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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MINHOTOS JÁ VÊEM A LUZ AO FUNDO DO TÚNEL... PARA A GALIZA!

Fronteiras Portugal/Espanha: A luz ao fundo do túnel

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho pretende apresentar, em breve, um plano próprio de reativação económica para a fronteira do Rio Minho com recurso a fundos europeus. Com o objetivo de amenizar os prejuízos causados pelo encerramento de fronteira, a entidade transfronteiriça aguarda ainda que os governos de Portugal e de Espanha revelem sensibilidade para com as preocupações sentidas pelas populações raianas, e efetivem medidas reais.

Com o anúncio do Governo de Portugal de abertura das fronteiras terrestres com Espanha já a partir deste sábado 1 de maio, aguardando-se a mesma medida brevemente do lado espanhol, a prioridade é já “o dia depois de amanhã”. “O mal está feito, agora é urgente atenuar os efeitos”, afirma o diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira. “Nos últimos 13 meses, a dinâmica socioeconómica transfronteiriça do Alto Minho e da Galiza apenas viveu em comum seis meses. Foi criado um deserto que afetou trabalhadores e empresas, pelo que é tempo de concretizar uma necessária e efetiva união de esforços para reativar esta vivência”, sublinha Fernando Nogueira, acrescentando: “Este é o momento para os Governos de Portugal e de Espanha, mostrarem que a última Cimeira Ibérica da Guarda não passou de um efémero marketing político”.

Aos prejuízos calculados por estimativa do primeiro confinamento (92ME), a pandemia Covid-19 veio adensar “a inquestionável relação umbilical existente nas regiões transfronteiriças, em particular do Alto Minho e da Galiza, e colocar a descoberto alguns pontos sensíveis”. Para o diretor do AECT Rio Minho não restam dúvidas, “os trabalhadores transfronteiriços e as empresas foram lesadas, e tem de haver compensações financeiras, pois é da a responsabilidade direta dos Estados a imputação dos custos extraordinários ao longo destes meses”.

A intenção é recorrer aos fundos europeus através do ‘Next Generation’, programa criado pela União Europeia para reativar economicamente os estados membros perante o contexto da pandemia Covid-19. Não obstante, o AECT Rio Minho considera que, comprovados cientificamente os duplos prejuízos nas zonas de fronteira, o ‘Next Generation’ deve conter medidas concretas para estes territórios excecionais.

Não obstante, e porque em breve vai avançar-se com a execução do Quadro Comunitário 2021-2027, no qual normalmente há medidas para a cooperação transfronteiriça, o AECT Rio minho considera ser necessário ter em linha de atenção o Minho-Miño e incluir contrapartidas específicas, bem como o papel dos estados centrais é reivindicado, de modo a concretizar instrumentos de compensação direta, ajudas económicas, às trabalhadores transfronteiriços que, em média, gastaram entre 200 e 300 euros a mais em combustível e perderam o tempo em filas e circuitos mais longos, durante o encerramento de fronteiras.

Apesar de Portugal ter anunciado a reabertura de fronteiras com Espanha a partir deste sábado, 1 de maio, há ainda algumas condicionantes na circulação, uma vez que Espanha ainda está sob ‘estado de alarma’ até 9 de maio, e a Comunidade Autónoma da Galiza está sujeita a um fecho perimetral, pelo que as saídas e as entradas neste território só são possíveis para motivos considerados na lei (trabalho saúde, educação…). Deste modo, os trabalhadores transfronteiriços deixam de estar sujeitos a um calvário provocado pelas longas filas no único ponto permanente de passagem e de fazer percursos extensos, levando mais tempo e despendendo mais dinheiro.

Por último, o AECT Rio Minho endereça um agradecimento a todas as entidades pelos esforços encetados para que este processo fosse o mais ágil possível, assim como a solidariedade manifestada para com os próximos passos.

FRONTEIRA COM ESPANHA REABRE NO PRÓXIMO SÁBADO

Restricciones por la covid: Portugal estudia ampliar el cierre fronterizo que finaliza el viernes

El Ministerio de Interior confirma que los controles fronterizos no dependen de que finalicen los estados de alarma a ambos lados de la Raya y que se valorará la evolución de la pandemia

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Control en la frontera entre Extremadura y Portugal. / HOY

El 1 de mayo, el próximo sábado, decae el cierre fronterizo entre España y Portugal. Así lo marca la última prórroga que se publicó en el BOE (Boletín Oficial del Estado) el 17 de abril.

Ese mismo día finaliza el estado de emergencia en el país vecino. El presidente de la República, Marcelo Rebelo de Sousa, ya anunció el martes que no va a solicitar su prórroga. La medida similar en España, el estado de alarma, se mantendrá hasta el 9 de mayo.

