Município é um dos membros aderentes ao Pacto Português para os Plásticos
O Município de Braga tem vindo a adoptar medidas e a sensibilizar a população para a diminuição da utilização de plástico. Estes são alguns dos princípios da adesão da Autarquia Bracarense ao Pacto Português para os Plásticos (PPP). A iniciativa, liderada pela Associação Smart Waste Portugal, tem o apoio do Governo e envolve entidades como empresas, indústrias, retalho, marcas, autarquias, universidades, associações do sector, entidades gestoras de resíduos e organizações não governamentais (ONGs). O Pacto estabelece metas específicas para 2025, nomeadamente a garantia de que 100% das embalagens de plástico serão então reutilizáveis, recicláveis ou comportáveis.
Criado com o objectivo de impulsionar a transição para a economia circular para os plásticos em Portugal, o PPP começou há um ano com 55 entidades aderentes, contando agora com 97 membros. Em Braga o PPP apresenta um balanço positivo, com a Autarquia a adoptar medidas e acções de sensibilização para diminuir o impacto ambiental do plástico no Concelho.
Dessa forma, o Município de Braga procedeu à distribuição de ecopontos por todas as instalações, directa e indirectamente relacionadas com a Autarquia e distribuiu ecopontos obtidos através de projectos financiados, aos munícipes e entidades inscritas.
No âmbito da candidatura ao galardão Bandeira Azul da Praia Fluvial de Adaúfe, o Município realizou uma formação de docentes intitulada “Plásticos no Oceano – origem, impactos e a educação ambiental” que posteriormente deu também lugar a uma sessão pública sobre o tema.
Ainda no campo da formação, em 2019 e 2020, o Município realizou a actividade “Os suspeitos do costume” na Praia Fluvial de Adaúfe, em que utentes do Centro Novais e Sousa recolheram resíduos na sua maioria constituídos por plástico.
Outra das faces visíveis desta iniciativa são as campanhas contra as pontas de cigarro no na via pública, uma vez que este material é maioritariamente constituído por plástico.
Já no âmbito do Ano Nacional da Colaboração, em 2019, foi desenvolvida a iniciativa “Braga une-se na preservação da água” e, entre muitas outras actividades, foram disponibilizados cantis reutilizáveis aos funcionários do Município e da AGERE, assim como aos alunos das escolas do Concelho, de forma a reduzir a produção de garrafas de plástico de uso único. Para este fim, foram instalados bebedouros nas instalações municipais para uso dos funcionários e também em diversos espaços públicos que, devido ao contexto pandémico actual, se encontram desactivados.
O Município também procedeu à oferta de sacos de tecido de algodão para substituir os de plástico, numa iniciativa enquadrada na Semana Europeia da Prevenção de Resíduos. Em 2016 e 2018, os sacos foram distribuídos por padarias e pastelarias, em colaboração com a Associação Comercial de Braga e em 2019 e 2020, em colaboração com a Creative Zone, os sacos foram realizados por utentes de IPSS do Concelho utilizando sobras de tecidos e posteriormente distribuídos pelos estabelecimentos comerciais.
Através da adesão ao Pacto Português para os plásticos, os seus membros comprometeram-se a desenvolver esforços, individuais e colectivos, para atingir um conjunto de metas ambiciosas, que deverão ser alcançadas até 2025.
Todas as informações sobre o Pacto Português para os Plásticos estão disponíveis em www.pactoplasticos.pt
O Município de Barcelos vai avançar com a recolha seletiva de biorresíduos. O programa tem um custo de 349.294,00€, com financiamento comunitário pelo Fundo de Coesão, através do POSEUR, no valor de 173.397,99€.
O projeto será implementado maioritariamente na área urbana, especificamente na União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro), em Arcozelo, em Barcelinhos, em Tamel São Veríssimo e em Rio Covo Santa Eugénia, freguesias cujas famílias, devido à tipologia habitacional (boa parte constituída por apartamentos), têm maior dificuldade na realização de compostagem doméstica. Irá abranger mais de 30 mil barcelenses.
Naquelas freguesias será feita, ainda, a recolha de resíduos verdes junto de cemitérios. Serão colocados contentores também junto de feiras e mercados. O objetivo será valorizar os resíduos e, simultaneamente, reduzir a produção e deposição em aterro.
Os biorresíduos a recolher pelo Município serão depois encaminhados para a futura unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), em fase de conclusão na freguesia de Paradela e cujo funcionamento se prevê que arranque no segundo semestre deste ano. Quanto aos resíduos verdes, estes serão triturados nas instalações do Município, sendo parte dos mesmos utilizados como material estruturante em futuras unidades de compostagem comunitária e o restante encaminhado para a unidade de Paradela para compostagem.
