A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) reuniu no dia 17 de abril, às 11 horas, na Direção-Geral da Saúde (DGS) com o Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, Dr. José Rocha Nogueira, e a Dr.ª Eva Rasteiro.
A AJDF tem defendido, de forma convicta, desde janeiro de 2024, o previsto na Lei n.º 102/2009, que define claramente que cabe ao Médico do Trabalho a emissão de pareceres vinculativos sendo da sua exclusiva competênciaa avaliação das condições de trabalho do professor.
A equipa da DGS reiterou a necessidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação implementar os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) estruturados, eficazes e de qualidade, no sentido de prevenir e proteger a saúde dos professores e de promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
A AJDF alertou para:
a necessidade da intervenção da DGS, nas escolas públicas, para que se perceba o VALOR da Medicina do Trabalho e, de forma abrangente, dos serviços de SST;
a receção de relatos de professores que denunciam situações de incumprimento pelas recomendações das Fichas de Aptidão para o Trabalho (FAT) e o desrespeito pelos pareceres clínicos dos Médicos do Trabalho. Muitos diretores de escolas/agrupamentos de escolas desconhecem que a Medicina do Trabalho é uma especialidade médica;
a conduta de incumprimento de alguns diretores escolares que, reiteradamente, falham quer na marcação das consultas de Medicina do Trabalho quer na aplicação das recomendações das FAT, comprometendo a dignidade e a saúde dos professores;
a situação das más práticas de algumas empresas/clínicas de Medicina do Trabalho que resultaram em queixas e/ou denúncias a diferentes entidades. Foram referidos os constrangimentos que resultam de Fichas de Aptidão com pareceres clínicos débeis, redigidos sem objetividade e sem clareza;
a atuação que algumas direções escolares realizam em empresas de Medicina do Trabalho, no sentido de obter Fichas de Aptidão para o Trabalho com pareceres clínicos que atendem às indicações das direções escolares e não às reais situações clínicas dos professores;
a situação relativa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), exibindo as provas documentais, que confirmam as atuações diferentes e contraditórias consoante as Unidades/Centros Locais e, inclusive, revelam tratamento discriminatório entre queixosos e visados;
as deliberações das Juntas Médicas que, de forma errónea, se tentam substituir à Medicina do Trabalho;
a persistência por parte de algumas direções em exigir relatórios médicos e, assim, em clara violação do RGPD, aceder aos dados clínicos dos professores;
a divulgação dos conteúdos das Fichas de Aptidão para o Trabalho (FAT), em claro incumprimento da legislação e do RGPD.
A AJDF registou com agrado as informações veiculadas pela DGS no que concerne, nomeadamente:
ao trabalho já realizado em 2019/2020 com uma proposta de rede colaborativa para SST a implementar nos diferentes serviços do setor público;
ao reforço da necessidade de contratualização, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
à necessidade de promover formação para diretores escolares na área da SST;
ao compromisso assumido de criar sinergias com a AJDF, alertar para as cadeias de responsabilidade, promover e divulgar as boas práticas que devem ser assumidas na Medicina do Trabalho e nos serviços completos de SST.
A AJDF alertou, também, para a importância de desenvolver um Programa Nacional para a Saúde Mental com foco na prevenção, no tratamento, na reabilitação e na integração dos professores.
A delegação da AJDF, constituída por Paulo Ribeiro, Sofia Neves e André Fernandes, realçou a importância da reunião com a equipa da DGS, acreditando na pertinência da manutenção de um canal de diálogo.
A AJDF reafirma a sua determinação e o seu compromisso em continuar a defender, como parte ativa da solução, as condições que assegurem aos professores o melhor estado de saúde físico, mental e social.
No próximo dia 25 de abril, pelas 18h30, o auditório da EB 2/3 de Ribeirão será palco da palestra “O Caça Alfaces” conduzida pelo escritor português Pedro Chagas Freitas.
A iniciativa insere-se no âmbito do VII Ciclo de Conferências em Educação, uma parceira entre o Município de Vila Nova de Famalicão, a Federação Concelhia das Associações de Pais e o Centro de Formação das Associações de Escolas, que visa ser um espaço de reflexão sobre temas cruciais da atualidade.
A sessão tem como objetivo sensibilizar a comunidade para os desafios que afetam crianças, jovens, educadores e pais nos dias de hoje, com enfoque especial na família, na escola e na saúde mental. O equilíbrio emocional, o papel da comunicação e a importância da empatia serão alguns dos temas abordados por Pedro Chagas Freitas.
A palestra “O Caça Alfaces” é direcionada a pais, professores, profissionais de educação e saúde, bem como a todos os que se preocupam com o bem-estar das novas gerações.
O Parque da Devesa, em Vila Nova de Famalicão, vai realizar de 15 a 17 de maio e de 29 a 31 de maio uma formação teórico-prática em Forest Bathing. A iniciativa realiza-se no âmbito do projeto “Imersão na Devesa”, que está a decorrer no parque com o objetivo de proporcionar experiências imersivas e de comunhão com a natureza aos participantes.
