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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PROTESTO DO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA PARA A ABERTURA IMEDIATA DA FRONTEIRA DA MADALENA, LINDOSO

Ocorreu hoje, dia 14 de Fevereiro, um protesto na fronteira da Madalena, Lindoso, onde o Autarca de Ponte da Barca, Augusto Marinho, exigiu a abertura imediata da mesma.

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Nesta reivindicação, onde foi retirado todo o material que fecha a fronteira, pertencente à autarquia, estiveram presentes os membros do Executivo, autarcas das freguesias mais afetadas com este encerramento, bem como empresários e trabalhadores transfronteiriços.

Relembre-se que, com o encerramento desta fronteira, os trabalhadores transfronteiriços são obrigados a percorrer mais cerca de 500 km por dia.

Para o Presidente da Câmara Municipal, Augusto Marinho, "está situação é insustentável pois as empresas com transações internacionais estão a ser imensamente afetadas com o aumento dos custos inerentes ao crescimento das distâncias percorridas. Volto a lembrar que esta fronteira não tem nenhuma alternativa viável e os trabalhadores estão neste momento a fazer os antigos trilhos do contrabando, sendo estes caminhos perigosos e sem sinalização, colocando assim em risco a sua segurança. "

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PONTOS DE PASSAGEM TRANSFRONTEIRIÇOS: INSATISFAÇÃO LEVA AUTARCAS DO ALTO MINHO E GALIZA A DEFINIR NOVAS MEDIDAS DE PROTESTO

Os 26 municípios portugueses e galegos que compõem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho agendaram, para esta segunda-feira pelas 09h30m, uma nova reunião com caráter urgente para analisar aquilo que classificam de “total e persistente desconhecimento” das entidades governamentais sobre a realidade da região fronteiriça com maior circulação de todo o país, e avançar com novas ações de protesto em prol da defesa dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadorias, bem como os muitos empresários afetados por este ‘calvário’ diário de afunilamento rodoviário entre Valença e Tui.

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Este encontro entre os autarcas do AECT Rio Minho surge após publicação do despacho pelo Ministério da Administração Interna do Governo de Portugal que mantém a Ponte Internacional de Valença-Tui como o único ponto de passagem autorizado a 24h, com a novidade de abertura parcial da travessia Melgaço-Arbo, três horas no período da manhã e três horas no período da tarde, alargando esse mesmo horário parcial em Monção-Salvaterra.

Os autarcas de ambas as margens do rio Minho são unânimes quanto às dificuldades que atravessamos fruto da pandemia Covid-19 e da necessidade de uma atuação eficaz para o seu combate. No entanto, a pretensão amplamente manifestada para esta região do Alto Minho-Galiza em nada contradiz o objetivo de salvaguardar a saúde pública sem descurar os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores transfronteiriços e dos empresários desta região.

Esta alteração no despacho é ‘atirar areia para os olhos’ dos autarcas e das suas populações, pois não satisfaz em absoluto as pretensões anteriormente expostas, além de manter o calvário de afunilamento de trânsito em Valença-Tui e de o Governo reiterar a indisponibilidade de suportar os custos com mais pontos de passagem autorizados controlados, querendo transpor para os trabalhadores grande parte desse ónus.

Não se pretendem acrescentar mais exceções de passagem àquelas que já estão atualmente autorizadas, a reivindicação é que possam passar pelos pontos de passagem anteriormente existentes, e nesta região do Alto Minho-Galiza existem oito travessias – Caminha-A Guarda; Vila Nova de Cerveira-Tomiño; Valença-Tui (ponte nova e ponte Eiffel); Monção-Salvaterra; Melgaço-Arbo; e São Gregório (Melgaço); e a fronteira da Madalena entre Ponte da Barca e Lóbios. Se estas travessias terrestres entre ambos os países existem é porque são necessárias para dar continuidade a uma secular e dinâmica relação cultural, social e económica entre estes municípios e as suas gentes. A totalidade destes pontos de passagem desta região, que corresponde a cerca de 70kms dos 900kms da totalidade da fronteira, representa perto de 50% das transações e movimentos por via terrestre entre Portugal e Espanha, e, concomitantemente, com a Europa.

