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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO DE BARCELOS PROPORCIONA CONDIÇÕES PARA ADOÇÃO E ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião ordinária de 10 de maio, aprovar a minuta do acordo de colaboração com a Associação de Proteção Animal – Streetdogs, que visa a aplicação de um programa de esterilização de animais errantes, bem como a promoção de campanhas de sensibilização para a esterilização, não abandono e adoção de animais.

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A publicação da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização, e determina que o Estado, por razões de saúde pública, deve assegurar, por intermédio dos centros de recolha oficial de animais, a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes sempre que necessário, assim como a concretização de programas de captura, esterilização e devolução ao local de origem (CED) para gatos. 

Além disso, determina que as câmaras municipais e os centros de recolha oficial de animais devem divulgar ao público, de forma adequada e regular, os animais disponíveis para adoção, nomeadamente através de plataforma informática.

Assim, com este acordo, o Município e a Associação comprometem-se a aplicar um programa de esterilização de animais errantes; aplicar programas de captura, esterilização e devolução de gatos silvestres e assilvestrados aos locais de origem; criar zonas de abrigo adequadas que promovam o bem-estar dos gatos silvestres e assilvestrados e  garantir a sua manutenção através de cuidadores ou voluntários; promover campanhas de sensibilização da população para a esterilização, não abandono e adoção de animais errantes e participar em ações de formação de voluntários, campanhas específicas de adoção, ações de educação nas escolas e noutras iniciativas que sensibilizem os diversos públicos para a temática da defesa dos animais e da sua dignidade como seres vivos sencientes; suportar uma percentagem dos custos de esterilização de animais de companhia detidos por particulares ou famílias ao abrigo de campanhas pontuais de sensibilização; e criar uma base de dados comum com informação relativa a todos os animais intervencionados.

Esta parceria entre o Município de Barcelos e a Associação vem assegurar a proteção, bem-estar e sanidade animal em todo o concelho.

VIEIRA DO MINHO REALIZA CÃOMINHADA

A Associação Patinhas Abandonadas de Vieira está a organizar uma Cãominhada, onde pretender "dar um dia melhor" aos seus cães, fazendo uma caminhada com os mesmos.

Cada pessoa pode inscrever-se através do Facebook ou no dia, a inscrição custa 5€ e quem quiser pode levar o seu cão ou um da Associação.

No total vão ser percorridos cerca de 5 KM. 

Os patrocinadores da Cãominhada  é o Município de Vieira do Minho, a Rio Longo e Notícias, a Clínica Veterinária Vieira Leite, o Kika Design e Transportes Jorge Branco.

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VIZELA ESTERILIZA CÃES E GATOS

Aprovada candidatura para campanha de apoio à esterilização de cães e gatos

No seguimento da reestruturação em curso do setor veterinário municipal, tendo em vista a construção de um plano integrado para este setor, a Câmara Municipal de Vizela viu aprovada a candidatura a apoio financeiro da DGAV para esterilização de cães e gatos de companhia constante do Despacho nº 2301/2019, de 22 de fevereiro.

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De realçar que a esterilização de animais errantes é uma das medidas que constam do programa Vizela ProAnimal, recentemente apresentado pela Câmara Municipal e que este Executivo pretende desenvolver a curto e médio prazo, para estruturar, dinamizar e dignificar as políticas municipais relativas aos animais errantes.

Entretanto, encontra-se em fase de aprovação e posterior assinatura da candidatura do Município de Vizela à implementação do “Programa Cheque Veterinário da OMV”, cujo protocolo permitirá iniciar a execução das esterilizações dos animais “em risco” – errantes, de famílias carenciadas e colónias municipais de gatos –, até que Vizela edifique o futuro Centro de Recolha de animais errantes, que incorporará uma sala de cirurgias para o efeito. 

De realçar que desde que este Executivo tomou posse, a Câmara Municipal de Vizela entregou uma maior atenção a esta matéria, que foi completamente descurada nos mandatos anteriores, mas que é sem duvida uma situação preocupante de preservação do bem-estar animal.

