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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PONTE DE LIMA JAMAIS PERDE O SEU ENCANTO… MESMO EM DIA DE CHEIAS! – FOTOS DE CARLOS VIEIRA

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Nasci à beira do Rio Lima,

Rio saudoso, todo cristal;

Daí a angústia que me vitima,

Daí deriva todo o meu mal.

 

É que nas terras que tenho visto,

Por toda a parte por onde andei,

Nunca achei nada mais imprevisto,

Terra mais linda nunca encontrei.

 

São águas claras sempre cantando,

Verdes colinas, alvor de areia,

Brancas ermidas, fontes chorando

Na tremulina da lua cheia…

 

É funda a mágoa que me exaspera,

Negra a saudade que me devora…

Anos inteiros sem primavera,

Manhãs escuras sem luz de aurora!

António Feijó ( 1859 - 1917 )

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CONSENSO, DETERMINAÇÃO E COMPROMISSO MARCAM ESTUDO DE RECONFIGURAÇÃO DO PORTINHO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA

Sessão de apresentação decorreu no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora

Consenso, determinação e compromisso marcaram, esta tarde, a sessão de apresentação do Estudo de Reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora. O trabalho, dado a conhecer pelo Professor António Trigo Teixeira, do Instituo Superior Técnico (IST), defende a construção de um “anteporto” e mereceu um excelente acolhimento da plateia, reunida no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e maioritariamente constituída por pescadores e autarcas. Na ocasião, a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, decidiu que os documentos afetos ao Estudo ficaram no concelho e o Presidente da Câmara informou que estarão disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Caminha, para que o processo possa avançar com mais contribuições, mas de forma célere. Foi também anunciado que a nova dragagem, acordada, começará na próxima semana, com a chegada a Vila Praia de Âncora da draga.

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A notícia de que o estudo estava concluído foi comunicada há dias pela Secretária de Estado, correspondendo ao compromisso assumido em maio de 2021, pelo então Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em visita a Vila Praia de Âncora. Com um investimento de 50 mil euros, o trabalho expõe mais duas soluções, mas defende a construção de um “anteporto”, uma espécie de “hall de entrada”, que obriga à execução e duas obras, mas trará finalmente uma solução para os problemas reconhecidos ao Portinho, construído de forma deficiente há cerca de duas décadas e que, pela sua configuração, favorece até a acumulação de areia.

Expostas as principais caraterísticas e feito o enquadramento, o público teve oportunidade de colocar questões e foram várias as intervenções, prontamente respondidas. Várias das intervenções foram “informadas” pela experiência da pesca e esclarecidas sobretudo pelo Professor António Trigo Teixeira. Do debate resultou um consenso e foi clara a adesão, especialmente por parte dos pescadores, que se batem há largos anos por melhores condições, nomeadamente de segurança.

A proposta de um novo layout para o Portinho traduz um trabalho sério e continuado, que a própria Secretária de Estado fez questão de recordar. Teresa Coelho sublinhou o forte empenhamento do então Presidente da Câmara, Miguel Alves, que desde 2016 insistiu junto do Governo e organismos ligados ao setor dos portos e pescas para que fosse encontrada uma solução séria e a sério para os problemas do Portinho. As dragagens foram um dos compromissos que estão a ser cumpridos e que correspondem a soluções intermédias e pontuais sendo, no entanto, fundamentais. O outro foi a execução deste estudo.

Teresa Coelho salientou também que esse esforço foi continuado pelo atual Presidente, Rui Lages, que nunca deixou o assunto esmorecer, dialogando repetidamente com as diversas instâncias no sentido de ser encontrada a melhor solução para o Portinho de Vila Praia de Âncora.

A sessão de hoje espelha, de resto, o comprometimento a vários níveis, tendo contado com a participação do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DRGM, José Simão, e do Presidente da Docapesca, Sérgio Faias. Presentes também representantes da CCDR-N, Agência Portuguesa do Ambiente e Capitania do Porto de Caminha.

Os documentos estarão, a partir da próxima semana, disponíveis, seguindo-se depois as etapas necessárias à obra e ao respetivo financiamento. A reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora tem por objetivo minimizar as condições de assoreamento verificadas atualmente neste porto e reduzir substancialmente as operações de dragagem de manutenção, e, sobretudo, melhorar as condições de segurança para as embarcações no acesso ao porto, permitindo-se, assim, que os operadores e armadores conseguiam fazer a sua descarga do pescado em melhores condições.

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TERRAS DE BOURO APRESENTA PLANO DE GESTÃO E EXPLORAÇÃO DA PESCA NA BACIA DO RIO HOMEM

No próximo dia 8 de março, pelas 10h30, o Município de Terras de Bouro promove uma ação de apresentação do Plano de Gestão e Exploração da Pesca na Bacia Hidrográfica do rio Homem.