A sessão de formação vai decorrer entre as 09h00 e as 17h00, no Parque da Devesa.
O italiano Carlo Bifulco, doutorado em Engenharia Florestal e de Recursos Naturais, será o responsável por conduzir a formação que tem como objetivo formar monitores de Forest Bathing e aprofundar conhecimentos na área, nomeadamente sobre onde e como conduzir uma sessão.
A formação é destinada a técnicos municipais ou a profissionais da área da saúde, psicologia e bem-estar, sensibilização ambiental e outros interessados. Tem um custo de 300 euros e é limitada a 20 participantes.
Para além da formação, a iniciativa contempla ainda sessões de Imersão na Floresta nos dias 14, 21 e 28 de maio, das 10h00 às 12h30, destinadas a adultos e jovens com mais de 16 anos.
Recorde-se que Forest Bathing ou Imersão na Floresta é uma prática que visa atingir o equilíbrio físico e mental através de uma relação próxima com a natureza. A ela estão associados vários benefícios como a redução da ansiedade, depressão e stress, ajudando também na qualidade do sono e redução da morbilidade e de doenças cardiovasculares.
Na última Reunião de Câmara, dia 10 de abril, o executivo municipal de Famalicão aprovou a atribuição de novos apoios financeiros, no valor de 300 mil euros, para seis Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho.
As verbas destinam-se a apoiar as intervenções em curso de construção, remodelação e ampliação dos espaços destas instituições.
Os apoios destinam-se à ACIP, para a construção do Centro de Atividades de Capacitação para a Inclusão (30 lugares); ao Centro Social e Cultural de São Pedro de Bairro, para a ampliação e requalificação do Centro de Atividades de Capacitação para a Inclusão (30 lugares remodelados e 30 novos lugares); ao Centro Social da Paróquia de Landim, para a ampliação e alargamento do Lar Residencial (30 novos lugares), para a criação de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (32 lugares) e de um Centro de Atividades de Capacitação para a Inclusão (30 lugares); ao Centro Social Paroquial de Ribeirão, para a ampliação do Serviço de Apoio Domiciliário (70 novos lugares), do Lar Residencial Casa Santa Maria (6 novos lugares) e da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (12 novos lugares); à SOCIALELLOS - Associação Social de Fradelos para a construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (39 lugares), do Centro de Dia (30 lugares), do Serviço de Apoio Domiciliário (35 lugares) e da Creche (84 lugares) e para o Centro Social Paroquial de São Martinho de Brufe, para a substituição do sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado, das bombas de calor de aquecimento de águas sanitárias e climatização do edifício sede.
Assinatura do auto de consignação realiza-se na próxima terça-feira, dia 22 de abril, pelas 11h30
Requalificação do Centro de Saúde de Famalicão arranca terça-feira
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, convida os órgãos de comunicação social para a cerimónia de assinatura do auto de consignação da requalificação do Centro de Saúde de Famalicão, a realizar terça-feira, dia 22 de abril, às 11h30, nas instalações da unidade de saúde, localizadas na Avenida 25 de Abril.
Recorde-se que a requalificação deste Centro de Saúde representa um investimento de cerca de 2.8 milhões de euros e prevê a intervenção nos dois pisos do edifício, com a melhoria das condições infraestruturais e a adaptação aos atuais padrões energéticos, que permitirá ajustar a Unidade de Saúde às novas exigências programáticas e funcionais, criando novos espaços e funcionalidades. A obra tem um prazo de execução de 365 dias e resulta de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A construção do atual Centro de Saúde de Famalicão remonta ao início da década de 90, pelo que a obra agora a iniciar permitirá ajustar o edifício aos padrões de prestação de cuidados de saúde numa unidade que serve cerca de 40 mil utentes.
Com o arranque das obras, as três Unidades de Saúde Familiar (USF) e a Unidade de Cuidados à Comunidade (UCC) D. Maria II, instaladas neste edifício, estão a ser transferidas para as instalações provisórias localizadas na Antiga Reguladora, no topo da Rua José Carvalho.
A intervenção no Centro de Saúde vem no seguimento de um conjunto de outras empreitadas em curso na área da Saúde. É o caso da construção das novas Unidades de Saúde Familiar (USF) de São Miguel-o-Anjo e Joane, já em fase de obra, e de outras intervenções que entretanto avançam para o terreno como a construção das novas unidades de Nine e Ruivães/Landim e da ampliação e requalificação da unidade de saúde de Lousado.
O autor famalicense Jorge Reis Sá, vencedor do Prémio Literário Fundação Inês de Castro 2024, o camilianista famalicense João Paulo Braga e a jornalista Fátima Campos Ferreira são alguns dos convidados do Mercado do Livro de Famalicão que regressa à Praça D. Maria II, no centro da cidade, já na próxima semana, de 23 a 27 de abril.
A iniciativa está inserida no âmbito dos Mercados Urbanos “Vai à Vila” promovidos pela autarquia e traz o livro e a leitura para o espaço público através da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco.
