A Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos de Ponte de Lima, considerada como uma das mais significativas áreas naturais do país assinala, no próximo dia 11 de dezembro, o seu 22.º aniversário ao serviço da natureza. Corria o dia 11 de dezembro de 2000 quando foi promulgado o Decreto Regulamentar n.º 19/2000 que classificou a área, a pedido da Câmara Municipal de Ponte de Lima, como Área Protegida de Âmbito Regional.
As Lagoas de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos são ainda, desde 2005, Zona Húmida de Importância Internacional, ao abrigo da Convenção de Ramsar, constituindo-se como um verdadeiro santuário natural, muito importante para a conservação da biodiversidade a nível regional, nacional e até mesmo internacional.
Com o Projeto ‘Ponte de Lima - Pulmão do Alto Minho’ pretende-se replicar os valores desta área, conferindo ao território concelhio uma maior resiliência no que respeita aos efeitos das alterações climáticas e aos incêndios rurais, apoiando e criando bosques autóctones em todas as juntas de freguesia do concelho.
Para assinalar esta efeméride, o Serviço da Área Protegida da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes do Município de Ponte de Lima, promove, no dia 11 de dezembro, “Um Dia Aberto na Quinta de Pentieiros” com entradas e atividades gratuitas: visitas guiadas e batismo a cavalo.
As visitas guiadas realizam-se às 10h00 e às 14h00, para um grupo máximo de 15 pessoas, e pela ordem de chegada à Quinta de Pentieiros. No final das visitas, os participantes serão convidados a realizar um pequeno volteio (batismo) a cavalo.
Integrado na Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, a empresa municipal Esposende Ambiente, com a colaboração da Resulima, promoveu uma Ação de Sensibilização para a Separação Seletiva de Resíduos.
A ação, que decorreu no Centro de Educação Ambiental, teve como objetivo promover uma melhor e mais eficiente gestão dos resíduos urbanos produzidos no concelho, destacando o contributo dos munícipes na concretização das metas de reciclagem. Nesta sessão, orientada pela engenheira Joana Cunha da Resulima, cerca de 40 agregados familiares receberam um ecoponto doméstico oferecido pela Esposende Ambiente, no âmbito do projeto E-Recicla financiado pela Sociedade Ponto Verde.
Tendo como temática “Têxteis Circulares e Sustentáveis”, a Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, decorreu localmente entre os dias 23 e 26 de novembro e envolveu quase duas centenas de participantes. Pretendeu alertar para o forte impacto que a indústria têxtil, um dos setores económicos mais poluentes do planeta, tem no uso da terra, na poluição da água e nas emissões de gases com efeito de estufa, e, principalmente, promover a circularidade no setor têxtil.
Para a comunidade em geral decorreu a oficina “O saber não ocupa lugar: Técnica de Patchwork”, orientada pela formadora Márcia Cavallare, que partilhou com os participantes diferentes técnicas de patchwork, ferramentas utilizadas, sendo que cada formando executou um naperon de Natal recorrendo à técnica nine patch.
No que se refere à comunidade educativa, teve lugar no Centro de Educação Ambiental a oficina “Vamos reutilizar”, onde os participantes tiveram oportunidade de reutilizar restos de tecido na decoração de caixinhas feitas com resíduos de cartão. No espaço escolar decorreu a palestra “Vamos compostar”, dedicada à compostagem doméstica como técnica de reciclagem natural dos resíduos orgânicos que pode ser implementada por qualquer pessoa com jardim ou quintal.
Ainda no âmbito do projeto E-Recicla, e de modo a continuar a promover a voluntária separação seletiva dos resíduos urbanos nos agregados familiares concelhios e, consequentemente, a valorização dos resíduos passíveis de serem reciclados, a Esposende Ambiente vai realizar novas ações de sensibilização e consequente oferta de ecopontos durante os meses de dezembro e janeiro. Os locais e datas de realização destas ações serão atempadamente divulgados.
Estas ações têm subjacente o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere a Educação de Qualidade (ODS 4), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Consumo e Produção Sustentáveis (ODS 12) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade (ODS 17).
A Comissão Política Concelhia do PAN Famalicão enviou, esta segunda-feira, uma recomendação à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com vista à criação de um Fundo Ambiental Municipal.
O partido, que no seu programa autárquico defendia o aumento da criação de espaços verdes, mas também a manutenção, reabilitação e recuperação dos espaços naturais, ainda existentes, considera urgente colocar em prática medidas concretas que visem reunir as condições adequadas para a proteção dos mesmos, algo fundamental e que representa o motor no combate às alterações climáticas, e na promoção da biodiversidade e da saúde humana.
“O recente caso de Outiz, em que para se licenciou uma central fotovoltaica de 80 hectares, é um exemplo de pura destruição de ecossistemas, habitats, de memórias em nome de um alegado interesse público. Um atropelo ambiental que nem a reserva agrícola e reserva ecológica nacional respeitaram. Não podemos continuar a aceitar estas decisões de ânimo leve como se não fosse o nosso futuro que estivesse em causa.” refere Sandra Pimenta, acrescentando que “para nós é fundamental que o executivo assuma a sua função de gerir o bem público com a importância que o mesmo merece, pois foi para isso que foi eleito.”
O atual contexto socioeconómico, agravado pela guerra na Ucrânia, veio salientar a importância da redução da dependência energética e alimentar de países estrangeiros e que o processo da transição energética seja célere. Contudo, essa transição deve assentar numa base de soberania energética com vista a uma efetiva redução nas faturas mensais das pessoas, defende o partido.
