A Comissão Política Concelhia do PAN Pessoas-Animais-Natureza visitou a zona da freguesia de Lousado que será abrangida e reabilitada durante o processo de construção do novo troço da estrada N14, alertando para o estado de poluição em que se encontram as duas ribeiras da zona, devido às constantes descargas e à deposição indevida de resíduos em toda a envolvência.
No âmbito da futura obra, está prevista a recuperação e reabilitação de duas ribeiras - Penouços e Ferreiros - que, atualmente, se encontram com um elevado nível de poluição e num visível estado de abandono no que à proteção da biodiversidade e qualidade da água diz respeito.
“Durante a visita testemunhamos o estado em que a ribeira de Ferreiros se encontra, inclusive a ocorrência de uma descarga de cor avermelhada. Concordamos totalmente com a urgência da reabilitação destas ribeiras, contudo, verificamos que, lamentavelmente, esta obra, nesta altura, mais não passa do que a simples garantia de ver assegurados interesses económicos, visto que esta requalificação ambiental resultou de uma das imposições da Agência Portuguesa do Ambiente para a aprovação da declaração de impacte ambiental do projeto da nova ponte sobre o rio Ave”, aponta Sandra Pimenta, porta-voz da concelhia política do PAN de Famalicão.
O PAN alerta ainda para os vários pontos de deposição de resíduos, quer nas margens e próprias ribeiras, quer nas ruas da área envolvente, tendo inclusivamente recolhido cerca de 60 litros de resíduos numa ação de limpeza que levou a cabo durante a visita.
Ao que se apurou, uma das ruas identificadas como foco de deposição de resíduos será da responsabilidade da empresa Continental que, segundo a Junta de Freguesia de Lousado, será notificada para proceder à devida limpeza.
O Movimento SOS Serra d’Arga reuniu, esta terça-feira, em Vila Nova de Cerveira, com a direção do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT) Rio Minho para solicitar o seu apoio na sensibilização de autarcas e de movimentos associativos galegos em prol de uma defesa consensualizada do território comum da Serra d’Arga, no âmbito do processo de mineração de lítio.
Enquadrado no conjunto de reuniões solicitadas pelo Movimento SOS Serra d`Arga aos municípios do Alto Minho que integram o perímetro da Serra d’Arga, este encontro de âmbito transfronteiriço procurou valorizar a importância da bacia do rio Minho. O movimento cívico já tem vindo a promover, desde agosto, contactos diretos com várias associações galegas, no sentido de delinear ações de sensibilização e de apelo popular para o envolvimento nesta causa.
O diretor do AECT Rio Minho e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinhou que “não existem fronteiras na proteção do ambiente em defesa de um património comum que é o rio Minho”. Fernando Nogueira realçou ainda que “os problemas ambientais que afetam o rio Minho são comuns no Alto Minho português e no Baixo Minho galego e que em cima da mesa está uma causa justa, porque a defesa da Serra d’Arga em conjunto com os galegos é a defesa do património comum do Vale do Minho”.
Para o vice-diretor do AECT Rio Minho, a entidade vai articular um posicionamento transfronteiriço conjunto, “já que os recursos da região, ainda que estando em território administrativo português, são comuns ao Baixo Minho galego”. “Estaremos vigilantes aos possíveis impactos no rio, no território, nos recursos naturais da região e na qualidade da água. Antes, o Minho era um lugar que parecia que não era de ninguém, nem o defendiam de um lado nem do outro, mas agora existe o AECT e vamos defendê-lo conjuntamente com os concelhos galegos e as câmaras portuguesas”, sublinhou.
A representante do Movimento SOS Serra d’Arga, Ludovina Sousa, reafirmou que “tendo o rio Minho como elemento de união, este encontro teve como propósito sensibilizar a entidade transfronteiriça para os possíveis e nefastos impactos sobre as águas internacionais do rio Minho, caso o projeto de mineração do Governo Português se venha a concretizar nesta região do Alto Minho”.
No final do encontro, o AECT Rio Minho comprometeu-se a uma tomada de posição consensual com as já conhecidas de todos os autarcas de ambas as margens do rio Minho e as associações de defesa do ambiente relativamente ao dossier em questão, consubstanciado em iniciativas conjuntas com a participação da sociedade civil representada pelo movimento cívico.
Em curso está a criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga já aprovada pelos quatro municípios (Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima), sendo o próximo passo a constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respetiva gestão. Este projeto contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e, por conseguinte, no Noroeste Peninsular, perspetivando-se que sejam fomentadas condições que permitam o desenvolvimento socioecónomico sustentável da área, com benefícios para as comunidades locais e para a exploração do território do ponto de vista turístico, de educação e sensibilização ambiental.