A título de exemplo, apenas em algumas horas após tornada púbica esta decisão do Ministério da Administração Interna, os municípios de fronteira receberam dezenas de emails de trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços e de empresários de grandes empresas a partilhar o seu testemunho, desgastado e aflitivo, a nível pessoal, económico e profissional por ter de percorrer dezenas de kms, designadamente pela Ponte Internacional de Vila Nova de Cerveira - a 5ª ponte a nível nacional (entre 64 pontos de apoio existentes) – se encontrar encerrada.

O AECT Rio Minho vai procurar disseminar esta proliferação de testemunhos de forma a recolher informação de rotinas diárias completamente alteradas, com prejuízos incalculáveis a vários níveis, com o intuito de as compilar e entregar ao Senhor Ministro da Administração Interna e restante Governo.

Uma vez mais, as populações da raia minhota estão a ser tratadas como ‘parente pobre’ pelos Governos de Portugal e Espanha apesar de estes terem vindo a defender a cooperação transfronteiriça como uma política fundamental para o desenvolvimento dos territórios fronteiriços e apesar de terem aprovado na Cimeira Ibérica que se realizou na Guarda, em outubro de 2020, a “Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Portugal-Espanha”.

Foto: Rádio Vale do Minho

EIXO ATLÂNTICO CRIA NOVAS COMISSÕES COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO LOCAL CONJUNTO DA EURO-REGIÃO

Nova fase de desenvolvimento e adaptação à era pós-pandémica 

O Eixo Atlântico aprovou, em sede de XXIX assembleia-geral e por unanimidade das 39 Cidades que agora o integram, a criação de cinco comissões políticas para desenhar a nova fase de desenvolvimento e adaptação a uma nova era pós-pandémica naquela que é a terceira zona com mais habitantes da Península Ibérica e a décima na Europa, com 7 milhões de habitantes.

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As novas comissões são as seguintes: comissão de regeneração urbana, inovação, sustentabilidade, economia e política social. A criação destas comissões representa uma nova estratégia do Eixo Atlântico, que evolui para o desenvolvimento local conjunto entre cidades do Norte de Portugal e da Galiza, em prol de uma Euro-região mais coesa. 

De acordo com Ricardo Rio, presidente do Eixo Atlântico e da Câmara Municipal de Braga, o avançar para este novo paradigma do desenvolvimento local conjunto, sem fronteiras, representa um passo em frente na cooperação transfronteiriça que se tem verificado nos últimos 28 anos de existência do Eixo.  

“Queremos rentabilizar os recursos para estes territórios, estamos a trabalhar para delinear estratégias comuns e é fundamental termos uma voz forte, afirmando o Eixo como o interlocutor natural das estruturas de poder local e dos governos dos dois países, que por vezes demoram demasiado a corresponder às necessidades e anseios dos cidadãos desta euro-região”, disse, adiantando ser essencial esse desenvolvimento social-económico ser baseado na inovação, sustentabilidade e solidariedade social. 

Também o Secretário-Geral do Eixo, Xoán Vázquez Mao, considera que o passo dado nesta Assembleia “marca uma nova etapa, a quarta na história do Eixo”, mas talvez a mais determinante pelas circunstâncias actuais e pelo que irá representar no futuro próximo. “É uma etapa durante a qual pretendemos atingir em dez anos o PIB médio da União Europeia.” 

Na assembleia-geral foi aprovado um orçamento operacional para 2021 de 4 milhões de euros, 84% do qual é destinado a programas de desenvolvimento conjunto em áreas tão diversas como a cultura, desporto, promoção turística ou ambiente. Foram também integrados no Eixo os municípios de Amarante e Gondomar, do distrito do Porto, e a província de Ourense e o município de Pontearias, na Galiza. 

O Eixo Atlântico é uma organização integrada por 39 cidades da Região Norte de Portugal e da Galiza, independentes dos seus estados e autonomias. Em 1995 era integrada por 13 Municípios portugueses e galegos e, desde então, verificou-se um aumento de 200% dos seus integrantes para cooperarem em projectos transfronteiriços.

