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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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FAMALICENSES ADOPTAM ANIMAIS DE COMPANHIA

Campanha de adoção de animais a 16 e 17 de novembro no Jumbo

O município de Vila Nova de Famalicão, através do Canil Municipal, vai promover no próximo fim de semana, 16 e 17 de novembro, entre as 10h00 e as 17h00, uma campanha de adoção de cães e gatos, no hipermercado Jumbo.

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Para além da oferta de um companheiro para toda a vida, o município oferece ainda o microchip. Para além disso, os animais estão já vacinados, desparasitados e esterilizados ou castrados.

Trata-se de mais uma ação do município de Vila Nova de Famalicão que visa promover melhores condições de vida aos animais abandonados, estimulando a sua adoção. Simultaneamente, o município promove a adoção segura e responsável, sensibilizando os interessados para os cuidados a ter com os animais, tanto no que diz respeito à alimentação, higiene, lazer e afetos.

ESPOSENDENSES DEBATEM REGULAMENTO DE BEM-ESTAR E SAÚDE ANIMAL

Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal de Esposende em consulta pública

O Projeto de Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal de Esposende estará em discussão pública entre hoje e o próximo dia 20 de dezembro.

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Decorrida a fase de apresentação de contributos para a elaboração deste regulamento, o Município apresenta agora o documento que define os princípios fundamentais e orientadores da ação municipal nesta matéria.

Trata-se, pois, de regular no território concelhio a aplicação das normais legais existentes e que contemplam a proibição de atos de violência ou tortura sobre os animais, a proibição do abate por sobrelotação nos Centros de Recolha Oficial (CRO), a proibição do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, bem como as condições de alojamento, manutenção e circulação dos animais de companhia, as medidas tendentes ao necessário controlo da população animal, a adoção e execução de medidas de profilaxia médico-sanitárias, as normas destinadas, nomeadamente, à segurança das populações face à manutenção e circulação de animais perigosos ou potencialmente perigosos.

Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto de regulamento junto do Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal ou no site institucional o Município, em www.municipio.esposende.pt.

Caso pretendam, podem formular reclamações, observações ou sugestões, as quais devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Esposende, e remetidas por via postal para Município de Esposende, Praça do Município, 4740-223 Esposende, através de correio eletrónico para o endereço rui.moutinho@cm-esposende.pt, ou entregues no Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, das 8h30 às 16h00.

MUNICÍPIO DE CAMINHA COMBATE ABANDONO E PROLIFERAÇÃO DE COLÓNIAS DE ANIMAIS VADIOS E ERRANTES

Regime especial de esterilização de animais de companhia contempla agregados carenciados e resgates em situações específicas

A Câmara Municipal reúne amanhã, dia 7 de novembro, quarta-feira, em sessão ordinária. Da ordem de trabalhos fazem parte várias propostas entre as quais o Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia. A reunião terá lugar pelas 15H00, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, em Caminha.

No domínio da saúde pública, saúde e bem-estar animal e defesa do meio ambiente, o Município de Caminha pretende adotar e implementar uma política de gestão que conduza à redução do abandono animal e ao aparecimento de colónias de animais vadios e errantes. Assim, o presidente da Câmara vai propor ao executivo o Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Caminha.

O presente regulamento visa estabelecer e definir o Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Caminha, garantindo de forma gratuita, a esterilização de animais. De acordo com o documento, o presente regime á aplicável aos animais de companhia, cães e gatos, cujo detentor pertença a um agregado familiar com carências económicas, devidamente comprovadas pelos Serviços de Ação Social do Município ou sejam resgatados das ruas por populares ou associações zoófilas legalmente constituídas. O documento define ainda o procedimento para os candidatos poderem beneficiar deste regime, ou seja, devem apresentar o pedido nos Serviços de Atendimento do Município, através do preenchimento de formulário próprio.

O executivo vai votar o protocolo de parceria entre a Câmara Municipal de Caminha e a Associação Bandeira Azul (ABAE) no âmbito do programa Eco-Escolas 2018/2019.

A empreitada da execução de rede de drenagem de águas residuais domésticas na Avenida Paulino Velho Gomes, Rua da Torre, Rua do Cruzeiro, Rua do Enchão, Rua de Santa Luzia, Rua do Concheiro, Rua Dr. Teixeira Queiroz, Rua do Cadinho, Rua de Currais, Rua Calçada do Dourado, Rua do Dourado, Rua do Viso, Rua daBargiela e Rua da Portelasituadas na freguesia de Âncora encontra-se em fase de conclusão. Neste âmbito, o executivo vai pronunciar-se sobre a prorrogação do prazo da isenção de 50% as tarifas pela ligação à rede pública de drenagem de águas residuais.

De facto, o presidente da Câmara vai propor que seja prorrogada até 31 de dezembro uma redução de 50% nos valores que estejam em vigor dos encargos decorrentes da ligação de saneamento em habitações unifamiliares servidas pela rede pública de drenagem de águas residuais referida, e desde que não se verifique uma extensão superior a 20,00 metros; e que os restantes 50% do valor em causa, possam ser pagos em doze prestações mensais anexadas na fatura da água.

BRAGA REALIZA EXPO ANIMAL

O Município de Braga e a Invest Braga levam a efeito a Expo Animal que se realiza nos próximos dias 10 e 11 de Novembro, no Altice Forum Braga.

Este é um certame organizado pela InvestBraga, em colaboração com o Clube Português de Canicultura e o Clube Português de Felinicultura.

