O Movimento SOS Serra d'Arga enviou, pela via disponibilizada legalmente para o efeito e dentro do escasso tempo dado pelo Governo, o seu parecer relativo ao processo de consulta pública ao Projecto de Decreto-Lei n° 341/XII/2020 (que procede à regulamentação da lei de bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos para os depósitos minerais).
Este parecer foi subscrito pelas Juntas de Freguesia de Moledo e Âncora, que juntaram a sua voz à das populações da Serra d'Arga, consternadas e mobilizadas no sentido da protecção do seu território.
No rescaldo desta acção, o Movimento SOS Serra d'Arga solicitou uma audiência com o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, encontrando-se agora a aguardar resposta por parte do gabinete ministerial.
Hoje, 13 de Agosto, decorre no Centro Cultural de A Guarda (Galiza) uma sessão dedicada à luta da população da Serra d'Arga contra a mineração a céu aberto nesta região, com este movimento cívico como orador principal. A sessão iniciar-se-á às 20h locais (19h portuguesas), e é de entrada aberta a todos os interessados.
O Município de Esposende associa-se às comemorações do Dia Internacional da Juventude, que se assinala amanhã, 12 de agosto, e que no concelho integram uma ação de sensibilização sobre sustentabilidade ambiental e limpeza de praia, uma caminhada Interpretativa de Natureza orientada pelo Parque Natural Litoral Norte e atividades Desporto Natureza.
Sob o tema “Envolvimento Jovem para a Ação Global”, a edição deste ano visa sensibilizar a juventude para a sustentabilidade ambiental, pelo que o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e com a Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), vai promover a recolha de lixo em 35 praias, costeiras e fluviais, por grupos de 10 elementos, num total de mais de 700 jovens.
Em Esposende, numa ação conjunta da Câmara Municipal, Esposende Ambiente, Esposende 2000 e Associação de Defesa do Ambiente - Rio Neiva, a efeméride será celebrada na praia da Foz do Neiva, na freguesia de Antas, com uma ação de sensibilização sobre sustentabilidade ambiental e limpeza de praia, seguida de uma caminhada Interpretativa de Natureza orientada pelo Parque Natural Litoral Norte, finalizando com atividades Desporto Natureza (Kayak & Paddle) de acesso gratuito a todos os participantes.
Atendendo aos atuais desafios da sociedade e à necessidade de realçar a importância dos jovens como agentes de transformação social, o Dia Internacional da Juventude assume um importante papel na afirmação e valorização dos jovens como o verdadeiro motor de um país com futuro. Por esta via, pretende-se dar continuidade à disseminação de uma mensagem importante que tem estado no centro das preocupações da juventude, a preservação ambiental, e, simultaneamente, auscultar os jovens sobre qual gostariam que fosse o seu compromisso para com a ação climática.
As ações comemorativas do Dia Internacional da Juventude no concelho de Esposende estão em linha com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que o Município verteu para o seu plano de ação.
O Município de Arcos de Valdevez está a promover em parceria com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) um Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas: o EcoVoluntariado do Vez.
Este é um programa direcionado para jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, que decorrerá entre 17 de agosto a 2 de setembro de 2020, e pretende promover a cidadania ambiental e o voluntariado jovem, que representa hoje, um dos instrumentos básicos de participação eficaz na solução dos problemas que afetam o ambiente.
O programa EcoVoluntariado do Vez engloba três ações principais:
- Limpeza e controlo de espécies invasoras;
- Vigilância da natureza de bicicleta;
- Vigilância da floresta.
Se tens entre 18 e 30 anos, esta é a oportunidade de fazeres a diferença e cuidares do nosso bem mais precioso: a Natureza!
Ao longo dos últimos tempos, o Município de Vizela tem encetado todas as diligências e efetuado todos os esforços para combater, de forma assertiva, todos e quaisquer atos poluidores do Rio Vizela e, assim, alcançar a sua despoluição definitiva em prol de Vizela e dos Vizelenses.
No seguimento das ações que têm sido efetuadas, na prossecução do objetivo de devolver o Rio ao Vizelenses, a Câmara Municipal de Vizela lançou uma petição pública online – SALVEM O RIO VIZELA, a qual pode ser assinada em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=riovizela.
Assim, e tendo em consideração que o Rio Vizela tem sido objeto de trabalho constante e é uma matéria que desperta grande preocupação face às constantes descargas que nele se verificam, os subscritores da petição solicitam que esta problemática seja debatida em sede da Assembleia da República, no sentido de ser recomendado ao Governo a execução da obra de construção de um emissário que permita a ligação da ETAR de Serzedo à ETAR de Lordelo e que, através do trabalho conjunto entre estas e as melhores condições ambientais para a receção do caudal tratado, seja definitivamente resolvida esta questão da poluição no Rio Vizela.
