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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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BARCELOS ELEGE CONSELHO CINEGÉTICO

Realizou-se, esta manhã, no Município de Barcelos, sob a presidência do vereador da Proteção Civil, António Ribeiro, uma reunião com os representantes das Associações de Caça do Concelho, destinada a eleger três representantes para integrar o Conselho Cinegético.

Da votação, resultou que passam a fazer parte daquele órgão os seguintes elementos:

- Paulo Magalhães, da Associação Desportiva de Caça e Pesca de Fragoso, ZCM BAIXO NEIVA;

- Paulo Manhente, da Associação de Caça e Pesca de Courel, Cristelo, Faria, Paradela, Pedra Furada e Vilar de Figos, ZCA VILAR E OUTEIRO;

- José Moreira, da Associação de Caçadores de Santa Justa, ZCA DE SANTA JUSTA.

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GOVERNO PROIBIU EM 1944 A CAÇA À PERDIZ NOS CONCELHOS DE BRAGA, BARCELOS, ARCOS DE VALDEVEZ E PAREDES DE COURA

O Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica, através da Portaria nº. 10819, publicada em Diário do Govêrno n.º 289/1944, Série I de 30 de Dezembro de 1944, proibiu, a partir de 1 de Janeiro de 1945, a caça à perdiz nos concelhos de Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga e Paredes de Coura.

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DEPUTADA CRISTINA RODRIGUES PEDE MAIOR PROTECÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DOS ANIMAIS NA CAÇA

A Deputada Cristina Rodrigues submeteu um projecto que recomenda ao Governo que proceda à estimativa anual das populações de espécies cinegéticas em todas as zonas de caça; o calendário venatório passe a ser anual e regional; seja elaborado um Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, no âmbito da medida da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; determine a comunicação prévia da realização de montarias ao ICNF E DGAV, com uma antecedência de 10 dias antes do acto venatório; determine a obrigatoriedade da presença de um inspector sanitário nas montarias, bem como a necessidade de que a carne proveniente das mesma seja consumida após a devida inspecção numa sala de desmancha; e, por último, institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados.

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A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, reconhece que o património natural contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do território, baseando-se em três pilares: melhorar o estado de conservação do património natural; promover o reconhecimento do valor do património natural; e fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade.

Visto que, a actividade cinegética tem impactos nas espécies e no território, esta actividade deve ser monitorizada e os seus impactos estudados e publicitados.

A gestão cinegética é feita como medida de controlo populacional das espécies cinegéticas sedentárias com o alegado objectivo deste controlo corrigir os excedentes da população, por forma a que não se verifiquem desequilíbrios nos ecossistemas. Ora, para se determinar o número de animais excedentários é preciso que se tenha conhecimento efectivo das populações existentes, o que actualmente não acontece.

Também o calendário venatório é elaborado tendo por base o número de animais abatidos na época venatória anterior, pelo que a densidade populacional das espécies pode estar a ser sobrestimada, o que por sua vez pode levar a que a determinação dos limites diários de abate por caçador de cada espécie cinegética também não esteja correcto.

Contudo, esta situação de falta de controlo é especialmente preocupante nas zonas de caça não ordenadas que são constituídas por terrenos sem qualquer gestão cinegética, mas onde pode haver caça.”, adianta a parlamentar.

A informação sobre a abundância, demografia e tendências populacionais é determinante para uma devida avaliação dos efeitos e impactos que a exploração cinegética pode ter na dinâmica das populações. Veja-se o exemplo da rola comum (Streptopelia turtur), cuja população sofreu um decréscimo populacional de 79% desde 1980, acompanhando a tendência de declínio da europa.

Acresce que o estado das populações de espécies cinegéticas deveria ser aferido anualmente, ao invés de três em três anos, como acontece actualmente, uma vez que isso permitiria um maior acompanhamento do estado das populações e em caso de necessidade de correcção a actuação poderia ser mais imediata.”, refere a Deputada.

Assim, o Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas deveria ter informação concreta sobre o estado das populações, e esses dados deveriam ser utilizados na elaboração do calendário venatório anualmente por cada região/distrito do País. Para além disso, toda a informação relativamente às estimativas das populações bem como ao número de abates deve ser tornada pública e facilmente acessível a qualquer pessoa.

