PAN apoia fim do uso de óleo de palma em combustíveis Portugueses e Europeus
- Partido alia-se à iniciativa Europeia promovida por associações ambientalistas
- Em 2018 mais de metade do óleo de palma usado na Europa acabou nos depósitos dos veículos
- Devem ser traçadas na Europa estratégias urgentes para não usar óleo de palma nos biocombustíveis
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – defende que Portugal e a União Europeia deixem de usar óleo de palma em biocombustíveis como forma de transição energética no sector da mobilidade, acompanhando a iniciativa Europeia que decorre hoje, promovida por Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) da Bélgica, França, Alemanha Itália, Portugal, Espanha, Suécia e Países Baixos.
Atualmente a produção e comércio de óleo de palma é já uma das grandes ameaças à biodiversidade e um dos maiores promotores de desflorestação de vários países, nomeadamente no sudoeste asiático e na América do Sul, segundo o estudo da Universidade de Duke. Em Portugal, e segundo a associação ambientalista ZERO, o biodiesel a partir do óleo de palma é “três vezes pior para o clima do que o gasóleo fóssil”, sendo que em 2018 mais de metade do óleo de palma usado na Europa acabou nos depósitos dos veículos.
“A economia Europeia, e a transição energética promovida pelos biocombustíveis, tem impactos gravíssimos nos ecossistemas florestais da Indonésia e da Malásia, mas também se repercutem no Equador, Brasil e Peru” afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias 2019. “É necessária uma mudança no paradigma económico e ecológico privilegiando produtos e bens com reduzida pegada ambiental” conclui o candidato.
Ainda segundo a ZERO, “desde que foi introduzida a Diretiva das Energias Renováveis na União Europeia, em 2009, para a promoção dos biocombustíveis como alternativa aos combustíveis fósseis no sector dos transportes, o consumo de óleo de palma para produzir biocombustível aumentou, passando de 825.000 toneladas em 2008 para 3,9 milhões de toneladas em 2017.”
No que concerne à transição energética dentro da mobilidade, o PAN considera que todos os Estados Membros e a própria Comissão Europeia devem traçar estratégias urgentes para deixar de usar óleo de palma nos seus biocombustíveis, garantindo em alternativa que a aposta seja feita na mobilidade coletiva, na expansão do mercado de veículos elétricos e também no reforço da mobilidade ligeira (bicicletas em meio urbano).
“O atual modelo económico Europeu, presente também nos acordos comerciais internacionais, desconsidera os mais básicos valores ambientais pelo que impera uma reordenação das prioridades da Comissão Europeia no que concerne à transição energética. Precisamos de uma revolução verde na economia e na Europa”, conclui o candidato.
Autarquia investe mais 40 mil euros na rede de recolha de resíduos sólidos urbanos
O respeito pelo meio ambiente e pela Natureza têm sido, ao longo dos anos, aspetos importantes por forma a preservar um concelho limpo e com “ambiente acolhedor”. A Câmara Municipal tem investido na rede de recolha de resíduos para que esta esteja acessível a toda a população do concelho e tem vindo a melhorar as suas infraestruturas e equipamentos.
A rede de recolha indiferenciada de resíduos tem vindo a ser renovada e acrescentados novos pontos de recolha. Foram investidos mais 40 mil euros na colocação de mais 44 novos contentores, em 2018, nas freguesias, perfazendo, a nível global, um total de 820.
Estas melhorias nos equipamentos de recolha de resíduos inserem-se num plano de investimentos faseado que totaliza já mais de 110 mil euros.
Arcos de Valdevez é um dos melhores exemplos do distrito ao nível da separação do lixo, resultado da crescente consciência ambiental da sua população, das ações de sensibilização e do reforço do número de ecopontos no concelho. A este nível, todas as freguesias estão atualmente servidas de ecopontos, 168 no total, após a colocação recente de mais 20 ecopontos.
A Câmara Municipal, em articulação com a Resulima, tem reforçado os equipamentos de recolha seletiva e incrementado a recolha direta junto dos comércios, assim como a otimização das rotas e periodicidade de recolha dos próprios, com vista a uma melhoria gradual e consistente da qualidade ambiental do concelho.
PAN quer facilitar autorização de residência a quem investe em atividades ecológicas e propõe criação de vistos Green
Autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos
Investimentos em agricultura biológica não intensiva
Contribuição ativa para a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica
Projetos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis e que promovam investimentos em ecoturismo
Dia 10 de janeiro parlamento discute atribuição de “vistos Gold”
No âmbito da discussão agendada para 10 de janeiro sobre a autorização de residência para atividade de investimento, comummente designada por “Golden Visa” ou “Visto Gold”, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, propõe a instituição de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos, os “Vistos Green”.
Desde a sua criação, em 2012, o investimento acumulado totalizou 4.155.454.320,27 euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 3.769.059.383,67 euros e a transferência de capital no valor de 386.394.936,60 euros. Tem-se verificado um crescimento do investimento em Portugal nos últimos meses, com uma subida de 41% em Novembro de 2018 e 4% em Outubro, face ao período homólogo do ano anterior, de acordo com dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Até à data foram atribuídas 6.813 autorizações de residência para atividades de investimento: 2 em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017 e 1.260 em 2018. Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.013), seguida do Brasil (625), Turquia (279), África do Sul (268) e Rússia (237).
Posto isto, o PAN propõe a criação de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos (Vistos Green) respeitantes a qualquer atividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade que conduza à concretização de, pelo menos, uma das seguintes situações em território nacional e por um período mínimo de cinco anos, num montante igual ou superior a 250 000 euros, tais como, investimentos em agricultura biológica não intensiva; projetos que reforcem e contribuam ativamente para a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica; a criação de investimentos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis; projetos que apresentem manifestos e elevados padrões de eficiência energética com a obrigatoriedade de consumo de mais de 75% de energia oriunda de fontes 100% renováveis e que promovam investimentos em ecoturismo.
