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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PONTE DE LIMA: ESTADO NOVO SUBMETEU EM 1954 BALDIOS DE CABRAÇÃO E ARCOZELO AO REGIME FLORESTAL PARCIAL

O Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através do Decrecto nº. 39764 publicado em Diário do Governo n.º 179/1954, Série I de 16 de Agosto de 1954, submeteu ao regime florestal parcial os terrenos baldios pertencentes às Juntas de Freguesia de Cabração e de Santa Maria de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima.

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VIZELA APRESENTA EQUIPA DE RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO COM DRONE E DA EQUIPA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS FLORESTAIS

A Câmara Municipal e a Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vizela vão apresentar a equipa de reconhecimento e avaliação com equipamento de drone e a equipa de gestão de combustíveis florestais, no próximo dia 16 de maio, às 11.00h, na Praça do Município.

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Nesta sessão será ainda assinado o protocolo de atribuição de apoio à Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vizela, no valor de € 5.000,00 para execução dos trabalhos de gestão de combustíveis nos de caminhos florestais e aquisição de um drone para apoio nas intervenções de incêndios rurais.

De destacar que, nos últimos quatro anos, o Município de Vizela apoiou financeiramente os Bombeiros do Concelho em cerca de meio milhão de euros, canalizados para o apoio à sua normal atividade, para assegurar o funcionamento regular e permanente das EIP’s – Equipas de Intervenção Permanente, para o desenvolvimento dos cursos de formação, para execução dos trabalhos de gestão de combustíveis de caminhos florestais, para aquisição de viaturas e agora de um drone, e ainda nestes últimos dois anos para o combate ao COVID-19.

Desde que assumiu funções, que este Executivo Municipal tem assumido a área do Proteção Civil como fundamental na ação autárquica, tendo procedido no início deste mandato ao reforço dos equipamentos da Proteção Civil, com a aquisição de uma viatura 4x4 com diverso equipamento e a constituição da equipa de prevenção de Proteção Civil, que foi também devidamente equipada com o fardamento respetivo.  

Assim, a Câmara Municipal, em parceria com várias entidades, como os Bombeiros Voluntários de Vizela, a Brigada de Sapadores Florestais, e a empresa contratada para o trabalho de gestão de combustíveis/limpeza florestal, têm trabalhado na preparação do período critico de incêndios rurais/florestais, através do planeamento municipal, acautelando uma intervenção mais rápida nos incêndios na sua fase inicial, para assim se limitar o seu desenvolvimento.

De destacar que este Executivo Municipal definiu a área de proteção civil como uma prioridade tendo implementado uma nova política, não apenas ao nível da reorganização do serviço municipal de Proteção Civil, nomeadamente na aquisição de equipamentos para reforçar a sua operacionalidade no terreno junto das populações, mas também no trabalho que tem sido feito em parceria com os Bombeiros Voluntários e a GNR de Vizela.

ARCOS DE VALDEVEZ APROVA PLANO OPERACIONAL DA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Arcos de Valdevez (CMDFCI), aprovou o Plano Operacional Municipal (POM), que visa fornecer informação de apoio ao planeamento das ações de prevenção e combate a incêndios rurais, estabelecendo procedimentos operacionais para os sistemas de coordenação e para os dispositivos de vigilância, deteção e combate.

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O documento, que foi aprovado por unanimidade, encontra-se operacional para a época de prevenção de incêndios que se aproxima.

O POM é elaborado anualmente pelo Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal e elenca os recursos humanos e materiais disponíveis, sistematizando a informação, para que as entidades envolvidas possam ter acesso rápido à informação em caso de incêndio no concelho.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM CAMINHA, MELGAÇO E PAREDES DE COURA

O Presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estiveram ontem à tarde nos estúdios da Rádio Caminha, onde referiu: “estou convencido de que nunca haverá uma mina na serra d’Arga”.

Hoje permanecerá no concelho de Caminha e tem agendadas deslocações a Melgaço e Paredes de Coura.

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QUEM NÃO QUER SER LOBO NÃO LHE VISTA A PELE!

É frequente ouvirmos que o lobo ibérico é uma espécie animal em vias de extinção. Na realidade, é muito provável que ainda sobrevivam algumas espécimes deste animal na nossa região… a dificuldade de coexistência com o ser humano ditou o seu quase desaparecimento. Aliás, à semelhança da cabra geresã que já foi extinta nos começos do século XX em virtude das caçadas e do urso em relação ao qual apenas restam alguns exemplares nas serranias das Astúrias.

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A relação do Homem com o lobo nunca foi pacífica e deu origem a inúmeras lendas nas quais o lobo aparece quase sempre associado a uma personagem demoníaca, sugerindo algo mais relacionado com ancestrais ritos pagãos. Quanto à sua identificação como “ibérico”, surge para mim que sou leigo nessas matérias como uma novidade – com tal designação apenas conhecia o porco de Barrancos!

Sucede que outrora os povos possuíam enormes rebanhos comunitários que apascentavam nos montes, devorando praticamente tudo quanto aí nascia. Porém, em meados do século passado, o regime do Estado Novo adoptou uma nova política florestal, incrementando a plantação de pinho bravo com vista nomeadamente à obtenção de madeira e resina, esta fundamental para a produção de colas e tintas. Ainda não tinham inventado as sintéticas…e, com o seu aparecimento, extinguiu-se praticamente o ofício de resineiro e a floresta ficou mais inflamável!

