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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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AMARES JÁ TEM PROJETO PARA O CANIL/GATIL MUNICIPAL: CRO DE AMARES SERÁ UM EXEMPLO DE SUSTENTABILIDADE

O futuro CRO- Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Amares, vulgarmente designado por Canil, ficará sediado no futuro Centro de Valorização Ambiental de Amares, na freguesia de Dornelas, e promete ser um exemplo de sustentabilidade. Este equipamento estará em linha com as mais recentes diretrizes ambientais sendo o primeiro canil, em Portugal, a responder aos desafios da economia circular, transformando-se também num espaço de educação ambiental.

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Manuel Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Amares, visitou esta semana o espaço com o vereador do Ambiente, Vitor Ribeiro, e o Presidente da Junta de freguesia de Dornelas. Visivelmente satisfeito o autarca expressou o seu contentamento para com o projeto “estamos muito satisfeitos porque este projeto, para além de inovador e de colocar Amares na rota da sustentabilidade, estará enquadrado harmoniosamente com o espaço natural. Este espaço permitirá dar dignidade aos animais de rua e também será uma alavanca para os processos de educação e sensibilização ambiental, de envolvimento da comunidade”. Na mesma linha, o presidente da Junta de freguesia de Dornelas manifestou a sua satisfação para com a atratividade que o projeto poderá potenciar, destacando o facto deste ser “uma referência que vai contribuir para dinamizar o Centro de Valorização Ambiental de Amares e atrair visitantes para desfrutar do parque”.

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Centro de Recolha Oficial (CRO) de Amares terá sistema inovador

O futuro CRO estará em linha com as mais recentes diretrizes ambientais sendo o primeiro canil, em Portugal, a responder aos desafios da economia circular, transformando-se também num espaço de educação ambiental.

Nesse sentido, Manuel Moreira, visitou a empresa PhytoClean, sedeada na freguesia de Figueiredo. A PhytoClean é uma empresa de cariz ecológica e ambiental, estabelecida no concelho de Amares, que se dedica à produção de plantas aquáticas com características depuradoras. Segundo Patrícia Gomes e Joel Castro, promotores da empresa, o sistema para o tratamento dos efluentes do CRO de Amares recorrerá a uma fito-etar que irá utilizar diferentes espécies de plantas autóctones para realizar o seu tratamento “A eficácia deste processo natural é desencadeado pelas raízes das plantas, que contribuem para a redução e eliminação dos elementos poluentes. Assim, evita-se a utilização de produtos químicos para o tratamento destas águas, como ocorreria de forma convencional. Este tipo de sistema, para além de desempenhar funções biológicas, auxiliando na depuração da água, permite, também uma excelente integração paisagística e de valorização ornamental do próprio espaço. A água tratada será posteriormente reaproveitada para as operações de limpeza do Canil/gatil.”

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O canil municipal será um espaço em harmonia com a natureza que promoverá o bem-estar, a higiene e a qualidade de vida dos animais. Simultaneamente permitirá promover várias iniciativas com a vertente pedagógica, realizar campanhas de adoção de animais e de promoção do voluntariado. O projeto ocupará cerca de 400 m2 dos 4 hectares do parque sendo constituído por 26 boxes para canídeos, 4 boxes para felídeos, 3 boxes para isolamento, 1 sala de recobro, 1 box para outras espécies assim como um espaço de receção de visitantes.

O projeto CRO_8569/2018CRO_Amares foi candidatado em Abril de 2018 ao Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e Modernização de Centros de Recolha Oficila de Animais de Companhia e obteve parecer favorável. No entanto, a verba alocada ao aviso não permitiu abranger o CRO de Amares. Aguarda-se financiamento em 2019.

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VIZELENSES ADOTAM ANIMAIS

Câmara Municipal registou primeiro processo de adoção de animais

Os serviços veterinários municipais da Câmara Municipal de Vizela registaram hoje o seu primeiro processo de adoção de animais, devidamente regulado de acordo com as leis nacionais.

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A “Lassie” foi adotada no abrigo temporário de que a Câmara dispõe, até à construção das futuras instalações do Centro Oficial de Recolha de Vizela, e voltará aos serviços municipais para ser esterilizada, gratuitamente, quando tiver idade para o procedimento. Ao seu novo dono foi entregue a documentação sanitária e uma “ficha de adoção”, onde constam todos os procedimentos sanitários obrigatórios a que a “Lassie”foi sujeita (identificação eletrónica e vacinação antirrábica) e algumas informações legais decorrentes da legislação de detenção de animais.

A adoção foi totalmente gratuita e assim serão todas as adoções realizadas pelos serviços veterinários municipais, que assumem o encargo com as medidas sanitárias obrigatórias.

A adoção gratuita, mas regulada, é apenas uma das medidas constantes de um plano integrado de ações, “Projeto Vizela Animal”, que este Executivo pretende desenvolver a curto e médio prazo, para estruturar, dinamizar e dignificar as políticas municipais relativas aos animais errantes, e que será, em breve, apresentado.

