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O Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração, através da Portaria n.º 5037, de 21 de setembro publicada em Diário do Govêrno n.º 209/1927, Série I de 1927-09-21, determinou que a estação da Praia, da linha de leste, passe a denominar-se Praia do Ribatejo, e que o apeadeiro de Gontinhães, da linha do Minho, passe a denominar-se Ancora-Praia.
Noite Branca
De 2 a 4 de setembro vá de comboio até ao grande evento da cidade dos Arcebispos.
A partir do centro histórico, a Noite Branca desenvolve-se pelo ambiente citadino de Braga, criando uma atmosfera única e contagiante, que mobiliza todos aqueles que enchem as praças e ruas centrais da cidade.
Durante três dias, vão decorrer mais de 150 eventos divididos por cinco palcos, museus, salas de espetáculo e espaço público.
O programa conta com vários concertos, exposições e demonstrações de arte pública e contemporânea.
A Noite Branca é um evento de intensa atividade cultural para todos os públicos e que não vai querer perder!
Temos descontos e comboios especiais para si.
Serviços CP: Comboios Urbanos do Porto | Regional e InterRegional
Fonte: CP
Sabia que…há 45 anos circulou o último comboio a vapor na Linha do Minho?
Em março de 1977, no âmbito das comemorações do fim da tração a vapor na rede de via larga portuguesa, a locomotiva CP 0187, construída pelo fabricante alemão Henschel & Sohn em 1924, rebocou, entre Porto-São Bento e a Trofa, o último comboio a vapor da Linha do Minho.
O fim da tração a vapor na rede de via larga representou o fim de um ciclo de 121 anos, iniciado em 1856.
Atualmente, com 133,5 km de extensão, a Linha do Minho é uma ligação ferroviária eletrificada que liga a cidade do Porto, a partir da estação de São Bento, a Valença. É servida pelo comboio internacional Celta, Comboios Urbanos do Porto até Nine e pelos serviços Intercidades, Regional e InterRegional, este último assegurado pelas modernizadas carruagens Arco.
Fonte: CP
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Fonte: Centro Português de Fotografia
Romaria da Senhora da Agonia: De 17 a 21 de agosto, em Viana do Castelo, com comboios especiais.
Em quase dois séculos de existência, esta romaria em Viana do Castelo tem juntado populações à volta da tradição, cultura, gastronomia e do folclore. O cartaz é muito variado e não falta música e muita animação ao vivo.
Vá de comboio! Faça uma viagem segura e confortável, direta à rainha das romarias de Portugal. Aproveite a oferta de comboios especiais para o evento e o reforço de lugares nos comboios regulares.
Junte-se à comunidade de viajantes em CP - Comboios de Portugal no facebook.
Serviços CP: Regional e InterRegional
Fonte: https://www.cp.pt/passageiros/pt/como-viajar/em-lazer/festas-romarias/senhora-agonia
O Presidente da Câmara Municipal de Caminha acompanhou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na viagem inaugural das carruagens ARCO reabilitadas com mão-de-obra e tecnologia nacional.
Desde a eletrificação da Linha do Minho, o número de passageiros cresceu 23% relativamente ao período pré-pandémico.
Fotos: https://www.facebook.com/maquinistas.org/
O Ministro das Insfraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, vai estar amanhã em Valença, na viagem inaugural das primeiras carruagens ARCO da CP.
As novas carruagens ARCO entrarão oficialmente ao serviço da CP e da rede ferroviária nacional amanhã em Valença. A viagem inaugural tem as 8h45 e a Estação de Comboios de Valença como ponto de partida.
O ato contará, também, com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira que considera que “para Valença é uma honra ser o ponto de partida destes novos equipamentos que pretendem qualificar e valorizar o transporte ferroviária na linha do Minho e darão um aporte fundamental à mobilidade das pessoas e ao desenvolvimento deste território transfronteiriço”.
O distrito de Braga é servido pela Linha do Minho, e pelos ramais de Braga e de Guimarães, sendo que os concelhos de Braga e Guimarães estão integrados nos comboios urbanos do Porto. Embora pertencentes aos comboios urbanos do Porto, não existe uma ligação direta entre as duas cidades, distantes cerca de 25 km (rodovia), assim como não existe entre estas cidades e o concelho de Barcelos.
Não havendo uma linha ferroviária que una os dois concelhos diretamente, para utilizar o comboio é necessário trocar de linha em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão, e ali apanhar o comboio que liga o Porto a Guimarães. Em média, a viagem ferroviária entre Braga e Guimarães demora uma hora e trinta e dois minutos.
