O Município de Esposende vai continuar a garantir, em 2022, a redução do valor dos passes de transporte público a todos os residentes e com morada fiscal em Esposende, que trabalhem no concelho ou fora dele, estudem no ensino superior, ou estejam na condição de aposentados/reformados.
Assim, e de acordo com proposta aprovada em reunião de Câmara, por unanimidade, está assegurada uma redução de 40% do valor dos passes, ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART). Trata-se, recorde-se, de um programa de financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede. Este programa está em vigor desde 2019, com as correspondentes dotações financeiras enquadradas pelas respetivas Leis do Orçamento do Estado, prevendo-se para 2022 financiamento semelhante ao de 2021.
O Município tem vindo a afetar parte substancial do valor sustentado pelo PART ao apoio do transporte escolar, contudo, entende estarem reunidas as condições para estender o apoio no âmbito deste programa, que totaliza um investimento global próximo dos 140 mil euros.
Esta postura enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que o Município verteu para o seu plano de ação.
O Município de Esposende aprovou hoje, em reunião de Câmara e por unanimidade, o montante de 546.918 euros de apoios para a área do desporto.
Em causa está o montante associado aos contratos programa de desenvolvimento desportivo para a época 2021/2022 com associações e federações desportivas, que contempla o pagamento, por parte da Câmara Municipal, das taxas de inscrição e seguros dos atletas dos escalões de formação e acompanhamento de atletas “especiais” na vertente de desporto adaptado junto das associações e federações das respetivas modalidades. Serão, assim, celebrados contratos programa com a Federação Portuguesa de Canoagem, Federação Equestre Portuguesa, Federação Portuguesa de Surf, Federação Portuguesa de Taekwondo, Associação de Andebol de Braga, Associação de Atletismo de Braga, Associação de Badminton do Norte, Associação de Basquetebol de Braga, Associação de Futebol de Braga, Associação de Patinagem do Minho, Associação Portuguesa de Deficientes - Delegação Distrital de Braga, Associação de Voleibol de Braga e Associação de Ciclismo do Minho.
O Município aprovou também a celebração de contratos programa de desenvolvimento desportivo com os vários clubes e associações desportivas do concelho, com vista ao apoio à realização de atividades desportivas, apoio à concretização de projetos junto de populações com necessidades educativas especiais, integração de crianças e jovens indicados pela comissão de proteção de crianças e jovens em risco, no desenvolvimento de projetos fomentados pelo Município, na compra de equipamentos e material de treino/pedagógico, na formação e/ou contratação de técnicos habilitados e na sua atividade desportiva regular.
Pela primeira vez, o Município vai também celebrar contratos programa com os agrupamentos de escolas do concelho e a Escola Secundária Henrique Medina, com o intuito de promover, estimular e apoiar a prática desportiva, seja conjuntamente com as agremiações desportivas, quer por sua iniciativa própria, quer ainda com as escolas.
Estes apoios para o ano 2022 ou época desportiva 2021/2022 traduzem-se no montante global de 257.500 euros, contemplando os clubes/associações Forjães Sport Clube, Antas Futebol Clube, Futebol Clube Marinhas, Associação Desportiva Esposende, Gandra Futebol Clube, União Desportiva de Vila Chã, Desportivo Recreativo Estrelas de Faro, Clube de Futebol de Fão, Grupo Desportivo de Apúlia, Clube Náutico de Fão, GCDR Gemeses, Rio Neiva – ADA, Hóquei Clube de Fão, Centro Social da Juventude de Mar, Forum Esposendense, CICS - Esposende Surf Team, Associação de Karaté de Apúlia, Bushido AK Esposende, Taekwondo Clube de Esposende, Clube Hípico do Norte, Equivau - Quinta do Vau, ACD "Os Apulienses", ADRC Criaz, C.S.J. Belinho, APD – Braga, ACARF, Associação Ciclismo Minho, bem como a Escola Secundária Henrique Medina e os agrupamentos de escolas António Rodrigues Sampaio e António Correia de Oliveira.
Ainda em matéria de apoio ao fomento desportivo, a Câmara Municipal aprovou uma adenda ao contrato desportivo com o Grupo Desportivo de Apúlia (GDA), que prevê o reforço da verba para as obras de beneficiação do Campo dos Sargaceiros e aquisição dos terrenos envolventes e necessário à execução da intervenção, no montante de 268.350 euros.
Na reunião de hoje, o executivo municipal aprovou, ainda, uma medida excecional de apoio ao associativismo desportivo referente ao escalão sénior, para compensar as dificuldades financeiras que os clubes enfrentam devido à situação pandémica. Em causa está uma verba no valor global de 21.068 euros, destinada ao pagamento das taxas de inscrição e seguros dos atletas do escalão Sénior, junto das associações e federações das respetivas modalidades.