Grande parte dos baldios transitaram para a tutela governamental e muitas pessoas foram contratadas pelos serviços florestais para proceder à plantação de pinheiros. Mas, havia que proceder à sua protecção a fim de que os rebanhos caprinos não os devastassem. E, eis que as florestas passaram a ser povoadas por uma nova espécie de “lobo”, quais cães tresmalhados que, ainda não habituados a sobreviver no novo habitat, desciam aos povoados, cercavam as habitações, fustigavam os animais domésticos e até atacavam os pobres camponeses. E, todo esse corportamento dos cães lançados ao monte veio contribuir ainda mais para a má-fama de um animal que é actualmente denominado por “lobo ibérico”… mas, é caso para dizer, quem não quer ser lobo não lhe vista a pele!

CABECEIRAS DE BASTO RECUPERA ESPAÇOS FLORESTAIS

Presidente da Câmara e responsáveis da Iberdrola visitam espaços florestais recuperados

O presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, e Sara Hoya responsável da Iberdrola pelo Meio Ambiente e Socioeconomia do Sistema Electroprodutor do Tâmega, visitaram ontem, dia 21 de abril, em Gondiães, os espaços florestais recuperados no âmbito do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto e a Iberdrola para a valorização da fauna e flora em território Cabeceirense, enquadrado no Programa de Medidas de Compensação pela construção da Barragem de Daivões.

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Nesta visita participaram também Jorge Cosme, em representação da Diretora Regional do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, o presidente da Junta de Freguesia de Gondiães e Vilar de Cunhas, Manuel Ramos, o presidente do Conselho Diretivo de Baldios de Gondiães, Domingos Alves, os técnicos da Iberdrola, Juan José Dapena e Eugénio Carvalho, assim como demais técnicos do ICNF e o responsável pelo Gabinete Técnico Florestal do Município, Luís Freitas.

Nos termos do referido protocolo, assinado em novembro de 2018 e que vigora até 2023, as intervenções de valorização da fauna e flora em espaço florestal são da responsabilidade da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, financiadas pela Iberdrola e contam com a colaboração do ICNF, das Juntas de Freguesia, dos Baldios e das comunidades locais.

Durante esta visita a comitiva pode apreciar e tomar conhecimento ‘in loco’ do desenvolvimento das atividades relativas à fauna e flora, nomeadamente das plantações e respetiva manutenção e demais melhorias florestais, que aconteceram entre 2018 a 2020. Com efeito, foram intervencionados 113 hectares nos Baldios de Gondiães e nos Baldios da Uz e Vilar de Cunhas, no perímetro Florestal da Serra da Cabreira, com a instalação de povoamentos de sobreiros, castanheiros, pereiras bravas, medronheiros entre outras folhosas, num total de 29500 árvores autóctones plantadas. De referir que, para além dessas plantações, algumas das medidas ambientais foram pensadas e implementadas tendo em vista a melhoria do habitat da fauna local e da caça, pelo que se procedeu também à sementeira de campos de centeio, à plantação de árvores de fruto e à desmatação das linhas de água. O investimento realizado neste período ascendeu a 230 mil euros.

Relativamente aos trabalhos para 2021, entretanto já adjudicados pelo Município, num investimento de cerca de 70 mil euros, está previsto continuar a arborização, numa área de mais de 18 hectares, com a plantação de 12.200 árvores e a manutenção da área intervencionada nos anos anteriores.

Na oportunidade, o presidente da Câmara realçou que o sucesso destas intervenções se deve muito “à boa cooperação que tem existido entre todos os intervenientes neste processo, desde a Iberdrola, o ICNF, os Baldios, as Juntas de Freguesia e as comunidades locais e que a satisfação de todos resulta também deste plano prever não só a plantação, mas também, o que é muito importante, a manutenção das mesmas”. A este respeito destacou o “excelente trabalho que está a ser feito no terreno”. Francisco Alves falou também da importância da reflorestação das áreas ardidas, recordando os incêndios de 2016 que devastaram uma valiosa mancha florestal em Gondiães. “Estamos todos a trabalhar em prol do mesmo objetivo” que é a valorização da floresta, finalizou o presidente da Câmara Municipal.

A responsável da Iberdrola, pelo Meio Ambiente e Socioeconomia do Sistema Electroprodutor do Tâmega, Sara Hoya, disse que “a Câmara Municipal soube aproveitar, desde o primeiro momento, as medidas compensatórias da Iberdrola, bem como a possibilidade de executar ações de grande proveito para o concelho”, sublinhando que o “trabalho está a correr muito bem”. Fazendo referência às intervenções feitas em termos das medidas socioeconómicas implementadas em benefício dos territórios e das pessoas, Sara Hoya acrescentou: “começámos com um projeto em papel e agora temos barragens que estão a encher, o que é uma enorme satisfação. As populações veem hoje o projeto com outros olhos, como uma nova oportunidade, como uma mais-valia”, realçando os impactos positivos para a economia local designadamente para o turismo.