Tendo em conta estes dados e a importância de cimentar uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, o PAN considera que este investimento exponencial deveria ser captado e canalizado para projetos de investimento estruturantes nomeadamente de cariz ecológico. Sendo que esta iniciativa terá um impacto significativo no audacioso compromisso assumido pelo Sr. º Primeiro-ministro António Costa, na COP-22, em Marraquexe, sobre a descarbonização da economia portuguesa até 2050, com o lançamento do “Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050” assumindo a urgência de, paulatinamente, se abandonar a dependência das energias fósseis, substituindo-as por outras fontes 100% limpas e renováveis.
Área Protegida de Ponte de Lima distinguida com menção especial no Prémio Nacional da Paisagem 2018
De acordo com a informação disponibilizada no site oficial do Prémio, O Prémio Nacional da Paisagem, criado no âmbito das ações de implementação da Convenção Europeia da Paisagem, detém como objetivos:
a) Reconhecer a implementação de uma política da paisagem ou de medidas implementadas pelas autoridades locais ou regionais ou pelas suas associações ou agrupamentos, ou contribuições especialmente importantes de organizações não-governamentais, para a proteção sustentável, a gestão e ou o ordenamento das paisagens;
b) Incrementar a sensibilização da sociedade civil para a importância das paisagens, quer enquanto fator de identidade e valor fundamental do quadro de vida das populações, quer enquanto fator potencial de desenvolvimento, e para as importantes funções culturais, ecológicas, ambientais e sociais desempenhadas pela paisagem;
c) Preparar a candidatura nacional ao Prémio da Paisagem do Conselho da Europa.
Segundo o texto publicado na mesma fonte, “A Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza atribuiu, sob proposta do Júri, o Prémio Nacional da Paisagem 2018 à candidatura Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (Região Autónoma dos Açores) ”, bem como três menções especiais, sendo que uma delas corresponde à candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Ponte de Lima no âmbito do projeto desenvolvido na Área Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos.
Para o Júri do Prémio, o Projeto de Conservação e Valorização do Património Natural das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos, destaca-se pelo envolvimento coletivo nas iniciativas de conservação da natureza, pelo contributo para o reforço da coesão social daquele território e para o desenvolvimento rural com base na valorização da paisagem e cultura rural minhotas.
A 2ª edição do Prémio Nacional da Paisagem registou 27 candidaturas, submetidas até 30 de novembro de 2018, com grande envolvimento dos municípios que correspondem a 70% do total de candidaturas apresentadas.
A Câmara Municipal distribuiu por todo o Concelho uma carta dirigida a todos os vizelenses, dando a conhecer a nova política ambiental em vigor na Autarquia, nomeadamente o programa ‘Vizela Mais Limpa’, com o objetivo de melhorar de forma substancial a qualidade de vida de Vizela e dos vizelenses.
Nesta missiva, a Câmara Municipal destaca a implementação do sistema por contentorização, que prevê a substituição do atual sistema de recolha de resíduos urbanos porta-a-porta, técnica e ambientalmente mais vantajoso face ao sistema atualmente existente, permitindo não só uma redução com os custos de recolha, mas, acima de tudo, proporcionar um ambiente mais limpo e agradável.
Assim, a Autarquia apela à colaboração de todos os munícipes em todo este processo, para estarem sensíveis para as questões ambientais e para que continuem empenhados em contribuir para um ambiente mais saudável, depositando os seus resíduos nestes novos equipamentos.
A Câmara Municipal de Vizela pede desculpa pelos incómodos que possam advir destas alterações, mas no futuro irá provar-se que este sistema se transformou numa mais-valia para o Concelho.
A adoção de comportamentos e hábitos ecológicos e a separação correta dos diferentes resíduos produzidos são pequenos gestos que farão toda a diferença para uma ‘Vizela Mais Limpa’, contribuindo para uma melhoria substancial da qualidade de vida de Vizela e dos vizelenses, hoje, e no futuro, para um desenvolvimento mais sustentado do Concelho.
Nesta carta, a Câmara Municipal apela ainda ao pagamento da tarifa do lixo por todos os munícipes, uma vez que atualmente apenas pagam a tarifa de lixo aqueles que têm água e saneamento. É intenção da Câmara Municipal que, a partir do início deste ano, o pagamento seja obrigatoriamente efetuado por todos os munícipes, numa lógica de utilizador – pagador e para que assim a Autarquia possa baixar ainda mais a todos os Vizelenses a tarifa de lixo.
Assim, a Câmara Municipal apela aos munícipes, que atualmente não pagam tarifa de lixo, que façam a sua inscrição nas respetivas Juntas de Freguesia ou na Câmara Municipal, até ao final do mês de janeiro de 2019.
De destacar ainda que, pela primeira vez, a Câmara Municipal de Vizela procedeu a uma redução do tarifário de resíduos urbanos de 5%, de 2017 para 2018, e mais 5%, de 2018 para 2019.
Município de Esposende estende à área ambiental a certificação do Sistema de Gestão
Em resultado da Auditoria ao seu Sistema de Gestão, realizada, recentemente, pela entidade certificadora SGS, o Município de Esposende obteve a certificação na vertente Ambiental pela norma ISO 14001:2015 e a renovação no que concerne à Qualidade, de acordo com a norma ISO 9001:2015.
Foi, deste modo, reconhecido o esforço desenvolvido nos últimos meses pelo Município e seus colaboradores, com vista à implantação do novo modelo de gestão, que pretende garantir aos cidadãos, e aos munícipes em particular, qualidade, eficiência, eficácia e economicidade no serviço prestado.