BLOCO DE ESQUERDA QUESTIONA GOVERNO SOBRE O ENCERRAMENTO DE FRONTEIRAS NO RIO MINHO

Bloco quer implementação de medidas que facilitem o trânsito de trabalhadores transfronteiriços

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o encerramento de três pontes sobre o rio Minho, no âmbito da implementação de medidas sanitárias de resposta à crise sanitária provocada pela Covid-19.

Nos documentos entregues na Assembleia da República, dirigidas à Ministra da Coesão Territorial e também ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro da Administração Interna, os deputados e deputadas do Bloco de Esquerda, afirmam que “a decisão foi tomada de forma centralizada, tanto do lado de Portugal como do lado do estado espanhol, sem atenção à caraterísticas próprias destes territórios e esquecendo que milhares de trabalhadores e trabalhadoras têm que atravessar a fronteira todos os dias, tendo sido altamente prejudicados pelo aumento de horas que passaram a ter que fazer para se deslocar ao trabalho”.

Atualmente, mantém-se somente em aberto por 24h a ponte Valença-Tui. Segundo os bloquistas, “esta medida de encerramento de fronteiras numa região tão densamente povoada e com tão elevado fluxo de transito rodoviário, à semelhança do ocorrido em anteriores períodos de confinamento e já comprovado nos primeiros dias da presente semana, potencia o “efeito funil” criando quilómetros de filas de trânsito no único ponto de passagem”.

Assim, o Bloco quer saber se “existem ou existiram conversações com responsáveis governamentais espanhóis para a implementação de medidas específicas para os territórios transfronteiriços” e se o Governo “tem pensada a implementação de medidas que facilitem o trânsito de trabalhadores transfronteiriços, evitando o acumular de horas diárias que estes trabalhadores se vêm obrigados a fazer com a reposição do controlo de fronteiras”.

O partido quer ainda esclarecer se o Governo “está recetivo à reabertura de outras pontes transfronteiriças sobre o Rio Minho, tal como é reivindicado pelos autarcas dos municípios portugueses e da Galiza e tal como sucedeu no passado mês de março aquando do anterior período de confinamento”.

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EUROCIDADE CERVEIRA-TOMIÑO ADIA PARA SETEMBRO IV SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ESCULTURA DO MINHO

Mediante o atual contexto de incerteza provocado pela pandemia Covid-19, o Comité de Gestão Estratégica (CGE) da Eurocidade Cerveira-Tomiño decidiu reagendar para o mês de setembro a realização da 4ª edição do Simpósio Internacional de Escultura do Minho. Durante a reunião decorrida esta terça-feira por videoconferência, os autarcas vizinhos abordaram ainda a temática do fecho de fronteiras e os impactos para as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços. 

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Com um investimento municipal de 150 mil euros, dividido por ambos os concelhos, o plano de atividades da Eurocidade Cerveira-Tomiño delineado para 2021 poderá ser totalmente reorientado mediante a situação epidemiológica, à semelhança do que já aconteceu em 2020.

Neste momento, e ainda na expetativa do que pode ou não ser executado para o período de verão, o Comité de Gestão Estratégica (CGE) da Eurocidade Cerveira-Tomiño aprovou o adiamento para o mês de setembro da 4ª edição do Simpósio Internacional de Escultura do Minho que teria lugar entre 1 e 20 de junho, e cuja essência é a conceção de obras de arte ao vivo em plena interação com o público e com a natureza.

Não constando da ordem de trabalhos da reunião, mas debatido pelo urgência e impacto diário nas populações de fronteira, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e a alcaldesa do Concello de Tomiño, Fernando Nogueira e Sandra Gonzalez, respetivamente, abordaram o tema do fecho das fronteiras, estando em pleno acordo da necessidade de controlo sanitário como medida de contenção da Covid-19, mas sem prejudicar as trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços e transportes de mercadorias.

A Eurocidade Cerveira-Tomiño apoia incondicionalmente a reivindicação do Agrupamento Europeu para a Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho para a abertura dos oito pontos de passagem entre o Alto Minho e Galiza, entre os quais a Ponte Internacional da Amizade Cerveira-Tomiño, apenas para quem tem de circular entre ambas as fronteiras para trabalhar. Existe a expetativa de que o Conselho de Ministros do governo português, a reunir nos próximos dias, possa ser sensível a esta problemática, procedendo a alterações nas medidas restritivas em vigor, facilitando as rotinas diárias e evitando as chocantes, vergonhosas e intermináveis filas com quilómetros no único ponto de passagem autorizado, Valença-Tui.