De quarta a domingo, a Praça D. Maria II transforma-se numa biblioteca e livraria ao ar livre com inúmeras obras disponíveis para exposição e venda.
O evento contará com um programa complementar de animação cultural e literária que se preencherá com apresentações e lançamentos de livros, encontros com escritores, sessões de contos, espetáculos de teatro e concertos poéticos para todas as faixas etárias.
No ano em que se celebra o bicentenário de Camilo Castelo Branco, o Mercado do Livro recebe a apresentação da obra “Camilo Castelo Branco, Viagens na Minha Terra”, de João Paulo Braga, no feriado de 25 de abril, às 21h00.
No dia seguinte, dia 26, pelas 15h00, destaque para o lançamento do livro “Famalicão – Coleção Portugal”, de Jorge Reis-Sá, vencedor da edição de 2024 do Prémio Literário Fundação Inês de Castro. A obra, dedicada ao concelho de Vila Nova de Famalicão, é o 10.º volume da Coleção Portugal que, concelho a concelho, ilha a ilha e escritor a escritor, coloca o país inteiro dentro de um livro.
A jornalista da RTP Fátima Campos Ferreira, autora do livro “Ramalho Eanes – Palavra Que Conta”, vai estar à conversa com os famalicenses no dia 27 de abril, pelas 15h00
O Mercado do Livro promoverá também sessões de contos para os mais novos, com a mediadora de leitura Marta Ribeiro. “Recordar Os Contos Tradicionais” e “Em Português Nos [Des]entendemos” são os contos escolhidos para os dias 23 e 24 de abril, respetivamente, ambos às 14h30.
Para além disso, o Mercado do Livro contará com um espetáculo de teatro infantil “As Conquistas de Abril – Uma História Para Pequenos e Graúdos”, por Ana Rita Janeiro, artista plástica, escritora e compositora. A peça está marcada para o dia 25 de abril, às 10h30.
Refira-se que os expositores participantes no evento representam o mercado livreiro e editorial famalicense com as participações da Livraria Municipal, Casa de Camilo - Centro de Estudos, Livraria Fontenova, Livreiro Arlindo Moreira, Edições Húmus, Editora Centro Atlântico, Editorial Novembro e Fundação Cupertino de Miranda.
O Mercado do Livro pode ser visitado das 10h00 às 19h00 nos dias 23, 24 e 27 de abril, e das 10h às 22h nos dias 25 e 26.
4.6 milhões de euros aprovados só nas duas últimas reuniões do executivo
O executivo municipal de Vila Nova de Famalicão deliberou, nas duas últimas Reuniões de Câmara, realizadas a 10 de abril e a 20 de março, a atribuição de um conjunto de apoios financeiros às freguesias do concelho, quer por via de apoios diretos, quer por via de delegação de competências, para a concretização de um conjunto de intervenções e projetos, num total de 4.6 milhões de euros.
A deliberação dos apoios diretos às juntas de freguesia envolve um montante global de 2.1 milhões de euros. Através da delegação de competências foi também deliberada a transferência de verbas no valor de 2.5 milhões de euros.
Os apoios destinam-se às freguesias de Fradelos (ampliação e remodelação da Casa da Cultura, construção da rede de águas residuais na Urbanização Aldeia Nova, Rua da Portela e Rua Anjo do Pinhal e requalificação da Rua de Sapugal), Joane (repavimentação da Travessa da Habitorre e da Rua da Lameira e pavimentação da Rua da Torre e Rua do Souto), Landim (construção da rede de drenagem de águas residuais na Avenida da Vistoria, elaboração de projeto para a sede da Junta de Freguesia, fornecimento e colocação de luminárias em LED na Alameda do Mosteiro e pavimentação da Travessa Cândido Queirós), Lousado (obras de recuperação do piso do antigo edifício escolar e pavimentação da Rua da Circulação, Rua Fonte dos Castanheiros, Rua Desembargador Costa Reis e António Fonseca), Mogege (construção da Capela Mortuária - 2.ª fase), Nine (construção de um espaço polivalente - 3ª fase, reabilitação do polidesportivo e construção de um monumento de homenagem aos Ferroviários e aos 150 anos da estação), Oliveira Santa Maria (obras de requalificação da rede de águas pluviais da Rua de São Martinho e da Rua da Urbanização de São Martinho, pavimentação de parte da Rua de São Sebastião, beneficiação da Avenida 25 de Abril e construção de um monumento de homenagem aos ex combatentes), Pedome (construção de um monumento de homenagem aos ex combatentes), Riba de Ave (pavimentação da Rua Luís de Camões e da Rua Joaquim Ferreira), Ribeirão (requalificação da Rua do Xisto - 2.ª fase, construção do laboratório artístico – 1.ª fase, pavimentação e passeios na Rua de Cabinda, obras de requalificação da Rua das Lágrimas, troço entre a Rua da Cerejeira e Rua do Rosário, e pavimentação da Rua Central da Candeeira), Vale S. Martinho (pavimentação da Rua do Tojão, Rua das Tílias e Praceta da Bela Vista) e Vilarinho das Cambas (pavimentação de parte da Rua António Vinhas).
