Na sequência da renovação do estado de emergência a nível nacional
Tendo em conta o decreto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República que renova a declaração do estado de emergência até ao dia 17 de abril, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caminha renovou também todos os despachos proferidos no âmbito do combate à COVID 19 até ao termo daquela situação.
Assim sendo, entre outras determinações, até ao dia 17 de abril, estão encerrados os serviços municipais de atendimento presencial, bem como todos os equipamentos comerciais, culturais, desportivos ou lúdicos de cariz municipal, encerradas todas as esplanadas e canceladas todas as feiras, assim como os mercados e eventos programados.
Proposta do Presidente da Câmara prevê isenções de pagamento de rendas habitacionais e de comércio em espaços municipais, isenção do terrado das feiras semanais e de esplanadas, pagamento de tarifas fixas no abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos para pequenas e microempresas e o apoio financeiro a IPSS e corporações de bombeiros
Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, vai levar à próxima reunião de Câmara, agendada para dia 6 de abril, um pacote de medidas de apoio à manutenção do emprego, ao equilíbrio financeiro da atividade empresarial e de suporte ao trabalho das IPSS que trabalham com idosos no concelho de Caminha, incluindo as corporações de bombeiros de Caminha e Vila Praia de Âncora.
Para o autarca, “depois das medidas de contenção da COVID 19 e dos projetos de mitigação do impacto social desta doença no nosso concelho, esta é a hora de ajudarmos as pequenas e microempresas do concelho que estão a sofrer com esta paragem da economia, bem como as instituições que estão na linha da frente do combate a este novo e poderoso vírus”.
O Presidente da Câmara não tem, no entanto, nenhuma ilusão: “estas são as primeiras medidas que vamos tomar, não serão as únicas, infelizmente. Temos que ir avaliando a situação e aplicando as medidas gradualmente porque ainda não sabemos quando e de que forma vamos voltar a ter dinâmica comercial no concelho de Caminha e não sabemos, com certeza, o impacto que todo este adiamento do quotidiano terá nas nossas famílias. Sabemos dos custos brutais deste travão que pusemos nas nossas vidas mas não temos dúvidas que a prioridade é a saúde de todos e cada um, por isso, temos que prosseguir o esforço de isolamento social que temos vindo a fazer nas últimas semanas”.
Estas são as medidas propostas por Miguel Alves ao restante executivo:
1 – Isenção integral do pagamento das rendas habitacionais em todos os fogos municipais desde 1 de março (com efeitos retroativos) e até 30 de junho de 2020.
2 - Isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados desde 1 de março (com efeitos retroativos) até 30 de junho de 2020.
3 – Isenção integral do pagamento das bancas do interior dos mercados municipais de Caminha e Vila Praia de Âncora desde 1 de março (com efeitos retroativos) a 30 de junho de 2020.
4 – Isenção total do pagamento do terrado das feiras semanais de Caminha e Vila Praia de Âncora desde 1 de março (com efeitos retroativos) a 30 de junho de 2020.
5 – Isenção total de pagamento, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caminha, das taxas de ocupação do espaço público, designadamente para instalação de esplanadas ou publicidade durante os meses de março (com efeitos retroativos), abril, maio e junho.
6 – Comparticipação total no pagamento de tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água e saneamento e isenção da tarifa de resíduos para pequenos e médios consumidores não domésticos do concelho de Caminha como forma de apoio às atividades empresariais e de comércio. Aplica-se a 959 empresas do concelho.
NO APOIO ÀS INSTITUIÇÕES
7 – Aprovação de subsídio extraordinário para os bombeiros de Caminha e Vila Praia de Âncora num valor global de € 5000 euros para cada corporação. O subsídio visa corresponder à perda de receita de cada uma das instituições pela não realização de serviços durante o período de emergência nacional.
8 – Comparticipação total do pagamento das faturas de serviço de água e saneamento e isenção do pagamento do serviço de recolha de resíduos urbanos para as IPSS do concelho de Caminha que acolhem ou cuidam de idosos em regime residencial ou através do apoio domiciliário.
9 – Aprovação de contrato interadministrativo a realizar com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho para constituição de um Fundo de Apoio no âmbito da CIM Alto Minho para aquisição de equipamento de proteção individual, bens de interesse hospitalar, produtos de limpeza ou desinfetantes de mãos, no valor de 6.980,97 euros para o Município de Caminha.
Todas as medidas que permitirem liquidez financeira às famílias portuguesas e empresas afetadas serão os balões de oxigénio necessário para nos mantermos à tona durante este maremoto pandémico.