OS AUTARCAS DOS TERRITÓRIOS FRONTEIRIÇOS EXIGEM REUNIÃO COM MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: EM CAUSA O ENCERRAMENTO DAS FRONTEIRAS COM ESPANHA

Missiva endereçada a Eduardo Cabrita foi assinada por 29 autarcas desde o Município mais a Norte de Portugal ao mais a Sul

Apelo dos territórios sem resposta do Ministério

No seguimento da decisão do Governo, que levou ao encerramento das fronteiras, os autarcas dos territórios fronteiriços de Norte a Sul reuniram-se no final de tarde do dia 2 de fevereiro para analisar a situação e para assinalarem o seu descontentamento. No final decidiram enviar uma missiva ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, onde assinalam a sua discordância e solicitam uma reunião de carácter urgente. Esta declaração conjunta, simbólica e concertada entre todos, pretende demonstrar o desagrado com esta medida do Ministério da Administração Interna sem ouvir os autarcas.

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Na reunião do passado dia 2, estiveram presentes os municípios de Melgaço, Vila Nova de Cerveira, Ponte da Barca, Montalegre, Vinhais, Bragança, Vimioso, Mirando do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida, Sabugal, Idanha-a-Nova, Arronches, Elvas, Barrancos, Castro Marim, Vila Real de Santo António e ainda o Secretário do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT). Depois desta reunião realizada virtualmente, outras autarcas quiseram associar-se à iniciativa: os Municípios de Caminha, Valença, Monção, Arcos de Valdevez, Terras de Bouro, Castelo Branco, Marvão, Mourão, Moura e Serpa.

Na carta, pode ler-se:

“- Os territórios de fronteira, quer do lado português quer do lado espanhol, estão em confinamento no seguimento das medidas tomadas pelas respetivas autoridades nacionais e/ou regionais;

- A economia transfronteiriça está reduzida, com o encerramento do comércio e restauração, ao mais elementar;

- O movimento de fronteira está, há pelo menos dois meses, limitado ao estritamente necessário;

- A situação de saúde pública se circunscreve a cada uma das nossas comunidades e é aí que têm de ser introduzidas as medidas necessárias;

- Os municípios têm sido atores principais na intervenção urgente e permanente, preventiva e paliativa, em todo este processo;

- O encerramento de fronteiras decretado em nada contribui para a resolução da situação de saúde;

- O encerramento de fronteiras traz enormes constrangimentos à economia das empresas que ainda continuam a trabalhar;

- O encerramento de fronteiras agrava substancialmente a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços, alguns dos quais dedicados a desempenhos de primeira linha na área da saúde.

Reivindicamos que seja reconsiderada esta medida e, no mais curto espago de tempo possível, seja reposta a normalidade nas nossas fronteiras ou, na impossibilidade de tal, que em cada um dos municípios seja assegurada uma passagem permanente.

Os municípios reafirmam o seu total empenho em colaborar com a tutela na busca de soluções e exigem ser ouvidos, pelo que solicitamos o agendamento de uma reunião urgente com o Sr. Ministro.”

CÔNSUL DE PORTUGAL NA GALIZA EM 1912 COLOCA OS SEUS SERVIÇOS À DISPOSIÇÃO DE BERNARDINO MACHADO

Em 7 de Junho de 1912, o Cônsul de Portugal na Galiza, Eduardo de Carvalho, escreveu a Bernardino Machado colocando os seus serviços à sua disposição, considerando que este era indispensável no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Refere uma viagem a Coura. Manifesta o desejo de resolução da crise governamental. No verso tem um apontamento relacionando o conteúdo da carta com conspiradores na Galiza.

Fonte: Fundação Mário Soares

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MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ADMITE ALTERAR HORÁRIOS NAS FRONTEIRAS TERRESTRES

“Apesar de não ter recebido qualquer informação oficial, regozijo-me com as declarações dadas hoje pelo Senhor Ministro da Administração Interna, Doutor Eduardo Cabrita, que deixou em aberto a possibilidade de alterar horários nas fronteiras terrestres ou o número de postos de passagem obrigatória.

