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Vila Praia de Âncora, Dem, Covas… por toda a parte onde passam os ciclistas competidores do Grande Prémio Ciclismo do Alto Minho, o sentimento é unânime: Não à mineração da Serra d’Arga!
O 3º Grande Prémio Ciclismo Alto Minho, que se realiza nos dias 15 e 16 de Maio, associa-se ao Movimento SOS Serra d' Arga na luta contra os projectos de exploração mineira que pendem sobre este território.
A prova será acompanhada por elementos do Movimento SOS Serra d'Arga e pelo Embaixador da Prova, o ex-ciclista profissional Rui Sousa, natural do Alto Minho (Vila de Barroselas - concelho de Viana do Castelo), que estarão também presentes na abertura das etapas, na cerimónia protocolar do pódio e encerramento do evento no Centro Cyclin Portugal de Merufe.
Ao longo do percurso, na passagem pelas várias freguesias estarão afixadas tarjas com o logotipo do Movimento SOS Serra d' Arga. Pretendem desta forma, os organizadores - Associação de Ciclismo do Minho e a empresa de organização de eventos desportivos e culturais ENVOLVSPORT - chamar a atenção dos participantes e das populações para as ameaças que pendem sobre o território da Serra d' Arga, nomeadamente a existência de 4 pedidos de concessão mineira por parte de uma empresa privada e a possibilidade de inclusão no concurso público para atribuição de direitos de exploração em 8 zonas do país que o governo pretende levar a cabo até final do corrente ano, neste momento em fase de procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica prévia.
Pese embora a convicção mostrada pelo Sr. Presidente da República, na sua recente visita ao concelho de Caminha onde reuniu com o Movimento SOS Serra d' Arga, de que considera pouco provável que a Arga venha a ser incluída no concurso público, este Movimento não deixará o seu labor de alerta e esclarecimento das populações em defesa deste território, na certeza de que é às populações que cabe decidir qual o modelo de desenvolvimento que pretendem para as suas terras.
A prova, que compreende 3 etapas, terá início no dia 15 de Maio, no Parque de Estacionamento da Ponte Nova em Arcos de Valdevez e conta com cerca de 130 ciclistas de 20 equipas do Minho ao Alentejo.
Dia 15 de Maio de 2021
08:00h - Abertura da zona 0 e secretariado (Parque de estacionamento da ponte nova - Arcos de Valdevez)
09:30h - Fecho da zona 0 e secretariado
09:45h - Apresentação da 1ª equipa
10:30h - Partida do 1º atleta para o contrarrelógio
10:50h - Entrada da 1º atleta na zona 0 em Ponte Barca (Parque estacionamento Fernão Magalhães)
15:50h - Saída da Zona 0
16:00h - Partida para a 2ª Etapa (Ponte Barca – Arcos de Valdevez)
17:45h - Previsão de chegada
18:00h - Previsão para cerimónia protocolar do pódio
Banhos (Piscinas Municipais)
Dia 16 de Maio de 2021
08:00h - Abertura Zona 0 (Parque estacionamento Portinho – Vila Praia de Âncora )
09:30h - Fecho Zona 0
10:00h - Partida para a 3ª Etapa (Vila Praia Âncora - Merufe)
12:40h - Previsão para chegada
13:30h - Previsão para cerimónia protocolar do pódio
14:00h - Encerramento do evento - Centro Cyclin Portugal de Merufe
A Deputada Cristina Rodrigues submeteu hoje um Projecto de Lei que visa o fim da pesca de arrasto de fundo de vara e com portas com vista à protecção dos ecossistemas marinhos; acções de informação junto dos profissionais do sector por forma dar a conhecer as obrigações decorrentes da aprovação da lei bem como formas de pesca mais sustentáveis; e criação de incentivos ao abate de artes de pesca mais lesivas do ambiente marinho, previstos no Orçamento do Estado para 2021.
Os mares e os oceanos são importantes não só pelo papel que desempenham na economia como no papel que desempenham na regulação do clima, e por isso cruciais no combate às alterações climáticas. Para além disso, proporcionam alimento e lar para diversas espécies e são fonte de oxigénio e sumidouro de gás carbono.
“Estes, que são recursos comuns, encontram-se sobreexplorados e contaminados devido à actividade humana, e por isso o equilíbrio ecológico do ecossistema encontra-se comprometido. Os oceanos ocupam 72% do território do planeta e contém 80% da vida do planeta, sendo responsáveis pela produção de mais de 70% do oxigénio existente na atmosfera.”, refere a parlamentar.
Existem inúmeras evidências científicas para a existência de sobrepesca a nível global sendo a pesca de arrasto de fundo uma das mais lesivas para o meio marinho e segundo a FAO a pesca de arrasto de crustáceos tem o maior número de rejeições do mundo.
Esta é uma técnica pouco selectiva que captura todo o tipo de espécies de animais marinhos, incluindo espécies protegidas e indivíduos juvenis com tamanho abaixo do permitido legalmente, provocando um grande impacto negativo nas populações. Ainda, devido ao facto de se arrastar uma rede no fundo do mar, existe a destruição das comunidades de algas e corais que constituem um importante habitat para crustáceos, moluscos e vários peixes, provocando a destruição dos ecossistemas do fundo mar e contribuindo para o desequilíbrio da cadeia alimentar.
Para além da óbvia destruição dos fundos marinhos, o arrasto provoca a ressuspensão dos sedimentos, incluindo componentes tóxicos como é o caso dos metais pesados, afectando não só os organismos filtradores como toda a cadeia alimentar.
Segundo o último relatório da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, as embarcações de arrasto em 2019 capturaram cerca de 13% do volume total de capturas de pescado fresco e refrigerado, sendo o carapau, a cavala e o verdinho as três principais espécies pescadas, representando 68,7% do volume total de pescado descarregado.