Outro ponto relevante diz respeito aos dias de caça. Segundo o Decreto-Lei n.º 167/2015, de 21 de Agosto, os dias de caça referentes à caça maior, à caça menor sedentária e à caça menor migratória estão fixados em três, sendo que tanto na caça menor sedentária como na caça menor migratória ainda acrescem os dias concernentes aos feriados nacionais obrigatórios. Em relação aos terrenos cinegéticos não ordenados, são dois os dias de caça, aos quais acrescem os feriados nacionais obrigatórios.

Ora, tendo por base a actual conjuntura face ao acentuado decréscimo da densidade populacional de várias espécies cinegéticas, os dias de caça mencionados são excessivos.

Veja-se que a própria Federação Nacional de Caçadores e Proprietários tem alertado, em variados meios de comunicação social, para a crescente degradação do património cinegético, onde várias espécies têm sido extintas por um sistema de caça excessiva.

Consideramos mais favorável instituir um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados, por forma a assegurar a subsistência de um sistema sustentado e equilibrado da actividade cinegética.”, afirma a parlamentar.

Por fim, é também recomendável a intensificação do controlo sanitário das carnes provenientes de actos venatórios, uma vez que existe possibilidade de transmissão aos seres humanos de várias enfermidades presentes em várias espécies. Com esta proposta pretende-se aumentar o nível de segurança alimentar no consumo destas carnes.

Legalmente o regime instituído para a produção e consumo de animais proveniente da indústria da carne é muito mais exigente que o relativo ao consumo de animais provenientes de caça selvagem. Por exemplo, no primeiro caso é necessário um controlo da rastreabilidade dos animais em causa. No caso da caça obviamente que a rastreabilidade não é possível, mas precisamente por isso deveria haver maior cuidado na disponibilização para consumo dessa carne, só dessa forma se salvaguardando a saúde pública.”, conclui a Deputada.

É de referir, por último, que actualmente apenas é obrigatória a presença de um inspector em 19 concelhos, que correspondem às zonas identificadas como sendo de risco para a tuberculose. Nos restantes casos, que são claramente a maioria, não existe qualquer controlo sanitário.

Link de acesso ao Projecto de Resolução 1129/XIV/2 - Por uma maior protecção da saúde pública e dos animais na caça:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110549

PONTE DE LIMA DEBATE CINEGÉTICA

XI Feira de Caça, Pesca e Lazer de Ponte de Lima. Colóquio da FENCAÇA “Compatibilização da Atividade Cinegética com as Atividades Turísticas Emergentes no Mundo”

No âmbito da XI Feira de Caça, Pesca e Lazer de Ponte de Lima, a realizar este fim-de-semana, no Pavilhão de Feiras e Exposições de Ponte de Lima, a FENCAÇA - Federação Nacional das Zonas de Caça Associativas, entidade que colabora com o Municipio na realização deste evento promove na sexta-feira, dia 21, às 16H30 um colóquio subordinado ao tema “Compatibilização da Atividade Cinegética com as Atividades Turísticas Emergentes no Mundo Rural”.

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Oradores:

Dr.ª Margarida Duarte – Investigadora do INIAVE

Francisco Álvares - CIBIO-InBIO, Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Port

Miguel José Correia Branco- Chefe da Seção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA)

Arq. Sandra Sarmento - Diretora da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte

Jacinto Amaro – Presidente da Federação Portuguesa de Caça

Victor Mendes – Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

O Município de Ponte de Lima, em parceria com a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, aposta novamente na promoção e divulgação de todos os serviços e atividades ligadas ao setor da Caça, da Pesca e do Lazer, como também aos recursos cinegéticos do concelho.

PONTE DE LIMA ABRE FEIRA DA CAÇA

XI Feira da Caça, Pesca e Lazer, 21 a 23 de junho, no Pavilhão de Feiras e Exposições de Ponte de Lima

O Município de Ponte de Lima, em parceria com a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, aposta novamente na promoção e divulgação de todos os serviços e atividades ligadas ao setor da Caça, da Pesca e do Lazer, como também aos recursos cinegéticos do concelho.

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O concelho limiano dispõe de um numeroso conjunto de recursos de caça e pesca, que juntamente com o lazer formam um forte alvo de investimento e de procura. Assim, diversas empresas e associações dedicam-se a estas atividades e temáticas, promovendo o desenvolvimento do concelho. Desta forma, o evento pretende constituir-se como um fator de dinamização destes sectores, promovendo os recursos cinegéticos, as potencialidades para a pesca desportiva de água doce e o património natural e cultural do concelho associada à divulgação das diversas componentes turísticas do território.