Em exposição vão estar mais de 1500 cães, 250 gatos e várias espécies de animais exóticos.

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ESPETÁCULOS DE CIRCO DEIXAM DE INCLUIR ANIMAIS

PAN consegue o fim do uso de animais selvagens nos circos

  • Período transitório de 6 anos
  • Programa de entrega voluntária de animais
  • Estado é responsável pela sua colocação em centros de acolhimento adequados
  • Trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais terão direito a apoio para a reconversão e qualificação profissional

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, viu hoje aprovada uma lei que é um importante passo na defesa e proteção dos animais selvagens que estabelece o fim da utilização destes animais em circos, projeto-lei que agendou em dezembro de 2017 e que contou com 10 intensos meses de trabalhos de especialidade na comissão parlamentar de cultura.

A medida foi hoje aprovada no Parlamento, com os votos a favor do PAN, BE, PEV, PSD e PS, contra CDS-PP e abstenção PCP. O fim da utilização de animais selvagens nos circos, tem um período de transitório de 6 anos, sendo que durante este tempo os circos poderão ainda utilizar os animais. Neste período o Estado criará um programa de entrega voluntária dos animais e providenciará a sua recolocação em centros de acolhimento adequados, dentro ou fora do país, que garantam o seu bem-estar de acordo com as caraterísticas e necessidades biológicas e etológicas dos animais em causa.

Compete também ao Estado, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desenvolver no quadro dos incentivos e apoios financeiros existentes, os adequados aos trabalhadores dos circos que optem pela entrega voluntária dos animais, nomeadamente, à reconversão e qualificação profissional, bem como ações de formações profissional. ​

“Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade” reforça o deputado André Silva.

“É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve o problema. E é um passo muito importante porque esta lei é a única no mundo que garante aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional” conclui André Silva.

Declaração de Voto Oral VF Circos – 30.10.2018

Hoje celebramos não uma vitória, mas um passo importante na defesa dos animais.

Não é uma vitória porque esta lei apenas afasta do confinamento os animais selvagens e porque o período de transição é bastante longo. Para quem não cometeu nenhum crime, permanecer mais 6 anos encarcerado é profundamente injusto.

Mas é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que privar animais selvagens da liberdade é algo intrinsecamente cruel. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que é manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para animais. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve. E é um passo muito importante porque pela mão do PAN, BE, PS e PSD esta lei é a única no mundo que não deixa ninguém para trás ao garantir aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional.

Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade. Os espectáculos de circo têm um impacto contraproducente na percepção das crianças, que ao invés de conhecerem os animais de uma forma natural, são doutrinadas com o expoente do modelo antropocêntrico: a supremacia, a dominância e a repressão da espécie humana sobre as outras.

O que uma sociedade evoluída deve transmitir às crianças é que a inteligência que nos distingue das outras espécies não deve servir para as subjugarmos, mas para as protegermos e cuidarmos. O que temos que dizer às crianças é que temos de aprender a cuidar, transformando a atitude do predador pela do jardineiro.

E há também outra coisa que nós, PAN, queremos dizer a estas crianças em forma de desígnio e promessa.  Convocando a este momento Nelson Mandela, que nos ensinou que tudo é considerado impossível até acontecer, prometemos que não vamos desistir até que todas as jaulas estejam vazias.

PAN QUER IMPEDIR CONFINAMENTO EXCESSIVO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

   

  • Lei sobre crime de maus tratos a animais tem gerado milhares de denúncias
  • Crime de maus tratos a animais deve passar a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais
  • Deve considerar-se crime de abandono do animal sempre que não seja assegurada a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que será debatido, na próxima quarta feira dia 18 de outubro juntamente com uma petição de cidadãos, que pretende alterar o código penal impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia.

A dignidade dos animais não humanos, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, constitui um facto incontestável e tem vindo a ser reconhecida de forma transversal na sociedade, sendo que atualmente os animais já não são considerados coisas. A aprovação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, - crime de maus tratos a animais - representou uma evolução civilizacional neste âmbito. No entanto, desde a aprovação da lei decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação.

Por esse motivo, o PAN propõe agora que o crime de maus tratos a animais passe a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais. Por exemplo, um cão que viva permanentemente preso a uma corrente de um metro, dificilmente terá possibilidade de expressar o seu comportamento natural bem como de se exercitar convenientemente.

Para além disso, o PAN propõe que o artigo 387.º da Lei dos Maus Tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados a que o detentor está obrigado. Por fim, propõem-se também, alterações ao regime do abandono uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono decorra perigo para a vida do animal. Uma vez que o abandono de animais em associações e centros de recolha oficial é prática comum e que na sua maioria nestes casos apesar do abandono a vida do animal não é colocada em perigo, estes criminosos acabam por sair impunes. Por este motivo, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa.

MUNICÍPIO DE ESPOSENDE DEBATE LEI DA PROIBIÇÃO DO ABATE ANIMAL

O Município de Esposende promoveu um seminário subordinado ao tema “Lei da proibição do abate: uma ameaça ou oportunidade?”. Esta iniciativa, inserida no Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal que o Município de Esposende tem implementado, reuniu representantes da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, da Ordem dos Médicos Veterinários, da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, Médicos Veterinários de vários municípios do país e pessoas a título individual a quem o tema interessa, desde logo também pertencentes a associações de defesa dos animais.

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Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, focou a necessidade de desenvolver “um plano abrangente a médio prazo”, na medida em que as políticas públicas agora em vigor se traduzem em constrangimentos de vária ordem, sobretudo para os municípios, designadamente as que resultam do mais recente quadro legal.

