Palavras do Secretário Estado das Pescas, hoje na sua rede social Salvador Malheiro:
Foi ontem assinado o contrato de adjudicação da empreitada referente às Dragagens dos Portos de Pesca de Vila Praia de Âncora, Angeiras, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Castelo de Neiva e Esposende num montante global de 6,4 milhões de euros!
Esta é uma Grande Boa Nova para o Sector das Pescas da Região Norte!
Vamos agora esperar que a obra decorra com Naturalidade!
Em causa está um pedido de audiência que tive oportunidade de fazer ao Senhor Primeiro Ministro para que nos ouvisse quanto ha necessidade emergente da dragagem do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora.
Aquando da minha reunião com a Associação Pescadores Âncora ficou combinado que iria solicitar esta audiência, a mesma foi declinada tendo sido informado que o assunto tinha transitado para a Secretaria de Estado das Pescas.
Este é um assunto que já por diversas vezes havia sido abordado com a Senhora Secretária de Estado sem resultados, por isso mesmo é que pedimos a intervenção do Primeiro Ministro.
Está em causa a segurança portuária, de navegação e de utilização do nosso porto de Mar.
Se alguma fatalidade existir haverá responsabilidades políticas a assacar, disso não tenho dúvida alguma.
O PCP questionou o Governo sobre os concursos para as dragagens de vários portos no Norte e sobre a reconfiguração do portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha, revelou hoje o partido.
Por que razão não se concluiu com sucesso o concurso para a realização, em 2024/2027, de dragagens nos portos de Vila Praia de Âncora, em Caminha, Castelo de Neiva, em Viana do Castelo, Esposende, no distrito de Braga, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e zona piscatória de Angeiras, no distrito do Porto?", pergunta o grupo parlamentar comunista na pergunta dirigida ao ministro da Agricultura e Pescas.
Relativamente ao porto de Vila Praia de Âncora, o PCP quer também saber "qual o novo calendário para concretizar uma reformulação que todos dizem apoiar, mas que tarda em avançar".
No documento apresentado na Assembleia da República, o partido assinala que "o país continua com os seus portos de pesca a necessitar, sistematicamente, de dragagens de manutenção sem que os sucessivos governos tenham conseguido dar mais que respostas pontuais (e atrasadas) a um problema que é estrutural".
"No último ano, contam-se por dezenas os artigos na Comunicação Social que 'informaram' o povo português, por exemplo em março de 2024, de que o 'Governo autoriza dragagens de mais de seis milhões em seis portos do Norte até 2027'. Um processo do qual não resultou a remoção de um grão de areia", lamenta.
O PCP afirma que, "perante o fracasso, novas notícias prometem mais milhões (os mesmos) mas agora para se iniciarem as obras no segundo trimestre de 2025".
"Entretanto, as dragagens não se realizam, e as intervenções a fazer, quanto mais tempo passa, mais onerosas serão para o erário público, tendo em conta a tipologia dos trabalhos a desenvolver e a continuada acumulação de sedimentos em zonas sensíveis", observa.
Por outro lado, diz, "degradam-se as condições de segurança, reduzem-se os dias de pesca, e as famílias dos pescadores são alimentadas a promessas", ao passo que "PS e PSD jogam a responsabilidade da não realização das dragagens de um para o outro, quando ambos são responsáveis".
"Que diferente seria toda esta situação se o país estivesse dotado de uma Empresa Pública de Dragagens, que [...] adquirisse as dragas necessárias para efetuar estas e outras operações, contratasse os trabalhadores necessários para poder operar com segurança, e lançasse mãos à obra em vez de convocar conferências de imprensa", diz.
Em dezembro de 2024, o ministro da Agricultura e Pescas revelou que espera lançar em 2027 a empreitada de reconfiguração do porto de pesca de Vila Praia de Âncora, estimando-se um custo superior a 20 milhões de euros para a obra.
"O objetivo é lançar a empreitada em 2027. A estimativa de custo é superior a 20 milhões de euros", afirmou José Manuel Fernandes no distrito de Viana do Castelo, numa visita ao porto que o anterior governo do PS previa estar concluído entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros.
Quanto ao desassoreamento do porto de mar de Vila Praia de Âncora, José Manuel Fernandes esclareceu que "houve um concurso lançado onde não foi possível fazer nenhuma adjudicação".
Assim, vai ser lançado um novo concurso, "feito por lotes para evitar os problemas que possam impedir que o concurso permita adjudicação".
"Está previsto que, em abril, se possa fazer adjudicação e iniciar os trabalhos", afirmou.
Segundo revelou o Ministério da Agricultura e Pescas à Agência Lusa, vai ser aberto este mês o concurso para a dragagem de seis portos do norte, incluindo o de Vila Praia de Âncora, de modo a que as operações de desassoreamento se iniciem em Abril.
As demais infraestruturas beneficiadas serão Castelo do Neiva (Viana do Castelo), Esposende e ainda Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Angeiras, no distrito do Porto.
“Não há mais tempo para estudar. Esta é a hora de concretizar!”
Estudos estão concluídos e a maquete foi entregue em março de 2024
A Câmara Municipal de Caminha aprovou hoje, por unanimidade, uma moção que visa instar o Governo da República Portuguesa a dar continuidade, de forma urgente, a vários assuntos relacionados com o Porto de Vila Praia de Âncora, desde logo as dragagens já previstas, mas não executadas; o processo de requalificação do Porto e a manutenção do edificado da Docapesca em Vila Praia de Âncora e apetrechos a ele associados. Sobre a obra de reconfiguração do Portinho, a Câmara defende também, no documento, a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do processo.