A recomendação enviada ao executivo prevê que este Fundo Ambiental Municipal seja canalizado para a criação de Áreas Florestais Protegidas Públicas, de cariz municipal e intermunicipal e para a criação de um pacote municipal de apoio ao autoconsumo de energias renováveis, incluindo tecnologias de armazenamento de eletricidade em pequena escala, para particulares e cooperativas, com apoios de financiamento bonificado e de subsídios a fundo perdido, promovendo, assim, a autonomia energética, dando prioridade às famílias economicamente mais desfavorecidas.
Prémio de Mérito para Paisagem Protegida de Corno do Bico e Centro de Educação e Interpretação Ambiental
O Município de Paredes de Coura foi distinguido com o Prémio de Mérito instituído pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, pela relevância no trabalho desenvolvido na Paisagem Protegida de Corno do Bico, nomeadamente no Centro de Educação e Interpretação Ambiental (CEIA).
Na iniciativa que decorreu no âmbito da 7ª Semana das Ciências da Vida e da Terra, que este ano deu particular ênfase a processos, atividades e projetos sob o tema “Ciências Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável", esta distinção da ESA-IPVC releva a importância do Laboratório Rural, iniciativa de colaboração transversal e trabalhos em rede entre instituições, que há alguns anos congrega Universidades, Institutos de Investigação, Comunidade Intermunicipal e Organizações Não Governamentais, de Portugal e Espanha, e que tem como espaço primordial de ação a Paisagem Protegida do Corno de Bico e o Centro de Educação e Interpretação Ambiental.
A Paisagem Protegida do Corno de Bico distribui-se por cinco freguesias e é um pequeno santuário natural, cuja mancha dominante é o carvalho e onde coabitam cerca de 500 espécies de flora. Complementarmente, a fauna é também muito rica ao ponto de terem sido registados cerca de 180 espécies de vertebrados, entre os quais o lobo-ibérico.
Inserida na Paisagem Protegida do Corno de Bico, em Vascões, paredes meias com a antiga Colónia Agrícola, de Chão de Lamas, existe o CEIA, Centro de Educação e Interpretação Ambiental, que inclui áreas destinadas à investigação e divulgação dos recursos naturais da Paisagem Protegida, designadamente ateliês, sala de exposições, auditório e laboratório, entre outros.
Um equipamento tantas vezes ocupado por grupos de investigação de Universidades portuguesas e estrangeiras, que dispõem naquele espaço as condições desejáveis para os trabalhos nos mais diversos campos científicos, da astronomia às ciências da natureza.
Atividades de educação ambiental gratuitas até final do ano Parque Ecológico Urbano e no CMIA
No âmbito do Dia Nacional da Cultura Científica, celebrado a 24 de novembro, o Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo e o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA) estão a promover, até 31 de dezembro, atividades de educação ambiental dirigidas ao público em geral. De acesso gratuito e realização autónoma, propõe-se a realização de atividades relacionadas com os temas mar, rio e montanha.
Assim, tendo em conta que as florestas são um património vivo e rico em biodiversidade, fundamental ao equilíbrio da natureza e à manutenção da vida na Terra, as atividades autónomas propostas para o Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo têm como tema a floresta. A importância deste ecossistema é efetivamente notória, no entanto, muitas vezes, o cidadão comum não tem plena consciência de como o seu quotidiano depende da sustentabilidade da floresta. Com estes ateliês pretende-se consciencializar a população em geral para a importância da floresta e dar a conhecer este fantástico e rico ecossistema.
"Os organismos do solo”, jogo “Quem sou eu?” e jogo “Os sons da floresta” são as propostas, sendo que o material necessário à execução da atividade estará disponível no local.
Já no Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental existem propostas diversas de atividades, tendo como tema o mar, o rio e a montanha.
A atividade “Acidez dos oceanos” tem como principais objetivos reconhecer as problemáticas associadas à acidificação dos oceanos; demostrar a capacidade de um ácido para dissolver uma concha; e descrever o impacto causado pela acidificação nos seres vivos marinho.
Já a atividade “Líquenes na monitorização dos ecossistemas” tem como intuito identificar os diferentes componentes dos líquenes; reconhecer o impacto dos líquenes no ecossistema; enumerar as vantagens da simbiose existente no líquen; e relacionar de que forma a presença ou ausência dos líquenes podem indicar poluição.
Por fim, a atividade “Macroinvertebrados bentónicos” tem como objetivos reconhecer a importância dos macroinvertebrados bentónicos nas comunidades aquáticas; enumerar as vantagens do uso de macroinvertebrados como bioindicadores; identificar macroinvertebrados bentónicos; utilização do índice BMWP.
Para as três atividades no CMIA, o protocolo de execução, bem como o material necessário à execução das mesmas, estarão disponíveis no local.
Dentro do mesmo contexto, a exposição “Um Olhar nas Florestas de Portugal” está patente no Pavilhão Mnemonic, no Parque Ecológico Urbano, para visita. Esta exposição de fotografia é da autoria de Luís Quinta e mostra-nos uma pequena parte da beleza das florestas de Portugal, à qual dificilmente temos acesso e que compõe a biodiversidade associada ao vasto património natural de Portugal. Esta mostra, de acesso gratuito, é dirigida ao público em geral.
No seguimento de mais um alerta recebido, a Comissão Política Concelhia do PAN apresentou nova denúncia ao SEPNA, relativamente a uma descarga poluente para o rio Ave, no parque de lazer Calça Ferros, em Pedome.
“Algo está a falhar, escandalosamente, nesta situação, e as consequências dessas falhas são desastrosas para o estado de conservação da bacia hidrográfica, para todos os ecossistemas naturais existentes na margem do rio e até para todas as explorações agrícolas que possam utilizar a água do rio, nas suas culturas.” alerta Sandra Pimenta.
