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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO DE GUIMARÃES APROVA PDM

Novo PDM de Guimarães privilegia atividades económicas e aumenta área verde

Aprovada nova proposta de ocupação e transformação territorial que a Câmara Municipal perspetiva para o concelho de Guimarães. Documento de planeamento territorial irá suportar a política urbanística municipal na próxima década.

A Câmara Municipal de Guimarães aprovou, ao fim de treze anos, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), documento estratégico que define as regras para o uso, ocupação e gestão do território, com forte impacto na vida do Município, que influencia a realização de projetos, intenções, investimentos e obras a concretizar.

Na proposta apresentada por Domingos Bragança, aprovada em reunião do Executivo Municipal realizada esta quinta-feira, 16 de abril, o novo PDM privilegia a atividade económica e aumenta a área verde disponível, reduzindo a área de construção em cerca de 20%. O renovado documento dá relevância a elementos naturais e ecológicos, com a preservação de corredores e sistemas ecológicos fundamentais, promovendo a compatibilização com os recursos patrimoniais que o concelho apresenta.

Relativamente à área de construção disponível, verifica-se um aumento da densidade de construção para favorecer a criação de núcleos populacionais e, deste modo, evitar a dispersão de edifícios e imóveis em Guimarães, o que permitirá reduzir custos de manutenção e de funcionamento de infraestruturas. Nesse sentido, a proposta de revisão do Plano procura completar e nuclearizar as áreas urbanas, qualificar o ambiente e paisagem, rentabilizar as infraestruturas e maximizar as acessibilidades, proporcionando uma resposta ajustada aos tempos atuais.

O processo de revisão do PDM corresponde a um processo longo e moroso cujo início data de 2002. Objeto de discussão pública no início de 2012, o Plano registou a apresentação de mais de 700 participações formais onde vereadores, deputados municipais, partidos políticos e cidadãos vimaranenses tiveram oportunidade e tempo para conhecer, analisar e contribuir para o enriquecimento da proposta. Os ajustamentos realizados no período pós-discussão pública foram pontuais, não tendo sido introduzida nenhuma alteração aos objetivos e principais fundamentos do Plano.

Terminada a discussão pública, o processo foi analisado pelas entidades competentes legalmente envolvidas neste complexo processo de revisão e alvo de parecer final favorável da CCDR-N, passando a estar em condições de ser submetido e votado em reunião de Câmara. Ciente da importância do Plano para o concelho, o Presidente do Município, Domingos Bragança, procedeu à colocação da aprovação do PDM na ordem de trabalhos da reunião desta quinta-feira, depois de concluído o debate e a receção de contributos. Em seguida, o Plano Diretor Municipal de Guimarães será remetido para aprovação em sede de Assembleia Municipal e posterior publicação em Diário da República, entrando de imediato em vigor.

Até à resolução de uma ação judicial em curso, relativamente à classificação de um terreno da Cidade Desportiva, a Câmara Municipal assumiu o compromisso de transpor na íntegra a decisão do tribunal para o PDM. Em nome do interesse público, o Município de Guimarães e a sua estratégia de ocupação e uso do solo não ficam prejudicados por causa de um único terreno que não tem qualquer influência com quaisquer outras áreas do concelho.