O projeto implica a aquisição de 291 contentores para recolha seletiva porta a porta de biorresíduos alimentares, com capacidade aproximada de 140 litros cada; a aquisição de 100 contentores para deposição de biorresíduos alimentares, com capacidade aproximada de 50 litros para entrega em restaurantes e cantinas (nomeadamente escolares); a aquisição de 35 contentores para recolha seletiva de biorresíduos verdes, com capacidade aproximada de 1.100 litros; a aquisição de duas viaturas, uma para a recolha seletiva de biorresíduos alimentares e outra destinada a biorresíduos verdes; a aquisição de um biotriturador de resíduos verdes; e, por fim, a aquisição da instrumentação de duas viaturas de recolha seletiva.
O plano será implementado entre 1 de março e 31 de dezembro deste ano.
Com este projeto, o Município de Barcelos antecipa-se às medidas já definidas a nível nacional e internacional. Refira-se que, na sequência das alterações legislativas, a nível nacional e europeu, a partir de 1 de janeiro de 2024, são estabelecidas novas regras para a gestão de resíduos, incluindo a obrigatoriedade de recolha seletiva de biorresíduos, numa lógica de transição do atual modelo baseado no tratamento de resíduos orgânicos recolhidos de forma indiferenciada, para um modelo assente na recolha seletiva.
Decorreu, entre 12 e 15 de janeiro, mais uma campanha de remoção e quantificação do lixo marinho presente nas praias do município de Esposende, inserida no projeto E-Redes, Fomento ao uso de Redes Biodegradáveis como ferramenta de promoção da sustentabilidade: um estudo-piloto no Parque Natural do Litoral Norte.
As condições climatéricas foram favoráveis à realização dos trabalhos da equipa E-Redes que, com empenho e determinação, percorreu toda a extensão da orla costeira de Esposende, recolhendo os mais diversos tipos de resíduos. De acordo com o planeado, a próxima campanha decorrerá sensivelmente daqui a dois meses.
Recorde-se que a remoção, quantificação e tipificação do lixo marinho arrojado às praias do concelho de Esposende é uma das ações do projeto E-Redes, aprovado no âmbito do concurso Small Grants Scheme#1 dos EEA Grants, através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega estabelecem o objetivo de reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa.
Este projeto prevê um estudo-piloto promovido pelo Município, em parceria com a empresa municipal Esposende Ambiente, a Universidade do Minho e a Associação de Defesa do Ambiente - Rio Neiva, e visa fomentar o uso de redes biodegradáveis e, consequentemente, a redução do material plástico sintético no oceano.
De realçar ainda que o projeto E-Redes contribui para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU, nomeadamente no que se refere ao ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 12 – Produção e consumos sustentáveis, ODS 14 - Proteger a Vida Marinha e ao ODS 17 - Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável.
Obrigado União de Freguesias de Gondar e Orbacém, União de Freguesias de Moledo e Cristelo, Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Junta de Freguesia de Riba de Âncora, Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo e Junta de Freguesia de Estorãos!
Recordamos que a resolução continua aberta à subscrição de juntas de freguesia, baldios e associações locais que pretendam juntar as suas às nossas vozes na defesa de um território comum, através do e-mail: sosserradarga@gmail.com
O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, questionou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, relativamente ao ponto de situação da Resolução da Assembleia da República n.º 63/2017, que “recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição do rio Vizela, investigue os incidentes de poluição nele ocorridos e elabore um plano para a recuperação das zonas envolventes.”
Apesar de tal ter sido recomendado na Assembleia da República em 2017, atualmente continua a ser necessária mais ação e fiscalização de forma a garantir a preservação do rio, assim como a necessidade de investimento na recuperação da fauna e flora associada.
“Consideramos que é fundamental que o Governo não descure a importância da recuperação do rio Ave e dos seus afluentes, face àqueles que são os impactos muito negativos na biodiversidade do rio e zonas envolventes. É imperioso que os nossos meios hídricos sejam considerados prioritários em matéria de despoluição e prevenção de atos negligentes e criminosos”, refere Bebiana Cunha, deputada à Assembleia da República pelo PAN.
Além dos pedidos de esclarecimentos sobre as medidas já implementadas e sobre os projetos previstos a curto prazo para uma efetiva fiscalização, importa ao PAN saber quantos planos de vigilância foram elaborados com as autarquias e entidades responsáveis pelos meios hídricos da bacia hidrográfica do Ave, assim como que municípios elaboraram esse plano.