O objetivo deste Executivo passa assim por colocar Vizela na primeira linha das autarquias no que toca às políticas municipais relativas aos animais errantes, em contraponto com o que acontecia até agora nesta matéria.

A aprovação desta candidatura a apoio financeiro de promoção da campanha de apoio à esterilização de cães e gatos revela-se de extrema importância em termos de atuação no que diz respeito ao controlo da população de animais errantes no Concelho.

VIZELA APRESENTA PROGRAMA ProANIMAL

Apresentação do programa Vizela ProAnimal dia 30 de abril

No seguimento da reestruturação em curso do setor veterinário municipal, tendo em vista a construção de um plano integrado para este setor, a Câmara Municipal de Vizela apresenta a programa Vizela ProAnimal, no próximo dia 30 de abrilpelas 16.00h, no Jardim Manuel Faria.

De realçar que desde que este Executivo tomou posse, a Câmara Municipal de Vizela entregou uma maior atenção a esta matéria, que foi completamente descurada nos mandatos anteriores, mas que é sem duvida uma situação preocupante de preservação do bem-estar animal.

VIZELA PROMOVE BEM-ESTAR ANIMAL

Apresentação do programa Vizela ProAnimal dia 30 de abril

No seguimento da reestruturação em curso do setor veterinário municipal, tendo em vista a construção de um plano integrado para este setor, a Câmara Municipal de Vizela apresenta a programa Vizela ProAnimal, no próximo dia 30 de abril, pelas 16.00h, no abrigo de animais, na Rua das Arcas, Infias.

De realçar que desde que este Executivo tomou posse, a Câmara Municipal de Vizela entregou uma maior atenção a esta matéria, que foi completamente descurada nos mandatos anteriores, mas que é sem duvida uma situação preocupante de preservação do bem-estar animal.

PONTE DE LIMA REALIZA EXPOSIÇÃO CANINA INTERNACIONAL

Exposição Canina Nacional e Internacional de Regresso a Ponte de Lima

De 13 a 14 de Abril, a Exposição Canina Internacional, e a Exposição Canina Nacional retornam à Vila mais bonita de Portugal, para a sua segunda e quarta edição, respetivamente, no recinto do Pavilhão de Feira e Exposições de Ponte de Lima.

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A iniciativa que abrange ainda a 267ª e 268ª Exposições Internacionais de Gatos, e o Campeonato (Canino) Nacional de Agility, conta com diversas ações, dedicadas aos vários públicos, ao longo de dois dias.

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Estas competições de grande projeção internacional trazem à vila cerca de 1.500 dos mais creditados exemplares, de múltiplas raças, que irão competir pelo derradeiro prémio — o “Best in Show”.

A partir das 9 horas de sábado e domingo, juízes de renome internacional, vindos diretamente da Austrália, Israel, Rússia, Croácia, Ucrância, Biolorússia, Itália, Espanha e Portugal selecionam os melhores espécimenes: “Melhor por Grupos”, “Melhor Júnior Macho/ Fêmea”, “Melhor Bebé”, “Melhor Cachorro”, “Melhor Par”, “Melhor Grupo Criador”, “Melhor Veterano”, “Melhor Reprodutor” e “Melhor das Raças Portuguesas”. Ao terminar do dia será escolhido o Best in Show Nacional e Internacional, premiados pelas 15h.

A exposição Felina, será premiada pela mesma hora no sábado, e pelas 16h00 de domingo.

Decorrem ainda em paralelo, a “Mostra de Cães de Companhia”, a “Especializada de Serras da Estrela”, a “Monográfica de Golden Retriever”, e as “Especiais” de Boxer, Doberman, Dogue de Bordéus, e Bulldog Francês. O programa não se fica por aqui, com um espetáculo de Volteio Artístico a Cavalo, pela EPAPL, às 16h00 de Domingo.

