A Frente Ribeirinha foi o palco natural do Desfile Ecológico, uma iniciativa que decorreu ontem à tarde, inserida na Semana do Ambiente, e que contou com a participação de onze estabelecimentos de ensino, envolvendo cerca de 400 pessoas.
Em forma de passagem de modelos, os participantes apresentaram peças de vestuário confecionadas pelos próprios estabelecimentos de ensino, a partir de materiais reciclados, numa ação em que se pretendia fomentar a capacidade de espírito crítico na escolha e reutilização de roupas, bem como sensibilizar para a questão ambiental. Como forma de incentivo e apoio nesta colaboração, houve entrega de diplomas e prémios de participação (no valor de 150€ a cada estabelecimento).
Antes do desfile, durante a manhã, no palco do Theatro Gil Vicente, quase duas centenas de crianças assistiram ao espetáculo “O Planeta Limpo do Filipe Pinto + Energia”, um projeto pedagógico de educação ambiental dirigido às crianças do Pré-Escolar e 1.º Ciclo, desenvolvido em coautoria com o músico Filipe Pinto.
Estabelecimentos participantes no Desfile Ecológico:
APAC – Associação de Pais e Amigos de Crianças
Centro Escolar António Fogaça
Jardim de Infância de Vila Cova
Jardim de Infância de Rio Covo Santa Eulália
Jardim de Infância de Silveiros
Jardim de Infância de Minhotães
Jardim de Infância de Fraião | Tamel S. Veríssimo
Escola Básica do 1. Ciclo de Rio Covo Santa Eulália
Escola Básica do 1.º ciclo de Fragoso
Escola Básica do 1.º ciclo de Silveiros
Escola Secundária de Barcelos
Semana do Ambiente
Recorde-se que a Semana do Ambiente iniciou no dia 31 de maio com a tradicional descida do Rio Cávado em canoa; seguindo-se a ação “Plogging – pelas margens do rio Cávado”, que aliou a prática de exercício físico à recolha de resíduos ao longo da Ecovia e do areal de Barcelinhos. Nesta semana, houve também lugar para um passeio interpretativo de barco nas Lagoas de Caíde, seguido de uma visita à Estação de Tratamento de Água (ETA) – Águas do Norte, em Areias de Vilar. A programação integrou ainda duas oficinas criativas, no Estádio Cidade de Barcelos: um workshop de showcooking de Cozinha Sustentável e um workshop de fabrico de champô sólido.
No Dia Mundial do Ambiente, que hoje se celebra, o Município de Valença dá um passo firme rumo a uma cidade mais verde e resiliente, com o lançamento da nova Plataforma de Inventário Municipal do Arvoredo Urbano e o avanço do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC).
Estes dois instrumentos integram a estratégia ambiental do município, assente numa visão sustentável, regenerativa, renovável e promotora de uma transição verde transversal a todas as áreas da gestão municipal.
O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Carpinteira, sublinha que "temos a obrigação de fazer tudo o que está ao nosso alcance para deixar um amanhã melhor às futuras gerações — uma Valença mais resiliente, segura, competitiva e habitável. Esta é uma oportunidade que não podemos desperdiçar."
Nova Plataforma de Gestão do Arvoredo Urbano
A plataforma https://valenca.geotree.pt já está em funcionamento e possibilita o acompanhamento, em tempo real, do inventário arbóreo da cidade de Valença, permitindo à autarquia otimizar a gestão do espaço público, com a escolha das espécies mais adequadas para cada zona urbana, promovendo a longevidade do arvoredo e a sustentabilidade ecológica.
A plataforma é também participativa: qualquer cidadão pode partilhar sugestões, reportar o estado das árvores existentes ou propor novas intervenções.
Plano Municipal de Ação Climática (PMAC)
Proximamente, será submetida à Assembleia Municipal a proposta do Plano Municipal de Ação Climática de Valença, um novo instrumento orientador das políticas locais de resposta às alterações climáticas. O PMAC vem reforçar os instrumentos já existentes, como o Plano Diretor Municipal, integrando medidas ambientais com foco em quatro eixos estratégicos:
Redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE);
Aumento da resiliência territorial a fenómenos climáticos extremos;
Capacitação das estruturas municipais para a ação climática;
Promoção do conhecimento sobre riscos climáticos e respetivos impactes.
Com estas iniciativas, Valença reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade, o combate às alterações climáticas e a construção de um território mais preparado para os desafios ambientais do presente e do futuro.
A EPATV assinalou o Dia Mundial do Ambiente, celebrado a 5 de junho, com um conjunto de iniciativas que envolveram toda a comunidade escolar e destacaram a importância da sustentabilidade e do respeito pelo meio ambiente.
No átrio da escola está patente uma exposição de cartazes elaborados pelos alunos no âmbito da disciplina de Área de Integração, sob o tema “Um desafio global: o desenvolvimento sustentável”. Estes trabalhos, criativos e informativos, servem de alerta para os principais problemas ambientais que afetam o planeta, sensibilizando colegas, professores e visitantes para a urgência de adotar comportamentos mais responsáveis.
A exposição foi enriquecida com a apresentação de alguns projetos desenvolvidos no âmbito do programa Eco-Escolas, nos quais os alunos partilharam a sua criatividade.
Arrancou, na manhã desta segunda-feira, a Semana do Ambiente, na Póvoa de Lanhoso. Numa altura em que o Centro de Interpretação do Carvalho de Calvos (CICC) assinala 20 anos, esta é a oportunidade ideal para refletir sobre o futuro deste equipamento municipal, referência de educação ambiental no Concelho.
Com um programa diversificado e abrangente, com ações que se complementam e envolvem, a Semana do Ambiente decorre até 6 de junho. Rodeada do verde e dos sons da natureza, a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Fátima Moreira, abriu a Semana, numa cerimónia que decorreu no CICC, junto ao Carvalho centenário, árvore classificada como de interesse público, desde 1997.
Revisitando aquele que foi o percurso do CICC ao longo dos últimos 20 anos, em que se destacaram o projeto Biológic@, as Hortas Sociais e as Hortas Comunitárias, por exemplo, Fátima Moreira lembrou as vertentes turística e de sensibilização daquele espaço. Esta responsável apelou ao contributo coletivo na preservação da natureza. “O nosso compromisso político tem de ser de quem dá o exemplo, de quem incentiva, mas tem de ser, sobretudo, um compromisso político de mobilização. Porque é um compromisso que tem de ser de todos. Temos vindo, infelizmente, a precisar deste nosso compromisso coletivo. Precisa o Planeta e precisam as gerações futuras”, destacou, de entre outras considerações, realçando o compromisso da Autarquia para com a comunidade local na construção de um futuro mais sustentável, num alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável desenhados pela ONU e em proximidade com a comunidade e as suas instituições.
O Vereador do Ambiente da Câmara Municipal, Paulo Gago, também interveio na sessão de abertura e de abertura e de comemoração dos 20 anos do CICC, destacando, de entre outros aspetos, algumas das iniciativas que o Município tem vindo a desenvolver com vista à criação de uma vila mais verde e ecológica, reforçando o papel da educação ambiental e das políticas públicas de sustentabilidade.
