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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO DE BARCELOS AVANÇA COM RECOLHA SELETIVA DE BIORRESÍDUOS

O Município de Barcelos vai avançar com a recolha seletiva de biorresíduos. O programa tem um custo de 349.294,00€, com financiamento comunitário pelo Fundo de Coesão, através do POSEUR, no valor de 173.397,99€.

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O projeto será implementado maioritariamente na área urbana, especificamente na União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro), em Arcozelo, em Barcelinhos, em Tamel São Veríssimo e em Rio Covo Santa Eugénia, freguesias cujas famílias, devido à tipologia habitacional (boa parte constituída por apartamentos), têm maior dificuldade na realização de compostagem doméstica. Irá abranger mais de 30 mil barcelenses.

Naquelas freguesias será feita, ainda, a recolha de resíduos verdes junto de cemitérios. Serão colocados contentores também junto de feiras e mercados. O objetivo será valorizar os resíduos e, simultaneamente, reduzir a produção e deposição em aterro.

Os biorresíduos a recolher pelo Município serão depois encaminhados para a futura unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), em fase de conclusão na freguesia de Paradela e cujo funcionamento se prevê que arranque no segundo semestre deste ano. Quanto aos resíduos verdes, estes serão triturados nas instalações do Município, sendo parte dos mesmos utilizados como material estruturante em futuras unidades de compostagem comunitária e o restante encaminhado para a unidade de Paradela para compostagem.

O projeto implica a aquisição de 291 contentores para recolha seletiva porta a porta de biorresíduos alimentares, com capacidade aproximada de 140 litros cada; a aquisição de 100 contentores para deposição de biorresíduos alimentares, com capacidade aproximada de 50 litros para entrega em restaurantes e cantinas (nomeadamente escolares); a aquisição de 35 contentores para recolha seletiva de biorresíduos verdes, com capacidade aproximada de 1.100 litros; a aquisição de duas viaturas, uma para a recolha seletiva de biorresíduos alimentares e outra destinada a biorresíduos verdes; a aquisição de um biotriturador de resíduos verdes; e, por fim, a aquisição da instrumentação de duas viaturas de recolha seletiva.

O plano será implementado entre 1 de março e 31 de dezembro deste ano.

Com este projeto, o Município de Barcelos antecipa-se às medidas já definidas a nível nacional e internacional. Refira-se que, na sequência das alterações legislativas, a nível nacional e europeu, a partir de 1 de janeiro de 2024, são estabelecidas novas regras para a gestão de resíduos, incluindo a obrigatoriedade de recolha seletiva de biorresíduos, numa lógica de transição do atual modelo baseado no tratamento de resíduos orgânicos recolhidos de forma indiferenciada, para um modelo assente na recolha seletiva.

ALUNOS DE BARCELOS APURADOS PARA A FASE INTERMUNICIPAL DO CONCURSO NACIONAL DE LEITURA

Estão apurados os 16 alunos de Barcelos que vão representar o concelho na fase intermunicipal do Concurso Nacional de Leitura 2021, depois de realizada a fase municipal. Depois da prova escrita, realizou-se esta segunda-feira, dia 22, a prova oral, em ambiente digital, que incluiu a leitura e argumentação.

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O concurso consta de uma prova escrita e de uma prova oral, subdividindo-se esta em prova de argumentação e prova de leitura, sendo o júri constituído pelo professor José Campinho, a Coordenadora Interconcelhia da RBE, Fernanda Freitas e o historiador Victor Pinho.

Os alunos vencedores desta final vão representar o Município de Barcelos nas provas da Comunidade Intermunicipal do Cávado, que integra os seis municípios do Vale do Cávado, e que se realizam no mês de abril, em Vila Verde. A final nacional será transmitida pela RTP, no mês de junho, em Oeiras.

Este concurso, promovido pelo Plano Nacional de Leitura e que teve a colaboração da Biblioteca Municipal de Barcelos e da Rede de Bibliotecas de Barcelos, realiza-se com o objetivo de estimular o gosto e o prazer da leitura para melhorar o domínio da língua portuguesa, a compreensão leitora e os hábitos de leitura.

Em anexo lista dos alunos vencedores do Concurso Nacional de Leitura (CNL) – Fase Regional.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS AVANÇA COM REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA GONÇALO PEREIRA

A Câmara Municipal de Barcelos vai avançar com a requalificação do edifício da antiga Escola Gonçalo Pereira, por um valor de 1.312.077,01€ (IVA incluído) e um prazo de execução de 365 dias.

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A empreitada, cuja adjudicação foi aprovada na Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2021, irá permitir que o espaço acolha a Escola Superior de Design do IPCA.

Construído nos anos 30 do século XX, o edifício, edificado na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra e constituído por subcave, rés-do-chão e primeiro andar, apresenta-se em bom estado de conservação. No entanto, por forma a melhor se adaptar às necessidades educativas de estudantes e professores de Design, serão adaptados e criados novos espaços. Na subcave ficarão localizados quatro espaços de oficinas, uma sala de arquivo e duas zonas técnicas. Na ala oeste, irá manter-se o acesso ao exterior de forma a garantir uma área de cargas e descargas. Quanto ao rés do chão ficará reservado para os acessos principais ao edifício, com espaço para serviços administrativos, sala de reuniões, gabinetes, uma sala multiusos, uma copa de apoio, bar e cantina. Já no piso um, além das salas, destaca-se a criação de áreas expositivas, com ênfase para uma parede que será substituída por um vidro, duplicando a profundidade do hall e atribuindo ao espaço um caráter inovador e arrojado, perfeitamente enquadrado com a Escola Superior de Design. Em todo o edifício, as instalações sanitárias também serão alvo de intervenção.

