No dia 27 de julho, o executivo municipal visitou as instalações da Unidade de Emergência Proteção e Socorro BRM – GNR Montanha na vila do Gerês, equipa que conta com 16 efetivos e está sedeada no piso superior do Centro de Animação Termal.
Esta unidade acresce o nosso território de um maior reforço no âmbito de busca e salvamento. Sendo esta uma zona com elevada afluência turística e onde ocorrem alguns acidentes e/ou pedidos de socorro, principalmente na época de verão, quer seja durante o dia ou em período noturno, é possível, desta forma, dar uma resposta mais rápida e eficaz nesses casos.
A Unidade de Intervenção de Proteção e Socorro comporta agora o nosso território com diversos serviços fundamentais, nomeadamente: intervenção de combate a incêndios florestais, busca de pessoas desaparecidas, intervenções diversas de proteção e socorro perante condições meteorológicas adversas, patrulhamento florestal, bem como realização de ações de esclarecimento e sensibilização.
A criação deste Centro de Socorro e Resgate de Montanha é, indubitavelmente, uma mais-valia para o concelho de Terras de Bouro, conferindo um maior nível de segurança a todos aqueles que nos visitam.
No mesmo âmbito, o Presidente e a Vereadora do Município de Terras de Bouro, acompanhados dos responsáveis do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Bombeiros de Terras de Bouro, Cruz Vermelha, Junta de Freguesia de Vilar da Veiga e Associação Gerês Viver Turismo, visitaram ainda a brigada de combate a incêndios que está afeta ao Plano Operacional Nacional do Gerês (PONG), instalada no Chalé Florestal da vila do Gerês como aconteceu no ano anterior.
O município agradeceu a presença a todas as forças de segurança disponíveis na região, consciente da sua incontornável importância para a segurança dos residentes e dos turistas.
Renovação da imagem dos postos de turismo concelhios e alargamento do horário do posto de turismo da vila do Gerês
Com o início do verão, o Município de Terras de Bouro proporcionou a renovação da imagem dos serviços de apoio ao turismo nos postos da vila do Gerês, da vila de Terras de Bouro e de Rio Caldo. Assim, e dando continuidade à campanha de promoção turística adotada pelo executivo municipal, foram requalificados os espaços, tornando-os mais acolhedores, dinâmicos, convidativos e elucidativos dos recursos e elementos que nos são tão característicos. Esta modernização pretende também despertar, ainda mais, a curiosidade daqueles que escolhem visitar o nosso território, munindo-os de todas as informações essenciais e necessárias para descobrir, em segurança, Terras de Bouro.
Fruto da enorme procura que se verifica nesta época, especificamente na vila do Gerês, o posto de turismo local, a partir do dia 15 de julho, terá um horário alargado, passando a estar aberto até às 18h.
Ações de limpeza e desinfeção de contentores do lixo na vila do Gerês
No seguimento do habitual procedimento de limpeza e desinfeção dos contentores do lixo, o Município de Terras de Bouro está a proceder à lavagem e higienização dos contentores do lixo, desta feita na vila do Gerês.
Esta ação surge como forma de manter todos os cuidados com a saúde pública, mantendo boas condições de higiene urbana e proporcionando uma melhor vivência ou visitação no nosso concelho.
Vila do Gerês acolheu a 18 de junho Seminário sobre o "Controlo de Invasoras Lenhosas em Terras de Bouro"
O auditório do Centro de Animação Turística da vila do Gerês recebeu a 18 de junho o seminário “Controlo de Invasoras Lenhosas em Terras de Bouro”, sessão que contou com a presença do presidente da câmara municipal, Manuel Tibo.
Na reunião, os oradores convidados abordaram variados temas pertinentes para a matéria em causa, nomeadamente, o investimento necessário para controlar as invasoras, os apoios no âmbito do POSEUR, os projectos que existem para controlar estas mesmas invasoras, realçando o aspeto biológico destas e ainda as técnicas, dificuldades e custos associados a este controlo.
A organização do seminário supra esteve a cargo da Câmara Municipal de Terras de Bouro e da Associação de Agrupamento de Baldios da Serra do Gerês.
A Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês Xurés, que agrega o Parque Nacional da Peneda Gerês e o Parque Natural Baixa-Limia Serra do Xurés, vai acolher, no próximo dia 19 de junho, o EPX2021 – Extreme Peneda Xurés, um evento de BTT.
Dispondo de 3 percursos de longa distância e elevada dificuldade (175, 140 e 120 kms), e de caráter não competitivo, apresenta-se com caraterísticas distintivas, como a autonomia total dos participantes, a orientação exclusiva por GPS e, principalmente, pelo seu caráter Ibérico e unificador: passa pelos Concelhos de Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço, em Portugal, e por Lobeira, Entrimo e Lobios, em Espanha e une os dois Parques da Reserva.
Contando com o apoio dos seis Municípios, tem início e fim em Lindoso, Ponte da Barca, junto à Porta do PNPG, e percorrerá as Serras do Soajo, Peneda, Amarela, Planalto de Castro Laboreiro, Serra do Leboreiro e Serra de Santa Eufémia. Passará por mais duas portas do PNPG (Mezio e Lamas de Mouro) e duas Portas do PNBLSX (Entrimo e Lobios), e por localidades como Soajo, Mezio, Lamas de Mouro, Castro Laboreiro, Entrimo e Lobios, divulgando o riquíssimo e variado património desta região, como os castelos de Lindoso e Castro Laboreiro, os espigueiros de Soajo e Lindoso, os monumentos pré-históricos do Mezio e do Planalto de Castro Laboreiro / Leboreiro, as águas quentes de Bubaces, e a Via Romana XVIII, em Lobios.
Uma iniciativa singular para conhecer e divulgar, de forma conjunta, esta região do Minho e da Galiza.
Em parceira com o Município de Terras de Bouro, a Associação Gerês Viver Turismo irá desenvolver novamente o projeto denominado de “Gerês Seguro 2021”.
À semelhança do ano anterior, o projeto Gerês Seguro irá continuar tendo iniciado no dia de hoje.