PAN CONGRATULA PARLAMENTO EUROPEU PELA MELHORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL

Transporte de Animais Vivos: PAN congratula Parlamento Europeu por melhorias no bem-estar animal

  • Relatório aprovado hoje em Estrasburgo visa melhorar as condições de bem-estar no transporte de animais vivos
  • Redução dos tempos de transporte, reforço da fiscalização e aumento das sanções
  • Conclusões comprovam a relevância das propostas políticas do PAN e das reivindicações de várias Organizações Não Governamentais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – congratula o Parlamento Europeu pela discussão e aprovação no Plenário de hoje em Estrasburgo do Relatório sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE, por parte da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, documento que visa melhorar as condições de bem-estar no transporte de animais vivos na União Europeia (UE).

O Relatório aprovado hoje apresenta uma série de incumprimentos deste regulamento e solicita à Comissão Europeia e aos Estados Membros a garantia de que o tempo de duração do transportes de animais vivos – que pode ser de dias ou semanas – seja encurtado. Deverá também haver um melhor controlo do cumprimento das regras estabelecidas pela UE para proteger os animais durante o transporte, assim como um claro reforço da fiscalização. O documento insta ainda à aplicação de sanções mais duras para evitar o sofrimento dos animais e terminar com o incumprimento sistemático por parte dos operadores, que poderão incluir medidas como o confisco de veículos ou a reconversão profissional obrigatória dos responsáveis pelo bem-estar e pelo transporte dos animais.

Para além destas medidas de reforço, o documento solicita que o transporte de animais para países que não cumpram as normas europeias em matéria de bem-estar animal e regras de transporte de animais da União Europeia seja restringido e insta à criação de um sistema de acompanhamento mais eficaz e transparente, que inclua o acesso público às informações recolhidas pelo sistema informático veterinário integrado (TRACES) para reforçar as inspeções ao transporte de animais vivos.

A nível nacional, o PAN tem levado este tema ao debate público e parlamentar desde a sua entrada na Assembleia da República. Nas últimas votações em janeiro de 2019, foram rejeitadas todas as iniciativas do partido para regulamentar o Transporte de Animais Vivos. O PAN considera assim que este relatório comprova e vem dar força às suas propostas políticas e às reivindicações de várias Organizações Não Governamentais e muitas centenas ativistas em Portugal.

"Com esta votação, o Parlamento Europeu envia uma mensagem clara ao Governo português e aos partidos que resistem constantemente à garantia das condições mínimas de bem-estar dos animais de pecuária: há que pôr fim a uma violência desmedida, garantir a dignidade destes animais e adaptar a legislação nacional nesse sentido", afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias 2019.

Todos os anos, milhões animais de pecuária são transportados dentro e fora da UE sem condições de bem-estar, nomeadamente para o norte de África e para o Médio Oriente, e existem ainda casos de transporte para países asiáticos, especificamente Singapura. O PAN considera que o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, ainda assim insuficiente, é o mínimo que os Estados Membros podem fazer para estancar o transporte de animais vivos dentro e fora da UE.

“O lucro do sector agropecuário Europeu não pode ser feito à custa do bem-estar de milhões de animais”, conclui Francisco Guerreiro.

APROVADA PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS NO CIRCO – SEGUE-SE O ENCERRAMENTO DO JARDIM ZOOLÓGICO!

A proibição de utilização de animais selvagens nos espectáculos de circo é apenas uma etapa para a proibição total de todas as actividades que envolvam animais de qualquer espécie, excepto os humanos. O Aquário Vasco da Gama, em Lisboa, já não possui focas nem tartarugas em virtude da legislação que determina as regras do bem-estar animal. E, em breve assistiremos à proibição da pesca, da cinegética e ao encerramento dos parques zoológicos… quem quiser ver animais selvagens terá de deslocar-se ao seu habitat natural, se isso lhe for permitido! O radicalismo ultrapassa as raias do bom-senso… eis a notícia hoje divulgada a respeito da proibição dos animais de circo.

“Presidente aprova diploma que determina fim de animais selvagens no circo

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o diploma dos animais nos circos, mas também o diploma que aprova um regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo.

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, "o diploma da Assembleia da República que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e determina o fim da utilização de animais selvagens".

O diploma foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, PEV e PAN, teve os votos contra do CDS e contou com a abstenção do PCP e do deputado centrista João Rebelo.

O texto final, aprovado em 25 de outubro no grupo de trabalho sobre participação de animais em circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, reúne propostas de alteração do PAN, PS e BE, que tinham apresentando em dezembro de 2017, a par do PCP e do PEV, projetos de lei que 'baixaram' à especialidade.

O articulado inclui uma proposta de alteração do PSD que restringe as espécies de animais selvagens abrangidas, sem clarificar se estão englobados tanto os animais criados em cativeiro como os provenientes do seu habitat natural.