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“No Município de Esposende estamos a desenvolver um enorme esforço na sensibilização. É fundamental a responsabilização dos donos dos animais, porque a visão global que temos para o Município não se compadece com intervenções casuísticas”. Benjamim Pereira defende uma estratégia nacional, na qual o Estado tem que ser chamado a comparticipar nos investimentos necessários para a sua aplicação, porque as verbas agora disponibilizadas são “manifestamente insuficientes”.

O presidente da Câmara Municipal de Esposende apontou as diversas iniciativas desenvolvidas no âmbito do Plano Municipal para o Bem-Estar Animal, nomeadamente o protocolo celebrado com os Bombeiros Voluntários de Fão, o qual envolve a recolha de animais feridos e seu transporte para as clínicas veterinárias que aderiram ao projeto, as duas praias para animais de companhia abertas ao público no verão passado, o projeto “Rafeiro: Raça com Estilo!” que promove a adoção animal, a criação de parques para os animais com equipamentos de agility, o protocolo celebrado com a Ordem dos Médicos Veterinários referente ao Cheque veterinário e, ainda, todo o conjunto de procedimentos e regulamentos em elaboração para sustentar toda esta nova abordagem à temática do bem estar animal.

Segundo Ricardo Gomes, da Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, de acordo com a variação entre animais recolhidos e encaminhados para os Centros de Recolha Oficial e adotados, com a impossibilidade legal de praticar a eutanásia, cerca de 14 mil animais ficarão anualmente sem destino, errando nas ruas. “Sabemos que consequências isso terá para a saúde pública”, alertou.

Graça Mariano, subdiretora geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, referiu que a nova lei “vem trazer uma sistematização de competências, contemplando a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de Animais (CRO)”, apontando as estratégias que a entidade promove nesse contexto, como a esterilização, com vários apoios disponíveis.

A necessidade de investimento na sensibilização dos mais novos para a problemática do abandono animal foi denominador comum no discurso dos palestrantes, tendo Luís Macedo, diretor executivo da CIM Cávado, referido que 60% dos animais recolhidos acabam por ficar nos CRO, correspondendo a um valor global anual de 250 mil euros gastos no tratamento e alimentação dos animais só para a comunidade do Cávado.

Sónia Miranda, da Ordem dos Médicos Veterinários, apresentou o projeto do Cheque Veterinário, instrumento que pretende criar uma rede nacional, envolvendo os municípios e médicos veterinários municipais, assim como todas as associações ligadas aos animais, depositando grande esperança que seja uma forma “capaz de resolver os problemas de animais em risco”.

Na mesa redonda, que constituiu o segundo painel da manhã, os vários intervenientes promoveram a abordagem dos problemas com que se deparam diariamente nas suas respetivas competências profissionais e que resultam das imposições legais em curso, discutindo-se possíveis estratégias a prosseguir e referenciando-se casos concretos, neste ponto contando com a participação ativa da plateia.

Neste seminário foram, ainda, apresentados, pela Embaixada da Holanda, o modelo que faz com que seja “oficialmente país sem animais de rua”, o projeto de promoção da qualidade de vida e bem-estar dos animais no concelho de Oeiras, o serviço veterinário no Município de Almada e o plano estratégico para o bem-estar animal, plataforma colaborativa para socorro de animais feridos de Esposende.

A este evento está associada uma “cãominhada”, a realizar no próximo domingo, dia 14 de outubro, pelas 10H00, tendo como local de partida o parque situado em frente às piscinas municipais. Nesta atividade está confirmada a presença da Associação Pata de Açúcar, que irá apresentar um cão treinado para detetar hipoglicemias subclínicas em pessoas diabéticas e também a Associação COMtakto (Rui Castro) que estará presente e irá realizar uma pequena sessão com dicas de obediência básicas para se poder realizar em casa. Estará também presente a ANIESP, Associação Animal de Esposende, e do canil intermunicipal do Alto Minho virão quatro cães para adoção e participar na caminhada. Esta atividade é aberta a toda a população e pretende sensibilizar para a problemática do abandono de animais e a importância da sua adoção.

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ESPOSENDE DEBATE LEI DA PROIBIÇÃO DO ABATE ANIMAL

Município de Esposende debate lei da proibição do abate animal

O Município de Esposende vai promover amanhã, dia 12 de outubro, um seminário subordinado ao tema “Lei da proibição do abate: uma ameaça ou oportunidade?”. Os trabalhos arrancam às 9h30 e prolongam-se por todo o dia, no Fórum Rodrigues Sampaio.

Esta iniciativa insere-se no Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal, tendo em conta o paradigma atual nesta área, nomeadamente a exequibilidade da lei e as implicações para a saúde pública.

Com o objetivo de traçar um cenário sobre a realidade atual, pretende-se num primeiro painel efetuar um enquadramento legal sobre a lei de proibição do abate de animais, contando para o efeito com a presença da Subdiretora Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Graça Mariano, que abordará o tema “A Lei de Proibição do Abate de animais | Enquadramento legal”, de Ricardo Lobo, Membro da Direção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, que falará sobre “A Lei de Proibição do Abate de animais | Contexto e realidade” e Sónia Miranda, Membro do Conselho Diretivo Ordem dos Médicos Veterinários, que abordará o tema “O papel da OMV como parte integrante de uma possível resposta para este novo paradigma”.