Para além de representantes de entidades como a Associação Empresarial da Póvoa de Lanhoso, estabelecimentos de ensino e IPSS’s, também esteve presente o Presidente da Associação Portuguesa de Educação Ambiental, Joaquim Pinto. Na sua intervenção, considerou que a sociedade já tem consciência do que deve fazer, mas que é essencial criar estímulos e mecanismos que incentivem à sua concretização. Enalteceu a importância do papel e da visão dos jovens relativamente às boas práticas sustentáveis, e a importância de os municípios criarem espaços para ouvir e implementar essas ideias.
O programa deste primeiro dia englobou ainda a inauguração da exposição “Espantalho Ecológico”, em que participaram IPSS’s, e a reflexão em torno da temática “Educação ambiental para todos. Inovação das políticas ambientais” pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental. Destaque ainda para a eco caminhada pelo Trilho dos Moinhos, em que cerca de 130 estudantes e docentes limparam as margens do Ribeiro do Pontido; bem como para uma atividade de educação ambiental, que decorreu no CICC, em parceria com a Associação Portuguesa de Educação Ambiental.
A Semana do Ambiente prossegue hoje, dia 3 de junho.
De 4 a 8 de junho, o Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo vai celebrar o Dia Mundial do Ambiente de uma forma muito especial. Durante esta semana, no Parque Ecológico Urbano é proposta uma viagem para redescobrir a Natureza com os sentidos despertos, entre diversas atividades artísticas, culturais e ambientais.
Quarta-feira, dia 4 de junho, ao longo de todo o dia será promovida a Brincadeira ao ar livre, com atividades autónomas. Nas manhãs de quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira, pelas 9h30, movimento matinal “Pés na Natureza”, com Rute Esteves e Gonçalo Caseiro.
Na quarta, quinta e sexta-feira, a partir das 10h15, o PEUVC acolhe oficinas para escolas, nomeadamente “Rizoma {memória vegetal}”, com Anita Garcia, “O Parque à Lupa!”, pelo CMIA, “Nas pegadas do Geoparque”, pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, “Floresta, património a preservar”, pelo Gabinete Técnico Florestal, “Mãos ao solo”, “Dar cor à tela” e “Pegada”, pela Associação Rio Neiva.
No primeiro dia, às 14h00, visita guiada ao Parque Ecológico Urbano, seguida de nova oficina para escolas.
Na quinta-feira, todo o dia poderá ser apreciada a instalação artística “Rizoma {memória vegetal}”, por Anita Garcia. Às 11h15, Teatro "O Sr. Tigre torna-se selvagem", pelo O Bicho Papelão.
Nessa tarde, às 16h30, inauguração da exposição de fotografia e ilustração "Traços" – Luís Octávio Costa, Alexandre Coelho Lima, Tiago Cruz e Diogo Meira. Segue-se, às 17h00, instalação artística in loco “Rizoma {memória vegetal}”.
Às 18h00, performance de dança - ECHO – EVIC e, às 19h00, o teatro "O Sr. Tigre torna-se selvagem".
Na sexta-feira, às 17h15 acontece a performance de dança ECHO, pela EVIC. Às 18h00, palestra de Brigitte Hansmann sobre o livro "con los pies en el suelo". A tarde encerra às 19h00, com concerto de Malva.
No sábado, dia 7 de junho, ao longo de todo o dia o parque acolhe o Viana Joga Forte - Jogos de tabuleiro no espaço de merendas, um Encontro de Urban Sketchers de Portugal e Galiza, para além de sessões de brincadeira ao ar livre.
Nessa manhã, às 9h00, oficina "A memória do corpo presente", por Brigitte Hansmann. Segue-se Oficinas para todos, pelas 10h30, “Desenho de árvores” - Oficina com Pinta, e “Rizoma {memória vegetal}” - Anita Garcia.
Pelas 11h00, movimento “Pés na Natureza”, com Brigitte Hansmann, seguida de conversa aberta sobre educação com a natureza, às 11h30, com Associação TERRA, Quinta da Quinhas e Alfa Flor.
Às 14h30, “À Conversa com” Fabíola Oliveira (CMVC), Brigitte Hansmann, Jacomina Kistmaker, Maria Ruivo (A Recoletora), Leonor Cruz (CMIA), conversa moderada por Marina Dolbeth (CIIMAR).
Às 16h00, oficina "Leio, logo existo" – Haikus - Oficina com Pinta e, às 17h00, teatro "O Sr. Tigre torna-se selvagem" e, às 18h00, performance de dança. Pelas 19h00, concerto de Raposa.
No último dia, domingo, 8 de junho, a partir das 9h00, oficina "Meditação da união sagrada criação de tudo", com Jacomina Kistemaker.
“Oficina com Fios”, concerto "Meditação pela paz com tudo” e nova sessão de teatro pelo Bicho Papelão são propostas para a última manhã.
Às 14h30, “Oficina de leitura para adultos”, seguida de Audição de Piano e banda de teoria musical, pela Escola de Música Amadeus, às 15h00, que apresenta também um itinerário musical. As atividades encerram às 19h00 com um concerto da Escola de Música Amadeus.
A Praia do Forte de Cão, em Âncora, voltou a ser distinguida este ano com o prémio de qualidade “Praia ZERO Poluição”, uma diferenciação positiva com grande grau de exclusividade e excelência, já que a Associação ZERO identificou apenas 81 Praias ZERO Poluição em Portugal. A praia caminhense é, aliás, uma das poucas distinguidas na zona Norte.
O Município de Barcelos vai assinalar a Semana do Ambiente com um conjunto diversificado de atividades ligadas à natureza, a decorrer entre os dias 31 de maio e 5 de junho. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a comunidade para a preservação ambiental e dar a conhecer, de forma lúdica e educativa, o rico património natural do concelho.
A participação em todas as atividades requer inscrição prévia, a realizar através do e-mail gambiente@cm-barcelos.pt.
A programação arranca no dia 31 de maio, com duas atividades em destaque. Das 9h00 às 13h00, realiza-se a já tradicional descida do Rio Cávado em canoa, com início em Areias de Vilar (junto ao açude) e chegada ao areal de Barcelinhos. O percurso tem cerca de oito quilómetros e uma duração estimada de três horas. Paralelamente, entre as 9h30 e as 12h30, parte do Largo do Município a ação “Plogging – pelas margens do rio Cávado”, que alia a prática de exercício físico à recolha de resíduos ao longo da Ecovia e do areal de Barcelinhos.
No dia 3 de junho, o destaque vai para o passeio interpretativo de barco nas Lagoas de Caíde, seguido de uma visita à Estação de Tratamento de Água (ETA) – Águas do Norte, em Areias de Vilar. O ponto de encontro está marcado para as 9h30, no Largo da Porta Nova. Nesse mesmo dia, será inaugurada no Theatro Gil Vicente a mostra “Património Natural de Barcelos”, com os trabalhos dos concursos de fotografia e vídeo. A mostra de fotografia e vídeo poderá também ser vista online, no Facebook do Município.
