O QUE SÃO E PARA QUE SERVIAM OS BALDIOS?

A origem dos baldios perde-se nos tempos e possui as suas raízes em práticas comunitárias que, na Idade Média, adquiriram forma com a sua doação por parte dos reis aos moradores de cada povoação, para usufruto comum de terras para efeitos de caça, pastagens ou obtenção de lenhas.

Baldio da Cabração, concelho de Ponte de Lima. Foto: José Gonçalves

Trata-se de um património comunitário gerido pela “assembleia de compartes” constituídas pelos habitantes de uma localidade de acordo com os seus usos e costumes. O seu rendimento foi sempre considerado importante no domínio da pastorícia mas também em melhoramentos locais como a construção de arruamentos e a captação, abastecimento e distribuição de água, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Nos anos 1940, é publicada a "Nova Política de Aproveitamento", associada à Lei do Povoamento Florestal (Lei n.º 1971 de 15 de Junho de 1938) que permite a apropriação pelo Estado dos terrenos baldios, então propriedade comum das comunidades serranas. Seguiu-se uma política de florestação de largas áreas de pinhal e de outras espécies de crescimento rápido. Esta política teve sérias consequências na redução drástica da pastorícia e no aparecimento de uma espécie cruzada cão com o lobo, muitas vezes confundida com este.

Entretanto, o Decreto-Lei nº 39/76 de 19 de Janeiro procurou devolver os baldios aos povos. Porém, o seu arrendamento determinará a prazo o seu desaparecimento por meio de usucapião.