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Decreto de 3 de fevereiro de 1910 (Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.º 40, de 22 de fevereiro) manda incluir no regime florestal parcial uns terrenos baldios do Ramiscal e da Peneda, situados no concelho de Arcos de Valdevez.
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O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes e a Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro Aguiar reuniram ontem, dia 4 de novembro, no Centro Cívico do Conselho Diretivo dos Baldios, em São Pedro da Torre, com diversas Associações de Pescadores do Alto Minho.
O encontro serviu para José Manuel Fernandes e Cláudia Monteiro Aguiar, auscultar e ouvir as preocupações das associações de pescadores sobre diversos assuntos, relacionados com esta atividade.
Durante a reunião foram abordadas várias temáticas como o impacto da dragagem na biodiversidade e na atividade pesqueira, a importância do estuário do Rio Minho como zona de reprodução e crescimento de diversas espécies, os períodos de pesca, os cálculos dos subsídios e a proteção e preservação das zonas de pesca, entre outros.
O Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira, e a Vice-Presidente, Ana Paula Xavier marcaram presença neste encontro que além dos representantes das Associações contou, também, com a presença do Presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro da Torre, Cristóvão Pereira e do Presidente da Associação de Pescadores da Ribeira Minho, David Sanches, que foi o responsável pela receção e moderação da reunião.
Contando com o apoio do Município de Terras de Bouro, representado no encontro pelo Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo e organização da BALADI – Federação Nacional dos Baldios e do Agrupamento de Baldios da Serra do Gerês, decorreu a 6 de julho, na Vila do Gerês, o III Encontro Nacional de Agrupamentos de Baldios da BALADI.
O encontro serviu, entre outros assuntos, para abordar o estado dos trabalhos realizados junto das entidades florestais no âmbito dos protocolos de gestão estabelecidos, assim como aquilatar o ponto de situação da proteção contra incêndios e da proteção florestal. O desenvolvimento de ações que incutam nas comunidades locais as boas práticas ambientais, foi também alvo de debate nesta sessão que contou com a representação de diversos associados da BALADI e uma brilhante atuação das Cantadeiras do Campo do Gerês que abrilhantaram o encontro.
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo realizou, esta semana, a cerimónia de instalação do Conselho Municipal de Baldios de Viana do Castelo, estrutura que se assume como um órgão de natureza consultivo, constituído por representantes das 13 unidades de baldios de Viana do Castelo, e que conta, a título de entidade convidada, com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O Conselho Municipal visa a promoção do desenvolvimento florestal sustentável e a implementação de políticas de ordenamento e de gestão, de acordo com a vontade, os meios, a racionalidade de aplicação de recursos e o empenho, quer dos órgãos gestores dos baldios, quer dos responsáveis municipais.
Após a cerimónia de instalação do Conselho Municipal de Baldios, decorreu a primeira reunião deste Conselho com a intervenção da Vereadora do Ambiente, Fabíola Oliveira, que agradeceu a participação dos presentes e manifestou a elevada importância desta estrutura na implementação de políticas florestais mais adequadas aos objetivos de valorização e proteção florestal no território concelhio.
A reunião do Conselho Municipal serviu ainda para discutir e estabelecer as bases para o trabalho futuro, sendo uma oportunidade para partilhar ideias, debater questões pertinentes e definir estratégias para a promoção do desenvolvimento sustentável das áreas de baldio de Viana do Castelo.
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As candidatas do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, Adriana Temporão e Edite Costa, estiveram reunidas, na tarde de segunda-feira, com a Associação para a Cooperação entre Baldios (ACEB), para perceber as dificuldades enfrentadas pelos mesmos.
Durante a reunião, foi referida a falta de preços justos garantidos à produção que levam a que a atividade seja pouco atrativa para jovens, como um dos constrangimentos que os baldios enfrentam nos dias de hoje. Outra das barreiras que a ACEB descreveu foi a perda de gente nas áreas adjacentes aos territórios baldios, o que leva a uma dificuldade em constituir legalmente os Órgãos Sociais do Baldio.
No final da reunião, Adriana Temporão defendeu que é necessário capacitar e valorizar os baldios e avançar com um modelo sustentável e biodiverso de floresta, priorizando espécies autóctones e promovendo a gestão associativa da floresta.
A cabeça de lista destacou ainda que deve ser criado um mecanismo de justa remuneração aos pequenos agricultores bem como o pagamento por serviços ao ecossistema, para remunerar os pequenos proprietários florestais e os pequenos agricultores pela promoção da biodiversidade e pelas estruturas de prevenção dos incêndios rurais.