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O plano a apresentar propõe o desenvolvimento de ações que, para além da gestão da pesca lúdico-desportiva, contemplam também a conservação dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos (ex.: retirada de lixos, consolidação das margens com a plantação de ripícolas nativas, repovoamentos com truta-de-rio, designadamente com alevins e ovos embrionados da genética da BH do rio Homem - ações de conservação ex-situ - e a promoção, em determinadas áreas, do uso de meios e processos de pesca mais sustentáveis dos recursos explorados).

O modelo de gestão e ordenamento da pesca proposto está alicerçado no estudo das comunidades aquícolas/piscícolas e dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos da presente bacia hidrográfica, e prevê a execução periódica de amostragens da ictiofauna (pesca elétrica), assim como a caracterização hidromorfológica dos seus habitats, através da metodologia RHS (River Habitat Survey).

FAMALICÃO ARRANCOU HOJE COM A RECUPERAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO AVE

Intervenção tem associado um investimento de 1.2 milhões de euros

No final deste ano, os famalicenses vão poder desfrutar de mais 20 quilómetros de zonas ribeirinhas totalmente recuperadas.

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A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão assinalou esta segunda-feira, 6 de fevereiro, o arranque das obras de recuperação e valorização hidrográfica da Bacia do Ave. O primeiro rio a ser intervencionado é o Pelhe, mas, entretanto, os trabalhos vão também chegar ao rio Ave e Guisande e ao ribeiro de Beleco, em Ribeirão.

“Vamos criar percursos pedonais, plantar mais de 10 mil árvores nas zonas ribeirinhas, tratar dos rios, renatulizando-os, ou seja, estamos a olhar para os nossos rios para que possamos devolver este património natural tão importante aos famalicenses”, disse hoje o presidente da autarquia, Mário Passos, que se fez acompanhar pelo vereador do Ambiente, Hélder Pereira, e pelo vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado.

Refira-se que o projeto prevê a renaturalização de ribeiras em espaço urbano, sobretudo com a estabilização do seu leito; a estabilização das margens e a beneficiação de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico; a melhoria das condições de escoamento e desobstrução da rede hidrográfica; a mitigação dos efeitos das cheias; a reabilitação de infraestruturas degradadas, a contenção de espécies invasoras e o reforço dos sistemas de monitorização da qualidade da água.

José Pimenta Machado fala num projeto “muito ambicioso, mas também muito importante”. O representante da APA lembrou ainda que “mais gente a desfrutar das zonas ribeirinhas é também sinónimo de mais gente a vigiar e a cuidar dos rios”.

A esse propósito, Mário Passos acrescentou ainda que a autarquia famalicense e a APA estão a desenvolver esforços para que haja uma maior vigilância dos rios que atravessam o concelho.

Recorde-se que a intervenção resulta de uma candidatura no valor de 1.2 milhões de euros e abrange uma extensão total de cerca de 20 quilómetros, atravessando zonas agrícolas/florestais e aglomerados urbanos, com incidência nas freguesias de Ribeirão, Fradelos, Lousado, UF de Vila Nova de Famalicão e Calendário, UF de Esmeriz e Cabeçudos e UF de Arnoso e Sezures.

A candidatura foi apresentada em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é financiada pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), no montante de 1.285.283,60 euros, dos quais 1.284.990,00 são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

FAMALICÃO: MÁRIO PASSOS ASSINALA ARRANQUE DA RECUPERAÇÃO HIDROGRÁFICA DA BACIA DO AVE

Segunda-feira, dia 6 de fevereiro, às 11h00, com o arranque da intervenção no Pelhe

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, assinala na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, às 11h00, o arranque das obras de recuperação e valorização hidrográfica da Bacia do Ave.

Recorde-se que a autarquia famalicense viu aprovada uma candidatura, no valor de 1.2 milhões de euros, para a recuperação e valorização dos rios Ave, Pelhe, Guisande e do ribeiro de Beleco, em Ribeirão.

A primeira intervenção a realizar no âmbito deste projeto arranca no rio Pelhe e será executada pela empresa Ambiflora.

O momento será então assinalado na próxima segunda-feira, com a presença do autarca famalicense e do vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado. Ponto de encontro na Avenida Rebelo Mesquita (junto ao centro de lavagem automóvel Girassol).

Refira-se que o projeto de recuperação e valorização hidrográfica da Bacia do Ave prevê a renaturalização de ribeiras em espaço urbano, sobretudo com a estabilização do seu leito; a estabilização das margens e a beneficiação de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico; a melhoria das condições de escoamento e desobstrução da rede hidrográfica; a mitigação dos efeitos das cheias; a reabilitação de infraestruturas degradadas, a contenção de espécies invasoras e o reforço dos sistemas de monitorização da qualidade da água.