A empreitada terá também em conta a necessidade e importância em conservar a imagem pública e coletiva do edifício, procurando manter a traça original do edificado, nomeadamente com a recuperação da claraboia existente, da fachada, dos vãos e do desenho antigo da porta principal

MUNICÍPIO DE BARCELOS APOIA FREGUESIAS

Câmara Municipal atribui 336 mil euros às juntas de freguesia

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou subsídios a 17 freguesias do concelho, num valor global de 336.207,00€, destinados à comparticipação em obras e outros investimentos, prevista nos contratos interadministrativos e de transferência de recursos estabelecidos entre o Município e as freguesias.
As verbas agora aprovadas comparticipam nas despesas de requalificação, alargamento e pavimentação de ruas e espaços públicos, construção de muros de suporte e de sistemas de drenagem de águas pluviais e intervenções em sedes de junta e cemitérios.

Apoios financeiros a juntas e outras entidades nas despesas Covid

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou e ratificou o pagamento de despesas realizadas por juntas de freguesia e entidades de caráter social no âmbito do combate à doença Covid 19, nomeadamente, o pagamento de cabazes alimentares a famílias carenciadas e equipamentos de proteção individual, num total de 145.970,23€. Ao abrigo desta medida de apoio implementada pela Câmara Municipal foram pagos, até 31 de dezembro de 2020, mais de 420 mil euros.

Apoios no âmbito escolar

A Câmara Municipal aprovou, também, as seguintes propostas no âmbito escolar: atribuição de auxílios económicos para visitas de estudo a 1138 alunos do 1.º ciclo, integrados nos escalões A e B de apoio social, num valor global de 15.050,00€; atribuição de um subsídio no valor de 2.500,00€, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 e JI de Martim, destinado ao pagamento de tarefeiras; atribuição de um subsídio no valor de 514,50€, à Associação de Pais da EB1 e JI de Oliveira, destinado ao pagamento de tarefeira; atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00€, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Carvalho, destinado ao pagamento de tarefeiras; comparticipação financeira nas refeições escolares de 14 alunos do 1.º ciclo e de jardins de infância;

Outras deliberações

O executivo municipal aprovou, ainda, as seguintes propostas: apoio financeiro no valor de 2.950,63€, para obras na habitação de um munícipe; atribuição de um subsídio no valor de 15.000,00€, à Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz, destinado a comparticipar nas despesas de intervenção no templo do Senhor Bom Jesus da Cruz; acordo de colaboração entre o Município de Barcelos, o Centro Social da Paróquia de Arcozelo, a Associação Médicos do Mundo e o Grupo de Ação Social Cristã, tendo em vista a continuação do funcionamento do espaço temporário de pernoita para os sem abrigo;  a liquidação da diferença à Associação de Futebol de Braga, relativa à transferência de verbas destinadas a apoiar o plano de atividades das coletividades, no valor de 33.038,70€; a atribuição de um subsídio no valor de 7.000,00€, à Associação de Artesãos O Galo, como comparticipação em despesas correntes da sede da Associação; atribuição de um subsídio no valor de 12.000,00€, ao Grupo Folclórico de Galegos Santa Maria, para comparticipar nas despesas de construção de um pavilhão para a realização de eventos e festivais; a autorização de prorrogação de suspensão de mandato do vereador José Beleza pelo período de 36 dias.

Adjudicada obra de requalificação da Escola Gonçalo Pereira

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou a adjudicação da empreitada de requalificação do edifício da antiga Escola Gonçalo Pereira, por um valor de 1.312.077,01€ (IVA incluído) e um prazo de execução de 365 dias, tendo em vista a instalação, naquele espaço, da Escola Superior de Design do IPCA.

BARCELOS: ESCOLA PRIMÁRIA DE DURRÃES VAI SER REQUALIFICADA

A Câmara Municipal vai proceder à reabilitação da escola primária de Durrães. A empreitada, já adjudicada, terá um custo 215.755,30€ (IVA incluído), totalmente suportado pelo Município, e um prazo de execução de 180 dias.

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O objetivo é melhorar as condições de bem-estar dos alunos, com intervenções ao nível das fachadas e coberturas, resolvendo problemas de isolamento térmico. Todos os vãos interiores serão substituídos assim como o sombreamento interior. As caixilharias foram alteradas recentemente, assim como colocado vidro duplo nas janelas, pelo que nestas áreas não haverá intervenção.

No interior, as instalações sanitárias serão melhoradas por forma a poderem ser usadas por alunos com mobilidade reduzida. Irá proceder-se também à substituição dos revestimentos em mau estado, à reparação dos pavimentos em madeira e será colocado teto falso.