Este ano conta com o apoio da Carclasse S.A, que se associou a iniciativa ao ceder uma viatura 100% elétrica amiga do ambiente.
Este projeto visa a implementação de medidas de sensibilização junto dos operadores turísticos concelhios e dos próprios turistas, de forma a manter o número de infetados baixos, para auxiliar ainda mais a retoma da atividade económica local.
O Projeto pretende informar os agentes económicos na adoção de boas práticas relacionadas com a Covid-19 e também sensibilizar e orientar os visitantes do concelho, de modo a que se confira maior tranquilidade e segurança ao território e aos residentes durante o Verão, nomeadamente através da divulgação de um conjunto de regras e boas práticas ambientais, relativas à ocupação e à utilização segura e limpa dos locais de maior afluência.
De igual modo, o projeto visa orientar e apoiar os clientes dos estabelecimentos do concelho a usufruírem em segurança dos recursos turísticos do PNPG e comunicar o Gerês como um destino seguro.
A vila do Gerês, no dia 6 de junho, foi, mais um ano, a capital do ciclismo nacional, tendo acolhido a oitava edição do Gerês Granfondo by TREK.
O aveirense João Moreira (Love Tiles) voltou a vencer esta prova preparada nas serras fantásticas do Gerês, ultrapassando a concorrência de Nuno Morgado (Individual) nos metros finais. O vencedor cumpriu o Gerês Granfondo em 03:16:01 horas, menos dois segundos do que o segundo classificado. Com um tempo total de 03:16:08 horas, Paulo Pereira (Love Tiles) fechou o pódio.
No Mediofondo, Pedro Magalhães (Individual) foi o vencedor com 02:51:25 horas, enquanto Fábio Abreu (Proteu Cycling Team) conquistou a vitória do Minifondo com 02:04:26 horas.
O Executivo Municipal de Terras de Bouro esteve presente no evento demonstrando satisfação e entusiasmo por mais uma importante prova concretizada com sucesso no nosso território e que contribuiu novamente de forma decisiva para a divulgação de Terras de Bouro enquanto destino turístico.
O Município de Terras de Bouro, em parceria com a organização Bikeservice, informa que o Gerês Granfondo by TREK 2021 vai regressar no dia 6 de junho à vila do Gerês.
A oitava edição do Gerês Granfondo by TREK, preparada nas serras míticas do Gerês, apresenta três distâncias, nomeadamente: 120 km na versão Granfondo, 100 km na versão Mediofondo e 77 km na versão Minifondo. Sempre com foco no interesse da saúde pública de todos os envolvidos, a organização deste evento desportivo assegurará todas as normas definidas pela DGS, tendo, nesse sentido, um limite de 1000 participantes.
Dia 6 de junho a vila do Gerês será a capital do ciclismo nacional, sendo o Gerês Granfondo uma experiência imperdível para todos os que apreciam pedalar por locais magníficos e impactantes.
Município de Terras de Bouro procedeu à requalificação do depósito de água do Zanganho na vila do Gerês
No âmbito da estratégia de investimento na renovação na rede pública de fornecimento de água e garantir assim uma maior qualidade do serviço prestado aos terrabourenses, o Município de Terras de Bouro procedeu à requalificação do depósito de água do Zanganho, na vila do Gerês.
Desta forma, prosseguem os trabalhos de manutenção e requalificação de reservatórios que apresentam problemas em termos de higiene e segurança, no sentido de melhoria da rede de abastecimento de água com grande importância para o desenvolvimento e modernização das estruturas básicas no território.
A imagem mostra um açude (construção realizada num curso de água, com o objetivo de a deter ou desviar) no Rio Caldo. Este rio nasce na Serra do Gerês, nas imediações de Vilarinho das Furnas e desagua no rio Cávado, na freguesia de Rio Caldo.
Foto: José Augusto Cunha Moraes / Centro Português de Fotografia
O Município de Terras de Bouro vai no próximo dia 24 de Maio promover uma cerimónia pública de apresentação do processo das Pontes de Rio Caldo à Classificação de Património Construído.
O postal mostra as pontes sobre o rio Caldo, no Gerês, incluindo as que ficaram submersas nas águas da barragem.
O Município de Terras de Bouro pretende classificar as Pontes de Rio Caldo, construídas na década de 1950 e da autoria do Eng. Edgar Cardoso, por muitos considerado um dos maiores empreendimentos de obras públicas à época.
Estes dois ativos patrimoniais constituem-se como importantes eixos viários e de atravessamento do território, possibilitando o acesso, mobilidade e comunicação de pessoas bens e serviços quer seja a nível concelhio como até mesmo intermunicipal, entre Terras de Bouro e Vieira do Minho. Tratam-se de duas obras de engenharia de uma genialidade técnica ímpar no território minhoto com pilares de altura máxima próxima de 60 m, devido à elevada profundidade do vale do rio Cávado no local, figurando já como um icónico conjunto edificado de beleza singela no quadro paisagístico do Gerês aquando o atravessamento sob os Rios Caldo e Cávado e a Albufeira da Caniçada.
Esta candidatura dignifica ainda mais esta sublime obra de engenharia, na freguesia de Rio Caldo, concelho de Terras de Bouro.
Processo de candidatura da Geira/Via Romana a Património da Humanidade concluído e entregue na Comissão Nacional da UNESCO
Na sequência do Processo de candidatura da Geira/Via Romana a Património da Humanidade era intenção do município a deslocação de uma comitiva representativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros com o intuito de formalizar a mesma candidatura. No entanto, tal não foi possível devido à pandemia e após contactos com o embaixador José Filipe Moraes Cabral, foi solicitado o envio do processo por via digital, ficando adiada, para quando as condições o permitirem, a receção dos responsáveis municipais em Lisboa. Neste sentido, foi enviado todo o processo de candidatura para a Comissão Nacional da UNESCO esperando a atualização da Lista Indicativa Portuguesa e, consequentemente, a integração da Via XVIII / Geira Romana na referida lista.