O Movimento SOS Serra d'Arga reuniu hoje via videoconferência com o Secretário de Estado Adjunto e da Energia e alguns elementos do seu gabinete, a fim de clarificar a situação actual deste território perante a intenção de lançamento de concurso público internacional para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de lítio e outros minerais que, de acordo com as recentes notícias difundidas pelo ministério do Ambiente e transição energética, ocorrerá no terceiro trimestre de 2021.
Questionado inicialmente sobre quando é que a Serra de Arga seria excluída do concurso público, João Galamba respondeu que " apenas está excluída a parcela integrada na rede Natura 2000; a restante área faz parte das zonas consideradas pelo governo como de alto potencial de lítio".
Questionado sobre se a classificação da Serra de Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional seria motivo bastante para exclusão do referido concurso, afirmou que qualquer exclusão está " dependente do resultado da Avaliação Ambiental Estratégica", pelo que podemos concluir que a Serra d'Arga continua seriamente ameaçada.
Questionado sobre por que razão não foi realizado o roteiro de apresentação da nova lei das minas aos municípios implicados, conforme anunciado, afirmou que tal era " falso; só não reunimos com os municípios de Viana do Castelo". Concluimos portanto que os municípios de Viana do Castelo que integram a área da Serra d'Arga ameaçada pelo projecto de mineração (Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura) foram os únicos, a nível nacional, que não tiveram direito à referida reunião de apresentação, marcada para Fevereiro de 2020 e cancelada in extremis após a notícia da manifestação que juntou mais de 500 pessoas nas ruas de Viana do Castelo.
Questionado sobre se tinha conhecimento da posição das autarquias alto-minhotas, que é contrária ao projecto de mineração, respondeu que " os autarcas também estão contra a linha de muito alta tensão e não é por isso que nós vamos seguir as suas opiniões; não podemos sobrepôr os interesses de um conjunto da população ao interesse nacional, é inaceitável dar poder de veto à população".
Questionado sobre o teor do decreto-lei agora aprovado em Conselho de Ministros, nomeadamente se poderíamos ter acesso para consulta, foi-nos respondido que o decreto-lei só será tornado público após a pronúncia do Presidente da República (que pode vetar ou promulgar). No entanto, questionámos se a nova redacção acomodou as pronúncias dos municípios via Associação Nacional de Municípios (cujo parecer foi desfavorável), ao que respondeu que " foram aceites todas as sugestões positivas", referindo de seguida que não foi tida em conta a intenção das autarquias de que os seus pareceres fossem vinculativos neste processo, alegando que " dar direito de veto aos municípios seria inconstitucional".
Relativamente à elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (que, de acordo com a nova lei, será realizada previamente ao lançamento do concurso), foi questionado sobre que entidades iriam assumir a elaboração deste estudo, ao que respondeu " provavelmente uma universidade, mas ainda não está definido". O governo pretende lançar o concurso no terceiro trimestre de 2021, portanto assumimos que este estudo será realizado num espaço de tempo consideravelmente estreito para o tipo de avaliação em causa.
Solicitou-se também esclarecimento relativamente às áreas que serão sujeitas a concurso, uma vez que inicialmente eram doze, depois foi noticiado que seriam nove, e em comunicado do conselho de ministros na semana passada foram avançadas onze. Foi-nos respondido que seriam oito áreas, tendo sido excluída a zona Alvão-norte.
Questionado finalmente sobre se, aquando da consulta pública no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (ainda não iniciada), seriam consultadas entidades e organismos transfronteiriços - uma vez que o rio Minho é um rio internacional e poderá ser ameaçado pelo projecto de fomento mineiro - respondeu que " serão feitas as consultas previstas na lei".
De modo algum satisfeito com o posicionamento do Governo perante este processo que, claramente, será lesivo dos interesses regionais e do território alto-minhoto por muitas gerações, o Movimento SOS Serra d'Arga concluiu a reunião alertando o Secretário de Estado Adjunto e da Energia de que não irá aceitar a destruição da Serra d'Arga e desenvolverá todas as diligências necessárias para o impedir.
PAN quer ver consagrado o crime de ecocídio no Tribunal Penal Internacional
O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de um projeto de resoluçãoque recomenda ao Governo que interceda junto da ONU no sentido de que este organismo submeta uma proposta para que o ecocídio passe a estar consagrado na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Esta iniciativa é levada a debate na Assembleia da República na sexta-feira, dia 16 de outubro.
No entender do PAN, os atos que danifiquem severamente ou destruam os ecossistemas e recursos naturais, que lhes estão associados, deverão ser considerados crime de ecocídio. Em causa estão danos causados em várias partes do globo que lesam também a humanidade e hipotecam as futuras gerações. Exemplos disso são a desflorestação da Amazónia, para fins económicos relacionados com explorações agrícolas, pecuárias e extração de madeira; a destruição de vários habitats na Ásia para exploração de óleo de palma; ou a “grande porção de lixo no Pacífico”, uma ilha rodopiante de 100 milhões de toneladas de pedaços de plástico à deriva, destruindo habitats e pondo em causa o equilíbrio dos ecossistemas.