No dia 4 de junho, o Estádio Cidade de Barcelos acolhe duas oficinas criativas. De manhã, entre as 9h30 e as 12h30, realiza-se um workshop de showcooking de Cozinha Sustentável, orientado por Marta Cortez. À tarde, das 14h30 às 17h00, terá lugar um workshop de fabrico de champô sólido.
As comemorações encerram no dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, com duas iniciativas de grande envolvimento comunitário. Às 10h30, sobe ao palco do Theatro Gil Vicente o espetáculo “O Planeta Limpo do Filipe Pinto + Energia”, um projeto pedagógico de educação ambiental dirigido às crianças do Pré-Escolar e 1.º Ciclo, desenvolvido em coautoria com o músico Filipe Pinto. Às 14h30, a Frente Ribeirinha Nascente acolhe o Desfile Ecológico, protagonizado por alunos das escolas do concelho, com peças de vestuário criadas a partir de materiais reciclados, numa celebração da criatividade e da consciência ambiental.
O Município de Terras de Bouro informa que tem disponível um serviço gratuito de recolha ao domicílio de “monos ou lixo monstro”, bastando para isso os munícipes o solicitarem através do Número 253 350 010 – Divisão de Obras Municipais, Água e Saneamento (dias úteis, das 9h às 17h) ou o requererem online, no site do município.
Nos últimos meses tem-se vindo a assistir ao aumento do abandono indiscriminado na via pública de colchões, eletrodomésticos (frigoríficos, máquinas de lavar, televisões, etc.), mobílias velhas, entre outros resíduos volumosos, constituindo esta ação uma contraordenação, punível com coima, nos termos da legislação em vigor e do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos do município. Lembramos que existem formas adequadas e gratuitas para o descarte destes objetos volumosos, tornando-se inqualificável o despejo ilegal de resíduos na via pública.
Os monos podem ser entregues diretamente pelos munícipes nos locais assinalados ou, em alternativa, podem solicitar a sua recolha ao Município para que seja agendado o levantamento dos resíduos em casa. Em ambos os casos o processo é gratuito. Além de gratuito, este serviço é mais vantajoso para o cliente porque os resíduos são recolhidos à sua porta (desde que bem-acondicionados) e também para o ambiente, pois a Câmara Municipal garante o correto encaminhamento dos resíduos.
Ao utilizar este serviço, em vez de abandonar os resíduos, estará a contribuir para que os espaços públicos permaneçam limpos e, consequentemente, para o bem-estar, segurança e saúde de todos.
Caminha quer liderar. Vila Praia de Âncora quer ser o centro estratégico da economia azul no Alto Minho - Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora
RESUMO do Documento Técnico para Mitigação do Parque Eólico Offshore de Viana do Castelo.
“Da Visão à Ação: O Documento Técnico que dá Corpo ao Compromisso”
A Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora apresentou aos políticos e às entidades competentes um documento técnico pioneiro e exequível, focado na mitigação dos impactos do Parque Eólico Offshore de Viana do Castelo, no concelho de Caminha.
Este dossiê de mitigação é o primeiro no país com propostas concretas, estruturadas e alinhadas com os objetivos nacionais e europeus da transição energética justa. Não se trata de um manifesto político, mas de um plano técnico com capacidade de execução imediata, sustentado no conhecimento do mar, da economia local e das exigências territoriais.
Eixos de Intervenção Técnica e Estratégica
Educação e Qualificação Técnica
Criação de curso técnico em energia azul com o apoio da ANQEP.
Parcerias com escolas profissionais de Caminha para formar jovens na manutenção de aerogeradores marítimos e terrestres.
Economia Azul e Competências Locais
Criação de um Fundo Local para a Economia Azul, financiado por operadores e/ou Estado.
Apoio direto a embarcações e microprojetos do mar e turismo costeiro.
Gabinete Técnico na Câmara para candidaturas a fundos (MAR2030, PRR, etc.).
Infraestruturas Portuárias
Requalificação urgente do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora.
Modernização de rampas, fundeadouros, energia, armazenagem e segurança.
Apoio Logístico ao Offshore
Adaptação técnica do porto para embarcações offshore: CTVs, SOVs, Liftboats.
Projeto técnico já delineado e pronto para submissão.
Centro Técnico e Logístico Marítimo
Base permanente de apoio à frota local, operações offshore e empresas marítimas.
Localização estratégica entre Viana e Galiza.
Observatório Científico da Costa e do Minho
Monitorização ambiental contínua em parceria com universidades.
Avaliação de impactos nos ecossistemas, estuário do Minho e biodiversidade.
Pesca Artesanal – Garantia de Sustentabilidade
Novo corredor de pesca até às 10 milhas.
Ordenamento e fiscalização integrada da frota artesanal, costeira e recreativa.
Fundo de Compensação Territorial
Fundo gerido localmente com participação comunitária.
Apoio à reconversão profissional, formação, sustentabilidade e adaptação costeira.
Mensagem FinalCaminha tem o plano, os protagonistas e a legitimidade
Agora é o país que tem de estar à altura.
Este documento não é um apelo. É uma proposta executável, legítima e urgente.
Não se pode mudar o mar sem ouvir quem o conhece.
Não se constrói o futuro ignorando quem o sustenta.
No arranque da época balnear deste ano, a Quercus classificou 425 praias costeiras, interiores e de transição com o selo “Qualidade de Ouro, a distinguir a qualidade da água balnear das praias em Portugal, vinte das quais situam-se na região do Minho.
Tal como a própria Qurcus refere, “o galardão “Praia com Qualidade de Ouro” é atribuído pela Quercus e distingue anualmente a qualidade da água balnear das praias de portuguesas, tendo exclusivamente em consideração as análises efetuadas nos laboratórios das diferentes Administrações Regionais Hidrográficas.”
Esta semana foi conhecido um novo projeto de parque eólico, que abrange parte do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), o único parque nacional do país, e se sobrepõe às zonas da Rede Natura 2000 e da Reserva da Bioesfera Gerês e Habitats Naturais, passando ainda pela Zona Especial de Conservação do Rio Lima.
A área prevista para a instalação do empreendimento proposto pela empresa Madoqua IPP, empresa dos Países Baixos, que inclui 32 torres e uma subestação, abrange 7.828 hectares, estando também planeada a implementação de uma linha elétrica de muito alta tensão com uma extensão total aproximada de 76.289 hectares. Segundo a FAPAS- Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, o funcionamento dos 32 aerogeradores poderá gerar níveis sonoros entre 92 dB(A) e 106,9 dB(A), consoante a velocidade do vento — valores comparáveis ao ruído de um concerto de rock. Cada torre terá 112 metros de altura.
Este projeto irá ter um maior impacto nas freguesias de Sistelo, Cabreiro e Gavieira, no concelho de Arcos de Valdevez, bem como Merufe, Tangil, Riba de Mouro e a União de Freguesias de Anhões e Luzio, no concelho de Monção. Estas localidades situam-se em áreas montanhosas de elevado valor ecológico, abrangendo baldios comunitários geridos pelas populações locais, que desempenham um papel fundamental na economia local, sobretudo na prática do pastoreio extensivo.
