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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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AMARES ENVOLVE JOVES NO PROJETO PELOS ANIMAIS E A COMUNIDADE

“Eco canil – Espaço Circular” envolveu grupo de voluntários jovens em prol dos animais e da comunidade

O presidente da Câmara Municipal de Amares, Manuel Moreira, e do Diretor Regional do Norte do IPDJ, Vítor Dias, assinalaram, no passado dia 7 de agosto, o encerramento Programa de Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas do IPDJ promovido pela própria autarquia em articulação com a Junta de Freguesia de Dornelas. Ao longo de uma quinzena do mês de julho, 8 jovens voluntários estiveram envolvidos num conjunto de atividades, dinamizando o “Eco canil – Espaço Circular”, em Dornelas, o primeiro canil ecológico de Portugal.

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A demarcação de um trilho para passear animais, um dia aberto à comunidade para dar conhecer o espaço, ações de reflorestação e plantação de ervas aromáticas e caminhadas caninas foram algumas das iniciativas levadas a cabo pelo grupo de jovens. 

Manuel Moreira enaltece voluntariado como um “dom”

Na sessão de encerramento, o presidente da Câmara Municipal de Amares, Manuel Moreira, congratulou-se pelo dinamismo e entusiasmo demonstrado pelos jovens voluntários que, na sua opinião, fizeram um “excelente trabalho”. “Esta foi uma candidatura muito importante para o concelho de Amares. Estou muito grato a todos vocês pelo vosso trabalho. Quem cá vier vê a alegria dos animais e das pessoas e essa é também uma das razões pelas quais vamos continuar com este tipo de iniciativas. É muito nobre dar um pouco de nós a estas iniciativas”, referiu Manuel Moreira que considera que o voluntariado é “um dom”.

Trabalho desenvolvido em prol da comunidade

Também o Director Regional do Norte do IPDJ, Vítor Dias, deixou uma palavra de apreço aos jovens, destacando os resultados do programa. “Uma palavra para os jovens, que deram um pouco do seu tempo, das suas férias para trabalhar em prol da comunidade, da melhoria da qualidade de vida das pessoas e dos animais”.

Lembrando que o IPDJ tem vários programas que as entidades podem e devem aproveitar e que privilegiam sempre aqueles em que sabem que o resultado vai ser positivo, uma mais-valia para a comunidade, Vítor Dias disse que é precisamente isso que tem acontecido em Amares. “Este projeto junta duas coisas, a parte ambiental e a dos animais, pois hoje temos de ver o espaço público nesta perspetiva, como algo abrangente, global e que interessa a todos. Tem sido um programa que tem tido resultados muito interessantes”, conclui.

Dornelas contente por acolher estes projetos

Para finalizar, o presidente da Junta da Freguesia de Dornelas, António Paredes, agradeceu a participação e emprenho dos voluntários. “Muito obrigado a todos. É uma iniciativa muito interessante e temos todo o prazer de receber estes projetos. Tanto para o concelho como para a freguesia é algo ótimo, aproveitando assim para usufruir das condições para receber os animais que agora aqui temos”.

Calendário solidário e novo programa marcado para 17 de agosto

Um dos resultados finais deste programa de voluntariado foi a criação de um calendário solidário alusivo ao Eco Canil, que conta com fotos dos voluntários com o seu respetivo afilhado (amigo de quatro patas) ou então outras fotos representativas deste período.

Todos aqueles que, a partir de agora, procederem à doação de comida/ração para os animais vão ser brindados com a oferta de um exemplar dos respetivos calendários como forma de agradecimento.

O Programa de Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas do IPDJ já tem marcado uma nova edição, de 17 a 31 de agosto, para dar continuidade aos projetos já desenvolvidos e realizar, ainda, novas atividades.

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PAN QUESTIONA MUNICÍPIO DE FAMALICÃO SOBRE FUNCIONAMENTO DE SUINICULTURA EM FRADELOS

A Comissão Política Concelhia do PAN – Pessoas-Animais-Natureza em Famalicão, solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a atividade danosa associada à exploração suinícola de Fradelos, esta que procede a uma contínua emissão de cheiros intensos que colocam em causa o bem-estar da população.

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Este caso, que remonta a 2016, agravou-se nos últimos dois anos e constitui por si só um incumprimento do Decreto-Lei nº 81/2013 de 14 de junho, uma vez que: “O produtor deve orientar a sua atividade de forma equilibrada, adotando medidas de prevenção e controlo no sentido de eliminar ou reduzir os riscos suscetíveis de afetar pessoas, animais, bens e ambiente, no respeito pelas normas de bem-estar animal, na defesa sanitária dos efetivos e das populações animais e na prevenção de risco de saúde pública e para o ambiente.”

O PAN tem acompanhado este processo e já procedeu a várias diligências a nível parlamentar, seja através de perguntas ao Governo, seja em sede de comissão de especialidade. Agora a estrutura local do partido em Famalicão questiona a Câmara Municipal, no âmbito das suas competências locais, de forma a averiguar que procedimentos institucionais foram iniciados, garantindo que esta situação seja definitivamente resolvida.