As descargas, que ocorrem regularmente de uma tampa de saneamento dentro do parque de lazer, apresentam, por norma, cor azul e roxo-escuro, fazendo-se acompanhar de alguns remanescentes de tecidos e odores intoxicantes no raio de 10 metros em redor da tampa, levaram o partido a endereçar um pedido de esclarecimentos à TRATAVE, empresa responsável pela gestão da ETAR de Serzedelo II, cuja função principal deveria ser o tratamento das águas residuais encaminhadas para a mesma.
“Este tipo de descargas ocorre demasiadas vezes para que o problema continue a ser ignorado. Precisamos de saber quem são as empresas responsáveis pela sobrecarga de efluentes na rede, caso seja esse o caso, e porque motivo o continuam a fazer, perante a observação destas ocorrências, assim como, qual a principal razão para a inação total quer da Tratave, quer da Câmara Municipal na resolução deste assunto.” refere Sandra Pimenta acrescentando “quando o executivo responde que não tem competências, isso mais não é que demitir-se da sua função de gerir o bem comum, neste caso um rio, e de exigir a esta entidade que se dê solução ao caso.”
Neste sentido, a concelhia questionou, também, a Câmara Municipal com o intuito de perceber qual o plano de ação da Câmara Municipal para impedir a ocorrência destas descargas.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento da deposição ilegal de vários tipos de resíduos numa propriedade entre a estrada municipal 526-1 e o caminho da Bouça Nova, no lugar de Zebres, em Orbacém, na União de Freguesias de Gondar e Orbacém, no concelho de Caminha.
Segundo a população e as denúncias que recebemos, estão depositados vários tipos de resíduos na propriedade junto ao rio Zebres, entulho de obras, louças de casa de banho, eletrodoméstico, placas e restos de madeiras. Este atentado ambiental, depositado por dezenas de camiões, segundo a população o entulho está colocado numa ravina muito próxima do ribeiro de Zebres e onde algumas pedras já caíram no caminho. O entulho está seguro, provisoriamente, por pequenas árvores, que o sustém e o perigo de derrocada até ao caminho da Bouça Nova e ribeiro de Zebres é eminente, como se pode verificar nas fotos.
O Bloco de Esquerda considera urgente identificar a proveniência exata dos resíduos depositados em local sem qualquer licença para o efeito, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. Acresce ainda a necessidade de proceder à despoluição do local de forma a possibilitar a plena fruição de um ambiente sadio neste local.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo se tem conhecimento da deposição de resíduos e se vai o Governo articular com a Câmara Municipal de Caminha para a remoção imediata do entulho.
Abate de 300 sobreiros e falta de transparência levam PAN a condenar ação da Câmara Municipal
A Comissão Política Concelhia do PAN marcou presença, este sábado, na ação organizada pela Associação Famalicão em Transição, em Outiz, local da futura central fotovoltaica, e que levou ao abate de mais de 300 sobreiros.
O partido, que desde julho deste ano solicita informações de diversa ordem ao executivo famalicense, no âmbito dos projetos das centrais fotovoltaicas, no geral, previstas para o concelho, e em concreto em relação ao de Outiz, não obteve, passados quase 5 meses, resposta às quase quarenta perguntas enviadas, nem acesso aos documentos relativos ao procedimento administrativo de Gemunde, Outiz.
“A administração pública deve pautar-se pela transparência, por assegurar a participação da comunidade, agir de boa-fé, atuar de forma imparcial em total respeito pelo fim último, o verdadeiro interesse público. Por isso, não acompanhamos, e opomo-nos a este perpetuar de políticas e decisões que ignoram e não envolvem a comunidade no seu todo.” salienta Sandra Pimenta, acrescentando “esta ação é um bom exemplo do interesse da comunidade na discussão do futuro do concelho, da preocupação com o património ambiental, e não só, e por isso, para nós é incompreensível toda esta atuação, unilateral, por parte da Câmara.”
O partido lembra que, recentemente, foi tornada pública a posição da Câmara Municipal de Valongo, relativamente a um projeto semelhante ao de Famalicão, onde se assiste a uma posição completamente oposta, com fundamento na proteção ambiental, e onde decorre uma consulta pública, que segundo o próprio executivo se vai pronunciar contra.
Em relação às “desculpas” do executivo para esta decisão, para a Comissão Política Concelhia do PAN, estas não passam de pura demagogia e uma tentativa vã de “atirar areia para os olhos das pessoas”.
“Recebemos informação do SEPNA que o licenciamento do ICNF para o abate dos sobreiros ocorreu a 19 de julho, sendo que, segundo comunicado da Câmara, o pedido de licenciamento obteve despacho de deferimento a 25 de julho, ou seja, passados 3 dias. Pelos vistos quando se quer a Administração Pública é célere, lamentamos que só o seja para as más decisões.” acrescenta a porta-voz da concelhia.
O partido não vai desistir enquanto todo o processo não seja tornado público, considerando que isso é um direito de qualquer cidadão.
O Município de Arcos de Valdevez, dando continuidade às ações de sensibilização ambiental “Biodiversidade na paisagem cultural de Sistelo” e “A geodiversidade vs biodiversidade”, direcionadas para a comunidade escolar, em parceria com a Junta de freguesia de Sistelo, promoveu uma ação para cerca de 300 alunos da Epralima dos polos de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima.
Os alunos, acompanhados dos docentes, visitaram o Centro Interpretativo onde, através dos recursos multimédia aí existentes, foram identificando e interpretando um conjunto diverso de valores naturais, com destaque para a paisagem dos socalcos de Sistelo e a biodiversidade do rio Vez, a qual é suporte de um conjunto de habitats e de espécimes da fauna e da flora, alguns dos quais protegidos.
A visita foi complementada com a realização de trilhos interpretativos ao longo da ecovia do Vez, nomeadamente nos Passadiços de Sistelo e no das Lagoas do Vez, os quais fazem parte dos percursos pedestres mais emblemáticos de Portugal.
