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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO DE ESPOSENDE QUER REDUZIR FATURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O Município de Esposende vai lançar um concurso público para estabelecer um Contrato de Gestão de Eficiência Energética, com vista à implementação de medidas de eficiência energética nos equipamentos de iluminação pública do concelho.

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A medida, aprovada, por unanimidade, em reunião de câmara, tem como propósitos a melhoria do sistema de iluminação pública em termos de qualidade, a redução dos impactos ambientais associados ao consumo energético e a redução da fatura da iluminação pública, que atualmente ronda os 700 mil euros anuais, refere o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, clarificando que a poupança advirá da instalação de um parque de equipamentos mais eficiente. 

Numa operação que permitirá a substituição de todas as luminárias por sistemas mais eficientes e pela implementação de um sistema de gestão inteligente, num contexto associado ao projeto Esposende Smart City, perspetiva-se um grande potencial de melhoria de eficiência energética, representando poupanças significativas face ao consumo anual atual, ao qual se associam vantagens ao nível financeiro, sublinha Benjamim Pereira, adiantando que o valor mínimo previsto de poupança direta para o município rondará os 42.000 anuais.

Este processo é realizado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, que institui um regime de contratação público próprio para a formação dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contrato de gestão de eficiência energética, a celebrar entre o sector público, na qualidade de entidades adjudicantes, e empresas de serviços energéticos (ESE), através do qual se prevê a existência de uma "poupança energética" que corresponde à poupança económica, poupança esta que irá reverter, em parte, para a autarquia e, em parte, para a ESE, a título de remuneração.

“Ciente do impacto das alterações climáticas, o Município de Esposende, coerentemente com aquelas que têm sido as políticas locais em matéria de preservação ambiental, não ficou alheio à necessidade de implementação de todas as possíveis medidas de boa gestão da componente energética, empenhando-se em prestar o seu contributo para a minimização de emissões de CO2, contribuindo para as metas nacionais e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas”, vinca  Benjamim Pereira.

ESPOSENDE: NOVO EXECUTIVO MUNICIPAL REÚNE PELA PRIMEIRA VEZ

Decorreu, hoje, a primeira reunião de Câmara do recém-empossado executivo municipal de Esposende.

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Sob a presidência de Benjamim Pereira, a reunião decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a presença de público, uma vez que a sessão era pública, tendo sido aprovados todos os assuntos relacionados com o funcionamento do órgão Câmara Municipal.

Na abertura dos trabalhos, Benjamim Pereira congratulou-se pela forma como decorreu o ato eleitoral autárquico, felicitou os eleitos quer para a Câmara Municipal e Assembleia Municipais, quer para as Juntas e Assembleias de Freguesia, e expressou votos de um bom mandato. Por seu lado, o Vereador eleito pelo Partido Socialista, Luís Peixoto, manifestou disponibilidade para, em conjunto com os eleitos do PSD, desenvolver um trabalho profícuo em prol das populações.

Quanto a outras deliberações, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro, no montante de 21.723,07 euros, ao Centro Social da Juventude Unida de Marinhas para ajudar a custear a aquisição de um autocarro, que já se encontra ao serviço da instituição. Recorde-se que a cerimónia de bênção da nova viatura decorreu no passado dia 8 de outubro, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Esposende.

Nesta sessão, foi igualmente aprovada a celebração de um protocolo de cooperação entre o Município de Esposende e o Alto Comissariado para as Migrações, com vista a uma melhor integração na comunidade de pessoas migrantes acolhidas no concelho.

Foi, ainda, aprovada uma alteração ao protocolo de cooperação de controlo e vigilância da vespa velutina no concelho de Esposende, cujo valor global anual é agora de 24 000 euros face ao aumento do número de casos, adequando-o, assim, à realidade atual de combate a esta praga.

MUNICÍPIO DE ESPOSENDE ADERE A CAMPANHA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AS CIDADES RESILIENTES

O Município de Esposende assinou a carta de compromisso para as Cidades Resilientes - “Making Cities Resilient 2030 - MCR2030”, uma iniciativa promovida pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres. A sua missão passa por garantir que as cidades se tornem inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis até 2030, contribuindo diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11) “Desenvolver cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, e outras estruturas globais, incluindo o Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres, o Acordo de Paris e a Nova Agenda Urbana.