A falta de ligação direta entre Braga e Guimarães dificulta o uso deste transporte, na medida em que é difícil conciliar horários profissionais ou escolares com os horários dos comboios.
Importa recordar que existe uma forte deslocação entre as duas cidades, quer para quem trabalha, quer para quem estude. Registe-se que a Universidade do Minho tem um Campus em Guimarães. Além da Universidade do Minho, existem outros serviços e atividades económicas que envolvem muitos trabalhadores e implicam ligações constantes entre os dois concelhos.
A situação com que se deparam os utentes dos comboios e os milhares de utilizadores de transportes públicos no distrito de Braga que poderiam utilizar este sistema de transporte – caso a oferta fosse adequada às suas necessidades - é o resultado de uma política de desinvestimento e abandono do Sector Ferroviário que conduziu a um grave retrocesso no direito à mobilidade.
A inexistência de uma cintura ferroviária entre as quatro maiores cidades do distrito (Braga, Guimarães, Barcelos e Vila Nova de Famalicão), juntamente com a destruição de linhas férreas –como a ligação entre Guimarães e Fafe ou Vila Nova de Famalicão e Póvoa de Varzim – e o adiamento de importantes investimentos são alguns dos fatores que limitam a importância estratégica e estruturante para a economia do caminho-de-ferro e o desenvolvimento harmonioso da região e do País. A modernização da linha do Minho, defendida pelo PCP há décadas é exemplo flagrante da falta e atraso do investimento, só recentemente foi iniciada e já se depara com atrasos em relação à calendarização estipulada.
Entende o PCP, há muito anos, que a existência de uma ligação direta entre Braga e Guimarães permitiria uma articulação muito maior e necessária entre estes concelhos e reveste-se de indubitável importância.
Entretanto, recentemente os presidentes de Câmara dos municípios que compõem o Quadrilátero Urbano – Barcelos, Braga, Famalicão e Guimarães – defenderam publicamente a construção de um metro de superfície que una estes concelhos. Segundo notícias publicadas, os presidentes destes quatro municípios decidiram solicitar estudos técnicos junto da CCDRN e do Eixo-Atlântico e apresentar esta ideia de investimento junto do Governo central, nomeadamente ao Ministro das Infraestruturas e ao Ministro da Coesão Territorial.
Sustentam, e bem, “que os diversos governos do país, independentemente da sua composição partidária, não têm feito o investimento necessário, longe disso, nesta que é a terceira maior comunidade do país, onde residem mais de 700 mil pessoas. Assim, entendem que está na hora de o Estado Central corrigir esta discriminação negativa e tratar a região minhota como o tem feito nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”, mas adiantam uma proposta - mais uma - que vem novamente dispersar a discussão com novos projectos e iludir a necessidade de investimentos há muito reconhecidos como necessários, em torno dos quais já existem estudos técnicos e decisões políticas, incluindo previsão em PDM.
Com esta proposta de opção pelo investimento num metro de superfície em alternativa ao comboio, os presidentes de câmara em causa apenas vieram contribuir para criar mais ruído e confusão. É, também, mais uma proposta de Parceria Público Privada ao invés da promoção do reforço das empresas públicas, no caso a CP.
Aliás, a proposta da designada ligação por metro tão-pouco tem qualquer enquadramento ou aferição prévia nos órgãos autárquicos!
Ao longo dos últimos anos, em diversos momentos, por proposta da CDU e de outras forças, vários dos órgãos municipais destes concelhos deliberaram reclamar o investimento nos meios ferroviários, ora em oposição ao encerramento de linhas, ora reclamando a conclusão da ligação ferroviária entre os concelhos do Quadrilátero Urbano. Nas recentes campanhas eleitorais para as eleições autárquicas e legislativas esta proposta da CDU foi acompanhada também por outras forças políticas.
Num contexto em que o Governo tem ao seu dispor meios excepcionais para realizar investimento nos transportes públicos e em que afirma o desenvolvimento do transporte ferroviário como desígnio, a DORB do PCP reclama, como prioridade, a concretização da ligação ferroviária directa entre os concelhos de Braga e de Guimarães e, depois o fecho da malha ferroviária com uma linha de concordância para Barcelos.
O PCP trouxe esta proposta à Assembleia da República em legislaturas anteriores sobre a forma de projecto de resolução que, no entanto, não chegou a ver votado. A realidade confirma a sua justeza e pertinência, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP reapresentou na Assembleia da República o projeto de resolução “Pela melhoria do transporte ferroviário no Distrito de Braga e a concretização da ligação direta Braga/Guimarães”.