No final, todos se concentraram no Largo de Sistelo e assinalaram o Dia de S.Martinho com um magusto.
Com esta iniciativa pretendeu-se sensibilizar os jovens para as questões ambientais e para a valorização das nossas riquezas ambientais, como a Paisagem Cultural de Sistelo e o Parque Nacional da Peneda Gerês, os rios e florestas, tornando-os participantes mais ativos na proteção dos recursos naturais do Concelho.
Estas ações foram promovidas no âmbito das candidaturas “POSEUR-03-2215-FC-000066 – Promoção e Sensibilização Ambiental de Sistelo e do Rio Vez (investimento elegível de 173.417,70 € e Comparticipação Comunitária de 147.405,05€)” e “POSEUR-03-2215-FC-000059 - Rochas que Contam Histórias - Arcos de Valdevez (investimento elegível de 342.555,00 € e comparticipação comunitária de 291.171,75€)”, ambas cofinanciadas pelo FC (fundo de coesão), Programa Operacional POSEUR, Portugal2020, Eixo Prioritário III – proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.
Quatro projetos apoiados pelos fundos europeus (PT2020)
Cerca de um milhão de euros foi o valor do financiamento da Europa para quatro projetos de Melgaço que visam a valorização do património natural e cultural deste concelho. São eles: as obras do Trilho do Laboreiro (PDR2020/FEADER); o desenvolvimento de uma estratégia para o Turismo; as obras do Trilho do Mouro; e a reabilitação, conservação e valorização da igreja e sua envolvente do Convento de São Salvador de Paderne (todos estes projetos no âmbito do NORTE2020/FEDER).
Os referidos projetos, apoiados pelos fundos europeus (PT2020), tiveram como principal objetivo contribuir para a valorização do Património Natural e Cultural e colocá-lo ao serviço do desenvolvimento turístico e, através deste, o desenvolvimento dos territórios e dos seus habitantes. «O turismo é uma das nossas apostas do nosso município, e continuará a ser, mas queremos um Turismo diferenciador. Único. Queremos dotar o nosso concelho de condições de excelência para a visitação e interpretação do vasto e rico património histórico, natural e cultural de Melgaço. E isto só é e tem sido possível com os apoios da União Europeia.», considera Manoel Batista, presidente da Câmara Municipal de Melgaço.
Por um lado, com a valorização do património natural pretendeu-se dotar o município de um instrumento estratégico capaz de alavancar a economia com base nos seus recursos endógenos, criando, por exemplo, uma rede de percursos pedestres e cicláveis que visa uma fruição e interpretação do património natural e cultural do concelho, promovendo o turismo de natureza.
TRILHO DO MOURO
Este trilho desenvolve-se ao longo do vale do Rio Mouro e num total de 18,4 km.
Os rios são um dos traços mais marcantes das paisagens de Melgaço. Começam a sua vida como pequenos regatos alimentados por nascentes no cimo das serras e planaltos e depois vão-se juntando uns aos outros formando ribeiros e rios cada vez maiores. O Rio Mouro é resultado da confluência de três nascentes, todas em Lamas de Mouro, e daqui começa a ganhar consistência. O seu pequeno caudal vai aumentado, percorre cerca de 30 quilómetros até desaguar na margem esquerda do Rio Minho, na localidade de Ponte de Mouro, concelho de Monção. No seu trajeto, propicia um contacto interessante com um rico e vasto património natural e paisagístico, sustentado em águas cristalinas, límpidas e refrescantes e pontuado por locais paradisíacos que apelam à reflexão e ao descanso.
O apoio dos fundos comunitários foi no valor de, aproximadamente, 170 mil euros.
TRILHO DO LABOREIRO
Este trilho permite um agradável percurso junto do Rio Laboreiro, que nasce no planalto castrejo, na vertente oeste da Serra do Laboreiro, junto à fronteira galega, atravessando todo o território. Ao infletir para sul, marca os limites entre as serras da Peneda e do Laboreiro.
O percurso inicia-se na Vila de Castro Laboreiro, à direita da Igreja Paroquial. Pouco depois chega-se ao Núcleo Museológico e, logo de seguida, a um miradouro natural que permite uma vista panorâmica das cascatas do Laboreiro. A sul temos a ponte velha de Castro Laboreiro. E neste percurso, de 8,1 Km podem, ainda, ser apreciados os antigos moinhos de água utilizados no passado para moer o centeio.
Teve um apoio de, aproximadamente, 150 mil euros do FEADER (PDR2020).
Já no que respeita ao património cultural, designadamente às obras de Reabilitação, Conservação e Valorização da Igreja do Convento de São Salvador de Paderne, com tal investimento «vamos devolver a dignidade material a este Monumento Nacional. O edifício apresentava graves condições de conservação, com risco de perda de património. Queremos e estamos a proporcionar adequadas condições de conservação, valorização e visitação a este Monumento, potenciando a Igreja como um recurso ativo para o desenvolvimento do concelho, mas também da Região Norte no âmbito do Turismo Cultural e Religioso.», realça Manoel Batista. As obras de reabilitação, conservação e valorização da igreja, e sua envolvente, tiveram um apoio da Europa no valor de cerca de 500 mil euros.
A solidariedade europeia está presente no quotidiano de todos, apesar de muitas vezes nem haver conhecimento dos projetos/ações que são possíveis apenas porque há apoios europeus. Neste sentido, e com o objetivo deinformar os cidadãos sobre os temas relevantes da União Europeia para o concelho de Melgaço, o município, com o apoio do POAT (Programa Operacional Assistência Técnica), lançou a campanha «Europa em Melgaço, sabia que?».
A ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macieira de Rates entrou em fase de testes, procedimentos técnicos que se prevê terminarem no final do ano. Situada na Zona Sul do Concelho de Barcelos, este equipamento foi adjudicado pelo montante de 1.435.434,50€, (IVA incluído) sendo a empreitada executada pelo “Agrupamento de Pessoas Coletivas consubstanciado nas Empresas DST – Domingos da Silva Teixeira, S.A., e DTE, Instalações Especiais, S.A.”. A intervenção tem comparticipação financeira de 915 mil euros do Fundo de Coesão, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso do Recurso (POSEUR), medida 12-2016-38)
A obra incluiu estaleiro, movimento de terras, construção civil, rede de águas residuais, redes de distribuição de água potável e de processo e serviço, arranjos exteriores, via de acesso, equipamentos eletromecânicos, instalações elétricas e trabalhos finais.
Nesta altura, desenrola-se a fase da chamada fase de arranque da ETAR, da responsabilidade do CTGA - Centro Tecnológico de Gestão Ambiental, Lda., sendo previsível que este tipo de operação esteja concluída no final de dezembro.
O objetivo deste procedimento é acompanhar o funcionamento da ETAR, com monitorização dos processos de tratamento do esgoto e intervenções nos mesmos, com controlo dos parâmetros de poluição no efluente final tratado.
Ao apoiar esta operação através do Fundo de Coesão, os Fundos Europeus Estruturais de Investimento constituem-se como instrumento fundamental para o desenvolvimento da região, promovendo investimentos em sistemas essenciais à promoção da qualidade de vida e qualidade ambiental.
Esta ação é financiada pelo POAT – Programa Operacional de Assistência Técnica.
A Comissão Política Concelhia do PAN, no seguimento de vários alertas de cidadãos e cidadãs, relativamente ao abate de sobreiros, visitou Outiz, no local onde está prevista a instalação de uma central fotovoltaica, tendo verificado uma “aniquilação total de um ecossistema único no concelho de Vila Nova de Famalicão”.
Em julho endereçamos um conjunto de questões ao executivo relativamente aos projetos que estariam em cima da mesa no que diz respeito a centrais fotovoltaicas, sendo que, até ao momento, as mesmas não foram respondidas. A única informação disponibilizada pelo executivo é que estaria em fase de licenciamento um projeto para instalação de uma central fotovoltaica em Gemunde, Outiz.
Ora, considerando que não se conhece qualquer autorização prévia, nomeadamente do ICNF, entidade competente para autorizar o abate de árvores protegidas, como é o caso de sobreiros, o partido apresentou uma queixa, na passada semana, quer junto desta entidade, quer junto do SEPNA, solicitando fiscalização ao local.
Contudo, importa ao partido saber em que momento deu o executivo PSD/CDS parecer positivo a este abate.
“Visitamos o local e à chegada fomos confrontados com um cenário catastrófico no que diz respeito à salvaguarda dos ecossistemas naturais do concelho. Tivemos a oportunidade de falar com pessoas, extremamente ligadas ao Monte de Santa Catarina, que estavam no local e que se mostraram indignadas com tal abate.” refere Sandra Pimenta, acrescentando que “ainda recentemente no âmbito da nossa caminhada passamos neste local e sentimos a importância de proteger estes núcleos tão necessários à nossa biodiversidade. O que desconhecíamos era o que estava previsto para o local. Esta foi também uma perda para todos os famalicenses que usavam aquele espaço para caminhar, praticar desporto ou simplesmente contemplar a natureza e a paisagem. Sendo aquele lugar conhecido como um miradouro natural, ao qual o povo famalicense tem uma forte ligação.”
O partido classifica, assim, este abate como um atentado ao património natural de Famalicão, que irá provocar um tremendo impacto ambiental, com graves consequências na biodiversidade local, sendo que, de acordo com o que foi possível observar no local, estão previstos mais abates. Relembramos que Portugal e o mundo encaminham-se para um ponto irreversível do ponto de vista climático, e que estes tipos de ocorrências não serão benéficos para nós.
Em 2019, dados da Câmara Municipal, diziam que 70% do espaço florestal era ocupado por eucaliptos, dados detalhados sobre exemplares como sobreiros e carvalhos alvarinho (carvalho autóctone do noroeste peninsular) nem é conhecida, o que revela o estado miserável a que chegou a floresta no concelho de Famalicão, mas o executivo continua a pensar que vai no caminho certo, defende o partido.
“Não vale tudo para a transição energética e não acompanhamos o discurso de que não existem soluções. Isto é literalmente tapar a cabeça e descobrir os pés. Este executivo continua em completo contraciclo daquilo que é necessário para o nosso território e casa comum, continuando, exclusivamente, a pensar que o interesse público significa carta branca para os interesses privados de meia dúzia, ignorando o problema climático que temos em mãos e permitindo a uma velocidade assustadora a completa a destruição da nossa floresta.” critica a porta-voz da concelhia.
O partido lembra a proposta do programa autárquico em 2021, que defendia a utilização de telhados habitacionais para a instalação de painéis fotovoltaicos, dando início ao caminho para a autonomia energética, com poupanças efetivas nas economias das pessoas, evitando o abate indesejado de árvores que constituem um valioso bem natural.
A Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde agradeceu, hoje, dia 4 de novembro, a “conquista de mais uma Bandeira Eco-escolas — a décima quinta consecutiva — que traduz um trabalho extraordinário da Escola Profissional Amar Terra Verde” (EPATV).
Júlia Fernandes falava após a cerimónia de içar da Bandeira Verde à entrada da EPATV que integrou a celebração do Dia da Eco-escola que incluiu uma caminhada até à Ponte Nova, na Loureira, no espaço de lazer daquela praia fluvial.
A sessão contou com a presença do Diretor da Escola, João Luís Nogueira, e da Diretora Pedagógica, Sandra Monteiro, o presidente da Junta de Loureira, Fernando Ferreira, professores e centenas de alunos que deram vida a estas celebrações.