No que diz respeito às políticas nacionais, Portugal proibiu em 2005, o arrasto nas águas das regiões autónomas dos Açores e Madeira e através da Portaria nº 114/2014 de 28 de Maio, restringiu a pesca de arrasto numa área equivalente a 2 milhões de km2, através da interdição “da utilização e a manutenção a bordo de artes de pesca susceptíveis de causar impactos negativos nos ecossistemas de profundidade” e ainda criou a “obrigação de registo e comunicação sobre esponjas e corais capturados.” Contudo, em Portugal o arrasto acontece principalmente fora dessas áreas junto à costa Portuguesa, não se aplicando, portanto, esta Portaria.
Segundo o último relatório da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, as embarcações de arrasto em 2019 capturaram cerca de 13% do volume total de capturas de pescado fresco e refrigerado, sendo o carapau, a cavala e o verdinho as três principais espécies pescadas, representando 68,7% do volume total de pescado descarregado.
“Não existem dúvidas do impacto negativo que a pesca de arrasto de fundo tem nos fundos marinhos e que a sua prática é insustentável a longo prazo, causando danos irreversíveis em determinadas comunidades, pois esta técnica não afecta somente as populações das espécies exploradas comercialmente como todas as outras que são alvo de capturas acessórias incluindo espécies protegidas.”, conclui a deputada.
A construção de ecodutos serve a segurança rodoviária e a protecção da vida selvagem
A construção de auto-estradas e outras vias rodoviárias um pouco por todo o país, atravessando frequentemente áreas florestais e de parques naturais, não tem registado qualquer preocupação com a preservação da vida selvagem nem da segurança rodoviária.
A construção de estradas representa frequentemente o isolamento das espécies, a restrição de acessos a recursos naturais que garantam a sua subsistência como água e alimentos, à destruição de refúgios, a limitações à sua capacidade de reprodução pela dificuldade de encontrar parceiros, submetendo-os ao mesmo tempo à poluição sonora e atmosférica, à fragmentação e destruição de habitats naturais e à sua mortalidade.
Impedidos de circular livremente no seu próprio habitat, muitos animais atravessam as estradas arriscando quase sempre a sua vida e, não raras as vezes, causando sérios riscos de segurança aos automobilistas que circulam nessas estradas.
O Minho é uma das regiões particularmente sensíveis visto a enorme riqueza florestal e faunística. Importa, pois, que se construam ecodutos para o atravessamento das grandes vias rodoviárias ou seja, passagens subterrâneas e superiores para que os animais possam atravessar em segurança e, ao mesmo tempo, zelar pela segurança rodoviária.
A protecção da vida animal não pode continuar a ser utilizada como um pretexto para angariação de votos mas para a defesa efectiva da natureza e da vida selvagem.
Intervenções protegem saúde das crianças e dos profissionais
O Município de Braga está a eliminar integralmente as coberturas de fibrocimento com amianto em todos os edifícios do Parque Escolar do Concelho.
A retirada do fibrocimento está já concluída na EB 2,3 do Mosteiro e Cávado, na EB 2,3 Frei Caetano Brandão e na EB 2,3 de Lamaçães. Na EB 2,3 de Palmeira e EB do Coucinheiro, na freguesia de Palmeira, as intervenções estão neste momento em execução. Na EB de Fraião as obras só se iniciam no final de Junho devido à necessidade de os alunos não estarem a utilizar o espaço para a sua concretização.
Nestas escolas com obras em execução ou por iniciar, as coberturas em fibrocimento estarão retiradas até início do próximo ano lectivo. O investimento global foi de cerca de 1 milhão de euros, sendo que 630 mil euros foram aprovados pelo Norte 2020 e contam com financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Em fase de concurso público estão as requalificações integrais da EB de Nogueira e da EB de Figueiredo, que incluem também, entre outras intervenções de ampliação e melhoria de grande envergadura, a retirada das placas de fibrocimento. Neste caso, o investimento do Município é de 2,272 milhões de euros para a EB de Nogueira (prazo de execução de um ano e meio) e 1.856 milhões de euros para a EB de Figueiredo (prazo de execução de 1 ano), com a comparticipação do FEDER a substanciar-se em 55 mil euros e 47 mil euros, respectivamente - visando somente a retirado do amianto.
O limite de financiamento para cada candidatura ao programa de financiamento comunitário foi estipulado em 65€ por m2, apenas contemplando a substituição das placas. Este valor previsto pelo Governo revelou-se desajustado da realidade e ficou aquém do custo total da intervenção, uma vez que para além da remoção do amianto é necessário reconstruir e requalificar muitas das estruturas após essa mesma remoção. O remanescente foi totalmente suportado pelo orçamento municipal.
Para concretizar a retirada do fibrocimento o Município efectuou um diagnóstico dos estabelecimentos de ensino em articulação com Ministério da Educação, Ministério da Coesão Territorial, Programa Operacional Regional Norte 2020 e com a CIM Cávado.
Estas intervenções estão inseridas num conjunto de requalificações nas escolas que têm vindo a ser efectuadas pelo Município, conferindo melhores condições de saúde, conforto e segurança aos alunos e contribuindo decisivamente para a qualidade de vida tanto das crianças como dos profissionais.
O Presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estiveram ontem à tarde nos estúdios da Rádio Caminha, onde referiu: “estou convencido de que nunca haverá uma mina na serra d’Arga”.
Hoje permanecerá no concelho de Caminha e tem agendadas deslocações a Melgaço e Paredes de Coura.
Com o apoio da Câmara Municipal, dos baldios de São Jorge, e da Cooperativa Agrícola dos Arcos de Valdevez, a PEC-Nordeste levou a cabo uma plantação de árvores no baldio de São Jorge concelho de Arcos de Valdevez, tendo em vista objetivos de sustentabilidade ambiental.
No âmbito desta ação serão plantadas 1500 árvores de espécies nativas até ao final de 2021.
A plantação permite retirar CO2 da atmosfera e fixá-lo no tronco das árvores em crescimento. Este método é o principal método disponível para a diminuição da concentração de gases de efeito de estufa (GEE) na atmosfera terrestre. Os aspetos técnicos relacionados com o sequestro de carbono ficam a cargo da associação CarbonOut.
