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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PONTE DE LIMA: MORADORES DA CABRAÇÃO ESTÃO CADA VEZ MAIS DESCONTENTES COM A FUSÃO DAS FREGUESIAS DE CABRAÇÃO E MOREIRA DO LIMA

A fusão das freguesias de Cabração e Moreira do Lima nunca foi vista com agrado por parte dos habitantes da Cabração que viam nesse processo um expediente para a utilização nomeadamente dos seus recursos florestais provenientes dos baldios para cobrir situações deficitárias da autarquia vizinha.

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Entretanto, a recente condenação dos autarcas da Junta de Freguesia de Cabração e Moreira do Lima por meio de sentença transitada em julgado, divulgada inclusivamente na imprensa regional, veio agravar o mal-estar que já vinha existindo. Trata-se da Sentença n.º 25/2015 do Proc. n.º 21/2015 — PAM, publicada em Diário da República, 2ª Série, nº. 54, de 27 de Março de 2016, a qual pode ser consultada em https://dre.pt/application/file/73894565.

Conforme se pode ler da referida sentença, “1 Nos presentes autos estão Sérgio Alcides Trigueiro de Castro Fernandes, Manuel Matos Lima e José Fernandes Leones, respetivamente, presidente, secretário e tesoureiro da junta de freguesia de Cabração e Moreira do Lima — Ponte de Lima, indiciados pela prática de factos que preenchem uma infração processual financeira, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 66.º da LOPTC (1) (na nova redação dada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março), traduzida na «remessa intempestiva e injustificada das contas ao Tribunal», resultando em síntese o seguinte:

1.1 — Não obstante tivesse sido enviado em abril de 2015 ofício circular, acompanhado do Despacho n.º 3/2015 -EC (2) proferido pelo Juiz Conselheiro da Área, ao presidente do órgão executivo, as contas de gerência de 2014 da junta de freguesia de Cabração e Moreira do Lima — Ponte de Lima, não deram entrada no Tribunal, dentro do prazo legalmente estabelecido.”

As gentes da Cabração são gente séria e não mereciam ver o nome da sua freguesia arrastado na lama sob a acusação de “infração processual financeira”. E, como é costume dizer-se, antes só do que mal acompanhado…

A fusão entre as freguesias de Cabração e Moreira do Lima jamais constituiu um enlace feliz pelo que, na revisão que se prepara da Reforma Administrativa Territorial Autárquica, o bom senso recomenda o regresso à situação anterior, restituindo a cada uma delas a sua autonomia administrativa independente uma da outra, constituindo tal medida uma garantia de bom relacionamento e vizinhança entre os povos.

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