Sin embargo, esas figuras no tienen relación directa con el cierre fronterizo, según confirma el Ministerio de Interior español, y se podrán aplicar controles en la frontera una vez finalizado el estado de alarma si los gobiernos así lo consideran.

En este sentido, el Consejo de Ministros portugués se reúne este jueves para decidir qué medidas se aplicarán desde el sábado. La buena evolución de la pandemia en Portugal apunta a que se relajarán las restricciones. Pese a ello, el Ejecutivo luso todavía puede solicitar una prórroga del cierre de la frontera y en la última ocasión que lo hizo informó a España de su decisión pocas horas antes del límite. Fuentes consultadas por este diario avanzan que el Gobierno portugués es partidario de continuar restringiendo la movilidad entre ambos países. Sin embargo, el diario luso Publico recoge que las fronteras abrirían el próximo sábado por orden conjunta del ministro de Administración Interna, Eduardo Cabrita, y la ministra de Sanidad, Marta Temido; aunque no será hasta después del Consejo de Ministros cuando se conozca tal decisión.

Hasta el momento, los cierres fronterizos a causa de la pandemia, que se han ido prorrogando desde el mes de enero, han sido coordinados entre España y Portugal. La posibilidad de aplicar nuevamente estas restricciones «dependerá de la evolución de la situación y de la coordinación que mantenemos con las autoridades portuguesas», añaden desde el Ministerio de Interior.

En la actualidad, la pandemia está evolucionando positivamente en los dos lados de la Raya. Los datos de incidencia acumulada en España van a la baja, en parte gracias al avance de la vacunación, y Portugal está en pleno proceso de desescalada de las restricciones, ya que su situación va mejorando.

Fonte: José M. Martín / https://www.hoy.es/

O CALVÁRIO DOS TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS TRANSFRONTEIRIÇOS

O ponto de passagem autorizado Valença-Tui, entre Portugal e Espanha, viveu, esta terça-feira de manhã, um ambiente infernal, com dezenas de quilómetros de filas para entrar em Portugal, com a passagem pelo controlo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a demorar uma média de 2 horas. Ao buzinão audível de revolta, vários trabalhadores transfronteiriços fizeram chegar o seu testemunho desesperante ao AECT Rio Minho, por email, telefone, nas redes sociais…

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Apesar de evocar sensibilidade para o assunto, o Senhor Ministro da Administração Interna do Governo de Portugal, Doutor Eduardo Cabrita, tem mantido uma posição completamente inflexível e intransigente, sendo da sua inteira responsabilidade e competência esta afronta aos trabalhadores e empresários transfronteiriços.

Quer no primeiro confinamento em 2020, quer neste segundo encerramento de fronteiras decretado no início deste ano, o Município de Vila Nova de Cerveira e o AECT Rio Minho encetaram todas as diligências consideradas legalmente disponíveis. Realizamos ações de protesto nas pontes; à semelhança do primeiro confinamento, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira manifestou-se disponível para colaborar nas operações de fiscalização a implementar na Ponte Internacional da Amizade (Cerveira-Tomiño); mantivemos várias reuniões com o próprio Ministro da Administração Interna de Portugal e com o Delegado do Governo de Espanha; remetemos ofícios e dossiers de testemunhos de trabalhadores e empresários ao Senhor Presidente da República, aos Senhores Primeiros Ministros de Portugal e de Espanha, aos ministros da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Economia, do Trabalho, da Coesão Territorial; estabelecemos contactos com os senhores deputados na Assembleia da República; conseguimos uma reunião de sensibilização junto da Comissão Europeia; dinamizamos reuniões com uma comitiva de eurodeputados portugueses e galegos no Parlamento Europeu;  convocamos conferências de imprensa; promovemos um estudo sobre os prejuízos socioeconómicos provocados por estes encerramentos…

Nunca quisemos colocar em causa a defesa da saúde pública. Apenas queremos que haja bom-senso político para com os milhares de trabalhadores e empresários transfronteiriços, e que vivem diariamente um calvário, um desgaste físico e emocional para exercer as suas funções laborais, sendo afunilados por um único ponto de passagem autorizado.

Legalmente não sabemos o que fazer mais.

Intervenções ilegais? Não sabemos fazer.

Reafirmamos a necessidade de reabertura urgente das fronteiras, bem como a compensação financeira para trabalhadores e empresários transfronteiriços, devido aos elevados prejuízos provocados por esta decisão injusta e desproporcionada, no tempo e na forma.

Os responsáveis políticos por esta ruína socioeconómica transfronteiriça têm de assumir as suas responsabilidades.

O Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira,

Fernando Nogueira

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PONTE INTERNACIONAL DE VALENÇA FOI INAUGURADA HÁ 135 ANOS!