“As condições em que nos encontramos atualmente, decorrentes do confinamento, provocaram um acréscimo de problemas no quotidiano de todos nós e especialmente dos Fradelenses, que se viram obrigados a viverem como se dentro de uma pocilga se encontrassem.” refere Sandra Pimenta, acrescentando que “estamos completamente solidários com estes cidadãos, já o reiteramos e voltamos a fazer, é incompreensível que passados estes anos ainda não se tenha resolvido este caso. Assim, solicitamos esclarecimentos à Câmara Municipal, pois esta como entidade competente territorialmente, tem ela própria meios de iniciar processos de denúncia.”

O PAN Famalicão considera desadequada a decisão da Câmara Municipal em licenciar um pavilhão para aumento de produção sem as devidas declarações legais. “Queremos ter uma  resposta urgente, nomeadamente sobre se a Câmara solicitou pareceres às entidades  competentes de forma a garantir que esse aumento não colocaria em causa a qualidade de vida das populações.” reforça a porta voz.

Paralelamente, o PAN quer ver esclarecido por parte da Câmara que medidas foram tomadas por esta no seguimento das queixas apresentadas pelos cidadãos; se em algum momento, foi solicitado às entidades competentes em matéria de fiscalização a adoção de medidas a impor ao produtor para prevenir riscos e inconvenientes suscetíveis de afetar as pessoas e os bens, as condições de trabalho e o ambiente, bem como as normas de bem-estar ou as condições higiossanitárias dos animais, assim como, importa também ver esclarecido se a Câmara Municipal, solicitou junto das restantes entidades uma ação de controlo com vista à realização de ação conjunta, de forma a garantir a resolução dos incumprimentos.

CELORICO DE BASTO CONSTRÓI CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia em fase de construção em Celorico de Basto. Obras decorrem a ritmo acelerado, com um investimento superior a 100 000 euros

Com esta obra, o Município pretende dotar o concelho de um centro de recolha moderno, com todas as condições para o acolhimento e bem-estar dos animais de companhia.

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“Este CRO pretende fomentar o bem-estar animal, promovendo a defesa da saúde animal e da saúde pública, e em simultâneo, assegurar maior segurança e tranquilidade das populações. Ao mesmo tempo, este Centro de Recolha irá contribuir para a sensibilização e consciencialização dos cidadãos para os direitos dos animais” disse Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto. O autarca referiu ainda que as obras estão a decorrer a bom ritmo prevendo-se a sua conclusão antes do final deste ano. 

O Centro de Recolha de Animais contará com um bloco cirúrgico para esterilização de cães e gatos, sala de enfermagem independente para tratamento e acompanhamento clínico dos animais alojados, zonas de exercício e sociabilização e área de tosquia e higienização são valências contempladas. É de ressalvar que o centro terá as condições devidas para acolher, sempre que necessário, outras espécies animais.

Esta obra tem parecer favorável da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e foi adjudicada por 101 161,10€. Conta com um apoio de 43 782,24€, financiada por Orçamento de Estado, através de um contrato-programa assinado entre o Município de Celorico de Basto, a Direção-Geral das Autarquias Locais e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

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ESPOSENDE VAI TER CENTRO DE RECOLHA ANIMAL

Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal: Município prepara instalação de um Centro de Recolha Animal em Esposende

O Município de Esposende vai avançar com a implementação no concelho de um Centro de Recolha Oficial (CRO) de animais, estando já a preparar os procedimentos do processo.

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O equipamento, previsto no Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal, permitirá dar cumprimento à legislação referente à proibição do abate de animais errantes como forma de controlo, permitindo a sua recolha, o estabelecimento de apoio clínico, identificação e esterilização e providenciando as melhores condições de vida possíveis até a sua adoção.

Nos últimos anos, verificou-se uma mudança de paradigma no que toca à proteção e bem-estar dos animais, em particular no que se refere aos animais de companhia. As alterações legislativas registadas são disso um claro reflexo, nomeadamente no que se refere às competências do Estado e, em particular, das autarquias locais, que são agora desafiadas a assumir uma posição de garante do bem-estar dos animais.

Neste intuito, e dando cumprimento aos compromissos assumidos em 2018 no âmbito do Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal, o Município tem vindo a desenvolver um amplo conjunto de ações e projetos. Entre estes conta-se o estabelecimento de parcerias e protocolos com a ANIESP - Associação Animal de Esposende, os Bombeiros Voluntários de Fão, as Clínicas Veterinárias concelhias, a Ordem dos Veterinários e a MIACIS - Proteção e Integração Animal, que têm permitido a implementação de um vasto trabalho no âmbito da sensibilização de toda a comunidade, do socorro animal, da adoção de animais abandonados e, ainda, de campanhas de identificação, vacinação e esterilização. Em resultado do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao nível da promoção da adoção, já foi concretizada, só este ano, a adoção responsável de 92 animais de companhia, o que demonstra a crescente consciência e sensibilização da população relativamente a esta temática.

Para além da criação de WCs caninos, foram também instalados, em todo o concelho, dispensadores de sacos de recolha de dejetos caninos associados às papeleiras urbanas nas principais áreas de circulação de pessoas com animais de companhia. É da maior importância que toda a comunidade utilize estes recursos e colabore, assim, na promoção de melhores condições de salubridade do espaço público.

