo porque reduzirá a necessidade de dragagem sedimentar no estuário. “Nunca houve um estudo em Portugal com tantos dados”, afirmou Renato Henriques, afirmando que “esta solução tem tudo para criar resiliência e para resultar”.
Em nome dos três grupos parlamentares, o Presidente da Comissão de Ambiente e Energia, Salvador Malheiro, expressou palavras de reconhecimento ao Município pela permanente busca de soluções para a barra. “O Município de Esposende não está à espera do governo central”, assumindo a expensas próprias os custos com um estudo científico, referiu, frisando que estas matérias não competem às autarquias, mas ao governo.
Ciente da premência da intervenção na barra Salvador Malheiro defendeu “este tipo de investimento tem de acontecer”, sustentando que “é uma guerra entre o mar e a terra”. Porque em causa está a defesa do território, todo o investimento na orla costeira revela-se como retorno, defendeu o parlamentar. “Não tenho a menor dúvida de que este é um investimento mais do que justificado”, afirmou, mostrando-se convicto de que o assunto será bem acolhido no seio da tutela e merecerá a melhor atenção da Comissão de Ambiente e Energia.
A encerrar a jornada de trabalho em Esposende, os deputados tiveram a oportunidade de se desalocar à barra, onde puderam constatar, in loco, a realidade do problema que Esposende enfrenta.
Aguardamos a realização das dragagens de manutenção em seis portos de pesca e de náutica de recreio na região Norte, (Vila Praia de Âncora, em Caminha, Castelo de Neiva, em Viana do Castelo, Esposende, no distrito de Braga, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Zona Piscatória de Angeiras, no distrito do Porto), o Plano plurianual de dragagem para 2024 / 2027 está a cargo da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e é uma medida importante para garantir o bom funcionamento dessas infraestruturas e o desenvolvimento econômico local.
Dragagens de manutenção são necessárias para remover sedimentos que se acumulam nos portos ao longo do tempo, mantendo a profundidade ideal para a navegação segura e eficiente.
Os portos de pesca e de náutica de recreio na região Norte desempenham um papel crucial tanto para a economia da pesca artesanal e turismo náutico.
A manutenção regular dessas áreas permite:
Segurança e navegabilidade:
Com dragagens adequadas, os portos mantêm condições de acesso seguros para embarcações.
Desenvolvimento econômico:
A pesca é uma atividade essencial na região Norte. A manutenção dos portos garante a continuidade das atividades pesqueiras, facilitando o escoamento da produção.
Apoio ao turismo:
A náutica de recreio é um setor em crescimento, e a melhoria das condições dos portos pode atrair mais visitantes e gerar riqueza para as comunidades locais.
Preservação ambiental:
A dragagem bem planeadas e realizada de forma sustentável pode mitigar impactos negativos ao meio ambiente, preservando os ecossistemas aquáticos.
Essas intervenções são estratégicas e deverão fazer parte do Plano Plurianual 2024-2027, como parte de uma agenda de infraestrutura e desenvolvimento para a região.
Um investimento de 6,035.576,81 de euros, mais IVA.
Repartido da seguinte forma:
2024, o valor ronda os 935.666.92 euros, mais IVA.
Sessão de apresentação decorreu no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora
Consenso, determinação e compromisso marcaram, esta tarde, a sessão de apresentação do Estudo de Reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora. O trabalho, dado a conhecer pelo Professor António Trigo Teixeira, do Instituo Superior Técnico (IST), defende a construção de um “anteporto” e mereceu um excelente acolhimento da plateia, reunida no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e maioritariamente constituída por pescadores e autarcas. Na ocasião, a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, decidiu que os documentos afetos ao Estudo ficaram no concelho e o Presidente da Câmara informou que estarão disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Caminha, para que o processo possa avançar com mais contribuições, mas de forma célere. Foi também anunciado que a nova dragagem, acordada, começará na próxima semana, com a chegada a Vila Praia de Âncora da draga.
A notícia de que o estudo estava concluído foi comunicada há dias pela Secretária de Estado, correspondendo ao compromisso assumido em maio de 2021, pelo então Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em visita a Vila Praia de Âncora. Com um investimento de 50 mil euros, o trabalho expõe mais duas soluções, mas defende a construção de um “anteporto”, uma espécie de “hall de entrada”, que obriga à execução e duas obras, mas trará finalmente uma solução para os problemas reconhecidos ao Portinho, construído de forma deficiente há cerca de duas décadas e que, pela sua configuração, favorece até a acumulação de areia.