Passam precisamente 135 anos sobre a data da inauguração oficial da ponte internacional de Valença, tendo ao longo do tempo constituído a principal ligação do Minho à Galiza.

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Fonte: Arquivo Dixital de Galicia

Projectada pelo arquitecto espanhol Pelayo Mancebo, os custos com a sua construção foram repartidos entre os governos de Espanha e Portugal.

Com 318 metros de comprimento, a ponte cruza o rio Minho através de dois tabuleiros – o superior para a linha-férrea e a inferior para o trânsito rodoviário e pedonal – e é composta por uma superstrutura em viga metálica, de treliça de rótula múltipla, com 5 tramos.

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PONTOS DE PASSAGEM TRANSFRONTEIRIÇOS: AECT RIO MINHO ELENCA CINCO MEDIDAS CONTRA POSIÇÃO INFLEXÍVEL DOS GOVERNOS DE PORTUGAL ESPANHA

No seguimento do Despacho do Ministro da Administração Interna do Governo Português, do passado dia 12 de fevereiro, que determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre, os Alcaldes dos Concellos de A Guarda, Oia, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda de Caselas, Salvaterra, As Neves e Arbo, e os Presidentes das Câmaras Municipais de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira, pertencentes ao AECT Rio Minho, reunidos hoje de manhã, através de videoconferência, declaram o seguinte:

- com esta renovação de encerramento das fronteiras, os Governos reiteram a indisponibilidade de suportar os custos com mais pontos de passagem autorizados controlados, querendo transpor para os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças grande parte desse ónus. Neste sentido, voltamos a reforçar que devem ser os estados a suportar estes gastos e que devem imediatamente dar início a uma compensação financeira para as empresas e os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que estão a sofrer as consequências desta medida;

- os Concellos galegos e Municípios portugueses da fronteira ao Alto Minho com a Galiza, sempre manifestaram a sua disponibilidade para colaborar com apoio logístico na abertura de novos pontos de passagem de atravessamento de fronteiras;

- a fiscalização excessiva (para além do comprovativo de ser trabalhador transfronteiriço), que está a ser realizada neste momento nos pontos de passagem autorizada, está a contribuir, por um lado, para uma demora desnecessária no momento de atravessamento e, por outro lado, para um desconforto psicológico e social que este território não vivia há mais de 30 anos.

Assim, atendendo a esta posição inflexível que consideramos injusta e desproporcionada, os Alcaldes dos Concellos e Presidentes das Câmaras Municipais do AECT Rio Minho, decidiram o seguinte:

- exigir a integração imediata dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços como beneficiários dos mecanismos/apoios socioeconómicos aprovados pelos Governos de Portugal e de Espanha para fazer face aos impactos da pandemia Covid-19, e que as empresas prejudicadas com o encerramento de fronteiras sejam igualmente elegíveis nos mecanismos de recuperação próprios;

- solicitar ajuda política e económica à Comissão Europeia, uma vez que se considera que se está a pôr em causa um dos grandes pilares da União Europeia: a Europa sem fronteiras;

- recolher um dossier de testemunhos reais, de vidas e negócios afetados gravemente por esta medida, e remeter para conhecimento dos Governos de Portugal e Espanha;

- solicitar uma reunião urgente com o Senhor Ministro da Administração Interna do Governo Português;

- apoiar a mobilização de agentes económicos e sociais para a realização imediata de ações simbólicas de protesto contra as condições de encerramento dos pontos de passagem da fronteira entre o Alto Minho e a Galiza.

MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ADMITE ALTERAR HORÁRIOS NAS FRONTEIRAS TERRESTRES

“Apesar de não ter recebido qualquer informação oficial, regozijo-me com as declarações dadas hoje pelo Senhor Ministro da Administração Interna, Doutor Eduardo Cabrita, que deixou em aberto a possibilidade de alterar horários nas fronteiras terrestres ou o número de postos de passagem obrigatória.

O Alto Minho e a Galiza aguardam com muita expetativa que, nos próximos dias, seja anunciado o reverso total da medida atualmente em vigor relativamente ao encerramento das fronteiras nesta região, de forma a servir os reais e necessários interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores transfronteiriços, assim como dos transportes de mercadorias” – afirmou o Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, em reação às declarações dadas hoje pelo Senhor Ministro da Administração Interna, relativamente ao encerramento das fronteiras.

AUTARCAS DO ALTO MINHO E GALIZA CONTRA O FECHO DAS FRONTEIRAS

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, participou hoje, em Valença, numa ação de protesto que juntou autarcas do Alto Minho e da Galiza contra as restrições que afetam a passagem na fronteira entre Portugal e Espanha, numa ação que visou alertar para o impacto económico e social da medida prevista no estado de emergência e solicitar a abertura imediata de mais pontos de passagem.