Também Antas e Abade de Vermoim (alargamento do muro contíguo à Sede dos Escuteiros), a União de Freguesias de Arnoso e Sezures (pavimentação da Avenida de Casais e Avenida da Agra e construção da Casa de Arnoso - 3ª Fase, obras de requalificação da Rua Dr. Antero Martins, Largo Nossa Senhora do Fastio e Rua Eng.º Pinheiro Braga, pavimentação da Rua de Codeçoso e da Rua Joaquim Braga Bastos), União de Freguesias de Carreira e Bente (requalificação da cobertura do edifício da Associação de Idosos da Carreira e construção da rede de drenagem de águas residuais na Rua do Ribeiro), União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (construção de uma estrutura para a instalação de uma caixa de multibanco em Cabeçudos, ampliação do cemitério de Cabeçudos e pavimentação da Rua de Santarém e de parte da Avenida Dr. Carlos Bacelar), União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (pavimentação da Rua de Campolinhos e Rua do Nabais, montagem da cobertura do campo de jogos de malhas no Parque Desportivo de Outiz; instalação de uma lona no palco existente no Parque de Lazer de Gondifelos e pavimentação da Rua Bispo Dom Luís Almeida), União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei (construção de uma garagem no espaço envolvente ao Santuário da Nossa Senhora do Carmo, instalação de um parque infantil na Rua Nossa Senhora do Carmo, reparação da rede de águas pluviais na Rua de Castelhana, construção da rede de águas residuais na Rua de Lijó, repavimentação da Rua da Gandra, da Rua da Castanheira e da Rua do Tarrio e reconstrução de muro na Rua Pedre Domingos Alves Pereira), União de Freguesias de Ruivães e Novais (conclusão dos trabalhos de cobertura dos campos de Petanca, na antiga EB1 de Novais, e requalificação do parque desportivo da Corredoura), União de Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela (obra de beneficiação da Rua da Boucinha e da Avenida de Crasto) e Bairro (pavimentação da Rua Fábrica de Bairro (CM 1533).
Nota ainda para os apoios concedidos às freguesias de Brufe (obras de arranjos exteriores na rua António José Faria Brandão), Castelões (pavimentação da Rua Padre Fonseca e Castro), Cruz (construção da rede de águas residuais na Rua da Ponte e Rua da Agricultura, alargamento e construção de passeios na Avenida de Pousada e na Avenida da Aldeia Nova), Delães (construção da rede de águas residuais na Rua de Carrezedo e Rua do Pico a Quelha), Gavião (pavimentação da concordância entre a Rua de Queirão com a Rua da Agra e execução de passeios na Rua das Quintães), Louro (pavimentação da Rua Joaquim Campos), Oliveira S. Mateus (pavimentação da Rua Salgado Lobo), Pousada de Saramagos (construção da rede de abastecimento e rede de águas residuais na Rua Comendador Aníbal da Costa Oliveira), Vermoim (pavimentação da Avenida São José do Monte e pavimentação da Rua de Vinhó), União de Freguesias de Avidos e Lagoa (construção da rede de águas residuais na Rua da Quelha), União de Freguesias de Seide (obras de arranjo urbanístico na Urbanização da Igreja, elaboração do projeto elétrico para a requalificação do Parque da Agrinha, pavimentação da Rua José Joaquim Sousa Guimarães e requalificação do Jardim de Infância de Seide S. Miguel).
Entre apoios financeiros, verbas livres e transferências de competências, este ano o Município de Famalicão já aprovou mais de 8 milhões de euros para as freguesias.
Obra a cargo do Município e das Águas do Norte permitirá concluir a rede de abastecimento de água em Famalicão
O Município de Vila Nova de Famalicão vai avançar com a construção da rede de abastecimento de água nas freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, num investimento global de mais de 5 milhões de euros que põe fim a uma carência de décadas relacionada com o abastecimento de água da rede pública a estas freguesias do concelho. No total será feita a ligação a mais de 600 ramais domiciliários, num total de 22 quilómetros de rede, o que permitirá concluir a rede de abastecimento de água em Famalicão.
Uma das empreitadas promovidas para esse fim já está no terreno e é realizada em parceria com as Águas do Norte. A assinatura do auto de consignação realizou-se esta segunda-feira, 14 de abril, numa sessão pública que teve lugar na Junta de Freguesia de Vale São Cosme. Em causa está um investimento de 4.7 milhões de euros: 1 milhão a cargo da autarquia para a construção da rede em baixa e mais de 3.6 milhões a cargo das Águas do Norte para a construção de depósitos e da rede em alta. A obra, a cargo da empresa MCA, terá um prazo de execução de cerca de 18 meses.
“É um momento histórico porque há dezenas de anos que a população ansiava por este investimento e nós, Município, tentamos junto das Águas do Norte encontrar uma solução para que a rede em alta fosse construída e dessa forma pudéssemos também avançar com a rede em baixa, fazendo chegar a água à casa das pessoas”, explicou o presidente da autarquia, Mário Passos.