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ARCOS DE VALDEVEZ SENSIBILIZA PARA A FLORESTA

Atividade: “Porta em Família - Móbile Florestal”

Branqueados pelo sol, lavados pela chuva, roídos ou picados pelos animais, os galhos secos das árvores são belos elementos de decoração. Em conjunto com outros materiais, podem ser transformados em móbiles que recordam momentos e/ou paisagens naturais por onde passamos.

Nesta atividade as crianças farão um móbile que os recordará do Mezio.

Local: Porta do Mezio – Arcos de Valdevez

Data: 24 de Abril de 2021

Horário: 10h30 - 12h00

Público alvo: crianças a partir dos 6 anos

Preço: Atividade gratuita na compra do bilhete de entrada na Porta do Mezio*
* 2€/pessoa (gratuito até aos 6 anos)

Não é necessário inscrição.

Para mais informações:

Email: portadomezio@ardal.pt

Telefone: 258 510 100

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ELÍSIO PIMENTA – DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL – ABORDOU NO PARLAMENTO A ACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS FLORESTAIS NO POVOAMENTO DAS SERRAS DO MINHO

Na sessão de 12 de Janeiro de 1950 da Assembleia Nacional, o deputado Elísio Pimenta requereu, com o Sr. Domingos Bastos, pelo Ministério da Economia, que lhe fossem fornecidas certas informações respeitantes nomeadamente a aproveitamento de águas, pastagens, utilização de lenhas, árvores plantadas e apresentou um aviso prévio relativo à actuação dos serviços florestais no povoamento das serras da região do Minho.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta nasceu no Porto. Era licenciado em Direito e foi Conservador do Registo Predial, tendo exercido funções nas conservatórias do Registo Predial em Monção, Melgaço, Braga e Porto.

Além de deputado à Assembleia Nacional em várias legislaturas pelos círculos eleitorais do Porto e Viana do Castelo, foi também Vice-presidente da Comissão Distrital de Braga da União Nacional; Presidente da Câmara Municipal de Braga; Vice-provedor e Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Braga e Governador Civil do Porto (1957).

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O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: muito, mesmo muito, se tem falado nesta Assembleia da crise da lavoura alentejana.

Vai ainda sor discutido o aviso prévio do Sr. Deputado Galiano Tavares sobre a matéria. Esta insistência, aliás justificada pela gravidade e pela periodicidade das crises, perante o silêncio dos homens que aqui representam o Norte, poderá dar a entender que lá por cima tudo corre pelo melhor e que as populações de Entre Douro e Minho vivem na abundância, sem sentir sequer os efeitos do mau ano, que a todos atingiu por igual.

As causas, as razões da maior acuidade da crise nos distritos de Portalegre, Évora, Beja e Setúbal tem sido expostas aqui largamente, exaustivamente, mas, embora a gente do Norte esteja convencida, talvez erradamente, de que na base dessa crise existem problemas de ordem moral a resolver, não serei eu a meter a foicinha de lavrador minhoto na seara alentejana.

Se as estimativas do Instituto Nacional de Estatística não falham, a produção do milho no ano de 1949 sofreu uma quebra de 40 por cento em relação à média dos anos de 1938 a 1947.

Isso quer dizer que, se levarmos em conta que essa média representa a produção normal, produção suficiente para satisfazer às necessidades do consumo, as populações .do Norte, para as quais aquele cereal constitui a base da alimentação, não terão milho para mais de meio ano e, como se está a verificar, parte delas nem para tanto o terão.

Em muitas casas já os espigueiros estão vazios e se vai vendo o fundo às caixas.

São os rendeiros ou caseiros, que não pagaram as rendas ou pensões, mal colheram para a semente e não possuem outros recursos.

São os proprietários, que não receberam as rendas, as pensões e que, vivendo delas na sua maior parte, não gastam, não compram o que vai além do estritamente necessário, pois antes de tudo está o Estado com as suas contribuições e o grémio penhora-lhes os prédios se não pagarem as quotas.

Acontece com o gado até um caso curioso. O gado ovino e caprino -reserva indispensável das populações serranas - tem sido vendido quase ao desbarato por virtude da seca, mas também pela ocupação dos baldios pelos Serviços Florestais; o gado bovino não encontra comprador, embora apareça nas feiras com abundância, porque o racionamento e o tabelamento da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, lhe restringe a venda. Isto é, por um Indo a lei da oferta e da procura e por outro um organismo de coordenação económica não consentem que o lavrador tire do gado o preço que reputa justo para satisfazer as suas necessidades.

Quanto ao vinho, se é certo que a relativamente abundante colheita, de mais de 400:000 litros, de vinho verde poderia parecer suficiente para compensar a falta do cereal e a baixa do gado, a verdade é que está a ser vendido a preços que também não compensam o custo da produção. A preocupação do vinhateiro, neste momento, é vender, não só para fazer o dinheiro que precisa, como também com receio que se lhe estrague na adega, pois o amadurecimento das uvas foi prematuro, as vindimas fizeram-se com os calores do verão e, portanto, os mostos fermentaram a temperaturas inconvenientes. E os casos de vinho doente já vão aparecendo com frequência.

E cabe aqui, embora isso possa constituir assunto para mais largo desenvolvimento, uma justa referência à acção verdadeiramente notável exercida pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes na defesa deste vinho e dos viticultores o que ainda ultimamente se revelou no auxílio prestado aos técnicos do Ministério da Economia por ocasião da campanha de assistência à viticultura.