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Augusto Marinho, entende que “esta medida prejudica gravemente os muitos trabalhares transfronteiriços, assim como penaliza fortemente todos os meios de transporte de mercadorias”, salientando ainda que o Governo “tem de repensar isto rapidamente e reverter a situação”.

Recorde-se que a Câmara de Ponte da Barca já tinha solicitado ao Governo a criação de um ponto de passagem autorizado na Fronteira da Madalena, em Lindoso, após total encerramento decretado desde o passado Domingo.

AECT RIO MINHO LANÇA APELO AOS GOVERNOS DE PORTUGAL E ESPANHA PARA "DEIXAR DE CASTIGAR AS TRABALHADORAS E OS TRABALHADORES TRANSFRONTEIRIÇOS"

  • Municípios de fronteira avaliam ação contra o Estado português por atentado à saúde pública

Autarcas dos 26 municípios portugueses e galegos que compõem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho exigiram aos Governos de Portugal e Espanha o “devido e merecido respeito” pelos milhares de trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços e centenas de transportes de mercadorias que, diariamente, atravessam as oito travessias existentes entre o Alto Minho e a Galiza e que estão a ser “castigados” com o encerramento de fronteiras e a concentração num único ponto autorizado, a Ponte Internacional de Valença.

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Durante uma ação simbólica reivindicativa decorrida, esta manhã, na Ponte Eiffel de Valença-Tui, a medida imposta por ambos os governos foi classificada de “castigo inapropriado” para as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços, um “erro colossal” e uma posição “escandalosa”, tendo sido reclamada a abertura urgente de todos os pontos de passagem entre o Alto Minho e a Galiza, com recurso a controlo e permissão de circulação para estas exceções.

“Não estamos a pedir que passem mais pessoas, mas antes que passem as mesmas pelos locais habituais”, disse o diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, sublinhando que “tem de haver respeito pela saúde pública, mas também pelas trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços”. “Os governos estão a obrigar as pessoas a fazer centenas de quilómetros a mais, com prejuízo para a saúde física e psicológica. Temos conhecimento de dezenas de profissionais de saúde de ambos os lados que estão na linha da frente ao combate à Covid-19 e que agora se vêm obrigados a levantarem-se mais cedo e a passar horas em filas”, explicou o também Presidente de Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, acrescentando: “O Governo português alega a falta de recursos humanos para decretar o encerramento dos pontos de fronteira, e então passa o ónus dos custos que é um dever do Estado para as trabalhadoras e os trabalhadores transfronteiriços”.

O edil cerveirense considerou ainda que este encerramento de pontos de passagem e a concentração num só local está a ter o efeito inverso ao que o Governo esperava. “A justificação para esta medida é a de prevenção de contágios, mas a verdade é que se está a potenciar contactos, ajuntamentos na fronteira e, consequentemente, possíveis contágios”, alertou Fernando Nogueira, colocando ainda a hipótese de se “intentar uma ação contra o estado português por atentado à saúde publica, no limite, e se existirem condições legais para o fazer. É um assunto que tem de ser juridicamente estudado”.

O vice-diretor do AECT Rio Minho falou em “autêntico escândalo” protagonizado por ambos os governos, “cometendo o mesmo erro praticado em março e abril, mesmo após a realização de três protestos e de várias reuniões para dar a conhecer a realidade dinâmica desta fronteira”. Uxio Benítez reiterou que “a decisão dos Estados não colocar patrulhas policiais para economizar gastos, transferindo-os para as trabalhadoras e os trabalhadores, é um escândalo”. “Tem de haver controlos sanitários, evidentemente, mas se se permite a passagem às trabalhadoras e aos trabalhadores tem de ser por todos os espaços transfronteiros existentes”.

A intenção inicial desta ação conjunta era realizar um encontro entre os/as autarcas de ambos os lados da fronteira a meio da Ponte Eiffel de Valença-Tui, que se encontra encerrada à circulação, respeitando os limites territoriais de cada país, abordagem que não foi autorizada pelas autoridades portuguesas.

“Sentimo-nos injustiçadas”

Esta ação simbólica reivindicativa contou com os testemunhos de Carolina Lemos Costa e Daniela Costa, de Vila Nova de Cerveira, enfermeiras num lar de idosos em A Guarda, na Galiza, onde trabalham mais portugueses. O trajeto diário normal era a passagem pela Ponte Internacional da Amizade, entre Cerveira-Tomiño, sendo agora obrigadas a deslocar-se a Valença e voltar para trás.

"Este encerramento aumenta muito os quilómetros feitos diariamente, perde-se muito tempo. Acaba por ser um stress. Tenho de sair muito cedo de casa quando estou no turno da manhã, ou então depois de um turno da noite, sem descansar, tenho de esperar 25 minutos para passar. É difícil. Sentimo-nos injustiçadas", referiu Carolina Lemos Costa.