No final da manhã será constituída uma mesa redonda que centrará o debate neste tema, apresentando a visão e as ideias dos diferentes interlocutores, contando para o efeito com representantes da Câmara Municipal de Esposende, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, da Ordem dos Médicos Veterinários, da Câmara Municipal de Oeiras e do Canil Intermunicipal de Ponte de Lima.

Já no segundo painel e no período da tarde serão apresentados alguns projetos que se destacam ao nível das boas práticas nesta área, nomeadamente a Embaixada da Holanda, que apresentará o projeto “Holanda, oficialmente país sem animais de rua”, a Câmara Municipal de Oeiras, através do seu vereador, Nuno Neto, apresentará o projeto de promoção da qualidade de vida e bem-estar dos animais e, a concluir, o Plano Estratégico para o Bem-Estar Animal: plataforma colaborativa para socorro de animais feridos de Esposende, com a participação dos Bombeiros Voluntários de Fão, do Serviço Veterinário Municipal e Clínicas Veterinárias associadas.

A este evento será, ainda, associada uma “cãominhada”, a realizar no dia 14 de outubro, pelas 10H00, tendo como local de partida o parque situado em frente às piscinas municipais. Esta atividade é aberta a toda a população e pretende sensibilizar para a problemática do abandono de animais e a importância da sua adoção.

SANTA MARTA DE PORTUZELO JÁ TEM GATIL

Inaugurado Gatil em Santa Marta de Portuzelo

A Associação “Gatos de Ninguém” inaugurou no passado dia 5 de outubro, numa singela cerimónia que juntou amigos da associação, a 1ª fase do gatil, um projeto que prevê servir de apoio à recolha de gatos abandonados.

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O equipamento está instalado na freguesia de Santa Marta de Portuzelo e servirá de abrigo a gatos selvagens que não serão para adoção e a gatos que estarão disponíveis para a sua adoção.

Esta associação tem funcionado com a ajuda dos seus amigos e está a reunir esforços, nomeadamente financeiros, para avançar brevemente com a 2ª fase do projeto.

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MUNICÍPIO DE FAFE MANTÉM APOIO PARA PROTEÇÃO ANIMAL

Município de Fafe renova protocolo com a ADDAF para a gestão do canil municipal

Foi assinado, esta tarde, o Protocolo de colaboração entre o Município de Fafe e a Associação de Defesa dos Direitos dos Animais e Floresta (ADDAF),  entidade responsável pelo trabalho de voluntariado no do Canil Municipal. Esta parceria tem como objectivo aumentar os índices de eficácia no funcionamento do Canil Municipal e a criação de uma melhor qualidade de vida para os animais alojados.

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Através do Protocolo, o Município compromete-se a comparticipar as acções desenvolvidas pela ADDAF, na melhoria das condições para a estadia dos animais no Canil Municipal, mediante um apoio financeiro de 16 mil euros.

A Câmara Municipal vai continuar a fazer a recolha de animais errantes e suportando os custos do fornecimento de água, luz e recolha de lixos das instalações.

Da mesma forma, o Município cede e vai continuar a emprestar, sempre que necessário e solicitado pela Associação, o veículo adquirido para transporte de animais.

A ADDAF tem, ao longo de vários anos, garantido a realização de campanhas de adopção responsável e promovido acções de esterilização, que são fundamentais no combate à superpopulação dos animais e seu abandono.

Tem igualmente melhorado a limpeza dos espaços do Canil e da área envolvente, gerindo a alimentação e administração de medicação prescrita pelo Veterinário Municipal.

Este Protocolo surge no âmbito do apoio e/ou comparticipação de actividades de interesse municipal, qualquer que seja a sua natureza – social, cultural, desportiva, recreativa ou outra.

Raul Cunha mostra-se satisfeito com o bom relacionamento existente entre as duas entidade, reconhecendo “o excelente trabalho que a ADDAF tem efectuado em prol dos animais no Canil Municipal.

Este Protocolo surge como um reconhecimento público do esforço dos voluntários e do valor do mesmo para o Município e ao nível do bem-estar animal. É, uma vez mais, sinónimo da boa relação que temos com a ADDAF e que queremos manter.”

É importante consciencializar a população para a esterilização dos animais e o não abandono. Só assim, conseguiremos evitar a proliferação de animais nas ruas. A ADDAF tem desenvolvido esse trabalho, quer através de campanhas, quer aquando do momento das adopções.

Aproveito a ocasião para apelar à sociedade civil para continuar a apoiar a ADDAF nas campanhas de recolha de alimentos e produtos necessários à gestão diária do animal.”, apelou o autarca.

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FAFE PROMOVE CAMPANHA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS

Cãominhada e campanha de adopção marcam Dia do Animal em Fafe

No próximo dia 7 de Outubro, o Município de Fafe, em parceria com a Associação de Defesa dos Direitos dos Animais e Floresta – ADDAF - , vai assinalar o Dia do Animal com uma iniciativa muito especial: uma cãominhada.

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O objectivo é cada participante levar o seu animal de estimação ou ser padrinho de um dos animais da ADDAF e caminhar pelas ruas da cidade lado a lado com 'os amigos de quatro patas.'

A concentração está marcada para as 15h30 na Praça 25 de Abril. Todas as pessoas podem participar gratuitamente com os seus animais de estimação, desde que estes sejam saudáveis e estejam devidamente licenciados pela junta de freguesia da sua área de residência.

Os animais deverão ser portadores de coleira e guiados por trela durante todo o percurso.