O Governo estabeleceu já algumas regras e medidas para que as empresas façam frente a esta crise.
Estas foram algumas das medidas adotadas, nomeadamente, alteração dos prazos do Pagamento Especial por Conta e do IRC, assim como lay off automático e sem necessidade de pareceres, para todas as empresas que fecharam ao abrigo da declaração do Estado de Emergência e isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora.
Para além disso está a ser anunciado a disponibilização de linhas de crédito, cujas taxas de juro ainda não são totalmente conhecidas.
Espero que, ao abrigo do Estado de Emergência, o Estado exija que os bancos, para estes empréstimos em concreto, cobrem taxas de juro de excelência, ou seja, muitíssimo abaixo das que se tem ouvido por aí, caso contrário servirão para endividar mais ainda as empresas já fragilizadas.
As moratórias (falo em suspensão do pagamento mesmo por 3 ou 6 meses sem penalizações) para os empréstimos de habitação deveriam ser obrigatórias para todos os bancos. Quando se trata de recapitalizar instituições bancárias é usado o dinheiro de todos os contribuintes. Chegou a altura dos bancos contribuírem (TODOS) para a estabilização financeira das famílias portuguesas e das empresas afetadas pela crise.
A EDP fechou o ano de 2019 com um lucro de 519 milhões de euros. Era fundamental que esta empresa desse o seu contributo e ajudasse as famílias portuguesas.
No mínimo um desconto percentual significativo ( na ordem dos 50%) do valor global da fatura da eletricidade, a todas as famílias portuguesas e às empresas afetadas pela crise impunha-se.
Se para as medidas anteriores, relativas à fatura de eletricidade, estamos dependentes da decisão de um Conselho de Administração, pelo menos o Imposto Especial de Consumo, a Taxa de Exploração e a Contribuição Audiovisual, que dependem diretamente do Estado, poderiam ser isentadas ou reduzidas de forma excecional, nestes dois ou três meses, de forma a baixar o valor global da fatura das famílias.
A empresa Águas de Portugal, que gere um bem que é de todos os portugueses, tem tido lucros anuais que rondam os 90 milhões de euros.
Chegou a altura de ajudarem os portugueses, com a redução das tarifas da água às famílias e às empresas afetadas.
Era igualmente importante e fundamental que as entidades responsáveis pela exploração e gestão de sistemas de água retirassem a Taxa de Recursos Hídricos do valor da faturação, uma vez que essa contribuição nem deveria ser paga pelas famílias portuguesas.
Agrava ao valor global da fatura o facto de ainda por cima cobrarem IVA sobre esta mesma taxa.
Não estamos em fase de dupla tributação dos portugueses, mas sim de rigor milimétrico para que as famílias e empresas consigam sobreviver no pós crise pandémica.
A saúde é fundamental.
É importante e prioritário que se acautelem todas as medidas para controlar esta pandemia.
Mas ao mesmo tempo, é fundamental que se vão encontrando respostas e medidas de apoio às famílias e às empresas afetadas por esta crise, para que daqui a um, dois ou três meses consigamos voltar a por a economia a funcionar e as empresas e famílias com liquidez financeira suficiente para viverem no limiar da normalidade.
Às críticas acerca da preocupação de alguns sobre a necessidade de manter a economia a funcionar, relembro o seguinte: no pós crise pandémica, quem trabalha para o Estado vai continuar a receber o seu salário, e ainda bem, e manterá os seus empregos, mas a verdade é que a maioria dos portugueses não trabalha nem depende do Estado.
Essa grande maioria deve ser respeitada nas suas profundas preocupações inclusive financeiras, porque para alem do pânico incutido por esta Pandemia, também temem pelos seus futuros.
Estão a ser heróis, a reinventarem-se a segurarem o quanto podem as suas empresas e os seus trabalhadores.
O Estado não precisa de realçar a importância dessa ação. As próprias empresas já o estão a tentar fazer de forma notável.
Esta crise, com que nos deparamos agora, difere da anterior e portanto devem ser aplicadas, na minha opinião, medidas europeias e nacionais fortes para reativar a economia.
Às críticas pelo facto das empresas privadas estarem a pedir agora a intervenção direta do Estado para contornarem este tornado económico financeiro, não se esqueçam que em situação normal, quem mantém o Estado a funcionar são os milhões de portugueses e empresas privadas que pagam religiosamente as suas contribuições.
Chegou a hora de ser o Estado, para seu próprio bem, a elaborar formas que permitam a liquidez financeira de famílias e empresas afetadas, para depois, calmamente, voltar a repor a normalidade possível e ajustar medidas que venham a permitir o equilíbrio financeiro do Estado, que será posto à prova e esticado ao máximo nesta fase difícil do País e do mundo em geral.