É certo, que, graças ao Governo, teremos este ano, e temos já e a tempo e horas, milho colonial em quantidade suficiente para compensar a quebra de produção continental.

Mas, embora parecendo um paradoxo, é aí que reside essencialmente o problema do momento.

A abundância do milho colonial é um facto, o seu preço mantém-se no nível do preço do milho continental, o Governo e, especialmente, o Sr. Subsecretário do Comércio, a quem por isso presto as minhas homenagens, tom muito louvavelmente procurado afastar todos os entraves burocráticos a que estávamos habituados nestas ocasiões difíceis e ainda há dias lavrou um despacho que faz terminar com os monopólios na venda do milho. Mas a verdade é que não há dinheiro para o comprar.

O lavrador, porque não vendeu, não pode comprar, e daí o reflexo que já se vai sentindo na indústria e no comércio, sobretudo das regiões agrícolas do Norte.

Parece-me que é altura de o Governo intervir e parece-me também que é esta a magnífica oportunidade de os grémios da lavoura prestarem o necessário auxílio aos lavradores seus associados, reabilitando-se do pouco que nesse sentido até agora têm feito.

O Sr. Melo Machado: - A questão é que queiram aproveitar.

O Orador: - É por isso que peço a intervenção do Governo.

Sr. Presidente: mas eu desejo focar hoje em breves palavras um aspecto da economia do Alto Minho que está a tomar carácter de verdadeira gravidade.

Não é a primeira vez que o abordo e pode dizer-se que nestes dois ou três anos últimos por ele, por a sua justa solução, tenho lutado, infelizmente sem o menor êxito. E comigo muita gente da minha região e creio que de outras regiões do País e também baldadamente.

Representações, exposições, ofícios, pedidos, e até súplicas, tudo tem ficado sem resposta. Em muitas câmaras municipais, e creio que até em governos civis, figura numerosa correspondência expedida sobre o assunto, mas julgo que nenhuma recebida em resposta.

É o argumento do silêncio, à falta de outro, que é o que mais perturba, o que mais irrita.

É a gente humilde e sofredora dessas serras da Peneda e do Soajo, das serras da Anta e da Arga, da serra Amarela, de Entre Vez e Coura e de outras partes mais, que, lutando heroicamente contra a ingratidão da terra e o desprezo dos outros homens, se mantém, apesar de tudo, fiel aos princípios eternos que nos guiam.

E por isso mesmo é que não são capazes de compreender que para se construir uma obra que se apregoa grandiosa, e à qual eles próprios reconhecem benefícios futuros -talvez para os seus filhos ou para os seus netos-, se destruam as riquezas do presente.

Eu já aqui ouvi falar que para o Sul os maus anos agrícolas o uma defeituosa organização económica e social estão a dar origem ao aparecimento da peste dos tempos modernos - o comunismo.

Pois nessas regiões nortenhas, onde acima de tudo se procura viver em paz e na graça de Deus, o comunismo que nos aparece é bem diferente e vem do tempos tão recuados que já as Ordenações do Reino o protegiam.

É um comunismo agrário e pastoril, que as condições da terra lhe impuseram, pela exploração colectiva dos montes baldios, em forma de logradouro comum, para pascigo e matos.

Pois é isso que se está a destruir, escusadamente, em ritmo acelerado, sem o menor respeito pelos direitos sagrados das populações e com prejuízo das suas economias e da própria economia nacional.

Em 1936, por virtude do Decreto n.º 27:207, procedeu a Junta do Colonização Interna ao reconhecimento dos baldios do continente, pertencentes ao Estado e aos corpos administrativos, tendo em atenção a natureza dos terrenos, a sua extensão e as regalias dos povos no que respeita à sua fruição. E no capítulo referente às características económicas classificou esse reconhecimento os baldios, em relação à economia local ou dos seus usuários, em indispensáveis, importantes, úteis e desnecessários.

A Lei n.º 1:971, que estabeleceu as bases do povoamento florestal, mandou proceder a inquéritos para averiguar dos usos, costumes e regalias dos povos relativamente ao trânsito, aproveitamento de águas, posição de pastagens e utilização de lenhas e madeiras nos terrenos onde se pretendia fazer a arborização. Havia, portanto, ao que parecia e os povos acreditaram, a melhor intenção de respeitar os direitos, usos e costumes tradicionais, porque eles eram indispensáveis à vida e à subsistência dos povos serranos.

E toda a gente que no assunto tinha interesse se convenceu de que a obra do povoamento florestal se iniciaria pelos baldios desnecessários ao aproveitamento desses povos, deixando de parte, pelo menos numa primeira fase, aqueles que servissem de logradouro comum para pastagens e roço de matos, e que são indispensáveis à conservação dos bens agro-pecuários explorados individualmente.

E mais se radicou no espirito dessas pessoas que assim necessariamente se fazia, pois o Código Administrativo do 1940, posterior à Lei n.º 1:971, é claro e terminante quando diz que os baldios aproveitados como logradouro comum pelos moradores de algum concelho ou freguesia, e se considerem indispensáveis à economia local, continuariam a ter o mesmo carácter e destino.

O Código Administrativo é, porém, letra morta, como letra morta foram as reclamações feitas pelos povos nos inquéritos, que de inquéritos só tiveram o nome, pois não passaram de pura formalidade.