O Rio Vizela nasce no concelho de Fafe, na montanha do Alto de Morgaír, nas freguesias de Aboim e Gontim, desagua na margem esquerda do Rio Ave, em Santo Tirso, e é considerado como um dos mais importantes afluentes do Rio Ave, com um curso de água de cerca de 40 Km, que passa por cinco concelhos, designadamente Fafe, Felgueiras, Guimarães, Vizela e Santo Tirso.
O Rio Vizela sempre constituiu um elemento central para o florescimento da indústria e do turismo dos concelhos cujo território é atravessado pelo seu leito pelo que a sua despoluição significa efetivamente um manifesto acréscimo na qualidade de vida do ponto de vista da natureza ambiental, desportiva e lúdica.
Contudo, não obstante a sua importância para a região e uma luta de quase quatro décadas para a sua despoluição, o Rio Vizela continua a ser considerado como um dos rios mais poluídos da Europa.
Nesse sentido, no ano de 2016, foi apresentada na Assembleia da República por quatro associações que defendem a despoluição do Rio Vizela uma petição pública, a qual viria a resultar, em fevereiro de 2017, na aprovação de diversas recomendações ao Governo para a despoluição do Rio Vizela.
Contudo, sem prejuízo da aprovação das referidas resoluções, até à presente data, as medidas adotadas não produziram quaisquer efeitos úteis, continuando a verificar-se, através das ações de fiscalização autónomas efetuadas em parceria com a Autarquia de Vizela, diariamente descargas poluidoras do Rio Vizela, designadamente pela empresa Águas do Norte, S.A., através da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Serzedo, causando, dessa forma, danos substanciais com repercussões na saúde, bem-estar e diferentes sistemas de vida.
Face ao exposto, a Câmara Municipal de Vizela lançou uma petição pública – SALVEM O RIO VIZELA, pelos que apelamos a todos aqueles que queiram lutar pela despoluição do Rio Vizela, que assinem a referida petição em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=riovizela.
A Câmara Municipal considera que, sendo Vizela um Concelho e uma Cidade virados para o Rio, têm obrigatoriamente que se desenvolver todos os esforços conducentes à sua total recuperação, para que todos possam colher os benefícios de natureza ambiental, desportiva, lúdica e económica que, aliados à recuperação termal e à dinâmica de outras medidas que a Câmara se propõe implementar, contribuirão decisivamente para a ansiada recuperação económica do Concelho.
“Ao toque dos sinos e da sirene quem pode corre quem não pode sofre. Sempre que este som estridente se faz ouvir, os Vizelenses saem à rua de qualquer maneira, em trajes menores se necessário. Vêm de todo os lados, fugindo das fábricas, galgando muros, correndo pelas ruas e caminhos da vila em direcção aos pontos estratégicos, munidos com o habitual arsenal bélico das multidões – paus, ferros, pedras, machados, gadanhos, etc – com a vontade firme de lutar contra todos aqueles que incompreensivelmente teimam em usurpar-lhes um direito secular”.
De realçar que, ao longo dos últimos tempos, o Município de Vizela tem encetado todas as diligências e efetuado todos os esforços para combater, de forma assertiva, quaisquer atos poluidores do Rio Vizela e, assim, alcançar a sua despoluição definitiva em prol de Vizela e dos Vizelenses.
Neste sentido, no seguimento das últimas descargas efetuadas pela empresa Águas do Norte, S.A. na Estação de Tratamento de Águas Residuais de Serzedo, o Município de Vizela começou a desenvolver um conjunto de procedimentos tendentes a, de forma definitiva, por termo àquelas ações poluidoras.
No decorrer do dia de ontem, a Câmara Municipal de Vizela rececionou da empresa Águas do Norte, e conforme já solicitado há mais de um ano, o estudo de um projeto de construção de infraestrutura de prolongamento da descarga da ETAR de Serzedo, no valor de 5 milhões de euros, com o objetivo de que o ponto de descarga da ETAR de Serzedo passe a ser efetuado num local onde o Rio tenha melhores condições ambientais para receção do caudal tratado, tendo em consideração que o atual local de descarga da ETAR não tem condições de diluição face ao caudal do Rio.
Apesar do projeto apresentado pelas Águas do Norte, o Município de Vizela foi informado que esta obra terá um cisto de cerca de 5 milhões de euros e que aquela empresa não tem autorização para executar a mesma.
Face ao exposto, a Câmara Municipal de Vizela solicitou uma reunião ao Ministro do Ambiente, no sentido de avaliar a execução deste projeto, nomeadamente a construção de um emissário que permita a ligação da ETAR de Serzedo à ETAR de Lordelo e que, o trabalho conjunto entre estas e as melhores condições ambientais para a receção do caudal tratado, resolvam definitivamente esta questão.