Também na Praça vai decorrer, durante todo o dia, das 14h30 às 17h00, uma campanha de adopção.

CÂMARA DE CAMINHA APOSTA EM REGIME ESPECIAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Executivo reúne amanhã com a educação e o tema animal a dominarem a agenda

A Câmara Municipal reúne amanhã, dia 3 de outubro, quarta-feira, em sessão ordinária. educação e Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia são os temas em destaque. A reunião terá lugar pelas 15H00, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, em Caminha.

No âmbito do domínio da saúde pública, saúde e bem-estar animal e defesa do meio ambiente, o Município de Caminha pretende adotar e implementar uma política de gestão que conduza à redução do abandono animal e ao aparecimento de colónias de animais vadios e errantes. Assim, o presidente da Câmara vai propor ao executivo o Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Caminha.

A educação das crianças e jovens do concelho volta a dominar a agenda do executivo, que vai pronunciar-se e votar a comparticipação nos passes escolares dos alunos do Ensino Secundário – ano letivo 2018/2019 – isenção de pagamento. Esta proposta, no montante de 38.019,00€, pretende incentivar ao não abandono escolar e apoiar as famílias que tenham alunos a frequentar o Ensino Secundário na Escola Básica e Secundária Sidónio Pais, Escola Básica e Secundária do Vale do Âncora e estabelecimentos de ensino de fora do concelho, por força da falta de oferta formativa.

Da ordem de trabalhos faz parte a atribuição de subsídio à Associação de Danças e Cantares Genuínos da Serra d´Arga no valor de 8 mil euros, para efetuar transportes escolares.

O executivo vai votar o protocolo entre a Câmara Municipal de Caminha e o Centro Social e Paroquial de Âncora para o desenvolvimento das atividades de animação e apoio à família, no montante de 19.100€.

Ainda no âmbito da educação, o presidente ainda vai propor um protocolo entre a Câmara Municipal de Caminha e o Centro Social e Paroquial de Moledo para o desenvolvimento das atividades de animação e apoio à família, no valor de 32.839,68€.

OBRAS E LEI QUE PROÍBE ABATE DE ANIMAIS NOS CANIS DOMINARAM REUNIÃO DESCENTRALIZADA EM VILA PRAIA DE ÂNCORA

Cineteatro dos Bombeiros Voluntários acolheu encontro entre Executivo e munícipes

Dois grandes temas dominaram ontem a reunião descentralizada do Executivo, que teve lugar em Vila Praia de Âncora. Por um lado, as obras já em curso na freguesia, as que se iniciarão em breve e as intervenções desejadas pela população local. Por outro, a aplicação da lei que acaba com o abate de animais nos canis, que entrou em vigor no domingo, e que exige novos comportamentos de cidadania e um trabalho sério ao nível da esterilização.

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O Salão Nobre do Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora acolheu mais uma reunião descentralizada, a quarta que tem lugar naquela Vila. Caracterizadas pela intervenção dos cidadãos, que interpelam livremente os membros do Executivo sobre os temas que entendem, estas reuniões iniciam-se por norma com a tomada da palavra pelo presidente da Junta de Freguesia. Carlos Castro felicitou o presidente da Câmara por estas iniciativas que “promovem a proximidade” e agradeceu a obra em curso no Lugar da Rocha, assim como a Ação de Reabilitação Urbana – Sandia – Rede Viária e Espaço Público, Acessibilidade a Pessoas com Mobilidade Reduzida, que em breve terá início, numa parte da freguesia que nem sempre mereceu dos poderes públicos a melhor atenção.

O autarca local defendeu ainda a necessidade de outras obras, como por exemplo nas ruas de Vales, Calvário, António Simão e Miguel Bombarda, assunto que, aliás, foi consensual em relação a algumas das intervenções dos munícipes, mas também ao Executivo. Conforme foi explicado, porém, algumas destas obras são bastante complexas, além de implicarem avultados investimentos, e estão a ser avaliadas pela Câmara, encontrando-se os respetivos processos em diversas fases.

No terreno, entretanto, está já uma importante requalificação, na parte alta da freguesia, no Lugar da Rocha. Com um valor próximo dos 140 mil euros, inclui a requalificação da Rua Jacob Afonso Martins Pinheiro, e vai pôr fim a inúmeros problemas de inundações.

Foi um assunto referido pela primeira munícipe que interveio, Carlota Lima, que agradeceu a Miguel Alves por ter ouvido a população desta zona “esquecida” da freguesia, manifestada através de abaixo-assinado.

Esta obra, como referimos, inclui intervenções na rua Jacob Afonso Martins Pinheiro, desde a rua do Bulhente até à rua de Vales. Trata-se de uma obra de grande importância para os moradores daquelas artérias, já que vai terminar com as torrentes de águas pluviais que, vindas dos montes, inundavam as ruas e as casas das pessoas.

A boa notícia, agora, é que os trabalhos possam mesmo ser concluídos antes do período previsto, conforme anunciou o vereador das Obras Públicas, Rui Lages, sublinhando a importância deste esforço financeiro da Câmara, um investimento direto sem comparticipação.

“Calvário burocrático” atrasa arranque da Sandia

O presidente da Câmara, Miguel Alves, referiu-se também à empreitada designada por Ação de Reabilitação Urbana – Sandia – Rede Viária e Espaço Público, Acessibilidade a Pessoas com Mobilidade Reduzida, um investimento estruturante para Vila Praia de Âncora que ultrapassa o milhão de euros.