O Alto Minho e a Galiza aguardam com muita expetativa que, nos próximos dias, seja anunciado o reverso total da medida atualmente em vigor relativamente ao encerramento das fronteiras nesta região, de forma a servir os reais e necessários interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores transfronteiriços, assim como dos transportes de mercadorias” – afirmou o Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, em reação às declarações dadas hoje pelo Senhor Ministro da Administração Interna, relativamente ao encerramento das fronteiras.

AUTARCAS DO ALTO MINHO E GALIZA CONTRA O FECHO DAS FRONTEIRAS

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, participou hoje, em Valença, numa ação de protesto que juntou autarcas do Alto Minho e da Galiza contra as restrições que afetam a passagem na fronteira entre Portugal e Espanha, numa ação que visou alertar para o impacto económico e social da medida prevista no estado de emergência e solicitar a abertura imediata de mais pontos de passagem.

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Augusto Marinho, entende que “esta medida prejudica gravemente os muitos trabalhares transfronteiriços, assim como penaliza fortemente todos os meios de transporte de mercadorias”, salientando ainda que o Governo “tem de repensar isto rapidamente e reverter a situação”.

Recorde-se que a Câmara de Ponte da Barca já tinha solicitado ao Governo a criação de um ponto de passagem autorizado na Fronteira da Madalena, em Lindoso, após total encerramento decretado desde o passado Domingo.

AECT RIO MINHO LANÇA APELO AOS GOVERNOS DE PORTUGAL E ESPANHA PARA "DEIXAR DE CASTIGAR AS TRABALHADORAS E OS TRABALHADORES TRANSFRONTEIRIÇOS"

  • Municípios de fronteira avaliam ação contra o Estado português por atentado à saúde pública

Autarcas dos 26 municípios portugueses e galegos que compõem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho exigiram aos Governos de Portugal e Espanha o “devido e merecido respeito” pelos milhares de trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços e centenas de transportes de mercadorias que, diariamente, atravessam as oito travessias existentes entre o Alto Minho e a Galiza e que estão a ser “castigados” com o encerramento de fronteiras e a concentração num único ponto autorizado, a Ponte Internacional de Valença.

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Durante uma ação simbólica reivindicativa decorrida, esta manhã, na Ponte Eiffel de Valença-Tui, a medida imposta por ambos os governos foi classificada de “castigo inapropriado” para as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços, um “erro colossal” e uma posição “escandalosa”, tendo sido reclamada a abertura urgente de todos os pontos de passagem entre o Alto Minho e a Galiza, com recurso a controlo e permissão de circulação para estas exceções.

“Não estamos a pedir que passem mais pessoas, mas antes que passem as mesmas pelos locais habituais”, disse o diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, sublinhando que “tem de haver respeito pela saúde pública, mas também pelas trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços”. “Os governos estão a obrigar as pessoas a fazer centenas de quilómetros a mais, com prejuízo para a saúde física e psicológica. Temos conhecimento de dezenas de profissionais de saúde de ambos os lados que estão na linha da frente ao combate à Covid-19 e que agora se vêm obrigados a levantarem-se mais cedo e a passar horas em filas”, explicou o também Presidente de Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, acrescentando: “O Governo português alega a falta de recursos humanos para decretar o encerramento dos pontos de fronteira, e então passa o ónus dos custos que é um dever do Estado para as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços”.

O edil cerveirense considerou ainda que este encerramento de pontos de passagem e a concentração num só local está a ter o efeito inverso ao que o Governo esperava. “A justificação para esta medida é a de prevenção de contágios, mas a verdade é que se está a potenciar contactos, ajuntamentos na fronteira e, consequentemente, possíveis contágios”, alertou Fernando Nogueira, colocando ainda a hipótese de se “intentar uma ação contra o estado português por atentado à saúde publica, no limite, e se existirem condições legais para o fazer. É um assunto que tem de ser juridicamente estudado”.