Depois de uma luta longa, que deu passos significativos nos últimos anos, a expetativa é de que a obra de reconfiguração do Porto possa agora prosseguir, sem mais demoras ou atrasos, independentemente de quem governa o País, como referiu o Presidente da Câmara, Rui Lages, autor da moção.
Recorde-se que, em março de 2024 foi apresentada a maquete que traduz um trabalho profundo, iniciado em 2021, com os pescadores e com todas as entidades técnicas e especializadas ligadas aos portos e às pescas. Estava então encontrada a solução, a partir do Estudo, de caráter científico, de Reconfiguração do Layout do Portinho de Vila Praia de Âncora.
Entretanto, enquanto a solução definitiva não chega, as dragagens imprescindíveis para que os pescadores possam continuar a trabalhar em segurança, e já previstas oficialmente, não se realizaram, o que constitui preocupação acrescida.
Por tudo isto, e na sequência de outras diligências, o Presidente da Câmara considerou oportuno fazer aprovar uma moção, que funcione como como instrumento de sensibilização e de pressão. Como referimos, são quatro os pontos essenciais: Garantir, com manifesta urgência, a realização das dragagens do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, conforme Resolução do Conselhos de Ministros n.º 35/2024, de 4 de março, por forma a que seja salvaguardada a navegabilidade no porto de mar em segurança; Dar prossecução ao processo de requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, desde logo, com o início do Estudo de Impacte Ambiental, ainda no ano de 2024; Criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do processo de requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, nos termos da comunicação já remetida a Sua Excelência a Secretária de Estado das Pescas e, por último, Promover as necessárias e urgentes obras de manutenção do edificado da Docapesca em Vila Praia de Âncora e apetrechos a ele associados.
A moção recorda que é entendimento da Câmara, ser de especial importância para o desenvolvimento socioeconómico do concelho de Caminha a Requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora. Considera que este “é um investimento estratégico para a freguesia de Vila Praia de Âncora, para o concelho de Caminha e para a região norte”.
“Consideramos que, este é um investimento urgente e necessário para a nossa comunidade piscatória que, diariamente se confronta com constrangimentos de utilização do porto de mar, estando em causa a segurança de tripulações e embarcações – de forma direta - e de famílias e economia a jusante – de forma indireta.
Consideramos que, as justas reivindicações por parte das Associações de Pescadores, com a exigência da requalificação do porto de mar, visa melhorar a segurança da navegação e operacionalidade, reduzindo-se ainda o esforço de dragagens e melhorando-se a competitividade portuária de Vila Praia de Âncora” - afirma-se ainda no texto.
A moção lembra ainda que “passos gigantes foram dados com a elaboração do Estudo de Requalificação do Porto de Mar que, de forma participada e aberta a toda a comunidade chegou a um ponto de consenso, diríamos que salutar, por parte das instituições públicas locais, por parte das Associações de Pescadores, por parte dos pescadores, por parte dos munícipes e, bem assim, por parte da DGRM e Docapesca e, por maioria de razão, por parte do Estado Português. Nesta senda, e após aceitação do anteprojeto, foi entregue à comunidade local uma maquete que ilustra a reconfiguração do porto de Mar de Vila Praia de Âncora, para uma melhor perceção de todos. Sucede que, os passos de gigante que atrás referimos parecem subitamente terem encolhido, o que desde já se lamenta”.
“Enquanto atores políticos locais, temos a missão, diríamos que, a obrigação de lutar para que os sucessivos compromissos para com o nosso território sejam de uma vez por todas assumidos e executados. Não há mais tempo para estudar. Esta é a hora de concretizar!” – refere ainda o texto da moção, afirmando a total disponibilidade da Câmara para “cooperar, para dialogar, para promover os consensos necessários, no âmbito das suas competências e atribuições, na defesa intransigente dos interesses da comunidade que representa e da comunidade piscatória em particular”.
Aguardamos a realização das dragagens de manutenção em seis portos de pesca e de náutica de recreio na região Norte, (Vila Praia de Âncora, em Caminha, Castelo de Neiva, em Viana do Castelo, Esposende, no distrito de Braga, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Zona Piscatória de Angeiras, no distrito do Porto), o Plano plurianual de dragagem para 2024 / 2027 está a cargo da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e é uma medida importante para garantir o bom funcionamento dessas infraestruturas e o desenvolvimento econômico local.
Dragagens de manutenção são necessárias para remover sedimentos que se acumulam nos portos ao longo do tempo, mantendo a profundidade ideal para a navegação segura e eficiente.
Os portos de pesca e de náutica de recreio na região Norte desempenham um papel crucial tanto para a economia da pesca artesanal e turismo náutico.
A manutenção regular dessas áreas permite:
Segurança e navegabilidade:
Com dragagens adequadas, os portos mantêm condições de acesso seguros para embarcações.
Desenvolvimento econômico:
A pesca é uma atividade essencial na região Norte. A manutenção dos portos garante a continuidade das atividades pesqueiras, facilitando o escoamento da produção.
Apoio ao turismo:
A náutica de recreio é um setor em crescimento, e a melhoria das condições dos portos pode atrair mais visitantes e gerar riqueza para as comunidades locais.