A escola primária de Durrães é um edifício de dois pisos, com duas salas em cada um, átrio de entrada central, instalações sanitárias e alpendre no exterior. Pertence ao conjunto de edifícios escolares designados por “Plano dos Centenários”, construídos, segundo os projetos-tipo regionalizados de escolas primárias, aprovados pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais em 1935.

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO BARCELENSE VISITOU CENTRO DE VACINAÇÃO INSTALADO NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELOS

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, visitou o Centro de Vacinação de Barcelos instalado na Escola Secundária de Barcelos que já se encontra devidamente equipada e preparada para receber a nova fase de vacinação contra a COVID-19 e que iniciará a sua atividade no próximo dia 26 de fevereiro.

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Os esforços desenvolvidos pelo Município de Barcelos em parceria com o ACES Cávado III Barcelos/Esposende e a Escola Secundária de Barcelos no sentido de promover o combate à pandemia conhece, agora, um impulso muito significativo com o início da vacinação contra a Covid-19 para os cidadãos maiores de 80 anos ou com mais de 50 com patologias específicas.

Acompanhado pelo Diretor do ACES Cávado III Barcelos / Esposende, Fernando Ferreira, e pelo Diretor da Escola Secundária de Barcelos, Jorge Saleiro, Miguel Costa Gomes referiu que este “é um momento muito importante para todos nós. Dispomos aqui de todas as condições e de capacidade instalada para vacinar todas as pessoas referenciadas pelas autoridades de saúde. Agora é preciso assegurar um fluxo de vacinas que permita que isso seja possível”. E acrescentou que o Município fez o que estava ao seu alcance para criar as “condições mínimas para permitir que o maior número de pessoas possa ser vacinado no mais curto espaço de tempo”.

O apoio da autarquia concretizou-se, desde logo, com a montagem das estruturas e dos equipamentos e com a disponibilização de materiais diversos para adaptar as instalações da Escola Secundária para centro de vacinação, que será composto por uma equipa de vacinação de 22 profissionais de saúde.

A infraestrutura possui uma área de receção, três cabinas de vacinação e uma área de recobro, onde os utentes irão aguardar 30 minutos após a administração da vacina, para avaliação do eventual surgimento de reações.

O espaço irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 20h00.

Para Miguel Costa Gomes “este passo era fundamental para ajudar na resposta à vacinação contra a COVID-19 e a Escola Secundária de Barcelos foi escolhida pela excelência das suas instalações, pela centralidade e acessibilidade, cumprindo todas as regras de distanciamento social e de higiene”.

“Este é mais um passo importante no processo de combate à prevenção de propagação da pandemia com efeitos que se esperam a curto prazo e permitam uma grande imunidade das pessoas e o regresso à normalidade” reforçou o Presidente da Câmara.

BARCELOS: PRESIDENTE DA CÂMARA ASSINA MEMORANDO DE ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DE PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, assinou um memorando de entendimento com a Intensify World – Associação tecnológica e Recreativa, sediada na freguesia de Macieira de Rates, no âmbito do Orçamento Participativo 2019/20.

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A Intensify World apresentou o projeto “TES – Criação de um sistema tecnológico, ecológico e solidário no concelho de Barcelos”, que foi um dos vencedores da primeira edição do Orçamento Participativo de Barcelos. A iniciativa consiste na recolha de material eletrónico e outros bens, como roupa, móveis ou livros, para depois serem redistribuídos e doados. O material eletrónico servirá também de suporte a equipas que participam no Festival Nacional de Robótica. No âmbito deste memorando, o Município de Barcelos cedeu uma carrinha àquela associação. O projeto tem um custo de 33.120,07€.

Após a assinatura do documento, o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos destacou o facto de o projeto “TES” ter sido o mais votado no Orçamento Participativo 2019/20, com 444 votos, e referiu a importância da participação dos jovens neste género de iniciativas: “É com agrado que vejo que os jovens participam ativamente no desenvolvimento e no futuro do concelho, com projeto válidos e que vão muito para além dos limites da freguesia onde está sediada a associação”.

Inserido também no Orçamento Participativo, a Câmara Municipal vai avançar com melhoramentos na Escola Básica e Jardim de Infância (EB1/JI) de Fraião, em Tamel São Veríssimo, pelo valor de 38.813,51€ (IVA incluído). A empreitada terá um prazo de execução de 90 dias. Trata-se de uma obra de melhoramento da caixilharia do edifício escolar e da zona envolvente, de forma a melhorar as condições de comodidade e aprendizagem dos alunos e faz parte dos projetos vencedores do Orçamento Participativo de 2019/2020.

Ao todo, Orçamento Participativo 2019/20 é composto por 12 projetos. Uma parte deles está já implementada, nomeadamente o “Tempo dos Afetos”, em Abade de Neiva, que se centra na contratação de um professor de meditação, com o objetivo de melhorar a aprendizagem e a concentração dos alunos; e o “Viver em rede no século XXI, os limites entre o público e o privado...”, com a plantação de 30 árvores, cujos frutos podem ser consumidos por peregrinos e habitantes, no início do troço do Caminho de Santiago, em Macieira de Rates.

Entretanto, está já em curso o Orçamento Participativo 2021, com o tema “Felicidade”. As propostas podem ser apresentadas até 28 de fevereiro. Toda a informação disponível em participe.cm-barcelos.pt.