O território de Arcos de Valdevez desempenha um importante papel na conservação e promoção da raça cachena, uma das raças autóctones de bovinos existentes em Portugal.
A Câmara Municipal felicita a PEC-Nordeste pela iniciativa e pretende intensificar outras ações que tragam benefícios ambientais para a região, promovam a proteção da natureza e a valorização dos produtos locais.
Fotos: https://www.facebook.com/movimentososserradarga
Câmara anula proposta de regulamento para consensualizar novo documento com a população
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai retirar da discussão pública a proposta de regulamento apresentada pelo município para a criação da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave. A proposta faz parte da agenda ordinária da próxima reunião do executivo municipal, que se realiza esta quinta-feira, dia 6 de maio.
Conforme é descrito na proposta, “a Câmara Municipal não pretende promover o uso do solo contra a vontade dos proprietários ou utilizadores”. As dúvidas surgidas entre a população sobre a proposta técnica apresentada e os contributos recebidos entretanto pelos serviços municipais e apresentados pela população ao presidente da Junta de Freguesia, levantaram dúvidas quanto à compatibilidade entre o atual uso dos solos e a paisagem protegida a criar, pelo que, a Câmara opta por retirar a proposta de regulamento, retomando “os trabalhos do Estudo Técnico de suporte à decisão de criação da Paisagem Protegida Local, envolvendo mais diretamente as autarquias locais e populações locais através da participação dos cidadãos por si ou através de associações representativas dos seus interesses.”
Para a Câmara Municipal é claro que “qualquer projeto de paisagem protegida que se venha a elaborar, deve respeitar as atividades económicas em curso, nomeadamente a agrícola que caracteriza a área em apreço” e é adquirido que “a criação e expansão da área protegida deve ser feita de forma consensual com os proprietários dos solos, assente na aquisição de terrenos pela Câmara Municipal, no seu arrendamento ou, por qualquer forma, na obtenção do acordo com os seus proprietários”.
Recorde-se que a paisagem protegida local, Pateiras do Ave de Fradelos, é um projeto comunitário do Município de Vila Nova de Famalicão que tem por objetivo promover o desenvolvimento da região alicerçado na valorização do seu património cultural e natural. Pretende-se o desenvolvimento de um processo participativo que beneficie toda a comunidade, sobretudo a de maior proximidade. A paisagem a preservar é um mosaico de floresta e campos agrícolas, centrada na freguesia de Fradelos, na sua arquitetura tradicional, nas suas tradições, e nos habitats que persistem nas margens do rio Ave, e que, a comunidade soube tão bem preservar.
Braga avança com requalificação e renaturalização do rio Torto e Ribeira de Panoias. Protocolo com a APA atribui à Autarquia 1,5 Milhões de euros
O Município de Braga assinou esta Sexta-feira, 30 de Abril, um protocolo de cooperação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com o Governo, que vai viabilizar a requalificação/renaturalização da área urbana associada ao rio Torto e à ribeira de Panoias.
No final da cerimónia, realizada em Coimbra, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, sublinhou a importância do acordo com a APA que vai ajudar a “resolver em definitivo o problema dos riscos de cheia e da poluição o Rio Torto e na ribeira de Panóias que se arrasta há várias décadas, com prejuízos para a qualidade de vida das populações”.
A par da intervenção que se irá iniciar nos próximos dias junto à zona envolvente do rio Torto, integrada nos trabalhos de conclusão do troço da Variante do Cávado até Frossos, o Edil adiantou que a intervenção agora contratualizada vai possibilitar a criação de baías de retenção para reduzir os riscos para a população da zona. “Vamos ainda proceder à renaturalizaçao de todas as margens do rio Torto, à semelhança do rio Este, para que estas sejam mais agradáveis para quem ali reside”, explicou Ricardo Rio, no final da cerimónia que foi presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa.
O projecto de Requalificação/Renaturalização do rio Torto e ribeira de Panoias será desenvolvido no âmbito do REACT-UE, um mecanismo europeu que complementa o financiamento da coesão para os países da União Europeia nos primeiros e cruciais anos da recuperação após o surto de COVID-19.
Este protocolo atribui a Braga uma verba de 1,5 milhões de Euros para projetos que terão que estar totalmente executados até ao final de 2023. “Se juntarmos a estas duas intervenções o lançamento do concurso para a nova ETAR, estão reunidas as condições para resolvermos de uma vez por todas o grave problema a que foram condenadas as populações desta zona do Concelho”, garantiu Ricardo Rio.
O protocolo hoje assinado prevê acções de reabilitação da rede hidrográfica, nomeadamente a estabilização de margens e beneficiação de habitats para espécies ribeirinhas, a reabilitação de infraestruturas degradadas, contenção de espécies de invasoras, a eliminação de pressões hidromorfológicas, acções de desassoreamento e intervenções para adaptação aos desafios das alterações climáticas.
A reabilitação da rede hidrográfica é essencial para permitir o bom funcionamento da rede hídrica, nomeadamente, para a recuperação das condições de escoamento das linhas de água e de qualidade das massas de água, estabilização de margens e prevenção da erosão e para a consolidação da galeria ripícola, potenciando o seu valor ecológico.
Desde 2017 foram criados 16 laboratórios (Lab.Rios+) como espaços demonstrativos de boas práticas de reabilitação fluvial com recurso à aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização do ecossistema ribeirinho e que resultaram da colaboração entre a APA e os municípios.
Estas intervenções têm um carácter holístico que inclui a recuperação da qualidade das massas de água, a protecção dos ecossistemas e a promoção da biodiversidade e a promoção da defesa contra cheias de pessoas e bens.