Neste propósito, e decorrente de uma alteração ao nível organizacional, o Município tem desenvolvido esforços no sentido de potenciar uma reflexão participada sobre os instrumentos integrados no Sistema de Gestão. Os objetivos são assegurar a consistente e constante utilização, por parte de todos os colaboradores, das ferramentas e metodologias definidas no Sistema, e fomentar uma cultura, atitude e comportamentos de mudança, necessários à imperiosa necessidade de empregar as novas metodologias de uma forma colaborativa e responsável.
Neste contexto, foi implementada uma nova estratégia, agora reconhecida pela SGS, com vista a transformar a cultura e o ambiente interno, assegurar a mobilização de todos, promover a mudança de comportamentos e atitudes, de forma a que, em conjunto, se garanta a evolução da Câmara Municipal como uma das melhores autarquias onde trabalhar, mas também no sentido de conduzir o Município a consolidar um modelo de gestão com melhor resposta aos desafios diários.
Neste âmbito, a Câmara Municipal, que retomou a certificação do seu Sistema de Gestão na sua vertente ambiental, compromete-se a assumir na sua gestão quotidiana a responsabilidade de garantir a preservação do ambiente, com vista à melhoria do seu desempenho ambiental e contribuir, na justa medida das suas possibilidades, para a construção de um futuro mais sustentável.
Esta postura enquadra-se, de resto, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, que o Município verteu para o seu Plano de Atividades e Orçamento para 2019, fazendo destes uma prioridade absoluta ao nível das suas atividades e áreas de intervenção.
A recolha de resíduos urbanos no concelho de Esposende vai sofrer alterações na época natalícia, em virtude dos feriados de Natal e de Fim de Ano.
Assim, conforme articulado entre a empresa municipal Esposende Ambiente e a SUMA, nos dias 24 e 31 de dezembro não existirão circuitos de recolha à noite, tal como nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro de 2019 durante o dia. Ou seja, os circuitos de recolha funcionarão nos dias 24 e 31 de dezembro durante a manhã e início da tarde e nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro de 2019 à noite, nas zonas urbanas da cidade de Esposende, Fão e Apúlia.
A recolha normal de resíduos será retomada nos dias 26 de dezembro de 2018 e 2 de janeiro de 2019, de acordo com os circuitos habituais.
Solicita-se a colaboração de toda a população no acondicionamento e colocação adequada dos resíduos, de forma a evitar a sua acumulação na via pública. Apela-se também à separação seletiva dos resíduos e devido encaminhamento para os ecopontos sempre que possível.
Município recebeu segunda Bandeira Eco XXI consecutiva como distinção pelas políticas ambientais
Vila Nova de Famalicão foi reconhecido como um eco-município pelo segundo ano consecutivo, depois de ter recebido a Bandeira Eco XXI, que premeia a política ambiental e as boas práticas de sustentabilidade concretizadas pela autarquia. O galardão implementado em Portugal pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa, foi entregue ao vereador do Ambiente, Pedro Sena, durante uma cerimónia realizada no passado mês de novembro, no Cineteatro de Estarreja.
O galardão visa reconhecer e divulgar boas práticas como forma de concretizar uma ação pedagógica “pela positiva”, neste caso concreto junto dos municípios, considerados como agentes privilegiados de promoção do desenvolvimento sustentável.
O Programa realiza a identificação e atualização de objetivos-alvo concretizados através de múltiplas metas subjacentes aos critérios dos diversos indicadores. Pretende avaliar o desempenho, mas também o caminho a percorrer no trabalho de construção da sustentabilidade. As metas estabelecidas são revistas anualmente e baseiam-se, de uma forma geral, na legislação nacional e comunitária, ou na existência de convenções e protocolos internacionais, objeto de ratificação pelo Estado Português. Neste perspetiva, o Eco XXI apresenta-se como uma ferramenta útil à gestão municipal, ao contribuir para a monitorização e aferição de ações e políticas em diversas áreas da sustentabilidade.
Para o vereador do Ambiente, Pedro Sena “este reconhecimento nacional premeia o esforço desenvolvido na implementação de medidas e políticas ambientais no sentido da sustentabilidade, com especial destaque para a educação”. Além disso, “é uma motivação para continuarmos a trabalhar em prol de um território mais amigo do ambiente, mais verde e com mais qualidade de vida para as novas gerações”, assinalou o vereador acrescentando “que nesta área há ainda um longo caminho para ser percorrido”.
Este ano candidatam-se ao Programa ECOXXI 50 municípios (16 por cento das autarquias portuguesas), uma das maiores participações nas onze edições já realizadas, tendo sido atribuídas 47 Bandeiras Verdes.
A bandeira ficará agora hasteada no município como sinal de um município sustentável, que se preocupa com o meio ambiente.
Refira-se que o município foi ainda contemplado com 15 bandeiras para as Eco-escolas, tendo ficado em 27º lugar em 233 municípios.
O Município de Esposende vai proceder à reabilitação ecológica das ribeiras do litoral concelhio. A medida corresponde a um investimento na ordem dos 474.000 euros, que será comparticipado a 85% por fundos comunitários, através do POSEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, correspondendo ao montante de 412.074,49 euros.
Esta ação enquadra-se numa estratégia de conservação e de adaptação às alterações climáticas e abrange as linhas de água que desaguam no mar e que se encontram inseridas em zona protegida e em Rede Natura 2000 (Parque Natural do Litoral Norte), sendo elas o Ribeiro do Peralta, em Marinhas, e o Ribeiro da Fonte Velha e a Ribeira da Ramalha (incluindo o Rio Alto), em Apúlia.
Esta operação pretende contribuir para o aumento da resiliência aos efeitos das alterações climáticas, através de intervenções de reabilitação fluvial, cujas principais ações são recuperar os perfis naturais dos troços das ribeiras litorais; recuperar e valorizar as galerias ripícolas, incluindo os habitats associados; criar corredores ecológicos, aumentando dessa forma a conectividade transversal e longitudinal; e recuperar dunas secundárias importantes para espécies vulneráveis.