A intervenção abrange uma extensão total de cerca de 20 quilómetros, atravessando zonas agrícolas/florestais e aglomerados urbanos, com incidência nas freguesias de Ribeirão, Fradelos, Lousado, UF de Vila Nova de Famalicão e Calendário, UF de Esmeriz e Cabeçudos e UF de Arnoso e Sezures.

A candidatura foi apresentada em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é financiada pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), no montante de 1.285.283,60 euros, dos quais 1.284.990,00 são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

MONÇÃO: JORNADAS “RIO MINHO: UM DESTINO NAVEGÁVEL”

Esta quarta-feira, 28 de dezembro, a partir das 9h30, na Biblioteca Municipal de Monção.

No dia 28 de dezembro, quarta-feira, a Biblioteca Municipal de Monção recebe um conjunto de conferências no âmbito do projeto “Rio Minho: Um Destino Navegável”, em colaboração com o Turismo Porto e Norte, visando “cruzar” o turismo, a gastronomia, a cultura e a economia, entre outras vertentes, nas Eurocidades de Monção-Salvaterra e Valença-Tui.

As jornadas têm início às 9h30 com a sessão de abertura, prolongando-se, durante todo o dia, com a presença de especialistas que abordarão diversos painéis: “O Turismo como vetor económico”; “Trilha a tua saúde: o Turismo de Natureza como impulsionador da saúde e bem-estar”; e “O acompanhante de luxo numa gastronomia ímpar”.

Destinando-se aos agentes turísticos da região, as jornadas têm com objetivo o reforço da marca comum “Rio Minho”, potenciando o conhecimento e o trabalho em rede dos profissionais do setor. A conversa será moderada em língua portuguesa e língua espanhola, com entrada gratuita.

Esta ação enquadra-se no projeto “Rio Minho: Um Destino Navegável”, apoiado pelo Programa INTERREG V–A Espanha–Portugal (POCTEP) 2014-2020, com financiamento europeu e tem como parceiros os municípios de Monção, Salvaterra de Miño, Valença e Tui, bem como Turismo Porto e Norte de Portugal, Axencia de Turismo de Galicia e Dirección Xeral do Patrimonio Natural da Xunta de Galicia.

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BENJAMIM PEREIRA ALCANÇA CONSENSO NA SOLUÇÃO PARA A BARRA DE ESPOSENDE

Está mais perto de ser uma realidade a solução para a barra da Esposende, que possa garantir condições de navegabilidade do canal. Esta é a principal conclusão da reunião que o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, promoveu ontem, após a cerimónia de inauguração da obra de requalificação do Portinho de Apúlia, e que reuniu à mesma mesa diversas individualidades.

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Estiveram presentes o Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, o Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, a Diretora Regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte/APA, Inês Andrade, o Diretor-geral da Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), José Carlos Simão, os técnicos Anabela Estevão e Nuno Vidal, da APA, além dos investigadores projetistas Taveira Pinto e Renato Henriques, autores do Estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da restinga de Ofir e barra do Cávado, encomendado pelo Município de Esposende e dado a conhecer publicamente em fevereiro passado.

Realizado pelo Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (IHRH), com a colaboração da Universidade do Minho, o estudo foi desenvolvido por uma equipa alargada, traduzindo-se numa aprofundada investigação que envolveu trabalho de campo e experiências em laboratório, com recurso ao modelo numérico avançado que avaliou o já existente e as vantagens do projeto proposto. Para alcançar os objetivos de reconstrução da restinga e reduzir o esforço de dragagem que afeta o canal de navegação do rio Cávado, é sugerida a construção de um dique longitudinal, na margem esquerda do rio, paralelo à restinga que permite a fixação dos sedimentos. Já do lado do mar, a proposta avança com a construção de dois quebra-mar que facilitarão a acumulação de areia e a renaturalização da restinga.

Com esta reunião, o autarca Benjamim Pereira pretendeu dar a conhecer este estudo aos Secretários de Estado, com vista à validação desta solução por estes representantes da Administração Central. No encontro, o autarca solicitou a articulação entre as diversas entidades com jurisdição sobre a temática, no sentido da convergência de uma solução que melhor possa responder aos problemas da barra. Argumentou que o estudo encomendado pela Câmara Municipal se apresenta como a melhor solução e lembrou que há cerca de dois milhões de euros de crédito, fruto da indeminização relativa à solução falhada na restinga de Esposende e de outros canais de financiamento, que poderiam suportar a intervenção.