MUNICÍPIO DE BARCELOS VAI REABILITAR EDIFÍCIO PARA APOIO AOS PEREGRINOS

A Câmara Municipal vai reabilitar um edifício para apoio aos peregrinos, uma obra que tem como objetivo valorizar o Caminho de Santiago na sua passagem pela cidade de Barcelos.

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A empreitada, já adjudicada, representa um investimento total de 285.140,38€, sendo comparticipada com 178.075,00€ e tendo dez meses como prazo de execução.

O edifício situa-se no centro histórico da cidade e a sua construção data do início do século XIX. Reflete um inegável valor patrimonial, devido à sua natureza arquitetónica e, sobretudo, pelo enquadramento com diversos monumentos nacionais, designadamente o edifício do Solar dos Pinheiros, as ruínas do Paço dos Duques de Bragança, a Igreja Matriz de Barcelos e o Pelourinho, todos monumentos nacionais.

Este “Help Point” será um espaço onde os caminheiros e peregrinos poderão recolher informações sobre a cidade de Barcelos e a região, ao mesmo tempo que será feita a monotorização do Caminho de Santiago.

O edifício será dotado de uma sala de receção e estar, zona de informação multimédia/internet, minibar de apoio com bebidas quentes e frias, montra de lembranças e de artesanato local, sala de exposições, bem como, instalações sanitárias. De forma a tirar partido do logradouro e dos vãos existentes, será construído um passadiço, que permitirá usufruir de um pequeno jardim localizado nas traseiras do edifício e, em simultâneo, ter acesso direto para o jardim público situado sobre o parque de estacionamento subterrâneo.

Sendo Barcelos uma cidade de referência na salvaguarda da identidade do Caminho de Santiago e na aplicação de boas práticas de acolhimento e de apoio ao peregrino, o surgimento desta estrutura pretenderá dinamizar e valorizar a ligação da cidade com o peregrino e com o próprio Caminho.

O edifício, que se encontra atualmente em ruínas, está inserido num terreno com cerca de 163 metros quadrados. Tem dois pisos acima da cota de soleira, uma área de implantação de 123 metros quadrados e uma área bruta de construção de aproximadamente 246 metros quadrados. Conta, ainda, com um logradouro, com cerca de 40 metros quadrados

CÂMARA DE BARCELOS ADJUDICA OBRAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE SEQUEADE E DE FRAGOSO

Foram adjudicadas duas importantes obras no concelho de Barcelos relacionadas com a área da saúde. Trata-se das empreitadas de remodelação das atuais instalações da Extensão de Saúde de Sequeade, a funcionar no edifício da sede da Junta de Freguesia de Sequeade, e da reconversão da antiga EB1 de Fragoso, onde vai passar a funcionar a extensão de saúde desta freguesia. Os dois projetos implicam um investimento global superior a 576 mil euros, com uma taxa de financiamento de 85 por cento por parte do Programa Operacional Norte 2020.

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Apesar da responsabilidade dos investimentos nos cuidados de saúde primários competirem ao Ministério da Saúde, o Município de Barcelos chamou a si a realização destas obras tendo, para o efeito, elaborado protocolos com a ARS Norte.

Em Sequeade, as atuais instalações da Extensão de Saúde serão alvo de um investimento global de 185.485,43€ (IVA incluído). Serão melhoradas as condições físicas e os equipamentos desta unidade, garantindo os requisitos adequados ao funcionamento dos cuidados de saúde da população servida por aquela extensão. A unidade de saúde vai passar a funcionar no rés do chão do edifício da Junta de Freguesia, tendo sido aprovado um contrato programa com a autarquia para esse fim. O prazo de execução da obra é de 90 dias. Quando à sede da Junta de Freguesia, esta passará a funcionar no piso superior.

Já na Extensão de Saúde de Fragoso, que conta com cerca de 3.700 utentes inscritos, o valor do investimento é de 390.598,15€ (IVA incluído). O objetivo da empreitada passa por requalificar o edifício da antiga escola primária da freguesia (propriedade do Município) para a instalação da unidade de saúde, assim como da aquisição e instalação de equipamentos.

As atuais instalações não correspondem às exigências de qualidade do serviço, pelo que se torna imperiosa uma resposta ao nível das instalações, de acordo com o mapeamento dos investimentos prioritários em infraestruturas de saúde no concelho, contribuindo, assim, para a melhoria e consolidação da rede de cuidados de saúde primários. Esta obra tem um prazo de execução de 365 dias.

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GALO DE BARCELOS CANTA NO CANADÁ

Um Galo de Barcelos gigante marcará presença com grande destaque na cidade de Toronto, no Canadá.

A decoração do Galo está aberta a concurso aos artistas da região, que terão de inspirar-se em um de dois desafios: o significado universal do galo enquanto símbolo solar e a história original do Galo de Barcelos.

O Galo de Barcelos ficará exposto na zona conhecida como Little Portugal no outono deste ano.

Uma grande comunidade de lusodescendentes que são autênticos Embaixadores das tradições da nossa região que habitam ,orgulhosamente, os seus afetos!