O Sr. Pinto Barriga: - V. Ex.ª dá-me licença?

A autonomia dos Serviços Florestais vai mais longe do que uma simples autonomia administrativa: tornaram-se autónomos das próprias leis deste país, voltam as costas à economia agrícola regional e até portuguesa, desprezando mesmo os próprios ensinamentos da economia florestal. Na generalização do debate de um aviso prévio que V. Ex.ª deve anunciar o assunto será tratado mais largamente.

O Orador: - O assunto vai efectivamente ser tratado oportunamente em aviso prévio pelo Sr. Deputado Pinto Basto e por mim.

Tenho aqui à mão os originais e algumas cópias desses documentos, referentes a alguns concelhos do distrito de Viana do Castelo. Depois de uma exposição em que um senhor engenheiro silvicultor encareceu as vantagens da arborização dos baldios e dos grandes benefícios que com ela os povos viriam a receber, encontra-se em todos eles, pelas vozes dos presidentes das juntas, regedores e até de alguns párocos, o protesto de que estavam dispostos a receber tais benefícios desde que lhes fossem respeitados os direitos tradicionais indispensáveis à sua vida.

E quando se poderia julgar, ao menos, que o povoamento começaria pelos pontos altos das serras, na maioria dos casos sem interesse para a agricultura local, fez-se precisamente o contrário: ocuparam-se largas zonas dos terrenos mais férteis para mato e pastagens, fecharam-se, bloquearam-se povoações, retirando-se-lhes e tapando-se-lhes as vias de trânsito para os montes não ocupados e até para as propriedades particulares, cortou-se o acesso às águas, proibiu-se a apascentação dos rebanhos e condicionou-se o roço do mato e do tojo e estabeleceu-se o regime onde a lei o não autorizava, pois, tendo sido sujeitas ao regime florestal por decreto quatro freguesias do concelho de Vila Nova de Cerveira, os agentes dos Serviços ocuparam mais algumas e construíram até nelas casas para habitação dos guardas.

Isto é, olhou-se para a comodidade do serviço, da sua execução, e desprezou-se uma riqueza.

E as matas e pinheirais semeados e plantados com extremo carinho por sucessivas gerações e que constituíam o sustento dos mais pobres e o rendimento com que as juntas de freguesias iam melhorando as condições de vida dos vizinhos?

Ai não se promoveu o povoamento florestal, porque ele já estava feito há muitos anos - o que mostra bem que a solução do problema da arborização dos baldios deveria ter sido outra -, não foi necessário plantar ou semear árvores, porque os Serviços Florestais já as encontraram plantadas e nascidas.

É para mim um dos aspectos mais impressionantes do problema.

Aquilo que havia sido construído com o amor que o nosso povo tem às coisas da terra, que constituía o património colectivo, formado e criado através de dezenas de anos, e uma riqueza onde os pobres iam procurar o fogo e o calor, e os matos e os pastos, e todos eles os rendimentos para construírem e beneficiarem os caminhos, para explorarem águas de consumo e de rega e até, como na freguesia de Covas, do concelho de Vila Nova de Cerveira, para pagarem a electrificação da freguesia - de tudo isso os Serviços Florestais se apossaram.

O Sr. Carlos Borges: - V. Ex.ª dá-me licença?

Os baldios já estavam arborizados?

O Orador: - Já estavam arborizados.

O Sr. Pacheco de Amorim: - É o caso de Covas, do pinhal de Covas.

O Orador: - Foi precisamente dele que falei e tenho o maior prazer em saber que V. Ex.ª conhece o problema.

A verdade, sem o mais leve artifício ou exagero, é que a continuar a ocupação das serras do Alto Minho no ritmo destes três últimos anos, dentro em breve pouco restará para a subsistência dos seus habitantes, pois a produção das próprias terras de cultivo ficará reduzida a muito pouco, por falta de adubação.

Foi o próprio inquérito da Junta de Colonização interna que nos disse e tornou público que na zona serrana dos concelhos de Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura e Ponte da Barca - e eu acrescento: Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima:

Tem particular importância a criação de gados, em regime pastoril, nas terras baldias, que em muitos desses concelhos constitui o exclusivo recurso das populações serranas;

Que para a grande produtividade das terras contribuem fortemente as adubações orgânicas, feitas com mato recém-cortado ou transformado em estrume, que o minhoto aproveita com a maior diligência;

Que à bouça, ou ao monte, ou ao montado recorre o lavrador do Minho para obter o mato com que fabrica os estrumes indispensáveis à correcção física e ao enriquecimento químico-orgânico das terras de cultura, constantemente depauperadas pelo regadio;

Que na colonização ou aproveitamento florestal se deve atender às necessidades de mato e pastagens da economia local.

Pois a nada ou a pouco se atendeu.

Os rebanhos, e com eles o gado bovino e cavalar, estão a desaparecer, com grave prejuízo para a economia nacional.

Só num lugar de um dos concelhos em causa - e não vale a pena citar-lhe o nome, porque é o caso de muitos outros- consegui averiguar, com dados que me merecem a maior confiança, que de 600 cabeças de «rês» -gado ovino e caprino - restam pouco mais de 50 e que as 200 cabeças de gado bovino, que só no monte podiam viver, estão reduzidas a metade.