“Temos um verdadeiro problema ambiental em mãos na forma como os nossos rios são tratados. No caso da Bacia Hidrográfica do Ave, que tem sido negligenciada ao longo do tempo, consideramos que a tutela deverá definir e aplicar as devidas medidas ou procedimentos já consagrados na resolução com a maior brevidade possível de forma a devolver os rios às comunidades e a incentivar o mais profundo respeito pelos mesmos” acrescenta Bebiana Cunha.
Distinção, atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), premeia as boas práticas ambientais nos estabelecimentos de ensino monçanenses.
A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), secção portuguesa da Foundation for Environmental Education, reconheceu o Município de Monção como “Município Parceiro Eco-Escolas 2020”, legitimando a sua colaboração com a entrega de certificado oficial.
Desta forma, as seis escolas do concelho receberam a Bandeira Verde Eco Escolas, nomeadamente: Escola Secundária de Monção; Escola Básica Deu-la-Deu Martins, Escola Básica de Vale do Mouro, em Tangil; Escola Básica de Estrada, em Mazedo; Escola Básica de Pias, e Jardim de Infância de Cortes.
Esta distinção reflete, na opinião da Vereadora da Educação, Natália Rocha, o excelente trabalho que todos os intervenientes no processo educativo desenvolvem a favor da educação ambiental e do crescimento sustentável. “Boas práticas com repercussões positivas na criação de uma consciência ambiental nas gerações mais novas”, acentuou.
A Associação Bandeira Azul da Europa é uma Organização não Governamental de Ambiente (ONGA), sem fins lucrativos, dedicada à educação para o desenvolvimento sustentável e à gestão e reconhecimento de práticas positivas em contexto ambiental.
A ABAE é parte integrante da Fundação para a Educação Ambiental (FEE), a qual agrupa diversas entidades internacionais que, em conjunto, promovem atividades de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, desenvolvidas em mais de 60 países.
No seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido desde que este executivo municipal assumiu funções, no sentido da despoluição do Rio Vizela, o Presidente da Câmara Municipal de Vizela, Victor Hugo Salgado, reuniu esta tarde com o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na Agência Portuguesa do Ambiente - ARH do Norte.
Por um lado, na reunião foi feita a avaliação do processo de despoluição do Rio Vizela, assim como de todas as diligências e esforços que têm sido efetuados pela Autarquia, por toda a população vizelense, pelo Ministério do Ambiente e por todos os envolvidos no âmbito dos trabalhos de fiscalização e inspeção dos recursos hídricos existentes no Concelho.
Por outro lado, foi manifestado um compromisso por parte do Ministério do Ambiente de que tudo irá fazer para que o Rio Vizela continue a apresentar as condições verificadas nos últimos seis meses, ou seja, uma notória melhoria na qualidade da água, sendo que, pela primeira vez, na história recente do Concelho, nunca o Rio Vizela apresentou as presentes condições tantos meses seguidos.
Assim sendo, e tendo em consideração estes factos, a Câmara Municipal de Vizela decidiu que não irá apelar ao boicote eleitoral nas Eleições Presidenciais do próximo dia 24 de janeiro, conforme havia anunciado em julho passado.
De realçar ainda que nesta reunião, o Presidente da Câmara Municipal apresentou ao Ministro do Ambiente, um projeto de investimento nas margens do Rio Vizela e Ribeira de Sá, tendo em vista a criação de passadiços com estrutura em madeira, iluminação led e recuperação de moinhos, com 4 percursos, num total de 8530 metros lineares e com um investimento de cerca de 1 milhão e 900 mil euros.
O objetivo deste projeto é continuar a requalificação das margens do Rio Vizela, no seguimento da obra de requalificação das margens e leito do Rio Vizela, inaugurada na passada segunda feira, apostando na melhoria da qualidade de vida dos vizelenses do ponto de vista da natureza ambiental, desportiva e lúdica, assim como no desenvolvimento sustentado do turismo do Concelho.
Distinção atribuída a autarquias com melhores índices de sustentabilidade
O Município de Braga foi pela primeira vez distinguido com o galardão Bandeira Verde ECOXXI, figurando assim entre os municípios portugueses com os melhores índices de sustentabilidade.
Os resultados da candidatura submetida pela Autarquia Bracarense foram conhecidos esta Quarta-feira, 16 de Dezembro, durante o evento promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) que decorreu online. O Município de Braga atingiu um índice de 80,9 por cento nos indicadores avaliados, sendo reconhecido como um dos municípios mais sustentáveis do País.
Com a Bandeira Verde ECO XXI, o Município de Braga reafirma o compromisso para com a sustentabilidade, “um elemento-chave para garantir a qualidade de vida às populações”.