Fonte: https://www.facebook.com/TurismoPortoNortePortugal/

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MUNICÍPIO DE BARCELOS PROMOVE 14ª EDIÇÃO DO CONCURSO NACIONAL DE LEITURA

A Câmara Municipal de Barcelos promove nos dias 18 e 20 de fevereiro a 14.ª edição do Concurso Nacional de Leitura – Fase Municipal de Barcelos, através da Biblioteca Municipal de Barcelos e da Rede de Bibliotecas de Barcelos.

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A iniciativa organizada pelo Plano Nacional de Leitura tem como objetivo estimular o gosto e o prazer da leitura, melhorar o domínio da língua portuguesa e a sua compreensão.

Nesta fase, participam 58 alunos, representantes de todos os agrupamentos de escolas do concelho, nas várias categorias, desde o 1º Ciclo do Ensino Básico ao Ensino Secundário.

A fase Municipal é composta por dois momentos: uma prova escrita, a realizar-se dia 18 de fevereiro, às 10h00 e uma prova oral, a decorrer no dia 22 de fevereiro, para os seis alunos selecionados, por ciclo de ensino, na prova anterior.

O Concurso Nacional de Leitura, em Barcelos, tem como júri o professor José Campinho, a Coordenadora Interconcelhia da RBE, Fernanda Freitas e o escritor Miguel Borges.

O concurso será organizado em formato online, através da plataforma Google, para a realização da prova escrita e da plataforma Zoom, para a realização da prova oral.

Os 4 alunos vencedores, por cada ciclo de ensino, irão representar o Município de Barcelos na Fase Intermunicipal do Concurso Nacional de Leitura, que decorrerá no mês de abril, em Vila Verde.

A final será realizada em Oeiras e transmitida pela RTP, dia 5 de junho.

Este concurso, organizado pelo Plano Nacional de Leitura, em colaboração com a Rede de Bibliotecas Escolares, a Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, realiza-se com propósito de celebrar a leitura e o prazer de ler, reforçando o seu caráter universal.

MUNICÍPIO DE BARCELOS AUTORIZADO A ADQUIRIR TERRENOS PARA O NOVO HOSPITAL

A Assembleia Municipal de Barcelos autorizou a Câmara Municipal a adquirir um terreno com a área de 155.850 metros quadrados destinado à construção do Centro Hospitalar de Barcelos e respetivas acessibilidades, por um valor não superior a quatro milhões de euros.

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Na proposta apresentada à Assembleia, o executivo municipal descreve a necessidade de construção da nova unidade hospitalar, prevista no acordo estabelecido, em 2007, entre a Câmara Municipal de Barcelos e o Ministério da Saúde, tendo em vista a aquisição de terreno destinado à ampliação/construção do Centro Hospitalar de Barcelos, bem como das infraestruturas rodoviárias e de água e saneamento, tendo sido indicado o local para a sua instalação.

O atual hospital encontra-se instalado num edifício cuja propriedade pertence à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, apresentando uma estrutura física antiquada e funcionalmente desequilibrada. O edifício não dispõe de condições apropriadas para a prestação de cuidados de saúde de acordo com os melhores padrões de qualidade e segurança do Serviço Nacional de Saúde, assim como não consegue assegurar um atendimento e acolhimento adequados aos utentes e seus acompanhantes. Não obstante as várias beneficiações e ampliações levadas a efeito no edifício, o mesmo não assegura a diferenciação das especialidades e valências, bem como um serviço de saúde eficiente e eficaz para fazer face às necessidades de cuidados hospitalares dos utentes da sua área, oriundos dos concelhos de Barcelos e Esposende.

O perfil assistencial da nova unidade hospitalar, que foi reconhecido pelo Ministério da Saúde no âmbito do acordo com a Câmara Municipal, corresponde a uma unidade de proximidade, com uma forte componente de ambulatório.

Com esta autorização da Assembleia, a Câmara Municipal vai desenvolver a negociação com os proprietários do terreno e aprovar a proposta de aquisição dos mesmos. Logo que a proposta seja aprovada pelo executivo municipal, será remetida ao Tribunal de Contas para obtenção de visto prévio.

Entretanto, a Câmara Municipal já aprovou a proposta do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1, que segue agora para a Comissão de Coordenação da Região Norte a fim de ser submetido a conferência procedimenal.

Este é o primeiro de dois planos de pormenor para a UOPG prevista no Plano Diretor Municipal e diz respeito à área que abrange o terreno para a futura implantação do Hospital. O segundo plano de pormenor, ainda em execução técnica, diz respeito à área de articulação com o “corredor verde” e a implementação do futuro “parque verde urbano”.

BARCELOS VAI TER PARQUE DE APOIO AO PEREGRINO EM MACIEIRA DE RATES

Câmara Municipal adjudica obra do parque de apoio ao peregrino em Macieira de Rates

A Câmara Municipal de Barcelos adjudicou a obra do parque de apoio ao peregrino, designada “Qualificação das experiências de touring cultural no Minho – De Passagem / Barcelos” e que integra a Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE MINHO INOVAÇÃO, no âmbito do Programa Operacional Norte 2020.

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A obra representa um investimento de 57.061,74€, sendo comparticipado em 46.374,46€ por aquele programa.