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No Dia Internacional para a Redução de Catástrofes, que hoje se assinala, o Município assume o compromisso de sensibilizar para a necessidade do desenvolvimento de ações que contribuam para prevenir riscos e reduzir vulnerabilidades, aumentando a resiliência das comunidades e a capacidade de antecipação e resposta face à ocorrência de acidente graves ou catástrofes.

O “Making Cities Resilient 2030” visa, por um lado, fortalecer a ligação entre o Município e entidades nacionais e, por outro, a ligação entre as partes interessadas intersetoriais e transversais na cidade, bem como as ligações entre diferentes cidades e regiões. Neste contexto, o Serviço Municipal de Proteção Civil é o ponto de contato da campanha das Nações Unidas para as Cidades Resilientes - “Making Cities Resilient 2030 - MCR2030”.

O Dia Internacional para a Redução de Catástrofes (International Day for Disaster Reduction - IDDR), que se assinala anualmente a 13 de outubro, foi instituído pelas Nações Unidas, em 1989, com o propósito de sensibilizar governos, organizações e cidadãos de todo o mundo para a necessidade de desenvolverem ações que contribuam para este objetivo.

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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE CELEBRA 150 ANOS DA BANDA DE ANTAS

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, marcou presença, ontem, no concerto comemorativo dos 150 anos da Banda de Música de Antas, depois de ter participado, no passado domingo, na missa de ação de graças do aniversário da associação, na Igreja Paroquial de Antas. A acompanhar a banda neste concerto, que decorreu, sob a direção do maestro Diogo Costa, no recinto paroquial de Antas perante vasta plateia, esteve o tenor Carlos Guilherme, reconhecido nacional e internacionalmente. O resultado foi um espetáculo de elevado nível e qualidade, pontuado por momentos onde o fogo de artifício acompanhou a música.

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O Presidente da Direção da Banda, Jorge Neiva, num discurso marcado pela emoção, onde refletiu sobre a longa existência da coletividade, agradeceu aos vários executivos municipais o apoio prestado à associação, ao longo dos anos, expressando especial reconhecimento ao presidente Benjamim Pereira, pela disponibilidade e colaboração, no decurso dos seus mandatos. O dirigente assinalou que o autarca “foi pedra fundamental no crescimento qualitativo” da banda, porque “acredita na grandeza e na nobreza” desta associação cultural.

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal saudou Carlos Guilherme, bem como os músicos e o maestro Diogo Costa, por terem proporcionado no concelho um momento cultural de elevada qualidade, num dia de particular significado, em que o país celebra a Implantação da República. Benjamim Pereira felicitou a Banda pela comemoração dos 150 anos e, neste contexto, expressou o reconhecimento a todos quantos, ao longo da sua existência, contribuíram para o seu engrandecimento, desde músicos a dirigentes.

Reconhecendo as dificuldades que o associativismo enfrenta, agravadas pelo contexto da pandemia, Benjamim Pereira enalteceu a dedicação e a disponibilidade dos dirigentes da banda, que engrandece culturalmente o concelho e o dignifica. Referiu, a propósito, que a cultura constitui uma das áreas de relevo do Município, sustentando, assim, o investimento no setor.

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CANAL INTERCETOR DE ESPOSENDE ENTRA EM PLENO FUNCIONAMENTO

Reabriu hoje ao trânsito o troço da Estrada Nacional 103-1, entre a Senhora da Saúde e a zona industrial em Esposende, concluída que está a execução da última passagem hidráulica do canal intercetor. A execução desta passagem teve obrigatoriamente que ser feita no período de verão, de modo a estar operacional no inverno.

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Com a conclusão desta passagem dá-se por concluído o processo de construção do canal no que toca à componente hidráulica para prevenir inundações na cidade de Esposende. Com uma extensão de 4,5 quilómetros, o canal intercetor apresenta dois pontos de descarga - um a norte, em Cepães, e outro a sul da cidade, a jusante da ponte D. Luís Filipe.

A instalação deste sistema deve-se ao facto de Esposende ser considerada uma das 22 zonas críticas identificadas em Portugal Continental, no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Inundação, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente. A obra correspondeu a um investimento de cerca de 5 milhões de euros, incluindo a aquisição e/ou expropriações de terrenos.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sublinha que “esta obra terá grande impacto na proteção da zona urbana de Esposende, protegendo-a das cheias, mas também contribuirá para um novo desenho na ocupação dos solos, com nova imagem urbana, criando um anel verde em torno da cidade”. Paralelo ao canal, estende-se um percurso que completa um circuito de visitação e prática desportiva que liga com a Ecovia do Litoral Norte e o futuro Parque da cidade.