A intervenção consiste no uso de técnicas de engenharia natural, promovendo a instalação de bosque ribeirinho e o restauro dos habitats naturais, sempre recorrendo a espécies autóctones. Está assim prevista a redução das fontes de poluição e consequente melhoria do estado ecológico da linha de água e sistema dunar envolvente; a recuperação da galeria ribeirinha e de espécies vulneráveis às alterações climáticas dependentes de ecossistemas aquáticos, com consequente melhoria da funcionalidade dos sistemas naturais ribeirinhos e dunares, promovendo a conetividade com as áreas envolventes; e, ainda, a recuperação das dunas embrionárias, primárias e secundárias e habitats naturais associados, com ações que visem a promoção de habitats para fauna-alvo.
Na mesma estratégia de conservação e de adaptação às alterações climáticas, o Município de Esposende vai concretizar o projeto denominado de Proteção e Gestão de Riscos, Cheias e Inundações – Construção de Sistema Intercetor e de desvio da Área Urbana de Esposende, num investimento de 4,9 milhões de euros. Em causa está a construção de um sistema intercetor e de desvio da área urbana de Esposende como sistema de drenagem e controlo de cheias, desenvolvendo um programa de gestão para diminuir o risco de cheias e aumentar a segurança de pessoas e de bens, realizando a correção torrencial das ribeiras por via do desvio das águas excedentes para um canal naturalizado a céu aberto.
Importa referir que estas intervenções irão contribuir positivamente, e de forma direta, para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constantes da Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente para o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS13 (Ação Climática), ODS14 (Proteger a Vida Marinha) e ODS15 (Proteger a Vida Terrestre).
Braga e Guimarães avançam com Programa Intermunicipal dos Sacro Montes. Projecto obteve parecer favorável da CCDRN e da Secretaria de Estado
Os municípios de Braga e de Guimarães obtiveram ‘luz verde’ para avançarem com o Programa Intermunicipal de Salvaguarda da Paisagem dos Sacro Montes. As duas Autarquias tinham manifestado junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, a intenção de elaborar, em conjunto, um instrumento de gestão territorial dos Sacro Montes, cuja aprovação e abertura de procedimento foi já publicado em Diário da República de 14 de Dezembro.
A CCDR-N já havia emitido um parecer favorável à elaboração do referido programa intermunicipal “reconhecendo a sua importância para a região Norte de Portugal, como iniciativa única e inédita e salientando o propósito de preservação e salvaguarda de um território singular”. Assim, estão reunidas as condições necessárias para remeter às respectivas reuniões de câmara dos municípios de Braga e Guimarães a abertura do procedimento.
“Braga e Guimarães são duas Cidades que partilham elementos de elevado valor patrimonial e que se fundem numa só paisagem. A aprovação deste projecto é um passo decisivo para potenciar os nossos Sacro Montes a vários níveis, nomeadamente do ponto de vista ambiental, patrimonial, histórico, económico e turístico”, salienta Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.
Também o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, realça que este programa “permitirá aos dois municípios apresentem candidaturas aos fundos europeus para a reabilitação do ponto de vista ambiental e a preservação dos equipamentos culturais existentes”.
Este é um projecto pioneiro a nível nacional que abarca um território pontuado por um conjunto de símbolos identitários, tais como, o Santuário do Bom Jesus do Monte, o Santuário do Sameiro, a Capela de Santa Maria Madalena, a Capela de Santa Marta do Leão e os povoados castrejos pré-históricos de Santa Maria das Cortiças, Briteiros e Sabroso, que compreende uma área de 2500 hectares. Este conjunto patrimonial insere-se numa paisagem única, caracterizada por montes e promontórios, envolvidos e integrados num ecossistema florestal, criando uma paisagem cultural humanizada construída ao longo dos tempos.
Este Programa Intermunicipal apresenta objectivos definidos como a protecção de bens patrimoniais incluindo a protecção e valorização da área florestal que envolve os espaços sagrados ou sacralizados através de uma estratégia de defesa contra incêndios e a segurança de pessoas e bens; valorização, reabilitação, restauro e promoção do património construído e natural; definição de mecanismos de operacionalização do Programa, através da determinação de acções para a gestão activa e valorização da paisagem florestal e a aprovação de modo integrado de toda a área e de todos os recursos, como conjunto de elevado valor patrimonial e turístico.
Embalagens não reutilizáveis de plástico biodegradável de origem renovável devem ter símbolo específico
Oferecer aos consumidores a opção de escolha e facultar informação sobre o correto encaminhamento dos resíduos
Assegurar o direito dos consumidores à informação
O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um Projeto de Lei que visa a introdução de um logótipo que diferencie plásticos biodegradáveis dos plásticos “convencionais”.
Com a crescente consciencialização dos impactos do plástico nos ecossistemas e na saúde pública, o mercado tem vindo a apresentar alternativas aos plásticos elaborados maioritariamente a partir de matérias-primas com origem fóssil (plásticos convencionais). Estes plásticos biodegradáveis resultam de matéria-prima com origem em biomassa de fontes renováveis, tais como cana-de-açúcar, milho e soja. Os resíduos destes plásticos podem ter tratamentos de valorização diferentes consoante o tipo, sendo que existem plásticos biodegradáveis de origem renovável compostáveis ou biodegradáveis no solo ou água.