As praias de Apúlia, Ofir, Suave Mar e Cepães voltam a ostentar o galardão para a época balnear 2021, merecedor da distinção da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE). A Associação Bandeira Azul da Europa anunciou hoje que 372 praias, 16 Portos de Recreio/Marinas e 11 Embarcações Ecoturísticas foram galardoadas com Bandeira Azul, pelo Júri Internacional, em 2021, o que significa um aumento de 12 Bandeiras Azuis em relação a 2020. Em 2021, “Ir à praia em Segurança” continua a significar mais do que ter cuidado com o mar ou com o sol, mantém-se a necessidade de cumprir todas as normas associadas ao combate à COVID-19.
A atribuição do galardão Bandeira Azul às quatro praias de Esposende representa a confirmação do cumprimento dos critérios de qualidade da água, de segurança e serviços, de gestão ambiental e equipamentos e de informação e educação ambiental.
Apesar de todas as dificuldades decorrentes da pandemia, particularmente para as entidades que gerem as zonas balneares e para as que estão relacionadas com o setor do turismo, a manutenção da confiança na qualidade dos areais e das águas de Esposende representa um forte incentivo para a retoma que se pretende.
Esposende reúne os requisitos que permitem uma oferta turística e ambiental de qualidade, reforçando a condição de destino balnear de excelência. Refira-se que as praias de Apúlia e Cepães figuram entre as praias que, em Portugal, estão preparadas para receber pessoas com mobilidade condicionada, sendo, por isso, Praias Acessíveis. Esposende destaca-se, ainda, por ter sido dos municípios pioneiros em criar duas praias destinadas a acolher animais de companhia.
Associando-se ao investimento na qualidade e limpeza das praias, o Município de Esposende tem promovido o reforço da vigilância e salvamento marítimo através de meios humanos e técnicos, com colocação de boias de salvamento que permitem, em casos de pré-afogamento, que qualquer pessoa possa socorrer a vítima.
Esta postura enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, nomeadamente os referentes a Educação de Qualidade (ODS 4), Água Potável e Saneamento (ODS 6), Ação Climática (ODS 13), Proteger a Vida Marinha (ODS 14), Proteger a Vida Terrestre (ODS 15) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade (ODS 17).
Os Municípios de Esposende e de Viana do Castelo formalizaram, hoje, um protocolo de cooperação com vista à execução do Projeto de Limpeza e Valorização do Rio Neiva. A sessão, realizada na Casa da Música de Antas, contou com a presença do Vice-presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, das Diretoras Regionais da ARH Norte e da Direção de Áreas Protegidas do Norte, Inês Andrade e Sandra Sarmento, respetivamente, bem como dos presidentes das Juntas de Freguesia de Antas, Forjães, Castelo de Neiva e de Alvarães.
Com um investimento estimado a rondar os 700 mil euros, o projeto prevê a intervenção ao longo de uma extensão de dez quilómetros, considerando os troços das duas margens, e contempla a caracterização geral da área envolvente do rio, a identificação e caracterização do património edificado existente ao longo da margem, a identificação e caracterização da fauna e da flora, com particular ênfase na marcação dos locais onde se detete a presença de espécies invasoras. Além do diagnóstico, constituem também grandes eixos do projeto, numa fase posterior, a naturalização dos percursos pedestres ao longo do rio, a limpeza e erradicação de invasoras, a estabilização de troços da margem do rio com recurso a técnicas de engenharia natural, a implementação de medidas que visem o usufruto sustentável dos espaços e, naturalmente, o envolvimento da comunidade em todo o processo como forma de sensibilização e educação para a valorização do Rio, como assinalou o projetista Pedro Teiga, a quem coube a apresentação do projeto.
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, afirmou estar perante “um dia histórico”, que constitui o “pontapé de saída para a valorização de um dos mais belos rios do país”. Aludindo ao histórico de cooperação entre os dois municípios, o autarca de Esposende vincou que os une uma saudável relação de amizade e a vontade mútua de desenvolvimento dos respetivos territórios, não num contexto de competição mas de complementaridade. “Partilhamos interesses comuns, fronteiras, recursos e pontos de vista sobre o território”, referiu Benjamim Pereira, considerando, pois, natural este projeto de cooperação para valorizar este recurso hidrográfico que delimita os dois municípios e que se insere no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Para o presidente da autarquia de Esposende, o rio Neiva é “um recurso extraordinário” que importa valorizar, constituindo “um ativo turístico, desportivo, ambiental e cultural” da maior relevância. Manifestou-se, assim, certo de que este projeto terá repercussões positivas a vários níveis, entre os quais, numa fase subsequente, também na vertente da Cultura/Património, numa perspetiva de reabilitação vernacular, nomeadamente azenhas e engenhos.
Partilhando do entusiasmo de Benjamim Pereira, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, referiu que, tal como sucedeu no passado noutros projetos de cooperação, os municípios estão em perfeita sintonia e fortemente empenhados na execução deste projeto, que, para além da limpeza e valorização do rio Neiva, “vai dar resposta a um conjunto de problemas”.
O projeto integra várias medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, previstas na Lei da Água e pretende contribuir para a implementação da Diretiva Quadro da Água, como realçou o Vice-presidente da APA, afirmando que importa adaptar o rio para enfrentar as mudanças resultantes das alterações climáticas.
Pimenta Machado enalteceu a cooperação estabelecida entre os municípios de Esposende e de Viana do Castelo, ao abrigo da qual já foram concretizados projetos de grande valia, apontando, a título de exemplo, a ponte pedonal que liga Antas a Castelo do Neiva inserida no percurso da Ecovia Litoral e executada pela Polis Litoral Norte.
A Rio Neiva - Associação de Defesa do Ambiente é uma organização não governamental (ONG), fundada em 17 de novembro de 1989. Está inscrita na Rede Nacional de Associativismo Jovem (RNAJ) sendo também classificada como uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) e com Estatuto de Utilidade Pública.
Tem como objetivos essenciais defender e valorizar o ambiente e o património natural e cultural, promover um desenvolvimento regional equilibrado do Vale do rio Neiva, macro otimizar o papel da defesa do ambiente nas suas diferentes valências (proteção, sensibilização, valorização, desporto de natureza).