Na conferência de imprensa participaram os membros da DORB do PCP Torcato Ribeiro, Tânia Silva e Jorge Matos.
Automotora voltou a sair à linha férrea neste Dia Internacional dos Museus
A vereadora da Cultura, Carla Lousada, acompanhada de técnicos do município, participou esta manhã, dia 18 de maio, na atividade que assinalou o Dia Internacional dos Museus, no Núcleo Ferroviário do Arco de Baúlhe, iniciativa dinamizada pelo Museu das Terras de Basto.
A automotora ME5 percorreu um curto trajeto da linha da antiga estação ferroviária do Arco de Baúlhe, levando nesta ‘viagem’, para além da vereadora da Cultura, uma turma da Escola de Silvares – Fafe e uma turma do curso de formação na área de vendas da Mútua de Basto/Norte.
Construída em 1948 nas Oficinas Gerais de Santa Apolónia, a automotora ME5, que é movida a gasolina, proporcionou a todos os presentes uma experiência única e muito divertida que não deixou ninguém indiferente.
De salientar que esta automotora, considerada a “A velha glória da ME5”, a par das carruagens reais e de outras máquinas a vapor, integra o espólio do Núcleo Ferroviário do Arco de Baúlhe do Museu das Terras de Basto, um museu polinucleado que integra também a Casa da Lã em Bucos e o Núcleo de Arte Sacra na Igreja do Mosteiro de S. Miguel de Refojos.
Construção da linha do TGV arrasa 179 casas e empresas
Traçado entre Braga e Valença terá 12 túneis e 10 viadutos numa extensão de 68,9 quilómetros.
A construção do troço entre Braga e Valença da futura linha de alta velocidade Porto/Vigo obrigará a demolir 169 habitações e anexos, as instalações de oito empresas e armazéns e dois edifícios de produções agrícolas. O concelho de Braga será o mais afectado.
O traçado estende-se ao longo de 68,9 quilómetros e cruzará os municípios de Braga, Vila Verde, Ponte de Lima, Paredes de Coura, Vila Nova de Cerveira e Valença, ocupando terrenos em 56 freguesias. A via férrea afectará, só em Braga, 60 casas e anexos, dois cafés, um canil e cinco armazéns de empresas. Neste percurso ficarão duas estações: uma a Poente da cidade de Braga e outra a Nascente de Valença com ligação à futura plataforma logística.
Porém, apesar de ainda não estar definido o modelo de exploração da linha que entrará em operação em 2015, o resumo não técnico do estudo de impacto ambiental para este troço destaca o facto da existência das duas estações não obrigar à paragem de todos os comboios nesses locais. "De acordo com os estudos realizados, para além dos serviços [directos] Porto-Vigo, estão também previstos serviços com paragens intermédias, que poderão servir de forma alternada essas estações ou abranger a totalidade", refere-se no documento. A intervenção está sob consulta pública até à próxima quarta-feira.
Nova ponte sobre rio Minho
O traçado "menos desfavorável" naquele troço da linha de alta velocidade segue quase sempre paralelo à A3 (auto-estrada que aproxima Porto de Valença). A via-férrea será vedada, o que obrigará a construir 40 passagens rodoviárias superiores e inferiores para restabelecer as ligações na rede viária. Destas, três sobrevoarão a A3 (uma no concelho de Braga e duas em Ponte de Lima).
O estudo prévio aponta, ainda, para a execução de 12 túneis com uma extensão total de cerca de 16 quilómetros, além de 10 viadutos e pontes. Projectam-se novas travessias sobre o rio Cávado, na fronteira de Braga com Vila Verde passando por cima da EN205, e os rios Neiva, Labruja e Lima, em Ponte de Lima. A ponte sobre o rio Lima sobrevoará, também, a A3 e a A27 (auto-estrada que liga Ponte da Barca a Viana do Castelo). Os mapas especificam, ainda, a construção de mais duas travessias: uma no rio Coura, em Paredes de Coura, e outra no rio Minho, na fronteira de Valença com Espanha, ligando à rede de alta velocidade que está a ser rasgada na Galiza. O troço subsequente aproximará a nova ponte ferroviária do rio Minho a Gillarei.
A linha a construir de raiz entre Braga e Valença será, sobretudo, à superfície e tem início na actual plataforma do Ramal de Braga, no lugar de Quintais de Baixo e segue para Nascente. Na freguesia da Aveleda para cruzar uma zona urbana, surge o primeiro túnel com 2,2 quilómetros. Já em Vila Verde, a via-férrea enterra para cruzar Marrancos. O túnel possuirá 1,7 quilómetros.