Preservação ambiental:
A dragagem bem planeadas e realizada de forma sustentável pode mitigar impactos negativos ao meio ambiente, preservando os ecossistemas aquáticos.
Essas intervenções são estratégicas e deverão fazer parte do Plano Plurianual 2024-2027, como parte de uma agenda de infraestrutura e desenvolvimento para a região.
Um investimento de 6,035.576,81 de euros, mais IVA.
Repartido da seguinte forma:
2024, o valor ronda os 935.666.92 euros, mais IVA.
Sessão de apresentação decorreu no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora
Consenso, determinação e compromisso marcaram, esta tarde, a sessão de apresentação do Estudo de Reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora. O trabalho, dado a conhecer pelo Professor António Trigo Teixeira, do Instituo Superior Técnico (IST), defende a construção de um “anteporto” e mereceu um excelente acolhimento da plateia, reunida no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e maioritariamente constituída por pescadores e autarcas. Na ocasião, a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, decidiu que os documentos afetos ao Estudo ficaram no concelho e o Presidente da Câmara informou que estarão disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Caminha, para que o processo possa avançar com mais contribuições, mas de forma célere. Foi também anunciado que a nova dragagem, acordada, começará na próxima semana, com a chegada a Vila Praia de Âncora da draga.
A notícia de que o estudo estava concluído foi comunicada há dias pela Secretária de Estado, correspondendo ao compromisso assumido em maio de 2021, pelo então Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em visita a Vila Praia de Âncora. Com um investimento de 50 mil euros, o trabalho expõe mais duas soluções, mas defende a construção de um “anteporto”, uma espécie de “hall de entrada”, que obriga à execução e duas obras, mas trará finalmente uma solução para os problemas reconhecidos ao Portinho, construído de forma deficiente há cerca de duas décadas e que, pela sua configuração, favorece até a acumulação de areia.
Expostas as principais caraterísticas e feito o enquadramento, o público teve oportunidade de colocar questões e foram várias as intervenções, prontamente respondidas. Várias das intervenções foram “informadas” pela experiência da pesca e esclarecidas sobretudo pelo Professor António Trigo Teixeira. Do debate resultou um consenso e foi clara a adesão, especialmente por parte dos pescadores, que se batem há largos anos por melhores condições, nomeadamente de segurança.
A proposta de um novo layout para o Portinho traduz um trabalho sério e continuado, que a própria Secretária de Estado fez questão de recordar. Teresa Coelho sublinhou o forte empenhamento do então Presidente da Câmara, Miguel Alves, que desde 2016 insistiu junto do Governo e organismos ligados ao setor dos portos e pescas para que fosse encontrada uma solução séria e a sério para os problemas do Portinho. As dragagens foram um dos compromissos que estão a ser cumpridos e que correspondem a soluções intermédias e pontuais sendo, no entanto, fundamentais. O outro foi a execução deste estudo.
Teresa Coelho salientou também que esse esforço foi continuado pelo atual Presidente, Rui Lages, que nunca deixou o assunto esmorecer, dialogando repetidamente com as diversas instâncias no sentido de ser encontrada a melhor solução para o Portinho de Vila Praia de Âncora.
A sessão de hoje espelha, de resto, o comprometimento a vários níveis, tendo contado com a participação do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DRGM, José Simão, e do Presidente da Docapesca, Sérgio Faias. Presentes também representantes da CCDR-N, Agência Portuguesa do Ambiente e Capitania do Porto de Caminha.
Os documentos estarão, a partir da próxima semana, disponíveis, seguindo-se depois as etapas necessárias à obra e ao respetivo financiamento. A reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora tem por objetivo minimizar as condições de assoreamento verificadas atualmente neste porto e reduzir substancialmente as operações de dragagem de manutenção, e, sobretudo, melhorar as condições de segurança para as embarcações no acesso ao porto, permitindo-se, assim, que os operadores e armadores conseguiam fazer a sua descarga do pescado em melhores condições.
A Câmara Municipal de Caminha apresenta o Estudo de Reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora, em sesão que terá lugar amanhã, dia 6 de julho, pelas 14h30, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora.
A sessão conta com a participação do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DRGM, José Simão, e com a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.
Em reunião com o Presidente da Câmara Municipal e pescadores do concelho de Caminha, o diretor da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, José Simão, informou que, ainda este verão, será executada a dragagem prevista no âmbito do plano contratualizado, no Portinho de Vila Praia de Âncora. Esta é uma excelente notícia para a comunidade de pescadores de Vila Praia de Âncora.
Recorde-se que o plano foi confirmado em julho de 2021 pelo então Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em visita a Vila Praia de Âncora, dois meses depois de aí ter assumido o compromisso de que seriam realizadas dragagens regulares no Portinho, até que seja encontrada uma solução estrutural. O compromisso consta do Contrato Plurianual de Dragagens dos Portos do Norte, no valor de 4,12 milhões de euros, que contempla outros portos também, mas que permite entre 2021 e 2023 dragar 80 mil m3 de areia.