No sábado passado, realizou-se mais uma ação de plantação de folhosas (carvalhos) na área do Baldio de Riba de Âncora, onde foram plantados cerca de 7 centenas de carvalhos, por 38 voluntários.
A área em questão foi preparada pelas equipas de Sapadores Florestais do Baldio de Riba de Âncora e da Câmara Municipal de Caminha.
Esta plantação vai substituir uma área totalmente invadida pela austrália longifólia e vai permitir potenciar a rede primária de defesa da Floresta contra Incêndios e aumentar significativamente uma área de folhosas numa área onde os fogos florestais, como o de 2016, se desenvolvem na direção de zonas florestais com grande interesse económico e de zonas habitacionais.
A organização desta ação foi do Rotary Club de Caminha, órgãos diretivos do Baldio de Riba de Âncora, Junta de Freguesia de Riba de Âncora e Câmara Municipal de Caminha.
O projeto Florestar, Criar Esperança, desenvolvido pelas entidades referidas tem o apoio da Fundação Rotária Portuguesa, de várias empresas e de dezenas de outros mecenas que ajudaram o Rotary Club a comprar as 1650 árvores já plantadas nesta parcela junto aos Sete Caminhos.
Pretende-se, com este projeto, consciencializar o máximo da população para a participação ativa na preservação dos recursos florestais e ambientais, a manutenção da biodiversidade e para a luta pela amenização das alterações climáticas.
“Não era possível levar por diante o plano, a não ser deslocando contingentes da guarda republicana ou do exército que contivessem a exaltação do povo.” – Querubim Guimarães
Na sessão de 26 de Abril de 1938 da Assembleia Nacional foi debatida a proposta de lei do povoamento florestal. Questão deveras complexa porquanto colidia com a problemática dos baldios. No referido debate interveio o deputado católico Querubim Guimarães que, a dada altura, fez alusão a Paredes de Coura receando “a exaltação do povo”.
“É de notar que as câmaras municipais e as juntas de freguesia sentem muitas vezes a necessidade de acabar com pastagens e aquisições de matos e lenhas em baldios extensos, reconhecendo que se podia dispensar esse logradouro. Mas lutam com dificuldades tremendas, por vezes, em virtude da pressão dos povos, que julgam tudo aquilo seu e muito seu. Eu conheço tuna extensão de baldios que em tempos se quis aproveitar para várias plantações e sementeiras: Paredes de Coura. A Câmara aforou vários terrenos desses e as juntas de freguesias várias, com o fundamento de não estarem demarcados os baldios municipais e paroquiais, opuseram-se a isso, para assim irem ao encontro das reclamações dos povos interessados nesse logradouro extensíssimo, demasiado extenso para as necessidades locais. Não era possível levar por diante o plano, a não ser deslocando contingentes da guarda republicana ou do exército que contivessem a exaltação do povo.”
Querubim do Vale Guimarães era natural de Coimbra, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Era agricultor e exercia a profissão de advogado. Definia-se a si mesmo como católico e nacionalista. Militante da Acção Católica desde a sua fundação em 1928, integrava a ala mais radical da direita católica. Monárquico constitucionalista, Sidonista, foi eleito senador pelo círculo de Aveiro. Era ainda Presidente da Comissão Distrital de Aveiro da União Nacional. Foi deputado em diversas legislaturas entre 1935 e 1949.
A biodiversidade foi o tema da quinta edição das Jornadas Técnicas Sobre os Carvalhos. O evento, que decorreu no Museu de Vilarinho da Furna, Campo do Gerês, entre os dias 25 e 27 de novembro, contou com a presença de vários especialistas convidados e representantes do ICNF que abordaram, entre outros, a biodiversidade: a avifauna como indicador de resistência e resiliência num mundo em mudança acelerada ou a importância dos carvalhais para a fauna de mamíferos, incluindo presas e predadores. A conservação, a economia e a sociedade, o património e a reconciliação da natureza como Homem mereceram também uma especial atenção nestas jornadas. De realçar, igualmente, a realização de um safari nocturno pelas redondezas para observação de espécies autóctones e uma degustação de produtos locais, com o tradicional caldo no pote.
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A organização foi da responsabilidade do Agrupamento de Baldios do Gerês, da Associação de Compartes de Campo do Gerês em parceria e colaboração com o Município de Terras de Bouro e a Federação Nacional de Baldios.
