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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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EUROPA DISTINGUE POLITICA DE SUSTENTABILIDADE DO ALTO MINHO

Bandeiras distintivas da qualidade da região do Alto Minho içadas nos municípios da região.

O mastro das bandeiras junto ao Edifício do Loreto apresenta hoje as bandeiras Green Destinations, Quality Coast e Estação Náutica, sinalizando o facto de, em 2019, o Alto Minho ter recebido aqueles galardões distintivos da qualidade da nossa região. Os demais municípios do Alto Minho também içaram as respetivas bandeiras. 

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A distinção reconhece a politica de sustentabilidade e o trabalho das entidades do território rumo ao equilíbrio ambiental, bem como a excelência na gestão de destinos sustentáveis, os quais passam por aspetos como a conservação da natureza e do património, a gestão de resíduos, a energia e o clima.

O Alto Minho foi a primeira NUT III de Portugal Continental a ser galardoada como platina, de acordo com os padrões do Conselho Global de Turismo Sustentável. De referir que a região, à semelhança do Parque Nacional da Peneda Geres, já tinha sido reconhecida em 2018 como Sustainable Destination Top 100, tendo revalidado o titulo em 2019.

Acrescente-se que o Alto Minho foi também reconhecido como uma das primeiras “Estações Náuticas” de Portugal. Este selo de qualidade foi atribuído na sequência de um processo de candidatura da CIM Alto Minho à Fórum Oceano – Associação de Economia do Mar, entidade responsável pela certificação.

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FALHA DO INSTITUTO DE REGISTOS E NOTARIADO PODE COMPROMETER A ASSINATURA DE PORTUGAL DA PETIÇÃO EUROPEIA PARA ACABAR COM JAULAS NA PECUÁRIA - AFIRMAR O DEPUTADO EUROPEU FRANCISCO GUERREIRO

Falha do IRN leva a que Portugal seja o único país a não assinar a petição Europeia para terminar com jaulas na pecuária

Devido a falha do Instituto de Registos e Notariado (IRN), Portugal poderá ser o único Estado-membro a não garantir que os seus cidadãos sejam representados na Iniciativa de Cidadania Europeia ‘End The Cage Age’, que objetiva proibir o enjaulamento de animais na produção pecuária e recolheu mais de1.5 milhões de assinaturas por toda a União Europeia (UE). Em causa está o não envio à Comissão Europeia da confirmação das identidades dos portugueses que assinaram a petição por parte do IRN.

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As identidades dos cidadãos devem ser verificadas pelos governos dos diferentes Estados-membros três meses após o promotor da petição, neste caso, a ONG internacional Compassion in World Farming (CIWF), fazer chegar às entidades nacionais competentes as assinaturas. As assinaturas foram enviadas para o IRN em dezembro de 2019 e deveriam ter sido confirmadas até ao início de março de 2020. 

Na sequência desta falha, as ONG Compassion in World Farming e SOS Animal - que é a representante da petição em Portugal -, contactaram o IRN a pedir esclarecimentos, tendo-lhes sido respondido que o atraso se devia à instalação de um novo sistema informático, que estaria finalizada até 9 de março. Desde então, nenhuma das ONG conseguiu resposta da entidade.

A 1 de junho de 2020, a Inspeção Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), por iniciativa de contato da SOS Animal, abriu um processo (R-913/2020) para solicitar esclarecimentos à Senhora Presidente do Conselho Diretivo do IRN. Dado que até dia 6 de julho não houve resposta, o IGSJ enviou um ofício de insistência ao IRN, reiterando o pedido de esclarecimento.

A complementar os esforços das ONG, o Eurodeputado Francisco Guerreiro enviou hoje uma carta ao IRN, também a pedir esclarecimentos e a apelar para que a entidade assuma a sua responsabilidade e respeite os cidadãos.

O IRN não respeitou os prazos, não responde aos promotores da petição nem à Inspeção Geral dos Serviços de Justiça e não envia à Comissão Europeia a confirmação das identidades dos cidadãos que assinaram a iniciativa Europeia. Por razões inexplicáveis, a voz dos 16.501 portugueses que querem ver um fim ao confinamento de animais em jaulas na pecuária poderá, vergonhosamente, de entre todos os Estados-membros, ser a única a não estar representada. Que sinal estaremos a enviar aos nossos cidadãos e a Bruxelas se ignorarmos uma causa que toca a tantos cidadãos, especialmente tendo em conta que assumiremos a próxima presidência do Conselho da UE?” – comenta o eurodeputado.

Para uma Iniciativa de Cidadania Europeia ser submetida à Comissão é necessário um mínimo de 1 milhão de assinaturas provenientes de, pelo menos, 7 Estados-membros. Como mesmo, sem as assinaturas de Portugal, a petição cumpre os critérios, há possibilidade de esta ser enviada sem representação portuguesa.

As Iniciativas de Cidadania Europeia têm como objetivo incluir a participação dos cidadãos no processo democrático, sendo que até ao presente, apenas 5 completaram o processo completo, dada a dificuldade de recolher o mínimo de 1 milhão de assinaturas. Uma vez entregue à Comissão, a instituição é obrigada a pronunciar-se sobre a mesma.

PARLAMENTO EUROPEU APROVA RELATÓRIO DE JOSÉ GUSMÃO SOBRE ORIENTAÇÕES PARA AS POLÍTICAS DE EMPREGO

Foi hoje (10 de julho) aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu o Relatório do deputado europeu José Gusmão, que estabelece as Orientações para as Políticas de Emprego, com os votos favoráveis de 550 deputados/as, 128 contra e 10 abstenções.

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Para José Gusmão “o relatório das orientações para as políticas de emprego que foi hoje aprovado constitui uma total inversão das posições que têm dominado as instituições europeias de há muitos anos a esta parte. Num contexto em que a crise da Covid-19 é agravada pela generalização dos vínculos precários e pela desregulação do mercado de trabalho, este relatório propõe um caminho alternativo tão claro quanto urgente”.

O deputado do Bloco de Esquerda conseguiu introduzir, pela primeira vez num relatório sobre orientações para as políticas de emprego, várias posições importantes em áreas como o alargamento da contratação coletiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores. Entre outras orientações, o relatório recomenda que os Estados Membros devem dirigir uma parte importante do investimento público, bem como as políticas de emprego, para a criação postos de trabalho. Ao nível fiscal, recomenda que a tributação incida sobre outros  rendimentos de forma a promover o combate à pobreza, a redistribuição e o crescimento inclusivo, assegurando o pleno alinhamento com os objectivos do desenvolvimento sustentável e os objectivos climáticos e ambientais, tal como definidos no Acordo Verde.

O relatório inclui várias referências à necessidade dos Estados Membros de tomarem medidas para reforçar e alargar o diálogo social e a cobertura da contratação colectiva, bem como à necessidade de eliminarem a discriminação salarial em razão da idade ou do género, assegurando que todos os trabalhadores têm direito a salários adequados e justos através de acordos colectivos ou de salários mínimos legais adequados. Relativamente ao combate ao desemprego jovem e ao trabalho precário, o relatório recomenda que lhes deve ser dada prioridade. Determina também que as relações laborais que conduziram a condições de trabalho precário e competição salarial devem ser impedidas, nomeadamente no caso dos trabalhadores de plataformas. Os Estados Membros devem assegurar que todos estes trabalhadores gozam de condições de trabalho justas, direitos sociais e acesso à proteção social, bem como ao direito de representação. Outra das prioridades dos Estados Membros deverá ser a eliminação de barreiras e criação de incentivos para o acesso ao mercado de trabalho, daqueles que actualmente estão em maior desvantagem para o conseguir, nomeadamente as pessoas com deficiência. Finalmente o relatório recomenda o investimento nos serviços públicos, quer como forma de criação de emprego quer como reforço da protecção social e do combate à pobreza.