Considerando que se inicia, este mês, o ano hidrológico, Benjamim Pereira refere a necessidade de as populações estarem preparadas para prevenir a precipitação com a adoção de medidas de preparação e autoproteção. Neste sentido, é fundamental garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento de águas pluviais dos quintais, ou varandas e a limpeza de sarjetas, algerozes e caleiras dos telhados das habitações. Impõe-se também desobstruir as linhas de água que passam junto das habitações, a revisão dos sistemas de bombagem e a reposição de coberturas de edifícios em obras.

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CANOÍSTA ESPOSENDENSE JOÃO RIBEIRO SAGRA-SE VICE-CAMPEÃO MUNDIAL DE K1 500 METROS

O canoísta João Ribeiro, natural de Esposende, terminou a sua regata em 1.39,88 minutos, ficando a 1,01 segundos do título mundial.

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João Ribeiro conquistou este domingo a medalha de prata na prova de K1 500 metros dos Mundiais de canoagem de Copenhaga, na Dinamarca. João Ribeiro, terminou a sua regata em 1.39,88 minutos, ficando a 1,01 segundos do título mundial, conquistado pelo bielorrusso Mikita Borykau.

LINHA FÉRREA DE PÓVOA DE VARZIM A VIANA DO CASTELO E O PLANO GERAL DA REDE FERROVIÁRIA DE 1907

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Parecer n.° 654

Senhores Deputados. — A vossa comissão de caminhos de ferro, antes de apreciar as disposições do projecto de lei que foi presente ao seu exame, procurou saber se a construção do caminho de ferro Póvoa de Varzim, a Braga, por Fão, Esposende e Barcelos, e dum ramal desta linha, saindo de Esposende para Viana poderia contrariar o estabelecido pelo plano geral da rede ferroviária de 1907 e se alguma tentativa já havia sido feita para a realizar, e em que termos.

Por atento estudo, conheceu esta comissão que, embora a linha era questão não conste do plano geral, naturalmente pelo seu aspecto secundário, já a junta consultiva de caminhos de ferro foi chamada a pronunciar-se sôbre um pedido de concessão de um «Caminho de ferro em leito próprio que, partindo da Póvoa de Varzim, siga a costa por A-ver-o-Mar, Esteia, Apúlia, Fão, Esposende, Castelo do Neiva e Anha, indo terminar em Cais Novo, na margem do Lima, e de uma linha transversal que, partindo de Esposende e seguindo pela margem direita do Cávado, passe pôr Barcelos, terminando junto de estação de Braga», e que a primeira das suas conclusões diz: «1.° Que seria do utilidade pública a classificação e construção de três troços de via de um metro, Laundos a Esposende, Esposende a Darque, Esposende a Barcelos, tendo de se proceder a inquérito em relação aos dois últimos».

Como Laundos fica na linha da Póvoa, junto a esta vila, e Darque na margem em frente de Viana, verifica-se

fàcilmente que a concessão agora pedida se ajusta inteiramente ao voto da junta consultiva dos caminhos de ferro expresso na conclusão que acabamos de transcrever.

Conclui também a junta consultiva, na conclusão sétima, «que só no caso de não querer a companhia da Póvoa acrescentar os referidos troços às suas linhas se faça a concessão a outrem.»

Em resposta ao inquérito administrativo de utilidade pública, a que, por portaria de 3 de Dezembro de 1923, publicada no Diário do Governo n.° 283, 2.a série, de 6 do referido mês e ano, fui submetido o pedido de concessão já referido, veio o concelho de administração da companhia do caminhe de ferro do Pôrto à Povoa e Famalicão alegar que já por vezes, nomeadamente em 1901, 1905 e 1908, pedira a concessão da construção e exploração, do troço da Póvoa a Fao e que essa circunstancia lhe dá o direito de prioridade, mas logo adiante afirma que o novo requerente se propõe levar a efeito um plano de linhas férreas muito mais vasto e completo do que aquele que a companhia se comprometia o por isso não pretende ela ser acoimada de vir entravar a realização de todos êsses melhoramentos, sob a condição, porém, de exigirem garantias idóneas para a construção imediata das linhas requeridas».