No intuito de promover a afluência de participantes, a organização oferece inscrição no Concurso Nacional a todas as raças Portuguesas.

As Exposições regem-se pelos regulamentos da Fédération Cynologique Internationale e do Clube Português de Canicultura, estando abertas aos exemplares de todas as raças e variedades oficialmente reconhecidas, registadas em Livros de Origens ou com Registos Iniciais emitidos por organismos reconhecidos pela Fédération Cynologique Internationale.

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DEFENSORES DOS ANIMAIS DESFILAM EM LISBOA RECLAMANDO MAIS DIREITOS

Terminou há instantes a Marcha Animal que desfilou entre a Praça do Campo Pequeno e o Palácio de S. Bento. Mais de duas mil pessoas responderam ao apelo da entidade organizadora – a Associação ANIMAL – que contou com o apoio de diversas associações, colectivos e partidos políticos como o PAN e o Bloco de Esquerda, com vista a reclamar mais direitos para os animais.

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, adquiriu notoriamente grande visibilidade, quer pela adesão crescente que tem registado como ainda pela atenção que lhe é dispensada pela comunicação social em geral, desfilando como um grupo coeso e claramente identificado.

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“A Marcha Animal é um momento importante porque traz maior visibilidade às reivindicações de uma sociedade cada vez mais empática, à qual a classe política continua indiferente e de costas voltadas. Permite-nos interagir sobre alguns avanços, mas também nos recorda que a exploração ilimitada e irresponsável dos recursos naturais e dos animais, sem qualquer consideração pela sua natureza sensível, tem vindo a causar o esgotamento dos ecossistemas, as alterações climáticas, a extinção de espécies e um sofrimento enorme e desnecessário na vida de milhões de seres”, afirma André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

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Segundo o PAN, “esta é uma ocasião para celebrar as vitórias políticas alcançadas neste âmbito, concretizações que honram os votos que os portugueses confiaram ao PAN para alcançar mudanças como o: o fim do abate de animais de companhia como forma de controlo da população; a dedução de despesas médico veterinárias em sede de IRS; a alteração do estatuto jurídico do animal; apoios aos municípios na construção de centros de recolha oficial de animais; a regulamentação do comércio de animais pela internet; a possibilidade da permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais ou o fim da utilização de animais selvagens nos circos.

No entanto, este também é o momento de continuar a reivindicar mudanças que continuam a ser rejeitadas na Assembleia da República, mas que o PAN não tem deixado, e não pretende deixar, esquecer, como a abolição da tauromaquia, o fim do tiro ao voo e de métodos de caça particularmente cruéis como a caça com matilhas ou à paulada, a instalação de câmaras de vigilância em matadouros, a não atribuição de apoios financeiros do estado à experimentação científica com animais, a criminalização de maus tratos a animais de pecuária ou a adoção de normas que confiram maior proteção dos animais transportados vivos.”

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AMARES JÁ TEM PROJETO PARA O CANIL/GATIL MUNICIPAL: CRO DE AMARES SERÁ UM EXEMPLO DE SUSTENTABILIDADE

O futuro CRO- Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Amares, vulgarmente designado por Canil, ficará sediado no futuro Centro de Valorização Ambiental de Amares, na freguesia de Dornelas, e promete ser um exemplo de sustentabilidade. Este equipamento estará em linha com as mais recentes diretrizes ambientais sendo o primeiro canil, em Portugal, a responder aos desafios da economia circular, transformando-se também num espaço de educação ambiental.

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Manuel Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Amares, visitou esta semana o espaço com o vereador do Ambiente, Vitor Ribeiro, e o Presidente da Junta de freguesia de Dornelas. Visivelmente satisfeito o autarca expressou o seu contentamento para com o projeto “estamos muito satisfeitos porque este projeto, para além de inovador e de colocar Amares na rota da sustentabilidade, estará enquadrado harmoniosamente com o espaço natural. Este espaço permitirá dar dignidade aos animais de rua e também será uma alavanca para os processos de educação e sensibilização ambiental, de envolvimento da comunidade”. Na mesma linha, o presidente da Junta de freguesia de Dornelas manifestou a sua satisfação para com a atratividade que o projeto poderá potenciar, destacando o facto deste ser “uma referência que vai contribuir para dinamizar o Centro de Valorização Ambiental de Amares e atrair visitantes para desfrutar do parque”.