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O Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através do Decreto nº. 39764, publicado em Diário do Governo n.º 179/1954, Série I de 1954-08-16, submeteu ao regime florestal parcial os terrenos baldios pertencentes às Juntas de Freguesia de Cabração e de Santa Maria de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima.
O Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil, através do Decreto nº. 16184, publicado em Diário do Govêrno n.º 279/1928, Série I de 1928-12-04, autorizou a Junta de Freguesia de Bárrio, concelho de Ponte do Lima, a alienar baldios.
Baldio disponibiliza máquina e Município cede operador especializado par a manobrar
A Câmara Municipal de Caminha e o Conselho Diretivo do Baldio de Riba de Âncora vão colaborar de uma forma mais estreita partilhando meios humanos e materiais, no âmbito de um protocolo aprovado na última reunião do Executivo.
O Conselho Diretivo do Baldio de Riba de Âncora adquiriu recentemente várias máquinas de grande porte, entre elas uma retroescavadora para a qual não dispõe neste momento de um trabalhador devidamente qualificado, capaz de operar com a máquina em questão. Sabendo que o Município de Caminha não possui, por seu lado, uma retroescavadora com as caraterísticas do equipamento em questão, mas tem nos seus quadros um trabalhador operacional com qualificação para manobrar máquinas retroescavadoras, o Presidente do Conselho do Baldio, Paulo Alvarenga (que é também Presidente da Junta de Freguesia de Riba de Âncora), propôs ao Município uma cooperação a este nível, beneficiando as duas entidades.
O acordo foi transformado em protocolo e submetido à apreciação e votação do Executivo, merecendo a aprovação de todos os elementos. No âmbito do documento, Município e Baldio poderão utilizar a retroescavadora, que será sempre manobrada pelo funcionário municipal.
Conforme se sublinha na proposta do protocolo, o equipamento disponibilizado pelo Baldio de Riba de Âncora é útil à própria actividade do Município, no quadro da gestão do espaço público e da rede viária e na prevenção e incêndios, valorização e qualificação dos espaços naturais do concelho.
Além disso, a parceria vem de encontro à política municipal, que prioriza a cooperação com as associações e freguesias do concelho, que viabilizem a concretização de projectos através de opções economicamente e ambientalmente mais sustentáveis.
O Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil, através do Decreto nº. 16370, publicado em Diário do Govêrno n.º 13/1929, Série I de 1929-01-16, autorizou a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez a alienar terrenos baldios.
Protocolo no âmbito da constituição de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) em Terras de Bouro
No dia 26 de maio, decorreu, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a assinatura do protocolo de colaboração entre o município, representado pelo do Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, o Vice-Presidente, Dr. Adelino Cunha e as associações e agrupamentos de baldios com vista à constituição de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), sendo esta uma medida programática para definição de um modelo de gestão agrupado, operacionalizado através de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).
A criação do Programa de Transformação da Paisagem visa incidir em territórios com vulnerabilidades decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação do solo, aplicando-se, no nosso território, às Freguesias de Campo do Gerês, Covide, Rio Caldo e Vilar da Veiga. Assim sendo, estiveram presentes os representantes da Associação de Agrupamentos de Baldios da Serra do Gerês, das Juntas de Freguesia de Campo do Gerês, Covide, Rio Caldo e Vilar da Veiga, da Associação de Compartes da Freguesia de Campo do Gerês, da Comissão de Consortes dos Montes Aforados de Covide e do Conselho Diretivo dos Baldios de Vilar da Veiga para celebração do referido protocolo.
Esta ação tem como objetivo promover a transformação da paisagem, de forma a garantir a resiliência, sustentabilidade e a valorização do território.
O Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através do Decrecto nº. 39764 publicado em Diário do Governo n.º 179/1954, Série I de 16 de Agosto de 1954, submeteu ao regime florestal parcial os terrenos baldios pertencentes às Juntas de Freguesia de Cabração e de Santa Maria de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima.
O Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através do Decreto-Lei n.º 45113, publicado no Diário do Governo n.º 156/1963, Série I de 4 de Julho de 1963, submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios, incluídos no perímetro florestal de Entre Vez e Coura, situados nas freguesias de Padroso, Eiras, Aboim, Mei e Sabadim, do concelho de Arcos de Valdevez, e S. Martinho de Vascões, Parada, Infesta, Padornelo, Rubiães e Formariz, do concelho de Paredes de Coura.