Esta edição é feita em moldes semelhantes ao ano anterior, visto que tem respondido às exigências e às necessidades dos setores envolvidos, potenciando o seu encontro, com vantagens recíprocas.

A XI Feira da Caça, Pesca e Lazer tem assinatura do Município de Ponte de Lima, contando com a colaboração das Federações de âmbito nacional, de Associações do concelho, e de vários sectores que vão além da Caça e da Pesca, à Apicultura, Desporto, Floresta, Recreação, e Lazer, acrescentando novas dinâmicas ao certame.

Neste contexto, convidamos o Vosso Órgão de comunicação para a abertura oficial, na sexta-feira, às 17 horas.

Confira o programa da XI Feira de Caça, Pesca e Lazer de Ponte de Lima, a realizar de 21 a 23 de junho, no Pavilhão de Feiras e Exposições de Ponte de Lima:

21 Sexta-feira

16h00 - Colóquio da Fencaça | “Compatibilização da Atividade Cinegética com as Atividades Turísticas Emergentes no Mundo Rural”

17h00 - Cerimónia de Inauguração

18h00 - Apresentação Pública de Novos Produtos de Artesanato

20h00 - Animação Musical

20h30 - Festa do Caçador (mediante inscrição prévia)

21h00 - Prova de Vinhos “A Casta Loureiro na Sub-região do Lima”

21h30 - Animação Musical

22h00 - Concerto - Sons do Minho

00h00 - Encerramento

22 Sábado

10h00 - Abertura da Feira

            Concurso de Pesca do Rio Lima

            Exposição de Matilhas

11h00 - Corrida de Galgos

12h00 - Animação Musical

14h30 - Concurso de Beleza de Podengos de Matilha

            Corrida de Galgos

15h30 - Showcooking: “À Caça do Codorniz”, com o Chef Daniel Pinheiro do Restaurante Casa do Provedor

16h00 - Concurso de Beleza de Cães de Presa

17h00 - Entrega de Prémios

17h30 - Demonstração de Traje Juvenil, Feminino e Masculino

18h00 - Concurso de Toque de Búzio

            Harmonização do Vinho Verde e Mel com a Pastelaria Limiana

20h00 - Animação Musical

21h00 - Prova de Vinhos Loureiro de Ponte de Lima

23h00 - Concerto - Andrea Pousa

00h30 - Encerramento

23 Domingo

07h00 - VI Troféu de Santo Huberto (Concentração na Expolima)

10h00 - Abertura da Feira

11h00 - Reunião de Esclarecimento | “Legislação e Importância das Matilhas de Caça Maior” - APMCM

12h00 - Animação Musical

15h00 - Concurso de Beleza de Cães de Rasto

            À Descoberta do Vinho Verde com Chocolate

15h30 - Concurso de Cães de Parar

16h00 - Concurso de Beleza do Podengo Português

            Concurso de Mel

16h30 - Entrega de Prémios

19h00 - Encerramento

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DAVID RODRIGUES APRESENTA "TROFÉUS DE CAÇA" EM PONTE DE LIMA

David Rodrigues apresenta “Troféus de Caça” em Ponte de Lima

A narrativa ficcional “Troféus de Caça”, com prefácio do escritor João de Melo, reeditado pela Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto (AJHLP), será publicamente apresentado, no dia 10 de maio, às 21h30, na Biblioteca Municipal de Ponte de Lima (BMPL). A apresentação desta obra estará a cargo de Cláudio Lima.

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A par da apresentação do livro, realizar-se-á, no mesmo dia, a inauguração da Exposição fotográfica A ILHA DE MOÇAMBIQUE: Património Mundial da Humanidade, do Arquiteto José Manuel Pinto de Oliveira Martins, residente em mato, Ponte de Lima.

Esta exposição ficará patente no auditório da Biblioteca Municipal de 10 a 30 de maio de 2019.

Marque presença na apresentação deste livro e conheça a mais recente produção literária distinto pontelimense.

PONTE DE LIMA REALIZA FEIRA DA CAÇA, PESCA E LAZER

Ponte de Lima realiza de 21 a 23 de junho a XI Feira da Caça, Pesca e Lazer

O Município de Ponte de Lima em parceria com a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima organizam a Feira de Caça, Pesca e Lazer de 21 a 23 de junho de 2019, na Expolima.