A Câmara Municipal considera que, sendo Vizela um Concelho e uma Cidade virados para o Rio, têm obrigatoriamente que se desenvolver todos os esforços conducentes à sua total recuperação, para que todos possam colher os benefícios de natureza ambiental, desportiva, lúdica e económica que, aliados à recuperação termal e à dinâmica de outras medidas que a Câmara se propõe implementar, contribuirão decisivamente para a ansiada recuperação económica do Concelho.
O Município de Vizela tem, ao longo dos últimos tempos, encetado todas as diligências e efetuado todos os esforços para combater, de forma assertiva, quaisquer atos poluidores do Rio Vizela e, assim, alcançar a sua despoluição definitiva em prol de Vizela e dos Vizelenses.
Neste sentido, no seguimento das últimas descargas efetuadas pela empresa Águas do Norte, S.A. na Estação de Tratamento de Águas Residuais de Serzedo, o Município de Vizela começou a desenvolver um conjunto de procedimentos tendentes a, de forma definitiva, por termo àquelas ações poluidoras.
Neste sentido, o Município de Vizela, convoca a Comunicação Social para uma conferencia de imprensa a realizar no próximo dia 3 de agosto de 2020, na Marginal Ribeirinha do Rio Vizela, no sentido de apresentar os resultados do trabalho, entretanto, desenvolvido pela Autarquia, assim como um cronograma da ação municipal para o combate à poluição no Rio Vizela, nomeadamente e desde logo, uma Ação Popular de Descontentamento a realizar-se no próximo dia 05 de Agosto, dia de enorme relevância histórica para o concelho de Vizela e para a luta autonómica do seu Povo, recordado como a “revolução popular” pela independência administrativa de Vizela.
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática relativamente à morte de inúmeras aves, incluindo de espécies protegidas, nas redes de proteção de explorações de aquacultura, o que resulta num potencial incumprimento da Diretiva Aves por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
As denúncias da morte destes animais foram documentadas pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que identificou áreas ocupadas pela aquacultura nos estuários do rio Mondego, do rio Sado e na ria Formosa, onde várias espécies como o corvo-marinho-de-faces-brancas (Phalacrocorax carbo), a águia-de-bonelli (Aquila fasciata) ou até garças, em busca de alimento, acabam por ficar presas nas redes que protegem estas produções.
Estas redes são feitas de fio de nylon transparente e em malha larga, o que resulta na morte dolorosa destes animais, que ficam com cortes profundos no corpo e nas asas (na tentativa de se soltarem) e chegam a morrer afogadas, tal como mostram as imagens recolhidas pela SPEA.
“Estas denúncias são preocupantes, desde logo porque falamos da morte de espécies protegidas que poderiam ter sido perfeitamente evitáveis. Estamos perante um alegado incumprimento da Diretiva Aves, para além de que já foram identificadas soluções alternativas de redes que têm menor impacto para as aves e são de baixo custo e facilidade de implementação e que, por inércia do ICNF, ainda não foram experimentadas”, afirma André Silva, porta-voz do PAN.
Nesta pergunta submetida ao Governo, o PAN questiona o Ministério do Ambiente e da Acção Climática sobre se tem conhecimento das alegadas irregularidades no cumprimento da Diretiva Habitats por parte do ICNF e se vai solicitar uma ação urgente de implementação de soluções alternativas, como o uso de redes pretas (ao invés de transparentes) e o uso de malha mais apertada, para evitar que as aves fiquem presas.
Na Comissão Parlamentar de Ambiente, OS VERDES questionaram uma vez mais o Ministro sobre os Contratos de Prospeção e Exploração de Minério
No ano de 2020 já foram assinados entre o Estado e promotores privados dezasseis contratos, não tendo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) aguardado pela publicação da nova regulamentação das minas que estará a ser elaborada.
Para além da informação da comunicação social, nada se sabia relativamente à localização, promotores, tipo de exploração, entre outras informações relevantes, em particular para as populações que veem a sua qualidade de vida alterada.
Os Verdes pediram a vinda do Sr. Ministro e Senhor Secretário de Estado à Comissão parlamentar para que tivessem a possibilidade de esclarecer a assinatura de 16 contratos em plena pandemia.
Apesar de, os contratos terem sido colocados online no dia 26 de junho, três dias depois do requerimento do PEV, ainda hoje são de difícil acesso no site da DGEG.
Estes contratos foram assinados ao abrigo da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, numa altura em que o governo anuncia alterações significativas à legislação que, supostamente, deverão aumentar as exigências em termos ambientais, pelo que não se compreende que tenham sido assinados antes da publicação da nova lei.
Para o PEV uma questão primordial prende-se com a falta de transparência em todo este processo de exploração mineira.