Uma outra Iniciativa que visa a promoção da interação dos cães com o seu detentor, promovendo igualmente o convívio com outros animais, foi a criação das Praias para Cães. Agora em época balnear, todos poderão usufruir da companhia dos seus amigos patudos enquanto desfrutam da praia da Ramalha Sul, em Apúlia, e a norte de Suave Mar. Este projeto tem também forte impacto ambiental e de saúde pública, uma vez que evita o acesso dos animais com detentor a zonas concessionadas.

Em perspetiva está também a implementação de projetos de terapia assistida por cães e a criação de um Parque de Agility, prevendo-se, ainda, outras iniciativas ao nível da implementação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal.

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CAMINHA: PAPEL DO CONHECIMENTO E DOS ANIMAIS DE TRABALHO DESTACADOS NA GESTÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS DE ELEVADO VALOR NATURAL

Jornadas focaram o cordão dunar e a Mata Nacional do Camarido

A gestão e conservação de áreas de elevado valor natural, com o foco no cordão dunar e a na Mata Nacional do Camarido foi tema das Jornadas realizadas este sábado, por iniciativa conjunta da APTRAN - Associação Portuguesa de Tracção Animal, Município de Caminha e Amigos da Rede de Bibliotecas de Caminha.

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O auditório da Biblioteca Municipal de Caminha acolheu os trabalhos no período da manhã. O presidente da Câmara Municipal de Caminha abriu as jornadas. Miguel Alves destacou que existem desde logo três formas de olhar para o território, qualquer delas pouco ou nada válida por si só. Por um lado, os fundamentalistas, que defendem que nada deve ser feito; e o seu oposto, quem pretende a exploração ao máximo dos recursos sem olhar à sustentabilidade. Por fim, “os especialistas” das redes sociais, que defendem tudo e o seu contrário. O verdadeiro debate tem de ser feito com especialistas a sério e foi isso que aconteceu. Hélia Marchante, numa palestra on-line, explicou e ilustrou profusamente o tema das “Plantas invasoras nos sistemas dunares: seus impactes e desafios para a conservação”.

A professora na Escola Superior Agrária de Coimbra e investigadora no Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra distinguiu os vários tipos de espécies e mostrou as que existem no concelho, acabando por concluir que, apesar de não existirem espécies más por natureza, as espécies exóticas invasoras são uma das principais causas da perda da biodiversidade a nível global.

A especialista também apresentou respostas, nomeadamente o controlo natural (por exemplo através dos insetos), o correto e profundo conhecimento das espécies e o ajustamento constante dos métodos de controlo. Além, disso, defendeu, é sempre necessário garantir a continuidade do controlo inicial, fazer uma gestão adaptativa, apostar nas espécies nativas, evitar a perturbação do meio e a facilitação, e finalmente destacou a importância da prevenção e da deteção precoce dos problemas, contando com todos, com os cidadãos, que podem e devem participar nesta defesa do ambiente, fornecendo informação do território, que pode ser captada através de um simples telemóvel.  Hélia Marchante mostrou por diversas vezes o site https://invasoras.pt/, onde se encontra muita informação disponível.

“O potencial da tracção animal na gestão florestal sustentável” foi o tema seguinte, desenvolvido por João Brandão Rodrigues, presidente da Associação Portuguesa de Tracção Animal. O responsável utilizou dados oficiais, da FAO, para mostrar desde logo a importância atual dos animais neste âmbito. Por exemplo, segundo aquele organismo, existem 300 milhões de animais de trabalho no mundo, dos quais 112 milhões são equídeos (cavalos, burros e híbridos). Frisou também que 300 a 500 milhões de pessoas no mundo dependem dos animais de trabalho.

É todo um universo desconhecido para muitos, que João Brandão Rodrigues expôs e ilustrou profusamente, trazendo à Biblioteca de Caminha exemplos de todo o mundo. A égua Lola, que seria a protagonista dos trabalhos na parte da tarde e já no exterior, foi um exemplo apresentado também pelo especialista, enquanto “parceira” do trabalho da Associação, atuando na demostração prática. 

Ainda durante o período da manhã realizou-se uma mesa redonda, com o tema “Desafios na gestão de áreas de alto valor natural., com Vilma Silva, da empresa Território XXI, como  moderadora, com as intervenções dos dois palestrantes - Hélia Marchante e João Brandão Rodrigues, a que se juntaram Emanuel Oliveira (técnico consultor na área dos Fogos Florestais) e Rui Batista, do ICNF.

Na parte da tarde, na praia, houve uma demonstração focada no potencial uso da tração animal na gestão de áreas de elevado valor natural, como o cordão dunar.

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MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO DOOU RAÇÕES AO CANIL

Associação Patinhas Abandonada (APAV) recebeu, esta manhã,  a doação de 900 kg de ração por parte do Município de Vieira do Minho.

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Esta oferta traduz a preocupação do Município para com a Associação que trata dos animais abandonados, que também estão a sofrer os efeitos negativos provocados pela COVID – 19.

Para além desta oferta, o Município de Vieira do Minho tem com a Associação um protocolo anual de colaboração financeira no valor de 9 mil euros, pago em doze prestações, para apoio ao seu plano anual de atividades. O protocolo destina-se a apoiar a associação no que diz respeito ao acolhimento de canídeos e felídeos errantes nas suas instalações.

O presidente da Câmara agradece o esforço que a Associação Patinhas Abandonadas tem realizado em prol do bem-estar dos animais, em especial neste contexto de pandemia.

CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA PROMOVE CAMPANHA MUNICIPAL GRATUITA DE ESTERILIZAÇÃO SOLIDÁRIA

Integrado no programa Vizela ProAnimal e no seguimento da reestruturação em curso do setor veterinário municipal, a Câmara Municipal de Vizela promove, a partir do próximo dia 15 de julho, a Campanha Municipal de Esterilização Solidária.

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No âmbito do “Vizela ProAnimal”, pretende a Câmara Municipal desenvolver incentivos à esterilização de animais de companhia, uma medida de fulcral importância para o controlo do crescimento populacional animal desmedido em meio urbano, e, como consequência, para a profilaxia sanitária e aumento da qualidade de vida e da longevidade animal. O apoio à esterilização de animais de companhia constitui uma ferramenta fundamental no controlo da atividade deambulatória animal descontrolada e, como tal, uma medida de combate ao número excessivo de animais errantes.

Esta campanha resulta da adesão da Câmara de Vizela ao Programa Cheque Veterinário, que promove a articulação entre os Municípios e os CAMV’s aderentes, sob coordenação da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e que permitirá iniciar a execução das esterilizações dos animais “em risco” – errantes, de famílias carenciadas e colónias municipais de gatos –, até que esteja concluído o futuro Centro de Recolha de animais errantes, que incorporará uma sala de cirurgias para o efeito. 

Assim, os munícipes que se encontrem em situação de comprovada carência económica e tiverem um cão ou um gato que queiram esterilizar, a Câmara Municipal atribui cheques de esterilização (Cheque Veterinário), podendo os seus detentores usufruir da esterilização dos seus animais, de forma gratuita, através da entrega dos referidos cheques, em CAMV’s aderentes ao projecto. Todas as informações estão disponíveis nos serviços municipais ou através do email vizelaproanimal@cm-vizela.pt.

De realçar que, desde que este Executivo tomou posse, a Câmara Municipal de Vizela entregou uma maior atenção a esta matéria, que foi completamente descurada nos mandatos anteriores, mas que é, sem dúvida, uma situação preocupante de preservação do bem-estar animal.

O objetivo deste Executivo passa assim por colocar Vizela na primeira linha das autarquias no que toca às políticas municipais relativas aos animais errantes, em contraponto com o que acontecia até agora nesta matéria.

MUNICÍPIO DE BARCELOS CRIA ABRIGOS PARA CONTROLAR COLÓNIAS DE GATOS

São dois os novos abrigos criados para acolher os gatos abandonados no concelho de Barcelos, com o objetivo de controlar esta população e garantir o bem-estar animal. Esta medida, que facilita a captura dos gatos para esterilização e integra a política do Município de controlo das colónias de gatos existentes, faz parte do acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Strettdogs - Associação de Proteção Animal.

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O acordo prevê que o Município de Barcelos cumpra os objetivos de aplicação de um programa de esterilização para animais errantes, de programas de captura, esterilização e devolução de gatos silvestres e assilvestrados aos locais de origem, vulgarmente designados por Programas CED (capturar, esterilizar e devolver), e, desta forma, controlar as colónias de gatos e reduzir a população felina silvestre, através de um método ético e eficaz.

Assim, na passada sexta-feira, 11 de julho, o Município inaugurou dois abrigos para colónias de gatos, um projeto-piloto integrado na estratégia de controlo de gatos errantes, que vão permitir alimentá-los com qualidade e executar a política de controlo através das medidas sanitárias, para que esta população não cresça desmesuradamente.

Estes abrigos situam-se em áreas devidamente especificadas e que não ponham em causa a salubridade, a saúde pública e a segurança de pessoas, animais e bens.

Cada colónia terá um conjunto de responsáveis, que irão zelar pela qualidade do bem-estar animal. O primeiro abrigo situa-se na EMEC e tem como responsável a cuidadora Emília Gonçalves; o segundo abrigo situa-se na Rua Silva Vieira (Quinta do Aparício) e tem como responsável o cuidador João Pedro Ferreira, ambos voluntários na Streetdogs.

Em resultado da parceria entre o Município de Barcelos e a Streetdogs, até 30 de julho, foram esterilizados 166 gatos adultos, retirados de colónias e encaminhados para adoção cinco gatos adultos e vinte e um gatos bebés.

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PAN CONGRATULA-SE COM REGULAMENTAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DE CIRCO E ANIMAIS SELVAGENS

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza congratula-se com a aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei que designa as entidades para assegurar o registo e o tratamento dos dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados em Circos.