Ainda na vertente desportiva, a Câmara Municipal aprovou e valor das taxas de inscrição e as normas de participação no 18.º Encontro Luso Galaico de BTT, que se realizará nos dias 23 e 24 de abril.
O Município de Esposende está a retomar o Plano de Sustentabilidade Alimentar – Geração S. Tendo por base as diretivas da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, este Plano assenta num conceito de economia circular e é orientado para o consumo de produtos locais, nomeadamente hortícolas e pescado.
No final do ano passado, foi retomada a plantação das hortas escolares e agora, com as necessárias adaptações inerentes à pandemia da Covid-19, mas com a preocupação de devolver às crianças em idade escolar um contexto de normalidade, serão desenvolvidas diversas atividades relacionadas com a promoção da sustentabilidade no âmbito das cantinas escolares, através da elaboração de ementas nutricionalmente equilibradas, a redução do desperdício alimentar inerente ao serviço de refeições, a promoção e valorização das dinâmicas locais de proximidade que potenciam a economia local e o combate à obesidade infantil, com a promoção de hábitos alimentares e estilos de vida mais saudáveis.
Serão abordados conceitos inerentes à sustentabilidade social, económica, ambiental e nutricional, promovendo a qualidade das refeições escolares servidas, reforçando a saúde e bem-estar, bem como o trabalho colaborativo entre o Município, as instituições sociais, potenciando a racionalização de recursos e a economia local.
Recorde-se que o Plano Geração S tem quatro linhas orientadoras: Cantinas Escolares Sustentáveis, que fomentem hábitos alimentares saudáveis; ECOalimenta, tendo em vista o combate ao desperdício alimentar, a redução, reutilização, recuperação e reciclagem na área alimentar; AgroKids, que se traduz no desenvolvimento de hortas escolares para cultivo e consumo de produtos locais; e ReEduca, que se traduz em atividades pedagógicas que assegurem a consciencialização para a educação para a sustentabilidade alimentar.
No quadro das Legislativas 2022, o Partido Ecologista Os Verdes promoveu uma caminhada no Parque Natural do Litoral Norte.
A caminhada da CDU foi guiada por Carlos Rio, fotógrafo de natureza, cujo trabalho desenvolvido nesta área protegida tem servido à promoção e divulgação dos diversos habitats e e espécies desta importante paisagem de elevado valor ecológico, contribuindo diretamente para a sua defesa.
Ao longo do percurso pelo PNLN foram identificadas espécies de fauna e flora, e importantes núcleos para a sua preservação.
Entre as ameaças existentes destacam-se a caça furtiva, a utilização de agroquímicos nas áreas agrícolas, a destruição de caminhos em áreas naturalizadas, a perda de habitat e a pressão imobiliária, entre outros.
Foi possível constatar na caminhada a existência de uma situação de impedimento da passagem em área de domínio público hídrico junto ao Clube Naval, alegadamente sob a autorização do município.
A caminhada CDU terminou na Junta de Freguesia de Fão, com uma exposição de Carlos Rio e as intervenções de Victor Cavaco, da Comissão Executiva do PEV, dos candidato da CDU Manuel Carvoeiro e Filipe Gomes e do Mandatário Regional da CDU Agostinho Lopes.
Manuel Carvoeiro destacou a posição da CDU, nomeadamente na defesa de Planos de Ordenamento do território que verdadeiramente apontem caminhos e soluções para evitar a destruição e ataque do PNLN.
Filipe Gomes elencou aquelas que são as prioridades e intervenção do PEV, designadamente ao nível do reforço de profissionais e das entidades com responsabilidade na fiscalização e conservação da natureza.
Victor Cavaco abordou os desafios e perigos colocados pela municipalização e a cogestão das áreas protegidas, que enfrentam perda de orçamento e de verbas para funcionamento. Não menos importante é a perda de importância que os planos de ordenamento destas áreas têm vindo a sofrer.
Agostinho Lopes realizou o fecho desta sessão pública identificando o interesse económico e ambiental desta área que requer por parte do Estado que sejam alocados meios humanos e financeiros para proteger este bem que é de todos.
A CDU assume o compromisso com a proteção dos recursos naturais e na defesa de uma melhor gestão das áreas protegidas, defendo o reforço de mais profissionais e duma gestão pública destas áreas, defendendo uma justa e articulada conciliação entre a preservação deste espaço e a existência de atividades e usos relevantes para a população.
A CDU realizou uma Tribuna Pública no centro de Barcelos tendo como tema a defesa da construção de novo hospital que sirva as populações dos concelhos de Barcelos e Esposende. Nesta iniciativa usaram da palavra os candidatos Torcato Ribeiro, Mário Figueiredo e Catarina Marques.