Vários são os argumentos utilizados pelo governo para justificar a forma tão distinta como se vai tratando cada um destes contratos, por isso Os Verdes, através da sua deputada, Mariana Silva, questionaram qual a pressa para se assinarem contratos antes da publicação da lei.
Perante todas as dúvidas Os Verdes colocaram as seguintes perguntas:
- O Sr. Secretário de Estado, disse no passado não longínquo que estas concessões, sejam elas de prospeção e pesquisa, sejam elas de exploração, serão já feitas ao abrigo da futura lei, por isso, Os Verdes questionam se a Lei pretende “ter efeitos retroativos”?
Na possibilidade, de não estar salvaguardada esta questão nos contratos, o Estado não corre riscos de ficar fragilizado?
A questão da reposição dos terrenos depois da prospeção, não devia constar dos contratos comprometendo desde já as empresas?
Na maioria dos contratos assinados em 2020, para a atribuição de concessão de exploração, é possível constatar no terreno que já se encontra a decorrer a extração de minerais.
Estes contratos agora assinados, são na verdade contratos de renovação? Algum destes projetos foram ou não sujeitos a avaliação de impacte ambiental?
Tendo em conta que, na zona centro do país existem inúmeras explorações de caulino que não distam muito uma das outras, não seria conveniente uma Avaliação Ambiental Estratégica na região?
Foi assinado agora um contrato numa área designada de Capelo (C-162), no concelho de Boticas, para extração de feldspato e quartzo, no entanto a empresa, aquando da apresentação do requerimento, solicitou também para lítio. Por que motivo caiu o lítio do contrato, quando a própria empresa detém os diretos de exploração deste minério requeridos em 2008, ao abrigo do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março? Qual o critério?
Por último, a legislação atual, Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, define que a exploração mineira deve ser feita segundo princípios definidos no artigo 4.º :
Na definição e prossecução do interesse público em matéria de conhecimento, conservação e valorização dos bens geológicos, os órgãos do poder político e da Administração Pública devem adotar estratégias concertadas de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental, de modo a otimizar a utilização dos recursos naturais geológicos numa ótica integrada de planeamento territorial (…)
A gestão dos recursos geológicos obedece aos seguintes princípios:
a) Promoção do bem-estar económico, social e ambiental das populações;
b) Aproveitamento eficiente e racional dos recursos, no quadro de uma estratégia integrada de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a minimização de todos os eventuais impactes negativos.
Será que estes princípios estão a ser tidos em conta?
Para Os Verdes não haverá futuro sem água, sem alimentos, sem pessoas, sem biodiversidade, porque são estes "bens" que as pretensões do governo em matéria de exploração de lítio ou de outros minerais colocam definitivamente em causa, contrariamente ao afirmado pelo senhor ministro de que sem lítio não há futuro!
A Fábrica de Calçado ACO, líder em Portugal na produção e exportação de calçado feminino de conforto, decidiu apostar na energia limpa, investindo 350 mil euros na instalação de um sistema de painéis solares que vai ser responsável pela produção energética de 35% das necessidades da empresa de Vila Nova de Famalicão.
O novo parque de energia solar da ACO Shoes está situado num terreno com 5 mil metros quadrados, contíguo às instalações fabris, na freguesia de Mogege, concelho de Vila Nova de Famalicão.
Com este investimento, que deverá começar a dar retorno daqui a cinco anos, a fábrica de Famalicão, que tem uma despesa anual com energia elétrica na ordem dos 200 mil euros, deverá baixar a fatura em cerca de 35%, ou seja, poupará cerca de 70 mil euros anuais. Além de contribuir para a melhoria do ambiente.
“É um investimento que assume duas vertentes distintas: representa uma melhoria na eficiência financeira da empresa – com uma economia da fatura energética na ordem dos 35% – e representa uma aposta na energia limpa, que faz diminuir a pegada ecológica da ACO, sendo, portanto, uma decisão com consequências muito positivas para o meio ambiente”, explica Armindo Costa, fundador e presidente da fábrica famalicense.
Fundada em 1975, a ACO Shoes emprega 400 pessoas, tendo duas unidades de apoio à produção de calçado suas participadas, a ECCO Conforto, no município de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, e a ICCO, na ilha de S. Vicente, em Cabo Verde, que contam com 150 e 260 trabalhadores, respetivamente.
Anualmente, saem da fábrica de Vila Nova de Famalicão 1,5 milhões de pares de sapatos (mais de 5 mil pares por cada dia útil), que são vendidos em mais de 30 países dos vários continentes, gerando um volume de negócios que, no último exercício, foi superior a 30 milhões de euros.
Com estes números, a empresa de Armindo Costa – empresário de 82 anos, que foi presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão entre 2002 e 2013 – é líder em Portugal no segmento do calçado feminino de conforto.