Daniela Costa também defendeu a abertura de "mais pontos de passagem para facilitar a vida a quem está a trabalhar". "Na verdade, nós nunca paramos. Agora a viagem é mais demorada, têm sido dias cansativos e já vimos de um desgaste físico de vários meses de trabalho. Por exemplo, quando fazemos os turnos da manhã temos de nos levantar com muito mais antecedência para chegar ao trabalho a tempo e horas", argumentou.

VILA NOVA DE CERVEIRA: PARQUE DA AMIZADE APRESENTADO AO DELEGADO DO GOVERNO ESPANHOL

A direção do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho), Fernando Nogueira e Uxío Benítez, e a alcaldesa do Concello de Tomiño, Sandra González, reuniram, esta segunda-feira, por videoconferência, com o delegado do Governo espanhol para apresentar o projeto transfronteiriço do Parque da Amizade, que unirá os concelhos fronteiriços de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño através de uma ponte pedonal e ciclável sobre o rio Minho.

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Após se inteirar do objetivo deste projeto muito singular no contexto europeu e do atual ponto de situação, o delegado Javier Losada não só manifestou interesse como se comprometeu a acompanhar a tramitação do processo junto dos órgãos estaduais envolvidos, encetando todos os esforços para sensibilizar o Governo de Madrid para a importância desta ligação.

Durante o encontro, os responsáveis do AECT Rio Minho e da Eurocidade Cerveira-Tomiño sublinharam os pormenores desta nova área de lazer de caráter transfronteiriço, de elevado valor natural, turístico e social, e com a perspetiva de uma ligação à rede de caminhos verdes transfronteiriços.

Valorizando a integração pessoas-natureza já vivenciada e promovida de uma forma genuína, o Parque da Amizade Cerveira-Tomiño é a união de dois espaços urbanos próximos – Parque de Lazer do Castelinho (Vila Nova de Cerveira) e Espaço Fortaleza de Goián (Tomiño), com uma área aproximada de 25ha (incluindo a expansão prevista do lado português) -, que partilham o mesmo espaço natural e que são vividos da mesma forma pelos seus utilizadores. A visão de futuro é a de dar corpo a um espaço verdadeiramente europeu, sem fronteiras, físicas ou psicológicas, de respeito pela diferença, pela liberdade e pelo ambiente, onde se estabelecem relações humanas de socialização, lazer, desporto, conhecimento da memória ambiental e cultural do rio, num ambiente de equilíbrio entre o homem e a natureza.

Não obstante, o projeto mais ambicioso para a concretização do Parque da Amizade é a construção de uma travessia pedonal e ciclável, com menos de 300m sobre o rio Minho, e que permitirá criar o primeiro espaço público de utilização coletiva transfronteiriça, símbolo de um novo paradigma civilizacional, o paradigma da diluição cultural e psicológica das fronteiras.

O Parque da Amizade enquadra-se no projeto VISIT_RIO_MINHO apresentado à primeira convocatória do Programa Operacional Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 Interreg V A numa candidatura conjunta da Deputación de Pontevedra com a CIM Alto Minho, o AECT Rio Minho, os Municípios fronteiriços do Rio Minho , a Fundação CEER e o Centro Tecnológico do Mar.

Entretanto, e resultado das 24 propostas submetidas ao Concurso Internacional de Ideias para o projeto da travessia pedonal, promovido pela Deputación de Pontevedra em parceria com o Concello de Tomiño e o Município de Vila Nova de cerveira, as sociedades Burgos y Garrido apresentaram a proposta vencedora, com o nome ‘Uma linha sobre o Minho’, e cujo anteprojeto já se encontra em fase de validação junto das entidades competentes de ambos os países.

MINHO E GALIZA RECLAM REABERTURA DA FRONTEIRA

AECT Rio Minho defende reabertura urgente de mais pontos de atravessamento da fronteira do Alto Minho com a Galiza

Os Municípios portugueses e Concellos galegos da fronteira do rio Minho consideram que os quilómetros de filas de trânsito que se registam na fronteira Valença-Tui, resultado da reposição do controlo terrestre de fronteiras e encerramento de travessias, é uma imagem de “outros tempos”, disponibilizando-se para colaborar no que for necessário para que esta reabertura aconteça o mais rápido possível, evitando sobrecarregar os cerca de 6 mil trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças com mais custos, além do desgaste físico e psicológico à chegada ao local de trabalho.

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O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho reforçou, em reunião realizada esta segunda-feira, através de videoconferência com a participação de 18 municípios portugueses e galegos, o total desacordo com a medida decretada pelos Governos de Portugal e de Espanha para um novo encerramento de três pontes sobre o rio Minho, que entrou em vigor às 00h00 de 31 de janeiro, como medida de contenção à pandemia Covid-19.