“O dia é vosso” — começou por dizer o Diretor Geral da EPATV, destacando a presença da edil vilaverdense pela sua total disponibilidade para participar nas nossas atividades.
Lembrando a 15.ª Bandeira Verde atribuída à EPATV, nos últimos anos, João Luís Nogueira sublinhou que a “preservação da natureza nos nossos tempos é um ato heróico, aqui praticado todos os dias, porque é do Planeta que resulta uma grande parte da nossa felicidade”.
A caminhada iniciou-se manhã cedo, passando pelas principais ruas de Vila Verde, liderada por Sandra Monteiro e pelos professores Paula Costa, José Dantas, Sara Leite, Pedro Arantes, entre outros.
Chegados à Ponte Nova, os caminhantes viveram uma Mega-aula de Educação Física - dinamizada pelos professores Gaspar Silva, Cristiana Oliveira, Luís Silva -, seguindo-se uma palestra sobre a limpeza dos rios, por Adelino Silva, da Direção do Ambiente da Câmara Municipal de Vila Verde.
Sandra Monteiro agradeceu a disponibilidade da Junta de Freguesia que tornou possível “realizar estas atividades e mostrar como se preserva um belo lugar de lazer", onde se inaugurou um marco - placa de sensibilização dos 7R - deixado pela EPATV no local, criada pela professora Fátima Pimenta e os alunos do Curso de Design de Comunicação Gráfica.
O engenheiro Adelino Silva, numa palestra sobre limpeza de rios e identificação de plantas invasoras, lembrou a necessidade reduzir, reciclar e reutilizar o lixo porque ainda é “enorme a quantidade de resíduos sólidos que vem parar aos cursos de água” e depois desagua no mar.
Depois do almoço, numa sessão online, a comunidade escolar assistiu às palestras sobre o livro “Os Bichos de Braga”, pelo fotógrafo João Ferreira; a apresentação de projetos da Associação Palombar, pelo biólogo Pedro Alves; e o Parque Nacional Peneda Gerês, pela representante Cristina Machado.
Resultado da aposta e do trabalho em prol de um município mais sustentável e amigo do ambiente
O Município de Melgaço cumpriu com as licenças de descarga das suas ETAR´s em 100% nos parâmetros exigidos, durante 2021. Foi o primeiro ano que Melgaço conseguiu alcançar o máximo na avaliação deste critério que determina que a qualidade do efluente descarregado nas linhas de água, após tratamento nas respetivas ETAR´s, é excelente. Os dados são da análise efetuada pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e comprovam o trabalho que a autarquia tem vindo a realizar em prol de um município mais sustentável e amigo do ambiente.
Desde 2018, que Melgaço tem vindo a registar melhorias neste indicador (AR13_Cumprimento da licença de descarga):
2018 – 59%
2019 – 91%
2020 – 98%
2021 – 100%
Saiba-se que o referido indicador se destina a avaliar o nível de sustentabilidade da entidade gestora em termos da eficiência na prevenção da poluição, no que respeita ao cumprimento da licença de descarga. É definido como a percentagem da população equivalente que é servida por instalações de tratamento que asseguram o cumprimento da licença de descarga, quer em termos de número de parâmetros e periodicidade de monitorização, quer em termos do cumprimento dos limites de descarga (conceito a aplicar a entidades gestoras de sistemas em alta e em baixa).
A ERSAR tem por missão a supervisão dos setores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos. Anualmente a ERSAR procede à avaliação de todas as entidades gestoras desses serviços, na qual se inclui o Município de Melgaço. O sistema de avaliação da qualidade do serviço é um instrumento suportado no uso de indicadores de desempenho o qual tem por objetivo determinar uma medida quantitativa da eficiência. Um dos indicadores do serviço de saneamento é a avaliação do cumprimento das licenças de descargas, ou seja, a qualidade do efluente descarregado nas linhas de água, após tratamento nas respetivas ETAR, denominado AR13 – Cumprimento da licença de descarga, indicador esse em que Melgaço registou 100% do seu cumprimento.
O Município de Vila Nova de Famalicão recebeu, pelo sexto ano consecutivo, a Bandeira Verde ECOXXI, que reconhece as boas práticas de desenvolvimento sustentável adotadas pela autarquia. A cerimónia de entrega do galardão decorreu no passado dia 27 de outubro, no Centro Cultural de Ermesinde, tendo contado com a presença do vereador do Ambiente do município, Hélder Pereira.
No conjunto dos 21 indicadores de sustentabilidade utilizados na medição do desempenho de cada município candidato, no que respeita à educação ambiental e educação para a sustentabilidade, Famalicão alcançou um índice de 71.90%, a nota mais alta de sempre e que posiciona Vila Nova de Famalicão como um dos municípios portugueses com melhores índices de sustentabilidade. No total foram distinguidos 54 municípios.
Refira-se que o programa ECOXXI é coordenado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), e visa reconhecer o trabalho desenvolvido pelos municípios no que respeita à educação ambiental e educação para a sustentabilidade, assente nos princípios da «Agenda 21 Local», criada pela Agência Portuguesa do Ambiente.
No seguimento do processo de remodelação da rede de iluminação pública no Concelho, com a instalação de luminárias LED, em substituição das luminárias existentes, está em curso a empreitada “Modernização para a sustentabilidade e eficiência da iluminação pública”, sendo que estão neste momento a ser substituídos os postes e as luminárias no Fórum Vizela.
De destacar que desde 2004, data em que foi inaugurada a Praça do Município, nunca estes postes e luminárias foram substituídos ou sofreram qualquer alteração.
De realçar ainda que objetivo da substituição destes postes e das luminárias existentes pelas luminárias LED, é o de reforçar a qualidade no sentido de o padronizar e uniformizar, replicando a iluminação colocada na Praça da República.