O PAN defende assim que Portugal deve ter um papel na consagração do crime internacional de ecocídio e que a Assembleia da República pode marcar uma posição nesse processo. Tal consagração garantirá um dever de diligência no sentido de impedir o risco ou a danificação extensiva, destruição ou perda de ecossistemas e biodiversidade e velar pela sua proteção.
A consagração do crime de ecocídio, no âmbito do Estatuto de Roma, encontra-se já em debate pela sociedade civil e pelo próprio TPI, instituição que tem como objetivo julgar sujeitos individuais pela prática dos mais graves crimes internacionais: genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra. “O que o PAN pretende é que a Assembleia da República defenda junto do Governo o enquadramento do crime de ecocídio no direito penal internacional, sendo que a proposta de inclusão do crime de ecocídio no Estatuto de Roma do TPI poderá ser realizada por qualquer Estado-Parte da convenção, mediante o envio do texto da proposta de alteração ao Secretário-Geral da ONU”, explica a deputada do PAN, Bebiana Cunha.
“São vários os crimes que têm sido praticados contra o planeta em todo o mundo de forma impune. A destruição da Amazónia é um dos exemplos mais gritantes, tendo em conta que falamos do “pulmão do planeta” que é fundamental para estabilizar o sistema climático global. O planeta é um bem comum que não pode ser destruído por alguns em prejuízo de todos os outros, pelo que é urgente consagrar na lei formas de impedir a destruição de ecossistemas e garantir a preservação da biodiversidade”, sustenta.
Santar – Arcos de Valdevez: Os Verdes Querem Conhecer a Origem da Poluição do Rio Vez
O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questionao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre uma descarga poluente no rio Vez, principal afluente do rio Lima, em Santar, Arcos de Valdevez, ocorrida no dia 30 de setembro, que tingiu o Rio Vez de uma cor esbranquiçada e opaca.
Pergunta:
No passado dia 30 de setembro foram registadas pela população imagens de uma descarga poluente no rio Vez, principal afluente do rio Lima, em Santar, Arcos de Valdevez.
Este crime ambiental terá ocorrido junto da ponte de Santar, que se situa a escassos metros da foz com o Rio Lima, e a alguns metros de uma zona industrial do concelho. As alegadas descargas terão tingido o rio Vez de uma cor esbranquiçada e opaca.
O rio Vez, conhecido pela limpidez e transparência das suas águas, terá ficado turvo e com coloração na sequência da descarga. De acordo com a informação do Jornal O Minho, os relatos da população indicam a possibilidade de se tratar de tinta industrial.
A situação terá sido denunciada à Guarda Nacional Republicana.
Os Verdes pretendem obter esclarecimentos acerca das diligências que o Governo tem levado a cabo por forma a identificar e prevenir focos de poluição que ponham em causa a preservação deste curso de água, reconhecido pela sua beleza e limpidez, questionando o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre a possível existência de empresas ou entidades a quem tenha sido atribuída licença para a rejeição de efluentes no domínio hídrico.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - O MAAC tem conhecimento da descarga poluente ocorrida a 30 de setembro no rio Vez, junto à ponte de Santar? Em caso afirmativo, qual a origem da descarga?
2 - Que ações de monitorização e de fiscalização têm sido realizadas, de forma a prevenir e a impedir as descargas de efluentes sem o devido tratamento no rio Vez? Quantas ações de fiscalização foram realizadas e quantos autos foram levantados, na última década, face a situações de descargas no meio hídrico, no rio Vez?
3 - O MAAC tem identificado as principais causas de poluição deste curso de água?
4 - Quantas licenças de rejeição efluentes no domínio hídrico foram emitidas na área correspondente aos 39 km de extensão do rio Vez, nos últimos cinco anos?
Beber água da torneira com confiança continua a ser uma realidade no Município de Esposende, que mantém o indicador 100% Água Segura, como atesta o Relatório Anual do Setor de Águas e Resíduos em Portugal - RASARP 2020, publicado recentemente pela Entidade Reguladora de Serviços de Águas Resíduos (ERSAR).
De facto, este desempenho confirma a excelência na qualidade da água para consumo humano registada nos últimos anos no Município, colocando-o em primeiro lugar no ranking de percentagem de água segura nos concelhos da região norte.
Este nível de excelência é sustentado por um acompanhamento rigoroso e coordenado da aplicação da legislação pelos diferentes agentes envolvidos no processo (EAmb – Esposende Ambiente, ERSAR, Autoridade de Saúde e Águas do Norte), refletindo-se também na crescente melhoria da fiabilidade dos resultados analíticos.