O Presidente da Câmara Municipal dá nota de que “a reunião correu excecionalmente bem” e que, após a apresentação do estudo e face aos argumentos apresentados foi consensual a decisão de encetar as diligências necessárias com vista à execução, para já, da primeira fase do projeto apresentado pelo Município. A concretização na totalidade impõe a realização da Avaliação de Impacto Ambiental, inviabilizando uma intervenção imediata, que é reclamada e se impõe, face ao acentuado assoreamento da barra, a qual está a ser alvo de uma operação de dragagem por parte da Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), intervenção que se traduz numa solução pontual e provisória.

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CAMINHA: “REABILITAÇÃO DA REDE HIDROGRÁFICA DO TROÇO TERMINAL DO RIO COURA” VAI A CONCURSO COM INVESTIMENTO PREVISTO SUPERIOR A 2.6 MILHÕES DE EUROS

Presidente da Câmara de Caminha garantiu, no final de abril do ano passado, financiamento de 1.5 milhões de euros

Uma grande intervenção para a “Reabilitação da Rede Hidrográfica do troço Terminal do Rio Coura”, num investimento global estimado de mais de 2.6 milhões de euros, está pronta para concurso público e a abertura do procedimento foi esta semana aprovada em reunião do Executivo. O Presidente da Câmara Municipal de Caminha garantiu, no final de abril do ano passado, financiamento de 1.5 milhões de euros (o montante total da parte elegível) para poder avançar com este projeto, que, entretanto, foi delineado e deverá ser agora submetido a Assembleia Municipal.

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“Trata-se de uma obra complexa do ponto de vista da intervenção e do equilíbrio de interesses. A parte mais difícil era arranjar financiamento e esse, em parte, está garantido. Agora é importante dialogar com as Juntas de Freguesia por onde passa o troço, com os proprietários dos terrenos, com os caçadores que usam parte daquela zona e com as entidades que supervisionam as intervenções junto ao curso do rio. É isso que faremos tendo por fito a realização de uma obra fundamental para preservação da biodiversidade, limpeza das margens do rio Coura e para que as pessoas conheçam uma das mais belas paisagens que temos no Alto Minho”, explica o Presidente da Câmara Municipal, Miguel Alves.

Esta é uma operação REACT-EU - Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa). Trata-se de uma iniciativa que dá continuidade e alarga as medidas de resposta a situações de crise e de reparação de crises dadas pela Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII). Esta iniciativa contribuirá para uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

O Concurso Público para a “Reabilitação da Rede Hidrográfica do troço Terminal do Rio Coura” será publicitado no Jornal Oficial da União Europeia. O projeto insere-se na operação FEDER, com taxa de cofinanciamento de 100% sobre o investimento elegível no valor de 1.5 milhões de euros (garantido como referimos em abril de 2021). O preço base do procedimento é de dois milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta euros, acrescido de IVA à taxa legal de 6%, o que eleva o investimento total previsto a mais de 2.6 milhões de euros.

A empreitada de valorização paisagística inclui a estabilização de ambas as margens deste importante curso de água com recurso a técnicas de engenharia natural; recuperação de zonas da galeria ripícola; eliminação de manchas de espécies exóticas invasoras e plantação de espécies autóctones (árvores, arbustos, caniçais e hidrossementeiras e sementeiras naturais de prado); monitorização do estado das massas de água da área de intervenção, colocação de caixas-abrigo para morcegos e caixas-ninho para aves; criação de percursos pedestres em zona de margem, como regularização da visitação e proteção da galeria ripícola; reordenamento do estacionamento na zona do Cais do Pego e o seu recuo para o campo de jogos de Venade com a colocação de mobiliário urbano diverso, como barreira para impedimento de tráfego viário e suportes de estacionamento de bicicletas; colocação de painéis informativos sobre os valores naturais presentes, mesas com bancos e estrutura de sombreamento; criação de circuitos de natureza na margem esquerda do Rio Coura, numa extensão de 7.095 metros, desenhando um corredor ecológico entre a ponte ferroviária de Caminha e a ponte rodoviária de Vilar de Mouros.

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CAMINHA ACOLHE SEXTA-FEIRA WORKSHOP DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MINHO

Inscrições ainda se encontram abertas

Caminha vai acolher sexta-feira, dia 22 de abril, o Workshop da Bacia Hidrográfica do Minho, no âmbito do projeto River2Ocean. O principal objetivo é diagnosticar de que forma os participantes valorizam a biodiversidade aquática da bacia em questão, bem como a gestão dos serviços dos ecossistemas. O encontro terá lugar na sala polivalente da Biblioteca Municipal de caminha, entre as 14h30 e as 17h00. 