A Geira, ou Via Nova, foi construída na segunda metade do século I d.C., no contexto da romanização do Noroeste Peninsular. A sua construção foi um reforço da malha viária na região, pois já existia uma via que ligava Bracara a Astorga, a Via XVII, no entanto, os romanos, sentiram a necessidade de uma outra via, com trajeto mais curto e que passasse pelo lado nordeste da Península, onde florescia a atividade mineira. No concelho de Terras de Bouro a via não sofreu grandes alterações, o traçado continua bem definido, há miliários bem preservados ao longo de toda a via e vestígios de pontes, pedreiras, calçadas, etc.
A candidatura da Geira a Património da Humanidade pretende classificar, promover e valorizar a Via Romana (Geira), pois apresenta-se como um recurso cultural de inestimável valor, devido à sua extensão no concelho e atendendo ao título e reconhecimento como Património Nacional (Decreto nº5/2013, de 06-05-2013). A Câmara Municipal de Terras de Bouro tem procurado valorizar a Via Romana ao construir várias infraestruturas de apoio e de interpretação ao legado romano deixado no território. A Geira – Via Romana apresenta-se como um produto de cariz cultural e ambiental que para além de Património Nacional, atravessa a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês Xurés (Mata da Albergaria) e o Parque Nacional da Peneda-Gerês, único em Portugal.
A valorização da Geira tem sido uma alavanca turística para os municípios por onde o traçado passa, sendo que, esta nova classificação permitirá valorizar ainda mais e promover a Geira – Via Romana, transformando-a, ainda mais, num ponto de referência internacional relativo a existência de património arquitetónico ainda bem preservado.
Convém referir ainda que Terras de Bouro detêm a maior concentração de marcos miliários de que há registo no mundo inteiro. E com isso, muito espólio continua intacto, sendo para tal necessário explorar e estudar, reforçando a importância e a obrigação que se deve ter na preservação e salvaguarda de um património que é de todos nós.
Passam precisamente 50 anos sobre a data da criação do Parque Nacional da Peneda-Gerês. O Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas publicava no Diário do Governo n.º 108/1971, Série I de 8 de Maio de 1971 o Decreto n.º 187/71 que instituíu o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Decreto n.º 187/71 de 8 de Maio
O presente diploma constitui a primeira concretização do que se encontra estabelecido no n.º 4 da base IV da Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, sobre os parques nacionais e outros tipos de reservas.
Ao criar-se o primeiro parque nacional no continente, procura-se possibilitar no meio ambiente da Peneda-Gerês a realização de um planeamento científico a longo prazo, valorizando o homem e os recursos naturais existentes, tendo em vista finalidades educativas, turísticas e científicas.
Numa síntese da ética de protecção, trata-se de possibilitar numa vasta região montanhosa, de cerca de 60000 ha - quase na sua totalidade já submetidos ao regime florestal -, a conservação do solo, da água, da flora, da fauna e da paisagem, abrindo-a às vastas possibilidades do turismo, mas mantendo uma rede de reservas ecológicas de alto interesse científico, tanto nacional como internacional.
Nestes termos:
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo 1.º Nos termos do n.º 4 da base IV da Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, é criado o Parque Nacional da Peneda-Gerês, que abrange o território delimitado do mapa e na descrição complementar anexos ao presente diploma.
Art. 2.º A especificação e a delimitação das zonas de reserva do Parque e as servidões e restrições administrativas a que ficarão sujeitos os terrenos e bens nele compreendidos serão definidas em decreto, depois de aprovado o plano director do Parque.
Art. 3.º Os terrenos compreendidos no perímetro do Parque ficam submetidos ao regime florestal total ou ao regime florestal parcial obrigatório, consoante pretençam ao Estado ou a outras pessoas.
Art. 4.º O Parque tem autonomia administrativa e financeira e capacidade jurídica e é administrado por uma comissão administrativa, assistida por uma comissão técnico-consultiva e uma comissão científica.
Art. 5.º - 1. Compete à comissão administrativa deliberar sobre a administração do Parque e, em especial:
a) Organizar os respectivos orçamentos;
b) Autorizar as despesas e providenciar pela arrecadação das receitas;
c) Representar o Parque, em juízo ou fora dele;
d) Deliberar sobre a concessão de autorização para a realização de trabalhos, obras ou actividades que dela careçam, nos termos do estatuto do Parque;
e) Promover o embargo e a demolição ou cessação desses trabalhos, obras ou actividades, quando executados sem autorização ou com inobservância das condições impostas ou dos projectos aprovados;
f) Fixar, para efeito de pagamento voluntário antes do envio dos autos a tribunal, os quantitativos das multas pelas contravenções previstas no estatuto do Parque;
g) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que respeitem ao Parque e sejam submetidos à sua apreciação.
A comissão administrativa pode delegar no director do Parque a competência para a prática dos actos a que se referem as alíneas b) a f) do número anterior.
Art. 6.º Compete à comissão técnico-consultiva dar parecer sobre questões de natureza técnica, social, turística ou de propaganda com interesse para o Parque.
Art. 7.º Compete à comissão científica dar parecer sobre questões respeitantes à prossecução dos objectivos científicos do Parque, designadamente no que se refere a reservas integrais.
Art. 8.º - 1. A comissão administrativa é constituída pelo director do Parque, que exerce as funções de presidente, e por dois vogais, representantes do Fundo Especial da Caça e Pesca e da Junta de Colonização Interna.
O chefe dos serviços administrativos do Parque exerce as funções de secretário da comissão administrativa, sem direito de voto.
Art. 9.º - 1. A comissão técnico-consultiva é presidida pelo director do Parque e tem como vogais:
a) Os presidentes das Câmaras Municipais de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Montalegre;
b) Um representante da Secretaria de Estado da Informação e Turismo;
c) Um representante da Comissão Venatória Regional do Norte e outro da Comissão Regional da Pesca do Norte;
d) Um representante das associações e fundações constituídas para a promoção da protecção da Natureza ou para o auxílio dos parques nacionais, a designar, se existirem várias, nos termos que forem fixados em portaria do Secretário de Estado da Agricultura.