No final dos votos José Gusmão disse que “é bom ter boas notícias a vir da Europa” e acrescentou: “Espero que este relatório, e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter a tendência e começar a implementar medidas de combate à pobreza e a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da Covid está a demonstrar.”

O relatório está disponível no site do Parlamento Europeu: 

https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-9-2020-0124_PT.pdf

PARLAMENTO EUROPEU APROVA CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO SOBRE TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS

Parlamento Europeu aprova a criação de Comissão de inquérito para o transporte de animais vivos

Após pressão da sociedade civil, ONG de direitos dos animais e do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), os eurodeputados aprovaram hoje a criação de uma Comissão de inquérito para investigar os problemas associados ao transporte de animais vivos na UE.

“Esta vitória só foi possível pela ação determinada e consistente de várias ONG, nomeadamente em Portugal pela mão da Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV), da Animal Save Movement e da SOS Animal”, afirma o eurodeputado.

Dadas as graves e sistemáticas violações do regulamento sobre a proteção de animais durante o transporte na União Europeia (UE), e para fora desta, o grupo dos Verdes/ALE tem pressionado os restantes grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) para que seja criada uma Comissão de inquérito para o transporte de animais vivos.

As Comissões de inquérito têm como objetivo investigar possíveis violações do direito da UE ou alegadas más administrações na sua aplicação e são instrumentos raramente acionados pelo Parlamento, o que lhes confere elevada importância no seio das instituições europeias.

Todos os anos, milhões de animais, tais como porcos, vacas e ovelhas, são transportados por longas distâncias em toda a UE e para países terceiros para serem criados, engordados ou abatidos. Estes animais são muito frequentemente transportados em espaços confinados muito além dos tempos permitidos (máximo de 8 horas), o suprimento de água e alimentos é inadequado e as regras sobre temperaturas e períodos de descanso não são controlados ou respeitados.

De 2009 a 2015, o número de animais transportados na UE aumentou 19% - de 1,25 bilhão para 1,49 bilhão, segundo dados do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu. Os números de porcos, aves e cavalos aumentaram, enquanto os de bovinos, ovinos e caprinos diminuíram. No mesmo período, o número de remessas de animais vivos na UE aumentou de cerca de 400.000 para 430.000 por ano.

Em dezembro de 2019, o eurodeputado Francisco Guerreiro remeteu uma questão à Comissão Europeiasobre esta problemática após o afogamento de mais de 14.300 ovelhas no naufrágio do navio Queen Hind, no Mar Negro, na Roménia – um desastre que voltou a levantar questões sobre o generalizado desrespeito pela respetiva legislação ((CE) 1/2005).

Esta Comissão de inquérito terá agora submeter o relatório final dentro de um ano.

Durante o mandato parlamentar anterior, a Conferência dos Presidentes do PE bloqueou a criação da Comissão de inquérito. Mais tarde, em fevereiro de 2019 foi votado e aprovado em plenário um relatório de implementação que recomendava a criação desta Comissão quando o novo mandato começasse (321 votos a favor, 256 contra e 17 abstenções). Após uma nova ronda de recolha de assinaturas dos novos eurodeputados, a Conferência dos Presidentes finalmente aprovou a votação da criação de uma Comissão em plenário.

ANIMAIS E PLANTAS OBTIDOS POR PROCESSOS BIOLÓGICOS NÃO PODEM SER PATENTEADOS NA UNIÃO EUROPEIA

Francisco Guerreiro (PAN) celebra decisão que impossibilita patenteação de animais e plantas obtidos através de processos biológicos

Na passada semana, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) reconheceu que não é possível patentear plantas e animais obtidos através de processos essencialmente biológicos ao abrigo da Convenção Europeia de Patentes, uma batalha iniciada em 2012 e fortemente reivindicada pelos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE).

A decisão do Instituto vem confirmar que não é possível registar plantas ou animais simplesmente encontrados na natureza ou que sejam obtidos através das técnicas de melhoramento ou reprodução clássicas, tais como o cruzamento e seleção (Artigo 53(b) EPC).

O eurodeputado do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), Francisco Guerreiro, em linha com a posição dos Verdes/ALE, defende o uso livre de sementes, opondo-se fortemente, à apropriação por meio de patenteação daquilo que são elementos naturais e que não devem ser propriedade de ninguém ou de corporações.

“Para além do facto de ser errado e perigoso privatizarmos aquilo que comemos e, também, outros elementos naturais que nos rodeiam, a patenteação de plantas e animais restringe os direitos dos agricultores. Patentes sobre plantas naturais privam os agricultores dos seus direitos, pois estes ficam impossibilitados de reproduzir as variedades patenteadas e de usar sementes livremente. Em causa está aquilo que chamamos de biopirataria à custa da diversidade biológica. Esperávamos há muito por esta decisão e, agora, aplaudimo-la vigorosamente”, afirmou o eurodeputado Francisco Guerreiro.

Esta batalha de penteação teve início em 2012, quando o IEP concedeu patentes a uma variedade de tomate "enrugado" e brócolos que não foram de forma alguma modificados geneticamente.

Com esta decisão, várias empresas multinacionais e agroquímicas - que já controlam entre 60 a 90% do setor de sementes - puderam patentear plantas comuns, bastando para tal apenas descrever uma característica mínima e particular específica da planta. Isto cedia-lhes direitos sobre todas essas mesmas plantas, levando a que o poder destas empresas sobre o setor alimentar aumentasse ainda mais.

A Diretiva da Comissão Europeia 98/44 estabelece que as plantas e animais obtidos por meio de melhoramento clássico ou apenas presentes na natureza não podem ser patenteados. No entanto, o IEP não é forçado a seguir a legislação da União Europeia por fornecer decisões e pareces independentes, baseados na sua própria interpretação.

Em resposta à decisão de 2012 do IEP, o Parlamento Europeu adotou uma resolução a exigir esclarecimentos sobre o direito de patentes para plantas, à qual a Comissão Europeia respondeu em novembro de 2016 que a legislação Europeia nunca pretendeu ceder patentes a características naturais que são introduzidas através de processos biológicos.

Na sequência do parecer da Comissão, o Conselho de Administração do IEP acabou por alterar a sua política para não conceder patentes nestes casos. No entanto, a Grande Câmara de Recurso do mesmo instituto rejeitou esta decisão a 18 de dezembro de 2018, argumentando que o Conselho de Administração havia ultrapassado os seus poderes e que, portanto, poderiam ser concedidas tais patentes.

“Esta troca e anulação de decisões por parte do IEP denunciam como o processo de tomada de decisão do IEP se baseia numa lógica operacional interna confusa e que necessita de revisão, pois ignorou ao longo destes anos os limites impostos às patentes pelos legisladores da UE e pelos tratados internacionais e convenções, tais como a Convenção de Nagoya e a Convenção sobre Diversidade Biológica”, afirmou ainda Francisco Guerreiro.