É relevante a necessidade de se diferenciar plásticos biodegradáveis de origem renovável dos plásticos “convencionais” e dos oxo-degradáveis, uma vez que não são visualmente distinguíveis, pelo que a sua marcação é necessária para que os consumidores possam identificar, utilizar e encaminhar para o tratamento adequado. É o caso dos plásticos biodegradáveis compostáveis que não podem ser depositados no ecoponto amarelo. Em diversos países europeus para colmatar a ausência de logótipos que distinga plásticos de origem fóssil de plástico biodegradável com origem em biomassa, é utilizada a combinação de um logótipo que identifica a certificação a que estão sujeitos juntamente com destino final a que os resíduos devem ser submetidos
Em Portugal para que os plásticos biodegradáveis possam ser comercializados têm de ser alvos de certificação por entidades devidamente creditadas, seguindo as normas europeias EN 13432 ou EN 14995. Tanto a certificação como a introdução de um logótipo que identifique os plásticos biodegradáveis é importante na medida em que oferece aos consumidores a opção de escolha e faculta informação relativamente ao correto encaminhamento dos resíduos.
Desde 1982 que os direitos dos consumidores têm expressão constitucional sendo que esta proposta pretende assegurar o direito à informação, que pressupõe que seja produzida uma informação completa e leal capaz de possibilitar uma decisão consciente e responsável por parte dos consumidores.
PAN quer estudo científico e estratégia nacional para mitigar os impactos dos microplásticos
Aferir os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana
Propõe mais medidas de sensibilização e estratégia nacional para a redução destes resíduos no meio ambiente
Na Europa, por ano, chegam ao oceano mais de 8.000 toneladas de microplásticos, o equivalente ao peso da Torre Eiffel
Estudo indica amostras de sal contaminadas com partículas microplásticas em Portugal
O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana. Para além da realização deste estudo, que deve estar inscrita no Orçamento do Estado, e mediante os resultados, o partido propõe ainda o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para o Combate e Mitigação dos Efeitos dos Microplásticos que envolva várias entidades e a sociedade civil na procura de soluções.
O atual paradigma económico e social de consumo crescente e contínuo – alicerçado numa mentalidade linear de produção, distribuição, consumo e gestão de resíduos –, tem conduzido a modelos de sociedade insustentáveis e diretamente concorrentes com os escassos recursos do planeta. As evidências científicas validadas por diversas instituições nacionais e internacionais revelam dados alarmantes sobre a produção mundial de plásticos. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, em menos de um século de existência os detritos de plástico já representam cerca de 60 a 80% do lixo marinho dependendo da localização. Considera-se que a fragmentação do plástico é um processo infinito e que pode continuar até ao nível molecular podendo levar à formação contínua de micro plásticos e até nano partículas de plástico no ambiente.
Um estudo da Greenpeace em 2016 concluiu que só na Europa, por ano, chegam ao oceano mais de 8.000 toneladas de microplásticos, o que equivale ao peso da Torre Eiffel (aproximadamente 10.000 toneladas).
O nível de contaminação vai sendo cada vez mais evidente à medida que mais estudos demonstram o potencial de perigosidade para a fauna e flora, tal como para a saúde pública. Uma investigação publicada na Nature em 2017, que analisou 17 amostras de sal de mesa vendido em oito países (incluindo Portugal), confirmou que existia contaminação com microplásticos, sendo que uma das três amostras portuguesas atingiu o máximo observado, com dez microplásticos por quilograma de sal.
Também em setembro do corrente ano a Organização das Nações Unidas lançou a Plataforma Global para os Plásticos, que visa unir esforços e concertar estratégias para reduzir o uso e o desperdício de plástico nomeadamente na União Europeia, nos países do G8 e G20, com o apoio de várias associações ou instituições, tal como o Fórum Económico Mundial. Assim, para encontrar soluções eficazes para este enorme desafio é necessário estudar aprofundadamente o seu impacto atual no meio ambiente, na saúde pública e bem-estar de outros animais.
Num país como Portugal, que tem uma das maiores zonas económicas exclusivas (ZEE) da Europa (cobrindo cerca de 1.683.000 km² e podendo vir a chegar a 3.800.000 km²), este estudo proposto pelo PAN sobre a quantidade e o impacto dos microplásticos é fundamental para o desenvolvimento positivo do país.
O partido propõe também que se estude e garanta, a curto prazo, a remoção do mercado nacional de produtos e bens que contenham microplásticos.
“Os crescentes estudos e dados já são substancialmente expressivos para continuarmos a fechar os olhos à contaminação generalizada dos microplásticos em Portugal e no mundo. Os impactos no ambiente, na saúde e na cadeia alimentar têm que ser mitigados com uma ação e estratégia nacional, mas precisamos de vontade e coragem política para abordar este tema” afirma Francisco Guerreiro, membro da Comissão Política Nacional do PAN.
“Verificamos que o tema é inexistente na COP 24 e que os seus efeitos negativos se continuarão a sentir bem após de outras COPs”, conclui Francisco Guerreiro.
«Segundo lugar na quinta edição do Prémio AGIR da REN»
O projecto ‘Encosta do Sol’, desenvolvido pela Bonus Itineris - Cooperativa de Qualificação Turística e Ambiental, em parceria com o Município de Braga, foi distinguido com o segundo lugar na quinta edição do Prémio AGIR da REN - Redes Energéticas Nacionais, que este ano dedicado ao tema da preservação do património natural.
O projecto ‘Encosta do Sol’ pretende estabelecer uma ligação ecológica, em contexto natural, entre a cidade de Braga e a Serra do Carvalho, através de uma cintura verde, entre a Cidade e os montes – Monte de Vasconcelos e Monte Pedroso – valorizando os seus contributos em termos ambientais, patrimoniais e paisagísticos. A iniciativa tem como objectivo melhorar a acessibilidade entre o meio urbano e o meio natural, a pé ou de bicicleta.
Na ocasião, Altino Bessa, vereador do Ambiente, lembrou que o Município tem vindo a efectuar uma aposta no turismo de natureza que levou, inclusivamente, à criação da Rede de Percursos Pedestres, que percorre todas as freguesias do Concelho. “Este premiado projecto de valorização ambiental encaixa perfeitamente nesta logica que temos vindo a desenvolver”, disse.