Travamos a fundo a economia por um bem maior que é a Saúde. Tenhamos agora a capacidade de balanço, força e coragem para novos futuros e novas abordagens económicas e empresariais.
Com o pagamento de salários e de subsídios de Férias e Natal em atraso, a Camipão, de Vila Praia de Âncora, empresa de venda de pão e cafetaria, com oito estabelecimentos e 65 trabalhadores, encerrou sem informar os trabalhadores sobre os salários e o futuro da empresa, informou hoje o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, numa Nota à Imprensa:
A empresa Camipão, com sede em Vila Praia de Âncora, tinha oito estabelecimentos de venda de pão e cafetaria abertos, emprega 65 trabalhadores e ontem encerrou todos os estabelecimentos.
A empresa deve parte do salário de Janeiro de 2020, deve o salário de Fevereiro, subsídios de férias e Natal de 2019 e, a alguns trabalhadores, ainda deve subsídios de férias e Natal de 2018.
Os trabalhadores não compreendem a situação da empresa pois sempre teve boas vendas nos seus estabelecimentos.
A empresa encerrou sem informar os trabalhadores sobre os salários e o futuro da empresa.
Os trabalhadores estão numa situação muito difícil, pois ficaram sem emprego, sem salário e sem qualquer protecção social.
O sindicato já tinha solicitado a intervenção da ACT, mas esta ainda não interveio.
Os trabalhadores estão a suspender os contratos de trabalho para obterem algum sustento para as suas famílias.
FONTE: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o encerramento da Camipao em Caminha.
Numa situação de pandemia a situação desta empresa preocupa por deixar perto de 60 pessoas completamente desprotegidas.
A Panificadores Unidos do Concelho de Caminha, Lda. comercialmente conhecida por Camipão, fundada em 1973 através da fusão de diversos panificadores que exerciam a actividade no Concelho de Caminha no Distrito de Viana do Castelo. A empresa está sediada na Sandia, com 11 lojas nos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira e com 65 trabalhadores.
Segundo os relatos a empresa atravessava algumas dificuldades financeiras, tendo salários, subsídios de férias e de natal em atraso, contudo ninguém previa que a empresa encerrasse a suas portas de um dia para o outro.
Segundo informações numa recente reunião de acionistas realizada a 11 de março foi transmitido que a situação era estável e para ninguém se preocupar.
A administração desta empresa, não só decidiu avançar para o despedimento de todos os trabalhadores sem qualquer aviso prévio, como ainda se recusa a passar a declaração de situação de desemprego aos trabalhadores, colocando assim em causa a sobrevivência destes e das suas famílias. Este tipo de prática por parte da administração desta empresa revela uma crueldade para com os trabalhadores e desprezo para com os direitos laborais que é inaceitável numa sociedade do século XXI.
O Bloco quer saber se o Governo tem conhecimento da situação e com está a tutela disponível para analisar com a empresa, no quadro dos apoios extraordinários às empresas concedidos no contexto da pandemia, uma solução que permita a viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
Que medidas pretende o Governo adotar com caráter de urgência para que rapidamente estes trabalhadores tenham, no mínimo, acesso ao subsídio de desemprego ou outras medidas de proteção social consentâneas com a situação descrita.
Emissão de receitas, conselhos médicos e de enfermagem disponíveis por telefone ou por e-mail
Os utentes maiores de 65 anos que necessitem de tratamentos de enfermagem não deverão deslocar-se ao Centro de Saúde, podendo solicitar o serviço por telefone ou e-mail. O mesmo é válido para a restante população do concelho com critérios de risco para a COVID 19 (patologia cardíaca, pulmonar, diabéticos, doentes oncológicos e imunodeprimidos. O Município de Caminha dispõe ainda de uma Rede Complementar de Apoio, já a funcionar em pleno, que atua como “rede logística”.
No âmbito do trabalho conjunto que o Município de Caminha tem desenvolvido com o Centro de Saúde de Caminha e a Unidade de Saúde Familiar do Vale do Âncora, importa divulgar os cuidados de enfermagem domiciliários disponibilizados pela UCSP Caminha, que apoia os utentes idosos e de mais risco, evitando que saiam de casa.
A UCSP Caminha recomenda “a todas as pessoas para não sair de casa nem receber visitas e respeitar o necessário isolamento social”. Informa que a equipa de enfermagem tem um serviço alargado para evitar a deslocação ao Centro de Saúde. Assim, quando exista necessidade de domicílios, os utentes idosos e de risco poderão contactar com as enfermeiras de família (258 719 300).