De acordo com o comunicado do IEP, "de forma a assegurar a legalidade do processo e de proteger os interesses dos proprietários de patentes e candidatos", a nova interpretação do Artigo 53 (b) EPC não terá efeito retroativo sobre as patentes europeias concedidas antes de 1 de julho de 2017 ou sobre os pedidos de patente europeia pendentes registados antes dessa data.

PARLAMENTO EUROPEU APROVA REGULAMENTO DE TRANSIÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)

Eurodeputado do PAN desiludido com aprovação do Regulamento de Transição da PAC

Foi votada e aprovada no Parlamento Europeu (PE), durante a última sessão plenária, a passagem do relatório da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) sobre o Regulamento de Transição da Política Agrícola Comum (PAC) diretamente para trílogos (negociação com a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia) - com 549 votos a favor, 124 contra e 15 abstenções. A alternativa teria sido o relatório ser votado em plenário pela totalidade dos eurodeputados.

O Regulamento de Transição, extensível até dois anos caso o Parlamento não chegue a um consenso para a nova PAC até 30 de outubro, tem como objetivo cobrir o período entre a PAC vigente (2014-2020) e aquela que ainda está a ser negociada para os próximos anos, que supostamente cobriria 2021-2027, mas que provavelmente só entrará em vigor em janeiro de 2023.

O Eurodeputado do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), Francisco Guerreiro, em linha com os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), votou contra a passagem do relatório diretamente para trílogos, sendo que esta votação em plenário foi especificamente pedida por esta sua família política europeia.

“Como estamos a falar de um texto que vai regulamentar um dos setores mais poluentes, o setor agroalimentar, durante pelo menos um ano, e que já deveria começar a refletir a transição para uma próxima PAC mais sustentável, por questão de princípio, considero essencial que a totalidade do Parlamento tenha a oportunidade de transmitir a sua opinião. Este regulamento ficará sem o contributo das famílias políticas no PE e certamente não cumprirá critérios rigorosos de transição ecológica no sector agrícola”, afirmou Francisco Guerreiro.

Desiludido com o resultado da votação, o eurodeputado adianta ainda que o pedido dos Verdes/ALE em levar a voto em plenário a passagem da posição da Comissão AGRI foi um passo estratégico: “A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural é, infelizmente, um grupo obtusamente conservador. Por outro lado, quando um assunto é levado a plenário para ser votado por todos os eurodeputados, o resultado tende a ser mais progressista e equilibrado. Os Verdes viram isto como a última oportunidade para apresentar em trílogos uma versão do Regulamento que caminha no sentido de inverter a degradação ambiental que as sucessivas políticas agrícolas da UE têm vindo a perpetuar”, acrescentou Francisco Guerreiro.

A família europeia do PAN no PE conseguiu, durante as negociações para o Regulamento de Transição que antecederam ao voto, que vários enfraquecimentos em termos das exigências ambientais feitas aos agricultores (e que tinham sido propostas pela Comissão) fossem corrigidos. No entanto, várias medidas para iniciar a transição para um sistema agrícola mais sustentável na UE, que estes propuseram, não foram aceites pela Comissão AGRI.

O Regulamento de Transição aprovado não propõe mudanças em termos de práticas agrícolas, nem nenhuma mudança estrutural importante para a forma como os fundos são distribuídos, continuando a privilegiar os grandes produtores e a produção superintensiva de bens agrícolas. 

Similarmente, também não corrige o problema das desigualdades de pagamentos diretos aos agricultores entre os Estados membros - a média Europeia é de 266€ por hectare subsidiado, enquanto em Portugal é 203€.

A PAC, que ainda vigora, expira no dia 31 de dezembro deste ano. Após esta data entrará então em vigor o Regulamento de Transição, para não deixar os agricultores sem apoio às suas atividades agrícolas.

COMISSÁRIO EUROPEU PARA O MERCADO INTERNO APOIA O COMÉRCIO EUROPEU

9 Maio o dia da Europa

Em momento de crise devido à COVID-19 o Comissário Europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, defende a importância do comércio e dos apoios que o sector deve ter neste difícil momento.

Em mensagem exclusiva à Federação Europeia Vitrines d’Europe, de que a ACIB é vice-presidente, o Comissário Europeu defende a necessária solidariedade para com o comércio e as empresas familiares através de ajudas concretas.

A ACIB congratula-se por esta visão correcta e estratégica que o Comissário Europeu apresenta ao destacar a proximidade do comércio junto dos cidadãos.

Tem sido esta a preocupação das Associações Comerciais ao longo do país e muito concretamente da ACIB, bem como da CCP que tem tido um papel fundamental durante esta crise, afirmar o peso estratégico do Comercio de Proximidade para a economia da Europa.

Não é possível falar da Europa, da União Europeia sem falar do seu comercio tradicional, deste comercio de rua que garante estabilidade económica e social a uma Europa das empresas de base familiar e de proximidade ao consumidor.

As afirmações do Comissário Europeu validam os pedidos que desde a ACIB se tem feito para um apoio massivo ao sector comercio, seja ao nível local e regional, seja ao nível nacional.

Com a abertura gradual das lojas que se iniciou no passado dia 4 de Maio importa que agora a nível local a autarquia aposte por ajudar em larga escala e com significativo esforço o comercio tradicional. Só em Barcelos o comercio retalhista vale 472 milhões de euros de volume de negocio.

A mesma expectativa tem-se sobre apoios a nível nacional. É preciso manter as empresas vivas e com isso o emprego até que a retoma seja uma realidade.

Será muito relevante o que se venha a fazer nos próximos tempos ao nível de promoção deste comercio junto dos consumidores. Em Barcelos existem actualmente 1795 empresas do comercio retalhista.

O Comércio de proximidade, o comércio tradicional faz a diferença na construção de uma sociedade europeia mais equilibrada, mais justa e de acordo com a nossa visão de vida em sociedade.

RICARDO RIO, PRESIDENTE DO MUNICÍPIO BRACARENSE, ANALISA CONTEXTO EUROPEU PÓS PANDEMIA

“Uma Europa onde a força de todos será a força do seu conjunto”

Para fazer face à crise actual, Ricardo Rio pretende uma Europa “aberta, dinâmica e arrojada, capaz de construir novos objectivos e novos projectos dentro do seu próprio espaço da União, mas também da sua afirmação no mundo”. No dia em que se assinala o Dia da Europa, o presidente da Câmara Municipal de Braga deu o seu testemunho que foi solicitado e partilhado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.

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Na sua declaração, Ricardo Rio analisa o contexto europeu no pós-Covid e acredita que com o eclodir desta pandemia, nenhum dos objectivos da Europa ficará esquecido e, antes pelo contrário, o projecto europeu sairá ainda mais valorizado.

“Será importante voltar a catalisar a ligação entre aqueles que compõem este espaço comum. Estes milhões e milhões de cidadãos que têm ideais partilhados, que têm objectivos definidos em conjunto e que têm consciência que é na articulação entre todos que o nosso futuro pode ser mais auspicioso”, sustenta Ricardo Rio.

Para o Autarca, o futuro europeu após a pandemia “terá forçosamente que ser assente na inovação, na aposta na prosperidade económica, no estreitar de laços entre os vários Estados-membros, numa responsabilidade solidária entre eles próprios e para com terceiros”, defende Ricardo Rio, acrescentando que é importante a Europa volte a assumir essa mesma dimensão global.