A Câmara Municipal tem em curso um processo de substituição progressiva das luminárias existentes por luminárias LED no Concelho, em parceria com a E-Redes (antiga EDP), tendo já sido instaladas, para além da iluminação pública, também no Túnel da Cor, Túnel do Castelo, Parque das Termas, parque de estacionamento na zona da Portela, Praça do Município, na EN 106, na EN 207-1, na Rua das Teixugueiras, na Marginal Ribeirinha, no campo exterior da Escola Secundária de Vizela e na Rua de S. Bento.
De relembrar que, quando este Executivo assumiu funções, das sensivelmente 6000 luminárias existentes no Concelho, apenas 36 eram luminárias Led, sendo que neste momento já estão colocadas mais de 50% de luminárias Led, sendo que o objetivo é concluir este processo o mais rápido possível para reduzir a fatura energética da Autarquia.
Com a substituição total das luminárias existentes através da instalação de luminárias LED em todo o Concelho, o objetivo da Câmara Municipal é a diminuição da fatura energética do Município, o reforço da segurança dos peões mas, acima de tudo, contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para a sustentabilidade ambiental, através da redução efetiva da percentagem de emissão de dióxido de carbono para a atmosfera.
Os primeiros quatro veículos já chegaram e serão alocados aos serviços municipais e apoio à comunidade
Os primeiros quatro veículos elétricos que passam a integrar a frota automóvel da Câmara Municipal de Caminha foram hoje entregues. Trata-se de três ligeiros e um furgão, contratados no regime de locação operacional, que foi possível graças às cinco candidaturas que o Município conseguiu aprovar. O investimento total ronda os 123 mil euros. No início de 2023 deverá chegar mais um elétrico, um monovolume de nove lugares, que faz parte deste primeiro conjunto de novos veículos amigos do ambiente, que serão utilizados pelos serviços municipais e apoio à comunidade.
A frota automóvel da Câmara Municipal encontra-se bastante envelhecida e as possibilidades identificadas em termos de Fundo Ambiental abriram a hipótese de uma renovação nas melhores condições, não apenas pelo financiamento, mas também porque este é um importante passo em matéria de ambiente, como referiu hoje de manhã o Presidente da Câmara, Rui Lages.
A Câmara Municipal começou a trabalhar nesta área há bastante tempo, definindo e implementando um plano de dotação do concelho com cerca de duas dezenas de Postos de Carregamento Elétrico (PCE), que está em curso. Os PCE estão a ser distribuídos por Caminha, Vila Praia de Âncora, Moledo e Âncora. No futuro poderá ainda haver mais postos. Os números fazem parte da planificação definida pela Câmara Municipal de Caminha e formalizada através de protocolos aprovados com diversos operadores privados.
“É determinante assegurar as melhores condições ambientais, facilitando o acesso a postos de carregamento para os nossos munícipes, mas também para quem nos visita. Ao mesmo tempo, tínhamos consciência de que a Câmara Municipal precisava de renovar a sua frota e a opção tinha de ser amiga do ambiente. É a nossa obrigação, temos de fazer a opção com responsabilidade e foi o que, também aqui, aconteceu,”, explica Rui Lages”.
“A abertura de candidaturas ao Fundo Ambiental, para veículos elétricos, foi a janela de oportunidade, que aproveitamos. Como sempre estamos atentos às possibilidades que as candidaturas nos oferecem e tivemos sucesso, conseguindo ver aprovadas cinco candidaturas”, continuou Rui Lages.
“Caminha é um concelho que se distingue pelo ambiente de excelência. É um tesouro que temos de preservar e de continuar a defender em toda a linha. Ainda há dias recebemos a notícia de que somos um dos três melhores municípios para viver, a nível nacional, considerando vários critérios, mas sobretudo o ambiental. Falo do estudo realizado pelo INTEC – Instituto de Tecnologia Comportamental. Ficamos muito honrados e assumimos a nossa quota parte, com responsabilidade e respostas adequadas. Os elétricos são uma dessas respostas”, sublinha o Presidente da Câmara.
A iniciativa em causa, que nos traz os novos veículos, é o “Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP)”. Os veículos foram contratados no regime de locação operacional pelo prazo de cinco anos. O Fundo Ambiental financia 50% da despesa (incluindo IVA) com as rendas dos veículos adquiridos, em regime de locação operacional e financeira, durante um período de 48 meses.
O valor do investimento é de € 99.994,56 (noventa e nove mil novecentos e noventa e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor de 23%. Ao serviço do Município está, a partir de agora, um furgão / comercial) e três ligeiros, devendo o monovolume, de nove lugares, ser entregue no início de fevereiro de 2023.
A Comissão Política Concelhia do PAN solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal sobre os motivos para a ocorrência de inundações por todo o concelho, apenas duas semanas após o início da época de chuvas, e considerando as profundas obras que ocorreram no centro da cidade.
“Este tipo de acontecimentos apenas se vai intensificar com o aumento do impacto das alterações climáticas, e não vemos os principais decisores locais e globais a serem fatores decisivos na mudança de paradigma e adaptação do território às novas exigências." referiu Sandra Pimenta
A concelhia famalicense questionou a câmara sobre a data da ocorrência das últimas ações de manutenção das zonas de escoamento das águas pluviais, e sobre a dimensão e caudal das condutas de escoamento utilizadas para o efeito.
O partido considera que a curto prazo deve ser realizado um estudo onde se preveja a análise não só das estruturas - condutas e outros - e potenciais problemas no centro da cidade, mas também na periferia, atendendo à forma como a organização do território está a decorrer, nomeadamente a zona do tribunal, ou do Jumbo e nas imediações da Rua D. Sancho I.