Decreto-Lei n.º 45113
Foram considerados como próprios para a execução da Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938, os terrenos baldios, com a área total de cerca de 847 ha, que constituem a parte ainda não submetida do perímetro florestal denominado «Entre Vez e Coura», situados nas freguesias de Padroso, Eiras, Aboim, Mei e Sabadim, do concelho de Arcos de Valdevez, e S. Martinho de Vascões, Parada, Infesta, Padornelo, Rubiães e Formariz, do concelho de Paredes de Coura, do distrito de Viana do Castelo.
Cumpridas as formalidades prescritas nas bases V, VII, IX e XI da citada lei;
Atendendo ao parecer favorável do Conselho Técnico dos Serviços Florestais;
Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º São submetidos ao regime florestal parcial os terrenos baldios, incluídos no perímetro florestal de Entre Vez e Coura, com a área de cerca de 847 ha, situados nas freguesias de Padroso, Eiras, Aboim, Mei e Sabadim, do concelho de Arcos de Valdevez, e S. Martinho de Vascões, Parada, Infesta, Padornelo, Rubiães e Formariz, do concelho de Paredes de Coura, do distrito de Viana do Castelo.
Art. 2.º A arborização e exploração destes baldios efectuar-se-á por conta do Estado e a partilha dos lucros líquidos entre este e os corpos administrativos será feita proporcionalmente às despesas custeadas pelo Estado e ao valor atribuído aos terrenos, o qual foi arbitrado em 1100$00 por hectare.
Art. 3.º As matas já existentes nesta data serão exploradas sob a orientação técnica da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, não sendo permitido às autarquias abater arvoredo, resinar ou proceder a quaisquer actos de exploração das mesmas matas, sem prévia homologação da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, cabendo aos respectivos corpos administrativos a comparticipação nos rendimentos que lhes forem devidos.
Art. 4.º Aos povos limítrofes é reconhecido, dentro deste perímetro florestal, sem prejuízo dos trabalhos que se efectuarem e segundo as prescrições a estabelecer, o direito de:
Art. 5.º Será respeitado o direito tradicional sobre o arvoredo que vegeta nestes baldios, que na região se designa por «aforamentos do ar», ficando, no entanto, o seu reconhecimento dependente da aquiescência das autarquias locais, cabendo à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a prestação da assistência técnica e o exercício da polícia florestal.
Art. 6.º A fim de se assegurarem a continuidade do perímetro e a rectificação das suas estremas, poderão os serviços florestais, tendo em vista a eliminação dos prédios particulares que nele existam encravados:
Art. 7.º A arborização será levada a efeito em conformidade com o preceituado na Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938.
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 4 de Julho de 1963. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - João de Matos Antunes Varela - António Manuel Pinto Barbosa - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - Eduardo de Arantes e Oliveira - António Augusto Peixoto Correia - Inocêncio Galvão Teles - Luís Maria Teixeira Pinto - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Pedro Mário Soares Martinez - Luís Le Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.
A origem dos baldios perde-se nos tempos e possui as suas raízes em práticas comunitárias que, na Idade Média, adquiriram forma com a sua doação por parte dos reis aos moradores de cada povoação, para usufruto comum de terras para efeitos de caça, pastagens ou obtenção de lenhas.
Baldio da Cabração, concelho de Ponte de Lima. Foto: José Gonçalves
Trata-se de um património comunitário gerido pela “assembleia de compartes” constituídas pelos habitantes de uma localidade de acordo com os seus usos e costumes. O seu rendimento foi sempre considerado importante no domínio da pastorícia mas também em melhoramentos locais como a construção de arruamentos e a captação, abastecimento e distribuição de água, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Nos anos 1940, é publicada a "Nova Política de Aproveitamento", associada à Lei do Povoamento Florestal (Lei n.º 1971 de 15 de Junho de 1938) que permite a apropriação pelo Estado dos terrenos baldios, então propriedade comum das comunidades serranas. Seguiu-se uma política de florestação de largas áreas de pinhal e de outras espécies de crescimento rápido. Esta política teve sérias consequências na redução drástica da pastorícia e no aparecimento de uma espécie cruzada cão com o lobo, muitas vezes confundida com este.
Entretanto, o Decreto-Lei nº 39/76 de 19 de Janeiro procurou devolver os baldios aos povos. Porém, o seu arrendamento determinará a prazo o seu desaparecimento por meio de usucapião.