Julga esta comissão que são oferecidas, no projecto de lei que apreciamos, garantias idóneas e seguras.

O direito de propriedade alegado pela companhia da Póvoa não está consignado na sua concessão.

O valor económico das linhas, cuja concessão se pede, é manifesto e múltiplos e valiosos são os inferêsses que vão servir e, por isso, entende a vossa comissão de caminhos de ferro que devem ser concedidas com as seguintes restrições:

1.° É excluído da concessão a que se refere o artigo 1.°, o troço de Esposende a Viana.

2.° E acrescentado ao troço de Barcelos a Braga, o troço de Braga a Guimarães.

3.° Que nos contratos a realizar entre o Estado e o concessionário tome parte a Administração Geral dos Caminhos de Ferro do Justado.

A primeira restrição impõe-se para não criar um concorrente à linha do Minho e sem vantagens apreciáveis para os povos, porquanto a linha do Minho, inflectindo, a partir de Barcelos, para noroeste, serve a região costeira; a segunda impõe-se porque é preciso assegurar as comunicações entre Guimarães e Braga, actualmente feitas pela viação ordinária, e a terceira é óbvia porque a Administração Geral deve estar habilitada a intervir em tudo quanto se faça em caminhos de ferro dentro da sua esfera de acção.

Sala das sessões da comissão dos caminhos de ferro, 14 de Fevereiro de 1924.— Júlio Gonçalves — Plínio Silva - Vergilio Costa com declarações — Luís da Costa Amorim — António Alberto Tôrres Garcia, relator.

Senhores Deputados.— A vossa comissão de administração pública foi presente o projecto de lei n.° 634-A, acompanhado já do parecer da comissão de caminhos de ferro.

Entende esta comissão que nada tem a opor à aprovação do referido projecto, que, convertido em lei, trará ao País, e em especial à região a que interessa mais directamente, grandes vantagens e desenvolvimento.

Sala das sessões da comissão de administração pública. 18 de Fevereiro de 1924.— Abílio Marçal — Costa Gonçalves — Vitorino Mealha Carlos Olavo — Custódio de Paiva, relator.

Senhores Deputados.— A vossa comissão de obras públicas e minas entende que o seu parecer sôbre o projecto de lei n.° 634-A deve ser restrito ao artigo 4.° do mesmo. E, pelo que a êle diz respeito, é de parecer que o referido projecto merece a vossa aprovação, visto que o mesmo artigo preceitua todas as condições dó resistência e as obras necessárias de maneira a poder a ponte que liga Fão a Esposende ser aproveitada para a passagem do caminho de ferro, sem prejuízo do trânsito público.

Sala das sessões, Fevereiro de 1924.— Malheiro Reimão — A. Garcia Loureiro — Amadeu Vasconcelos — António Alberto Jorres Garcia — Vergilio Costa (com declarações).

Senhores Deputados.— À apreciação da vossa comissão de finanças foi presente o projecto de lei n.° 634-A, acompanhado já dos pareceres favoráveis das vossas comissões de administração pública, obras públicas e minas e caminhos de ferro.

A vossa comissão de finanças compete apenas verificar o projecto quanto à sua parte económica e financeira.

Sob o ponto de vista económico merece o projecto todo o aplauso da vossa comissão de finanças.

Sob o ponto de vista financeiro, em relação aos encargos que a sua aprovação pode acarretar para o Estado, e tendo em atenção a situação precária do Tesouro Público, entende a vossa comissão de finanças que, devendo manter-se a garantia de juro especificada no artigo 3.° do projecto, êste encargo deve ser coberto por receitas a arrecadar nas regiões que o proposto caminho de ferro vai servir, e nestes termos a vossa comissão entende que ao artigo 3.° se devo acrescentar o seguinte parágrafo:

Artigo 3.°, § único. Fica o Govêrno autorizado a cobrar em cada ano, por adicional às contribuições gorais do Estado, nos concelhos que o futuro caminho de ferro vai servir, as importâncias necessárias, que por êste artigo constituirão encargo do Estado, devendo fazer a sua distribuição o mais eqüitativamente possível.