Perante os presentes, Mário Figueiredo sublinhou que "Apesar dos investimentos já realizados, o Hospital de Barcelos apresenta inúmeras debilidades que impedem a unidade hospitalar de dar uma resposta cabal e atempada à população, bem como o obrigam a encaminhar os doentes para outros hospitais. O Hospital está localizado em instalações que estão há muitos anos subdimensionadas e desadequadas para a prestação de cuidados de saúde. E, para além das insuficiências do edificado, o Hospital continua a debater-se com carência de profissionais de saúde. A construção das novas instalações do Hospital, prometido, quer pelo PS, quer pelo PSD há vários anos tarda em efetivar-se. A CDU tem tido uma intervenção continuada tendo já apresentado diversas propostas na Assembleia da República exigindo a construção de um novo Hospital ."
Torcato Ribeiro afirmou que "Após anos de política contra o Serviço Nacional de Saúde de Governos do PS e PSD, a manutenção do poder e a continuação do financiamento dos grupos económicos da saúde pelo Governo PS, abre espaço para uma crescente transferência de recursos humanos e materiais para o sector privado. A não existirem medidas urgentes que permitam fixar e atrair profissionais, concretizar os investimentos em equipamentos e infraestruturas e combater o desvio de recursos públicos, o SNS poderá ser irremediavelmente diminuído e descaracterizado."
O candidato da CDU pediu a confiança da população para eleição de deputados da CDU pelo distrito de Braga. "Nas legislaturas anteriores, os deputados da CDU destacaram-se pelo seu trabalho e ligação aos problemas concretos do distrito. Sabemos bem a falta que fazem deputados da CDU eleitos por Braga no Parlamento. Vamos, juntos, devolver voz à região!"
Areia de Carvalho, cabeça-de-lista pelo distrito de Braga, ouviu pescadores
O problema da erosão costeira que avança no concelho de Esposende levou José Paulo Areia de Carvalho, cabeça-de-lista do CDS-PP pelo círculo de Braga, a visitar a zona envolvente das casas de Cedovém e Pedrinhas, na Apúlia, e manifestar a sua “enorme preocupação” com o avanço do mar e “a necessidade urgente de serem tomadas medidas consensuais entre o poder local e a administração central” para salvar o que resta da orla costeira.
Em Esposende, ocorre uma das situações mais graves do país no que toca à exposição da costa à força devoradora do mar, com as ondas cada vez mais perto de casas, quase todas de segunda habitação, nomeadamente em Cedovém e Pedrinhas, onde situações de perigo já estão sinalizadas, como observou Areia de Carvalho.
“É preciso criar um consenso entre o poder central e a autarquia, mas quem prometer soluções fáceis e imediatas estará a ser populista porque a verdade é que a natureza tem a sua forma de agir e a única coisa que podemos fazer é minimizar os seus efeitos”, considera Areia de Carvalho.
Para o candidato do CDS-PP à Assembleia da República, “o problema da erosão na costa de Esposende não está na natureza, mas sim nas intervenções humanas que ao longo do tempo foram permitidas e que desequilibraram o território”.
“Os ministros socialistas já vieram a Esposende anunciar que a solução iria ser encontrada, mas a verdade é que continua tudo na mesma”, frisa Areia de Carvalho, assumindo o compromisso de levar o assunto à Assembleia da República logo após a sua eleição como deputado.
O CASO “INCONCEBÍVEL” DA BARRA DE ESPOSENDE
Na terça-feira, 11 de janeiro, José Paulo Areia de Carvalho, acompanhado pela candidata de Esposende, Tânia Lima da Mota, visitou o concelho, com deslocações a Apúlia, onde reuniu com pescadores locais, a Esposende, onde conversou com a Associação dos Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Esposende, tendo ainda visitado a zona da barra de Esposende e, por fim, a Fonte Boa, onde visitou uma exploração agrícola local.
Segundo Areia de Carvalho, estas visitas traduzem “áreas estratégicas para o concelho de Esposende e para o próprio distrito de Braga, às quais tem faltado vontade política ao Governo para investir”.
“Esposende é o único concelho litoral do distrito de Braga e o setor da pesca depara-se com extremas dificuldades causadas pela degradação costeira”, lembra Areia de Carvalho, que em 2021 foi candidato à presidência do município.
Referindo-se em particular à barra de Esposende, afirmou: “Para o PS, Esposende é o parente pobre das dragagens. É inconcebível que o problema continue sem solução à vista. É certo que a solução técnica tem de ser deixada para os técnicos, mas o Governo tem de decidir e não optar por remendos que nada resolvem.”
No âmbito da visita à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Esposende, Areia de Carvalho mostrou-se “preocupado com o facto de os apoios do Estado ficarem aquém dos custos reais das associações”.
“Conforme o CDS tem reiterado, o Governo não pode limitar-se a aplaudir os bombeiros, devendo apoiar efetivamente as corporações que se debatem com falta de meios”, afirmou Areia de Carvalho.
