MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA COBRA CONSUMO DE ÁGUA PERTENCENTE AO BALDIO NA CABRAÇÃO

A água de consumo doméstico na Cabração é proveniente nas nascentes existentes na área de baldio ou seja, propriedade comunitária das gentes locais. A sua prospeção e distribuição para as habitações começou a ser feita sobretudo a partir da década de 80 do século passado, incluindo a construção de depósitos. Os trabalhos efetuados foram pagos com os rendimentos provenientes do baldio ou seja, sem qualquer investimento por parte da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Entretanto, há alguns anos, o município decidiu construir a sua própria rede a partir das nascentes existentes no baldio e colocar contadores para registar e cobrar o consumo doméstico de água.

No mês passado, em consequência dos incêndios florestais ali registados, registou-se um elevado consumo de água uma vez que a população recorreu a todos os meios para combater o fogo que ameaçou a localidade ao ponto de destruir várias habitações. Não obstante as circunstâncias no qual o consumo foi feito, os serviços camarários insistem em cobrar aquilo que não lhes pertence ou seja, a água das nascentes locais empregue no combate ao sinistro!

Um grupo de moradores da União de Freguesias de Cabração e Moreira do Lima solicitou à Câmara Municipal que “fosse levado em consideração o elevado consumo de água” derivado do combate aos incêndios feito pela população local. Mas, o pedido dos habitantes foi indeferido a pretexto de que “a República obriga em caso de extrema necessidade a participação de terceiros”. Resta saber se, o incêndio florestal que atingiu várias habitações na Cabração não constitui um “caso de extrema necessidade” e ainda, com que legitimidade o município de Ponte de Lima cobra aquilo que não lhe pertence?