A FAPAS, apresentou um parecer negativo, alertando que, neste projeto de produção de energia que pretende abastecer o polo tecnológico em Sines, “as áreas protegidas ou classificadas – entre elas o único parque nacional do país – devem ser consideradas um valor, um ativo nacional, intocável, quer por razões ambientais quer por razões económicas”. Alerta ainda para que a área do projeto “tem como centro a emblemática aldeia de Sistelo, classificada em 2017 como Monumento Nacional Paisagem Cultural de Sistelo. Não serão uns quantos milhares de euros pagos pelo aluguer dos terrenos durante 30 anos que justificam, numa perspetiva coletiva, regional e nacional, o licenciamento do projeto”.
Para o Bloco de Esquerda, este projeto que está em consulta pública do estudo de impacto ambiental até dia 16 de maio, e que está em vias de ser licenciado, não deve de todo ser viabilizado, por todos os impactos que terá nos ecossistemas da região, principalmente no do PNPG e na Zona Especial de Conservação da Peneda-Gerês. As diversas e constantes tentativas de utilização dos recursos do PNPG e sua consequente destruição em nome de interesses económicos que em nada beneficiam a transição energética e colocam em causa não só os ecossistemas mas também as populações residentes, merecem a mais contundente oposição.
Onze praias do concelho de Viana do Castelo são, este ano, galardoadas pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação. À semelhança do ano passado, vão hastear a bandeira azul as praias de Afife, Amorosa Norte, Amorosa Sul, Arda, Cabedelo, Carreço, Castelo do Neiva, Ínsua, Luziamar, Norte e Paçô.
O Programa Bandeira Azul é um programa de educação para o desenvolvimento sustentável, promovido em Portugal pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, secção portuguesa da Fundação para a Educação Ambiental.
Este galardão tem como objetivo educar para o desenvolvimento sustentável em praias costeiras, fluviais e lacustres; portos de recreio e marinas; embarcações de recreio e ecoturísticas que se candidatem e cumpram um conjunto de critérios relacionados com Informação e Educação Ambiental; Qualidade da Água Balnear; Gestão Ambiental; Segurança e Serviços; Responsabilidade Social e Envolvimento Comunitário.
Assim, a Bandeira Azul é um símbolo de qualidade, que conta com o envolvimento das 30 entidades que compõem o júri nacional, que vão desde o sector público à sociedade civil e cujo contributo na avaliação das diferentes candidaturas é imprescindível para o bom funcionamento do programa.
O júri da Associação Bandeira Azul, para esta época balnear, atribuiu 444 Bandeiras Azuis, das quais 404 em Praias, 18 em Marinas e 22 em Embarcações Ecoturísticas.
As 404 praias estão distribuídas por 105 promotores. Em 2025, pela primeira vez, estão galardoadas mais de 400 praias, o que corresponde a 60% das zonas balneares designadas do país. Todos os municípios costeiros de Portugal Continental têm praias Bandeira Azul.
Entre os 51 países que desenvolvem o Programa Bandeira Azul, a ABAAE ocupa a sexta posição considerando o número total de locais galardoados.
Além das praias, marinas e embarcações, este ano são reconhecidos 23 Centros Azuis, distribuídos por todas as regiões. Um Centro Azul é uma estrutura, na praia ou na proximidade, onde se prestam informações e se realizam atividades de Educação Ambiental especificamente sobre a Bandeira Azul.
A Junta de Freguesia de Alvarães e a Agência Portuguesa do Ambiente pedem para avisar que vão ser realizadas duas sessões públicas de apresentação da intervenção de “Reabilitação e Valorização do Rio Neiva nos concelhos de Esposende e Viana do Castelo”, cuja empreitada terá início, previsivelmente, no dia 20 de maio de 2025.
A sessões serão realizadas no dia 9 de maio de 2025, nos seguintes horários:
18h00 na Casa da Música de Antas;
21h00 no Centro de Convívio de S. Romão do Neiva.
Pede-se a todos os interessados, em especial àqueles que possuem ou sejam arrendatários de propriedades que confrontem com o Rio Neiva nas freguesias de Antas, Forjães, Alvarães, São Romão do Neiva e Castelo do Neiva, para comparecerem a fim de tomarem conhecimento dos trabalhos que vão ser realizados.
No dia 24 de abril, realizou-se a VIII Caminhada pela Terra, uma iniciativa inserida nas comemorações do Dia Mundial da Terra e integrada no âmbito do projeto Eco-Escolas. O percurso, que iniciou na EPATV, teve como destino Prado, e contou com a participação de toda a comunidade escolar.
Para além da caminhada, realizou-se um percurso alternativo, de cerca de 20 quilómetros, destinado aos alunos e participantes que quisessem fazer o trajeto em bicicleta BTT. Esta atividade teve como principais objetivos fomentar o gosto e o respeito pelo ambiente, conhecer a biodiversidade local, e ainda, desenvolver o espírito de grupo e convívio entre a comunidade através de um piquenique com toda a comunidade da EPATV.
Esta edição da caminhada contou com a parceria da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Verde. Na chegada a Prado, construiu-se um laço humano com a comunidade escolar, simbolizando a adesão ao Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância.
Os Cidadãos signatários desta petição vêm por este meio, ao abrigo do exercício direito de petição consagrado no artigo 52º da Constituição da República Portuguesa (regulamentado pela Lei nº 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 63/2020, de 29 de outubro) solicitar às entidades responsáveis pelo licenciamento do "PDA Parque Eólico de Arcos de Valdevez", cujo EIA – Estudo de Imapacto Ambiental se encontra em Consulta Pública, o seu indeferimento.
O projecto é apresentado pela empresa Madoqua IPP, e a consulta pública, cuja entidade promotora é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), decorre até ao dia 16 de maio de 2025, está disponível na plataforma oficial participa.pt.
Dirigem-se os peticionários às seguintes entidades, com responsabilidades legais no licenciamento deste Parque Eólico, às quais requerem a emissão de parecer desfavorável e o indeferimento deste projeto:
APA – Agência Portuguesa do Ambiente
DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Câmara Municipal de Monção
Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez
Assembleia Municipal de Monção
CCDR-Norte – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP
ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Os peticionários enviarão também este documento à Comissão Nacional da UNESCO, considerando a grave afetação deste projeto à Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês/Xurés, declarada por esta entidade em 27 de maio de 2009.
A petição será ainda enviada a todas as Juntas de Freguesia e Comunidades de Baldios da área de implementação do projeto.
O projeto em causa, promovido pela empresa Madoqua IPP, prevê a instalação de 32 aerogeradores, cada um com uma altura de torre de 112 metros e diâmetro de rotor de 175 metros. A operação destes equipamentos implicará a emissão de níveis sonoros entre 92 dB(A) e 106,9 dB(A), valores considerados significativamente elevados, com impactos potenciais na saúde pública e no bem-estar das populações, bem como na fauna local, numa zona cujo elevado valor patrimonial e ambiental levou à sua inclusão em diversos âmbitos de proteção legal, que a seguir descreveremos, e com o qual este projeto se demonstra incompatível.