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Centro de Recolha Oficial (CRO) de Amares terá sistema inovador

O futuro CRO estará em linha com as mais recentes diretrizes ambientais sendo o primeiro canil, em Portugal, a responder aos desafios da economia circular, transformando-se também num espaço de educação ambiental.

Nesse sentido, Manuel Moreira, visitou a empresa PhytoClean, sedeada na freguesia de Figueiredo. A PhytoClean é uma empresa de cariz ecológica e ambiental, estabelecida no concelho de Amares, que se dedica à produção de plantas aquáticas com características depuradoras. Segundo Patrícia Gomes e Joel Castro, promotores da empresa, o sistema para o tratamento dos efluentes do CRO de Amares recorrerá a uma fito-etar que irá utilizar diferentes espécies de plantas autóctones para realizar o seu tratamento “A eficácia deste processo natural é desencadeado pelas raízes das plantas, que contribuem para a redução e eliminação dos elementos poluentes. Assim, evita-se a utilização de produtos químicos para o tratamento destas águas, como ocorreria de forma convencional. Este tipo de sistema, para além de desempenhar funções biológicas, auxiliando na depuração da água, permite, também uma excelente integração paisagística e de valorização ornamental do próprio espaço. A água tratada será posteriormente reaproveitada para as operações de limpeza do Canil/gatil.”

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O canil municipal será um espaço em harmonia com a natureza que promoverá o bem-estar, a higiene e a qualidade de vida dos animais. Simultaneamente permitirá promover várias iniciativas com a vertente pedagógica, realizar campanhas de adoção de animais e de promoção do voluntariado. O projeto ocupará cerca de 400 m2 dos 4 hectares do parque sendo constituído por 26 boxes para canídeos, 4 boxes para felídeos, 3 boxes para isolamento, 1 sala de recobro, 1 box para outras espécies assim como um espaço de receção de visitantes.

O projeto CRO_8569/2018CRO_Amares foi candidatado em Abril de 2018 ao Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e Modernização de Centros de Recolha Oficila de Animais de Companhia e obteve parecer favorável. No entanto, a verba alocada ao aviso não permitiu abranger o CRO de Amares. Aguarda-se financiamento em 2019.

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VIZELENSES ADOTAM ANIMAIS

Câmara Municipal registou primeiro processo de adoção de animais

Os serviços veterinários municipais da Câmara Municipal de Vizela registaram hoje o seu primeiro processo de adoção de animais, devidamente regulado de acordo com as leis nacionais.

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A “Lassie” foi adotada no abrigo temporário de que a Câmara dispõe, até à construção das futuras instalações do Centro Oficial de Recolha de Vizela, e voltará aos serviços municipais para ser esterilizada, gratuitamente, quando tiver idade para o procedimento. Ao seu novo dono foi entregue a documentação sanitária e uma “ficha de adoção”, onde constam todos os procedimentos sanitários obrigatórios a que a “Lassie”foi sujeita (identificação eletrónica e vacinação antirrábica) e algumas informações legais decorrentes da legislação de detenção de animais.

A adoção foi totalmente gratuita e assim serão todas as adoções realizadas pelos serviços veterinários municipais, que assumem o encargo com as medidas sanitárias obrigatórias.

A adoção gratuita, mas regulada, é apenas uma das medidas constantes de um plano integrado de ações, “Projeto Vizela Animal”, que este Executivo pretende desenvolver a curto e médio prazo, para estruturar, dinamizar e dignificar as políticas municipais relativas aos animais errantes, e que será, em breve, apresentado.