Em 2019, a Esposende Ambiente realizou cerca de 700 análises na torneira dos consumidores de Esposende, dando cumprimento ao número de análises legalmente exigido e sem registo de qualquer incumprimento, e quase 3 000 na rede de distribuição, no âmbito do controlo operacional e do Plano de Segurança da Água.
O RASARP procura sintetizar a informação considerada mais relevante no controlo da qualidade da água para consumo humano, em cumprimento com a legislação em vigor, permitindo também comparar os resultados obtidos em 2019 com os resultados de anos anteriores bem como acompanhar a evolução da situação por concelho, por entidade gestora e por zona de abastecimento, dados que estão disponíveis para consulta em www.ersar.pt.
Os serviços de abastecimento público de água, de saneamento das águas residuais urbanas e de gestão de resíduos têm uma importância fundamental na sociedade. Não é possível falar de um verdadeiro desenvolvimento sem ter em conta a necessidade de dispor destes serviços, de forma generalizada em todo o território, com qualidade. Por essa razão, a Esposende Ambiente e a Câmara Municipal de Esposende têm definido políticas e estratégias empresariais, baseadas na avaliação do serviço que é efetivamente prestado aos munícipes, à luz das melhores práticas disponíveis e das metas definidas pelos planos estratégicos do setor da água e resíduos.
O trabalho que tem sido desenvolvido ao nível da qualidade da água para consumo humano pode também ser entendido como contributo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, concretamente do ODS 6 – Água Potável e Saneamento, ou seja, garantir a disponibilidade e a gestão sustentável de água potável e do saneamento para todos, procurando aumentar a confiança dos consumidores e incentivar o consumo de água da torneira.
O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) pergunta à Comissão Europeia (CE) por que razão esta excluiu o poliestireno da sua Diretiva (UE) 2019/904 e apela que a mesma seja revista de modo a serem removidos do mercado produtos altamente poluentes, nomeadamente no sector das pescas, compostos de esferovite.
Uma vez que a Diretiva (UE) 2019/904 visa “prevenir e reduzir o impacto de determinados produtos plásticos no ambiente, em particular no ambiente aquático”, Francisco Guerreiro considera que a CE “falhou” em não mencionar materiais como o poliestireno expandido, mais comumente apelidado de esferovite.
“A esferovite usada pela indústria pesqueira é uma praga e constitui uma das principais fontes de plásticos e microplásticos marinhos. É um erro crasso a Comissão [Europeia] não proibir a utilização deste material nas pescas”, explica o eurodeputado.
O sector pesqueiro utiliza frequentemente boias de pesca ou de marcação e embalagens isotérmicas feitas de esferovite, mas estas acabam por se desfazerem nos oceanos, devido ao seu mau uso e obsolescência estrutural. Por sua vez, a poluição de espuma de poliestireno no oceano pode causar sérios danos à vida marinha e à saúde humana. Os seus componentes químicos (como o estireno) têm sido associados a doenças graves, incluindo cancro.
Francisco Guerreiro argumenta também que os objetos feitos de poliestireno, especialmente do tipo expandido, são demasiado leves para serem reciclados de maneira económica, razões que aponta para que se impeça o uso de esferovite nas pescas.
O eurodeputado questiona ainda se a CE irá encorajar, através de subvenções ou instrumentos financeiros dos seus diferentes programas, o desenvolvimento e utilização de materiais alternativos que possam ser utilizados pela indústria da pesca e promover a sua reciclagem, em conformidade com o seu novo Plano de Ação para a Economia Circular.
Consulte a pergunta na íntegra, em inglês, abaixo.
Use of expanded polystyrene by the fishing industry
A major source of marine plastics is expanded polystyrene (also known as styrofoam) used by the fishing industry.
Scientists suggest that foamed polystyrene pollution in the ocean could cause serious harm to marine life and human health. Its chemical components (e.g. styrene) have been linked to serious diseases, including cancer.
Moreover, these containers made of polystyrene, especially the expanded type, are too light and too big to be recycled cost-effectively.
I welcome Directive (EU) 2019/904, which objectives are “to prevent and reduce the impact of certain plastic products on the environment, in particular the aquatic environment”. Therefore, I ask:
Given that this Directive promotes circular approaches that give priority to sustainable and non-toxic re-usable products rather than to single-use products, why are these plastics, in particular the polystyrene containers and buoys, not mentioned in its Annex?
When will the removal of styrofoam in fisheries be addressed in order to protect the environment from microplastics?
Will the Commission encourage, through grants or financial instruments from its different programs, the development and use of alternative materials that can be used by the fishing industry, and promote their recycling, in line with the new Circular Economy Action Plan?