Para atingir estes objetivos esta associação desenvolve e executa atividades e projetos próprios e em parceria com diversas associações e instituições locais, partilha experiências com outras organizações idênticas e desenvolve ações de educação ambiental. Tem como principal público-alvo a comunidade escolar da área onde atua e a população local residente.
É de salientar o pilar que sustenta esta associação e todas as suas iniciativas: o contributo voluntário de todos os seus membros e comunidade envolvente.
Deste modo a Rio Neiva - Associação de Defesa do Ambiente vem por este meio solicitar apoio para a divulgação ativa desta campanha, que tem o objetivo principal angariar fundos para o custeio do funcionamento desta instituição.
A Câmara Municipal de Terras de Bouro quer ligar com um teleférico a vila do Gerês à antiga casa florestal localizada junto ao miradouro da Pedra Bela, em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Miradouro da Pedra Bela (Foto: Município de Terras de Bouro)
De acordo com Manuel Tibo, o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, a instalação deste teleférico no único Parque Nacional do país é necessária para que seja criado “um atrativo turístico com o teleférico, mas a sua implementação seria também por questões ambientais”, pois, segundo o autarca, devem ser criadas “várias situações de mobilidade para que não haja tantos carros ou carga automóvel no parque nacional”.
Segundo noticiado na comunicação social, a ideia já terá sido apresentada à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, em setembro de 2020, e ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, no presente mês.
Esta situação levou o Bloco de Esquerda a questionar o Governo sobre “qual é o entendimento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre esta matéria”, uma vez que “a área de implantação prevista para o projeto poderá estar inserida em área de ambiente rural e próxima, ou intercetando, uma área de proteção parcial de tipo II, inserida em área de ambiente natural, pelo que o projeto não seria permitido”.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda salientam que “o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 4 de fevereiro, interdita, em áreas sujeitas a regimes de proteção, «a instalação de teleféricos ou funiculares».
Em declarações ao esquerda.net, o deputado José Maria Cardoso considera que esta é uma iniciativa “totalmente inusitada e sem qualquer sentido de preservação do meio”, questionando qual a intenção subjacente a este projeto que irá "aumentar o fluxo turístico" e por essa razão é "perigoso para o que o parque nacional representa".
"Só há conservação da biodiversidade, só há sustentabilidade dos valores naturais, só há equilíbrio entre população e meio físico, se soubermos preservar o que o Gerês significa como refúgio da natureza”, afirma José Maria Cardoso, concluindo que “se a intenção é reduzir o trânsito automóvel, como é argumentado, então faça-se o controle de passagem como acontece na Mata de Albergaria e/ou crie-se meios de mobilidade coletiva com pequenos autocarros elétricos em trajetos definidos e com número de pessoas razoável.”
Fonte: https://www.esquerda.net/
Fernando Dias de Carvalho Conceição de seu nome completo nasceu em 18 de Abril de 1923 na cidade de Braga.
Possuía a Licenciatura em Ciências Histórico-Filosóficas pela Universidade de Lisboa e era professor do ensino secundário. Iniciou a carreira profissional como Director da Escola do Magistério Primário de Bragança; foi Professor do Liceu de Guimarães, de que foi Reitor a partir de 1969.
Foi Vereador da Câmara Municipal de Guimarães (1968); Vogal da Assembleia Municipal de Guimarães (1982); Vogal da Comissão Permanente do PSD de Braga (1983-1985) e Deputado à Assembleia da República (IV e V Legislaturas). Foi também Vice-governador Civil de Braga (1994-1995).
Ao tempo do Estado Novo, foi deputado à Assembleia Nacional pelo Círculo de Braga, tendo integrado a Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais.
Na sessão de 30 de Abril de 1970, tomou a palavra para debater a proposta de lei sobre a protecção da Natureza e dos seus recursos que estava em discussão na sua generalidade, fazendo extensa alusão aos problemas dos concelhos do Distrito de Braga.
O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 1970 foi considerado pelo Conselho da Europa, o Ano Mundial da Conservação da Natureza. Porquê este interesse? A simples leitura, dos jornais, de revistas especializados ou de divulgação, dá-nos a resposta: "O homem dominou tão bem a Natureza que está em vias de a mata", como expressivamente se afirma no Courrier, da U. N. E. S. C. O.
De facto. a história mostra-nos a epopeia trágica do homem, conquistando terra ao mar, devassando e derrubando floreias, secando pântanos ou cobrindo com socalcos Cultivados íngremes encostas, estabelecendo-se em zonas tidas, inicialmente por inóspitos, numa palavra, fazendo recuar a Natureza para impor a marca, da sua humanidade.
A Terra povoa-se e desentranha-se em riquezas de toda espécie, sem que no entanto, se evite ver paredes ideais a, opulência e a beleza contrastando com a fome e a fealdade. A mancha, humana alastra pelos continentes, e a técnica de que para esse domínio, se serve o homem arrasta consigo a criação de um ambiente antinatural inclusive, o espectro da inabitabilidade do Globo. Mesmo sem pensar na "bomba", como vulgarmente se diz, a concentração do homem em espaços cada vez mais reduzidos, o ritmo do seu trabalho em cadeias de promoção, em ambiente geral muito degradado, devido ã poluição do ar das águas interiores e do próprio mar, e que, afectando também a flora e a fauna contribuem para pôr em risco a vida dos seres humanos, chamaram a atenção pana o facto de que a, conquista do pão deve ser acompanhada de medida de conservação da Natureza, que são, simultaneamente, estimulo para a luta, inspiração para a alma.