Entretanto, a solução estrutural também evoluiu e, como foi anunciado no final de janeiro de 2022, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em coordenação com a Câmara Municipal de Caminha, deslocaram-se a Vila Praia de Âncora para reunir com pescadores na sede da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos daquela localidade. Uma das questões tratadas foram os pressupostos e soluções do estudo de reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora, um objetivo antigo dos pescadores e do Município. O objetivo do trabalho entregue aos especialistas é propor uma nova configuração para o porto de Vila Praia Âncora de forma a minimizar as condições de assoreamento, reduzir substancialmente as necessidades de dragagem de manutenção, e, sobretudo, melhorar as condições de segurança para as embarcações no acesso ao porto.
Está mais perto de ser uma realidade a solução para a barra da Esposende, que possa garantir condições de navegabilidade do canal. Esta é a principal conclusão da reunião que o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, promoveu ontem, após a cerimónia de inauguração da obra de requalificação do Portinho de Apúlia, e que reuniu à mesma mesa diversas individualidades.
Estiveram presentes o Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, o Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, a Diretora Regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte/APA, Inês Andrade, o Diretor-geral da Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), José Carlos Simão, os técnicos Anabela Estevão e Nuno Vidal, da APA, além dos investigadores projetistas Taveira Pinto e Renato Henriques, autores do Estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da restinga de Ofir e barra do Cávado, encomendado pelo Município de Esposende e dado a conhecer publicamente em fevereiro passado.
Realizado pelo Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (IHRH), com a colaboração da Universidade do Minho, o estudo foi desenvolvido por uma equipa alargada, traduzindo-se numa aprofundada investigação que envolveu trabalho de campo e experiências em laboratório, com recurso ao modelo numérico avançado que avaliou o já existente e as vantagens do projeto proposto. Para alcançar os objetivos de reconstrução da restinga e reduzir o esforço de dragagem que afeta o canal de navegação do rio Cávado, é sugerida a construção de um dique longitudinal, na margem esquerda do rio, paralelo à restinga que permite a fixação dos sedimentos. Já do lado do mar, a proposta avança com a construção de dois quebra-mar que facilitarão a acumulação de areia e a renaturalização da restinga.
Com esta reunião, o autarca Benjamim Pereira pretendeu dar a conhecer este estudo aos Secretários de Estado, com vista à validação desta solução por estes representantes da Administração Central. No encontro, o autarca solicitou a articulação entre as diversas entidades com jurisdição sobre a temática, no sentido da convergência de uma solução que melhor possa responder aos problemas da barra. Argumentou que o estudo encomendado pela Câmara Municipal se apresenta como a melhor solução e lembrou que há cerca de dois milhões de euros de crédito, fruto da indeminização relativa à solução falhada na restinga de Esposende e de outros canais de financiamento, que poderiam suportar a intervenção.
O Presidente da Câmara Municipal dá nota de que “a reunião correu excecionalmente bem” e que, após a apresentação do estudo e face aos argumentos apresentados foi consensual a decisão de encetar as diligências necessárias com vista à execução, para já, da primeira fase do projeto apresentado pelo Município. A concretização na totalidade impõe a realização da Avaliação de Impacto Ambiental, inviabilizando uma intervenção imediata, que é reclamada e se impõe, face ao acentuado assoreamento da barra, a qual está a ser alvo de uma operação de dragagem por parte da Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), intervenção que se traduz numa solução pontual e provisória.
Intervenção representou investimento de 780 mil euros
Foi inaugurada hoje, 27 de julho, a obra de requalificação do Portinho de Apúlia, com a presença do Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e do Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Presidente da Polis Litoral Norte, Pimenta Machado.
A intervenção correspondeu a um investimento de cerca de 780 mil euros, financiado a 75% pelo Programa Operacional Mar 2020, sendo que o restante montante foi suportado pelo Município de Esposende.
A intervenção traduziu-se na beneficiação do edifício de arrumos de aprestos e apoio aos pescadores, beneficiação dos balneários e dos sanitários, e instalação de novas bancadas de trabalho/exposição. Foi concretizado também o prolongamento para norte do muro de defesa e proteção existente, a instalação de plataformas laváveis e amovíveis para deposição das artes de pesca, instalação de iluminação exterior e sistema de videovigilância e de sistema de depósito de resíduos diferenciados, bem como a reparação generalizada da rampa de acesso ao mar.
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, afirmou estar perante um “dia de festa e de agradecimentos”, dada a relevância da intervenção efetuada, que permitiu dotar o espaço de melhores condições para o desenvolvimento da atividade da comunidade piscatória que ali opera. Assinalou, contudo, que é urgente procurar uma solução que possibilite o acesso dos pescadores ao mar em segurança e manifestou total disponibilidade do Município para colaborar na resolução do problema. Ainda no que se refere a Apúlia, Benjamim Pereira deu nota de que o Município está em vias de concretizar a aquisição de um terreno para criação de um mercado de venda de peixe, bem como de hortícolas, manifestando a expetativa de obter financiamento para a sua concretização.
Notando que o combate à erosão costeira é um desafio permanente no território concelhio, o Presidente Benjamim Pereira apelou aos governantes especial atenção para o problema, apontando as situações que carecem de intervenção prioritária, nomeadamente na Bonança, em Fão, e na zona de Pedrinhas/Cedovém, em Apúlia. Apelou também à criação de melhores condições para os concessionários das praias e deu nota de que está em vias de conclusão a intervenção na doca de pesca de Esposende.