Os roços dos matos fazem-se em condições muito, precárias. Não só estão condicionados a licenças e autorizações, como, na maioria dos casos, torna-se impossível transportá-los, por haverem sido fechados com as plantações os caminhos dos montes.

Eu não quero referir-me hoje, o gostaria de não mais ter de voltar ao assunto, à maneira como o povoamento florestal se tem feito. Mais de 50 por cento das árvores plantadas morrem ou são plantadas como aspecto de já estarem mortas.

E não se repovoam as covas das que morreram.

Segue-se para a frente, ocupa-se mais terreno e os terrenos onde, no dizer dos técnicos, no fim de cinco anos os gados poderiam pastar novamente - eu duvido, e tenho razões para isso - só no fim de dez ou vinte anos servirão para tal.

Alguém que conhece bem o problema definiu-o assim: o povoamento florestal, tal como se está a fazer nos montes e serras do Alto-Minho, constituirá um dia uma riqueza conseguida, com largos meios financeiros, à custa de uma riqueza presente.

Ora, eu não tenho dúvida nenhuma em afirmar que o desperdício desta última riqueza é absolutamente escusado.

O que se está a fazer representa um verdadeiro atentado contra a economia nacional e briga com os princípios morais que nos orientam.

O Governo ignorava até este momento o que se está a passar, porque doutra forma não o consentiria.

Mas agora, que não o ignora, porque o problema foi tratado na Assembleia Nacional, vai com certeza ordenar a revisão do problema, com audiência dos representantes das populações interessadas, para que a paz e a tranquilidade voltem a reinar entre aqueles que através de tudo nunca duvidaram da justiça do Estado Novo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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AUTARQUIA DE PONTE DA BARCA PROMOVE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NAS FREGUESIAS DO PNPG

A Câmara Municipal de Ponte da Barca, no âmbito de uma candidatura ao POSEUR - Plano de Valorização do Parque Nacional da Peneda-Gerês - Reserva da Biosfera Gerês/Xurês, está a proceder à execução de um projeto denominado de “Conservação e Gestão da Biodiversidade nas Freguesias do PNPG – Ponte da Barca”, que consiste na plantação de vegetação arbustiva e instalação de faixas de vegetação autóctone ao longo da rede viária florestal.

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A área de intervenção do projeto, a que o Presidente da Câmara, Augusto Marinho, juntamente com os Vereadores José Alfredo Oliveira e Inocêncio Araújo, o Presidente da Junta de Britelo, Estêvão Jesus Rodrigues, o Presidente do Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Britelo, António Silva e o Presidente da Junta da União de Freguesias de Entre-Ambos-os-Rios, Ermida e Germil, Francisco Lopes tiveram oportunidade de visitar, localiza-se nas freguesias de Lindoso, Britelo e União de Freguesias de Entre-Ambos-os-Rios, Ermida e Germil.

Este projeto, que abrange 65,19 hectares e tem um investimento de 188.450,95€, tem como objetivos principais a proteção de habitats naturais de espécies autóctones reduzindo as condições de ignição e propagação dos incêndios florestais; aumentar a área de povoamentos de espécies autóctones através do recurso à arborização de espaços desarborizados com espécies autóctones; reduzir o risco de incêndio promovendo a redução da carga combustível associada aos espaços florestais por via da introdução de espécies florestais resistentes ao fogo; e a valorização paisagística do território privilegiando a introdução de espécies autóctones identitárias da paisagem local em áreas atualmente desarborizadas.

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PONTE DA BARCA PROMOVE AÇÃO DE REFLORESTAÇÃO ASSINALOU O DIA MUNDIAL DA ÁRVORE E DA FLORESTA

No âmbito do Dia Mundial da Árvore e da Floresta que se assinalou a 21 de Março, a Câmara Municipal dinamizou, em colaboração com a ADERE – Peneda Gêres, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAF) e com as Equipas de Sapadores Florestais, uma ação de reflorestação que teve lugar na União de Freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil.

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O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Marinho marcou presença juntamente com o Vice-Presidente, José Alfredo Oliveira, o Vereador, Inocêncio  Araújo,  o Presidente da Assembleia Municipal, Michael Sousa, Sónia Almeida, em representação da ADERE – Peneda Gêres e o Presidente da União de Freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil, Francisco Lopes, que contribuíram para a plantação de espécies florestais autóctones, numa ação que teve como objetivo sensibilizar as populações para a importância da reflorestação.

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PAREDES DE COURA DISTRIBUI ÁRVORES AUTÓCTONES PELA COMUNIDADE EDUCATIVA

Azevinhos, pinheiros mansos, carvalhos, sobreiros, plátanos, cedros e aveleiras

Até sexta-feira, 26 de março, o Município de Paredes de Coura está a oferecer árvores autóctones aos alunos da Escola Básica e Secundária no âmbito do Projeto Terra. São azevinhos, pinheiros mansos, carvalhos, sobreiros, plátanos, cedros e aveleiras para quem os quiser levar para suas casas e plantar.