Eis por que, um pouco por toda a parte, se ouviram gritos de alarme e se determinaram medidas destinadas a consciencializar o homem, para os perigos resultantes do desequilíbrio entre o homem e o meio. Entre essas medidas avulta a educarão, a realizar através dos órgãos de informação e sobretudo, da escola, em cujos alunos se deve incutir o amor pela, Natureza, mediante os cuidados a ter com os plantas, jardins, arvores, e levando-os mesmo a plantação de flores e arbustos, embelezando a sua escola ou os caminhos que a ela conduzem. Ainda não há muito, gentes de Braga e de Guimarães deram um bom exemplo, florindo as bermas da estrada que une as duas cidades minhotos. As próprias autarquias locais muito podem fazer, não apenas criando e mantendo parques, como evitando a destruição dos zonas verdes, tão reclamadas por alguns construtores ou proprietários, esquecidos dos mitos benefícios dessas verdadeiros fábricas de oxigénio.
O homem sempre sentiu a necessidade de um mais íntimo contacto com a Natureza, que lhe permitia libertar-se labuta quotidiana e do seu ritmo infernal, purificando os pulmões e a alma. Muitas vezes essa evasão era acompanhada do desejo de cultura, do seu enriquecimento espiritual, em confrontação com povos de outras regiões, verdadeira acumulação que cimentava a unidade do género humano.
Não deram os Portugueses através dos tempos, exemplos bastantes desses espírito viageira e construtor de uma nova humanidade? Não continuam a ser válidos esses meios de conhecimento e de compreensão do que, sendo embora específico de cada povo, nem por isso deixa de constituir sinal evidente da comum humanidade? E que dizer do caso português, com seus povos repartidos por diversos continentes. Quão necessário se torna estabelecer um mais intimo contacto entre o Portugal de aquém e além-mar!
Já Ramalho Ortigão dizia:
Essas viagens são indispensáveis para os ensinarem a conhecer e a amar a Pátria, pelo que nela é imortal, incorruptível e sagrado: pelo doce aspecto dos seus montes, dos seus vales, dos seus rios: pelo sorriso, melancólico mas contente, dos vinhedos, dos olivais, dos soutos, das hortas e dos pomares; pela tradição vivida nos monumentos arquitectónicos, nos romarias, nos contos e nas cantigas populares, nas indústrias caseiras, nas alfaias agrícolas, nas ferramentas dos ofícios rurais, na configuração dos lares; pela dicção, enfim, e pelas formas da nossa própria língua.
Eis por que se impõe o dever de estimular e oriente cruzeiros e excursões que permitam um melhor conhecimento da diversidade e da unidade de Portugal. As tímidas realizações da F. N. A. T., com seu "turismo social", têm de ser continuadas e ampliados, pois não esqueçamos que continua a haver uma grande, uma enorme percentagem da nossa população sem possibilidades de usufruir desses benefícios. Tarefa difícil, mas que a F. N. A. T. deve procurar executar, em especial para o mundo rural.
Não basta declarar que todos têm direito à limitação do número de horas de trabalho a férias pagas, que lhes permitam repouso e lazeres. Urge criar as indispensáveis condições para a sua efectivarão.
Para onde dirigir as correntes turísticas? Para onde o homem encontre remédio para, a dureza, da vida ou seja, para a, praia, para o campo, para a montanha. Já se escreveu que, precisamente, o turismo é a técnica de vender ar, sol e mar. Aí procura o citadino, o empregado de escritório, o comerciante, o operário e o industrial substituir, com proveito, o ritmo trepidante pelo tempo não medido, a tensão e a inquietação pela descontracção, o trabalho sempre igual por actividades de livre iniciativa, o ar finado pelo ar para a vida em multidão pela vivência da Natureza. E toda uma nova indústria o procura atrair para zonas propagandeados como as aconselháveis para o seu caso.
A importunei" deites movimentos e, bem assim, a modificação do tipo de turistas (turista, de qualidade e turista-massa) levam à busca de soluções que ultrapassam regionalismo" estreitos, exigem planificação à escala, nacional, mesmo quando o pólo de atracção se situa nesta ou naquela localidade ou zona. É que as modificações operadas nos transportes tendem a substituir o turismo de permanência por um turismo de passagem. Dai o dever de estabelecer circuitos turísticos, tendo em conta os possibilidades das diversas terras e dotando-as do equipamento básico (hotéis, pousadas, locais de divertimento).
Seja-me permitido falar de uma dessas zonas turísticas - a região de Entre Douro e Minho e, mais especialmente, do meu distrito.
Quem não conhece a sua beleza paisagística, desde a orla marítima com as suas praias acolhedoras (Apúlia, tão Eposende - a pedir uma estradai marginal -, no bucolismo de seus rios, com seus açudes e azenhas, alguns dos quais a impor. É certo, a sua desaparição para levar mais longe os barcos de recreio, como acontece no Cávado ou ainda os viçosos terrenos fie cultura a contraporem-se à rudeza das montanhas, em muitas das quais se abrigam pequenas povoações, entre as quais as estâncias termais?
E que dizer dos jardins de Barcelos, de Braga e de Guimarães ou das casas solarengas das terras de Basto ou das incomparáveis panorâmicas que se desfrutam do Bom Jesus, do Sameiro da Palpem, dos miradouros geresianos como da Tranqueira ou da Penha? E como se tudo isto ainda fosse pouco, o distrito de Braga brinda o turista com a riqueza, de seu folclore, com a alegria das suas romarias (Cruzes, de Barcelos. S. João de Braga, Gualterianas de Guimarães, etc:). que Silo, simultaneamente, exposição do brilho do seu artesanato (da cerâmica de Barcelos, passando pelos bordados de Guimarães, às mantas de Cabeceiras e de Vieira do Minho) - a pedir que se evite a sua degenerescência, mediante museus (como o de Barcelos) e escolas próprias -, sem esquecer os primores da sua cozinha e de seus rinhas.
No Minho, a beleza assalta o viajante, que só não fica por falta de comodidade. Se a zona de Ofir e Esposende possui já boas condições para garantir a permanência o turista, se Braga começa a caminhar no sentido de resolver o seu problema hoteleiro, Barcelos e Guimarães carecem ainda desses requisitos, por falta de iniciativa local, apesar das facilidades que os órgãos oficiais por vezes oferecem.
