PAN APRESENTA PROGRAMA ELEITORAL PARA LEGISLATIVAS 2019

• Mais de mil propostas sob o mote “Da Indiferença à Emergência - Ainda Vamos a Tempo”
• Documento tem em vista o ano de 2030, apontado pelos cientistas climáticos como o ponto de não retorno
• Prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação
• Aposta firme na Educação e na Cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente
• Sustentabilidade, acessibilidade e justiça intergeracional em áreas como a Saúde, a Habitação, o Emprego ou a Justiça
• Campanha de baixo carbono

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou hoje o seu Programa Eleitoral às Eleições Legislativas de 2019. O documento está organizado em treze  capítulos: 1) Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica; 2) Educação, Ensino Superior e Investigação; 3) Cultura, Artes e Património; 4) Igualdade, Inclusão, Respostas Sociais; 5) Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal; 6) Preparar o futuro das novas gerações; 7) Prevenção da Doença e Promoção da Saúde; 8) Habitação Digna e Acessível; 9) Direitos Laborais e Mais Tempo para Viver; 10) Justiça, Transparência e Combate à Corrupção; 11) Democracia, Cidadania e Organização do Estado; 12) Direitos Digitais; 13) Portugal e o Mundo.

O programa apresentado reflete a magnitude do desafio que a humanidade tem pela frente, mas também a confiança necessária para o encarar. Mas, mais importante, aponta um caminho que, podendo não ser o mais popular, é o necessário. É um documento que tem em vista o ano de 2030, data apontada pelos cientistas climáticos como o ponto de não retorno. Um programa que não se esgota na emergência climática e que prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação; que faz uma aposta firme no empoderamento das pessoas através da Educação e da Cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente; que dignifica e protege todos, do indivíduo aos ecossistemas, com políticas responsáveis para a sustentabilidade, a acessibilidade e de justiça intergeracional em áreas tão importantes como a Saúde, a Habitação, o Emprego ou a Justiça.

Do documento que pode ser consultado AQUI o PAN destaca as seguintes medidas:

 Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica

• Aprovar a Lei do Clima
• Dignificar a relevância do Ministro do Ambiente na hierarquia do Estado (atualmente antepenúltimo na Lei Orgânica do Governo)
• Pugnar pela introdução do crime de Ecocídio no elenco dos crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção
• Excluir considerações de cariz económico das Avaliações de Impacto Ambiental
• Não autorizar a exploração de petróleo e encerrar as centrais de carvão até 2023
• Democratizar a energia, descentralizando a sua produção, baseada no autoconsumo partilhado
• Criar o Plano Ferroviário 2035 que ligue todas as capitais de distrito
• Suspender a construção do aeroporto do Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica
• Criar polo para as tecnologias de hidrogénio
• Aumentar as Taxas de Gestão de Resíduos encaminhados para aterro ou incineração
• Apostar no ecodesigndas embalagens
• Benefícios fiscais para empresas que previnam o desperdício alimentar
• Incentivos financeiros, fiscais e sociais a quem pretenda instalar-se como agricultor biológico
• Deduções em sede de IRS para quem compra biológico
• Estender a Taxa de Carbono à produção de carne
• “Deseucaliptar” Portugal

Educação, Ensino Superior e Investigação

• Apoiar a inovação educacional: filosofia para crianças, educação emocional, mindfulness e aprendizagem a partir da natureza
• Criar equipa multidisciplinar para a revisão dos programas escolares com vista à redução de conteúdos
• Acesso ao ensino superior não ser apenas aferido pelos exames nacionais
• Reconhecer o estatuto de profissão de desgaste rápido para os docentes

Cultura, Artes e Património

• Reforço do orçamento da Cultura em 235M€ através do adicional da receita proveniente da alteração do IVA aplicável ao setor hoteleiro (6% para 13%)
• Devolver património cultural das ex-colónias existente em Portugal, após levantamento por uma comissão técnica, assegurando-se assim a reposição de justiça histórica e que está já a ser levada a cabo em alguns países europeus, onde estão a ser restituídas algumas peças do património cultural das ex-colónias que integravam as coleções públicas desses países