PAN CONGRATULA PARLAMENTO EUROPEU PELA MELHORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL

Transporte de Animais Vivos: PAN congratula Parlamento Europeu por melhorias no bem-estar animal

  • Relatório aprovado hoje em Estrasburgo visa melhorar as condições de bem-estar no transporte de animais vivos
  • Redução dos tempos de transporte, reforço da fiscalização e aumento das sanções
  • Conclusões comprovam a relevância das propostas políticas do PAN e das reivindicações de várias Organizações Não Governamentais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – congratula o Parlamento Europeu pela discussão e aprovação no Plenário de hoje em Estrasburgo do Relatório sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE, por parte da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, documento que visa melhorar as condições de bem-estar no transporte de animais vivos na União Europeia (UE).

O Relatório aprovado hoje apresenta uma série de incumprimentos deste regulamento e solicita à Comissão Europeia e aos Estados Membros a garantia de que o tempo de duração do transportes de animais vivos – que pode ser de dias ou semanas – seja encurtado. Deverá também haver um melhor controlo do cumprimento das regras estabelecidas pela UE para proteger os animais durante o transporte, assim como um claro reforço da fiscalização. O documento insta ainda à aplicação de sanções mais duras para evitar o sofrimento dos animais e terminar com o incumprimento sistemático por parte dos operadores, que poderão incluir medidas como o confisco de veículos ou a reconversão profissional obrigatória dos responsáveis pelo bem-estar e pelo transporte dos animais.

Para além destas medidas de reforço, o documento solicita que o transporte de animais para países que não cumpram as normas europeias em matéria de bem-estar animal e regras de transporte de animais da União Europeia seja restringido e insta à criação de um sistema de acompanhamento mais eficaz e transparente, que inclua o acesso público às informações recolhidas pelo sistema informático veterinário integrado (TRACES) para reforçar as inspeções ao transporte de animais vivos.

A nível nacional, o PAN tem levado este tema ao debate público e parlamentar desde a sua entrada na Assembleia da República. Nas últimas votações em janeiro de 2019, foram rejeitadas todas as iniciativas do partido para regulamentar o Transporte de Animais Vivos. O PAN considera assim que este relatório comprova e vem dar força às suas propostas políticas e às reivindicações de várias Organizações Não Governamentais e muitas centenas ativistas em Portugal.

"Com esta votação, o Parlamento Europeu envia uma mensagem clara ao Governo português e aos partidos que resistem constantemente à garantia das condições mínimas de bem-estar dos animais de pecuária: há que pôr fim a uma violência desmedida, garantir a dignidade destes animais e adaptar a legislação nacional nesse sentido", afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias 2019.

Todos os anos, milhões animais de pecuária são transportados dentro e fora da UE sem condições de bem-estar, nomeadamente para o norte de África e para o Médio Oriente, e existem ainda casos de transporte para países asiáticos, especificamente Singapura. O PAN considera que o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, ainda assim insuficiente, é o mínimo que os Estados Membros podem fazer para estancar o transporte de animais vivos dentro e fora da UE.

“O lucro do sector agropecuário Europeu não pode ser feito à custa do bem-estar de milhões de animais”, conclui Francisco Guerreiro.

APROVADA PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS NO CIRCO – SEGUE-SE O ENCERRAMENTO DO JARDIM ZOOLÓGICO!

A proibição de utilização de animais selvagens nos espectáculos de circo é apenas uma etapa para a proibição total de todas as actividades que envolvam animais de qualquer espécie, excepto os humanos. O Aquário Vasco da Gama, em Lisboa, já não possui focas nem tartarugas em virtude da legislação que determina as regras do bem-estar animal. E, em breve assistiremos à proibição da pesca, da cinegética e ao encerramento dos parques zoológicos… quem quiser ver animais selvagens terá de deslocar-se ao seu habitat natural, se isso lhe for permitido! O radicalismo ultrapassa as raias do bom-senso… eis a notícia hoje divulgada a respeito da proibição dos animais de circo.