Durante a cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, lembrou que “Braga é um Concelho que atribui especial relevância à dimensão da sustentabilidade”, destacando os múltiplos projectos e políticas que têm sido desenvolvidas em articulação com os cidadãos e com as instituições. “Temos projectos no âmbito da descarbonização, de que é exemplo o BUILD, um laboratório para a descarbonização que desenvolvemos em parceria com instituições e ensino e investigação, e projectos no domínio da adaptação às alterações climáticas”, enumerou o Autarca.
Ricardo Rio falou sobre a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Braga, que apresenta várias iniciativas ligadas à eficiência energética e mobilidade sustentável, e abordou o Relatório de Sustentabilidade, que afirma um conjunto de compromissos que o Município de Braga quer valorizar nas suas políticas de concretização da sustentabilidade local.
O galardão Bandeira Verde ECOXXI premeia as boas práticas e políticas de sustentabilidade ambiental dos municípios portugueses, através da avaliação de 21 indicadores e 71 sub-indicadores nas áreas ambiental, social e económica. Em 2020, o ECOXXI incluiu, pela primeira vez, indicadores específicos no âmbito das Alterações Climáticas e Saúde e Bem-estar.
As candidaturas são pontuadas e somente os municípios que obtêm uma pontuação acima dos 50% é que recebem a Bandeira Verde. As pontuações entre os 40 e 50% dão direito a certificado e abaixo de 40% uma folha de participação. O índice “ECOXXI” sintetiza o resultado obtido em cada ano pelos municípios e, para além de uma ferramenta de gestão da sustentabilidade, este programa da ABAE pretende traduzir o caminho a percorrer para atingir a meta dos 100%, ou seja, o percurso da sustentabilidade.
Em 2020 foram apresentadas 62 candidaturas provenientes de todas as regiões do País, sendo 14 delas de novos municípios, face ao ano passado, na rede ECOXXI: Alandroal, Amarante, Beja, Braga, Caminha, Campo Maior, Freixo de Espada a Cinta, Mira, Oeiras, Ourém, Sintra, Torres Novas, Trofa e Vila do Porto.
De Barco o topo mais alto da montanha, a Serra da Estrela, é fácil de ver. A cadeia montanhosa faz parte de um local protegido da Natura 2000 e tem sido oficialmente um Geoparque Global da Unesco desde o verão passado. A nova lei estipulava que essas reservas naturais não seriam mais liberadas para prospecção.
A prospecção nas áreas incluídas na licitação deve garantir que toda a cadeia produtiva do lítio, da mineração ao refinamento, possa ser instalada em Portugal, anunciou o Gabinete de Meio Ambiente e Ação Climática em resposta ao MO*. Mas as áreas no norte onde já estão em andamento duas concessões de exploração estão localizadas na zona tampão do parque nacional Peneda-Gerês, e fazem parte do patrimônio mundial agrícola, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 2018.
Há também dúvidas econômicas. Pesquisas recentes do geólogo português Alexandre Lima mostram que provavelmente apenas duas a três minas no norte contêm lítio suficiente para serem rentáveis.
Portugal como meca da futura produção de lítio é exagerada, segundo seu colega belga Jacques. Muitas das explorações são ar economicamente assado. Se a UE realmente quer ser independente do lítio, a diversificação e os insumos financeiros são necessários para competir com importações mais baratas."
"Você tem que ousar perguntar o que realmente está acontecendo", diz Margarido. Nas aplicações de prospecção para o primeiro semestre de 2019, o lítio ocorre 22 vezes, mas também a estanho e o tungstênio. "No caso da Serra da Argemela, estamos falando de quinze matérias-primas. No entanto, os políticos e a mídia só falam sobre lítio. Lítio é o véu verde que deve disfarçar mais. É assim que a ideia é vendida de que nosso estilo de vida pode ser feito ecológico."
As aldeias e comunidades próximas às minas estão poluídas para limpar as cidades, diz Dieter. "Mas nenhum carro elétrico impedirá a terra de morrer." O impacto destrutivo da mineração, que era visível principalmente fora da Europa por décadas, está voltando ao continente a partir de interesses geopolíticos e econômicos, alerta a Agência Europeia do Meio Ambiente. Seu ponto de partida é: a transição energética real deve ser de menor consumo e menor uso de matérias-primas limitadas.
Muitos estão certos de que novas minas de lítio destruirão mais economicamente do que produzem. "Agora temos uma economia sustentável aqui com projetos agrícolas, pecuária, indústria de queijo e vinho, projetos inovadores e pesquisa. Tudo isso é expulso por uma mina dessas", diz Margarido.