Depois desta aprovação, será possível dar uma resposta mais concreta ao “reforço da proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, bem como à determinação sobre o fim de utilização de animais selvagens em circo”, destaca a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

No passado dia 19 de junho, o PAN conseguiu aprovar no Parlamento, apenas com a abstenção do CDS, uma iniciativa legislativa que instava o Governo a regulamentar de forma urgente a Lei n.º 20/2019 – cuja portaria estava atrasada e devia ter sido publicada em agosto de 2019 – no sentido de:

  • Assegurar o registo e tratamento dos dados inscritos no Cadastro Nacional de Animais Utilizados em Circos, Cadastro esse a criar no mesmo prazo de 180 dias
  • Assegurar o registo de todos os animais e o registo das comunicações de nascimento, falecimento ou transmissão gratuita ou onerosa de animais
  • Proceder à criação, à gestão e à atualização do portal nacional de animais utilizados em circos, portal a criar em igual prazo de 180 dias
  • Efetuar as apreensões dos animais encontrados em circo
  • Providenciar, no âmbito do programa de entrega voluntária de animais previsto no artigo 11.º, pela recolocação dos animais em centros de acolhimento

“Este é um passo fundamental para garantir a devida transição destes animais e o fim determinante da utilização de animais selvagens nos circos portugueses. Muito há ainda para fazer nesta área e esperamos que o Governo vá ainda mais longe no que toca ao uso de animais em espetáculos, criando condições para que os animais sejam entregues ao Estado e encaminhados para Santuários adequados às características da sua espécie, pois a presença de animais em circos é uma realidade que já não se compactua com o avanço civilizacional do nosso país”, considera Inês de Sousa Real.

A lei determina um regime transitório de seis anos. Após a entrada em vigor da presente mesma, os detentores de títulos válidos que habilitem a utilização de animais selvagens não poderão adquirir, capturar ou treinar novos animais, devendo integrar um programa de entrega voluntária de animais selvagens criado pelo governo.

Não obstante este avanço, o PAN sublinha ainda a importância de o Governo colmatar a lacuna que persiste no atual ordenamento jurídico, relativamente às normas de bem-estar animal previstas no Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro.

Pois apesar de o legislador ter reconhecido que é “de extrema importância que os animais utilizados nos circos se encontrem sujeitos ao cumprimento de normas relativas ao bem-estar animal, respeitando o âmbito de aplicação das Convenções de Berna e de Washington”, decorridos mais de 10 anos desde a aprovação do Decreto-lei n.º 255/2009, de 24 de Setembro, o diploma que havia de estabelecer as normas de proteção animal nos circos e que o legislador declarou ser “de extrema importância” nunca chegou a ser aprovado.

PAN PRETENDE REFORÇAR O BEM-ESTAR ANIMAL NO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS

Na sequência de várias denúncias e de vários incidentes envolvendo o transporte de animais vivos, o Grupo PAN – Pessoas-Animais-Natureza pretende dar entrada na próxima sessão legislativa de uma iniciativa que visa promover o reforço do bem-estar animal aquando do seu transporte. No passado mês de junho, registou-se mais um caso envolvendo o transporte de animais vivos, em que um bovino, que se encontraria a bordo de uma embarcação junto ao Porto de Setúbal para ser transportado, caiu ao rio Sado e conseguiu ser resgatado com vida ao contrário de outros casos que ali têm ocorrido. Incidente este que motivou nova interpelação do PAN junto do Ministério da Agricultura.

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No entender do PAN, Portugal deve assumir uma posição de dianteira neste debate, dado que é manifestamente conhecido que as longas viagens, muitas vezes superiores a 8 horas, provocam stress nos animais, que viajam em espaços reduzidos, sujeitos a mudanças de temperatura, a restrição de comida e água e aos impactos resultantes da própria movimentação do veículo de carga, poem em causa aquilo que é o bem estar animal”, defende a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. Em face das inadequadas e até más condições de transporte, muitos animais ficam feridos ou doentes durante o percurso. De acordo com dados do Parlamento Europeu (PE), “todos os anos, milhões de animais são transportados em longas distâncias, entre países da União Europeia e para países terceiros, para reprodução, criação ou abate, assim como para competições e para o comércio de animais de estimação. Nem todos os animais chegam vivos ao local de destino”, destaca.

Em junho passado, o Parlamento Europeu aprovou a criação de uma comissão de inquérito para analisar alegações de infração e de má administração na aplicação do direito da União no que se refere à proteção dos animais durante o transporte no interior e no exterior da União. É neste contexto que o PAN pretende, já na próxima sessão legislativa, “avançar com a apresentação de uma iniciativa que vise precisamente reforçar o bem-estar animal no transporte terrestre, marítimo e aéreo”, anuncia Inês de Sousa Real.

Relativamente a um dos últimos casos conhecidos em Portugal, envolvendo o transporte de animais vivos a partir de Setúbal, o PAN voltou a inquirir o Ministério da Agricultura sobre o caso, na ausência de um cabal esclarecimento por parte deste organismo a uma pergunta colocada em junho. O PAN pretende assim que o ministério, liderado por Maria do Céu Albuquerque, venha prestar os esclarecimentos em falta.

FAMALICÃO VAI TER UM CENTRO DE PROTEÇÃO PARA ANIMAIS

Obra formalmente designada como Centro de Recolha Animal foi lançada nesta segunda-feira

“O que aí vem não é um canil, é mais do que aquilo que formalmente se chama um Centro de Recolha, é genuinamente uma ferramenta ao serviço da política municipal para proteção dos animais.” Foi desta forma que o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, lançou, nesta segunda-feira, as obras de construção do novo Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão.

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“O que vai nascer aqui é uma obra importante e pioneira, é um centro de proteção animal, diferente dos canis existentes, que não se circunscreve ao edifício físico, mas que segue toda uma dinâmica de sensibilização, acolhimento, responsabilidade e dedicação animal”, adiantou Paulo Cunha.