O município de Vizela pode vir a apaelar ao boicote às próximas eleições presidenciais. Em causa estão as descargas poluentes no rio Vizela. O Executivo Municipal tem encetado todas as diligências e efetuado todos os esforços para assegurar a despoluição definitiva deste Rio que dá nome à cidade e ao concelho.
Ao longo dos últimos anos, atendendo à importância que o Rio Vizela tem para o Concelho, este tem sido objeto de trabalho constante e uma matéria que desperta grande preocupação face às constantes descargas que nele se verificam.
Numa primeira fase, este Município esteve numa postura de boa-fé e colaboração com todas as entidades, tendo confiado nas promessas efetuadas pelas estruturas concentradas e desconcentradas da Administração Central.
Contudo, volvidos três anos e verificando-se que esta situação não sofreu qualquer tipo de alteração, o Município de Vizela, face a mais uma descarga da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Serzedo das Águas do Norte.
Para já, avança com uma nova queixa crime contra a Águas do Norte pelo crime de poluição e denuncia a situação junto das instâncias europeias. E, salvo se entretanto não for apresentada uma solução para a presente problemática, o município de Vizela apelará ao boicote às próximas eleições presidenciais. E, convém lembrar, com Vizela não se brinca!
O Rio Vizela nasce no concelho de Fafe, no Alto de Morgaír, nas freguesias de Aboim e Gontim, e desagua na margem esquerda do Rio Ave, em Santo Tirso. Sendo um dos mais importantes afluentes do Rio Ave, com um curso de água de cerca de 40 Km, o Rio Vizela passa por cinco concelhos, designadamente Fafe, Felgueiras, Guimarães, Vizela e Santo Tirso, constituindo um elemento central para o florescimento da indústria e do turismo.
Ao longo dos últimos anos, atendendo à importância que o Rio Vizela tem para o Concelho, este tem sido objeto de trabalho constante e uma matéria que desperta grande preocupação face às constantes descargas que nele se verificam.
Deste modo, desde que assumiu funções, o Executivo Municipal tem encetado todas as diligências e efetuado todos os esforços para assegurar a despoluição definitiva deste Rio que dá nome à cidade e ao concelho.
Numa primeira fase, este Município esteve numa postura de boa-fé e colaboração com todas as entidades, tendo confiado nas promessas efetuadas pelas estruturas concentradas e desconcentradas da Administração Central.
Contudo, volvidos três anos e verificando-se que esta situação não sofreu qualquer tipo de alteração, o Município de Vizela, face a mais uma descarga da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Serzedo das Águas do Norte, irá avançar com:
- Nova queixa crime contra a Águas do Norte pelo crime de poluição;
- Denuncia junto das instâncias europeias;
- Apelo ao boicote às próximas eleições presidenciais, salvo se, entretanto, for apresentada uma solução para a presente problemática.
Assim sendo, o Município de Vizela, convoca a Comunicação Social para uma conferencia de imprensa a realizar no próximo dia 20 de julho de 2020, pelas 15h00, na Marginal Ribeirinha do Rio Vizela.
Criação teatral no vale do Neiva regista a instalação da Linha de Muito Alta Tensão no Minho
SEM REI NEM ROQUE tem como palco o território de Barcelos e Ponte de Lima, com incidência no vale do Neiva e as suas aldeias afetadas pela construção do projeto elétrico. O trabalho de campo é da responsabilidade do Teatro de Balugas e vai registar o confronto da natureza e das pessoas com a colocação da linha no terreno, questionar o que fica, o que desaparece e que poder é este que se assenhoreia do território.
São as novas torres, sem reis, maiores do que as torres sineiras das nossas igrejas e que assustariam as defesas dos nossos primeiros castelos roqueiros. Cada torre tem mais de 75 metros de altura, numa área de implantação de 200 m2, além de margens de segurança ao longo de toda a linha, garantidas pela criação de uma "servidão administrativa" com uma largura de 45 metros, tudo em nome de uma prometida “energia verde e limpa” e de uma também prometida “luz mais barata”.
Teve lugar, no dia 10 de julho, no Centro de educação ambiental do Vidoeiro, em Terras de Bouro, a sessão de apresentação dos novos investimentos e reforço de meios humanos no Parque Nacional Peneda-Gerês, numa cerimónia que contou com a presença do Ministro do Ambiente, Matos Fernandes.
Nesta sessão realizou-se a assinatura do memorando de Entendimento para a adesão ao modelo de cogestão entre os 5 Municípios do Parque Nacional e o protocolo entre os mesmos municípios, o Fundo Ambiental e o ICNF, no âmbito do projeto de melhoria das condições de visitação nos 5 Municípios do Parque Nacional Peneda-Gerês é que se traduz num apoio no valor de 550 mil euros.