“Presidente aprova diploma que determina fim de animais selvagens no circo

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o diploma dos animais nos circos, mas também o diploma que aprova um regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo.

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, "o diploma da Assembleia da República que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e determina o fim da utilização de animais selvagens".

O diploma foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, PEV e PAN, teve os votos contra do CDS e contou com a abstenção do PCP e do deputado centrista João Rebelo.

O texto final, aprovado em 25 de outubro no grupo de trabalho sobre participação de animais em circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, reúne propostas de alteração do PAN, PS e BE, que tinham apresentando em dezembro de 2017, a par do PCP e do PEV, projetos de lei que 'baixaram' à especialidade.

O articulado inclui uma proposta de alteração do PSD que restringe as espécies de animais selvagens abrangidas, sem clarificar se estão englobados tanto os animais criados em cativeiro como os provenientes do seu habitat natural.

De acordo com o texto, as referências a animais selvagens "reportam-se exclusivamente aos espécimes das espécies incluídas nas listas" constantes de dois anexos de uma portaria de março relativa à proibição ou condicionamento da detenção de espécimes vivos.

Dessas listas de espécies fazem parte macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes."

Fonte: https://www.tsf.pt/ Fotos: José Costa Lima

ESPOSENDE SENSIBILIZA CRIANÇAS PARA ADOPTAREM ANIMAIS

Município de Esposende sensibiliza crianças para a adoção animal. Campanha “Rafeiro: uma raça com estilo”

Com o intuito de fomentar a adoção de animais, o Município de Esposende vai desenvolver uma campanha educativa junto das crianças da Educação Pré-Escolar e dos alunos do 4.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico, intitulada "Rafeiro: uma raça com estilo".

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A iniciativa insere-se no Plano Estratégico Municipal de Bem-estar Animal e pretende sensibilizar os mais pequenos para a realidade dos animais de rua e, consequentemente, consciencializar as famílias para a importância de lhes garantir um lar, onde possam ser acolhidos e acarinhados.

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Assim, as crianças da Educação Pré-Escolar terão oportunidade de, nos próprios jardins-de-infância, privar com animais do Canil do Alto Minho – Ponte de Lima, enquanto que os alunos do 4.º ano irão visitar aquele equipamento, para onde são encaminhados os cães errantes do concelho. Estas ações abrangerão aproximadamente 340 crianças, ao longo do ano letivo, tendo-se iniciado hoje, 7 de fevereiro, com a visita dos alunos da Escola Básica de Guilheta - Antas ao Canil Intermunicipal.

Assumida como um mecanismo de divulgação e incentivo ativo à adoção animal, a campanha "Rafeiro: uma raça com estilo" pretende, assim, evidenciar que a solução para os animais de rua só é possível através de um esforço conjunto que engloba nunca abandonar um animal, castrar para evitar crias indesejáveis, adotar ao invés de comprar, e valorizar o cão sem raça definida.

Atendendo a que os animais têm um papel essencial na vida em sociedade, o Município de Esposende, por via da implementação do Plano Estratégico Municipal de Bem-estar Animal, associa-se à sua dignificação, tanto na criação de melhores condições de vida para os mesmos, como na implementação de medidas de proteção, através da sensibilização e informação da comunidade relativamente a estas matérias.

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VIEIRA DO MINHO MELHORA CANIL DA ASSOCIAÇÃO PATINHAS ABANDONADAS DE VIEIRA

Autarquia vai proceder a obras de beneficiação no Canil

O Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, António Cardoso, dedicou parte da sua  tarde de ontem aos animais. O autarca, acompanhado pela presidente da Associação Patinhas abandonadas de Vieira, Narcisa Rodrigues, visitou o canil para se inteirar do estado daquela infraestrutura, que recentemente tem albergado um grande número de animais face ao elevado abandono que se tem verificado no concelho.

