REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ DE 28 DE ABRIL DE 2014
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
O Sr. Presidente informou que iria reunir com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde para abordar questões relativas à abertura da unidade de convalescença, bem como em relação à articulação da extensão de saúde de Loureda com a construção de um Centro Social naquela localidade.
O Sr. Presidente informou que está em curso uma alteração aos estatutos da Resulima e que se encontra em curso o processo de privatização da EGF. A Câmara pronunciou-se desfavoravelmente à alteração dos estatutos da Resulima;
Relativamente à Linha de Muito Alta Tensão o Sr. Presidente informou que ainda não foi tomada nenhuma decisão por parte do ministério relativamente ao estudo prévio;
O Sr. Presidente também informou que não há até ao momento decisões tomadas em relação ao fecho de repartições públicas no concelho;
A Câmara Municipal manifestou a sua discordância relativamente ao processo em curso da reforma hospitalar da Unidade Local de Saúde do Alto Minho que poderá levar ao encerramento de algumas especialidades médicas, considerando que as entidades locais deverão ser envolvidas e salvaguardados os interesses das populações locais.
No período Antes da Ordem do Dia foi apresentado e aprovado o projetos do Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial para pessoas com deficiência da Sta. Casa da Misericórdia no Hospital de S. José;
De igual modo foi apresentado o projeto de requalificação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez. A Câmara tomou conhecimento que , depois da reunião havida com o Sr. Ministro da Administração Interna, ficaram reunidas as condições para a apresentação de uma candidatura ao próximo Quadro Comunitário;
Neste período foi também apresentado um voto de pesar pelo falecimento do arcuense Dr. Nuno Cruz, advogado desta comarca e antigo membro da Assembleia Municipal;
Também foi apresentado um voto de congratulação ao Clube de Atletismo de Arcos de Valdevez pela realização da I Meia Maratona e caminhada solidária de apoio aos Bombeiros Voluntários, na qual participaram atletas de renome e a madrinha foi a medalhada Rosa Mota. A Câmara espera que no futuro, o clube, considerando o sucesso desta edição, venha a atrair ainda mais amantes da modalidade ao concelho.
Feira Portuguesa de Artesanato e Gastronomia de CENON
A Câmara tomou conhecimento do convite recebido por parte da Maire de Cenon – França, para participar na Feira Portuguesa de Artesanato e Gastronomia que vai ter lugar entre os dias 2 e 4 de Maio, tendo o Sr. Presidente informado que iria estar presente na iniciativa.
Casa dos Arcos em Lisboa
A Câmara Municipal tomou conhecimento do convite para o 59º aniversário da Casa dos Arcos em Lisboa, a ter lugar no próximo domingo, dia 4 de maio, na Quinta Valenciana.
“Ciclo Gastronómico do Cabrito – Edição 2014”
Foram aprovados os custos referentes ao “Ciclo Gastronómico do Cabrito – Edição 2014” levado a efeito nos dias 12 e 13 de Abril, cujo valor total ascende a € 5 918,00. De realçar que a ADRIL, no âmbito do financiamento Prove Minho IN, apoia este evento no montante máximo de € 5 000,00.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
PARQUES EMPRESARIAIS - CEDÊNCIA DE DIREITO DE PROPRIEDADE PLENA
foi deliberado atribuir o lote 27 do Parque Empresarial de Padreiro, para a instalação de um estabelecimento industrial , com o CAE 25992 - Fabricação de produtos metálicos - Fabricação de outros produtos metálicos diversos ( caleiros, rufos e capeamento de zinco puro, e outros), prevendo a criação de três postos de trabalhos, para além dos dois já existentes.
De igual modo foi deliberado atribuir à empresa Nobrecor Food Service, Lda, o lote B8 do Parque Empresarial das Mogueiras - Tabaçô, para a instalação de um estabelecimento industrial , com o CAE 10850 - Fabricação de Refeições e Pratos Pré-cozinhados, prevendo a criação de vinte postos de trabalhos, para além dos trinta e cinco já existentes.
ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE DIREITO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - QUIOSQUE: foi deliberado proceder à abertura de procedimento com vista à concessão do espaço de domínio público para a instalação de um quiosque, na Rua Amílcar Mota, por forma a potenciar o atual espaço existente, nesta vila, nos termos do definido no art.s 46.º a 48.º do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público.