Para o Presidente da Câmara Municipal “o maior desfio de todos é busca de uma solução definitiva para a barra de Esposende, um processo que se arrasta há cerca de dois séculos e que carece de articulação entre as várias entidades”. Benjamim Pereira lembrou que em causa está a segurança e a sobrevivência da comunidade piscatória, bem como toda a envolvência associada às atividades náuticas, e expressou o empenho e a disponibilidade do Município na busca de uma resolução.
A concluir deixou um conjunto de agradecimentos pela execução desta intervenção no Portinho de Apúlia, bem como pelas demais concretizadas, ao longo dos últimos anos, no litoral de Esposende.
Obra encerra ação da Polis Litoral Norte
Com um misto de “alegria e nostalgia”, o Presidente da Sociedade Polis Litoral Norte e Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, sublinhou a mais-valia desta que é a última intervenção realizada ao abrigo do programa Polis Litoral Norte. Aproveitou a oportunidade para traçar o balanço da ação da Polis, que se traduziu em 59 intervenções na zona costeira entre Caminha a Esposende, executadas desde 2009 até ao presente, num investimento global de 55,8 milhões de euros, sendo que a grande fatia do “bolo” foi aplicada em obras de proteção e defesa da costa. Entre as intervenções mais marcantes, Pimenta Machado incluiu a intervenção de requalificação da Praia de S. Bartolomeu do Mar, com demolição de 27 construções, num processo conduzido num “clima de completa tranquilidade e de cooperação entre várias partes”. Destacou também a Ecovia do Litoral Norte, referindo que foi executada 60% da totalidade do percurso, numa extensão de 40 quilómetros.
Pimenta Machado afirmou que o programa Polis Litoral Norte tornou o “território mais atrativo, mais bonito, mais competitivo e muito mais resiliente”, vincando que “há um Antes da Polis e um Depois da Polis”. Assumiu, por isso, o “sentimento de dever cumprido” e, estando iminente a extinção da Sociedade Polis Litoral Norte, expressou um conjunto de agradecimentos, entre os quais aos presidentes dos Municípios de Esposende, Viana do Castelo e Caminha pela colaboração e diálogo que sempre manifestaram. A terminar, deixou o apelo à preservação das infraestruturas, assinalando que se trata de um bem comum que importa conservar e manter.
Governantes saúdam intervenção
O Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, que integrou a Sociedade Polis Litoral Norte enquanto Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, saudou a ação executada o litoral entre Caminha e Esposende, apontando como uma das obras mais emblemáticas a ponte pedonável e ciclável no rio Neiva, que integra o circuito da Ecovia do Litoral Norte e que liga precisamente os concelhos de Esposende e de Viana do Castelo. Agradeceu à equipa da Polis Litoral Norte e saudou o trabalho profícuo executado no âmbito da Sociedade Polis Litoral Norte.
O governante destacou a relevância da intervenção efetuada no Portinho de Apúlia, tanto no plano económico como social, e até turístico, uma vez que estas infraestruturas representam também “fatores de atratividade”. Aos pescadores deixou uma palavra de incentivo e expressou a disponibilidade do Governo para, em articulação com o Município de Esposende, apoiar e melhorar as condições da sua atividade.
José Maria Costa afirmou que o Governo atribuiu grande importância à política do mar, estando empenhado na dinamização, em vários domínios, da economia do mar, setor que representa 5% do emprego, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e 5% das exportações.
Por sua vez, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, saudou a ação e a parceria e cooperação alcançadas no seio da Sociedade Polis Litoral Norte, que permitiu a execução de um conjunto vasto de intervenções, particularmente no plano da estabilização da orla costeira. “O programa Polis foi um ótimo exemplo”, afirmou. O governante saudou também a melhoria das condições para os pescadores de Apúlia e deu ainda nota positiva ao trabalho de cogestão do Parque Natural Litoral Norte (PNLN).
A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, manifestou “satisfação por estar presente numa data tão importante para a comunidade piscatória” de Apúlia, sublinhando que a “obra possibilita o exercício da sua atividade em maiores condições de segurança”. Teresa Coelho, que teve intervenção nesta intervenção enquanto presidente da Docapesca, saudou a ação da Polis Litoral Norte, saudou o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, pela intervenção realizada no Portinho de Apúlia, bem como pela melhoria efetuada na doca de pesca de Esposende, notando que são obras que, para a comunidade piscatória, “fazem toda a diferenças em termos de segurança e de condições de trabalho”. Teresa Coelho assinalou que estas intervenções são um “excelente exemplo de cooperação entre a administração central, a administração local e o setor empresarial do Estado”. Deu ainda nota de que a Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM) está a executar a dragagem da barra de Esposende, com vista a garantir condições de segurança de navegabilidade.
Ao mesmo tempo que decorre o estudo de reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora, a Direção Geral de Recursos Marítimos honra o compromisso assumido com o Município e a população de fazer dragagens anuais de manutenção da infraestrutura.
No âmbito do contrato plurianual de dragagens de manutenção nos portos de pesca do Norte de Portugal, a Câmara Municipal de Caminha foi informada pela Direção Geral de Recursos Marítimos (DGRM) que, a partir de amanhã, dia 27 de julho, irão ter início as operações de dragagem no Portinho de Vila Praia de Âncora. A notícia desta empreitada surge poucas semanas depois da DGRM e o Professor Trigo Teixeira, do Instituto Superior Técnico, ter reunido com a Câmara Municipal de Caminha e a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora para debater o resultado dos estudos preliminares que proporão a reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora, obra há muito pretendida pela comunidade piscatória e absolutamente essencial para a segurança de pescadores e proteção das embarcações.