Para a implementação do projeto, está prevista a abertura de novos estradões e a construção de plataformas de grande dimensão para suporte das torres e equipamentos auxiliares, conduzindo a uma profunda alteração da morfologia dos terrenos, com efeitos diretos na erosão dos solos, na fragmentação dos habitats naturais e na descaracterização da paisagem.
As freguesias que sofrerão maior impacto são Sistelo, Cabreiro e Gavieira (no concelho de Arcos de Valdevez) e Merufe, Tangil, Riba de Mouro e a União de Freguesias de Anhões e Luzio (no concelho de Monção) – áreas integradas em zonas montanhosas de elevado valor ecológico e integradas em baldios comunitários tradicionalmente geridos pelas populações locais, e essenciais para a atividade económica local, relacionada com o pastoreio extensivo.
Na Proposta de Definição de Âmbito, através da planta de delimitação da área de estudo apresentada, constata-se que esta colide com os limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), o único Parque Nacional existente em Portugal, criado pelo Decreto-Lei n.º 187/71, de 8 de Maio, e que integra a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP).
Algumas das vias projetadas, bem como a implantação de várias torres eólicas, nomeadamente as que se localizam na margem esquerda do rio Vez, nas freguesias de Cabreiro e Sistelo (concelho de Arcos de Valdevez), coincidem ou encontram-se em estreita proximidade com os limites do PNPG, designadamente com zonas classificadas como Áreas de Proteção Parcial Tipo I e Tipo II, de acordo com a Planta de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº11-A/2011, e publicada em Diário da República nº25/2011, de 4/2/2011. Em particular, destacam-se a localização das torres T09, T10, T11, T12, T13, T14, T15, T16, T17, T18, T19, T20, T21, T22, T34, T24 e T25, cuja localização interfere com os objetivos de conservação e ordenamento estabelecidos no referido Plano, e deveriam desde já ser excluídas do projeto.
A escassas centenas de metros da implantação prevista de várias torres propostas, e dos estradões projetados para a execução da sua instalação, localizam-se zonas que o POPNPG/ICNF identifica como Área de Proteção Total, designadamente o Vale do Ramiscal, uma das áreas com maior valor ecológico do território protegido. Tal situação aplica-se, nomeadamente, às torres T10, T12, T14, T15, T18, T19, T21, T23, T24 e T25.
Toda a área do projeto localizada nos concelhos de Arcos de Valdevez e Melgaço está integrada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, reconhecida pela UNESCO em 27 de Maio de 2009, ao abrigo do programa "Man and the Biosphere" (MAB), constituindo uma reserva de conservação da natureza de importância internacional, com compromissos assumidos entre Portugal e Espanha no sentido da gestão coordenada e sustentável dos valores naturais, culturais e humanos deste território transfronteiriço. A instalação do Parque Eólico nas condições propostas comprometerá diretamente os objetivos de conservação, investigação e desenvolvimento sustentável, bem como diversos projetos de cooperação transfronteiriça já aprovados, nomeadamente no quadro do POCTEP – Programa Interreg Espanha-Portugal. No âmbito da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês/Xurés foi apresentado publicamente a 11 de Abril de 2025 a Estratégia de Desenvolvimento Territorial desta região, sendo que a implementação deste parque eólico se revela incompatível com os pressupostos deste plano de compromisso internacional.
Grande parte da área definida como área de estudo do projeto, nomeadamente locais previstos para a implantação de torres e abertura/utilização de estradões florestais, encontra-se inserida na Rede Natura 2000, Decreto-Lei nº140/99, ao abrigo da Diretiva 2009/147/CE, Esta zona integra a Zona de Proteção Especial (ZPE) Serra do Gerês – PTZPE0002, a Zona Especial de Conservação Peneda/Gerês (ZEC) –Sítio de Importância Comunitária (SIC) Peneda/Gerês – PTCON0001, ambos com estatuto legal de conservação.
Extensas áreas deste projeto estão incluídas na REN – Reserva Ecológica Nacional, zonas especialmente protegidas pelo seu elevado valor ecológico, ambiental e agrícola, definidas respetivamente pelos Decretos-Leis n.º 166/2008, de 22 de agosto (Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional), republicado pelo DL nº11/2023, de 10 de Fevereiro. Existem ainda áreas susceptíveis de afetar direta, ou indirectamente, áreas da RAN – Reserva Agrícola Nacional.
O próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que se encontra em consulta pública reconhece que várias das ações previstas pelo projeto não estão conformes com os Planos Diretores Municipais (PDM) dos concelhos afetados, carecendo, por isso, da emissão de Declarações de Relevante Interesse Público, instrumento excecional que visa viabilizar intervenções em desconformidade com os planos de ordenamento territorial em vigor. Os peticionários solicitam, assim, às entidades competentes — Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e CCDR-Norte – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP — que recusem a emissão de qualquer Declaração de Relevante Interesse Público que viabilize este projeto, cuja concretização implicaria a degradação de zonas protegidas, o desrespeito por instrumentos de ordenamento territorial legalmente vinculativos e a desvalorização do património ecológico, agrícola, pastoril e paisagístico da região.
Este projeto revela-se incompatível com instrumentos internacionais e nacionais de proteção da paisagem e do património cultural, com destaque para a Convenção Europeia da Paisagem, adotada em Florença a 20 de outubro de 2000, e ratificada por Portugal através da Resolução da Assembleia da República n.º 4/2005 e Decreto do Presidente da República n.º 9/2005, publicados em Diário da República, 1.ª série-A, n.º 13, de 19 de janeiro de 2005, cujo artigo 5.º obriga os Estados a integrar a paisagem nas políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento sustentável. O projeto também entra em contradição com os princípios do ICOMOS-IFLA sobre as paisagens rurais como património, adotados em novembro de 2017, os quais reconhecem os sistemas paisagísticos rurais como património cultural vivo, interligando valores ecológicos, económicos, estéticos e sociais. Encontra-se igualmente em desconformidade com a Carta do ICOMOS sobre o Património Vernáculo Construído, aprovada em 1999, que estabelece a necessidade de conservar os saberes tradicionais e o tecido edificado adaptado ao território, elementos largamente presentes na área abrangida pelo projeto. Ao nível interno, o projeto ignora os princípios da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015, publicada no Diário da República, nº130/2015, Serie I, de 7 de Julho, que promove a valorização integrada do património arquitetónico e da paisagem como recursos estratégicos para a coesão territorial, cultural e económica.
O projeto causará impactos diretos e indiretos graves sobre o património cultural, arquitetónico e arqueológico, com especial relevância etnográfica, incidindo sobre elementos materiais e imateriais de alto valor patrimonial. Destaca-se a freguesia de Sistelo, classificada como Monumento Nacional na categoria de Paisagem Cultural, incluindo uma Zona Especial de Proteção legalmente delimitada, e definindo-se como uma ASA (Área de Sensibilidade Arqueológica), ambas publicadas pelo Decreto nº4/2018, DR 1ª Série nº10/2018, de 15 de Janeiro, as quais serão profundamente afetadas pelas infraestruturas previstas.
