PCP DEFENDE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO PARQUE NACIONAL PENEDA-GERÊS E DAS SUAS GENTES
O Parque Nacional Peneda-Gerês é um valioso património nacional, com enormes potencialidades económicas, ambientais e culturais, capaz de equilibrar a preservação dos seus bens e recursos naturais e edificado pelo trabalho de sucessivas gerações que ali nasceram e com as gentes que nele vivem. Para o PCP, o seu desenvolvimento deve ser harmonioso, integrando as populações que nele habitam e invertendo os processos de desertificação das suas aldeias e freguesias.
As discussões sobre os seus regulamentos e programas exigem, portanto, a participação dos seus residentes, dos seus municípios, das suas freguesias, Conselhos Diretivos dos Baldios e Assembleias de Compartes dos Baldios e de outras entidades sediadas no PNPG. O processo de consulta pública do Programa Especial e Regulamento de Gestão, terminado no dia 15 de Outubro, não substitui essa auscultação e integração que deve estar presente à partida e em consequência de uma ligação permanente entre a comunidade local e a gestão/responsáveis do Parque. São estas populações as primeiras beneficiárias do bem público natural e, principalmente, também elas obreiras do património classificado.
No entanto, foram repetidos os erros do processo de revisão do Plano de Ordenamento do PNPG, e evitando uma avaliação efectiva deste, perdeu-se uma oportunidade de mitigar o confronto e hostilização das gentes que ali moram e vivem que tem marcado a história do único Parque Nacional do País.
Com efeito, a eliminação das estruturas directivas próprias de cada área protegida potenciaram dificuldades de compreensão e consequentemente de integração harmoniosa das actividades tradicionais e económicas, como a agrícola, a pecuária e a florestal, estruturantes na vida das comunidades. Como as gentes que sempre viveram no Parque são também as construtoras da riqueza que ali existe, é exigida protecção e valorização dessas actividades, que ainda prestam um papel fundamental para a gestão/manutenção da paisagem e na prevenção de incêndios florestais.
As declarações de amor à natureza e à biodiversidade de sucessivos governos contrastam com a sua prática que concretiza a política de direita, nomeadamente no desinvestimento nos meios humanos, materiais e técnicos do ICNF e com o modelo de cogestão das áreas protegidas, o que tem vindo a afastar o Estado de uma presença adequada no PNPG. Por exemplo, no plano apresentado a consulta pública, não consta qualquer referência ao número e função de trabalhadores necessários para que o ICNF possa cumprir as funções de entidade coordenadora da maioria das propostas.
A protecção e conservação da Natureza, que funda as inúmeras restrições e condicionantes que afectam o quotidiano das populações e dos pequenos negócios no Parque, parece não ser suficiente, por exemplo, para o reforço das equipas de sapadores florestais e vigilantes da natureza, para o controlo e erradicação de espécies invasoras ou para conter a artificialização da paisagem natural, nomeadamente com a opção de construção de um miradouro na Cascata de Fecha de Barjas, ao invés da promoção de iniciativas e acções de sensibilização.
Não desvalorizando o papel que as áreas protegidas devem ter no incentivo à actividade turística, o afunilamento do conceito de usufruto do PNPG no apoio à massificação desta desvaloriza a necessária promoção da reabilitação e revitalização de vivências e actividades intimamente ligadas a estes territórios e da promoção do papel das áreas protegidas na educação ambiental.
Por outro lado e não obstante a concessão a privados da gestão de Parque não ser explicitamente proposta como o foi no passado, nomeadamente por governos do PSD, revelam-se apetites de grandes interesses económicos na vida do Parque, como o recente leilão para a instalação de dois parques fotovoltaicos flutuantes nas albufeiras de Paradela e Salamonde, entretanto chumbado pela APA.
O caminho trilhado até hoje não garante a salvaguarda do meio ambiente e dos ecossistemas, tão pouco defende as populações, como manifesta o divórcio entre estas e as autoridades do Parque ou a perda de mais de 1600 habitantes (quase 20%) nas 22 freguesias abrangidas pelo território do PNPG, registada nos Censos 2021.
A classificação de área de elevada importância ecológica é realizada para que esses bens perdurem e sejam protegidos de eventuais tentativas de apropriação privada de um bem que é de todos. Para o PCP, essa função só pode ser garantida com uma direcção própria com os meios humanos, financeiros e materiais associados. Só um outro rumo e uma outra política, com a salvaguarda do papel do Estado na conservação da Natureza, garantirá a defesa do meio ambiente, a valorização da presença humana no território, a defesa do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional.
29 de Outubro de 2024,
Direcção da Organização Regional de Braga
Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo
Direcção da Organização Regional de Vila Real