O vice-diretor do AECT Rio Minho falou em “autêntico escândalo” protagonizado por ambos os governos, “cometendo o mesmo erro praticado em março e abril, mesmo após a realização de três protestos e de várias reuniões para dar a conhecer a realidade dinâmica desta fronteira”. Uxio Benítez reiterou que “a decisão dos Estados não colocar patrulhas policiais para economizar gastos, transferindo-os para as trabalhadoras e os trabalhadores, é um escândalo”. “Tem de haver controlos sanitários, evidentemente, mas se se permite a passagem às trabalhadoras e aos trabalhadores tem de ser por todos os espaços transfronteiros existentes”.

A intenção inicial desta ação conjunta era realizar um encontro entre os/as autarcas de ambos os lados da fronteira a meio da Ponte Eiffel de Valença-Tui, que se encontra encerrada à circulação, respeitando os limites territoriais de cada país, abordagem que não foi autorizada pelas autoridades portuguesas.

“Sentimo-nos injustiçadas”

Esta ação simbólica reivindicativa contou com os testemunhos de Carolina Lemos Costa e Daniela Costa, de Vila Nova de Cerveira, enfermeiras num lar de idosos em A Guarda, na Galiza, onde trabalham mais portugueses. O trajeto diário normal era a passagem pela Ponte Internacional da Amizade, entre Cerveira-Tomiño, sendo agora obrigadas a deslocar-se a Valença e voltar para trás.

"Este encerramento aumenta muito os quilómetros feitos diariamente, perde-se muito tempo. Acaba por ser um stress. Tenho de sair muito cedo de casa quando estou no turno da manhã, ou então depois de um turno da noite, sem descansar, tenho de esperar 25 minutos para passar. É difícil. Sentimo-nos injustiçadas", referiu Carolina Lemos Costa.

Daniela Costa também defendeu a abertura de "mais pontos de passagem para facilitar a vida a quem está a trabalhar". "Na verdade, nós nunca paramos. Agora a viagem é mais demorada, têm sido dias cansativos e já vimos de um desgaste físico de vários meses de trabalho. Por exemplo, quando fazemos os turnos da manhã temos de nos levantar com muito mais antecedência para chegar ao trabalho a tempo e horas", argumentou.

VILA NOVA DE CERVEIRA: PARQUE DA AMIZADE APRESENTADO AO DELEGADO DO GOVERNO ESPANHOL

A direção do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho), Fernando Nogueira e Uxío Benítez, e a alcaldesa do Concello de Tomiño, Sandra González, reuniram, esta segunda-feira, por videoconferência, com o delegado do Governo espanhol para apresentar o projeto transfronteiriço do Parque da Amizade, que unirá os concelhos fronteiriços de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño através de uma ponte pedonal e ciclável sobre o rio Minho.

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Após se inteirar do objetivo deste projeto muito singular no contexto europeu e do atual ponto de situação, o delegado Javier Losada não só manifestou interesse como se comprometeu a acompanhar a tramitação do processo junto dos órgãos estaduais envolvidos, encetando todos os esforços para sensibilizar o Governo de Madrid para a importância desta ligação.

Durante o encontro, os responsáveis do AECT Rio Minho e da Eurocidade Cerveira-Tomiño sublinharam os pormenores desta nova área de lazer de caráter transfronteiriço, de elevado valor natural, turístico e social, e com a perspetiva de uma ligação à rede de caminhos verdes transfronteiriços.

Valorizando a integração pessoas-natureza já vivenciada e promovida de uma forma genuína, o Parque da Amizade Cerveira-Tomiño é a união de dois espaços urbanos próximos – Parque de Lazer do Castelinho (Vila Nova de Cerveira) e Espaço Fortaleza de Goián (Tomiño), com uma área aproximada de 25ha (incluindo a expansão prevista do lado português) -, que partilham o mesmo espaço natural e que são vividos da mesma forma pelos seus utilizadores. A visão de futuro é a de dar corpo a um espaço verdadeiramente europeu, sem fronteiras, físicas ou psicológicas, de respeito pela diferença, pela liberdade e pelo ambiente, onde se estabelecem relações humanas de socialização, lazer, desporto, conhecimento da memória ambiental e cultural do rio, num ambiente de equilíbrio entre o homem e a natureza.