O investimento a realizar na rede em alta pelas Águas do Norte inclui, entre outros, a construção de dois reservatórios com cerca de 400 m3 de capacidade cada um. O investimento em baixa a realizar pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão prevê a instalação de condutas adutoras para ligação a 220 ramais.
A vice-presidente das Águas do Norte, Fernanda Lacerda, realçou o trabalho de equipa entre as duas entidades “que se uniram na concretização de investimentos para alavancar uma mudança positiva para a população”.
Entretanto, refira-se que o Município tem também em fase de concurso, com um preço base de mais de 700 mil euros, uma segunda empreitada para a construção de mais 10 quilómetros de rede em baixa que vai permitir ampliar a rede de água nestas freguesias com a ligação a mais 420 ramais domiciliários.
“Estamos a prestar um serviço fundamental para o bem-estar e qualidade de vida do território, resolvendo um problema de décadas nesta zona do concelho” acrescentou o autarca, salientando ainda a envergadura da obra que se vai estender por 45 ruas e que representa já “o maior investimento de sempre nestas freguesias”.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, visita amanhã, quarta-feira, 16 de abril, pelas 09h00, as instalações provisórias do Centro Saúde de Famalicão, localizadas na Antiga Reguladora, no topo da Rua José Carvalho.
Com o arranque das obras de requalificação do Centro de Saúde de Famalicão para breve, as três Unidades de Saúde Familiar (USF) e a Unidade de Cuidados Continuados (UCC) D. Maria II atualmente instaladas no edifício já começaram a ser transferidas para as instalações provisórias.
A mudança está a decorrer de forma faseada, garantindo a continuidade dos serviços à população. A USF Alto da Vila já funciona em pleno no espaço provisório. A USF Nova Estação estará, a partir de amanhã, a funcionar nas instalações provisórias. A USF Famalicão I e a UCC D. Maria II transferem-se nos dias 22 e 23 de abril, funcionando em pleno a partir do dia 24 de abril.
Refira-se que as instalações provisórias contam com 60 lugares de estacionamento exclusivo para utentes, zonas de largada de utentes junto às entradas das Unidades e estacionamento exclusivo para profissionais de saúde. Estão também abrangidas por Transporte Público Rodoviário: Linha 155, com origem na Aldeia Nova (Brufe) e destino na Escola D. Maria II (Gavião).
No total, as 3 USF contam com mais de 40 mil utentes inscritos. O atendimento domiciliário prestado pela UCC D. Maria II chega a mais de 66 mil utentes.
O projeto Sons do Bairro, promovido pelo Município de Famalicão e que nasceu dentro das urbanizações municipais, continua a ser um exemplo de como, através da música, se promove a inclusão social e educacional.
Criado em 2023, o projeto tem sido apresentado em diferentes iniciativas, como o IV Congresso (Luso-Brasileiro) de Serviço Social Escolar, que decorreu no auditório do Agrupamento de Escolas D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão como um exemplo na dinamização de atividades comunitárias e escolares, promovendo oficinas musicais que contribuem para a inclusão.
Sob o tema "A promoção do sucesso educativo - Uma construção colaborativa", a iniciativa foi palco de reflexão e partilha de experiências sobre a importância da colaboração entre diferentes áreas para garantir o sucesso educativo. “Normalmente as pessoas do bairro vão beber recursos à comunidade, mas desta vez é a comunidade que vem beber recursos às urbanizações e é assim que Sons do Bairro se constrói e promove a inclusão”, apontou João Costa, um dos responsáveis pelo projeto.
Recentemente o projeto foi também apresentado nos Encontros Exploratórios de Prática Musical Inclusiva, evento promovido pela Direção-Geral das Artes (DGARTES) no âmbito do Programa Iberorquestras Juvenis, que decorreu em Arronches, no Alto Alentejo, reunindo especialistas, músicos, educadores e gestores culturais de Portugal e do mundo ibero-americano.
Além do impacto social do projeto e a sua abordagem inovadora na utilização da música como ferramenta de inclusão para crianças, adolescentes e jovens, os Sons do Bairro já resultou na produção de 25 músicas originais, envolvendo quase meia centena de jovens, cumprindo o seu propósito de reduzir desigualdades, promover a integração e a inclusão, para fortalecer laços comunitários e promover o respeito pela diversidade cultural.
Ao longo da última semana, numa iniciativa promovida pelo Município de Famalicão através da Rede Local de Educação e Formação, 124 alunos do 9.º ano, 10.º e 11.º anos de escolaridade participaram no programa de Miniestágios, uma experiência de contacto direto com o contexto real de trabalho que decorreu com a colaboração de 42 empresas do concelho.
Aproveitando a pausa letiva da Páscoa, durante dois dias os alunos tiveram a oportunidade de observar o funcionamento interno das organizações, compreender as dinâmicas profissionais de diferentes setores e desenvolver competências transversais que contribuirão para o seu percurso académico e profissional.