A comissão técnico-consultiva pode reunir em sessões plenas ou restritas, consoante a natureza das questões a tratar.
Art. 10.º - 1. A comissão científica é presidida pelo director do Parque e tem como vogais:
a) Um representante de cada um dos seguintes estabelecimentos ou organismos: Instituto Superior de Agronomia, Escola Superior de Medicina Veterinária, Faculdades de Ciências e de Letras das Universidades do continente, Escolas Superiores de Belas-Artes, Estação Agronómica Nacional, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos;
b) Um representante da Sociedade de Geografia de Lisboa;
c) Um representante das associações e fundações constituídas para a promoção da protecção da Natureza, a designar, se existirem várias, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior.
É aplicável à comissão científica o disposto no n.º 2 do artigo anterior.
Art. 11.º Os membros dos órgãos a que se referem os artigos 8.º a 10.º tomam posse perante o Secretário de Estado da Agricultura.
Art. 12.º Os membros da comissão administrativa têm direito à gratificação mensal de 1500$00, acumulável, até ao limite legal de vencimentos, com as remunerações atribuídas pelo exercício de quaisquer outras funções públicas.
Art. 13.º Os vogais das comissões técnico-consultiva e científica têm direito a senhas de presença por cada sessão a que compareçam, às quais é aplicável o disposto na última parte do artigo anterior.
Art. 14.º Os membros dos órgão a que se referem os dois artigos anteriores têm direito ao abono, nos termos da lei, de transportes e de ajudas de custo, quando, para o exercício das suas funções, tenham de deslocar-se das respectivas residências.
Art. 15.º Constituem receitas do Parque:
a) A dotação expressamente inscrita no Orçamento Geral do Estado;
b) O produto da exploração respeitante aos bens móveis e imóveis que lhe pertençam ou de que tenha a administração;
c) O produto das taxas, concessões, licenças, autorizações, direitos e receitas, cuja cobrança esteja autorizada;
d) O produto das multas aplicadas em virtude da regulamentação do Parque e das indemnizações que lhe sejam atribuídas, bem como da venda dos instrumentos e produtos das infracções que sejam declarados perdidos a seu favor;
e) Quaisquer subvenções públicas ou particulares;
f) Os subsídios das autarquias e das demais entidades regionais, nacionais ou estaduais;
g) O produto de heranças e legados;
h) Os juros dos capitais depositados;
i) O saldo dos orçamentos anteriores;
j) O produto de qualquer outra importância de que possa legalmente dispor.
Art. 16.º As receitas do Parque serão depositadas na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e movimentadas por cheques nominativos, assinados pelo presidente da comissão administrativa e pelo chefe dos serviços administrativos, mas a sua aplicação não poderá ser feita sem a prévia inscrição no orçamento privativo e de harmonia com as normas da contabilidade pública.
Art. 17.º - 1. Serão devidas taxas pelo acesso ao Parque e pela concessão de licenças para o exercício de caça ou de pesca dentro do seu perímetro.
Serão fixados em portaria do Secretário de Estado da Agricultura, com o acordo do Ministro das Finanças:
a) Os quantitativos das taxas a que se refere o número anterior;
b) As isenções da taxa de acesso ao Parque, que abrangerão sempre as pessoas nele residentes.
Art. 18.º 25 por cento do produto das taxas a que se refere o n.º 1 do artigo anterior constituirão um fundo que será distribuído anualmente, por intermédio das juntas de freguesia, pelas pessoas residentes no Parque.
Art. 19.º O Parque disporá de pessoal permanente constante do quadro anexo ao presente diploma.
Art. 20.º - 1. Compete ao director:
a) Superintender em todos os serviços do Parque;
b) Executar as deliberações da comissão administrativa ou promover a sua execução;
c) Exercer, relativamente aos terrenos compreendidos no Parque, as funções e competência próprias dos administradores florestais.
O director despacha directamente com o director-geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.
O director é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo chefe de divisão, ou, na falta ou impedimento deste, pelo silvicultor de 1.ª classe que for designado por despacho do director-geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.
Art. 21.º O lugar de director do Parque é provido por escolha de entre os silvicultores do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, considerando-se o funcionário nele provido na situação de destacado, com aplicação do regime estabelecido nos §§ 1.º e 2.º do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 40721, de 2 de Agosto de 1956, salvo o disposto no último período do § 2.º
Art. 22.º - 1. O restante pessoal do quadro será contratado ou destacado dos quadros da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, para qualquer das categorias, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura.
Observar-se-á, relativamente ao pessoal destacado, o disposto nos §§ 1.º e 2.º do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 40721, de 2 de Agosto de 1956.
O pessoal a contratar deverá possuir as habilitações literárias exigidas no mapa n.º 2 anexo ao diploma citado no número anterior e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, mas, para os lugares de categorias não compreendidas no referido mapa, poderá o Secretário de Estado da Agricultura fixar, por despacho, as habilitações a exigir, sem prejuízo do disposto no último daqueles preceitos.
Art. 23.º Quando as necessidades de serviço o justifiquem, poderá ser contratado ou assalariado pessoal eventual além do quadro, mediante despacho do Secretário de Estado da Agricultura e com o acordo, no primeiro caso, do Ministro das Finanças.
Art. 24.º - 1. O director poderá propor superiormente a realização, em regime de prestação de serviços, de estudos e outros trabalhos de carácter eventual que se mostrem necessárias para o bom funcionamento do Parque ou para o objectivo geral de protecção da Natureza e dos seus recursos.
A duração, termos e remuneração da prestação dos serviços previstos no número anterior serão fixados por despacho do Secretário de Estado da Agricultura.
Art. 25.º - 1. As funções de polícia e fiscalização do Parque competem, em especial, ao pessoal dirigente e técnico e aos guardas incluídos no quadro anexo ao presente diploma.
Para o exercício dessas funções, são atribuídos ao pessoal a que se refere o número anterior os poderes, deveres e garantias do pessoal da polícia florestal.