Aliás, este apoio destina-se especificamente aos utentes maiores de 65 anos que precisem de tratamentos de enfermagem (pensos, injectáveis e controle de INR). Como referimos, a restante população com critérios de risco para a COVID 19 (patologia cardíaca, pulmonar, diabéticos, doentes oncológicos ou imunodeprimidos) beneficiará dos mesmos tratamentos, também nos seus domicílios.
A UCSP Caminha recorda também a importância de se privilegiar o atendimento não presencial em geral, podendo ser usados os mesmos contactos telefónicos para emissão de receitas, conselhos médicos e de enfermagem.
Sublinha a UCSP: antes de sair de casa, entre em contacto connosco:
O Município de Caminha disponibiliza também uma Rede Complementar de Apoio para minimizar os efeitos da COVID 19 na população do concelho. A prioridade são os idosos em situação de isolamento.
A Rede, coordenada pelo Município de Caminha, integra um representante de cada Junta de Freguesia (Presidente da Junta), bem como uma equipa técnica orientada pelas chefias de Divisão.
A Rede Complementar de Apoio assegura diversos bens e serviços de primeira necessidade, atuando como rede logística, sobretudo de apoio a idosos em situação de isolamento, de modo a evitar que tenham que sair das suas casas para comprar alimentos e medicamentos em supermercados e farmácias.
Os munícipes que possam necessitar deste apoio, poderão contactar o Presidente da Junta de freguesia da sua área de residência, ou os responsáveis da equipa técnica municipal.
Empréstimo de curto prazo permite antecipar receita das Juntas de Freguesia no momento do combate à COVID 19
A Câmara Municipal de Caminha procedeu à transferência antecipada de € 184.500 euros para as 14 freguesias do concelho de Caminha através da contração de um empréstimo de curto prazo. O procedimento visa dar liquidez a cada uma das Juntas de Freguesia de modo a que possam cumprir as competências que lhes foram delegadas na manutenção de espaços verdes, na limpeza de vias, espaços públicos e sarjetas, na reparação do mobiliário urbano e outras relacionadas com equipamentos escolares.
A Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora é aquela que receberá a maior quantia com um cerca de 28 mil euros, seguida da União de Freguesias de Caminha e Vilarelho e da União de Freguesias de Moledo e Cristelo. Esta antecipação de receitas para as Juntas de Freguesia obedece ao princípio de confiança e transparência que norteia a atuação do executivo municipal mas, neste contexto, de acordo com Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, “pretende ser um apoio claro e efetivo ao trabalho que cada Junta de Freguesia possa ter que fazer na contenção do coronavírus ou na concretização de medidas de apoio às famílias”.
O Presidente da Câmara Municipal de Caminha reúne hoje, às 12h, nos Paços do Concelho, todos os Presidentes de Junta de Freguesia do concelho com os responsáveis pelo Centro de Saúde de Caminha e o Coordenador da Unidade de Saúde Familiar do Vale do Âncora para fazer um ponto de situação do combate à COVID 19 e articular novas medidas de suporte à população.
Câmara encerra todos equipamentos municipais com exceção dos serviços centrais, abertos para casos urgentes. Município abre cantinas para alunos de famílias com dificuldades económicas e cria rede logística de apoio a idosos em situações de isolamento.
Tendo em conta o evoluir da situação de disseminação da COVID 19 e as medidas implementadas nos últimos dois dias pelo Governo de Portugal, o Município de Caminha decidiu avançar para uma nova fase de condicionamento da sua atividade e lançar novas medidas de contenção da doença.
Entre as medidas restritivas, a Câmara Municipal de Caminha destaca o encerramento de todos os serviços e equipamentos de atendimento ao público, com exceção dos serviços centrais em Caminha, no edifício do Hospital velho, que se manterão abertos para atender os munícipes numa situação de urgência ou inadiável. Com este medida, ficam encerradas ao público, desde já, o Gabinete de Apoio ao Munícipe, a Biblioteca Municipal, a Ludoteca, o Museu Municipal e todos os Núcleos Museológicos, os equipamentos desportivos, os Postos de Turismo de Caminha e Vila Praia de Âncora, o Centro de Interpretação da Serra d’Arga, o Abrigo dos Animais. Os mercados municipais de Caminha e Vila Praia de Âncora fecham a partir da próxima quinta-feira, dia 19 de Março.