A obra implica um investimento total de mais de meio milhão de euros, foi adjudicada à empresa Fernando Silva & Cª, Lda. e tem um prazo de execução de 450 dias.

Segundo o autarca esta obra vai ao encontro das politicas públicas de proteção dos animais, “uma aposta clara do município” que desde o início deste mandato dedica um pelouro à Defesa dos Animais. “A Câmara Municipal não esgota em si o perímetro a fazer neste sector, há voluntariado, há dever cívico e há grupos informais, associações e até cidadãos neste setor com desempenho de exemplaridade nesta matéria”, acrescentou.

Recorde-se que o Centro de Recolha Oficial Animal de Vila Nova de Famalicão vai ser construído junto às instalações atuais do Canil Municipal, numa área de cerca de 5500 metros quadrados.

Será um equipamento de qualidade que dotará o concelho de um espaço com condições para acolhimento e tratamento de animais errantes. Estará equipado com cerca de 80 boxes para cães, 45 para gatos e 4 para outras espécies. 

Melhorar os objetivos sanitários, controlar doenças, melhorar o bem-estar animal e segurança da população, melhorar as condições de trabalho e a funcionalidade do espaço atualmente existente são preocupações que estão na base da construção deste novo equipamento. 

O CROA estará equipado com todas as condições para o cumprimento dos seus objetivos e das exigências e obrigações legais inerentes a um equipamento desta natureza. Entre outras valências, o espaço estará dividido em instalações por espécie (canil, gatil e outras espécies), instalações individuais e de grupo, celas de quarentena e de ninhadas, enfermaria, armazéns, gabinete veterinário, zona de desinfeção e zona de recreio e atividade física para cães e gatos.

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FAMALICÃO ARRANCA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE RECOLHA ANIMAL

Auto de consignação é assinado segunda-feira, dia 6 de julho, às 16h30

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, convida os órgãos de comunicação social para a assinatura simbólica do auto de consignação da construção do novo Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão que decorrerá na próxima segunda-feira, dia 6 de julho, às 16h30, na Rua Alfredo Correia, em Calendário.

A obra implica um investimento total de mais de meio milhão de euros, foi adjudicada à empresa Fernando Silva & Cª, Lda. e tem um prazo de execução de 450 dias.

Recorde-se que o Centro de Recolha Oficial Animal de Vila Nova de Famalicão vai ser construído junto às instalações atuais do Canil Municipal, numa área de cerca de 5500 metros quadrados.

Será um equipamento de qualidade que dotará o concelho de um espaço com condições para acolhimento e tratamento de animais errantes. Estará equipado com cerca de 80 boxes para cães, 45 para gatos e 4 para outras espécies.

Melhorar os objetivos sanitários, controlar doenças, melhorar o bem-estar animal e segurança da população, melhorar as condições de trabalho e a funcionalidade do espaço atualmente existente são preocupações que estão na base da construção deste novo equipamento. 

O CROA estará equipado com todas as condições para o cumprimento dos seus objetivos e das exigências e obrigações legais inerentes a um equipamento desta natureza. Entre outras valências, o espaço estará dividido em nstalações por espécie (canil, gatil e outras espécies), instalações individuais e de grupo, celas de quarentena e de ninhadas, enfermaria, armazéns, gabinete veterinário, zona de desinfeção e zona de recreio e atividade física para cães e gatos.

NOVAS RESPOSTAS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA VÃO SER REALIDADE EM AMARES

Centro de Recolha Oficial para Animais de Companhia de Amares já está a ser construído

Já está em curso a construção do Centro de Recolha Oficial para Animais de Companhia de Amares (CROAMA). O novo equipamento, com capacidade para acolher 70 animais, situa-se na freguesia de Dornelas e deverá ser inaugurado no início do mês de agosto. Mas esta não será a única resposta que o concelho de Amares vai ter para os animais de companhia. O “Ecocanil- Espaço Circular”, o primeiro canil ecológico em Portugal, está pronto a ser inaugurado.

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"Quisemos ir mais longe nesta resposta. Estamos a criar um projeto abrangente e pioneiro que para além de ter todas as condições para acolher os animais vai também funcionar como um centro de educação e sensibilização que poderá ser visitado pelas escolas e as famílias. Estamos a criar todas as condições para sermos uma referência nesta matéria porque de facto temos de investir na consciencialização e responsabilidade. Vai ficar um espaço muito interessante”, sublinha o presidente do Município de Amares, Manuel Moreira.

O CROAMA vai ser composto por 1 gabinete veterinário, com 3 salas de apoio (tratamento/enfermaria, esterilização e recobro), 2 celas de retenção, 1 receção, casas de banho, espaço para armazenamento de equipamentos, rações e produtos de limpeza e higiene.  Ao todo, este projeto contempla 26 celas para canídeos, com uma área de cerca de 5 m2 cada, 4 celas para gatos e 1 para outras espécies. O projeto enquadra-se num espaço florestal com cerca de 4 hectares e vai dispor, ainda, espaços exteriores que vão permitir garantir a existência de condições para melhorar a qualidade de vida e de bem-estar animal.

O novo equipamento vai permitir ao Município de Amares uma gestão das capturas, controlo e recolha de animais errantes de uma forma mais eficiente e estará articulado com o “Ecocanil – espaço circular”, o primeiro em Portugal, e que resultou de uma candidatura aprovada pelo fundo ambiental para a área da sensibilização para a economia circular. O equipamento vai ser complementado com a criação de um programa de adoções responsáveis de sensibilização e educação nos ensinos mais básicos.