O Município de Esposende, através de uma candidatura aprovada ao Programa Floresta Comum, vai implementar um projeto educativo que contempla a distribuição e plantação de cerca de meio milhar de árvores em áreas ardidas.
A adesão a este projeto visa aproveitar um importante impulso para a floresta, promovido pela parceria estabelecida entre a Quercus, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Pretende-se, por esta via, desenvolver uma gestão ativa na floresta e garantir a utilização de espécies autóctones, para gradual substituição das espécies de maior combustibilidade e inflamabilidade. São também objetivos deste projeto o aumento da biodiversidade florística e consequentemente faunística, o envolvimento da comunidade para as questões florestais, o aumento da resiliência do território aos incêndios florestais e, ainda, contribuir para a preparação do território para os fenómenos das alterações climáticas, como ondas de calor, secas, fitossanidade, entre outros.
Os espaços alvo do projeto serão as áreas ardidas, especialmente durante o ano de 2019, sendo que os pedidos poderão ser efetuados pelos proprietários dessas áreas ardidas, nas Juntas de Freguesia, ou diretamente na Câmara Municipal para avaliação, durante o período compreendido entre os dias 12 e 26 de janeiro. A distribuição das árvores disponíveis será feita de acordo com o número de pedidos recebidos. De notar que esta altura do ano ainda é considerada a época indicada para as plantações das espécies arbóreas, quer na floresta, quer noutros espaços verdes.
Esta ação tem subjacente o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere a Proteger a Vida Terrestre (ODS 15) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade (ODS 17).
Em dia de vacinação das crianças dos 5 aos 11 anos
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, visitou esta manhã o Centro de Vacinação de Esposende, neste que é o último dia para a vacinação das crianças com idades entre os 5 e os 11 anos, véspera da reabertura dos estabelecimentos de educação e ensino, após a pausa da quadra natalícia.
O autarca, que se fez acompanhar pela Vice-presidente e Vereadora com a área funcional da Saúde Pública, Alexandra Roeger, mostrou satisfação pela adesão desta faixa etária ao processo de vacinação e expressou “uma palavra de reconhecimento aos pais e encarregados de educação que, seguindo a recomendação da Direção-Geral da Saúde, optaram por vacinar os seus filhos/educandos, numa ação de maturidade e de cidadania, que contribuirá, certamente, para minimizar os eventuais efeitos mais gravosos desta pandemia”.
O Presidente da Câmara Municipal teve oportunidade de ouvir algumas crianças e pais/encarregados de educação, que se manifestaram confiantes e esperançosos de que a vacina possa ajudar a ultrapassar mais rapidamente esta pandemia que a todos condiciona.
Benjamim Pereira voltou a lembrar o “empenho do Município neste contexto pandémico, quer ao nível da prevenção e da contenção da doença, quer também no que se refere ao apoio às famílias e as empresas, num claro esforço financeiro”. Neste contexto, apelou, uma vez mais, ao cumprimento das regras de modo a evitar uma maior propagação do vírus. O autarca aproveitou a oportunidade para agradecer a todos quantos operacionalizam o processo de vacinação em Esposende, desde os profissionais de saúde e bombeiros aos demais operacionais envolvidos, nomeadamente os colaboradores do Município que, fim de semana após fim de semana, garantem o funcionamento deste equipamento, com todo o profissionalismo e segurança.
Até ao momento já receberam a primeira dose da vacina pediátrica cerca de 1 200 crianças do concelho de Esposende, sendo que o processo de vacinação desta faixa etária ficará totalmente concluído no dia 13 de março, de acordo com o calendário definido pelo Ministério da Saúde.
Nesta fase do processo, o Centro de Vacinação de Esposende tem vindo a vacinar também os professores e demais profissionais da área da Educação, mediante o sistema nacionalmente implementado de adesão e obtenção de senha.
No cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere ao ODS “Saúde de Qualidade”, o Município de Esposende criou as condições para o funcionamento deste Centro de Vacinação, num pavilhão da Zona Industrial de Esposende, devidamente apetrechado para o efeito, possibilitando a vacinação da população, desde fevereiro de 2021, garantindo também o cumprimento do protocolo estabelecido para o combate à Covid-19.
Benjamim Pereira recebe Bombeiros Voluntários de Esposende na comemoração do 131.º aniversário
No dia em que assinalaram o 131.º aniversário, a 6 de janeiro, os Bombeiros Voluntários de Esposende foram recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.
Na habitual sessão de apresentação de cumprimentos nos Paços do Concelho, o Presidente da Câmara Municipal felicitou a Associação pela passagem de mais um aniversário, aproveitando a oportunidade para saudar os novos órgãos sociais, recentemente eleitos, a quem desejou sucesso. Neles renovou a confiança e a gratidão, pela continua persecução dos valores humanitários dos Bombeiros Voluntários, que são, conjuntamente com os demais agentes de proteção civil, o garante da proteção e segurança da população.