O projeto abrange ainda áreas com relevante património arqueológico e arquitetónico rural, como a zona do Pedrinho (T18, T19, T20), o núcleo megalítico de Lamas do Vez/Seida (T23 e T25), e diversos fojos do lobo, abrigos pastoris, brandas, calçadas históricas, e demais edificado vernacular tradicional, que constituem testemunhos materiais de sistemas agro-pastoris seculares. Estes elementos não só têm valor patrimonial próprio, como integram uma paisagem cultural em equilíbrio homem/natureza que seria irremediavelmente comprometida. Assinala-se ainda que o inventário patrimonial apresentado no Estudo de Impacte Ambiental é manifestamente incompleto, com uma visão redutora e descontextualizada do conceito de património. As Ocorrências Patrimoniais (OP) assinaladas são significativamente inferiores às efetivamente existentes, muitas das quais já devidamente inventariadas em estudos anteriores, publicações científicas e bases de dados patrimoniais oficiais. A omissão destas realidades compromete a credibilidade do EIA e deve motivar a sua rejeição pelas entidades competentes.
Este projeto incide parcialmente no Alto Vale do Vez, um vale glaciar com elevado valor científico e patrimonial, apontado por diversos investigadores como um dos mais relevantes geossítios do Norte de Portugal, devido à presença de vestígios de glaciações do Pleistocénico, morenas, vales em “U” e modelados glaciários visíveis no terreno. Esta área integra o Inventário Nacional de Património Geológico, e encontra-se também identificada no Atlas da Geodiversidade de Arcos de Valdevez (2019), documento coordenado pela Câmara Municipal de Arcos de Valdevez com o apoio da Universidade do Minho e do LNEG. Este atlas reconhece o Alto Vez como área de elevado valor geológico e geomorfológico, sendo alvo de projetos educativos e científicos, como o “Rochas que Contam Histórias – Valorização do Património Geológico e Geomorfológico Arcuense”, e integra o Trilho do Glaciar e do Alto Vez. As torres T15, T18, T19, T20, T21, T22, T23, T24 e T25 incidem diretamente sobre este território de elevada sensibilidade, podendo comprometer a sua integridade científica, didática e paisagística.
A área de implantação do projeto, em especial os setores de maior altitude e difícil acesso, funciona como um refúgio estratégico para diversas espécies de fauna selvagem, muitas delas protegidas ou ameaçadas, facto reconhecido inclusive no próprio Estudo de Impacte Ambiental. Esta zona apresenta habitats preservados que acolhem populações do lobo ibérico (Canis lupus signatus), espécie protegida ao abrigo da Convenção de Berna (anexo II), Diretiva Habitats e Plano de Ação Nacional para a Conservação do Lobo Ibérico (PAC Lobo, 2017), sendo ainda considerada espécie prioritária em Portugal. A zona alberga também águia-real (Aquila chrysaetos) e outras aves de rapina de grande porte, abrangidas pela Diretiva Aves (2009/147/CE) e pelo Plano de Ação para a Conservação de Aves Necrófagas. Foram igualmente registadas várias espécies de morcegos, protegidas pela Convenção de Bona, Convenção de Berna, e constantes dos anexos II e IV da Diretiva Habitats. A construção de acessos, rutura de habitats e poluição sonora e luminosa afetará gravemente estas populações, podendo levar ao abandono de ninhos, territórios e rotas de alimentação.
O projeto interfere diretamente com a zona das nascentes do rio Vez, considerado um dos cursos de água menos poluídos da Europa, reconhecido pela sua excelência ecológica e qualidade hídrica, sendo há décadas um importante destino de pesca desportiva. As intervenções previstas, sobretudo na fase de obra, com movimentação de terras, deposição de resíduos e uso de combustíveis e lubrificantes, ameaçam poluir diretamente a bacia de cabeceira, comprometendo a qualidade da água e os habitats piscícolas. Especificamente a implantação das torres T25, T23, T24 e T22 situa-se nas proximidades da nascente do rio Vez. O próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresenta a localização de diversas torres dentro de áreas que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN), em zonas designadas “Cabeceiras das Linhas de Água” – Torres T21, T22, T23, T24 e T25, assim como outras nas imediações diretas destas áreas legalmente protegidas - T09, T12, T14, T15, T17, T18, T19, T20 – exigindo-se um parecer negativo vinculativo, por parte das entidades competentes, e sem qualquer excepção condicional, às torres localizadas nesta área.
A presença intensiva de equipamentos pesados, trabalhadores e viaturas durante a construção, e posteriormente a manutenção permanente de acessos, terá um efeito negativo cumulativo sobre a fauna local, afetando também as espécies cinegéticas que constituem um recurso relevante para as populações locais. A caça, atividade tradicional em muitas freguesias envolvidas no projeto, será prejudicada pela fragmentação de habitats, perturbação da fauna e redução de densidade populacional das espécies cinegéticas. A substituição de zonas tranquilas e isoladas por infraestruturas industrializadas, e novas vias susceptíveis ao uso regular por veículos todo-o-terreno, e outros, comprometerá assim o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade das práticas tradicionais, com consequências económicas e sociais diretas para os habitantes da região.
Do ponto de vista económico, é fundamental destacar que a criação de gado de raça Cachena, praticada em regime de pastoreio extensivo nas áreas de baldio destas freguesias de montanha, constitui uma importante fonte de rendimento e de manutenção do tecido populacional rural. A Raça Cachena, espécie autóctone portuguesa, está reconhecida como em risco de extinção e protegida por vários instrumentos legais e foi oficialmente reconhecida como Denominação de Origem Protegida (DOP). A implantação do projeto implica a ocupação e destruição de áreas tradicionalmente destinadas a pastagens, nomeadamente com a abertura de vias, plataformas de acesso, áreas de estaleiro, e a implantação das torres e respetivas zonas de exclusão. Esta ocupação terá efeitos negativos diretos sobre os baldios, dificultando ou inviabilizando o pastoreio em muitas áreas, reduzindo a disponibilidade de solo útil para alimentação animal. A isto acresce que os produtores já enfrentam restrições e dificuldades no acesso aos apoios do “Apoio Zonal Peneda-Gerês – Gestão do Pastoreio em Baldio”, mecanismo criado para compensar práticas sustentáveis e essenciais à manutenção da paisagem cultural e da biodiversidade da região. A conjugação de todos estes fatores, nomeadamente a redução de área de baldio disponível, coloca em causa a sustentabilidade económica da atividade agropecuária tradicional, essencial para a preservação do território e fixação de população.