E é nessa dimensão globalizada e agregadora em torno de objectivos comuns que, segundo o presidente Bracarense, reside a maior robustez do projecto europeu. “Uma dimensão que parte da força da diferença entre cada um dos seus espaços, dos seus agentes, mas que, obviamente, construa pilares de um projecto comum. Aí, será ainda mais importante valorizar aqueles que são os agentes de proximidade, aqueles que têm capacidade de concretizar esses objectivos junto de cada uma das comunidades e dos seus territórios”, refere Ricardo Rio, sublinhando que neste contexto as regiões, as cidades e as autoridades locais “devem particularmente ter um peso acrescido naquilo que é a Europa do futuro”.

Uma Europa que só fará sentido “se cada um desses valores forem respeitados e se cada uma das suas premissas forem incutidas na acção europeia conjunta e em vez de olharmos para aquilo que são os egoísmos e as perspectivas umbiguistas de cada um dos seus Estados-membros, possamos olhar para uma Europa em que a força de todos é a força do seu conjunto”, aponta Ricardo Rio, defendendo que “é nessa Europa que eu acredito, é para essa Europa que eu quero continuar a trabalhar”.

A Cidade de Braga associa-se às comemorações do Dia da Europa, efeméride que hoje se assinala. Uma data que destaca a união e solidariedade que ultrapassam as fronteiras de cada país, especialmente em tempos de crise global como a que estamos a viver, devido à pandemia da Covid-19.

O Presidente da Câmara de Braga interveio também nas iniciativas alusivas ao Dia da Europa do Comité das Regiões (https://bit.ly/3fweu6F) e da EUROCITIES (https://bit.ly/2WlYBbH).

VERDES/ALE LANÇAM PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA SUSTENTÁVEL PÓS-COVID-19

No decorrer da crise económica e social da COVID-19, os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) no Parlamento Europeu lançaram hoje um plano de desenvolvimento e de recuperação sustentável no valor de 5 biliões de euros[1] para os próximos 12 anos na União Europeia (UE).

Apelando à construção de um futuro mais resiliente, sustentável, solidário e justo, o Grupo dos Verdes/ALE, grupo político no qual se insere o eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, quer que o Pacto Ecológico Europeu seja o centro da estratégia de recuperação económica e social para que se inicie uma transformação realmente revolucionadora, que garanta que todos os setores estão a caminho do cumprimento da neutralidade climática.

Este plano de recuperação baseia-se em três eixos estratégicos:

  1. Resiliência: é necessário um plano de investimento massivo, mas sustentável.

Juntando a forte ação do Banco Central Europeu à mobilização de todas as possibilidades orçamentais (orçamento europeu, orçamentos regionais e locais) e financeiras (principalmente do Banco Europeu de Investimento) conseguiremos um pacote de estímulos que, com o Pacto Ecológico Europeu no seu centro, possa recuperar e robustecer a economia europeia. Este plano tem de ser financiado por todos os países, de acordo com a sua força económica, e pela economia privada que durante muitos anos beneficiou do modelo económico vigente.  O financiamento do plano deve centrar-se:

  1. a) num orçamento europeu robusto (Quadro Financeiro Plurianual de 1.3% do RNB dos Estados-Membros).
  2. b) na emissão conjunta de Eurobonds no valor de 1 bilião de euros.
  3. c) em novas fontes de receitas para a União Europeia, como taxas ambientais sob a emissão de carbono, pesticidas, plástico ou querosene (taxa da aviação), ou contribuições de multinacionais dos sectores digital e financeiro.
  4. Sustentabilidade: fortalecer a sociedade de acordo com os limites ambientais do planeta.

Para tal, os Verdes defendem uma série de medidas a serem implementadas para as diversas áreas: 

  1. a) A UE deve incluir na Lei Climática o objetivo de reduzir as emissões em -65% até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2040, no mínimo.
  2. b) Adequar a estratégia da UE para proteger e restaurar a biodiversidade, definindo metas comuns de restauração de pelo menos 30% dos ecossistemas Europeus.
  3. c) Definir critérios harmonizados para especificar as atividades económicas que devem ser eliminadas gradualmente devido aos seus impactos ambientais negativos.
  4. d) Promover uma produção alimentar compatível com os limites dos ecossistemas da UE, fornecendo mais apoios à produção sustentável, local e orgânica e definir metas de redução do consumo de carne estimulando, paralelamente, o consumo de proteínas vegetais.
  5. f) Reduzir a dependência de pesticidas, apoiando o uso de menos 50% de pesticidas até 2025 (menos 80% até 2030 e 100% em 2035) e menos 50% de fertilizantes sintéticos até 2030.
  6. g) Assegurar total transparência na distribuição de fundos da Política Agrícola Comum e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, de forma a garantir o fim dos subsídios perversos e que os pequenos produtores beneficiam largamente destes fundos e daqueles decorrentes do plano de investimento pós Covid-19.
  7. h) Descarbonizar o modo como nos deslocamos, melhorando a mobilidade dentro das cidades e promovendo os meios de transporte não poluentes.
  8. Mundo mais justo e solidário: responsabilidade comum de ajudar as pessoas mais afetadas pela crise e a necessidade urgente de lidar com as desigualdades na UE.

Precisamos de sistemas universais de segurança social como um direito humano e como estabilizador para crises futuras. Isto significa proteger todos os indivíduos e garantir que estes podem subsistir e viver condignamente.

  1. a) Criação de empregos sustentáveis e de qualidade. Além do robustecimento dos sistemas de segurança social e dos mecanismos de subsídio de desemprego, ação legislativa é necessária para acabar com contratos de zero horas, estágios profissionais não remunerados e garantir o estatuto a trabalhadores não convencionais, como por exemplo o das plataformas de entregas ou de transporte.
  2. b) Justiça social, ambiental e de saúde tem de estar no amago da nossa sociedade. Exemplos de ações prioritárias são o melhorar das condições dos cuidadores formais, o reconhecimento do estatuto dos cuidadores informais, a revisão das nossas regras no equilíbrio trabalho-vida pessoal e investimentos substanciais na promoção da saúde mental nos serviços sociais.
  3. c) Uma das dramáticas consequências da pandemia COVID-19 é o aumento registado no número de casos de violência de género e familiar. É urgente aumentarmos o financiamento de apoio às vítimas, ratificarmos a Convenção de Istambul e a Comissão Europeia apresentar uma proposta legislativa de combate à violência de género.
  4. d) Vários problemas de cooperação internacional e multilateral foram salientados com o vírus. É necessária uma cooperação mais profunda e respostas Europeias mais rápidas, tal como uma UE que demonstre uma verdadeira solidariedade, compaixão e ação comum, colocando os direitos humanos no cerne.

“Sairemos desta crise, mas precisamos de saber para que mundo queremos regressar. Este é o momento de redesenharmos o nosso futuro”, afirma Francisco Guerreiro.

“O próximo Quadro Financeiro Plurianual será fundamental para garantirmos os financiamentos adequados ao Pacto Ecológico Europeu e à transição para uma economia realmente circular e descentralizada” conclui o eurodeputado.

Dia 6, quarta-feira, a Comissão Europeia anunciará os seus planos para uma recuperação pós-crise e uma nova proposta para um Quadro Financeiro Plurianual.