Com a implementação do projecto prevê-se que a conexão seja realizada em poucos minutos, num ambiente valorizado, através de um circuito regularizado, num percurso terrestre e através da disponibilização de informação interpretativa de carácter ambiental, paisagística, histórica e cultural. Estas estruturas deverão viabilizar um maior fluxo de pessoas nesta área da cidade e permitirão, por exemplo, a observação de aves e a observação de estrelas, configurando-se como um importante local para a educação ambiental a nível escolar.
O projecto “Encosta do Sol”, será implementado sob a orientação da Bonus Itineris, através de uma sólida rede de parcerias que inclui a casa da Ciência de Braga, a comunidade escolar, organizações ambientais e desportivas. Para assegurar a eficácia da implementação foram ainda estabelecidas parcerias institucionais com a Câmara Municipal de Braga, a Junta de Freguesia de Gualtar, a Associação Juvenil de Gualtar e a Casa da Ciência de Braga.
Por sua vez, Nuno Alpoim presidente da Bonus Itineris referiu que este prémio reconhece a “importância deste projecto e dos seus impactos directos na região, nos quais se destacam a salvaguarda de um percurso não motorizado entre a cidade e as zonas verdes, evitando-se por exemplo a construção de estradas”, acrescentando que este prémio “reconhece ainda o alcance nacional do ‘Encosta do Sol’ e reforça a sua elevada capacidade de ser replicado nas áreas limítrofes das médias e grandes cidades do país.”
Nesta 5ª edição do Prémio AGIR foram também distinguidos mais dois projectos para defesa do património natural: o projecto “Gado Sapador”, desenvolvido pela Agência de Desenvolvimento Gardunha 21, no Fundão e o projecto “Guardiãs do Mar” de responsabilidade da Ocean Alive - Cooperativa para a educação criativa marinha, de Setúbal e Tróia.
No próximo ano, a REN promove a sexta edição do Prémio AGIR, que terá como tema o ‘Combate ao abandono escolar e promoção do sucesso escolar’.
Gala Guarda-Rios: Comunidade Sistelense recebe menção honrosa do GEOTA
O Prémio Guarda-Rios visa alertar para aquelas que têm sido as práticas positivas e negativas nas “veias do Planeta”, premiando bons comportamentos e práticas relacionadas com a sua gestão e envolvimento das comunidades numa perspetiva de sustentabilidade forte, e simultaneamente evidenciando práticas danosas e que devem ser alteradas.
A comunidade Sistelense está novamente de parabéns, ao somar mais um galardão, com a atribuição de mais um prémio, desta vez, entregue pelo GEOTA (Grupo de Estudos e Ordenamento do Território e Ambiente). Uma menção honrosa, atribuída na primeira gala Guarda-Rios, que decorreu em Lisboa na Fábrica Braço de Prata.
Esta nova iniciativa do GEOTA é dedicada à divulgação e celebração das ações de preservação dos recursos hídricos, designadamente o Prémio Guarda-Rios.
Este galardão tem como objetivo premiar boas práticas, enquanto que a distinção Guarda-Rios de Luto visa alertar para práticas opostas e em que urge atuação. Além dos nomeados e votados pelo público, o GEOTA atribuiu igualmente prémios e menções honrosas.
A Junta de Freguesia de Sistelo afirma que este prémio “reconhece a comunidade Sistelense, pelo seu trabalho na conservação e defesa do Rio vez” e aproveita para congratular a Freguesia pelo feito, dando “Parabéns a todos os que nos têm ajudado, e se esforçaram na luta em defesa do nosso rio.”
De referir também os agradecimentos feitos ao Municipio por todo apoio dado na promoção e desenvolvimento de Sistelo, localidade vencedora do prémio 7 Maravilhas de Portugal - Aldeias e classificada recentemente como Paisagem Cultural e Monumento Nacional, a primeira do seu género em Portugal. Fator de enorme orgulho para a identidade local e do concelho, mas igualmente marco de referência na Cultura e na proteção do Património a nível nacional.
Câmara Municipal e IBERDROLA assinam protocolos amanhã
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto e a IBERDROLA Generación S.A. Unipessoal assinam amanhã, dia 29 de novembro, no Parque Aventura em Foliposo, freguesia de Riodouro, em plena Serra da Cabreira, dois protocolos – um no âmbito da valorização da fauna e flora em território Cabeceirense e outro relacionado com o apoio à constituição de uma Equipa de Intervenção de Permanente nos Bombeiros Cabeceirenses.
Na oportunidade serão plantados entre 20 a 30 carvalhos naquela zona florestal, numa ação simbólica daquilo que representa esta iniciativa de sensibilização ambiental.
O protocolo que visa o desenvolvimento de atividades relativas à fauna e flora nomeadamente plantações, melhorias florestais, manutenção das plantações, recolha de sementes, entre outros, constituem ações no âmbito das medidas compensatórias do projeto do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, protocolo que foi aprovado em reunião do Executivo Cabeceirense do dia 28 de setembro. Este protocolo tem um período de vigência de 6 anos e estabelece as condições de financiamento asseguradas pela IBERDROLA pela execução, por parte do Município, das atividades relativas à fauna e flora acima mencionadas.
Esta parceria entre a Câmara Municipal e a IBERDROLA apresenta inúmeras vantagens do ponto de vista ambiental e socioeconómico, atendendo ao facto de que estão em causa a recuperação de vastos espaços florestais concelhios, o fomento da economia e do emprego local.
Na reunião camarária do dia 14 de setembro foi, igualmente, aprovado um protocolo de apoio financeiro para a aquisição de equipamentos de suporte e meios materiais de auxílio ao funcionamento da EIP, no âmbito do protocolo celebrado entre o Município Cabeceirense, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Cabeceirenses, com o objetivo de assegurar em permanência a intervenção de socorro em ocorrências no âmbito da proteção civil, bem como aquisição de equipamentos de suporte, meios materiais e realizar ações de formação de reconhecida importância para garantir a segurança no âmbito dos trabalhos de execução do Sistema Eletroprodutor do Tâmega. O protocolo vigorará até dezembro de 2021.