Benjamim Pereira realçou o trabalho exemplar desenvolvido pelos soldados da paz, reconhecido pelo Município de Esposende, também por via dos constantes apoios atribuídos às corporações de bombeiros do concelho. Com efeito, os apoios vão desde o subsídio anual, no valor de 17 500 euros a cada corporação; comparticipação dos custos operacionais das Equipas de Intervenção Permanente (EIP’s); pagamentos dos seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel, responsabilidade civil de transporte de doentes e embarcações; apoio no âmbito da formação profissional; limpeza de vias; apoio na recolha de animais feridos; apoios atribuídos aos Bombeiros Voluntários com forma de incentivar o voluntariado; apoio na aquisição de viaturas, material e equipamentos, entre outros apoios extraordinários. Uma postura que se enquadra no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
O autarca expressou, ainda, uma palavra de reconhecimento ao Comandante Juvenal Campos, que cessa funções no próximo mês de março, pelo trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas na corporação de Esposende.
Concluiu, manifestando total disponibilidade da Câmara Municipal para continuar a apoiar esta nobre instituição, em resposta ao Presidente da Direção dos Bombeiros Voluntários de Esposende, João Nunes, que apontou os projetos mais prioritários para os novos órgãos sociais e para os quais espera contar com a colaboração do Município. Entre eles destacam-se a criação de uma infraestrutura para a instalação de uma zona de descontaminação, no Quartel dos Bombeiros Voluntários, a possibilidade de criação de uma segunda EIP e a aquisição de uma nova viatura. Na sua intervenção, João Nunes saudou, ainda, o executivo municipal pela recente eleição.
Com o intuito de dar início ao processo de desagregação das freguesias, o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, convocou para a próxima sexta-feira, dia 7 de janeiro, uma reunião com os elementos do executivo municipal, mesa da Assembleia Municipal e representantes das 11 freguesias concelhias agregadas, nomeadamente, Apúlia, Fão, Fonte Boa, Rio Tinto, Esposende, Marinhas, Gandra, Palmeira de Faro, Curvos, Belinho e Mar. A reunião está agendada para as 17h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Para além de fazer o ponto da situação atual relativamente a esta matéria, neste encontro pretende-se definir a calendarização das ações a tomar nos termos da mesma e dentro dos prazos definidos da lei.
Com efeito, as freguesias agregadas em 2013 podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas, de acordo com a lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, aprovada no dia 21 de dezembro de 2021.
O processo de reversão das agregações da reforma administrativa de 2012/2013 obedece a vários procedimentos obrigatórios e terá que atender a diversos critérios. Tendo em conta a importância que o assunto representa para o concelho, o Presidente da Câmara Municipal pretende conduzir todo o processo, de forma a garantir uniformidade dos procedimentos em todas as freguesias, em simultâneo e dentro do espírito de unidade, coordenação e união, respeitando os procedimentos e a calendarização determinados.
Benjamim Pereira lembra que tanto a Câmara Municipal como a Assembleia Municipal sempre estiveram contra o processo de agregação, por não verem vantagens nesta reforma administrativa. “Efetivamente, o tempo veio dar-nos razão, sendo evidente que tal não se revelou positivo para as freguesias e para as populações”, afirma, notando que “no seguimento dos compromissos assumidos perante as populações, cumpre-nos dar andamento ao processo de desagregação”.
Recorde-se que, das 15 freguesias do concelho, só Antas, Forjães, Vila Chã e Gemeses, se mantiveram autónomas.
Mais uma vez, atendendo aos condicionalismo e restrições que vivemos devido ao Covid19, não nos foi possível efectuar o tradicional mergulho do ano, nos moldes habituais.
No entanto, não poderíamos deixar passar a data em branco e tentando cumprir as regras impostas, numa manifestação individual, cumpriu-se a tradição.
Esperemos que 2022 seja o regresso à tão esperada normalidade e no próximo ano estejamos todos juntos para uma estrondosa 6ª Edição do Mergulho do Ano - Apúlia 2022
Municípios da RESULIMA preocupados com aumento das tarifas de recolha e tratamento de resíduos e solicitam reunião de urgência à ERSAR
Os sete Municípios associados da RESULIMA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. - Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo estão preocupados com o aumento previsto para a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos proposto pela ERSAR e vão solicitar uma reunião urgente àquela entidade reguladora para vincar os seus argumentos no sentido de que os preços propostos são exorbitantes. A vingar a nova tabela de custos da ERSAR, haveria municípios onde os preços seriam cinco vezes mais elevados do que os que se praticam atualmente.
COMUNICADO
Os Municípios que integram a RESULIMA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. - Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo (e que no seu conjunto representam 49% da empresa), reuniram ontem em Barcelos e decidiram solicitar à ERSAR – entidade reguladora do setor – uma reunião de urgência, face à nova tabela de custos de operação prevista para 2022.