Nesta sessão foi ainda formalizada a contratação de 50 novos elementos do Corpo Nacional de Agentes Florestais a alocar a esta área protegida.
O Grupo PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de uma iniciativa que visa recomendar ao Governo que atue no sentido da correta classificação energética e promoção da diminuição da utilização de gases fluorados nos aparelhos de ar condicionado e a durabilidade dos mesmos.
A mitigação dos impactos ambientais, resultantes da crescente utilização de aparelhos de ar condicionado, pode ser conseguida, no entender do PAN, através de uma correta rotulagem energética dos aparelhos, da substituição da utilização de gases fluorados por outros gases de refrigeração com menor impacto de aquecimento global e, ainda, através da introdução de medidas para o aumento da durabilidade dos aparelhos.
A procura de aparelhos de ar condicionado tem vindo a crescer rapidamente, prevendo-se que até 2050 dois terços das famílias do mundo estejam equipadas com ar condicionado, com um número total estimado de até 5,6 mil milhões de equipamentos em todo o mundo. O aumento de aparelhos de ar condicionado tem impactes ambientais muito relevantes, desde o aumento do consumo de eletricidade ao aumento da utilização de gases de refrigeração, os gases fluorados ou HFC, especialmente os R134a e o R404A, com um potencial de aquecimento global cerca de 1430 e 3922 vezes superior ao dióxido de carbono (CO2), respetivamente.
Caminha vai acolher sábado, dia 18 de julho, as Jornadas sobre Gestão e Conservação de Áreas de Elevado Valor Natural, focadas no Cordão Dunar e a Mata Nacional do Camarido. As Jornadas são mais uma das iniciativas que integram o Programa Cultural Verão 2020, um programa arrojado, adaptado às imposições da DGS, que pretende resgatar a cultura para o nosso concelho e mostrar que o Concelho de Caminha é um Destino de Confiança. As Jornadas vão decorrer no Auditório da Biblioteca Municipal de Caminha (período da manhã) e na Mata Nacional do Camarido (período da tarde). As inscrições são gratuitas, mas são obrigatórias. A participação durante a manhã não será presencial.
As Jornadas sobre Gestão e Conservação de Áreas de Elevado Valor Natural, focadas no Cordão Dunar e a Mata Nacional do Camarido são compostas por conferência, debates, visita de campo e demonstração de gestão florestal com tração animal. Dadas as imposições da DGS, a participação na conferência e na mesa redonda não será presencial, realizar-se-á online, somente a saída de campo será presencial.
Da conferência fazem parte as comunicações “Plantas invasoras nos sistemas dunares: seus impactes e desafios para a conservação” a cargo de Hélia Marchante, professora na Escola Superior Agrária de Coimbra e investigadora no Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra e “O potencial da tração animal na gestão florestal sustentável” por João Brandão Rodrigues, presidente da Associação Portuguesa de Tração Animal. Seguir-se-á uma mesa redonda sobre os “Desafios na gestão de áreas de alto valor natural” moderada por Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha, com os intervenientes: Hélia Marchante, João Brandão Rodrigues, Emanuel Oliveira (Técnico Consultor na área dos Fogos Florestais) e Rui Batista (representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF.
Da parte da tarde, decorrerá uma visita guiada à Mata Nacional do Camarido e Cordão Dunar, com a demonstração de boas práticas florestais com recurso à tração animal, junto das entidades com responsabilidade na gestão da Mata Nacional do Camarido. Esta visita de campo terá com intervenientes: Emanuel Oliveira; Francisco López Núñez (Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra); João Brandão Rodrigues e Rui Batista.
A participação nas jornadas é gratuita, mas as inscrições são obrigatórias. Os interessados deverão realizar a respetiva inscrição através do email aptran.mail@gmail.com ou do telemóvel 964 198 842.
Esta iniciativa é organizada pela Associação Portuguesa de Tração Animal – APTRAN, Município de Caminha e Amigos da Rede de Bibliotecas de Caminha.
Ministro do Ambiente presente no Gerês para a apresentação de novos investimentos e reforço de meios humanos no Parque Nacional Peneda-Gerês
O Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro recebeu a 10 de julho a apresentação dos novos investimentos e reforço de meios humanos no Parque Nacional Peneda-Gerês. A sessão contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, da Secretária Geral do Ambiente, Alexandra Carvalho, e registou intervenções do Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, do Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, João Esteves, do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF), I. P., Nuno Banza e da Diretora Regional Norte do ICNF, Sandra Sarmento.
A sessão ficou também marcada pela assinatura do Memorando de Entendimento para Adesão ao Modelo de Cogestão entre os 5 municípios do Parque Nacional da Peneda-Gerês e dos protocolos a celebrar entre os Municípios do Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Fundo Ambiental e o ICNF, I.P., no âmbito do “Projeto de Melhoria das condições de visitação nos 5 municípios do Parque Nacional da Peneda-Gerês”.
