REVISÃO DO PDM: CRESCIMENTO DE BRAGA NÃO PODE FICAR AO DEUS-DARÁ – AFIRMA A CDU

A 3ª revisão do Plano Diretor Municipal de Braga (PDM), cuja discussão pública terminou em 14 de Fevereiro de 2025 e cuja proposta final se aguarda que seja submetida à Assembleia Municipal para aprovação, revela a falta de vontade política de promover uma ruptura com décadas de políticas de ordenamento e urbanismo que, quer com PS, quer com PSD e seus aliados, conduziu o Município de Braga a um crescimento desequilibrado e casuístico, assente na proliferação do betão e do betume.

Uma política deliberada, que deixou para trás a construção de equipamentos para usufruto público, com particular destaque para a gritante falta de espaços verdes, de várias dimensões. A enorme expansão populacional da cidade e do concelho registada nas últimas décadas torna cada vez mais urgente a definição de um modelo territorial claro, que defina as articulações entre a cidade, as periferias e as zonas mais rurais, os concelhos vizinhos, e a Área Metropolitana do Porto. Esta proposta de revisão do PDM mantém a navegação à vista no ordenamento e crescimento do concelho.

É também sintomático que a proposta apresentada não contemple uma medição dos impactos da urbanização de novos espaços nas redes de transportes, nem da capacidade das infra-estruturas de electricidade, saneamento, entre outras. Ou, ainda, a ausência de uma identificação clara quanto à localização da futura estação de alta velocidade em Braga, bem como a necessária criação de uma UOPG para essa localização.

A nova estação intermodal prevista nesta revisão do PDM, junto à actual estação de Braga, no que respeita à sua articulação com outros modos de transporte (rodoviário, BRT, ferrovia convencional, TUB, ciclovias e mobilidade suave), implicaria uma clara definição das vias de ligação por transportes colectivos, nomeadamente quanto aos arranjos exteriores ou à existência de parques de estacionamento, bem como quanto à ligação com a Ecovia do Cávado. Salientamos o facto de a nova estação intermodal junto à actual estação de Comboios de Braga surgir de uma proposta e reflexão dos membros da Assembleia Municipal da CDU, que felizmente não caiu em “saco roto”.

Já quanto ao Centro Coordenador de Transportes de Braga (CCTB), uma vez que este novo PDM prevê uma nova estação intermodal junto à estação de comboios de Braga, merecia finalidade distinta. A CDU defende o uso do espaço para construção de habitação pública a custos controlados.

Esta proposta de revisão passa ao lado de respostas abrangentes e articuladas a três questões prementes para a qualidade de vida dos bracarenses: 

1) a defesa do direito à habitação; com a criação de uma carta municipal de habitação para diagnosticar as carências no município e identificar recursos habitacionais, fogos devolutos e potencialidades em solo urbanizado, bem como projectos de renda acessível, construção a custos controlados e promoção de habitação pública;

2) a falta espaços empresariais de grandes dimensões, e a definição do respectivo “espaço canal” rodo-ferroviário;
3) uma rede de espaços verdes de diferentes dimensões, interligados por uma ecopista, e de bons equipamentos para usufruto público.

Sobre a intenção anunciada de construção de parque urbanos:
O concelho de Braga necessita de uma rede articulada de espaços verdes de várias dimensões, localizados em diversas zonas do concelho, e de outros equipamentos qualificados como de usufruto público, e não de uma política que continua a promover a desqualificação do espaço público, com betão em todos os recantos disponíveis, e a sua entrega a privados, sem que existam quaisquer mecanismos de compensação às populações. 

Em conclusão, esta proposta de revisão mantém a ausência de um planeamento baseado num modelo territorial articulado e consistente com as perspectivas de crescimento populacional e económico do concelho. Mais do que razões técnicas, importa rejeitar este PDM pela falta de alternativa política à que tem sido seguida nas últimas décadas e pelos espaços deixados em branco que darão continuidade a um crescimento desenfreado da cidade.

Braga precisa urgentemente de uma política que promova a harmonia entre o desenvolvimento económico, o crescimento populacional, e a qualidade de vida dos que nele trabalham e residem. Essa política necessita de instrumentos de planeamento e ordenamento que estabeleçam um modelo territorial que considere o médio e o longo prazo, e a resposta às principais questões com que se debatem hoje os bracarenses: a falta de habitação acessível, de espaços verdes e de outros equipamentos, e de soluções que promovam a mobilidade baseada nos transportes públicos e a redução do tráfego automóvel.