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A completar a XI edição, o certame aposta na promoção dos recursos cinegéticos do concelho, assim como as suas potencialidades transversais aos campos da pesca desportiva de água doce, da caça, e do turismo, numa estreita ligação com o património natural e cultural, alicerçada numa forte aposta turística do concelho de Ponte de Lima.

Há semelhança das edições anteriores, este evento conta com a colaboração das federações de âmbito nacional e associações do concelho, de vários setores que vão além da Caça e da Pesca, à Apicultura, Desporto, Floresta, Recreação, e Lazer e que acrescentam novas dinâmicas ao certame.

Esta feira, com mais de uma década de existência, vai contar com várias áreas de exposição de artigos da especialidade, demonstrações de aves de cetraria, mostras de espécies cinegéticas, tasquinhas com pratos e petiscos, e como não poderia deixar de ser, provas de caça, pesca, e um leque diverso de outras atividades de desporto, lazer e muita animação musical.

O concelho limiano dispõe de um numeroso conjunto de recursos de caça e pesca, que juntamente com o lazer formam um forte alvo de investimento e de procura. Assim, diversas empresas e associações dedicam-se a estas atividades e temáticas, permitindo satisfazer as exigências dos que procuram o lazer e uma maneira distinta de passar as suas férias ou um fim-de-semana prolongado, possibilitando a fruição de dias diferentes, longe do bulício das grandes cidades. Em simultâneo esta dinâmica acrescenta valor e sustentabilidade ao desenvolvimento do concelho através da promoção do turismo ativo e de natureza.

Para mais informação, consultar: https://www.visitepontedelima.pt/pt/turismo/xi-feira-de-caca-pesca-e-lazer/

FAFE DINAMIZA CAÇA E PESCA

Município de Fafe celebra protocolo para dinamização de atividades de caça e pesca no concelho

A Câmara Municipal de Fafe assinou protocolos de colaboração com a Associação de Caça e Pesca Montes de Fafe e o Clube de Amadores de Caça e Pesca de Fafe, para a dinamização de atividades no concelho, ao longo do ano.

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As duas entidades comprometem-se, através dos protocolos estabelecidos, a colaborar nos eventos que o Município de Fafe promova, relacionados com a caça e a pesca desportiva, promover a largada de perdizes para aumento do seu efetivo, promover uma atividade de largada de trutas, efetuar o repovoamento de trutas nos cursos de água do concelho de Fafe e ainda a dinamizar ações de sensibilização sobre boas praticas ambientais, junto dos caçadores em geral e associados em particular.

O Presidente da Câmara, Raul Cunha, revelou na ocasião que “a assinatura destes dois protocolos reflete o bom relacionamento e a parceria que mantemos com estas associações e que tem gerado bons resultados, como comprovamos, por exemplo, na organização exemplar da Montaria ao Javali.

Aproveito a ocasião para agradecer o empenho e o apoio que nos dão na caça e na pesca, áreas importantes para o Município e para a a comunidade fafense que se revê e gosta deste tipo de atividades.

A caça e pesca são atividades que nos enriquecem e que permitem atrair muitos visitantes e, uma vez que a estrutura autárquica não tem técnicos especialistas nesta área, é fundamental esta parceria estreita com estas duas associações que representam os fafenses praticantes destas modalidades.

Faço votos que este bom entendimento se estenda por muitos e bons anos, consolidando esta relação próxima. Estamos abertos a sugestões que nos queira transmitir, como sempre.”

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PAN PROPÕE A REALIZAÇÃO DE CENSOS DAS ESPÉCIES SUJEITAS A EXPLORAÇÃO CINEGÉTICA

  • Portugal não monitoriza espécies sujeitas a exploração cinegética
  • Falta de conhecimento põe em causa a conservação de algumas espécies
  • Calendário venatório deve passar a ser elaborado anualmente e regionalmente
  • Zonas não ordenadas convertidas em zonas de refúgio

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo que assegure a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética.

Em Portugal não existe qualquer monitorização de espécies sujeitas a exploração cinegética o que traduz a total ausência de informação no que diz respeito à abundância, demografia e tendências populacionais. Atualmente, a única informação que existe é a relativa ao número de animais mortos, a qual é comunicada após ato venatório. Esta falta de informação relativamente ao estado da conservação das populações, não impede que na elaboração do calendário venatório, sejam utilizados apenas os dados que resultam da contabilização dos efetivos abatidos na época venatória anterior, podendo estar a ser sobrestimada a densidade populacional de cada espécie o que pode induzir a um cálculo erróneo dos limites diários de abate por caçador, de cada espécie cinegética.