“A proteção da floresta não é uma questão de vaidade, é uma questão de sobrevivência: as árvores retêm dióxido de carbono e produzem o oxigénio que precisamos para viver. A floresta garante-nos água e regula a temperatura do planeta. Acham que teremos futuro sem árvores e florestas?”, pergunta o presidente da Câmara de Paredes de Coura, que todos os anos promove estas ações juntamente com o Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura e em colaboração com a Quinta das Águias como forma de sensibilizar as gerações mais novas para a necessidade de promover e proteger a floresta autóctone.

“Esta ação parte da aposta clara que temos feito na valorização da paisagem em que a nossa floresta tem um papel fundamental”, acrescenta Vitor Paulo Pereira, que para esta iniciativa contou com as árvores autóctones criadas nos últimos meses em viveiro pelo Município e em colaboração com o Baldio de Linhares.

Cada um dos mil alunos que fazem parte da comunidade educativa de Paredes de Coura pode assim receber exemplares de azevinhos, pinheiros mansos, carvalhos, sobreiros, plátanos, cedros e aveleiras, sensibilizados que estão para a necessidade de promover e proteger a floresta autóctone, evidenciando o que ela nos dá e o quão importante é para a vida no planeta.

VIANA DO CASTELO PROMOVE BIO REGISTO DA FLORESTA

Decorre entre o dia 25 de março e 25 de maio, tendo como objetivo promover e divulgar a diversidade de valores naturais e patrimoniais que devem ser mantidos, valorizados e dados a conhecer, reunindo condições necessárias para prosperar e, acima de tudo, para proporcionar à população momentos únicos e inesquecíveis.

O presente desafio tem como objetivo central, fomentar a divulgação da diversidade biológica das zonas florestais e montanhosas do país.

Quer descobrir mais? Clique e consulte as normas de participação  www.cmia-viana-castelo.pt 

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FAMALICÃO ASSINALA DIA DA FLORESTA E DIA DA ÁGUA

Famalicão assinala Dia da Floresta e Dia da Água com ações de sensibilização junto das escolas

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão está a comemorar o Dia da Floresta e o Dia da Água, que se assinalam este fim-de-semana, com ações de sensibilização online promovidas junto de 18 Eco-Escolas do concelho, envolvendo no total mais de 600 alunos.

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As sessões sobre a temática da água estão a ser dinamizadas pela Águas do Norte, através do seu plano de Educação Ambiental. É o caso do “Laboratório H2O”, oficina onde é explorado o valor da água e onde são dadas respostas a perguntas como “a água da torneira é segura e tratada?”, “e para onde vai depois de usada?”

Já para assinalar o Dia da Floresta está a ser promovida a sessão “Literacia para a Preservação das Florestas”. Trata-se de um projeto de educação ambiental da LPN (Liga para a Proteção da Natureza) que visa mostrar às crianças e jovens a importância da floresta, levando-as a descobrir diversas áreas florestais, curiosidades sobre o ecossistema associado e formas de contribuir para a sua conservação.

Refira-se que Vila Nova de Famalicão foi um dos 18 municípios portugueses escolhidos pela LPN para a implementação deste projeto junto das escolas.

“Literacia para a Preservação das Florestas” pretende ser um projeto contínuo de promoção da cidadania e literacia para a preservação das florestas, uma vez que, para além de toda a informação e sensibilização que é dada sobre a importância das florestas, é ainda incentivada a cidadania ambiental, levando a que os alunos tenham uma maior consciência para as áreas naturais florestais da sua envolvência e adotem comportamentos e práticas simples no seu dia-a-dia que visem a preservação deste ecossistemas e de toda sua biodiversidade.

FAMALICÃO PROMOVE FLORESTAÇÃO

Câmara já plantou perto de 22 mil árvores em todo o concelho

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão continua a apostar forte no projeto “25 mil árvores até 2025” e está cada vez mais perto de conseguir atingir o seu objetivo.

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Aproveitando as comemorações do Dia da Floresta e do Dia da Árvore, a autarquia famalicense está mais uma vez a sensibilizar a comunidade para a importância da floresta e das suas espécies nativas, levando a cabo mais uma ação do projeto de reflorestação, desta vez na freguesia de Seide São Miguel, na sede da ADERE – Associação Desportiva e Recreativa de Seide de S. Miguel, onde estão a ser plantadas 269 árvores e arbustos de espécies autóctones.

Com esta ação, o município fica perto de alcançar as 22 mil árvores plantadas no concelho, desde 2016, dando seguimento ao projeto “25 mil árvores até 2025”.

Recorde-se que com esta iniciativa ambiental a autarquia pretende reabilitar aproximadamente 25 hectares do território concelhio através da plantação de 25 mil árvores e arbustos nativos da região em áreas urbanas, espaços rurais, ao longo das linhas de água e em montes e serras.

TERRAS DE BOURO REFLORESTA ÁREAS ARDIDAS

Reflorestação de áreas ardidas com plantas autóctones - Arboreto PNPG GO

À semelhança da ação de reflorestação ocorrida em 2018 pelos alunos do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro, numa parceria alargada com o ICNF, a Quercus, a UTAD – Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, a Associação de Compartes dos Baldios do Campo do Gerês e do Parque de Campismo da Cerdeira, com o apoio da equipa dos Sapadores Florestais, da Floresta Comum e dos Viveiros do ICNF (Amarante), decorreu recentemente no Campo do Gerês uma nova atividade de replantação de novas árvores por parte da Associação de Compartes dos baldios do Campo do Gerês.

