MUNICÍPIOS DE CAMINHA, PONTE DE LIMA E VIANA DO CASTELO VÃO APRESENTAR CANDIDATURA PARA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL DA SERRA D’ARGA
Caminha será o beneficiário líder e o projeto está orçado em cerca de 284 mil euros
Os municípios de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo vão celebrar um protocolo de parceria para apresentação e execução da candidatura “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, no âmbito do Concurso Norte – 14 – 2016 - 01 – Património Natural, da prioridade de investimento 6.3 do eixo IV do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Trata-se de um projeto na ordem dos 284 mil euros. Esta foi uma das propostas aprovadas ontem em reunião de executivo.
Os três municípios vão estabelecer esta parceria porque o Sítio de Importância Comunitária (SIC) da Serra d’Arga (PTCON0039), classificado pela Decisão da Comissão de 7 de dezembro de 2004, com uma área de 4 493ha, envolve os três municípios outorgantes (Município de Caminha: 42%; Município de Viana do Castelo: 48% e Município de Ponte de Lima: 10%), o que faz com que tenham jurisdição na área objeto da candidatura ao Aviso Norte-14-2016-01. Logo, interessa aos três municípios desencadear um único procedimento de candidatura ao aviso supramencionado, já que a cooperação entre eles favorece qualquer ação sobre a área referida – da Serra d’Arga à Foz do Rio Âncora – revelando-se mais eficaz e completa o recurso a uma intervenção simultânea.
Para além destes fatores, os municípios em questão partilham uma visão estratégica com alicerces na conservação e valorização do suporte territorial, sendo que apresentam como valor intrínseco a preservação da memória e identidade coletiva, uma dinâmica de desenvolvimento sustentado e, como fatores de melhoria da qualidade de vida, a proteção e qualificação dos valores naturais, ambientais e patrimoniais, bem como o controlo e gestão dos riscos naturais e tecnológicos e a mitigação dos passivos ambientais.
O projeto está orçado em 284.465,00 euros, encontrando-se distribuído da seguinte forma: ao Município de Caminha corresponde a quantia de 112.000,00 euros; ao Município de Ponte de Lima 82.944,00 euros e ao Município de Viana do Castelo 89.521,00 euros. É de realçar que a vigência deste acordo está condicionada à aprovação da candidatura.
O documento em questão estabelece as formas de cooperação entre os outorgantes e determina as responsabilidades de cada um na execução do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” candidatado ao concurso sob o aviso Norte – 14 – 2016 – 01, cujo conteúdo foi aprovado pelos três municípios.
Assim, o Município de Caminha, enquanto entidade beneficiária líder, compromete-se, entre outras responsabilidades, a zelar pelo cumprimento dos objetivos propostos na candidatura e impulsionar a participação e envolvimento da entidade parceira no desenho, implementação e dinamização das ações propostas na candidatura.
No âmbito da execução do projeto a candidatar estão incluídas as seguintes operações: elaboração dos Atlas da Flora, Fauna e Geologia; elaboração de Estudos de Caraterização da Paisagem – serão estudadas as seguintes temáticas: evolução da paisagem, visibilidades, território, património arquitetónico, geológico e imaterial, permitindo identificar e caraterizar o caráter unidades de paisagem existentes, sendo ainda proposto a definição de objetivos de qualidade paisagística, de acordo com a Convenção Europeia da Paisagem; elaboração de estudo de avaliação dos serviços de ecossistemas e de valorização da infraestrutura verde “Serra d´Arga” – identificação e avaliação dos serviços dos ecossistemas, definição de uma estratégia e orientações de gestão para a infraestrutura verde; e interpretação de trilhos da Serra d´Arga e APP para smartphone – descrição de pontos de interesse ao nível da Flora, Fauna, Geologia, Paisagismo e Cultura e carregamento destes para uma Aplicação Móvel a desenvolver que permita percorrer os trilhos mostrando os conteúdos mesmo sem acesso à internet.
Aprovados regulamentos municipais de Plano de Emergência Social – Caminha Solidária e de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada no Concelho de Caminha
O executivo aprovou o Regulamento Municipal de Plano de Emergência Social – Caminha Solidária e ainda o Regulamento Municipal deApoio à Recuperação de Habitação Degradada no Concelho de Caminha. Do ponto de vista social, os documentos, agora aprovados, vão permitir uma atribuição mais criteriosa e mais equitativa. Estes regulamentos serão submetidos à próxima Assembleia Municipal de Caminha.
De acordo com o Serviço de Ação Social do Município, o Programa de Emergência Social - Caminha Solidária, a vigorar desde junho de 2013, não estava a ser implementado da forma mais adequada. Neste sentido, a Câmara considerou necessário rever o Programa e adaptá-lo para apoios de caráter pontual em situação de emergência social. É de salientar que as situações não abrangidas por este programa podem ser asseguradas pelas restantes respostas sociais existentes nos diferentes serviços do concelho.
Assim, as alterações mais significativas prendem-se com as condições de atribuição, isto é, o rendimento per capita do agregado familiar passa de 20 % para 10 % do salário mínimo nacional, de forma a abranger as famílias em maior situação de fragilidade económica e social; a tipologia dos apoios; o montante do apoio para pagamento de renda e os valores de referência das despesas com água, eletricidade e gás aumentam, tendo em conta as reais necessidades das famílias. É de referir ainda que não se registam alterações nos valores anuais atribuídos para a saúde e despesas domésticas.
O mesmo aconteceu com o Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada no Concelho de Caminha designado por Programa Caminhabita a vigorar desde 2010. De acordo com o regulamento agora aprovado, as alterações mais significativas têm a ver com os prazos de candidatura ao Programa, sendo cada processo analisado individualmente aquando a receção do mesmo e com o montante de apoio económico máximo atribuído aos agregados familiares, ou seja, passa de 30 mil euros por cada intervenção, com um limite máximo anual de 15 mil euros, para 10 mil euros por cada intervenção, com limite máximo anual a fixar nas verbas inscritas nos documentos previsionais do município.
Executivo aprovou a atribuição de subsídios
No dia 26 de junho realiza-se o IV Triatlo Longo de Caminha. Neste sentido, o executivo votou favoravelmente o protocolo a estabelecer entre o Município de Caminha, Federação de Triatlo de Portugal e Associação de Triatlo de Caminha para sua organização. As inscrições estão a decorrer e podem ser feitas no site da Federação Triatlo Portugal ou em http://triatlocaminha.com.
Da ordem de trabalhos ainda fez parte a atribuição de um subsídio para o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, no montante de 6 mil euros, para apoio na realização do XXIV Arraial Minhoto, que decorrerá de 27 maio a 11 de junho. Com um vasto programa, esta edição do Arraial Minhoto contempla exposições, caça talentos, baile de finalistas, comemoração do Dia Mundial da Criança, feira do livro, concerto, feira biológica, colóquio, festa do diploma, o XXIV Arraial Minhoto, entre outras atividades.