É incontestável que a falta de conhecimento relativamente à conservação das populações cinegéticas, pode estar a refletir-se negativamente na dinâmica das populações. É o caso da rola comum (Streptopelia turtur) e do coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), que segundo vários estudos 3,4 encontram-se numa situação muito vulnerável, seja por perda de habitat, pressão cinegética ou incidência de doenças. Estas pressões representam uma ameaça à sua conservação, sendo que no caso da rola comum, a sua população encontra-se em decréscimo populacional (79%) desde 1980, acompanhando a tendência de declínio da europa.

Reforçando o facto de não haver qualquer tipo de monitorização destas espécies cinegéticas, constatou-se que no calendário venatório de 2018-2021, foi autorizado o abate diário de um coelho-bravo por caçador, para todo o território português, com exceção das zonas ardidas em 2017, não havendo qualquer avaliação da condição das populações por parte do ICNF, quer nas zonas de exploração cinegética associativa e turística, como nas municipais e nacionais. O PAN entende ainda que o estado das populações de espécies cinegéticas deveria ser aferido anualmente, ao invés de três em três anos, uma vez que no período decorrente do calendário venatório poderão ocorrer alterações dos ecossistemas, nomeadamente a intensificação de doenças, decréscimo da vegetação ou períodos de seca que influenciam a reprodução das populações. 

Para além das zonas de caça ordenadas, existem as zonas de caça não ordenadas que são constituídas por terrenos sem qualquer gestão cinegética, no entanto são autorizadas a ser exploradas as mesmas espécies que são exploradas nos terrenos ordenados. Não sendo estes terrenos ordenados, não existe qualquer controlo por parte da entidade reguladora Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), relativamente à dimensão das populações ou mesmo do estado de conservação das espécies que estão a ser abatidas em cada zona.

Resumindo, o PAN pretende então que se assegure o cumprimento da obrigatoriedade de estimação dos efetivos das espécies cinegéticas sedentárias (censos), que se estenda a obrigação prevista no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, às Zonas de Caça Nacionais e Municipais, que seja constituído um Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, no âmbito da medida da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 que integre não só as espécies migratórias como também as sedentárias, como é o caso do coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus) e o javali (Sus scrofa), que o calendário venatório passe a ser elaborado anualmente e regionalmente e que se extinga as zonas de caça não ordenadas, substituindo-as por zonas de refúgio para as espécies cinegéticas.

MUNICÍPIO DE FAFE PROMOVE MONTARIA AO JAVALI

Inscrições de 21 a 24 de Fevereiro

No próximo dia 24 de Fevereiro, o Município de Fafe promove a habitual Montaria ao javali.

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A iniciativa tem início marcado para as 08h00, altura da concentração na Câmara Municipal e sorteio das 100 portas.

Por volta das 9h00, será servido o pequeno-almoço, na cantina da Câmara Municipal de Fafe, seguindo-se a deslocação para a mancha da montaria, a partir das 10h00.

Às 11h00 inicia-se, finalmente, a montaria ao javali, que só terminará por volta das 15h00.

O almoço com todos os caçadores está marcado para as 16h00, leiloando-se, depois, os exemplares abatidos.

As inscrições para a participação na Montaria terão lugar nos dias 21, 22 e 24 de Fevereiro, nos serviços de atendimento da Câmara Municipal de Fafe.

As taxas a pagar pelos participantes vão desde os 12,50€ (caçadores de tipo A - desconto de 50% conforme Plano de Exploração Anual) aos50€ (caçadores de tipo D).

Relembre-se que o almoço terá também o custo de 15€ por pessoa, bem como por acompanhante.

Os caçadores participantes poderão estacionar na Praça Mártires do Fascismo, de forma gratuita.

Esta iniciativa tem o apoio da Associação de Caça e Pesca Montes de Fafe, do Clube de Caça e Pesca de Fafe e do Clube Lazer, Entretenimento S. Lourenço S. Gens.

PONTE DE LIMA REALIZA FEIRA DE CAÇA E PESCA

XI Feira da Caça, Pesca e Lazer, 24 a 26 de maio, em Ponte de Lima

O Município de Ponte de Lima e a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima organizam a X Feira de Caça, Pesca e Lazer de 24 a 26 de maio de 2019, visando a promoção dos recursos cinegéticos do concelho, assim como as suas potencialidades transversais aos campos da pesca desportiva de água doce, da caça, e do turismo, numa estreita ligação com o património natural e cultural, alicerçada numa forte aposta turística do concelho de Ponte de Lima.