Contudo, será em Ponte de Lima que se construirão mais túneis, porque o "desenvolvimento da linha é efectuado em áreas mais urbanizadas", como pode ler-se no documento. Os mais significativos são o de Souto do Rei num "trecho situado paralelamente à EN201 e à A3", o de Fornelos com cerca de 1,3 quilómetros, o de Brandara para cruzar a povoação e o do Espinheiro. É o maior túnel deste troço da linha do TGV com 4,5 quilómetros que visa transpor a serra do Formigoso. Este túnel começará em Ponte de Lima e desembocará no território de Paredes de Coura.
Fonte: Carla Sofia Luz / https://www.jn.pt/
Promotores de investimento infraestruturante assinaram contrato de urbanização para a Unidade de Execução
Está dado mais um determinante passo para a construção do maior terminal ferroviário de mercadorias da Península Ibérica em Vila Nova de Famalicão pela Medway, empresa líder no transporte ferroviário de mercadorias em Portugal, num investimento estimado em 63 milhões de euros.
Na semana passada foram celebradas as assinaturas do contrato de urbanização, com as entidades promotoras, para a Unidade de Execução da Área de Acolhimento Empresarial de Lousado, Esmeriz e Cabeçudos, onde vai ficar implantado o empreendimento.
O presidente da Medway, Carlos Vasconcelos, referiu que, apesar dos atrasos, “o processo vai mesmo para a frente”. “Estamos entusiasmados”, disse o responsável, adiantando que a construção do terminal deve arrancar no início do segundo semestre deste ano.
A nova infraestrutura poderá começar a operar no início de 2023. Com quatro linhas férreas de 750 metros, o terminal terá uma área de 220 mil metros quadrados e capacidade para 11 mil TEU (cada TEU equivale a cerca de 6,1 metros, o comprimento de um contentor-padrão de mercadorias).
“Todos percebemos a importância deste projeto para Portugal. É um investimento fundamental para o desenvolvimento económico do país e a sua implementação em Vila Nova de Famalicão, no centro de uma região que é uma verdadeira locomotiva económica nacional, é a garantia para a sua rentabilização”, disse Mário Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Com a ligação ferroviária direta, através da Linha do Minho, bem como com as acessibilidades rodoviárias, através de diversas vias principais, este terminal irá potenciar a indústria exportadora local, facilitando a logística das suas mercadorias, contribuindo, desse modo, para a economia e o emprego da região.
“Ao aproximarmo-nos do local de receção das mercadorias estamos a encurtar as distâncias. Com esta obra traremos o Porto Marítimo para Famalicão”, referiu Carlos Vasconcelos, na apresentação da Unidade de Execução, explicando que “este terminal irá permitir uma maior proximidade, reduzir distâncias e, claro, baixar custos”.
Para o autarca, “Porto-Vigo é a ligação internacional mais importante entre Portugal e Espanha, em termos de volume de tráfego, superando a ligação Lisboa-Madrid”.
O Diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, foi o único orador português convidado a abordar a “incontestável” importância da ligação ferroviária entre Portugal e Espanha, partilhando a experiência do território transfronteiriço Norte de Portugal-Galiza, no 'Foro Ave Madrid - Ourense: Un caminho a Galicia: desafios e oportunidades', realizado, esta sexta feira, na Expourense. Este primeiro encontro, que contou com a presença de várias entidades governamentais espanholas, assinalou os primeiros dias da alta velocidade entre Madrid e Ourense.
Com o Presidente da Xunta de Galicia, Alberto Núnez Feijóo, o ex Ministro do Fomento, José Blanco López, e a Vice-presidente do Congresso dos Deputados e ex Ministra do Fomento, Ana Pastor Julián, na plateia, Rui Teixeira, na qualidade de Diretor do AECT Rio Minho, começou por elogiar o trabalho de “grande desenvolvimento” e “virado para o futuro” da Galiza, com uma forte aposta nas grandes vias de comunicação. Salientando, “é por isso que estradas, portos e ferrovias foram prioridades desta grande região. Estar a celebrar a viagem entre Ourense e Madrid, com conforto e segurança, em pouco mais de 2h é celebrar o presente e garantir o futuro comum”.
A participar como orador do painel 'Un camiño por completar: as etapas pendentes', Rui Teixeira considera ser “incompreensível que algumas etapas de ferrovia ainda estejam pendentes em 2022. As ligações entre Portugal e Espanha, mais concretamente entre Portugal e a Galiza, são vitais e nunca suficientes. A alta velocidade é importantíssima para atrair turismo, garantir competitividade da economia e melhorar decisivamente a qualidade de vida e a mobilidade dos cidadãos”.