Para além dos condicionamentos internos, a Câmara Municipal, em articulação com o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais e o Ministério da Educação, decidiu abrir a EB 1 de Caminha como equipamento de retaguarda para todos os filhos de trabalhadores da área da saúde, emergência e polícia, bem como para trabalhadores municipais, de Juntas de Freguesia e de cadeias logísticas de abastecimento de alimentos, bens essenciais ou combustíveis que não possam beneficiar da dispensa para cuidar de filhos menores de 12 anos.
A Câmara Municipal de Caminha decidiu também abrir a cantina da Escola Básica e Secundária de Caminha de modo a prestar apoio aos filhos dos trabalhadores que cumprem serviços essenciais mas também para apoiar as famílias com dificuldades económicas, situações quem que se sabe que a única refeição do dia dos alunos é tomada na escola.
Outra medida importante decidida pelo executivo foi a de criar uma rede logística de apoio a idosos em situação de isolamento de modo a evitar que os mesmos tenham que sai das suas casas para comprar alimentos e medicamentos a supermercados e farmácias. A Câmara está a articular com as Juntas de Freguesia e a Comissão Local de Ação Social a forma de implementação da medida e os pontos de contacto para que o serviço seja solicitado por quem dele precisar.
Finalmente, a Câmara Municipal decidiu também cancelar a Reunião de Câmara Descentralizada de Dem agendada para o dia 30 de Março, interditar a presença do público nas Reuniões de Câmara dos Paços do Concelho e mandar encerrar todas as casas de banho públicas do concelho de Caminha.
Pelas 15H00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho
O Executivo da Câmara Municipal de Caminha vai reunir esta tarde em sessãoordinária. A reunião terá lugar pelas 15H00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho. Da ordem de trabalhos fazem parte várias propostas.
Apesar do momento extraordinário e de contenção no convívio social, a Câmara Municipal de Caminha entende que é seu dever continuar a trabalhar para assegurar a prestação de serviços essenciais e minimizar os impactos das medidas restritivas no quotidiano dos Munícipes. De todo o modo, para realização da reunião com o mínimo risco para os intervenientes, serão tomadas medidas de distanciamento físico entre os eleitos, o público e os jornalistas.
Em cima da mesa estará a proposta de aprovação da Minuta do Contrato de Arrendamento do edifício sito na rua Ricardo Joaquim de Sousa, a celebrar entre o Município de Caminha e aSanta Casa da Misericórdia de Caminha.
O Executivo vai também pronunciar-se sobre a atribuição de doissubsídios, um deles ao Âncora Praia Futebol Clube, para apoio narealização da “Festa do Mar e da Sardinha”. O segundo éum subsídio para a Associação Triatlo de Caminha, para apoioà VI Meia Maratona Sunset de Caminha e ao III São Silvestre Caminhense.
Da agenda consta também a proposta de aprovação de um Protocolo entre a Câmara Municipal de Caminha eAssociação Triatlo de Caminha e Federação de Triatlo de Portugal.
Por último, o Executivo vai apreciar e votar um apoio ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoioà Recuperação Degradada no Concelho de Caminha – Caminhabita.
Soluções de teletrabalho são preferenciais mas haverá dispensa do serviço, sem perda de retribuição, sempre que for necessário acompanhar um menor e sempre que haja um caso de quarentena ou infeção na família
Considerando a decisão do Conselho Ministros do dia 12 de Março de 2020 que definiu medidas extraordinárias de contenção e mitigação do coronavírus, considerando em particular a decisão de suspensão de todas as atividades escolares, letivas e não letivas, presenciais, a partir de segunda-feira e pelo período de duas semanas que se estende, por força das férias escolares já planeadas, até depois da Páscoa, o Presidente da Câmara Municipal de Caminha emitiu um despacho hoje que define, essencialmente, o seguinte:
1 – Os trabalhadores do Município que tenham de ficar em casa a acompanhar filhos até aos 12 anos (inclusive), por força da suspensão das atividades escolares presenciais decretadas pelo Governo, podem fazê-lo sem perda de retribuição, até ao dia 12 de Abril de 2020, desde que assegurem a prestação de trabalho a partir de casa, cabendo ao Município criar e aferir da existência de condições para tanto;
2 – Nas condições mencionadas no número anterior, quando não seja possível assegurar o recurso ao teletrabalho ou este não se mostre suficientemente eficaz, os trabalhadores do Município têm também dispensa do serviço, sem perda de retribuição, até ao dia 12 de Abril de 2020;
3 – As medidas mencionadas nos números anteriores, aplicam-se a todos os trabalhadores do Município exceto quando esteja em causa assegurar os serviços essenciais.