Trata-se de um projeto de promoção e valorização dos recursos e de apoio a infraestruturas turísticas voltados para o Caminho de S. Tiago no concelho de Barcelos, e consiste na criação de uma infraestrutura de apoio ao peregrino com uma área de 436 metros quadrados, com zona de estar e descanso, área para refeições e parque para bicicletas e relação do peregrino de S. Tiago/turista com o território, a construir na freguesia de Macieira de Rates.

Na base deste projeto está a relevância e a diversidade dos recursos patrimoniais do concelho, materiais e imateriais, valorizando itinerários já existentes e estruturantes como é o Caminho de S. Tiago, dada a sua relevância para o turismo de Barcelos e para a divulgação da cultural local.

Neste sentido, e complementando outras ações de valorização turística que o Município de Barcelos tem em curso, designadamente no âmbito da Cidade Criativa da UNESCO, a obra será fundamental para atrair mais visitantes e incentivar o surgimento e crescimento de negócios relacionados com o turismo, nomeadamente empresas de animação turística e estabelecimentos de hotelaria, restauração e afins.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS ADJUDICA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CANIL E GATIL MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Barcelos vai avançar com a construção do Canil e Gatil Municipal, num investimento de 391.444,88€ (IVA incluído), totalmente assegurado pelo Município. A obra, já adjudicada, irá nascer na freguesia de Gamil.

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A intervenção prevista contempla limpeza do local e trabalhos de movimento de terras necessários ao nivelamento pretendido para a colocação das plataformas, e a criação de infraestruturas de apoio e de acessos.

Numa primeira fase, o Canil e Gatil Municipal irá contemplar 20 celas individuais, duas de grupos duplas, duas de isolamento, e um gatil, com espaço para quarentena. Haverá, também, uma cela para outras espécies. Num edifício independente, irá nascer uma sala de tratamento e de apoio à triagem, sala de esterilização, espaço de recobro, instalações sanitárias, serviços administrativos, gabinete de apoio técnico e veterinário. No exterior, serão garantidas zonas arborizadas nos espaços disponíveis entre as construções e nas zonas envolventes.

Este equipamento irá permitir responder às necessidades de proteção dos animais. A preocupação da Câmara Municipal com o bem-estar animal havia já sido expressa com a criação de abrigos para acolher os gatos abandonados, numa lógica de controlo de colónias. Esta medida, nascida de um protocolo entre o Município e a Streetdogs – Associação de Proteção Animal, centra-se num programa de esterilização para animais errantes, através de captura, esterilização e devolução dos gatos aos locais de origem. Os abrigos foram colocados na EMEC e na Quinta do Aparício.

OLARIA E FIGURADO DE BARCELOS DISTINGUIDOS COM O REGISTO DE MARCA DA UNIÃO EUROPEIA

A olaria e o figurado de Barcelos passam a utilizar o registo de marca da União Europeia, uma certificação obtida através da candidatura à EUIPO- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

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O Município realizou o pedido desta marca com o propósito de continuar a afirmar internacionalmente o valor do artesanato de Barcelos, reforçando a proteção das suas marcas em toda a União Europeia, rentabilizando a propriedade intelectual dos artesãos e do território e protegendo os investimentos que são realizados, ao mesmo tempo que cria mais uma ferramenta de internacionalização.

O certificado de registo contempla a proteção de produtos e serviços em conformidade com o sistema de classificação estabelecido pelo Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas.

O território de Barcelos já era detentor de três produções certificadas, a olaria, o figurado e o bordado de crivo, protegidos pelo sistema de certificação português INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial, como marcas nacionais, com indicação geográfica e logótipo protegidos.

Com este registo na EUIPO, a olaria e o figurado passam a afirmar-se também com selo de marcas da União Europeia, uma proteção que vem enriquecer o trabalho de valorização e internacionalização do território de Barcelos, em complemento ao reconhecimento como Cidade Criativa da UNESCO na categoria do Artesanato e Arte Popular, em 2017, assim como a integração na Rede de Cidades Criativas da UNESCO, passando a beneficiar do trabalho em rede com outras cidades criativas.

No ano 2019 o Município aderiu à Creative Tourism Network, uma rede internacional que desenvolve a sua atividade na área do turismo criativo, permitindo beneficiar de uma chancela internacional e afirmar o território como pólo europeu de turismo criativo. Este foi, também, num importante ato de internacionalização do artesanato e turismo barcelenses, o que permitiu a certificação Creative Friendly Destination.

Em consequência do trabalho desenvolvido na valorização das artes criativas e as contribuições do artesanato e da arte popular como caminhos para um turismo mais sustentável, Barcelos passou a integrar a Rede de Turismo Criativo no ano 2019 e foi distinguido internacionalmente com o Prémio Europeu de Destino de Turismo Cultural Sustentável promovido pela ECTN – European Cultural Tourism Network, a única rede pan-europeia para o desenvolvimento e promoção do turismo cultural.

GALO DE BARCELOS JÁ CANTA EM MACAU ...NAS COMEMORAÇÕES DO ANO NOVO CHINÊS!

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Neste Ano Novo Chinês, o "Pavilhão Criativo em Taipa" terá uma nova experiência. de Macau no Coração convida a aproveitar o feriado com seus Amigos e Família.