Para Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, “é com satisfação que constatamos que o Governo está a cumprir com os pescadores e com Vila Praia de Âncora. No ano passado fez-se a maior dragagem de sempre no Portinho, tendo sido retirados mais de 100 mil m3 de areia que foram utilizados para enchimento dos geocilindros colocados como alicerce natural da Duna dos Caldeirões. Há poucos dias, percebemos que o estudo de reconfiguração do layout do Portinho estava efetivamente a avançar. Agora, constatamos que as dragagens de manutenção comprometidas até 2023 vão, de facto, acontecer. Se criticamos a inércia no passado, é justo que possamos aplaudir a dinâmica no presente”, rematou o autarca que tem lutado junto do Governo para que estas obras passem dos planos aos atos.
Faz hoje precisamente um ano que o então Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, se deslocou a Vila Praia de Âncora para testemunhar a assinatura do Contrato Plurianual de Dragagens dos Portos do Norte que assegurava dragagens para 2022 e 2023, com quantidades de areia a retirar do Portinho que, globalmente, rondavam os 80 mil m3. De acordo com o Plano de Dragagens com bacias e cotas a atingir na presente operação, prevê-se que possam ser retirados 30 mil m3 de sedimentos na zona do Portinho, aliviando as dificuldades sentidas pelos pescadores profissionais e desportivos.
De acordo com a DGRM, atendendo aos resultados das campanhas de caraterização de sedimentos em vigor, bem como ao histórico das campanhas anteriores realizadas neste porto, nas quais os sedimentos a dragar se enquadram na classe 1, prevê-se a sua imersão na zona de deriva litoral nos locais definidos no contrato e no Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM).
LIMA JUNIOR, José de Vasconcelos - A canalização do rio Lima. In Almanaque Ilustrado "O Comércio do Lima". Ponte de Lima: [s.n.]. N.º 8 (1933), p. 82-85. Fonte: Arquivo Municipal de Ponte de Lima
O estudo de um novo layout, no sentido da reconfiguração o porto de Vila Praia Âncora, vai mesmo avançar. A garantia foi dada hoje à Câmara Municipal e aos pescadores, durante a visita do Ministro do Mar, que apreciou a intervenção em curso, no valor de 1.6 milhões de euros, de “Alimentação artificial, proteção e reabilitação do sistema costeiro natural da duna dos Caldeirões”.
A obra que está a ser executada é muito importante e foi possível graças à conjugação de meios e vontades. Com a insistência permanente da Câmara Municipal e dos pescadores de Vila Praia de Âncora, como foi reconhecido hoje por todos os intervenientes, o Governo envolveu os ministérios do Mar e do Ambiente e a obra pôde avançar. O último entrave surgiu na sequência do concurso público para a obra, com a impugnação por parte de um concorrente, mas foi desbloqueado pela Câmara Municipal, que assumiu a eventual indemnização que daqui possa advir. A não assunção desta responsabilidade obrigaria a mais um adiamento ou até ao abandono da empreitada, considerando, entre outros, as circunstâncias da intervenção, que não pode ser feita no inverno.
Ainda em relação ao estudo para a reconfiguração do Portinho, importa salientar que já estão em curso o que podemos caraterizar por estudos preliminares, no âmbito universitário, duas teses de mestrado com este foco, que beneficiam do acompanhamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos – DGSRM, organismo que, como revelou o seu presidente, Jorge Simão, encorajou mesmo os trabalhos, tendo em vista o estudo final.
A reconfiguração o porto de Vila Praia Âncora tem por objetivo de minimizar as condições de assoreamento verificadas atualmente neste porto e reduzir substancialmente as operações de dragagem de manutenção, e, sobretudo, melhorar as condições de segurança para as embarcações no acesso ao porto.
Com efeito, segundo sustenta a DGSRM, o layout do atual porto de Vila Praia de Âncora, com os seus quebra-mares norte e sul, cria uma área de sombra, impedindo o transporte de sedimentos para o sul da praia de Gelfa, tal como ocorria antes da construção do porto. Consequentemente, o canal de acesso ao porto e respetiva bacia portuária estão sujeitos a um assoreamento muito intenso e rápido, causando constrangimentos à utilização normal e segura desta instalação portuária. As alterações climáticas em curso, nomeadamente a subida do nível do mar, tenderão a agravar esta situação, pelo que urge estudar e planear uma intervenção a médio/longo prazo.
Jorge Simão explicou o que o Presidente da Câmara, Miguel Alves, tinha apelidado de “pecado capital” e que conduziu à situação atual. Segundo o responsável, que usou a mesma terminologia, na construção do Portinho acautelou-se o efeito das marés, mas esqueceu-se a dinâmica dos sedimentos.
O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, reforçou a determinação do Governo neste estudo, revelando que está em fase de contratação por parte da DGSRM e lamentou o planeamento inadequado do Portinho de Vila Praia de Âncora, por não terem sido ouvidos os pescadores, realçando o papel dos que têm o conhecimento empírico que é fundamental, ou seja, os pescadores.
O presidente do DGSRM ainda elencou e explicou sucintamente algumas das soluções de engenharia possíveis, mas só o futuro estudo a realizar irá identificar qual a melhor opção, tendo em conta as especificidades do porto de Vila Praia de Âncora.