A já referida classificação de Sistelo como Monumento Nacional na categoria “Paisagem Cultural”, representou o reconhecimento do valor excecional desta paisagem moldada pela ação humana ao longo de séculos, num equilíbrio entre natureza e cultura. Esta classificação foi um marco estratégico na valorização turística e patrimonial da região, tendo impulsionado fortemente o desenvolvimento do turismo de natureza, turismo cultural, não apenas em Sistelo, mas com impacto direto em várias freguesias dos concelhos de Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, que se localizam nas suas imediações. Nos últimos anos, a economia local beneficiou da crescente procura por experiências autênticas e de contacto direto com a paisagem e a cultura rural, tendo sido criadas múltiplas unidades de turismo rural, alojamento local, restauração e atividades turísticas, geradoras de emprego e rendimento nas várias freguesias envolventes. A implementação deste projeto eólico, com a descaracterização da paisagem classificada, na sua envolvente direta, bem como a destruição de alguns dos mais relevantes habitats acima referidos, causaria danos irreversíveis ao principal ativo turístico da região. É de destacar que vários trilhos e percursos pedestres, fundamentais para a experiência turística, seriam diretamente afetados, nomeadamente: Trilho das Brandas de Sistelo; Trilho dos Socalcos de Sistelo; Trilho do Fojo da Cabrita; Trilho do Glaciar e do Alto Vez; Trilho “Pertinho do Céu” e a GR1 – Travessia das Serras da Peneda e Soajo (rede de percursos de grande rota). A sua destruição parcial ou total, assim como a descaracterização e desvalorização da sua envolvente paisagística, causará fortíssimos prejuízos económicos, com impacto direto nas pequenas e médias empresas da região, podendo significar a perda de dezenas de postos de trabalho e o colapso de uma economia emergente que se encontra ainda em fase de consolidação.
Este projeto eólico revela-se também incompatível com as políticas de desenvolvimento territorial implementadas na região, nomeadamente com diversas iniciativas em curso para a valorização e preservação do património cultural e natural: Branda Científica de São Bento do Cando (Projeto promovido pela Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, em colaboração com a Associação Biopolis, e a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, visando a criação de uma estação científica internacional dedicada ao estudo da biodiversidade, restauro de ecossistemas e desenvolvimento sustentável no Parque Nacional da Peneda-Gerês); Ecomuseu da Transumância da Branda da Aveleira (iniciativa em desenvolvimento na Branda da Aveleira, Melgaço, que visa preservar e valorizar as práticas tradicionais de transumância e o património cultural associado, através da reabilitação de estruturas existentes e criação de espaços interpretativos); Plano de Pormenor de Salvaguarda de Santo António de Vale de Poldros (Plano elaborado pela Câmara Municipal de Monção, aprovado em 2024, com o objetivo de conservar e valorizar o conjunto arquitetónico e os espaços públicos da branda de Santo António de Vale de Poldros, promovendo o desenvolvimento sustentável e o turismo cultural na região). A implementação do parque eólico comprometeria a integridade da paisagem e do património cultural envolvente a todos estes projetos, afetando negativamente estas iniciativas e os núcleos de transumância melhor preservados da região, como as brandas de Real (T20, T22, T17), Alhal (T11, T13), Chã do Couço (T09), Lamelas (T10, T12) e Lapinheira (T16).
É ainda de referir que o próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reconhece os elevados impactes deste projeto, não apenas na área de implantação das torres e acessos, mas também nas zonas destinadas à transformação, armazenamento e distribuição de energia elétrica. A infraestrutura elétrica prevista — incluindo uma linha de muito alta tensão — afetará diretamente muitas das áreas e freguesias acima referidas, estendendo-se por dezenas de outras freguesias dos distritos de Viana do Castelo (concelhos de Arcos de Valdevez, Monção, Melgaço e Ponte da Barca), Braga (concelhos de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão) e Vila Real (concelho de Montalegre). Esta linha atravessaria uma área estimada em cerca de 76.289 hectares, parte da qual já recentemente foi afetada pela Linha de Muito Alta Tensão Ponte de Lima–Fonte Fria, agravando o impacto cumulativo sobre estas regiões.
Perante os factos expostos, os cidadãos subscritores desta petição solicitam às entidades competentes que emitam os respetivos pareceres negativos, conducente ao indeferimento do projeto “PDA Parque Eólico de Arcos de Valdevez”.
Têm sido várias as intenções de desqualificar a paisagem rural de elevada qualidade do Alto Minho, nomeadamente dos concelhos de Arcos de Valdevez e Monção. Em 2015 era o projeto de um aproveitamento hidroelétrico em Sistelo, que foi reprovado pela Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, nos seguintes termos:
“Assim, face aos impactes positivos e tendo em consideração que os impactes negativos mais significativos não são passíveis de minimização, a Comissão de Avaliação propõe a emissão parecer desfavorável, ao "Aproveitamento Hidroelétrico do Sistelo", atendendo a que intervenção proposta não é compatível com os objetivos de Conservação da Natureza subjacentes à criação das Áreas Classificadas e com os objetivos de desenvolvimento local, assente na exploração dos recursos da biodiversidade e da paisagem.”
Em 2019 foi o pedido de prospeção e extração mineira de lítio e outros minerais cuja área do coincidia também com a que está a ser é proposta para o Parque Eólico de Arcos de Valdevez.
O Projeto do Parque Eólico de Arcos de Valdevez (concelhos de Arcos de Valdevez e Monção e linha elétrica associada), é um pedido de licenciamento feito pela empresa Madoqua IPP, constituída há três anos e ligada a um grupo (Madoqua Renewables Holding BV) com sede na Holanda.
Por muito boas que sejam as intenções anunciadas pela Madoqua IPP, não esquecemos que o principal objetivo de uma empresa é distribuir lucros aos seus investidores e, ao que parece, o eólico e o fotovoltaico são, neste momento, um bom investimento em Portugal, veja-se no portal Participa.pt a quantidade de parques eólicos e fotovoltaicos cujos processos estão, ou estiveram, em discussão pública.
A área de estudo deste parque eólico, que tem como centro a emblemática aldeia de Sistelo, classificada em 2017 como Monumento Nacional Paisagem Cultural de Sistelo, a primeira paisagem do país a ser classificada como Monumento Nacional.
O projeto Parque Fotovoltaico ocuparia cerca de 7.828 ha enquanto a área dos corredores da linha elétrica de muito alta tensão, ocuparia cerca de 76.289 ha, com atravessamento dos concelhos de Arcos de Valdevez, Monção, Melgaço, Ponte da Barca, Vila Verde, Terras do Bouro, Amares, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Montalegre, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, dependendo da definição da subestação de interligação à rede. A título de comparação, atente-se que o Parque Nacional da Peneda-Gerês tem 69 592,50 ha.
A área pretendida para implantação do parque eólico conflitua com a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês/Xures, designada pela UNESCO em 2009, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, a ZEC (Zona Especial de Conservação) Peneda-Gerês (PTCON0001), a IBA (Área Importante para as Aves) Serras da Peneda e Gerês e a Paisagem Cultural de Sistelo (Monumento Nacional), e com muito mais pré-existências naturais e culturais.
No Parque Eólico, prevê no projeto, instalar 32 aerogeradores com torres de 112 m de altura e rotor com 175 m de diâmetro que, quando em funcionamento provocarão ruído com níveis sonoros de 92 dB(A) a 106.9 dB(A) (equivalente a um espetáculo de rock), conforme a velocidade do vento, isto numa região agroflorestal, onde o silêncio reina; implica, ainda, a abertura de uma rede de estradões, que potenciarão o trânsito numa zona até agora pouco acessível, e que ainda é um dos últimos redutos de vida selvagem nas imediações do PNPG, nomeadamente para alcateias de lobo ibérico e algumas espécies de aves.