O também autarca de Vila Nova de Cerveira fez um enquadramento da posição do Governo de Portugal nesta matéria, lembrando que tem sido “adiada sucessivamente a necessidade de regionalizar o país, o que desembocou numa macrocefalia asfixiante. E estas macrocefalia culmina na ausência de investimentos fora da capital, por exemplo no quase eterno adiamento das linhas de alta velocidade”.
No entanto, e referindo-se aos dois últimos anos, Rui Teixeira explicou que, devido à liderança e trabalho "persistente e entusiasta" do Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a modernização da ferrovia e a necessidade de investir em linhas de alta velocidade foi recolocada nas prioridades do discurso político. “Há um plano concreto de investimento, que está aprovado e que consiste na ligação ferroviária de alta velocidade entre o Norte de Portugal e a Galiza, planeada no Programa Nacional de Investimento 2030, com a construção da 1ª fase da linha de alta velocidade entre o Porto e Vigo (…) passando-se de uma viagem de 2h20 atuais para cerca de 1h”.
Considerando a ligação Porto-Vigo como “a ligação internacional mais importante entre Portugal e Espanha, em termos de volume de tráfego, superando mesmo a ligação Lisboa-Madrid”, Rui Teixeira acredita que Portugal “tem de entender o vosso trabalho aqui na ferrovia e na alta velocidade como uma última oportunidade. Não se pode ser uma espécie de jangada de pedra”. E rematou: “Todo o tempo que se venha a perder no sentido de não ligar a ferrovia portuguesa em alta velocidade à rede espanhola é um tempo sem retorno. Este é um tempo decisivo”.
De recordar que, no passado dia 21 de dezembro de 2021, o primeiro comboio de alta velocidade (AVE) entre Madrid e a comunidade autónoma da Galiza, Espanha, deu entrada na estação de A Gudiña, em Ourense. Uma viagem inaugural que contou com a presença do rei de Espanha, Filipe VI, e do Presidente do Governo espanhol, Pedro Sanchéz, e realizada em apenas 2h15.
O Ministério do Fomento - Secretaria Geral, através de Lei de 20 de Junho de 1912, publicada em Diário do Govêrno n.º 149/1912, Série I de 1912-06-27, modificou os contratos para construção dos caminhos de ferro de Braga a Guimarães e Monção e de Viana a Ponte da Barca, em harmonia com as bases anexas à mesma lei.
Parecer n.° 654
Senhores Deputados. — A vossa comissão de caminhos de ferro, antes de apreciar as disposições do projecto de lei que foi presente ao seu exame, procurou saber se a construção do caminho de ferro Póvoa de Varzim, a Braga, por Fão, Esposende e Barcelos, e dum ramal desta linha, saindo de Esposende para Viana poderia contrariar o estabelecido pelo plano geral da rede ferroviária de 1907 e se alguma tentativa já havia sido feita para a realizar, e em que termos.
Por atento estudo, conheceu esta comissão que, embora a linha era questão não conste do plano geral, naturalmente pelo seu aspecto secundário, já a junta consultiva de caminhos de ferro foi chamada a pronunciar-se sôbre um pedido de concessão de um «Caminho de ferro em leito próprio que, partindo da Póvoa de Varzim, siga a costa por A-ver-o-Mar, Esteia, Apúlia, Fão, Esposende, Castelo do Neiva e Anha, indo terminar em Cais Novo, na margem do Lima, e de uma linha transversal que, partindo de Esposende e seguindo pela margem direita do Cávado, passe pôr Barcelos, terminando junto de estação de Braga», e que a primeira das suas conclusões diz: «1.° Que seria do utilidade pública a classificação e construção de três troços de via de um metro, Laundos a Esposende, Esposende a Darque, Esposende a Barcelos, tendo de se proceder a inquérito em relação aos dois últimos».
Como Laundos fica na linha da Póvoa, junto a esta vila, e Darque na margem em frente de Viana, verifica-se
fàcilmente que a concessão agora pedida se ajusta inteiramente ao voto da junta consultiva dos caminhos de ferro expresso na conclusão que acabamos de transcrever.
Conclui também a junta consultiva, na conclusão sétima, «que só no caso de não querer a companhia da Póvoa acrescentar os referidos troços às suas linhas se faça a concessão a outrem.»