A questão das fronteiras parece ser encarada pelo Governo de Portugal com ‘dois pesos e duas medidas’, pois se o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros lamentou aquilo que classificou de "decisão inútil" a interdição de portugueses e portuguesas na Alemanha, não se entende o procedimento imposto com a reposição do controlo terrestre de fronteiras entre Portugal e Espanha, pelo menos nos moldes em que está a ser aplicado. Assiste-se a uma contradição diplomática que gera mal-estar para os governos locais de ambos os lados das fronteiras assim como para as populações.

À semelhança do que aconteceu no encerramento das fronteiras do passado mês de março, esta medida revela uma total falta de conhecimento da realidade deste território fronteiriço. Durante esse período, a Ponte Internacional de Tui-Valença (então o único ponto autorizado de passagem) concentrou cerca de 44% do total da mobilidade entre Espanha e Portugal, pelo que, após perceção do real impacto na vida dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças, os respetivos Governos reconheceram esta situação e reabriram as pontes de Cerveira-Tomiño, Monção-Salvaterra e Peso-Arbo (Melgaço).

Apenas alguns meses depois, e num segundo momento de encerramento de fronteiras, é completamente incompreensível não ter esta realidade em conta, enveredando por uma medida que potencia ‘o efeito funil’ num único ponto de apoio (Valença-Tui a 24h) e, consequentemente, ajuntamentos que podem propiciar um maior foco de contágio, como assim se comprovou no primeiro dia útil de trabalho: quilómetros de filas de trânsito para atravessar a fronteira, desperdícios de tempo desnecessários e, mais uma vez, a introdução de um inexplicável obstáculo a uma população de fronteira que já não sente a fronteira, mas antes se sentem cidadãos de uma Europa sem fronteiras.

Há ainda a sublinhar que os horários de abertura parcial estipulados para a Ponte Internacional Monção-Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que desempenham funções por turnos diferenciados, obrigando várias centenas a ter de recorrer ao único ponto de apoio aberto 24h ou optar pelo desespero de aguardar pelo período autorizado.

Neste sentido, mais uma vez os Municípios portugueses e Concelhos galegos do AECT Rio Minho apelam aos Governos de Portugal e de Espanha que tenham em linha de conta esta realidade e que procedam à reabertura de, pelo menos, das pontes internacionais de Cerveira-Tomiño, Monção-Salvaterra, Peso-Arbo (Melgaço), e do posto fronteiriço da Madalena entre Lindoso e Lóbios (Ponte da Barca – Orense), com um horário verdadeiramente adequado às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças.

Os Municípios portugueses e Concelhos galegos do AECT Rio Minho disponibilizam-se ainda para colaborar no que for necessário para que a reabertura aconteça o mais rápido possível, evitando sobrecarregar os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças com mais custos, colocando-os em situações de desgaste físico e psicológico devido a filas intermináveis, com impacto no dia a dia pessoal e profissional, não tendo o mesmo rendimento produtivo. Numa situação de crise socioeconómica não é justo transferir mais custos para os trabalhadores e para as trabalhadoras transfronteiriças (combustível, tempo), que deveriam ser suportados pelos Estados, com a colocação dos meios necessários para o controlo de mobilidade nos diversos pontos de passagem fronteiriça ao longo da fronteira do Alto Minho. Mais uma vez destacamos que, de acordo com a publicação do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal de 2019, dos 60 pontos existentes entre ambos os países, os de Valença-Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre os cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço e representam mais de 50% total entre Portugal-Espanha (mesmo não existindo dados sobre a Ponte Internacional Peso-Arbo, em Melgaço).

A terminar, o AECT Rio Minho volta a reivindicar aos Governos de Portugal e Espanha, e ainda ao Governo Autónomo da Galiza, a criação de um cartão da/o cidadã/o transfronteiriça/o que se poderá tornar indispensável para vivência social e para a economia destas regiões de fronteira, bem como a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de caráter transfronteiriço, com vista a concertar os fundos europeus do próximo quadro comunitário, de modo a que as regiões fronteiriças sejam compensadas por este segundo e duro golpe socioeconómico.

