BRAGA ATRIBUI MANUAIS ESCOLARES

Município de Braga volta a atribuir manuais escolares. Medida abrange alunos do 1.º ciclo pelo terceiro ano consecutivo

À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Município de Braga volta a comparticipar a aquisição dos manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho, para o ano lectivo 2016/2017. A Autarquia entende a Educação como factor determinante na qualificação dos cidadãos e, consequentemente, no desenvolvimento sustentável do território.

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, salienta que a oferta generalizada dos manuais representa um compromisso com a Educação, beneficiando os cidadãos da classe média que não são beneficiários de apoios no âmbito da Acção Social Escolar. A medida não visa beneficiar os cidadãos carenciados porque esses já são abrangidos pelo conjunto de auxílios económicos dos escalões A e B.

“É prioritário garantir a igualdade de condições e de oportunidades, bem como a reduzir os encargos das famílias no sector da educação, por isso o Município de Braga concede um conjunto de apoios, entre os quais, a aquisição dos manuais escolares a alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico”, afirma Ricardo Rio.

A aposta do Município é este ano reforçada, com o Ministério da Educação a atribuir os manuais escolares gratuitos a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico das redes pública e privada. A estes alunos, os manuais serão entregues nas respectivas escolas no início do ano lectivo.

Em complemento, e tal como nos anos anteriores, a Autarquia irá continuar a fornecer os livros de fichas do 1.º ano aos alunos de escalão A e B. Assim, os alunos destes dois escalões não necessitam comprar os manuais, nem os livros de fichas já que estes lhes serão entregues no início do ano lectivo, não havendo por isso direito a reembolso.

Por sua vez, o Município continuará a assumir a atribuição dos manuais escolares do 2.º, 3.º e 4.º ano a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública e privada. Os encarregados de educação destes alunos deverão adquirir os manuais escolares (Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio e o manual de Inglês de 3º e 4º ano de escolaridade), onde entenderem oportuno, e posteriormente remeter a factura ao Município, a fim de serem reembolsados.

Pedidos de reembolso a partir de 5 de Setembro

Os pedidos de reembolso para os manuais escolares poderão ser efectuados a partir do dia 5 de Setembro até ao dia 30 de Novembro de 2016 e entregues num dos seguintes locais:

• Balcão Único do Município, situado no edifício do Pópulo;
• Espaço do Cidadão da Junta de Freguesia de Tadim (sita na Rua Guilherme Braga da Cruz, nº 2, 4705-671 Tadim - Braga, no respectivo horário de 2ª a 5ª feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Contactos: Tel. 253 671 294/Fax. 253 674 223);
• Espaço do Cidadão da Junta de Freguesia de Sequeira (sita na Rua da Escola, nº 1, 4705-629 Sequeira – Braga, no respectivo horário de 3ª a 6ª feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Contacto: 926 304 932).

A par do impresso de pedido de reembolso, disponível no site do Município, em www.cm-braga.pt, e de um comprovativo do número de identificação bancária, os beneficiários devem apresentar cópias do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e, ainda, o original da factura dos manuais escolares. Da factura devem constar os seguintes elementos: nome completo do aluno; números de identificação fiscal e do Cartão de Cidadão; nome da escola; ano de escolaridade; nome dos manuais escolares.

Recorde-se que este processo de reembolso se destina apenas aos alunos do regime geral do 2.º, 3.º e 4.º ano de escolaridade e inclui apenas os manuais. Da mesma forma, os alunos com escalão A ou B não devem adquirir os manuais nem as fichas.