O programa Miniestágios tem como objetivos consciencializar os alunos para as especificidades dos contextos laborais, promover as competências de empregabilidade, proporcionar a exploração dos perfis profissionais e fomentar uma atitude empreendedora, ajudando os alunos a explorar uma escolha vocacional informada e ajustada aos seus interesses, aptidões e expectativas.
Ao abrir portas a esta iniciativa, as empresas parceiras assumem um papel fundamental na formação integral dos alunos, contribuindo ativamente para a sua orientação e preparação para os desafios do universo laboral, numa ligação entre escolas, autarquia e tecido empresarial local que é reflexo da cooperação estratégica, de um compromisso com a valorização da educação, a promoção de experiências de aprendizagem, numa oportunidade para os jovens conhecerem de perto a realidade profissional, refletirem sobre os seus interesses e aspirações e consolidarem competências essenciais para o seu futuro.
O presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Mário Passos, esteve este sábado, dia 12 de abril, em Novais para conhecer a renovada sede da Associação de Futebol de Salão Amador de Vila Nova de Famalicão (AFSA) e o renovado campo de jogos de Petanca da Associação Desportiva e Cultural de Novais, ambos instalados na antiga Escola Básica da freguesia.
A requalificação da sede da AFSA, que contou com o apoio da autarquia, passou pela pintura dos espaços interiores e pela renovação do mobiliário e a intervenção permitiu dotar o espaço, nomeadamente o seu salão nobre, de um maior conforto.
Recorde-se que a AFSA é uma associação com 30 anos, promotora dos Campeonatos Concelhios de futsal nos diferentes escalões, da Taça Concelhia e da Supertaça, competições que todas as semanas envolvem quase mil pessoas entre atletas, árbitros e dirigentes que participam neste grande movimento desportivo concelhio, com a envolvência de clubes e coletividades locais, numa competição com um calendário desportivo regular que se disputa entre outubro e junho com mais de 30 clubes e 40 equipas nos diferentes escalões.
Já a intervenção no campo de jogos de Petanca da Associação Desportiva e Cultural de Novais implicou a construção de uma cobertura para o recinto, que agora reúne todas as condições para a prática da modalidade.
“O movimento associativo em Famalicão é forte e dinâmico e coloca-nos permanentes desafios. Os adeptos da petanca ganham aqui condições para a prática da modalidade durante todo o ano e a AFSA melhores condições para melhor servir os inúmeros clubes que integram o tão participado campeonato concelhio de futebol de salão”, disse Mário Passos.
“Sonhos e Metamorfoses: O Surrealismo de Paula Rego" é o nome da nova exposição patente na Fundação Cupertino de Miranda, em Vila Nova de Famalicão. A mostra abriu ao público na passada sexta-feira, dia 11 de abril, com a presença do secretário-de Estado da Cultura, Alberto Santos, e do presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Mário Passos.
Com curadoria de Catarina Alfaro, Marlene Oliveira e Perfecto Cuadrado, a exposição apresenta o universo surrealista de Paula Rego, destacando a intensidade e riqueza da sua obra. Estará aberta ao público até 4 de janeiro de 2026.
Mário Passos fala numa oportunidade única “para conhecer o trabalho de uma das figuras mais incontornáveis da arte nacional e internacional”.
Paula Rego é uma das artistas mais proeminentes de Portugal, reconhecida internacionalmente pela expressão e narrativa das suas obras. A sua arte aborda temas como a condição feminina, a política, a literatura e também a cultura popular, utilizando uma linguagem visual única que cruza o universo onírico com a realidade. Tem nas suas obras uma forte expressão surrealista, combinando o inconsciente, o bizarro e os seres imagináveis com factos reais. Em 2025, completaria 90 anos do seu nascimento e esta exposição, explica a Fundação Cupertino de Miranda, é uma homenagem à sua vida e obra, contribuindo para apresentar uma nova visão da sua arte. A exposição, em parceria com a Fundação D. Luís I, apresenta uma seleção de pinturas, desenhos e gravuras representativas de várias fases da carreira da artista, com especial enfoque no surrealismo.
Reedição do livro “O caso dos 17 da TMG” apresentada em Famalicão com forte apelo à mobilização em defesa de Abril
No âmbito da 2ª Edição do Roteiro do Livro Insubmisso, promovido pela Direcção da Organização Regional de Braga do PCP, teve lugar em Vila Nova de Famalicão, na Biblioteca Municipal, a apresentação pública do livro “O caso dos 17 da Têxtil Manuel Gonçalves. Um documento para a história da luta dos trabalhadores” publicado pela Editora Página a Página com a colaboração do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes.
A mesa foi composta por Carlos Carvalhas, Secretário de Estado do I, II, III, IV e V Governos Provisórios e autor do prefácio, Manuela Vasconcelos, ex-trabalhadora da TMG, Francisco Vieira, coordenador do Sindicato Têxtil do Minho e Trás os Montes, e Sílvio Sousa, da DOR Braga do PCP.