Veja a proposta de recuperação sustentável dos Verdes/ALE aqui:

https://extranet.greens-efa.eu/public/media/file/1/6494

PAN OPÕE-SE AO ADIAMENTO DA ESTRATÉGIA EUROPEIA DO PRADO AO PRATO

Covid-19: PAN contra adiamento do lançamento de Estratégia Europeia do Prado ao Prato

  • Partido Popular Europeu (PSD e CDS) junta-se à agroindústria para pressionar um 2º adiamento
  • Negociações da Política Agrícola Comum 2021-2027 poderão decorrer sem as orientações desta Estratégia
  • Sustentabilidade do sistema agrícola Europeu ficará mais comprometido

 O eurodeputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) opõe-se à proposta do Partido Popular Europeu (PPE) à Comissão Europeia (CE) em adiar, para depois do verão, a divulgação da Estratégia Farm to Fork / do Prado ao Prato (F2F).

Inicialmente, a Estratégia estava para ser divulgada no fim de março. No entanto, devido ao vírus Covid-19, a Comissão adiou a sua divulgação para 29 de abril. Apoiado pela agroindústria (COPA-COGECA), o PPE vem agora apelar para que haja um segundo adiamento até “pelo menos depois do verão”, refere o grupo em comunicado.

O PAN, e em linha com a sua família política Europeia dos Verdes/ALE, considera que outro adiamento da Estratégia comprometerá as metas estabelecidas pela União Europeia (EU) no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu e, também, as ambições sustentáveis a serem definidas na Política Agrícola Comum (PAC) de 2021-2027, que se encontra em fase de negociações, também elas já atrasadas.

“A pressão do PPE, apoiada pelos grandes produtores, advém da sua incapacidade de conectar as origens do Covid-19 com o modo de produção e consumo insustentáveis que temos vindo a perpetuar enquanto sociedade. A Estratégia tem precisamente como objetivo proteger e melhorar o nosso sistema agrícola, florestal, e piscícola e mitigar os hábitos insustentáveis que originam crises ambientais e virosas como as que experienciamos. Para além disto, o PPE falha em perceber que a data de divulgação da estratégia não significa que as ‘regras adicionais’ entrem vigor no mesmo dia, por isso, nada seria ‘imposto aos agricultores’ de imediato”, afirmou Francisco Guerreiro.

As ameaças à segurança alimentar trazidas pelo vírus devem fazer-nos repensar o nosso sistema de produção: necessitamos de um sistema resiliente, produção e venda locais e cadeias de distribuição curtas, e que realmente protejam os agricultores. A Estratégia F2F é necessária para auxiliar a próxima PAC na definição dos incentivos à agricultura e para habilitar os agricultores no seu trabalho rumo a um sistema alimentar sustentável. Isto, claro, só é possível se esta transição deixar de ser retratada como uma ameaça por aqueles que aparentam não entender a urgência da situação.

“Adiar a F2F para o verão significa adiar o início do planeamento para o futuro do desenvolvimento de uma rede de distribuição alimentar resiliente e sustentável. Com a sua proposta de adiamento, o PPE (PSD e CDS) desprotege os agricultores e os consumidores, colocando-os ainda mais em risco em futuras crises económicas e epidémicas”, concluiu o eurodeputado.

A Estratégia F2F é uma das grandes bandeiras do Pacto Ecológico Europeu da CE e tem como objetivo transformar o modo como produzimos e consumimos alimentos na UE, prometendo incidir sobre assuntos como o desperdício alimentar e a rotulagem de produtos consoante a origem, valor nutricional e grau de sustentabilidade.

AECT RIO MINHO ASSINALA 25 ANOS DO TRATADO DE SCHENGEN

Galiza e Portugal, hoje mais do que nunca, unidos de coração no 25.º aniversário da eliminação das fronteiras europeias

Em março de 1995, entrava em vigor o Tratado de Schengen e nascia uma Europa sem fronteiras onde era permitida a livre circulação de pessoas e mercadorias.

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No preciso momento em que se completam 25 anos desse acontecimento histórico, deparamo-nos com uma terrível expansão da pandemia do COVID19 que obrigou os diferentes estados da União Europeia a tomar uma decisão sem precedentes: restituir as velhas fronteiras que dividiram os seus povos durante séculos.

A situação excecional em que nos encontramos realça a importância e a inter-relação dos territórios transfronteiriços como é o caso do Rio Minho, a passagem fronteiriça mais povoada entre Espanha e Portugal e a mais transitada da Península Ibérica, assim como as enormes consequências que a recuperação das velhas fronteiras representa para estes enclaves.

Para além do confinamento que vive toda a população quer galega quer portuguesa, o território transfronteiriço do Rio Minho está a sofrer um duplo golpe. O fecho das fronteiras provoca vários condicionalismos impostos aos trabalhadores transfronteiriços. Contudo, e no contexto atual, esta decisão revela-se necessária e oportuna em prol da segurança e saúde pública das populações.

Este é um momento de solidariedade e cooperação entre Estados, mas também de responsabilidade civil. É necessário que, para o bem de todos e de todas, fiquemos nas nossas casas até o perigo do contágio estar superado. Hoje, mais do que nunca, a Galiza e Portugal estão unidos de coração para fazer frente às adversidades.

No AECT Rio Minho continuaremos a trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem no território transfronteiriço e a lutar por uma Europa dos povos, sem fronteiras, unida e forte, onde as políticas de cooperação, saúde e de bem-estar sejam sempre uma prioridade.

Valença, 26 de março de 2020

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PAN QUESTIONA RELAÇÃO BILATERAL ENTRE A UE E A CHINA

Covid-19: Eurodeputado do PAN questiona Comissão sobre relação bilateral entre a UE e a China

  • Informações indicam que primeiro caso de COVID-19 reporta a novembro e apenas em finais de dezembro o governo chinês comunicou dados à OMS
  • Comércio de animais exóticos deve ser questionado e rejeitado pela UE
  • Acordo comercial e de investimento entre a UE e a China agendado para ser finalizado em 2020

O eurodeputado do PAN Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia, se existem informações complementares nas instituições da União Europeia relativos à alegada omissão do governo chinês, no início do contágio do Coronavírus COVID-19, na província de Hubei, na partilha de dados com as entidades internacionais. 

Segundo o revelado por alguns meios de comunicação sociais, o primeiro relato de contaminação do vírus deu-se a 17 de novembro sendo que apenas foram reportados e registados no final do mês de dezembro os dados à Organização Mundial de Saúde (OMS). Neste sentido, o eurodeputado questionou também se serão aplicadas restrições ou sanções bilaterais por parte da União Europeia (UE) à República Popular da China caso se comprove deliberada a omissão da partilha de informação sobre o vírus às instâncias de saúde e governativas internacionais. 

Em paralelo foi também perguntado qual a posição da Comissão relativa ao comércio de animais exóticos no país. Esta questão vem na sequência dos vários dados que indicam que o surto de COVID-19 terá começado num mercado húmido de Hubei, local onde são comercializadas legalmente animais exóticos.

Segundo a OMS, em Novembro de 2002, foi no sul da China, na província de Guangdong, que a epidemia de SARS-CoV teve início. Tal como o COVID-19, este surto foi também ligado ao consumo de animais exóticos, nomeadamente morcegos. Nos dois anos de maior incidência do surto, 2002 e 2003, a epidemia alastrou-se a outros países limítrofes, infetando mais de 8.000 pessoas e matando 774 indivíduos. 