Em resposta ao inquérito administrativo de utilidade pública, a que, por portaria de 3 de Dezembro de 1923, publicada no Diário do Governo n.° 283, 2.a série, de 6 do referido mês e ano, fui submetido o pedido de concessão já referido, veio o concelho de administração da companhia do caminhe de ferro do Pôrto à Povoa e Famalicão alegar que já por vezes, nomeadamente em 1901, 1905 e 1908, pedira a concessão da construção e exploração, do troço da Póvoa a Fao e que essa circunstancia lhe dá o direito de prioridade, mas logo adiante afirma que o novo requerente se propõe levar a efeito um plano de linhas férreas muito mais vasto e completo do que aquele que a companhia se comprometia o por isso não pretende ela ser acoimada de vir entravar a realização de todos êsses melhoramentos, sob a condição, porém, de exigirem garantias idóneas para a construção imediata das linhas requeridas».
Julga esta comissão que são oferecidas, no projecto de lei que apreciamos, garantias idóneas e seguras.
O direito de propriedade alegado pela companhia da Póvoa não está consignado na sua concessão.
O valor económico das linhas, cuja concessão se pede, é manifesto e múltiplos e valiosos são os inferêsses que vão servir e, por isso, entende a vossa comissão de caminhos de ferro que devem ser concedidas com as seguintes restrições:
1.° É excluído da concessão a que se refere o artigo 1.°, o troço de Esposende a Viana.
2.° E acrescentado ao troço de Barcelos a Braga, o troço de Braga a Guimarães.
3.° Que nos contratos a realizar entre o Estado e o concessionário tome parte a Administração Geral dos Caminhos de Ferro do Justado.
A primeira restrição impõe-se para não criar um concorrente à linha do Minho e sem vantagens apreciáveis para os povos, porquanto a linha do Minho, inflectindo, a partir de Barcelos, para noroeste, serve a região costeira; a segunda impõe-se porque é preciso assegurar as comunicações entre Guimarães e Braga, actualmente feitas pela viação ordinária, e a terceira é óbvia porque a Administração Geral deve estar habilitada a intervir em tudo quanto se faça em caminhos de ferro dentro da sua esfera de acção.
Sala das sessões da comissão dos caminhos de ferro, 14 de Fevereiro de 1924.— Júlio Gonçalves — Plínio Silva - Vergilio Costa com declarações — Luís da Costa Amorim — António Alberto Tôrres Garcia, relator.
Senhores Deputados.— A vossa comissão de administração pública foi presente o projecto de lei n.° 634-A, acompanhado já do parecer da comissão de caminhos de ferro.
Entende esta comissão que nada tem a opor à aprovação do referido projecto, que, convertido em lei, trará ao País, e em especial à região a que interessa mais directamente, grandes vantagens e desenvolvimento.
Sala das sessões da comissão de administração pública. 18 de Fevereiro de 1924.— Abílio Marçal — Costa Gonçalves — Vitorino Mealha Carlos Olavo — Custódio de Paiva, relator.
Senhores Deputados.— A vossa comissão de obras públicas e minas entende que o seu parecer sôbre o projecto de lei n.° 634-A deve ser restrito ao artigo 4.° do mesmo. E, pelo que a êle diz respeito, é de parecer que o referido projecto merece a vossa aprovação, visto que o mesmo artigo preceitua todas as condições dó resistência e as obras necessárias de maneira a poder a ponte que liga Fão a Esposende ser aproveitada para a passagem do caminho de ferro, sem prejuízo do trânsito público.
Sala das sessões, Fevereiro de 1924.— Malheiro Reimão — A. Garcia Loureiro — Amadeu Vasconcelos — António Alberto Jorres Garcia — Vergilio Costa (com declarações).
Senhores Deputados.— À apreciação da vossa comissão de finanças foi presente o projecto de lei n.° 634-A, acompanhado já dos pareceres favoráveis das vossas comissões de administração pública, obras públicas e minas e caminhos de ferro.
A vossa comissão de finanças compete apenas verificar o projecto quanto à sua parte económica e financeira.
Sob o ponto de vista económico merece o projecto todo o aplauso da vossa comissão de finanças.
Sob o ponto de vista financeiro, em relação aos encargos que a sua aprovação pode acarretar para o Estado, e tendo em atenção a situação precária do Tesouro Público, entende a vossa comissão de finanças que, devendo manter-se a garantia de juro especificada no artigo 3.° do projecto, êste encargo deve ser coberto por receitas a arrecadar nas regiões que o proposto caminho de ferro vai servir, e nestes termos a vossa comissão entende que ao artigo 3.° se devo acrescentar o seguinte parágrafo:
Artigo 3.°, § único. Fica o Govêrno autorizado a cobrar em cada ano, por adicional às contribuições gorais do Estado, nos concelhos que o futuro caminho de ferro vai servir, as importâncias necessárias, que por êste artigo constituirão encargo do Estado, devendo fazer a sua distribuição o mais eqüitativamente possível.