AECT Rio Minho, Valença, 01 de fevereiro de 2021

O Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira,

Fernando Nogueira

O Vice-Diretor do AECT Rio Minho e Deputado de Cooperação Transfronteiriça da Deputación de Pontevedra

Uxío Benitez Fernandez 

O Presidente da Câmara Municipal dos Arcos de Valdedez

João Manuel Esteves

O Presidente da Câmara Municipal de Caminha

Miguel Alves 

O Presidente da Câmara de Melgaço

Manoel Batista 

O Presidente da Câmara Municipal de Monção

António Barbosa 

O Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura

Vitor Pereira 

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Augusto Marinho 

O Presidente da Câmara Municipal de Valença

Manuel Lopes 

O Alcalde de A Guarda

António Lomba Paz 

A Alcaldesa de O Rosal

Ánxela Fernández 

A Alcaldesa de Tomiño

Sandra González 

O Alcalde de Tui

Enrique Cabaleiro 

A Alcaldesa de Salceda de Caselas

Maria Dolores Castiñeira 

A Alcaldesa de Salvaterra do Miño

Marta Valcárcel Gómez 

O Alcalde de As Neves

Xosé Manuel Rodríguez 

O Alcalde de Arbo

Horácio Gil Expósito 

O Alcalde de A Cañiza

Luis Gomez Piña 

O Alcalde de Ponteareas

Xosé Represas Giráldez

COMUNICADO DA AECT RIO MINHO ACERCA DO ENCERRAMENTO DO CONTROLO TERRESTRE DE FRONTEIRAS

Controlo terrestre de fronteiras como medida de prevenção à Covid-19: Encerramento de travessias no rio Minho

Reação do Diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira

“O AECT Rio Minho está completamente em desacordo com a medida governamental de encerramento de três pontes sobre o rio Minho, publicada este sábado em despacho do Ministério da Administração Interna.

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Infelizmente, a administração central não retirou nenhuma ilação do que aconteceu em março passado quando, numa primeira fase, apenas autorizou a abertura da Ponte Internacional de Valença, que é tão somente aquela que maior tráfego tem em condições normais e que, agora com o encerramento da Ponte Eiffel de Valença-Tui, da Ponte Internacional Peso-Arbo, em Melgaço, da Ponte Internacional da Amizade Cerveira-Tomiño e o não funcionamento do ferryboat de Caminha-A Guarda, vai concentrar ainda mais centenas ou milhares de pessoas em filas intermináveis de trânsito.

Não descurando a necessidade desta medida de controlo terrestre das fronteiras para combater a grave situação epidemiológica que vivemos, não é potenciando ‘o efeito funil’ num único ponto de apoio (Valença-Tui a 24h), que o problema será minimizado. Além de que os horários de abertura parcial estipulados para a Ponte Internacional Monção-Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores transfronteiriços que desempenham funções por turnos diferenciados.

Na altura dos protestos conjuntos das autarquias de ambos os lados da margem do rio Minho assistimos a testemunhos de trabalhadores desgastados, psicológica e economicamente, por despenderem de centenas de quilómetros desnecessários na sua rotina diária. Houve relatos de casos de profissionais de saúde – médicos e enfermeiros – de concelhos galegos que tinham de ir a Valença e voltar para trás para chegarem ao Centro Hospitalar do Alto Minho, em Viana do Castelo. Estamos a falar de pessoas essenciais neste momento de crise sanitária que têm de ter condições de circulação facilitadas para puderem desempenhar a sua missão, nesta altura tão dificultada pelas circunstâncias.

À semelhança do que foi referido na 1ª vaga da Covid-19, as autarquias desta região de fronteira estão disponíveis para colaborar com a administração central e com as autoridades policiais para encontrar uma alternativa que realmente sirva os interesses dos trabalhadores transfronteiriços, os verdadeiros afetados por esta medida.

Consensualizadas pelos problemas causados por esta medida, as autarquias afetadas vão contestar estes encerramentos pelas formas legais ao seu alcance, em interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços”.

CONTROLO TERRESTRE DE FRONTEIRAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À COVID-19

Novo estado de emergência decretado pelo Governo Português, 31 de janeiro a 14 de fevereiro

Reação do Diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira

“A reposição do controlo terrestre de fronteiras, no caso específico do Alto Minho-Galiza, não é mais do que uma redundância. A verdade é que, neste momento, as relações transfronteiriças nesta região encontram-se suspensas, com a Galiza totalmente autoconfinada, isto é, não pode haver circulação entre ambas as margens ou com regiões espanholas até, pelo menos 17 de fevereiro, salvo exceções consideradas essenciais e devidamente justificadas.

Ontem, quando a Senhora Ministra da Presidência afirmou que este controlo de pessoas será semelhante ao que vigorou no anterior confinamento geral, esperemos que se esteja a referir à 2ª fase desse período quando, por persistência dos municípios banhados pelo rio Minho, através do AECT Rio Minho, reivindicaram a abertura de todas as travessias acautelando rotinas diárias e casos muito específicos desta raia. O que estava a acontecer em março do ano passado foi obrigar milhares de trabalhadores transfronteiriços a percorrer diariamente centenas de quilómetros desnecessários, devido à existência de um único ponto de apoio de circulação - Valença e Tui. Só após vários protestos conjuntos é que vingou o bom senso e autorizou-se a abertura de todas as travessias entre Portugal e Espanha, recorrendo ao controlo pelas autoridades. Aguardaremos pela publicação oficial, mas desta vez esperamos que não se repita o mesmo erro do encerramento de março.