Expostas as principais caraterísticas e feito o enquadramento, o público teve oportunidade de colocar questões e foram várias as intervenções, prontamente respondidas. Várias das intervenções foram “informadas” pela experiência da pesca e esclarecidas sobretudo pelo Professor António Trigo Teixeira. Do debate resultou um consenso e foi clara a adesão, especialmente por parte dos pescadores, que se batem há largos anos por melhores condições, nomeadamente de segurança.
A proposta de um novo layout para o Portinho traduz um trabalho sério e continuado, que a própria Secretária de Estado fez questão de recordar. Teresa Coelho sublinhou o forte empenhamento do então Presidente da Câmara, Miguel Alves, que desde 2016 insistiu junto do Governo e organismos ligados ao setor dos portos e pescas para que fosse encontrada uma solução séria e a sério para os problemas do Portinho. As dragagens foram um dos compromissos que estão a ser cumpridos e que correspondem a soluções intermédias e pontuais sendo, no entanto, fundamentais. O outro foi a execução deste estudo.
Teresa Coelho salientou também que esse esforço foi continuado pelo atual Presidente, Rui Lages, que nunca deixou o assunto esmorecer, dialogando repetidamente com as diversas instâncias no sentido de ser encontrada a melhor solução para o Portinho de Vila Praia de Âncora.
A sessão de hoje espelha, de resto, o comprometimento a vários níveis, tendo contado com a participação do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DRGM, José Simão, e do Presidente da Docapesca, Sérgio Faias. Presentes também representantes da CCDR-N, Agência Portuguesa do Ambiente e Capitania do Porto de Caminha.
Os documentos estarão, a partir da próxima semana, disponíveis, seguindo-se depois as etapas necessárias à obra e ao respetivo financiamento. A reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora tem por objetivo minimizar as condições de assoreamento verificadas atualmente neste porto e reduzir substancialmente as operações de dragagem de manutenção, e, sobretudo, melhorar as condições de segurança para as embarcações no acesso ao porto, permitindo-se, assim, que os operadores e armadores conseguiam fazer a sua descarga do pescado em melhores condições.
No próximo dia 8 de março, pelas 10h30, o Município de Terras de Bouro promove uma ação de apresentação do Plano de Gestão e Exploração da Pesca na Bacia Hidrográfica do rio Homem.
O plano a apresentar propõe o desenvolvimento de ações que, para além da gestão da pesca lúdico-desportiva, contemplam também a conservação dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos (ex.: retirada de lixos, consolidação das margens com a plantação de ripícolas nativas, repovoamentos com truta-de-rio, designadamente com alevins e ovos embrionados da genética da BH do rio Homem - ações de conservação ex-situ - e a promoção, em determinadas áreas, do uso de meios e processos de pesca mais sustentáveis dos recursos explorados).
O modelo de gestão e ordenamento da pesca proposto está alicerçado no estudo das comunidades aquícolas/piscícolas e dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos da presente bacia hidrográfica, e prevê a execução periódica de amostragens da ictiofauna (pesca elétrica), assim como a caracterização hidromorfológica dos seus habitats, através da metodologia RHS (River Habitat Survey).
Intervenção tem associado um investimento de 1.2 milhões de euros
No final deste ano, os famalicenses vão poder desfrutar de mais 20 quilómetros de zonas ribeirinhas totalmente recuperadas.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão assinalou esta segunda-feira, 6 de fevereiro, o arranque das obras de recuperação e valorização hidrográfica da Bacia do Ave. O primeiro rio a ser intervencionado é o Pelhe, mas, entretanto, os trabalhos vão também chegar ao rio Ave e Guisande e ao ribeiro de Beleco, em Ribeirão.
“Vamos criar percursos pedonais, plantar mais de 10 mil árvores nas zonas ribeirinhas, tratar dos rios, renatulizando-os, ou seja, estamos a olhar para os nossos rios para que possamos devolver este património natural tão importante aos famalicenses”, disse hoje o presidente da autarquia, Mário Passos, que se fez acompanhar pelo vereador do Ambiente, Hélder Pereira, e pelo vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado.
Refira-se que o projeto prevê a renaturalização de ribeiras em espaço urbano, sobretudo com a estabilização do seu leito; a estabilização das margens e a beneficiação de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico; a melhoria das condições de escoamento e desobstrução da rede hidrográfica; a mitigação dos efeitos das cheias; a reabilitação de infraestruturas degradadas, a contenção de espécies invasoras e o reforço dos sistemas de monitorização da qualidade da água.
José Pimenta Machado fala num projeto “muito ambicioso, mas também muito importante”. O representante da APA lembrou ainda que “mais gente a desfrutar das zonas ribeirinhas é também sinónimo de mais gente a vigiar e a cuidar dos rios”.