Este investimento resulta do contrato programa celebrado entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e o Município de Amares, e cuja construção foi adjudicada pelo valor de 103.911,00€. A Direção-Geral das Autarquias Locais comparticipará financeiramente a obra em €50.000, sendo o restante montante da verba oriunda da componente municipal.

Projeto piloto e pioneiro em Portugal vai ajudar a combater o abandono de animais

O projeto “Ecocanil- Espaço Circular” foi distinguido pelo fundo ambiental e resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Amares, a Junta de Freguesia de Dornelas, a Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti e a Associação Patudos D'Amares que, a par do CROAMA, complementará a resposta no combate ao abandono de animais de companhia, e que se distingue por ser um projeto piloto e pioneiro em Portugal. O Ecocanil- espaço circular é um espaço benchmarking de promoção da economia circular abrangendo as áreas chave da água, da biomassa, reutilização e do combate ao desperdício em torno de uma problemática nacional: o abandono de animais. Este será o espaço de eleição para receber a visita de escolas e da população em geral, estando construído em modo ecológico onde o tratamento dos efluentes será feito a partir de uma fito-etar.

O projeto é composto por 8 celas, uma sala para ações de formação e 2 casas de banho e distingue-se por possuir um edifício e casotas dos animais que resultam da reutilização de materiais, de 3 lagos para aproveitamento das águas da chuva e onde está inserida uma fito etar que irá realizar, de forma natural com recurso a plantas depuradoras, ao tratamento dos efluentes. No final do ciclo de tratamento a água será reintroduzida na limpeza das celas. O espaço também possui um biotriturador, que permitirá destroçar os sobrantes das podas para produzir estilha que vai ser utilizada no espaço livre e na compostagem para produzir adubo natural que irá alimentar as árvores autóctones que estão a ser cultivadas na estufa. Conjuntamente, o espaço possui toda uma vertente pedagógica que vais atrair muitas das escolas da região para aprofundarem os conceitos da economia circular. O município irá desenvolver ações diferenciadoras com as práticas de voluntariado e de comunitarismo aliadas à vertente pedagógico-científico que permitirão tornar este espaço circular num laboratório vivo de aprendizagem.

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PAN QUER APROFUNDAR LEGISLAÇÃO DE CRIMES CONTRA ANIMAIS

PAN quer grupo de trabalho para aprofundar legislação de crimes contra animais

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de um requerimento no qual propõe a constituição de um grupo de trabalho para aprofundamento das iniciativas legislativas que procedem à alteração do Código Penal do âmbito dos crimes contra animais.

No entender do PAN, e à luz dos mais recentes casos divulgados pela comunicação social relativamente a crimes contra animais, torna-se urgente a criação de um grupo de trabalho que inclua as iniciativas apresentadas na presente legislatura e que visam a alteração do Código Penal no âmbito dos crimes contra animais. Entre estas iniciativas encontra-se o projeto de lei do PAN que pretende reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes vertebrados, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Apesar dos avanços em matéria de proteção animal, existem ainda muitas fragilidades no quadro legal existente, que já estão identificadas, inclusive nas propostas em tramitação na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. É essencial que este grupo de trabalho fomente a importância de ouvirmos as associações e os especialistas relativamente à proteção dos animais”, afirma Inês de Sousa Real, líder do Grupo Parlamentar do PAN. Os mais recentes casos de maus tratos a animais mostram-nos que, infelizmente, temos um longo caminho a percorrer no aperfeiçoamento desta legislação, nomeadamente no que diz respeito à apreensão cautelar de animais, perícia, entre outros aspetos fundamentais”, acrescenta.

INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA DESMENTE PAN: ABATE DE GARRANOS É UM BOATO!

O Instituto Superior de Agronomia (ISA), na pessoa do seu Presidente, acaba de nos informar ser falsa a notícia fornecida pelo PAN e publicada no BLOGUE DO MINHO em https://bloguedominho.blogs.sapo.pt/pan-exige-que-governo-impeca-o-14427580 segundo a qual, aquele estabelecidmento de ensino superior terá procedido ao abate injustificado de cavalos de raça garrana, razão pela qual o PAN procederia ao pedido ao governo para impedir esse procedimento.

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PAN EXIGE QUE GOVERNO IMPEÇA O INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA DE PROCEDER AO ABATE INJUSTIFICADO DE CAVALOS

São pelo menos cinco os cavalos de raça garrana que estarão em risco de ser abatidos por ordem da Reitoria da Universidade de Lisboa. Tratam-se de exemplares daquela raça portuguesa autóctone, com registo genealógico e que viverão no terreno daquele instituto desde há 30 anos e de que a reitoria se quererá “livrar”, de acordo com uma denúncia que chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

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Face à denúncia, o PAN deu entrada de uma pergunta aos ministérios da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com vista a procurar obter esclarecimentos sobre a situação reportada e a exigir, no caso de se confirmarem os termos da denúncia, o cabal cumprimento da lei e o respeito pelo bem-estar destes animais.