De acordo com o texto, as referências a animais selvagens "reportam-se exclusivamente aos espécimes das espécies incluídas nas listas" constantes de dois anexos de uma portaria de março relativa à proibição ou condicionamento da detenção de espécimes vivos.

Dessas listas de espécies fazem parte macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes."

Fonte: https://www.tsf.pt/ Fotos: José Costa Lima

ESPOSENDE SENSIBILIZA CRIANÇAS PARA ADOPTAREM ANIMAIS

Município de Esposende sensibiliza crianças para a adoção animal. Campanha “Rafeiro: uma raça com estilo”

Com o intuito de fomentar a adoção de animais, o Município de Esposende vai desenvolver uma campanha educativa junto das crianças da Educação Pré-Escolar e dos alunos do 4.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico, intitulada "Rafeiro: uma raça com estilo".

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A iniciativa insere-se no Plano Estratégico Municipal de Bem-estar Animal e pretende sensibilizar os mais pequenos para a realidade dos animais de rua e, consequentemente, consciencializar as famílias para a importância de lhes garantir um lar, onde possam ser acolhidos e acarinhados.

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Assim, as crianças da Educação Pré-Escolar terão oportunidade de, nos próprios jardins-de-infância, privar com animais do Canil do Alto Minho – Ponte de Lima, enquanto que os alunos do 4.º ano irão visitar aquele equipamento, para onde são encaminhados os cães errantes do concelho. Estas ações abrangerão aproximadamente 340 crianças, ao longo do ano letivo, tendo-se iniciado hoje, 7 de fevereiro, com a visita dos alunos da Escola Básica de Guilheta - Antas ao Canil Intermunicipal.

Assumida como um mecanismo de divulgação e incentivo ativo à adoção animal, a campanha "Rafeiro: uma raça com estilo" pretende, assim, evidenciar que a solução para os animais de rua só é possível através de um esforço conjunto que engloba nunca abandonar um animal, castrar para evitar crias indesejáveis, adotar ao invés de comprar, e valorizar o cão sem raça definida.

Atendendo a que os animais têm um papel essencial na vida em sociedade, o Município de Esposende, por via da implementação do Plano Estratégico Municipal de Bem-estar Animal, associa-se à sua dignificação, tanto na criação de melhores condições de vida para os mesmos, como na implementação de medidas de proteção, através da sensibilização e informação da comunidade relativamente a estas matérias.

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VIEIRA DO MINHO MELHORA CANIL DA ASSOCIAÇÃO PATINHAS ABANDONADAS DE VIEIRA

Autarquia vai proceder a obras de beneficiação no Canil

O Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, António Cardoso, dedicou parte da sua  tarde de ontem aos animais. O autarca, acompanhado pela presidente da Associação Patinhas abandonadas de Vieira, Narcisa Rodrigues, visitou o canil para se inteirar do estado daquela infraestrutura, que recentemente tem albergado um grande número de animais face ao elevado abandono que se tem verificado no concelho.

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Para fazer face a esta situação, e com o intuito de melhorar os cuidados prestados aos animais, a Câmara Municipal de Vieira do Minho vai proceder a obras de melhoramento no Canil, acentuando assim, a sua colaboração com a Associação Patinhas Abandonadas.

A intervenção vai passar pela construção de oito boxes, em cimento e tijolo com cobertura, substituindo, assim as velhas de madeira, pela execução de nova fossa sumidoura, pela beneficiação dos caminhos envolventes e, ainda pela limpeza e organização dos espaços exteriores.

Segundo António Cardoso “esta melhoria não resolve o problema do abandono crescente dos animais, contudo, ajuda a melhorar, significativamente, as condições e o conforto dos animais acolhidos no canil”.

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PAN QUER CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NOS MATADOUROS

PAN retoma proposta sobre câmaras de vigilância nos matadouros após escândalo com carne doente da Polónia

  • Anterior proposta do PAN foi rejeitada por todos os partidos no Parlamento
  • Carne doente entrou no circuito agroalimentar em Portugal
  • A Polónia rege-se pelas mesmas regras que imperam em Portugal e que não foram suficientes
  • A determinação da instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em todos os matadouros tem sido adotada por outros países
  • Presidente da direção da ASF-ASAE também defende a retoma deste debate

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou o ano passado o debate de um projeto de lei que pretendia determinar a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros e que foi chumbado por todos os partidos presentes na Assembleia da República Portuguesa. 

O partido volta agora a propor a mesma iniciativa na expectativa de que o escândalo recente num matadouro na Polónia tenha alterado a sensibilidade dos restantes partidos para esta matéria.  Foram reveladas imagens, captadas com uma câmara oculta, que mostram animais doentes a serem abatidos, sem controlo veterinário, com os trabalhadores a retirar feridas, tumores e outros sinais de que a carne estava imprópria e apesar de não ter chegado ao consumidor esta carne entrou no circuito agroalimentar em Portugal.