Analisada a proposta de preços da ERSAR para a operadora RESULIMA praticar ao longo do próximo ano, não podem deixar os municípios que integram aquela empresa de constatar o seguinte:
1 - Reconhecendo que a gestão da recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos é preocupação central das políticas ambientais e por isso mesmo uma prioridade dos responsáveis eleitos pelas populações;
2 - Sabendo, até pelos enormes custos que os municípios suportam com as frotas de recolha e os recursos humanos alocados a essa atividade, que os custos de operação são onerosos;
3 - Enaltecendo a estratégia de investimento da recolha seletiva de resíduos de embalagens e respetivo tratamento e reciclagem;
4 – Não podem, porém, os municípios associados da RESULIMA aceitar que a ERSAR apresente uma tabela de preços para vigorar em 2022 que, em certos casos, mais do que triplica os preços atuais;
5 – Por exemplo, só no que à taxa TGR diz respeito, e como bem ficou explícito na moção aprovada no XXV Congresso da ANMP – Associação Nacional de Municípios - essa taxa que em 2007 era de 2 €/tonelada, passaria para 22€/tonelada em 2022, perspetivando-se que em 2025 atinja os 35 Euros;
6 – Concretamente à proposta global de preços apresentada pela ERSAR para ser implementada pela RESULIMA, a manter-se como está, tal implicaria que os preços a pagar pelos Municípios mais do que triplicassem;
7 - Ora, o impacto muito significativo desses preços obrigaria as Câmaras Municipais a fazer refletir esses custos na fatura dos munícipes e das empresas, numa conjuntura que, como todos sabemos, é extremamente difícil, face aos impactos sanitários, económicos e sociais que o país atravessa;
8 - Os Municípios signatários deste comunicado entendem que a sustentabilidade do setor e da empresa RESULIMA não pode ser posta em causa; todavia, mais entendem e por isso vão lutar para que também não seja posta em causa a sustentabilidade económica das populações que representam e dos municípios a que presidem, pois foi para isso que foram legitimados pelo voto popular.
Dando continuidade a uma iniciativa iniciada em 2014, a Esposende Ambiente volta a presentear os idosos do concelho com postais de Boas Festas, elaborados pelos colaboradores da empresa municipal.
A iniciativa “Um postal, Um sorriso” insere-se num conjunto de ações que a empresa municipal desenvolve no âmbito do seu Sistema de Gestão Empresarial, certificado nas vertentes Qualidade, Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho, e Responsabilidade Social. É precisamente através do seu comprometimento com a responsabilidade social que a Esposende Ambiente extrapola a sua intervenção positiva para a comunidade em que se insere.
Todos os anos, nesta quadra festiva, os colaboradores são desafiados a estreitar laços com idosos institucionalizados do concelho, dirigindo-lhes algumas palavras de conforto e afeto, através do envio de um postal. Sobretudo numa época em que muitos destes idosos se sentem mais sozinhos, fruto das contingências da vida ou por força da atual pandemia que tem restringido contactos com familiares e amigos, este gesto, apesar de simbólico, acaba por ter um grande significado nas suas vidas.
Esta correspondência revela-se, muitas vezes, o mote para relações afetivas que se constroem e que perduram no tempo, confortando de um lado os idosos e de outro os colaboradores da Esposende Ambiente, que aderem cada vez em maior número, num esforço de combate ao isolamento social.
Esta iniciativa enquadra-se nas metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, particularmente no que se refere ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, a que se associa o ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.
De acordo com deliberação aprovada em reunião de Câmara, o Município de Esposende iniciou os procedimentos para a elaboração dos regulamentos para a Casa Museu Viana de Lima, Espaço Bem me Querem – Espaço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Transportes Escolares do Município.
Neste sentido, até ao dia 3 de janeiro de 2022, todos os cidadãos e associações interessadas podem apresentar os seus contributos para a elaboração destes documentos, que definirão as normas de funcionamento destes equipamentos/serviços, enquadradas com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Para tal, podem fazê-lo através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, que contenha o nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e respetivo endereço de correio eletrónico ou entregues pessoalmente nas instalações da Câmara Municipal, sitas na Praça do Município, em Esposende.
A Resulima, empresa responsável pela valorização e tratamento de resíduos sólidos do Vale do Lima e do Baixo Cávado, criou um novo serviço que pretende ser único e diferenciador no esclarecimento do cidadão, sobre os mais variados temas da Reciclagem.
Trata-se da Linha da Reciclagem - 800 911 400 - um serviço de atendimento público, gratuito e nacional, que foi criado para dar respostas eficazes ao cidadão, nomeadamente para responder a dúvidas, pedidos de informação, sugestões, reclamações, elogios e pedidos de serviço relacionados com a recolha e tratamento de resíduos urbanos.