Os workshops do projeto River2Ocean (https://www.river2ocean.pt/) envolvem pequenos grupos de pessoas de entidades convidadas (a operar na área de estudo) que, de forma participativa, ajudarão a diagnosticar de que forma é valorizada a biodiversidade aquática e a gestão dos serviços dos ecossistemas da bacia do rio Minho.

O projeto River2Ocean é desenvolvido pelo Centro de Biologia Molecular e Ambiental (CBMA) da Universidade do Minho. O CBMA, conforme se pode ler no site respetivo,  “é uma instituição de investigação da Universidade do Minho, criada em 2008, sediada no Campus de Gualtar em Braga, Portugal, repartindo as suas instalações entre o Edifício da Escola de Ciências da Universidade do Minho e o Instituto de Ciência e Inovação para a Bio-Sustentabilidade da Universidade do Minho (IB-S). O CBMA desenvolve investigação de excelência orientada para a resolução de problemas, criando novas ferramentas e estratégias, com impacto nos setores ambiental, biotecnológico, saúde, agroalimentar e industrial. Ao abordar a complexidade dos sistemas biológicos a diferentes níveis de organização, das moléculas à biosfera, a investigação realizada no CBMA permite uma abordagem holística para tratar de questões de biossustentabilidade, que abrangem diferentes perspetivas da biodiversidade”.

No encontro estão já inscritas várias entidades regionais na área da gestão da água, mas a organização pretende uma participação alargada e representativa, estando ainda a permitir inscrições no workshop em:

https://docs.google.com/forms/d/1BveR5PST1FMjzBRn9lQ8yeP6bvXfa615KHa9e8e5-UM

MUNICÍPIO ARCUENSE APROVOU PROTOCOLO COM A AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE PARA A RECUPERAÇÃO DA DERROCADA DE SISTELO

A Câmara Municipal aprovou o Protocolo de Cooperação Técnica a celebrar com a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P para a candidatura a apresentar ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) para a obra de “Recuperação da derrocada de Sistelo – Arcos de Valdevez (fase I e II)”, no âmbito do apoio à Transição climática – Intervenções de Reabilitação da rede Hidrográfica.

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As obras terão uma duração de cerca de quatro meses, e o montante máximo elegível comparticipado é de 1.450.000,00 €.

O concurso público será lançado esta semana para a realização da primeira fase da intervenção, estimando-se que no início de 2022 os trabalhos comecem no terreno.

A APA irá prestar todo o apoio técnico no âmbito da estabilização de margens e beneficiação de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural; a melhoria das condições de escoamento e desobstrução da rede hidrográfica e da qualidade das massas de água, bem como reforço dos seus sistemas de monitorização; a mitigação do efeito das cheias provocadas pelas águas pluviais, utilizando soluções de base de engenharia natural; a renaturalização de ribeiras em espaço urbano, sobretudo com a estabilização do seu leito; a reabilitação de infraestruturas degradadas; a contenção de espécies invasoras; e ações de desassoreamento.

A obra será realizada em duas fases, sendo que a primeira fase prevê a recuperação da linha de água, com colocação infraestruturas de drenagem das águas entre outros trabalhos. Posteriormente avançará a reconstituição da paisagem, desde o coberto vegetal até às estruturas de socalcos destruídas aquando do aluimento de terras, intervenção que terá o mesmo prazo de execução.

De lembrar que o aluimento de terras ocorreu no lugar da Igreja, freguesia de Sistelo, em junho, tendo daí resultado uma "cratera" com 100 metros de extensão, 12 de metros de largura e cerca de seis metros de profundidade.

ESTUDO PARA A RECONFIGURAÇÃO DO PORTINHO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA GARANTIDO HOJE DURANTE A VISITA DO MINISTRO DO MAR

O estudo de um novo layout, no sentido da reconfiguração o porto de Vila Praia Âncora, vai mesmo avançar. A garantia foi dada hoje à Câmara Municipal e aos pescadores, durante a visita do Ministro do Mar, que apreciou a intervenção em curso, no valor de 1.6 milhões de euros, de “Alimentação artificial, proteção e reabilitação do sistema costeiro natural da duna dos Caldeirões”.

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A obra que está a ser executada é muito importante e foi possível graças à conjugação de meios e vontades. Com a insistência permanente da Câmara Municipal e dos pescadores de Vila Praia de Âncora, como foi reconhecido hoje por todos os intervenientes, o Governo envolveu os ministérios do Mar e do Ambiente e a obra pôde avançar. O último entrave surgiu na sequência do concurso público para a obra, com a impugnação por parte de um concorrente, mas foi desbloqueado pela Câmara Municipal, que assumiu a eventual indemnização que daqui possa advir. A não assunção desta responsabilidade obrigaria a mais um adiamento ou até ao abandono da empreitada, considerando, entre outros, as circunstâncias da intervenção, que não pode ser feita no inverno.