“Na China verificamos que existe uma falta de controlo sanitário e de higiene alimentar que pode colocar em causa, mais uma vez, a estabilidade mundial, pelo que será fundamental a UE, a comunidade internacional e a OMS garantirem o fim definitivo do comércio de animais exóticos nos mercados Chineses”, conclui Francisco Guerreiro.

Comercial e economicamente, segundo os dados da Comissão Europeia, a China é o seu segundo maior parceiro comercial, seguido pelos Estados Unidos da América. A UE é o maior parceiro da República Popular da China. Atualmente existe um compromisso de 10 pontos entre a UE e a China, referente ao processo de um acordo de investimento entre blocos que se iniciou em 2013, que estabelece pontos de convergência e de maior transparência. As questões apresentadas pelo eurodeputado do PAN centram-se também no futuro desse acordo.

“Está agendado para este ano o fim das negociações entre a UE e a China para celebrar um acordo de investimento logo é com preocupação que vemos a possibilidade de Pequim ter omitido informações aos seus parceiros internacionais relativamente ao início do surto de COVID-19”, afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro. 

Veja a pergunta completa do eurodeputado:

- Tendo em conta que este não é o primeiro surto patológico mundial das últimas décadas e cuja expectada origem são estes tipos de mercados, continuará a Comissão a abster-se de interferir crítica e ativamente em assuntos que remetem para sensibilidades culturais de determinadas nações e que têm óbvias repercussões transnacionais negativas sobre a saúde e bem-estar humanos?

- Tendo em conta que em causa está a segurança e estabilidade da UE, planeia a Comissão advertir a China para a necessidade de impor normas de higiene e segurança alimentares eficazes e de banir o comércio de animais exóticos?

- Questionará e sancionará a Comissão o governo chinês por alegadamente não informar as entidades internacionais sobre a existência do surto nas suas primeiras semanas, onde já se registava um elevado número de infetados, e condenará tal ação, caso se comprove verdadeira?

LEI EUROPEIA SOBRE O CLIMA: PAN AFIRMA QUE COMISSÃO EUROPEIA PROMETE MAS NÃO CUMPRE!

  • Lei Climática adia para setembro meta para redução de GEE em 2030
  • Avaliações das políticas de descarbonização de 5 em 5 anos são insuficientes
  • Aeroporto do Montijo vai contra Lei Climática Europeia
  • Lançada petição para que Estados Membros reduzam emissões de CO2

A Comissão Europeia apresentou hoje a Lei Europeia sobre o Clima -  o documento central do Pacto Ecológico Europeu - que fica muito aquém das ambições climáticas, das expectativas dos Europeus e do crédito de carbono que atualmente a sociedade possui.

A comunidade científica apela para que sejam já delineados objetivos climáticos para 2020 e que se façam avaliações anuais, não quinquenais. A avaliação de cinco em cinco anos, que a Comissão fará das políticas, da legislação e dos progressos da União Europeia (UE) rumo aos objetivos de neutralidade carbónica até 2050, é insuficiente para garantir o reajuste a tempo das políticas e estratégias nacionais e europeias.

Com o ritmo atual de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) atingiremos um aumento de 3°C antes de 2050. A proposta da Comissão remete para o final deste ano uma revisão das metas para 2030 e ignora a urgência de atingir a neutralidade carbónica da União bem antes de 2050.

“O que os cientistas nos dizem é que não temos 30 anos para atingir a neutralidade carbónica. Sem metas e medidas drásticas, como o desinvestimento total em energias fósseis, a reestruturação da Política Agrícola Comum, gastos de pelo menos 50% do QFP em políticas relacionadas com o clima e um forte investimento na ferrovia tal como na preservação da biodiversidade terrestre e marinha, não travaremos o efeito devastador das alterações climáticas” afirma Francisco Guerreiro.

“É evidente que existe falta de vontade política em confrontar os poderes económicos instalados nomeadamente no setor da energia e do agroalimentar” conclui Francisco Guerreiro.

Aeroporto do Montijo colide com Lei Climática Europeia

A escolha do governo Português em construir um aeroporto comercial no Montijo esbarra com a Lei Europeia sobre o Clima. A Comissão apela a todos os Estados Membros para reduzir as emissões de GEE e apostar em políticas energéticas e de mobilidade descarbonizadas (2021 será também o Ano Europeu da Ferrovia).

Considerando que, segundo o documento apresentado, a Comissão emitirá pareceres aos Estados Membros sobre a evolução das políticas de neutralidade carbónica é expectável que Portugal seja um claro incumpridor do plano de descarbonização com a construção do aeroporto do Montijo e com o aumento do volume aeroportuário.

“É irracional investir fundos na Ferrovia 2020 e ao mesmo tempo construir um aeroporto comercial no Montijo. Todos os investimentos, nacionais e Europeus, devem estar totalmente direcionados para reduzir emissões de CO2 e descarbonizar a economia, não o inverso” afirma Francisco Guerreiro.

Em paralelo o governo Português ainda não apresentou uma Lei de Bases para o Clima embora o PAN tenha já a sua proposta para discussão e queira garantir um forte compromisso com metas de redução de GEE. A proposta do PAN sugere que exista uma Comissão Independente de peritos, de reconhecido mérito científico, que elabore um relatório anual quanto ao estado de cumprimento da Lei do Clima e o apresente à Assembleia da República.

Petição Europeia para reduzir em 65% as emissões de GEE até 2030

No mesmo dia da apresentação da Lei Climática Europeia, e da audição de Greta Thunberg na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu, os Verdes Europeus lançam uma petição que exige que os ministros do Ambiente da UE aumentem as metas nacionais de redução de GEE em 65% até 2030.

A petição exige também que na UE se elimine a produção de energia através da queima de carvão, que sejam adotadas medidas para garantir uma economia descarbonizada e baseada em energias 100% limpas e renováveis, que se crie um Conselho Climático Científico, que aconselhará os investimentos a serem feitos com o remanescente do crédito de carbono, e que o Quadro Financeiro Plurianual tenha pelo menos 50% de despesa alocada a medidas de proteção e mitigação dos impactos climáticos.

Vejam a petição aqui: https://www.tilt.green/pt/climatelaw

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de janeiro de 2011. Pretende promover uma consciência solidária nas causas humanitária, animal e ecológica e defende uma sociedade livre, justa e inclusiva e uma democracia baseada na participação, na ética, no consenso, no respeito e na igualdade. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos. Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal, tendo vários representantes a nível local. Elegeu pela primeira vez 1 deputado para a Assembleia da República em 2015 (outubro, 75.140 votos). Em 2019 elegeu 1 eurodeputado para o Parlamento Europeu (maio, 168.501 votos). Nas mais recentes Eleições Legislativas, elegeu um grupo parlamentar composto por 4 deputadas/os (outubro 2019, 174.511 votos). Press Kit e Imagens Institucionais: http://pan.com.pt/comunicacao/press-kit.html 

BARCELOS PROMOVEU DEBATES SOBRE A EUROPA

“Euroceticismo: a origem e os efeitos no futuro da União Europeia” foi o mote para o encontro, em Barcelos, de sete delegações de países europeus, onde se discutiu as origens e efeitos na União Europeia do eurocetivismo.