Os guardas usarão uniforme especial, a aprovar em portaria do Secretário de Estado da Agricultura.
Art. 26.º Constitui contravenção:
a) A realização de quaisquer trabalhos, obras ou actividades, em terrenos abrangidos no Parque, sem autorização da comissão administrativa, quando regulamentarmente exigida, ou com inobservância das condições impostas ou dos projectos aprovados;
b) A introdução, a circulação e o estacionamento, nos terrenos situados no Parque, de pessoas, veículos ou animais com inobservância das proibições ou dos condicionamentos que forem estabelecidos;
c) A instalação de locais de campismo ou o acampamento, nos terrenos situados no Parque, fora das zonas especialmente destinadas a esse fim ou com inobservância das condições fixadas;
d) O abandono de detritos fora dos locais especialmente destinados a esse fim;
e) A introdução no Parque de aves não domésticas ou dos respectivos ovos;
f) Quaisquer actos que perturbem os animais bravios existentes no Parque;
g) A prestação de alimentos aos mesmos animais, salvo autorização do director do Parque;
h) O sobrevoo do Parque por aeronaves civis, sem autorização do director, a altura inferior a 1000 m, salvo em caso de força maior;
i) A utilização de aparelhos de fotografia, filmagem ou radiodifusão, sonora ou visual, com inobservância das proibições ou condicionamentos que forem estabelecidos;
j) O exercício de caça ou de pesca nos terrenos do Parque sem a licença exigida nos termos deste diploma;
l) A entrada no Parque sem o pagamento da taxa devida.
Art. 27.º - 1. As contravenções previstas no artigo anterior são punidas com multa:
a) De 500$00 a 10000$00, as das alíneas a), b) e d) e a instalação de locais de campismo prevista na alínea c);
b) De 2500$00, a da alínea h);
c) De 500$00, o acto de acampamento previsto na alínea c);
d) De 200$00 a 1000$00, as das alíneas e) a g) e i);
e) Correspondente ao quádruplo do quantitativo da licença devida, a da alínea j);
f) De 100$00, a da alínea l).
A aplicação de multa pela contravenção prevista na alínea a) do artigo anterior não prejudica a obrigação de o infractor demolir as obras ou trabalhos efectuados, quando não possam ser autorizados.
Art. 28.º Os autos de notícia por infracções ao disposto no presente diploma serão levantados e processados nos termos estabelecidos no Regulamento do Serviço da Polícia Florestal, com observância, porém, do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º
Art. 29.º O Parque é obrigado a indemnizar os danos causados pelos animais bravios nele existentes, quer nos terrenos compreendidos no seu perímetro e pertencentes a outrem, quer nos terrenos vizinhos.
Art. 30.º A comissão administrativa elaborará no prazo de doze meses o plano director do Parque, do qual deverão constar, além do mais, os trabalhos de estrutura e valorização a realizar.
Art. 31.º Até à entrada em vigor do decreto que defina as zonas de reserva do Parque e estabeleça as adequadas servidões e restrições administrativas, fica dependente de autorização da comissão administrativa a realização nos terrenos compreendidos no Parque dos seguintes trabalhos ou actividades:
a) A instalação e o exercício de novas actividades comerciais ou industriais, bem como a ampliação dos locais das já instaladas;
b) A abertura de novas vias de comunicação;
c) A construção ou demolição de edifícios e a alteração do seu exterior;
d) A captação e o desvio de águas.
Art. 32.º As despesas emergentes da execução do presente diploma que não sejam cobertas pelas receitas próprias do Parque serão suportadas pelo Fundo Especial da Caça e Pesca.
Art. 33.º Serão aprovados em portaria do Secretário de Estado da Agricultura os sinais indicativos de proibições, permissões ou condicionamentos previstos neste decreto, para os quais não existem já modelos legalmente estabelecidos.
Art. 34.º As dúvidas que se suscitem acerca da execução e interpretação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, com o acordo do Ministro das Finanças, quando se trate de questões de natureza financeira.
Marcello Caetano - João Augusto Dias Rosas - Vasco Rodrigues de Pinho Leónidas.
Promulgado em 26 de Abril de 1971.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.
Limite exterior do Parque Nacional da Peneda-Gerês
O limite exterior começa no marco de fronteira n.º 2, segue para a curva da estrada nacional n.º 202-3, no sítio denominado Solar dos Mouros; estrada nacional n.º 202-3 até ao Porto Ribeiro; estradão do Batateiro; caminho florestal do Batateiro às Lamas do Vez; caminho florestal das Lamas do Vez ao Mezio, por Alto da Peneda, Lordelo, Vilela Seca e Lombadinha; estrada nacional n.º 202 até Soajo; caminho municipal do Soajo até à estrada de Cidadelhe; estrada desde o cruzamento anterior até à ponte sobre o rio Tamente; rio Tamente, rio da Fervença, rio da Fraga, Corga do Murzeiro e rio de Bergaço até à divisão dos concelhos de Ponte da Barca e de Terras de Bouro, perto de Bergaço; divisão dos concelhos até ao marco geodésico da Louriça; rio de Furnas até à barragem de Vilarinho das Furnas; barragem de Vilarinho das Furnas; caminho florestal da Bouça da Mó ao Cruzeiro do Campo do Gerês; estrada da Companhia Portuguesa de Electricidade até à estrada nacional n.º 304, perto de Covide; estrada nacional n.º 304, ponte do Gerês sobre a barragem de Caniçada, barragens e rio Cávado até ao encontro com o ribeiro da Lama Chã a oeste de Sezelhe; ribeiro da Lama Chã até ao marco de fronteira n.º 121 e limite do País desde o marco de fronteira n.º 121 até ao marco de fronteira n.º 2, onde se começou a delimitação.
O Ministro da Economia, João Augusto Dias Rosas. - O Subsecretário de Estado da Agricultura, Vasco Rodrigues de Pinho Leónidas.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS FLORESTAIS E AQUICOLAS
O Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção, através de Portaria publicada em Diário do Govêrno n.º 202/1932, Série I de 29 de Agosto de 1932, extinguiu o pôsto fiscal da coluna volante de Cutelo, da secção do Gerez, da 4.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal, e criou em sua substituïção o de Vilarinho das Furnas, que se passou a usar a denominação Pôsto de Vilarinho das Furnas e ficou fazendo parte das referidas secção, companhia e batalhão.