Prestes a concretizar-se, a obra está a causar grande expetativa e alguma impaciência. O presidente referiu-se ás questões processuais e ao que chamou “calvário burocrático” e que foi necessário ultrapassar. Com o assunto já no Tribunal de Contas, onde terá de ser dado o visto, a perspetiva é de que se chegue ao final desta fase em breve, podendo a obra, já adjudicada, avançar para o terreno.

Duas outras munícipes, Fátima Pereira e Helena Castro, referiram-se à Rua António Simão, reclamando também obras. Reconhecendo a necessidade de agir, o vice-presidente da Câmara explicou que, concretamente neste caso, há uma grande complexidade envolvida, uma vez que o necessário alargamento dependerá sobretudo, da vontade das pessoas cederem espaço em condições aceitáveis. “requer um trabalho de concertação”, frisou, para além do projeto e daparte financeira.

Os casos das Ruas de Vales e do Calvário envolvem também grandes investimentos e a Câmara está atenta. Guilherme Lagido lembrou que não basta qualificar o piso, havendo implicações de redes de águas residuais, pluviais e às vezes de abastecimento de água.

Miguel Alves revelou também, em resposta ao presidente da Junta sobre animação e eventos, que só no Cineteatro foram realizados, em 2017, 24 espetáculos. Quanto à venda de bilhetes de cinema, no mesmo espaço, já foram contabilizados 11 mil ingressos. Além disso há sessões livres, que não entram nesta contabilidade. O presidente referiu também que, em Vila Praia de Âncora, os eventos se dispersam mais pelo território, enquanto em Caminha se concentram à volta do centro da Vila, dando a ilusão de que em Caminha o número de iniciativas é maior, o que não corresponde à realidade. 

Importância da esterilização e do microchip nos animais

A última munícipe a intervir foi Idalina Torres, presidente da Associação Selva dos Animais Domésticos, que defendeu a necessidade de se encarar seriamente a questão da esterilização dos animais e de se cumprir uma lei que tem dez anos, a colocação de microchip nos cães nascidos a partir de 1 de julho de 2008.

Desde essa data, os cães têm de ser identificados com um microchip sob a pele no pescoço e registados nas juntas de freguesia. Ora, disse a munícipe, se simplesmente se tivesse cumprido a lei, estimando-se a duração média de vida dos animais, o problema do abandono estaria praticamente resolvido. Infelizmente não é assim e Idalina Torres alertou para a vergonhosa taxa de abandono, muitas vezes de animais velhos, no final da vida, uma crueldade ainda maior. Defendeu por isso a esterilização, sublinhando a campanha que a sua associação está a desenvolver, e que explica as vantagens da esterilização. Os números de reprodução possível são alarmantes e trata-se também sublinhou, de uma questão também de saúde pública.

Idalina Torres manifestou-se também muito preocupada com a falta de resposta no Canil Intermunicipal da CIM, que recebe animais de vários municípios, abrangendo a área geográfica dos concelhos do Alto Minho (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) e o concelho de Esposende.

Recorde-se que a Câmara, no âmbito do orçamento Participativo, irá pôr em prática um processo de esterilização, estando a ser ultimado o respetivo regulamento.

PAN ASSINALA PROIBIÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS COM MURAL A SER PRODUZIDO NO PORTO

PAN assinala a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais com iniciativa de street art no Porto

  • Artista plástico Bruno Lisboa dará vida ao conceito criativo num mural alusivo
  • A legislação que proíbe o abate de animais como forma de controlo da população entra em vigor a 23 de setembro
  • Comissão Política Nacional do PAN inaugura mural no sábado dia 22 de setembro pelas 18h00, Rotunda de Francos

Para assinalar simbolicamente uma data histórica em Portugal, que marca a entrada em vigor da legislação que proíbe o abate de animais como forma de controlo da população no próximo dia 23 de setembro, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, convidou o artista plástico Bruno Lisboa para desenvolver, num registo aberto e informal que valoriza novos projetos que se identifiquem com a street art, as ilustrações alusivas a esta mudança pela qual tantos portugueses aguardavam.

A Comissão Política Nacional do PAN marcará presença no próximo sábado dia 22 de setembro, pelas 18h00, na Rotunda de Francos no Porto com o objetivo de assinalar esta conquista que resulta da dedicação e da cooperação de diversas associações, de grupos informais e de milhares de anónimos, durante vários anos, por uma sociedade ética que se pauta por valores como a compaixão e a empatia onde o abate indiscriminado de animais não tem mais lugar.

Recordar que a principal alteração legal está relacionada com a forma de controlo da população de cães e gatos. Assim, passa a ser proibido o abate de animais e passa a ser obrigatória a esterilização de todos os animais recolhidos pelos Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), com exceção daqueles que não tiverem condições de saúde para serem sujeitos à cirurgia. Os animais recolhidos devem obrigatoriamente ser destinados à adoção.

PAN AGENDA INICIATIVAS POR MAIOR SEGURANÇA RODOVIÁRIA E PROTEÇÃO ANIMAL

Quarta feira, 3 de outubro 2018

  • O fim da caça à raposa
  • Interdita a caça à paulada e recurso a matilhas
  • Regula a circulação de veículos de tração animal para maior segurança rodoviária e garante maior proteção dos animais
  • Cria a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje quatro iniciativas legislativas que serão debatidas no dia 3 de outubro e que pretendem, por um lado, o fim da caça à raposa e a interdição da atividade cinegética com recurso à paulada e com matilhas e, por outro, salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal.