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola e do José Maria Cardoso questionaram o ministério do ambiente, sobre as recentes descargas poluentes no rio Vez.
O rio Vez localizado na serra do Soajo no Parque Nacional da Peneda-Gerês, atravessa a terra de Arcos de Valdevez e é o principal afluente do rio Lima, na margem direita. Pertence à bacia hidrográfica do rio Lima e à região hidrográfica do Minho e Lima.
Foi tornado público esta semana, através da comunicação social, a existência de uma alteração significativa deste rio. Estamos a falar de uma transformação que fez do rio mais límpido da europa um rio tingido de branco, totalmente opaco e esbranquiçado.
Segundo populares, um foco de poluição de tez esbranquiçada terá ‘inundado’ as águas do rio Vez junto à ponte de Santar, em Arcos de Valdevez, próximo da zona industrial deste concelho. Quer a autarquia, quer populares terão alertado a Guarda Nacional Republicana que se terá deslocado ao local.
Estamos a falar de um dos rios mais límpidos da europa, ponto primordial da ecovia do Vez e muito visitada por estas características naturais, sendo que Santar é também conhecida pelo património cultural para além de paisagístico e ambiental.
O Bloco de Esquerda alerta para uma situação dramática e fustigante que os rios do Alto Minho atravessam. As descargas e os atentados têm sido recorrentes, nos nossos rios, Lima, Labruja, Vez entre outros.
Os deputados querem saber se o governo tem conhecimento da situação e se existem autorizações de Utilização do Domínio Hídrico para descargas ao longo deste rio.
Por último, questionamos de que forma pretende o Governo atuar para que esta situação não se volte a verificar e como pretende manter a proteção do rio Vez deste tipo de ocorrências e que articulação está a ter o ministério com as autarquias.
O rio Vizela nasce no Alto de Morgaír, em Fafe. Ao longo do seu percurso banha os concelhos de Fafe, Felgueiras, Guimarães, Vizela e Santo Tirso, desaguando no rio Ave.
Este rio tem estado sucessivamente sujeito a descargas poluentes, tornando-o num dos mais poluídos da Europa. Esta situação conflitua com o disposto na Diretiva‑Quadro da Água.
Não obstante as tentativas de fazer face à poluição no Rio Vizela por parte das instituições portuguesas, a verdade é que as descargas se repetem, a poluição mantém-se há anos e as populações continuam a conviver com um curso de água poluído.
Esta situação é inaceitável e tem que ser resolvida com urgência. Não é compreensível que um curso de água se mantenha com estes níveis de poluição.
Assim, o Bloco pretende saber que medidas irão ser desencadeadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o cumprimento da Diretiva‑Quadro da Água para proteção do Rio Vizela.
O ribeiro de Serdedelo, ou ribeiro de Crasto como também é denominado pela população local, foi alvo de descargas poluentes nos dias 15 e 16 de setembro de 2020, segundo relatado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pela associação MOLIMA – Movimento para a Defesa do Rio Lima.
Nos dias das descargas poluentes, as águas do ribeiro que atravessam várias freguesias do concelho de Ponte de Lima emanavam, no dia 15, um cheiro nauseabundo e, no dia 16, apresentavam coloração turva e clara, denotando a existência de diferentes focos poluidores. A poluição do ribeiro de Serdedelo põe em causa a integridade ecológica, a fauna, a flora e os valores ambientais daquele sistema ribeirinho, impedindo também a população local de usufruir plenamente do património natural da sua freguesia.
O Bloco de Esquerda entende ser urgente apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. É necessário eliminar, definitivamente, os focos poluidores do ribeiro de Serdedelo, proceder à sua despoluição, recuperar plenamente os valores ambientais ali existentes e permitir a plena fruição de um ambiente aprazível, saudável e limpo à população local.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o governo tem conhecimento das descargas poluentes no ribeiro de Serdedelo, ocorridas nos dias 15 e 16 de setembro.
Se o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ou outras entidades competentes foram notificadas das descargas e quais os resultados.
Os deputados do Bloco querem saber que medidas prevê o Governo adotar para evitar que se repitam descargas poluentes no ribeiro de Serdedelo.
Município de Esposende apela a práticas de mobilidade mais amigas do ambiente
No Dia Europeu Sem Carros, que se assinala hoje, 22 de setembro, o Município de Esposende reforça a importância da utilização de meios alternativos ao automóvel.
A data visa sensibilizar a população e autoridades para a necessidade de reduzir o tráfego rodoviário dentro das cidades, de forma a aumentar a qualidade de vida e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, optando por alternativas de transporte menos poluentes como os transportes públicos e bicicletas.