Após uma prévia limpeza do terreno, foram assim plantadas nove pereiras bravas, dez azinheiras, dez castanheiros, dez jubarveiras, trinta sobreiros entre outras. Estas ações de reflorestação visam preservar as riquezas do Parque Nacional e promover a importância da proteção da natureza.

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AMARES REFLORESTA PARQUE DA BIODIVERSIDADE

Amares recebeu mais 630 árvores autóctones para reflorestar Parque da Biodiversidade

Amares foi contemplada com 630 árvores pertencentes a 8 espécies autóctones ao abrigo de uma candidatura ao programa “Floresta Comum”, um programa de “fomento e incentivo à criação de uma floresta autóctone com altos índices de biodiversidade e de produção de serviços de ecossistema”. Os exemplares destinaram-se ao Parque da Biodiversidade do concelho, localizado em Dornelas, num espaço com cerca de 4 hectares.

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“Pretendemos que este espaço se transforme num verdadeiro “Living lab”, ou seja, um laboratório de aprendizagem para os estudantes, único na região, onde a biodiversidade é a tónica predominante”, refere o Vereador do Ambiente do Município de Amares, Vítor Ribeiro. “Estamos a transformar o parque numa floresta autóctone e, por isso, este mês iremos remover as espécies exóticas e substituí-las por bordo comum e nogueiras que possuímos na nossa estufa”, acrescenta.

Durante o mês de fevereiro foram plantadas as 630 árvores autóctones, das quais 100 medronheiros (Arbutus unedo), 50 azevinhos (Ilex aquifolum), 10 carrascos (Quercus coccínea), 50 carvalhos português (Quercus faginea), 50 carvalhos nacional (Quercus róbur), 10 sobreiros (Quercus suber), 10 borrazeiras preta (Salix atrocinera) e 350 ciprestes comuns (Cupressus sempervirens).

O parque já tem implantado o primeiro EcoCanil – espaço circular do país voltado para a economia circular e o CROAMA – Centro de Recolha Oficial de Animais de Amares.

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TERRABOURENSES LIMPAM A FLORESTA

Limpeza dos terrenos é obrigatória até ao próximo dia 15 de Março

Segundo o estipulado pelo artigo 215.º do Orçamento de Estado para 2021 os proprietários de terrenos florestais têm até dia 15 de Março para cumprir a obrigatoriedade de limpeza dos mesmos.

Segundo o que a  lei obriga, nomeadamente. à  implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

Relembramos e alertamos que este ano as coimas voltaram a sofrer aumentos consideráveis, passando de 280 a 10 mil euros, no caso de particulares e de três mil a 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas.

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MUNICÍPIO ARCUENSE APOIA SAPADORES FLORESTAIS

Prevenção de Incêndios Florestais: Aprovados protocolos de apoios a sapadores florestais no valor de 120 mil euros

A Câmara Municipal aprovou a celebração de protocolos com 4 equipas de Sapadores Florestais, nomeadamente com a Associação Florestal Atlântica, a Associação Florestal do Lima e as Assembleias de Compartes dos Baldios das Freguesias de Cabreiro e Gavieira, no valor de 120 mil euros, as quais realizarão a limpeza de cerca de 40km de estradas, duas vezes por ano.

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Os referidos Protocolos têm como principal objetivo a prevenção de incêndios florestais, através da realização de ações de silvicultura preventiva, nomeadamente a criação de faixas de gestão de combustíveis, ações de fogo controlado, vigilância das áreas rurais, assim como ações de primeira intervenção, apoio ao combate e as subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio.

Considerando ainda que os sapadores Florestais são agentes da Proteção Civil, poderão apoiar em situações como queda de árvores, pequenos deslizamentos de terras, entre outras situações, assim como proceder ao espalhamento de sal na rede viária quando solicitado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil.

As equipas de Sapadores Florestais estão integradas no Dispositivo Operacional Municipal, conforme definido no Plano Operacional Municipal (POM), parte integrante do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e procedem a ações de 1ª intervenção, vigilância e rescaldo.

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ARCOS DE VALDEVEZ INVESTE NA DEFESA DA FLORESTA

320 mil euros na defesa da Floresta Contra incêndios em Arcos de Valdevez

No último ano, o Município investiu cerca de 320 mil euros em obras e limpezas de terrenos.

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A Câmara Municipal, de acordo com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, neste último ano procedeu à intervenção em pontos de água, caminhos florestais e à realização de limpezas de terrenos, no valor de cerca de 320 mil euros.

Naquilo que toca aos pontos de água, a intervenção da Câmara Municipal teve como finalidade garantir a operacionalidade de 10 pontos de água distribuídos pelo concelho, nomeadamente em Paradela, São Braz da Anta, Monte do Castelo, Miranda, São Jorge, Sabadim, Carralcova e Paradela.

No âmbito, da limpeza de mato, trilhos e limpezas coercivas, foram intervencionados 270 mil m2. Foram também celebrados protocolos com 5 equipas de Sapadores Florestais que realizaram ações de limpeza de mato e vias, bem como de vigilância e apoio ao combate de incêndios.

Estas medidas potenciam a funcionalidade de toda a rede de defesa da floresta contra incêndio e apoiam a prevenção e o combate a incêndios florestais.

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