Estas iniciativas do PAN acompanham petições de movimentos de cidadãos. Dois projetos de lei determinam o fim da caça à raposa e a interdição da utilização de métodos de caça com violência acrescida como são a caça à paulada e com recurso a matilhas. Segundo o Movimento destes peticionários esta é uma atividade bárbara e cruel uma vez que é permitido aos caçadores matar as raposas à paulada ou através do processo a corricão.

O processo de caça a corricão é aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha.  Os cães, neste caso, funcionam como arma contra a raposa, isto porque se trata de luta entre os cães e a presa que resulta na morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal já que o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, no seu artigo 31.º, vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães. No entanto, no seu nº 4, exceciona desta regra “qualquer evento de caracter cultural”, o que acaba por legitimar a possibilidade de luta entre cães e raposas, como neste caso.

Com o objetivo de salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal o PAN recomenda ao governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação, nomeadamente a obrigatoriedade de constituição de seguro, que os passageiros utilizem coletes refletores e os carros atrelados estejam assinalados com faixas refletoras. Prevendo também que seja determinada uma idade mínima para a sua condução e um limite máximo de passageiros. Por entender que a forma como se utilizam e são tratados estes animais não é compatível com uma sociedade evoluída, o PAN pede também a regulamentação das condições de bem-estar dos animais utilizados em veículos de tração animal, nomeadamente que seja definida uma carga máxima e que sejam atribuídos períodos de descanso aos animais. Prevê ainda que o governo proceda ao levantamento do número estimado de pessoas, singulares ou coletivas, que façam uso deste tipo de veículo para o seu transporte pessoal, fins turísticos, trabalho agrícola e transporte de cargas.

A quarta medida  propõe a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção. Ou seja, o PAN pretende criar a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência para que estes animais possam, em determinadas circunstâncias, ser protegidos pela lei de maus tratos a animais. Desta forma o animal passa a só poder ser utilizado para o fim para o qual está registado, podendo haver alteração do registo.

MUNICÍPIO DE VIZELA QUESTIONA GOVERNO SOBRE PROBLEMA DA RECOLHA DE ANIMAIS ABANDONADOS

A Câmara Municipal de Vizela enviou para o Primeiro-Ministro um ofício para pedir ajuda no sentido de resolver o problema da recolha de animais abandonados.

abrigo provisório

Tendo em consideração que Vizela é um Concelho jovem, que atravessou uma crise financeira, não teve acesso aos mesmos tipos de financiamentos de Municípios mais antigos, depara-se, neste momento, com uma situação preocupante de preservação do bem-estar animal.

Como foi noticiado na comunicação social a nível nacional, o Executivo anterior não desenvolveu procedimentos que visassem o alojamento condigno dos animais recolhidos nas vias e espaços públicos da área geográfica do Concelho de Vizela, pelo que o atual Executivo não teve alternativa e, de forma a dar condições condignas aos animais recolhidos, procedeu à construção de uma infraestrutura para alojamento provisório dos animais até estes serem posteriormente entregues no Centro de Recolha Oficial (CRO) do Município de Guimarães.

No entanto, considerando as alterações à legislação e o aumento gradual de animais abandonados neste e noutros Municípios, o CRO de Guimarães não recebe qualquer animal recolhido fora do seu território, o que leva a que as nossas instalações, dada a sua pequena capacidade de alojamento, se encontrem lotadas, impedindo a recolha de mais animais, situação que muito preocupa a Câmara Municipal, uma vez que poderemos estar perante um problema de saúde pública e de segurança dos cidadãos.

Importa acrescentar que, em todo o ano de 2017, foram recolhidos no Concelho 70 animais, que posteriormente foram entregues ao CRO de Guimarães, e que, este ano, até meados de agosto, já foram recolhidos 87 animais abandonados em Vizela, demonstrando que o número de animais abandonados está a aumentar exponencialmente e que é premente criar condições e infraestruturas de apoio.

Assim, e de forma a colmatar esta necessidade, o Município de Vizela submeteu uma candidatura para construção de um CRO próprio junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), mas que, até à presente data, o processo encontra-se ainda em análise por parte da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para posteriormente ser remetido para a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e posterior apresentação de resultados.

Perante o exposto, seria intenção deste Município avançar com a obra de construção do CRO de Vizela, no entanto, poderemos perder o hipotético financiamento dado que as despesas podem não ser elegíveis.

Acresce, ainda, que a 03 de abril de 2018, foi publicado em Diário da República o Despacho relativo à campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, ao qual o Município de Vizela não pode recorrer por não ter CRO, ficando limitado em termos de atuação de no que diz respeito ao controlo da população de animais errantes no Concelho.

Assim, e tendo em conta todos estes pressuposta, a Câmara Municipal de Vizela solicitou ao Primeiro-Ministro a maior atenção para esta problemática e os seus bons ofícios junto das entidades competentes, no sentido de diligenciar todo o processo, para que, dessa forma, num curto período de tempo sejam criadas condições condignas de alojamentos dos animais abandonados neste Município e permitir o acesso ao financiamento tendo em vista o controlo da população de animais errantes no Concelho.

instalações anterior mandato 1

instalações anterior mandato 2

Capturar1

Capturar2

Capturar3

BARCELOS VAI CONSTRUIR CANIL E GATIL

Câmara dá passo importante para a construção de canil e gatil. Assembleia Municipal votará reconhecimento de interesse público

A Câmara Municipal aprovou, em reunião ordinária de 7 de setembro, remeter à Assembleia Municipal, para deliberação, o reconhecimento do interesse público relativamente ao terreno onde está projetado a construção do Canil e Gatil Municipal, em Gamil.