Não obstante, o projeto mais ambicioso para a concretização do Parque da Amizade é a construção de uma travessia pedonal e ciclável, com menos de 300m sobre o rio Minho, e que permitirá criar o primeiro espaço público de utilização coletiva transfronteiriça, símbolo de um novo paradigma civilizacional, o paradigma da diluição cultural e psicológica das fronteiras.

O Parque da Amizade enquadra-se no projeto VISIT_RIO_MINHO apresentado à primeira convocatória do Programa Operacional Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 Interreg V A numa candidatura conjunta da Deputación de Pontevedra com a CIM Alto Minho, o AECT Rio Minho, os Municípios fronteiriços do Rio Minho , a Fundação CEER e o Centro Tecnológico do Mar.

Entretanto, e resultado das 24 propostas submetidas ao Concurso Internacional de Ideias para o projeto da travessia pedonal, promovido pela Deputación de Pontevedra em parceria com o Concello de Tomiño e o Município de Vila Nova de cerveira, as sociedades Burgos y Garrido apresentaram a proposta vencedora, com o nome ‘Uma linha sobre o Minho’, e cujo anteprojeto já se encontra em fase de validação junto das entidades competentes de ambos os países.

MINHO E GALIZA RECLAM REABERTURA DA FRONTEIRA

AECT Rio Minho defende reabertura urgente de mais pontos de atravessamento da fronteira do Alto Minho com a Galiza

Os Municípios portugueses e Concellos galegos da fronteira do rio Minho consideram que os quilómetros de filas de trânsito que se registam na fronteira Valença-Tui, resultado da reposição do controlo terrestre de fronteiras e encerramento de travessias, é uma imagem de “outros tempos”, disponibilizando-se para colaborar no que for necessário para que esta reabertura aconteça o mais rápido possível, evitando sobrecarregar os cerca de 6 mil trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças com mais custos, além do desgaste físico e psicológico à chegada ao local de trabalho.

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O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho reforçou, em reunião realizada esta segunda-feira, através de videoconferência com a participação de 18 municípios portugueses e galegos, o total desacordo com a medida decretada pelos Governos de Portugal e de Espanha para um novo encerramento de três pontes sobre o rio Minho, que entrou em vigor às 00h00 de 31 de janeiro, como medida de contenção à pandemia Covid-19.

A questão das fronteiras parece ser encarada pelo Governo de Portugal com ‘dois pesos e duas medidas’, pois se o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros lamentou aquilo que classificou de "decisão inútil" a interdição de portugueses e portuguesas na Alemanha, não se entende o procedimento imposto com a reposição do controlo terrestre de fronteiras entre Portugal e Espanha, pelo menos nos moldes em que está a ser aplicado. Assiste-se a uma contradição diplomática que gera mal-estar para os governos locais de ambos os lados das fronteiras assim como para as populações.

À semelhança do que aconteceu no encerramento das fronteiras do passado mês de março, esta medida revela uma total falta de conhecimento da realidade deste território fronteiriço. Durante esse período, a Ponte Internacional de Tui-Valença (então o único ponto autorizado de passagem) concentrou cerca de 44% do total da mobilidade entre Espanha e Portugal, pelo que, após perceção do real impacto na vida dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças, os respetivos Governos reconheceram esta situação e reabriram as pontes de Cerveira-Tomiño, Monção-Salvaterra e Peso-Arbo (Melgaço).

Apenas alguns meses depois, e num segundo momento de encerramento de fronteiras, é completamente incompreensível não ter esta realidade em conta, enveredando por uma medida que potencia ‘o efeito funil’ num único ponto de apoio (Valença-Tui a 24h) e, consequentemente, ajuntamentos que podem propiciar um maior foco de contágio, como assim se comprovou no primeiro dia útil de trabalho: quilómetros de filas de trânsito para atravessar a fronteira, desperdícios de tempo desnecessários e, mais uma vez, a introdução de um inexplicável obstáculo a uma população de fronteira que já não sente a fronteira, mas antes se sentem cidadãos de uma Europa sem fronteiras.

Há ainda a sublinhar que os horários de abertura parcial estipulados para a Ponte Internacional Monção-Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que desempenham funções por turnos diferenciados, obrigando várias centenas a ter de recorrer ao único ponto de apoio aberto 24h ou optar pelo desespero de aguardar pelo período autorizado.