Sendo assim, a vossa comissão de finanças é de opinião que o projecto de lei n.° 634-A merece ser aprovado.

Lisboa e sala das sessões da comissão de finanças, 26 de Fevereiro de 1924.— M. Ferreira de Mira (com declarações) — T. J. Barros Queiroz (com declarações) — Crispiniano da Fonseca — Carlos Pereira (vencido)—Constando de Oliveira-—Ferreira da Rocha (com declarações) — Júlio de Abreu—Amadeu de Vasconcelos - Lourenço Correia Gomes, relator.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU A CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA DE PÓVOA DE VARZIM A VIANA DO CASTELO… MAS NÃO SAIU DO PAPEL!

A Câmara dos Deputados, na sua sessão de 15 de Maio de 1924, debateu o Projecto de lei n.° 634-A que visava a construção de uma linha de caminho-de-ferro a ligar a Póvoa de Varzim a Viana do Castelo e, a partir desta, Esposende a Braga.

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Senhores Deputados.- O cidadão Francisco de Sousa Magalhães, velho africanista, trabalhador incansável, cheio de arrojo e de patrióticas iniciativas, propõe-se, como consta de um requerimento dirigido ao Sr. Ministro do Comércio em 25 de Junho último, construir uma linha férrea de via reduzida, que, partindo da praia da Póvoa de Varzim, ligará esta vila, atravessando as povoações mais importantes do litoral do norte, à cidade de Viana do Castelo e à estação intermédia de Esposende à capital do Minho.

Trata-se de um melhoramento importantíssimo para esta região, que não só concorrerá para o desenvolvimento do turismo, como para o progresso comercial e industrial das respectivas localidades, que até o presente vem lutando com sérios embaraços por falta de transportes por via acelerada.

De há muito que esta parte da populosa e fértil região minhota vem pugnando por esta pretensão que até hoje não tem visto realizar por falta de iniciativa do capital particular e do proverbial dolce far niente dos Poderes Públicos.

Seria, pois, da nossa parte uma falta imperdoável não auxiliarmos tam oportuna iniciativa, pondo-lhe sôbre vários pretextos os costumados entraves, que tanto têm contribuído para o retraimento do esfôrço daqueles que pretendem o progresso do País.

Temos, pois, a honra de submeter à vossa aprovação o presente projecto de lei pelo qual se concede àquele cidadão o direito da construção e exploração do caminho de ferro referido nos termos em que as anteriores concessões têm sido dadas, na certeza de que vão acautelados devidamente os interêsses do Estado e os do público. Não obstante, as vossas comissões, que terão de apreciar o presente projecto, lhe introduzirão as modificações que reputarem de maior garantia para aquele fim.

Projecto de lei

Artigo 1.° É concedido ao cidadão Francisco de Sousa Magalhães o direito de construção e exploração, por um período de noventa e nove anos, de um caminho de ferro em leito próprio de via reduzida de 1 metro de largura, que, partindo da Póvoa de Varzim, com ligação à linha de caminho de ferro do Pôrto à Póvoa, siga a costa marítima, passando por A-ver-o-Mar, Esteia, Praia de Apúlia, Fão, Esposende, Castelo de Neiva e Anha,, vindo a terminar em Cais Novo; e de uma linha transversal que partindo de Esposende e seguindo próximo das povoações e pela margem direita do rio Cávado, passando por, Barcelos, atravesse êste rio nas proximidades de S. Vicente de Areias, vindo a terminar próximo da actual estação do caminho de ferro em Braga.

Art. 2.° Esta concessão não pode ser transferida a terceira pessoa, sem prévia autorização do Govêrno e acordo expresso da maioria das câmaras interessadas, ficando contudo salvo ao concessionário o direito de organizar uma empresa ou companhia com os capitais necessários para a construção do caminho de ferro.

Art. 3.° O concessionário terá uma garantia de juro que, pelo menos, deverá ser ò complemento do rendimento anual líquido até 7 por cento do capital de 300.000$ por cada quilómetro que se construa, devendo as despesas de exploração ser calculadas pela média das despesas de exploração da linha da Póvoa a Famalicão, garantia esta com reembolso de metade para o Estado, logo que o rendimento líquido exceder a 7 por cento do capital garantido até final liquidação das quantias adiantadas e respectivo juro, igualmente de 7 por cento.