Trata-se de uma área de 2.560m2 destinada à construção daquele equipamento municipal, sendo aproximadamente 900m2 de ocupação do solo com a implantação das infraestruturas de apoio; a restante área de 1.660,0m2 é considerada não impermeabilizada, usando terra natural/vegetal.

Com a aprovação da nota descritiva e justificativa, bem como da planta geral de implantação do projeto e da submissão à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação, está dado um passo importante para a construção do Canil e Gatil de Barcelos.

PONTE DE LIMA APRESENTA "GALINHAS DE PORTUGAL"

Apresentação do Livro “Galinhas de Portugal”. 6 de Setembro | 18h00 | Clara Penha – Casa dos Sabores

Integrado num conjunto de publicações que visam, divulgar, preservar e valorizar o património de valor inestimável, que são as raças autóctones da região, o Município de Ponte de Lima, a Associação Concelhia das Feiras Novas, e a Associação dos Criadores de Bovinos de Raça Barrosã, apresentam o livro “Galinhas de Portugal”.

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As raças autóctones foram, outrora, decisivas na construção e definição das paisagens rurais e, por conseguinte, estão intimamente ligadas às populações rurais, aos seus modos de vida, costumes e tradições. Assim, surge este livro, no sentido de alertar para a necessidade e importância da salvaguarda, proteção e valorização das raças autóctones Pedrês Portuguesa, Preta Lusitânica, Amarela e Branca.

A Associação dos Criadores de Bovinos de Raça Barrosã, alertada pelos seus técnicos para as observações feitas junto dos seus associados, atenta à eminência do desaparecimento destas raças, e sem outra entidade que quisesse tomar a seu cargo a difícil mas honrosa tarefa de caracterização, inventariação, identificação e registo das galinhas, com vista à sua preservação, iniciou, no ano de 2003, os trabalhos que conduziram à criação dos Registos Genealógicos das supra mencionadas raças.

O trabalho culminou no livro “Galinhas de Portugal”, cuja apresentação tem lugar no dia 6 de setembro de 2018, na Clara Penha – Casa dos Sabores, às 18h00.

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ARCOS DE VALDEVEZ RELIZA EXPOSIÇÃO SOBRE O LOBO IBÉRICO

Inaugurada a Exposição “O Lobo Ibérico em Portugal”. Mostra estará patente ao público até ao dia 31 de agosto

Abriu oficialmente ao público, no passado dia 1 de agosto, na Porta do Mezio, a exposição “O Lobo Ibérico em Portugal”, promovida pela ARDAL e pela Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, em parceria com a ACHLI - Associação de Conservação do Habitat do Lobo Ibérico.

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A exposição “O Lobo Ibérico em Portugal” tem por base o trabalho de vários anos do fotógrafo de natureza João Cosme. As fotos transportam-nos para paisagens de grande beleza e situações de rara “intimidade” do lobo no seu habitat natural e são complementadas com textos informativos sobre a espécie e o seu habitat (em português e inglês).

A exposição procura divulgar vários aspetos da realidade desta espécie emblemática da fauna nacional e também o trabalho da ACHLI ao longo dos anos, na conservação do seu habitat.

Presentes na abertura estiveram o Presidente da Câmara Municipal e Presidente da ARDAL, João Esteves, e representantes do ICNF, das Juntas de Freguesia de Soajo e de Cabana Maior, da Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, da Nature4, do Centro Hípico do Mezio, da Adere-PG, dos Baldios de Soajo, da Ardal e da ACHLI.

João Esteves enalteceu a importância da exposição e do trabalho desenvolvido pela ACHLI no que toca à proteção e estudo do lobo Ibérico, bem como aproveitou para referir projetos em desenvolvimento por parte da ARDAL ligados com a proteção e da flora e fauna do Parque Nacional como é o caso do projeto do Parque Biológico e o do Lobo e o Homem - Plano de Pedagogia e Interpretação Ambiental sobre o Lobo Ibérico.

O projeto do Parque Biológico pretende criar um parque zoológico na Porta do Mezio, constituído por um “jardim botânico de flora local e uma área de “parque zoológico”. O parque pretende expor, numa área com cerca de 15ha, uma seleção espécies animais autóctones, divididos em animais selvagens, como o caso do javali, da cabra bravia e do veado, e em animais domésticos ou de quinta, como a galinha, a ovelha e a vaca. Os animais domésticos ficarão inseridos num espaço destinado a funcionar como quinta pedagógica e o visitante terá uma perspetiva do habitat natural e dos modos de vida dos animais do parque.

Já o do Lobo e o Homem - Plano de Pedagogia e Interpretação Ambiental sobre o Lobo Ibérico tem por objetivo promover o conhecimento e a sensibilização para a conservação da natureza, nomeadamente do Lobo Ibérico e seus habitats de conservação prioritária, junto da comunidade universitária de 4 instituições de Ensino Superior, definindo-se como meta o envolvimento de 600 estudantes de licenciatura e mestrado e dos alunos do 12º ano do concelho de Arcos de Valdevez. Surge da necessidade de criar, quer espaços pedagógico-interpretativos, quer momentos de investigação e reflexão sobre o Lobo Ibérico, que sejam pontos de partida para a alteração de perceções, atitudes e comportamentos face à biodiversidade e ao Lobo Ibérico no contexto do PNPG.

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