“Foi com muita perplexidade   que recebemos esta denúncia, para mais, por visar uma instituição de ensino superior, que dá nota da intenção do Instituto Superior de Agronomia em retirar os cavalos que sempre residiram nas instalações e encaminhá-los para abate. De acordo com os elementos que nos foram transmitidos, esta é uma situação que, a concretizar-se traduz-se num péssimo exemplo por parte da reitoria quanto ao respeito pela vida animal e pelos valores que juridicamente são hoje reconhecidos pelo nosso ordenamento jurídico, poderá”, afirma a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “É profundamente lamentável que nos cheguem diariamente notícias dando nota de maus-tratos, seja contra animais seja contra pessoas”, acrescenta.

O PAN pretende ainda saber que destino terão os animais em causa, de forma a que o seu bem-estar e dignidade possam ser acautelados, questionando quer a decisão de abate, quer a não manutenção dos animais no local que foi durante 30 anos a sua casa, animais que são também uma referência para os alunos e funcionários que passaram pelo estabelecimento de ensino ao longo destes trinta anos. Em matéria animal, o grupo parlamentar do PAN tem vindo a apresentar várias propostas no Parlamento com vista a contribuir para uma desejada mudança de mentalidade e de comportamento das pessoas quanto à forma como estes seres são tratados.

Foto: Wikipédia

ANIMAIS E PLANTAS OBTIDOS POR PROCESSOS BIOLÓGICOS NÃO PODEM SER PATENTEADOS NA UNIÃO EUROPEIA

Francisco Guerreiro (PAN) celebra decisão que impossibilita patenteação de animais e plantas obtidos através de processos biológicos

Na passada semana, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) reconheceu que não é possível patentear plantas e animais obtidos através de processos essencialmente biológicos ao abrigo da Convenção Europeia de Patentes, uma batalha iniciada em 2012 e fortemente reivindicada pelos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE).

A decisão do Instituto vem confirmar que não é possível registar plantas ou animais simplesmente encontrados na natureza ou que sejam obtidos através das técnicas de melhoramento ou reprodução clássicas, tais como o cruzamento e seleção (Artigo 53(b) EPC).

O eurodeputado do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), Francisco Guerreiro, em linha com a posição dos Verdes/ALE, defende o uso livre de sementes, opondo-se fortemente, à apropriação por meio de patenteação daquilo que são elementos naturais e que não devem ser propriedade de ninguém ou de corporações.

“Para além do facto de ser errado e perigoso privatizarmos aquilo que comemos e, também, outros elementos naturais que nos rodeiam, a patenteação de plantas e animais restringe os direitos dos agricultores. Patentes sobre plantas naturais privam os agricultores dos seus direitos, pois estes ficam impossibilitados de reproduzir as variedades patenteadas e de usar sementes livremente. Em causa está aquilo que chamamos de biopirataria à custa da diversidade biológica. Esperávamos há muito por esta decisão e, agora, aplaudimo-la vigorosamente”, afirmou o eurodeputado Francisco Guerreiro.

Esta batalha de penteação teve início em 2012, quando o IEP concedeu patentes a uma variedade de tomate "enrugado" e brócolos que não foram de forma alguma modificados geneticamente.

Com esta decisão, várias empresas multinacionais e agroquímicas - que já controlam entre 60 a 90% do setor de sementes - puderam patentear plantas comuns, bastando para tal apenas descrever uma característica mínima e particular específica da planta. Isto cedia-lhes direitos sobre todas essas mesmas plantas, levando a que o poder destas empresas sobre o setor alimentar aumentasse ainda mais.

A Diretiva da Comissão Europeia 98/44 estabelece que as plantas e animais obtidos por meio de melhoramento clássico ou apenas presentes na natureza não podem ser patenteados. No entanto, o IEP não é forçado a seguir a legislação da União Europeia por fornecer decisões e pareces independentes, baseados na sua própria interpretação.

Em resposta à decisão de 2012 do IEP, o Parlamento Europeu adotou uma resolução a exigir esclarecimentos sobre o direito de patentes para plantas, à qual a Comissão Europeia respondeu em novembro de 2016 que a legislação Europeia nunca pretendeu ceder patentes a características naturais que são introduzidas através de processos biológicos.

Na sequência do parecer da Comissão, o Conselho de Administração do IEP acabou por alterar a sua política para não conceder patentes nestes casos. No entanto, a Grande Câmara de Recurso do mesmo instituto rejeitou esta decisão a 18 de dezembro de 2018, argumentando que o Conselho de Administração havia ultrapassado os seus poderes e que, portanto, poderiam ser concedidas tais patentes.

“Esta troca e anulação de decisões por parte do IEP denunciam como o processo de tomada de decisão do IEP se baseia numa lógica operacional interna confusa e que necessita de revisão, pois ignorou ao longo destes anos os limites impostos às patentes pelos legisladores da UE e pelos tratados internacionais e convenções, tais como a Convenção de Nagoya e a Convenção sobre Diversidade Biológica”, afirmou ainda Francisco Guerreiro.

De acordo com o comunicado do IEP, "de forma a assegurar a legalidade do processo e de proteger os interesses dos proprietários de patentes e candidatos", a nova interpretação do Artigo 53 (b) EPC não terá efeito retroativo sobre as patentes europeias concedidas antes de 1 de julho de 2017 ou sobre os pedidos de patente europeia pendentes registados antes dessa data.