É de salientar que o Governo mantenha, nesta fase, as exceções para os trabalhadores transfronteiriços, as necessidades de passagem por motivos de saúde, por regresso a casa de cidadãos que vivam em Portugal e as mercadorias internacionais. Mas esta medida só prova, uma vez mais, que a reivindicação do AECT Rio Minho da criação de um cartão do cidadão transfronteiriço é indispensável para vivência social e para a economia destas regiões de fronteira.

Há ainda a emergente necessidade de os territórios transfronteiriços aplicarem a figura da ITI - Intervenção Territorial Integrada para o período 2021-2027, com o propósito de autorizar um programa de ação concertado para o próximo período de programação de fundos comunitários. Têm de ser verdadeiramente alocados fundos europeus como medida compensatória a este duplo duro golpe socioeconómico sentido na raia minhota.

Sem margem para dúvidas que estamos a viver uma grande e grave crise sanitária, social e económica de âmbito mundial. O que o AECT Rio Minho volta a relembrar é que, passada a tempestade, a bonança tem de chegar para todos, e os concelhos de fronteira e as suas populações têm de ser considerados por ambos os Governos, de forma a não voltar a cair no esquecimento”.

BARCELOS ACOLHE CONGRESSO IBÉRICO SOBRE MOBILIDADE

O Município de Barcelos vai acolher, entre 15 e 17 de abril, o 17º Congresso Ibérico “A Bicicleta e a Cidade”, este ano sob o tema “A era da infraestrutura”, iniciativa que se propõe debater a mobilidade ativa.

A escolha do Município de Barcelos para a realização da próxima edição do Congresso Ibérico, representa uma excelente oportunidade para cimentar as boas práticas no domínio da mobilidade ciclável que estão a ser pensadas e implementadas em Barcelos.

Com efeito, o Município está a operar uma mudança de paradigma na mobilidade da cidade que começou em 2018 com a criação do BarcelosBus, duas linhas de transporte público urbano com elevada frequência, ligando pontos de interface nas entradas da cidade, e cruzando-se em pleno centro, no campo da feira que se revelam um sucesso; em 2019 o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave lançou o UBike e a cidade preparou um projeto de execução para criar uma rede ciclável urbana segura, que leve as pessoas a utilizarem a bicicleta no dia a dia.

Estas foram as primeiras etapas de um programa que transformará o conceito de mobilidade na cidade.

Brevemente será lançado um concurso para a operação da rede de transportes públicos urbanos, bem como para um sistema de bicicletas partilhadas com 500 veículos em toda a cidade. Estas são duas vertentes que vão integrar um novo sistema de mobilidade transversal e intermodal, capaz de trazer uma nova vida e uma nova vivência da cidade.

Trata-se de um sistema que integrará todas as peças que definem o movimento das pessoas na cidade. A futura rede alargada de autocarros urbanos será uma peça fundamental, tal como as ligações a parques de estacionamento e interfaces como a estação ferroviária assegurarão facilidade na transição de modo de transporte.

Mas outra dimensão importante será a criação de uma rede de ciclovias circulares que irá abranger todos os quadrantes da cidade, pensadas já em harmonia com projetos de remodelação do espaço pedonal da cidade. Este projeto inclui diversos abrigos de apoio ao longo da rede e a criação de uma estação especial junto ao IPCA para a conversão do público estudantil a esta modalidade de mobilidade, e a instalação de passadeiras inteligentes ao longo da rede.

Mais do que um simples serviço de transportes, este novo sistema será organizado como articulação de todos estes vetores de mobilidade, garantindo a sustentabilidade e a promoção do uso responsável e inteligente dos recursos ao dispor de todos os munícipes.

para sistemas de transportes alternativos, que se querem seguros, eficientes, e competitivos, tendo em conta os interesses sociais, como o respeito pelo ambiente.

O Congresso “A Bicicleta e a Cidade” é organizado pela Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta (FPCUB) e pela sua congénere espanhola ConBici, em parceria com o Município de Barcelos, sendo um dos mais importantes fóruns europeus de discussão de políticas de promoção da mobilidade ciclável e realiza-se, de dois em dois anos, de forma alternada, em Portugal e em Espanha.

As inscrições estão abertas para o público em geral em https://congressoiberico.fpcub.pt , sendo que para apresentações devem ser feitas até 28 de fevereiro, com notificação da sua aceitação em 15 de março. Os presidentes de Junta têm inscrição gratuita.