O Presidente da direção da ASF-ASAE, Bruno Figueiredo, veio também defender publicamente a retoma deste debate por motivos de segurança alimentar, de saúde pública e também de “bem-estar animal, vulgarmente menosprezado” acrescentando que estas razões “deveriam imperar sobre o fortíssimo lobby agroalimentar”.

No momento do debate da proposta do PAN vários veterinários juntaram-se aos industriais dos centros de abate para defender a ausência de necessidade de alterações legais sobre esta matéria, no entanto a Polónia rege-se pelas mesmas regras (comunitárias) que imperam em Portugal e que não foram suficientes.

São muitos os relatos e imagens de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros, havendo notícias de vários países europeus, Austrália ou Estados Unidos da América, entre muitos outros. Por estes motivos vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em todos os matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel. O atual governo do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV em todos os matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do abate. Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e proteção animal. O projeto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo sobre a necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária no seu país. Quando questionados sobre se consideram que os animais de pecuária no seu país deveriam ser mais protegidos, 44% dos portugueses responderam que “sim, certamente”, e, 50% responderam que “sim, provavelmente”. De salientar também que, em Inglaterra, a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos de confiança e transparência para com os consumidores,como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) - entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objetivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; é uma ferramenta de gestão para auxiliar os Operadores económicos deste setor a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades de melhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos Operadores. Será também um auxílio aos inspetores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) - a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido - recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal.

Para salvaguardar os interesses dos colaboradores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados, a decisão de autorização para a instalação de camaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pelas mesmas razões as imagens captadas podem ser observadas exclusivamente pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária podendo ser utilizadas para a formação dos trabalhadores. A informação de que o local se encontra sob vigilância de um circuito fechado de televisão deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV bem como dos objetivos da sua utilização.

“A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar. Consideramos fundamental a implementação de sistemas CFTV, com o objetivo de contribuir para a melhoria significativa da proteção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos.” Acrescenta André Silva, Deputado do PAN. 

FAFE ACOLHE XII EXPOSIÇÃO CANINA NACIONAL DE FAFE

Certame decorre este fim de semana no Pavilhão Multiusos

Este fim de semana, recebemos, em Fafe, mais uma edição da Exposição Canina Nacional.

Pela décima segunda vez, em Fafe, mais de 500 cães de raças diferentes irão a concurso. A exposição é promovida pela Câmara Municipal de Fafe e pelo Clube Português de Canicultura, e está aberta aos exemplares de todas as raças e variedades oficialmente reconhecidas, registados em livros de origens ou com registos iniciais emitidos por organismos reconhecidos pela Fédération Cynologique Internationale.

A Exposição Canina Nacional de Fafe é uma das três maiores referências em Portugal entre este tipo de certame. Com resultados ao nível de concorrentes e espetadores destaca-se nas várias mostras patentes nos maiores parques expositores do país.

No Sábado, a Exposição abre a partir das 12H00, com o início dos julgamentos às 14H00. No Domingo, o horário de abertura é às 9h00, com o início dos julgamentos às 11H00.

Os bilhetes, com o custo de 1,50 euros, estarão à venda na entrada do Pavilhão Multiusos.

PAN QUER SABER O ESTADO DAS GAIVOTAS

PAN quer a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros

  • Aumento das populações de gaivotas nos meios urbanos tem causado inúmeros impactos ambientais e humanos
  • Área metropolitana do Porto apresenta realidade preocupante
  • Não existem dados atualizados acerca do estado das populações de gaivotas nem do seu impacto no meio urbano
  • Estudo deve possibilitar a definição das medidas a implementar para mitigar a situação visto que o extermínio das aves é ineficaz

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma iniciativa legislativa que solicita ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros.

A sobrepopulação de gaivotas nos meios urbanos tem causado inúmeros impactos ambientais e humanos. Este fenómeno tem-se apresentado como um problema tanto internacionalmente como nacionalmente nas cidades costeiras, sendo que na região da área metropolitana do Porto se tem transformado numa realidade preocupante.

Em 2011 a Área Metropolitana do Porto (AMP) solicitou ao Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) uma avaliação da situação e o estudo de medidas a implementar para mitigar a situação. Deste estudo resultou um relatório final com os dados da monitorização das gaivotas nas zonas ribeirinhas e costeiras dos concelhos de Gaia, Porto e Matosinhos durante o período compreendido entre abril de 2010 e abril de 2011.

Contudo após este estudo, não houve continuidade na monitorização nem na área metropolitana do Porto nem a nível nacional, pelo que atualmente não existem dados atualizados acerca do estado das populações de gaivotas nem do seu impacto no meio urbano. No mesmo estudo elaborado pelo CIIMAR, é referido que o modo de limitar os impactos das gaivotas sobre o património e as atividades humanas passa pela “eliminação ou redução acentuada da disponibilidade de alimento para as gaivotas e a colocação de redes, cabos e espigões que impeçam o poiso das aves em edifícios e mobiliário urbano.” 