Alinhado com esta estratégia, o Município sublinha a necessidade de a população alterar os hábitos de deslocação no dia-a-dia, com claros benefícios para o ambiente, para a economia pessoal e para a saúde de todos. Como forma de incentivar a mobilidade sustentável em Esposende, o Município, através das empresas municipais Esposende Ambiente e Esposende 2000, desenvolveu o projeto E-MOVE – Projeto de Promoção da Mobilidade Sustentável em Esposende, o qual foi financiado pelo Fundo Ambiental.
Ao abrigo deste projeto foi promovido, no ano letivo 2019/2020, o Concurso de Ideias “E-MOVE põe Esposende a mexer”, direcionado para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, com vista à criação de uma imagem e mensagem apelativas, de promoção e incentivo da mobilidade sustentável.
Gustavo Areias, Mariana Silva, Olívia Couto e Nuno Silva, alunos do 7.º C, da Escola Básica António Rodrigues Sampaio, foram os vencedores do concurso, cujo trabalho vencedor foi utilizado na produção de um outdoor, que se encontra exposto na cidade de Esposende. Pretende-se, assim, a sensibilização dos munícipes e visitantes para as vantagens associadas a práticas de mobilidade mais amigas do ambiente, destacando o papel das ecovias enquanto infraestruturas dinamizadoras e potenciadoras de boas práticas de mobilidade, nomeadamente ao nível das pequenas deslocações do quotidiano.
Por esta via, o Município está a contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, em particular no que diz respeito ao ODS 11 “Cidades e Comunidades Sustentáveis” e ODS 13 “Ação Climática”, mas também o ODS 3 “Saúde de qualidade”, atuando ao nível da promoção de hábitos de vida saudáveis, que também são objetivos estratégicos do Município de Esposende e da Esposende Ambiente, no âmbito da politica de sustentabilidade.
Perto de uma tonelada de lixo marinho foi recolhida das praias do concelho de Esposende por 178 voluntários, durante cerca de duas horas, em ações de limpeza organizadas pela empresa municipal Esposende Ambiente, em colaboração com a Associação Rio Neiva e a Onda Magna, e apoiadas pela Fundação Oceano Azul.
As ações, que assinalaram o Dia Internacional de Limpeza Costeira, que se comemora anualmente no terceiro sábado de setembro, centraram-se nas praias da Foz do Neiva – Antas e Belinho, numa parceria com a Associação Rio Neiva, de Suave Mar, de Ofir (sul) – Fão e de Pedrinhas, em Apúlia. Já a ação de limpeza promovida pela Onda Magna decorreu da praia de Ofir em direção à restinga.
Atendendo à pandemia do Covid-19, estas ações tiveram o parecer favorável da Autoridade de Saúde local, tendo sido asseguradas as medidas previstas no âmbito da Situação de Contingência, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento do distanciamento social, higienização, número máximo de elementos por grupo e utilização de máscara numa fase inicial da atividade.
Através desta iniciativa, foi possível recolher resíduos trazidos pelo mar para o areal ou “esquecidos” pelos banhistas, arrastados pelos rios e linhas de água, assim como artefactos utilizados normalmente pelos pescadores, contribuindo para preservar os habitats abrangidos e melhorar significativamente a imagem destes locais. Por esta via, o Município de Esposende, através da Esposende Ambiente, está a contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere ao ODS 13 – Ação Climática, ODS14 – Proteger a Vida Marinha, ODS 15 – Proteger a Vida Terrestre e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.
No sentido de alterar por completo a política ambiental em vigor no Município, este Executivo Municipal implementou o programa ‘Vizela Mais Limpa’, com o objetivo de melhorar de forma substancial a qualidade de vida de Vizela e dos vizelenses.
Entre os objetivos deste programa destaque para a substituição do sistema de recolha de resíduos urbanos porta-a-porta por um sistema progressivo de contentorização; a aquisição de varredoras mecânica; a aquisição de camião de limpeza urbana; a colocação de contentores de recolha seletiva; a instalação de um autocompactador para a recolha de papel e cartão; a recolha de resíduos seletivos porta a porta no comércio e serviços - “Comércio a Reciclar”; o novo serviço de recolha de monos e monstros; o novo serviço de recolha de resíduos hospitalares produzidos nos domicílios, por doentes em autocuidados ou automedicados; a recolha de óleos alimentares usados e a promoção de ações de sensibilização.
Assim, no próximo dia 22 de setembro, na Avenida Manuel Campelos, pelas 17.00 horas, a Câmara Municipal de Vizela apresenta os novos oleões, para depósito exclusivo de óleo alimentar usado resultante de fritura de alimentos e tem como objetivo evitar que estes, pela sua complexidade e elevado potencial de contaminação, sejam depositados junto dos resíduos indiferenciados ou lançados nas águas residuais.