Esta iniciativa insere-se nas comemorações da Revolução de Abril e trata de um exemplo destacado das consequências negativas do processo de recuperação capitalista. É uma importante contribuição para a verdade histórica e é também uma justa homenagem à luta dos dezassete trabalhadores da TMG que foram visados com ataques do patronato e das forças reaccionárias. É uma homenagem também a todas os trabalhadores do sector têxtil do Vale do Ave e às suas organizações representativas.
Coube a Francisco Vieira fazer a primeira intervenção, na qual referiu com exemplos concretos e próprios a vida dura durante o fascismo, nomeadamente o trabalho infantil e a fome, que importa não deixar esquecer. Valorizando as conquistas da revolução, alertou para o facto de os objectivos de Abril não terem ainda sido integralmente alcançados, dando o exemplo dos baixos salários praticados no sector têxtil e o subsidio de refeição de apenas 2,4€ praticados por muitas empresas actualmente.
A ex-trabalhadora da TMG e uma do grupo dos “17” destacados no livro agora reeditado, Manuela Vasconcelos contou várias estórias da luta dos trabalhadores da empresa. Lembrando que a TMG era a maior empresa têxtil do país e uma das maiores exportadoras nacionais, esta mantinha condições de trabalho deploráveis para os seus mais de 3500 trabalhadores à época. Estas condições de trabalho conviviam com os luxos que o patrão fazia questão de manter à custa da exploração dos trabalhadores e de dinheiro desviado. Luxos que incluíam casas, barcos e aviões.
Manuela Vasconcelos lembrou as cerca de 100 viagens feitas para Lisboa e reuniões tidas com altos responsáveis do país e de vários partidos políticos. Destacou o apoio tido por Vasco Gonçalves, na qualidade de 1º ministro, período no qual foi determinada a intervenção do estado na empresa para salvar a empresa e postos de trabalho.
Lembrou com emotividade os impactos da acção terrorista promovida por forças como o ELP, com o envolvimento do patrão da TMG, que perseguiam aqueles que lutavam por uma sociedade plenamente democrática no nosso país e que tiveram um papel muito grave contra os trabalhadores da TMG.
Partindo para a realidade actual, destacou que é necessário tomar consciência do que temos pela frente. Que os trabalhadores continuam a ser explorados, “que nada se conquista sem muita luta! Que urge pensar e agir em colectivo”.
Carlos Carvalhas começou a sua intervenção por saudar a reedição do livro como contribuição importante para não deixar esquecer o que foi a ditadura fascista, os seus sistemas político e económico, mas também o que significou a revolução de Abril e as suas conquistas. Contribuição mais importante quando estamos confrontados com uma tentativa de reescrita da História.
Para o ex-Secretário de Estado de Governos Provisórios, a intervenção do estado na empresa não foi uma opção ideológica mas uma opção económica para salvar a empresa perante uma grosseira sabotagem do patronato, que estava descaradamente a descapitalizar a empresa, fundamentando com dados concretos.
Carlos Carvalhas lembrou que Álvaro Cunhal, no seu trabalho «A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro», nos exemplos da recuperação capitalista, cita o caso da Têxtil Manuel Gonçalves, «como um dos mais escandalosos, dadas as irregularidades e fraudes que tinham dado lugar a intervenção do Estado» e ilustra depois os meios poderosos utilizados na recuperação capitalista e no ataques aos comunistas e demais democratas, com se viu nos ataques às sedes do MDP e PCP em Famalicão.
O autor do prefácio destacou o rigor das informações que constam do livro, desde as situações “kafkianas” vividas pelos trabalhadores até às ligações demonstradas entre o patrão e as forças terroristas de extrema-direita.
Na iniciativa houve ainda tempo para um debate sobre o livro e a situação actual, com uma grande convergência entre todos os intervenientes na necessidade de prosseguir e intensificar a resposta política em defesa de Abril e dos seus valores.
Sílvio Sousa, a quem coube moderar a apresentação, referiu que o Roteiro do Livro Insubmisso, que tem vindo a percorrer o distrito de Braga com a divulgação de livros comprometidos com os valores de Abril, é “mais do que uma divulgação literária; trata-se de um espaço de reflexão crítica que desafia as narrativas dominantes e promove ideias que visam transformar a sociedade”. Esta iniciativa visa não só a promoção da leitura, mas também um convite à reflexão profunda sobre o rumo da actualidade política e social.
Apresentação e assinatura do auto de consignação tem lugar na próxima segunda-feira, 14 de abril, pelas 19h00, na Junta de Freguesia de Vale São Cosme
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, convida os órgãos de comunicação social para a sessão de apresentação e assinatura do auto de consignação da obra referente à construção da rede de abastecimento de água nas freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela.
A sessão, aberta ao público, está marcada para a próxima segunda-feira, 14 de abril, pelas 19h00, na Junta de Freguesia de Vale São Cosme, e para além do edil contará também com a presença da vice-presidente das Águas do Norte, Fernanda Lacerda.