Numa região com uma elevada qualidade cénica, a instalação de torres eólicas, da linha elétrica de interligação e da rede de estradões terão um impacto negativo, muito forte, permanente (durante, pelo menos, 30 anos) e não passível de minimização.
Os projetistas escudam-se nos objetivos da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC), no Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC 2020/2030) e noutros documentos, mas, a verdade, é que se o Parque Eólico dos Arcos de Valdevez pode contribuir para minimizar as alterações climáticas, o seu impacto ambiental não é desprezível, nomeadamente na paisagem, um património de elevado valor económico, até por via do turismo.
Os promotores apresentam, agora, a “Proposta de Definição de Âmbito do EIA”, documento em discussão pública até 16 de Maio (https://participa.pt/pt/consulta/pda-parque-eolico-de-arcos-de-valdevez), que permitirá à Agência Portuguesa do Ambiente aprovar, ou não, o conteúdo do eventual Estudo de Impacte Ambiental a promover pela Madoqua IPP.
Ora a referida “Proposta de Definição de Âmbito do EIA”, tecnicamente muito bem elaborada, contém em si as razões (impactos negativos) pelas quais o projeto do Parque Eólico de Arcos de Valdevez não deve ser aprovado, até pelos efeitos cumulativos com outros parques eólicos e parques fotovoltaicos já existentes na região.
Por outro lado, as áreas protegidas ou classificadas – entre elas o nosso único Parque Nacional – devem ser consideradas um valor, um ativo nacional, intocável, quer por razões ambientais quer por razões económicas (turismo vs. desenvolvimento local); não serão uns quantos milhares de euros pagos pelo aluguer dos terrenos durante 30 anos que justificam, numa perspetiva coletiva, regional e nacional, o licenciamento deste projeto.
Nestes termos, a FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade dá o seu parecer positivo à bem elaborada “Proposta de Definição de Âmbito do EIA (Estudo de Impacte Ambiental)”, mas adianta, já, que o seu parecer será negativo à aprovação do futuro EIA do Parque Fotovoltaico de Arcos de Valdevez.
A Direção da
FAPAS- Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
O concelho de Caminha, na próxima época balnear, vai erguer quatro Bandeiras Azuis. Três praias marítimas hasteiam a Bandeira Azul em 2025: Praia da Foz do Minho, Praia de Moledo e Praia do Forte do Cão, assim como a Praia Fluvial das Azenhas, em Vilar de Mouros. Quanto à Praia de Vila Praia de Âncora a qualidade da água foi considerada aceitável em 2024. Para a ABAAE o nível exigido para atribuição da Bandeira Azul é excelente, pelo que, este ano aquele organismo decidiu não atribuir o galardão na época balnear 2025.
Os resultados foram comunicados hoje, no Aquário Vasco da Gama.
O Município de Caminha vai questionar a ABAAE a propósito da Praia de Vila de Âncora e fazer tudo para que a época balnear no concelho de Caminha continue a ser a preferida de milhares de pessoas e a manter todas as condições de qualidade.
Em 2025, Natureza Gera Natureza é o tema do Programa Bandeira Azul.
Quatro dias, quatro propostas. Porque o mar não se negocia sem quem dele vive.
1º Dia – Dossiê de Mitigação do Parque Eólico Offshore de Viana do Castelo
"Não basta ser costa. Temos de ser prioridade."
Nos próximos 4 dias, vamos divulgar publicamente as nossas propostas concretas para garantir que a instalação do parque eólico offshore de Viana do Castelo não prejudique o concelho de Caminha nem as comunidades que sempre viveram do mar.
O documento completo está disponível em anexo para leitura integral.
Hoje partilhamos a primeira parte do dossiê, onde explicamos:
Como surgiu este projeto nacional;
Como a nossa associação tem participado desde o início;
E o que propomos desde já para proteger Caminha
Entre o mar e as decisões
Portugal assumiu metas ambiciosas na transição energética. O distrito de Viana do Castelo está na linha da frente com a produção de energia eólica offshore, uma mudança profunda no uso do mar e das zonas costeiras.
O leilão das áreas marítimas foi formalizado a 21 de abril de 2025 (Despacho n.º 4752/2025), após três fases públicas do PAER. A nossa associação esteve presente em todas. Não chegámos agora: participámos nas audições, entregámos propostas, defendemos o território.
Conseguimos impedir que Caminha ficasse cercada entre o parque português e o galego
Garantimos a libertação do pesqueiro da Serra do Norte
Lutámos por um canal de navegação de 4 milhas náuticas
Mas agora é tempo de propor, não só de reagir.
Caminha não pode ser apenas costa — tem de ser prioridade.
Caminha contribuiu e quer soluções concretas
O concelho de Caminha está envolvido na transição energética. Tem comunidades piscatórias, identidade marítima e turismo costeiro. Não pedimos indemnizações: exigimos justiça territorial.
Destacamos duas propostas fundamentais:
A criaçao de um curso técnico especializado em manutenção de torres eólicas marítimas, uma visão estratégica lançado pela nossa associação em articulação com escolas técnico profissionais e empresas, pretende formar jovens do concelho para operar, manter e inovar na área da energia eólica.
Requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora Tem de ser adaptado para servir de base técnica e logística à energia eólica offshore. Não se trata de “remendar” o porto — é uma oportunidade estratégica para Caminha.
Esta é apenas a primeira parte. Amanhã continuamos com as propostas sobre o porto de mar e a visão logística para o concelho.
Apresentação Pública do Dossiê de Mitigação do Parque Eólico Offshore de Viana do Castelo
Propostas concretas para a transição energética com justiça territorial
Este dossiê é apresentado pela Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora como contributo para o debate político e público em torno do Parque Eólico Offshore de Viana do Castelo.
Não somos contra a transição energética. Mas recusamos que ela seja feita à custa das comunidades costeiras, da pesca artesanal, do ordenamento do mar e do futuro económico de territórios periféricos como o concelho de Caminha.
Ao longo de meses de trabalho, participámos ativamente nas consultas públicas, propusemos soluções concretas e impedimos que o concelho ficasse cercado por turbinas — entre o parque português e o galego.
Este documento apresenta propostas estruturadas que permitem compatibilizar a produção energética com o respeito pelo território e pelas gentes do mar.
- Criação de um curso técnico profissional especializado em manutenção de turbinas eólicas marítimas e terrestres, para garantir que os jovens da região tenham acesso a novos empregos qualificados.
- Requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora como base de apoio técnico e logístico à economia azul, com infraestrutura adequada a operações marítimas modernas.
- Fundo de compensação territorial, para apoiar pescadores, atividades náuticas, reconversão profissional e desenvolvimento económico sustentável.
- Representação obrigatória das comunidades piscatórias nas decisões sobre o leilão e implementação dos parques offshore.
- Garantia de corredores livres e ordenamento do mar justo e equilibrado, salvaguardando a pesca e a navegação.
Este é um documento de trabalho sério, técnico e com visão territorial. Porque Caminha não pode ser apenas o lugar onde se colocam torres eólicas – tem de ser também território onde se investe e decide.
Porque não basta ser costa. Temos de ser prioridade.
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