A esse propósito, Mário Passos acrescentou ainda que a autarquia famalicense e a APA estão a desenvolver esforços para que haja uma maior vigilância dos rios que atravessam o concelho.
Recorde-se que a intervenção resulta de uma candidatura no valor de 1.2 milhões de euros e abrange uma extensão total de cerca de 20 quilómetros, atravessando zonas agrícolas/florestais e aglomerados urbanos, com incidência nas freguesias de Ribeirão, Fradelos, Lousado, UF de Vila Nova de Famalicão e Calendário, UF de Esmeriz e Cabeçudos e UF de Arnoso e Sezures.
A candidatura foi apresentada em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é financiada pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), no montante de 1.285.283,60 euros, dos quais 1.284.990,00 são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Segunda-feira, dia 6 de fevereiro, às 11h00, com o arranque da intervenção no Pelhe
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, assinala na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, às 11h00, o arranque das obras de recuperação e valorização hidrográfica da Bacia do Ave.
Recorde-se que a autarquia famalicense viu aprovada uma candidatura, no valor de 1.2 milhões de euros, para a recuperação e valorização dos rios Ave, Pelhe, Guisande e do ribeiro de Beleco, em Ribeirão.
A primeira intervenção a realizar no âmbito deste projeto arranca no rio Pelhe e será executada pela empresa Ambiflora.
O momento será então assinalado na próxima segunda-feira, com a presença do autarca famalicense e do vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado. Ponto de encontro na Avenida Rebelo Mesquita (junto ao centro de lavagem automóvel Girassol).
Refira-se que o projeto de recuperação e valorização hidrográfica da Bacia do Ave prevê a renaturalização de ribeiras em espaço urbano, sobretudo com a estabilização do seu leito; a estabilização das margens e a beneficiação de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico; a melhoria das condições de escoamento e desobstrução da rede hidrográfica; a mitigação dos efeitos das cheias; a reabilitação de infraestruturas degradadas, a contenção de espécies invasoras e o reforço dos sistemas de monitorização da qualidade da água.
A intervenção abrange uma extensão total de cerca de 20 quilómetros, atravessando zonas agrícolas/florestais e aglomerados urbanos, com incidência nas freguesias de Ribeirão, Fradelos, Lousado, UF de Vila Nova de Famalicão e Calendário, UF de Esmeriz e Cabeçudos e UF de Arnoso e Sezures.
A candidatura foi apresentada em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é financiada pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), no montante de 1.285.283,60 euros, dos quais 1.284.990,00 são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Esta quarta-feira, 28 de dezembro, a partir das 9h30, na Biblioteca Municipal de Monção.
No dia 28 de dezembro, quarta-feira, a Biblioteca Municipal de Monção recebe um conjunto de conferências no âmbito do projeto “Rio Minho: Um Destino Navegável”, em colaboração com o Turismo Porto e Norte, visando “cruzar” o turismo, a gastronomia, a cultura e a economia, entre outras vertentes, nas Eurocidades de Monção-Salvaterra e Valença-Tui.
As jornadas têm início às 9h30 com a sessão de abertura, prolongando-se, durante todo o dia, com a presença de especialistas que abordarão diversos painéis: “O Turismo como vetor económico”; “Trilha a tua saúde: o Turismo de Natureza como impulsionador da saúde e bem-estar”; e “O acompanhante de luxo numa gastronomia ímpar”.
Destinando-se aos agentes turísticos da região, as jornadas têm com objetivo o reforço da marca comum “Rio Minho”, potenciando o conhecimento e o trabalho em rede dos profissionais do setor. A conversa será moderada em língua portuguesa e língua espanhola, com entrada gratuita.
Esta ação enquadra-se no projeto “Rio Minho: Um Destino Navegável”, apoiado pelo Programa INTERREG V–A Espanha–Portugal (POCTEP) 2014-2020, com financiamento europeu e tem como parceiros os municípios de Monção, Salvaterra de Miño, Valença e Tui, bem como Turismo Porto e Norte de Portugal, Axencia de Turismo de Galicia e Dirección Xeral do Patrimonio Natural da Xunta de Galicia.
Está mais perto de ser uma realidade a solução para a barra da Esposende, que possa garantir condições de navegabilidade do canal. Esta é a principal conclusão da reunião que o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, promoveu ontem, após a cerimónia de inauguração da obra de requalificação do Portinho de Apúlia, e que reuniu à mesma mesa diversas individualidades.