Esta empreitada, promovida pelo município e pelas Águas do Norte, representa um investimento de cerca de 4.7 milhões de euros: 1 milhão a cargo da autarquia para a construção da rede de abastecimento de água em baixa e mais de 3.6 milhões a cargo das Águas do Norte para a construção de depósitos e da rede em alta.
O investimento a realizar em alta inclui a construção de cerca de 12 quilómetros de condutas adutoras, assim como a construção dos reservatórios de Torre de Cima e de Paço, com cerca de 400 m3 de capacidade cada um, e as respetivas estações elevatórias.
Já o investimento em baixa, a realizar pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, prevê a instalação de cerca 9 quilómetros de conduta adutora, 7 válvulas redutoras de pressão, 220 ramais e 17 marcos de incêndio.
No âmbito do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, juntou-se ontem, quinta-feira, 10 de abril, às crianças do Centro Social de Calendário para dizer ‘STOP!’ aos maus tratos infantis, numa iniciativa promovida pela autarquia, pela CPCJ de Famalicão e pela Polícia de Segurança Pública.
“As crianças são o nosso futuro e em Famalicão trabalhamos diariamente em prol do seu pleno bem-estar e desenvolvimento. Iniciativas como esta são sempre bem-vindas até porque nunca é demais sensibilizarmos a nossa comunidade para esta temática”, referiu ontem o autarca.
Recorde-se que o Município de Famalicão e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) promovem, durante o mês de abril, diversas iniciativas que visam consciencializar e sensibilizar a comunidade para os maus tratos infantis, no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância.
Nas noites dos dias 11, 12 e 13 de abril, os Paços do Concelho de Famalicão vão iluminar-se de azul, cor associada à campanha nacional e internacional contra os maus-tratos. As ações de sensibilização terminam no último dia do mês com a construção de um Laço Humano nos Paços do Concelho.
Recorde-se que a CPCJ de Famalicão terminou o ano de 2024 com 293 processos ativos, associados maioritariamente a violência doméstica, exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento da criança/jovem, negligência, mau trato físico e absentismo escolar.
Recorde-se que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Valorizando a identidade cultural e local da Vila de Joane (no concelho de Vila Nova de Famalicão) o Grupo Etnográfico Rusga de Joane, levará a efeito a tradicional banca de Rosquinhas e Tremoços, na Quinta Feira Santa, 17 de abril. Este que é um costume exclusivamente joanense, vivenciado apenas neste dia, a Quinta-Feira Santa.
Este mercado tradicional, acontecerá a partir das 7h30, no Largo 3 de Julho (antigo Campo da Feira), na Vila de Joane.
// 5ª FEIRA SANTA - ROSQUINHAS E TREMOÇOS:
- Breve enquadramento: Tratando-se de uma tradição exclusiva da Vila de Joane, que remonta ao final do século XIX, na 5ª Feira Santa as rosquinhas e os tremoços eram presença obrigatória nas casas dos Joanenses. Lá vai o tempo, em que o Largo 3 de Julho se ecnhia de bancas nesse dia. Uma tradição que tendia ao desaparecimento nas últimas décadas e que a Rusga de Joane, desde 2016, conseguiu revitalizar e tornando-a novamente ativa, viva na comunidade e com sentimento comum de pertença.
Deste modo, a Rusga de Joane vem reforçar a dinamização desta prática tão joanense, colocando uma banca de Rosquinhas e Tremoços na 5ª feira Santa (17 de abril), preservando a tradição, junto da população que tão bem conhecem este costume exclusivo da Vila de Joane.
Apresentação pública da reedição de "O caso dos 17 da TMG" com Carlos Carvalhas | 12 Abril, sábado, 15h, Famalicão – Biblioteca Municipal
No próximo sábado, dia 12, pelas 15h, em Famalicão, na Biblioteca Municipal, terá lugar a apresentação pública da reedição do livro "O caso dos 17 da Têxtil Manuel Gonçalves", com a presença de CARLOS CARVALHAS, ex- secretário de estado dos I II, III, IV e V Governos Provisórios e autor do prefácio, MANUELA VASCONCELOS, ex-trabalhadora da TMG, FRANCISCO VIEIRA, dirigente sindical, e SÍLVIO SOUSA, da DORBraga do PCP..
Esta iniciativa insere-se nas comemorações da Revolução de Abril e trata de um exemplo destacado das consequências negativas do processo de recuperação capitalista. É uma importante contribuição para a verdade histórica e é também uma justa homenagem à luta dos dezassete trabalhadores da TMG que foram visados com ataques do patronato e das forças reaccionárias. É uma homenagem também a todas as trabalhadoras e trabalhadores do sector têxtil do Vale do Ave e às suas organizações representativas.
A apresentação faz parte 2ª edição do Roteiro do Livro Insubmisso, promovido pela DOR Braga do PCP, que tem percorrido a região de Braga com a apresentação de livros comprometidos com o Portugal de Abril e com a transformação progressista da sociedade.
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