Sendo assim, a vossa comissão de finanças é de opinião que o projecto de lei n.° 634-A merece ser aprovado.
Lisboa e sala das sessões da comissão de finanças, 26 de Fevereiro de 1924.— M. Ferreira de Mira (com declarações) — T. J. Barros Queiroz (com declarações) — Crispiniano da Fonseca — Carlos Pereira (vencido)—Constando de Oliveira-—Ferreira da Rocha (com declarações) — Júlio de Abreu—Amadeu de Vasconcelos - Lourenço Correia Gomes, relator.
A Câmara dos Deputados, na sua sessão de 15 de Maio de 1924, debateu o Projecto de lei n.° 634-A que visava a construção de uma linha de caminho-de-ferro a ligar a Póvoa de Varzim a Viana do Castelo e, a partir desta, Esposende a Braga.
Senhores Deputados.- O cidadão Francisco de Sousa Magalhães, velho africanista, trabalhador incansável, cheio de arrojo e de patrióticas iniciativas, propõe-se, como consta de um requerimento dirigido ao Sr. Ministro do Comércio em 25 de Junho último, construir uma linha férrea de via reduzida, que, partindo da praia da Póvoa de Varzim, ligará esta vila, atravessando as povoações mais importantes do litoral do norte, à cidade de Viana do Castelo e à estação intermédia de Esposende à capital do Minho.
Trata-se de um melhoramento importantíssimo para esta região, que não só concorrerá para o desenvolvimento do turismo, como para o progresso comercial e industrial das respectivas localidades, que até o presente vem lutando com sérios embaraços por falta de transportes por via acelerada.
De há muito que esta parte da populosa e fértil região minhota vem pugnando por esta pretensão que até hoje não tem visto realizar por falta de iniciativa do capital particular e do proverbial dolce far niente dos Poderes Públicos.
Seria, pois, da nossa parte uma falta imperdoável não auxiliarmos tam oportuna iniciativa, pondo-lhe sôbre vários pretextos os costumados entraves, que tanto têm contribuído para o retraimento do esfôrço daqueles que pretendem o progresso do País.
Temos, pois, a honra de submeter à vossa aprovação o presente projecto de lei pelo qual se concede àquele cidadão o direito da construção e exploração do caminho de ferro referido nos termos em que as anteriores concessões têm sido dadas, na certeza de que vão acautelados devidamente os interêsses do Estado e os do público. Não obstante, as vossas comissões, que terão de apreciar o presente projecto, lhe introduzirão as modificações que reputarem de maior garantia para aquele fim.
Projecto de lei
Artigo 1.° É concedido ao cidadão Francisco de Sousa Magalhães o direito de construção e exploração, por um período de noventa e nove anos, de um caminho de ferro em leito próprio de via reduzida de 1 metro de largura, que, partindo da Póvoa de Varzim, com ligação à linha de caminho de ferro do Pôrto à Póvoa, siga a costa marítima, passando por A-ver-o-Mar, Esteia, Praia de Apúlia, Fão, Esposende, Castelo de Neiva e Anha,, vindo a terminar em Cais Novo; e de uma linha transversal que partindo de Esposende e seguindo próximo das povoações e pela margem direita do rio Cávado, passando por, Barcelos, atravesse êste rio nas proximidades de S. Vicente de Areias, vindo a terminar próximo da actual estação do caminho de ferro em Braga.
Art. 2.° Esta concessão não pode ser transferida a terceira pessoa, sem prévia autorização do Govêrno e acordo expresso da maioria das câmaras interessadas, ficando contudo salvo ao concessionário o direito de organizar uma empresa ou companhia com os capitais necessários para a construção do caminho de ferro.
Art. 3.° O concessionário terá uma garantia de juro que, pelo menos, deverá ser ò complemento do rendimento anual líquido até 7 por cento do capital de 300.000$ por cada quilómetro que se construa, devendo as despesas de exploração ser calculadas pela média das despesas de exploração da linha da Póvoa a Famalicão, garantia esta com reembolso de metade para o Estado, logo que o rendimento líquido exceder a 7 por cento do capital garantido até final liquidação das quantias adiantadas e respectivo juro, igualmente de 7 por cento.
