PRESIDENTE DO MUNICÍPIO BRACARENSE ACUSA ANTERIOR EXECUTIVO DE TER ASSUMIDO TERRAPLANAGENS NÃO EXECUTADAS

‘Ligeireza’ no processo do Campo de Tiro leva Câmara a pagar mais 100 mil euros

Foi aprovado hoje, dia 31 de Outubro, em sede de Reunião do Executivo Municipal, o pagamento de cerca de 100 mil euros de trabalhos a mais na empreitada do Campo de Tiro de Braga, localizado na Variante do Alto da Vela. Esta verba vem somar aos 350 mil euros já disponibilizados para a realização das terraplanagens não executadas mas assumidas pelo anterior Executivo.

“Face à morfologia e especificidade do terreno, sabíamos que o valor que inicialmente estimamos para o movimento de terras podia não ser suficiente. O volume de empedrado que existia no local obrigou a fazer trabalhos adicionais e a elevar o custo”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.

Como explicou o Autarca, a responsabilidade das terraplanagens cabia ao Clube de Caçadores. No entanto, no momento em que foi assinado o contrato de permuta, pelo anterior Executivo, a Câmara Municipal reconheceu que esse movimento de terras estava concluído, facto que não correspondia à verdade, tendo o Município participado o caso ao Ministério Público. “À semelhança de outros, este foi um processo que avançou com ligeireza e sem segurança dos encargos reais que as opções tomadas iam encarretar para o Município”, afirmou, sublinhando que, se não fosse a situação das terraplanagens, não contemplada no projecto original, a empreitada teria sido executada pelo valor contratual.

O Edil referiu ainda que o anterior Executivo não chegou a encetar negociações com proprietários dos terrenos adjacentes para delimitar uma zona de segurança, obrigatória por lei num equipamento desta natureza. “O projecto foi aprovado sem que fossem adquiridos os terrenos onde ficaria a zona de segurança, cujas parcelas pertenciam a proprietários privados, obrigando a uma negociação por parte do actual Executivo”.

Recorde-se que o projecto foi orçado em cerca de 1 milhão e 200 mil euros, tendo sido elegível 1 milhão de euros para financiamento a 85% pelo FEDER, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte – ON.2, o que perfaz um financiamento de 850 mil euros.

Município aprova orçamento para 2017

Outro dos pontos que marcou a agenda desta Reunião foi a aprovação dos documentos referentes às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Braga para o ano de 2017.

De acordo com Ricardo Rio, boa parte dos investimentos preconizados neste orçamento, fundamentais para diversas áreas do Concelho, estavam previstos concretizar em 2016. “Sobretudo devido a atrasos em termos de aprovação das candidaturas do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano não foi possível concretizar alguns projectos mais cedo, nomeadamente a requalificação do Mercado Municipal, do Parque de Exposições de Braga, do eixo desportivo da Rodovia, do edifício da Escola Francisco Sanches, equipamentos escolares e intervenções na área da mobilidade”, afirmou, garantindo que “existem compromissos efectivos de conclusão de vários projectos nas Escolas até final do ano electivo e que os restantes não vão estar concluídos antes das eleições”, rejeitando assim uma ´lógica eleitoralista´ neste orçamento.

O Autarca referiu, ainda, que o plano é continuar a dar corpo às prioridades de intervenção, reforçando ainda mais os níveis de transparência e de escrutínio da forma como o Executivo aloca os recursos. “No cômputo dos investimentos, há aspectos a realçar, tais como os apoios sociais e culturais, bem como o reforço de um milhão e euros em obras delegadas nas Freguesias e o facto de termos mantido, durante todo o mandato, uma constância dos níveis de investimento nessas mesmas Freguesias”.