A Câmara Municipal de Vizela continua a apelar aos vizelenses, que sabemos estarem sensíveis para as questões ambientais, para que continuem empenhados em contribuir para um ambiente mais saudável e para que Vizela se torne um Concelho Mais Limpo.
A adoção de comportamentos e hábitos ecológicos e a separação correta dos diferentes resíduos produzidos são pequenos gestos que farão toda a diferença para uma ‘Vizela Mais Limpa’, contribuindo para uma melhoria substancial da qualidade de vida de Vizela e dos vizelenses, hoje, e no futuro, para um desenvolvimento mais sustentado do nosso Concelho.
Os Verdes Solidários com a população portuguesa e galega juntaram-se ao protesto contra a exploração de lítio
Na manhã de hoje, o Partido Ecologista Os Verdes, solidário com a luta em defesa da Serra d’Arga e contra a possível exploração de lítio neste local, nesta que é uma luta comum, e marcou presença na iniciativa promovida por movimentos e associações ambientais.
Esta ação simbólica, e muito participada, reuniu movimentos, população e associações portuguesas e galegas que marcharam em direção à Ponte da Amizade sobre o rio Minho, manifestando a sua união e dizendo " Não à exploração de lítio na Serra d'Arga" onde estão em causa impactos danosos sobre rios e seus ecossistemas (Lima, Minho, Âncora, Coura), sobre a biodiversidade, incluindo diversas espécies protegidas, sobre a saúde e qualidade de vida das populações e sobre a economia local.
Estiveram presentes na iniciativa o Conselheiro Nacional Filipe Gomes e outros ativistas do PEV.
Está neste momento a decorrer na Ponte Internacional da Amizade, em Vila Nova de Cerveira, um acto simbólico de união das populações e autarquias das margens do Rio Minho.
A acção consiste no desfraldamento de faixas em sinal de protesto contra o projecto de mineração que o Estado Português pretende implementar na Serra d'Arga e que, a avançar, poderá colocar em risco o desenvolvimento sustentável e o futuro de toda esta região.
A iniciativa decorre exactamente sobre o Minho, "o rio que nos une", e é co-organizada pelo Movimento SOS Serra d'Arga, pela ANABAM (Asociación Naturalista do Baixo Miño), pelo Centro Social Fuscalho e pela A Jalleira (Asociación Forestal e de Educación Ambiental), com o apoio das autarquias de Vila Nova de Cerveira e Tomiño, que se farão representar para uma saudação oficial entre as autarquias vizinhas, e assim manifestar o seu apoio a esta causa.
“Pela Preservação e Manutenção dos Plátanos da Avenida do Cabedelo”
O Partido Ecologista Os Verdes endereçou ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo uma Carta aberta, a manifestar a sua preocupação relativamente ao abate dos Plátanos da Avenida do Cabedelo, que a seguir se transcreve:
Exmo Sr. Presidente e Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Perante as notícias que tornaram pública a decisão do Sr. Presidente de abater vinte plátanos na Avenida de Cabedelo, freguesia de Darque, para dar lugar a uma rotunda, no seguimento da obra dos acessos rodoviários ao Porto de Mar de Viana do Castelo, o Partido Ecologista Os Verdes manifesta a sua grande preocupação face às consequências ambientais, sociais e culturais que esta tomada de decisão acarreta e apela a que haja lugar à reflexão perante os argumentos que vimos, por este meio, expor.
A obra de melhoria das acessibilidades à infraestrutura portuária do Porto de Mar, financiada pela autarquia e pela APDL, que irá permitir retirar o tráfego pesado das vias urbanas e facilitar as atividades económicas associadas ao porto, não deve conflituar com a qualidade de vida da população, o seu património paisagístico, devendo coexistir em harmonia com o seu bem-estar.
Na Avenida do Cabedelo a extensa mancha verde composta pelos 170 plátanos conta com mais de quatro décadas, compõe um túnel frondoso de grande beleza, uma marca paisagística urbana verde que constitui uma importante referência cultural de todos aqueles que residem e transitam entre a EN13 e a praia de Cabedelo.
Tais qualidades levaram a que fosse submetido um pedido ao ICNF para a classificação deste arvoredo como de Interesse Público, com base na sua idade, porte e enquadramento paisagístico.
É inquestionável o papel do arvoredo no espaço urbano e o seu valor enquanto serviço de ecossistema, funcionando como verdadeiro elemento produtor da saúde pública.
As árvores em meio urbano constituem soluções baseadas na natureza, de combate aos fenómenos climáticos extremos como cheias e calor excessivo, e para além de contribuírem de forma significativa para a redução dos níveis de poluição, funcionam como uma barreira acústica natural diminuindo a exposição ao ruído.