Para a Iberdrola, “este será um momento assinalável no crescimento da ligação que tem vindo a desenvolver com o município de Cabeceiras de Basto. A assinatura destes dois protocolos – nas áreas de flora e fauna e no apoio a uma Equipa de Intervenção de Permanente – é, para a Iberdrola, representativa do contributo que quer trazer à região em que está a ser construído o Sistema Eletroprodutor do Tâmega. Recorde-se que esta obra representa um investimento superior a 1.500 milhões de euros, em curso até 2023”.
“Natal sem plástico” é o tema da exposição do Natal Ecológico deste ano. A iniciativa que já vai na sua 17.ª edição é promovida pelo município de Vila Nova de Famalicão num desafio às escolas e instituições do concelho.
A mostra com mais de duas dezenas de trabalhos é inaugurada esta sexta-feira, 30 de novembro, pelas 10h30, no edifício dos Serviços Educativos do Parque da Devesa.
O tema “Natal sem plástico” tem como objetivo sensibilizar para o uso excessivo do plástico e o gravíssimo problema que este material representa para o ambiente. Assim, desafiaram-se as instituições educativas a elaborar criativamente símbolos natalícios (árvores de natal, presépios, coroas,) com materiais reutilizados ou reciclados, mas com a exclusão do plástico, incentivando sobretudo à redução, o primeiro dos 3R.
A exposição conta com um total de 23 trabalhos que envolveram 1745 participantes de 18 escolas e instituições: Jardim-de-Infância de Barranhas – Vilarinho das Cambas; EB1 de Valdossos – Fradelos; Jardim-de-Infância de Louredo – Calendário; Escola Profissional CIOR
Centro Escolar Luís de Camões – Desenvolvimento do Plano de Turma; EB1/ Jardim-de-Infância de Oliveira Santa Maria; EB 2,3 Júlio Brandão; Centro Escolar de Antas; Centro de Apoio Ocupacional AFPAD; EB de Vale do Este; Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco (8 escolas do 1º ciclo).
Município e Quercus analisam dos activos ambientais do Concelho. Estudo irá apresentar formas de valorização e preservação das áreas florestais
O Município de Braga vai submeter uma candidatura ao Fundo Ambiental para proceder à elaboração do ‘Estudo de suporte à análise dos activos ambientais do Concelho de Braga e a sua quantificação financeira’. Este é um projecto que será realizado em colaboração com a Quercus, a associação com a qual o município vai assinalar um protocolo de colaboração técnica.
A proposta será apreciada esta Segunda-feira, 26 de Novembro, na reunião descentralizada do Executivo Municipal que terá lugar na sede da União de Freguesias de Este, em Este S. Pedro.
Trata-se de um estudo inovador que irá privilegiar a avaliação de activos ambientais, em particular do carbono (floresta). O estudo prevê o levantamento e georreferenciação das áreas florestais do Concelho, recorrendo à actualização do Inventário Florestal Nacional; o cálculo da biomassa existente e cálculo da quantidade de C02 equivalente; a recomendação das formas de valorização económica destes activos, sempre associado a projectos de desenvolvimento sustentável e a preparação de dossier para validação por auditoria externa e que sirva de base à utilização do activo ambiental florestal, traduzido em Carbono equivalente, para a emissão de “Green Bond”.
O estudo irá ainda apresentar as formas de valorização económica destes activos, sempre associado a projectos de desenvolvimento sustentável.
Campanha “A Nossa Casa é um Planeta” sensibiliza alunos para problemática dos resíduos
No âmbito da Semana Europeia para a Prevenção dos Resíduos, que decorreu de 17 a 22 de novembro, a Câmara Municipal de Esposende, a Esposende Ambiente e a Resulima promoveram a campanha de sensibilização ambiental “A Nossa Casa é um Planeta”.
Trata-se de uma campanha dirigida às crianças do Pré-escolar e alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, que consiste na apresentação de diferentes filmes projetados a 360º. Temáticas como redução, reutilização e reciclagem são abordadas de forma inovadora recorrendo a planetários itinerantes, o que possibilita uma dinâmica interativa com os alunos.
Esta atividade foi desenvolvida nos dias 20 e 21 de novembro no Centro de Educação Ambiental, no Centro Escolar de Forjães e no Centro Escolar de Fão e envolveu cerca de 650 alunos.
Esta campanha integra a estratégia de inovação social da empresa EGF, acionista da Resulima, e conta com o apoio do fundo ambiental e da estratégia nacional de educação ambiental 2020. A Resulima é responsável pelo tratamento e valorização de resíduos urbanos de seis municípios da zona do Vale do Lima e Baixo Cávado (Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo), servindo cerca de 321 mil habitantes.
Iberdrola sensibilizou crianças para a preservação e valorização ambiental em ação educativa que decorreu em Cabeceiras de Basto
Cerca de 100 crianças participaram ontem, dia 20 de novembro, na Ação de Formação Ambiental sobre ‘Fauna e Flora’ que se realizou no auditório do Centro Hípico de Vinha de Mouros. Organizada pela Iberdrola, através da Biosfera e com o apoio da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, na iniciativa participaram 45 alunos do 3.º e 4.º ano do 1.º ciclo das Escolas Básicas do Arco de Baúlhe e da Faia e ainda 50 alunos dos 5.º e 6.º ano do 2.º ciclo da Escola Básica do Arco de Baúlhe.
Participaram nesta ação o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, a vereadora Dra. Carla Lousada, o presidente da Junta de Freguesia de Refojos, Outeiro e Painzela, Leandro Campos, Sara Hoya que é gestora de Ambiente na Iberdrola e Diego Fernandez, responsável pela Biosfera.