新年有咩好去處?

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS ADJUDICA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA EB1/JI DE CARAPEÇOS

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 2 de fevereiro, a adjudicação da empreitada de Requalificação da Escola Básica e Jardim de Infância (EB1/JI) de Carapeços pelo valor de 804.010,00€ (IVA incluído) e com um prazo de execução de 365 dias.

Esta é mais uma obra do conjunto das intervenções em curso no parque escolar do Município, estando a decorrer, neste momento, a intervenção na Escola Básica de Martim, com um investimento de 723.739,85€ e tendo já terminado as obras de construção do Centro Escolar da Várzea e respetivos acessos, num investimento total de 2.463.291,00€.

Ainda no âmbito das intervenções no parque escolar, está a decorrer, e em fase final, o concurso público para a requalificação e ampliação da EB1/JI da Pousa, orçada em 1.440.975,50€, bem como o concurso público para remoção de amianto em diversos estabelecimentos de ensino, no valor global de 1.707.520,83€.

Cabazes alimentares a alunos carenciados

A Câmara Municipal decidiu manter os cabazes alimentares a alunos carenciados, uma medida implementada no âmbito dos apoios sociais decorrentes da pandemia do Covid 19, devido à suspensão das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino.

Com efeito, muitos dos alunos e em particular os beneficiários de escalão A e B deixaram de ter, pelo menos, uma das refeições que eram fornecidas nos estabelecimentos de ensino. Para fazer face a esta insuficiência, a Câmara Municipal encontrou uma solução alternativa que passa pela sinalização dos agregados familiares naquela situação por parte dos Agrupamentos Escolares que, em cooperação com as respetivas juntas de freguesia, procedem à distribuição dos cabazes alimentares, cuja composição é da responsabilidade da nutricionista do Município. A Câmara Municipal aprovou o montante de 25.000,00€ a afetar a esta medida, que será paga às juntas de freguesia.

Ainda no âmbito dos apoios sociais e escolares, saliente-se a comparticipação do Município nas refeições escolares de nove alunos; subsídios no valor global de 1.235,71€ a dois agrupamentos de escolas, para reembolso de despesas com eletricidade, gás e comunicações; o apoio à renda de 18 agregados familiares; um acordo de colaboração com a SOPRO – Organização Não Governamental de Solidariedade e Promoção, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 10.000,00€.

A Câmara Municipal aprovou o Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1, que segue agora para a CCDR, a fim de ser submetido a conferência procedimental.

Este é o primeiro de dois planos de pormenor para UOPG prevista no Plano Diretor Municipal e diz respeito à área que abrange o terreno para a futura implantação do hospital. O segundo plano de pormenor, ainda em execução técnica, diz respeito à área de articulação com o “corredor verde” e a implementação do futuro “parque verde urbano”.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se a integração do saldo de execução orçamental de 2020, no valor de 23.430.245,99€, a submeter à Assembleia Municipal através de uma revisão orçamental; o pedido de autorização de prorrogação de suspensão de mandato pelo período de 15 dias do Vereador José Beleza.

BARCELOS INVESTE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS

Município de Barcelos lança concurso para transportes públicos no valor de 19,3 milhões de euros

A Câmara Municipal de Barcelos vai lançar um concurso público internacional para a Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos, no âmbito das suas competências enquanto Autoridade Municipal de Transportes e de acordo com o plano de mobilidade em Barcelos.

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O preço base do concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, será de 19,3 milhões de euros, acrescido de IVA, e terá um período de vigência de três anos, podendo ser prorrogado por um período de um ano.

Tendo em conta a aposta e o investimento da Câmara Municipal nos transportes públicos, nos últimos anos, (como o Barcelos Bus e respetivos equipamentos e a opção pelos modos suaves de transporte em complementaridade com os transportes públicos urbanos), foi estabelecido um modelo de organização e exploração adequado à procura e, ao mesmo tempo, economicamente sustentável e racional.

Neste contexto, pretende-se que a nova prestação do serviço de transportes públicos seja mais exigente ao nível da bilhética e do Sistema de Apoio à Exploração que o operador deverá implementar, resultando num elevado nível de detalhe de informação, que será partilhada em tempo real com o Município. Este, por sua vez, tem em curso um processo de capacitação dos seus técnicos, de forma a assegurar as funções da Autoridade de Transportes e dominar a informação que o operador irá disponibilizar.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS ESTABELECE CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS COM AS FREGUESIAS E TRANSFERE RECURSOS

Transferência de competências inclui verba superior a 5,1 milhões de euros em 2021

A Câmara Municipal de Barcelos vai estabelecer com as freguesias do concelho contratos interadministrativos de delegação de competências que substituem os contratos de cooperação técnico-financeira que vigoraram entre 2010 e 2020 e que atribuíam uma comparticipação financeira do Município às freguesias correspondente a duas vezes o valor da transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), vulgarmente conhecido como “protocolo dos duzentos por cento”.

Como se refere na proposta aprovada pelo executivo municipal na reunião de 02.02.2021, remetida à Assembleia Municipal para deliberação, parte das competências previstas no novo modelo de contrato, “têm vindo a ser exercidas pelas freguesias do concelho de Barcelos” ao abrigo daqueles contratos de cooperação, “mantendo-se a verificação da não existência de afetação de novos recursos humanos e materiais e sendo os recursos financeiros aproximados”.