Art. 4.° O concessionário pode utilizar a ponte que liga Fão a Esposende para passagem do caminho de ferro, sendo esta ponte reforçada convenientemente nas condições de resistência legais e à sua custa, fazendo-se a circulação dos comboios nas condições de segurança pública indicadas pelo Govêrno.

Art. 5.° São-lhe ainda concedidas as vantagens consignadas na base 5.ª, nos seus n.ºs 4.° a 8.°inclusive, e as consignadas na base 6.ª, anexas à lei de 14 de Julho de 1899.

Art. 6.° O concessionário obrigar-se há a todas as vantagens e encargos que são reservados para o Estado nos contratos de concessão e exploração existentes das emprêsas de caminho de ferro do país.

Art. 7.° As obras de construção dêste caminho de ferro terão de ser iniciadas dentro do prazo máximo de seis meses a contar da data da publicação desta lei, sob pena de se considerar caduca a concessão.

Art. 8.° Desde que as obras forem iniciadas não podem ser suspensas por qualquer motivo, a não ser por determinação ministerial.

Art. 9.° A exploração do primeiro troço,

Póvoa a Esposende, deverá estar aberta ao público no prazo de dois anos, passados os quais terão de ser iniciadas as obras de terraplanagem no segundo troço, Esposende-Braga, cujas obras começarão simultaneamente de Esposende e Braga para Barcelos, de forma a exploração de todo êle se efectuar ao mesmo tempo e no prazo máximo de três anos, ou seja cinco anos após a publicação desta lei.

Art. 10.° O troço Esposende-Viana, cuja construção, será facultativa, será o último a construir-se e deverá ficar aberto à exploração dois anos depois do anterior, sendo portanto de sete anos o prazo para a conclusão total da linha.

Art. 11.° Os prazos estabelecidos nos artigos 7.°, 9.° e 10.° são improrrogáveis sem o prévio e expresso acordo da maioria das câmaras das localidades atravessadas por êste caminho de ferro, e a falta de cumprimento ou não execução das obras dentro dêsses prazos importa a perda imediata da concessão e de todas as obras feitas e de material fixo empregado, em benefício do Estado, sem que o concessionário possa reclamar qualquer indemnização.

Art. 12.° No caso de caducidade prevista no artigo anterior, pode o Estado transferir para as câmaras interessadas, singular ou colectivamente, para a exploração dêste caminho de ferro, a concessão, obras feitas e material fixo que tenha recebido, sem outra compensação ou retribuição que não seja a equivalente a quaisquer despesas que haja feito, desde que assim lhe seja reclamado e fique assegurada a referida exploração.

Sala das Sessões, 14 de Janeiro de 1924.— Joaquim Narciso da Silva Matos — António Albino Marques de Azevedo — Henrique Pires Monteiro — Artur Brandão — Crispiniano da Fonseca.

Exmo. Sr. Francisco de Sousa Magalhães —Rua Leão de Oliveira, Lisboa.— De harmonia com a resolução tomada pelas câmaras interessadas, na reunião realizada no sábado passado em Barcelos, cumpre-me remeter a V. Exa. ao projecto de lei para a concessão do caminho de ferro Póvoa-Viana e Esposende-Braga, com as alterações que foram julgadas indispensáveis.

Devo esclarecer que o acréscimo ao artigo 10.°, cuja construção é facultativa, pode suprimir-se, se V. Exa. assim o entender.

Com os protestos da minha consideração, desejo a V. Exa., Saúde e Fraternidade.

Braga, 7 de Janeiro de 1924.— O Presidente da Comissão Executiva, João Caetano da Fonseca Lima.

O Sr. Tôrres Garcia: — Mando para a Mesa uma proposta de emendas, conforme as praxes parlamentares.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: apenas duas palavras.

Desde que se trata dum benefício material para uma região do país não temos senão o máximo interesse em que o parecer seja aprovado o mais depressa possível; mas parece-me que é necessário garantir os interêsses do Estado.

O Sr. Tôrres Garcia (interrompendo): — Já mandei para a Mesa uma proposta acautelando e defendendo os interêsses do Estado.

O Orador: — Nada mais tenho a dizer, desde que estão salvaguardados os interêsses do Estado.

O orador não reviu.