Sendo certo que a constante construção e decorrente impermeabilização do solo, assim como o afunilamento dos cursos hídricos e a destruição de zonas verdes, têm impactos significativos na capacidade de absorção da água, importa lembrar, igualmente, que estas ocorrências são também consequência de anos e anos de estrangulamento dos nossos ribeiros e percursos naturais, nomeadamente do rio Pelhe, pelo que o partido defende a criação de planos para libertar as linhas de água, atualmente canalizadas, promovendo a renaturalização das margens e contemplando a rede hídrica com zona bacias de retenção de água.
Este género de eventos é sempre associado à danificação de infraestrutura, tendo o partido recebido notificação que em Lousado ocorreu a formação de uma zona de aluimento de estrada que poderia ter causado acidentes graves a todos os que circulavam naquela zona.
Assim, considerando os factos dos últimos anos, em matéria de alterações climatéricas, o partido defende que este executivo elabore uma estratégia que identifique e calendarize ações para horizontes temporais em cada 4 anos, sendo nas mesmas focadas, pelo menos, as áreas sectoriais do ordenamento do território; dos recursos hídricos; das florestas; das atividades industriais, em coordenação com ações protagonizadas pela Proteção Civil, e que estas ações e conclusões façam parte integrante da revisão dos instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente o Plano Diretor Municipal.
O Município de Barcelos assinalou hoje o “Dia Internacional contra as Alterações Climáticas”, promovendo uma jornada de sensibilização junto dos alunos da Escola Secundária de Barcelinhos e da Escola Secundária Alcaides de Faria. Com sala cheia, a sessão, que decorreu ao longo da manhã, no auditório da Biblioteca Municipal, contou com a abordagem ao tema “Alterações Climáticas, factos e desafios”, por Jorge Araújo, da Divisão de Ambiente e Recursos Naturais da Câmara Municipal, a que se seguiu a exibição de uma curta-metragem sobre as alterações climáticas no concelho de Barcelos, realizado por João Pedro Marnoto.
No decorrer dos trabalhos, Sofia Coelho, do IPCA, falou sobre Projetos de sustentabilidade ambiental e mobilidade suave (CABI/U-Bike), e Bianca Castro, do Coletivo Climáximo, abordou o tema “ativismo climático e o movimento internacional pela justiça climática. A sessão encerrou com um animado debate, em que participaram os estudantes presentes na Biblioteca Municipal.
Funcionários do Município e Presidentes de Juntas presentes na iniciativa
Começou hoje, 20 de outubro, dia de aniversário da Resinorte, a primeira de muitas visitas guiadas ao aterro sanitário localizado na freguesia de Codessoso. Estas ações estão integradas no plano de atividades proposto pelo setor do Ambiente do Município, com o intuito de sensibilizar para a separação dos resíduos.
“A separação de resíduos é uma prática essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade e, infelizmente ainda não está enraizada nos comportamentos das nossas populações” observou o Vereador do Ambiente do Município de Celorico de Basto, Domingos Teixeira. “Mais de metade do lixo que produzimos pode ser reciclado, é possível dar-lhe uma nova vida e com isso diminuir o consumo dos recursos naturais do nosso planeta. Ao mesmo tempo, é uma atitude que a todos beneficia. A separação dos resíduos pelas populações contribui para que o Município tenha uma carga financeira mais reduzida no transporte para aterro o que, sendo feita de forma massiva, contribuirá, no futuro, para a redução da fatura do lixo pago pelas famílias”.
A visita foi orientada pela técnica da Resinorte, Mariana Alves, que nos falou da importância de sensibilizar para a reciclagem, “as pessoas estão habituadas ao seu saquinho de resíduos e acham que não tem mal se não separarem, e quando chegam à Resinorte, ao aterro, ficam estupefactas com a quantidade de resíduos aqui depositados. Se ninguém separar os resíduos vamos encher os aterros rapidamente e não estaremos a proteger o nosso meio ambiente, a separação é uma missão que a todos diz respeito”. O comodismo mostra-se como grande opositor à reciclagem, uma prática que a Resinorte tenta combater, “nós fazemos a separação dos materiais que são passiveis de reciclagem, estamos neste momento a separar do lixo comum, o indiferenciado, a matéria que dá para reciclar e a fração orgânica para fazer composto”.
Durante a visita, os presentes assistiram a todas as etapas da separação do lixo e perceberam o mecanismo de funcionamento de um aterro, um local que salvaguarda a preservação dos solos e das águas subterrâneas. O aterro apresenta características especificas nomeadamente na preservação do solo. De facto, consiste na abertura de uma célula, o buraco, e na impermeabilização do solo, na criação de uma barreira estanque com a colocação de um geocomposto bentonítico, seguindo-se a colocação de uma geomembrana, e depois um geotêxtil para proteção da geomembrana.
Foi ainda sobejamente aconselhada a realização de compostagem caseira ou comunitária como aferiu a técnica do Município responsável pelo Ambiente, Teresa Canais Seco, “a compostagem comunitária é já possível no nosso concelho, estão colocados, nos 4 centros urbanos do Concelho, vila, Fermil, Gandarela e Mota, um conjunto de compostores para colocação de resíduos orgânicos, restos de verduras, frutas e outros alimentos, a maneira mais saudável e sustentável de fazer a reciclagem. Quem tiver um quintal pode fazer compostagem doméstica sem recorrer a estes compostores. Quem não souber fazer compostagem pode recorrer ao Município que os técnicos do Município estão disponíveis para dar formação”. E assim evita-se que os resíduos orgânicos sigam para o aterro.
A visita passou ainda por um dos lagos onde é efetivado o sistema de osmose inversa para o tratamento das águas do aterro e culminou com a explicação da energia biogás, que é um combustível, ou seja uma fonte de energia renovável com origem na decomposição de materiais orgânicos.
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