Ainda em relação ao estudo para a reconfiguração do Portinho, importa salientar que já estão em curso o que podemos caraterizar por estudos preliminares, no âmbito universitário, duas teses de mestrado com este foco, que beneficiam do acompanhamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos – DGSRM, organismo que, como revelou o seu presidente, Jorge Simão, encorajou mesmo os trabalhos, tendo em vista o estudo final.

A reconfiguração o porto de Vila Praia Âncora tem por objetivo de minimizar as condições de assoreamento verificadas atualmente neste porto e reduzir substancialmente as operações de dragagem de manutenção, e, sobretudo, melhorar as condições de segurança para as embarcações no acesso ao porto.

Com efeito, segundo sustenta a DGSRM, o layout do atual porto de Vila Praia de Âncora, com os seus quebra-mares norte e sul, cria uma área de sombra, impedindo o transporte de sedimentos para o sul da praia de Gelfa, tal como ocorria antes da construção do porto. Consequentemente, o canal de acesso ao porto e respetiva bacia portuária estão sujeitos a um assoreamento muito intenso e rápido, causando constrangimentos à utilização normal e segura desta instalação portuária. As alterações climáticas em curso, nomeadamente a subida do nível do mar, tenderão a agravar esta situação, pelo que urge estudar e planear uma intervenção a médio/longo prazo.

Jorge Simão explicou o que o Presidente da Câmara, Miguel Alves, tinha apelidado de “pecado capital” e que conduziu à situação atual. Segundo o responsável, que usou a mesma terminologia, na construção do Portinho acautelou-se o efeito das marés, mas esqueceu-se a dinâmica dos sedimentos.

O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, reforçou a determinação do Governo neste estudo, revelando que está em fase de contratação por parte da DGSRM e lamentou o planeamento inadequado do Portinho de Vila Praia de Âncora, por não terem sido ouvidos os pescadores, realçando o papel dos que têm o conhecimento empírico que é fundamental, ou seja, os pescadores.

O presidente do DGSRM ainda elencou e explicou sucintamente algumas das soluções de engenharia possíveis, mas só o futuro estudo a realizar irá identificar qual a melhor opção, tendo em conta as especificidades do porto de Vila Praia de Âncora.

Manutenção das dragagens até 2023

Até que o estudo possa avançar, assim como a solução que vier a ser escolhida, haverá necessidade, além da atual, de outras intervenções. O portinho de Vila Praia de Âncora está sujeito a processos de assoreamentos intensos e rápidos que afetam a barra e canal de acesso. Esta situação obriga a um esforço de monitorização e vigilância constantes por parte da DGRM, bem como à realização frequente de dragagens de manutenção, de modo a garantir condições mínimas de segurança e navegabilidade.

A manutenção das dragagens até 2023 está desde já assegurada através da Resolução do Conselho de Ministros nº17/2021, de 9 de março. Jorge Simão explicou que, neste âmbito, a DGRM irá celebrar um contrato plurianual de empreitada para a realização de dragagens de manutenção dos portos de pesca do norte do país no triénio de 2021-2023, nos quais se inclui o porto Vila Praia de Âncora.

Polis: de zero a 14 obras no concelho de Caminha

Para já, o protocolo entre a DGRM e a Polis Litoral Norte permitiu operacionalizar a intervenção atual, que vai custar, como referimos, 1.6 milhões de euros, e que se baseia na remoção e migração de areias da barra, canal de entrada e bacia portuária do porto de Vila Praia de Âncora para a duna dos Caldeirões.

Nesta empreitada serão conduzidos para a duna dos Caldeirões, através de 730 metros de tubagem, 115 mil metros cúbicos de areia, durante seis meses. A tubagem está enterrada e disfarçada na areia, tentando-se que o prejuízo da época balnear seja o menor possível.

Pimenta Machado, presidente da Polis, recordou a tempestade que, em 2014, destruiu a duna, numa altura em que ele próprio estava em funções há relativamente pouco tempo e no início do mandato de Miguel Alves à frente da Câmara de Caminha. Estabeleceu-se desde então uma relação estreita com o Município, revelando Pimenta Machado que a determinação da Câmara de Caminha conduziu, com a Polis, a um grande trabalho. De zero obras e zero euros em investimento, chegamos ao fim da Polis com 14 obras no concelho de Caminha e cinco mil euros investidos, revelou Pimenta Machado.

Câmara disposta a assumir mais competências

Para o Presidente da Câmara, Miguel Alves, uma melhor gestão do Portinho passa por uma gestão de maior proximidade e a Câmara está disposta a assumir mais competências, questão que poderá vir a ser equacionada futuramente, uma vez que o ministro mostrou também recetividade a este nível.