4 – Os trabalhadores do Município terão sempre dispensa do serviço, sem perda de retribuição, independentemente de qualquer das condições anteriores, sempre e quando um dos filhos, de qualquer idade, seja comprovadamente sujeito a quarentena por suspeita de infeção ou veja confirmada o padecimento da doença COVID 19;
5 – Para efeitos deste despacho, entende-se que não há perda de retribuição, com o pagamento do salário base na totalidade com exceção do subsídio de almoço ou outro subsídio (turno, risco ou outros) que tenha direta ligação à prossecução concreta do trabalho.
Estas e todas as medidas já tomadas pela Câmara Municipal de Caminha estão em permanente avaliação, de acordo com a evolução da situação em concreto.
A Câmara Municipal de Caminha está a executar a empreitada “Requalificação do coletor pluvial Avenida 5 de Outubro” em Vila Praia de Âncora, entre os entroncamentos da rua Luís de Camões e da rua António Aleixo.
Esta empreitada surge no âmbito da intervenção de fundo realizada na zona da Sandia e vai custar mais de 150 mil euros. Os vereadores Guilherme Lagido Domingos e Rui Lages, estiveram no local de modo a acompanharem o desenvolvimento dos trabalhos.
A partir de hoje e até 12 de abril, admitindo-se a reavaliação das medidas a cada momento. Presidente apela à responsabilidade e à proporcionalidade das ações
Face à evolução da situação decorrente do novo coronavírus, intitulado COVID 19, e de acordo com as orientações emanadas pelo Despacho 2836-A/2020 e as recomendações da Direção Geral da Saúde – DGS, a Câmara Municipal de Caminha decidiu condicionar o acesso e a utilização de diversos equipamentos municipais, assim como cancelar e/ou adiar iniciativas e eventos. O despacho assinado pelo presidente, Miguel Alves, entra hoje mesmo em vigor e irá manter-se até ao dia 12 de abril (domingo de Páscoa), sem prejuízo das reavaliações que vierem a ser justificadas pela alteração da pandemia e pelas orientações da Direção Geral de Saúde e do Governo de Portugal.
A propósito das medidas tomadas e da ponderação que foi necessária, Miguel Alves sublinha: “o apelo que faço é à responsabilidade e à proporcionalidade das ações: é muito grave a irresponsabilidade de nada fazer, mas também é grave criar alarme social, exigir medidas desproporcionadas, mentir ou difundir informações erradas”.
Além disso, destaca o presidente, “tudo pode e deve ser feito sem pânico. Não podemos pulverizar o quotidiano, desatar a fechar escolas, serviços públicos, tribunais, esquadras, lojas, cafés e restaurantes sem motivos concretos. Achar que podemos conter o vírus matando a economia, não só é errado como poderá ser fatal a médio e longo prazo”.
Assim, o despacho do presidente da Câmara limita desde logo o funcionamento de equipamentos desportivos e culturais do município. Assim, no âmbito do desporto, fica condicionada a utilização dos pavilhões municipais de Caminha e Vila Praia de Âncora, Estádio Morber e piscinas municipais, estando apenas autorizados os treinos e competições oficiais para equipas e atletas federados, bem como as atividades curriculares se estas se mantiverem, de acordo com as decisões a tomar pelo Agrupamento de Escolas. Porém, nos treinos e nas competições não está autorizada a assistência de público.
Fica também condicionado o acesso a equipamentos culturais do Município (Biblioteca, Ludoteca, Museu e diversos Núcleos Museológicos) não podendo ser recebidos grupos com mais de 30 pessoas, de uma só vez. Nos casos em que o número seja inferior, deverão os responsáveis por cada um dos equipamentos aferir do risco em concreto e decidir em conformidade.
Entretanto, e até nova avaliação, o atendimento dos serviços municipais decorrerá dentro da normalidade (serviços centrais, postos de turismo, equipamentos culturais e outros) podendo, no entanto, o máximo responsável no local, determinar o condicionamento do acesso ao mesmo de acordo com o número de pessoas a atender e o risco identificado em concreto.
Nos termos do despacho, ficam canceladas as seguintes iniciativas municipais até ao próximo dia 12 de abril: feiras semanais de Caminha e Vila Praia de Âncora; feirões de Tradições - Sabores do Campo que se realizam em Caminha e Vila Praia de Âncora; Mercadinho de Artes Decorativas de Caminha e Feira de Antiguidades e Colecionismo de Caminha.