A formalização da contratação, em regime de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 50 elementos do Corpo Nacional de Agentes Florestais foi o último momento da sessão, a que se seguiu uma deslocação para a inauguração da intervenção da beneficiação do Caminho Florestal entre Leonte e a Portela do Homem.
A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questionao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre a degradação e rutura em que se encontram as estruturas de drenagem e retenção de lixiviados na área da antiga Mina da Cova (vila Nova de Cerveira) que foi sujeita a obras de recuperação ambiental.
Pergunta:
No passado sábado, dia 4 de julho, no quadro de uma visita de Os Verdes à Serra d´Arga com o objetivo de ver in loco a área abrangida e impactos das pretensões de prospeção/exploração de lítio, tivemos a oportunidade de visitar a antiga "Área Mineira de Covas" situada na freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.
Uma área mineira que ocupava 427,35 ha e envolvia várias minas, nomeadamente a mina de Valdarcas, onde decorreu, de forma regular entre 1952 e 1984, a exploração mineira de estanho, tungsténio e volfrâmio, outorgado à Geomina.
Esta exploração, a exemplo de muitas outras, em Portugal, deixou um passivo com impactos ambientais negativos muito significativos, ao nível da paisagem, da segurança das populações e dos recursos hídricos. Foi avaliado que, só nos últimos 10 anos, a exploração mineira gerou 320 ton de concentrados de volfrâmio que originaram cerca de 500.000 m3 de material de escombreira.
Em 2007, por forma a dar cumprimento à Lei de Bases do Ambiente e ao Decreto-Lei n.º 198-A/2001 de 6 de julho, foi dado início à recuperação ambiental desta área pela EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA), entidade a quem está conferida a missão de proceder à recuperação ambiental de zonas degradadas por antigas explorações mineiras.
Em 2008, esta intervenção foi dada por concluída. A obra, segundo informações dadas então à Comunicação Social pela EDM, beneficiou de um investimento total de 1.300.000 €, no âmbito do POR Norte (POE/PRIME). No entanto, na informação atualmente disponível na página oficial desta entidade, o valor do investimento referido é somente de 567.643,20 €.
Ainda segundo a informação da EDM, dada em 2008, "a obra traduziu-se na modelação, estabilização e confinamento das escombreiras e na selagem de poços e galerias, bem como na execução de um sistema de drenagem e revegetação, integrando o espaço reabilitado nas povoações de Vilares e Frágua e veio criar as necessárias condições de segurança e indispensável renaturalização e recuperação paisagística em harmonia com os ecossistemas locais e regionais."
Passados 12 anos, sobre a conclusão da recuperação ambiental desta área mineira, a situação que Os Verdes encontraram na visita que fizeram ao local, acompanhados pela Associação COREMA e pelo Movimento S.O.S Serra d’Arga, deixou-nos muito preocupados pelos impactos que a degradação da obra pode vir a ter sobre o ambiente, a saúde e a segurança das populações, nomeadamente, sobre os recursos hídricos.
As situações de degradação da obra que reportamos (fotos em anexo) localiza-se na zona das "lavarias", situada nas abas da Serra d’Arga, na margem esquerda do rio Coura, no qual vai desaguar o ribeiro para o qual escorrem estes lixiviados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1) Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da situação de degradação e rutura em que se encontram as estruturas de drenagem e retenção de lixiviados desta área mineira, como se pode verificar nas fotografias em anexo?
2) Quem é responsável por garantir a fiscalização às áreas reabilitadas, depois da obra terminada?
3) Quantas fiscalizações foram feitas à "Área Mineira de Covas" desde 2008, data de finalização da obra? Qual a data da última?
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola e do deputado Jorge Costa questionaram o Governo (Ministério do Ambiente e Ação Climática), sobre a construção da linha dupla de alta e muita alta tensão entre Ponte de Lima e Fonte Fria de 400ka.
O projeto da linha dupla de alta e muito alta tensão Ponte de Lima – Fonte Fria, troço português, a (400KV), cerca do dobro da tensão habitual nas linhas de alta tensão em Portugal, da responsabilidade da Rede Elétrica Nacional (REN), visa reforçar a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) entre o Minho e a Galiza.
A implantação da nova dupla linha de 51 km, totalizando 6.029 hectares, passa por 6 concelhos, Vila Verde, (Braga), Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Monção e Melgaço, totalizando 55 freguesias. Em causa estarão impactes negativos causados pela linha elétrica na saúde das populações, na paisagem e no território. O projeto de traçado desta linha dupla de alta e muito alta tensão incide em áreas de valor incalculável e extremamente sensível, como o Parque Nacional Peneda-Gerês, áreas da Rede Natura 2000, Sítios de Importância Comunitária e monumentos nacionais de paisagem cultural.