Com este novo serviço, o Município de Esposende e a Esposende Ambiente, a par de todos os municípios que fazem parte da área de abrangência da Resulima, têm agora a possibilidade de dar resposta a pedidos de esclarecimento dos seus munícipes relativos à gestão dos resíduos urbanos de uma forma mais próxima.
Além da linha gratuita, os munícipes podem obter resposta às suas questões sobre a reciclagem, através do site www.linhadareciclagem.pt ou do email atendimento@linhadareciclagem.pt. A Resulima presta atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 20h00.
A área de abrangência da Resulima inclui os municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, abrangendo uma população de cerca de 309 mil habitantes.
“O município de Barcelos está totalmente envolvido e comprometido com todas as iniciativas que visem o combate à violência doméstica e sobretudo na defesa dos direitos das crianças”. A afirmação é do vereador da Ação Social, António Ribeiro, e foi proferida hoje no âmbito da assinatura do memorando de compromisso entre o GASC e a Câmara Municipal relativo ao programa “Coração com Voz”, cujo objetivo é prestar apoio psicológico a crianças e jovens vítimas de violência doméstica. Recorde-se que o município de Barcelos cede desde 2005 as instalações onde funciona o Espaço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica desenvolvido pelo GASC.
Projeto Coração com Voz
Trata-se de uma iniciativa desenvolvida pelo GASC (Grupo de Ação Social Cristã) em parceria com os municípios de Barcelos e Esposende e a APACI, que disponibiliza consultas gratuitas de psicologia especializada a crianças e jovens com deficiência, até aos 18 anos de idade, residentes em Barcelos ou Esposende, que tenham sido expostas ou envolvidas em situações de violência doméstica.
Esta resposta resulta de um trabalho de concertação das estruturas da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica que integram o território da Comunidade Intermunicipal do Cávado ao POISE, tendo o financiamento do Portugal 2020, através do Fundo Europeu, sendo a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género o organismo intermédio.
Os objetivos desta resposta são fornecer suporte emocional e intervir nas consequências que episódios de violência doméstica podem provocar. Por outro lado visam capacitar as crianças e jovens com competências pessoais, sociais e de autonomia, e estimular os relacionamentos interpessoais positivos.
Quem tenha conhecimento de um caso de violência sobre crianças e jovens deve contactar ou encaminhar o assunto através de email ou contacto telefónico, ou ainda presencialmente no espaço físico do GASC.
Uma delegação da CDU com a participação de Torcato Ribeiro, 1º candidato pelo Círculo Eleitoral de Braga, visitou hoje a Associação de Pescadores Profissionais de Esposende. No encontro foi possível abordar o problema da Barra de Esposende e da situação dos pescadores.
O problema da Barra de Esposende tem sido tema ao longo dos últimos vinte anos de inúmeras e reiteradas promessas eleitorais do PS, PSD e CDS, de muitas declarações e intervenções parlamentares, em profunda contradição com as obras dos governos desses mesmos partidos.
Em declarações no final da visita,Torcato Ribeiro recordou que "em 2016, o PCP apresentou uma iniciativa legislativa que recomendava a adoção de medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende, designadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação, a reposição da restinga, bem como que na elaboração e execução do projeto fossem tidas em conta as várias dimensões a considerar – a ambiental, social, de segurança e proteção civil.”
A iniciativa foi aprovada em fevereiro desse ano, dando origem à Resolução da Assembleia da República em que recomenda ao Governo a construção da barra marítima de Esposende. O PCP tem colocado a necessidade de se executar o que está previsto nesta mesma resolução, tendo apresentado nova pergunta na Assembleia da República em Fevereiro passado na sequência de um incidente com uma embarcação que ficou ́então encalhada.
A persistência da situação prejudica bastante a comunidade piscatória do concelho, que enfrenta enormes dificuldades devido às condições de permanente assoreamento da barra e do canal de navegação, as quais impedem o exercício da actividade profissional e condicionam a segurança das embarcações. Ficamos a saber que neste mês de Dezembro a pesca ficou reduzida a uma ou duas saídas para o mar, havendo pescadores que transferiram o seu barco e actividade para Viana do Castelo. Os pescadores tiveram que executar a consolidação do pequeno quebra-mar à entrada do porto de abrigo dos barcos quando a responsabilidade é da Docapesca - existe projecto aprovado mas as obras não avançam. São ainda necessárias obras obras de manutenção do edifício da lota. A adjudicação das obras de desassoreamento aprovadas, em Agosto último, em diversos portos da nossa costa marítima já viram as obras executadas, quando em Esposende, sendo a mais cara, ficou para último lugar, com os prejuízos daí decorrentes.
O assoreamento das barras e as indispensáveis dragagens para manterem a navegabilidade necessitam de um plano de intervenção permanente, sendo, por isso, fundamental dotar o Estado de capacidade de intervenção continuada nesta matéria. Neste sentido, o PCP defende a criação da empresa nacional de dragagens, de forma a assegurar ao Estado um instrumento que responda de forma eficaz à resolução dos problemas de assoreamento das barras nacionais.
