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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PALÁCIO DA JUSTIÇA DE MONÇÃO TEM RAMPA DE ACESSO A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

Obra, adjudicada por 17.867,31 € acrescido do IVA à taxa de 6%, visa garantir um acesso mais facilitado a grávidas, idosos e principalmente a pessoas em cadeira de rodas. Para Augusto de Oliveira Domingues, trata-se de uma questão de justiça numa sociedade democrática com deveres e direitos comuns a todos os cidadãos.

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A Câmara Municipal de Monção, a expensas próprias, vai instalar uma rampa de acesso a pessoas com mobilidade reduzida no Palácio da Justiça, edifício construído em meados do século XX que alberga o tribunal judicial e registo civil, predial e comercial. A obra, adjudicada a Mário César Rodrigues Construções, Sociedade Unipessoal, Lda, tem o custo de 17.867,31 € acrescido do IVA à taxa de 6%.

Esta decisão, enquadrada na promoção de uma acessibilidade universal, visa garantir um acesso mais facilitado a grávidas, idosos e principalmente a pessoas em cadeira de rodas. Constitui também a concretização de uma aspiração da delegação local da Ordem de Advogados que, por diversas vezes, manifestou essa necessidade junto do poder central e local. 

Para Augusto de Oliveira Domingues, trata-se de uma questão de justiça numa sociedade democrática com deveres e direitos comuns a todos os cidadãos: “O edifício pertence ao Ministério da Justiça e, como tal, a obra teria de ser da sua responsabilidade. Como o processo se arrasta sem fim à vista e não queremos monçanenses de primeira e monçanenses de segunda, decidimos avançar com a obra, assumindo os respetivos encargos”.

A rampa é formada por dois lanços e um patamar intermédio com guarda de proteção em ambos os lados. O primeiro lanço e o patamar serão constituídos por um maciço de betão revestido com granito semelhante ao existente no edifício. O segundo lanço receberá uma estrutura metálica revestida também com granito.

A proposta, que engloba ainda pavimento antiderrapante, cumpre integralmente as normas técnicas sobre acessibilidades estabelecidas no Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto, com o objetivo de tornar o edifício acessível a pessoas com mobilidade condicionada.

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