Mas se lhe é reconhecido um papel preponderante na regulação climática e na conservação da biodiversidade, não será de inferior relevância a função social que encerram, o valor para a memória coletiva enquanto referência da paisagem e da vivência humana.
Os Verdes têm vindo a defender a necessidade de políticas e planos estratégicos capazes de integrar as infraestruturas verdes, que incluem o arvoredo existente ou a planear, como parte importante das demais infraestruturas públicas e do continuum naturale que funciona como fluxo da biodiversidade urbana e não urbana.
Defendemos a criação de uma Estratégia Nacional para o Fomento do Arvoredo Urbano em conjunto com as autarquias com vista à preservação e alargamento de corredores e espaços verdes.
Como tal, Os Verdes ficaram chocados com as declarações prestadas, ao Jornal de Notícias no passado dia 14 de setembro, pelo Senhor Presidente da CM quando afirmou que “os plátanos não têm valor ambiental”, dado que as árvores saudáveis e adultas, como disso são exemplo os 170 plátanos existentes na Avenida de Cabedelo, desempenham, entre outros, um papel preponderante na retenção de poluentes atmosféricos naquela via rodoviária, e contribuem com a sua sombra nos meses de maior calor permitindo o arrefecimento da temperatura numa larga extensão.
O Partido Ecologista Os Verdes solidariza-se com os habitantes de Darque, e congratula todos aqueles que no dia 14 de setembro defenderam a preservação dos 20 plátanos que a autarquia pretendia abater.
Tendo o Sr. Presidente da CM dado a conhecer a intenção de recorrer à figura de "Interesse Público" para prosseguir com o abate de plátanos na Avenida do Cabedelo, no seguimento da obra de acessos rodoviários em causa, Os Verdes entendem que em nome do interesse público considere a preservação daquelas árvores pelos motivos que expusemos, em defesa do significativo valor ambiental, cultural e do bem coletivo deste património paisagístico, os plátanos da Avenida de Cabedelo que a população defende e quer preservar.
Face aos argumentos expostos Os Verdes esperam que o Executivo venha a reponderar e a anular esta decisão, confiantes de que serão encontradas soluções alternativas.
Juntem-se a nós nesta acção simbólica na Ponte da Amizade! Xuntémonos este sábado na Ponte da Amizade!
No próximo sábado dia 19 de Setembro às 10:00 (11:00 galegas) vamos realizar, na Ponte Internacional da Amizade em Vila Nova de Cerveira, um acto simbólico de união das populações e autarquias das margens do Rio Minho. A acção consistirá no desfraldamento de faixas em sinal de protesto contra o projecto de mineração que o Estado Português pretende implementar na Serra d'Arga e que, a avançar, poderá colocar em risco o desenvolvimento sustentável e o futuro de toda esta região. A iniciativa do próximo sábado irá decorrer exactamente sobre o Minho, "o rio que nos une", e é co-organizada pelo Movimento SOS Serra d'Arga, pela ANABAM (Asociación Naturalista do Baixo Miño), pelo Centro Social Fuscalho e pela A Jalleira (Asociación Forestal e de Educación Ambiental), com o apoio das autarquias de Vila Nova de Cerveira e Tomiño, que se farão representar para uma saudação oficial entre as autarquias vizinhas, e assim manifestar o seu apoio a esta causa.
GAL. O vindeiro sábado 19 de setembro ás 11h (10h portuguesas), realizaremos na Ponte Internacional da Amizade que une Vila Nova de Cerveira con Tomiño un acto simbólico de unión entre as poboacións e os concellos unidos por esta ponte. A acción consistirá en despregar unhas pancartas en sinal de protesta contra o proxecto mineiro que o Estado Portugués pretende implementar na Serra da Arga e que, de producirse, podería por en risco o desenvolvemento sostible e o futuro de toda esta rexión. A iniciativa do sábado decorrerá sobre o río Miño, “o río que nos une”, e é co-organizada polo Movimento SOS Serra da Arga, por ANABAM (Asociación Naturalista do Baixo Miño), polo Centro Social Fuscalho e por A Jalleira (Asociación Forestal e de Educación Ambiental), co apoio de representantes dos concellos de Vila Nova de Cerveira e Tomiño, onde mostrarán o seu apoio a esta causa.
Programa: Encontro na rotunda do Forte às 9:30 para ir a caminhar até à meio da ponte, lugar onde se realizará o acto simbólico. Pede-se que se acautelem as distâncias de segurança entre os grupos, de forma a evitar aglomerações. Organigrama: Quedada no aparcadoiro que hai na rotonda de Goián ás 10:30h para ir camiñando ata a metade da ponte, lugar no que se realizará o acto simbólico. Prégase manter as distancias de seguridade entre os grupos, evitando calquera tipo de aglomeración.