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Este foi o quarto encontro do programa “Europa para os Cidadãos”, que contou com as delegações de Teruel (Espanha), Kistelek (Hungria), Heraklion (Grécia), Narva (Estónia), Victoria (Roménia), Skrad (Cróacia), e Gerace – (Itália), e contou com o apoio do Centro de Informação Europe Direct Minho.

Armandina Saleiro, vereadora do pelouro da Educação e Ação Social, frisou a importância destes encontros e debates sobre a Europa. “Este tema do euroceticismo é muito importante porque algumas movimentações que vemos pela Europa podem levar a uma desagregação e não pretendemos isso. É preciso abordar estes temas e trabalhar para unir a Europa”.

Sobre o programa “Europa para os Cidadãos” Armandina Saleiro acredita que este “é um projeto que se enquadra com o objetivo de dar voz aos cidadãos e à comunidade em geral sobre problemas do dia a dia”.

Entre os dias 3 a 5 de dezembro, o Programa “Europa para os Cidadãos” promoveu discussões sobre temáticas e problemas centrais da Europa atual, como o Brexit e a proliferação de movimentos extremistas. Na Biblioteca Municipal as delegações participantes apresentaram a sua visão sobre a temática em causa.

Outro dos encontros aconteceu na Escola Secundária de Barcelos, envolvendo a comunidade, especialmente jovens estudantes do ensino secundário e do IPCA, onde foi o tema debatido.

BARCELOS PROMOVE "EUROPA PARA OS CIDADÃOS"

Barcelos recebe Programa “Europa para os Cidadãos”

Realiza-se entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Barcelos, o programa “Europa para os Cidadãos”, sob a temática “Euroceticismo: a origem e os efeitos no futuro da União Europeia”.

Ao longo de três dias serão desenvolvidas atividades que pretendem abordar assuntos europeus, promovendo discussões sobre temáticas/problemas centrais da Europa atual, envolvendo a comunidade, especialmente jovens estudantes.

Esta iniciativa tem o seu arranque oficial amanhã, dia 3 de dezembro, pelas 10h00, com uma cerimónia de receção aos países participantes, que se realizará na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho.

PAN MANTÉM DIÁLOGO COM A RECÉM-ELEITA COMISSÃO EUROPEIA

  • Comissão afasta-se da proposta dos Verdes para reduzir 65% dos GEE até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2040
  • Francisco Guerreiro e Verdes Europeus abstêm-se como sinal de abertura para futuras negociações
  • Paridade na lista de Ursula Von de Leyen é um sinal positivo desta Comissão
  • Fundos de Coesão, Política Comum de Pescas, Política Agrícola Comum e European Green Deal serão pastas determinantes para os Verdes Europeus

O Parlamento Europeu aprovou hoje a composição da nova Comissão Europeia liderada pela presidente Ursula Von der Leyen com os votos favoráveis do PPE (PSD e CDS), do S&D (Partido Socialista), Liberais e a maioria dos votos dos conservadores do ECR. Os Verdes Europeus, tal como o eurodeputado Francisco Guerreiro, abstiveram-se como sinal de abertura para futuras negociações no quadro institucional entre o Parlamento e a Comissão Europeia.

Desde a apresentação dos objectivos por parte da presidente da Comissão Europeia Ursula Von der Leyen, os Verdes Europeus têm encetado esforços para influenciar positivamente a composição da lista dos novos Comissários tal como os objectivos programáticas da Comissão.

“Não passamos cheques em branco mas mantemos a porta aberta para negociar com a nova Comissão” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN.

A priorização da apresentação do European Green Deal por parte da Comissão Europeia é uma vitória dos Verdes Europeus que desde a década de 80 vêm a alertar para a necessidade de construir um modelo económico e social baseado na gestão sensata e responsável dos recursos comuns. Porém a proposta dos Verdes para reduzir 65% de Gases com Efeito de Estufa até 2030 e para atingir a neutralidade carbónica até 2040 não foi aceite pela nova Comissão, o que demonstra falta de ambição climática.

Em paralelo existem pastas que carecem de melhoramento e que comprovam a importância dos Verdes Europeus estarem directamente envolvidos em negociações futuras entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia. Nomeadamente, a reversão dos anunciados cortes dos Fundos de Coesão, a revisão da atual Política Agrícola Comum, da Política Comum de Pescas e a implementação de uma justa transição económica e social com o Green New Deal.

“As políticas de coesão, a PAC, a PCP e o European Green Deal serão temas centrais de debate nos próximos meses pelo que os Verdes tentarão condicionar positiva e estruturalmente estas pastas” conclui o eurodeputado.

O PAN garantirá também que a Comissão reveja e melhore as regulamentações e a legislação em torno do bem-estar e proteção dos animais. Algo que foi secundarizado no debate em torno das prioridades desta nova comissão. 

De salientar que é a primeira vez que a Comissão é liderada por uma mulher com um colégio de Comissários tão perto da paridade, o que demonstra o empenho da presidente Ursula Von der Leyen com questões de igualdade de género.

CERVEIRA PROMOVE CIDADANIA EUROPEIA

Município de Vila Nova de Cerveira promove Concurso “Eu sou Europeu” junto da comunidade educativa

O que é para ti a Europa? Quais os benefícios da União Europeia? Que papel desempenha cada cidadão em prol do europeísmo? Estas são algumas das questões às quais crianças e jovens de Vila Nova de Cerveira, com idades entre os 7 e 29 anos, estão a ser desafiadas a responder através da escrita, do desenho, da fotografia ou de clip vídeo. Trata-se do Concurso “Eu sou Europeu” dinamizado no âmbito do projeto “European Future Is Our Future”, e do qual o município cerveirense é o único parceiro português.

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Com o intuito de fomentar a inclusão e a cidadania europeia e estimular a reflexão sobre o futuro da Europa, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira tem sido um parceiro ativo em vários projetos europeus, propondo-se a transmitir e partilhar o conceito de europeísmo junto das novas gerações, com recurso a uma estratégia participada, interativa e competitiva, contemplando os vencedores.

Deste modo, a autarquia cerveirense está a apresentar, em contexto escolar, o concurso “Eu Sou Europeu”, promovido no âmbito do projeto “European Future Is Our Future - EFOF”, enquadrado no programa Europa para os Cidadãos - Rede de Cidades. Pela sua essência, o concurso tem um âmbito europeu, no qual os participantes cerveirenses concorrem com colegas afetos aos países que compõem o consórcio, nomeadamente o Município de Dalgopol (Bulgária) - na qualidade de coordenador -, o Município de Aksakovo (Bulgária), o Município de Osilo (Itália), o Município de Nova Gorica (Eslóvenia) e uma organização da Sociedade Civil Bio Network (Bulgária).

“Eu sou Europeu” visa a apresentação de trabalhos nas categorias da escrita, desenho, fotografia e clip de vídeo, sendo divididas em três categorias etárias: dos 7 aos 13 anos (candidaturas só para escrita e desenho); dos 14 aos 20 anos; e dos 21 aos 29 anos. Como forma de reconhecimento pela atitude participativa, serão atribuídos prémios a nível internacional e nacional. O primeiro prémio do concurso a nível internacional, em cada categoria e em cada escalão etário (exceto dos 7 aos 13 anos), é uma viagem a uma das cidades parceiras do projeto “EFOF”; e o primeiro lugar no escalão dos 7 aos 13 anos recebe um tablet. Não obstante, o Município de Vila Nova de Cerveira atribuirá ainda um primeiro prémio, em cada categoria e em cada escalão etário, especificamente um kit de artes para o primeiro lugar no escalão dos 7 aos 13 anos, e um telemóvel para o primeiro lugar no escalão dos 14 aos 21 anos.