Este relatório foi realizado com o apoio de Fonds Pascal Decroos.
* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.
A Secretária de Estado da Energia, Galamba, gosta de ressaltar a importância da indústria de lítio para todos os portugueses. As mineradoras também prometem benefícios para as comunidades locais: uma distribuição justa da receita e do desenvolvimento econômico para as regiões rurais mais pobres. Os jovens voltarão às aldeias, ao que parece, porque uma mina dá um impulso à infraestrutura local e ao emprego.
É isso que a geóloga Dominique Jacques está fazendo. "Localmente, serão empregados funcionários técnicos e administrativos, cerca de 100 a 200 pessoas. Mas os cargos mais especializados serão preenchidos por partes externas. Os aldeões têm pouca fé nas promessas.
Os moradores locais também não acreditam que a mineração "sustentável" seja feita. Como se conserta uma cratera de 400 metros de profundidade? Dieter, que trocou a Alemanha por Portugal Central há quase 40 anos, vê seus investimentos serem extintos quando uma mina vem bem em frente à sua fazenda. Ele vive lá modestamente e parcialmente autossuficiente com duas pousadas. "Essas minas significam o fim para Portugal", diz sua amiga basca Carmen. Entre os tocos enevados em sua propriedade, as oliveiras jovens estão novamente subindo. Pela primeira vez desde que os incêndios em 2017 destruíram as árvores antigas, eles conseguiram colher novamente este ano. Orgulhosamente, Dieter exibe sua prensa de azeitona caseira. Pronto para uma carga fresca de azeite.
"Olhe para nossa qualidade de vida agora", suspira o ex-prefeito Caldas. "Não temos poluição do ar do tráfego ou fábricas, como nas cidades. Aqui está limpo. Essas minas vão destruir isso. Eu não quero deixar isso para minha neta.
A mineração também continua sendo intensiva em água. Um grupo de ação escreve: "Por que o governo nunca se envolveu no reflorestamento (após os incêndios florestais, ed.)? Porque é menos interessante economicamente. No entanto, esta é uma maneira eficaz de remover o CO2 do ar, com um efeito positivo no abastecimento de água."
Além disso, ecossistemas importantes estão ameaçados pela mineração. Enquanto isso, a pandemia nos ensinou que eles são importantes não apenas localmente, mas também nacional e globalmente. "Lá", aponta Reis Morais para os antigos poços de minas em uma montanha da Serra da Argemela, "espécies vivas de morcegos protegidos. Eles são importantes para o nosso ecossistema.
* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.
"Não temos um ministro do Meio Ambiente, só dinheiro", diz o ex-prefeito Caldas. Que Portugal está à venda é um sentimento que ressoa em todos os lugares. Lisboa, hoje liderada por um governo minoritário de esquerda, está muito feliz em emitir concessões de mineração. Segundo muitos, essa política visa apenas o lucro, sem levar em conta a capacidade de vida e as questões climáticas reais. Hoje, portugal rural está à venda. O governo tem sido criticado pela falta de transparência e falta de atenção às preocupações das comunidades locais.
A confiança na política não é alta de qualquer maneira, dado que o Secretário de Estado da Energia Galamba ainda estava na disputa por uma possível corrupção em novembro. Dois projetos de lei recentemente aprovados não tornam isso melhor.
Em 14 de outubro, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta sobre o uso de recursos geológicos em território nacional. De acordo com a nova lei, a mineração deve atender aos "padrões de sustentabilidade mais exigentes", "trazer mais transparência aos procedimentos administrativos" e proporcionar uma "distribuição justa dos benefícios econômicos". "Mas mal tivemos tempo de comentar sobre o projeto de lei", soa nas cinco aldeias que mo* visitou.
Não há consulta de verdade. "O governo nem sequer responde oficialmente às nossas queixas ou perguntas formais, exceto através da mídia", disse Margarido, o advogado baseado em Barco. Além disso, ainda não está claro se os contratos já celebrados também serão abrangidos por esta lei, com suas regulamentações ambientais mais rigorosas.
O segundo projeto aprovado é, na verdade, uma flexibilização, no âmbito do plano de recuperação português, o que facilita as desapropriações. A condição é que isso aconteça para projetos que contribuam diretamente para a recuperação econômica pós-pandemia de Portugal.
Teme-se que essa flexibilização seja utilizada na concessão de concessões de minas. Especialmente aldeias onde as terras agrícolas são baldios, terras em gestão comum, estão preocupadas. Afinal, o que acontece com essas terras comuns se elas forem incluídas em um contrato de mineração? "Isso", Caldas pisa no chão, "é oficialmente nosso território. Mas o que está por baixo dela é propriedade nacional.
* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.
"O fato de uma mina vir aqui é muito preocupante para nós", diz João Caldas, ex-prefeito e hoje arquivista e historiador não oficial de sua aldeia de Covas, na região do Alto Minho. Ele aponta para uma galeria da velha mina de tungstênio sob a Serra d'Arga. "A montanha está cheia de água pura, nossa água potável." A água do rio mais próximo, o Coura, não está bêbada, porque foi poluída pelos resíduos da mina várias vezes desde a década de 1980.
"Ainda não há peixes nadando no Coura."
Rendeu à Coura o apelido rio do laranja, o rio laranja. A água da chuva que entra em contato com as substâncias tóxicas das montanhas de efluentes da mina fica contaminada e acaba em águas subterrâneas e nos rios. Em 2008, foram instaladas barragens para absorver a chamada água de lixachate ou infiltração. Mas ainda não há peixes nadando no Coura.
A questão da poluição das antigas minas vem se arrastando em Portugal há décadas. Não muito longe de Barco é uma mina de estanho e tungstênio que ainda está ativa. A rocha extraída é 'lavada' para que os minerais desejados sejam liberados. Até 1996 isso aconteceu na fábrica próxima do Cabeço do Pião: no entorno da fábrica abandonada, grandes montanhas de resíduos ainda colorem a paisagem. Os resíduos permanecem em risco de contaminação do rio Zêzere.
"Essa poluição claramente não foi monitorada de perto no passado", explica a geóloga Dominique Jacques (KU Leuven), que fez pesquisas nesta região. Além do tungstênio e da lata, as minas também contêm sulfetos, com altas concentrações de enxofre, arsênico, chumbo, zinco e cádmio, entre outros. Isso pode causar acidificação da água do solo e do rio, e a absorção biológica de metais pesados. Pode representar um risco para a saúde pública.
Minerar lítio é uma história diferente, diz o geólogo. É uma das formas mais ecológicas de mineração de rochas duras. Mas há sempre um impacto. Os explosivos e máquinas pesadas fornecem vibrações e poluição sonora, e também tem um impacto na gestão da água local.
Isso preocupa um país com um sistema de água precário, que vive seca severa ano após ano. Especialmente no centro de Portugal, onde os incêndios florestais de 2017 estão gravados na memória, uma indústria de mineração intensiva em água não é mais possível para muitos.
"Os defensores das minas gostam de ressaltar que os depósitos de lítio não têm um grande impacto ambiental", disse o geólogo português Carlos Leal Gomes a uma rádio local. "E é isso que estou dizendo." Mas ele imediatamente aponta para os problemas ambientais anteriores causados pela mineração de resíduos de urânio, tungstênio ou mineração de estanho. "É preciso dizer que as rochas adjacentes (de minerais contendo lítio, ed.) podem ter um impacto negativo, deve ser dito às pessoas. Zonee, eles descobrem de uma maneira diferente. Além disso, ele afirma: "Quem vai verificar se a mineração de lítio só está sendo feita?"
Mas não é apenas o impacto no abastecimento de água ou a poluição que causa agitação. "Imagine isso, uma mina aberta de 400 acres, com um poço de 400 metros de profundidade? Para onde vai o lixo da mina? Vamos pegar três pilhas de lixo no lugar da nossa montanha?', pergunta a preocupada Gabriela Margarido, advogada de Barco.
Em uma mina tão aberta, as explosões liberam partículas de poeira, que são sopradas por todo o vento. "E se essas toxinas acabarem em plantas ou acabarem na água? E o impacto dessas explosões em nossas casas? Este projeto deveria ter sido rejeitado desde o início, porque está a apenas 500 metros da nossa aldeia. Isso é quase para nossos pés, e ao lado de um rio que até fornece água potável de Lisboa.
* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.
A revista belga MO* Magazine publica hoje uma reportagem acerca da exploração do lítio em Portugal, da autoria da jornalista Charis Bastin. Em virtude da sua extensão, publicamos a tradução possível da mesma em 5 posts.
Reportagem Charis Bastin *
'Lítio é apenas um véu para vender um estilo de vida verde'
O lítio é a matéria-prima que precisamos para fazer baterias para carros elétricos, entre outras coisas. O "ouro branco", ainda enterrado em solo português por enquanto, deve colocar o país no mapa economicamente e ajudar a tornar possível a transição energética europeia. Mas isso vem com novas minas, e possivelmente com um custo local. "Isso significa o fim deste país."
Quando criança, ela emigrou para a França, mas agora sua nova casa em Barco está terminada e ela também pode vir aqui para desfrutar de sua aposentadoria.