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Há semelhança das edições anteriores, este evento conta com a colaboração das Federações de âmbito nacional e Associações do concelho, de vários setores que vão além da Caça e da Pesca, à Apicultura, Desporto, Floresta, Recreação, e Lazer e que acrescentam novas dinâmicas ao certame.

Esta feira, com mais de uma década de existência, vai contar com várias áreas de exposição de artigos da especialidade, demonstrações de aves de cetraria, mostras de espécies cinegéticas, tasquinhas com pratos e petiscos, e como não poderia deixar de ser, provas de caça, pesca, e um leque diverso de outras atividades de desporto, lazer e muita animação musical.

 O concelho limiano dispõe de um numeroso conjunto de recursos de caça e pesca, que juntamente com o lazer formam um forte alvo de investimento e de procura. Assim, diversas empresas e associações dedicam-se a estas atividades e temáticas, permitindo satisfazer as exigências dos que procuram o lazer e uma maneira distinta de passar as suas férias ou um fim-de-semana prolongado, possibilitando a fruição de dias diferentes, longe do bulício das grandes cidades. Em simultâneo esta dinâmica acrescenta valor e sustentabilidade ao desenvolvimento do concelho através da promoção do turismo ativo e de natureza.

Para mais informação, consultar: www.visitepontedelima.pt/pt/turismo/xi-feira-de-caca-pesca-e-lazer-2-2/

A XI Feira de Caça, Pesca e Lazer de Ponte de Lima realiza-se de 24 a 26 de maio, na Expolima.

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PAN AGENDA INICIATIVAS POR MAIOR SEGURANÇA RODOVIÁRIA E PROTEÇÃO ANIMAL

Quarta feira, 3 de outubro 2018

  • O fim da caça à raposa
  • Interdita a caça à paulada e recurso a matilhas
  • Regula a circulação de veículos de tração animal para maior segurança rodoviária e garante maior proteção dos animais
  • Cria a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje quatro iniciativas legislativas que serão debatidas no dia 3 de outubro e que pretendem, por um lado, o fim da caça à raposa e a interdição da atividade cinegética com recurso à paulada e com matilhas e, por outro, salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal.

Estas iniciativas do PAN acompanham petições de movimentos de cidadãos. Dois projetos de lei determinam o fim da caça à raposa e a interdição da utilização de métodos de caça com violência acrescida como são a caça à paulada e com recurso a matilhas. Segundo o Movimento destes peticionários esta é uma atividade bárbara e cruel uma vez que é permitido aos caçadores matar as raposas à paulada ou através do processo a corricão.

O processo de caça a corricão é aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha.  Os cães, neste caso, funcionam como arma contra a raposa, isto porque se trata de luta entre os cães e a presa que resulta na morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal já que o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, no seu artigo 31.º, vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães. No entanto, no seu nº 4, exceciona desta regra “qualquer evento de caracter cultural”, o que acaba por legitimar a possibilidade de luta entre cães e raposas, como neste caso.

Com o objetivo de salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal o PAN recomenda ao governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação, nomeadamente a obrigatoriedade de constituição de seguro, que os passageiros utilizem coletes refletores e os carros atrelados estejam assinalados com faixas refletoras. Prevendo também que seja determinada uma idade mínima para a sua condução e um limite máximo de passageiros. Por entender que a forma como se utilizam e são tratados estes animais não é compatível com uma sociedade evoluída, o PAN pede também a regulamentação das condições de bem-estar dos animais utilizados em veículos de tração animal, nomeadamente que seja definida uma carga máxima e que sejam atribuídos períodos de descanso aos animais. Prevê ainda que o governo proceda ao levantamento do número estimado de pessoas, singulares ou coletivas, que façam uso deste tipo de veículo para o seu transporte pessoal, fins turísticos, trabalho agrícola e transporte de cargas.

A quarta medida  propõe a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção. Ou seja, o PAN pretende criar a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência para que estes animais possam, em determinadas circunstâncias, ser protegidos pela lei de maus tratos a animais. Desta forma o animal passa a só poder ser utilizado para o fim para o qual está registado, podendo haver alteração do registo.