De acordo com o regulamento próprio, as candidaturas só serão admitidas se acompanhadas da respetiva ficha de inscrição devidamente assinada, sendo obrigatório o consentimento dos pais ou encarregados de educação quando a participação envolva crianças e jovens menores de 18 anos de idade. O prazo final para entrega dos trabalhos é o dia 31 de maio de 2020.

Estas sessões de apresentação do concurso junto da comunidade educativa têm sido complementadas com uma ação de sensibilização intitulada “À Descoberta da Europa”, protagonizada pelo Centro de Informação Europe Direct do Minho, na pessoa do Dr. José Ricardo Sousa. Várias turmas do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira ficaram a conhecer um dos principais instrumentos de que a União Europeia dispõe para informar os cidadãos europeus sobre a União Europeia, em particular sobre os direitos dos cidadãos da União Europeia e as prioridades da União Europeia – o CIED Minho.

PAN QUESTIONA ALEMANHA SOBRE ABUSOS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS

Eurodeputado do PAN questiona a Comissão sobre escândalo de abusos a animais em laboratório alemão

  • Investigação feita por duas ONG de direitos dos animais revelam fraca fiscalização estatal na Alemanha
  • Comissão Europeia omissa em perguntas anteriores dos Verdes Europeus
  • A Comissão Europeia tem agora 6 semanas para responder à questão do eurodeputado

O Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, submeteu hoje uma pergunta prioritária à Comissão Europeia a inquirir como pretende esta proceder perante os abusos contra animais cometidos no laboratório de Farmacologia e Toxicologia (LPT), na Alemanha, revelados por uma recente investigação secreta.

A investigação realizada pelas Organizações Não-Governamentais (ONG) de proteção animal Cruelty Free International e SOKO Tierschutz revelou vídeos chocantes de violações da saúde e bem-estar dos animais, apontando para um claro incumprimento da legislação que protege os animais utilizados para fins científicos (Diretiva 2010/63/UE).

Francisco Guerreiro perguntou se a Comissão concorda que a Diretiva em causa foi violada pelo laboratório LPT e se esta alegada violação resulta de uma incorreta transposição da Diretiva 2010/63/UE por parte da Alemanha. O Eurodeputado perguntou, ainda, o que tenciona a Comissão fazer para garantir que medidas punitivas sejam tomadas contra este laboratório e para assegurar que tais abusos não estejam a ocorrer também noutros Estados-Membros.

Foi ainda questionado o estado das atuais queixas recebidas contra os Estados-Membros por não transporem corretamente a Diretiva 2010/63/UE em territórios nacionais, em resposta ao silêncio da Comissão face a preguntas prévias dos Verdes Europeus.

O escândalo já levou a LPT a anunciar que o laboratório em questão irá fechar a 29 de fevereiro de 2020 havendo, porém, outros dois que continuarão ativos e o mesmo mantém a sua política de experimentação em animais.

A colocação de uma pergunta prioritária mensal é uma ferramenta que os Eurodeputados dispõem para obter respostas rápidas da instituição Europeia sendo que estas devem chegar num prazo máximo de três semanas.

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JOVENS DE VIZELA TÊM ALGO A DIZER SOBRE A SUA COMUNIDADE E A SUA EUROPA

Ontem, dia 16 de Outubro, 30 jovens Vizelenses, alunos da Escola EB23 de Infias participaram numa sessão de Diálogo Estruturado ao abrigo da iniciativa “Tu na Europa”. Esta iniciativa tem como objectivo fazer uma consulta aos jovens Europeus sobre o futuro das políticas da União Europeia na área da Juventude, partindo das suas realidades locais.

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O Conselho Nacional de Juventude, em parceria com a Câmara Municipal de Vizela, deram a oportunidade a este grupo de jovens de se pronunciarem sobre o que entendem ser a principais problemáticas da sua comunidade e desenvolverem propostas e medidas que dessem respostas a esses mesmos problemas.

Os tópicos abordados foram: Ensino de Qualidade, Trabalho Digno para Todos e Todas, Impulsionar a Juventude Rural e Espaços de Participação. Partindo destas temáticas, os jovens diagnosticaram várias questões importantes como a mobilidade dentro do concelho, a relação trabalho-escola, a qualidade dos métodos de ensino ou a diversidade de oportunidades de estudo.  

Seguindo a lógica do Diálogo Estruturado, que é o diálogo entre jovens e decisores políticos numa perspectiva mais horizontal, o vereador da juventude da Câmara Municipal de Vizela, Dr. Jorge Pedrosa, esteve presente para ouvir as propostas e problemáticas apresentadas pelos jovens. Desenvolveu-se um diálogo pedagógico e aberto sobre as políticas de juventude municipais, acolheram-se sugestões e apontou-se caminhos de futuro que possam ir de encontro às efectivas necessidades dos jovens de Vizela.

As propostas finais serão compiladas juntamente com as propostas de outros jovens do país e vão ser apresentadas na União Europeia, como forma de influenciar as medidas políticas para os jovens europeus nos próximos orçamentos.

“Tu na Europa” é o tecido associativo juvenil europeu a trabalhar de forma conjunta com as autoridades locais de forma a aprofundar a democracia e os jovens de Vizela não ficaram de fora. 

PAN GARANTE 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA NO PARLAMENTO EUROPEU

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza assegurou a vice-presidência da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Parlamento Europeu. Francisco Guerreiro foi hoje eleito primeiro vice-presidente da comissão, depois de uma negociação com os Verdes Europeus, bancada que o partido integra.

Cada comissão tem, além de um presidente, quatro vice-presidentes. No caso da Comissão de Agricultura e de Desenvolvimento Rural, coube à bancada dos Verdes a primeira das quatro vice-presidências, cujo lugar Francisco Guerreiro negociou com os restantes eurodeputados da bancada, acabando por ganhá-lo aos 48 membros efetivos e 48 membros suplentes.

A eleição do eurodeputado decorreu esta tarde durante a primeira sessão da comissão e evidencia uma aposta clara no partido da parte da família europeia.

"Com esta eleição reforçamos a influência do PAN na bancada dos Verdes, dando a Portugal um lugar de destaque em relação aos restantes Estados-Membros. Estamos preparados para assumir cargos de responsabilidade e deixar contributos politicamente relevantes, principalmente num contexto europeu no qual importa priorizar a mitigação das Alterações Climáticas", refere Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN.

Além de assumir a substituição do presidente da comissão em situações de ausência, o cargo confere várias responsabilidades a Francisco Guerreiro, como a representação da comissão em diversos contextos e ocasiões.

A par disso, caberá também ao eurodeputado negociar leis com os Ministros da Agricultura dos vários Estados-Membros, fazendo valer os princípios do PAN em contexto europeu. No âmbito do trabalho como vice-presidente da comissão, esses princípios assumirão especial relevância em alguns contextos: Francisco Guerreiro terá oportunidade, por exemplo, de visitar locais como explorações agropecuárias intensivas e sensibilizar os restantes eurodeputados para a problemática das indústrias altamente poluentes e a sua implicação na deterioração do clima.