Assim, “para assegurar a cooperação técnico-financeira entre o Município e as freguesias, a Câmara Municipal transfere uma comparticipação financeira no valor equivalente a 140% do montante previsto anualmente no Orçamento de Estado para as freguesias, no âmbito do FFF, cujo valor global a transferir no ano de 2021 se cifra em 3.610.040,00€”.

Estes novos contratos interadministrativos têm como objetivo “a aproximação das decisões aos cidadãos, promovendo a coesão territorial e reforçando a solidariedade intergeracional, resultando no aumento da qualidade dos serviços prestados às populações, através da racionalização dos recursos disponíveis”.

Para além destas transferências, a Câmara Municipal “poderá ainda comparticipar financeiramente outras realizações ou investimentos, designadamente, cemitérios, sedes e outros, sendo a comparticipação financeira objeto de deliberação por parte da Câmara Municipal” e, em casos excecionais, “poderá ainda comparticipar financeiramente a adoção de outras medidas” no âmbito do combate à pandemia do Covid 19.

Ainda segundo este contrato, “as freguesias que não tenham escolas em funcionamento encontram-se obrigadas a contribuir financeiramente com a freguesia responsável pelo serviço e que suporta as despesas inerentes à educação”. Também as freguesias “que tenham um custo muito significativo com a conservação e reparação de equipamentos e infraestruturas escolares poderão ser compensadas, extraordinariamente, mediante deiberação da Câmara Municipal.

Por outro lado, no âmbito da transferência de competências dos municípios para as freguesias, por força da Lei n.º 25/2018, de 16 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 27/2019, de 30 de abril, (descentralização de competências), foi acertado entre o Município e as freguesias do concelho os recursos a transferir para estas.

Nesse sentido, o executivo municipal aprovou o acordo de transferência de recursos do Município para as freguesias, e para assegurar essa cooperação técnico-financeira, a “Câmara Municipal transfere uma comparticipação financeira no valor equivalente a 60% do montante previsto anualmente no Orçamento de Estado para as freguesias, no âmbito do FFF, cujo valor global a transferir no ano de 2021 se cifra em 1.547.160,00€”

Desta forma, o valor total a receber durante o ano de 2021 pelas freguesias será de 5.157.200,00€.

Transferência de competências

I - Competências a transferir no âmbito dos contratos interadministrativos:

  1. a) Equipamento rural e urbano: gestão conservação e reparação dos equipamentos que integram os parques infantis; a gestão, conservação e reparação de parques de lazer; a conservação e reparação do património histórico, não classificado, da freguesia; ao nível da rede viária.
  2. b) Rede Viária Municipal: Limpeza das vias públicas ao nível das valetas, bermas, aquedutos e de outros sistemas de escoamento de águas pluviais; reparação e conservação das vias públicas, incluindo passadeiras de peões, escadas públicas, gradeamentos, pilares e muros; conservação e manutenção da sinalização de tânsito, sendo a sai aquisição e colocação obrigatoriamente realizada pelos serviços técnicos do Município; aquisição, colocação e manutenção da sinalização toponímica, após aprovação da Câmara Municipal; conservação e reparação de abrigos de passageiros; colaboração na localização e na comunicação da existência de viaturas, roulottes e outros atrelados estacionados irregularmente na via pública, ou em estado de abandono ou, ainda, causando perturbação na circulação de automóveis e peões.
  3. c) Património, Cultura, Desporto, Atividades Recreativas e de Lazer: Gestão, conservação e reparação de equipamentos culturais, recreativos e/ou desportivos cobertos ou descobertos, polidesportivos e circuitos de manutenção.
  4. d) Educação: apoio nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, compreendendo a aquisição de serviços de tarefeiras, motoristas e outros que se afigurem necessários para garantir o normal funcionamento das atividades.
  5. e) Proteção Civil: Colaborar na manutenção de infraestruturas de prevenção e apoio ao combate e fogos florestais, designadamente de reservatórios e dos caminhos florestais.
  6. f) Prevenção, contenção e mitigação da transmissão do vírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19: adoção de medidas tendentes à prevenção, contenção e mitigação da transmissão do vírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19, compreendendo, nomeadamente, a aquisição e disponibilização de desinfetante e material de limpeza específico, equipamentos de proteção individual, desinfeção de espaços públicos; execução de material de divulgação e sensibilização da população quanto à adoção de medidas tendentes à prevenção, contenção e mitigação da transmissão do vírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19. As despesas inerentes a esta competência serão comparticipadas pelo Município até dois euros por residente na freguesia.
  7. g) Orçamento Participativo: execução, mediante concordância, dos projetos vencedores do Orçamento Participativo cuja concretização incida sobre sua a circunscrição territorial, sendo todos os custos inerentes suportados pelo Município.

II - Transferência de recursos do Município para as freguesias, no âmbito da descentralização de competências:

  1. Gestão e manutenção de espaços verdes;
  2. b) Limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
  3. c) Manutenção, reaparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão;
  4. d) Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
  5. e) Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.