São precisas soluções alternativas uma vez que o controlo das populações não passa pelo extermínio das aves, uma vez que a sua ausência irá atrair novamente novas gaivotas para os locais onde as anteriores habitavam. Ainda por ser difícil identificar as espécies que nidificam poderia estar-se a exterminar espécies protegidas.

PAN DENUNCIA E CONDENA VENDA DE ANIMAIS SELVAGENS EMBALADOS NO PetFestival

  •       - Condições em que os animais são exibidos e vendidos violam as disposições de bem-estar animal legalmente previstas
  •      - PAN apresenta denúncia e pedido de fiscalização junto de DGAV, ICNF e CML
  •      -  Animais selvagens não devem ser detidos como animais de companhia
  •   - O lucro e a mercantilização da vida selvagem não podem estar acima do respeito que devemos às demais formas de vida

Tem sido amplamente denunciado nas redes sociais a falta de condições em que se encontram os animais exóticos exibidos e comercializados no “PetFestival”, que decorre na Feira Internacional de Lisboa (FIL), de 1 a 3 de fevereiro.

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Através das fotografias divulgadas é possível ver animais vivos, como répteis exóticos que permanecem todo o evento dentro de cuvetes, com vista à sua comercialização.

Reiteradamente as associações de proteção animal têm vindo a denunciar as condições em que os animais se encontram neste evento, sendo frequente a exibição de aves exóticas, inclusive noturnas, demasiado expostas ao contato com o público e a venda de pequenos animais como roedores, anfíbios e répteis em pequenas caixas ou cuvetes.

As condições em que os animais são exibidos e vendidos violam as disposições de bem-estar animal legalmente previstas, designadamente as normas gerais aplicáveis à detenção, alojamento e venda presentes no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua redação atual.

De acordo com o referido diploma, os locais de venda devem manter os animais em adequadas condições de bem-estar, permitindo a liberdade de movimentos para que pelo menos se possam virar, deitar e levantar, o que de todo não se tem vindo a verificar neste evento.

O PAN já questionou a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, bem como a Câmara Municipal de Lisboa, relativamente às condições da licença emitida para a realização deste evento e solicitou uma ação de fiscalização, em conjunto com o ICNF, com carácter de urgência, uma vez que o evento termina amanhã, apelando a que os animais sejam retirados do local, caso se confirme que não estão a ser comercializados em condições que respeitem o seu bem-estar.

Para André Silva, deputado do PAN, “É inaceitável que os promotores do evento não assegurem as condições mínimas de bem-estar destes animais, ignorando que se tratam de espécies selvagens ou exóticas, com necessidades muito específicas em termos de bem-estar e as autoridades públicas não pugnem por um maior rigor no controlo e fiscalização destes eventos.” Acrescenta ainda “que os animais selvagens, entre outras razões, pelas suas características etológicas, não devem ser detidos enquanto animais de companhia e que a venda destes animais em cuvetes é uma total desconsideração pelo seu bem-estar e pela dignidade da vida animal. A perspetiva do lucro não pode estar acima do respeito que devemos às demais formas de vida.”

VIZELA PREVINE A RAIVA

Câmara prepara nova campanha de vacinação antirrábica que será apresentada brevemente

Atendendo à reestruturação em curso do setor veterinário municipal, tendo em vista a construção de um plano integrado para este setor, a Câmara Municipal de Vizela informa que o “Calendário de Serviço Oficial de Vacinação Antirrábica e de Identificação Eletrónica”, na área do Concelho de Vizela, será apresentado brevemente.

Assim, o atendimento previsto para a próxima terça-feira, dia 5 de Fevereiro, às 11h na Sede do Município de Vizela, não se realizará.

Mais se informa que em breve será divulgado o novo calendário e o novo local de atendimento.

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FAFE REALIZA EXPOSIÇÃO CANINA

XII Exposição Canina Nacional de Fafe é referência para Portugal. Certame decorre já no próximo mês

No fim-de-semana de 9 e 10 de Fevereiro, terá lugar, no Pavilhão Multiusos de Fafe, mais uma edição da Exposição Canina Nacional.

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Pela décima segunda vez, em Fafe, mais de 500 cães de raças diferentes irão a concurso. A iniciativa decorrerá no sábado, durante a tarde (a partir das 14h00), e no domingo, durante a manhã (a partir das 11h00).

A exposição é promovida pela Câmara Municipal de Fafe e pelo Clube Português de Canicultura, e está aberta aos exemplares de todas as raças e variedades oficialmente reconhecidas, registados em livros de origens ou com registos iniciais emitidos por organismos reconhecidos pela Fédération Cynologique Internationale.