Por outro lado, e depois de ouvidos os promotores públicos e privados, determina-se ainda o cancelamento ou adiamento dos seguintes eventos: todos os que estavam programados para o Teatro Valadares, Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e Auditório do Museu Municipal até 12 de abril; Caminhada dos Sustos agendada para dia 13 de março; Oficina Criativa – Construção de Marionetas agendada para 21 de março na Biblioteca Municipal; Trail do Pote de Gondar e Orbacém agendado para 22 de março; Teatro das Férias da Páscoa agendado para 30 de março a 03 de abril para o Museu Municipal de Caminha; OTL das Férias da Páscoa agendado para a pausa letiva de 30 de março a 9 de abril; Encenação ao vivo da Via Sacra agendada para dia 10 de abril em Vile e Maior Mesa da Páscoa agendada para dia 11 de abril em Vila Praia de Âncora.
Como se refere no documento, todas as medidas serão avaliadas, em cada momento, de acordo com o desenrolar da situação e em sintonia com as orientações emanadas pela Direção Geral de Saúde e pelo Governo de Portugal.
Autarquia minhota apresenta também candidaturas da Festa de Nossa Senhora da Bonança em Vila Praia de Âncora e a Góta da Serra d’Arga em diferentes categorias
A Câmara Municipal de Caminha apresentou a candidatura da romaria de S. João d’Arga ao concurso 7 Maravilhas da Cultura Popular, projeto de caráter privado e de interesse público que vem na sequência de outros lançados nos últimos anos e que conta com a parceria da Rádio Televisão Portuguesa. Neste concurso está em causa a valorização do património cultural material e imaterial e a divulgação do que de melhor há em Portugal em categorias tão diferentes como o artesanato, as lendas e mitos, as festas e feiras, músicas e danças, rituais e costumes, procissões e romarias e artefactos.
A candidatura de São João d’Arga está enquadrada na categoria procissões e romarias e pretende valorizar não só o património imaterial associado às tradições, às manifestações de fé, à música e às danças e à ligação das festividades com o profano mas também dar a conhecer o património do local, nomeadamente o Mosteiro de São João d’Arga cuja data de fundação é imprecisa e varia consoante as fontes mas cujas primeiras referências provém de 1252 através do testemunho dos frades beneditinos que restauraram e ocuparam o edificado.
Para Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha, “esta candidatura tem dois objetivos que são complementares entre si. O primeiro é dar a conhecer a mais singular romaria do Alto Minho, a sua história, as suas tradições, o que significa para as populações de toda a região e o que vale em termos históricos pelo património que alberga e pela natureza que marca todo o local. O segundo objetivo é ganhar: esta candidatura quer que Portugal conheça melhor a Serra d’Arga, perceba os tesouros que ainda esconde, mas também quer ser escolhida como uma das 7 Maravilhas da Cultura Popular”. O autarca de Caminha não tem, por isso, ilusões quanto ao que irá acontecer. “Preparamos a candidatura com todo o rigor e contamos passar os primeiros níveis de avaliação que são feitos por especialistas mas a romaria de S. João d’Arga só vencerá se o povo do concelho de Caminha todo se mobilizar na votação popular que se seguirá e se conseguirmos atrair também os votos das gentes do Alto Minho, de todos os concelhos que partilham connosco a Serra d’Arga e de todos os outros que tem esta festa, a sua fé e o som das concertinas no coração”, remata Miguel Alves.
A Câmara Municipal de Caminha avançou também com as candidaturas da Festa de Nossa Senhora da Bonança, em Vila Praia de Âncora, na categoria festas e feiras e da Góta da Serra d’Arga na categoria de música e danças. A ideia desta candidatura é não afunilar a valia do património popular do concelho em apenas uma candidatura de modo a que possam existir mais possibilidades de passar os projetos a fases mais adiantadas dos concursos. De acordo com o regulamento das 7 Maravilhas da Cultura Popular, haverá um painel de especialistas que irá eliminar candidaturas nas duas primeiras fases de modo a que se possa chegar a 7 patrimónios finalistas em cada um dos distritos do país e regiões autónomas. Só depois haverá votação pública de candidaturas, processo que será acompanhado pela RTP como tem vindo a acontecer nos últimos anos.
Autarquia quer gerir áreas da pesca desportiva, instalações sem ocupação e o mercado
A autarquia de Caminha tem vindo a ter reuniões com diversos responsáveis pela Docapesca para discutir a possibilidade de assumir competências de gestão no Portinho de Vila Praia de Âncora. Sobre a mesa está a possibilidade de a Câmara Municipal de Caminha assumir a gestão de espaços na área da pesca desportiva, incluindo a regulamentação do acesso à mesma, a utilização do espaço vago que fica por baixo da denominada “onda” do Portinho Velho, as ações de limpeza da zona interior das rampas a norte e da área em frente ao Forte da Lagarteira e a gestão do mercado do peixe. Fora da discussão está tudo o que tenha a ver com a atividade profissional, incluindo o acesso e gestão da primeira venda de peixe ou a gestão do Portinho novo, incluindo armazéns.