Manutenção das dragagens até 2023
Até que o estudo possa avançar, assim como a solução que vier a ser escolhida, haverá necessidade, além da atual, de outras intervenções. O portinho de Vila Praia de Âncora está sujeito a processos de assoreamentos intensos e rápidos que afetam a barra e canal de acesso. Esta situação obriga a um esforço de monitorização e vigilância constantes por parte da DGRM, bem como à realização frequente de dragagens de manutenção, de modo a garantir condições mínimas de segurança e navegabilidade.
A manutenção das dragagens até 2023 está desde já assegurada através da Resolução do Conselho de Ministros nº17/2021, de 9 de março. Jorge Simão explicou que, neste âmbito, a DGRM irá celebrar um contrato plurianual de empreitada para a realização de dragagens de manutenção dos portos de pesca do norte do país no triénio de 2021-2023, nos quais se inclui o porto Vila Praia de Âncora.
Polis: de zero a 14 obras no concelho de Caminha
Para já, o protocolo entre a DGRM e a Polis Litoral Norte permitiu operacionalizar a intervenção atual, que vai custar, como referimos, 1.6 milhões de euros, e que se baseia na remoção e migração de areias da barra, canal de entrada e bacia portuária do porto de Vila Praia de Âncora para a duna dos Caldeirões.
Nesta empreitada serão conduzidos para a duna dos Caldeirões, através de 730 metros de tubagem, 115 mil metros cúbicos de areia, durante seis meses. A tubagem está enterrada e disfarçada na areia, tentando-se que o prejuízo da época balnear seja o menor possível.
Pimenta Machado, presidente da Polis, recordou a tempestade que, em 2014, destruiu a duna, numa altura em que ele próprio estava em funções há relativamente pouco tempo e no início do mandato de Miguel Alves à frente da Câmara de Caminha. Estabeleceu-se desde então uma relação estreita com o Município, revelando Pimenta Machado que a determinação da Câmara de Caminha conduziu, com a Polis, a um grande trabalho. De zero obras e zero euros em investimento, chegamos ao fim da Polis com 14 obras no concelho de Caminha e cinco mil euros investidos, revelou Pimenta Machado.
Câmara disposta a assumir mais competências
Para o Presidente da Câmara, Miguel Alves, uma melhor gestão do Portinho passa por uma gestão de maior proximidade e a Câmara está disposta a assumir mais competências, questão que poderá vir a ser equacionada futuramente, uma vez que o ministro mostrou também recetividade a este nível.
Por enquanto, conforme sublinhou Miguel Alves, a obra atual é já um marco histórico e começou a ser preparada em 2014, quando foi destruída a duna dos Caldeirões. Recordou a primeira intervenção de emergência e a solução com geocilindros, que preparou a intervenção atual. Mas depois desta primeira atitude, a Câmara tem-se batido, juntamente com os pescadores, pelo que será o colmatar de um erro histórico, o tal “pecado capital” que foi o de desvalorizar quem interessa, quem tem opinião fundada, precisamente os pescadores, com o pior resultado, um Portinho caro e cheio de problemas. Os pescadores, lembrou Miguel Alves, em 2013, em plena campanha eleitoral, na altura da inauguração do Portinho, estavam já reticentes, temendo a ineficácia da obra, que infelizmente se confirmou. “Vocês tinham razão (…) hoje temos esta obra de 1.6 milhões de euros e ela só existe porque vocês foram insistentes, nunca desistiram, são frontais. A mobilização dos pescadores, dentro e fora das suas associações foi determinante para chegarmos até aqui”.
Para Miguel Alves, o estudo, o passo seguinte, é imprescindível e vai mesmo acontecer, conforme garantiriam, ainda durante a sessão desta manhã, o Presidente da DGRM e o próprio Ministro do Mar. “Esse estudo vai custar muito dinheiro, mas vai também poupar muito dinheiro”, concluiu Miguel Alves, agradecendo aos pescadores, à Polis, entidades e técnicos envolvidos, à Secretária de Estado Teresa Coelho, com quem tem estado sempre em contacto e que hoje acompanhou a visita, e finalmente ao Ministro do Mar.
O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, visita amanhã, dia 22 de maio, pelas 12H00, o Portinho de Vila Praia de Âncora.
O Portinho de Vila Praia de Âncora está a ser alvo de uma obra de 1,6 milhões de euros, que vai permitir dragar a entrada e o interior do Portinho e colocar a areia na Duna dos Caldeirões, de modo a consolidar a duna.
Recorde-se que esta obra só é possível graças à persistência e trabalho dos pescadores de Vila Praia de Âncora em colaboração com a Câmara Municipal de Caminha.
Estas obras vão resolver problemas importantes do Portinho, mas não resolvem todos os problemas. Neste sentido, a Câmara tem vindo a insistir junto do Governo no sentido da elaboração de um estudo que permita, finalmente, perceber o que é que pode ser feito de forma estrutural para tornar o Portinho de Vila Praia de Âncora mais seguro. Enquanto esse estudo não se realizar, estas dragagens são obras necessárias e mesmo fundamentais para que os pescadores possam trabalhar.
A Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora endereçou ao Presidente da Sociedade Polis Litoral Norte um ofício através do qual manifesta preocupação pelos danos que os trabalhos de desassoreamento do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora vão causar na época balnear e a falta de informação existente.