ESPOSENDE: GOVERNO DEVOLVEU EM 1929 A ENTREGA DOS BENS ECLESIÁSTICOS À PARÓQUIA DE ESPOSENDE

O Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos), através da Portaria nº. 6154, publicada em Diário do Govêrno n.º 114/1929, Série I de 1929-05-22, determinou a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Esposende, concelho de Esposende.

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ESPOSENDE ACOLHE CONCURSO DE SALTOS INTERNACIONAL EM HIPISMO

3.º Concurso de Saltos Internacional de Esposende decorre de 10 a 12 de setembro

A terceira edição do Concurso de Saltos Internacional (CSI) de Esposende vai decorrer entre os próximos dias 10 e 12 de setembro.

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O evento é organizado pelo Clube Hípico do Norte, em parceria com a Federação Equestre Portuguesa e a Câmara Municipal de Esposende, sendo que, este ano, por força da situação pandémica, não contempla a entrada de público.

Após o reconhecido sucesso das anteriores edições, o evento encontra-se perfeitamente consolidado no calendário do hipismo internacional. Espera-se, pois, que possa continuar a proporcionar uma experiência desportiva de excelência no território, tanto ao nível da participação e performance desportivas, como na hospitalidade com que Esposende recebe o evento, os participantes e seus familiares, dando um significado especial ao contexto desportivo.

A competição volta a contar com a presença de prestigiados cavaleiros internacionais e também com a elite equestre nacional, totalizando mais de 200 cavaleiros, acompanhados por 750 profissionais de equitação e 70 colaboradores, prevendo-se a realização de cinco competições diárias. As provas decorrem em contínuo ao longo dos três dias, entre as 10h00 e as 18h00. A prova rainha, o Grande Prémio Internacional, realiza-se no dia 12 de setembro (domingo), às 16h00.

Na perseguição da excelência, a organização atribuiu um “prize money” significativo às principais provas do Concurso, dinamizando o espírito competitivo saudável entre os atletas e imprimindo, assim, valor acrescentado à iniciativa.

A organização de um evento desta natureza no concelho de Esposende insere-se na estratégia de alavancar a notoriedade e visibilidade na comunidade equestre internacional, com um efeito subsequente de potenciar a internacionalização de Esposende como destino equestre turístico e desportivo. A articulação organizativa, desportiva e promocional entre o Município e o Clube Hípico do Norte, tem permitido alcançar resultados de excelência, com um significativo impacto na economia local, durante todo o ano.

MUNICÍPIO DE ESPOSENDE DISPÕE A PARTIR DE HOJE DE BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO

Entrou hoje em funcionamento, no Edifício dos Paços do Concelho de Esposende, o Balcão Único do Prédio (BUPi).

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Em parceria com os municípios associados - Esposende, Amares, Barcelos, Braga, Terras de Bouro e Vila Verde, a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) encontra-se a implementar no seu território o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS-Cávado). Este projeto propõe cadastrar, até ao final de 2022, 90% das matrizes identificadas (229 199 matrizes) prediais rústicas do território da CIM Cávado, através da plataforma BUPi. 

O Balcão Único do Prédio é uma plataforma eletrónica que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma simples e gratuita. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, através do endereço: https://bupi.gov.pt/ ou presencialmente na Câmara Municipal no balcão BUPi, com um técnico habilitado. Este atendimento presencial será efetuado sob marcação prévia, através do telefone ou e-mail (bupi@cm-esposende.pt). Por esta via, o Município de Esposende está a contribuir para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O SICS-Cávado é apoiado a 85% pelo Fundo Social Europeu, do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE2020), com um investimento elegível de 1.255.995,52 euros.

Mais informações sobre este projeto disponíveis no site da CIM Cávado: 

https://www.cimcavado.pt/sistema-de-informacao-cadastral-simplificado-sics/w.cimcav.

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ARTISTA PAULA BERTEOTTI EXPÕE EM VIANA DO CASTELO

Encontra se a decorrer a exposição de pintura e escultura da artista luso-angolana Paula Berteotti, residente em Esposende, denominada "Essências".

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A artista aceitou o desafio para retratar algo que a identificasse, resolveu buscar nas suas raízes, as cores quentes, os rostos e olhares de suas gentes.

A exposição está aberta de segunda a sexta-feira, na rua Emídio Navarro 9, Viana do Castelo, no espaço Artmoon Concept Store, até 30de Setembro.

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