A Exposição Canina Nacional de Fafe é uma das três maiores referências em Portugal entre este tipo de certame. Com resultados ao nível de concorrentes e espetadores destaca-se nas várias mostras patentes nos maiores parques expositores do país.

PATAV ACUSA PARLAMENTO DE REPROVAR MELHORIAS NO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS

Foi com surpresa e muita indignação que a PATAV assistiu ao chumbo de todas as iniciativas legislativas que se propunham melhorar as condições em que milhares de bovinos e ovinos viajam para países terceiros. 

Foi com maior surpresa ainda que ouviu os argumentos invocados pelos grupos parlamentares que votaram contra os projetos-lei. Estes argumentos revelam, por um lado, uma negação deliberada das ilegalidades e atrocidades cometidas contra os animais e, por outro lado, um preocupante desconhecimento das implicações deste negócio na economia rural.

Desde março de 2017, a PATAV tem acompanhado, documentado e denunciado as ilegalidades constantes que se verificam no embarque destes animais, bem como os incumprimentos a bordo, comprovados pelas condições em que os animais desembarcam no país de destino.

Dos argumentos falaciosos para validar o chumbo dos projectos-lei pelos grupos parlamentares do PS, PSD, PCP e CDS-PP, destacamos os seguintes:

1- A legislação em vigor é suficiente para garantir o bem-estar dos animais embarcados.

Este argumento apoia-se em dados fornecidos pela DGAV que, curiosamente, não coincidem, nem com os dados disponibilizados pelo ministério da agricultura de Israel, nem com as respostas que esta Direção veicula perante os diferentes grupos parlamentares.  

2- A legislação atual é cumprida.

Mais uma vez, este argumento assenta nos dados fornecidos pela DGAV que ignora sistematicamente provas cabais à violação das normas em vigor.

3- Este negócio é benéfico para a economia portuguesa, particularmente para os produtores do interior.

No imediato, este negócio aproveita alguns pequenos produtores que conseguem uma alternativa à hegemonia das grandes superfícies, com consequente aumento do preço da carne. Contudo, a médio prazo, vão ficar vulneráveis e dependentes de um mercado conjuntural e instável.

O negócio da exportação de animais vivos desmonta, pela sua grande dimensão, as redes nacionais de abate e engorda. São os engordadores, tendencialmente prejudicados por este negócio, quem abastece os talhos e os mercados locais.  O negócio da exportação de animais vivos está a destruir o tecido empresarial que permite uma agricultura de proximidade e a soberania alimentar, que o PCP tanto apregoa, mas a qual drasticamente compromete com a sua surpreendente tomada de posição nesta matéria.

A PATAV vai continuar o seu trabalho até este negócio terminar.

FUNCIONÁRIOS CAMARÁRIOS DE MONÇÃO ENTREGARAM DONATIVO DE 1.135,00 € À “RAFEIROS E COMPANHIA”

A Associação “Rafeiros e Companhia” recebeu, ontem à tarde, um cheque donativo, no valor de 1.135,00 €, resultante da inscrição dos funcionários da Câmara Municipal de Monção no Jantar de Natal deste ano, onde cada um(a) entregou 5,00 € e escolheu uma associação para receber o donativo.

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A entrega foi feita pela chefe de gabinete, Célia Rodrigues, pelo Chefe da Divisão da Educação, Juventude e Recursos Humanos, Pedro Condessa, e um funcionário afeto a cada divisão orgânica. A representar a Associação “Rafeiros e Companhia”, esteve presente Sónia Veloso. 

O abrigo de animais disponibiliza 19 boxes, cada uma com capacidade para três animais, representando um investimento próximo de 30 mil euros. O espaço compreende ainda uma arrecadação para depósito das rações e outros materiais utilizados no dia a dia da associação.

Presentemente com 20 voluntários, a Associação “Rafeiros e Companhia” já procedeu à transferência dos 30 animais a seu cargo do espaço ocupado no Rosal para a nova estrutura. Para Sónia Veloso, as condições de trabalho e alojamento dos animais são bastante positivas, não tendo comparação possível com as anteriores instalações.

PARLAMENTO DEBATE PROPOSTA DO PAN POR NOVAS REGRAS NO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS

Agendado o debate da proposta do PAN por novas regras no transporte marítimo de animais vivos. Próxima Quinta-feira dia 17 de janeiro debate sobre medidas que assegurem bem-estar animal no transporte de animais vivos

  • Transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas deve ter regime de excecionalidade
  • Obrigatoriedade de veterinário a bordo
  • Fim da exportação de animais para países terceiros cujas regras de abate sejam menos garantísticas que as portuguesas
  • Fim dos apoios públicos à produção para exportação de animais vivos para países terceiros

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate no dia 17 de janeiro (quinta-feira) três iniciativas legislativas que pretendem alterar as regras de transporte de animais vivos, acompanhando uma petição da PATAV – Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos entregue no final de 2017 na Assembleia da República.