Por enquanto, conforme sublinhou Miguel Alves, a obra atual é já um marco histórico e começou a ser preparada em 2014, quando foi destruída a duna dos Caldeirões. Recordou a primeira intervenção de emergência e a solução com geocilindros, que preparou a intervenção atual. Mas depois desta primeira atitude, a Câmara tem-se batido, juntamente com os pescadores, pelo que será o colmatar de um erro histórico, o tal “pecado capital” que foi o de desvalorizar quem interessa, quem tem opinião fundada, precisamente os pescadores, com o pior resultado, um Portinho caro e cheio de problemas. Os pescadores, lembrou Miguel Alves, em 2013, em plena campanha eleitoral, na altura da inauguração do Portinho, estavam já reticentes, temendo a ineficácia da obra, que infelizmente se confirmou. “Vocês tinham razão (…) hoje temos esta obra de 1.6 milhões de euros e ela só existe porque vocês foram insistentes, nunca desistiram, são frontais. A mobilização dos pescadores, dentro e fora das suas associações foi determinante para chegarmos até aqui”.

Para Miguel Alves, o estudo, o passo seguinte, é imprescindível e vai mesmo acontecer, conforme garantiriam, ainda durante a sessão desta manhã, o Presidente da DGRM e o próprio Ministro do Mar. “Esse estudo vai custar muito dinheiro, mas vai também poupar muito dinheiro”, concluiu Miguel Alves, agradecendo aos pescadores, à Polis, entidades e técnicos envolvidos, à Secretária de Estado Teresa Coelho, com quem tem estado sempre em contacto e que hoje acompanhou a visita, e finalmente ao Ministro do Mar.

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CÂMARA DE CAMINHA ASSUME RISCOS E GARANTE DRAGAGEM DO PORTINHO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA E REFORÇO DA DUNA DOS CALDEIRÕES

Proposta de Miguel Alves impede suspensão da empreitada e afasta perigo da obra não vir a acontecer

A Câmara Municipal de Caminha vai assumir os riscos e garantir que a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora não fique suspensa, tornando assim possível que a obra arranque nas próximas semanas. O Presidente, Miguel Alves, vai propor na próxima reunião do Executivo, terça-feira, dia 6 de abril, que o Município assuma o pagamento de indemnização que eventualmente vier a ser decretada a propósito do processo em curso no âmbito da empreitada dos Caldeirões. De outra forma, a dragagem ficaria para já suspensa e poderia até não vir a acontecer.

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“Não podemos esperar mais e não podemos correr o risco de nunca mais termos dragagem no Portinho de Vila Praia de Âncora. Percebo as cautelas da Polis Litoral Norte e o receio que têm de avançar com o risco de pagar uma indemnização mas os pescadores têm que ir para o mar, as famílias dos pescadores têm que ter ganha-pão, os pescadores desportivos e de lazer têm que poder tirar partido das suas embarcações e tudo em segurança. Suspender agora a empreitada é colocar em risco que ela alguma vez possa acontecer” refere Miguel Alves.

O Presidente da Câmara de Caminha admite que esta não é uma atitude habitual, mas é plenamente justificada por tudo o que está em causa, ou melhor, por tudo o que fica em causa se a Câmara não avança jár: “sei que não é habitual mas, depois de todo o trabalho feito pela Associação de Pescadores, depois do trabalho feito pela Câmara Municipal, depois de termos conseguido o financiamento do Ministério do Ambiente e do Ministério do Mar, temos mesmo de ir em frente! Se tudo correr bem, a obra ainda começa neste mês de abril”.

Na sua proposta, Miguel Alves recorda que, há cerca de dois anos, a Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (PLN) tomou a decisão de contratar a empreitada que foi designada como “Alimentação Artificial, Proteção e Reabilitação do Sistema Costeiro Natural da Duna dos Caldeirões” que, através do reforço daquele cordão dunar, permitirá a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora, local de onde sairão os inertes que alimentarão os geocilindros a colocar na duna dos Caldeirões.

A adjudicação aconteceu em novembro de 2020, mas, através de uma ação de contencioso pré-contratual interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF Porto) pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público, foi impugnado o ato em causa.

No texto da proposta informa-se ainda que tal ação não suspende o contrato celebrado, permitindo, assim, a consignação da obra que aconteceu no passado dia 26 de março. De todo o modo, existe a possibilidade da ação ser julgada procedente, vendo-se a Polis na posição de ter que indemnizar a empresa reclamante caso os trabalhos sejam iniciados.