No âmbito da habitual afluência de turistas nos meses de verão, e como forma de preparação para o início da época termal, o Município de Terras de Bouro procedeu à limpeza das artérias da vila do Gerês e à manutenção/melhoria das suas zonas verdes.
Esta iniciativa de zelo pelos espaços desta vila termal pretende proporcionar a quem nos visita uma imagem que se ajusta à grandeza do Gerês, sendo um ícone de referência nacional com centenas de anos de história no turismo de saúde e com milhares de visitantes ao longo do ano. É-lhe assim conferida uma dignidade merecida, capaz de oferecer uma maior capacidade de acolhimento e embelezamento.
Deixamos um especial agradecimento à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro por colaborar, mais uma vez, com a câmara municipal.
A Câmara Municipal de Terras de Bouro quer ligar com um teleférico a vila do Gerês à antiga casa florestal localizada junto ao miradouro da Pedra Bela, em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Miradouro da Pedra Bela (Foto: Município de Terras de Bouro)
De acordo com Manuel Tibo, o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, a instalação deste teleférico no único Parque Nacional do país é necessária para que seja criado “um atrativo turístico com o teleférico, mas a sua implementação seria também por questões ambientais”, pois, segundo o autarca, devem ser criadas “várias situações de mobilidade para que não haja tantos carros ou carga automóvel no parque nacional”.
Segundo noticiado na comunicação social, a ideia já terá sido apresentada à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, em setembro de 2020, e ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, no presente mês.
Esta situação levou o Bloco de Esquerda a questionar o Governo sobre “qual é o entendimento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre esta matéria”, uma vez que “a área de implantação prevista para o projeto poderá estar inserida em área de ambiente rural e próxima, ou intercetando, uma área de proteção parcial de tipo II, inserida em área de ambiente natural, pelo que o projeto não seria permitido”.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda salientam que “o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 4 de fevereiro, interdita, em áreas sujeitas a regimes de proteção, «a instalação de teleféricos ou funiculares».
Em declarações ao esquerda.net, o deputado José Maria Cardoso considera que esta é uma iniciativa “totalmente inusitada e sem qualquer sentido de preservação do meio”, questionando qual a intenção subjacente a este projeto que irá "aumentar o fluxo turístico" e por essa razão é "perigoso para o que o parque nacional representa".
"Só há conservação da biodiversidade, só há sustentabilidade dos valores naturais, só há equilíbrio entre população e meio físico, se soubermos preservar o que o Gerês significa como refúgio da natureza”, afirma José Maria Cardoso, concluindo que “se a intenção é reduzir o trânsito automóvel, como é argumentado, então faça-se o controle de passagem como acontece na Mata de Albergaria e/ou crie-se meios de mobilidade coletiva com pequenos autocarros elétricos em trajetos definidos e com número de pessoas razoável.”
Assembleia Municipal de Terras de Bouro reunirá a 23 de abril na Vila do Gerês
Dr. Augusto Manuel Martins Braga, Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 23 de abril, no Auditório Prof. Dr. Emídio Ribeiro, na Vila do Gerês, pelas 20h30 horas se realizará a segunda sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto – Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;
2.Análise, apreciação e aprovação da Segunda Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2021;
3.Análise, apreciação e votação da proposta de descentralização de competências na área da Ação Social;
4.Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Hilário Rodrigues Mendes.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda de seu nome completo, nasceu em Ponte da Barca em 2 de Fevereiro de 1917.
Era licenciado em Agronomia e, além de ter sido Administrador de empresas, serviu o Estado como Técnico do Quadro da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e Director do Posto Agrário de Braga. Participou em várias comissões e visitas de estudo a Espanha, Itália, Inglaterra e EUA.
Foi Presidente da Juventude Católica para a Arquidiocese de Braga (1945-1951), Presidente da Comissão Concelhia da União Nacional de Ponte da Barca (1969) e Vogal da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (1969).
Foi eleito deputado à Assembleia Nacional na VIII Legislatura (1961-1965) pelo Círculo de Braga e na X Legislatura (1969-1973) pelo Círculo de Viana do Castelo, integrando as comissões de Economia.
O Sr. António Lacerda: - Sr. Presidente: A minha intervenção no debate da presente proposta de lei, no ano em que, como já foi sublinhado, se comemora o Ano Europeu, da Conservação da Natureza, nada virá ajuntar à economia, do problema. Justifica-se somente pelo desejo de fazer alguns ligeiros comentários à referida proposta de lei, que, na sua expressão prática, vai traduzir-se pela criação do primeiro parque nacional português - o parque da Peneda-Gerês.
E a maior parte deste conjunto esplêndido situa-se no distrito de Viana do Castelo, junto a fronteira da vizinha Galiza, abrangendo as serras magníficas da Peneda, do Soajo e Amarela, que separa e une o meu querido concelho de Ponte da Barca ao vizinho de Terras de Bouro, prolongando-se pelo grandioso Geres.
E nem deveria, talvez, um homem da Ribeira Lima usar agora da palavra, pois foi um filho ilustre da nossa região, o meu caro condiscípulo Prof. Eugênio de Castro Caldas, que relatou o parecer da Câmara Corporativa sobre a matéria. E com o seu alto e requintado espírito, com o conhecimento perfeito da região, fê-lo de maneira tilo brilhante, tão profunda, tão bela, até, na forma como traduz os seus pensamentos, que nada mais haveria a dizer. Excepto talvez esta palavra de merecido louvor, a única que pode justificar esta simples intervenção.
Mas, já que a disse, eu queria que ela fosse a tradução dos meus sentimentos de admiração e estima, embora sem o brilho que a pessoa a que se destina merece, quero faze-la acompanhar de mais duas ou três singelas e simples palavras, que não terão mais mérito do que chamar à atenção para aspectos particulares ligados ti futura implantação de parques nacionais em zonas serranas do Pais.