O PAN propõe a determinação de regras que tenham em conta a sensibilidade de seres vivos que são tratados apenas como “mercadoria”, nomeadamente a exigência de um veterinário a bordo que possa responder no imediato a qualquer necessidade dos animais transportados, bem como controlar se os mesmos estão ou não em sofrimento. No momento do embarque dos animais, deverá haver o acompanhamento de um outro órgão de fiscalização que não só a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

O partido quer ainda colocar fim à exportação de animais para países cujas regras de abate dos animais sejam menos garantísticas que as portuguesas. Por motivos de transparência, deverão constar no site da DGAV os dias com indicação da data e hora de início do carregamento dos navios e que deve ser elaborado e publicado um relatório anual com a informação do número exato de animais exportados para países terceiros, elencando o número de animais que chegaram vivos ao país de destino. Por sua vez, os animais falecidos no percurso deverão ser sujeitos a necropsia para averiguar as causas da morte. As sanções para os casos de incumprimento deverão ser mais duras.

Por outro lado, o PAN considera que não é admissível a atual conivência do Estado português com uma realidade de transporte desenfreado de animais vivos em condições sanitárias inqualificáveis. Por isso, entende que deve ser implementado um regime no qual apenas em situações de excecionalidade se permita o transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas. Em todos os outros casos este transporte de longa duração deve ser suprimido.

A terceira iniciativa legislativa do PAN prevê o fim dos programas de apoio ou incentivos públicos à produção pecuária que tenha como finalidade a exportação de animais vivos para países terceiros. Os atuais trâmites legais permitem a elegibilidade de empresas de produção pecuária que exportam animais vivos para países terceiros com apoios do Estado. Se os apoios do Estado alocados a estas empresas são para alimentação dos indivíduos presentes em Portugal, não se entende a alocação de apoios estatais a empresas que procedam à exportação de animais vivos para países terceiros quando tal apoio apenas serve para maximizar ainda mais o lucro destes produtores, muito menos numa conjuntura de incumprimento sistemático das premissas legais nacionais e comunitárias relativas ao transporte e bem-estar animal.

Já em 2017 o PAN tinha apresentado uma proposta neste âmbito, chumbada pelos restantes partidos (Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP; Abstenção: BE, PEV). No entanto, o tema continua na ordem do dia, visto que se continua a incentivar a exportação de animais vivos para países terceiros em condições que estão longe de ser as mínimas aceitáveis, havendo cada vez mais denúncias da sociedade relativamente aos atos violentos a que estes são sujeitos nas ações de carregamento, maneio, viagem, descarregamento e ao abate sem atordoamento.

TERRAS DE BOURO VAI TER CENTRO DE RECOLHA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Construção de Edifício para Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais de Companhia em Terras de Bouro

Através do despacho n.º 12467-C/2018 dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 246, de 21 de dezembro, foi autorizada a celebração do contrato-programa que viabiliza a criação do Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais de Companhia em Terras de Bouro.

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O contrato programa foi celebrado entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e o Município de Terras de Bouro e prevê um custo de investimento elegível que ascende aos 133.833,45 euros. A Direção-Geral das Autarquias Locais comparticipará financeiramente a obra em €50.000, sendo o restante montante da verba oriunda da componente municipal.

O Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais será implementado no lugar de Cabaninhas, freguesia de Gondoriz e espera-se que esteja concluído antes de 31 de março de 2020. Trata-se de uma estrutura que tem como objetivo contribuir para a resolução dos problemas relacionados com o abandono de animais de companhia que sofrem todo o género de maus-tratos e os que vagueiam pelas ruas, sujeitos a contrair doenças, constituindo um risco para a saúde pública. Assim, está assegurado o cumprimento das normas europeias ao serem acauteladas as condições consideradas essenciais para a permanência dos animais no Centro de Recolha. Compete às câmaras municipais, no domínio das suas atribuições na defesa da saúde animal e pública, proceder à recolha e captura dos animais em situação de abandono, sempre que tal seja indispensável.

O município pretende assumir um importante papel na proteção da vida animal, com a implementação de políticas que promovam o bem-estar dos animais, o tratamento adequado e condigno dos que são abandonados e a promoção de ações de incentivo na adoção de animais e no combate ao seu abandono.

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DEBATE TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS

Transporte de Animais Vivos por via Marítima para países fora da União Europeia discutido na Assembleia da República dia 17 de janeiro de 2019

Na sequência da entrega da petição “Pela Abolição do Transporte de Animais Vivos  para países  fora da União Europeia” promovida pela Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos (patav.weebly.com) a Assembleia da República irá discutir no próximo dia 17 de janeiro, a partir das 15h, 5 iniciativas legislativas que visam reduzir ou regulamentar este tipo de transporte. 

Estas iniciativas consistem em 2 Projectos-Lei  (1 do PAN e 1 do Bloco de Esquerda) e 3 Projectos-Resolução (2 do PAN e 1 do PEV).