“Perante esta possibilidade, o Conselho de Administração da PLN inclina-se por uma posição de prudência, ou seja, esperar pelo resultado do contencioso em curso no TAF Porto de modo a evitar o risco de pagamento de uma indemnização. Acontece, porém, que a espera por uma decisão obriga ao adiamento da empreitada por um tempo não determinado que poderá ir de dois a seis meses, previsivelmente, o que pode, verdadeiramente, atrasar a obra um ano”. Ou seja, se a decisão só for tomada no final da primavera ou verão deste ano, não é possível avançar com uma empreitada que afeta de modo grave a zona balnear de Vila Praia de Âncora e, mais tarde, a obra não poderá decorrer no inverno por causa da agitação do mar.

Em resumo, ou a empreitada começa agora, ou só teremos empreitada para o próximo ano se os pressupostos do financiamento de mantiverem o que não é seguro. Assim, o risco de adiamento por um ano da empreitada em causa ou, pior, de não realização da obra por perda de financiamento, é uma situação que o Presidente da Câmara de caminha não admite e que a sua proposta acautela.

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BRAGA: PAN QUESTIONA MINISTÉRIO DO AMBIENTE SOBRE PLANO DE RECUPERAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO AVE

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, questionou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, relativamente ao ponto de situação da Resolução da Assembleia da República n.º 63/2017, que “recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição do rio Vizela, investigue os incidentes de poluição nele ocorridos e elabore um plano para a recuperação das zonas envolventes.” 

Apesar de tal ter sido recomendado na Assembleia da República em 2017, atualmente  continua a ser necessária mais ação e fiscalização de forma a garantir a preservação do rio, assim como a necessidade de investimento na recuperação da fauna e flora associada.

Consideramos que é fundamental que o Governo não descure a importância da recuperação do rio Ave e dos seus afluentes, face àqueles que são os impactos muito negativos na biodiversidade do rio e zonas envolventes. É imperioso que os nossos meios hídricos sejam considerados prioritários em matéria de despoluição e prevenção de atos negligentes e criminosos”, refere Bebiana Cunha, deputada à Assembleia da República pelo PAN.

Além dos pedidos de esclarecimentos sobre as medidas já implementadas e sobre os projetos previstos a curto prazo para uma efetiva fiscalização, importa ao PAN saber quantos planos de vigilância foram elaborados com as autarquias e entidades responsáveis pelos meios hídricos da bacia hidrográfica do Ave, assim como que municípios elaboraram esse plano. 

Temos um verdadeiro problema ambiental em mãos na forma como os nossos rios são tratados. No caso da Bacia Hidrográfica do Ave, que tem sido negligenciada ao longo do tempo, consideramos que a tutela deverá definir e aplicar as devidas medidas ou procedimentos já consagrados na resolução com a maior brevidade possível de forma a devolver os rios às comunidades e a incentivar o mais profundo respeito pelos mesmos” acrescenta Bebiana Cunha.

CAMINHA: PORTO E BARRA DO RIO MINHO

PORTUGAL. Direcção de Hidrografia

Porto e barra do rio Minho : Caminha : plano hidrografico levantado em 1913 / Missão Hidrografica da Costa de Portugal ; lev. por E. T. de Almeida Carvalho e R. N. Frade. - Escala 1:20000. - [Lisboa] : Missão Hidrográfica da Costa de Portugal, [1913]. - 1 plano : color. ; 27,50x23,70 cm em folha de 36,40x29,50 cm

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Fonte: Biblioteca Nacional de Portugal

CAMINHA: PORTO E BARRA DO RIO MINHO

Porto e barra do rio Minho : Caminha : plano hidrografico levantado em 1913 / Missão Hidrografica da Costa de Portugal ; lev. por E. T. de Almeida Carvalho e R. N. Frade. - Escala 1:20000. - [Lisboa] : Missão Hidrográfica da Costa de Portugal, [1913]. - 1 plano : color. ; 27,50x23,70 cm em folha de 36,40x29,50 cm

Fonte: Biblioteca Nacional de Portugal

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VIANA DO CASTELO: BARRA E PORTO DO RIO LIMA EM 1886

PORTUGAL. Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos

Plano hydrographico da barra e porto do rio Lima e costa adjacente : Costa Oeste de Portugal : Oceano Atlântico Norte / levantado em 1865 sob a direcção do Cons[elheir]o F. Folque ; pelo Engenheito Hydrographo D. Carlos de Vasconcellos e Noronha ; coadjuvado pelo Tenente do Exercito, A. G. T. Ferreira ; P. Rebello, B. Mesquita, Samora, J. Mesquita e Martins gr[avaram]. - Escala 1:5000. - [Lisboa] : Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos, 1886. - 1 mapa : litografia, p&b ; 76,00x115,50 cm, em folha de 94,00x124,50 cm

Fonte: Biblioteca Nacional de Portugal

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