Estiveram presentes o Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, o Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, a Diretora Regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte/APA, Inês Andrade, o Diretor-geral da Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), José Carlos Simão, os técnicos Anabela Estevão e Nuno Vidal, da APA, além dos investigadores projetistas Taveira Pinto e Renato Henriques, autores do Estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da restinga de Ofir e barra do Cávado, encomendado pelo Município de Esposende e dado a conhecer publicamente em fevereiro passado.
Realizado pelo Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (IHRH), com a colaboração da Universidade do Minho, o estudo foi desenvolvido por uma equipa alargada, traduzindo-se numa aprofundada investigação que envolveu trabalho de campo e experiências em laboratório, com recurso ao modelo numérico avançado que avaliou o já existente e as vantagens do projeto proposto. Para alcançar os objetivos de reconstrução da restinga e reduzir o esforço de dragagem que afeta o canal de navegação do rio Cávado, é sugerida a construção de um dique longitudinal, na margem esquerda do rio, paralelo à restinga que permite a fixação dos sedimentos. Já do lado do mar, a proposta avança com a construção de dois quebra-mar que facilitarão a acumulação de areia e a renaturalização da restinga.
Com esta reunião, o autarca Benjamim Pereira pretendeu dar a conhecer este estudo aos Secretários de Estado, com vista à validação desta solução por estes representantes da Administração Central. No encontro, o autarca solicitou a articulação entre as diversas entidades com jurisdição sobre a temática, no sentido da convergência de uma solução que melhor possa responder aos problemas da barra. Argumentou que o estudo encomendado pela Câmara Municipal se apresenta como a melhor solução e lembrou que há cerca de dois milhões de euros de crédito, fruto da indeminização relativa à solução falhada na restinga de Esposende e de outros canais de financiamento, que poderiam suportar a intervenção.
O Presidente da Câmara Municipal dá nota de que “a reunião correu excecionalmente bem” e que, após a apresentação do estudo e face aos argumentos apresentados foi consensual a decisão de encetar as diligências necessárias com vista à execução, para já, da primeira fase do projeto apresentado pelo Município. A concretização na totalidade impõe a realização da Avaliação de Impacto Ambiental, inviabilizando uma intervenção imediata, que é reclamada e se impõe, face ao acentuado assoreamento da barra, a qual está a ser alvo de uma operação de dragagem por parte da Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), intervenção que se traduz numa solução pontual e provisória.
Presidente da Câmara de Caminha garantiu, no final de abril do ano passado, financiamento de 1.5 milhões de euros
Uma grande intervenção para a “Reabilitação da Rede Hidrográfica do troço Terminal do Rio Coura”, num investimento global estimado de mais de 2.6 milhões de euros, está pronta para concurso público e a abertura do procedimento foi esta semana aprovada em reunião do Executivo. O Presidente da Câmara Municipal de Caminha garantiu, no final de abril do ano passado, financiamento de 1.5 milhões de euros (o montante total da parte elegível) para poder avançar com este projeto, que, entretanto, foi delineado e deverá ser agora submetido a Assembleia Municipal.
“Trata-se de uma obra complexa do ponto de vista da intervenção e do equilíbrio de interesses. A parte mais difícil era arranjar financiamento e esse, em parte, está garantido. Agora é importante dialogar com as Juntas de Freguesia por onde passa o troço, com os proprietários dos terrenos, com os caçadores que usam parte daquela zona e com as entidades que supervisionam as intervenções junto ao curso do rio. É isso que faremos tendo por fito a realização de uma obra fundamental para preservação da biodiversidade, limpeza das margens do rio Coura e para que as pessoas conheçam uma das mais belas paisagens que temos no Alto Minho”, explica o Presidente da Câmara Municipal, Miguel Alves.
Esta é uma operação REACT-EU - Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa). Trata-se de uma iniciativa que dá continuidade e alarga as medidas de resposta a situações de crise e de reparação de crises dadas pela Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII). Esta iniciativa contribuirá para uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.
O Concurso Público para a “Reabilitação da Rede Hidrográfica do troço Terminal do Rio Coura” será publicitado no Jornal Oficial da União Europeia. O projeto insere-se na operação FEDER, com taxa de cofinanciamento de 100% sobre o investimento elegível no valor de 1.5 milhões de euros (garantido como referimos em abril de 2021). O preço base do procedimento é de dois milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta euros, acrescido de IVA à taxa legal de 6%, o que eleva o investimento total previsto a mais de 2.6 milhões de euros.