No âmbito de outra linha de alta e muito alta tensão, a Resolução da Assembleia da República n.º 216/2018, de 31 de julho, recomenda ao Governo a suspensão da construção de linhas de muito alta tensão nos concelhos de Barcelos e Ponte de Lima enquanto não forem conhecidos os impactes destas infraestruturas na saúde das populações. A Assembleia da República recomenda ainda que seja realizado um estudo que avalie a possibilidade da colocação subterrânea dos cabos da linha elétrica.
Segundo estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), é altamente recomendável que nesta matéria se estabeleça o princípio da precaução. Várias investigações técnicas, tanto da OMS como do corpo científico em Portugal, Espanha e de outras partes do mundo, apontam, nas suas conclusões, para uma relação direta entre a instalação destas megaestruturas e o aumento de casos do foro oncológico, nomeadamente, para uma maior ocorrência de leucemia, Alzheimer ou esclerose lateral amiotrófica, nas populações expostas às ondas eletromagnéticas emitidas por estas estruturas.
As linhas que a REN quer implantar prevê o transporte de energia numa potência inaudita em Portugal, num traçado que até agora foi apresentado de forma pouco rigorosa (intencionalmente ou não) quanto à proximidade a locais povoados, sem que as várias Juntas de Freguesia tenham recebido o estudo de Impacto Ambiental e sem que as populações afetadas tenham sido devidamente informadas.
Recentemente a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou por unanimidade três moções de rejeição ao projeto de linha de alta e muito alta tensão. Este projeto tem causado a indignação de autarcas e da população no Alto Minho e na Galiza.
Os deputados do Bloco questionam:
Reconhecendo o elevado impacto da instalação de uma linha de muito alta tensão e a falta de esclarecimento sobre esta matéria junto das autarquias e populações afetadas, o Governo vai alargar o prazo de consulta pública relativamente à proposta de instalação da referida linha de transporte de energia elétrica a 400 KV?
O Governo vai exigir à REN que a proposta de traçado seja apresentada de forma rigorosa, com identificação clara dos núcleos populacionais, edifícios e respetivos usos, património cultural e ambiental, que possam vir a ser sobrepostos pela mencionada linha de muito alta tensão?
Considera o Governo proceder à realização de um estudo que avalie a possibilidade da colocação subterrânea dos cabos da linha elétrica, como recomenda a Resolução da Assembleia da República n.º 216/2018, de 31 de julho?
O Bloco de Esquerda estará junto das populações para lutar pela qualidade de vida da população do Alto Minho.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, recebeu hoje das mãos da Agência Portuguesa do Ambiente as Bandeiras Azuis para as praias de Apúlia, Ofir, Suave Mar e Cepães, as quais voltam a merecer a distinção da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) para a época balnear 2020, continuando a ostentar o galardão também obtido nos anos anteriores.
A Bandeira Azul é um símbolo de reconhecimento da qualidade e a atribuição do galardão às quatro praias de Esposende representa o cumprimento de um vasto conjunto de critérios de natureza ambiental, segurança e conforto dos utilizadores da praia.
O hastear da Bandeira Azul numa praia significa, desde logo, a garantia de qualidade da água balnear e o cumprimento de uma série de critérios ao nível das infraestruturas de apoio à praia, gestão de resíduos, limpeza do areal, assistência a banhistas, acessibilidades e informação pública.
Esposende reúne, assim, e novamente, os requisitos que permitem uma oferta turística e ambiental de qualidade, reforçando a condição de destino balnear de excelência. Refira-se que as praias de Apúlia e Cepães receberam também o galardão Praia Acessível, estando preparadas para receber pessoas com mobilidade condicionada.
Esposende garante, ainda, o cumprimento de um aspeto essencial na atribuição deste galardão: a promoção da educação ambiental.
Em colaboração com a empresa municipal Esposende Ambiente, o Município de Esposende tem desenvolvido inúmeras atividades que alertam para a consciência ambiental dos mais novos, levando a mensagem até todos os utilizadores dos areais de Esposende. Este ano, devido ao cumprimento das regras de segurança e de distanciamento social, as atividades serão ajustadas e desenvolvidas maioritariamente em formato digital e expositivo.
É importante relembrar que o Município investiu significativas verbas para apoiar a implementação das medidas de segurança a serem observadas nas praias, na medida em que as novas regras são exigentes e obrigam a novos procedimentos, nomeadamente também por parte de quem frequenta as praias. Para além de serem respeitadas as indicações das autoridades, nomeadamente no que concerne ao distanciamento social e à ocupação das praias, é importante que a ocupação das praias seja acompanhada para melhor decisão quanto ao local a escolher pelos banhistas, informação que pode ser consultada através da aplicação Infopraias.
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