Proposta de Miguel Alves impede suspensão da empreitada e afasta perigo da obra não vir a acontecer
A Câmara Municipal de Caminha vai assumir os riscos e garantir que a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora não fique suspensa, tornando assim possível que a obra arranque nas próximas semanas. O Presidente, Miguel Alves, vai propor na próxima reunião do Executivo, terça-feira, dia 6 de abril, que o Município assuma o pagamento de indemnização que eventualmente vier a ser decretada a propósito do processo em curso no âmbito da empreitada dos Caldeirões. De outra forma, a dragagem ficaria para já suspensa e poderia até não vir a acontecer.
“Não podemos esperar mais e não podemos correr o risco de nunca mais termos dragagem no Portinho de Vila Praia de Âncora. Percebo as cautelas da Polis Litoral Norte e o receio que têm de avançar com o risco de pagar uma indemnização mas os pescadores têm que ir para o mar, as famílias dos pescadores têm que ter ganha-pão, os pescadores desportivos e de lazer têm que poder tirar partido das suas embarcações e tudo em segurança. Suspender agora a empreitada é colocar em risco que ela alguma vez possa acontecer” refere Miguel Alves.
O Presidente da Câmara de Caminha admite que esta não é uma atitude habitual, mas é plenamente justificada por tudo o que está em causa, ou melhor, por tudo o que fica em causa se a Câmara não avança jár: “sei que não é habitual mas, depois de todo o trabalho feito pela Associação de Pescadores, depois do trabalho feito pela Câmara Municipal, depois de termos conseguido o financiamento do Ministério do Ambiente e do Ministério do Mar, temos mesmo de ir em frente! Se tudo correr bem, a obra ainda começa neste mês de abril”.
Na sua proposta, Miguel Alves recorda que, há cerca de dois anos, a Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (PLN) tomou a decisão de contratar a empreitada que foi designada como “Alimentação Artificial, Proteção e Reabilitação do Sistema Costeiro Natural da Duna dos Caldeirões” que, através do reforço daquele cordão dunar, permitirá a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora, local de onde sairão os inertes que alimentarão os geocilindros a colocar na duna dos Caldeirões.
A adjudicação aconteceu em novembro de 2020, mas, através de uma ação de contencioso pré-contratual interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF Porto) pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público, foi impugnado o ato em causa.
No texto da proposta informa-se ainda que tal ação não suspende o contrato celebrado, permitindo, assim, a consignação da obra que aconteceu no passado dia 26 de março. De todo o modo, existe a possibilidade da ação ser julgada procedente, vendo-se a Polis na posição de ter que indemnizar a empresa reclamante caso os trabalhos sejam iniciados.
“Perante esta possibilidade, o Conselho de Administração da PLN inclina-se por uma posição de prudência, ou seja, esperar pelo resultado do contencioso em curso no TAF Porto de modo a evitar o risco de pagamento de uma indemnização. Acontece, porém, que a espera por uma decisão obriga ao adiamento da empreitada por um tempo não determinado que poderá ir de dois a seis meses, previsivelmente, o que pode, verdadeiramente, atrasar a obra um ano”. Ou seja, se a decisão só for tomada no final da primavera ou verão deste ano, não é possível avançar com uma empreitada que afeta de modo grave a zona balnear de Vila Praia de Âncora e, mais tarde, a obra não poderá decorrer no inverno por causa da agitação do mar.
Em resumo, ou a empreitada começa agora, ou só teremos empreitada para o próximo ano se os pressupostos do financiamento de mantiverem o que não é seguro. Assim, o risco de adiamento por um ano da empreitada em causa ou, pior, de não realização da obra por perda de financiamento, é uma situação que o Presidente da Câmara de caminha não admite e que a sua proposta acautela.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a falta de dragagens no porto pesca de Viana do Castelo.
No dia 18 de novembro, a deputada Maria Manuel Rola e o deputado José Maria Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, reuniram com representantes da Vianapesca, OP – Cooperativa de Produtores de Peixe de Viana do Castelo. Na reunião, os profissionais da pesca daquela organização de produtores identificaram a necessidade da realização de dragagens de manutenção no porto de pesca.
Segundo os representantes da Vianapesca, as condições de navegabilidade nas entradas e saídas do porto de pesca de Viana do Castelo têm vindo a deteriorar-se, colocando em risco a segurança dos marítimos.
Além do mais, o assoreamento do porto de pesca impede aqueles profissionais de sair para o mar em vários dias do ano nos quais as condições climatéricas são propícias para a sua atividade. Esta situação resulta na diminuição dos rendimentos dos pescadores e das suas famílias, e impede a chegada de pescado fresco à lota local com maior frequência.
O Bloco de Esquerda entende que o Governo deve averiguar a necessidade da realização de dragagens de manutenção no porto de pesca de Viana do Castelo e atuar de forma célere para resolver os problemas identificados, salvaguardando sempre os valores ambientais daquela faixa litoral. Os profissionais da pesca têm o direito de poder exercer a sua atividade em segurança e de poder sair para o mar em dias propícios à atividade piscatória.
Os deputados do Bloco de Esquerda querem saber se o governo averiguou a necessidade de realização de dragagens de manutenção no porto de pesca de Viana do Castelo e quando prevê o Governo realizar as dragagens de manutenção no porto de pesca, caso se confirme a necessidade de desassoreamento.
Por último, de que modo serão salvaguardados os valores ambientais daquela faixa litoral durante e após as operações de dragagem.
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