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Para fazer face a esta situação, e com o intuito de melhorar os cuidados prestados aos animais, a Câmara Municipal de Vieira do Minho vai proceder a obras de melhoramento no Canil, acentuando assim, a sua colaboração com a Associação Patinhas Abandonadas.

A intervenção vai passar pela construção de oito boxes, em cimento e tijolo com cobertura, substituindo, assim as velhas de madeira, pela execução de nova fossa sumidoura, pela beneficiação dos caminhos envolventes e, ainda pela limpeza e organização dos espaços exteriores.

Segundo António Cardoso “esta melhoria não resolve o problema do abandono crescente dos animais, contudo, ajuda a melhorar, significativamente, as condições e o conforto dos animais acolhidos no canil”.

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PAN QUER CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NOS MATADOUROS

PAN retoma proposta sobre câmaras de vigilância nos matadouros após escândalo com carne doente da Polónia

  • Anterior proposta do PAN foi rejeitada por todos os partidos no Parlamento
  • Carne doente entrou no circuito agroalimentar em Portugal
  • A Polónia rege-se pelas mesmas regras que imperam em Portugal e que não foram suficientes
  • A determinação da instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em todos os matadouros tem sido adotada por outros países
  • Presidente da direção da ASF-ASAE também defende a retoma deste debate

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou o ano passado o debate de um projeto de lei que pretendia determinar a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros e que foi chumbado por todos os partidos presentes na Assembleia da República Portuguesa. 

O partido volta agora a propor a mesma iniciativa na expectativa de que o escândalo recente num matadouro na Polónia tenha alterado a sensibilidade dos restantes partidos para esta matéria.  Foram reveladas imagens, captadas com uma câmara oculta, que mostram animais doentes a serem abatidos, sem controlo veterinário, com os trabalhadores a retirar feridas, tumores e outros sinais de que a carne estava imprópria e apesar de não ter chegado ao consumidor esta carne entrou no circuito agroalimentar em Portugal.

O Presidente da direção da ASF-ASAE, Bruno Figueiredo, veio também defender publicamente a retoma deste debate por motivos de segurança alimentar, de saúde pública e também de “bem-estar animal, vulgarmente menosprezado” acrescentando que estas razões “deveriam imperar sobre o fortíssimo lobby agroalimentar”.

No momento do debate da proposta do PAN vários veterinários juntaram-se aos industriais dos centros de abate para defender a ausência de necessidade de alterações legais sobre esta matéria, no entanto a Polónia rege-se pelas mesmas regras (comunitárias) que imperam em Portugal e que não foram suficientes.

São muitos os relatos e imagens de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros, havendo notícias de vários países europeus, Austrália ou Estados Unidos da América, entre muitos outros. Por estes motivos vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em todos os matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel. O atual governo do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV em todos os matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do abate. Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e proteção animal. O projeto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo sobre a necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária no seu país. Quando questionados sobre se consideram que os animais de pecuária no seu país deveriam ser mais protegidos, 44% dos portugueses responderam que “sim, certamente”, e, 50% responderam que “sim, provavelmente”. De salientar também que, em Inglaterra, a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos de confiança e transparência para com os consumidores,como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) - entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objetivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; é uma ferramenta de gestão para auxiliar os Operadores económicos deste setor a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades de melhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos Operadores. Será também um auxílio aos inspetores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) - a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido - recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal.

Para salvaguardar os interesses dos colaboradores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados, a decisão de autorização para a instalação de camaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pelas mesmas razões as imagens captadas podem ser observadas exclusivamente pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária podendo ser utilizadas para a formação dos trabalhadores. A informação de que o local se encontra sob vigilância de um circuito fechado de televisão deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV bem como dos objetivos da sua utilização.

“A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar. Consideramos fundamental a implementação de sistemas CFTV, com o objetivo de contribuir para a melhoria significativa da proteção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos.” Acrescenta André Silva, Deputado do PAN.