Desde Março de 2017 que a PATAV tem acompanhado e documentado os embarques dos animais no porto de Setúbal . Dos 34 embarques a que a PATAV assistiu, 17 ficaram marcados por incumprimentos à legislação aplicável.

A Israel Against Live Shipments, ONG israelita que trabalha em parceria com a PATAV, documenta os desembarques . O estado dos animais à chegada (feridos, doentes, cobertos por uma crosta fecal) evidencia por um lado os incumprimentos à legislação em vigor perpetuados a bordo, e, por outro, a existência de vazios legais.

A petição da PATAV, que actualmente já conta com mais de 10000 subscritores, foi entregue na Assembleia da República no passado dia 15 de Dezembro de 2017.

No dia 17 de janeiro elementos da PATAV estarão presentes nas galerias da Assembleia da República e disponíveis para prestar declarações.

VIZELA APRESENTA PROJETO DE VALORIZAÇÃO DA FAUNA LOCAL

Apresentação Pública: Vizela – Vale Encantado

Projeto de Valorização da Fauna Vizelense

12 Janeiro - 15h00 - Casa Municipal de Cultura Jorge Antunes

 A Coração Azul - Associação Juvenil de Apoio aos Animais convida para a apresentação do projeto “Vizela Vale Encantado – Projeto de Valorização da Fauna Vizelense”, que se realiza no próximo dia 12 de Janeiro, pelas 15h00, na Casa Municipal de Cultura Jorge Antunes.

Fazendo jus ao nome, o projeto tem como objetivos principais a identificação da fauna existente no concelho de Vizela e a sua posterior geo-localização por forma a dar a conhecer à comunidade a fauna local e sensibilizar para a sua valorização e proteção.

O projeto decorre de 1 de janeiro a 31 de agosto de 2019 e conta com a preciosa colaboração dos fotógrafos vizelenses Jorge Lima e Américo Rui Pacheco na captação de registos fotográficos da diversidade animal existente em Vizela.

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São intenções do projeto:

1º - Criação de um livro da "Fauna de Vizela"

2º - Intervenção artística em Agosto na cidade

3º - Exposição e palestra no Dia Mundial do Animal

4º - Visita e divulgação pelas escolas do resultado do projeto

5º - Estudo/fundamentação para um futuro observatório natural

Redes Sociais:

Link: https://www.facebook.com/Faunavizelense

Link: https://www.instagram.com/faunavizelense/

VIZELA CONSTRÓI CANIL MUNICIPAL

Câmara avança para construção do Canil Municipal

A Câmara Municipal de Vizela informa que a candidatura ao programa estatal de incentivos financeiros para construção e modernização de centros de recolha oficial (CRO) de animais de companhia não foi contemplada.

Contudo, e mesmo depois da candidatura não ter sido contemplada, a Autarquia vai avançar com a construção do Canil Municipal.

De destacar que o valor global de investimento previsto para todo o país era de 1 milhão de euros, tendo sido privilegiados os locais onde não existe canil no concelho ou concelhos limítrofes.

Assim, e tendo em atenção que se trata de uma situação que muito preocupa a Autarquia, a Câmara Municipal de Vizela vai avançar com a construção do Canil Municipal, um projeto no valor de 202.250.99,00€, para que, dessa forma, sejam criadas condições condignas de alojamentos dos animais abandonados neste Município.

AUTARCAS DE MONÇÃO EFECTUAM VISITA DE TRABALHO AO ABRIGO DE ANIMAIS

O abrigo de animais está praticamente pronto. No passado sábado, decorreu uma visita de trabalho entre o presidente da autarquia, António Barbosa, os vereadores João Oliveira e Duarte Amoedo, e responsáveis da Associação “Rafeiros e Companhia”, para acerto dos últimos pormenores.

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Foram equacionados alguns trabalhos suplementares para garantir maior funcionalidade do espaço e segurança dos animais, bem como a instalação de um serviço de videovigilância, de forma a prevenir e desencorajar eventuais situações menos agradáveis com os animais, vindas do exterior do recinto.

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O abrigo de animais disponibiliza 19 boxes, cada uma com capacidade para três animais, representando um investimento próximo de 30 mil euros. O espaço, que será gerido pela Associação “Rafeiros e Companhia”, compreende ainda uma arrecadação para depósito das rações e outros materiais utilizados no dia a dia da associação.

Presentemente com 20 voluntários, a Associação “Rafeiros e Companhia” vai iniciar a transferência dos 30 animais a seu cargo do espaço ocupado no Rosal para a nova estrutura, em Mazedo. Ainda sem data, a abertura oficial deverá acontecer no primeiro mês do próximo ano.

Refira-se que “Rafeiros e Companhia” foi a associação escolhida pelos funcionários camarários para receber o donativo do Jantar de Natal, sucedendo à APPACDM/Monção, entidade elegida no ano passado. Cada funcionário entregou 5,00 €, resultando no valor global de 1.135,00 €.

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