Impõe-se que em Guimarães - terra onde o moderno e casa perfeitamente com a nobreza do passado o Estado construa -como estimulo e preito de homenagem à terra que foi berço da Nação uma pousada, pura tal aproveitando o velho, mas rico de tradições, Convento da Costa.
Se há que atrair o turista até ao distrito de Braga, e dada a importância do movimento rodoviário, importa fazer diligências junto de nossos vizinhos no sentido de ser permitido, a abertura das fronteiras do Lindoso e da Portela do Homem. Deste modo não só se descongestionaria a fronteira de Valença, como se facilitavam os contactos entre Espanha e Portugal, permitindo, simultaneamente, a passagem pelo novo pólo turístico que indirectamente vai ser criado, após a aprovação da proposta de lei agora em discussão.
Na realidade, a criação do Parque Nacional Peneda-Gerês em boa hora lançada mercê do entusiasmo de tantos, e entre os quais quero salientar o engenheiro Lagrifa Mendes, visa não só criar uma zona de protecção de espécies raras ou mesmo em vias de extinção, mas também propiciar aos estudiosos um autêntico laboratório vivo e aos turistas amplas zonas de recreio, de tranquilidade e fie meditação ou ainda Locais ideais para a prática desportiva, mediante orientadas expedições cinegéticas ou oferecendo-lhes rios repovoados.
O valor desta última actividade (pesca desportiva) tem, aliás, levado diversas câmaras do meu distrito a pedirem, embora sem grande êxito, a criação de uma série de concessões em diversos rios (Cávado, Homem. Vizela, Ave, etc.). Se o parque ó lugar de refúgio e de meditação, de caça e de pesca, é também lugar para passeios tranquilos nu para o esforço do montanhismo e do alpinismo mi ainda para evocação de factos de antanho, quer através de vestígios de civilizações passadas (a antiga estrada romana com seus marcos miliários) ou de revivescências comunitárias, de que era frisante exemplo o povoado de Vilarinho das Faunas que vai ser destruído pela barragem em construção. Pena foi que não se tivesse pensando na transferência do povoado, ...
O fomento turístico do Gerês exige um bom serviço de transportes, e manda a verdade que se diga que, apesar das diligências efectuadas pela Junta de Turismo do Geres por particulares, não foi obtida autorização para transporte de turistas pana a seira, par se considerar tal serviço como regalia dos agências de viagens, o que, como é evidente, acarreta prejuízos, pelo inexistência de tais agências naquela zona. Dificuldades idênticas têm encontrado a Câmara e empresas particulares para o estabelecimento de novas carreiras que servissem o concelho de Terras de Bouro, como, por exemplo, entre Covide e Chã (no Geres), Covide-Vila Verde, Braga-Portela do Homem ou Gerès-Vieira do Minho.
Precioso elemento de valorização turística temo-lo na bacia hidrográfica do Cávado, em especial nas albufeiras, uma das quais, a da Caniçada deveria ser plenamente aproveitada para desportos náuticos, estudando-se para isso, uma relação conveniente da rede das albufeiras, de modo a permitir manter a fia fanicada com bom volume de águas, sem prejuízo da sua função geradora.
Não quero terminar sem pensar um pouco nos interesses dos povos da região, que vivem, em grande parte, do pastoreio e que possuem espalhadas pela serra as suas "sortes", por eles demarcadas e adquiridas. A esses povos vai dizer-se-lhes que a sua reconversão é penhor de benefícios materiais, de outro modo não obtidos. Afirmar-lhe:; que a substituição da sua actividade agro-pecuária pela realização de serviços turístico é mais rentável, não terá eco suficiente para modificar a sua maneira de ser e de agir.
Amantes da liberdade - como acentua o parecer da Câmara Corporativa - tais povos terão dificuldade em transformar o interior de suas casas, adaptando-as à recepção de turísticas ou de livres pastores tornarem-se funcionários do parque, desempenhando o papel de guias, de condutores de carros ou alugadores de garranos ou até a de simples guardas, com a obrigação inerente de viverem fora da sua serra.
Concordo com o referido parecer ao considerar que o impacte do turismo é inevitável, e bem assim o despovoamento da serra pelo êxodo rural e peio envelhecimento da população, desiludidos que se acham com a quebra da pastorícia de outrora ou com o pouco rendimento da agricultura de encostas.
Com o tempo, poder-se-ia (ou não) assistir ao "esvaziar da montanha" por parte da sua gente, mas para já há que contar com a população que vive nu serra, a qual não deve ser posta de lado no ordenamento da zona a integrar no respectivo parque. Que os serviços não desesperem com as resistências normais que vão encontrar e que tenham sempre presente que a inevitável reconversão se leve efectuar sem sobressaltos e sempre com respeito pela dignidade e pêlos interesses dos habitantes da zona a transformar em parque nacional. Estes os meus votos finais, que acompanham o acordo que dou à referida proposta de lei.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre uma descarga poluente caraterizada por odor “nauseabundo” na Ribeira de Panoias, também conhecido localmente como troço do rio Torto, que de acordo com a comunicação social local, a população considera que estas descargas de dejetos são frequentes aos fins de semana naquele local.
Pergunta:
No passado dia 28 de março, em Ruães, Mire de Tibães, distrito de Braga, foi testemunhado por um grupo de cidadãos uma descarga poluente caraterizada por odor “nauseabundo” na Ribeira de Panoias, também conhecido localmente como troço do rio Torto.
A ribeira de Panoias, cujo afluente é o rio Torto, atravessa as freguesias de Palmeira, Dume, Frossos, Parada de Tibães, Panóias e Mire de Tibães.
De acordo com a comunicação social local, a população considera que estas descargas de dejetos são frequentes aos fins de semana naquele local. Contudo, os problemas de insalubridade na ribeira de Panoias são alvo da contestação dos residentes há décadas, e são agravados em períodos de diminuição do caudal no verão, altura em que se intensificam os odores e aumenta a concentração de mosquitos.