Ínsua Park: Foi deliberado proceder à abertura de procedimento concursal para a concretização de um espaço na Ínsua do Vez com várias atividades recreativas, desportivas e de lazer tais como gaivotas a pedal, paredes de escalada, insufláveis, entre outras.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA AUDITORIA DE RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE SEGUNDO A NORMA ISO EN NP 9001:2008: foi deliberado autorizar a abertura de um procedimento por ajuste directo para aquisição de um serviço de auditoria nos termos do nº 1 do artº 20 do CPA condicionado à aprovação prévia do parecer prévio vinculativo pela Câmara Municipal, pelo valor base de € 5 815,00;
Por se tratar de um serviço que dá continuidade a auditorias realizadas em anos anteriores, propôs-se a consulta à entidade certificadora APCER – Associação Portuguesa de Certificação.
OBRAS MUNICIPAIS
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO – ARCOS DE VALDEVEZ (SÃO PAIO)- ABERTURA DE CONCURSO: foi deliberado proceder à abertura de procedimento por ajuste direto da obra em questão, sendo o valor base de € 12 500,00, e o prazo contratual de 60 dias;
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO – SUBSISTEMA DE PAÇÔ (CAMINHO 1318 -1):- foi deliberado adjudicar a obra à firma Terra e Pedra, Terraplanagem.Ldª, pelo valor de € 138 857,98.
DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO - PARQUE URBANO DO PAÇO DE GIELA – REABILITAÇÃO DO CONJUNTO HISTÓRICO EDIFICADO: foi aprovado o auto de consignação respeitante à obra em epígrafe, adjudicada à firma Predilethes – Construções, Ldª, pelo valor de € 687 609,34.
REPAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA DR. OSVALDO GOMES E O CAMINHO DA ROTA EM PAÇÔ – CAMINHO DA ARREMESSA: foi aprovadoo plano de trabalhos definitivo, plano de pagamentos e cronograma financeiro respeitante à empreitada em epígrafe.
REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE NÚCLEOS RURAIS – ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DA CHÃ – LOUREDA: foi deliberado
não rececionar a obra e conceder ao empreiteiro um prazo máximo de 30 dias para correcção dos defeitos.
LISTAS DE ERROS E OMISSÕES – REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY – CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIOS: Foi deliberado aprovar a lista de erros e omissões admitidos pelo coordenador do projecto, no valor de € 3 464,12, nos termos do artº 61 do Cõdigo dos Contratos Públicos, bem como proceder à aprovação das peças desenhadas e escritas, para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo coordenador do projecto.
“BENEFICIAÇÃO DAS ETAR'S DO CENTRO ESCOLAR DR. MANUEL DA COSTA BRANDÃO (SABADIM) E DA ESCOLA BÁSICA DE TÁVORA (MONTE AVAL)”, foi deliberado adjudicar a obra à firma Terra e Pedra, Terraplanagens, Ldª, pelo valor de € 38 265,00.
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR – EB1/JI DA SEDE DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ – ÁREA DE LAZER: foi deliberado mandar executar as reparações ordenadas no auto de vistoria por conta do empreiteiro, acionando a garantia bancária prestada, devendo, para o efeito, orçamentar-se o custo das mesmas e elaborar-se oportunamente as peças necessárias ao procedimento pré-contratual que se mostre adequado, nos termos dos artºs 396º, nº 3 do D.L. Nº 18/2008, de 29 de Janeiro.
“CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR – EB1/JI DA SEDE DO CONCELHO – 3ª FASE – ARRANJOS EXTERIORES: foi deliberado mandar executar as reparações ordenadas no auto de vistoria por conta do empreiteiro, acionando a garantia bancária prestada, devendo, para o efeito, orçamentar-se o custo das mesmas e elaborar-se oportunamente as peças necessárias ao procedimento pré-contratual que se mostre adequado, nos termos dos artºs 396º, nº 3 do D.L. Nº 18/2008, de 29 de Janeiro.
“CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR – EB1/JI DA SEDE DO CONCELHO – REVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES”: foi deliberado mandar executar as reparações ordenadas no auto de vistoria por conta do empreiteiro, acionando a garantia bancária prestada, devendo, para o efeito, orçamentar-se o custo das mesmas e elaborar-se oportunamente as peças necessárias ao procedimento pré-contratual que se mostre adequado, nos termos dos artºs 396º, nº 3 do D.L. Nº 18/2008, de 29 de Janeiro.
“CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DA EB1/JI DA SEDE DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ”, foi deliberado mandar executar as reparações ordenadas no auto de vistoria por conta do empreiteiro, acionando a garantia bancária prestada, devendo, para o efeito, orçamentar-se o custo das mesmas e elaborar-se oportunamente as peças necessárias ao procedimento pré-contratual que se mostre adequado, nos termos dos artºs 396º, nº 3 do D.L. Nº 18/2008, de 29 de Janeiro.