Art. 4.° O concessionário pode utilizar a ponte que liga Fão a Esposende para passagem do caminho de ferro, sendo esta ponte reforçada convenientemente nas condições de resistência legais e à sua custa, fazendo-se a circulação dos comboios nas condições de segurança pública indicadas pelo Govêrno.
Art. 5.° São-lhe ainda concedidas as vantagens consignadas na base 5.ª, nos seus n.ºs 4.° a 8.°inclusive, e as consignadas na base 6.ª, anexas à lei de 14 de Julho de 1899.
Art. 6.° O concessionário obrigar-se há a todas as vantagens e encargos que são reservados para o Estado nos contratos de concessão e exploração existentes das emprêsas de caminho de ferro do país.
Art. 7.° As obras de construção dêste caminho de ferro terão de ser iniciadas dentro do prazo máximo de seis meses a contar da data da publicação desta lei, sob pena de se considerar caduca a concessão.
Art. 8.° Desde que as obras forem iniciadas não podem ser suspensas por qualquer motivo, a não ser por determinação ministerial.
Art. 9.° A exploração do primeiro troço,
Póvoa a Esposende, deverá estar aberta ao público no prazo de dois anos, passados os quais terão de ser iniciadas as obras de terraplanagem no segundo troço, Esposende-Braga, cujas obras começarão simultaneamente de Esposende e Braga para Barcelos, de forma a exploração de todo êle se efectuar ao mesmo tempo e no prazo máximo de três anos, ou seja cinco anos após a publicação desta lei.
Art. 10.° O troço Esposende-Viana, cuja construção, será facultativa, será o último a construir-se e deverá ficar aberto à exploração dois anos depois do anterior, sendo portanto de sete anos o prazo para a conclusão total da linha.
Art. 11.° Os prazos estabelecidos nos artigos 7.°, 9.° e 10.° são improrrogáveis sem o prévio e expresso acordo da maioria das câmaras das localidades atravessadas por êste caminho de ferro, e a falta de cumprimento ou não execução das obras dentro dêsses prazos importa a perda imediata da concessão e de todas as obras feitas e de material fixo empregado, em benefício do Estado, sem que o concessionário possa reclamar qualquer indemnização.
Art. 12.° No caso de caducidade prevista no artigo anterior, pode o Estado transferir para as câmaras interessadas, singular ou colectivamente, para a exploração dêste caminho de ferro, a concessão, obras feitas e material fixo que tenha recebido, sem outra compensação ou retribuição que não seja a equivalente a quaisquer despesas que haja feito, desde que assim lhe seja reclamado e fique assegurada a referida exploração.
Sala das Sessões, 14 de Janeiro de 1924.— Joaquim Narciso da Silva Matos — António Albino Marques de Azevedo — Henrique Pires Monteiro — Artur Brandão — Crispiniano da Fonseca.
Exmo. Sr. Francisco de Sousa Magalhães —Rua Leão de Oliveira, Lisboa.— De harmonia com a resolução tomada pelas câmaras interessadas, na reunião realizada no sábado passado em Barcelos, cumpre-me remeter a V. Exa. ao projecto de lei para a concessão do caminho de ferro Póvoa-Viana e Esposende-Braga, com as alterações que foram julgadas indispensáveis.
Devo esclarecer que o acréscimo ao artigo 10.°, cuja construção é facultativa, pode suprimir-se, se V. Exa. assim o entender.
Com os protestos da minha consideração, desejo a V. Exa., Saúde e Fraternidade.
Braga, 7 de Janeiro de 1924.— O Presidente da Comissão Executiva, João Caetano da Fonseca Lima.
O Sr. Tôrres Garcia: — Mando para a Mesa uma proposta de emendas, conforme as praxes parlamentares.
O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: apenas duas palavras.
Desde que se trata dum benefício material para uma região do país não temos senão o máximo interesse em que o parecer seja aprovado o mais depressa possível; mas parece-me que é necessário garantir os interêsses do Estado.
O Sr. Tôrres Garcia (interrompendo): — Já mandei para a Mesa uma proposta acautelando e defendendo os interêsses do Estado.
O Orador: — Nada mais tenho a dizer, desde que estão salvaguardados os interêsses do Estado.
O orador não reviu.
O Ministério do Fomento - Secretaria Geral, através da Lei nº. 2281 – 2281,de 20 de Junho, publicada em Diário do Govêrno n.º 149/1912, Série I de 1912-06-27, modificou os contratos para construção dos caminhos de ferro de Braga a Guimarães e Monção e de Viana a Ponte da Barca, em harmonia com as bases anexas à mesma lei.
