SABIA QUE FOI O ARQUITETO CAMINHENSE MIGUEL VENTURA TERRA QUEM PROJETOU A SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA?

Retrato de Miguel Ventura Terra no Hemiciclo, desenhando a planta do espaço, José Veloso Salgado, 1914, óleo sobre tela, coleção privada.

Miguel Ventura Terra nasceu em Seixas, concelho de Caminha, em 1866. Estudou Arquitetura na Escola de Belas-Artes do Porto.

Em 1886, frequentou a École des Beaux-Arts (recebendo o diploma de arquiteto de 1.ª classe) e o atelier do arquiteto Victor Laloux.

Premiado com várias medalhas de honra, ganhou o concurso para a remodelação do Palácio das Cortes. São de sua autoria importantes edifícios como a Sinagoga de Lisboa (1905), o Palacete Valmor e o Banco da Rua do Ouro (Banco Totta e Açores) (1906), os Liceus Camões (1907) e Pedro Nunes (1908), a Maternidade Alfredo da Costa (1908), a Casa Tomás Quartim (1911), distinguida com o Prémio Valmor, o Teatro Politeama (1912-1913) e a Igreja de Santa Luzia de Viana do Castelo.

A Sala das Sessões, inaugurada em 1903, foi projetada pelo arquiteto Ventura Terra depois de um violento incêndio em 1895 ter destruído a primeira sala da Câmara dos Deputados, desenhada pelo arquiteto Possidónio da Silva.

A sala foi construída no local de um dos quatro claustros monásticos, ocupando ainda uma capela que lhe ficava anexa.

De planta semicircular e disposição em anfiteatro, pelo que tem a designação de Hemiciclo, tem carteiras de madeira de carvalho trabalhada ao estilo inglês, ordenadas por bancadas simples, onde se sentam os 230 deputados de acordo com a tradição parlamentar pós Revolução Francesa, da esquerda para a direita, voltados para a tribuna presidencial.

A iluminação zenital da sala é feita através de uma claraboia de estrutura em ferro e vidro, denunciando, tal como na Sala dos Passos Perdidos, as influências parisienses vanguardistas dos arquitetos-engenheiros, amenizadas aqui,  pelo neoclassicismo lisboeta de Miguel Ventura Terra (em contraste com o arrojado modernismo de José Marques da Silva que pontuava, à época, na arquitetura do Porto).

A decorar a sala, por detrás da tribuna da Presidência, está uma estátua de corpo inteiro representando a República, com uma esfera armilar nas mãos, da autoria do escultor Anjos Teixeira, datada de 1916.

Mais acima, destaca-se uma grande luneta pintada por Veloso Salgado, representando as Cortes Constituintes de 1821 - que elaboraram a Constituição de 1822, a primeira da história constitucional portuguesa - reunidas na Biblioteca do Convento das Necessidades em Lisboa. Este tema foi o eleito, após a avaliação das duas propostas apresentadas pelo pintor em 1923, tendo a pintura sido cuidadosamente estudada em numerosos esbocetos de composição e retrato, existentes no Museu da Assembleia da República. No centro da composição, disposta em torno da mesa da Presidência (na qual está o arcebispo da Baía, Frei Vicente da Soledade), destaca-se a figura do orador Manuel Fernandes Tomás, considerado um dos maiores mentores da Revolução Liberal de 1820.

Esta grande tela semicircular é emoldurada por brasões com as armas dos distritos e das antigas províncias ultramarinas, evocativos das circunscrições por onde os deputados eram eleitos, pintados por Benvindo Ceia.

As três pinturas do teto, distribuídas em torno da grande claraboia, foram executadas por Alves Cardoso e representam alegorias à Ciência, às Artes e à Indústria; à Pátria, à Paz e à Fortuna; ao Comércio e à Agricultura. Tal como a composição da luneta, estas foram executadas após a realização de estudos preparatórios, levados a concurso em 1921.

Por cima das tribunas destinadas ao corpo diplomático e às altas individualidades estão grupos escultóricos com figuras alegóricas, da autoria de Moreira Rato e de Teixeira Lopes, e, acima da mesa da Presidência, da autoria deste último.
No balcão da galeria central do último piso, destaca-se um relógio monumental de pedra, remodelado em 1990, com máquina eletromecânica com sistema de controlo de quartzo dos fabricantes alemães Bürk e Kienzle.

As galerias do primeiro piso, destinadas ao público, são pontuadas por seis estátuas de gesso, identificadas pelas inscrições nos respetivos plintos: a Constituição, de Simões de Almeida, sobrinho, a Lei, realizada por Francisco Santos, a Jurisprudência, de Costa Mota, tio, a Eloquência, moldada por Júlio Vaz Júnior, a Justiça, por Costa Mota, sobrinho e a Diplomacia, da autoria de Maximiano Alves, símbolos alegóricos ligados à arte de legislar e ao exercício do poder. A capacidade total das galerias é de 660 lugares.

Entre agosto de 2008 e março de 2009 realizaram-se obras de remodelação da Sala das Sessões da Assembleia da República, período em que as reuniões plenárias decorreram na Sala do Senado, especialmente adaptada para o efeito.

Estas obras permitiram dotar a sala de condições mais adequadas aos trabalhos parlamentares. Contudo, a arquitetura original do espaço, tal como concebida pelo arquiteto Ventura Terra no final do século XIX, manteve as suas características essenciais.

Nesta sala, realizam-se as sessões plenárias da Assembleia da República, isto é, as reuniões com os 230 deputados eleitos nas eleições legislativas. Todas as sessões plenárias são públicas e realizam-se, habitualmente, às quartas e quintas-feiras, às 15h00, e às sextas-feiras, às 10h00. Realizam-se também nesta sala as sessões solenes, como é o caso da sessão comemorativa do 25 de Abril ou da sessão de tomada de posse do Presidente da República.

Além das sessões plenárias, realizam-se ainda nesta sala as reuniões da Comissão Permanente (o órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República) e as reuniões das comissões parlamentares em que se procede ao debate na especialidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano.

Fonte: Assembleia da República