A primeira será de que nos parece indispensável um enorme e profundo esforço de mentalizarão das populações para que a protecção a Natureza, em que os povos actuais se inserem, lhes traga o benefício, a promoção humana e social que nós desejamos e a que eles têm direito. O ilustre relator, no & 5.º do seu parecer, pôs acentuadamente p dedo na ferida e teme, como eu, que venha a ser dolorosa para muitos a adaptação às novas condições de vida.
A passagem de homens livres da montanha, habituados ao contacto com uma natureza rude que forja personalidades de rija têmpera, a prestadores de serviços a pessoas em descanso, aos cientistas, aos cultores do belo selvagem que se pretendem embrenhar e contemplar os magníficos panoramas que as nossas serras oferecem, será forçosamente dolorosa e difícil. Aceitá-lo-ão? Terão capacidade para a compreender? Com todas as dúvidas que tenho a esse respeito, e que teimam em persistir, creio, contudo, ser possível, e talvez em melhores condições do que possa parecer. Alas há-de depender esse processo de reconversão na harmonia da sua realização, dos homens que a ele de dedicarem.
E a mentalização destes será de capital importância, e para ela desde- já me permito chamar- a atenção do Governo, como condição, fundamental do processo.
A protecção da Natureza, a criação de amplos espaços destinados à libertação do homem da vida complexa a que está sujeito e que o acorrenta e esmago, a erosão das serras e dos montes, não devem justificar, nem produzir, uma forte erosão nas almas. E recordo, sem precisar palavras nem ideias, uma conferência luminosa do professor do Instituto Superior de Agronomia e Deputado numa das primeiras Legislaturas António Sousa da Câmara.
Mas dos homens dependerá que. isso não se verifique para alam daquele mínimo que é possível ser exigido, quando se procura trazer os povos da serra, respeitando-os, ao contacto com novas formas de convívio à relações sociais.
E neste campo tudo poderá ser feito com um aberto espirito de compreensão, condescendência, autoridade sem autoritarismos. O receio é dos mandões, que, em- nome da autoridade ou da liberdade, se arvoram em opressores e que, qual, "vilão com a vara na mão", são causa de cantos aborrecimentos e geradores de escusados conflitos.
Mas esta palavra não quer ser mais do que um brevíssimo comentário sugerido pela forma de concretização da proposta de lei, nem invalidar o mérito e o interesse que nela se contêm. Só se pretende que os regulamentos a que vai dar origem contenham disposições de aplicação humana que não permitam abusos. Em primeiro lugar quanto ao homem, a quem devem servir.
E o homem poderá obter e concretizar, com certeza, muitos vantagens, habituando-se e integrando-se na civilização dos tempos de descanso - como elemento actuante, ou espectador interessado. E nessas vantagens o homem da serra poderá dispor de um papel muito activo, optando pela integração em nova forma de vida.
E ela, num aspecto, está expressa na forma de participação - em sociedades de economia mista a que os actuais proprietários da região adiram. Confesso que não estou a ver bem como nem a julgar a maior parte daqueles magníficos exemplares dos bons varões de antanho, que conheço e que deambulam pelas serranias grandiosas refractários a obrigações e tributos, capazes de ta cometimento! Mas será possível, pois as surpresas surgem onde menos se calcula, e confesso o meu pecado de feitio ignorância neste assunto. Mas volto aqui ao mesmo ponto que já aflorei. A mentalização dos homens da serra será u primeiro passo a dar.
O ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa aponta as grandes opções que se apresentam para aproveitamento dos parques nacionais e diz muito, avisadamente, que pode suceder que empresas exteriores nacionais e estrangeiros bem podem montar em seu exclusive provei-to mais um fabuloso negócio sob o rótulo de "turismo".
Entendo que é necessário rodear o assunto dos maiores cautelas, de todas as cautelas possíveis, puni que isto não suceda.
Suponho que ninguém pensará, mesmo sendo muito dado às fantasias e à contemplação das virtudes escondidas que muitos homens da serra, desconhecedores completos das potencialidades de um parque nacional de caça e pesca, adiram de súbito a um empreendimento dessa natureza. Entreguem as suas terras, a SUA fazenda, a sua capacidade de prestação de trabalho e pequenos serviços.
Mas isto talvez seja possível, passados uns anos de experiência, de realizações concretas, de avaliação dos resultados. Depois de admirarem com outros olhos, com os olhos dos outros, que até talvez não entendam na fala e nas perspectivas, o que será isso de parque nacional em que até se pretende que nem o ruído do automóvel quebre os grandes silêncios
Assim, a solução que for concebida e realizada terá de atender a natural, naturalíssima desconfiança inicial, admitindo que no decorrer dos anos os povos das regiões abrangidas pelo parque venham a ter possibilidade de participar lucrativamente nesse "fabuloso negócio". De outra forma não. Não estará certo condenar de início, por desconhecimento e falta de confiança, homens que não têm culpa de não terem nascido esclarecidos a não usufruírem vantagens de potencialidades por eles não sonhadas e só de poucos conhecidas. E à gente da serra, que não está habituada às dádivas generosas e tem suas razões
para desconfiar, deve ser dada segura possibilidade de amplamente vir a participar nessa maravilhosa dádiva da Providência, que se vai entregar, generosa meu te, aos olhos c AOS prazeres de tantos e tantos que, cansados de praticar o bem e o mal, se querem refugiar do mundo ou do pesadelo em que vivem.
Portanto, o primeiro parque nacional português, depois de aprovada a presente proposta de lei, será criado nas serranias de Entre Douro e Minho, fronteira de Espanha.
Desde as magníficas alturas e maciços de Castro Laboreiro de Peneda, à vetusta e bela vila de Soajo passando pelo lindo Castelo roqueiro de Lindoso e mata do Cabril, ainda no concelho de Ponte da Barca, ao Geres altaneiro, cheio de encanto, majestade das nossas serras minhotas é impressionante e merecedora de consciente admiração.