Para o presidente da Câmara Municipal de Caminha, “nestas como noutras áreas, do que se trata é de perceber o que é que a Câmara Municipal pode fazer melhor do que a Docapesca e nós achamos que a proximidade que temos à comunidade e aos pescadores em geral nos habilita a responder mais rápido aos problemas e de forma mais assertiva”. Para Miguel Alves, não há dúvida de que “a Docapesca ganhará eficácia se fizer o que sabe fazer e o que tem de fazer que é cuidar da venda em lota e do cumprimento de todas as regras para a atividade profissional. O resto, a Câmara Municipal de Caminha poderá sempre fazer melhor se tiver os recursos financeiros para isso e é nesse sentido que temos vindo a reunir e a limar arestas a um futuro protocolo de delegação de competências”.
Na semana passada, Miguel Alves esteve reunido com a diretora da Docapesca no Norte, Helena Cardoso, e com os dirigentes da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora para debater alguns dos problemas do Portinho que, apesar do investimento avultado feito num passado recente, apresenta já sinais de enorme degradação. As entidades acompanharam as limpezas em curso na envolvente do Forte da Lagarteira e fizeram um breve reconhecimento no local, que permitiu identificar várias inconformidades. O presidente da Câmara Municipal de Caminha referiu que o objetivo é chegar a um acordo com a Docapesca até ao final do ano e exigiu que, até lá, algumas das situações que vêm sendo elencadas pelos pescadores possam ser resolvidas.
O concurso de “Janelas, Varandas e Montras Floridas” está de regresso às ruas Vila Praia de Âncora. O objetivo é renovar a imagem da vila, transformando-a num imenso jardim de flores, de 15 de abril a 5 de maio. As inscrições estão a decorrer e terminam a 6 de abril. Os prémios são aliciantes.
“Janelas, Varandas e Montras Floridas” vai integrar o Vila Praia em Flor, que este ano regressa a Vila Praia de Âncora de 30 de abril a 3 de maio. Este concurso visa embelezar as ruas de Vila Praia de Âncora durante o evento; incentivar a descoberta e o gosto pelos espaços verdes e pela natureza e reavivar a tradição portuguesa de florear as janelas e as varandas.
Este concurso dirige-se a todos os moradores e estabelecimentos comerciais de Vila Praia de Âncora, a título individual ou coletivo (condomínios), e a todas as entidades públicas ou privadas que possuam ou ocupem imóveis nas ruas da Vila.
O concurso conta com três categorias ‘Janela florida’, ‘Varanda florida’ e ‘Montra florida’. É de salientar que cada concorrente pode participar em mais do que uma categoria e com o n.º de janelas, varandas ou montras floridas que entender. Mais, as janelas, as varandas ou as montras têm de ser visíveis da via pública de 15 de abril a 5 de maio, e as plantas e/ou flores têm de ser naturais.
Os interessados em participar deverão efetuar a respetiva inscrição até dia 6 de abril, mediante o preenchimento de um formulário, disponível em www.cm-caminha.pt, que poderá ser entregue em mão no Posto de Turismo de Vila Praia de Âncora; na Câmara Municipal de Caminha - Setor da Cultura ou através do email cultura@cm-caminha.pt. A inscrição é gratuita.
Os prémios são convidativos. Em todas as categorias, o 1º lugar corresponde a 2 passes 3 dias Festival de Vilar de Mouros 2020; o 2º a 1 passe 3 dias Festival de Vilar de Mouros 2020 e o 3º a 1 bilhete Festival de Vilar de Mouros 2020 (1 dia).
O Concurso “Janelas, Varandas e Montras Floridas” é uma iniciativa integrada no evento Vila Praia em Flor, promovido pelo Município de Caminha, Freguesia de Vila Praia de Âncora e Grupo dos Amigos das Maias.
.jpg?size=xl)
.jpg?size=xl "docapescavpa (4).jpg")
.jpg?size=xl "docapescavpa (1).jpg")
.jpg?size=xl "docapescavpa (2).jpg")
.jpg?size=xl "docapescavpa (3).jpg")
.jpg?size=xl "docapescavpa (5).jpg")
.jpg?size=xl "84410278_1338384603017885_3755163252049313792_n (9).jpg")
.jpg?size=xl "84410278_1338384603017885_3755163252049313792_n (8).jpg")
.jpg?size=xl "84410278_1338384603017885_3755163252049313792_n (7).jpg")