Enquanto a picape chega ao topo, seu olhar feliz dá lugar à tristeza. Florinda suspira. Ela não sabe o que sobrou de sua aldeia. "Lembro-me das vibrações e barulhos da mina subterrânea da minha infância. Mas agora é uma mina aberta.
No topo da montanha, dos Reis Morais, o prefeito de Barco, mostra os buracos de prospecção. Perfurado entre 2012 e 2017, procurando estoques de lítio na montanha. Sem o conhecimento das aldeias vizinhas. No final de 2016, os direitos de exploração da mineração foram aplicados, e então a batalha começou.
O protesto sobre a futura mineração na Serra da Argemela não é um caso isolado. Dois contratos de exploração já estão em vigor na província norte de Trás-os-Montes. Só está lá aguardando a aprovação dos estudos de impacto ambiental pela Agência Nacional do Meio Ambiente.
A mineradora que solicitou a exploração da Argemela não cumpriu o prazo para esse estudo em fevereiro. Em plena crise corona, em março, a empresa apresentou um novo pedido. Para uma "exploração experimental" desta vez. Nenhum estudo de impacto ambiental é solicitado.
A organização ambiental portuguesa Quercus já falou sobre "uma corrida ao lítio, em 10,1% da superfície terrestre", em meados de 2019. De todos os estudos de prospecção solicitados entre 2016 e junho de 2019, 50 foram de lítio. O governo ouve o caixa registradora tocando com a atenção para este "ouro branco" e, portanto, está planejando um concurso público para mais pesquisas de prospecção. "Isso ainda não é mineração", disse o ministro da Energia, João Galamba, sobre as propostas em um debate televisionado no final de 2019. "Queremos descobrir onde há potencial para uma mina."
A Comissão Europeia gosta dessa ideia. Ele quer tornar-se mais independente de outros players de matérias-primas e formar sua própria cadeia de produção de baterias. O lítio está na lista das matérias-primas mais críticas da Europa desde setembro, uma lista mantida desde 2009. Apenas para carros elétricos e armazenamento de energia, a Europa precisará de 18 vezes mais lítio até 2030 do que hoje, e até 60 vezes mais até 2050, disse o comissário da UE Maroš Šefčovič no final de setembro.
Dentro de cinco anos, a Europa pretende obter cerca de 80% do lítio doméstico necessário. Essa parcela só vai aumentar porque a União quer mais transporte elétrico. Portugal é hoje o maior produtor de lítio da Europa, o sexto maior do mundo. Embora tenha sido usado até agora apenas para cerâmica, não para a produção de baterias.
* Charis coordena MO.be. Possui mestrado em História (UA) e Conflict & Development (Ugent) e está estudando árabe na escola noturna. Seus interesses vão desde a migração para o futebol feminino e o Oriente Médio para Portugal.
Tendo como objetivo promover uma melhor e mais eficiente gestão dos resíduos urbanos produzidos no concelho, o Município e a empresa municipal Esposende Ambiente disponibilizaram ecopontos domésticos às Instituições Particulares de Solidariedade Social concelhias, com as valências AAAF (Atividades de Apoio e Animação às Famílias) e CATL (Centro de Atividades de Tempos Livres), para colocação voluntária de resíduos recicláveis produzidos nas respetivas salas.
A iniciativa acontece no âmbito da Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, que decorre entre os dias 21 e 29 de novembro e que este ano tem como tema central os “Resíduos Invisíveis”. O objetivo passa por alertar para a grande quantidade de resíduos gerados durante o processo de fabrico dos mais diversos objetos do quotidiano, tornando esses resíduos visíveis para que cada cidadão tome consciência da sua pegada ecológica e possa toma decisões informadas sobre a forma como consume.
Já com o apoio da Resulima – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA e de modo a incentivar a separação seletiva de resíduos junto da comunidade educativa, foram entregues ecobags aos estabelecimentos de educação e ensino, de modo a dotar as salas de aulas de dispositivos para colocação voluntária de resíduos recicláveis. Com esta medida, alunos e professores podem mais facilmente separar e encaminhar para reciclagem os resíduos produzidos em contexto de sala de aula.
Todos podem e devem contribuir para diminuir a produção excessiva de resíduos, sobretudo os invisíveis, dando, por exemplo, preferência aos produtos recarregáveis ou reutilizáveis ou uma nova utilidade aos objetos que já não utiliza, optando por alugar e partilhar produtos e, claro, separar os resíduos passíveis de serem valorizados através da reciclagem.
Estas ações têm subjacente o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, nomeadamente no que se refere a Educação de Qualidade (ODS 4), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Consumo e Produção Sustentáveis (ODS 12) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade (ODS 17).