A empreitada de valorização paisagística inclui a estabilização de ambas as margens deste importante curso de água com recurso a técnicas de engenharia natural; recuperação de zonas da galeria ripícola; eliminação de manchas de espécies exóticas invasoras e plantação de espécies autóctones (árvores, arbustos, caniçais e hidrossementeiras e sementeiras naturais de prado); monitorização do estado das massas de água da área de intervenção, colocação de caixas-abrigo para morcegos e caixas-ninho para aves; criação de percursos pedestres em zona de margem, como regularização da visitação e proteção da galeria ripícola; reordenamento do estacionamento na zona do Cais do Pego e o seu recuo para o campo de jogos de Venade com a colocação de mobiliário urbano diverso, como barreira para impedimento de tráfego viário e suportes de estacionamento de bicicletas; colocação de painéis informativos sobre os valores naturais presentes, mesas com bancos e estrutura de sombreamento; criação de circuitos de natureza na margem esquerda do Rio Coura, numa extensão de 7.095 metros, desenhando um corredor ecológico entre a ponte ferroviária de Caminha e a ponte rodoviária de Vilar de Mouros.
Caminha vai acolher sexta-feira, dia 22 de abril, o Workshop da Bacia Hidrográfica do Minho, no âmbito do projeto River2Ocean. O principal objetivo é diagnosticar de que forma os participantes valorizam a biodiversidade aquática da bacia em questão, bem como a gestão dos serviços dos ecossistemas. O encontro terá lugar na sala polivalente da Biblioteca Municipal de caminha, entre as 14h30 e as 17h00.
Os workshops do projeto River2Ocean (https://www.river2ocean.pt/) envolvem pequenos grupos de pessoas de entidades convidadas (a operar na área de estudo) que, de forma participativa, ajudarão a diagnosticar de que forma é valorizada a biodiversidade aquática e a gestão dos serviços dos ecossistemas da bacia do rio Minho.
O projeto River2Ocean é desenvolvido pelo Centro de Biologia Molecular e Ambiental (CBMA) da Universidade do Minho. O CBMA, conforme se pode ler no site respetivo, “é uma instituição de investigação da Universidade do Minho, criada em 2008, sediada no Campus de Gualtar em Braga, Portugal, repartindo as suas instalações entre o Edifício da Escola de Ciências da Universidade do Minho e o Instituto de Ciência e Inovação para a Bio-Sustentabilidade da Universidade do Minho (IB-S). O CBMA desenvolve investigação de excelência orientada para a resolução de problemas, criando novas ferramentas e estratégias, com impacto nos setores ambiental, biotecnológico, saúde, agroalimentar e industrial. Ao abordar a complexidade dos sistemas biológicos a diferentes níveis de organização, das moléculas à biosfera, a investigação realizada no CBMA permite uma abordagem holística para tratar de questões de biossustentabilidade, que abrangem diferentes perspetivas da biodiversidade”.
No encontro estão já inscritas várias entidades regionais na área da gestão da água, mas a organização pretende uma participação alargada e representativa, estando ainda a permitir inscrições no workshop em:
A Câmara Municipal aprovou o Protocolo de Cooperação Técnica a celebrar com a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P para a candidatura a apresentar ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) para a obra de “Recuperação da derrocada de Sistelo – Arcos de Valdevez (fase I e II)”, no âmbito do apoio à Transição climática – Intervenções de Reabilitação da rede Hidrográfica.
As obras terão uma duração de cerca de quatro meses, e o montante máximo elegível comparticipado é de 1.450.000,00 €.
O concurso público será lançado esta semana para a realização da primeira fase da intervenção, estimando-se que no início de 2022 os trabalhos comecem no terreno.
A APA irá prestar todo o apoio técnico no âmbito da estabilização de margens e beneficiação de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural; a melhoria das condições de escoamento e desobstrução da rede hidrográfica e da qualidade das massas de água, bem como reforço dos seus sistemas de monitorização; a mitigação do efeito das cheias provocadas pelas águas pluviais, utilizando soluções de base de engenharia natural; a renaturalização de ribeiras em espaço urbano, sobretudo com a estabilização do seu leito; a reabilitação de infraestruturas degradadas; a contenção de espécies invasoras; e ações de desassoreamento.
A obra será realizada em duas fases, sendo que a primeira fase prevê a recuperação da linha de água, com colocação infraestruturas de drenagem das águas entre outros trabalhos. Posteriormente avançará a reconstituição da paisagem, desde o coberto vegetal até às estruturas de socalcos destruídas aquando do aluimento de terras, intervenção que terá o mesmo prazo de execução.
De lembrar que o aluimento de terras ocorreu no lugar da Igreja, freguesia de Sistelo, em junho, tendo daí resultado uma "cratera" com 100 metros de extensão, 12 de metros de largura e cerca de seis metros de profundidade.
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