Ao longo do ‘circuito’ montado no auditório do Centro Hípico, as crianças ficaram a conhecer várias espécies de seres vivos – fauna e flora – estudadas no contexto ambiental do Sistema Eletroprodutor do Tâmega. Árvores, invertebrados, peixes, mamíferos, aves e anfíbios foram as espécies que estiveram expostas ao longo dos seis pontos de paragem, num percurso cheio de surpresas preparadas pela Biosfera, designadamente o ‘lago’ das trutas, onde as crianças foram estimuladas a interagir com os peixes.
Os mais pequenos ficaram a conhecer as árvores autóctones e infestantes mais abundantes da zona norte de Portugal como é exemplo o carvalho, castanheiro, azevinho, medronheiro, oliveira, eucalipto, mimosas, entre outras.
Coelho, codornizes, galinhas, pintainhos, rã ibérica, tritão, tartaruga, trutas foram também alguns dos animais que puderam ser observados ao longo do circuito.
No exterior do auditório, os mais novos foram ainda convidados a entrar num barco, uma experiência inédita para algumas das crianças que se divertiram muito com a experiência.
Esta ação educativa teve como principal objetivo sensibilizar os mais novos para a preservação ambiental, numa lógica da valorização dos territórios que veem implantados investimentos desta grandeza como a construção da barragem de Daivões, localizada no limite do concelho de Cabeceiras de Basto com Ribeira de Pena.
A sensibilização ambiental é uma ferramenta essencial para podermos atingir uma mudança de atitudes em relação à proteção ambiental e só através da educação se conseguirão atitudes mais corretas para com o ambiente, sendo esta a finalidade da Iberdrola com a dinamização desta iniciativa.
“Assumindo-se a Iberdrola como a energética do futuro, não poderia esquecer os que dele vão fazer parte: os mais novos. Foi com grande orgulho que a Iberdrola, juntamente com a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto e a Biosfera, desenvolveu esta ação de formação ambiental, que deu a cerca de 100 crianças uma outra visão sobre a natureza que as rodeia”, veiculou a empresa – “maior produtor de energias renováveis da Europa e dos EUA”.
Trata-se de um dos grandes eventos promovidos em Cabeceiras de Basto no âmbito do plano de ação socioeconómico desenvolvido com os municípios que envolvem o Sistema Eletroprodutor do Tâmega, um dos maiores projetos hidroelétricos dos últimos 25 anos, a nível europeu, que conta com um investimento de mais de 1.500 milhões de euros até 2023.
O Município de Esposende e APA – Agência Portuguesa do Ambiente, assinaram um contrato interadministrativo com vista à apresentação de uma candidatura a fundos comunitários, através do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, no âmbito do Eixo Prioritário 2 “Promover a adaptação às Alterações Climáticas e a Prevenção e Gestão de Riscos”.
A intervenção em causa - “Ações materiais de proteção do litoral entre Rio de Moinhos e Antas” - tem um custo estimado de 2,2 milhões de euros, sendo que a APA custeará até ao montante de 50 mil euros e o Município de Esposende financiará na ordem dos 250 mil euros. Prevê-se, logo que a candidatura seja aprovada, o lançamento de concurso e o início dos trabalhos, a ocorrer previsivelmente até ao final do primeiro semestre de 2019.
Com a execução desta intervenção estará a promover-se a minimização dos riscos de erosão costeira que se faz sentir nesse troço do litoral, envolvendo a instalação de uma estrutura de defesa ativa na zona de Belinho, no troço onde se verifica a ocorrência dos maiores riscos de galgamento. A par dessa componente, realizar-se-á também a colocação de uma estrutura barreira que permitirá um mais adequado ordenamento do território, permitindo, dessa forma, a minimização do pisoteio desregrado e, assim, a recuperação do próprio sistema dunar. Esta estrutura percorre cerca de 6Km entre Rio de Moinhos e Antas e representará a última fase da Ecovia do Litoral na zona norte do concelho.
De facto, com a execução desta ligação entre Rio de Moinhos (Marinhas) e Antas, ficará praticamente concluída a totalidade do percurso ao longo de todo o litoral do concelho de Esposende, com exceção dos percursos de Cedovém (Apúlia) e do Parque da Cidade de Esposende, cujos projetos se encontram em elaboração.
Concluídos, estão os troços da Avenida Marginal de Esposende e da Marginal de Fão, Marginal de Esposende-Cepães, Cepães-Rio de Moinhos e o percurso da margem esquerda do Estuário do Rio Neiva, em Antas, freguesia onde está ainda em execução a construção da Ponte Pedonal e Ciclável sobre o Rio Neiva, encontrando-se também a decorrer a empreitada do troço Fão-Apúlia. Simultaneamente, está a ser elaborado um projeto para a construção de uma ponte pedonal e ciclável sobre o rio Cávado, que estabelecerá a ligação entre as duas margens.
Além da Ecovia do Litoral, e ainda no plano da mobilidade suave, Esposende integra também a Ecovia do Cávado Homem que ligará Esposende a Terras de Bouro, estando em execução o troço Fão-Fonte Boa.
“Tanto a Ecovia do Litoral Norte como a Ecovia do Cávado Homem constituem ativos da maior relevância para o Município, nomeadamente ao nível do ordenamento, da proteção ativa do litoral e das margens do rio e, naturalmente, também ao nível turístico”, refere o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, para quem “a qualidade de vida de um território também passa pela criação de infraestruturas desta natureza”.
Benjamim Pereira refere que o contrato interadministrativo celebrado com a APA constitui “um passo muito importante para a concretização de estratégias de proteção costeira e de revitalização de todo o espaço natural, em simultâneo permitindo a conclusão do troço que faltava no percurso da Ecovia que atravessa o concelho”. O projeto deste troço foi elaborado no âmbito do Programa Polis Litoral Norte, tendo sofrido reajustes por via desta candidatura.
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