Apesar dos fortes constrangimentos ao exercício da actividade agrícola e piscatória por parte dos pequenos e médios produtores, não podemos deixar de salientar os avanços conseguidos por intervenção do PCP nos últimos anos, ainda que limitados pelas opções do PS, no que respeita à majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado, que em 2019 será concedido para consumos até 2000 litros com uma taxa de redução de 6 cêntimos por litro, bem como a aplicação da mesma taxa reduzida ao consumo de gasolina na pequena pesca artesanal e costeira, cuja regulamentação deveria ter já sido concretizada até 31 de Janeiro, tal como proposta avançada pelo PCP.
Torcato Ribeiro aproveitou também para destacar o alargamento do período de subsídio de compensação de 60 para 90 dias na sequência da aprovação pela Assembleia da República de projectos de resolução, incluindo do PCP.
A Esposende Ambiente, de acordo com os Instrumentos de Gestão Previsional da empresa municipal para 2022, aprovados em Assembleia Geral e apresentados em reunião do executivo municipal, tem um orçamento anual de exploração superior a 7 milhões de euros, tendo em conta os rendimentos e os gastos orçamentados. Os documentos serão apresentados, para conhecimento, à Assembleia Municipal de Esposende, na sessão do próximo dia 21 de dezembro.
São pressupostos assumidos pelo órgão de gestão, focado em manter a empresa municipal com boas contas e como uma referência ao nível nacional no contexto das entidades gestoras “em baixa”, fazendo-o em estreita colaboração com toda a sua equipa e sempre numa perspetiva de trabalho em rede e em articulação com todas as partes interessadas.
Tendo por base três objetivos estratégicos, nomeadamente a Sustentabilidade da prestação dos serviços, a Sustentabilidade Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da comunidade, a Esposende Ambiente, responsável pela gestão de todas as competências municipais em matéria de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e ambiente em geral, pretende dar continuidade ao trabalho que tem vindo a desenvolver, sempre numa perspetiva de melhoria contínua.
Continuará a promover a acessibilidade económica dos serviços essenciais que presta, pelo apoio às famílias através dos tarifários especiais, quer através da Tarifa Social que disponibiliza aos utilizadores financeiramente mais vulneráveis, quer através da Tarifa para Famílias Numerosas, e ainda do Tarifário Especial para Corpos de Bombeiros.
A adesão aos sistemas públicos, sempre que os mesmos se encontrem disponíveis, contará com a isenção de pagamento das taxas de ligação aos sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais e de abastecimento de água, de forma a fomentar a universalização do acesso destes serviços essenciais, por razões sociais, ambientais e de saúde pública.
Assegurar o fornecimento de água apropriada para consumo humano e de excelente qualidade, gerindo eficientemente os recursos disponíveis, bem promover a limpeza pública na área do Município de Esposende, através da recolha adequada e encaminhamento dos resíduos produzidos, privilegiando a sua valorização, são objetivos transversais e que se mantêm neste novo quadriénio de mandato do seu órgão de gestão. Esta estratégia encontra-se alinhada com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Município de Esposende atribui apoios no montante de 48 778 euros
Ao abrigo da política de apoio às instituições e juntas de freguesia do concelho, o Município de Esposende aprovou, na reunião de Câmara realizada hoje, dia 16 de dezembro, a atribuição de apoios no montante global de 48 778 euros.
Deste montante, 14 000 euros dizem respeito ao apoio a conceder aos Bombeiros Voluntários de Esposende pelo apoio prestado no decurso do processo de vacinação, ainda em curso. Com efeito, a corporação tem mantido uma equipa operacional de socorro nas instalações do Centro de Vacinação de Esposende, sempre que decorrem os períodos de vacinação indicados pelo ACES Cávado III, de modo a salvaguardar a necessária intervenção caso ocorra alguma situação inesperada e se torne necessário o transporte ao hospital.
Para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto será transferido o montante de 29 680 euros. Deste montante, 26 818 euros destinam-se a suportar as despesas inerentes à renovação do interior e exterior da sede da Junta de Freguesia de Fonte Boa, intervenção necessária devido ao mau estado de conservação do edifício. A restante verba, no valor de 2 862 euros, visa custear os trabalhos de lavagem, reparação e pintura dos muros do Cemitério Paroquial de Fonte Boa.
À Junta de Freguesia de Antas foi concedido um apoio financeiro de 5 098,66 euros para a execução de obras de pavimentação do Beco de Belinho, intervenção que se integra na beneficiação da rede viária da freguesia e que que se traduz em melhorias na circulação rodoviária e pedonal daquela via.
Tendo subjacente o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a satisfação das necessidades das populações, o Município continua, assim, a garantir estes apoios.