Em resposta à notificação enviada pela Direção Geral de Energia e Geologia para pronúncia sobre as condicionantes que possam interagir com o desenvolvimento das atividades de revelação e de aproveitamento dos recursos geológicos em duas áreas da freguesia de Covas, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira volta a dar um perentório ‘não’ a esta possibilidade de concessão. Proposta do edil Fernando Nogueira acolheu unanimidade na reunião do executivo realizada esta sexta-feira.
A existência de, pelo menos, uma empresa interessada, com requerimento já submetido às instâncias competentes, para a concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, especificamente em Ledo e em Vilarinho, na freguesia de Covas, suscitou mais uma tomada de posição da autarquia sobre a intervenção que visa uma área global de 261.1ha, alargada também a zonas dos concelhos limítrofes de Caminha, Paredes de Coura e Ponte de Lima.
Reiterando o parecer desfavorável dado em junho de 2019, a autarquia cerveirense enumera um conjunto de condicionantes afetas às duas áreas objeto do requerimento de concessão pela empresa. Um primeiro argumento assenta na estratégia conjunta dos municípios intervenientes para a classificação de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, pelo seu papel preponderante nas vertentes económico-financeira, social, ambiental e de ordenamento do território, com especial enfoque no desenvolvimento do turismo de natureza e a alavancagem do sector do turismo regional.
Uma outra condicionante apresentada para justificar a não implantação da indústria extrativa incide na proteção rigorosa de espécies classificadas, em perigo ou vulneráveis, e de interesse comunitário, como é o caso do lobo ibérico, cujo avistamento é frequente na Serra d’Arga, mais concretamente, nas áreas de Vilarinho, de Ledo e das Chãos, na freguesia de Covas. Não obstante, os perímetros propostos intercetam, em parte, com a Reserva Ecológica Nacional, destruindo uma continuidade ecológica que integra um sistema de salvaguarda e proteção da valorização ambiental municipal. É imperioso que o interesse da conservação da natureza deve sobrepor-se ao interesse privado de atribuição dos direitos de mineração.
O parecer da edilidade levanta ainda outras questões de diversa índole, nomeadamente a existência de captações de água para fornecimento da rede pública de abastecimento e que implicou investimentos avultados (2ME já executados na última década, e cerca de 1,5ME para empreitada com início de execução prevista ainda este ano); um conjunto de investimentos de atratividade e valorização da componente de turismo de natureza, touring cultural e de aldeia, de cerca de 900 mil euros, uns já executados e outros com previsão de execução para 2021; a requalificação da Antiga Estrada Nacional 302 (Candemil - Covas), no valor previsto de 2ME, e cuja 1ª fase já tem empreitada lançada a concurso no valor de 250 mil euros; a existência do Regime Florestal Parcial ou total para as áreas em causa, concebido com o intuito de criar, explorar ou conservar a riqueza silvícola, mas também para garantir o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública; o facto de serem áreas classificadas como percorridas por incêndio, dotadas de povoamentos de pinheiro bravo consumidos pelos incêndios de 2016 e, consequentemente, com interdição para a instalação da indústria pretendida, pelo período de dez anos; a existência de uma declaração prévia de Projeto de Interesse Público Municipal, para o Projeto do Golfe de Covas, num investimento privado na ordem dos 10ME, e que seria inviabilizado pela proximidade às áreas previstas para a exploração mineira; e ainda o impasse administrativo, dado os terrenos e a respetiva rede viária serem propriedade do Baldio da Freguesia de Covas.
O parecer desfavorável salienta ainda os impactos que uma exploração de minério tem na população e no meio ambiente, relembrando a anterior exploração de volfrâmio em Covas que, ainda hoje, mantém repercussões e ocorrências de poluição no principal curso de água da freguesia (rio Coura), apesar de todas as intervenções já realizadas.
OE 2021 | Especialidade: Governo acolhe medida PAN: Interditar comercialização de produtos cosméticos e detergentes com microplásticos
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa interditar a comercialização de produtos cosméticos e detergentes que contenham microesferas ou microplásticos.
Os microplásticos, presentes em produtos de cosmética, detergentes, roupas, medicamentos, entre outros, acabam nos oceanos através dos sistemas de saneamento, uma vez que estes não conseguem filtrar estas micro ou nano partículas. Para além disso, os microplásticos contêm disruptores endócrinos químicos, considerados pela Organização Mundial de Saúde como causadores de problemas na fertilidade, no aumento da incidência de cancro mamário, no desenvolvimento cognitivo tardio em crianças e jovens, entre outros problemas.