Neste sentido, mais uma vez os Municípios portugueses e Concelhos galegos do AECT Rio Minho apelam aos Governos de Portugal e de Espanha que tenham em linha de conta esta realidade e que procedam à reabertura de, pelo menos, das pontes internacionais de Cerveira-Tomiño, Monção-Salvaterra, Peso-Arbo (Melgaço), e do posto fronteiriço da Madalena entre Lindoso e Lóbios (Ponte da Barca – Orense), com um horário verdadeiramente adequado às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças.

Os Municípios portugueses e Concelhos galegos do AECT Rio Minho disponibilizam-se ainda para colaborar no que for necessário para que a reabertura aconteça o mais rápido possível, evitando sobrecarregar os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças com mais custos, colocando-os em situações de desgaste físico e psicológico devido a filas intermináveis, com impacto no dia a dia pessoal e profissional, não tendo o mesmo rendimento produtivo. Numa situação de crise socioeconómica não é justo transferir mais custos para os trabalhadores e para as trabalhadoras transfronteiriças (combustível, tempo), que deveriam ser suportados pelos Estados, com a colocação dos meios necessários para o controlo de mobilidade nos diversos pontos de passagem fronteiriça ao longo da fronteira do Alto Minho. Mais uma vez destacamos que, de acordo com a publicação do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal de 2019, dos 60 pontos existentes entre ambos os países, os de Valença-Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre os cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço e representam mais de 50% total entre Portugal-Espanha (mesmo não existindo dados sobre a Ponte Internacional Peso-Arbo, em Melgaço).

A terminar, o AECT Rio Minho volta a reivindicar aos Governos de Portugal e Espanha, e ainda ao Governo Autónomo da Galiza, a criação de um cartão da/o cidadã/o transfronteiriça/o que se poderá tornar indispensável para vivência social e para a economia destas regiões de fronteira, bem como a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de caráter transfronteiriço, com vista a concertar os fundos europeus do próximo quadro comunitário, de modo a que as regiões fronteiriças sejam compensadas por este segundo e duro golpe socioeconómico.

AECT Rio Minho, Valença, 01 de fevereiro de 2021

O Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira,

Fernando Nogueira

O Vice-Diretor do AECT Rio Minho e Deputado de Cooperação Transfronteiriça da Deputación de Pontevedra

Uxío Benitez Fernandez 

O Presidente da Câmara Municipal dos Arcos de Valdedez

João Manuel Esteves

O Presidente da Câmara Municipal de Caminha

Miguel Alves 

O Presidente da Câmara de Melgaço

Manoel Batista 

O Presidente da Câmara Municipal de Monção

António Barbosa 

O Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura

Vitor Pereira 

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Augusto Marinho 

O Presidente da Câmara Municipal de Valença

Manuel Lopes 

O Alcalde de A Guarda

António Lomba Paz 

A Alcaldesa de O Rosal

Ánxela Fernández 

A Alcaldesa de Tomiño

Sandra González 

O Alcalde de Tui

Enrique Cabaleiro 

A Alcaldesa de Salceda de Caselas

Maria Dolores Castiñeira 

A Alcaldesa de Salvaterra do Miño

Marta Valcárcel Gómez 

O Alcalde de As Neves

Xosé Manuel Rodríguez 

O Alcalde de Arbo

Horácio Gil Expósito 

O Alcalde de A Cañiza

Luis Gomez Piña 

O Alcalde de Ponteareas

Xosé Represas Giráldez

PONTE DE LIMA / PAREDES DE COURA: LIMIANO JOSÉ VALENTE FIUZA PERMANECE EMIGRADO NA GALIZA EM 1933

Em 1933, José Valente Fiuza escreveu a Bernardino Machado informando-o continuar em Tui, na Galiza, “por não ser possível, sem grande risco regressar a Ponte de Lima”.

Na mesma missiva lamenta-se ainda: “Dos nossos correlegionários de Ponte de Lima não me foi enviado nenhum auxílio”.

Refira-se que o ano a que reporta esta carta corresponde à instauração definitiva do regime do Estado Novo.

Fonte: Fundação Mário Soares

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