Já assim é de longe, virá a sê-lo de mais perto e em melhores condições..
Os serviços florestais têm, desde há muito, realizado obra de grande valorização naquelas paragens, não só criando directamente riqueza pelas plantações que fazem e para que a região tem magnífica aptidão, como pelas comunicações que rasgam e implantam, serviços que prestam, possibilidades que abrem. etc. E quero prestar a minha sincera homenagem aos colegas silvicultores, ao seu entusiasmo e dedicação ao bem comum.
Provocaram modificações na vida e na mentalidade, que hoje são bem aceites, e foram promotoras de novas perspectivas para muitos que. de outra forma. não seriam criadores da riquezas materiais e morais ali, ou por esse mundo além.
Têm mais ou menos por todo esse vasto conjunto que virá a ser o parque nacional, aberto esteadas e caminhos que permitem admirar, extasiando-se as gentes, a natureza brava e os recantos amenos, onde os homens vivem o são felizes longe do bulício e do trepidar das cidades. É a que tantos regressam, passados anos de árduo labor, escravizados às máquinas e aos homens, elos incaracterísticos da cidade que tudo deles ignora e a que, à maior parte, marca sem remissão.
Mas muitos salvam-se, e de facto, através das vias e das oportunidades que os servidos florestais abriram, mantêm determinados contactos com a civilização.
Essas estradas e caminhos, na parte situada no distrito de Viana, vão entroncar com as estradas que ligam a Monção Melgaço do lado norte e- à estrada que. de Arcos de Valdevez sobe até Soajo e daqui inflecte para o Lindoso y da que de Ponte da Barca segue o cursa do rio Lima o Lethes do esquecimento, belo, acariciante cheio de suavidade, ou terrível nas alturas de cheia, e vai até a fronteira da Madalena, na freguesia de Lindoso, fronteira essa hoje encerrada.
Temos esperança que, em breve, a corrente que há anos ali foi colocada, fechando-a, seja removida. E velha aspiração dos povos da região dos concelhos de Ponte da Barca e de Arcos e de Ponte de Lima, pois é a mais curta, melhor e mais rápida comunicação dos nossos vizinhos galegos de Orense e Lugo e daqueles que os visitam até ao nosso litoral, bem como é a melhor ligação para nós, Portugueses, quando os queremos visitar, ou ir de longada ao interior de Espanha, ou por essa Europa além. O intercâmbio de cada vez é maior, a vizinhança quer cimentar-se melhor; as boas relações sempre estiveram no coração dos Limianos de um lado e de outro, da fronteira.
Foi um rude golpe quando nos anos 30 a fronteira foi encerrada. E as razões, se é que as houve, nem teriam significado. Depois veio a guerra de Espanha com o seu cortejo de dificuldades. Hoje elas não existem.
O pequeno movimento de então será hoje enorme, e mais se avolumará quando o parque nacional for uma realidade, pois, além dos Espanhóis, haverá todos os estrangeiros que, acorrendo a Espanha, serão atraídos pelo turismo de montanha que se lhes irá proporcionar.
As magníficas condições do litoral minhoto, ímpar nas suas belezas mareiras, junta-se o encanto da doce Ribeira Lima, o esplendor e majestade das serras do interior.
Tudo isto os Limianos pretendem oferecer aos irmãos que nos entregam as águas brandos do nosso e seu Lima. através da fronteira do Lindoso, a que só falta, retirar a corrente. Corrente que não encerra a nossa vontade, nem a dos nossos vizinhos, que sabemos estarem também empenhados no mesmo propósito.
Que a criação do parque nacional da Peneda-Gerês coincida com a retirada da corrente da fronteira do Lindoso são os meus votos que com a minha concordância na generalidade, dou à proposta de lei.
Realizou-se no passado 6 de abril a primeira reunião da Comissão de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, dando-se, assim, mais um passo importante neste novo modelo de gestão e rumo a uma nova fase na sua história de área protegida com cinquenta anos.
Esta parceria resulta da união entre o ICNF e os cinco municípios que integram esta área protegida, e de cinco outras entidades relevantes para o desenvolvimento sustentável do território que, num modelo de gestão partilhada, e de proximidade à população, definirão uma estratégia de valorização da área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade nas dimensões social, económica, ambiental e cultural.
A Comissão de Cogestão foi formalmente constituída no passado dia 19 de março e é presidida pela Câmara Municipal de Arcos de Valdevez. Integra um representante do ICNF, outro da Universidade do Minho (que representará aos instituições de ensino superior), um representante da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, um representante dos baldios do Parque Nacional da Peneda-Gerês (por intermédio da Associação Florestal Atlântica), um representante das ONGAs e equiparadas, nomeado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e, ainda, a ADERE-Penda Gerês, associação de desenvolvimento deste parque nacional.
Pretende-se que esta seja uma nova fase para o Parque Nacional Peneda Gerês, de maior dinamismo, maior proximidade e envolvimento na valorização e promoção das potencialidades do único Parque Nacional de Portugal.
Feira Quinzenal da Vila de Terras de Bouro e Feira da Vila do Gerês retomam atividades a 12 e 16 de abril
O Município de Terras de Bouro informa que a Feira Quinzenal de Terras de Bouro retoma a sua atividade a 12 de abril e a Feira Semanal da Vila do Gerês dia 16 de abril.
Assim sendo, devem ser respeitadas todas as normas de segurança em vigor, conforme as indicações da Direção-Geral de Saúde, designadamente:
Feirantes
• Obrigatório o uso de máscara ou viseira;
• No espaço de atendimento de cada tenda não deverão estar mais de 2 pessoas;
• Cada feirante deve higienizar as mãos de forma frequente;
• Assegurar um distanciamento mínimo de 1 metro entre o consumidor e os artigos à venda.
Consumidores
• No recinto da feira, todos os utilizadores são obrigados a usar máscara;
• A distância social de 2 metros deve ser respeitada;
• No início e final de cada compra, os consumidores devem higienizar as mãos;
• A aglomeração de pessoas no espaço da feira deve ser evitada.