Os níveis de poluição registados e os consequentes prejuízos para a saúde pública que advêm da degradação das margens, acumulação de lixos, cheiros nauseabundos que impedem a abertura de janelas e inundações nas habitações em época de maior pluviosidade levaram a intervenções de requalificação que, além de insuficientes, não impedem, ainda hoje, a degradação contínua da ribeira.
Em grande medida, erros de construção na ETAR de Frossos poderão estar na origem da poluição frequente desta ribeira, pelo que a ausência de uma solução de breve prazo não contribui para a minimização dos prejuízos ambientais e sobre a saúde pública.
Os Verdes reclamam a definitiva resolução deste atentado ambiental do qual resulta grave impacto sobre a qualidade de vida da população.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
O Grupo Parlamentar Os Verdes
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão está a concluir o processo de remoção de fibrocimento nas escolas do concelho. Depois de terminada a intervenção na Escola Básica Dr. Nuno Simões, a autarquia avança em junho para a retirada de amianto das escolas básicas Júlio Brandão e D. Maria II. Os três projetos foram aprovados pelo Norte 2020 e contam com financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
No total, as intervenções implicaram um investimento de cerca de 410 mil euros e tiveram uma comparticipação de 345 mil euros.
Refira-se que, entretanto, a autarquia tinha já assumido a remoção de fibrocimento na Escola Básica Conde de Arnoso, investindo mais de 210 mil euros. Também a Escola Básica de Ribeirão ficará livre de amianto depois das obras de requalificação e ampliação do edifício.
As intervenções contemplam a remoção dos painéis da cobertura dos edifícios, que contêm fibrocimento, sendo aplicados novos painéis sandwich com isolamento térmico.
Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, trata-se de “um investimento essencial na salvaguarda das condições de segurança e saúde nas escolas, melhorando-se também o conforto térmico dos equipamentos escolares”.
Câmara Municipal de Barcelos investe mais de 300 mil euros em equipamentos de deposição de resíduos
A Câmara Municipal de Barcelos tem vindo a apostar fortemente na aquisição de equipamentos de deposição seletiva, a par da substituição progressiva dos equipamentos de deposição indiferenciada existentes no concelho, tendo em vista a melhoria do desempenho ambiental.
Entre 2019 e 2021, foram investidos mais de 300 mil euros na compra de contentores e ecopontos de forma a melhorar o desempenho ambiental do Município e, consequentemente, reduzir os resíduos indiferenciados.
Os contentores metálicos atualmente existentes, fora do núcleo urbano, vão ser gradualmente substituídos por contentores em polietileno. Já no núcleo urbano, a substituição passa pela colocação progressiva de contentores de 3000 litros de superfície (elevação efetuada por viaturas de carga lateral), em detrimento dos contentores de 1000 litros existentes.
O Município de Barcelos adquiriu em 2021: 250 contentores de 1000 litros em polietileno de 4 rodas, para substituição de contentores metálicos; 50 contentores de 1000 litros em polietileno de 4 rodas com possibilidade de colocação de sapatas (em substituição das rodas), contentores idênticos aos anteriores, mas em caso de necessidade podem ser convertidos para colocação no circuito dos contentores de 3000 litros; 30 baterias de ecopontos, para aumentar o total de ecopontos distribuídos no concelho, de forma a diminuir o rácio do número de habitantes por ecoponto e aumentar a taxa de reciclagem.
Em 2019, já haviam sido adquiridos 70 contentores de 3000 litros superfície em polietileno, para introdução do novo sistema de carga lateral; 250 contentores de 1000 litros em polietileno, para substituição de contentores metálicos; e 100 baterias de ecopontos.
Ao todo, existem no concelho 1314 contentores de 1000 litros (plástico); 1695 contentores de 1100 litros (metálicos); 104 contentores de 240 litros (plástico); 3 contentores de 800 litros (plástico); 108 contentores enterrados; 32 ecopontos enterrados; 595 ecopontos superfície; 109 oleões; 127 pilhões; 57 pontos de recolha; e 10 vidrões.
A gestão dos resíduos urbanos indiferenciados é da responsabilidade dos serviços da Câmara Municipal e cabe à RESULIMA a gestão dos resíduos valorizáveis, nomeadamente com a colocação e encaminhamento dos resíduos depositados nos ecopontos.
Para o sucesso dos investimentos e das linhas estratégicas seguidas, no âmbito da gestão de resíduos, é fundamental o empenho e proatividade de todos, nomeadamente dos cidadãos, que são parte ativa e decisiva em todo o processo.
A empresa municipal Esposende Ambiente promoveu, durante o mês de março, uma ação de limpeza dos areais de praias do concelho de Esposende, por forma a remover os resíduos acumulados e evitar que ficassem soterrados na areia, de modo a não comprometer a prática balnear durante a época de Verão.
A intervenção concentrou-se nas praias que apresentavam maior quantidade de resíduos no areal, designadamente entre a Praia da Ramalha e a Praia de Suave Mar, registando-se uma incidência particularmente elevada de madeiras e plásticos, concretamente nas praias de Apúlia e Ramalha, bem como na praia de Suave Mar, junto à foz do rio Cávado.
Durante cerca de três semanas procedeu-se à limpeza com recurso a uma máquina limpa praias, tendo sido igualmente intervencionado a zona a nascente do molhe da foz do rio Cávado, adjacente ao sapal, cuja areia acumulada também apresentava muitos detritos trazidos pelo rio e pelo mar.
Resultante das más condições climatéricas associadas à época de inverno, bem como a várias tempestades e períodos de forte agitação marítima, os areais das praias acumularam grandes quantidades de resíduos, sendo que esta ação permitiu melhorar substancialmente a imagem das praias, permitindo usufruir delas em segurança.
Por via desta ação, a Esposende Ambiente concretiza um importante contributo para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o ODS 13 – Ação Climática, ODS 15 – Proteger a Vida Terrestre e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.