Igualdade, Inclusão, Respostas Sociais

• Criar a Secretaria de Estado para a Terceira Idade
• Lei-quadro para a Inclusão (combate ao conjunto das discriminações)
• Estatuto de vítima para crianças que testemunhem situações de violência doméstica
• Licença de 10 dias pagos para vítimas de violência doméstica ou abuso sexual para procura de soluções de alojamento seguro ou desenvolver estratégias para lidar com o sucedido
• Criar a Carreira de Mediador Comunitário e Intercultural
• Assegurar que os noticiários dos canais generalistas são acessíveis a surdos com intérprete LGP
• Alojamento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo em todos os distritos
• Combate ao Tráfico de Seres Humanos através do reforço do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal

• Rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e às associações que tenham a seu cargo animais acolhidos
• IVA reduzido na alimentação dos animais de companhia
• Criar a Secretaria de Estado para a Proteção e Bem-Estar Animal
• Equipas de resgate animal na Proteção Civil
• Abolição da tauromaquia

Preparar o futuro das novas gerações - Justiça Intergeracional

• Rever as regras de atualização das pensões em pagamento através da criação de um novo escalão (entre 2 e 3 IAS) onde seja garantida a não diminuição do valor real da pensão em conjunturas de menor crescimento económico protegendo assim as pensões mais baixas de um escalão mais baixo
• Atrair migrantes qualificados e qualificar migrantes
• Reforçar os benefícios fiscais em sede de IRS a pequenos aforradores

Prevenção da Doença e Promoção da Saúde

• Regime de exclusividade dos médicos no SNS
• Atribuir nutricionistas no SNS a crianças com excesso de peso
• Apoio psicológico para os profissionais das forças de segurança
• Possibilidade de licença para as mulheres grávidas a partir da 32.ª semana (para preparar o parto e as novas dinâmicas familiares)
• Interditar os açucares adicionados em todos os alimentos para bebés
• Incentivos fiscais à indústria alimentar para estimular o desenvolvimento de alternativas proteicas de base vegetal
• Despenalização da Morte Medicamente Assistida

Habitação

• Reforçar o investimento na construção de habitação pública para arrendamento acessível
• Aumentar a verba do OE para arrendamento jovem

Direitos Laborais e Mais Tempo para Viver

• Uniformizar 35 horas semanais e 25 de férias para os trabalhadores da administração pública e do setor privado
• Reforçar os direitos de quem trabalha por turnos e desenvolve trabalho noturno (mais tempo de descanso e maior compensação salarial)
• Campanhas de prevenção do burnout
• Igualar a licença parental para ambos os progenitores

Justiça, Transparência e Combate à Corrupção

• Implementar um modelo progressivo para as taxas de Justiça
• Rever todas as cláusulas potencialmente abusivas das atuais parcerias público-privadas (PPP)
• Tribunais especializados em crimes de corrupção e de violência doméstica

Democracia, Cidadania e Organização do Estado

• Regime de exclusividade para os deputados
• Direito de voto aos 16 anos
• Nomeação do Procurador-Geral da República por proposta da AR (em vez do Governo)
• Reduzir o número mínimo de subscritores das Iniciativas Legislativas de Cidadãos
• Reforçar a independência da CReSAP

Direitos Digitais

• Criar um portal que permita a consulta de dados pessoais recolhidos a fim de garantir maior proteção
• Promover a neutralidade da internet proibindo as ofertas de zero-rating

Portugal e o Mundo

• Defender a saída da Guiné Equatorial da CPLP caso não seja efetivado o fim da pena de morte naquele país
• Garantir que a Presidência Portuguesa do Conselho priorize, através do seu programa provisório, a transição ecológica na Europa
•     Garantir um papel preponderante de Portugal no Conselho Europeu e reforçar a influência da União Europeia na concretização de metas comuns mais ambiciosas para uma transição social e económica que priorize o combate às alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, a defesa do Estado de Direito e dos Direitos Humanos.

Na rua, o PAN fará uma Campanha Eleitoral de Baixo Carbono elegendo como primeiro recurso de mobilidade das equipas os transportes públicos, nomeadamente a ferrovia, ou os transportes de emissões reduzidas, sempre que não for possível a primeira opção. Uma campanha que se pretende sóbria, sem excessos e com reduzida pegada carbónica, o partido não distribuirá quaisquer brindes, os folhetos serão impressos em papel reciclado com recurso a tintas ecológicas e as refeições serão isentas de produtos de origem animal.  Serão realizadas ações de limpeza e de compensação da pegada ecológica durante a campanha.

O PAN aposta numa campanha eleitoral construtiva, informativa e de muita proximidade, com forte empenho no esclarecimento dos eleitores, através do digital e com espaços de Perguntas e Respostas protagonizadas por André Silva em todos os distritos.